Sociedade Internacional – Para haver sociedade é necessário ter mais de um sujeito, então, presume-se a existência de regras. Trata-se de relações meramente comerciais (egoísmo).
A sociedade internacional pode ser dividida em:
- Sociedade Descentralizada / Primitivismo – justiça feita pelas próprias mãos, prevalecia à lei do mais forte.
- Sociedade Centralizada – com a doação de parcela da liberdade começou a existir regras, passando a existir uma sociedade centralizada.
A ordem interna é centralizada, não podemos fazer justiça com as próprias mãos, por isso existe o poder judiciário.
A vida na sociedade impõe uma série de limitações.
Na sociedade internacional os Estados são obrigados a considerar que os outros existem, vivem em sociedade, vão dialogar e ter relações internacionais.
Podem fazer relações egoístas, pois cada Estado age em interesse de sua nação, vão procurar o que é melhor para eles.
Hoje o uso da força só é permitido em duas hipóteses: Legítima Defesa e Estado de Necessidade.
Comunidade Internacional – conceito mais amplo que abrange auxílios entre os Estados sem “nenhum interesse”.
Há um respeito de valores morais, há valores comuns sendo compartilhados, há uma integração maior, ela vai além da sociedade. Fazem ao outro Estado o que gostariam que fizessem para eles, vontade de cooperar.
Ex: Tsunami, todos os Estados ajudando a Indonésia.
No cenário internacional existe tanto a Sociedade Internacional quanto a Comunidade Internacional.
PERÍODO HISTÓRICO
Idade Antiga – século V
O Império Romano simboliza a antiguidade.
Sestércio – era o símbolo da moeda romana.
O Império Romano tinha se expandido muito e apenas um império não daria conta, então foi dividido em Império Romano do Ocidente e do Oriente.
- 476 d.c. – houve a queda de Roma no Ocidente. Justiniano era imperador do Oriente, ele ficou com medo de ter uma queda e acabasse o Direito Romano, então deu ordem para compilarem o Direito Romano, a partir daí surgiu o Digesto, Corpus Ius Civili etc.
Idade Média – século V até XV
Época marcada pelo feudalismo, conflitos sanguinolentos por território. O Senhor Feudal se tornou rei e nasceu o Estado Absolutista.
Os Senhores Feudais moravam em castelos em pontos mais altos para avistarem os inimigos, se o inimigo invadisse e matasse o rei, ele se tornaria o Sr. Feudal daquela região.
Tal período é divido em:
- Alta Idade Média – Mediavelismo;
- Baixa Idade Média – Modernização.
- Em 1.453 os turcos otomanos tomaram o Império Romano do Oriente, por isso que simboliza a passagem da Idade Média para a Idade Moderna.
Idade Moderna – século XV até XVIII
Aqui aparece a figura do Estado
- 1.648 – simboliza o nascimento do Estado Nação, foi assinado um tratado de paz em Westphalia. (geralmente o tratado recebe o nome da cidade que foi assinado).
Esse tratado encerrou a guerra dos 30 anos e:
1 – Simbolizou o nascimento do Estado Nação, pois conseguiram delimitar território cessando a guerra.
2 – Por se firmar um tratado, eles reconheceram mutuamente que são soberanos.
A assinatura do contrato foi apenas simbólica. Depois foram descobertos outros Estados.
O fato marcante da passagem da Idade Moderna para a Idade Contemporânea (século XVIII) vai depender do historiador e do Estado.
Para a França foi a Revolução Francesa que ocorreu em 1.789, século XVIII.
Idade Moderna – Século XVIII
Contagem dos séculos – é o primeiro número acrescentado de 1, se for milhar soma-se a dezena. Quando terminar com zero não acrescenta-se nada.
ELEMENTOS DE DIREITO INTERNACIONAL NA ANTIGUIDADE
Antiguidade Oriental:
Haviam 5 grandes civilizações:
1- Babilônia.
2- Egito.
3- Reino Hitita na Ásia menor.
4- Mitami (Mesopotâmia).
5- Síria.
Escrita em cuneiforme, são símbolos, com essa escrita poderia ser celebrados tratados.
Entre essas civilização havia diplomacia, um líder ordenava que uma pessoa fosse até a outra civilização para tratar de negócios em nome de sua civilização.
- O primeiro tratado foi celebrado em 3.010 a.Cséculo XXXI, Eanatum soberano da cidade de Lagarsh celebrou um tratado com o soberano da cidade de Uma.
Os tratados eram sobre dois assuntos, comerciais e militares este tratava basicamente sobre não agressão e ajuda recíproca no caso de invasão externa.
