A Importância da Contabilidade Rural

0

A importância da Contabilidade Rural para o pequeno, médio e grande produtor rural, vista como uma ferramenta gerencial, que permite, por meio da informação contábil, o planejamento e o controle orçamentário para a tomada de decisões, informações estas indispensáveis para o planejamento e a diversificação de culturas e a modernização do setor. A contabilidade rural ainda é uma ferramenta administrativa, pouco utilizada pelos produtores rurais, que, quando a utilizam, ela destina-se, praticamente para fins tributários apenas, isto demonstra o desconhecimento e o pouco interesse dos produtores rurais em utilizar a contabilidade gerencial como ferramenta para auxiliar na tomada de decisões.

O desenvolvimento tecnológico e as mudanças provocadas pela economia globalizada também afetaram a agricultura, exigindo qualificação dos gestores e fazendo com que a agricultura se tornasse mais competitiva, aumentando a produtividade e reduzindo os custos. Dessa forma, gera-se uma renda maior e criam-se novos empregos, fornecendo a base para implantação de indústrias. Assim, torna-se de suma importância a necessidade de profissionais qualificados para operarem nas atividades rurais, tanto na própria produção quanto na área administrativa, visando buscar um controle econômico-financeiro mais adequado.

Nesse contexto, a contabilidade pode desempenhar um importante papel como ferramenta gerencial, por meio de informações que permitam o planejamento, o controle e a tomada de decisão, transformando as propriedades rurais em empresas com capacidade para acompanhar a evolução do setor, principalmente no que concerne aos objetivos e atribuições da administração financeira, no controle de custos, na diversificação de culturas e na comparação de resultados.

Palavras chave: Contabilidade Rural, ferramenta gerencial, informação contábil.

ABSTRACT

The importance of accounting for the Rural small, medium and large farmer, seen as a management tool, which allows, through the accounting information, planning and budget control for decision making, this essential information for planning and diversification cultures and modernization of the sector. The country also accounts is an administrative tool, widely used by farmers, which, when used, it is intended, just for tax purposes only, this shows the ignorance and low interest of farmers in using management accounting as a tool for assist in making decisions. 

Technological developments and changes caused by the global economy have also affected agriculture, requiring qualifications of managers and making agriculture becomes more competitive, increasing productivity and reducing costs. Thus, it will generate more income and creates new jobs, providing the basis for establishment of industries. Thus, it is of utmost importance the need for qualified professionals to operate in rural activities, both at the production and in the administrative area, in order to seek an economic and financial control is appropriate.

In this context, accounting can play an important role as a management tool by means of information to the planning, control and decision-making, turning farms into businesses with the ability to monitor developments in the industry, especially with regard to objectives and functions of financial management, cost control, diversification of cultures and comparison of results.

SUMÁRIO

1. Introdução 
1.1 Justificativa 
1.2 Objetivo 
1.3 Referencial teórico 
1.4 Metodologia 
2. Conceito de Contabilidade 
2.1 Contabilidade Rural 
2.2 A importância da contabilidade rural 
3. Estudo das normas Internacionais e Nacionais aplicadas às entidades Rurais 
3.1 Inovações introduzidas pela IAS 41 
3.2 Histórico e objetivos da IAS 41 
3.3 Principais aspectos e definições utilizados na IAS 41 
3.4 Pronunciamento do CPC 29 
4. Harmonização das normas contábeis 
4.1 Breve histórico da harmonização das normas contábeis 
4.2 Definição de harmonização 
4.3 Importância da harmonização contábil 
5. Ajuda governamental para manter o homem no campo, com suas atividades rurais e agrícola 
5.1 Definição de subsídios governamentais 
5.2 Reconhecimento dos subsídios governamentais 
5.3 Exemplos de atividades rurais e sua história 
5.3.1 História da agricultura 
5.3.2 Politica agrícola 
5.3.3 A agricultura nos dias atuais pode ser vista por várias óticas 
5.3.4 Sistemas agrícolas 
5.3.5 Plantas domésticas 
5.3.6 Problemas ambientais 
6. A contabilidade gerencial na gestão e controle de custos na atividade rural e de agronegócio 
6.1 Gestão da atividade rural 
6.2 Controle de custos na atividade rural 
6.3 O controle gerencial 
7. A contabilidade para o desenvolvimento do agronegócio 
8. O atual cenário da contabilidade rural 
9. O novo empresário rural 
10. Informações geradas pela contabilidade 
11. A impotância da Contabilidade no gerenciamento das atividades rurais 
11.1 Rotina da execução das Contabilidades elaboradas 
11.2 Resultado na parte gerencial 
11.3 Resultado na parte fiscal 
12. Conclusão 
13. Referências bibliográficas

1. INTRODUÇÃO

A importância da Contabilidade Rural para o pequeno, médio e grande produtor rural, vista como uma ferramenta gerencial, que permite, por meio da informação contábil, o planejamento e o controle orçamentário para a tomada de decisões, informações estas indispensáveis para o planejamento e a diversificação de culturas e a modernização do setor. A contabilidade rural ainda é uma ferramenta administrativa, pouco utilizada pelos produtores rurais, que, quando a utilizam, ela destina-se, praticamente para fins tributários apenas, isto demonstra o desconhecimento e o pouco interesse dos produtores rurais em utilizar a contabilidade gerencial como ferramenta para auxiliar na tomada de decisões.

O desenvolvimento tecnológico e as mudanças provocadas pela economia globalizada também afetaram a agricultura, exigindo qualificação dos gestores e fazendo com que a agricultura se tornasse mais competitiva, aumentando a produtividade e reduzindo os custos. Dessa forma, gera-se uma renda maior e criam-se novos empregos, fornecendo a base para implantação de indústrias. Assim, torna-se de suma importância a necessidade de profissionais qualificados para operarem nas atividades rurais, tanto na própria produção quanto na área administrativa, visando buscar um controle econômico-financeiro mais adequado.

Nesse contexto, a contabilidade pode desempenhar um importante papel como ferramenta gerencial, por meio de informações que permitam o planejamento, o controle e a tomada de decisão, transformando as propriedades rurais em empresas com capacidade para acompanhar a evolução do setor, principalmente no que concerne aos objetivos e atribuições da administração financeira, no controle de custos, na diversificação de culturas e na comparação de resultados. Considerando a visão de Martins (2003) sob o enfoque gerencial, a contabilidade de custos tem duas funções: o auxílio ao controle e a ajuda nas tomadas de decisões.

1.1 Justificativa

A contabilidade aplicada na atividade rural pode demonstrar toda a vida evolutiva da empresa. Por isso é imprescindível que também na agropecuária, a contabilização dos fatos e sua estruturação sejam realizadas com o perfeito conhecimento, não apenas técnico, mas também de sua atividade operacional, respeitando as peculiaridades da atividade.

Crepaldi (1998, p. 75-76), aponta a contabilidade como um dos principais sistemas de controle em formação para as empresas rurais, podendo, através de seus instrumentos, verificar a situação da empresa sob os mais diversos enfoques, tais como, análise de estrutura, de evolução, de solvência, de garantia de capitais próprios e de terceiros, de retorno de investimentos, entre outros.

Desta forma, é necessário elaborar informações contábeis que permitam ao empresário rural, conhecer melhor sua propriedade, e suas atividades desenvolvidas, destacando-se alguns pontos importantes, como: a) quais atividades produtivas ele desenvolve; b) planejamento e controle das atividades exploradas; c) ter as receitas e despesas evidenciadas para o desempenho do negócio; d) o potencial de crescimento da propriedade, e das atividades rurais; e) destacar o retorno dos seus investimentos, e principalmente saber qual o verdadeiro custo de produção.

Todas essas informações devem estar de forma clara e objetiva, com o intuito de abastecer o empresário rural com as instruções corretas e capaz de ajudá-lo no bom desempenho da atividade desenvolvida. Pois, assim como os demais setores, a atividade rural objetiva o retorno econômico-financeiro que satisfaça o produtor rural, e seus familiares. Assim, a contabilidade está constantemente gerando informações diretamente relacionadas com a lucratividade, liquidez e alguns riscos que podem ocorrer na atividade.

Por isso tudo, justifica-se esta pesquisa sobre um tema pouco estudado e, em consequência com poucas publicações.

1.2 Objetivo

Todas as atividades rurais por menores que elas sejam requerem um controle eficiente, uma vez que os impactos das decisões administrativas são fundamentais para uma boa gestão. Um fato real que acontece hoje na maioria das propriedades rurais é que muitos dos serviços contábeis que são importantes instrumentos gerenciais não são utilizados por seus administradores ou proprietários. Muitas vezes, o produtor rural guarda em sua memória as informações, não anota os acontecimentos que são de extrema importância para a correta contabilização, de maneira que com o passar do tempo são esquecidos, e não calculados na hora da comercialização dos produtos.

Segundo Procópio (1996, p. 24), confirmando a falta de controle e organização financeira, apenas 32,5% separam suas despesas particulares de seu negócio agropecuário. Ou seja, 67,5% não apuram o lucro adequadamente de seu negócio, já que não possuem um sistema simples de separação do que é despesa normal de sua vida cotidiana em relação a sua atividade empresarial.

Assim, na maioria das propriedades os seus gestores não possuem condições para discernir os resultados obtidos com suas culturas, os custos de cada plantio desenvolvidos em sua propriedade, verificar quais seriam os mais rentáveis, onde poderiam minimizar os custos de produção. Muitas vezes, o produtor rural não consegue distinguir o dinheiro que obteve com a venda do milho, do recebido da venda do leite. Então o controle de caixa da propriedade fica totalmente desorganizado, envolvendo também seu capital particular, dificultando ainda mais a contabilização de seus resultados.

Mas para que haja a realização de um trabalho mais preciso e dinâmico, o profissional contábil deve estar ciente que o produtor rural vem de longa data acostumado ou “impossibilitado” de adquirir alguns conhecimentos que serão passados, de acordo Lemes (1996), “o que se percebe nas organizações que se dedicam a essa atividade é uma contabilidade insuficientemente explorada quanto a seu poder de identificar, registrar, mensurar e possibilitar a análise dos fatos ocorridos”.

Desta forma, deve ser realizado um trabalho de maneira clara e objetiva, para haver aceitação e entendimento por parte do agricultor, permitir que o mesmo perceba que esses recursos, trarão para ele e sua família uma comodidade e também poderão elevar o rendimento dos seus negócios.

De acordo com Procópio (1996, p.20) muitos administradores rurais reconhecem a necessidade da Contabilidade, reivindicam um quadro de informações básicas para a tomada de decisões e utilizam alguns relatórios contábeis. Todavia, esses relatórios são analisados algumas vezes por esses administradores sem adequada consideração das informações necessárias ou adequado conhecimento de como esses relatórios deveriam ser interpretados.

A atividade rural seria mais bem gerenciada, se existisse o mesmo desenvolvimento como acontece com os outros setores, em se tratando de informações contábeis, elaboradas e aplicadas no ramo da atividade rural.

Então, o objetivo da pesquisa é o de apresentar um estudo sobre o tema “Contabilidade Rural “, com o qual espera-se um resultado positivo e que, mesmo que modestamente venha contribuir com o estudo sobre a matéria.

1.3 Referêncial teórico

Na atividade rural, os termos e as expressões “produtor rural” variam de região para região. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) (2003, p. 21) define: produtor rural como “a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que desenvolve, em área urbana ou rural, as atividades agropecuárias, pesqueiras ou silviculturas, bem como a extração de produtos primários, vegetais ou animais, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou prepostos”.

Empresário Rural, segundo o artigo 966 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, no novo Código Civil (NCC), Brasil (2002), “exerce profissionalmente atividade econômica para a produção ou circulação de bens ou serviços”. Essa atividade de produção, realizada de forma profissional, com a finalidade de gerar riqueza, reconheceu o trabalho do produtor rural como o de criação de bens e serviços.

De acordo com Ferreira (2000, p. 520), o patrimônio pode ser definido como “herança paterna, bens de família, riqueza, os bens, materiais ou não, duma pessoa ou empresa”. Hermann Junior (1996, p. 490) afirma que “o patrimônio é umas grandezas reais, cuja constituição íntima deve ser conhecida e que se transforma e evolui sob o influxo da atividade humana”. Entende-se, que o patrimônio representa as riquezas (bens, valores, direitos e obrigações), colocadas à disposição dos empresários com a finalidade de obter resultados econômicos e financeiros. Para Calderelli (2003 p. 616), o patrimônio ocorre “quando a riqueza inerte se transforma em riqueza operante, pela ação do homem sobre a matéria. Predomina na administração, o conjunto de bens econômicos e a ação do homem, com o intuito de aumentar a riqueza administrada”.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Brasil (1970) define pequeno produtor como “aquele que detém de 01 a 71,9 hectares, médio produtor de 72 a 269,9 hectares e grande produtor é aquele que possui acima de 270 hectares”, O referido instituto considera, também, que um módulo de terra é igual a 18 hectares. Um hectare de terra equivale a 10.000 m² (dez mil metros quadrados).

