VIROSES CONFUNDÍVEIS COM FEBRE AFTOSA

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VIROSES CONFUNDÍVEIS COM FEBRE AFTOSA

VIRAL DISEASES TO BE DIFFERENTIATED FROM FOOT-AND-MOUTH DISEASE

RESUMO

Revisam-se as doenças que devem ser consideradas no diagnóstico diferencial de febre aftosa. Dentre as doenças vesiculares ou erosivas, descrevem-se os principais aspectos relacionados ao diagnóstico da estomatite vesicular, diarréia viral bovina, febre catarral maligna, infecções por Herpesvirus bovino 1 e 5, e uma estomatite ulcerativa associada a parvovírus bovino, que ocorreu no Rio Grande do Sul; língua azul, para a qual tem sido detectados anticorpos em bovinos e ovinos do Rio Grande do Sul; mamilite herpética que ocorre em outros Estados do País; peste bovina, que foi diagnosticada e erradicada no Estado de São Paulo em 1921; estomatite popular; e duas doenças exóticas: exantema vesicular e doença vesicular do suíno.

Palavras-chave: febre aftosa, doenças vesiculares, estomatites ulcerativas, Herpesvirus bovino.

SUMMARY

Diseases to be considered in the differential diagnosis of foot-and-mouth disease are reviewed. The main aspects relating to the diagnosis of vesicular stomatitis, bovine virus diarrhea, malignant catarrhal fever, bovine herpesvirus 1 and 5, andem ulcerative stomatitis associated with bovine parvovirus are described. Bluetongue, that probably occurs in Rio Grande do Sul because antibodies to the virus have been detected in cattle and sheep; is refered. Bovine ulcerative mammilitis, reported in other Brazilian States, rinderpest, reported and eradicated in the State of São Paulo in 1921, and popular stomatitis are also cited, and so are two exotic diseases: vesicular exanthema and swine vesicular disease.

Key words: foot and mouth disease, vesicular diseases, ulcerative stomatitis, bovine herpesvirus.

INTRODUÇÃO

A campanha contra a febre aftosa no Estado do Rio Grande do Sul (RS) tem obtido excelentes resultados, evidenciados pelos escassos focos dessa doença ocorridos nos anos de 1993 e 1994. Esta situação permitiu que fossem definidos como próximos objetivos a eliminação total dos focos em 1995; a posterior declaração do Estado como livre de febre aftosa, mas com manutenção de vacinação; e, finalmente, a suspensão definitiva da vacinação e o sacrifício de animais em casos de surtos. Nesta, e nas próximas etapas da campanha é evidente a necessidade de estabelecer medidas estritas de vigilância epidemiológica, entre as quais deve-se destacar o diagnóstico preciso e rápido de qualquer quadro clínico suspeito de febre aftosa. Para tanto toma-se necessário conhecer e diagnosticar todas as enfermidades que possam ser confundidas com febre aftosa.

Neste trabalho realiza-se uma revisão de informações apresentadas pelos autores nos cursos sobre diagnóstico diferencial de febre aftosa promovidos pela Secretaria de Agricultura do RS e Centro Panamericano de febre aftosa, durante o ano de 1993. Para isso descrevem-se os principais aspectos das doenças vesiculares e erosivas dos animais domésticos, destacando-se a informação disponível sobre a ocorrência dessas enfermidades no RS e/ou no Brasil.

l. Doenças vesiculares diagnosticadas no Rio Grande do Sul

1.1. Estomatite vesicular

A estomatite vesicular é causada por um vírus do gênero Vesiculovirus da família Rhabdoviridae. Afeta principalmente eqüídeos, bovinos e suínos, no entanto, animais silvestres, espécies arbóreas (macacos) e o homem também podem ser afetados. Conhecem-se 2 sorotipos patógenos do vírus, denominados New Jersey e Indiana. Este último é transmitido por insetos, incluindo tabanídeos (mutucas), mosquitos, moscas e ácaros do gênero Flebotomus. Animais silvestres e batracios podem atuar como reservatórios do vírus. O agente causal também pode infectar através de ferimentos na boca ou nos cascos, ou ainda, por traumatismos nos tetos causados por máquinas de ordenha. Em clima temperado a doença é de ocorrência sazonal, nos meses de primavera e verão; a enfermidade pode ser enzoótica em áreas úmidas e baixas, de clima tropical e com alta população de insetos. Os sinais clínicos em bovinos não podem ser diferenciados da febre aftosa. Freqüentemente encontram-se lesões no úbere. A doença clínica é observada geralmente em adultos, enquanto que terneiros e animais jovens são raramente afetados. Contrariamente à febre aftosa, os eqüinos, principalmente adultos, também são afetados, observando-se lesões vesiculares na boca, lábios, gengiva, focinho, língua e rodete coronário. Em muitos casos, após alguns dias de evolução é difícil encontrar lesões vesiculares, observando-se somente lesões erosivas. A freqüência de animais clinicamente afetados é variável de 0,5% a 50%, mas até 90% do rebanho pode ser afetado subclinicamente. A mortalidade é inexistente ou muito baixa, menos de 5%. Os suínos são menos sensíveis que os bovinos e eqüinos, e no homem, a doença pode causar sinais clínicos similares aos observados na gripe.

No Brasil, a estomatite vesicular causada pelo vírus Indiana 3 é enzoótica em algumas áreas do Nordeste (FEDERER et al., 1967) e no vale do Paraíba do Sul, Minas Gerais, (ANSELMO, 1976; ARAÚJO et al., 1977). Surtos de estomatite vesicular causados pelo subtipo Indiana 2 foram diagnosticados em São Paulo (PUSTIGLIONE NETTO et al., 1967).

No Rio Grande do Sul, a doença causada pelo tipo Indiana foi diagnosticada em dezembro de 1978 e janeiro de 1979, em eqüinos, em 15 propriedades, nos municípios de Tupanciretã, Encruzilhada do Sul e Guaíba. De um total de 320 eqüinos, 76 (23,7%) apresentavam lesões na boca e cascos. As lesões dos cascos eram as mais freqüentes e, em alguns casos, causavam claudicação. Não houve mortes. A maioria dos animais afetados foram os adultos, sendo que somente um animal com menos de 2 anos adoeceu (PRADO et al., 1979).

O diagnóstico laboratorial de estomatite vesicular realiza-se por meio das reações de fixação de complemento (RFC) ou de ELISA. Também podem ser inoculados cultivos celulares, camundongos lactentes ou ovos embrionados de galinha, identificando-se o vírus por imunofluorescência (IF), microscopia eletrônica (ME) ou vírus neutralização (VN). Após a cicatrização das lesões vesiculares pode ser realizado o diagnóstico sorológico através da pesquisa de anticorpos fixadores de complemento ou neutralizantes.

2. Doenças vesiculares não diagnosticadas no Brasil

2.1. Doença vesicular do suíno

A doença vesicular do suíno é causada por um Enterovirus da família Picornaviridae. Foi comprovada pela primeira vez na Itália em 1960, e após em Hong Kong em 1970-1971 e, Inglaterra, Escócia e País de Gales em 1972. Posteriormente foi diagnosticada na Polônia, Áustria, Itália, Alemanha, Suíça, Bélgica, Hong Kong, Malta, Grécia e Países Baixos. A enfermidade não afeta outras espécies domésticas, mas pode afetar o homem causando um quadro clínico similar ao da gripe. O vírus é transmitido de forma direta ou através de resíduos, carne ou subprodutos não cozidos de origem suína, utilizados na alimentação de animais susceptíveis. Os sinais clínicos, caracterizados por febre, depressão, claudicação e presença de lesões vesiculares na boca e região dos cascos são similares aos observados nas demais doenças vesiculares dos suínos (febre aftosa, estomatite vesicular e exantema vesicular). No estudo histológico observa-se uma encefalite difusa, que não é constatada em outras doenças vesiculares. O diagnóstico direto realiza-se por RFC ou por inoculação de material suspeito em cultivos celulares ou camundongos lactentes e VN.

2.2. Exantema vesicular

É uma doença vesicular causada por 13 diferentes sorotipos de um Calicivirus de provável origem marinha, pertencente à família Caliciviridae. Vírus deste gênero causam lesões vesiculares em leões marinhos, focas, delfins, chimpanzés e no homem. O exantema vesicular foi diagnosticado exclusivamente em suínos nos Estados Unidos, incluindo Hawaí, e Islândia. A doença foi erradicada definitivamente desses países em 1959, 27 anos após a sua primeira aparição; não sendo registrada posteriormente em nenhum país do mundo. Clinicamente a doença é similar à febre aftosa. O diagnóstico realiza-se por isolamento do vírus em cultivo celular, ME ou detecção de anticorpos por VN.

3. Doenças erosivas diagnosticadas no Rio Grande do Sul

3.1. Diarréia viral bovina/doença das mucosas

O vírus da diarréia viral bovina (BVDV), também denominado vírus da diarréia viral bovina/doença das mucosas, é um membro da família Flaviviridae, gênero Pestivirus. Outros membros do grupo são o vírus da peste suína clássica e o vírus da doença da fronteira ou “border disease” dos ovinos. Este último, muito similar ao BVDV, até o presente não foi identificado em nosso meio (OLIVEIRA & ROEHE, dados não publicados). O BVDV pode infectar também ovinos e, ocasionalmente, suínos.

O vírus da diarréia viral bovina causa em bovinos doenças diferentes do ponto de vista clínico e epidemiológico, incluindo a diarréia viral bovina (BVD) e a doença das mucosas (MD), o que está relacionado ao biótipo do vírus e período quando ocorre a infecção. A BVD ocorre quando o vírus infecta animais não imunes. Na maioria dos casos a doença ocorre em forma subclínica. Podem ocorrer sinais clínicos leves, caracterizados por febre, diarréia e leucopenia. A morbidade é de 80% a 100% e a let alidade varia entre 0 e 20%. Após a infecção os animais apresentam anticorpos contra o vírus.

A MD é uma doença grave, com uma morbidade baixa, usualmente entre 1% e 2%, que raramente chega a 10%, entretanto a let alidade é de 100%. Ocorre em filhos de vacas infectadas aproximadamente entre os 58 e 128 dias de gestação. Nessa idade o feto não é imunocompetente, e, ao infectar-se por uma estirpe viral não citopática do BVDV, desenvolve imunotolerância podendo permanecer, após o nascimento, com uma viremia persistente, sem apresentar anticorpos, ou com um título muito baixo dos mesmos. Quando esses animais se infectam com uma estirpe citopática do vírus ou por uma mutante não citopática, desenvolvem forma aguda ou crônica da MD que afeia principalmente bovinos com menos de 1 ano.

A forma aguda da MD caracteriza-se por depressão, anorexia, salivação, hipertermia e diarréia que aparece 2 a 4 dias após o início da enfermidade, podendo aparecer sangue ou muco nas matérias fecais. Observam-se ulcerações de mucosa oral, língua e focinho. A forma crônica ocorre em animais que sobrevivem à forma aguda e caracteriza-se por diarréia intermitente, emagrecimento progressivo, pelo hirsuto e seco, timpanismo, deformações do casco e erosões ou ulcerações da cavidade oral. Também ocorrem úlceras na pele, que não cicatrizam, localizadas preferencialmente no períneo, escroto, orifício prepucial, vulva, rodete coronário e espaço interdigital. Esses animais podem sobreviver geralmente até 18 meses, morrendo em estado de caquexia.

As lesões macroscópicas, tanto na BVD como na MD, caracterizam-se por erosões e/ou ulcerações no focinho, mucosa oral, faringe, laringe, esôfago e pré-estômagos. Essas lesões são mais freqüentes na boca e no esôfago, sendo que, neste último, aparecem em forma longitudinal. No intestino delgado pode observar-se acúmulo de fibrina e sangue nas placas de Peyer. Histologicamente além das lesões epiteliais do tubo digestivo, observa-se necrose das placas de Peyer.

No Rio Grande do Sul, o vírus tem sido isolado de terneiros (VIDOR, 1974), e de soros de neonatos enviados a matadouro. Em recente estudo, 8 de 40 soros de terneiros coletados em matadouro estavam contaminados com o vírus (OLIVEIRA et al, 1993). Com base em levantamentos sorológicos, calcula-se que cerca de 50% a 70% do rebanho do RS já teve contato com o vírus (INSTITUTO DE PESQUISAS VETERINÁRIAS DESIDÉRIO FINAMOR, registros de laboratório). Esta ampla distribuição reforça o caráter subclínico da maioria das infecções.

Um surto de BVD foi diagnosticado no município de Herval durante o mês de junho de 1979. Os sinais clínicos caracterizaram-se por diarréia, emagrecimento, erosões de focinho, ulcerações de mucosa oral e em alguns casos, opacidade da córnea. A enfermidade afetou principalmente vacas em lactação, sendo que de um total de 1075, 100 (8,9%) apresentaram sinais clínicos, morrendo 14 (1,37%). Alguns terneiros, filhos de vacas afetadas apresentaram diarreia discreta. No esôfago dos animais necropsiados foram observadas úlceras ou erosões que apareciam em formas de linhas dispostas longitudinalmente. Alguns animais apresentaram ulcerações da mucosa oral. O abomaso apresentou áreas arredondadas de cor vermelho escuro. O intestino grosso, principalmente a mucosa retal, apresentou áreas de hemorragia. Histologicamente, o focinho, língua e esôfago apresentaram degeneração hidrópica e necrose das células epiteliais seguidas por erosões e ulcerações do epitélio. No intestino foi observado necrose de tecido linfático das placas de Peyer e invasão da submucosa por glândulas hiper-plásicas da mucosa, com formação de cistos epiteliais nas áreas adjacentes. O diagnóstico foi realizado com base nos aspectos clínicos, epidemiológicos e patológicos (RIET-CORREA et al., 1983).

No período de janeiro de 1991 a fevereiro de 1992 foram examinados diferentes órgãos de 13 bovinos (fetos abortados, terneiros, bovinos adultos) com suspeita de infecção pelo BVDV, através de imunofluorescência indireta em corte de tecido congelado, utilizando-se anticorpos monoclonais; destes, 5 foram positivos, tendo sido isolado vírus de uma das amostras. Neste período 12 amostras de soro foram colocadas em cultivo celular para isolamento viral, resultando em 2 isolamentos de BVDV identificados pela IFI. (LABORATÓRIO DE VIROLOGIA, FACULDADE DE VETERINÁRIA, URGS, dados não publicados).

O diagnóstico presuntivo da BVD ou de MD deve ser realizado pelos dados epidemiológicos e pelas observações clínicas e patológicas. Para o diagnóstico definitivo é necessário o isolamento do vírus em cultivo celular e sua identificação, por técnicas de IF, imunoperoxidase ou ELISA. Para isso devem ser remetidos ao laboratório, amostras refrigeradas de sangue, sistema digestivo, baço, gânglios linfáticos, pulmão e encéfalo. É importante, também, enviar amostras principalmente de órgãos com lesões, fixadas em formalina tamponada 10% para estudo histológico. A detecção de anticorpos a partir de uma amostra de soro na fase aguda não tem valor diagnóstico para BVD; são necessárias duas coletas de soro, sendo uma durante a fase aguda e a outra cerca de trinta dias após (amostras pareadas). A diferença entre títulos de anti-corpos nas amostras (maior que 4 vezes) é considerada como diagnóstico presuntivo. Os animais persistentemente infectados devem ser identificados, para que se possa controlar a enfermidade no rebanho. A detecção destes animais pode ser feita através do isolamento do vírus a partir do sangue.

Outros quadros clínicos produzidos pelo vírus da diarréia viral bovina.

A infecção por este vírus em vacas não imunes, na época de serviço, pode ocasionar interferência e falhas na concepção. Infecções até os 100 dias de gestação podem ocasionar abortos. Infecções entre os 125 e 180 dias de gestação podem ocasionar malformações congênitas, caracterizadas principalmente por hipoplasia cerebelar ou malformações do olho com diversos graus de cegueira e catarata. As infecções após os 180 dias de gestação não causam alterações no feto, que a essa idade já é imunocompetente.

3.2. Infecções por Herpesvirus bovino tipo 1 e Herpesvirus bovino tipo 5

As infecções por Herpesvirus bovino tipo 1 (BHV-1), família Herpesviridae, subfamília Alphaherpesvirinae causam em bovinos doenças clinicamente diferentes evidenciadas por rinotraqueíte, balanopostite ou vulvovaginite, conjuntivite e aborto. As infecções por Herpesvirus bovino tipo 5 (BHV-5) causam meningoencefalite.

Um fato importante de infecção por BHV-1 e BHV-5 em bovinos, é que após a infecção primária, o vírus pode permanecer latente sem causar sinais clínicos. Em condições de estresse o vírus pode ser reativado causando enfermidade e/ou ser eliminado podendo infectar animais susceptíveis. Alguns fatores de estresse que podem induzir a reativação da doença são: transporte, parto, vacinações ou tratamento com corticóides.

No Rio Grande do Sul tem sido diagnosticados surtos de meningoencefalite (RIET-CORREA et al., 1989; MENDEZ et al, 1987; WEIBLEN et al., 1989; VASCONCELOS et al, 1993; SCHILD et al, 1994), rinotraqueíte (RIET-CORREA et al, 1988), balanopostite, (WEIBLEN et al, 1991, 1992) e vulvovaginite, (CANABARRO et al., 1993). A freqüência de anticorpos contra BHV-1 em bovinos no RS indica que o vírus está bastante difundido (WIZIGMANN et al, 1972; RAVAZZOLO et al, 1988; LOVATO et al, 1993).

Estima-se que pelo menos 10% da população bovina do RS, ou seja aproximadamente 1,2 milhões de cabeças, já teve contato com o BHV-1 (ROSA et al., 1992). A maioria dos casos clínicos identificados no RS tem sido relacionados a meningoencefalites. Porém, esta incidência maior de casos deste tipo pode ser meramente circunstancial, uma vez que os animais morrem, chamando a atenção do criador. Os casos de doença respiratória, balanopostite ou vulvovaginite pustular usualmente não causam mortalidade, os sinais podem ser leves e passar desapercebidos.

3.2.1. Rinotraqueíte infecciosa bovina

A forma respiratória da infecção por BHV-1 conhecida como rinotraqueíte infecciosa bovina (IBR), é uma infecção aguda do sistema respiratório caracterizada por febre, anorexia, dispnéia, tosse, corrimento nasal seroso ou serohemorrágico e posteriormente purulento, hiperemia, pústulas e erosões da mucosa nasal. A pele do focinho também pode apresentar hiperemia e lesões erosivas. Em alguns casos observa-se conjuntivite, sialorréia e ulcerações da mucosa oral. A doença é mais grave em bovinos confinados do que em bovinos de leite ou de corte mantidos à campo. Os animais recuperam-se após um curso clínico de 4 a 7 dias. Podem ocorrer mortes quando há infecções secundárias que causam pneumonias.

As lesões macroscópicas caracterizam-se por hiperemia, exsudato e áreas esbranquiçadas ou ulceradas nas mucosas das narinas, faringe, laringe, traquéia e brônquios.

No Rio Grande do Sul, a rinotraqueíte por BHV-1 foi diagnosticada pela primeira vez em janeiro de 1987 em dois estabelecimentos localizados na região de Taim, município de Rio Grande. Em uma das fazendas, a doença afetou 370 novilhos de 2 a 3 anos de idade, de um total de 2000, enquanto que em outra fazenda, localizada aproximadamente a 20km da anterior, adoeceram 21 bovinos de ambos os sexos de 1 a 2 anos de idade, de um total de 147 bovinos. Nos dois estabelecimentos os bovinos estavam pastejando em campo nativo. Os sinais clínicos caracterizaram-se por dispnéia, tosse, corrimento nasal, hipertermia, anorexia, corrimento ocular, sialorréia e ulcerações da mucosa oral, principalmente no palato e mucosa labial. Após a fase aguda, os sinais clínicos começaram a regredir, e os animais tornaram a alimentar-se. A recuperação total ocorreu em um prazo de 7 a 15 dias. O diagnóstico foi realizado por isolamento do BHV-1 em cultivo celular (RIET-CORREA et al., 1987).

3.2.2. Balanopostite/ vulvovaginite

Nesta forma as lesões localizam-se na mucosa do pênis, prepúcio ou vulvovaginal. Observa-se hiperemia e edema da mucosa, com presença de pontos hemorrágicos ou pequenas pústulas de até 2 mm de diâmetro. Às vezes, as lesões são coalescentes e aparecem cobertas por um exsudato amarelado. Também podem ocorrer lesões ulcerativas. Tanto os touros como as vacas afetadas apresentam micção freqüente. A fase aguda da enfermidade tem um curso clínico de 4 a 7 dias.

A balanopostite por BHV-1 foi diagnosticada no Rio Grande do Sul em um grupo de 11 touros de uma central de inseminação. O surto ocorreu 30 dias após a introdução de novos touros na central (WEIBLEN et al., 1991, 1992). Esta forma da doença, principalmente em touros para inseminação artificial é muito importante, já que o vírus se transmite pelo sêmen, podendo causar vulvovaginite, endometrite, salpingite e outros problemas reprodutivos em vacas. No Rio Grande do Sul, o BHV-1 foi isolado também, de vacas com vulvovaginite com repetição de cios e infertilidade (CANABARRO et al, 1993; LOVATO et al., 1995). O BHV-1, no entanto, não causa esterilidade permanente.

