PRESIDENCIALISMO

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1. Biografia do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
2. Política Econômica no primeiro ano do Governo Lula.
3. Risco-Brasil: O Efeito-Lula e os Efeitos-Banco Central.
4. Um balanço preliminar do Governo Lula.
Conclusão.
Referências bibliográfica.
Introdução

1. Biografia do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Luiz Inácio Lula da Silva nasceu em 27 de outubro de 1945, na cidade de Garanhuns, interior de Pernambuco. Casado com Marisa Letícia, desde 1974, tem cinco filhos. Lula, por sua vez, é o sétimo dos oito filhos de Aristides Inácio da Silva e Eurídice Ferreira de Mello. Em dezembro de 1952, a família de Lula migrou para o litoral paulista, viajando 13 dias num caminhão “pau de arara”. Foi morar em Vicente de Carvalho, bairro pobre do Guarujá.

Na cidade, aos 7 anos, Lula vendia amendoim, tapioca e laranja nas ruas. Foi alfabetizado no Grupo Escolar Marcilio Dias. Em 1956, a família mudou—se para São Paulo, passando a morar num único cômodo, nos fundos de um bar, no bairro de Ipiranga. Aos 12 anos de idade, Lula conseguiu seu primeiro emprego numa tinturaria.

Também foi engraxate e office-boy. Com 14 anos, começou a trabalhar nos Armazéns Gerais Columbia, onde teve a Carteira de Trabalho assinada pela primeira vez. Lula transferiu-se depois para a Fábrica de Parafusos Marte e obteve uma vaga no curso de torneiro mecânico do SENAI — Serviço Nacional da Indústria. O curso durou 3 anos e Lula tornou-se metalúrgico.

A crise após o golpe militar de 1964 levou Lula a mudar de emprego, passando por várias fábricas, até ingressar nas Indústrias Villares, uma das principais metalúrgicas do país, localizadas em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Trabalhando na Villares, Lula começou a ter contato com o movimento sindical, através de seu irmão José Ferreira da Silva, mais conhecido por Frei Chico.

Em 1975, foi eleito presidente do sindicato com 92 por cento dos votos, passando a representar 100 mil trabalhadores. Lula deu então, urna nova direção ao movimento sindical brasileiro. Em 1978, Lula foi reeleito presidente do sindicato e, após 10 anos sem greves operárias, ocorreu as primeiras para1isações no país. Em março de 1979, 170 mil metalúrgicos pararam o ABC paulista.

A repressão policial ao movimento grevista e a quase inexistência de políticos que representassem os interesses dos trabalhadores no Congresso Nacional fez com que Lula pensasse, pela primeira vez, em criar um Partido dos Trabalhadores (PT). Em 1982, o PT já estava implantado em quase todo o território nacional. Lula liderou a organização do partido e disputou naquele ano o Governo de São Paulo. Em agosto de 1983, participou da fundação da CUT – Central Única dos Trabalhadores. Em 1984, participou, como uma das principais lideranças, da campanha das “Diretas Já!’ para a Presidência da República. Em 1986, foi eleito o Deputado Federal mais votado do País para a Assembléia Constituinte.

O PT lançou Lula para disputar a Presidência da República em 1989, após 29 anos sem eleição direta para o cargo. Perdeu a disputa, no segundo turno, por pequena diferença de votos, mas dois anos depois liderou uma mobilização nacional contra a corrupção que acabou no “impeachment” do Presidente Fernando Collor de Mello. Em 1994 e 1998, Lula voltou a se candidatar a Presidente da República e foi derrotado por Fernando Henrique Cardoso.

Desde 1992, Lula atua como conselheiro do Instituto Cidadania, organização não-governamental criada após a experiência do Governo Paralelo, voltado para estudos, pesquisas, debates, publicações e principalmente formulação de propostas de políticas públicas nacionais, bem como de campanhas de mobilização da sociedade civil rumo à conquista dos direitos de cidadania para todo o povo brasileiro.