Tratado de ajuda recíproca, um país se compromete a ajudar o outro em caso de invasões.
Religião – desde a Antiguidade os tratados eram finalizados com invocação divina.
Língua – babilônica comum a todos, fazendo com que houvesse uma diplomacia, um diálogo.
Antiguidade Grega
Não havia civilizações, eram chamadas de Cidades-Estado elas celebravam ligas entre si, que eram tratados.
O que chamamos de Grécia Antiga não foi um país unificado chamado Grécia. O que existiu lá foi um aglomerado de Cidades-Estado. Pertencia à chamada cultura Helênica, o contato era efetivado através das ligas, que eram tratados, existiam as seguintes ligas:
- Liga Peloponeso (550 a.C) – que era comandada por Esparta.
- Liga de Delos ( 478-77 a.C) – que era comandada por Atenas.
- Liga Corinto (338 a.C).
Surge a figura do Polemarca – era um magistrado (não no sentido de julgador) encarregado de toda e qualquer questão que envolvesse um estrangeiro.
Proxena – era uma espécie de cônsul, mesmo sendo um estrangeiro no país eles eram bem vistos, tinham boa reputação, sua função era cuidar dos interesses de outros estrangeiros. Era uma honra para o país tê-lo, pois se estavam lá é porque tiveram um destaque em algo, na política, ato heróico etc.
- Embaixada – fica na capital do Estado (Brasília), todos os países que o Brasil tem relações diplomáticas políticas tem um embaixador em Brasília. A embaixada trata de relações políticas entre os Estados.
Ministério das Relações Exteriores, os diplomatas devem prestar concurso no Itamaraty ou Rio Branco, mas há exceções: o ministro é nomeado pelo presidente.
- Consulado – estão espalhados pelas grandes cidades, no centro, funciona como um escritório para tratar dos interesses dos particulares: visto passaporte, alguém que perdeu o passaporte etc.
Antiguidade Romana
Em Roma havia um único império, é o Principio da Universalidade do Império Romano, por ele, Roma era o mundo e mundo era Roma.
Ius Gentiuns de Roma não era Direito Internacional, e sim Direito Privado entre os estrangeiros, eram prerrogativas para não Romanos.
Ius Civile – prerrogativas para cidadãos Romanos.
Elementos de Direito Internacional em Roma:
Tratado de Anexação – por este, entende-se que determinado território passava a integrar o Império Romano.
Declaração de Guerra – feito pelo ius fatiale, só ocorria guerra se os Deuses estivessem a favor, isso era descoberto através do Colégio dos Feciais, era composto por sacerdotes, sua função era interpretar a vontade dos Deuses, para isso eles examinavam as vísceras dos animais.
Haviam tratados e regras para as guerras.
Doutrinadores da Ciência do Direito Internacional
Francisco de Vitória
Nasceu em 1.483-1.480, em Burgos na Espanha, era teólogo, data de sua morte é incerta 1.886, lecionou na universidade de Salamanca.
Obra publicada – Relactiones Thelogicae, esta obra foi publicada após a sua morte.
Ele reconhecia a soberania entre grupos, da soberania adviria à liberdade. A liberdade era limitada pelo “ius inter gentes” –> eram regras divinas, imutáveis, Direito Natural.
Para ela a sociedade erra regulada por regras divinas, tinha uma celebre frase: “ o homem só pode se realizar em sociedade, o mesmo com a sociedade” outra frase “ para existir sociedade deve existir regras, o mesmo para a sociedade”.
Francisco Suárez
Nasceu em Granada- Espanha viveu entre 1548 a 1617, era teólogo, professor de Coimbra.
Escreveu a obra “Tractatus de Legibris ac Deo Legislatore” (Tratado das leis como Deus legislador).
Tratou da igualdade entre nacionais e estrangeiros, pois os nacionais daqui também são estrangeiros lá (nesse aspecto ele foi incompreendido naquela época). Discorreu que uma nação precisa da outra.
Para ele o “Ius Inter Gentes” não se confunde com o direito natural, as guerras podem ser evitadas com diálogo, arbitragem etc.
Diferente de Francisco de Vitória, Francisco Suárez achava que a guerra poderia ser evitada, portanto o Direito é mutável
Hugo Grotius ou Grócio
Viveu entre 1.583 a 1.645 (foi contemporâneo com Francisco Suárez, não significa que eles se conheceram).
Nasceu em Delt- Holanda, era teólogo, letrado, historiador, jurista, poeta, filósofo e diplomata.
Ele participava do cenário da política, desagradou o soberano e foi condenado à prisão perpétua em 1619.
