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quarta-feira, fevereiro 1, 2023

Mercosul

Histórico de Integração na América do Sul

Primeiro passo para integração em nosso continente se deu com a chamada ALALC (Associação Latina Americana de Livre Comércio), criada em 1960 com a assinatura do tratado de Montevidéu, vários Estados aderiram à criação de uma área de livre comércio, porém em 1967 os Estados estipularam que seria necessário a criação de um mercado comum nos próximos 15 anos, mas não obtiveram êxito, porque teve na América Latina a fase dos Governos Ditatoriais em vários países, e acabou travando com os objetivos traçados para o continente.

Em 1980 foi criado também em Montevidéu tratado que substituiu a ALALC, foi o chamado ALADI (Associação Latino Americano de Integração), vários Estados aderiram, pois tinham o objetivo de criar um mercado comum, porém o continente passou por uma grave crise, não mais política, e sim econômica, como inflação, mas a ALADI ainda existe.

TRATADO CONSTITUTIVO DO MERCOSUL

Em 1988 o Brasil e a Argentina celebraram um tratado de integração, cooperação e desenvolvimento.

Em 1990 os presidentes de ambos os Estados se comprometeram a criar um mercado comum até 1994, assinado em 21/03/1991, entrando em vigor em 21/09/1991, o tratado de Assunção que os Estados acabaram aderindo e assim criando o Mercosul, são eles Paraguai, Brasil, Argentina e Uruguai, são os membros constitutivos, os associados são Chile, Venezuela, e Bolívia.

As adesões são gradativas, não ingressam do jeito que está, eles podem participar das reuniões, mas seus votos não tem tanto peso quanto o dos outros Estados.

  • Protocolo de Brasília – é um anexo do tratado de Assunção, tem a função de regular os conflitos .
  • Protocolo de Ouro Preto de 17/12/1994 – é também um anexo que criou outros órgãos para o Mercosul.
  • Protocolo de Olivos de 19/02/2002 – cria o Tribunal Permanente para o Mercosul.
  • Protocolo de Lãs Lenãs– sobre cooperação judiciária.

Sistema de Solução de Conflitos no Mercosul

Regulamentado pelo protocolo de Brasília.

A solução dos conflitos se solucionada através de arbitragem só que está é diferente de qualquer outra modalidade de arbitragem, porque aceita a revisão da decisão através de recurso para o tribunal.

Órgãos do Mercosul

O tratado de Assunção – cria o MERCOSUL, tinha que estar implementado até 1994, mas isso não aconteceu, então para não invalidar o tratado eles criaram o anexo de Ouro Preto que declarou que o MERCOSUL é uma organização de direito internacional, se não tivesse esse anexo o MERCOSUL estaria acabado.

I – CONSELHO DO MERCADO COMUM – é órgão político, se manifesta por meio de decisões, são órgãos intergovernamentais.

Responsável pela integração política do processo de integração, suas decisões tem como finalidade o cumprimento dos objetivos do MERCOSUL, participam os Ministros das Relações Exteriores e ministros da Fazenda.

Conselho tem presidências rotativas, escolhidas por ordem alfabética.

II – GRUPO MERCADO COMUM – é o órgão executivo cada Estado manda quatro especialistas, sua decisões são chamadas de resoluções, para aprovação é necessário o consenso.

III- COMISSÃO DE COMÉRCIO DO MERCOSUL – se manifesta por meio e diretrizes , é acessória do grupo mercado comum, se encarrega da união aduaneira, TEC, das listas de exceções.

São esses os principais órgãos do MERCOSUL, mas existem outros.

O MERCOSUL não tem sede, o que existe é a secretaria em Montevidéu.

Todas as decisões, resoluções e diretrizes tem incorporação obrigatória, entram em vigor 30 dias após o depósito da última carta de ratificação.

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