Em 6 de novembro de 2002, com 6l,27 % dos votos válidos (52,7milhões), Lula e José Alencar foram eleitos Presidente e Vice-Presidente da República Federativa do Brasil. Foram diplomados em 14 de dezembro de 2002.

2. Política Econômica no primeiro ano do Governo Lula: os desafios da transição e as alternativas para os futuros

Há exatos 14 anos atrás, Luis Inácio Lula da Silva concorria pela primeira vez em uma eleição presidencial e era derrotado, então, por Fernando Collor, de triste lembrança. O presidente eleito, após uma campanha populista e com forte apoio da mídia, na qual procurava se diferenciar da “classe política” e se comprometia combater os “marajás” do país (funcionários públicos de salários elevados).

Treze anos e três derrotas após, Luis Inácio Lula da Silva é finalmente eleito presidente do Brasil, em sua quarta tentativa. Para “acalmar” o “mercado”, o governo de Fernando Henrique voltou a recorrer ao Fundo Monetário Internacional, assinando um novo acordo que previa empréstimos da ordem de US$ 30 bilhões ao Brasil, que se estenderia pelo novo governo e que, naturalmente, estabelecia as usuais condições do Fundo nesses casos: superávit fiscal elevado (neste acordo fixado em 4,25% do PIB), metas de inflação e, portanto, indiretamente monitoramento da política monetária, além de limitações à possibilidade de intervenção do Banco Central no mercado cambial e um compromisso do governo quanto à realização das denominadas Reformas Estruturais (Previdenciária e Tributária, principalmente). O documento do então candidato Lula ficou conhecido como “Carta aos Brasileiros”.

Numa clara evidência de que a turbulência que envolvia o país era fruto muito mais de manobras especulativas extremamente agressivas de investidores locais e internacionais, do que de fragilidade dos fundamentos econômicos do país, ou mesmo do temor de políticas econômicas radicais por parte de um governo de esquerda (as onipresentes “expectativas” dos investidores, apresentadas pelos economistas como mais importantes do que o funcionamento real da economia), a turbulência continuou e se agravou no período entre a assinatura do acordo (e da divulgação da Carta aos Brasileiros) e as eleições (de Agosto a Outubro) e, “curiosamente”, diminuiu logo após a confirmação da eleição de Lula. O risco país declinou do nível de 2400 pontos (quando foi o segundo do mundo, abaixo apenas da Argentina e acima de países em moratória, como a Nigéria) para abaixo de 600 pontos atualmente.

No caso do Brasil caracterizado, principalmente, por uma grande turbulência no mercado financeiro, com a desvalorização acentuada do real e por uma redução do fluxo de recursos externos. Conseqüências mais profundas e duradouras de um ataque dessa natureza, entretanto, dependem de um lado da intensidade do “ataque” e de que o mesmo se dissemine interna e externamente e, de outro, da solidez dos fundamentos da economia sob ataque, ou seja, da vitalidade e consistência da economia real (setor produtivo, setor exportador, setor público, setor financeiro, etc.).

No outro, o da economia real, a economia do país cresceu a uma taxa razoável (considerada a conjuntura que atravessava), as exportações se recuperaram de forma espetacular, aumentando o superávit comercial de US$ 2,6 bilhões para US$ 13,1 bilhões, o país recebeu quase US$ 17 bilhões de investimentos estrangeiros diretos, sendo o terceiro país a receber mais investimentos dessa natureza e, em conseqüência, o déficit em transações correntes do país, caiu de 4,5% do PIB em 2001 para 1,6% em 2002.

Além disso, quando se olha o fluxo de saída de divisas do país através do segmento denominado “dólar flutuante” que reflete a saída voluntária de recursos do país e por onde sairiam os recursos de brasileiros e investidores que estivessem acreditando que o país se aproximava do caos, constata-se que em 2002 esse segmento do mercado cambial que é tradicionalmente deficitário, ostentou o menor déficit anual desde 1996. É muito curioso um país que se considera à beira do abismo, ter a sua dependência externa reduzida, receber um fluxo expressivo de investimentos externos, e ainda por cima ocorrer uma queda no saldo de remessas para o exterior.