Em 1621 sua mulher foi visitá-lo e levou livros em uma caixa, ele acabou fugindo dentro da caixa.
Hugo escreveu a obra: “De Iure ac Pacis”, com essa obra ele foi considerado o pai do Direito Internacional. Além de falar de guerra ele fala da paz. Tratou da distinção entre o Direito Natural do Direito Voluntário, pois da vontade dos Estados faz nascer às regras internacionais. O Direito Internacional está mais voltado ao Direito Voluntário do que ao Direito Natural
Defendeu a união das igrejas, pluralismo, tolerância, ele consagrou o Princípio da Inviolabilidade dos diplomatas (Embaixador), ou seja, o Embaixador está fora do alcance da jurisdição. Os embaixadores só respondem quando fizer algo fora de suas atribuições.
Após a publicação de sua obra, Hugo foi para a França, foi recebido com honrarias e trabalhou lá como embaixador.
Em 1.634 foi para os serviços de Suécia, perdeu o emprego em 1645 e decidiu voltar para sua terra (Lubosque), porém durante a viagem ocorreu um naufrágio no navio que estava, ele conseguiu chegar à praia, mas acabou morrendo de esgotamento físico em Rosctok.
Teoria das Relações Internacionais.
É a ciência que estuda as forças atuantes no cenário internacional. É importante porque para o Estado decidir qualquer coisa ele precisa ver como o mundo está.
O estudo se divide em dois grupos:
Alta Política
Questões relacionadas à segurança. Ex: serviço militar obrigatório, todo Estado decidi se quer ter ou não. Ele precisa decidir se vai fabricar aviões de guerra, tipo de armamento.
Para decidir essas questões ele precisa olhar para outro Estado, se os vizinhos estão armados, se um dia vai precisar se defender, número de soldados, tipo de vigilância que vai usar nos aeroportos, tipo de gente que pode entrar no país, ou seja, questões relacionadas à segurança.
Consta em tratados que os Estados pode ter mísseis de curto alcance, a fim de utilizá-lo para defesa.
Baixa Política
Trata de todo o resto: questões de economia, saúde, câmbio, plano econômico, programas de desenvolvimento, questões agrárias (Ex: produção de soja, se tem muitos Estados produzindo, previsões de safra).
Quem é aliado de quem. Ex: Embraer constrói aeronaves na China, para tomar essa decisão, o Brasil teve que ver se seria interessante ou não.
As relações Internacionais estudam as forças que atuam no cenário internacional. Tanto na alta como na baixa política, o Estado tem que ver como está o cenário internacional.
As relações internacionais fazem isso pelos modelos das relações internacionais. Existem vários modelos:
- *Ideológico
Alta Política
- Realista
- Neo-realista
- Dependência
Baixa Política
- Interdependência
- Neoliberal
Modelos de Relações Internacionais: é utilizado para descrever a realidade, os modelos são descritivos, ou seja, diz como a realidade é realmente.
São diversas formas de ver a mesma realidade.
Ex: Na 1ª guerra – 1.914 – 1.918 – a guerra paralisa o pais, escassez de produtos. Atmosfera pós-guerra: paz, entendimento, ordem etc.
Na 2ª guerra – 1.939 – 1.945 – o cenário é outro, é de salve-se quem puder.
Se a realidade muda, é necessário uma nova descrição, não significando que o outro modelo estava errado.
- Autor Expoente – viveu aquela época, escreveu obras e se destacou.
- Autor inspirador – é um autor clássico que já está morto, mas escreveu algo no passado que diz respeito ao presente.
Para os modelos das relações internacionais vamos analisar período histórico, características, maiores expoentes e autores que viveram durante o período.
1 – Ideológico (Alta Política)
Período – Pós 1ª Guerra Mundial – 1918 em diante.
Característica – alívio, felicidade, alegria, entusiasmo. Existe paz internacional, acordos, ordem, os Estados celebram tratados. Para a guerra ser encerrada foi assinado o Tratado de Versalhes.
Sociedade das nações – foi criada no fim da 1ª guerra mundial, ela não existe mais, foi criada por meio de um tratado: Pacto da liga das nações. Tinha a finalidade de manter a paz no mundo, decidiram em conjunto.
É chamado de modelo internacional porque há uma ideologia de otimismo.
Autores Inspiradores:
- Thomas More – Utopia; viveu até 1.535 – ilha onde tudo funciona, não existe dinheiro, todos trabalham, havia rodízio nas profissões, as casas era iguais para não ter inveja.
