As Necessidades e os Desafios das Novas Propostas de Políticas Educativas para a América Latina e Brasil

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O artigo discute o momento educacional em que vivem os países latino-americanos, nos quais a cobertura do ensino fundamental tende a se universalizar, sem que tenham sido resolvidos os crônicos problemas de qualidade, expressos pelos altos índices de repetência e evasão.

Contrapondo esse quadro educacional às novas demandas da modernização tecnológica e da participação social da população, as autoras propõem uma revisão do modelo de gestão da escola, voltado para a autonomia, baseado em projeto pedagógico próprio e avaliação dos resultados, bem como uma redefinição das funções do Estado e das estruturas centralizadas dos sistemas de ensino.

Palavras Chaves: Gestão quantitativa, Gestão qualitativa e demanda da modernização tecnológica.

Cada vez mais os estudiosos e teóricos da educação vêm recolocando a força que produz o funcionamento da escola no centro de suas preocupações. Superado tanto o sonho inocente de acreditar que a educação escolar pode mudar a sociedade quanto o negativismo reprodutivista que condena a escola como aparelho ideológico do Estado, assiste-se a um esforço coletivo para captar as contradições na relação escola-sociedade e entender como decisões internas à instituição escolar, aparentemente de caráter apenas técnico-pedagógico, podem manter uma forte reciprocidade com processos econômicos e políticos que se relacionam com a igualdade social e a qualidade de vida da população, especialmente de seus segmentos mais desfavorecidos.

Nesta perspectiva, a qualidade de ensino se apresenta com a mesma importância da democratização das oportunidades de acesso à escola. A precariedade das respostas conseguidas até o momento sobre as questões cruciais na produção da melhoria qualitativa do ensino, tais como estratégias didático-pedagógicas para superar o fracasso escolar e domínio dos processos cognitivos que se desenvolvem nas crianças das camadas populares, indica que existe um amplo território a ser investigado.

A mudança dos sistemas de ensino e da escola passa, portanto, pelo projeto mais amplo de reforma e democratização do Estado na América Latina, com destaque para as mudanças que direcionam para maior descentralização, desconcentração de poder e autonomia das unidades escolares.

As autoras falam da gestão quantitativa e nos mostram que entre os anos 60 e 80, os sistemas educativos esforçaram-se, basicamente, por garantir o princípio de eqüidade ou igualdade de oportunidades de acesso à educação formal. Isto se justificava não só pelas baixas taxas de escolarização existentes, provocadas pela falta de vagas, como também garantir a inserção dos educandos aos processos sociais que caracterizavam o crescimento econômico, tal como se dava nos países do continente latino-americano, que representou, sem dúvida, um significativo avanço no sentido da democratização das oportunidades de acesso, porém as análises e diagnósticos mais recentes revelam outros aspectos que devem ser considerados, de agora em diante, na formulação das políticas educacionais.

Um primeiro ponto é que os resultados dos esforços e investimentos destinados à expansão quantitativa do acesso, que se exprimem na quantidade e qualidade da instrução recebida na escola, estão muito longe de corresponder àquelas iniciativas. Deste modo, conclui-se que, embora possamos considerar satisfatória a cobertura dos sistemas educativos, “a escolarização não desembocou no crescimento econômico como, em algum momento, se esperava. Questiona-se a sua capacidade de habilitação a um desempenho eficiente no meio social, cultural e econômico” (FILP et alii, 1989).

Na gestão qualitativa as autoras analisam que o novo enfoque das políticas educativas, tanto nos países desenvolvidos como nos que se encontram em diferentes graus do processo de desenvolvimento, recoloca a educação no centro das preocupações das políticas públicas, em razão dos fatores que passamos a relacionar.

O primeiro desses fatores refere-se a uma mudança profunda nas demandas que a sociedade vem fazendo nos sistemas de ensino, devido ao avanço tecnológico dos anos 80, ao impacto da informatização, a mundialização da economia, aos novos modelos de organização do trabalho e às formas emergentes de organização social orientadas para a melhoria da qualidade de vida.

O segundo fator diz respeito ao esgotamento do modelo econômico sustentado pelo baixo custo da mão-de-obra e pela abundância de matéria-prima, esgotamento este que aponta a necessidade de redirecionar as prioridades de investimento, dos componentes da infra-estrutura, para fatores do desenvolvimento humano: inteligência, conhecimento, criatividade, capacidade de solução de problemas, adaptação às mudanças do processo produtivo e, sobretudo, capacidade de produzir, selecionar e interpretar informação.

A centralidade da educação na pauta das políticas governamentais está sendo entendida não somente como uma exigência para o exercício da cidadania como também uma necessidade estratégica dos países, na promoção do desempenho social e econômico de sua população, condição indispensável para obter sucesso na nova ordem de competição internacional.

Estas novas demandas educativas reforçam a defesa que se fez da escola, desde os finais dos anos 70, como instituição destinada prioritariamente à transmissão/apropriação do conhecimento sistematizado. Este último adquire agora um perfil bem mais nítido e pode ser traduzido como domínio de conteúdos, desenvolvimento de habilidades cognitivas e de capacidades sociais. Esta seria, pois, a qualidade necessária e desejável, que ordenaria as novas políticas educativas (Silva, Davis, Espósito e Mello, 1991).