3.2.3. Abortos

Abortos por BHV-1 podem ocorrer em conseqüência de infecções naturais ou pelo uso de vacinas contendo vírus vivo atenuado ou modificado. O aborto, que pode afetar até 25% das vacas, ocorre usualmente entre o 4° e 7° mês de gestação, em um período variável após a vacinação ou infecção. Freqüentemente o aborto é seguido por retenção de placenta. O vírus pode ser isolado de placenta, líquidos e órgãos fetais. Não há lesões macroscópicas características no feto, mas no estudo histológico podem ser observardas áreas de necrose e corpúsculos de inclusão intranucleares no fígado, rins e adrenais. O vírus BHV-1 foi recentemente diagnosticado no IPVDF a partir de um caso de aborto em Eldorado do Sul e de material de aborto proveniente do Mato Grosso do Sul (INSTITUTO DE PESQUISAS VETERINÁRIAS DESIDÉRIO FINAMOR, registros de laboratório, 1994).

3.2.4. Conjuntivite

A forma ocular de infecção por BHV-1, que não tem sido diagnosticada no Rio Grande do Sul, caracteriza-se por uma conjuntivite, usualmente bilateral, com fotofobia e lacrimejamento. Observa-se corrimento ocular seroso ou serohemorrágico, que posteriormente pode ser purulento. A epífora é característica de infecção ocular por BHV-1, podendo sujar marcadamente os pêlos da pálpebra inferior e cara. A córnea usualmente não está afetada, mas em alguns casos, pode ocorrer ceratite e ulceração, devido principalmente a infecções secundárias. Nos casos não complicados há uma regressão do quadro clínico em 5 a 10 dias.

3.2.5. Formas combinadas

No Rio Grande do Sul não tem sido observadas diferentes formas da enfermidade em um só surto. No entanto, em outras regiões, são descritos casos onde a forma respiratória aparece associada à forma ocular ou à balanopostite e à vulvovaginite.

3.2.6. Meningoencefalite

Diversos surtos desta forma da doença causada por BHV-5, têm sido diagnosticados no Rio Grande do Sul afetando terneiros de 14 dias a 3 meses de idade (RIET-CORREA et al, 1989; WEIBLEN et al., 1989) ou em animais jovens de 7 meses (após a desmama) até 2,5 anos (MENDEZ et al., 1987; VASCONCELOS et al., 1993; SCHILD et al., 1994; RIET-CORREA & SCHILD, 1995). Em um surto diagnosticado num rebanho de 40 terneiros de 1 mês de idade a morbidade foi de 30% e a mortalidade de 22,5% (RIET-CORREA et al, 1989); em outro surto ocorrido recentemente, morreram 8 terneiros de 2 meses de idade (BARROS 1994, dados não publicados). Nos restantes surtos em terneiros de até 3 meses de idade, tratou-se de casos esporádicos da enfermidade (RIET-CORREA et al., 1989; WEIBLEN et al., 1989). Os demais surtos ocorreram em bovinos imediatamente após a desmama ou de até 2,5 anos de idade (MENDEZ et al., 1976; VASCONCELOS et al., 1993; SCHILD et al, 1994; RIET-CORREA & SCHILD, 1995). Em um desses surtos, num rebanho de 237 novilhos de 1 e 2 anos, que tinham sido transportados 30 dias antes do município de Santa Vitória para o município de Capão do Leão, adoeceram e morreram 9 novilhos (3,8%) (SCHILD et al., 1994). Em outro surto, ocorrido em 406 bovinos de 7 a 8 meses, 30 dias após a desmama, adoeceram 27 e morreram 21 (RIET-CORREA & SCHILD, 1995).

Os sinais clínicos caracterizam-se por depressão profunda, anorexia, corrimento nasal e ocular e sinais nervosos evidenciados por fases de excitação durante as quais observam-se nistagmo, tremores, marcha para trás ou em círculos e quedas. Também podem ocorrer cegueira, andar cambaleante com incoordenação dos membros posteriores, ranger de dentes e decúbito com movimentos de pedalagem. Alguns animais apresentam uma profunda depressão nos 2 ou 3 primeiros dias sem que se observem outros sinais nervosos. O curso clínico é de 4 a 7 dias.

Na necropsia, ao corte do cérebro após a fixação, podem ser observadas áreas amareladas ou cinzas na substância cinzenta do córtex cerebral. Em terneiros de até 3 meses de idade, nos quais a doença é sistêmica, observam-se ulcerações no sistema digestivo, incluindo abomaso e rúmen, hepatomegalia, pericardite e pneumonia (RIET-CORREA et al., 1989). Lesões fora do sistema nervoso não têm sido observadas em bovinos maiores de 6 meses. As lesões histológicas caracterizam-se por meningoencefalite não purulenta, que afeia diversas áreas do sistema nervoso central, e por necrose da substância cinzenta do córtex cerebral. Em alguns casos, encontram-se corpúsculos de inclusão intranucleares nos astrócitos.

3.2.7. Diagnóstico de infecção por BHV 1 e 5

O diagnóstico das diferentes formas de infecção por BHV realiza-se pela reação de IF direta e por isolamento do vírus em cultivo celular. O estudo histológico, principalmente nos abortos e na forma nervosa é importante para a constatação das lesões características e presença dos corpúsculos de inclusão. Outra alternativa é o diagnóstico indireto através do estudo dos níveis de anticorpos presentes no soro. Para isso, devem ser remetidas amostras pareadas de soros, retiradas durante o surto e 3 semanas após. Uma elevação de 4 vezes no título de anticorpos indica a ocorrência de enfermidade.

Na rinotraqueíte, balanopostite/vulvovaginite e conjuntivite, devem ser remetidos ao laboratório “swabs” com exsudato dos tecidos afetados. Na meningoencefalite deve remeter-se o encéfalo, se possível metade em formalina tamponada (10% a 25%) e metade refrigerado. Em caso de aborto deve ser remetido o feto e a placenta, ou fígado, rim, pulmão, adrenal e placenta, parte fixada em formalina tamponada 10% e parte refrigerada. Em todas as formas da enfermidade deve ser enviado soro de animais na fase aguda e aproximadamente 21 dias após esse período.

3.3. Febre catarral maligna

A febre catarral maligna (FCM) é uma doença viral de bovinos que apresenta-se com morbidade baixa mas com let alidade de 100%. São conhecidas duas formas da enfermidade: a africana, (associada ao gnú) causada por Herpesvirus da subfamília Gammaherpesvirinae e a americana, (associada ao ovino) diagnosticada na Europa e Américas, cujas evidências sugerem que também seja causada por um Herpesvirus, o qual, até o presente não foi cultivado ou identificado. A enfermidade ocorre geralmente em forma esporádica, afetando 1 a 2 bovinos, mas também podem observar-se surtos afetando até 20% do rebanho. Uma característica epidemiológica importante é que somente ocorre se há ovinos em contato com bovinos. Os ovinos, assim como o gnú na África, não são afetados, mas atuam como reservatórios do vírus.

Os sinais clínicos caracterizam-se por hipertermia, depressão, emagrecimento, lesões ulcerativas da mucosa oral, focinho e narinas, salivação, corrimento nasal e ocular que pode ser purulento, opacidade da córnea, aumento do tamanho dos gânglios linfáticos e sinais nervosos como incoordenação, embotamento, tremores musculares e decúbito. O curso clínico varia de 1 a 15 dias.

As lesões macroscópicas caracterizam-se por hiperemia, hemorragias e úlceras da mucosa oral e nasal, faringe, esôfago e traquéia. Podem observar-se também, áreas esbranquiçadas e ou ulcerações nos pré-estômagos, abomaso e intestino. As lesões histológicas observadas em diversos órgãos, incluindo o sistema nervoso, caracterizam-se por uma vasculhe com degeneração fibrinóide e/ou necrose das paredes dos vasos sanguíneos com infiltração perivascular de células mononucleares.

A FCM tem sido observada esporadicamente em diversos estados do Brasil. No Rio Grande do Sul foi descrito um surto no município de Júlio de Castilhos, no outono de 1973. De um rebanho de 200 bovinos de 3,5 a 4,5 anos de idade, que estavam em contato com ovinos, morreram 40 (20%) (BARROS et al, 1983). Outro caso esporádico, ocorreu no município de Herval, em um touro de 1 ano de idade que estava em regime de confinamento com outros 3 touros da mesma idade e 10 carneiros (RIET-CORREA et al, 1987).

O diagnóstico da FCM realiza-se pelos dados epidemiológicos, sinais clínicos e lesões observadas na necropsia. O diagnóstico de certeza é feito pela observação de lesões histológicas características em diversos órgãos incluindo o sistema nervoso, fígado e rim. Para isso é necessário enviar ao laboratório pedaços desses órgãos fixados em formalina tamponada 10%. Técnicas de isolamento de vírus para identificar o agente da FCM ainda não são utilizadas.

3.4. Estomatite ulcerativa de provável origem viral

Durante os meses de fevereiro a maio de 1993 foi diagnosticada em bovinos nos municípios de Canguçu, Piratini e Morro Redondo, uma enfermidade caracterizada por lesões ulcerativas na pele dos tetos e mucosa oral. Em todos os surtos o motivo da consulta foi a suspeita de febre aftosa. A enfermidade foi constatada em 7 propriedades, onde foram afetadas 28 vacas de um total de 2315 bovinos. A morbidade variou entre 0,8% em um estabelecimento que tinha 1200 bovinos e 20% em uma propriedade com 5 bovinos, (SCHILD et al, 1994).

As lesões observadas nos tetos das vacas caracterizaram-se pelo aparecimento de áreas avermelhadas com ressecamento da pele que posteriormente apresentava rachaduras e caía, deixando uma superfície ulcerada. As lesões da mucosa oral se caracterizavam por áreas com perda do epitélio da mucosa que deixavam uma superfície deprimida e avermelhada, localizadas principalmente nas regiões de junção da gengiva com o lábio superior. Na pele do focinho, em alguns casos, observava-se formação de crostas e áreas ulceradas. A evolução da enfermidade era de 10 a 14 dias e os animais apresentaram perda de peso e diminuição da produção de leite. Quatro bovinos morreram sem que fossem realizadas necropsias para determinar a causa da morte. No estudo histológico de biópsias das lesões, observou-se degeneração balonosa, formação de microvesículas no extrato espinhoso e erosões ou ulcerações (SCHILD et al., 1994).

Amostras de epitélio dos animais doentes foram negativas para o vírus de febre aftosa e os soros foram negativos para a prova de VIA. O material foi inoculado em cultivos primários de testículo e rim de temeiro produzindo efeito citopático. Cinco terneiros foram inoculados com material de cultivo celular e 2 com material de campo. Nos 7 animais foram reproduzidas lesões similares às observadas nos casos espontâneos. No estudo por microscopia eletrônica realizado em 2 casos experimentais foram observadas partículas virais intranucleares do tipo icosaédricas, não envelopadas, de diâmetro entre 20 e 25nm, o que sugere que a doença é causada por um parvovírus de origem bovina (SCHILD et al., 1994).

4. Doenças erosivas não diagnosticadas no Rio Grande do Sul

4.1. Língua azul

A língua azul é causada por um Orbivirus da família Reoviridae, que tem pelo menos 20 sorotipos. A enfermidade afeta ovinos, bovinos e diversas espécies de ruminantes selvagens, sendo os ovinos e o “veado de rabo branco” os mais susceptíveis. Em clima temperado a doença tem ocorrência sazonal, nos meses de verão e outono. O vírus é transmitido por insetos, principalmente mosquitos do gênero Culicoides. Outros insetos como Aedes lineatopennis, Ornithodorus coriaceus e Melophagus ovinus, podem transmitir o vírus.

Alguns sorotipos do vírus da língua azul, quando introduzidos numa população ovina podem afetar 50% a 75% do rebanho, com uma mortalidade de 20% a 50%. Nesses casos os sinais clínicos caracterizam-se por febre, corrimento nasal mucopurulento ou sanguinolento, salivação, avermelhamento da mucosa oral e nasal e edema da língua, focinho, lábios e mucosa oral. Posteriormente, observam-se escoriações e úlceras localizadas principalmente nas faces laterais da língua, cianose da mucosa oral e nasal, diarréia que pode ser hemorrágica, dispnéia e perda de lã. Alguns animais apresentam severa claudicação com lesões de coronite, laminite e formação de uma linha avermelhada ou púrpura no rodete coronário. Em regiões onde a doença é enzoótica os sinais clínicos são leves ou inaparentes podendo ocasionar abortos.

Em bovinos a infecção pelo vírus da língua azul é subclínica na maioria das vezes. Quando apresenta sinais clínicos, estes se caracterizam por febre, salivação, edema dos lábios, corrimento nasal com lesões ulcerativas da língua e cavidade oral, em alguns casos. Se a infecção ocorre em vacas prenhes podem ocorrer abortos ou malformações congênitas, caracterizadas por hidroencefalia, microcefalia, artrogripose, cegueira e deformações da mandíbula. Recentemente, nos Estados Unidos BALDWIN et al. (1991) descreveram um surto de língua azul ocorrido em vacas de 23 diferentes rebanhos.

A língua azul não tem sido diagnosticada no Brasil, mas o vírus foi isolado de bovinos exportados para os Estados Unidos (ARITA et al, 1990). No Rio Grande do Sul, anticorpos para o vírus da língua azul foram encontrados em bovinos e ovinos.

Em Eldorado do Sul, RS, no ano de 1991, ocorreu, em bovinos, um surto de abortos com malformações fetais caracterizados por escoliose, agnatia, prognatia, microcefalia, artrogripose e nanismo. Exames do soro de alguns animais do rebanho, realizados no “Institute for Animal Health” (IAH), Pirbright, Inglaterra, pela técnica de ELISA, deram reações fortemente positivas para anticorpos contra o vírus da língua azul. Os achados acima, embora inconclusivos, sugerem a presença da Língua Azul no Estado (MOOJEN et al., dados não publicados).

O diagnóstico direto da Língua Azul realiza-se pela inoculação do material suspeito em ovos de galinha embrionados e em ovinos susceptíveis. O vírus pode ser isolado, também, em cultivos celulares ou camundongos lactentes. O diagnóstico indireto para a detecção de anticorpos pode ser realizado pelas provas de imunodifusão, RFC, IF ou ELISA. A primeira é mais utilizada já que os anticorpos precipitantes são detectáveis por vários anos.

Um levantamento sorológico realizado na Expointer de 1985 em animais do Rio Grande do Sul revelou que cerca de 8% dos animais expostos apresentavam anticorpos contra o vírus da Língua Azul (ROEHE et al., dados não publicados). Taxas similares foram a seguir reveladas pela Argentina e Paraguai, indicando que infecções por Orbivirus são bastante freqüentes nestes países, embora doença clinicamente notável ainda não tenha sido conclusivamente diagnosticada. É possível que infecções com outros Orbivirus de origem silvestre de patogenicidade desconhecida ou nula (os quais são particularmente abundantes na região amazônica), gerem respostas sorológicas cruzadas, devido a antígenos grupo-específicos comuns.

4.2. Mamilite herpética bovina

A mamilite herpética causada pelo Herpesvirus bovino 2 (BHV-2), um Alphaherpesvirus, da família Herpesviridae, subfamília Alpha-herpesvirinae, caracteriza-se clinicamente por lesões vesiculares e ulcerativas na pele da glândula mamária. A doença tem um início brusco, observando-se edema e vesículas na pele dos tetos e úbere. Após a ruptura das vesículas, há exsudação com formação de crostas e lesões ulcerativas. Essas lesões podem ser localizadas e discretas ou abranger grande parte da pele da glândula. Em vacas em lactação podem ocorrer lesões vesiculares e ulcerativas no focinho, língua e mucosa oral dos terneiros. A morbidade pode chegar a 100% das vacas em lactação, mas quando a doença é enzoótica afeta somente as vacas de primeira cria. Geralmente não há mortes e as principais perdas econômicas ocorrem em conseqüência da diminuição na produção de leite.

No Brasil a doença foi diagnosticada na Bahia (ALICE, 1977) e provavelmente, ocorre também em outros estados. O diagnóstico realiza-se por isolamento e identificação do vírus em cultivos celulares, por ME ou pela presença de corpúsculos intranucleares observados em biópsias de tecidos afetados. O BHV-2 pode causar também um quadro de dermatite generalizada, que não tem sido observado no Brasil.

4.3. Peste bovina

A peste bovina, causada por um Morbillivirus da família Paramyxoviridae, é uma doença febril aguda, de alta transmissibilidade. Quando ingressa em rebanhos indenes pode ter uma morbidade de 100% e uma mortalidade de até 50%. É enzoótica nas regiões nordeste e equatorial da África, onde é controlada mediante a utilização de vacinas vivas atenuadas. Afeta bubalinos e bovinos, sendo que o Bos indicus é menos sensível que o Bos taurus. Os suínos, ovinos e caprinos são pouco sensíveis e geralmente não apresentam sinais clínicos. Os ruminantes selvagens podem atuar como reservatórios do vírus.

Os sinais clínicos caracterizam-se por um período de 4 ou 5 dias com hipertermia (40,5-41,5°C), anorexia, corrimento ocular, queda da produção de leite e leucopenia. Posteriormente ocorrem diarréia, blefarospasmo, salivação com saliva hemorrágica, corrimento nasal seroso e posteriormente purulento e lesões necróticas esbranquiçadas de 1 a 5mm de diâmetro na mucosa oral, nasal, vulvar e vaginal. Mais tarde, há perda do epitélio nas lesões, aparecendo erosões de cor avermelhada e bordos irregulares. Podem serem observadas ainda, lesões da pele do períneo, escroto, abdômen e pescoço, caracterizadas por áreas úmidas, avermelhadas, cobertas posteriormente por crostas. Após 3 a 5 dias o animal apresenta severa prostração, hipotermia, dispnéia, tosse e morte em aproximadamente 24 horas.

Na necropsia observam-se lesões necróticas e escoriações nas mucosas da boca, faringe, esôfago, abomaso, fossas nasais, vagina e vulva. O intestino delgado e cólon apresentam áreas transversais de hemorragia e congestão .

A peste bovina ocorreu no Brasil durante o primeiro semestre de 1921. A doença que teria sido introduzida pela chegada, ao porto de Santos, de reprodutores zebuínos procedentes da Índia, iniciou-se nos currais do mercado de Osasco, São Paulo, em dezembro de 1920, estendendo-se aos municípios de São Paulo, Itu, São Roque e São Miguel. A enfermidade foi erradicada através de medidas severas de sacrifício dos animais, desinfecção e controle de trânsito (RUBIN0, 1921).

A peste bovina deve ser suspeitada sempre que se observa um quadro febril agudo, com alta morbidade e presença de lesões ulcerativas nas mucosas. O diagnóstico de certeza realiza-se pelo isolamento do vírus em cultivos celulares. Para isto, devem ser enviados ao laboratório, gânglios linfáticos, se possível de animais sacrificados entre o 3° e 6° dia do período febril. O vírus pode também, ser detectado pelas técnicas de imunodifusão e contraimunoeletroforese. Os anticorpos para a peste bovina podem ser encontrados, 14 dias após o início do quadro clínico, pelas técnicas de RFC, IF, imunoperoxidase e ELISA.

4.4. Estomatite papular

A Estomatite Papular é uma doença benigna causada por um Parapoxvirus da família Poxviridae. Pode afetar bovinos de todas as idades, no entanto é mais freqüente em animais jovens, podendo alcançar uma morbidade de até 100%. Caracteriza-se por salivação e presença de pápulas, posteriormente cobertas por crostas de 0,5 a l,0cm de diâmetro, localizadas no focinho, na pele entre as fossas nasais e os lábios e na mucosa oral. Algumas lesões podem confluir formando úlceras de maior tamanho. Em vacas em lactação, também podem ser observadas lesões na pele da glândula mamária. Os animais afetados recuperam-se totalmente em 4 a 7 dias. O diagnóstico realiza-se pelo isolamento do vírus em cultivo celular ou por ME. O vírus da estomatite papular é muito similar, ou provavelmente o mesmo, que causa a pseudovaríola dos bovinos, doença caracterizada por formação de pápulas e crostas na pele dos tetos e glândula mamaria.

AGRADECIMENTOS

Os autores agradecem à Médico Veterinário Ana Claudia Silveira Netto. bolsista de Aperfeiçoamento CNPq, Laboratório de Virologia, Faculdade de Veterinária da UFRGS, pelos trabalhos de digitação e formatação necessários para a realização e finalização deste material.

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Franklin Riet-Correa
Médico Veterinário, MSc., Professor Titular, Laboratório Regional de Diagnóstico, Faculdade de Veterinária, Universidade Federal de Pelotas (UFPel), 96010-900, Pelotas, RS. Autor para correspondência.

Valéria Moojen
Médico Veterinário, MSc., Professor Adjunto, Laboratório de Virologia, Departamento de Patologia Clínica Veterinária, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Paulo Michel Roehe
Médico Veterinário, MSc, PhD, Professor Adjunto. Instituto de Pesquisas Veterinárias Desidério Finamor, Secretaria de Ciência e Tecnologia; Departamento de Microbiologia, UFRGS.

