Violência visa atemorizar sociedade e enfraquecer regimes políticos

O terrorismo pode ser caracterizado como o emprego indiscriminado da violência contra pessoas ou coisas, com o objetivo de suscitar o sentimento de medo e pavor permanentes na sociedade e, desse modo, enfraquecer ou minar politicamente governos ou Estados.

O terrorismo é um fenômeno que surgiu na época moderna e no decorrer dos últimos três séculos assumiu várias formas. O termo “terrorismo” apareceu pela primeira vez em 1798, na França, para se referir ao estado de terror pleno em que a França pós-revolucionária ingressou no período da ditadura do Comitê de Saúde Pública (que durou de setembro de 1793 a julho de 1794), liderado por Robespierre e Saint-Just.

O terrorismo nunca teve limites ideológicos, religiosos ou étnicos. Ou seja, é um instrumento usado por grupos políticos de oposição e até mesmo que agem dentro do aparelho estatal (adeptos de ideologias de esquerda, de direita e variadas crenças religiosas e nacionalidades) para enfraquecer ou derrubar determinado governo, regime político, ordem estabelecida ou acabar com inimigos internos.

Terrorismo internacional
O transbordamento das ações terroristas para o campo da vitimização arbitrária, ou seja, sem distinção precisa entre o inimigo e o inocente, é a característica principal do terrorismo internacional contemporâneo. Nenhuma forma ou modalidade de terrorismo encontra plena legitimação moral ou ética, mas reconhece-se que a ação terrorista que vitima um ou mais inocentes acaba por indignar de forma mais contundente a opinião pública.

Data de 1912 a ocorrência do que pode ser considerado o primeiro atentado terrorista que se enquadra nas características da vitimização arbitrária. Na ocasião, um grupo de macedônios, hostis à Turquia, detonou inúmeras bombas em trens internacionais. De lá para cá, o mundo presenciou a proliferação de grupos terroristas e o crescimento dramático do número de casos de ações e atentados em todos os continentes.

Entre os grupos mais conhecidos pelo Ocidente figuram: o IRA, que atuou na Grã-Bretanha em prol da independência da Irlanda do Norte; o ETA, que atua na Espanha e representa o grupo armado do movimento separatista basco; o Hezbollah, que atua em vários países do Oriente Médio na luta pela saída de Israel dos territórios palestinos e criação do Estado palestino; as Farc, que atuam na Colômbia.

Al-Qaeda
A organização terrorista Al-Qaeda é, sem dúvida alguma, a mais conhecida da opinião pública mundial. Trata-se de um grupo que agrega militantes de vários países islâmicos, que lutam contra a presença e domínio militar e político dos Estados Unidos no Oriente Médio.

A Al-Qaeda foi responsável pelos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, com milhares de vítimas civis e militares. A origem da Al-Qaeda remonta ao período da Guerra Fria, quando da invasão do Afeganistão pela antiga URSS. Ironicamente, o grupo terrorista surgiu com apoio do governo americano para fazer frente à ocupação soviética.

O ataque terrorista à maior potência mundial determinou uma significativa mudança na política externa americana, cujas conseqüências são imprevisíveis no longo prazo. No curto prazo, porém, os atentados terroristas serviram para justificar a prática, pelos Estados Unidos, de uma política externa com base na doutrina militarista, que vitimou milhares de inocentes até o presente momento.

Fonte: Uol
Autor: Renato Cancian

O poder político monopolizado pelos governantes.

A teoria das elites surgiu no final do século 19 tendo como fundador o filósofo e pensador político italiano, Gaetano Mosca (1858-1941). Em seu livro “Elementi di Scienza Política” (1896), Mosca estabeleceu os pressupostos do elitismo ao salientar que em toda sociedade, seja ela arcaica, antiga ou moderna, existe sempre uma minoria que é detentora do poder em detrimento de uma maioria que dele está privado.

