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quarta-feira, fevereiro 1, 2023

VOTO PROPORCIONAL

Impasse para a reforma política no Brasil.

O voto proporcional funciona com base na divisão do número de eleitores pelo de postos a serem preenchidos em determinado município, Estado ou órgãos parlamentar de âmbito regional ou nacional. Ele busca estabelecer a representação fidedigna da sociedade assegurando que todos os grupos ou classes sociais, por menores que sejam, tenham representação parlamentar.

Entretanto, essa concepção de representação espelho ou sociológica de modo algum encerra a discussão relativa à validade ou vantagens do modelo, pois as diferenças sociais que merecem ser representadas (ou espelhadas) nas instituições políticas é um debate ideológico para o qual não há solução teórica.

A sociedade é multifacetada de modo que podemos classificar distintos grupos sociais a partir de diferenças sócio-econômicas, profissionais, religiosas, culturais, étnicas e raciais e até mesmo de gênero (ou seja, sexo). Não existe critério justo ou imparcial.

Reforma política
No Brasil, desde a Primeira República cogitou-se a adoção do sistema de voto proporcional, mas embora tenham sido promulgadas várias leis, o voto proporcional só foi concretamente estabelecido em 1946. Atualmente, o voto proporcional é o sistema empregado no país para eleger deputados federais, deputados estaduais, distritais e vereadores.

O debate que se trava no âmbito das instituições parlamentares e na sociedade civil em torno do projeto de reforma política (Lei 2679/03 e 1712/03) levanta discussões relativas à representação política tornando essa discussão pertinente e extremamente importante.

O projeto defende a adoção do financiamento público de campanhas eleitorais, a criação de federações partidárias e regras para as coligações partidárias além da cláusula de barreira. Os pontos mais importantes para a discussão levantada é que o projeto busca assegurar a fidelidade partidária estabelecendo regras rígidas para a mudança de partido político depois que o representante for eleito e a adoção do voto de legenda (com base em listas preordenadas).

Revisões constantes
No entanto, questões mais pertinentes estão fora do projeto e ao que tudo indica não encontrará solução a curto e médio prazo devido às divergências e conflito de interesses, como, por exemplo, o problema das distorções da representação proporcional no âmbito do Legislativo Federal (Câmara dos Deputados).

O sistema representativo de voto proporcional exige revisões constantes diante da constante mobilidade geográfica da população, e isso não é feito no Brasil há muito tempo. Por isso, o princípio de “uma cabeça um voto” não é válido no país.

O desequilíbrio entre o número de eleitores de cada Estado e o número de cadeiras na Câmara nunca foi tão acentuado. Desde a redemocratização, os Estados do Sudeste, particularmente São Paulo, têm sido prejudicados, enquanto que os Estados do Norte são injustamente os mais beneficiados.

Fonte: Uol
Autor: Renato Cancian

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