UNIÃO EUROPÉIA

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Integração econômica na Europa (CEE e EFTA)

PROCESSO HISTORICO DE FORMAÇÃO :

Antecedentes da cooperação econômica na Europa:
Em 1945 vivia-se uma época de rígido bilateralismo, sendo considerada esta época como os “anos do bilateralismo triunfante na Europa ” (1945-1947).

O Bilateralismo imperava essencialmente por duas razões. A primeira delas tinha haver com a forte escassez de recursos dos Países Europeus. A segunda razão estava relacionada com as imensas necessidades de reconstrução. Ambas as razões estavam diretamente ligadas com a situação pela qual a Europa tinha passado. O velho continente tinha passado por uma década de depressões econômicas e por mais de seis anos de guerra. Toda esta situação originou uma completa deslocação do sistema de intercâmbios intra-europeus.

Cada País tentava superar a situação, mas a cooperação econômica entre os Países afetados por esta crise não existia. O Reino Unido esboçou uma tentativa de voltar à convertibilidade da Libra-Esterlina (tentativa essa que se revelou ineficaz). Outra medida adotada pelo Reino Unido tinha como vista a socialização que afetava as indústrias e os serviços mais importantes . Outro país que tentou superar esta crise foi a França, tomando medidas tais como a nacionalização de setores da indústria e da banca.

Na Alemanha, por sua vez, ocorreu uma subdivisão do País em quatro zonas de ocupação e o desmantelamento das fábricas, o que fazia prever grandes dificuldades para o futuro .

Em 1948 , 61% dos pagamentos resultantes do comercio da Europa Ocidental eram realizados com base em convenções bilaterais. Não é de admirar que a questão dos pagamentos internacionais e de restrições quantitativas fosse o primeiro problema econômico a ter que ser resolvido na Europa do pós-guerra .

Além do bilateralismo a verdade é que havia uma grande falta de recursos reais. Esta situação provocava a impossibilidade do multilateralismo .

Economicamente os Países Europeus saíram da Guerra com as industrias destruídas , com dividas perante os EUA ou com reparações a pagar (caso da Alemanha e da Itália).

Politicamente houve uma grande pressão por parte dos partidos socialistas e comunistas no sentido da socialização, devido ao sistema de capitalismo se encontrar descapitalizado.

Existiam duas hipóteses para sair desta situação. A primeira era aceitar o apoio dos EUA , a outra era optar por uma planificação socialista (o que implicaria uma diminuição do consumo na tentativa de aumentar o investimento). A primeira alternativa foi seguida pela Europa Ocidental , a segunda foi seguida pela Europa de Leste .

Os EUA tinham fundamentalmente dois motivos para ajudar a Europa . O primeiro estava relacionado com uma hipótese de recessão da sua própria economia (tornando-se para isso necessário manter o nível de atividade o mais alto possível , o que implicava uma política de apoio à recuperação européia até a sua atividade se normalizar). O outro motivo era o fracasso que se iria revelar o sistema capitalista (ajudando para isto também a ação dos Países Socialistas , que queriam acabar com o sistema capitalista).

O início da cooperação econômica

Em 1947 (quando a guerra fria estava no início) surge o “Plano Marshall”, que marcou o começo de uma verdadeira cooperação econômica intra-europeia. Este plano surgiu, porque os EUA aperceberam-se que, sem a existência de cooperação, qualquer ajuda seria inútil . Mais tarde em 1948 ocorreu a criação da OECE (organização européia de cooperação econômica), que ficaria responsável pela coordenação e distribuição da ajuda dos EUA para a Europa.

Embora se tivessem realizado várias tentativas para efetuar a passagem da fase de cooperação para a fase de integração , essa passagem não se efetuou (dentro do quadro da CEE essa passagem não foi permitida).

Em 1952 surgiu o “Plano Schuman” que iria dar origem à CECA (que surgiu no mesmo ano), também conhecida por Comunidade Européia do Carvão e do Aço (instituída pelo Tratado de Paris), que tinha como objetivo final a integração no setor do carvão e do aço. Schuman e os outros estadistas ao criarem a CECA tinham o intuito de traçar determinado objetivo (numa época nada fácil, a mentalidade européia ainda não estava preparada para aceitar propostas mais ambiciosas). Mas as integrações sectoriais tinham vários obstáculos. O problema fundamental é que os poderes da comunidade se limitavam ao setor integrado, os Estados continuavam a manter o poder sobre os restantes setores econômicos e também em terrenos tão importantes como o monetário e o fiscal (na prática o que acontecia era que uma manipulação da massa monetária ou do tipo de câmbios podia influenciar os preços, pelo menos com uma igual intensidade à das medidas diretas de intervenção estatal de caráter unilateral num setor). Isto fez com que se os Países europeus tivessem optados por procedimentos sectoriais (do tipo da CECA) para obter a desejada integração econômica teriam demorado muito mais tempo.

A constituição da CEE

Foi mesmo a necessidade de uma solução rápida que levou ao abandono da integração sectorial . Esta necessidade de uma evolução rápida surgiu devido aos sucessivos alertas aos Países capitalistas do ocidente da Europa (a guerra na coréia, o fracasso do tratado da comunidade européia da defesa e a crise do Suez e da Hungria) .

Chegou-se à conclusão que a formação de uma união econômica era a única maneira de a Europa assumir um papel relevante. Em 1955 já existiam três países (os constituintes do Benelux) que propuseram a criação de um mercado comum aos membros da CECA.

Embora ainda houvesse fortes vestígios de uma integração sectorial (transportes, energia clássica e energia atômica), já haviam sinais de um caminhar para a integração global . Os ministros dos “seis” (os membros da CECA ) aceitaram a proposta e em 1957 , em Roma , foram assinados os Tratados da CEE e do Eurátomo . Deste modo ficou oficialmente constituída a CEE .