Rudi Weiblen
Médico Veterinário, Msc., PhD, Professor Titular. Laboratório de Virologia, Departamento de Medicina Veterinária Preventiva e Microbiologia e Parasitologia, Universidade Federal de Santa Maria.

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FEBRE AFTOSA

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A febre aftosa é causada por sete tipos diferentes de vírus altamente contagiosos e pode dizimar criações inteiras de bovinos, suínos, ovinos e caprinos. Um dos menores vírus encontrados na natureza, o aftovírus, permanece ativo na medula óssea do animal, mesmo depois de morto. Raramente atinge o homem, que tem defesas contra o vírus. A doença causa febre alta, muita salivação e vesículas nos lábios, gengiva, língua, mamas e patas, sintomas que podem durar 10 dias. A doença impossibilita os animais de pastar, causando perda de peso e diminuição da produção de leite.

A Febre Aftosa (FA, nome em latim Aphtae epizooticae) é uma doença viral altamente contagiosa que afeta gado bovino, búfalos, caprinos, ovinos, cervídeos, suínos e outros animais que possuem cascos fendidos. Também afeta elefantes, camelos, lhamas, ratos e capivaras. Não afeta eqüídeos (cavalos, asnos, mulas e bardotos). Os seres humanos raramente são infectados pelo vírus.

A febre aftosa é um problema mundial, afetando todos os continentes, menos a Antártica. À nível local, a doença reduz o lucro dos fazendeiros e a disponibilidade de carne para o consumo. À nível nacional, a febre aftosa reduz o crescimento econômico da pecuária e limita o acesso ao mercado internacional. É então compreensível porque muitos países tentam erradicar a doença. A erradicação da febre aftosa à nível mundial é difícil porque nem todos os países tem condições financeiras para isso ou não dependem muito da pecuária. O controle da febre aftosa é extremamente importante nas Américas devido á alta produção bovina e suína para o abastecimento mundial.

O vírus se espalha através do contato entre os animais, além da contaminação do solo e da água. O vento pode transportar o vírus até 90 quilômetros. O rebanho contaminado não afeta a saúde do homem, mas atinge o bolso do criador e provoca desastres econômicos: o gado contaminado emagrece, produz menos leite e o animal fica proibido de ir para o abate. Animais não vacinados podem até morrer.

A febre é uma barreira sanitária à exportação da carne brasileira para mercados como Estados Unidos e União Européia, que têm regras rígidas quanto à qualidade dos produtos comprados.

No momento encontram-se livres da doença a América Central e do Norte, a Europa Ocidental, Japão, Nova Zelândia, Austrália, Argentina, Uruguai e Chile. O estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina formavam uma área livre de febre aftosa até as ocorrências de agosto de 2000. Os estados foram declarados, em maio de 1998, como áreas livres de febre aftosa, com vacinação, pela Assembléia Geral da Organização Internacional de Epizootias (OIE), integrada por 154 países, inclusive o Brasil. Desde 1993, esses estados não registram nenhum foco de febre aftosa, graças às campanhas de vacinação que se iniciaram na década de 1960. No RS, que tem um rebanho bovino de aproximadamente 12,5 milhões de cabeças, o trabalho começou em 1963. Três anos depois começava em SC a campanha para vacinar o rebanho estimado em 2,5 milhões de cabeças. No próximo ano, os dois estados estão aptos a obter da OIE o reconhecimento de área livre de febre aftosa, sem vacinação.

O sul do Brasil estava lutando para permanecer livre da febre aftosa, o que manteria o mercado internacional aberto para produção de carne. Após um surto da doença no Mato Grosso do Sul em 1999, pensou-se que a doença estava erradicada. Então, em agosto de 2000, a doença ressurgiu no município de Jóia, Rio Grande do Sul. A ocorrência da febre aftosa prejudicou todos os planos de negócios internacionais e causou enorme perda econômica (milhões de dólares), além dos custos para para o abate, desinfecção e controle do surto.

Num país como o Brasil, com o maior rebanho bovino mundial (170 milhões de cabeças), com o terceiro maior mercado de produção de suínos e em sexto lugar na produção de leite, a ocorrência da doença é devastadora.

Recentemente, foi criado um fundo de reserva para combate a focos eventuais da doença. O fundo é uma exigência da OIE, que determina a constituição de uma reserva financeira para indenização de criadores eventualmente prejudicados pelo abate compulsório de animais atingidos por aftosa ou outras doenças.

O ministro concedeu, em dezembro do ano passado, o status de zona livre de febre aftosa, com vacinação, ao Circuito Pecuário Centro-Oeste, formado pelo Distrito Federal, Goiás, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso. A região tem um rebanho bovino de 70 milhões de animais, que somado aos dos estados de SC e RS (15 milhões) elevam o potencial exportador do Brasil para 85 milhões de cabeças. Para proteger sanitariamente a zona livre, a portaria também definiu a criação de zona tampão, (espécie de cinturão de proteção da área livre) incluindo o Estado do Mato Grosso do Sul e partes de São Paulo, Goiás e Mato Grosso. Em janeiro deste ano, a Comissão Técnica Veterinária da OIE deu parecer favorável ao relatório técnico encaminhado pelo Ministério da Agricultura declarando esse circuito como zona livre de febre aftosa com vacinação. Neste mês de maio, a OIE reúne-se em assembléia, em Paris, e esse reconhecimento técnico deve ser oficializado.


Campanha de Vacinação

Zona-Tampão é uma área que serve de proteção para a zona livre. Essa área dispõe de uma estrutura veterinária adequada, pois nela existe um sistema de vigilância eficiente e um trabalho de vacinação que obedece aos padrões desejados. A zona tampão difere da zona livre porque não foi demonstrada ainda, em seu território, a ausência de atividade viral. Os animais da zona tampão só podem entrar na área livre depois de 30 dias de quarentena e dois exames soroepidemiológicos, enquanto a carne in natura deve estar desossada e resfriada para ser comercializada na zona livre.

Zona de Risco é a zona que não foi reconhecida como livre, pois não reúne ainda todas as condições sanitárias adequadas e exigidas para essa declaração. Compreende todos os estados do Nordeste e Norte do país, mais os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Essa área é isolada da zona livre pela zona-tampão.

História

O vírus causador da febre aftosa foi a primeira espécie de vírus a ser descoberta. Em 1897 Friedrich Loeffler conseguiu passar soro sanguíneo de animais doentes de febre aftosa através de filtros de porcelana com poros de tamanho nanométrico. Sabia-se que esses filtros barravam todos os menores agentes de doença até então conhecidos: as bactérias. No entanto, Loeffler inoculou experimentalmente o filtrado do sangue dos animais com febre aftosa em outros animais susce(p)tíveis sadios e conseguiu reproduzir a doença, cumprindo os postulados de Koch.

Epidemiologia

A Febre Aftosa é uma doença presente na Europa, Ásia, América do Sul e África. América do Norte, América Central e Oceania estão livres da doença. Os EUA estão livres desde 1922. A Grã-Bretanha foi afetada por uma epidemia entre Março e Outubro de 2001 e teve que sacrificar cerca de 7 milhões de bovinos, caprinos e ovinos ao custo de cerca de 8000 milhões de libras esterlinas (15000 milhões de dólares americanos).

Etiologia

O vírus da FA pertence ao gênero Aphtovirus da família Picornaviridae. Seu diâmetro varia de 25 a 30 nm aproximadamente e está entre os menores vírus conhecidos. Os vírions apresentam capsídeo de simetria icosaédrica, não envelopados e seu genoma é um RNA de fita única. Quando o vírus se liga a um receptor presente naturalmente na membrana de uma célula de um hospedeiro suscetível, ocorre um invaginamento nessa região e ele é colocado dentro da célula. Sua estrutura protéica desaparece liberando o material genético no citoplasma celular. Os genes do vírus tomam conta da maquinaria metabólica de produção de proteínas da célula e passam a sintetizar as proteínas e os genes. Os genes também codificam a montagem de enormes quantidades de novos vírions e a célula eventualmente morre e se rompe. Isto libera novos vírus que infectam novas células e reiniciam o ciclo. O animal hospedeiro passa a apresentar sinais clínicos da doença e a disseminar novos vírions também para o ambiente.

Tipos

Existem sete diferentes sorotipos de vírus da Febre Aftosa: O (o mais comum), A, C, SAT (South African Territory)-1, SAT-2, SAT-3 e Ásia–1. Os quatro últimos são considerados exóticos no Brasil. os que tem mais influência na América Latina são os O, A e C, sendo que os últimos isolamentos no Brasil demonstraram a presença do tipo O.

Sinais Clinicos

Em geral, os sinais clínicos são severos em bovinos e suínos. Ovelhas e cabras geralmente desenvolvem infecções subclínicas. Animais selvagens podem tanto desenvolver a doença severa e até morrer, como ter infecções subclínicas ou inaparentes. Animais infectados normalmente se recuperam.

Sintomas

O animal afetado apresenta uma febre alta que diminui após dois a três dias. Em seguida aparecem pequenas vesículas na mucosa da boca, laringe e narinas e na pele que circunda os cascos (e que dão o nome da doença em inglês). Essas vesículas são pequenas bolhas resultantes de células afetadas pela multiplicação dos vírus que se coalesceram. Essas vesículas se rompem e o tecido conjuntivo de sustentação fica à mostra, na forma de ferimentos. O líquido celular rico em novas unidades de vírus é liberado no ambiente quando essas vesículas se rompem. O animal passa a salivar, deixando cair fios de saliva (um quadro comum) e a mancar, em função dos ferimentos associados às vesículas. O animal deixa de andar e de comer e emagrece rapidamente. As capacidades fisiológicas de crescimento e engorda, e de produção de leite, são prejudicadas por várias semanas a meses. Animais novos, especialmente bezerros, podem morrer de forma aguda com miocardite derivada da infecção do músculo cardíaco pelo vírus da FA.ê Para um animal com FA, sua recuperação é o evento mais provável. Isto é, a taxa de letalidade da FA é extremamente baixa. Já a taxa de morbilidade é extremamente alta. Isto é, praticamente todos os animais (de espécie de animais suscetíveis) presentes em um rebanho exposto ao vírus serão infectados e mostrarão sinais da FA.

Os animais que se curam tornam-se portadores convalescentes assintomáticos e colocam em risco novamente o rebanho após a perda da imunidade do rebanho (seja derivada da doença ou de vacinação) por nascimento ou por compra de animais suscetíveis.

O CULTIVO DA MANDIOCA

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O CULTIVO DA MANDIOCA

Origem

Originária da América do Sul, a mandioca constitui um dos principais alimentos energéticos para cerca de 500 milhões de pessoas, sobretudo nos países em desenvolvimento, onde é cultivada em pequenas áreas com baixo nível tecnológico. Mais de 80 países produzem mandioca, sendo que o Brasil participa com mais de 15% da produção mundial.

De fácil adaptação, a mandioca é cultivada em todos os estados brasileiros, situando-se entre os nove primeiros produtos agrícolas do País, em termos de área cultivada, e o sexto em valor de produção.

Importância econômica

A importância econômica da cultura da mandioca está na produção de raízes tuberosas e feculentas que representa valioso alimento humano e dos animais, fabricação de produtos alimentícios ou de aplicação industrial e produção de álcool.

História

A mandioca é planta de origem brasileira. A sua cultura é das antigas e tradicionais do Brasil. Já era cultivada pelos índios, por ocasião do descobrimento do Brasil. Hoje em dia, é explorada em todo o território brasileiro, em todos os países sul e centro-americanos e nas Antilhas. Em outras regiões do mundo de clima tropical e subtropical cultivam igualmente a mandioca, principalmente em Java, nas Filipinas, no Ceilão, na Tailândia, em grande parte da África e em Madagascar.

Classificação botânica

A mandioca é uma planta dicotiledonea da família Euphorbiaceae genero Manihot. Este genero compreende várias espécies, das quais destacam, do ponto de vista econômico, a M. utilissima Pohl (sinonímia da espécie M. esculenta Crantz) e a M. dulcis Pax. A principal diferença botânica existente entre estas duas espécies parece residir no fruto que, na e M. utilíssima Pohl é alado e na espécie M. dulcis Pax é liso. As variedades cultivadas no Estado de São Paulo pertencem a espécie M. utilíssima que, segundo a revisão de PAX e HOFFMAN, tanto podem se apresentar na forma doce como na amargosa.

Toxicidade

Há variedades de mandioca, chamadas “bravas” cujas raízes, quando ingeridas cruas ou mesmo cozidas, podem provocar intoxicações, porque encerram uma substância (um glicosídeo cianogenético de nome “linamarina”) capaz de produzir ácido cianídrico (HCN) quando em presença dos ácidos ou enzimas do estomago. As variedades “mansas” (aipins ou macaxeras) também o encerram, porém em quantidades inócuas. A secagem (pelo calor do sol ou de secadores) elimina veneno por volatilização. A cocção pode não eliminar todo ele, razão pela qual a mandioca “brava”, ainda que cozida, pode ocasionar acidentes, o que não acontece com os seus produtos de indústria.

A presença desse tóxico é constatada em todas as partes do vegetal, aéreas e subterrâneas. As folhas acusam as maiores porcentagens. No tocante às raízes, as análises revelam que o córtex, ou casca grossa, encerra teores mais elevados do que a polpa, podendo o córtex das raízes de uma variedade inócua encerrar dose porcentual mais elevada do que a polpa das raízes de variedades “bravas”. No uso culinário das raízes, o córtex é retirado antes do cozimento.

A variação do teor em HCN nas plantas de mandioca está não somente na dependência da variedade, idade das plantas (as mais novas, em geral, são mais ricas), como também está sujeita à influencia do meio ambiente, como solo, clima e altitude.

Citam-se casos de variedades que, sendo venenosas em uma localidade, passam a ser “mansas” quando plantadas em outros lugares, e vice-versa. Casos como esses parece ainda não terem sido constatado entre nós.

Apesar da existência do princípio tóxico na parte aérea do vegetal, o farelo de ramas e folhas feito com variedades “bravas”, quando bem fenado, até atingir 10 a 12% de umidade, pode ser utilizado pelos animais, sem perigo.

De modo geral, as raízes das variedades “mansas” (aipins ou macaxeras) encerram, na polpa crua, de um até dez miligramas por cento de ácido cianídrico. As variedades “bravas” ou amargas encerram bem mais, em geral de 15 a 30mgr.

Aspectos Agro-Econômicos

Além da destacada importância na alimentação humana e animal, as raízes de mandioca são também utilizadas como matéria-prima em inúmeros produtos industriais.

A cultura da mandioca é uma das mais importantes fonte de carboidratos para os consumidores de renda mais baixa em países tropicais da América Latina. A mandioca é produzida principalmente por produtores de pequeno porte, em sistemas de produção complexos, com pouco ou nenhum uso de tecnologia moderna, especialmente agroquímicos.

A parte aérea da mandioca pode ser consumida pelos animais na forma “in natura” , sob forma de silagem, feno ou peletizada, pura ou misturada com outros alimentos.

A mandioca apresenta potencialidades para participar de outros mercados alternativos. O amido (independente de sua origem) é tradicionalmente empregado na indústria alimentícia, metalúrgica, mineração, construção, cosmética, farmacêutica, papel e papelão, têxtil etc.

Tradicionalmente a produção de mandioca da Região Nordeste é orientada para produção de farinha. As indústrias de processamento de farinha – as chamadas “casas de farinha” – são próprias (individuais, às vezes com objetivos empresariais), ou comunitárias.

Mandioca como Matéria-Prima Industrial

A principal importância da mandioca, como matéria-prima industrial, é a de ser fonte de amido e seus derivados. O amido acumula-se nas raízes e funciona como um depósito de reservas para os períodos de crescimento e dormência das plantas.

O uso de derivados de amido para uso alimentar se justifica pelas seguintes razões:

1) é provido de atributos funcionais que os amidos nativos, normalmente, não possuem. Na mistura para pudim, o amido provêm a capacidade espessante, uma textura suave e capacidade de atuar de forma instantânea;

2) o amido é uma matéria-prima abundante e fácil de se obter;

3) a utilização do amido pode representar uma vantagem econômica quando comparado com outros polímeros como as gomas, que são de alto custo.

O amido de mandioca (fécula) natural possui um sabor suave e pasta clara. O amido, nativo ou modificado, podem ser usados para diversos fins industriais: na indústria de alimentos: como espessante, utiliza as propriedades de gelatinização em cremes, tortas, pudins, sopas, alimentos infantis, molhos, caldos, etc; como Recheio, aumento do teor de sólidos em sopas enlatadas, sorvetes, conservas de frutas, preparados farmacêuticos, etc; como Ligante, impede a perda de água durante o cozimento em salsichas, carne enlatada, etc; como Estabilizante, capacidade de retenção de água em sorvetes, fermento em pó, etc; utilizado também para produtos de panificação na elaboração de pães, biscoitos, extrusados e outros.

Na Indústria Têxtil: na Engomagem, para reduzir ruptura e desfibramento nos teares; na Estamparia, para espessar os corantes e agir como suporte das cores; no Acabamento, para aumentar a firmeza e o peso de papel, papelão e tecidos.

Na Indústria de Papel: para dar Corpo, aumenta a resistência a dobras; no Acabamento, melhora a aparência e a resistência; Goma, para sacos comuns de papel, papel laminado, ondulado e caixas de papelão.

No Brasil, o uso de amidos e féculas modificados é recente e restrito.

O amido, pode sofrer modificações físicas, químicas ou enzimáticas, dando-lhe características próprias para aplicações industriais específicas: polvilho doce, polvilho azedo, amidos modificados, amido pré-gelatinizado, amido modificado por ácidos, amido fosfatado, amido oxidado por hipocloreto de sódio, amido intercruzado ou amido com ligação cruzada, glicose e xarope de glicose.

Farinha de Mandioca

A farinha é a principal forma de utilização de mandioca no Brasil, atingindo índices superiores a 90% fabricados e comercializados, são as farinhas torradas, farinha de mesa e farinha d’água, com predomínio da primeira, e a nível local, a farinha do Pará que consiste na mistura das massas das duas anteriores. Há ainda a farinha de raspa, farinha proveniente de raiz seca sem passar por cozimento que já foi muito utilizada como farinha panificável até início da década dos anos 70. Atualmente o seu principal uso é na composição de rações.

As farinhas de mandioca que passam por torrefação tais como: farinha seca, farinha d’água ou farinha do Pará, são geralmente, utilizadas no consumo direto à mesa, enquanto que as farinhas provenientes de raízes secas: farinha de raspa ou farinha de apara, tem fins mais diversificados, como farinha alimentícia panificável destinando-se também para massas (biscoitos, macarrões e similares) em misturas com a farinha de trigo. Pode ainda ser usada na composição de rações, de lama aquosa na mineração do petróleo, na produção de álcool, indústria de papel (preparo da massa e recobrimento da superfície), indústria têxtil (para evitar encolhimento de tecido), produção de adesivos e de agentes ligantes, na indústria de fundições.

Mandioca na Alimentação Animal

A mandioca pode ser utilizada na alimentação animal, fresca, seca ao sol sob a forma de raspa da raiz, feno de ramas e ensilada. Como é um produto que se deteriora rapidamente após a colheita, seu uso na forma de raspa e silagem são os mais eficientes, uma vez que têm a vantagem de concentrar os princípios nutritivos e são de fácil armazenamento.

Utilização da Mandioca Fresca

É o modo mais simples de fornecer raízes e parte aérea da mandioca aos animais. Deve-se triturá-las e fazer uma murcha (condições de ambiente) por um período de 24 horas e somente depois servir aos animais. Tratando apenas de parte aérea, aconselha-se misturá-la com 50% de outros volumosos, quando destinada a ruminantes (poligástricos, como bovinos, caprinos e ovinos) e com 80% de concentrado, quando a não ruminantes (monogástricos, como aves, suínos e eqüinos). É importante lembrar que a introdução desse material na dieta do animal deve ser feito gradativamente (aos poucos) até que o animal se “adapte” a esse novo alimento. A quantidade a ser fornecida depende da espécie, da idade e da produção do animal.

Silagem da Parte Aérea da Mandioca

O segredo para preparação de uma boa silagem está na rapidez da colheita, picagem e acondicionamento do material a ser armazenado.

Passos para obtenção de uma boa silagem da parte aérea da mandioca:

1. Colher a parte aérea perto da picadeira
2. Picar em pedaços inferiores a 2 cm
3. Encher o silo o mais rápido possível
4. Compactar o máximo possível para retirada do ar
5. Encher o silo até ficar abaulado
6. Fazer uma valeta de proteção contra a água de chuva
7. Não abrir o silo antes de 30 dias.

Preparo do Feno

Os passos para a preparação do feno da rama de mandioca, da colheita até a picagem do material, não diferem do processo da ensilagem:

1. Colheita da parte aérea (quando mais verde, melhor a qualidade em termos de qualidade protéica)
2. Picar em pedaços até 2 cm
3. Espalhar o material picado (15kg/m2) sobre lona ou terreiro cimentado
4. Revolver o material de 2 em 2 horas no primeiro dia
5. Juntar o material e cobrir com lona impermeável à tarde
6. Pela manhã do dia seguinte espalhar o material
7. Deixar ao sol até o material ficar completamente seco
8. Ensacar o material fenado (seco) ou transformá-lo em farelo em moinhos de peneira e armazená-lo em depósitos arejados à granel ou em sacos de boa ventilação sobre estrados de madeira.