Conforme Valle (1987), a atividade agrícola continua sendo exercida, em grande parte, por famílias que atuam no processo produtivo e no de consumo, constituindo uma entidade de caráter auto-suficiente. Porém, com o passar dos tempos, em razão da divisão do trabalho e do desenvolvimento do comércio, deu-se a dissociação entre o processo produtivo e o de consumo, quando o agricultor deixou de se limitar a produzir para sua subsistência e o de sua família, mas, em especial, para a venda no mercado consumidor.

As atividades rurais podem ser exercidas de várias formas, desde o cultivo para a própria sobrevivência até em grandes empresas que exploram os setores agrícolas, pecuários, e agroindustriais. Segundo Marion (2002, p. 22), “empresas rurais são aquelas que exploram a capacidade produtiva do solo através do cultivo da terra, da criação de animais e da transformação de determinados produtos agrícolas”. A agricultura representa toda a atividade de exploração da terra, seja esta agrícola (vegetal), zootécnica (animais) ou agroindustrial (beneficiamento dos produtos).

Por conseguinte, o referêncial teórico é o apresentado na bibliográfia, da qual constam: obras publicadas em livros, jornais e revistas especializadas, bem como pesquisa na web em sites especializados no assunto.

1.4 Metodologia

O trabalho foi desenvolvido por meio de estudos elaborado com pesquisa em meios de informação escrita ( livros ) e eletrônica ( sites ), objetivando contribuir na demonstração da importância da Contabilidade Rural para o pequeno, médio e grande produtor, vista como uma ferramenta gerencial, que permite, por meio da informação contábil, o planejamento e o controle orçamentário para a tomada de decisões. A pesquisa elaborada a partir de dados coletados com base nos livros e artigos divulgados no meio eletrônico, pode ser derivado tanto de constatações e percepções, esclarecimento ou modificação de conceitos e idéias – quanto de descrição das características de determinada população ou fenômeno.

Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, tendo em vista que a obtenção dos dados explicativos sobre a importância da Contabilidade Rural ocorre mediante contato direto e interativo dos pesquisadores com a situação estudada através de artigos referente ao assunto de diversas autoridades e bem conceituados autores do ramo da Contabilidade.

Por conseguinte trata-se de um trabalho de pesquisa bibliogáfica, sem tempo hábil para que a mesma tivesse a sua comprovação em um trabalho de campo.

2. CONCEITOS DE CONTABILIDADE

A contabilidade é uma ciência que tem por objetivo o estudo do patrimônio de uma entidade por meio da utilização de métodos, para coletar, registrar, acumular, organizar, processar, comunicar e analisar todos os fatos que afetam a situação patrimonial de uma entidade.

Independente dos objetivos ou da atividade de uma empresa, a necessidade de informação financeira é inevitável. Assim, a contabilidade passa a suprir essa carência, tornando-se um sistema de informações financeiras. Weigandt, Kieso e Kimmel (2005, p. 2) definem contabilidade como “um processo composto de três atividades: identificação, registro e comunicação dos eventos econômicos de uma organização (empresarial ou não) aos usuários da informação”. Os mesmos autores definem a identificação como a “seleção dos eventos que são considerados evidência de atividade econômica relevante para determinada organização”. O registro consiste na manutenção de modo sistemático e ordenado dos eventos identificados e mensurado. Para completar a sua função como sistema de informações, a contabilidade deve comunicar aos usuários a fim de que estes possam dispor das mesmas informações para a tomada de decisões.

Para Most (1977), a contabilidade pode ser definida como a arte de registrar, classificar e resumir, de maneira significativa e em termos de dinheiro, transações e acontecimentos que são, ao menos em parte, de caráter financeiro, e interpretar seus resultados. Porém, segundo o mesmo autor, poderia também ser a sistemática de processamento e provisão de informações para a gerência de áreas operacionais de uma entidade, com capacidade de geração de relatórios para estas áreas.

Ao se olhar para a contabilidade como sistema de suporte à tomada de decisões, sejam elas internas ou externas, pode-se adotar o conceito utilizado por Atkinson et al (2000, p. 67) pelo qual define contabilidade:

Como o processo de identificação, mensuração, acumulação,análise, preparação, interpretação e comunicação de informações financeiras usadas pela administração para planejar, avaliar e controlar dentro de uma empresa e assegurar o uso apropriado e responsável de seus recursos.

Conforme Iudicibus et al (2000, p. 23) “o objetivo básico da contabilidade, portanto, pode ser resumido no fornecimento de informações econômicas para os vários usuários, de forma que propiciem decisões racionais”.

Contabilidade é a ciência que estuda os fenômenos patrimoniais das aziendas com a finalidade de observar as relações entre estes e o fim aziendal (SÁ, 1979, p. 21).

Contabilidade é um sistema de verdades dependentes de um princípio único: patrimônio (NASCIMENTO, 1989, p. 25).

A Contabilidade é o instrumento que fornece o máximo de informações úteis para a tomada de decisões dentro e fora da empresa. ( MARION, 1985, p. 20).



2.1 Contabilidade Rural

Segundo Aloe e Valle (1976, p. 33), a Contabilidade Rural é “à parte da contabilidade aplicada às atividades agrícolas, tendo por objetivo o estudo, registro e controle de gestão econômica do patrimônio das entidades que se dedicam a essas atividades”.

A Contabilidade Rural é o ramo da contabilidade que tem como objetivo aplicar os princípios e normas básicas da contabilidade, de forma adequada, sobre o patrimônio das entidades que se dedicam à atividade agropecuária.

Por ser extensão da contabilidade, deve demonstrar a situação do patrimônio e o resultado do exercício, de forma clara e precisa, rigorosamente de acordo com os princípios e normas de contabilidade aplicadas às demais atividades.

Das definições de contabilidade e de atividade rural, poder-se-ia definir Contabilidade Rural como o ato de identificar, classificar, registrar, resumir e comunicar de modo sistemático. Já, em termos financeiros, os eventos relevantes para uma empresa rural, provendo de forma metódica as informações importantes à gerência e às áreas operacionais sobre as transformações provocadas pela combinação de recursos naturais, capital e esforço humano sobre organismos vivos.

2.2 A importância da Contabilidade Rural

Em qualquer atividade econômica é necessária uma administração eficiente e eficaz. A atividade agropecuária, sem dúvida, também necessita de uma administração com essas características, cujo objetivo é acelerar o processo de modernização da atividade. Mas, para atingir isso, o administrador necessita de dados ou informações seguros e eficazes de modo a suprir seus anseios no gerenciamento da entidade que está sob sua gestão.

Segundo Hermann Jr (1980, p. 36):

Para assegurar o êxito de qualquer administração e garantir assim a integridade patrimonial contra qualquer surpresa, é necessário colocar a atividade econômica sobre base planificada, formulando previsões econômicas, estabelecendo probabilidade e controlando as previsões mediante a técnica da análise econômica e financeira dos balanços periódicos.

Porém, um grande número de agropecuaristas não utiliza a contabilidade com o objetivo de auxiliar o processo de tomada de decisões. Conforme se pode constatar em Souza (2004, p. 126), apenas 10% dos pecuaristas abrangidos por sua pesquisa utilizam o balanço patrimonial na avaliação do resultado econômico financeiro, sendo que este percentual sobe para 12,5% no auxílio à tomada de decisões. Os dados dessa pesquisa demonstram ainda que 12,5% utilizam a demonstração de resultados do exercício no processo de tomada de decisão e também para a avaliação econômico-financeira.

Todavia esse não é um fenômeno exclusivo das entidades agropecuárias do Brasil. Hatteland & Knapskog (1993. apud SAMSETH 2000, p. 99) também encontraram baixos índices de utilização da contabilidade nas entidades agropecuárias da Noruega, índices semelhantes aos encontrados por Souza no Brasil. Apenas 12% dessas empresas norueguesas apresentavam suas informações financeiras de acordo com os padrões contábeis nacionais. As demais ostentavam apenas informações para atender ao fisco.

Esse fator pode ser justificado em determinadas situações pois a obtenção das informações contábeis pode representar custo elevado para o pequeno agropecuarista que acaba centralizando seus esforços e gerando informações apenas para cumprir as exigências legais. Perde-se, então, a oportunidade de utilizar a contabilidade para avaliar o reflexo que as operações causam ao patrimônio dessas entidades.

Mas, para as grandes propriedades agropecuárias, é injustificável a ausência de contabilidade como um sistema de informações para suportar a tomada de decisões. Uma propriedade agropecuária sem contabilidade, qualquer que seja o seu porte, é uma entidade sem condições mínimas de planejar o seu crescimento de forma segura e confiável, colocando em risco a sobrevivência da mesma. 

A contabilidade rural é instrumento fundamental para o controle financeiro e econômico da propriedade rural, porém mesmo sendo utilizada apenas como forma de registro dos eventos e fatos administrativos, sem a sua utilização interna no processo decisório, ainda se podem encontrar fortes motivos para sua manutenção e guarda, tendo em vista os aspectos legais a que qualquer atividade econômica está sujeita. Estes aspectos são destacados por Fabretti (1997, p. 29), ao afirmar que a contabilidade, além do suporte na tomada de decisões, tem ainda outras funções como:

a) Registrar os fatos administrativos. 
b) Demonstrar e controlar as mutações patrimoniais. 
c) Servir como elemento de prova em juízo ou tribunal. 
d) Fornecer elementos para que os acionistas ou sócios possam examinar as contas da diretoria e aprová-las ou não. 
e) Demonstrar ao fisco o cumprimento da legislação fiscal.

Tendo em vista a contabilidade como registro dos eventos e transações, Coelho (1998) afirma que a escrituração contábil pode ser útil sob os aspectos de legalidade, gerenciamento e atendimento às responsabilidades do ponto de vista social. 

Em se tratando do aspecto da legalidade, a escrituração contábil propicia, ao produtor rural, controles que facilitam cumprir as obrigações fiscais e sociais, tais como: declaração anual do imposto de renda, declaração de produtor, recolhimento de impostos, emissão de notas fiscais e guias de transporte dos produtos agrícolas, comprovação do cumprimento das obrigações sociais e trabalhistas, entre outras.

Quanto ao gerenciamento, o agropecuarista necessita de informações para tomada de decisões. A contabilidade envolve o registro de eventos e controles internos que auxiliam nessa hora, tanto no tocante à produção, como na análise de sua performance em relação aos investimentos realizados. 

Já quanto aos aspectos da responsabilidade social, a atividade agropecuária tem como objetivo produzir o suficiente para que o valor da venda de sua produção compense os investimentos e ainda gere lucro. Para atingir seus objetivos, os produtores rurais contribuem de forma significativa com o desenvolvimento social, através da criação de empregos diretos e indiretos, aquisição de materiais duráveis ou de consumo e a produção de produtos agrícolas para a satisfação das necessidades humanas. A contabilidade, como instrumento de medida e sistema de informações, serve para indicar que a entidade rural está cumprindo o papel que a sociedade espera que ela desempenhe.

Assim, a Contabilidade Rural assegura que os diversos usuários e interessados nas informações das entidades rurais as utilizem, de maneira a atender a seus interesses, sejam eles legais, morais ou para a gestão da própria entidade.

3. ESTUDO DAS NORMAS INTERNACIONAIS E NACIONAIS APLICADAS ÀS ENTIDADES RURAIS

3.1 Inovações introduzidas pela IAS 41 na Contabilidade Rural

Conforme o Parágrafo 1 do framework editado pelo IASB (2003), apesar de as demonstrações financeiras parecerem semelhantes de um país para outro, há diferenças que provavelmente têm sido causadas por uma variedade de circunstâncias sociais, econômicas e legais, tendo em mente as necessidades dos diferentes usuários das demonstrações financeiras quando do estabelecimento dos requisitos nacionais. Essas diferentes circunstâncias conduziram ao uso de uma variedade de definições dos itens das demonstrações financeiras, bem como deram origem ao uso de diferentes critérios para o reconhecimento e a preferência por diferentes bases de mensuração. O poder de bem informar para a tomada de decisão das demonstrações financeiras também é afetado, assim como as divulgações nelas feitas. 

Dentro do setor econômico primário, a atividade agrícola toma relevância no mercado financeiro, mas uma grande diversidade de práticas de contabilização adotadas pelas entidades agrícolas dificulta, em demasia, a análise, interpretação e comparabilidade dos relatórios financeiros. 

Para Farm Financial Standard Council (FFSC), em suas recomendações de Diretrizes Financeiras Para Produtores Agrícolas dos EUA (1997), há três fatores para a diversidade de práticas contábeis existentes naquele país: 

a) As operações financeiras na área agrícola são realizadas pelos proprietários das entidades sem um treinamento adequado em finanças e contabilidade; assim, os sistemas que foram desenvolvidos, buscavam a facilidade e simplicidade de operação quase sempre baseada no regime de caixa. 
b) Os usuários primários das demonstrações financeiras eram os fornecedores de capital, os quais, por sua vez, viam-se obrigados a analisar a capacidade de pagamento com base nas informações prestadas pelos agricultores que às vezes tinham como base suas demonstrações para fins tributários, baseados no regime de caixa com uma demonstração básica dos inventários. 
c) As demonstrações financeiras eram elaboradas tendo em vista o valor de mercado por quatro motivos:

I – Os fornecedores de capital precisavam verificar a capacidade de pagamento dos agricultores. 
II – Falta de condições de apurar o custo histórico. 
III – A fusão que ocorre no setor agrícola entre a pessoa física do proprietário da empresa e suas demonstrações financeiras e
IV – Grande aumento de investimentos em ativos fixos, fazendo com que custos históricos fossem pouco representativos, comparados com o valor de mercado. 