Tratado de Roma (25 de Março de 1957)

O objetivo fundamental deste tratado era a criação da CEE, ou seja uma entidade supranacional com personalidade própria. A missão fundamental da CEE era formar um

Mercado Comum (que representa uma forma de integração econômica, com abolição não só das restrições comerciais, mas também das restrições aos movimentos de fatores produtivos, tais como: trabalho e capital). Para criar o Mercado Comum era necessário que a CEE atua-se da seguinte maneira: teria que suprimir toda a espécie de barreiras comunitárias e estabelecer uma pauta externa para a formação de um Mercado Comum ao longo de um período transitório de doze anos (1958-1970 ). Durante este período haviam vários objetivos que tinham que ser alcançados tais como: defesa da competição intracomunitária; adoção de uma política comercial comum frente a terceiros ; adoção de políticas comuns nos setores da agricultura e dos transportes ; coordenação das políticas econômicas e prevenção dos desequilíbrios das BP; aproximação das legislações nacionais; criação de um fundo social (para melhorar o nível de vida dos trabalhadores ); e , constituição de um Banco Europeu de Investimento ( para facilitar a expansão da Comunidade).

A realização da maior parte do programa contida no tratado só foi possível graças ao bom funcionamento das instituições comunitárias, das quais podemos distinguir:
Parlamento Europeu, a partir da sua função inicial de órgão deliberativo, irá assumindo tarefas legislativas;
Conselho Europeu, que não aparecia no Tratado de Roma, supõem a institucionalização das reuniões cimeiras dos chefes de estado e dos governos da comunidade, adotando-se decisões de máxima transcendência nas suas sessões (que se realizam três vezes por ano). Este órgão assegura a coordenação das políticas econômicas dos estados-membros e dispõem de poder de decisão;
Conselho de Ministros, que de acordo com o Tratado de Roma, é o órgão legislativo e executivo da CEE , pelo menos enquanto o parlamento não tiver mais poderes;
Comissão, que é o órgão supranacional das Comunidades. Deste órgão depende toda a burocracia européia. É considerada a guardiã dos Tratados, embora disponha de poderes de iniciativa, controle e execução. Tem também como tarefa propor ao Conselho de Ministros um conjunto de medidas;
Tribunal de Justiça, com sede em Luxemburgo, tem o caráter de supremo órgão jurisdicional para os Tratados de Roma (CEE e EURATOM) e Paris (CECA);
Tribunal de Contas, que só foi criado em 1977, porque até lá a fiscalização comunitária estava entregue a uma comissão.
Independentemente dos objetivos temporais fixados, os redatores do tratado de Roma permitiram a inclusão de medidas excepcionais (em caso de existirem dificuldades graves num dado setor econômico), a fim de restabelecer o equilíbrio da situação e adaptar a região, ou o setor, à economia do Mercado Comum. Estas medidas excepcionais foram permitidas para tentar minimizar o sacrifício, sem a permissão deste tipo de comportamentos a assinatura deste tratado não teria sido possível .
O Tratado de Roma era visto como um tratado base , onde estavam estabelecidos os fundamentos da unificação econômica . Os seis estados membros ao assinarem o tratado adquiriram desde o princípio certos compromissos, abdicaram da sua soberania(questões pautais, restrições quantitativas). Aparece o caráter supranacional, que está presente no processo pelo qual se geram as decisões comunitárias (quando se admite que a decisão adotada por uma maioria vai ter que ser aceite e cumprida por todos os países membros).

Mecanismos que permitiram a construção do Mercado Comum

1 União Aduaneira

Para se falar de Mercado Comum é necessário que as mercadorias fabricadas ou nacionalizadas, circulem entre um conjunto de Países com plena liberdade (através das suas fronteiras). A livre circulação pressupõem a inexistência de barreiras de caracter internacional (quase perfeita mobilidade de capitais). Para que isto seja possível tornou- se necessário a criação de uma união aduaneira (caracterizada pela abolição de direitos aduaneiros e de restrições quantitativas entre os membros e também por pauta exterior comum em relação ao comércio com países terceiros).

Na realização de uma União aduaneira existem dois passos fundamentais :
– Supressão das barreiras pautais intracomunitárias (desarmamento Pautal)
– Estabelecimento de uma pauta aduaneira comum .

Relativamente ao primeiro passo, os negociadores do Tratado de Roma, fixaram um período de doze anos, dividindo em três etapas de quatro anos. Na primeira, e na segunda etapa, tinha que haver uma redução de 30% dos direitos aduaneiros ,ficando os restantes 40% reservados para a terceira etapa. No tratado previa-se que as percentagens deveriam ser avaliadas relativamente à “cobrança aduaneira teórica de ano-base 1956 “. A cobrança seria calculada para cada Estado membro pelo valor obtido da soma dos “n” produtos aritméticos resultantes da multiplicação (parcela por parcela) da cifra de importação precedentes dos restantes Estados membros (do ano de 1956 ) pelos seus correspondentes direitos-bases nacionais. Este sistema deveria dar a hipótese dos países membros selecionarem as suas reduções pautais ( fazendo-as incidir fundamentalmente sobre os produtos com menos sensibilidade à competição estrangeira). Todavia a pressão exercida por parte dos empresários sobre as administrações nacionais, fizeram com que o sistema implementado fosse um muito mais simples, o chamado sistema de reduções lineares (este sistema consistia em aplicar a mesma percentagem de redução sobre o direito-base de todas e de cada uma das parcelas de cada uma das pautas nacionais). O sistema de reduções pautais lineares tornou-se bastante flexível com a inclusão da “clausula de aceleração”(que estava incluída no tratado) .Esta clausula previa uma redução mais rápida dos direitos aduaneiros, de um Estado relativamente aos outros membros, sempre que as condições econômicas o permitissem. Desta forma, em 1968 chegava-se ao objetivo que se tinha estabelecido (total desarmamento pautal intracomunitário ), com 18 meses de antecedência relativamente ao prazo que estava estipulado no tratado de Roma .

Estes progressos tiveram um desenvolvimento paralelo na constituição da TEC (Tarifa Externa Comum). Mesmo que a TEC estivesse por elaborar , as bases do método e o processo para a construir já estavam estabelecidos no Tratado de Roma. Como regra geral (da TEC), estava definido que os direitos deveriam situar-se na média dos direitos dos quatro territórios da Comunidade em 1 de janeiro de 1957 ( Benelux , França , Itália e República Federal Alemã ). As excepções mais importantes desta tarifa visavam o setor agrário. O Tratado de Roma previa a aproximação gradual das pautas, dos territórios constituintes da Comunidade, à TEC. As diferenças deveriam reduzir-se 30% no primeiro e 30% no segundo ano , para que no final do terceiro ano se encontrassem todas alinhadas pela TEC. Esta tarifa da CEE foi pela primeira vez posta à prova , em negociações internacionais , em 1962 na “Dillon Round “(V conferência do GATT). Após a “Kennedy Round “(VI conferência do GATT) a TEC ficou com uma protecção fixada nos 11.7% , muito abaixo dos EUA (17.8%) e do Reino Unido (18.4%). Como conseqüência da “Kennedy Round ” os produtos não agrícolas sofreram uma redução de 35% a 40%. Esta redução pode ficar evidenciada nos direitos aduaneiros que existiam sobre uma série de bens duráveis: automóveis (11%); televisores (14%); rádios (14%). Com a análise destes números não se poderia dizer que a CEE fosse uma área muito protecionista , no que respeita a produtos não agrícolas ( tendo como comparação os EUA e o Reino Unido ) .