Os poderes econômicos, ideológicos e políticos são igualmente importantes, mas em seus escritos Mosca deu ênfase à força política das elites. O restrito grupo de pessoas que a detém também pode ser denominado de classe dirigente.

De acordo com esta teoria as sociedades estão divididas entre dois grupos: os governantes e os governados. Os governantes são menos numerosos, monopolizam o poder e impõem sua vontade valendo-se de métodos legítimos ou arbitrários e violentos ao restante da sociedade.

Governantes e governandos
O conceito de divisão do poder entre governantes e governados, porém, não é algo novo e consta nos escritos de muitos filósofos e pensadores antigos e modernos (Maquiavel, Montesquieu, Karl Marx, entre outros).

Entretanto, a originalidade da teoria das elites formulada por Mosca, advém da preocupação em explicar que a classe dirigente (ou seja, os governantes) constitui uma minoria detentora do poder pelo fato de serem mais organizados.

Desse modo, seja por afinidade de interesses ou por outros motivos, os membros da classe dirigente constituem um grupo homogêneo e solidário entre si, em contraposição aos membros mais numerosos da sociedade, que se encontram divididos, desarticulados e conseqüentemente, desorganizados.

Importante enfatizar também que, segundo o estudo realizado por Mosca, a dominação política exercida por um grupo minoritário dentro da sociedade pode ser presenciada em qualquer sistema de governo: ditadura ou democracia.

Desigualdades sociais
Depois que Gaetano Mosca formulou a teoria das elites, outros pensadores sociais empregaram o termo “elite” de maneira diversa, dando origem a novos conceitos e teorias. No campo das ciências sociais, por exemplo, o estudo das elites políticas beneficiou o desenvolvimento da ciência política.

Neste aspecto, devemos considerar os estudos do economista e sociólogo, Vilfredo Pareto (1848-1923), que publicou dois estudos importantes: “Manual de Economia Política” (1906) e “Tratado de Sociologia Geral” (1916). No “Tratado de Sociologia Geral”, Pareto se preocupou com o estudo da interação social entre as diversas classes de elites, cujas mais importantes, segundo ele, são: as elites políticas e as elites econômicas.

O mais importante destaque do estudo é o processo de decadência das elites, observado por Pareto,ou seja, historicamente as elites lutam entre si e se sucedem umas às outras no exercício da dominação política.

Pareto também chama a atenção para o fato de que, em qualquer sociedade, os homens são desiguais. As desigualdades entre os indivíduos contribuem diretamente para o surgimento das elites.

Pareto tinha convicção na superioridade das elites econômicas e políticas porque acreditava que as desigualdades sociais faziam parte da “ordem natural” das coisas. Devido à sua intransigente defesa da dominação das elites, e também por ser um crítico contumaz de qualquer forma de regime socialista, Pareto é apontado como o ideólogo precursor do fascismo. Não obstante, ele nunca aderiu formalmente ao regime fascista italiano.

Oligarquias partidárias
Os estudos de Mosca e Pareto serviram de base para formulação de novas teorias das elites. Dentro deste campo de pesquisa, cabe destacar o estudo do sociólogo alemão Robert Michels (1876-1936), “Partidos Políticos: um Estudo Sociológico das Tendências Oligárquicas da Democracia Contemporânea” (1912). Neste estudo, Michels analisou a dinâmica inerente à política democrática a partir da observação dos partidos políticos de massa.

Com base em evidências empíricas demonstrou que mesmo dentro das organizações partidárias que funcionam num sistema político democrático, há fortes tendências à elitização, ou seja, concentração de poder num grupo restrito de pessoas. Michels chamou essa tendência à elitização de “lei de ferro das oligarquias”.

A maior contribuição da teoria das elites formulada por Michels se refere ao fato, inusitado e paradoxal, de que a elitização ocorre até mesmo no interior das organizações comprometidas com os princípios de igualdade e democracia, ou seja, os partidos políticos de massa.