Poder-se-ia acrescentar, ainda, que a diversidade de práticas contábeis pode ser originada pelas normas de cada país, voltadas para a agricultura ou práticas diferentes entre as várias atividades desse setor. Assim, a edição de uma norma contribui para o estabelecimento de um marco regulatório, favorecendo a convergência entre as práticas contábeis. 

A contabilização das operações na atividade agrícola possui a mesma base conceitual das demais entidades, pois as transações e eventos como operações de compra e vendas que ocorrem, também, não diferem dos outros setores; porém, as manifestações de seus ativos e a geração de resultados são totalmente diversas das demais entidades. A capacidade de crescimento natural, produção, procriação e degeneração de seus ativos, objeto da norma, torna o reconhecimento e a mensuração desses ativos com características peculiares que não são encontradas nas atividades industriais, comerciais ou de prestação de serviços. 

Conforme Ramírez (2003, p. 5), a agropecuária tem um processo distinto de auferir resultados. Exceto em poucas atividades rurais mais exóticas, o problema não está em vender, mas em produzir, pois assim que o produto estiver acabado, o estado de incerteza da sua realização tornar-se-á muito reduzido. 

Portanto, o resultado da atividade é gerado durante a transformação biológica das plantas e animais quando ocorre o maior grau de incerteza. Nessa fase, os ativos biológicos estão sujeitos aos processos naturais de crescimento e transformação biológica, sendo mínima a ação do homem, a não ser pela atividade de proporcionar ambiente adequado para seu desenvolvimento e proteção contra predadores. Dessa forma, os ganhos ocorrem durante o seu processo de crescimento vegetativo e não no momento da venda, como em todas as outras atividades. 

Nas atividades industriais, comerciais e de serviços, os ativos sofrem transformações que são fruto do esforço de máquinas ou de pessoas os quais podem ser devidamente monitorados e controlados durante todo o processo de produção, tendo como característica o reduzido grau de incerteza sobre a qualidade final do produto acabado. Já na atividade agrícola, as transformações advêm da ação biológica da natureza, provocadas pelo processo natural de nascimento, crescimento e degeneração, próprios da característica de cada ativo. 

A introdução de uma norma no ambiente contábil destas atividades, a qual estabelece o reconhecimento do resultado durante o processo de produção, faz com que haja maior uniformidade no tratamento contábil dos eventos econômicos financeiros nas entidades que se destinam a estas atividades. Assim, o estabelecimento de bases comuns, para o reconhecimento e mensuração desses ativos e de suas transformações, reduzirá progressivamente a diversidade de práticas contábeis adotadas pelas empresas, permitindo maior utilidade dos relatórios financeiros por parte dos usuários.

3.2 Histórico e objetivo da IAS 41

A IAS 41 – Agriculture – foi editado pelo IASC em dezembro de 2000, após vários anos de discussão, sendo que sua primeira versão para consulta pública foi divulgada pelo IASC em 1994. Essa norma, assim como as demais, foi adotada pelo sucessor do IASC, o IASB, em abril de 2001, com data para vigência a partir de 01 de janeiro de 2003. É a primeira norma emitida pelo IASC direcionada especificamente para o setor primário. 

Tem como objetivo prescrever o tratamento contábil para apresentação e divulgação das demonstrações financeiras das entidades relacionadas com atividades agrícolas. 

A IAS 41 determina os critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos biológicos durante a fase de crescimento, degeneração, produção e reprodução, estabelecendo que, se o valor justo pode ser mensurado confiavelmente, este deve ser o critério utilizado no momento inicial e em cada data de elaboração das demonstrações financeiras, e evidenciados, na demonstração de resultados, os ganhos e perdas advindos das transformações ocorridas.

3.3 Principais aspectos e definições utilizados na IAS 41

A IAS 41 tem seu campo de aplicação definido em seu parágrafo 1° limitado aos ativos biológicos, produto agrícola no momento de colheita e aos subsídios governamentais explicitamente definidos na norma. Excluem-se, do alcance desta, os terrenos utilizados na atividade agrícola, indicando que as estas devem ser aplicadas as IAS 16 e IAS 40, e os ativos intangíveis, aos quais adapta-se a IAS 38. Exclui também os ativos biológicos utilizados nas atividades não produtivas, como atividades recreativas, reservas naturais ou proteção ambiental quando a empresa tiver impedida legalmente a sua utilização para fins comerciais.

A IAS 41 define Ativo biológico como “um animal ou planta vivos”, e produto agrícola é o produto colhido originado dos ativos biológicos no momento da colheita. Como exemplo no caso da pecuária, os animais vivos (bezerro, garrote, novilha etc) são considerados ativos biológicos e a carcaça após o abate como produto agrícola. No caso das entidades de produtos agrícolas, como por exemplo, poder-se-ia indicar as entidades produtoras de vinho nas quais os ativos biológicos seriam os pés de uva e produto agrícola seriam as uvas após a colheita. 

Colheita é definida como o esforço realizado por uma empresa agrícola para a separação de um produto de um ativo biológico ou a cessação (provocada ou não) dos processos de vida de uma planta ou animal. 

Empresa agrícola é aquela cuja atividade consiste na gestão da produção de bens de valor econômico através da combinação do esforço humano, recursos financeiros, recursos materiais e fatores da natureza, com o objetivo de desenvolver de forma mais eficiente possível, as transformações biológicas de plantas e animais, transformando-os em ativos biológicos ou produtos agrícolas. 

Por estas definições, verificam-se as características peculiares da entidade rural que as distinguem das demais, com efeitos sobre a mensuração, reconhecimento e evidenciação de ativos e passivos específicos, pois a combinação de recursos naturais, capital e esforço humano sobre organismos vivos provocam resultados que nem sempre podem ser previsíveis (DÍAZ et al. 2000).

3.4 Pronunciamento do CPC 29

Publicado o pronunciamento técnico CPC 29 – Ativo Biológico e Produto Agrícola, em 7 de agosto de 2009, mantendo a correlação com a IAS 41 onde, o objetivo é o de estabelecer o tratamento contábil e as respectivas divulgações, pertinentes à avaliação dos estoques dos ativos biológicos e dos produtos agrícolas, como parte do registro das atividades agrícolas.

O CPC 29 estabelece o tratamento contábil para os ativos biológicos durante o período de crescimento, degeneração, produção e procriação. Ele requer a contabilização pelo valor justo menos as despesas de vender, desde o reconhecimento inicial, exceto quando o valor justo não estiver disponível. As variações no valor justo do ativo biológico são receitas ou despesas na demonstração do resultado do período.

4. HARMONIZACAO DAS NORMAS CONTÁBEIS

4.1 Breve histórico da harmonização das normas contábeis

O desenvolvimento do setor agropecuário, como um setor da economia que sofreu grandes transformações, tanto nos aspectos tecnológicos como nos aspectos de gestão, evolui para a organização de um mercado internacional. Em conseqüência da internacionalização do comércio de produtos agropecuários, surgiu a necessidade de um padrão mais homogêneo para informar os resultados econômicos auferidos por este setor que possibilitasse a comparabilidade entre as empresas. 

A realização de negócios entre empresas de diversos países e a internacionalização de algumas empresas não são fenômenos recentes. A necessidade de informações financeiras para compreender a situação patrimonial das empresas a fim de facilitar a realização de transações comerciais também não surgiu nos dias atuais. 

Mas a formação do primeiro bloco econômico em 1951, quando o tratado de Paris criou a European Coal and Steel Community (ECSC), que em 1967 se transforma no maior mercado comum, a União Européia, coloca em maior evidência a necessidade de um conjunto de informações financeiras que pudessem ser utilizadas e entendidas sem viés de interpretação pelos membros do mercado. Assim, a superação do desafio, para a contabilidade, de “efetuar” comunicação através das fronteiras nacionais, reduzindo as incertezas inerentes à interpretação e comparação das demonstrações financeiras produzidas, torna-se imprescindível para o sucesso destes mercados. 

A princípio, como resposta a este desafio, iniciou-se uma proposta de padronização, na tentativa de aplicar exatamente as mesmas normas na ocorrência dos fatos em todos os países e empresas. Porém, fatores como nacionalismo, soberania, cultura, entre outros, interferiram nesta concepção. Como avanço na busca de algo possível de ser alcançado, surge então o objetivo de harmonizar as normas contábeis entre os diversos mercados e blocos econômicos. 

Para viabilizar este objetivo, diversas organizações foram envolvidas, mas o que provocou grande suporte, foi a criação em 1973 do International Accounting Standard Committee (IASC), uma organização de contadores públicos e auditores dos Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, México, Canadá, Japão, Holanda e Austrália, que pouco a pouco se tornou o principal organismo com o objetivo de superar o desafio. 

Em 2000, como parte do processo de evolução para se tornar um emissor de padrões contábeis, o IASC mudou sua estrutura, tornando-se uma organização não -governamental passando a ser uma fundação independente. Como parte dessa reestruturação foi criado o IASB como um órgão da fundação IASC. O IASB é composto por membros experientes na área de formulação de normas contábeis em diferentes países, os quais se tornaram responsáveis para emitir as IAS/IFRS, substituindo os IASC nesta atribuição. (WALTON e HALLER, 2003). 

No âmbito do Mercado Comum Europeu, havia a dificuldade de as diretivas da EU não atenderem a todos os aspectos da elaboração das demonstrações financeiras, conforme se pode verificar no Comunicado 95/508 da União Européia na sua justificativa de uma nova estratégia para a harmonização contábil:

As diretivas não respondem, todavia, a todos os problemas com que se deparam aqueles que, nos anos 90, elaboram e utilizam as contas e fixam as normas nesta matéria. Algumas questões não são objeto de qualquer abordagem nas diretivas. Outras foram solucionadas quando das negociações que precederam a adoção das diretivas, quer pela inclusão de inúmeras opções, quer mediante fórmulas susceptíveis de diferentes interpretações. As contas elaboradas em conformidade com estas diretivas e com as regulamentações nacionais que as transpõem não preenchem as normas mais rigorosas exigidas noutros países do mundo, nomeadamente nos Estados Unidos, pela Securities and Exchange Commission. (COM 95/508 – EU)

Como a Securities and Exchange Commission (SEC), comissão de valores mobiliários americana, exigia de todas as empresas internacionais, inclusive das européias, que elaborassem as demonstrações financeiras de acordo com os padrões US GAAP (Generally Accepted Accounting Principles in the United States), justificando a evidente preocupação da União Européia em permitir que os Estados Unidos fossem os emissores de padrões contábeis internacionais. 

Esta preocupação está explícita no Comunicado 95/508, no qual o texto do comunicado e no parecer do relator do processo de análise de uma “nova estratégia relativamente à harmonização internacional” na esfera da união européia, afirma que:

A União Européia deve agir de imediato, por forma a assegurar a todos quantos utilizam e elaboram contas uma clara perspectiva da possibilidade de as empresas que procuram ser admitidas à cotação na bolsa nos Estados Unidos e noutros mercados mundiais poderem continuar integradas no enquadramento contabilístico da União Européia, e que as normas GAAP americanas, sobre as quais nem as próprias empresas, nem os respectivos governos podem exercer qualquer influência, não constituem a única opção à sua disposição.[…] Se a União Européia não chegar a acordo sobre uma posição clara susceptível de ser apresentada no âmbito do processo desenvolvido pelo IASC, existe um sério risco de que as exigências em matéria de informações financeiras a fornecer pelas empresas européias de grande dimensão sejam decididas nos Estados Unidos, sem qualquer contribuição da União Européia. 

Observa-se que, a favor de o IASB tornar-se o emissor de padrões contábeis internacionais, estava toda a potência do maior mercado comum, se não pela importância da harmonização, pelo temor de que emissores alheios a este mercado, senão concorrentes, estabelecessem as regras da linguagem dos negócios dentro do seu próprio domínio. 

Para fortalecer o objetivo de criar um conjunto de normas internacionais, em 2001, o IASB passou a contar com a participação de todos os organismos profissionais de contabilidade que são membros da International Federation of Accountants (IFAC), composta por mais de 150 organismos profissionais, oriundos de mais de 100 países (WALTON E HALLER 2003, SCHMIDT et al 2004). 

Em 2002, a União Européia declarou as IAS como padrões compulsórios para as companhias da União Européia, ativas naquele mercado, a partir de 2005. E, a partir de 2007, as que já publicavam suas demonstrações contábeis, com base nos padrões US GAAP, também serão obrigadas a utilizar os padrões IAS para a publicação de suas demonstrações financeiras. Isso evita, assim, que as companhias européias continuem a utilizar os padrões emitidos pelos Estados Unidos, tornando este país, indiretamente, o emissor de padrões contábeis internacionais, como aliás parecia ser sua intenção, tendo em vista ainda exigir das empresas operadoras em seus mercados financeiros, que utilizam normas diferentes das emitidas pelos US GAAP, alguma forma de relatório de reconciliação. 

