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sábado, dezembro 3, 2022

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Baixe aqui o Modelo

IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR 01 CNPJ/CEI 02 Razão Social/Nome
03 Endereço (logradouro, nº, andar, apartamento) 04 Bairro
05 Município 06 UF 07 CEP 08 CNAE 09 CNPJ/CEI Tomador/Obra

IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR 10 PIS – PASEP 11 Nome
12 Endereço (logradouro, nº, andar, apartamento) 13 Bairro
14 Município 15 UF 16 CEP 17 Carteira de Trabalho (nº, série, UF)
18 CPF 19 Data de nascimento 20 Nome da mãe

DADOS DO CONTRATO 21 Remuneração p/ fins rescisórios 22 Data de admissão 23 Data do Aviso Prévio 24 Data de afastamento
25 Causa do afastamento 26 Cód. afastamento 27 Pensão alimentícia (%) 28 Categoria do trabalhador

DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS 29 Aviso Prévio Indenizado Valor 38 Comissões Valor DEDUÇÕES
47 Previdência
30 Saldo salário
____ dias 39 Gratificações 48 Previdência
13º salário

31 13º Salário
____ /12 avos 40 Horas extras
____horas
49 Adiantamentos
32 13º Sal. Inden.
____ /12 avos 41 Adic. insalub./ periculosidade 50 IRRF
33 Férias vencidas 42 51
34 Férias proporc.
____ /12 avos 43 52
35 1/3 salário s/ férias 44 53
36 Salário família
____ dias 45 54 TOTAL DAS
DEDUÇÕES
37 Adicional
noturno 46 TOTAL
BRUTO 55 LÍQUIDO A
RECEBER

FORMALIZAÇÃO DA RESCISÃO 56 Local e data do recebimento
57 Carimbo e assinatura do empregador ou preposto

58 Assinatura do trabalhador 59 Assinatura do responsável legal do trabalhador
60 HOMOLOGAÇÃO

Foi prestada, gratuitamente, assistência ao trabalhador, nos termos do art. 477, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, sendo comprovado, neste ato, o efetivo pagamento das verbas rescisórias acima especificadas.

___________________________________________________
Local e data

____________________________________________________
Carimbo e assinatura do assistente 61 Digital do trabalhador

62 Digital do responsável legal

64 Recepção pelo Banco (data e carimbo)
63 Identificação do órgão homologador
A ASSISTÊNCIA NO ATO DE RESCISÃO CONTRATUAL É GRATUITA

Especificações Técnicas
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho

I – O modelo deverá ser plano e impresso em offset com 297 milímetros de altura e 210 milímetros de largura em papel com 75 gramas por metro quadrado.
II – O modelo deverá ser impresso em quatro vias, em papel A4, na cor branca.
III – As quatro vias deverão conter no verso, cabeça com cabeça, as Instruções de Preenchimento.
IV – Nas áreas hachuradas, aplicar retícula positiva a 10%, de 120 linhas por polegada, ponto redondo, com inclinação de 45 graus.
V – É facultada a confecção do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho em formulário contínuo, e o acréscimo de rubricas nos campos de número 29 (vinte e nove) a 55 (cinquenta e cinco), de acordo com as necessidades das empresas, desde que respeitada a seqüência das rubricas estabelecida no modelo e a distinção das colunas de pagamentos e deduções.

Instruções de Preenchimento

– Os campos de número 01 a 55 serão preenchidos pelo empregador.
– Os campos de número 56 e 58 serão preenchidos pelo empregado, de próprio punho, salvo quando se tratar de analfabeto.
– Quando devida a homologação, a autoridade competente preencherá o campo 60 nas 4 (quatro) vias do Termo de Rescisão.

Campo 01 – Informar o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ ou do Cadastro Específico do INSS – CEI.
Campo 08 – Informar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE
Campo 09 – Informar a inscrição da empresa tomadora de serviços ou da obra de construção civil, quando for o caso.
Campos 19 e 22 – Formato DD/MM/AAAA.
Campo 23 – Formato DD/MM/AAAA. Informar a data em que foi concedido o aviso prévio.
Campo 24 – Formato DD/MM/AAAA. Informar a data do efetivo afastamento do empregado do serviço.
Campo 25 – Informar a causa do afastamento do empregado.
Campo 26 – Indicar o código de afastamento, de acordo com as instruções normativas/operacionais da CAIXA.
Campo 27 – Indicar o percentual devido a título de pensão alimentícia, quando for o caso.
Campo 28 – Indicar a categoria do trabalhador, de acordo com as instruções normativas/operacionais da CAIXA.
Campo 57 – Assinatura do empregador ou de seu representante devidamente habilitado.
Campos 61 e 62 – Serão de preenchimento obrigatório quando se tratar de empregado e/ou representante legal analfabetos.
Campo 63 – Identificar o nome, endereço e telefone do órgão que prestou a assistência ao empregado. Quando for entidade sindical, deverá, também, ser informado o número do seu registro no Ministério do Trabalho e Emprego.
Campo 64 – Carimbo datador indicando a data de recepção do documento e o código do banco/agência.

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