A estratégia consistia em vender títulos do brasileiro a descoberto (para entrega em 2003) e apostar na quebra do Brasil. Particularmente, as decisões de aumentar a taxa básica de juros dos 25% vigentes no início do governo para 26,5% três meses depois, bem como a decisão de aumentar o superávit fiscal além da meta estabelecida pelo Fundo, foram exageradas, possivelmente desnecessárias, e acarretarem um ônus adicional à sociedade que poderia ter sido evitado.

Isso explica a entrada expressiva de recursos no país no primeiro semestre, provocando inclusive, a valorização do real. O equívoco decorre do fato de que a entrada em massa desses recursos, como aconteceu este ano, provoca uma valorização do real e diminui a competitividade das exportações brasileiras, limitando assim a redução da vulnerabilidade externa brasileira da maneira que realmente interessa: ou seja, pelo aumento das exportações e do saldo da balança comercial.

Além disso, cabe lembrar que taxas de juros elevadas, ao reduzir o ritmo de crescimento da economia, desestimula a entrada do capital estrangeiro que realmente interessa, ou seja, o investimento estrangeiro direto, que se destina ao setor produtivo.

As estatísticas do setor produtivo acumuladas até o terceiro trimestre deixam claro, entretanto, que as medidas tomadas são demasiadamente tímidas e que a economia se debate para sair muito lentamente da recessão a que foi levada com as medidas do último trimestre do ano passado e do primeiro semestre deste ano. Curiosamente, o governo manifesta o que parece ser alguma insegurança em relação a adotar políticas mais agressivas e audaciosas, com vistas à acelerar a retomada do crescimento.

A resposta da equipe econômica e dos apóstolos do “mercado” às críticas à renovação do Acordo são emblemáticas da visão de Brasil que os mesmos têm. Observa-se, assim, que o governo Lula convive, aparentemente, com uma insegurança, ou seja, almeja fazer ajustes na sua política econômica, mas mantendo a admiração do “mercado”, ou pelo menos, manter a “credibilidade” que conquistou junto ao “mercado”.

3. Risco-Brasil: O Efeito-Lula e os Efeitos-Banco Central

O risco – Brasil virou moda. Em parte, os juros não são altos porque o risco – Brasil é alto, mas ao contrário: o risco – Brasil é alto porque os juros são altos — aliás, excessiva e equivocadamente altos.

O “FRAMEWORK” DE ANÁLISE
*Conceito de risco-país:

Deve-se enfatizar que o equivocadamente denominado risco-país não é uma taxa de risco, mas um spread. Ele é definido e calculado pela simples diferença entre duas taxas de juros: a do país, e a dos títulos do governo americano (ambos na mesma moeda), usada como taxa-padrão.

*Juros e política monetária:

A taxa de juros de um país pode variar sem nenhuma mudança em seu risco efetivo. As taxas de juros de curto prazo subiram e caíram fortemente nos Estados Unidos ao longo dos últimos anos, mas nem por isso nenhum analista decretou que houvera aumento ou queda do “risco-EUA”. Ou o aumento das taxas de juros nos EUA, ao longo do primeiro semestre de 1999 e de 2000, teria sido devido às incertezas da eleição presidencial e a um “efeito-Gore”, indicando que os “mercados” avaliavam como pouco confiável e não market friendly o candidato democrata, progressista? E a rápida e significativa queda dos juros após a (demorada e incerta) apuração dos votos, seria devido a um “efeito-Bush”, indicando a “grande credibilidade” do republicano, como sempre conservador?

As mudanças nos juros de curto prazo foram atos de política monetária do FED; as mudanças nos juros de longo prazo, por sua vez, refletiram apenas as expectativas sobre o comportamento futuro da própria política monetária. Assim, direta ou indiretamente, tanto os juros de curto como os de longo prazo foram determinados pelo caminho viável esperado da política monetária, como disse Keynes na “Teoria Geral…”. A pergunta, no caso brasileiro, é se mudanças efetivas e/ou esperadas na política monetária podem afetar os juros dos títulos denominados em dólar, fazendo variar seu spread (o risco-Brasil).