Clima e solo

Clima

Nas altitudes muitas elevadas, com mais de 1000 metros, o sucesso da cultura dependerá da duração da época fria e das temperaturas. As médias mensais deverão estar acima de 20ºC, durante o período vegetativo.

As atividades vegetativas dessa planta diminuem muito durante o nosso inverno (de maio a agosto), ficando aparentemente paralisadas em temperaturas abaixo de 15ºC. A mandioca é muito sensível à geada. Quando atingidas as plantas já bem desenvolvidas, seca, quase sempre, toda a parte aérea; continuam, entretanto, vivas as porções subterrâneas das hastes, de onde saem, mais tarde, novas brotações, refazendo-se o vegetal. Plantas muito novas, se atingidas pela geada, emitem outras brotações, mais tarde. Períodos quentes e secos são desfavoráveis nas primeiras fases da cultura, principalmente durante a época de plantio. Temperaturas ambientes com valores médios entre 20 e 30ºC são as mais favoráveis para o desenvolvimento da cultura.

Precipitações anuais em torno de 1.000 milímetros de chuvas são muito boas para a cultura, desde que distribuídas num período de seis a oito meses durante o ano. Entretanto, em zonas tropicais a mandioca prospera e produz, não raro, em localidades com precipitações de até 3.000 milímetros anuais, e, por outro lado, embora em condições precárias, também sob um regime de cerca de 500 milímetros. Depois de bem desenvolvidas, as plantas de mandioca tem boa resistência à seca, possivelmente pela profundidade que pode atingir o seu sistema radicular.

Consideram-se os paralelos de 30 graus de latitude norte e sul, como delimitadores da faixa geográfica onde há condições climáticas favoráveis para o cultivo da mandioca.

Influência no ciclo vegetativo

Cultura de mandioca com um ciclo vegetativo é a que tem, normalmente, de oito a quinze meses (plantio desde maio até outubro, e colheita de maio a agosto do ano seguinte); para o consumo humano, as plantas são, em geral, colhidas com um ciclo. A cultura tem dois ciclos vegetativos quando conta dezoito a vinte e quatro meses. As plantações para fins industriais ou forrageiros (raízes) são, preferivelmente, colhidas com dois ciclos, por serem mais produtivas.

Durante os meses de verão e chuvas (praticamente de setembro a março, em São Paulo) as plantas vegetam mais ou menos abundantemente. Nas épocas mais frias e, em geral, com menos chuvas (período de abril a agosto), as plantas diminuem as atividades vegetativas e perdem, até aproximadamente o mês de junho, totalmente, as folhas (algumas variedades podem manter ainda certa quantidade de folhas). Em condições normais, estas caem, gradativamente, a começar da base do vegetal, precedendo-se seu amarelecimento e seca.

A queda das folhas é um fenômeno natural e normal nesta espécie, agravado, entretanto, quando a temperatura desce a alguns graus abaixo de 20. Inicia-se a queda, normalmente, nas plantas ainda pequenas, nas primeiras fases do seu desenvolvimento. À medida que a planta cresce, ganhando em altura e adquirindo maior quantidade de folhas e ramas, prossegue a queda natural das folhas, aos poucos, e sempre no sentido da base para o ápice. Atingindo o máximo desenvolvimento do vegetal, o iniciando-se a época fria (março-abril), amarelecem e caem as folhas, até o mês de junho, em geral na sua totalidade.

Desfolhadas as plantas, dá-se a seca dos “ponteiros” ou seja, das últimas porções de 30 a 50 cm das hastes, no sentido de cima para baixo. Em fins de julho ou princípio de agosto, as primeiras gemas da parte superior entram em brotação, à custa das reservas nutritivas acumuladas nas raízes e ramas. Desta fase em diante, reduz-se, por essa razão, o teor de amido das raízes, o qual será, posteriormente, recuperado por reposição através da fotossíntese. É durante o “período de repouso” das plantas que as raízes acumulam o máximo de reservas, principalmente amido.

Solos

Em geral, qualquer tipo de solo de boa fertilidade proporciona boas colheitas de mandioca, conquanto não sujeito ao encharcamento, como os solos de baixada, turfosos ou mal drenados, e nem dotado de propriedades físicas que o contra-indiquem, como seja o de tornar-se demasiadamente compacto, e apresentar trincas ou fendas por ocasião de períodos secos, em conseqüência de um excesso de argila. Neste caso, tornar-se-ia também difícil e cara a colheita.
Dois tipos de solos que, pelas suas boas características de fertilidade, originariamente, podem dar elevadas produções de mandioca, temos: o salmourão, o massapé e o arenito Bauru superior; as terras deste último tipo de solo apresentam boas propriedades físicas, para a cultura e muito especialmente para a colheita; a terra roxa legítima (como em Ribeirão Preto, Vira-douro etc).

As produções são baixas e, muitas vezes, quase antieconômicas em terras da formação do glacial, com predominância de arenitos pobres, ou nos solos derivados do arenito, quando muito arenosos. Estes solos se caracterizam, de maneira geral, por serem quimicamente pobres e ácidos, e de más propriedades físicas. Pela sua vegetação primária, recebem os nomes de “campo cerrado”, ou “campo de pau torto” (pela presença de árvores tortuosas), sendo com a ocorrência de barba-de-bode, indaiá, barba-timão, guabiroba, cambará-do-campo e certas bromeliáceas. Precisam ser melhoradas por meio de calagens, plantio de adubos verdes, rotação de culturas e adubação mineral.

Extensas culturas de mandioca tem sido plantadas em solos do tipo terciário, não nas várzeas, porém na parte alta. Em muitos desses lugares, os solos, pela sua pobreza e acidez, com índice pH não raro abaixo de 5,0, apresentam plantações precárias e pouco produtivas, quando não corrigida a acidez, nem adubados.

Nos lugares em que há uma mistura de terra roxa com o solo glacial ou o arenito de Botucatu, as condições de fertilidade melhoram, tanto mais quanto maior for a participação da terra roxa. E assim que encontramos, muitas vezes, mandiocais produtivos em manchas de solos de formação glacial ou de arenito.
Quanto à textura, os solos mais leves, um tanto arenoso, e que não se mostram compactos nas épocas secas, facilitam e torna menos dispendiosa a colheita. No tocante aos índices de acidez, os solos com pH de 5,5 a 6,5 são bons, preferivelmente estes últimos. Um bom teor de matéria orgânica influi favoravelmente na produção.

Controle da erosão

O solo, particularmente quando arenoso e inclinado, deve ser defendido contra a erosão, pelo estabelecimento da cultura em curvas de nível, e cuidando-se do terraceamento das glebas, quando o seu declive o exigir. As perdas por erosão, durante o segundo ciclo vegetativo da mandioca, são bem menores do que durante o primeiro ciclo, período em que as perdas poderão ser grandes. Deve-se dar, por isso, o máximo de importância a esta prática agrícola que, aliás, precisa manter no planejamento dos trabalhos na fazenda, uma estreita relação com o programa traçado para a rotação de culturas.

Rotação de culturas

Um dos princípios básicos da racionalização da agricultura é o planejamento da exploração agrícola segundo uma alternância de cultivos. Não é recomendável repetir o plantio da mandioca na mesma gleba em que ela tenha sido cultivada no ano anterior, mas, sim, deve-se plantá-la após outra cultura, como milho, algodão, arroz, soja ou leguminosas plantadas como adubo verde. Para isso, será traçado um programa que se adapte às condições da fazenda e às possibilidades do mercado.

Uma das principais vantagens do plantio em rotação de culturas é possibilitar melhor controle das moléstias e pragas não comuns às plantações que se sucedem.

Dada a enorme importância que tem, para a economia rural, a defesa do solo contra a erosão, num traçado conjunto com a rotação das culturas, deve o proprietário submeter esses itens relacionados com o uso racional do solo, à apreciação de engenheiros agronômos especializados

Plantio

Sementes – Seleção de ramas

Utilizar ramas oriundas de plantações sadias e “maduras”. Em geral, as ramas de plantas com oito a dez meses de idade já se prestam para o plantio. A queda natural das folhas a comear da base para o ápice das plantas, em condições normais, é um índice de maturação das manivas, naquelas porções de onde já caíram as folhas. Se, ao contrário, a queda se processar a partir do ápice, denota incidência de bacteriose, ou larvas dos brotos ou, mesmo, brocas do caule.

Em geral, as inspeções da cultura fornecedora das ramas para o plantio, oferecem melhores oportunidades para uma apreciação do seu estado sanitário, quando feitas nos meses de dezembro a fevereiro.

Deve-se escolher as manivas de boa grossura porque resistem mais às intempéries após o plantio, e darão plantas mais vigorosas. As ramas finas e as partes mais fracas, herbáceas, do terço superior das plantas, não devem ser usadas no plantio. Não utilizar ramas que revelem qualquer indício de moléstia ou praga, ou com gemas danificadas.

Quantidade de manivas (sementes)

A palavra maniva pode designar a planta inteira. Na prática, porém, aplica-se somente à rama ou ao pedaço da rama que se planta.
O consumo de ramas para o plantio mede-se em metros cúbicos, como no caso da lenha. Assim, estando as ramas devidamente empilhadas, não se considera o seu comprimento, que poderá ser de um metro ou pouco mais. A quantidade de ramas a ser consumida para o plantio de determinada área, vai depender da idade da cultura que vai fornece-las, da variedade, do seu desenvolvimento etc.. Para o plantio de um alqueire emprega-se, em geral, de oito a dez metros cúbicos de ramas. Em alguns casos, o consumo é maior, 12 a 14 m3. Considera-se, também, que um alqueire de mandioca com ano e meio pode fornecer, em condições normais, ramas para plantio de quatro a seis alqueires. Um metro cúbico de ramas pesa, aproximadamente, de 100 a 200 quilos.

Transporte de ramas

Em geral, o transporte das ramas de mandioca, de uma localidade para outra, é feito em caminhões, podendo o tipo grande levar cerca de 15 m3, a grandes distâncias. Recomenda-se o máximo cuidado na carga e na descarga do material, a fim de evitar ferimentos nas manivas. Sugere-se cobrir o fundo do caminhão com uma camada de capim seco, antes de carregá-lo. O transporte por estrada de ferro, em vagões abertos ou fechados, conduz a maiores perdas por seca de ramas, ou traumatismos, e, naturalmente, por ser mais demorado o transporte.

Dentro da área da fazenda, usam-se caminhões, carroças etc., para transportar, sejam as ramas inteiras, sejam as manivas já prontas para o plantio. Deve-se evitar o mais possível, durante essas operações, as esfoladuras nas manivas.

Épocas de plantio

Considerando apenas a fase “plantio da mandioca” e o êxito que se deseja obter dessa operação, isto é, o máximo de porcentagem de brotação das manivas, pode-se dizer que, nas condições de clima paulista, com algumas exceções, é possível plantar a mandioca, durante o ano todo, desde que se cumpram os necessários requisitos: ramas maduras, isto é, originadas de plantas que tenham completado um ciclo vegetativo; sadias, grossura e tamanho recomendáveis, e de colheita recente ou bem conservadas, solo muito bem e oportunamente preparado, visando manter a sua umidade.

Considerando-se o regime de rotação de cultura a ser observado e os ciclos normais e mais indicados para as culturas, deve-se organizar o trabalho de modo a se poder plantar à medida que se colhe, mesmo a partir de março ou abril. O indispensável é a programação dos trabalhos de modo a permitir o preparo do terreno em tempo de realizar-se esse plantio antecipado até junho ou julho. As vantagens daí advindas são as maiores possíveis.

Quando, por circunstâncias quaisquer, não se puder preparar o terreno convenientemente, normalmente de agosto em diante, em face de período de seca, deve-se aguardar, para o seu preparo e plantio, a ocorrência de chuvas, e seguir sempre esta norma: aproveitar da melhor maneira possível as condições locais para se antecipar ao máximo a época do plantio, considerando-se que o mês de maio, em média, é a melhor época.

O plantio é normalmente feito no início da estação chuvosa, em geral de acordo com a tabela:

Cultivares

O Grande número de cultivares existentes no Brasil permite a escolha de cultivares de acordo com a região e a finalidade de exploração da cultura.

Na escolha adequada de uma cultivar para o plantio, devem ser considerados os seguintes aspectos: a finalidade de exploração do cultivo, o ciclo e o local onde vai ser plantada.
É bastante variada a nomenclatura regional da mandioca, podendo uma mesma cultivar ter diferentes nomes e um mesmo nome ser comum a mais de um cultivar.

Quanto à toxidade as cultivares podem ser:

•mandioca branca, amarga ou venenosa – de utilização industrial.
•mandioca mansa, de mesa, aipim ou macaxeira – de uso culinário.
Quanto ao teor de ácido cianídrico:

•Não venenosa – menos 50 mg de HCN por kg de raiz fresca
•Pouco venenosa – de 50 a 80 mg de HCN por kg de raiz fresca
•Venenosa – de 80 a 100 mg de HCN por kg de raiz fresca
•Muito venenosa – acima de 100 mg de HCN por kg de raiz fresca
Quanto à precocidade as cultivares podem ser:

•Precoces – ciclo de 10 à 12 meses
•Semi-precoces – ciclo de 14 à 16 meses
•Tardias – ciclo de 18 à 20 meses
Quanto á utilização as cultivares podem ser:

Industriais – a maioria das raízes é processada sob a forma de farinha e amido.

•Teor de amido > 30%
•Raízes com polpa branca
•Película (córtex) fina e de cor clara
•Destaque fácil da película da raiz
•Ausência de cinta na raiz
•Boa conformação das raízes
De mesa – as cultivares utilizadas para consumo humano são denominadas de aipim, macaxeira ou mandioca mansa. Neste caso o mais importante é a qualidade da raiz.

•Baixo teor de HCN nas raízes
•Cozimento rápido
•Boa palatabilidade
•Fácil descascamento
•Ausência de fibras nas raízes
•Raízes bem conformadas
Alimentação animal: as cultivares devem apresentar alto rendimento de raízes e parte aérea. Com boa retenção foliar e alto teor de proteínas nas folhas. As raízes são fornecidas aos animais após a secagem ou transformada em raspa. A parte aérea é consumida pelos animais após fenação ou silagem processos eficientes na eliminação do HCN nas folhas.

Escolha da variedade

A variedade é um dos componentes do sistema de produção que contribui para o aumento da produtividade sem elevar os custos de produção. O grande número de variedades existentes no Brasil permite a escolha de variedades de acordo com a região e a finalidade de exploração da cultura.

Variedades de mandioca recomendadas para diferentes regiões do Brasil

Tabela 1. Resumo das características das principais variedades de mandioca recomendadas para a Amazônia

Variedades recomendadas pela Embrapa Amazônia Ocidental
*Adaptada à Várzea

Tabela 2. Resumo das características das principais variedades de mandioca recomendadas para Região Nordeste

ENERGIA E RADIOATIVIDADE

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COMO COMEÇOU?

R: A radioatividade foi descoberta pelos cientistas no final do século passado. Até aquela época predominava a idéia de que os átomos eram as menores partículas de qualquer matéria e eram semelhantes a esferas sólidas. A descoberta da radiação revelou a existência de partículas menores que o átomo: os prótons e nêutrons, que compõe o núcleo, e os elétrons, que giram em torno do núcleo. Essas partículas, chamadas de subatômicas, movimentam-se com altíssimas velocidades. Descobriu-se também que os átomos não são todos iguais. O átomo de hidrogênio, por exemplo, o mais simples de todos, possui 1 próton e 1 elétron (e nenhum nêutron). Já o átomo do urânio-235 conta com 92 prótons e 143 nêutrons isso no final do século XIX.

O QUE É?

R: Existem na natureza alguns elementos fisicamente estáveis, cujos átomos, ao se desintegrarem, emite energia sob forma de radiação. Dá se o nome de radioatividade justamente a essa propriedade que tais átomos tem de emitir radiação ou seja transmitir energia através do espaço na forma de partículas ou ondas.

O urânio–235, o césio–137, o cobalto–60, o tório–232 são exemplos de elementos fisicamente instáveis ou radioativos. Eles estão em lenta e constante desintegração, liberando energia através de ondas eletromagnéticas (raios gama) ou partículas subatômicas com altas velocidades (partículas alfa, beta e nêutrons)

QUEM FORAM PIERRE E MARIE CURIE?

R: Foi um casal que descobriu um elemento 400 vezes mais radioativo que o Urânio; eles obtiveram êxito em separar 1 grama de uma substância radioativa a partir de uma tonelada de minério. Essa substância ficou conhecida como Polônio, em homenagem à Marie que era polonesa. Chegaram à um elemento ainda mais radioativo: o Rádio.

QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS CARACTERISTICAS DAS RADIAÇÕES ALFA BETA E GAMA?

R: Alfa: As partículas alfa, por terem massa e carga elétrica relativamente maior, podem ser facilmente detidas, até mesmo por uma folha de papel; elas em geral não conseguem ultrapassar as camadas externas de células mortas da pele de uma pessoa, sendo assim praticamente inofensivas. Entretanto podem ocasionalmente, penetrar no organismo através de um ferimento ou por aspiração, provocando, nesse caso lesões graves. Tem baixa velocidade comparada a velocidade da luz (20 000 km/s).

Beta: As partículas beta são capazes de penetrar cerca de um centímetro nos tecidos, ocasionando danos à pele, mas não aos órgãos internos, a não ser que sejam engolidas ou aspiradas. Tem alta velocidade, aproximadamente 270 000 km/s.

Gama: assim como os raios X os raios gama são extremamente penetrantes, sendo detido somente por uma parede de concreto ou metal.Tem altíssima velocidade que se iguala a velocidade da luz (300 000 km/s).

O QUE SÃO RAIOS X?

R:O raio-X não é gerado por desintegração atômica, mas por fenômenos físicos que ocorrem dentro da estrutura do átomo no espaço ocupado pelos elétrons.

A geração dos raios-X é provocada por um potencial elétrico de alguns milhares de volts. Quando este potencial cessa, não há produção de raios-X espontaneamente, sendo esta a grande diferença para as reações nucleares. Filmes fotográficos podem ser impressionados pelos raios-X, o que ocorre nas radiografias.

O QUE É UM CONTADOR GEIGER? COMO FUNCIONA?

R:O contador Geiger é um aparelho que permite detectar a contaminação por material radioativo. O contador é colocado próximo ao corpo da pessoa e a radiação emitida é medida.

RADIOATIVIDADE: RISCOS E BENEFÍCIOS

R: A humanidade convive no seu dia-a-dia com a radioatividade, seja através de fontes naturais ou artificiais. Os efeitos da radioatividade no ser humano dependem da quantidade acumulada no organismo e do tipo de radiação. A radioatividade é inofensiva para a vida humana em pequenas doses, mas se a dose for excessiva, pode provocar lesões no sistema nervoso, no aparelho gastrointestinal, na medula óssea etc, ocasionando por vezes a morte (em poucos dias ou num espaço de dez a quarenta anos, através de leucemia ou outro tipo de câncer)

Muitos tipos de radioatividade como o raio X, laser, e até mesmo a energia nuclear são utilizados na medicina, e salvam milhões de vida. Temos exemplos como: A energia nuclear em um avançado aparelho de tomografia cerebral. Uma solução radioativa injetada na veia do paciente faz com que o resultado seja mais preciso na procura de problemas cerebrais.

OS ELEMENTOS ARTIFICIAIS:

R:Um sonho dos velhos alquimistas era o de transformar chumbo em ouro. A aceitação da teoria de Dalton (1808) fez com que os cientistas passassem a acreditar que os elementos químicos eram imutáveis.

No começo do séc. XX os cientistas comprovaram que os fenômenos radioativos (nucleares) naturais transmutavam certos elementos químicos em outros.

Em 1919 Rutherford (descobridor do núcleo atômico em 1908) fez com que partículas alfa colidissem contra núcleos de nitrogênio e pela primeira vez havia-se conseguido transformar artificialmente um elemento químico (N) em outro (O). A partir de então muitas transmutações foram provocadas com sucesso.

FISSÃO NUCLEAR:

R: Em 1938, Otto Hanh, Lise Meitner e Fritz Strassmann comprovaram a presença de Ba-139 após o bombardeamento, com nêutrons, de uma placa de U-235. Esses átomos menores foram formados em divisões (fissões) dos núcleos pesados de urânio liberando uma quantidade enorme de energia.

FUSÃO NUCLEAR:

R: Nas estrelas, como o sol, ocorre contínua irradiação de energia (luz, calor …). Essa energia provém de reações de fusão nuclear. A reação de fusão é um processo de “união” de núcleos menores e conseqüentemente obtenção de núcleos maiores.

USINAS NUCLEARES – O PAPEL DE ANGRA II NA PRODUÇAO DE ENERGIA:

R: Angra II :

Em 1999, terminada a montagem, começou-se os testes de comissionamento da unidade II e o trabalho de convencimento da opinião pública. Quando um sistema era concluído, era prontamente avaliado e testado por técnicos estrangeiros e brasileiros, enquanto seus operadores estavam sendo avaliados pela CNEN. Construída com tecnologia alemã, Angra II custou cerca de R$ 12 bilhões. Pelos cálculos de especialistas do setor vale R$ 2,5 bilhões.