Conforme Walton e Haller (2003, p. 14), esta intenção foi afetada pelos escândalos contábeis de 2002; “muitos consideram que o colapso da Enron e os escândalos contábeis que o seguiram subtraíram dos US GAAP sua credibilidade como um conjunto de normas contábeis superiores”. 

Com a opção pelos padrões IAS/IFRS, reduz-se o risco, para a União Européia (EU), de ter um emissor dos padrões internacionais da linguagem dos negócios além de suas fronteiras e de suas influências. 

Outro fator importante para o IASB firmar-se como formulador de normas internacionais foi a assinatura, em 2002, de um acordo chamado “Norwal Agreement”, entre FASB (Financial Accounting Standards Board) e IASB em que os dois organismos se comprometem a buscar uma convergência entre os seus padrões contábeis. 

Para definir o estágio atual da obtenção da harmonização internacional, Walton e Haller (2003, p.14) afirmam que:

O novo IASB tornou-se o emissor de padrões dominante no mundo e muitos países grandes precisam agora enfrentar a idéia de que a liberdade nacional para emitir regras estará, de agora em diante, restringida pela existência do IASB. Muitos países estão agora se dirigindo para aquilo que se convencionou chamar de ‘convergência’, isto é, alinhar os padrões domésticos com os IAS. 

Todos estes fatos nos servem de evidências para indicar que o objetivo de uma harmonização internacional a respeito das informações contábeis avança a passos largos e todos os países tenderão a convergir diminuindo as diferenças que hoje existem.

4.2 Definição de harmonização

As demonstrações financeiras representam a principal forma, através das quais, as empresas comunicam aos interessados a situação financeira e patrimonial, por isso é reconhecida como linguagem dos negócios. Neste sentido, Niyama (2005, p. 15) define harmonização contábil “como a busca por critérios consentâneos […] visando proporcionar uma compreensão dessa linguagem e sua comparabilidade”. 

A harmonização contábil, que propicia a aproximação da linguagem internacional dos negócios, compatibilizando práticas contábeis e definindo o seu grau de variação, não deve ser confundida com o processo de normalização, que pressupõe a uniformização das normas, atualmente, considerada impossível de se alcançar em nível internacional, dizendo mais a respeito do mercado interno de cada país. 

Niyama (2005, p. 38) distingue harmonização de padronização da seguinte forma:

Harmonização é um processo que busca preservar as particularidades inerentes a cada país, mas que permita reconciliar os sistemas contábeis com outros países de modo a melhorar a troca de informações a serem interpretadas e compreendidas, enquanto padronização é um processo de uniformização de critérios, não admitindo flexibilização. 

Walton e Haller (2003, p. 9) definem harmonização como um:

Jargão usado em contabilidade internacional no sentido de significar a redução das diferenças na confecção de relatórios contábeis entre os países […] é uma tentativa de estabelecer um processo de diminuição das diferenças, o que irá remover os principais obstáculos à comparabilidade internacional.

Utilizando os termos de Mcleay e Jaafar (2003, p. 5)7, a harmonização internacional é o processo em que as empresas, nos diversos países, diante dos fatos e eventos que apresentam as mesmas características, representam estes, em suas demonstrações financeiras, utilizando os mesmos conceitos e tratamentos. Pode-se afirmar que a harmonização contábil internacional só será completa quando todos os países, em situações idênticas, utilizarem o mesmo tratamento contábil para transações semelhantes.

4.3 Importância da harmonização contábil

Com o crescimento do comércio internacional, tanto entre blocos econômicos como entre países, aumenta a necessidade de analistas e investidores compreenderem as informações financeiras relativas às empresas internacionais em que possam estar interessados. Para isso, é imprescindível que os relatórios financeiros das diferentes empresas, nos diversos países, sejam compreensíveis, exigindo que os mesmos sejam confiáveis e comparáveis, e que possibilitem a reconciliação para a abstração de todas as informações relevantes, para qualquer analista e em qualquer país que se encontre. 

Outro aspecto importante que ocorre com a globalização e a abertura dos mercados ao capital internacional é a possibilidade de investimentos, em lugares e atividades, que antes seriam apenas imagináveis. Para Saudagaran e Diga (1997 p. 41):

Da perspectiva de investidores sofisticados, a globalização de mercados financeiros tem sido sinônimo de rápida obtenção de acesso a oportunidades de portfólio de investimentos em qualquer lugar do mundo, inclusive aqueles em lugares uma vez considerados como ‘exóticos’ ou ‘distantes’. 

Os mesmos autores entendem que estas facilidades de acesso aos diversos mercados, principalmente os emergentes, também possuem riscos e custos. Além das peculiaridades e problemas inerentes aos mercados, igualmente importantes são os problemas em nível de informações, originários das dificuldades de se obter informações adequadas e confiáveis, e, ao mesmo tempo, úteis para avaliar oportunidades de investimentos nesses mercados. 

A importância das demonstrações financeiras consistentes e confiáveis para os mercados ‘exóticos e distantes’ também é ressaltada por Walter (1993 p. 15, Apud SAUDAGARAN e DIGA 1997, p. 45):

A natureza e a extensão da produção de informação e a evidenciação é central para o desenvolvimento do mercado de capitais e habilitar para atrair fluxos de investimentos estrangeiros […] quanto mais fortes e mais independente a infra-estrutura de informações, mais atraente o mercado emergente estará para investidores estrangeiros. 

Embora também possa haver investidores menos avessos a risco e ávidos pelos altos retornos que os mercados ‘exóticos e distantes’ lhes proporcionem, o principal é a oportunidade de altos retornos, pois as diversidades contábeis podem ser adaptadas, como se pode deduzir da afirmação de Saudagaran e Diga (1997, p. 52) que os:

Recentes estudos indicam que as diferenças na contabilidade internacional são vistas como importantes para os investidores, porém elas não são percebidas como uma barreira para a diversificação internacional. Estes estudos revelam adicionalmente, que os usuários estão aptos a lidar com diversidade contábil com discernimento sobre a natureza e o impacto das práticas contábeis em diferentes países. 

Por outro lado, é sabido que investidores, de maneira geral, são mais atraídos por mercados que conhecem e nos quais confiam ou possam confiar. Demonstrações financeiras consistentes podem ser muito importantes para a confiança dos investidores, e o estabelecimento de um mercado regular e ativo para títulos e valores mobiliários. Isso proporciona, inclusive, a participação do mercado de capitais no processo de desenvolvimento de países subdesenvolvidos, aumentando o fluxo de capitais e o desenvolvimento de mercados de capitais domésticos. 

Em relação à importância da informação contábil para o mercado de capitais, Saudagaran e Diga (1997, p. 45) afirmam que “A proeminência dos EUA e UK tem sido associada, em parte, com a natureza seqüencial de relatórios financeiros nestes países, que por sua vez, é resultado da crescente disponibilidade de informações para propósito de tomada de decisão”. 

Outro fator preponderante para a harmonização contábil é o efeito na redução do risco para os investidores e do custo para os tomadores de capitais e empresas que operam em diversos países. Niyama (2005, p. 39), comentando as vantagens da harmonização contábil internacional, afirma que:

Para as empresas multinacionais uma nítida vantagem proporcionada pela harmonização contábil internacional é a redução de custos para gerenciar sistemas contábeis diferenciados em diferentes países. Também é facilitada a tarefa de elaboração de demonstrações contábeis consolidadas da matriz e de todas as suas subsidiárias no exterior, que atualmente requerem ajustes por divergências de critérios contábeis. 

Direcionando o olhar para o mercado agropecuário, a harmonização das normas contábeis pode significar a internacionalização não só da comercialização de seus produtos, mas a possibilidade de os investidores internacionais aportarem nesse segmento, os recursos necessários para aumentar a produção de alimentos. Isso aumentaria a diversificação dos investimentos por parte dos investidores internacionais que por ora são direcionados apenas para entidades que exploram atividades industriais, deixando o mercado agropecuário distante de seu potencial de rendimentos.

5. AJUDA GOVERNAMENTAL PARA MANTER O HOMEM NO CAMPO COM SUAS ATIVIDADES RURAIS E AGRICOLAS.

5.1 Definição de subsídios governamentais

Subsídios podem ser definidos como o fornecimento de recursos econômicos ou financeiros a pessoas ou empresas para que alguma atividade de interesse social possa ser desenvolvida, algum produto possa ser produzido, alguma região possa ser desenvolvida com a instalação de empresas ou para a produção de determinados produtos em determinada região. Ainda podem possuir o intuito de abaixar o preço final dos produtos vendidos pelas empresas, para poderem competir com produtos oriundos de outros países que também os produzem a preços menores, ou como forma de permitir o acesso desses produtos à população de baixa renda. 

A Norma Brasileira de Contabilidade – Técnica n° 19.4 (NBC T 19.4) – Incentivos fiscais, subvenções, contribuições, auxílios e doações governamentais CFC (2006, p. 272), indica serem essas as variações que normalmente assumem os subsídios governamentais no Brasil. 

Esses subsídios governamentais podem estar relacionados às atividades operacionais ou relacionados a determinados ativos. A IAS 20, parágrafo 3, (IASB 2001) define os dois tipos de subsídios da seguinte maneira:

Subsídios do governo são auxílios do governo na forma de transferência de recursos para uma empresa em troca do cumprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas com as atividades operacionais da empresa. Excluem as formas de apoio do governo às quais não possa razoavelmente ser-lhes dado um valor e transações com o governo que não possam distinguir das transações comerciais normais da empresa. Subsídios relacionados com ativos são subsídios do governo cuja condição primordial é a de que a empresa que a eles se propõe deve comprar, construir ou por qualquer forma adquirir ativos a longo prazo. Podem também estar ligadas a condições subsidiárias restringindo o tipo ou a localização dos ativos ou dos períodos durante os quais devem ser adquiridos ou detidos. 

Apesar de a IAS 20 limitar a sua aplicação a subsídios relacionados às atividades operacionais ou a ativos, o Standing Interpretations Commitee – SIC, através da interpretação SIC 10, divulgou consenso entre os membros do comitê de que os subsídios governamentais, mesmo que não estejam relacionados às atividades operacionais, devem ser reconhecidos e mensurados na apresentação das demonstrações financeiras nos termos da IAS 20. 

A SIC 10 determina que:

O apoio do governo a empresas satisfaz a definição de subsídios do governo da IAS 20, mesmo se não existirem condições especificamente relacionadas com a atividade operacional da empresa que não seja o requisito de funcionar em determinadas regiões ou setores industriais. Tais subsídios portanto não devem ser creditados diretamente ao capital próprio.

Dessa maneira, os recursos recebidos do governo, como forma de subsídios, não podem ser considerados como doações independentes de serem destinados a estímulos relacionados às atividades operacionais ou não.

5.2 Reconhecimentos dos subsídios governamentais

Os subsídios governamentais podem ser concedidos através de repasses financeiros, redução de passivos, ou através de fornecimento de ativos. A forma que o subsídio é recebido não afeta o reconhecimento deste pela empresa. 

Os subsídios governamentais, geralmente, são condicionados ao cumprimento de alguma atividade de fazer, ou a alguma restrição de deixar de fazer, envolvendo certo grau de incerteza quanto a sua realização e recebimento. A IAS 20, em seu parágrafo 7, determina que os subsídios do governo somente devam ser reconhecidos como tal, se existir segurança razoável de que a empresa cumprirá as condições a eles associados e serão recebidos. 

Um subsídio não deve ser reconhecido apenas pelo fato de ter sido recebido pela empresa. Por si só, o recebimento não caracteriza que as condições associadas à concessão do subsídio tenham sido ou serão cumpridas. 

Após o reconhecimento nas demonstrações financeiras de uma entidade, qualquer contingência dele resultante deve ser contabilizada como uma provisão, seja de passivo ou ativo contingente. Isso pode ocorrer quando a entidade reconheceu o subsídio em suas demonstrações financeiras em função de seu recebimento, ou tendo em vista que havia segurança razoável do cumprimento da exigência estabelecida para o recebimento do mesmo. Porém, por algum motivo, no ato da apresentação das demonstrações financeiras em momento posterior, já não é mais possível obter segurança razoável do seu cumprimento. Nesse caso, a entidade deve reconhecer uma contingência passiva por subsídios. 

A IAS 20 define que há dois modos para tratamento dos subsídios governamentais: um sendo reconhecido como rendimentos do período na demonstração de resultados e outro creditado diretamente como adição ao capital próprio dos acionistas. 

Segundo Iudicibus, et al (2000, p. 236), “com base na Lei n° 6404/76, a parcela do imposto destinada a incentivos fiscais é tratada como reserva de capital, com base no entendimento de que o favor fiscal constitui-se em subvenção para investimento”. Isso indica que o tratamento dos incentivos fiscal como capital já era aplicado no Brasil desde a publicação da respectiva lei. 

Porém, a SIC 10, ao interpretar como devem ser reconhecidos os incentivos que não têm relação com as atividades da empresa, determinou que fossem reconhecidos na demonstração de resultados, entendendo-se ser este o tratamento priorizado. 