Quanto às supressões das restrições quantitativas intracomunitárias é um processo bastante semelhante a do desarmamento pautal, mas as bases de partida eram muito diferentes. Em 1957 no terreno das reduções pautais tudo estava por fazer à escala da CEE, no que toca a contigentes intracomunitários e medidas de efeito equivalente estava tudo muito avançado, e iria desaparecer tudo antes de terminar o período de transição (1970). Para que o desaparecimento dos contingentes e medidas equivalentes se torna-se uma realidade, era necessário que: um ano após da entrada em vigor do Tratado deveriam globalizar-se as quotas bilaterais existentes entre os estados membros; ao fim de dez anos de funcionamento do Tratado todos os contingentes globais deveriam supor como mínimo 20% da produção nacional; no final do período transitório as restrições deveriam ser totalmente suprimidas. A excelente situação econômica que se vivia na Europa (após a política francesa de saneamento financeiro, declaração de convertibilidade e a entrada em vigor do Tratado de Roma) possibilitou uma aceleração deste calendário. A 31 de Dezembro de 1961 foram suprimidas todas as restrições quantitativas intracomunitárias para os produtos industriais. Outra decisão tomada foi a de ligar a questão dos contingentes de produtos agrícolas à redução dos oportunos regulamentos agrícolas . A partir de 12 de Maio de 1960 estavam quase resolvidos todos os problemas de contigentação industrial dentro da área da CEE .

2 – Formação do Mercado Comum Agrícola

Os produtos agrícolas ficaram submetidos ao regime dos produtos industriais , mas no entanto havia um grande número de excepções. No momento de negociar o Tratado de Roma os produtos agrícolas nos países da CEE (ao contrário dos produtos industriais) contavam com muitas restrições (além da protecção derivada dos direitos aduaneiros e dos contingentes), tais como: calendários fronteiriços, sistema de preços mínimos, requisito de prévia licença de importação. Poderia dizer-se que havia uma regulamentação altamente protecionista, no que se refere aos produtos agrícolas. A grande complexidade das políticas dos Países membros e a celeridade com que foi constituída a CEE, não permitiu que houvesse regulamentação suficiente (no Tratado de Roma) relativamente ao Mercado Comum Agrícola. No Tratado de Roma apenas se definiram alguns fins de caracter pragmático: aumentar a produtividade, tornar possível um nível de vida eqüitativo à população rural, estabilizar os mercados, garantir os abastecimentos e assegurar preços razoáveis para os consumidores. Também foi fixado no Tratado de Roma o processo de desenvolver a Política Comum. Foi convocada e realizada a Conferência de Stressa (1958), da qual surgiu o Plano Marshall. Plano este que se viria a mostrar como toda a base da política agrícola, apareceu em 1962 apresentando as seguintes disposições: decisões sobre regras de competição; regulamentos financeiros; decisões sobre preços mínimos; primeiros regulamentos sobre produtos concretos. Graças à adoção da primeira e segunda série de acordos sobre outros setores básicos da economia agrícola da comunidade, existiu em Abril de 1963 uma efetiva consolidação da política comum. Em 1975 a política comum aplicava-se já a 90% da produção agrícola da comunidade. A política visava os seguintes objetivos: possibilitar que a circulação de produtos na CEE fosse idêntica a de um Mercado Comum; instituição de uma preferencia comunitária (que garanta aos produtores europeus receberem um preço acima do preço mundial, através do pagamento de gravames por parte dos produtores extracomunitários); garantir a exportação dos excedentes produzidos pela CEE, com base em prêmios ou subvenções que cobrem as diferenças entre os preços comunitários e mundiais (o dinheiro que possibilitava este tipo de operações era proveniente de contribuições dos Países membros). Este tipo de medidas conduziu a uma política agrícola do mercado comum altamente protecionista (com o objetivo do auto-abastecimento). Esta política foi proveniente de uma grande pressão efetuada pela França, tendo sido duramente criticada no exterior da CEE (no GATT, na UNCTAD, etc).

Como síntese podemos referir alguns aspectos relevantes:
– Ao longo de 12 anos , levou-se a cabo quase todo o programa de abertura de mercados nacionais ;
– Em 1968 foram suprimidas os direitos aduaneiros comuns ;
– Em 1970 ocorreu o estabelecimento das principais agregações européias de mercado para os produtos agrícolas com um nível comum de preços.

Não é de estranhar por isso que o intercâmbio dentro da comunidade tenha passado de 6800 milhões de USD (1958) para 30000 milhões de USD (1959) .
Ainda não se podia falar de um verdadeiro mercado comum, porque ainda existia um controlo fronteiriço, o que diferenciava as trocas dentro da CEE das trocas internas. Das fronteiras que se opunham à livre circulação de mercadorias, poderíamos destacar: fronteiras fiscais; obrigações derivadas do direito de patentes; monopólios nacionais; diferenças existentes nas legislações aduaneiras.

3 – Livre Circulação de fatores

A livre circulação de fatores assume também um papel relevante no funcionamento de um mercado comum. Não é apenas necessário uma livre circulação de mercadorias, mas também é necessário uma livre circulação de fatores, para o funcionamento do mercado comum.
No Tratado de Roma os fatores de produção dividiam-se em quatro grupos :
– Trabalhadores ;
– Direito de Estabelecimento ;
– Serviços ;
– Capitais .

Quanto à primeira categoria correspondia ao trabalho na sua forma mais pura, isto é, sem acompanhamento de capital A quarta categoria referida correspondia a capital puro. As outras duas categorias resultavam de uma combinação de capital e de trabalho.