No dia 21.07.2000, Angra II foi sincronizada, pela primeira vez, na rede elétrica. Começou com potência de 150 MW, atingindo 270 MW. O reator havia entrado em criticalidade no dia 14.07.2000. Angra II encontrava-se em testes e durante essa fase dependia de mais duas autorizações da CNEN, até atingir 100% de sua capacidade. Desde 18 de agosto de 2000 Angra II tinha autorização da CNEN para realizar os testes até a potência de 80%. Em 28.08.2000 atingiu 80% de carga.

Em 26.09.2000 a CNEN autorizou a subida de carga para 100%. Às 14:30 de 28 de setembro com 98% da capacidade, seu gerador produzia 1.350 MW, potência acima da esperada (1.309 MW). A central é uma das tábuas de salvação com que o país conta para enfrentar a demanda de energia elétrica em tempo de APAGÃO.

Angra II foi sincronizada ao sistema elétrico no dia 21 de janeiro de 2001, adiantando-se ao cronograma previsto para o dia 23. Num horizonte de escassez energética, a contribuição de Angra II tem sido significativa e ganha força a construção da unidade III.

Os RISCOS DOS REATORES NUCLEARES:

R:Os reatores nucleares são projetados para terem segurança, quanto a temperatura e a formação de bolhas de vapor no seu núcleo, se a temperatura sobe, o reator perde taxa de reatividade ( taxa de fissões diminui ), assim se torna praticamente autocontrolável. As barras de controle quando totalmente acionadas são suficientes para impedir a reação em cadeia. O acidente nuclear se dá devido a falta de refrigeração no núcleo, liberando os produtos de fissão na forma gasosa ou no exterior do combustível no caso dos reatores PWR( do tipo dos de Angra) dificilmente atingirão de forma grosseira o meio exterior, devido a integridade dos seus vasos de pressão, das blindagens biológicas e da grossa contenção de concreto e de aço.

O lixo atômico

R: Um dos grandes problemas ambientais ocasionados pela usina nuclear é o lixo atômico. Trata-se dos resíduos que decorrem do funcionamento normal do reator: elementos radioativos que “sobram” e que não podem ser reutilizados ou que ficaram radioativos devido ao fato de entrarem em contato, de alguma forma, com o reator nuclear. Para se ter uma idéia, uma usina nuclear produz por ano, em média, um volume de lixo de ordem de 3 m³. O suficiente para lotar um elevador residencial de um prédio de apartamentos.

Normalmente se coloca esse “lixo atômico” em grossas caixas de concreto e outros materiais para em seguida joga-las no mar ou enterrar em locais especiais. As condições de armazenamento desse lixo é algo sempre preocupante, pois essas caixas podem se desgastar com o tempo e abrir e contaminar o meio ambiente.

A BOMBA ATÔMICA:

R: O Poder Destrutivo da Bomba

A ação destrutiva de uma bomba atômica pode ser descrita em 6 etapas:

O início da explosão de uma bomba atômica corresponde ao início da reação em cadeia que ocorre em pleno ar. A bomba é lançada normalmente a ordem de milhões de graus Celsius.
Após 0,0001 segundos, a massa gasosa que transformou a bomba emite elevadas quantidades alfa e raios ultravioleta, além de outras radiações eletromagnéticas, cuja luminosidade pode destruir a retina e cegar as pessoas que a olharem diretamente.
Entre 0,0001 e 6 segundos, a radiação já foi totalmente absorvida pelo ar ao redor, que se transforma numa enorme bola de fogo, cuja expansão provoca a destruição de todos os materiais inflamáveis num raio médio de 1 quilometro, assim como queimaduras de 1°,2° e 3°s graus.
Após 6 segundos, a esfera de fogo atinge o solo iniciando uma onda de choques e devastação que propaga através de um deslocamento de ar comparável a um furacão com ventos de 200 a 400 Km/h.
Após 2 minutos, a esfera de fogo já se transformou completamente num cogumelo que vai atingir a estratosfera. As partículas radioativas se espalham pela estratosfera levadas pelos fortes ventos e acabam se precipitando em diversos pontos da Terra durante muitos anos.

Construindo a Bomba Atômica:

TNT, Urânio, Fonte de Nêutrons.

A explosão do TNT provoca o impacto do urânio com a fonte de nêutrons, dando início à fissão nuclear.

FISSÃO NUCLEAR – Quebra de um núcleo atômico formando átomos novos e liberando grande quantidade de energia.

Urânio 235 + n


Ba + Kr + 3n + muita energia calorífica ( Temperatura de 1000000 °C).

Os 3 nêutrons resultantes podem encontrar outro 3 núcleos de urânio e provocar 3 novas fissões, com formação de outros nove nêutrons, os quais provocam outras nove fissões e assim por diante. Trata-se de uma reação em cadeia.

Junto com o bário e criptônio formam-se dezenas de outros elementos químicos, inclusive artificiais, tais como tecnício (43), promécio (59) e plutônio (94). Essa mistura resultante recebe o nome de lixo atômico.

A CURA E DIAGNÓSTICOS ATRAVÉS DE RADIAÇÕES

R:Como já foi citado acima: A energia nuclear em um avançado aparelho de tomografia cerebral. Uma solução radioativa injetada na veia do paciente faz com que o resultado seja mais preciso na procura de problemas cerebrais.Temos também o exemplo da radioterapia, técnica que consiste na utilização de fontes de radiação para tratamento de tumores, e a radioesterilizaçao que entre outras utilidades evita a rejeição de órgãos e esteriliza tecidos humanos destinados a implantes.

CHERNOBYL:

R:Um dos piores acidentes nucleares acontecidos até hoje foi em Chernobyl, na Ucrânia em 1986. A explosão, fusão e incêndio de um reator nuclear provocou uma intensa contaminação do meio ambiente ocasionando mortes e doenças; a radiatividade foi propagada pelo vento através de milhares de quilômetros chegando até a Europa Ocidental e provocando a contaminação no leite e em diversos alimentos até hoje crianças sofrem as seqüelas das mutações genéticas provocadas pelo excesso de exposição a radiação tendo deformações na formação fetal e câncer.

GOIÂNIA:

R:Em 13 de setembro de 1987 foi encontrado em Goiânia um aparelho de radioterapia abandonado que continha uma fonte de cloreto de césio do Instituto Goiano de Radioterapia. A cápsula com cloreto de césio foi aberta vendida a um ferro-velho. Atraídos pela luminescência do césio, adultos e crianças o manipularam e distribuíram entre parentes e amigos. O “pó venenoso”, contendo cloreto de césio, foi manuseado pelas pessoas que o deixavam onde colocavam as mãos os pés ou onde se sentavam; foi distribuído para ser levado para casa em vidrinho, colocado no bolso, esfregado no corpo. Foi varrido para baixo de armários, para a cozinha, para o quintal. Foi lavado pela chuva e carregado pelo vento.

Ao ser violada, perdeu, aproximadamente 90% do seu conteúdo, com o césio em pó espalhando-se num pequeno pedaço de tapete colocado sobre o chão, à sombra de duas mangueiras. Parte do material ficou no recipiente, mais tarde levado para outro local.

Um complexo encadeamento de fatos resultou na contaminação de três depósitos de ferro-velho, um quintal, uma repartição pública e diversas residências e locais públicos.A cápsula e seus fragmentos foram manipulados a céu aberto, o que contaminou diretamente o solo. Parte do material foi transportada inocentemente por pessoas, inclusive crianças, encantadas com a luz emitida por aquele pó sem cheiro, nem quente nem frio, sem gases, inofensivo.

Os primeiros sintomas da contaminação – náuseas, vômitos, tonturas, diarréia, apareceram algumas horas após o contato com o material. As pessoas procuravam farmácias e hospitais e eram medicadas como vítimas de alguma doença infecto-contagiosa.

Um dia depois o acidente foi descoberto e uma verdadeira operação de guerra foi montada para tentar descontaminar Goiânia, algumas pessoas morreram e outras ficaram com serias doenças animais foram sacrificados e os objetos contaminados foram enterrados com a devida proteção no estado do Pará.

CONCLUSÃO

Ao pesquisar e levantar dados para a elaboração desse trabalho pudemos observar o paradoxo que consiste a radioatividade. Ao mesmo tempo em que se pode produzir energia elétrica e salvar vidas com suas várias utilidades medicinais a radiação pode matar milhões de pessoas com uma bomba atômica. Mais do que uma discussão sobre riscos e vantagens é necessária uma discussão sobre a ética humana. Depende somente do homem e sua inteligência fazer um excelente ou péssimo uso da tecnologia radioativa que infelizmente já provocou tantas catástrofes mundiais e assusta a todos com a possibilidade de novos bombardeios, ou mesmo novos acidentes; é necessário portanto uma extrema conscientização de que a energia nuclear não é um brinquedo e exige muita responsabilidade.

Bibliografia:

Energia Nuclear – Fernando Portela e Rubens Lichtenthäler Filho – Ed. Ática

Internet – www.nuclear2000.hpg.com.br

http://br.geocities.com/radioativa_br/

Outros Autores: Ananda Valei Soares, Angélica Bocato Simões, Fernanda Navarro e Ludmila Cortez Reis

UNIÃO EUROPÉIA – HISTÓRICO

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Integração econômica na Europa (CEE e EFTA)

PROCESSO HISTORICO DE FORMAÇÃO :

Antecedentes da cooperação econômica na Europa:
Em 1945 vivia-se uma época de rígido bilateralismo, sendo considerada esta época como os “anos do bilateralismo triunfante na Europa ” (1945-1947).

O Bilateralismo imperava essencialmente por duas razões. A primeira delas tinha haver com a forte escassez de recursos dos Países Europeus. A segunda razão estava relacionada com as imensas necessidades de reconstrução. Ambas as razões estavam diretamente ligadas com a situação pela qual a Europa tinha passado. O velho continente tinha passado por uma década de depressões econômicas e por mais de seis anos de guerra. Toda esta situação originou uma completa deslocação do sistema de intercâmbios intra-europeus.

Cada País tentava superar a situação, mas a cooperação econômica entre os Países afetados por esta crise não existia. O Reino Unido esboçou uma tentativa de voltar à convertibilidade da Libra-Esterlina (tentativa essa que se revelou ineficaz). Outra medida adotada pelo Reino Unido tinha como vista a socialização que afetava as indústrias e os serviços mais importantes . Outro país que tentou superar esta crise foi a França, tomando medidas tais como a nacionalização de setores da indústria e da banca.

Na Alemanha, por sua vez, ocorreu uma subdivisão do País em quatro zonas de ocupação e o desmantelamento das fábricas, o que fazia prever grandes dificuldades para o futuro .

Em 1948 , 61% dos pagamentos resultantes do comercio da Europa Ocidental eram realizados com base em convenções bilaterais. Não é de admirar que a questão dos pagamentos internacionais e de restrições quantitativas fosse o primeiro problema econômico a ter que ser resolvido na Europa do pós-guerra .

Além do bilateralismo a verdade é que havia uma grande falta de recursos reais. Esta situação provocava a impossibilidade do multilateralismo .

Economicamente os Países Europeus saíram da Guerra com as industrias destruídas , com dividas perante os EUA ou com reparações a pagar (caso da Alemanha e da Itália).

Politicamente houve uma grande pressão por parte dos partidos socialistas e comunistas no sentido da socialização, devido ao sistema de capitalismo se encontrar descapitalizado.

Existiam duas hipóteses para sair desta situação. A primeira era aceitar o apoio dos EUA , a outra era optar por uma planificação socialista (o que implicaria uma diminuição do consumo na tentativa de aumentar o investimento). A primeira alternativa foi seguida pela Europa Ocidental , a segunda foi seguida pela Europa de Leste .

Os EUA tinham fundamentalmente dois motivos para ajudar a Europa . O primeiro estava relacionado com uma hipótese de recessão da sua própria economia (tornando-se para isso necessário manter o nível de atividade o mais alto possível , o que implicava uma política de apoio à recuperação européia até a sua atividade se normalizar). O outro motivo era o fracasso que se iria revelar o sistema capitalista (ajudando para isto também a ação dos Países Socialistas , que queriam acabar com o sistema capitalista).

O início da cooperação econômica

Em 1947 (quando a guerra fria estava no início) surge o “Plano Marshall”, que marcou o começo de uma verdadeira cooperação econômica intra-europeia. Este plano surgiu, porque os EUA aperceberam-se que, sem a existência de cooperação, qualquer ajuda seria inútil . Mais tarde em 1948 ocorreu a criação da OECE (organização européia de cooperação econômica), que ficaria responsável pela coordenação e distribuição da ajuda dos EUA para a Europa.

Embora se tivessem realizado várias tentativas para efetuar a passagem da fase de cooperação para a fase de integração , essa passagem não se efetuou (dentro do quadro da CEE essa passagem não foi permitida).

Em 1952 surgiu o “Plano Schuman” que iria dar origem à CECA (que surgiu no mesmo ano), também conhecida por Comunidade Européia do Carvão e do Aço (instituída pelo Tratado de Paris), que tinha como objetivo final a integração no setor do carvão e do aço. Schuman e os outros estadistas ao criarem a CECA tinham o intuito de traçar determinado objetivo (numa época nada fácil, a mentalidade européia ainda não estava preparada para aceitar propostas mais ambiciosas). Mas as integrações sectoriais tinham vários obstáculos. O problema fundamental é que os poderes da comunidade se limitavam ao setor integrado, os Estados continuavam a manter o poder sobre os restantes setores econômicos e também em terrenos tão importantes como o monetário e o fiscal (na prática o que acontecia era que uma manipulação da massa monetária ou do tipo de câmbios podia influenciar os preços, pelo menos com uma igual intensidade à das medidas diretas de intervenção estatal de caráter unilateral num setor). Isto fez com que se os Países europeus tivessem optados por procedimentos sectoriais (do tipo da CECA) para obter a desejada integração econômica teriam demorado muito mais tempo.

A constituição da CEE

Foi mesmo a necessidade de uma solução rápida que levou ao abandono da integração sectorial . Esta necessidade de uma evolução rápida surgiu devido aos sucessivos alertas aos Países capitalistas do ocidente da Europa (a guerra na coréia, o fracasso do tratado da comunidade européia da defesa e a crise do Suez e da Hungria) .

Chegou-se à conclusão que a formação de uma união econômica era a única maneira de a Europa assumir um papel relevante. Em 1955 já existiam três países (os constituintes do Benelux) que propuseram a criação de um mercado comum aos membros da CECA.

Embora ainda houvesse fortes vestígios de uma integração sectorial (transportes, energia clássica e energia atômica), já haviam sinais de um caminhar para a integração global . Os ministros dos “seis” (os membros da CECA ) aceitaram a proposta e em 1957 , em Roma , foram assinados os Tratados da CEE e do Eurátomo . Deste modo ficou oficialmente constituída a CEE .

Tratado de Roma (25 de Março de 1957)

O objetivo fundamental deste tratado era a criação da CEE, ou seja uma entidade supranacional com personalidade própria. A missão fundamental da CEE era formar um

Mercado Comum (que representa uma forma de integração econômica, com abolição não só das restrições comerciais, mas também das restrições aos movimentos de fatores produtivos, tais como: trabalho e capital). Para criar o Mercado Comum era necessário que a CEE atua-se da seguinte maneira: teria que suprimir toda a espécie de barreiras comunitárias e estabelecer uma pauta externa para a formação de um Mercado Comum ao longo de um período transitório de doze anos (1958-1970 ). Durante este período haviam vários objetivos que tinham que ser alcançados tais como: defesa da competição intracomunitária; adoção de uma política comercial comum frente a terceiros ; adoção de políticas comuns nos setores da agricultura e dos transportes ; coordenação das políticas econômicas e prevenção dos desequilíbrios das BP; aproximação das legislações nacionais; criação de um fundo social (para melhorar o nível de vida dos trabalhadores ); e , constituição de um Banco Europeu de Investimento ( para facilitar a expansão da Comunidade).

A realização da maior parte do programa contida no tratado só foi possível graças ao bom funcionamento das instituições comunitárias, das quais podemos distinguir:
Parlamento Europeu, a partir da sua função inicial de órgão deliberativo, irá assumindo tarefas legislativas;
Conselho Europeu, que não aparecia no Tratado de Roma, supõem a institucionalização das reuniões cimeiras dos chefes de estado e dos governos da comunidade, adotando-se decisões de máxima transcendência nas suas sessões (que se realizam três vezes por ano). Este órgão assegura a coordenação das políticas econômicas dos estados-membros e dispõem de poder de decisão;
Conselho de Ministros, que de acordo com o Tratado de Roma, é o órgão legislativo e executivo da CEE , pelo menos enquanto o parlamento não tiver mais poderes;
Comissão, que é o órgão supranacional das Comunidades. Deste órgão depende toda a burocracia européia. É considerada a guardiã dos Tratados, embora disponha de poderes de iniciativa, controle e execução. Tem também como tarefa propor ao Conselho de Ministros um conjunto de medidas;
Tribunal de Justiça, com sede em Luxemburgo, tem o caráter de supremo órgão jurisdicional para os Tratados de Roma (CEE e EURATOM) e Paris (CECA);
Tribunal de Contas, que só foi criado em 1977, porque até lá a fiscalização comunitária estava entregue a uma comissão.
Independentemente dos objetivos temporais fixados, os redatores do tratado de Roma permitiram a inclusão de medidas excepcionais (em caso de existirem dificuldades graves num dado setor econômico), a fim de restabelecer o equilíbrio da situação e adaptar a região, ou o setor, à economia do Mercado Comum. Estas medidas excepcionais foram permitidas para tentar minimizar o sacrifício, sem a permissão deste tipo de comportamentos a assinatura deste tratado não teria sido possível .
O Tratado de Roma era visto como um tratado base , onde estavam estabelecidos os fundamentos da unificação econômica . Os seis estados membros ao assinarem o tratado adquiriram desde o princípio certos compromissos, abdicaram da sua soberania(questões pautais, restrições quantitativas). Aparece o caráter supranacional, que está presente no processo pelo qual se geram as decisões comunitárias (quando se admite que a decisão adotada por uma maioria vai ter que ser aceite e cumprida por todos os países membros).

Mecanismos que permitiram a construção do Mercado Comum

1 União Aduaneira

Para se falar de Mercado Comum é necessário que as mercadorias fabricadas ou nacionalizadas, circulem entre um conjunto de Países com plena liberdade (através das suas fronteiras). A livre circulação pressupõem a inexistência de barreiras de caracter internacional (quase perfeita mobilidade de capitais). Para que isto seja possível tornou- se necessário a criação de uma união aduaneira (caracterizada pela abolição de direitos aduaneiros e de restrições quantitativas entre os membros e também por pauta exterior comum em relação ao comércio com países terceiros).

Na realização de uma União aduaneira existem dois passos fundamentais :
– Supressão das barreiras pautais intracomunitárias (desarmamento Pautal)
– Estabelecimento de uma pauta aduaneira comum .

Relativamente ao primeiro passo, os negociadores do Tratado de Roma, fixaram um período de doze anos, dividindo em três etapas de quatro anos. Na primeira, e na segunda etapa, tinha que haver uma redução de 30% dos direitos aduaneiros ,ficando os restantes 40% reservados para a terceira etapa. No tratado previa-se que as percentagens deveriam ser avaliadas relativamente à “cobrança aduaneira teórica de ano-base 1956 “. A cobrança seria calculada para cada Estado membro pelo valor obtido da soma dos “n” produtos aritméticos resultantes da multiplicação (parcela por parcela) da cifra de importação precedentes dos restantes Estados membros (do ano de 1956 ) pelos seus correspondentes direitos-bases nacionais. Este sistema deveria dar a hipótese dos países membros selecionarem as suas reduções pautais ( fazendo-as incidir fundamentalmente sobre os produtos com menos sensibilidade à competição estrangeira). Todavia a pressão exercida por parte dos empresários sobre as administrações nacionais, fizeram com que o sistema implementado fosse um muito mais simples, o chamado sistema de reduções lineares (este sistema consistia em aplicar a mesma percentagem de redução sobre o direito-base de todas e de cada uma das parcelas de cada uma das pautas nacionais). O sistema de reduções pautais lineares tornou-se bastante flexível com a inclusão da “clausula de aceleração”(que estava incluída no tratado) .Esta clausula previa uma redução mais rápida dos direitos aduaneiros, de um Estado relativamente aos outros membros, sempre que as condições econômicas o permitissem. Desta forma, em 1968 chegava-se ao objetivo que se tinha estabelecido (total desarmamento pautal intracomunitário ), com 18 meses de antecedência relativamente ao prazo que estava estipulado no tratado de Roma .

