BIOÉTICA E DOAÇÃO DE EMBRIÕES

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O avanço científico que possibilitou a reprodução humana assistida, mais especificamente a fertilização in vitro, consolidou alguns de seus aspectos nestes últimos 25 anos, mas também causou polêmica e provocou dilemas éticos novos e ainda não resolvidos. É necessário destacar que 25 anos pode ser bastante na vida de uma pessoa, mas é pouco tempo para que novas e desafiantes realidades sejam adequadamente avaliadas, e que posições éticas a seu respeito sejam desenvolvidas e amplamente aceitas.

A bioética, como disciplina que surge exatamente para avaliar o impacto do avanço tecno-científico, particularmente no âmbito das biociências, sobre a vida humana, tem desenvolvido reflexões interessantes a respeito da reprodução assistida. A bioética não endossa uma única posição sobre temas polêmicos, por causa do necessário respeito à diversidade cultural e religiosa, mas promove o debate e a análise crítica das posturas assumidas.

Não há dúvida que o profissional de saúde, corretamente orientado pelo princípio da beneficência, busca o bem estar do casal ao lhe assistir, amparar e instrumentar no sentido de viabilizar o desejo e a decisão de ter filho. O serviço de reprodução assistida é mais um serviço de saúde, que pode promover vida, realização humana e superação de limites biológicos.

Certamente o casal tem autonomia para tomar as decisões que envolvem os diferentes aspectos de todo o processo de busca ou não do serviço de reprodução assistida. No entanto, não podemos promover uma ditadura da tecnologia que pressiona os casais inférteis a buscarem necessariamente a reprodução assistida, nem podemos pressionar os casais a optarem por soluções que eles não desejem nem se sintam em condições de assumir. Os casais precisam ser informados do ponto de vista científico, técnico e ético, para que a decisão a ser tomada seja a mais consciente possível.

Esta visão positiva e otimista da reprodução assistida não pode esconder ou acobertar os problemas e dificuldades existentes. Não cabe à bioética barrar o avanço da reprodução assistida, mas é necessário indicar caminhos para que tal serviço de saúde seja realizado dentro dos padrões éticos aceitáveis pelas pessoas envolvidas e por toda a sociedade.

Um dos problemas éticos mais sérios relevantes, levantados pelos atuais métodos da reprodução assistida, é a produção de embriões excedentes. A maioria dos centros de Fertilização In Vitro (FIV) congelam embriões excedentes para que, no caso de não ocorrer a gravidez no ciclo à fresco, estas mulheres possam realizar a transferência dos embriões criopreservados, sem se submeter à nova estimulação ovariana e aspiração folicular. Sendo assim, acaba-se fertilizando um número maior de oócitos e criopreservando os embriões que não são transferidos. Mesmo quando se consegue a gravidez no ciclo à fresco, estes embriões podem ser utilizados para uma gravidez subseqüente.

Uma vez que o casal definiu que a família está completa, existem algumas opções no que diz respeito ao que fazer com os embriões criopreservados. Estas opções incluem mantê-los criopreservados indefinidamente, doarem para pesquisa ou doarem para outro casal para que possa ter um bêbe. Na Austrália e Estados Unidos (EUA) existe ainda a possibilidade de descartar o embrião, mas na regulamentação do Conselho Federal de Medicina (CFM, 1992) não permite esta prática. A opção de mantê-los criopreservados indefinidamente, quando não se almeja uma nova gravidez, acarretará futuramente outras questões, geralmente não avaliadas no momento da decisão, tais como ocorrências de separação do casal ou falecimento de um dos cônjuges. Nestes casos não há ainda regulamentação específica quanto ao destino dos embriões.

Gostaríamos de promover o debate ético a respeito da doação de embriões criopreservados. Por mais estranho que possa parecer para o contexto cultural brasileiro, gostaríamos de insistir na importância da doação e adoção de embriões. Isto porque esta atitude vem de encontro a sanar o grande problema ético, continuamente colocado pela nossa sociedade, em relação à Reprodução Assistida, que é a indefinição sobre o destino dos embriões excedentes. Afirmar que isto não é problema, defendendo que um embrião não tem vida nem é ainda um ser humano, não resolve em nada a questão. Se o embrião não tivesse vida, não passaria a tê-la depois de implantado no útero, se não fosse humano, não passaria a ser pelo processo de nidação.

Além do mais a doação resolveriam também outros problemas. A decisão de doação destes embriões anularia dilemas futuros que envolvem diretamente a família em questão, muitas vezes alheia às técnicas praticadas. A doação de embriões poderá ser a resposta para vários casais com infertilidade que de outra forma teriam de adotar ou ficar sem filhos. Assim, o advento da FIV e criopreservação de embriões excedentes colocam estes como uma fonte disponível para receptoras potenciais, e o grande impasse ético passa a ser sinal de esperança para quem deseja um filho.

A abordagem destes aspectos deve ser ampla junto aos casais, antes mesmo da confirmação de embriões excedentes, facilitando assim decisões futuras quanto ao destino dos mesmos. É necessário ampliar as informações pré-consentimento informado, de modo a favorecer a aceitação desta possibilidade pelos casais que buscam as técnicas de reprodução assistida e ficam com embriões excedentes que não desejam utilizar.

Referência:

Normas éticas para a utilização das Técnicas de Reprodução Assistida. Conselho Federal de Medicina. Resolução 1358, 11 de Novembro de 1992.

Alessandro Schuffner (e-mail: [email protected])
Research Fellowship no Jones Institute for Reproductive Medicine, Norfolk, EUA. Integrante da Comissão de Endocrinologia Reprodutiva da Soc. Brasileira de Reprodução Humana – SBRH Integrante do Comitê de Reproduçao Humana da Soc. Ginecologia e Obstetrícia do Paraná – SOGIPA

Mário Antonio Sanches – Núcleo de Bioética da PUCPR [email protected]

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