A livre circulação de pessoas, serviços e capitais dentro da CEE, e a coordenação de políticas de transporte dos ” seis “(países membros), não representou um problema muito grande para a comunidade visto que já estavam homogeneizados no momento em que entrou em vigor o Tratado de Roma, graças aos esforços previamente realizados no quadro da OECE. A livre circulação de trabalhadores, também não representou um grande problema, porque já de há muito tempo existia um grande fluxo de mão de obra de Itália para os outros membros da CEE (deficitários em mão de obra). A equiparação dos trabalhadores cidadãos dos “seis” (estados membros) era já um fato desde Julho de 1968, em que foram suprimidas as últimas restrições subsistentes. A evidência do grande mercado comum de trabalho, foi também evidenciada graças ao funcionamento da ” Organização Européia da Coordenação das Compensações de Ofertas e Procura de Trabalho”.

Com o Tratado de Roma veio-se permitir a liberalização do direito de estabelecimento e dos serviços, proibindo-se toda a discriminação cuja causa esteja na nacionalidade. Em 1961 elaborou-se o programa geral de estabelecimento (que obrigava todos os estados membros e as instituições da CEE). Este programa constituiu um quadro a partir do qual emanaram sucessivamente as diretrizes para o seu efetivo cumprimento (não se verificando dificuldades apreciáveis).

Quanto à circulação de capitais os países membros já haviam liberalizado, no seio da OECE, uma parte importante desta classe de movimentos. Ao começar a sistematização da política comunitária, neste campo só estava por liberalizar os movimentos de capitais de curto prazo (o que não colocaria grande problema) .

A nível da integração dos transportes, já existia o útil precedente da CECA (que se tinha ocupado deste problema no setor concreto do carvão-siderurgia). Tal como aconteceu para os serviços houve um programa (regras, condições e outras disposições úteis), se bem que tenham havido grandes dificuldades.

4 – Política Econômica Comum

“Mercado Comum é um centro de decisões econômicas comuns, ou, melhor dizendo comunitárias, é o lugar onde os governos, por proposta e sob a pressão das instituições comunitárias, harmonizam, coordenam e unificam as suas políticas. Este elemento é, na minha opinião, mais significativo do que a união aduaneira propriamente dita, já que em todas as economias, até nas mais liberais, o Estado, além de desempenhar um papel decisivo nos setores onde a concorrência é fraca, tais como o transporte, a energia, a construção ou a agricultura, exerce a sua influência em setores cada vez mais amplos da economia. De fato, as políticas comuns constituem atualmente o próprio âmago do Mercado Comum.”(Robert Marjolin – vice-presidente da Comissão da CEE em 1964) “.

No período transitório (1958-1970) a união aduaneira começou a tornar-se num elemento semi-estatístico, embora a política comum continua-se dinâmica, para coordenar, harmonizar e unificar as políticas econômicas nacionais dos Estados membros. Isto justificava-se do seguinte modo, enquanto que a união aduaneira era a base do mercado comum, a política econômica levantava gradualmente os pilares onde assentaria a economia verdadeiramente mais integrada da CEE.
Basicamente existiam três canais de política da Comunidade:
– Regras comuns ;
– Política econômica ;
– Política fiscal .

As regras comuns compõem um conjunto de mecanismos complementares da formação da união econômica. Quanto aos outros dois canais de política tendiam a assegurar o seu progresso, passado o período transitório.

No Tratado de Roma não se prestou muita atenção às políticas econômicas comuns, para se evitar aqueles que não queriam transferir um número excessivo de faculdades para a CEE. À excepção do Comitê Monetário, o resto foi criado conforme as necessidades apareciam (Comitê de política conjuntural, Comitê de política de médio prazo, Comitê de política orçamental). Este quatro órgãos, conjuntamente com a Comissão formavam um corpo de verdadeiras autoridades comunitárias. A função fundamental deste corpo era a verdadeira criação da política comum e a influência decisiva para a coordenação das políticas nacionais.

Desde que a política comercial e a política de desenvolvimento regional experimenta-se um desenvolvimento institucional análogo, poder-se-ia dizer que a CEE contava já com uma política comum em todas as frentes básicas da sua atuação.

A 5 de Abril de 1970 a CEE deu a conhecer o “Plano Barre”, que visava responder aos desejos expressos pelos países membros na conferência de Haia (1969), tendo em vista a criação de uma união econômica e monetária. O “Plano Barre” encontrava-se dividido em três etapas:
– Fase preliminar (1970-1971);
– Fase preparatória (1972-1975);
– Por em prática a união econômica monetária .

Na fase preliminar tem que se realçar as seguintes medidas: adoção em fins de 1970 , do terceiro programa de política econômica a médio prazo; a partir de 1971 começar-se-ia a realizar uma confrontação anual dos projetos de orçamentos nacionais pelos ministros das finanças (para deste modo se conseguir uma maior coerência entre as políticas); adoção de uma nova diretriz, que tenda a incrementar a interpretação dos mercados financeiros dos estados membros (tentativa de liberalizar os movimentos de capitais a curto prazo); Medidas de harmonização fiscal, relativa aos juros, dividendos e lucros (para que não houvesse discriminação relativamente país onde se iria investir); Aplicação do mecanismo de ajudas financeiras a médio prazo entre os países membros (para evitar situações muito graves nas BP);Estabelecimento de disposições uniformes para a comunidade e manutenção das margens de flutuação das moedas dos membros (caso houvesse uma eventual modificação do sistema de tipo de câmbios no plano internacional) .

Na segunda etapa os objetivos fundamentais eram: fixação em comum das orientações da política conjuntural (para assegurar a sua conformidade com as orientações do programa a médio prazo da CEE); definição em comum das políticas orçamentais; adoção de disposições que permitissem um melhor acesso de cada um dos membros ao mercado de capitais dos restantes; harmonização do imposto sobre as sociedades, no que toca à sua estrutura e à sua base; elaboração pelo Comitê dos governadores dos bancos centrais das linhas gerais da política do crédito; limitação em 1% das variações das quotizações entre as moedas dos países membros (inicio de 1971); aplicação de uma gestão comum dos direitos especiais de transferência , concedidos aos membros(a partir de 1973) .
Relativamente à terceira etapa (a partir de 1976) , a comissão concluiu que não era possível prever o plano de trabalho desta fase , que conduzia à união econômica .