A resolução 1026/2005 que aprova a NBC T 19.4 (CFC 2006, p. 274) estabelece que “os valores recebidos a título de incentivos fiscais, subvenções, contribuições, auxílios e doações devem ser registrados em conta específica de receita, segregados por tipos de benefícios”. Destaca que, diferente da IAS 20, a norma brasileira não permite nenhum tratamento alternativo, ou seja, todos os subsídios governamentais impactam o resultado da empresa de acordo com o princípio da competência, que é o critério de reconhecimento estabelecido da mesma maneira na NBC T 19.4 e na IAS 20. 

Ambas as normas estabelecem que os efeitos de um subsídio devem ser reconhecidos como resultado proporcional aos períodos beneficiados pelo mesmo. Isso se pode verificar no parágrafo 12 da IAS 20: “Os subsídios do governo devem ser reconhecidos como rendimentos durante os períodos necessários para balanceá-los com os custos relacionados que se pretende que eles compensem, numa base sistemática”. O confronto dos gastos suportados pela empresa para obter os subsídios com os rendimentos destes, visa garantir que os subsídios também sejam reconhecidos de acordo com o princípio da competência. 

Os subsídios recebidos que estão relacionados a ativos devem ser reconhecidos durante a vida útil do ativo numa base sistemática e racional, ou o ativo é reconhecido pelo seu valor justo e o subsídio passa a ser reconhecido como rendimento durante a vida útil do ativo depreciável por meio de um débito de depreciação reduzido. Esses dois tratamentos são estabelecidos no parágrafo 24 que assim estabelece:

Os subsídios do governo relacionados com ativos, incluindo os subsídios não monetários pelo valor justo, devem ser apresentados no balanço quer tomando o subsídio como rendimento diferido quer deduzindo o subsídio para chegar à quantia escriturada do ativo. 

No caso de os subsídios serem recebidos em função de suporte financeiro ou para compensar gastos ou despesas já incorridos em períodos anteriores, estes devem ser considerados receitas nos períodos em que forem recebidos, conforme determinam os parágrafos 18 a 22 da IAS 20.

5.3 Exemplo de atividades rurais e sua história.

Agricultura é o conjunto de técnicas utilizadas para cultivar plantas com o objectivo de obter alimentos, fibras, energia, matéria-prima para roupas, construções, medicamentos, ferramentas, ou apenas para contemplação estética.

5.3.1 História da agricultura

Há cerca de doze mil anos, durante a Pré-história, no período do neolítico ou período da pedra polida, alguns indivíduos de povos caçadores-coletores notaram que alguns grãos que eram coletados da natureza para a sua alimentação poderiam ser enterrados, isto é, “semeados” a fim de produzir novas plantas iguais às que os originaram.

Essa prática permitiu o aumento da oferta de alimento dessas pessoas, as plantas começaram a ser cultivadas muito próximas uma das outras. Isso porque elas podiam produzir frutos, que eram facilmente colhidos quando madurassem, o que permitia uma maior produtividade das plantas cultivadas em relação ao seu habitat natural.

Logo, as freqüentes e perigosas buscas à procura de alimentos eram evitadas. Com o tempo, foram selecionados entre os grãos selvagens aqueles que possuíam as características que mais interessavam aos primeiros agricultores, tais como tamanho, produtividade, sabor etc.

Assim surgiu o cultivo das primeiras plantas domesticadas, entre as quais se inclui o trigo e a cevada.

O início das atividades agrícolas separa o período neolítico do imediatamente anterior, o período da idade da pedra lascada.

Como é anterior à história escrita, os primórdios da agricultura são obscuros, mas admite-se que ela tenha surgido independentemente em diferentes lugares do mundo, provavelmente nos vales e várzeas fluviais habitados por antigas civilizações.

Durante o período neolítico, as principais áreas agrícolas estavam localizadas nos vales dos rios Nilo (Egito), Tigre e Eufrates (Mesopotâmia, atualmente conhecida como Iraque) e rios Amarelo e Azul (China).

Há registros de cultivos em pelo menos três regiões diferentes do mundo em épocas distintas: Mesopotâmia (possivelmente pela cultura Natufiana), América Central (pelas culturas pré-colombianas) e nas bacias hidrográficas da China e da Índia.

Mudanças no clima ou desenvolvimentos da tecnologia humana podem ter sido as razões iniciais que levaram à descoberta da agricultura.

A agricultura permite a existência de aglomerados humanos com muito maior densidade populacional que os que podem ser suportados pela caça e coleta. Houve uma transição gradual na qual a economia de caça e coleta coexistiu com a economia agrícola: algumas culturas eram deliberadamente plantadas e outros alimentos eram obtidos da natureza.

A importância da prática da agricultura na história do homem é tanto elogiada como criticada: enquanto alguns consideram que foi o passo decisivo para o desenvolvimento humano, críticos afirmam que foi o maior erro na história da raça humana.

Por um lado, o grupo que se fixou na terra tinha mais tempo dedicado a atividades com objetivos diferentes de produzir alimentos, que resultaram em novas tecnologias e a acumulação de bens de capital, daí o aculturamento e o aparente melhoramento do padrão de vida. Por outro, os grupos que continuaram utilizando-se de alimentos nativos de sua região, mantiveram um equilíbrio ecológico com o ambiente, ao contrário da nova sociedade agrícola que se formou, desmatando a vegetação nativa para implantar a monocultura, na procura de maior quantidade com menor variedade, posteriormente passando a utilizar pesticidas e outros elementos químicos, causando um grande impacto no solo, na água, na fauna e na flora da região.

Além de alimentos para uso dos seres humanos e de seus animais de estimação, a agricultura produz mercadorias tão diferentes como flores e plantas ornamentais, fertilizantes orgânicos, produtos químicos industriais (látex e etanol), fibras (algodão, linho e cânhamo), combustíveis (madeira para lenha, etanol, metanol, biodiesel).

A eletricidade pode ser gerada de gás metano a partir de resíduos vegetais processados em biodigestor ou da queima de madeira especialmente produzida para produção de biomassa (através do cultivo de árvores que crescem rapidamente, como por exemplo, algumas espécies de eucaliptos).

Do ponto de vista técnico e científico, a evolução da agricultura é dividido em três etapas principais: Antiga, Moderna e Contemporânea.

5.3.2 Política agrícola

Política agrícola foca as metas e os métodos de produção da agricultura. A este nível, estas metas incluem, entre outros assuntos:

– higiene alimentar é a busca de uma produção de alimentos livres de contaminações de qualquer natureza. 
– segurança alimentar visa a quantidade de alimento produzida de acordo com as necessidades da população. 
– qualidade alimentar, ou seja, produção de alimentos dentro de padrões mínimos necessários à nutrição.

5.3.3 A agricultura nos dias atuais pode ser vista por várias óticas.

Pela ótica conservadora, a agricultura obedece aos conceitos cartesiano, simplista e reducionista. Estes conceitos são necessários para entender o funcionamento de cada fase do mecanismo cíclico agrícola, que vai desde o preparo do terreno até a comercialização dos produtos propriamente ditos, e destes retornando em forma de investimento monetário para a expansão ou manutenção dos meios de produção.

Já pela ótica sistêmica, a agricultura é vista como um processo que sofre e exerce pressões sobre os seus integrantes. Existe a preocupação com o fluxo de energia, de onde vem e para onde vai. São considerados aspectos muitas vezes de difícil mensuração, tais como: o valor da fertilidade do solo, o tempo de produção, os aspectos culturais que envolvem os atores inseridos dentro do sistema de produção, entre outros.

Neste contexto surge o conceito de agroecossistema. O patenteamento de sementes (e os conflitos em relação ao patrimônio genético), a poluição das águas superficiais com resíduos de fertilizantes e pesticidas (herbicidas, inseticidas e fungicidas), a alteração genética de plantas e animais, a destruição de habitats (com a conseqüente extinção de espécies animais, vegetais e de microrganismos), têm criado um movimento ecológico que prega a necessidade de métodos alternativos de produção (como a agricultura orgânica e a permacultura).

5.3.4 Sistemas agrícolas

Existem dois tipos, o intensivo e o extensivo.

A agricultura comercial visa a produção de renda financeira através da produção de plantas e animais que são demandados no mercado. Utiliza o sistema intensivo, com a utilização de máquinas e fertilizantes, tem uma tecnologia de ponta, acarretando em altos índices de produtividade.

A agricultura de subsistência é aquela que produz alimento suficiente para as necessidades do proprietário da terra, e sua família. Utiliza o sistema extensivo, com técnicas como queimada, utiliza a mão-de-obra, acarretando em um baixo índice de produtividade.

5.3.5 Plantas domésticas

A seleção genética das plantas foi feita inicialmente com o objetivo de aumentar sua produtividade e melhorar seu sabor e valor nutricional. Mais recentemente, técnicas modernas como a engenharia genética têm sido usadas para modificar os aspectos constitucionais das plantas naturais. As culturas principais são trigo, milho, arroz, soja, sorgo e o milheto.

5.3.6 Problemas ambientais

Efeitos nocivos de herbicidas, fungicidas, pesticidas e outros biocidas para o ambiente.

– Conversão de ecossistemas naturais em terra arável. 
– Degradação da biodiversidade. 
– Erosão. 
– Ervas daninhas. 
– Lixiviação de nitrogênio para rios e lagos

6. A CONTABILIDADE GERENCIAL NA GESTÃO E CONTROLE DE CUSTOS NA ATIVIDADE RURAL E AGRONEGÓCIOS

Cotidianamente, nos deparamos com a evolução desenfreada do capitalismo alavancado pelas grandes potências. Dentro dessa realidade, um dos setores que mais cresce é o agronegócio e a agricultura vem cada vez mais assumindo parte significativa na vida de indivíduos que em suas grandes, médias ou pequenas propriedades rurais tiram o sustento para uma vida justa. 

Dessa forma, o produtor rural deve sempre buscar o aprimoramento naquilo que faz e no que gerencia, pois o mercado exige produtos da melhor qualidade, porém a situação da agricultura, em especial a do cultivo de soja e trigo, não está muito favorável aos agricultores devido a freqüentes quebras de safras ocasionadas por fatores climáticos e, também, pela variação cambial, proveniente da cotação do dólar que impõe os preços dos insumos, bem como dos demais sustentáculos do cultivo. 

O agricultor está pagando mais pelos insumos necessários para o cultivo e recebendo menos pelo seu produto depois de colhido. Em vista disso, o empresário rural deve buscar meios para diminuir o custo da produção, evitar desperdícios e melhorar o planejamento e controle de suas atividades, o que possibilita gerar informações precisas e oportunas sobre a situação real da produção e do resultado das culturas de sua propriedade. 

Um dos meios a serem utilizados – mas que hoje raramente o produtor o faz – pode ser a contabilidade, em especial a de custos. Considerando a visão de Martins (2003) sob enfoque gerencial, a Contabilidade de Custos tem duas funções relevantes: o auxílio ao controle e a ajuda às tomadas de decisões. Diante do exposto, entende-se que a utilização dessa ferramenta, possivelmente, traria maior controle da produção e uma melhor oportunidade de planejamento para a obtenção de melhores resultados.

6.1 Gestão da atividade rural

As atividades rurais podem ser exercidas de várias formas, desde o cultivo para a própria sobrevivência, como grandes empresas explorando os setores agrícolas, pecuários e agroindustriais. Para Marion (2003, p.22), “empresas rurais são aquelas que exploram a capacidade produtiva do solo através do cultivo da terra, da criação de animais e da transformação de determinados produtos agrícolas”. A agricultura representa toda atividade de exploração da terra, seja tal atividade agrícola (vegetal), zootécnica (animais) e atividade ou agroindustrial (beneficiamento dos produtos). 

Crepaldi (2005), comenta que o agricultor vem diminuindo o número de atividades em seu estabelecimento rural, dedicando-se apenas uma ou duas destas, especializando-se para melhorar a qualidade de seus produtos, visando um mercado pelo qual recebe um melhor preço. Para um gestor rural, o conhecimento técnico, a sensibilidade e a competência pelo diagnóstico da empresa, determinam grande parte do seu sucesso na agropecuária. Devido às múltiplas atividades e volume financeiro das operações, ele em a constituir uma empresa, apesar dela nem sempre estar estruturada e denominada desta forma. 

Conforme Valle (1987), as operações de gestão agrária são consideradas sob um tríplice aspecto, o técnico, o econômico e o financeiro. Sob o aspecto técnico, estuda-se a possibilidade de determinada cultura vegetal ou criação de gado na área rural, a escolha das sementes, os implementos a serem usados, os tipos de alimentação do gado, a rotação de culturas, as espécies de fertilizantes, o sistema de trabalho, etc. O aspecto econômico, estuda as várias operações a executar quanto ao seu custo e aos seus resultados, isto é, o custo de cada produção e sua recuperação, por meio dos quais se obtém o lucro. Considera-se o aspecto financeiro, quando se estudam as possibilidades de obtenção de recursos monetários necessários e o modo de sua aplicação, ou seja, o movimento de entradas e saídas de numerários de modo a manter o equilíbrio financeiro do negócio. 