Estes progressos tiveram um desenvolvimento paralelo na constituição da TEC (Tarifa Externa Comum). Mesmo que a TEC estivesse por elaborar , as bases do método e o processo para a construir já estavam estabelecidos no Tratado de Roma. Como regra geral (da TEC), estava definido que os direitos deveriam situar-se na média dos direitos dos quatro territórios da Comunidade em 1 de janeiro de 1957 ( Benelux , França , Itália e República Federal Alemã ). As excepções mais importantes desta tarifa visavam o setor agrário. O Tratado de Roma previa a aproximação gradual das pautas, dos territórios constituintes da Comunidade, à TEC. As diferenças deveriam reduzir-se 30% no primeiro e 30% no segundo ano , para que no final do terceiro ano se encontrassem todas alinhadas pela TEC. Esta tarifa da CEE foi pela primeira vez posta à prova , em negociações internacionais , em 1962 na “Dillon Round “(V conferência do GATT). Após a “Kennedy Round “(VI conferência do GATT) a TEC ficou com uma protecção fixada nos 11.7% , muito abaixo dos EUA (17.8%) e do Reino Unido (18.4%). Como conseqüência da “Kennedy Round ” os produtos não agrícolas sofreram uma redução de 35% a 40%. Esta redução pode ficar evidenciada nos direitos aduaneiros que existiam sobre uma série de bens duráveis: automóveis (11%); televisores (14%); rádios (14%). Com a análise destes números não se poderia dizer que a CEE fosse uma área muito protecionista , no que respeita a produtos não agrícolas ( tendo como comparação os EUA e o Reino Unido ) .

Quanto às supressões das restrições quantitativas intracomunitárias é um processo bastante semelhante a do desarmamento pautal, mas as bases de partida eram muito diferentes. Em 1957 no terreno das reduções pautais tudo estava por fazer à escala da CEE, no que toca a contigentes intracomunitários e medidas de efeito equivalente estava tudo muito avançado, e iria desaparecer tudo antes de terminar o período de transição (1970). Para que o desaparecimento dos contingentes e medidas equivalentes se torna-se uma realidade, era necessário que: um ano após da entrada em vigor do Tratado deveriam globalizar-se as quotas bilaterais existentes entre os estados membros; ao fim de dez anos de funcionamento do Tratado todos os contingentes globais deveriam supor como mínimo 20% da produção nacional; no final do período transitório as restrições deveriam ser totalmente suprimidas. A excelente situação econômica que se vivia na Europa (após a política francesa de saneamento financeiro, declaração de convertibilidade e a entrada em vigor do Tratado de Roma) possibilitou uma aceleração deste calendário. A 31 de Dezembro de 1961 foram suprimidas todas as restrições quantitativas intracomunitárias para os produtos industriais. Outra decisão tomada foi a de ligar a questão dos contingentes de produtos agrícolas à redução dos oportunos regulamentos agrícolas . A partir de 12 de Maio de 1960 estavam quase resolvidos todos os problemas de contigentação industrial dentro da área da CEE .

2 – Formação do Mercado Comum Agrícola

Os produtos agrícolas ficaram submetidos ao regime dos produtos industriais , mas no entanto havia um grande número de excepções. No momento de negociar o Tratado de Roma os produtos agrícolas nos países da CEE (ao contrário dos produtos industriais) contavam com muitas restrições (além da protecção derivada dos direitos aduaneiros e dos contingentes), tais como: calendários fronteiriços, sistema de preços mínimos, requisito de prévia licença de importação. Poderia dizer-se que havia uma regulamentação altamente protecionista, no que se refere aos produtos agrícolas. A grande complexidade das políticas dos Países membros e a celeridade com que foi constituída a CEE, não permitiu que houvesse regulamentação suficiente (no Tratado de Roma) relativamente ao Mercado Comum Agrícola. No Tratado de Roma apenas se definiram alguns fins de caracter pragmático: aumentar a produtividade, tornar possível um nível de vida eqüitativo à população rural, estabilizar os mercados, garantir os abastecimentos e assegurar preços razoáveis para os consumidores. Também foi fixado no Tratado de Roma o processo de desenvolver a Política Comum. Foi convocada e realizada a Conferência de Stressa (1958), da qual surgiu o Plano Marshall. Plano este que se viria a mostrar como toda a base da política agrícola, apareceu em 1962 apresentando as seguintes disposições: decisões sobre regras de competição; regulamentos financeiros; decisões sobre preços mínimos; primeiros regulamentos sobre produtos concretos. Graças à adoção da primeira e segunda série de acordos sobre outros setores básicos da economia agrícola da comunidade, existiu em Abril de 1963 uma efetiva consolidação da política comum. Em 1975 a política comum aplicava-se já a 90% da produção agrícola da comunidade. A política visava os seguintes objetivos: possibilitar que a circulação de produtos na CEE fosse idêntica a de um Mercado Comum; instituição de uma preferencia comunitária (que garanta aos produtores europeus receberem um preço acima do preço mundial, através do pagamento de gravames por parte dos produtores extracomunitários); garantir a exportação dos excedentes produzidos pela CEE, com base em prêmios ou subvenções que cobrem as diferenças entre os preços comunitários e mundiais (o dinheiro que possibilitava este tipo de operações era proveniente de contribuições dos Países membros). Este tipo de medidas conduziu a uma política agrícola do mercado comum altamente protecionista (com o objetivo do auto-abastecimento). Esta política foi proveniente de uma grande pressão efetuada pela França, tendo sido duramente criticada no exterior da CEE (no GATT, na UNCTAD, etc).

Como síntese podemos referir alguns aspectos relevantes:
– Ao longo de 12 anos , levou-se a cabo quase todo o programa de abertura de mercados nacionais ;
– Em 1968 foram suprimidas os direitos aduaneiros comuns ;
– Em 1970 ocorreu o estabelecimento das principais agregações européias de mercado para os produtos agrícolas com um nível comum de preços.

Não é de estranhar por isso que o intercâmbio dentro da comunidade tenha passado de 6800 milhões de USD (1958) para 30000 milhões de USD (1959) .
Ainda não se podia falar de um verdadeiro mercado comum, porque ainda existia um controlo fronteiriço, o que diferenciava as trocas dentro da CEE das trocas internas. Das fronteiras que se opunham à livre circulação de mercadorias, poderíamos destacar: fronteiras fiscais; obrigações derivadas do direito de patentes; monopólios nacionais; diferenças existentes nas legislações aduaneiras.

3 – Livre Circulação de fatores

A livre circulação de fatores assume também um papel relevante no funcionamento de um mercado comum. Não é apenas necessário uma livre circulação de mercadorias, mas também é necessário uma livre circulação de fatores, para o funcionamento do mercado comum.
No Tratado de Roma os fatores de produção dividiam-se em quatro grupos :
– Trabalhadores ;
– Direito de Estabelecimento ;
– Serviços ;
– Capitais .

Quanto à primeira categoria correspondia ao trabalho na sua forma mais pura, isto é, sem acompanhamento de capital A quarta categoria referida correspondia a capital puro. As outras duas categorias resultavam de uma combinação de capital e de trabalho.

A livre circulação de pessoas, serviços e capitais dentro da CEE, e a coordenação de políticas de transporte dos ” seis “(países membros), não representou um problema muito grande para a comunidade visto que já estavam homogeneizados no momento em que entrou em vigor o Tratado de Roma, graças aos esforços previamente realizados no quadro da OECE. A livre circulação de trabalhadores, também não representou um grande problema, porque já de há muito tempo existia um grande fluxo de mão de obra de Itália para os outros membros da CEE (deficitários em mão de obra). A equiparação dos trabalhadores cidadãos dos “seis” (estados membros) era já um fato desde Julho de 1968, em que foram suprimidas as últimas restrições subsistentes. A evidência do grande mercado comum de trabalho, foi também evidenciada graças ao funcionamento da ” Organização Européia da Coordenação das Compensações de Ofertas e Procura de Trabalho”.

Com o Tratado de Roma veio-se permitir a liberalização do direito de estabelecimento e dos serviços, proibindo-se toda a discriminação cuja causa esteja na nacionalidade. Em 1961 elaborou-se o programa geral de estabelecimento (que obrigava todos os estados membros e as instituições da CEE). Este programa constituiu um quadro a partir do qual emanaram sucessivamente as diretrizes para o seu efetivo cumprimento (não se verificando dificuldades apreciáveis).

Quanto à circulação de capitais os países membros já haviam liberalizado, no seio da OECE, uma parte importante desta classe de movimentos. Ao começar a sistematização da política comunitária, neste campo só estava por liberalizar os movimentos de capitais de curto prazo (o que não colocaria grande problema) .

A nível da integração dos transportes, já existia o útil precedente da CECA (que se tinha ocupado deste problema no setor concreto do carvão-siderurgia). Tal como aconteceu para os serviços houve um programa (regras, condições e outras disposições úteis), se bem que tenham havido grandes dificuldades.

4 – Política Econômica Comum

“Mercado Comum é um centro de decisões econômicas comuns, ou, melhor dizendo comunitárias, é o lugar onde os governos, por proposta e sob a pressão das instituições comunitárias, harmonizam, coordenam e unificam as suas políticas. Este elemento é, na minha opinião, mais significativo do que a união aduaneira propriamente dita, já que em todas as economias, até nas mais liberais, o Estado, além de desempenhar um papel decisivo nos setores onde a concorrência é fraca, tais como o transporte, a energia, a construção ou a agricultura, exerce a sua influência em setores cada vez mais amplos da economia. De fato, as políticas comuns constituem atualmente o próprio âmago do Mercado Comum.”(Robert Marjolin – vice-presidente da Comissão da CEE em 1964) “.

No período transitório (1958-1970) a união aduaneira começou a tornar-se num elemento semi-estatístico, embora a política comum continua-se dinâmica, para coordenar, harmonizar e unificar as políticas econômicas nacionais dos Estados membros. Isto justificava-se do seguinte modo, enquanto que a união aduaneira era a base do mercado comum, a política econômica levantava gradualmente os pilares onde assentaria a economia verdadeiramente mais integrada da CEE.
Basicamente existiam três canais de política da Comunidade:
– Regras comuns ;
– Política econômica ;
– Política fiscal .

As regras comuns compõem um conjunto de mecanismos complementares da formação da união econômica. Quanto aos outros dois canais de política tendiam a assegurar o seu progresso, passado o período transitório.

No Tratado de Roma não se prestou muita atenção às políticas econômicas comuns, para se evitar aqueles que não queriam transferir um número excessivo de faculdades para a CEE. À excepção do Comitê Monetário, o resto foi criado conforme as necessidades apareciam (Comitê de política conjuntural, Comitê de política de médio prazo, Comitê de política orçamental). Este quatro órgãos, conjuntamente com a Comissão formavam um corpo de verdadeiras autoridades comunitárias. A função fundamental deste corpo era a verdadeira criação da política comum e a influência decisiva para a coordenação das políticas nacionais.

Desde que a política comercial e a política de desenvolvimento regional experimenta-se um desenvolvimento institucional análogo, poder-se-ia dizer que a CEE contava já com uma política comum em todas as frentes básicas da sua atuação.

A 5 de Abril de 1970 a CEE deu a conhecer o “Plano Barre”, que visava responder aos desejos expressos pelos países membros na conferência de Haia (1969), tendo em vista a criação de uma união econômica e monetária. O “Plano Barre” encontrava-se dividido em três etapas:
– Fase preliminar (1970-1971);
– Fase preparatória (1972-1975);
– Por em prática a união econômica monetária .

Na fase preliminar tem que se realçar as seguintes medidas: adoção em fins de 1970 , do terceiro programa de política econômica a médio prazo; a partir de 1971 começar-se-ia a realizar uma confrontação anual dos projetos de orçamentos nacionais pelos ministros das finanças (para deste modo se conseguir uma maior coerência entre as políticas); adoção de uma nova diretriz, que tenda a incrementar a interpretação dos mercados financeiros dos estados membros (tentativa de liberalizar os movimentos de capitais a curto prazo); Medidas de harmonização fiscal, relativa aos juros, dividendos e lucros (para que não houvesse discriminação relativamente país onde se iria investir); Aplicação do mecanismo de ajudas financeiras a médio prazo entre os países membros (para evitar situações muito graves nas BP);Estabelecimento de disposições uniformes para a comunidade e manutenção das margens de flutuação das moedas dos membros (caso houvesse uma eventual modificação do sistema de tipo de câmbios no plano internacional) .

Na segunda etapa os objetivos fundamentais eram: fixação em comum das orientações da política conjuntural (para assegurar a sua conformidade com as orientações do programa a médio prazo da CEE); definição em comum das políticas orçamentais; adoção de disposições que permitissem um melhor acesso de cada um dos membros ao mercado de capitais dos restantes; harmonização do imposto sobre as sociedades, no que toca à sua estrutura e à sua base; elaboração pelo Comitê dos governadores dos bancos centrais das linhas gerais da política do crédito; limitação em 1% das variações das quotizações entre as moedas dos países membros (inicio de 1971); aplicação de uma gestão comum dos direitos especiais de transferência , concedidos aos membros(a partir de 1973) .
Relativamente à terceira etapa (a partir de 1976) , a comissão concluiu que não era possível prever o plano de trabalho desta fase , que conduzia à união econômica .

As tentativas de criação da grande zona de comércio livre

No Tratado de Paris (pelo qual se criou a OECE), previu-se a possibilidade de criar uma união aduaneira à escala de toda a organização (17 países da Europa Ocidental com instituições democráticas). Rapidamente se verificou a grande complexidade em obter tal objetivo, devido fundamentalmente: à sua grande extensão; ao caso particular da Grã-Bretanha deixar os seus compromissos da Commonwealth (a Grã-Bretanha chegou mesmo a propor a criação de uma zona de comércio livre, o que lhe possibilitava manter os compromissos com a Commonwealth, ao contrário do que se passava com uma união aduaneira); devido à criação do GATT (1947) e às primeiras conferências alfandegárias (deram a impressão da constituição de muitos benefícios no que concerne a direitos alfandegários e restrições quantitativas); a liberação comercial e os pagamentos previstos pela OECE (veio fazer esquecer a idéia de uma integração geral e global). Por isso não é de estranhar que em 1948 se abandona-se esta idéia (projeto geral de integração européia) .

Devido ao fracasso das negociações à escala semi-continental, a Europa ficava separada em dois grupos :
– grupo dos “seis” ;
– dos restantes países da OECE .

O primeiro grupo representava os apoiantes de uma integração com base numa união aduaneira. Este grupo era formado por: Benelux, França, Itália e a Alemanha Federal.

Chegaram mesmo a surgir projetos (ambos falharam), tais como: FRANCITAL (que pretendia agrupar a França e a Itália) e FINIBEL (que pretendia agrupar ao primeiro o BENELUX). Só em 1950 se formaria a CECA (comunidade européia do carvão e do aço) .
As razões para o segundo grupo , “the other eleven ” , não apoiar uma integração com base numa união aduaneira , eram :
– A razão já referida da Grã-Bretanha;
– O caso dos Países Nórdicos, muito relacionados com a Grã-Bretanha e com receio do excesso de protecionismo (já que eram países muito pouco protecionistas);
– A Suíça e a Áustria devido à sua mentalidade política (não viam com bons olhos uma união econômica , que se poderia transformar numa união política).
– Os cinco Países esquecidos (Portugal , Grécia , Turquia , Irlanda e Islândia) que não se manifestaram muito simpatizantes da integração (devido ao seu fraco nível de desenvolvimento, relação com as colônias ou pela não continuidade geográfica) .

Esta situação de não entendimento, mostrou-se outra vez em 1950, em virtude da declaração de Schuman (que marcou a abertura da via para a integração econômica sectorial, começando pelo carvão e aço). Ao iniciarem-se as negociações que iriam culminar no segundo “Tratado de Paris ” (1952), onde a Grã-Bretanha evidenciou outra vez os seus receios. Apenas estabeleceu com a comunidade a CECA (o que constituía uma débil ligação). Em 1955, na “conferência de Messina” ao projetar-se a passagem da integração sectorial para uma integração global, a Grã-Bretanha esteve presente, apoiando essa idéia. O problema surgiu quando se colocou a questão fundamental, se a CEE deveria ser uma zona de comércio livre ou uma união aduaneira, a Grã-Bretanha abandonou mais uma vez as negociações (quando de certa forma era representante dos “onze”).

A resposta da Grã-Bretanha não demorou, e em 1956, apresentou uma proposta à OECE, a criação de uma zona de comércio livre na qual participaria a futura CEE (os “seis”), como um bloco, e os restantes membros da organização (os “onze”) .Todos estavam de acordo que era uma maneira de enfraquecer os propósitos dos “seis”, mas criou-se o Comitê Maudling, que se acabou por dissolver pouco depois do Tratado de Roma entrar em vigor. Nessa altura General De Gaulle (de novo no poder desde Maio de 1958), que influenciava fortemente o jogo internacional, via o Reino Unido como o “Cavalo de Tróia ” dos EUA .

A constituição da EFTA

Como conseqüência da ruptura das negociações entre os “seis” e os “onze”, viria a surgir a Associação Européia de Comércio Livre, mais conhecida por EFTA (European Free Trade Association ) .

Durante as negociações no ” Comitê Maulding” a Grã-Bretanha, os três Países Escandinavos, a Suíça, a Áustria e Portugal, mantiveram uma estreita relação no seio dos “onze”. Poucos dias depois após a ruptura se negociações da OECE, fez-se a petição oficiosa para a formação de uma zona de comércio livre entre estes países (é caracterizada pela abolição dos direitos aduaneiros e de restrições quantitativas entre os países membros, mantendo cada país a sua política relativamente a terceiros). Em 1959 criou-se uma grupo de peritos governamentais dos sete Países. As negociações, como era uma zona de comércio livre muito flexível, foram muito rápidas. Nos dias 19 e 20 de Novembro de 1959, realizou-se o “Convênio de Estocolmo”, no qual se dava a conhecer o texto constitutivo da EFTA. O Tratado foi assinado, de modo itinerante nas sete capitais, entre os dias 29 de Dezembro de 1959 e 4 de Janeiro de 1960, entrando em vigor em 15 de Março de 1960.Apenas para ter uma medida de comparação entre a CEE e a EFTA pode-se referir que em 1970 existiam 6500 eurocratas da CEE , enquanto que o número de funcionários da EFTA não era mais de uma centena. Quanto ao grau de integração que se aspirava na EFTA era muito menor do que o da CEE, isso ficou bem presente na diferença do número de artigos do Tratado de Roma (250) em relação ao Convênio de Estocolmo (44), a diferença ainda é maior se analisarmos a quantidade de artigos sobre política econômica e financeira (45 artigos no Tratado de Roma contra 1 artigo no Convênio de Estocolmo). Estas diferenças existiam porque, enquanto que a EFTA era uma aliança comercial com pretensões fundamentalmente transitórias, a CEE constituía o embrião de uma verdadeira união econômica que tinha por fim a formação de um autêntico Estado multinacional.

Para se compreender o funcionamento da EFTA torna-se necessário a análise de três aspectos fundamentais:
1. Desarmamento alfandegário intrazonal;
2. Previsões especiais sobre a Agricultura;
3. Outros aspectos do comércio e das relações exteriores da associação.

Acerca do primeiro aspecto, ficou definido no convênio de Estocolmo o desarmamento alfandegário entre os membros da associação num prazo de 10 anos (20% em 1960 e 10% nos restantes anos). Isto seria feito de uma forma linear, excepção apenas para uma longa lista de produtos agrícolas marginalizados da zona de comércio livre. Com as acelerações introduzidas pelo Conselho de Associação (órgão supremo da EFTA), o objetivo foi cumprido mais cedo. A EFTA atingiu assim mais depressa a zona de comércio livre, do que a CEE a união aduaneira.

Relativamente ao segundo aspecto, ficou definido que as reduções alfandegárias não se aplicavam à maioria dos produtos agrícolas, embora existisse a possibilidade de negociação entre os países da EFTA de acordos agrícolas (nos quais se davam facilidades especiais quanto ao regime de comércio e direitos alfandegários, que deveriam estender-se a todos os membros ,favorecendo todos sem discriminação).
Quanto ao terceiro ponto, a EFTA também realizou alguns avanços, em matérias não estritamente alfandegárias ou comerciais, mas relacionadas com o comércio dentro desta zona: não discriminação fiscal entre produtos nacionais e de fora da área; proibição de subvenções à exportação; proibição de impostos à exportação; proibição de práticas comerciais restritivas (cartéis de exportação, de preços, de repartição de mercados); proibição de práticas de dumping; consultas entre os países membros sobre dificuldades da BP, proibindo-se as restrições quantitativas; facilidades ao direito de estabelecimento; eliminação dos casos de dupla imposição; reconhecimento mútuo de patentes, etc.

A EFTA, em termos constitucionais, era composta por:
– Conselho da Associação;
– Conselho de ministros;
– Uma série de grupos de trabalho muito flexíveis.

Com o aparecimento da EFTA ocorreu o desarmamento alfandegário que fez aumentar o volume de exportações entre os países membros de 3522 para 8172 (milhões de USD) em oito anos. Mas não se podia dizer que os países membros estivessem satisfeitos, porque as importações da CEE eram maiores do que as importações intrazonais e verificava-se quase o mesmo com as exportações. Por outro lado, os países membros não se apresentavam muito unidos, quase sempre dissociados e em certas ocasiões mesmo com posições desencontradas (no GATT; na OCDE; na UNCTAD). Em 1973 existia um claro predomínio britânico, devido: ao PIB do Reino Unido ser superior à soma de todos os outros ; ao seu comércio externo ser superior a 50% de todo o comércio da EFTA (embora em 1971 a Grã-Bretanha realiza-se mais de 30% do seu comércio com a CEE ) .