* Juros futuros e risco-Brasil:

Como demonstrou recentemente o Prof. Affonso Celso Pastore1, há sim uma forte correlação entre as taxas de juros de longo prazo — um ano —, no mercado futuro (em reais), e o spread (o risco-Brasil) sobre os títulos denominados em dólar. Considere primeiro o risco de calote.

O spread de risco desses títulos, com vencimentos em 2003, 2004, 2005 e 2006 (ou seja, todo o período do futuro governo), era de apenas 0,017% a.a., 0,023% a.a., 0,026% a.a., e 0,027% a.a., respectivamente, em 28 de fevereiro de 2001 — quando o risco-Brasil era da ordem de 7,50% a.a. Mesmo agora, quando esses títulos apresentam “risco-calote” de 0,55% a.a. (2003) e 1,10% a.a. (2004 a 2006), contra um risco-Brasil de 10% a.a. (1.000 pontos-base), o risco-calote responde por míseros 10% do total do spread pago pelo Brasil. E o efeito-Lula? Em fim de agosto do ano passado, o spread da LFT já era de 0,36% a.a. e, em março de 2002, 0,40% a.a.

Assim, no máximo o efeito-Lula poderia responder por pífios 70 pontos, do total de 1.000 pontos do risco-Brasil. Do início de 2000 até hoje, o risco-Brasil aumentou 350 pontos (de 650 para 1000), dos quais apenas 20% poderiam ser atribuídos às eleições. O segundo tipo de risco (de mercado) depende da volatilidade das próprias taxas de juros.

Dada a relativa estabilidade do risco de calote, no passado, não haveria razão para alteração nesse componente de risco, se as taxas de juros de curtíssimo prazo (efetivas e previstas) não oscilassem. Em outras palavras, esse componente de risco não poderia ter se alterado exogenamente, justificando as significativas oscilações dos juros futuros. O que se pode afirmar, assim, é o que os agentes econômicos sempre souberam: os juros futuros, no Brasil, assim como nos EUA, têm basicamente refletido apenas a expectativa de política monetária e não aspectos de risco. Como é possível que a política monetária interna do BC, em reais, afete os juros externos, em dólares? Não seria isso um absurdo para a teoria econômica?

* Juros internos e externos:

A relação entre juros internos e externos é determinada por dois fatores. Primeiro, como é evidente, os juros sobre os títulos denominados em dólar, no Brasil (como as NTN-Ds), e os dos títulos transacionados externamente (como os Cbonds, os Globals etc.) tendem a ser equiparados.

* Percepção de risco e fluxos de capitais:

Na impossibilidade prática de mensurar corretamente o verdadeiro risco de um país, que é uma entidade sócio-econômico-política de absoluta complexidade, e na ausência de padrões históricos e estáveis para as taxas de juros, os investidores externos agem como nós: ou seja, equivocadamente interpretam um aumento do spread pago pelo Brasil como um aumento de risco. Como uma coisa compensaria a outra, não há razão para os juros altos atraírem capitais.

As respostas dos mercados financeiros, na divulgação da recente decisão de manutenção dos juros pelo BC (em maio), comprovam a análise acima. Como alguns agentes econômicos esperavam uma (pequena) redução nos juros, sua manutenção produziu um (pequeno) aumento nas taxas futuras de juros.

Além dos pontos levantados, claro, é preciso adicionar o risco efetivo produzido por juros altos, que reduzem a probabilidade de atingimento das condições de estabilidade econômica de longo prazo, dadas pelas trajetórias da dívida pública, do passivo externo líquido, e do crescimento do PIB.

Os juros têm componentes conjunturais e estruturais. Aliás, se possível, o superávit primário deveria ser maior do que esse nível, viabilizando a redução da relação dívida pública/PIB ao longo do tempo, assim reduzindo a pressão sobre os mercados de ativos e, assim, viabilizando juros ainda menores. Por outro lado, não é correto afirmar que os juros internos só poderão cair, quando cair o risco-Brasil — pois, nesse caso, eles nunca cairão!