O conceito de elitização e “lei de ferro das oligarquias” também pode ser aplicado aos sindicatos, corporações e grandes organizações sociais. Uma organização, partido político ou movimento social podem surgir em decorrência de verdadeiros objetivos igualitários e democráticos, porém, com o passar do tempo, a tendência à elitização ou oligarquização se manifesta.

Outras definições
Fora do campo dos estudos acadêmicos o termo “elite” é usado para se referir aos grupos hierarquicamente superiores dentro de uma organização burocrática; o exemplo mais comum é a referência às certas unidades militares dentro das Forças Armadas.

Também é comum denominar de elite os grupos que estão situados em posições sociais superiores como acontece com as classes sociais, detentoras de poder econômico. Outras referências genéricas são aplicadas às organizações burocráticas e empresariais.

Fonte: Uol
Autor: Renato Cancian

Impasse para a reforma política no Brasil.

O voto proporcional funciona com base na divisão do número de eleitores pelo de postos a serem preenchidos em determinado município, Estado ou órgãos parlamentar de âmbito regional ou nacional. Ele busca estabelecer a representação fidedigna da sociedade assegurando que todos os grupos ou classes sociais, por menores que sejam, tenham representação parlamentar.

Entretanto, essa concepção de representação espelho ou sociológica de modo algum encerra a discussão relativa à validade ou vantagens do modelo, pois as diferenças sociais que merecem ser representadas (ou espelhadas) nas instituições políticas é um debate ideológico para o qual não há solução teórica.

A sociedade é multifacetada de modo que podemos classificar distintos grupos sociais a partir de diferenças sócio-econômicas, profissionais, religiosas, culturais, étnicas e raciais e até mesmo de gênero (ou seja, sexo). Não existe critério justo ou imparcial.

Reforma política
No Brasil, desde a Primeira República cogitou-se a adoção do sistema de voto proporcional, mas embora tenham sido promulgadas várias leis, o voto proporcional só foi concretamente estabelecido em 1946. Atualmente, o voto proporcional é o sistema empregado no país para eleger deputados federais, deputados estaduais, distritais e vereadores.

O debate que se trava no âmbito das instituições parlamentares e na sociedade civil em torno do projeto de reforma política (Lei 2679/03 e 1712/03) levanta discussões relativas à representação política tornando essa discussão pertinente e extremamente importante.

O projeto defende a adoção do financiamento público de campanhas eleitorais, a criação de federações partidárias e regras para as coligações partidárias além da cláusula de barreira. Os pontos mais importantes para a discussão levantada é que o projeto busca assegurar a fidelidade partidária estabelecendo regras rígidas para a mudança de partido político depois que o representante for eleito e a adoção do voto de legenda (com base em listas preordenadas).

Revisões constantes
No entanto, questões mais pertinentes estão fora do projeto e ao que tudo indica não encontrará solução a curto e médio prazo devido às divergências e conflito de interesses, como, por exemplo, o problema das distorções da representação proporcional no âmbito do Legislativo Federal (Câmara dos Deputados).

O sistema representativo de voto proporcional exige revisões constantes diante da constante mobilidade geográfica da população, e isso não é feito no Brasil há muito tempo. Por isso, o princípio de “uma cabeça um voto” não é válido no país.

O desequilíbrio entre o número de eleitores de cada Estado e o número de cadeiras na Câmara nunca foi tão acentuado. Desde a redemocratização, os Estados do Sudeste, particularmente São Paulo, têm sido prejudicados, enquanto que os Estados do Norte são injustamente os mais beneficiados.

Fonte: Uol
Autor: Renato Cancian

Na perspectiva sociológica durkheimiana, a existência de uma sociedade e a coesão social que assegura sua continuidade só se torna possível quando os indivíduos se adaptam ao processo de socialização, ou seja, quando são capazes de assimilar valores, hábitos e costumes que definem a maneira de ser e de agir característicos do grupo social a qual pertencem.

