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quinta-feira, fevereiro 2, 2023

TERMO DE RESPONSABILIDADE CONCESSÃO DO SALÁRIO FAMÍLIA

TERMO DE RESPONSABILIDADE
CONCESSÃO DO SALÁRIO FAMÍLIA

EMPRESA: ……………………………………..
ENDEREÇO: ………………………………….
CIDADE:………………………………………. CEP…………………. UF …………….
CEI OU CNPJ: ………………………………………………………………………………

FUNCIONÁRIO: …………………………………………
CARTEIRA PROFISSIONAL: ……………….. SÉRIE………………

DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO NASCIMENTO

Pelo presente termo de responsabilidade declaro estar ciente de que deverei comunicar de imediato a ocorrência dos seguintes fatos que determinem a perda do direito ao salário família:

– ÓBITO DO FILHO
– CESSAÇÃO DA INVALIDEZ DE FILHO INVÁLIDO
– SENTENÇA JUDICIAL QUE DETERMINE O PAGAMENTO A OUTREM

Estou ciente ainda, que a falta de cumprimento do compromisso ora assumido, além de obrigar a devolução das importâncias recebidas indevidamente, sujeitar-me-á ás penalidades previstas no artigo 171 do Código Penal e a rescisão do contrato de trabalho, por justa causa, nos termos do art. 482 da CLT.

Local e data: ……………………………..

______________________________________
Assinatura do Funcionário
ou impressão digital, caso analfabeto

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