As tentativas de criação da grande zona de comércio livre

No Tratado de Paris (pelo qual se criou a OECE), previu-se a possibilidade de criar uma união aduaneira à escala de toda a organização (17 países da Europa Ocidental com instituições democráticas). Rapidamente se verificou a grande complexidade em obter tal objetivo, devido fundamentalmente: à sua grande extensão; ao caso particular da Grã-Bretanha deixar os seus compromissos da Commonwealth (a Grã-Bretanha chegou mesmo a propor a criação de uma zona de comércio livre, o que lhe possibilitava manter os compromissos com a Commonwealth, ao contrário do que se passava com uma união aduaneira); devido à criação do GATT (1947) e às primeiras conferências alfandegárias (deram a impressão da constituição de muitos benefícios no que concerne a direitos alfandegários e restrições quantitativas); a liberação comercial e os pagamentos previstos pela OECE (veio fazer esquecer a idéia de uma integração geral e global). Por isso não é de estranhar que em 1948 se abandona-se esta idéia (projeto geral de integração européia) .

Devido ao fracasso das negociações à escala semi-continental, a Europa ficava separada em dois grupos :
– grupo dos “seis” ;
– dos restantes países da OECE .

O primeiro grupo representava os apoiantes de uma integração com base numa união aduaneira. Este grupo era formado por: Benelux, França, Itália e a Alemanha Federal.

Chegaram mesmo a surgir projetos (ambos falharam), tais como: FRANCITAL (que pretendia agrupar a França e a Itália) e FINIBEL (que pretendia agrupar ao primeiro o BENELUX). Só em 1950 se formaria a CECA (comunidade européia do carvão e do aço) .
As razões para o segundo grupo , “the other eleven ” , não apoiar uma integração com base numa união aduaneira , eram :
– A razão já referida da Grã-Bretanha;
– O caso dos Países Nórdicos, muito relacionados com a Grã-Bretanha e com receio do excesso de protecionismo (já que eram países muito pouco protecionistas);
– A Suíça e a Áustria devido à sua mentalidade política (não viam com bons olhos uma união econômica , que se poderia transformar numa união política).
– Os cinco Países esquecidos (Portugal , Grécia , Turquia , Irlanda e Islândia) que não se manifestaram muito simpatizantes da integração (devido ao seu fraco nível de desenvolvimento, relação com as colônias ou pela não continuidade geográfica) .

Esta situação de não entendimento, mostrou-se outra vez em 1950, em virtude da declaração de Schuman (que marcou a abertura da via para a integração econômica sectorial, começando pelo carvão e aço). Ao iniciarem-se as negociações que iriam culminar no segundo “Tratado de Paris ” (1952), onde a Grã-Bretanha evidenciou outra vez os seus receios. Apenas estabeleceu com a comunidade a CECA (o que constituía uma débil ligação). Em 1955, na “conferência de Messina” ao projetar-se a passagem da integração sectorial para uma integração global, a Grã-Bretanha esteve presente, apoiando essa idéia. O problema surgiu quando se colocou a questão fundamental, se a CEE deveria ser uma zona de comércio livre ou uma união aduaneira, a Grã-Bretanha abandonou mais uma vez as negociações (quando de certa forma era representante dos “onze”).

A resposta da Grã-Bretanha não demorou, e em 1956, apresentou uma proposta à OECE, a criação de uma zona de comércio livre na qual participaria a futura CEE (os “seis”), como um bloco, e os restantes membros da organização (os “onze”) .Todos estavam de acordo que era uma maneira de enfraquecer os propósitos dos “seis”, mas criou-se o Comitê Maudling, que se acabou por dissolver pouco depois do Tratado de Roma entrar em vigor. Nessa altura General De Gaulle (de novo no poder desde Maio de 1958), que influenciava fortemente o jogo internacional, via o Reino Unido como o “Cavalo de Tróia ” dos EUA .

A constituição da EFTA

Como conseqüência da ruptura das negociações entre os “seis” e os “onze”, viria a surgir a Associação Européia de Comércio Livre, mais conhecida por EFTA (European Free Trade Association ) .

Durante as negociações no ” Comitê Maulding” a Grã-Bretanha, os três Países Escandinavos, a Suíça, a Áustria e Portugal, mantiveram uma estreita relação no seio dos “onze”. Poucos dias depois após a ruptura se negociações da OECE, fez-se a petição oficiosa para a formação de uma zona de comércio livre entre estes países (é caracterizada pela abolição dos direitos aduaneiros e de restrições quantitativas entre os países membros, mantendo cada país a sua política relativamente a terceiros). Em 1959 criou-se uma grupo de peritos governamentais dos sete Países. As negociações, como era uma zona de comércio livre muito flexível, foram muito rápidas. Nos dias 19 e 20 de Novembro de 1959, realizou-se o “Convênio de Estocolmo”, no qual se dava a conhecer o texto constitutivo da EFTA. O Tratado foi assinado, de modo itinerante nas sete capitais, entre os dias 29 de Dezembro de 1959 e 4 de Janeiro de 1960, entrando em vigor em 15 de Março de 1960.Apenas para ter uma medida de comparação entre a CEE e a EFTA pode-se referir que em 1970 existiam 6500 eurocratas da CEE , enquanto que o número de funcionários da EFTA não era mais de uma centena. Quanto ao grau de integração que se aspirava na EFTA era muito menor do que o da CEE, isso ficou bem presente na diferença do número de artigos do Tratado de Roma (250) em relação ao Convênio de Estocolmo (44), a diferença ainda é maior se analisarmos a quantidade de artigos sobre política econômica e financeira (45 artigos no Tratado de Roma contra 1 artigo no Convênio de Estocolmo). Estas diferenças existiam porque, enquanto que a EFTA era uma aliança comercial com pretensões fundamentalmente transitórias, a CEE constituía o embrião de uma verdadeira união econômica que tinha por fim a formação de um autêntico Estado multinacional.

Para se compreender o funcionamento da EFTA torna-se necessário a análise de três aspectos fundamentais:
1. Desarmamento alfandegário intrazonal;
2. Previsões especiais sobre a Agricultura;
3. Outros aspectos do comércio e das relações exteriores da associação.

Acerca do primeiro aspecto, ficou definido no convênio de Estocolmo o desarmamento alfandegário entre os membros da associação num prazo de 10 anos (20% em 1960 e 10% nos restantes anos). Isto seria feito de uma forma linear, excepção apenas para uma longa lista de produtos agrícolas marginalizados da zona de comércio livre. Com as acelerações introduzidas pelo Conselho de Associação (órgão supremo da EFTA), o objetivo foi cumprido mais cedo. A EFTA atingiu assim mais depressa a zona de comércio livre, do que a CEE a união aduaneira.