O planejamento e a elaboração de programações anuais, mantidas e aprimoradas constantemente, servirão de base ao orçamento – elemento fundamental à administração da atividade – auxiliando na previsão das necessidades, gerações de recursos e controle do andamento, comparando o real e o orçado. Para Nepomuceno (2004 p. 91), “o orçamento é uma ferramenta de aperfeiçoamento da administração na atividade rural, que permite trabalhar com os olhos voltados para o que vai acontecer”. Da mesma maneira, deve haver uma definição quanto à estrutura organizacional, com um controle de produção e definição das funções e responsabilidades sobre as atividades, dessa forma, é possível avaliar os resultados obtidos, e, por conseguinte, o verdadeiro custo de produção.

6.2 Controle de custos na atividade rural

A contabilidade de custos surgiu para auxiliar no controle e gestão de estoque. À medida que a empresa evoluiu, tornou-se mais complexo esse controle. Martins (2003, p. 22) afirma que “com o advento da nova forma de se usar Contabilidade de Custos, ocorreu seu maior aproveitamento em outros campos que não industrial”. Na atividade rural, a utilização dessa ferramenta também poderá contribuir para melhorar o planejamento e controle dos custos. 

Conforme Valle (1987, p. 102), “nas atividades rurais, o custo da produção compreende o conjunto de todas as despesas que devem ser suportadas para a obtenção dos produtos”. Observa-se que tudo o que se faz necessário para a obtenção do produto cultivado se enquadra como custo de produção. A definição aproxima-se dos conceitos utilizados nos processos industriais, ou seja, são custos de produção aqueles que se identificam com a elaboração dos produtos. Estes podem ser fixos, variáveis ou mistos. 

Calderelli (2003), define Contabilidade Rural como aquela que tem suas normas baseadas na orientação, controle e registro dos atos e fatos ocorridos e praticados por uma empresa cujo objeto de comércio ou indústria seja agricultura ou pecuária. 

Marion (2002), menciona que, na atividade agrícola, um aspecto importante é considerar o ano agrícola x exercício social, pois a receita concentra-se, normalmente, durante ou logo após a colheita, ao contrário de outras atividades que se distribui ao longo dos 12 meses. Se o ano agrícola terminar em março, o exercício social poderá ser encerrado em 31/03 ou 30/04 e assim, sucessivamente. Dessa forma, evita-se cultura em formação por ocasião da apuração do resultado. Encerrando o exercício social antes da colheita, têm-se plantas em crescimento, o que seria difícil de avaliar e obter um resultado mais justo. Por isso, recomenda-se encerrar o exercício social após a colheita e a comercialização. 

No que se refere a dispêndios para a formação das culturas agrícolas, a classificação contábil subordina-se a dois conceitos: culturas temporárias e culturas permanentes. Para Crepaldi (2005, p. 95), “culturas temporárias são aquelas sujeitas ao replantio após cada colheita, como milho, trigo, feijão, arroz, cebola, etc. Nesse caso, os dispêndios para a formação da cultura serão considerados, no período de sua realização, despesas de custeio”. Culturas permanentes são aquelas que propiciam várias colheitas, sem a necessidade de serem de replantadas. 

Os custos da atividade rural apresentam terminologia idêntica à utilizada nas atividades industriais sendo classificados também, em custos fixos e variáveis. 

Segundo Martins (2003), os custos variáveis são os custos relacionados diretamente a quantidade produzida. Quanto maior a quantidade a ser fabricado (produzida) num determinado período, maior será o seu consumo. Na atividade agrícola não é diferente, pois os custos considerados variáveis são aqueles que variam de acordo com o montante a ser cultivado. 

Os custos fixos ao contrário dos custos variáveis, não são influenciados pelo volume de produção num determinado período. Mesmo que seus valores sejam alterados entre um e outro período eles não estão relacionados à quantidade produzida. Por exemplo, “o aluguel da fábrica em certo mês é de determinado valor, independentemente de aumentos ou diminuições naquele mês do volume elaborado de produtos” (MARTINS, 2003, p. 50). 

Os custos mistos, normalmente, apresentam componentes fixos e outros que variam em função do volume de vendas ou produção. Para Hasen e Mowen (2001, p. 92), “custos mistos são aqueles que têm um componente fixo e um componente variável”. Por exemplo: os funcionários que recebem um salário fixo e comissões sobre a produção. Cada unidade produzida acrescentará um valor x em seus salários. 

Martins (2003, p. 179) define como Margem de Contribuição “a diferença entre o preço de venda e o Custo Variável de cada produto, é o valor que cada unidade efetivamente traz à empresa de sobra entre sua receita e o custo que de fato provocou”. Portanto, a margem é o valor com que cada unidade contribui, desconsiderando os custos fixos, já contabilizados mesmo, que não se tivesse produzido nenhuma unidade. 

O Ponto de Equilíbrio é o nível em que a empresa atinge quando consegue cobrirtodos os gastos (custos e despesas) em relação às quantidades produzidas. É a partir desse momento que a empresa começa a contabilizar lucros, pois serão acrescidos a cada unidade produzida, somente os custos variáveis, pois todos os custos fixos já foram alocados àqueles até então produzidos. O Ponto de Equilíbrio é subdividido em: Contábil, Econômico e Financeiro. 

Para Bruni e Famá (2004, p. 254), “a análise dos gastos variáveis e fixos torna possível obter o ponto de equilíbrio da empresa: representação do volume (em unidades ou $) de vendas necessário para cobrir todos os custos no qual o lucro é nulo”. Assim, o Ponto de Equilíbrio Contábil (PEC) se dá quando a soma das margens de contribuição totalizarem o montante suficiente para cobrir custos e despesas fixas. 

O Ponto de Equilíbrio Econômico (PEE) é o juro sobre o patrimônio da empresa. É um percentual mínimo de retorno sobre o capital investido, somado aos custos e despesas fixas para então encontrar o equilíbrio. Portanto, obtém-se o PEE quando a soma das margens de contribuição totalizarem os custos fixos acrescidos do juro desejado sobre o capital (MARTINS, 2003). 

O Ponto de Equilíbrio Financeiro (PEF) será obtido quando as margens de contribuição atingir o montante para cobrir os custos fixos, porém retirando-se as depreciações que não são um desembolso de caixa no período para a empresa. Conforme Bruni e Famá (2004, p. 259), “o ponto de equilíbrio financeiro corresponde à quantidade a quantidade que iguala a receita total com a soma dos gastos que representam desembolsos financeiros para a empresa”.

6.3 O controle gerencial

A Contabilidade Gerencial é uma ferramenta utilizada para gerar informações dentro de uma organização, especificamente para os usuários internos, sendo desenvolvida para auxiliar os gestores no processo decisório. Para Horngren, Sundem e Stratton (2004, p. 4), “a contabilidade gerencial é o processo de identificar, mensurar, analisar, preparar, interpretar e comunicar informações que auxiliem os gestores a atingir os objetivos organizacionais”. Para Atkinson et al. (2000, p. 36), a Contabilidade Gerencial “é o processo de identificar, mensurar, reportar e analisar informações sobre eventos econômicos das empresas”. 

Numa visão global, Padoveze (2000) comenta que o gerenciamento contábil está ligado às informações necessárias para controle, acompanhamento e planejamento da empresa como um todo, sendo utilizados pela alta administração da companhia. A Contabilidade Gerencial está relacionada com o fornecimento de informações para com os administradores. São eles que estão dentro da organização e que são responsáveis pela direção e controle de suas operações. 

Crepaldi (2005) salienta que a finalidade da Contabilidade Rural é orientar as operações agrícolas e pecuárias; medir e controlar o desempenho econômico-financeiro da empresa e de cada atividade produtiva; apoiar as tomadas de decisões no planejamento da produção, das vendas e investimentos; auxiliar nas projeções de fluxos de caixas, permitir comparações à performance da empresa com outras; conduzir as despesas pessoais do proprietário e de sua família; justificar a liquidez e capacidade de pagamento junto aos credores. 

Em resumo, qual seja o modelo de controle gerencial a ser adotado, independente da técnica, importante saber qual o nível de detalhamento e sofisticação do negócio. A definição do modelo deve ser o mais condizente possível. Uma opção é o controle baseado nas movimentações financeiras, simples e dinâmico de apurar os resultados.

7. A CONTABILIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO

Com a concorrência acirrada, e a busca por melhores produtos surge a necessidade de uma contabilidade diferenciada para a atividade rural, que desenvolva informações concretas para que o empresário rural consiga distinguir em sua propriedade o real desempenho de seu negócio.

Tecnologias novas contribuem para a formação de um círculo virtuoso, no qual quem ganha mais investe mais e pesquisa mais, aumentando a produção e os lucros futuros. Do mesmo modo, a integração de atividades, criando complexos agroindustriais, também permite que se agregue valor à produção e lucro à conta bancária dos produtores (REVISTA VEJA, 2004, p. 20). 

Dessa maneira, a contabilidade desenvolvida e aplicada no gerenciamento da propriedade rural será um ferramenta indispensável para todos os produtores rurais, até os que não possuem estrutura suficiente para manter um controle de seus custos, despesas e receitas em suas propriedades rurais.

De acordo com Lemes (1996, p. 30): A atividade agropecuária tem destacada importância em países de grandes extensões territoriais e condições climáticas como o Brasil. Apesar da ausência de incentivos e de uma política governamental destinada ao setor agropecuário, este tem movido milhões de reais em recursos, gerado milhares de empregos e tornando algumas regiões do país pólos econômicos de riquezas.

Segundo Massilon (2003, p. 26), “ o agronegócio brasileiro tem grande importância na balança comercial, participando com 37% da pauta de exportações e sendo altamente superavitário”, o que vem contribuindo para diminuir os déficits comerciais do Brasil. Os dados do BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, mostram que entre os dez segmentos econômicos que geram empregos a menor custo, sete são segmentos do agronegócio e que os gastos das famílias brasileiras, aproximadamente 45% deles são de produtos do agronegócio. 

De acordo com a Revista Veja (2004, p. 18-22), estudos da Unetad, o órgão da Organização das Nações Unidas responsável pelo desenvolvimento do comércio internacional calcula que o Brasil liderará a produção de alimentos no planeta em poucos anos. E que o agronegócio gira a roda de toda a nossa economia, está por trás do processo de desenvolvimento dos países mais avançados do mundo. A riqueza de um país vem de agricultura e da pecuária, já que nenhuma nação nasceu industrial.

Desta forma, percebe-se um vasto campo a ser explorado neste setor pela contabilidade, e que esta, proporcionará mais segurança ao empresário rural na hora de tomar suas decisões. Assim, a contabilidade aplicada de forma precisa e correta, busca seu principal objetivo, que é desempenhar um importante papel para as empresas rurais. E unindo o empresário rural com seus conhecimentos práticos, e a contabilidade bem elaborada, irão desempenhar um excelente trabalho junto a atividade rural desenvolvida pelo empresário. Tudo isso faz com que o empresário rural obtenha melhores resultados em menos tempos, adquirindo assim uma ótima rentabilidade para seus negócios.

Segundo Procópio (1996, p. 20), “numa abordagem de negócio na Administração Agropecuária, o produtor deve ter ferramentas para descrever financeiramente a atividade em andamento e evidenciar seu desempenho”. Dessa forma, a contabilidade deve ser adequada conforme as necessidades e o grau de aplicabilidade do estabelecimento rural.

O Brasil tem grandes expectativas em relação a outros países, pois suas capacidades no ramo da agricultura e da pecuária são muito animadoras, e vem destacando-se nas exportações; pois o Brasil vende 82% do suco de laranja distribuído no planeta; detém 38% do mercado mundial de soja em grão; vende 29% de todo o açúcar consumido no mundo, 28% do café em grão e 44% do café solúvel; vende 23% do tabaco consumido no mundo; é o primeiro em venda de frangos; o maior exportador de álcool. Ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de couro curtido e calçados de couro e assumiu a liderança do mercado mundial de carne bovina em 2003 (REVISTA VEJA,2004, p. 21).

Neste contexto, o empresário rural deve possuir a correta contabilização de sua atividade, sendo indispensável recorrer ao auxílio de um profissional contábil. Assim, o mesmo terá melhores condições de elaborar relatórios específicos para sua propriedade e seu ramo de atividade, sabendo quais as tendências do mercado tanto interno, quanto externo e buscando um aprimoramento e a diversificação de seus produtos base nessas tendências.

Através dessa assessoria o produtor rural poderá explorar melhor o seu ciclo produtivo, uma vez que terá melhores condições de acompanhar todos os procedimentos que são realizados em sua propriedade, de acordo Santos (1996), “o processo produtivo, por sua vez, é o conjunto de eventos e ações através dos quais os fatores de produção se transformam em produtos vegetais e animais”.

O desenvolvimento gerencial contábil possibilitará um aumento dos resultados econômicos, para Crepaldi(1998),“é voltado para melhor utilização dos recursos econômicos da empresa, através de um adequado controle dos insumos efetuado por um sistema de informação gerencial” de maneira que os recursos existentes e disponíveis da propriedade rural serão melhores aproveitados e estarão em harmonia com as atividades desenvolvidas na unidade de produção, estabelecendo metas e objetivos definidos e direcionando a tomada de decisões em busca da rentabilidade desejada.