A consciência coletiva constitui o “conjunto das crenças e dos sentimentos comuns à média dos membros de uma mesma sociedade, formando um sistema determinado com vida própria”. A consciência coletiva é capaz de coagir ou constranger os indivíduos a se comportarem de acordo com as regras de conduta prevalecentes.

A consciência coletiva habita as mentes individuais e serve para orientar a conduta de cada um de nós. Mas a consciência coletiva está acima dos indivíduos e é externa a eles. Com base neste pressuposto teórico, Durkheim chama atenção para o fato de que os fenômenos individuais devem ser explicados a partir da coletividade e não o contrário.

Fatos sociais
Em 1895, Durkheim publica o estudo denominado “As Regras do Método Sociológico”, onde define o objeto por excelência da sociologia: os fatos sociais. Fato Social é tudo o que é coletivo, exterior ao indivíduo e coercitivo.

Durkheim demonstra que os fatos sociais têm existência própria e independem daquilo que pensa e faz cada indivíduo em particular. Ele atribui três características que caracterizam os fatos sociais:

Primeira: coercitividade, que pode ser entendido como a força que exercem sobre os indivíduos obrigando-os através do constrangimento a se conformarem com as regras, normas e valores sociais vigentes;

Segunda: exterioridade, que pode ser entendida como a existência de um fenômeno social que atua sobre os indivíduos, mas independe das vontades individuais;

Terceira: generalidade, que pode ser entendida como a manifestação de um fenômeno que permeia toda a sociedade.

O suicídio, por exemplo, a primeira vista pode ser encarado como um fenômeno individual, mas a constatação da sua regularidade ao longo do tempo (de acordo com os dados estatísticos) fez com que Durkheim o concebesse como um fenômeno social, mas propriamente um fato social, que é explicado pelo autor como uma crise moral da sociedade.

Fonte: Uol
Autor: Renato Cancian

Émile Durkheim (1858-1917) integra o grupo de cientistas sociais considerados fundadores da sociologia. Em 1893 ele publicou sua tese de doutoramento, intitulada De la Division du Travail Social, estudo em que aborda a interação social entre os indivíduos que integram uma coletividade maior: a sociedade.

Trata-se de um tema central no pensamento sociológico de Durkheim, cujo principal interesse é desvelar os fatores que possibilitam a coesão (unidade, estabilidade) e a permanência (ou continuidade) das relações sociais ao longo do tempo e de gerações. Dentro da perspectiva sociológica durkheimiana, a existência de uma sociedade só é possível a partir de um determinado grau de consenso entre seus membros constituintes: os indivíduos. Segundo Durkheim, esse consenso se assenta em diferentes tipos de solidariedade social.

Solidariedade mecânica
Em De la Division du Travail Social, Durkheim esclarece que a existência de uma sociedade, bem como a própria coesão social, está baseada num grau de consenso entre os indivíduos e que ele designa de solidariedade. De acordo com o autor, há dois tipos de solidariedade: a mecânica e a orgânica.

A solidariedade mecânica prevalece naquelas sociedades ditas “primitivas” ou “arcaicas”, ou seja, em agrupamentos humanos de tipo tribal formado por clãs. Nestas sociedades, os indivíduos que a integram compartilham das mesmas noções e valores sociais tanto no que se refere às crenças religiosas como em relação aos interesses materiais necessários a subsistência do grupo, essa correspondência de valores assegura a coesão social.

Solidariedade orgânica
De modo distinto, existe a solidariedade orgânica que é a do tipo que predomina nas sociedades ditas “modernas” ou “complexas” do ponto de vista da maior diferenciação individual e social (o conceito deve ser aplicado às sociedades capitalistas). Além de não compartilharem dos mesmos valores e crenças sociais, os interesses individuais são bastante distintos e a consciência de cada indivíduo é mais acentuada.