As negociações da CEE com os Países da EFTA

Após a formação da EFTA o acordo entre os países membros da CEE ( “os seis “) e os membros da EFTA (“os sete “) podia-se dar das seguintes formas:
– Ampliação da zona de comércio livre européia, através da constituição de um mercado europeu único, com base numa zona de comércio livre (associação da CEE com os “sete”) ou mediante a entrada da comunidade com um só membro na EFTA.
– Ampliando a CEE, com a entrada da Grã-Bretanha, no mercado comum, acompanhada da entrada dos restantes membros da EFTA.
– Utilizar a OCDE para criar uma zona de comércio livre atlântica (praticamente sem barreiras comerciais).
– Adotar um conjunto de reduções aduaneiras, que permitiria um aumento das trocas comerciais dentro do espaço europeu.

Com o fracasso das negociações entre as duas partes, até à altura, o primeiro processo foi quase posto de parte, pelo menos durante aquela altura. Para se avançar com a terceira hipótese eram necessárias bases, que na altura não existiam. Quanto à última maneira era sem sombra de dúvidas minimalista, podendo ser adotada caso qualquer outro processo falha-se. Por isso sobrava a segunda alternativa, que foi a escolhida pelo Reino Unido, que em 31 de Julho de 1961 (após consultarem com os membros da EFTA e da Commonwealth) anunciaram a vontade de se tornarem membros da CEE.

A 10 de Outubro começaram as negociações, com o Reino Unido explicando quais os motivos da sua adesão e o que teria que mudar. As negociações foram muito complicadas e lentas principalmente nos aspectos referentes à Commonwealth e à agricultura britânica. No entanto entre 1961 e 1963 ocorreram avanços significativos, a fazer pensar que o pior já tinha passado. O problema surgiu por parte da França, mais concretamente pelo General De Gaulle, que via a Grã-Bretanha como um “Cavalo de Tróia” dos EUA, que tornaria o mercado comum numa zona de comércio livre atlântica dominada pelos EUA. Em conseqüência disto ocorreu um veto da França, que originou a ruptura do Reino Unido com a CEE, em 28 de Janeiro de 1963. As negociações só retomaram quando De Gaulle saiu do poder, em 1969, sendo esta aproximação possibilitada pelo presidente Pompidou (em particular o apoio que foi demonstrado por este na Cimeira de Haia de Dezembro de 1969). As negociações recomeçaram em 1970 (com a particularidade do primeiro-ministro da Grã-Bretanha ter sido o responsável pelas negociações em 1961), com problemas semelhantes aos existentes em 1961. Uma das principais diferenças verificadas consistia na relação entre o Reino Unido e a Commonwealth (já que não tinham tanto interesse em manter essa relação como anteriormente), tornando isto muito mais fácil o acordo. À Grã-Bretanha também se juntaram mais três países, candidatos à entrada na CEE (Noruega ,Dinamarca e Irlanda). Simultaneamente foram-se esboçando os acordos com os restantes membros da EFTA, não candidatos a admissão ( Portugal, Suécia, Finlândia, Islândia ,Áustria e Suíça). Em 22 de Janeiro de 1972 verificou-se a assinatura de acordos com os países candidatos. Nessa mesma altura a CEE apresentou uma série de condições que eram necessárias para o ingresso dos três novos membros.

Reajustamentos institucionais e alfandegários

O que importa salientar é que relativamente à política comum pouco ou nada ia mudar, porque os seis países fundadores da CEE a partir de 1973 continuavam com uma capacidade de decisão suficiente, já que os países originários da CEE detinham uma maioria qualificada para contrariar as posições dos novos membros.

A integração consistiu basicamente em duas operações: desarmamento alfandegário entre os “seis” e os novos membros; aproximação progressiva dos direitos aduaneiros dos novos membros à TEC. O desarmamento alfandegário começou em 1 de Janeiro de 1973, durando cinco anos, fim dos quais apareceu plenamente aperfeiçoada a união aduaneira dos “nove”. Quanto à segunda operação, a aproximação dos direitos aduaneiros dos novos membros à TEC procedeu-se da seguinte maneira:
Se a diferença entre os direitos aduaneiros, dos novos membros, fosse menor que 15%,suprimia-se a diferença em 1 de Janeiro de 1974; se fosse maior iria-se proceder à aproximação num máximo de quatro anos.

Aspectos Agrários

Era natural que tivesse havido várias disposições de adaptação, mas é de realçar que os novos membros tinham que aceitar a política agrária comum e adaptar-se a essa. Com a união aduaneira alcançada em 1977, o grande objetivo era aperfeiçoar o mercado único para a agricultura para 1 de Janeiro de 1978, o que, embora com muitas dificuldades, foi alcançado.

Conseqüências políticas

A partir de 1 de Janeiro de 1973, quando a comunidade ampliada entrou formalmente em vigor. Nessa altura a comunidade tinha mais habitantes do que os EUA (260 milhões contra 207 milhões dos EUA) e o seu PNB representava cerca de 89% do PNB dos EUA. As reservas de ouro da comunidade representavam cerca de 28% das reservas mundiais (cerca 4.7 vezes as do EUA). O comércio externo representava cerca de 35% do intercâmbio internacional contra apenas 14% dos EUA. Convém realçar que ainda existiam mais três países candidatos à adesão (Grécia , Espanha e Portugal). Além disso os países membros estavam agora melhor preparados para enfrentar crises econômicas, devido à coordenação de esforços, à melhoria das suas políticas e ao elevado nível de tecnologia destes países. A relação com os países europeus não membros, também saiu reforçada, ficando isso bem realçado aquando da assinatura do acordo de Helsínquia (1975) que tratava da segurança européia .

Este conjunto de circunstancias vieram permitir que a Europa se viesse a tornar numa peça básica do mundo. Isto sucedia porque a Europa Ocidental era o segundo centro tecnológico do mundo, podendo converter-se no primeiro em alguns setores.

Relações da CEE com a EFTA residual

O acordo entre a CEE e os países membros da EFTA tornava-se necessário devido à possibilidade de admissão desse elementos (Reino Unido, Dinamarca, Irlanda e Noruega). Se estes acordos não tivessem sucedido teria havido um reaparecimento das barreiras comerciais (que ia contra o objetivo de ampliação de CEE). A solução que foi adotada com os acordos de 22 de Junho de 1972, foi a de estabelecer, por um período provisório, uma zona de comércio livre da CEE com cada um dos países da EFTA. No que diz respeito às relações entre os novos membros e a EFTA residual (antiga EFTA) nada se alterou. Com estes acordos estabeleceu-se uma forte ligação entre as duas grandes organizações européias, possibilitando a criação de uma grande zona de comércio de produtos industriais sem restrições quantitativas e livre de peias alfandegárias. Embora existissem diferenças entre os contratos que foram assinados, existiam algumas características comuns: a CEE ficou com todo o poder autônomo de decisão; para evitar problemas com terceiros, procurou-se adaptar o conteúdo dos acordos ao artigo XXIV do GATT; embora com algumas excepções para os produtos agrícolas, criou-se uma zona de comércio livre para produtos industriais; os acordos poderiam evoluir para outras formas de integração e tinham poucas repercussões institucionais.

Relativamente aos produtos industriais, o que aconteceu foi um processo idêntico ao realizado com os novos países membros (a fim de não haver nenhum tipo de discriminação), ou seja, um desaparecimento dos direitos alfandegários no prazo de cinco anos, com início em 1 de Abril de 1973. No entanto o período foi alargado para alguns produtos mais “sensíveis” (devido à diferença de competitividade dos países da EFTA relativamente à CEE), Portugal também foi alvo deste desarmamento mais prolongado, devido ao nosso grau de desenvolvimento ser muito baixo, relativamente aos outros países.

Quanto aos produtos agrários, no início a comunidade estava decidida a não intervir neste tipo de produtos, excluindo-os das negociações. O problema surgiu quando a Itália e a Holanda queriam melhorar as suas condições de acesso aos mercados da EFTA, o que implicava uma série de concessões (a nível de produtos lácteos e pecuários) por parte da Áustria, Suíça e Finlândia, ao qual se opunham a França e Portugal. A isto tudo ainda havia Portugal e a Islândia com uma necessidade de obter concessões neste setor. Após a tentativa de harmonizar estas vontades, embora para um reduzido número de produtos , conseguiram-se concessões recíprocas ficando os países envolvidos, dispostos a “favorecer o desenvolvimento harmônico dos intercâmbios de produtos agrícolas excluídos dos acordos “. Entre outras medidas destacam-se: discriminação fiscal interna, devoluções excessivas de impostos por altura das exportações, eliminações de restrições de pagamentos originados por intercâmbio de mercadorias, regras de competência , cláusulas de salvaguarda em caso de dificuldade , etc.

Entradas de novos Países

Em 1975 colocou-se novamente a hipótese de uma segunda ampliação da comunidade. A 12 de Julho de 1975, a Grécia formulou a sua solicitação de adesão, passando-se o mesmo com Portugal, em 28 de Março de 1977, e com a Espanha em 28 de Julho de 1977. A Grécia entrava como estado membro em 1981, enquanto que Portugal entrava em 1986, tal como a Espanha. Mais tarde (em 1985), já sob a designação de União Européia, ocorre um novo alargamento, desta vez com a entrada da Áustria, Suécia e Finlândia. Após este alargamento a União Européia ficou a contar com 15 membros.

A União Econômica e Monetária

União econômica é o grau de integração que se distingue do mercado comum por também existir uma certa harmonização das políticas econômicas com vista a um espaço de maior coesão.

Antecedentes

O Tratado de Roma não deu muita importância à questão da coordenação monetária, deixando essa questão para os estados membros. Só em 1969 na Conferência de Haia é que essa questão é posta, porque se estava a antever uma crise no sistema monetário internacional. Em 1971 surgiu o Plano Werner (um plano para a união econômica e monetária), baseado na “serpente monetária”(onde era permitida uma variação de 4.5% para cada moeda européia). Este sistema foi abandonado na Cimeira de Paris de 1974, devido: ao primeiro choque petrolífero (Outubro de 1973); ausência de comportamentos credíveis por parte dos países membros; instabilidade cambial (causada pelo fim do sistema de Bretton-Woods).

Criação do Sistema Monetário Europeu

Foi apresentado em Abril de 1978 uma proposta para aprofundar o processo de integração na área monetária, sendo esta proposta apresentada pela França e pela Alemanha. A França estava interessada, porque assim iria beneficiar a política agrícola comum e a Alemanha para abrandar as pressões de apreciação do marco.
O SME é constituído por três partes:
– Mecanismo de taxas de câmbio. Em que cada moeda terá uma cotação face ao ECU, não poderá variar mais do que 6%, os ajustamentos da cotação central só são efetuados com mútuo acordo entre os membros, quando uma moeda passa o limite de divergência as autoridades tem que corrigir a situação;
– A unidade monetária, o ECU (que veio substituir a serpente). Só em 21 de Setembro a peseta e o escudo fizeram a sua entrada no cabaz do ECU, ficando assim o cabaz completo. Serve de base para o funcionamento do indicador divergência de cada moeda, constitui um meio de pagamento entre os membros, serve de instrumento de reserva de valor no tocante a créditos e débitos.
– Mecanismos de Apoio Financeiro. Foi criado (24 de Julho de 1988) um mecanismo único de assistência financeira às BP dos países membros.

Constituição do grande mercado único europeu

Em 1985, aquando da chegada de Jacques Delors à presidência da comissão, foi criado o” Livro Branco ” da comissão para o Conselho Europeu. Havia necessidade de criar este livro, porque o presidente da comissão já se tinha apercebido que o avanço das Comunidades Européias só era possível se existisse a criação de um grande mercado interno. O objetivo deste, era apresentar um programa que tinha que ser seguido(as dificuldades que tinham que ser ultrapassadas) entre 1985 e 1992, de forma a possibilitar a unificação completa do mercado interno. Haviam três aspectos que sobressaiam: criar um mercado único, juntando todos os mercados nacionais dos países membros da comunidade; considerar esse mercado como um mercado dinâmico e em expansão; possibilitar a canalização de recursos, financeiros, humanos e materiais para se obter a utilização óptima. No programa que foi estipulado, clarificava-se que para atingir o objetivo (mercado interno europeu), era necessário abolir as fronteiras físicas, técnicas e fiscais.

A criação do “Livro Branco” originou, em 1 de Julho de 1987, a entrada em vigor do Ato Único Europeu, que além do seu grande objetivo, constituição do grande mercado interno, trouxe também alguns avanços em áreas como: política social, ambiente, investigação e desenvolvimento, capacidade monetária e coesão econômica e social, alteração das regras de votação (no conselho deixou-se de usar a regra da unanimidade para passar a uma regra de maioria qualificada ). O Ato Único foi bem aceite, porque se sentia a necessidade de criar um mercado que rivaliza-se com os EUA e Japão, porque a Europa não estava a conseguir explorar na totalidade o seu mercado interno (cerca de 320 milhões de pessoas) .

União Econômica Européia e Monetária

O Conselho Europeu , deliberou (em 27 e 28 de Junho de 1988) a criação de um comitê, que tinha Jacques Delors como presidente.
Este comitê foi criado com o intuito de analisar e estabelecer as etapas para a criação da União Econômica e Monetária .Deste comitê saiu um relatório que estava divido em três partes:
– A primeira que estava relacionada com o desenvolvimento ao longo do tempo, da integração econômica e monetária da Comunidade;
– A segunda tinha por objetivo definir os traços principais da união econômica e monetária, e prever as implicações antes de se iniciar o respectivo percurso;
– A última parte tinha como função expor as diferentes etapas que conduziriam à união econômica e monetária.

O plano Delors podia-se dividir em três etapas concretas:
– A primeira etapa tinha por objetivo promover a convergência das políticas econômicas e monetárias, reforçando a coordenação destas.
– A segunda fase, que se poderia denominar por fase de transição, ficou marcada (no domínio monetário) pela criação do Sistema Europeu de Bancos Centrais. A principal função deste sistema era atenuar os efeitos da passagem para uma política monetária comum, tornando-se necessário para isso a harmonização de certas disposições (caso das reservas obrigatórias ou acordos de pagamento).
– A última etapa começou com a passagem às paridades fixas. Durante esta etapa as moedas seriam substituídas por uma moeda comunitária única. No decurso desta etapa o sistema ficou com o poder de: formular e aplicar a política monetária; tomar decisões relativa às intervenções sobre o mercado cambial relativo a países terceiros; gerir as reservas oficiais que serão postas em comum.

Tratado de Maastricht

Foi assinado em 7 de Fevereiro de 1992, sendo uma importante etapa da União. O tratado estava dividido em três partes:
– A primeira parte que tinha por base as três comunidades existentes (que saem reforçadas por esta revisão do Tratado de Roma), assumindo a União Econômica e Monetária um papel essencial;
– A segunda baseada numa política externa e de segurança comum, (que tinha por base a cooperação entre os diferentes membros);
– A outra parte era constituída por uma série de disposições sobre assuntos internos e justiça.

Analisando a União Econômica e Monetária, podemos distinguir três fases :
Uma primeira fase transitória, que se prolongou até 31 de Dezembro de 1993. Durante esta fase verificou-se a coordenação da política econômica. Assistiu-se a uma liberalização dos movimentos de capitais dentro do SME e um reforço da convergência das políticas dos estados membros. No decorrer desta fase também foi implementada a vigilância multilateral, isto foi conseguido devido aos programas de convergência de médio prazo e à supervisão dos principais agregados econômicos.

Numa segunda fase, que se desenrolou a partir de 1 de Janeiro de 1994, acentuaram-se vários campos de intervenção, tais como: política orçamental, segundo a qual os estados membros deveriam evitar uma situação de défices orçamentais excessivos; constitui-se o Instituto Monetário Europeu, que tinha como papel reforçar a coordenação das políticas monetárias entre os estados membros e aumentar a cooperação entre os bancos centrais. Nesta fase também foram definidos vários critérios de convergência (estabilidade de preços, ausência de défices orçamentais excessivos, estabilidade cambial, convergência das taxas de juro nominais de longo prazo).

Na última fase, a partir de 1 de Janeiro de 1999,caracterizou-se pela: introdução do ECU como moeda única, deixando de ser unicamente um cabaz de moedas; início de funções do BCE (banco central europeu) que tinha como objetivo a estabilidade de preços (que por sua vez iria possibilitar o equilíbrio interno e externo, e o bom funcionamento do sistema de pagamentos e dos mercados financeiros, tal como a redução das taxas de juro de longo prazo).

ESTRUTURA DE ORGANIZAÇÃO – PARTE ADMINISTRATIVA

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ESTRUTURA DE ORGANIZAÇÃO

NOÇÕES GERAIS

Por ESTRUTURA DE ORGANIZAÇÃO deve entender-se a urdidura, devidamente arquitetada, sobre a qual hão de tecer-se as relações administrativas. Em outras palavras , pode dizer-se que administração pratica-se à base de um esquema denominado organização, como é óbvio, os defeitos e as qualidades de estrutura da organização escolhida hão de refletir-se sobre os resultados do processo administrativo.

As estruturas adotadas pelas empresas de hoje são resultado de experiências e erros de centenas de anos, de avanços e recuos em busca do modo melhor de trabalha. E nem haveria processo mais seguro de buscar a excelência tanto desejada – pois as organizações, sejam quais forem os seus propósitos, só conseguem ser eficiente quanto nascem e evoluem protegidos pela experiência e pela tradição.

ELEMENTOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

1- Especialização de Atividades

Refere-se a especialização de tarefas individuais ou de grupo em toda a organização (divisão do trabalho) e à agregação destas tarefas em unidades de trabalho ( departamentalização ).

2 – Padronização de Atividades

Refere-se aos procedimentos adotados pela organização para garantir a previsibilidade de suas atividades. Padronizar é tornar uniforme e coerente, os administradores usam seleção formalizada e programas de orientação e treinamento para padronizar as qualificações de seus empregados.

3 – Coordenação de atividades

Refere-se aos procedimentos de que entregam as funções das subunidades da organização. Segundo Henry Mintzberg, os mecanismos de padronização facilitam a coordenação das atividades, especialmente em organizações com padrões de trabalho que não sejam complicados.

4 – Centralização e descentralização de decisões

Numa estrutura organizacional centralizada as decisões são tomadas em nível elevado pelos altos administradores ou mesmo por uma só pessoa. Numa estrutura descentralizada, o poder de decisão é desperso por mais pessoas em níveis administrativos intermediários ou mais baixos.

5- Tamanho da unidade de trabalho

Quer dizer o numero de empregados de um grupo de trabalho.

DETERMINANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

1- Estratégia e estrutura organizacional

Quando autores como Alfred D. Chandler usam a expressão “A estrutura segue-se à estratégia”, querem dizer que a missão e os objetivos gerais de uma organização ajudam a dar forma ao seu projeto.

A estratégia determinará como as linhas de autoridade e os canais de comunicação serão estabelecidos entre os vários administradores e as diversas subunidades.

2- Tecnologia como determinante da estrutura

A natureza da tecnologia empregada numa organização para fabricar seus produtos também influenciam a forma pela qual a organização é montada.

Por exemplo: as tecnologias de produção em massa de indústrias como a automobilística envolvem altos graus de padronização e de especialização das atividades do trabalho. Também influencia os mecanismos de coordenação, o nível em que as decisões são tomadas e o tamanho das unidades organizacionais.

3 – O pessoal como determinante da estrutura

O pessoal envolvido nas atividades da organização afeta sua estrutura. Os administradores tomam decisões relativas às linhas de comunicação e de autoridade e às relações entre as unidades de trabalho. É preciso levar em consideração as capacidades e atitude dos subordinados e sua necessidade de trabalhar uns com os outros de maneiras específicas, quando da criação das unidades de trabalho e da distribuição de tarefas. Além disso, as pessoas de fora da organização influenciam sua estrutura, que tem que possibilitar um relacionamento habitual com clientes ou fregueses, fornecedores e outras partes do ambiente externo.

4 – Tamanho e estrutura

Tanto o tamanho total de uma organização quanto o tamanho de suas subunidades influenciam suas estrutura. As organizações maiores tendem a ter uma maior especialização das atividades e procedimentos mais formalizados (maior padronização). Chandler afirmou que, à medida que o tamanho das organizações vai aumentando, chega-se a um ponto em que elas são obrigadas a descentralizar-se a criar uma maior variedade de mecanismos formais para coordenar suas atividades.

EMPOWERMENT

Para distribuir níveis adequados de autoridades e responsabilidades por toda a organização, torna necessário fortalecer todos os seus membros. Isso proporciona melhor controle. O elemento essencial do controle é a auto estima das pessoas. O grau de controle manifestado pelas pessoas com elevada auto-estima é muito grande, enquanto manifestado pelas pessoas com baixa auto-estima é mínima. O empowerment – o empoderamento – aumenta o controle. Incrementa a auto-estima e impulsiona a qualidade dentro da organização.