Relativamente ao segundo aspecto, ficou definido que as reduções alfandegárias não se aplicavam à maioria dos produtos agrícolas, embora existisse a possibilidade de negociação entre os países da EFTA de acordos agrícolas (nos quais se davam facilidades especiais quanto ao regime de comércio e direitos alfandegários, que deveriam estender-se a todos os membros ,favorecendo todos sem discriminação).
Quanto ao terceiro ponto, a EFTA também realizou alguns avanços, em matérias não estritamente alfandegárias ou comerciais, mas relacionadas com o comércio dentro desta zona: não discriminação fiscal entre produtos nacionais e de fora da área; proibição de subvenções à exportação; proibição de impostos à exportação; proibição de práticas comerciais restritivas (cartéis de exportação, de preços, de repartição de mercados); proibição de práticas de dumping; consultas entre os países membros sobre dificuldades da BP, proibindo-se as restrições quantitativas; facilidades ao direito de estabelecimento; eliminação dos casos de dupla imposição; reconhecimento mútuo de patentes, etc.

A EFTA, em termos constitucionais, era composta por:
– Conselho da Associação;
– Conselho de ministros;
– Uma série de grupos de trabalho muito flexíveis.

Com o aparecimento da EFTA ocorreu o desarmamento alfandegário que fez aumentar o volume de exportações entre os países membros de 3522 para 8172 (milhões de USD) em oito anos. Mas não se podia dizer que os países membros estivessem satisfeitos, porque as importações da CEE eram maiores do que as importações intrazonais e verificava-se quase o mesmo com as exportações. Por outro lado, os países membros não se apresentavam muito unidos, quase sempre dissociados e em certas ocasiões mesmo com posições desencontradas (no GATT; na OCDE; na UNCTAD). Em 1973 existia um claro predomínio britânico, devido: ao PIB do Reino Unido ser superior à soma de todos os outros ; ao seu comércio externo ser superior a 50% de todo o comércio da EFTA (embora em 1971 a Grã-Bretanha realiza-se mais de 30% do seu comércio com a CEE ) .

As negociações da CEE com os Países da EFTA

Após a formação da EFTA o acordo entre os países membros da CEE ( “os seis “) e os membros da EFTA (“os sete “) podia-se dar das seguintes formas:
– Ampliação da zona de comércio livre européia, através da constituição de um mercado europeu único, com base numa zona de comércio livre (associação da CEE com os “sete”) ou mediante a entrada da comunidade com um só membro na EFTA.
– Ampliando a CEE, com a entrada da Grã-Bretanha, no mercado comum, acompanhada da entrada dos restantes membros da EFTA.
– Utilizar a OCDE para criar uma zona de comércio livre atlântica (praticamente sem barreiras comerciais).
– Adotar um conjunto de reduções aduaneiras, que permitiria um aumento das trocas comerciais dentro do espaço europeu.

Com o fracasso das negociações entre as duas partes, até à altura, o primeiro processo foi quase posto de parte, pelo menos durante aquela altura. Para se avançar com a terceira hipótese eram necessárias bases, que na altura não existiam. Quanto à última maneira era sem sombra de dúvidas minimalista, podendo ser adotada caso qualquer outro processo falha-se. Por isso sobrava a segunda alternativa, que foi a escolhida pelo Reino Unido, que em 31 de Julho de 1961 (após consultarem com os membros da EFTA e da Commonwealth) anunciaram a vontade de se tornarem membros da CEE.

A 10 de Outubro começaram as negociações, com o Reino Unido explicando quais os motivos da sua adesão e o que teria que mudar. As negociações foram muito complicadas e lentas principalmente nos aspectos referentes à Commonwealth e à agricultura britânica. No entanto entre 1961 e 1963 ocorreram avanços significativos, a fazer pensar que o pior já tinha passado. O problema surgiu por parte da França, mais concretamente pelo General De Gaulle, que via a Grã-Bretanha como um “Cavalo de Tróia” dos EUA, que tornaria o mercado comum numa zona de comércio livre atlântica dominada pelos EUA. Em conseqüência disto ocorreu um veto da França, que originou a ruptura do Reino Unido com a CEE, em 28 de Janeiro de 1963. As negociações só retomaram quando De Gaulle saiu do poder, em 1969, sendo esta aproximação possibilitada pelo presidente Pompidou (em particular o apoio que foi demonstrado por este na Cimeira de Haia de Dezembro de 1969). As negociações recomeçaram em 1970 (com a particularidade do primeiro-ministro da Grã-Bretanha ter sido o responsável pelas negociações em 1961), com problemas semelhantes aos existentes em 1961. Uma das principais diferenças verificadas consistia na relação entre o Reino Unido e a Commonwealth (já que não tinham tanto interesse em manter essa relação como anteriormente), tornando isto muito mais fácil o acordo. À Grã-Bretanha também se juntaram mais três países, candidatos à entrada na CEE (Noruega ,Dinamarca e Irlanda). Simultaneamente foram-se esboçando os acordos com os restantes membros da EFTA, não candidatos a admissão ( Portugal, Suécia, Finlândia, Islândia ,Áustria e Suíça). Em 22 de Janeiro de 1972 verificou-se a assinatura de acordos com os países candidatos. Nessa mesma altura a CEE apresentou uma série de condições que eram necessárias para o ingresso dos três novos membros.

Reajustamentos institucionais e alfandegários

O que importa salientar é que relativamente à política comum pouco ou nada ia mudar, porque os seis países fundadores da CEE a partir de 1973 continuavam com uma capacidade de decisão suficiente, já que os países originários da CEE detinham uma maioria qualificada para contrariar as posições dos novos membros.

A integração consistiu basicamente em duas operações: desarmamento alfandegário entre os “seis” e os novos membros; aproximação progressiva dos direitos aduaneiros dos novos membros à TEC. O desarmamento alfandegário começou em 1 de Janeiro de 1973, durando cinco anos, fim dos quais apareceu plenamente aperfeiçoada a união aduaneira dos “nove”. Quanto à segunda operação, a aproximação dos direitos aduaneiros dos novos membros à TEC procedeu-se da seguinte maneira:
Se a diferença entre os direitos aduaneiros, dos novos membros, fosse menor que 15%,suprimia-se a diferença em 1 de Janeiro de 1974; se fosse maior iria-se proceder à aproximação num máximo de quatro anos.