A divisão econômica do trabalho social é mais desenvolvida e complexa e se expressa nas diferentes profissões e variedade das atividades industriais. Durkheim emprega alguns conceitos das ciências naturais, em particular da biologia (muito em uso na época em que ele começou seus estudos sociológicos) com objetivo de fazer uma comparação entre a diferenciação crescente sobre a qual se assenta a solidariedade orgânica.

Durkheim concebe as sociedades complexas como grandes organismos vivos, onde os órgãos são diferentes entre si (que neste caso corresponde à divisão do trabalho), mas todos dependem um do outro para o bom funcionamento do ser vivo. A crescente divisão social do trabalho faz aumentar também o grau de interdependência entre os indivíduos.

Para garantir a coesão social, portanto, onde predomina a solidariedade orgânica, a coesão social não está assentada em crenças e valores sociais, religiosos, na tradição ou nos costumes compartilhados, mas nos códigos e regras de conduta que estabelecem direitos e deveres e se expressam em normas jurídicas: isto é, o direito.

Fonte: Uol
Autor: Renato Cancian

Não basta haver direito de voto e eleições.

Em sua obra, “Capitalismo, Socialismo e Democracia”, o teórico Joseph Schumpeter esclareceu que as definições idealistas e utópicas de democracia possuíam muitas imprecisões. Estas impediam a identificação e a classificação corretas das formas de governo democráticas e não-democráticas.

De acordo com Shumpeter, “o método democrático é o arranjo institucional para se chegar a decisões políticas em que os indivíduos adquirem o poder de decidir através de uma luta competitiva pelos votos do povo”.

Parece, mas pode não ser
O direito de voto e as eleições periódicas para seleção de representantes políticos não são os únicos requisitos de um governo democrático. Se assim fosse, os governos da ex-União Soviética e dos Estados Unidos deveriam ser considerados igualmente democráticos.

Outros países poderiam ser mencionados para mostrar os limites das definições idealistas e utópicas de democracia. Talvez os exemplos mais característicos sejam os dos países de regimes socialistas, que se autodefiniam como “democracias populares”.

A definição processual
Esta definição, também chamada procedimental, considera que, além do direito de voto, a seleção dos representantes políticos deve ocorrer a partir de um processo eleitoral livre, ou seja, “competitivo”.

Trata-se de um conceito operacional bastante útil para classificar as formas de governos. Com base nessa definição é possível comparar os governos e estabelecer graus de democratização.

Desse modo, um sistema político é mais democrático quando o direito de voto é garantido a toda população. Mas há necessidade de haver eleições livres e competitivas, que permitam que os grupos políticos concorrentes, (as oposições políticas) tenham iguais chances de chegar ao poder.

Aplicação do conceito
Se empregarmos a definição processual de democracia nos vários sistemas políticos que vigoraram no Brasil, podemos avaliar que o período da Primeira República, ou República Oligárquica, deve ser classificado como um sistema não-democrático, em dois aspectos.

Primeiro, o direito de voto estava restrito a uma diminuta parcela da população adulta. Segundo, a corrupção e constantes fraudes eleitorais impediam as oposições políticas de conquistarem o poder. Além disso, não havia garantias constitucionais para o livre exercício da crítica ao governo.

E no regime militar?
No período do regime militar (1964-1985), o direito de voto foi ampliado, mas o processo eleitoral foi controlado pelo governo de modo a impedir a livre organização das oposições políticas.

A censura e a violência repressiva anularam as possibilidades do exercício da contestação ao regime. O povo tinha o direito de votar, mas a escolha de representantes políticos ficou restrita aos candidatos do partido governista e da oposição consentida pelo próprio governo.

Nivelando pelo mínimo
Por volta da década de 1970, no mundo ocidental, o debate acadêmico sobre as definições de democracia havia terminado. A definição processual de democracia havia sido amplamente aceita e considerada o conceito mais apropriado para classificar os sistemas políticos.

