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sexta-feira, setembro 29, 2023

AVISO PRÉVIO DO EMPREGADOR PARA DISPENSA DO EMPREGADO

AVISO PRÉVIO DO EMPREGADOR PARA DISPENSA DO EMPREGADO

NOME __________________________________________________________________
Seção _______________________________ Função ____________________________

Pela presente notificamos que a _________ dias da entrega deste, não mais serão utilizados os seus serviços pela nossa empresa, e por isso vimos avisá-lo, nos termos e para os efeitos do disposto no art. 487 – itens I e II – da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Até o término do aviso prévio, por força do art. 488 da CLT, seu horário de trabalho será reduzido de 2 (duas) horas diárias sem prejuízo de seu salário, a fim de procurar outro emprego. Nestas condições, sua jornada de trabalho terminará duas horas antes do horário normalmente previsto. Caso resolva optar pela faculdade do parágrafo único do art. 488 da CLT (jornada normal, com redução de sete dias de trabalho no final do aviso), solicitamos formalizar esta intenção.

Data: _____/_______/_________

_________________________________________
assinatura autorizada do empregador

Ciente do empregado:

Data: _____/_______/_________

_________________________________________
assinatura do empregado

_________________________________________
assinatura do responsável, em caso de empregado menor

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