17.7 C
Sorocaba
quarta-feira, abril 30, 2025

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil.

Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho – desde o início do Estado Novo até 1943 – de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um contexto de “estado regulamentador”.

A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde sua publicação já sofreu várias alterações, visando adaptar o texto às nuances da modernidade. Apesar disso, ela continua sendo o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores.

Seus principais assuntos são:

Registro do Trabalhador/Carteira de Trabalho

Jornada de Trabalho

Período de Descanso

Férias

Medicina do Trabalho

Categorias Especiais de Trabalhadores

Proteção do Trabalho da Mulher

Contratos Individuais de Trabalho

Organização Sindical

Convenções Coletivas

Fiscalização

Justiça do Trabalho e Processo Trabalhista

Apesar das críticas que vem sofrendo, a CLT cumpre seu papel, especialmente na proteção dos direitos do trabalhador. Entretanto, pelos seus aspectos burocráticos e excessivamente regulamentador, carece de uma atualização, especialmente para simplificação de normas aplicáveis a pequenas e médias empresas.

Outros trabalhos relacionados

USO DO CIGARRO NO AMBIENTE DE TRABALHO – É PROIBIDO?

Mais que o fato de proibir ou limitar a possibilidade do consumo de cigarro no ambiente de trabalho está a preocupação, o cuidado e...

EXEMPLO DE CURRÍCULO CRONOLÓGICO

ADRIANA ALBUQUERQUE MEIRELLES Rua Tebas 3009 – Piraquara – AP – CEP 90001-000 Tels (99) 3657 8989 / (99) 9935 4444 e-mail: [email protected] OBJETIVO Posição Executiva na área de...

RESCISÃO POR JUSTA CAUSA

UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANÁ SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTABEIS RESCISÃO POR JUSTA CAUSA Estudo de Caso – Problema Trabalhista INTRODUÇÃO Empregado e empregador...

COMO ELABORAR UM BOM CURRÍCULO

COMO ELABORAR UM BOM CURRÍCULO O currículo é um instrumento de apresentação pessoal. No processo seletivo, na maioria das vezes, é o primeiro contato que...