No entanto, essa definição é considerada “minimalista”. Ela leva em consideração apenas os requisitos mínimos que permitem estabelecer distinções entre os sistemas políticos, com base em dois critérios essenciais: direito de voto e eleições livres.

Mais críticas à definição processual
Nos últimos 20 anos, iniciou-se um acalorado debate entre os teóricos do tema. A definição processual de democracia continua a ser considerada um conceito eficaz para classificação dos sistemas políticos, mas sofreu várias críticas.

Pensadores e teóricos têm ressaltado que o bom funcionamento de uma democracia depende também de garantias mínimas de direitos sociais para a população, como condições dignas de vida e escolaridade.

Discute-se hoje o quanto as condições sociais da população (pobreza, miséria, analfabetismo) impedem ou limitam o livre exercício do direito de voto.

Fonte: Uol
Autor: Renato Cancian

As formas que esse sistema tomou ao longo da história.

O termo “democracia” surgiu na Antiguidade clássica, em Atenas, na Grécia, para designar a forma de governo que caracterizava a administração política dos interesses coletivos dos habitantes das cidades-estados. Na Idade Média, o termo caiu em desuso. Só reapareceria por volta do século 18, durante as revoluções burguesas que eclodiram no mundo ocidental.

No século 20, a democracia voltou a ser objeto de grande interesse. Isso aconteceu especificamente a partir da década de 1950, quando as sociedades ocidentais haviam passado por períodos de violência armada entre vários Estados, em decorrência das duas guerras mundiais.

A “vontade do povo”
A democracia teve diferentes significados em cada um dos períodos históricos mencionados. Na Antiguidade clássica, o critério utilizado pelos gregos para definir um governo democrático foi a “fonte” ou “origem” da autoridade política.

Para os gregos “demos” significa povo e “kratos” significa poder. Na concepção idealista da democracia grega, o poder ou “vontade do povo” se manifestava nas assembléias públicas das cidades-estados. Era quando os cidadãos reuniam-se para tomar decisões políticas de interesse da comunidade.

Nesta modalidade de governo, também chamada democracia direta, os cidadãos gregos (as mulheres, os escravos e os estrangeiros não eram considerados cidadãos) participavam das discussões em torno de determinado assunto e tomavam decisões, sem necessidade de escolher representantes.

A idéia moderna de democracia
A concepção moderna de democracia surgiu a partir do século 18, com as revoluções burguesas que derrubaram as monarquias absolutistas (as principais referências são a Revolução Americana de 1776 e Revolução Francesa de 1789). A democracia recuperou o princípio da cidadania: os homens deixaram de ser súditos (subordinados a um rei) para se transformar em cidadãos.

O princípio básico do funcionamento da democracia moderna é o direito dos cidadãos de participarem dos assuntos de interesse coletivo a partir do voto. A principal função do voto é a escolha de representantes. Os representantes eleitos dispõem de poderes que lhes foram delegados pelos cidadãos para cuidar dos assuntos políticos da comunidade.

O bem comum
Quando a democracia moderna foi instituída, o direito de voto ficou restrito a uma pequena parcela da população. Somente alguns dos homens adultos tinham direitos políticos. Durante muito tempo, restrições, ou critérios censitários, impediram que todos os homens de uma mesma comunidade pudessem votar.

Foi então que inúmeros filósofos e teóricos elaboraram doutrinas que discutiam o “propósito” ou “finalidade” do governo constituído pelos representantes políticos dos cidadãos. Surgiu então a concepção utópica de “bem comum”, que deveria guiar a política governamental.

A partir da década de 1950, travou-se um amplo debate acadêmico sobre as concepções de democracia existentes. Surgiu um novo conceito de democracia, contraposto às concepções idealistas e utópicas que se referiam à “vontade do povo” e ao “bem comum”.

Fonte: Uol
Autor: Renato Cancian

Doutrina política prevê sociedade organizada em associações

Na passagem do século 19 para o século 20, o termo corporativismo ganhou novo significado e serviu para designar uma doutrina política que preconizava a organização da sociedade a partir da criação de associações (ou corporações), com o objetivo de canalizar e expressar interesses econômicos e profissionais de seus membros.