Se a análise acima estiver correta, ela tem importantes implicações práticas para a condução da política monetária no Brasil. A política monetária deve ser conduzida com muita cautela, sem juros excessivamente elevados, que contaminam por múltiplos canais a percepção de risco-país e o custo do capital externo. É absurdo querer compensar a inflação dos preços administrados e do câmbio, através do agravamento ainda maior do desemprego, para controlar o que já está controlado — os salários. Não se pode culpar as eleições, ou o Sr. Luís Inácio Lula da Silva, pelo risco-Brasil.

4. Um balanço preliminar do Governo Lula: a grande mudança medida pelos números

Qualquer avaliação isenta de um governo específico, ainda que tentativa, deve partir de dados objetivos e concretos sobre o desempenho administrativo desse governo num determinado período de tempo, normalmente o seu mandato constitucional. O intuito é tanto mais legítimo quando se observa que diversas peças de propaganda do atual governo têm como objetivo, justamente, a comparação não apenas com o mandato imediatamente anterior, mas com os oito anos da gestão FHC. A finalidade é geralmente triunfalista, pretendendo demonstrar como este governo realizou muito mais do que o precedente, nos mais diversos campos da economia e das políticas setoriais, em especial nas de cunho social.

Tem em vista esses dados da realidade presente, pode ser apropriado tentar uma avaliação preliminar dos resultados alcançados pelo atual governo, mesmo de modo não explicitamente comparatista.

Para fazê-lo, nada melhor do que começar com alguns números objetivos, como estes que são abaixo apresentados.

Quanto ao baixo crescimento da economia, ele reproduz o padrão dos últimos 10 anos (2,5% ao ano), quando o Brasil enfrentou vários desequilíbrios externos, viu o recrudescimento inflacionário no plano interno e não vem sabendo enfrentar, desde a aprovação da Constituição de 1988, a pressão fiscal que redunda do aumento progressivo dos gastos públicos, seguida da expansão da carga tributária, que reduz, justamente, o volume de investimentos necessários à sustentação de uma taxa mais elevada de crescimento.

A despeito do caráter errático de alguns indicadores compilados, um dado é eloqüente na tabela apresentada acima: o contínuo aumento do déficit da previdência. Em 1995, as despesas totais da previdência no Brasil representavam 5% do PIB; em 2005, o governo deve gastar 7,5% do PIB com os benefícios do INSS, com previsão de maiores aumentos nos anos à frente.

A reforma efetuada em 2003, e implementada canhestramente depois de manobras congressuais, apenas reduziu o ritmo do aumento do déficit previdenciário, o que é extremamente preocupante do ponto de vista das gerações futuras. No plano mais geral das contas públicas, as despesas do governo vêm crescendo de modo contínuo: entre 1999 e 2005, desconsiderando-se o pagamento de juros, as despesas do governo cresceram a uma média de 18,3% ao ano, saltando de 15,85% do PIB para mais de 18% em 2005.

Nos dez anos que vão de 1995 a 2005, as despesas do governo federal cresceram 77% acima da inflação: em média, houve uma expansão real anual de 5,8%, bem maior do que o crescimento do PIB, que foi de 2,5%. Nos três anos do governo Lula, a média de aumento de gastos públicos correntes foi de 6,23% acima da inflação.

Como poderíamos resumir agora do ponto de vista qualitativo, o desempenho do governo Lula, enfatizando pontos positivos e negativos? Tentarei fazê-lo com a ajuda do quadro abaixo.

Mais preocupante, do ponto de vista das possibilidades de retomada do crescimento e da distribuição de seus frutos entre a população brasileira, parece ser o estancamento do aumento da produtividade. No caso do Brasil, ela cresceu de forma acelerada no início dos 90, que coincidiu com amplas reformas econômicas, mas vem declinando desde então.