E assim como os demais empresas, as empresas rurais também devem ter preocupações quando se trata de custos na produção, aumento da lucratividade, planejamento, controle e retorno do capital investido. Neste sentido, Santos (1996, p. 43), afirma que, “a agricultura será tão mais próspera quanto maior for o domínio que o homem venha a ter sobre o processo de produção, que se obterá na medida do conhecimento acerca das técnicas de execução e gerência”. De maneira geral, o gerenciamento das atividades rurais, comparando os resultados obtidos entre uma cultura e outra. 

Assim, as instruções contábeis devem estar sincronizadas com os recursos disponíveis na propriedade rural, de maneira que o custo x benefício esteja em evidência, para que o empresário rural possua condições de visualizar seu desenvolvimento de hoje e do futuro.

8. O ATUAL CENÁRIO DA CONTABILIDADE RURAL

Todas as atividades rurais por menores que elas sejam, requerem um controle eficiente, uma vez que os impactos das decisões administrativas são fundamentais para uma boa gestão. Um fato real que acontece hoje na maioria das propriedades rurais é que muitos dos serviços contábeis que são importantes instrumentos gerenciais não são utilizados por seus administradores ou proprietários. Muitas vezes, o produtor rural guarda em sua memória as informações, não anota os acontecimentos que são de extrema importância para a correta contabilização, de maneira que com o passar do tempo são esquecidos, e não calculados na hora da comercialização dos produtos.

Segundo Procópio (1996, p. 24), confirmando a falta de controle e organização financeira, apenas 32,5% separam suas despesas particulares de seu negócio agropecuário. Ou seja, 67,5% não apuram o lucro adequadamente de seu seu negócio, já que não possuem um sistema simples de separação do que é despesa normal de sua vida cotidiana em relação a sua atividade empresarial.

Assim, na maioria das propriedades os seus gestores não possuem condições para discernir os resultados obtidos com suas culturas, os custos de cada plantio desenvolvidos em sua propriedade, verificar quais seriam os mais rentáveis, onde poderiam minimizar os custos de produção. Muitas vezes, o produtor rural não consegue distinguir o dinheiro que obteve com a venda do milho, do recebido da venda do leite. Então o controle de caixa da propriedade fica totalmente desorganizado, envolvendo também seu capital particular, dificultando ainda mais a contabilização de seus resultados.

Mas para que haja a realização de um trabalho mais preciso e dinâmico, o profissional contábil deve estar ciente que o produtor rural vem de longa data acostumado ou “impossibilitado” de adquirir alguns conhecimentos que serão passados, de acordo Lemes (1996), “o que se percebe nas organizações que se dedicam a essa atividade é uma contabilidade insuficientemente explorada quanto a seu poder de identificar, registrar, mensurar e possibilitar a análise dos fatos ocorridos”. 

Desta forma, deve ser realizado um trabalho de maneira clara e objetiva, para haver aceitação e entendimento por parte do agricultor, permitir que o mesmo perceba que esses recursos, trarão para ele e sua família uma comodidade e também poderão elevar o rendimento dos seus negócios. 

De acordo com Procópio (1996, p.20) muitos administradores rurais reconhecem a necessidade da Contabilidade, reivindicam um quadro de informações básicas para a tomada de decisões e utilizam alguns relatórios contábeis. Todavia, esse relatórios são analisados algumas vezes por esse administradores sem adequada consideração das informações necessárias ou adequado conhecimento de como esse relatórios deveriam ser interpretados.

A atividade rural seria melhor gerenciada, se existisse o mesmo desenvolvimento como acontece com os outros setores, em se tratando de informações contábeis, elaboradas e aplicadas no ramo da atividade rural.

9. O NOVO EMPRESÁRIO RURAL

O Novo Código Civil (NCC), que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, define o termo empresário como “aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços”. Essa iniciativa de produção de riqueza, realizada de forma profissional reconheceu o trabalho do produtor rural potencialmente como o de criação de bens e serviços.

No caso da Sociedade Empresária o NCC considera quando pessoas celebram contrato e reciprocamente se obrigam a contribuir com bens e serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Dessa forma, a sociedade rural, quando houver a união de duas ou mais pessoas passa a ser vista como uma sociedade empresária.

Assim, conforme o NCC, o empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode exercer esta atividade nas seguintes formas jurídicas: a) autônomo : sem registro na Junta Comercial; b) empresário individual : inscrito na Junta Comercial ( não é obrigatório); c) sociedade empresária : inscrita na Junta Comercial, na forma de sociedade limitada ou sociedade anônima, entre outra.

Além disso, o NCC, através do artigo 970 diz que a lei assegurará um tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrente. A obrigação do Registro ainda não estaria sendo cobrada pelo NCC em relação ao empresário rural e ao pequeno empresário.

Conforme Silva (2004, p. 2-3), “somente com a edição da lei prevista no artigo 970, se poderá definir exatamente quando e como o produtor rural, hoje sem registro, se submeterá o regime obrigatório de escrituração”, uma vez que não tendo registro, não é considerado empresário rural, e, como tal, imune á obrigação estabelecida pelo artigo 1.179 do NCC, que regulamenta a obrigatoriedade da escrituração contábil e elaboração anual do Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício. 

O produtor rural deve aguardar novo disciplinamento específico para alterar a forma de seus procedimentos administrativos e fiscais, de registro e de escrituração, salvo se for empresa jurídica. Então terá que ajustar os seus atos constitutivos às novas disposições vigentes no prazo de um ano. Portanto o empresário rural deve prevenir-se para o futuro, e que terá mudanças em sua forma de avaliar sua atividade. A lei já prevê que alterações deverão ocorrer mais cedo ou mais tarde, e para que o produtor rural não ser “pego de surpresa”, deve implantar a contabilidade em sua propriedade rural desde agora, antecedendo os acontecimentos que farão parte muito em breve de sua vida cotidiana.

Essa nova visão da potencialidade rural e valorização do produtor rural, através do NCC, vêm a colaborar no correto procedimento de como administrar uma propriedade rural, também colocando em suas mãos uma melhor maneira de que ele e sua família venham adquirir cada dia mais crescimento e auto- sustentação para exercer as atividades no agronegócio brasileiro.

10. INFORMAÇÕES GERADAS PELA CONTABILIDADE

A contabilidade aplicada na atividade rural, pode demonstrar toda a vida evolutiva da empresa. Por isso é imprescindível que também na agropecuária, a contabilização dos fato e sua estruturação sejam realizados com o perfeito conhecimento, não apenas técnico, mas também de sua atividade operacional, respeitando as peculiaridades da atividade.

Crepaldi (1998, p. 75-76), aponta a contabilidade como um dos principais sistemas de controle em formação para as empresas rurais, podendo, através de seus instrumentos, verificar a situação da empresa sob os mais diversos enfoques, tais como, análise de estrutura, de evolução, de solvência, de garantia de capitais próprios e de terceiros, de retorno de investimentos, entre outros.

Desta forma, é necessário elaborar informações contábeis que permitam ao empresário rural, conhecer melhor sua propriedade, e suas atividades desenvolvidas, destacando-se alguns pontos importantes, como: a) quais atividades produtivas ele desenvolve; b) planejamento e controle das atividades exploradas; c) ter as receitas e despesas evidenciadas para o desempenho do negócio; d) o potencial de crescimento da propriedade, e das atividades rurais; e) destacar o retorno dos seus investimentos, e principalmente saber qual o verdadeiro custo de produção.

Todas essas informações devem estar de forma clara e objetiva, com o intuito de abastecer o empresário rural com as instruções corretas e capaz de ajudá-lo no bom desempenho do agronegócio. Pois, assim como os demais setores, a agropecuária objetiva o retorno econômico- financeiro que satisfaça o produtor rural, e seus familiares. Assim, a contabilidade está constantemente gerando informações diretamente relacionadas com a lucratividade, liquidez e alguns riscos que podem ocorrer no agronegócio.

11. A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE NO GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES RURAIS.

A economia do Brasil está baseada principalmente na agricultura e na pecuária, por isso devemos nos preocupar com o gerenciamento de custo nessas atividades. E para isso se torna de suma importância a utilização da Contabilidade Fiscal e Gerencial.

A Contabilidade na Atividade Rural de acordo com a legislação fiscal é feita em dois regimes:

– Regime de Competência: utilizado pelo Produtor Rural quando Pessoa Jurídica tributada pelo lucro real;
– Regime de Caixa: utilizado pelo Produtor Rural quando Pessoa Física ou Pessoa Jurídica tributada pelo lucro presumido ou optante do simples. 

A principal diferença entre os mesmos é a contabilização dos atos e fatos contábeis na época do ocorrido que é obrigatório na Pessoa Jurídica tributada pelo lucro real.

11.1 Rotina da execução das contabilidades elaboradas

A rotina mencionada abaixo é utilizada pela Safras & Cifras, na qual serve como sugestão de rotina para os produtores e empresários rurais.

– Informações a serem consideradas:

• Os documentos devem ser lançados pela sua data de pagamento quando a empresa for pessoa física, por isso é necessário que a documentação seja enviada a contabilidade no máximo até 40 dias após o encerramento do mês;
• Os Recibos Avulsos recebidos pelos Produtores têm que ter número de CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional Pessoa Jurídica) e endereço;
• Pedidos e Ordem de Serviço não tem valor fiscal, por isso se torna necessário o acompanhamento da Nota Fiscal e ou Cupom Fiscal;
• Nos Cupons Fiscais deverão constar se Pessoa Física o nome do cliente e CPF do mesmo, se Pessoa Jurídica o CNPJ;
• Nas Notas Fiscais deverão constar CPF ou CNPJ e Endereço;
• Os Talões de Produtor Rural deverão ser entregues a contabilidade no máximo Trimestralmente;
• Quando se tratar de Extratos de Empréstimos de Custeio, Investimento e Comercialização, o cliente deverá informar a contabilidade separadamente o valor do principal e dos juros, pois os juros entram como despesas da atividade e o valor principal não;
• Os clientes que realizam controle bancário deverão enviar a contabilidade juntamente com a documentação do mês, os Extratos de Conta Corrente, Poupança e Aplicação;
• Deverão ser informadas a contabilidade as aquisições, vendas ou baixa de bens do Ativo Imobilizado (Veículos, Equipamentos, Imóveis, Máquinas e Implementos, entre outros).
• Nas Vendas e Aquisições de Animais deverão constar quantidade de Cabeças e Quilos;
• Nas Vendas e Compras de Arroz, Soja, Milho e Outros Produtos Agrícolas, deverão constar a quantidade de Quilos e Sacos.

A partir do momento em que os documentos chegam a contabilidade os mesmos serão:

• Verificados se são Fiscais e ou Gerenciais;
• Separados por Banco ou Caixa;
• Colocados em ordem de data;
• Codificados conforme a Conta e Rateio (por Atividade);
• E por fim lançados.

Depois de lançados são emitidos relatórios:

– Para Análise Gerencial (Mensal, Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual):

• Evolução Sintética por Centro de Controle (ESCC);

Esse relatório mostra uma visão do Caixa da empresa, em valores acumulados, mês a mês e por Centro de Controle temos as entradas e saídas de recursos do período.

• Evolução das contas (EMC);

Este relatório demonstra e analisa a nível de contas, mês a mês, ou seja, temos o total de salários, férias, adubo de base e etc. Independente do Centro de Controle responsável por esta despesa ou receita. Pode-se analisar o custeio da propriedade e saber a necessidade de recursos.

• Indicadores Técnicos e Econômicos (ITE);

Este relatório apresenta uma análise do Centro de Controle que é uma atividade econômica*, ou então, agrupa todo os Centros de Controle que pertencem à mesma atividade econômica.

*Atividade Econômica, são aqueles centros de controle que a empresa desenvolve seu trabalho, como por exemplo, Bovinos de Corte, Arroz Irrigado, Soja, Milho, etc.

• Diários da Conta (DC).

Este relatório descreve o movimento de uma determinada conta por um só centro de controle ou por todos. Informa a data, quantidade, valor, centro de controle que foi lançado e o histórico.

Estes relatórios são emitidos periodicamente conforme as necessidades dos Clientes, podendo ser indexados em qualquer moeda. Neles podemos ver o desenvolvimento das Atividades em que o produtor atua.

– Para Análise Fiscal, CALCIR (Cálculo para Imposto de Renda):

• Balancete;
• Diário;
• Razão.

Portanto, com as informações citadas acima podemos obter os seguintes resultados:

11.2 Resultado na parte gerencial

Durante o Ano Agrícola o Produtor tem a preocupação em saber:

– Qual será o Custo nesse ano?
– Qual o Custo por Hectare/Atividade?
– Qual o Valor de Financiamento pago e recebido nessa safra?
– Qual o resultado final dessa safra ou por atividade econômica?
– O que fazer para melhorar e quais são as perspectivas para a próxima safra?

Com tantas perguntas, no final de cada safra podemos afirmar que para obtermos um resultado não surpreendente é necessário fazermos os seguintes controles:

– Fluxo de caixa mensal (Entradas e saídas);
– Relatório de receitas e despesas das atividades econômicas desenvolvidas no ano agrícola;
– Projeções das entradas e saídas de recursos financeiros para os próximos meses.

11.3 Resultado na parte fiscal

Nos últimos meses do ano o produtor rural tem a preocupação em saber qual será o resultado de suas atividades.