Buscava-se por esse meio eliminar, ou pelo menos controlar ou até mesmo amenizar, o conflito e as contradições inerentes ao capitalismo industrial, tendo como objetivo principal afastar o risco de ruptura da ordem social devido ao acirramento da luta de classes.

Os pressupostos ideológicos que permearam o corporativismo moderno tinham, portanto, raízes medievais no que se refere ao princípio norteador de regulamentação das atividades econômicas e produtivas de modo a assegurar a harmonia e a coesão social.

Controle repressivo da sociedade
O corporativismo se transformou rapidamente em uma poderosa ideologia de extrema-direita e antidemocrática, perdendo por completo sua face “romântica” ao se converter em um mecanismo de subordinação e controle repressivo da sociedade (principalmente das organizações sindicais e dos trabalhadores em geral) pelo Estado.

Na Europa, os regimes fascistas da Itália (liderado por Mussolini) e da Espanha (liderado por Franco) foram os principais veiculadores da ideologia do corporativismo. No Brasil, o corporativismo foi institucionalizado no âmbito do governo de Getúlio Vargas (1930-1945).

É preciso destacar, porém, que, tanto na Europa como na América Latina, nenhum regime político jamais conseguiu implantar de modo integral o modelo corporativista. Isso devido, sobretudo, à complexidade e ao grau das contradições inerentes aos diversos interesses que permeiam a estrutura de uma sociedade industrial.

Corporativismo contemporâneo
No último quartel do século 20, o termo corporativismo havia adquirido um significado inteiramente novo, que permanece inalterado até os dias de hoje. Corporativismo passou a designar uma organização sindical monopolista (trabalhista ou patronal) que agrupa e defende, seja no âmbito local, regional ou nacional, os interesses de determinado grupo profissional e econômico.

A novidade trazida pelo novo significado é que o corporativismo surge por iniciativa dos variados grupos da sociedade civil e não mais como uma imposição do Estado.

Além disso, o termo corporativismo adquiriu uma conotação extremamente pejorativa ao ser identificado como um tipo de forma associativa que tem por objetivo assegurar privilégios e proteção para seus membros e para certos segmentos ou setores sociais, em detrimento de uma coletividade maior (ou seja, da sociedade como um todo) ou até mesmo do interesse de um país diante de outro.

Sindicatos, empresas e as mais variadas instituições são acusadas de práticas corporativistas quando recorrem ao Estado ou ao governo e obtêm prerrogativas, direitos ou benefícios exclusivos que lesam outros segmentos sociais ou o interesse público. De modo geral, é com esse significado que os meios de comunicação (televisão, rádio, imprensa escrita etc.) abordam o corporativismo.

Fonte: Uol
Autor: Renato Cancian

O termo corporativismo tem diferentes significados, dependendo do período histórico estudado. Se considerarmos a Idade Média, o corporativismo descrevia a forma como a sociedade daquele período passou a se organizar social e economicamente, a partir do século 12.

As chamadas “corporações de ofício” eram associações tipicamente urbanas, integradas por grupos de artesãos que se dedicavam a um mesmo tipo de atividade produtiva. Por meio das corporações de ofício os preços, a qualidade, a quantidade de mercadorias produzidas e até a margem de lucro obtido com as vendas eram determinados no âmbito dessas entidades.

O trabalho artesanal assim regulamentado eliminava quase que por completo a concorrência e a competição econômica entre aqueles que desempenhavam uma mesma atividade produtiva (ofício), devido ao controle sobre tudo o que era produzido e vendido em determinada região.

Corporações de ofício e coesão social
Outra importante característica das corporações de ofício era a forma como eram estabelecidas as relações de trabalho. Rígidos códigos disciplinares permeavam as relações entre mestres, jornaleiros e aprendizes.