Por fim, não seria preciso retomar aqui a situação amplamente conhecida do aumento da carga fiscal no país, que constitui hoje um dos principais entraves a um processo sustentado de retomada do crescimento.

Junto com uma avaliação mais minuciosa dos efeitos reais das políticas sociais do atual governo, ele constitui o elemento central de qualquer avaliação de desempenho que se pretenda fazer do governo Lula a partir de janeiro de 2007. Ao concluir, portanto, este primeiro levantamento e avaliação preliminar do governo Lula, pretendo marcar rendez-vous com alguns leitores dentro de aproximadamente um ano, para o levantamento completo da presente administração.

Conclusão

O risco Brasil está cada vez mais baixo isto tornando o País mais forte, com credibilidade dos investidores estrangeiros, que por sua vez estão sendo atraídos pelas altas taxas de juros, compra e vendas de títulos públicos. Estamos indo sim no caminho certo, mas dentro de nossos conhecimentos achamos que o País deviria aproveitar da baixa do dólar para investir na compra de maquinários de ponta e assim tornarmos mais produtivos assim o Brasil deslancharia.O PIB continua na mesma proporção do primeiro mandato, com previsão de crescimento para 2007, em diante com o PAC talvez a economia caminhe, visto que tenha uma perspectiva de redução em impostos, taxas de juros.

Na gestão de Lula, optou-se por manter um modelo de política econômica e fiscal similar ao do Governo FHC. A atual gestão promoveu o incentivo às exportações, a diversificação dos investimentos feitos pelo BNDES, estimulou o micro-crédito e ampliou os investimentos na agricultura familiar através do PRONAF (Programa Nacional da Agricultura Familiar).

São exemplos da recuperação econômica do país sob a gestão do presidente Lula o recorde na produção da indústria automobilística, em 2005; e o maior crescimento real do salário mínimo, resultando na recuperação do poder de compra do brasileiro. O salário mínimo passou, em quatro anos, de R$ 200,00 para R$ 350, 00, aumento maior que tanto o do primeiro quanto o do segundo governos de FHC..

A liquidação do pagamento das dívidas com o FMI foi antecipada, fato criticado por economistas por se tratar de dívida com juros baixos, mas que resultaram em melhor prestígio internacional e maior atenção do mercado financeiro para investir no Brasil. Críticos apontam também, que a condução da política de juros – os maiores do mundo – pelo governo é desastrosa. O dinheiro que deveria ser investido em obras públicas é totalmente drenado ao setor financeiro. Outra diferença entre a polícia econômica do governo Lula e a do governo anterior é o fim do ciclo de privatizações que levou o Estado a, por exemplo, vender a companhia Vale do Rio Doce.

Os problemas que ainda devem ser enfrentados são a concentração da renda e riqueza, a exclusão social, a baixa criação de emprego e as barreiras para a transformação dos ganhos de produtividade em aumento de rendimentos da grande maioria das famílias trabalhadoras. Programas de emergência são necessários, mas insuficientes para gerar as condições de erradicação da pobreza, do analfabetismo, do trabalho precoce, da mortalidade infantil. Isso requer crescimento sustentado, com a geração de riqueza em escala suficiente para elevar o volume de investimentos e a massa salarial do país.

O Brasil possui todos os elementos necessários para o crescimento do PIB a taxas superiores a 4% ao ano: uma força de trabalho ampla e disposta a enfrentar os desafios das novas tecnologias, recursos naturais abundantes e profissionais qualificados em todas as áreas de conhecimento.

Referências Bibliográficas

A Revista – Takano Editora Gráfica – Fevereiro, 2003 – Edição Especial nº 2

BANCO CENTRAL, Notas da 81ª Reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil (COPOM), Brasília, 18 e 19 de fevereiro de 2003.

COSTA, F. N. Estatizar o Banco Central. São Paulo: Folha de São Paulo, 2000.

Jornal Folha de São Paulo

Jornal do Brasil, 08/02/2003A, ps. A7 e A8.

Jornal do Brasil, 07/03/2003B, p. A10

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