No caso da América Latina — devido à forma centralizada e segmentada como se constitui o Estado na maioria dos países —, o sucesso desses novos enfoques para as políticas educativas, na década que estamos iniciando em 1991, dependerá do equilíbrio que se consiga alcançar entre os dois eixos da reorganização institucional dos sistemas educativos: a descentralização e a integração.

No eixo da descentralização, situam-se as ações e programas destinados a racionalizar a máquina burocrática dos sistemas educativos, com o objetivo de fazer chegar, de fato, à escola os recursos materiais e o apoio técnico necessário a uma eficiente organização do ensino. Seria muito desejável que, nos países em que há garantia de estabilidade no emprego, esta não correspondesse a um posto fixo de trabalho na escola, e sim no sistema.

Caberia à escola a responsabilidade por elaborar seu plano de trabalho e administrar a equipe, determinando: a organização do ano escolar e da jornada de trabalho; o ordenamento dos conteúdos; a seleção dos materiais didáticos; as formas de integração do currículo, enfim, todos os elementos que constituem sua gestão pedagógica. Por outro lado, a escola também seria responsável pelos resultados alcançados por seus alunos, aferidos por um sistema de avaliação externa.

No eixo da integração, as políticas educativas deveriam considerar, entre outros aspectos: os relacionados à avaliação de resultados e responsabilização das escolas, com prestação de contas e de informação à população, com condições para a fiscalização e controle da qualidade de ensino; descentralização de recursos para as escolas exercerem o máximo de autonomia financeira na sua própria manutenção; definição de diretrizes e requisitos mínimos que garantam a unidade, tanto nos currículos, quanto na formação e capacitação docente; compensação das desigualdades regionais ou locais; estabelecimento de critérios básicos para o uso mais racional dos recursos humanos, para evitar a ociosidade e incentivar a produtividade vinculada a estímulos salariais, acabando assim com os desperdícios humanos e materiais; estabelecimento de requisitos qualitativos para materiais didáticos, associando a qualidade necessária; diminuição e racionalização do aparato técnico administrativo centralizado, ao mesmo tempo em que se desen
volve um sistema de informações para subsidiar a gestão estratégica do sistema educativo e de informar à sociedade ou usuários diretamente interessados sobre o desempenho das escolas e os recursos aplicados; delineamento de estratégias para desenvolver a capacidade de gestão no nível da escola e do sistema não apenas para maior densidade técnico-administrativa, mas, também, preparação para conviver com os conflitos, atuar na construção do consenso, incorporar a diversidade e compartilhar a responsabilidade de prestar contas sobre os resultados alcançados.

O equilíbrio entre descentralização e integração apresenta dificuldades de diversa natureza, como por exemplo não repetir o erro de supervalorizar os meios — a descentralização e a autonomia , considerando-os como fins em si mesmos e sem entendê-los como recursos para promover a qualidade, portanto subordinados a este objetivo, bem como o cuidado para não gerar instâncias de reconcentração desse mesmo poder, mesmo no nível da escola. A atuação dos grupos corporativos ou minoritários e a manipulação político-partidária não devem ser subestimadas. Tem que se levar em consideração à gestão política do processo, que é outro tema delicado, uma vez que, em cada caso, há que se buscar instâncias de consenso que permitam a participação da escola e da comunidade, sem perder de vista os interesses da maioria.

Uma outra dificuldade refere-se às formas de organização político-institucional adequadas ao equilíbrio entre descentralização e integração. O modelo de organização do Estado, as relações que historicamente se consolidaram entre as instâncias de governo nacional, estadual e municipal, as estratégias de regionalização com políticas pactuadas e repartição de funções são temas envolvidos na organização institucional. Todavia, não há soluções uniformes para todos os países, nem sequer para um mesmo país, sobretudo os que apresentam grande extensão territorial e/ou diversidade regional, como é o caso do Brasil.

Em todos os países da América Latina, e até mesmo nos que já possuem sistemas educativos muito consolidados, ainda não existem respostas definitivas para as questões discutidas nesta última parte do artigo. Em nosso continente, parece que já temos certa clareza de que a eficácia e governabilidade da máquina administrativa, a racionalização do uso dos recursos e o esforço para criar uma cultura que valorize a avaliação, a produtividade e a capacidade técnica representam uma necessidade e um enorme desafio. Uma necessidade, porque esta maior eficácia seria uma forma de economizar recursos para investir em qualidade. Um desafio, porque, para alcançá-la, há que superar os vícios comuns ao funcionamento do Estado em nossos países: o clientelismo político, o patrimonialismo e a pressão corporativa dos grupos que privatizaram o Estado.

Pode-se concluir para haver as mudanças que direcionem para maior descentralização, desconcentração de poder e autonomia das unidades escolares deve haver uma reestruturação na maneira de pensar e agir desde os governantes até chegar ao público alvo.

As autoras já fizeram estudo entre idéias de diversos pensadores em educação, sobre o tema em questão, não havendo assim necessidade de novas comparações. Sobre a contribuição que este estudo traz inquestionável, haja vista a grande facilidade na reflexão sobre o tema, abordado com clareza, enfatizando assim o grande conhecimento do assunto. As autoras se utilizaram linguagem simples, correta e de fácil compreensão pelo público interessado, ou seja atende perfeitamente todos os níveis de compreensão do ensino/aprendizagem na Educação.

Bibliografia

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