- Emmanuel Kant – Paz Perpétua
2 – Realista (Alta Política)
Período – começa com o início da 2ª Guerra Mundial -1939, para frente.
Características – uso da força, caos, desilusão, desordem, desentendimento, lei do mais forte, poder bélico.
Com a 2ª guerra a Sociedade das Nações foi desestruturada porque não conseguiu atingir sua finalidade
Autores que inspiraram:
- Nicolau Maquiavel – O Príncipe; como o príncipe deve governar, frase que fica do livro: “O fim justifica os meios”.
- Thomas Hobbes- Leviatã; seria um Estado monstro – mal necessário “Homo Homini Lupus” = O Homem é Lobo do Homem.
Autor Expoente:
Raymond Aron – escreveu a Paz e Guerra entre as nações.
3 – Neo-Realista (Alta Política)
Período – Pós 2º guerra mundial, começou a Guerra fria.
Características – este modelo é chamado de neo-realista porque tem os pés no chão, sabe que tem guerras, mas também há paz.
Autor Expoente:
Hedley Bull “The Onarchical society” = A Sociedade Anárquica., foi discípulo de Martin Wight que era do comitê britânico da Inglaterra, este tentava entender os motivos pelos quais o Império Inglês estava em decadência.
Hedley fez a seguinte pergunta em sua obra: Existe paz Internacional?
Ele explica o sistema dos Estados, analisa seus comportamentos, constatou que existe uma Comunidade Internacional, respeito pela diplomacia, os Estados celebram tratados e estes por sua vez são cumpridos.
Não negou que existem Guerras mas distinguiu o uso da força em dois:
- Legítimo – no caso de legítima defesa e autorização do Conselho de Segurança da ONU.
- Ilegal – quando isso ocorre existem sanções no cenário internacional, por exemplo Embargo Econômico de forma extremamente eficaz. As sanções do direito internacional são mais eficazes do que do direito interno.
No fim do livro Hedley acaba vendo que o mundo não é perfeito mas também não é o caos que todos desenhavam.
4 – Dependência (Baixa Política)
Período – década de 60.
C.E.P.A.L- Comissão Econômica para América Latina e Caribe, órgão filiado ao Conselho Social e Fiscal da ONU.
Fica em Santiago – Chile, os economistas se reuniam para entender a América Latina e o Caribe.
A banca era formada por economistas e sociólogos.
Na CEPAL nasce o modelo da PERIFERIA , DEPENDÊNCIA.
Participavam- Florestan Fernandes, Octavio Ianni, Francisco Correa Welfort, Celso Furtado, Theotônio dos Santos, Maria da Conceição Tavares, Fernando Henrique Cardoso, Enzo Faletto.
Descreveram o modelo da seguinte forma:
No centro os Estados desenvolvidos e em volta os Estados em desenvolvimento (Emergentes).
- A nomenclatura Estados de 1º e 2º mundo não pode mais ser usada, pois foi uma criação da Guerra Fria e este já acabou.
A periferia é explorada pelo centro porque os Estados do Centro são manufaturados, ou seja, produzem, enquanto os da periferia só produzem matéria-prima.
Esse modelo é radical.
Tratava os países da CEPAL como os coitadinhos do mundo, uma vez que não poderiam jamais sair das garras dos países desenvolvidos.
5- Interdependência (Baixa Política)
Período – década de 80 em diante, estando relacionado com tecnologia.
Ele descreve o mundo como uma aldeia global, não existindo Estados autodependente, porque nenhum pode viver isolado.
Globalização – Estados Interconectados – “Existe mundo além de nós”
Efeito Dominó – não existem mais fronteiras.
Esse modelo veio dar um verdadeiro tapa no rosto do modelo da dependência, pois não existem Estados cortados, não comodismo.
6- Neoliberalismo (Baixa Política)
Remonta a época do mercantilismo.
Em novembro de 1989 estavam reunidos o Governo do EUA e o FMI, nessa reunião estavam discutindo os problemas da América do Sul, a reunião recebeu o nome de CONSESO DE WASHINGTON.
Conclui-se que a solução para América Latina era de que ela deveria abrir suas fronteiras, os Estados não interferiram na economia, seria o chamado Estado mínimo.
- Paulo Nogueira Batista escreveu uma obra sobre essa reunião.
Características do Direito Internacional:
Sujeitos: Estado Nação – Estado Absolutista;
Conceito de Jean Bodin, A Soberania clássica – uma, indivisível, e indelegável.
Hoje: existe uma nova soberania, divisível e delegável, por exemplo a União Européia, por isso não se fala em Estado Nação mas sim em apenas em Estado.