Para que se tenha um cálculo mais preciso do seu IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), as preocupações são:

– Qual valor do imposto que será pago?
– Qual o saldo que deverá ficar em caixa para a virada do ano?
– Quanto foi o gasto particular durante ano?
– Qual foi o lucro/prejuízo nas diversas atividades que executam?

Para essas perguntas existem respostas simples. Não se deve considerar a importância da contabilidade apenas no final do exercício e sim durante todos os meses do ano. Existe a possibilidade através de um Planejamento Tributário de se diminuir legalmente o valor do imposto a ser pago pelo produtor, mesmo que o seu faturamento seja muito superior as suas despesas, o que acarretaria certamente em um valor de imposto excessivo.

12. CONCLUSÃO

É importante levarmos em consideração a projeção das receitas e das saídas dos recursos financeiros, pois assim pode-se verificar qual será a capacidade de pagamento da empresa. É preciso ficar atento, já que o crescimento do negócio, não garante necessariamente resultados econômicos positivos. Podemos também afirmar que, quando conhecemos melhor a empresa através do contato com a administração, associado aos controles serve como fundamentos para a tomada de qualquer decisão.

A Contabilidade Gerencial vem justamente fazer estes controles e demonstrar os resultados para que o produtor rural possa através desses relatórios tomar decisões para a expansão de seus negócios.

Todas as atividades rurais por menores que elas sejam, requerem um controle eficiente, uma vez que os impactos das decisões administrativas são fundamentais para uma boa gestão. Um fato real que acontece hoje na maioria das propriedades rurais é que muitos dos serviços contábeis que são importantes instrumentos gerenciais não são utilizados por seus administradores ou proprietários. Muitas vezes, o produtor rural guarda em sua memória as informações, não anota os acontecimentos que são de extrema importância para a correta contabilização, de maneira que com o passar do tempo são esquecidos, e não calculados na hora da comercialização dos produtos.

Empresário Rural, segundo o artigo 966 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, no novo Código Civil (NCC), Brasil (2002), “exerce profissionalmente atividade econômica para a produção ou circulação de bens ou serviços”. Essa atividade de produção, realizada de forma profissional, com a finalidade de gerar riqueza, reconheceu o trabalho do produtor rural como o de criação de bens e serviços.

13. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALOE, Armando. VALLE, Francisco. Contabilidade agrícola. 5 ed. São Paulo: Atlas, 1976.

_______, Accounting information and the prediction of farm viability”, Economics Working Paper, Barcelona: Universitat Pompeu Fabra. Disponível em: http://www.econ.upf.edu/docs/papers/downloads/.pdf. Acesso em: 06 de Mar. 2006

ATKINSON, Anthony A. et al. Contabilidade gerencial. São Paulo: Atlas. 2000.

ATKINSON, Anthony A. BANKER, Rajiv D. KAPLAN, Robert S. YOUNG, S.

AUSTRALIAN ACCOUNTING STANDARDS Agriculture. Melbourne Victoria. Austrália. www.aasb.com.au. Acesso em: 15 de Nov. 2005.

BRASIL, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Brasília, 2002, disponível em:>Acessoem10 fev 2006. _____, Decreto Lei 1.110, de 9 de junho de 1970. . Brasília, 1970, disponível em: > acessoem18 fev 2006.

BRUNI, Adriano Leal; FAMA, Rubens. Gestão de custos e formação de preços: com aplicação na calculadora HP12C e Excel. 3. ed. São Paulo: Atlas. 2004.

CALDERELLI, Antonio. 28. ed. São Paulo: CETEC, 2003.

CALDERELLI, Antonio. Enciclopédia contábil e comercial brasileira. 28. ed. São Paulo: CETEC. 2003.

COELHO NETO, Pedro. Micro e pequenas empresas: Manual de procedimentos contábeis – Coordenação COELHO NETO Pedro; revisão técnica: Câmara Técnica. Brasília; Ed. SEBRAE, 1998.

COMISSÃO DE VALORES http://cvm.gov.br>. Acesso em: 15 de Jul. 2005. MOBILIÁRIOS. Disponível em: COMISSIONE DE ACTUACIÓN PROFESIONAL EN EMPRESAS

CREPALDI, Silvio Aparecido. uma abordagem decisorial 3. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

CREPALDI, Sílvio A. Contabilidade rural: uma abordagem decisorial. 3. ed. São Paulo: Atlas. 2005.

DÍAZ, Ramona Teresa. MANCINI, Carina María. MARCOLINI, Silvina Beatriz. TAPIA, María Alejandrina. Algunas reflexiones sobre la contabilidad de empresas agropecuarias. Quintas Jornadas Investigaciones en la Facultad de Ciencias Económicas y Estadística, Universidad Nacional de Rosario. AR. novembro de 2000. Disponível em http://www.fcecon.unr.edu.ar/investigacion/jornadas/archivos. Acesso em: 10 de Jan. 2006.

EUROSTAT. Manual on the economic accounts for agriculture and forestry EAA/EAF 97 (rev. 1.1). Luxembourg, 1997. Disponível em http://europa.eu.int/estatref/info/sdds/en/cosa. Acesso em: 13 de Out. 2005.

FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade tributária. 3ª Ed. São Paulo: Atlas, 1997.

FARM FINANCIAL STANDARDS COUNCIL. Financial guidelines for agricultural producers: Recommendations of the farm financial standards council. December, 1997. Disponível em http://agmarketing.extension.psu.edu/Business/PDFs/FinGuidAgProd.pdf. Acesso em: 06 de Nov. 2005.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. coordenação de edição, Margarida dos Anjos,Marina Baird Ferreira; lexografria, Margarida dos Anjos…[et al.]. 4. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000.

FINANCIAL ACCOUNTING STANDARDS BOARD – SFAC 3. Disponível em www.fasb.org. – Acesso em: 05 de Out. 2005.

_______, SFAS 107 Disponível em www.fasb.org. Acesso em: 05 de Out. 2005.

FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION (FAO) -FORESTRY DEPARTMENT. Manual for environmental and economic accounts for forestry – . Roma. 2004. Disponível em ftp://ftp.fao.org/docrep/fao/007/j1972e/j1972e00.pdf. Acesso em: 24 de Set. 2005.

HANSEN, Don. R; MOVEN, Maryanne M. Gestão de custos: contabilidade e controle. São Paulo: Pioneira. 2001.

HERMANN JUNIOR, Frederico, teoria econômica da contabilidade. 11. ed. São Paulo:Atlas, 1996.

HERMANN, Frederico JR. Análise de balanços para administração financeira. 11ª Ed. São Paulo: Atlas, 1980.

HONG KONG ACCOUNTING STANDARD BOARD. HKAS 41 Agriculture. Hong Kong. 2004. Disponível em http://www.hkicpa.org.hk/. Acesso em: 10 de Out. 2005.

HORNGREN, Charles T.; SUNDEM, Gary L.; STRATTON, Willian O. Contabilidade Gerencial. 12. ed. São Paulo: Prentice Hall. 2004.

INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS BOARD. Estrutura conceitual para a apresentação e preparação das demonstrações financeiras – 2003 Disponível em www.iasb.org – Acesso em: 15 de Set. 2005.

_______, International accounting standards nº 1 – Apresentação das Demonstrações financeiras. Disponível em www.iasb.org. Acesso em: 15 de Set. 2005.

______, International accounting Standards nº 2 – Inventários. Disponível em www.iasb.org – Acesso em: 15 de Set. 2005.

______, International accounting Standards nº 12 – Impostos sobre o rendimento. Disponível em www.iasb.org – Acesso em: 15 de Set. 2005.

______, International accounting standards nº 16 – Ativos fixos tangíveis; Disponível em www.iasb.org – Acesso em: 15 de Set. 2005.

______, International accounting standards nº 17 – Leasing; Disponível em www.iasb.org – Acesso em: 15 de Set. 2005.

______, International accounting Standards nº 19 – Benefícios dos empregados. Disponível em www.iasb.org – Acesso em: 15 de Set. 2005.

______, International accounting Standards nº 20 – Contabilização dos subsídios do governo e divulgação de apoios do governo. Disponível em www.iasb.org – Acesso em: 15 de Set. 2005.

______, International accounting standards nº 38 – Ativos intangíveis; Disponível em www.iasb.org – Acesso em: 15 de Set. 2005.

______, International accounting standards nº 40 – Propriedades de investimento. Disponível em www.iasb.org – Acesso em: 15 de Set. 2005.

______, International Accounting Standards nº 41 – Agricultura. Disponível em www.iasb.org – Acesso em: 15 de Set. 2005.

IUDICIBUS, Sergio de. Teoria da contabilidade. 7ª Ed. São Paulo: Atlas, 2006. Mark. Contabilidade gerencial. São Paulo: Atlas, 2000. Lei 6.404/76, lei das S/A disponivel para acesso em: www.cvm.gov.br/port/atos/leis/anteprojeto.asp

LEMES, Sirlei. Contabilidade na agropecuária. In: MARION, J.C. Coord. Contabilidade e controladoria em agribusiness. São Paulo: Atlas, 1996.

MARTINS, Eliseu. Contabilidade de custos: inclui o ABC. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

MARION, José Carlos. : contabilidade agrícola, contabilidade da pecuária, Imposto de Renda, Pessoa Jurídica. 7. ed. São Paulo:Atlas, 2002.

MARION, José Carlos. : Contabilidade básica. São Paulo: Atlas, 1985.

MARTINS, Eliseu. : inclui oABC. 9. ed. São Paulo:Atlas, 2003.

MASSILON, Araújo Júnior. Fundamentos do agronegócio. São Paulo: Atlas, 2003

MCLEAY, Stuart. JAAFAR, Aziz. Accounting harmonization in europe: country effects and sector effects. Disponível em: http://www.eiasm.be/associations/eaa Acesso em: 22 de Out. 2005.

MOST, Kenneth. Accounting theory. Columbus: Grid, 1977.

NASCIMENTO, José Amado. Princípio único e unificador, essencial e global: ensaio de epistemologia. Revista Brasileira de Contabilidade. Rio de Janeiro, v. 19, n. 71, p. 25, out./dez. 1989.

NEPOMUCENO, Fernando. Contabilidade rural e seus custos de produção. São Paulo: IOB – Thomson. 2004.

NIYAMA, Jorge Katsumi. Contabilidade internacional. São Paulo: Atlas, 2005.

PADOVEZE, Clóvis Luís. Contabilidade gerencial: um enfoque em sistema de informação contábil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

PROCÓPIO, Adriana Maria. Organização contábil administrativa dos produtores rurais na região de Ribeirão Preto. : MARION, José Carlos (Coordenador). São Paulo:Atlas, p. 19-29, 1996.

RAMÍREZ, Alcira Calvo de – Aspectos de valuacion e exposicion de los estados contables de empresas agropecuarias. Disponível em http://www.consejo.org.ar/comisiones/com_27/com_27.htm#objetivos. Acesso em 30 de Mar. 2006

REVISTA VEJA. Agronegócio: retratos de um Brasil que dá lucros. Edição Especial, v.37, n.30, abril, 2004.

SÁ, A. Lopes. Contabilidade geral: Introdução aos estudos contábeis de acordo com a nova legislação das sociedades anônimas. 3. ed. Atual. Rio de Janeiro: Apec, 1979.

SAUDAGARAN, Shahrokh. M .; DIGA, Joselito. G. Financial reporting in emerging capital markets: Characteristics and policy issues. Accounting Horizons.V. 11, nº 2, p. 41-46, june 1997.

SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.2. ed. Brasília: INSS / SENAR, 2003.

SILVA, Marcos de Abreu e. O produtor rural e o novo código civil. [SI]:Artigos, 2004. Disponível em: http://www.faemg.org.br/artigos01.asp?codart=62. Acesso em: 02 mar. 2004, 09:05:25

SOUZA, Domingos Carvalho de. A Utilização da informação contábil na atividade pecuária do Estado do Rio Grande do Norte: Um enfoque nos demonstrativos gerados para a tomada de decisão. Dissertação. (Mestrado em Contabilidade) Universidade de Brasília. Programa multiinstitucional e inter¬regional de pós-graduação em ciências contábeis. Natal-RN, 2004.

STANDING INTERPRETATIONS COMMITEE. SIC 10. Apoio do governo – sem relação específica com atividades operacionais. Disponível em www.iasb.org – Acesso em: 15 de Set. 2005.

UNIÃO EUROPÉIA, Comunicado 95/508. Harmonização contabilística: Uma nova estratégia relativamente à harmonização internacional. Bruxelas. 1995. Disponível em www.europen.eu – Acesso em: 07 de Ago. 2005

VALLE, Francisco. Manual de contabilidade agrária. São Paulo: Atlas, 1987

WEYGANDT, Jerry J. KIESO, Donald E. KIMMEL, Paul D. Contabilidade financeira. 3ª Ed. Rio de Janeiro: LTC Editora, 2005.

WALTON, Petter. HALLER, Axel. International accounting. Londres: Thonson Business Press, 2003.

www.paginarural.com.br/artigos – site destinado a assinantes e pesquisadores que gosta do tema agricultura e opina artigos sobre os mesmos.

http://biblioteca.universia.net/html_bura/ficha/params/id/26789281.html – Aderência das empresas do setor agropecuario à Contabilidade.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui