Depois de mais de seis anos de negociações, entrou em vigor, no dia 16 de fevereiro de 2005, o Protocolo de Kyoto, único instrumento internacional já concebido para lidar com o maior desafio ambiental da história: a redução do aquecimento global.
O protocolo exige que países industrializados reduzam em 5,2% -em relação aos níveis de 1990- suas emissões de gases de carbono. Segundo cientistas, esses gases estão provocando o efeito estufa (aquecimento global) e outras alterações no clima do planeta. As metas de redução dos gases devem ser cumpridas até 2012.
Para pesquisadores, ambientalistas e diplomatas, o acordo de Kyoto representa mais um sucesso diplomático do que ambiental. O documento, que pretende cortar a emissão de gases causadores do efeito estufa, é um triunfo do multilateralismo representado pela ONU. Mas deixa de fora o maior poluidor do planeta, os EUA.
O documento foi apresentado pela primeira vez para a assinatura dos países no dia 16 de março de 1998. Em 2001, o presidente George W. Bush declarou que os EUA, responsáveis em 1990 por 36,1% das emissões dos países industrializados, abandonariam o protocolo, por ser danoso à sua economia.
Ironicamente, o feito de diplomacia, envolvendo 141 países signatários, pode, em parte, ser creditado a Bush. Caso o presidente dos EUA não tivesse desistido do protocolo, seria difícil apostar no cumprimento do acordo.
É o que afirma o economista Henry Jacoby, do Programa Mudanças Globais do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), nos EUA. “Alguns países terão dificuldades, mas, no geral, o acordo deverá ser cumprido, porque a Rússia, por conta de seu colapso econômico, reduziu suas emissões e terá muitos créditos para vender às nações que não conseguirem atingir suas metas”, diz. “Agora, se os EUA estivessem no protocolo, haveria essa enorme demanda por créditos e não seria possível atender a todos.”
Medidas
As reduções das emissões dos gases devem acontecer em várias atividades econômicas, especialmente nas de energia e transportes. Os países devem cooperar entre si por meio das seguintes ações básicas:
reforma dos setores de energia e transportes
promoção do uso de fontes energéticas renováveis
eliminação de mecanismos financeiros e de mercado inadequados aos fins da Convenção de Kyoto
redução das emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos sistemas energéticos
proteção de florestas e outros sumidouros de carbono
Um ponto em aberto é a punição aos países que não cumprirem suas metas até 2012. Segundo o acordo, caso um país não cumpra a meta no primeiro período de compromisso, ele teria de pagar a dívida no segundo, já que o protocolo prevê uma nova etapa com a estipulação de cortes além de 2012.
Mesmo falando só do primeiro período de compromisso, sabe-se que as metas de redução estão muito aquém do que o planeta precisa para permanecer saudável. Para José Goldemberg, secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, o grande impulso para ir além deve vir da própria mudança climática.
“Em mais alguns anos, as evidências de que o aquecimento é real vão ser tão fortes, veremos tantas catástrofes, que os países vão entrar em pânico”, diz.
Uma coisa é virtualmente consenso: o planeta está mais quente, e por culpa do homem. “Nós sabemos, pelos testemunhos de gelo [cilindros retirados da Groenlândia e da Antártida, que guardam registros da atmosfera do passado] que nunca nos últimos 700 mil anos foi tão alto o nível de gases-estufa. Isso é indubitavelmente artificial”, afirma o glaciologista Jefferson Cardia Simões, da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).
O problema é saber que tipo de alteração o clima da Terra pode sofrer diante dessas mudanças. A incerteza ainda campeia. “É muito provável que tenhamos um aumento médio de 1º C até 2100, e talvez muito mais”, diz o climatologista Peter Stone, do MIT. O resultado mais previsível dessa alteração é o derretimento de geleiras e o aumento resultante do nível dos mares.
Brasil
Embora o tratado não exija compromissos de redução de emissões de gases de países em desenvolvimento, o Brasil assinou a carta de ratificação do acordo em 23 de julho de 2002. O país é responsável pela produção anual de 250 milhões de toneladas de carbono (10 vezes menos que os EUA).
Entre os programas promovidos pelo governo brasileiro para a implementação da convenção do clima, destacam-se o Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural, o Programa Nacional do Álcool (Proálcool) e o Programa de Redução de Emissões Veiculares.