DICAS PARA ANALISAR, COMPREENDER, E INTERPRETAR TEXTOS
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EXCLUSÃO SOCIAL:
A temática da cidadania transpassa diversas perspectivas, dentre elas a política, a sociológica e a filosófica. Neste trabalho, por meio de um estudo interdisciplinar que envolve a teoria política e a teoria social, e tem como parâmetro a dimensão histórica, será utilizada uma abordagem analítica do perfil da cidadania social e das políticas sociais. Os fatores da exclusão social estão inevitavelmente associados às dimensões em que ela se exprime, ou seja, há fatores ambientais, culturais, econômicos, políticos e sociais na origem das diversas formas de exclusão social.

Do ponto de vista central desta reflexão há que assinalar que, na origem da exclusão social, podem, portanto estar fatores econômicos, ligados ao funcionamento do sistema econômico, às relações econômicas internacionais, ao sistema financeiro, etc. Dado o peso dominante da dimensão econômica nas sociedades industriais que marcaram a História da Humanidade dos últimos 200 anos, pode-se deduzir que os fatores econômicos têm tido um conceito decisivo na explicação de grande parte das situações de exclusão social que surgiram nessas sociedades ou por causa delas.

Em todos estes níveis encontramos fatores econômicos, quer os que estão relacionados com o funcionamento global da sociedade, quer os que atuam ao nível local, ou os que caracterizam os percursos individuais e familiares.

Uma vez definida e caracterizada a exclusão social, a sua erradicação implica um duplo processo de interação positiva entre os indivíduos excluídos e a sociedade a que pertencem e que passa por dois caminhos, o dos indivíduos que se tornam cidadãos plenos; e o da sociedade que permite e acolhe a cidadania. Nesse sentido, a integração social de que aqui falamos é o processo que viabiliza o acesso às oportunidades da sociedade, a quem dele estava excluído, permitindo a retoma da relação interativa entre uma célula (o indivíduo ou a família), que estava excluída, e o organismo (a sociedade) a que ela pertence, trazendo-lhe algo de próprio, de específico e de diferente, que o enriquece e mantendo a sua individualidade e especificidade que a diferencia das outras células que compõem o organismo.

Nestes termos, a integração é sempre uma oportunidade de mais valia para a sociedade, através do seu enriquecimento pela diversidade. Os resultados concretos dessas idéias e atitudes se manifestam na pressão de alterar a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), na flexibilização das relações trabalhistas, no desemprego e na redução paulatina da massa salarial. Trata-se de dois processos sociais com dinâmicas assimétricas e diferentes.

Enquanto a inclusão social é produto de políticas públicas dirigidas concretamente para o resgate e a incorporação da população marginalizada, oferecendo condições e acesso à organização social, como produtores e consumidores, cidadãos com plenos direitos e senhores de seu destino, a exclusão é o resultado de uma dinâmica “perversa” de acumulação e reprodução do capital, cada vez mais aceleradas pela concentração de capitais no regime de mercados e espaços globalizados. A exclusão é inerente ao sistema capitalista, como fenômeno universal e inevitável, expandindo-se em ritmo e intensidade diferentes, ao acompanhar os ciclos de expansão e recessão da economia.

A taxa de desemprego, mormente entre jovens de 18-25 anos; a falta de acesso a serviços de educação e saúde, enfim, a falta de perspectivas que leva os marginalizados economicamente, territorialmente e culturalmente a ingressar o submundo do narcotráfico, prostituição e delinqüência. Os efeitos mais devastadores da exclusão social são sentidos a médio e longo prazos, na destruição e perda de capital humano e de capital social.

As energias e o potencial criativo de milhões de jovens, perdidos pela falta de acesso à educação e formação profissional constituem perdas irreparáveis na tarefa de construir uma força de trabalho diligente e disciplinada, condição primordial para o desenvolvimento. Por outro lado, a desarticulação de famílias e comunidades pelos efeitos prolongados do desemprego, falta de renda e de oportunidades de ascensão social e de auto-realização repercute profundamente em todo o tecido da organização social, impedindo manifestações de cooperação e solidariedade, pilares de uma sociedade integrada e coesa.