Aspectos Agrários

Era natural que tivesse havido várias disposições de adaptação, mas é de realçar que os novos membros tinham que aceitar a política agrária comum e adaptar-se a essa. Com a união aduaneira alcançada em 1977, o grande objetivo era aperfeiçoar o mercado único para a agricultura para 1 de Janeiro de 1978, o que, embora com muitas dificuldades, foi alcançado.

Conseqüências políticas

A partir de 1 de Janeiro de 1973, quando a comunidade ampliada entrou formalmente em vigor. Nessa altura a comunidade tinha mais habitantes do que os EUA (260 milhões contra 207 milhões dos EUA) e o seu PNB representava cerca de 89% do PNB dos EUA. As reservas de ouro da comunidade representavam cerca de 28% das reservas mundiais (cerca 4.7 vezes as do EUA). O comércio externo representava cerca de 35% do intercâmbio internacional contra apenas 14% dos EUA. Convém realçar que ainda existiam mais três países candidatos à adesão (Grécia , Espanha e Portugal). Além disso os países membros estavam agora melhor preparados para enfrentar crises econômicas, devido à coordenação de esforços, à melhoria das suas políticas e ao elevado nível de tecnologia destes países. A relação com os países europeus não membros, também saiu reforçada, ficando isso bem realçado aquando da assinatura do acordo de Helsínquia (1975) que tratava da segurança européia .

Este conjunto de circunstancias vieram permitir que a Europa se viesse a tornar numa peça básica do mundo. Isto sucedia porque a Europa Ocidental era o segundo centro tecnológico do mundo, podendo converter-se no primeiro em alguns setores.

Relações da CEE com a EFTA residual

O acordo entre a CEE e os países membros da EFTA tornava-se necessário devido à possibilidade de admissão desse elementos (Reino Unido, Dinamarca, Irlanda e Noruega). Se estes acordos não tivessem sucedido teria havido um reaparecimento das barreiras comerciais (que ia contra o objetivo de ampliação de CEE). A solução que foi adotada com os acordos de 22 de Junho de 1972, foi a de estabelecer, por um período provisório, uma zona de comércio livre da CEE com cada um dos países da EFTA. No que diz respeito às relações entre os novos membros e a EFTA residual (antiga EFTA) nada se alterou. Com estes acordos estabeleceu-se uma forte ligação entre as duas grandes organizações européias, possibilitando a criação de uma grande zona de comércio de produtos industriais sem restrições quantitativas e livre de peias alfandegárias. Embora existissem diferenças entre os contratos que foram assinados, existiam algumas características comuns: a CEE ficou com todo o poder autônomo de decisão; para evitar problemas com terceiros, procurou-se adaptar o conteúdo dos acordos ao artigo XXIV do GATT; embora com algumas excepções para os produtos agrícolas, criou-se uma zona de comércio livre para produtos industriais; os acordos poderiam evoluir para outras formas de integração e tinham poucas repercussões institucionais.

Relativamente aos produtos industriais, o que aconteceu foi um processo idêntico ao realizado com os novos países membros (a fim de não haver nenhum tipo de discriminação), ou seja, um desaparecimento dos direitos alfandegários no prazo de cinco anos, com início em 1 de Abril de 1973. No entanto o período foi alargado para alguns produtos mais “sensíveis” (devido à diferença de competitividade dos países da EFTA relativamente à CEE), Portugal também foi alvo deste desarmamento mais prolongado, devido ao nosso grau de desenvolvimento ser muito baixo, relativamente aos outros países.

Quanto aos produtos agrários, no início a comunidade estava decidida a não intervir neste tipo de produtos, excluindo-os das negociações. O problema surgiu quando a Itália e a Holanda queriam melhorar as suas condições de acesso aos mercados da EFTA, o que implicava uma série de concessões (a nível de produtos lácteos e pecuários) por parte da Áustria, Suíça e Finlândia, ao qual se opunham a França e Portugal. A isto tudo ainda havia Portugal e a Islândia com uma necessidade de obter concessões neste setor. Após a tentativa de harmonizar estas vontades, embora para um reduzido número de produtos , conseguiram-se concessões recíprocas ficando os países envolvidos, dispostos a “favorecer o desenvolvimento harmônico dos intercâmbios de produtos agrícolas excluídos dos acordos “. Entre outras medidas destacam-se: discriminação fiscal interna, devoluções excessivas de impostos por altura das exportações, eliminações de restrições de pagamentos originados por intercâmbio de mercadorias, regras de competência , cláusulas de salvaguarda em caso de dificuldade , etc.

Entradas de novos Países

Em 1975 colocou-se novamente a hipótese de uma segunda ampliação da comunidade. A 12 de Julho de 1975, a Grécia formulou a sua solicitação de adesão, passando-se o mesmo com Portugal, em 28 de Março de 1977, e com a Espanha em 28 de Julho de 1977. A Grécia entrava como estado membro em 1981, enquanto que Portugal entrava em 1986, tal como a Espanha. Mais tarde (em 1985), já sob a designação de União Européia, ocorre um novo alargamento, desta vez com a entrada da Áustria, Suécia e Finlândia. Após este alargamento a União Européia ficou a contar com 15 membros.

A União Econômica e Monetária

União econômica é o grau de integração que se distingue do mercado comum por também existir uma certa harmonização das políticas econômicas com vista a um espaço de maior coesão.

Antecedentes

O Tratado de Roma não deu muita importância à questão da coordenação monetária, deixando essa questão para os estados membros. Só em 1969 na Conferência de Haia é que essa questão é posta, porque se estava a antever uma crise no sistema monetário internacional. Em 1971 surgiu o Plano Werner (um plano para a união econômica e monetária), baseado na “serpente monetária”(onde era permitida uma variação de 4.5% para cada moeda européia). Este sistema foi abandonado na Cimeira de Paris de 1974, devido: ao primeiro choque petrolífero (Outubro de 1973); ausência de comportamentos credíveis por parte dos países membros; instabilidade cambial (causada pelo fim do sistema de Bretton-Woods).