Os mestres eram donos da oficina, ou seja, eram proprietários dos meios de produção (ferramentas e matérias-primas). Os aprendizes se subordinavam aos mestres, que lhes forneciam os meios materiais e o conhecimento necessário para uma boa formação profissional (as vocações). Na fase avançada do aprendizado, os jovens aprendizes se transformavam em jornaleiros, para depois alcançarem o status de mestres.

De modo geral, as corporações de ofício da Idade Média expressavam a sociabilidade e a coesão social características dos costumes e da tradição medieval. O advento do modo de produção capitalista ocasionou a completa destruição das corporações de ofício.

Fonte: Uol
Autor: Renato Cancian

No transcurso da Revolução Francesa (1789) também surgiram alguns movimentos que defenderam idéias comunistas. Entre os mais importantes está o babuvista, que recebeu essa denominação porque seu líder foi o revolucionário François-Noêl Babeuf (1760-1797).

O comunismo de inspiração babuvista é essencialmente distributivo e prevê a instauração de uma administração que se encarregará de fiscalizar o trabalho, a produção e a divisão da riqueza. Babeuf defende que o Estado deve assumir o controle de toda a propriedade privada e dos bens, distribuindo-os igualitariamente.

No período imediatamente posterior à Revolução Francesa, surgiram outros movimentos que defendiam alguns ideais comunistas, mas todos eles tinham em comum a construção de uma nova ordem social comunista que deveria ser alcançada pacificamente. Entre os líderes mais importantes desses movimentos figuram Charles Fourier (1772-1837), Robert Owen (1771-1858) e Etienne Cabet (1788-1856).

Karl Marx
As concepções e os ideais comunistas formulados por Karl Marx representam, sem dúvida, o ponto culminante da mais contundente crítica da sociedade burguesa e do modo de produção capitalista. Marx se interessou pelo estudo minucioso do funcionamento do modo de produção capitalista e concebeu uma maneira de superá-lo a fim de estabelecer as bases de uma futura sociedade comunista.

No “Manifesto do Partido Comunista” (1848), Marx não apresenta nenhuma condenação moralista ou ética da burguesia. Ao contrário, ele se refere à burguesia como uma classe que desempenhou um importante papel na história ao suprimir o antigo modo de produção e dominação feudal.

A burguesia estabeleceu um mercado mundial, sob a égide das relações comerciais capitalistas, que acarretou a progressiva unificação dos povos. O capitalismo, por outro lado, permitiu o rápido e constante aperfeiçoamento dos instrumentos de produção.

Após exaltar os feitos históricos da classe burguesa, Marx concentra sua crítica nas conseqüências (ou males) das relações de produção capitalista. De acordo com Marx, o proletário não é considerado um escravo, mas sua condição de existência sob o capitalismo o transforma em indigente.

Proletariado, a classe revolucionária
Os trabalhadores sofrem a progressiva exclusão dos benefícios da enorme riqueza material que é produzida por eles mesmos, mas que fica concentrada nas mãos de uma minoria. Marx acreditava que o desenvolvimento cada vez maior das forças produtivas capitalistas geraria infindáveis crises econômicas e, conseqüentemente, conflitos sociais cada vez mais intensos, que levariam inevitavelmente à derrocada da ordem social burguesa.

No capitalismo, o proletariado é considerado por Marx a classe revolucionária. Ela deve desempenhar seu papel histórico de supressão da classe burguesa e a construção de uma ordem social igualitária, baseada no comunismo, isto é, uma sociedade em que inexista a propriedade privada e onde cada indivíduo trabalhe segundo suas capacidades e receba segundo suas necessidades.

O paradoxo da concepção marxista é que, segundo ela, uma sociedade comunista só poderia ser construída quando o modo de produção capitalista amadurecesse o suficiente a ponto de desenvolver ao máximo todas as forças produtivas.

Fonte: Uol
Autor: Renato