Mesmo que as taxas de crescimento econômico fossem mais elevadas do que os pífios 2,5% do Brasil nos últimos 20 anos, nenhum desenvolvimento é viável quando 40% da população são excluídos da participação política e cultural, numa espécie de apartheid agravada pelos preconceitos de cor, etnia e de condições econômicas.

Em nossa sociedade, o “social” e os problemas sociais são considerados de categoria inferior, subalterna e os gastos com programas sociais até prejudicariam os investimentos “produtivos” e geradores de riquezas. Uma visão, política e ética, alternativa são consubstanciadas na proposta de encarar a exclusão não como uma falta de bens e serviços, mas como o bloqueio de possibilidades e opções para a emancipação e auto-realização profissional e pessoal de cada ser humano.

Ao enfrentarmos a exclusão em nossa sociedade, freqüentemente, confundem-se políticas públicas em prol de direitos à cidadania com a “gestão” da pobreza e a filantropia. A complexidade dos problemas e a diversidade dos atores sociais envolvidos exigem análises e estudos interdisciplinares que devem orientar as políticas dos diferentes setores – saúde, educação, trabalho, lazer e administração pública.

O trabalho não deve ser encarado apenas como o ganha-pão de cada dia, mas como o espaço no qual cada pessoa possa elaborar suas experiências, horizontes e expectativas de vida.

O desemprego e o trabalho precário e informal, além de desestruturar a família e a comunidade, impossibilitam pensar o futuro, a carreira, enfim, um projeto individual, da família e da sociedade. Por isso, o papel do Estado, em todos os níveis do poder público, é fundamental na definição de estratégias de combate à exclusão, sem cair no assistencialismo populista. Tarefa primordial constitui o aprimoramento da eficácia da administração pública, o zelo pela igualdade jurídica; o desempenho dos investimentos sociais, criando cooperativas e redes de apoio mútuo, em reforço aos movimentos sociais que buscam sua inclusão.

Uma política dinâmica de inclusão social não depende apenas das diretrizes e ações do governo federal. Ela deve ser desenvolvida também em nível local e micro-regional através de iniciativas de cooperação e de autogestão. Também, não se pode descuidar da dimensão afetiva e intersubjetiva que responde aos desejos de encontrar-se com os outros na comunidade, de readquirir a confiança em si e nos outros e assim a auto-estima para ser feliz.

Finalmente, será imprescindível a reestruturação das famílias e das comunidades locais, rompendo com a abordagem fragmentada, setorializada e estanque das disciplinas acadêmicas. Para mudar a cultura da exclusão e da pobreza, devemos reconstruir as relações sociais pervertidas por um sistema econômico social e ambientalmente desumano e insustentável.

As políticas sociais e a atual conjuntura vêm crescendo como área de atuação não apenas de assistentes sociais, mas de profissionais ligados às áreas humanas e sociais em geral. As transformações econômicas, políticas, sociais e culturais que vêm acontecendo no último quartel do século XX e início do século XXI têm demonstrado que a agenda teórica e política que direciona a formulação e implementação das políticas públicas para a área social vêm sofrendo profunda inflexão, haja vista os novos perfis de programas e projetos nos três níveis de governo, e a presença marcante de novos atores – particularmente ONGs e empresas – na execução de ações sociais.

Por isso, um espaço para explorar o conteúdo acumulado sobre tais políticas, seus limites, possibilidades e dilemas, torna-se essencial na atual conjuntura. O curso se coloca ainda como um espaço para construção de sentidos e práticas que visem fortalecer o bem-estar das maiorias, preocupação central da sociedade brasileira contemporânea.

Considerando a atual conjuntura política, social e econômica em que se insere a Política de Assistência Social é necessário compreender os limites e constrangimentos de ordem estrutural, que comprometem a sua efetividade. Apesar de todos os esforços e avanços, ainda permanece um abismo entre os direitos garantidos constitucionalmente e a sua efetiva afirmação.

Avaliar os impactos da Política de Assistência Social na vida dos cidadãos é condição igualmente importante em função da escassez de conhecimento e dados referentes à população que recorre a Assistência Social para satisfazer suas demandas histórica e socialmente produzidas, pois “trata-se de uma população destituída de poder, trabalho, informação, direitos, oportunidades e esperanças. Esses e outros questionamentos devem nortear o processo de estudo sistemático da Política de Assistência Social, especialmente, nos espaços de formação profissional do assistente social, demonstrando o interesse acadêmico pela pesquisa e intervenção nessa área.

A mudança e a transformação do mundo, neste contexto, estão cada vez mais difíceis pela banalização das informações, pela busca de novidades e ausência de discernimentos capazes de formar convicções e compromissos com povo pobre e excluído; abrem-se espaços para a cultura do desencanto, para o fatalismo e a morte de qualquer utopia. Falam mais alto o dinheiro, e a economia na organização da ordem social. Está em baixa a universalidade dos direitos sociais, quando onde os interesses corporativos e financeiros do mercado se sobrepõem a decisões de políticas públicas em benefício de todos e não apenas de alguns privilegiados, sobreviventes de competições e oportunidades desiguais.

Ao analisáramos fatos e conjunturas, a justificativa permanente para que haja sempre mais gente comprometida e não apenas espectadores da tragédia global. O Brasil, não tendo uma economia forte e uma política social interna suficientemente próspera, mobilizadora e transformadora, precisando negociar para não ficar isolado, até quando terá êxito na proposição de novos rumos para economia e comércio mundial, capazes de superar as exclusões e a miséria. É evidente a submissão da atual política governamental, na área econômica e financeira, a esses princípios.

E assim se diluem as melhores tentativas de uma política social equilibrada e justa capaz de superar as exclusões. As conseqüências dos processos de crise do estado social e de implementação hegemônica do neoliberalismo, ao longo das últimas décadas, exercem enorme reflexo sobre a cidadania. Na senda do tratamento dispensado a esse conceito pelo pensamento liberal, que tradicionalmente marca a teoria política moderna, os direitos sociais de cidadania passaram a ser alvo de críticas, ensejando a elaboração de diversas propostas de reformulação, que variam desde o questionamento da sua abrangência pelo conceito de cidadania até a afirmação da necessidade da sua remodelação em termos de participação política.

Os direitos sociais protagonizam os debates relativos à cidadania social. Juntamente com o multiculturalismo, a identidade nacional e o cosmopolitismo compõem o quadro das principais questões enfrentadas pela teoria política contemporânea nos estudos sobre o conceito de cidadania. Isso revela uma tendência, surgida na década de 1990, que demonstra uma recuperação da cidadania como foco de análise das questões atinentes às transformações políticas, sociais, históricas, econômicas e culturais do atual período histórico.

Trata-se da reassunção da figura do cidadão, que ocorreu em virtude da mescla de interesses baseados em razões teóricas e nos desdobramentos de uma série fenômenos recentes na política mundial. No plano teórico, destacam-se as diversas relações de convergência e divergência identificadas entre a teoria da cidadania e a teoria da justiça, especialmente quando esta última foi retomada pela filosofia política, na década de 1970.

Já no campo da prática política, podem-se mencionar, dentre tantos, os seguintes eventos: a queda da URSS, o desmonte do estado social e a debilitação das políticas sociais mundo afora, o enfraquecimento da democracia representativa, a difusão do pluralismo cultural, a redução da autonomia dos estados nacionais em meio aos processos de globalizações, e, por fim, as conseqüentes fragmentações e destituições de identidades sociais – em especial as ondas migratórias de pessoas destituídas de cidadania, representadas pelos novos párias: desplazados, refugiados, exilados etc.

Em meio aos recentes debates sobre o conceito de cidadania, verifica-se um ponto de partida comum: a “concepção liberal-democrática ampliada” que representa a pioneira e mais notória formulação teórica sobre cidadania nas ciências sociais do século passado.

Norteada por uma leitura evolucionista que identifica, no contexto inglês, o advento sucessivo dos direitos civis no século XVIII, dos direitos políticos no século XIX e dos direitos sociais no século XX, consiste em uma defesa e justificação da social democracia e busca conciliar elementos historicamente contraditórios: a igualdade, representada pela cidadania como status formal de titularidade de direitos, e a desigualdade, simbolizada pelas classes sociais.

A partir das críticas feitas, as quais, basicamente, diz respeito ao seu caráter não-histórico, seu excessivo otimismo, sua desconsideração pelos conflitos sociais e pelas lutas políticas das classes dominadas, sua simplificação ao deixar de analisar questões novas e complexas e seu desprezo pelas tensões internas aos diferentes direitos de cidadania. De acordo com as suas respectivas posturas diante da configuração atual e dos rumos da cidadania, elas possuem como argumentos centrais, em suas críticas à cidadania social, a “responsabilidade” e a “virtude cívica”, invocados com sinais invertidos, tanto para se negar como para se reforçar a inclusão dos direitos sociais no conceito de cidadania.

Mesmo em sua versão ampliada, que abrange os direitos sociais, o caráter passivo da cidadania moderna calcada na tradição liberal e concebida como status de direitos e obrigações dos indivíduos perante o estado – demonstra a sua insuficiência para abarcar as demandas de uma democracia substancial, refrear a lógica de desigualdades extremas gerada pela economia de mercado nas searas política e social.

Apesar de essa assertiva representar, atualmente, ponto quase pacífico na teoria política e na teoria social – exceto para os legatários mais aprofundados da tradição liberal, como os libertarianos, ela encontra enorme resistência no senso comum dos teóricos do direito. Estes, por sua vez, preconizam uma abordagem da cidadania unicamente jurídica – quando muito permeada e fundamentos éticos – e apostam numa idéia de auto-aplicabilidade dos direitos, de maneira a restringir a efetivação destes ao âmbito dos tribunais e ao exercício do voto.

Tratando-se de um conceito em permanente construção histórica, para que a cidadania possua uma conotação democrática, emancipatória e realmente igualitária, faz-se necessário compreendê-la numa perspectiva multidimensional, sendo fundamental, para tanto, um resgate da sua concepção ativa, a qual é capaz de fortalecer o sentido político dos direitos de cidadania (vertente passiva) e viabilizar a sua ampla efetivação.

Tendo em vista tais fatores, minha hipótese é a seguinte: a trajetória da cidadania – especialmente a cidadania social – na América Latina apresenta importantes contribuições para reflexão no âmbito da teoria política, a partir das reconfigurações da questão social e das novas demandas político-culturais identificadas na região. Estas podem servir de ferramenta para uma nova compreensão expansiva da cidadania, pois denotam a constituição de novos sujeitos políticos e sociais, a construção de identidades coletivas e a expressão de articulações diferenciais entre economia e política, e estado, sociedade e cidadãos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

CARVALHO, Maria do Carmo Brant de. Assistência Social: Reflexões sobre a política e sua regulação. Mimeo, Novembro, 2005.

NOGUEIRA, M. A. Um Estado para a sociedade civil: temas éticos e políticos da gestão democrática. São Paulo: Cortez, 2004.

REZENDE, A.P.M. Movimentos sociais e partidos políticos: questões sobre lógica e estratégia política. In: Movimentos sociais: para além da dicotomia rural e urbana, João Pessoa, 1985.
. et al. A assistência na trajetória das políticas sociais brasileiras: uma questão em análise. 5. ed. São Paulo: Cortez, 1992.

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Marcelo é um profissional de Informática interessado em Internet, Programação PHP, Banco de Dados SQL Server e MySQL, Bootstrap, Wordpress. Nos tempos livres escreve nos sites trabalhosescolares.net sobre biografias, trabalhos escolares, provas para concursos e trabalhos escolares em geral.

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