Criação do Sistema Monetário Europeu

Foi apresentado em Abril de 1978 uma proposta para aprofundar o processo de integração na área monetária, sendo esta proposta apresentada pela França e pela Alemanha. A França estava interessada, porque assim iria beneficiar a política agrícola comum e a Alemanha para abrandar as pressões de apreciação do marco.
O SME é constituído por três partes:
– Mecanismo de taxas de câmbio. Em que cada moeda terá uma cotação face ao ECU, não poderá variar mais do que 6%, os ajustamentos da cotação central só são efetuados com mútuo acordo entre os membros, quando uma moeda passa o limite de divergência as autoridades tem que corrigir a situação;
– A unidade monetária, o ECU (que veio substituir a serpente). Só em 21 de Setembro a peseta e o escudo fizeram a sua entrada no cabaz do ECU, ficando assim o cabaz completo. Serve de base para o funcionamento do indicador divergência de cada moeda, constitui um meio de pagamento entre os membros, serve de instrumento de reserva de valor no tocante a créditos e débitos.
– Mecanismos de Apoio Financeiro. Foi criado (24 de Julho de 1988) um mecanismo único de assistência financeira às BP dos países membros.

Constituição do grande mercado único europeu

Em 1985, aquando da chegada de Jacques Delors à presidência da comissão, foi criado o” Livro Branco ” da comissão para o Conselho Europeu. Havia necessidade de criar este livro, porque o presidente da comissão já se tinha apercebido que o avanço das Comunidades Européias só era possível se existisse a criação de um grande mercado interno. O objetivo deste, era apresentar um programa que tinha que ser seguido(as dificuldades que tinham que ser ultrapassadas) entre 1985 e 1992, de forma a possibilitar a unificação completa do mercado interno. Haviam três aspectos que sobressaiam: criar um mercado único, juntando todos os mercados nacionais dos países membros da comunidade; considerar esse mercado como um mercado dinâmico e em expansão; possibilitar a canalização de recursos, financeiros, humanos e materiais para se obter a utilização óptima. No programa que foi estipulado, clarificava-se que para atingir o objetivo (mercado interno europeu), era necessário abolir as fronteiras físicas, técnicas e fiscais.

A criação do “Livro Branco” originou, em 1 de Julho de 1987, a entrada em vigor do Ato Único Europeu, que além do seu grande objetivo, constituição do grande mercado interno, trouxe também alguns avanços em áreas como: política social, ambiente, investigação e desenvolvimento, capacidade monetária e coesão econômica e social, alteração das regras de votação (no conselho deixou-se de usar a regra da unanimidade para passar a uma regra de maioria qualificada ). O Ato Único foi bem aceite, porque se sentia a necessidade de criar um mercado que rivaliza-se com os EUA e Japão, porque a Europa não estava a conseguir explorar na totalidade o seu mercado interno (cerca de 320 milhões de pessoas) .

União Econômica Européia e Monetária

O Conselho Europeu , deliberou (em 27 e 28 de Junho de 1988) a criação de um comitê, que tinha Jacques Delors como presidente.
Este comitê foi criado com o intuito de analisar e estabelecer as etapas para a criação da União Econômica e Monetária .Deste comitê saiu um relatório que estava divido em três partes:
– A primeira que estava relacionada com o desenvolvimento ao longo do tempo, da integração econômica e monetária da Comunidade;
– A segunda tinha por objetivo definir os traços principais da união econômica e monetária, e prever as implicações antes de se iniciar o respectivo percurso;
– A última parte tinha como função expor as diferentes etapas que conduziriam à união econômica e monetária.

O plano Delors podia-se dividir em três etapas concretas:
– A primeira etapa tinha por objetivo promover a convergência das políticas econômicas e monetárias, reforçando a coordenação destas.
– A segunda fase, que se poderia denominar por fase de transição, ficou marcada (no domínio monetário) pela criação do Sistema Europeu de Bancos Centrais. A principal função deste sistema era atenuar os efeitos da passagem para uma política monetária comum, tornando-se necessário para isso a harmonização de certas disposições (caso das reservas obrigatórias ou acordos de pagamento).
– A última etapa começou com a passagem às paridades fixas. Durante esta etapa as moedas seriam substituídas por uma moeda comunitária única. No decurso desta etapa o sistema ficou com o poder de: formular e aplicar a política monetária; tomar decisões relativa às intervenções sobre o mercado cambial relativo a países terceiros; gerir as reservas oficiais que serão postas em comum.

Tratado de Maastricht

Foi assinado em 7 de Fevereiro de 1992, sendo uma importante etapa da União. O tratado estava dividido em três partes:
– A primeira parte que tinha por base as três comunidades existentes (que saem reforçadas por esta revisão do Tratado de Roma), assumindo a União Econômica e Monetária um papel essencial;
– A segunda baseada numa política externa e de segurança comum, (que tinha por base a cooperação entre os diferentes membros);
– A outra parte era constituída por uma série de disposições sobre assuntos internos e justiça.

Analisando a União Econômica e Monetária, podemos distinguir três fases :
Uma primeira fase transitória, que se prolongou até 31 de Dezembro de 1993. Durante esta fase verificou-se a coordenação da política econômica. Assistiu-se a uma liberalização dos movimentos de capitais dentro do SME e um reforço da convergência das políticas dos estados membros. No decorrer desta fase também foi implementada a vigilância multilateral, isto foi conseguido devido aos programas de convergência de médio prazo e à supervisão dos principais agregados econômicos.

Numa segunda fase, que se desenrolou a partir de 1 de Janeiro de 1994, acentuaram-se vários campos de intervenção, tais como: política orçamental, segundo a qual os estados membros deveriam evitar uma situação de défices orçamentais excessivos; constitui-se o Instituto Monetário Europeu, que tinha como papel reforçar a coordenação das políticas monetárias entre os estados membros e aumentar a cooperação entre os bancos centrais. Nesta fase também foram definidos vários critérios de convergência (estabilidade de preços, ausência de défices orçamentais excessivos, estabilidade cambial, convergência das taxas de juro nominais de longo prazo).

Na última fase, a partir de 1 de Janeiro de 1999,caracterizou-se pela: introdução do ECU como moeda única, deixando de ser unicamente um cabaz de moedas; início de funções do BCE (banco central europeu) que tinha como objetivo a estabilidade de preços (que por sua vez iria possibilitar o equilíbrio interno e externo, e o bom funcionamento do sistema de pagamentos e dos mercados financeiros, tal como a redução das taxas de juro de longo prazo).

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