Empowerment é um conceito do qual muito se fala mas pouco se pratica. Seu objetivo é simples: transmitir responsabilidade e recursos para todas as pessoas afim de obter a sua energia criativa e intelectual, de modo que possam mostrar a verdadeira liderança dentro de suas próprias esferas individuais de competência, e ao mesmo tempo, ajudá-las a enfrentar os desafios globais de toda a empresa. O empowerment busca a energia, o esforço e a dedicação de todos lamentavelmente, características difíceis de encontrar em nossas empresas e tirar do gerente o antigo monopólio do poder, das informações e do desenvolvimento. Empoderar é dar poder aos funcionários para aproveitar ao máximo o talento coletivo. Existe alguns princípios para fazer o empowerment das pessoas:

dar as pessoas um trabalho que elas sintam com importante ;
dar as pessoas plena autoridade e responsabilidade, independência e autonomia em suas tarefas em recursos ;
permitir que as pessoas tomem decisões a respeito de seu trabalho;
dar visibilidade às pessoas e proporcionar reconhecimento por seus esforços e resultados;
construir relacionamentos entre as pessoas, ligando-as com pessoas mais importantes e apoiando-as através de lideres e impulsionadores;
mover a informação em todos os níveis. Informação e poder e habilita as pessoas a pensar e agir melhor;
pedir opinião das pessoas a respeito dos assuntos do trabalho. Fazer com elas se sintam as donas dos processos de trabalho. Fazer com que elas tenham orgulho de pertencer a organização.
Acentuar a colaboração e o espirito de equipe. Empoderar pessoas e empoderar equipes;
Ajudas as pessoas empoderadas a empoderar as demais. Estender o empowerment a todos os meios e áreas da organização. Transformar velhas regras e regulamentos em meios para divulgar a informação, opiniões e idéias, por toda a organização.
Segredo é utilizar todo seu pessoal, todas as habilidades, todo tempo. Dar autoridade e recursos as pessoas e deixá-las a agir.

DEPARTAMENTALIZAÇÃO

As funções executadas pelos empregados precisam ser divididas entre eles e combinadas de modo lógico. Os empregados com funções relacionadas geralmente têm uma área de trabalho comum e constituem uma unidade de trabalho. A eficiência do fluxo de trabalho depende da boa integração de várias unidades dentro da organização. A divisão do trabalho e combinações lógicas de tarefas devem levar a estruturas departamentais e de subunidades lógicas.

O organograma

À medida que uma empresa vai crescendo, o número de unidades e subunidades de trabalho vai aumentando e vão sendo acrescentados novos níveis de chefia. Tanto administradores como subordinados ficam mais afastados dos resultados finais de seus atos. Precisam de um entendimento claro de como suas atividades entram no quadro mais amplo de o que é a organização e de o que ela faz. A maioria das estruturas organizacionais é muito complexa para ser transmitida verbalmente. Para mostrar a estrutura da organização, os administradores normalmente fazem um organograma, que diagrama as funções, os departamentos ou cargos da organização e mostra como eles se relacionam. As unidades separadas da organização em geral aparecem em retângulos, ligados entre si por linhas cheias que indicam a cadeia de comando e os canais oficiais de comunicação.

Nem toda organização aprecia estes gráficos. Por exemplo, Robert Townsend, presidente da Avis, disse que os organogramas diminuem o moral, pois reforçam a idéia de que toda autoridade e toda capacidade está na cúpula da organização. Quase todas as organizações, porém, criam estes gráficos e reconhecem sua utilidade para a definição da autoridade, responsabilidade e prestação de contas administrativa.

O organograma apresenta cinco grandes aspectos da estrutura de uma organização. Com isso, também dá algumas informações sobre os elementos da estrutura descrita acima.

A divisão do trabalho. Cada retângulo representa um indivíduo ou uma subunidade responsável por determinada parte da carga de trabalho da organização.

Administradores e subordinados. A linha cheia indica a cadeia de comando ( quem está subordinado a quem ).

O tipo de trabalho feito. Os títulos ou descrições dos retângulos indicam as diferentes tarefas ou áreas de responsabilidade da organização.

O grupamento dos segmentos de trabalho. Todo o organograma indica em que base as atividades da organização foram divididas – por exemplo, em base funcionais ou regionais.

Os níveis de administração. Um organograma indica não só cada administrador e seus subordinados, mas também toda a hierarquia administrativa. Todas as pessoas subordinadas ao mesmo indivíduo estão no mesmo nível administrativo, independentemente de onde possam aparecer no organograma.

O grau de especialização do trabalho na organização pode ser estimado pela leitura dos títulos que indicam diferentes tarefas e pela verificação de como as tarefas são agrupadas. As linhas que mostram a cadeia de comando indicam um dos principais meios de coordenação de qualquer organização. Pode até ser possível avaliar o tamanho da organização a partir de seu organograma. Mas, embora o organograma traga algumas pista úteis, pode ser que se chegue a um quadro impreciso sem mais informações.

As vantagens e desvantagens dos organogramas têm sido um tema muito discutido pelos autores de administração. Uma vantagem é que os empregados e outras pessoas podem contar com um quadro que mostra como a organização está estruturada. No organograma aparecem os administradores, os subordinados e as responsabilidades. Além disso, se é preciso alguém para cuidar de um problema específico, o organograma mostra onde esta pessoa pode ser encontrada. Por fim, o processo de construção do organograma permite que os administradores identifiquem exatamente os defeitos de organização – como fontes potenciais de conflito ou áreas onde esteja havendo duplicação desnecessária de trabalho.

Uma grande desvantagem dos organogramas é que há muitas coisas que eles obscurecem ou não mostram. Por exemplo, eles não mostram quem tem mais responsabilidade e autoridade em cada nível administrativo. Tampouco indicam as relações informais da organização e os canais de comunicação, sem os quais a organização não poderia funcionar eficientemente. Além do mais, as pessoas muitas vezes vêem nos organogramas coisas que eles não pretendem mostrar. Por exemplo, os empregados podem inferir a existência de status e poder com base na distância do retângulo do principal executivo. Estas desvantagens podem ser reduzidas ao mínimo se os organogramas forem usados só para os fins a que se destinam – revelar o arcabouço básico da organização.

A estrutura de organização formal

Os departamentos de uma organização podem ser formalmente estruturados de três maneiras principais: por função, por produto/mercado ou por matriz. Embora estas três formas de estrutura sejam citadas com mais freqüência nas organizações empresariais, podem ser usadas em qualquer tipo de organização.

A organização por função reúne em um departamento todos os que se dedicam a uma atividade ou a várias atividades relacionadas. Por exemplo, a organização dividida por função poderia Ter departamentos de produção , marketing e vendas separados. Um gerente de vendas desta organização seria responsável pela venda de todos os produtos fabricados pela firma.

A organização por produto ou mercado, muitas vezes chamada de organização por divisão, reúne em uma unidade de trabalho todos os que se dedicam à produção e à comercialização de um produto ou de um grupo relacionado de produtos, todos os que trabalham numa certa área geográfica ou todos os que lidam com determinado tipo de freguês. Por exemplo, a organização poderia Ter divisões separadas de produtos químicos, detergentes e cosméticos. Cada chefe de divisão seria responsável pela fabricação, comercialização e vendas de toda sua unidade.

Na organização matricial, existem ao mesmo tempo dois tipo de esquema . Os departamentos funcionais permanentes têm autoridade sobre o desempenho e sobre os padrões funcionais de suas unidades, com equipes de projeto criadas sempre que necessário para levar a cabo programas específicos. Os membros das equipes vêm de vários departamentos funcionais e ficam subordinados a um gerente de projeto, responsável pelo resultado do trabalho da equipe. A estrutura matricial é encontrada com muito menos freqüência nas organizações do que as estruturas funcional e de produto/mercado.

Como veremos, todos os três tipos de esquema organizacional têm vantagens e desvantagens. Poucas organizações usam exclusivamente um tipo.

Organização funcional

A organização funcional talvez seja a forma mais lógica e básica de departamentalização. É usada principalmente pelas firmas menores que produzem uma linha limitada de produtos, pois utiliza eficientemente recursos especializados. Outra grande vantagem de uma estrutura funcional é que facilita a supervisão, pois cada administrador tem que ser especialista numa faixa estreita de qualificações.

À medida que uma organização vai crescendo, seja pela expansão geográfica, seja pela diversificação de sua linha de produtos, algumas desvantagens da estrutura funcional começam a aparecer nitidamente.

Fica mais difícil tomar decisões rápidas ou agir depressa com relação a um problema porque os administradores funcionais têm que prestar contas aos escritórios centrais e podem ter que esperar muito tempo para conseguir que se tome alguma providência relativa a um pedido de ajuda. Além disso, muitas vezes é mais difícil determinar o dever de prestação de contas e avaliar o desempenho numa estrutura funcional.

Os altos administradores que queiram Ter uma estrutura funcional ou acrescentar um departamento funcional a uma estrutura já existente têm que comparar os benefícios potenciais com os custos esperados. As economias geradas por uma estrutura funcional podem ser anuladas pelos maiores ordenados administrativos e técnicos e por outros custos indiretos necessários. Os administradores também têm que levar em conta a freqüência com que esperam fazer uso das qualificações especiais de um departamento funcional. Numa firma pequena, por exemplo, pode ser mais econômico recorrer a serviços jurídicos de fora sempre que necessário, em vez de criar um departamento jurídico interno.

ESTRUTURA FUNCIONAL

Vantagens:

1) Adaptada a um ambiente estável.

2) Promove o desenvolvimento da especialização.

3) Oferece colegas como especialistas.

4) Exige um mínimo de coordenação interna.

5) Exige menos capacidade de relacionamento pessoal.

Desvantagens:

1) Resposta lenta nas organizações grandes.

2) Provoca pontos de estrangulamento devido à execução seqüencial das tarefas.

3) Menos inovadora; perspectiva estreita.

4) Pode provocar conflitos de prioridades de produtos.

5) Voltada para subtarefas.

Organização por produto/mercado

Quase todas as empresas grandes e que produzem uma grande variedade de produtos, como a General Motors, são organizadas de acordo com uma estrutura organizacional por produto ou por mercado. Em algum ponto, o simples tamanho e diversidade dos produtos tornam o trabalho com departamentos funcionais complicado demais. Quando a departamentalização de uma empresa fica muito complexa para a estrutura funcional, os altos administradores geralmente criam divisões semi-autônomas, cada uma delas projetando, produzindo e vendendo seus próprios produtos.

Uma organização por produto ou por mercado pode seguir um dos três padrões principais abaixo:

1 – Na divisão por produto, cada departamento é responsável por um produto ou por uma família relacionada de produtos. Por exemplo, a general Foods Corporation tem uma divisão para cada um de seus principais tipos de produto. A divisão por produto é o padrão lógico a ser seguido quando uma espécie de produto exige uma tecnologia de produção e métodos de comercialização muito diferentes dos adotados no resto da organização.

2 – A divisão geográfica reúne em um departamento todas as atividades levadas a cabo na região onde a unidade opera. Este esquema segue-se logicamente quando uma fábrica precisa ser localizada o mais perto possível de suas fontes de matérias-primas, como no caso de uma divisão que venda quase toda a sua produção em outros países e que precise localizar-se fora do país; ou de suas principais fontes mão-de-obra especializada, como no caso das operações de corte de diamantes em Nova Iorque, Israel e Amsterdã. As firmas prestadoras de serviços, financeiras e outras firmas fora do setor industrial geralmente são organizadas em bases geográficas.

3- A divisão por clientela é feita quando uma divisão vende quase todos ou todos os seus produtos a uma determinada classe de fregueses. Uma firma de produtos eletrônicos, por exemplo poderia Ter divisões separadas para fregueses militares, industriais com uma linha de produtos muito diversificada tendem a ser organizadas por freguês ou por produto.

Diversamente de um departamento funcional, uma divisão parece com uma outra empresa separada. O chefe da divisão concentra-se principalmente nas operações de sua divisão, é responsável pelos lucros ou pelos prejuízos e pode até competir com as outras unidades da mesma firma. Mas uma divisão é diferente de uma empresa separada em um aspecto crucial: não é uma entidade independente. Quer dizer, o gerente da divisão não pode tomar decisões com a mesma liberdade que o dono de uma empresa realmente separada, pois tem que prestar contas aos escritórios centrais. Como regra prática, a autoridade de um chefe de divisão é limitada na medida em que suas decisões afetam o funcionamento de outras divisões.

Estrutura de produto/mercado

Vantagens:

adapta à mudança rápida
permite uma concentração em tempo integral nas tarefas
define claramente as responsabilidades
permite a execução paralela de muitas tarefas
Desvantagens:

promove a política na alocação dos recursos
não promove a coordenação das atividades
restringe a solução dos problemas as necessidades das tarefas
permite a diminuição de capacidades aprofundadas
cria conflitos entre tarefas e prioridades

SISTEMAS, SUBSISTEMAS E SUPERSISTEMAS

O sistema deve ser visualizado como um todo formado por partes e cada parte é o que chamamos de subsistema. Por exemplo, numa oficina de consertos existem os subsistemas de funilaria, pintura e mecânica. Por outro lado, atende os clientes do bairro, compra peças das revendedoras de automóveis e sofre concorrência das congeneras, cada qual podendo ser visto como sistema independente. Desta situação, o conjunto desses sistemas é denominado supersistema.

A SUCESSIVA ANÁLISE E SÍNTESE DAS ORGANIZAÇÕES

Uma tecelagem, vista como um sistema, pode ser dividida em vários subsistemas, como: venda do tecido, produção, compra de fios e corantes etc.

Esses subsistemas podem ainda ser divididos, conforme as varias funções que cabem dentro de cada subsistema, e a essa divisão dá-se o nome de “subsistema”. Exemplo: Seção de tinturaria, de teares e de estamparia.

Essa análise é válida para todo e qualquer tipo de organização.

CRITÉRIOS PARA ANÁLISE E SÍNTESE DE SISTEMAS

A determinação do que será sistema, subsistema e supersistema depende dos interesses de quem está analisando. Por exemplo, numa tecelagem, o departamento de produção é um subsistema e a tecelagem o próprio sistema. Mas se considerarmos o departamento de produção um sistema, os subsistemas serão as seções de tinturaria, teares e estamparia.

A analise do sistema é feita por sucessivas divisões para que melhor possamos compreender, e a síntese pela integração dos sistemas que forem afins.

Não existe um único tipo de subsistemas em que um sistema pode ser dividido.

HIERARQUIZAÇÃO DE SISTEMAS

A hierarquia por ordens de complexidade

Um sistema é hierarquicamente superior aos seus subsistemas. De forma geral, pode-se dizer que nas entidades transformadoras, a função, o todo e o sistema são, respectivamente, superiores às subfunções, às partes e aos subsistemas.

É usual chamar de ordens as sucessivas divisões dos sistemas. Assim, o supersistema pertence à 3ª ordem, os sistemas à 2ª ordem e os subsistemas à 1ª ordem.

A complexidade indica o número de elementos ativos transformados. Por exemplo, na tecelagem se considerarmos o homem na forma de transformador das organizações, teremos na seção de Teares, talvez dez operários, o que significa complexidade dez.

Assim sendo, quanto maior um sistema, maior será sua complexidade e menor a sua confiabilidade.

Características da hierarquia por ordens de complexidade

A sua finalidade é facilitar o entendimento de entidades complexas, seja numa empresa ou ciência como a biologia ou matemática.

Outro aspecto são as peculiaridades de cada nível, que são descritos diferentemente, pois cada qual possui uma função especifica à cumprir.

Um terceiro aspecto refere-se à influencia que o nível inferior exerce na eficiência e eficácia do nível superior, e, este determina e restringe as ações do nível inferior.

MONTAGEM DE UMA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Conclusão:

Hoje em dia para que uma empresa detenha bons resultados e um bom desenvolvimento, ele deve possuir primeiramente uma estrutura organizacional descentralizada, isto é, possuir uma hierarquia achatada, tendendo a crescer horizontalmente, e não mais verticalmente como era utilizada nas estruturas das empresas até a um tempo atrás.

A descentralização está sendo utilizada mais hoje em dia pelas empresas porque limita o poder do chefe de determinado setor, sendo assim as tomadas de decisão ficam mais rápidas sem Ter que recorrer aos altos níveis de decisões a medida que seu volume e complexidade se reduzem, aliviando os chefes principais do excesso de trabalho decisório. Os altos funcionários podem concentrar-se nas decisões de maior importância, deixando os menores para os níveis mais baixos; permitindo aumentar a eficiência e motivação, aproveitando melhor o tempo e aptidão dos funcionários, evitando que fujam à responsabilidade, por ser mais fácil recorrer a matriz ou ao chefe; os gastos de coordenação podem ser reduzidos devido a maior autonomia para tomar decisões. Para isto é requerido o estabelecimento de uma estrutura organizacional bem definida, além de políticas de companha definindo até que ponto as unidades subsidiárias podem tomar suas decisões; permite a formação de executivos locais e regionais mais motivados e mais conscientes de seus resultados operacionais do que o executivo nacional, pois a estrutura descentralizada produz gerentes gerais em vez de simplesmente especialistas em produção. em vendas, em finanças ou em recursos humanos.

O QUE É SOCIOLOGIA?

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A sociologia é o resultado de uma tentativa de compreensão de situações sociais radicalmente novas, criadas pela então nascente sociedade capitalista. A trajetória dessa ciência tem sido uma constante tentativa de dialogar com a civilização capitalista, em suas diferentes fases.

O seu surgimento ocorre num contexto histórico específico, que coincide com os derradeiros momentos da desagregação da sociedade feudal e da consolidação da civilização capitalista.

As transformações econômicas, políticas e culturais que se aceleram a partir desta época colocarão problemas inéditos para os homens que experimentavam as mudanças que ocorriam no Ocidente Europeu. A dupla revolução que este século testemunha –a industrial e a francesa- constituía os dois lados de um mesmo processo, ou seja, a instalação definitiva da sociedade capitalista.

A Revolução Industrial representa o triunfo da indústria capitalista, que foi convertendo grandes massas humanas em simples trabalhadores despossuídos. Um dos fatos mais importantes relacionados com a revolução é sem dúvida o aparecimento do proletariado e o papel histórico que ele desempenha na sociedade capitalista.

A consequência disso foi a de que os “pobres” deixaram de se confrontar com os “ricos” ;mas uma classe específica, a classe operária , com consciência de seus interesses, começava a organizar-se para enfrentar os proprietários dos instrumentos de trabalho.

O emprego sistemático da razão, do livre exame da realidade- traço que caracterizava os pensadores racionalistas – representou um grande avanço para libertar o conhecimento do controle teológico, da tradição, da “revelação” e , consequentemente, para a formulação de uma nova atitude intelectual diante dos fenômenos da natureza e da cultura.

No entanto, é entre os pensadores franceses do século 18 que encontramos um grupo de filósofos que procurava transformar a própria sociedade .Os iluministas insistiam numa explicação da realidade baseada no modelo das ciências da natureza, negando assim o método da dedução que era usado pelos pensadores do século 17.

O objetivo dos iluministas era demonstrar que as instituições de sua época eram irracionais e injustas, que atentavam contra a natureza dos indíviduos e, nesse sentido, impediam a liberdade do homem. Eles concebiam o indíviduo como dotado de razão, possuindo uma perfeição inata e destinado à liberdade e à igualdade social. Os iluministas achavam que as instituições deveriam ser eliminadas.

Esta crescente racionalização da vida social, que gerava um clima próprio a constituição de um estudo científico da sociedade, não era, porém, um privilégio de filósofos e homens que se dedicavam ao conhecimento. O “homem comum” dessa época também deixava, cada vez mais, de encarar as instituições sociais, as normas, como fenômenos sagrados e imutáveis, submetido a forças sobrenaturais, passando a percebê-las como produtos da atividade humana, portanto possíveis de serem conhecidas e transformadas.

Para a destruição do “Antigo Regime” foram mobilizadas as massas, especialmente os trabalhadores pobres das cidades. Alguns meses mais tarde, elas foram presenteadas , pela nova classe dominante (burguesia) , com a interdição dos seus sindicatos .A revolução desferiu também seus golpes contra a Igreja, confiscando suas propriedades, suprimindo os votos monásticos e transferindo para o Estado as funções da educação, tradicionalmente controladas pela Igreja.

Procedendo dessa forma, ou seja, tentando instaurar um estado de equilíbrio, numa sociedade cindida pelos conflitos de classe, esta sociologia inicial revestiu-se de um indisfarçável conteúdo estabilizador, ligando-se aos movimentos de reforma conservadora da sociedade.

Na concepção de Comte, um de seus fundadores, a sociologia deveria orientar-se no sentido de conhecer e estabelecer aquilo que ele denominava leis imutáveis da vida social, abstendo-se de qualquer discussão sobre a realidade existente, deixando de abordar, por exemplo, a questão da igualdade, da justiça, da liberdade.

MEDIDAS PROVISÓRIAS

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1- INTRODUÇÃO

A partir do tema em questão proposto para pesquisa podemos observar que tratar de um assunto que haveria uma necessidade de um certo aprofundamento no estudo do Direito Constitucional, ainda mais acrescida do aspecto que se refere a experiência brasileira aos atos constantes as anteriores constituições, as quais se mostram cada vez mais necessárias o uso de fato das medidas provisórias.

Atualmente que ouvimos nos meios de comunicação é que as constantes reedições das medidas provisórias ‘’mais de uma pôr dia”, tem fragilizado de certa forma o ansejo – a relevância e a urgência, e via de conseqüência, o seu caráter excepcional colocando em evidência de quem legisla hoje no Brasil é o Poder executivo fazendo com que nosso parlamento mais se identifique com um mero homologador das decisões do Presidente da República do que porta-voz dos anseios populares.

No entanto, tais provimentos de urgência são necessários, principalmente em países em franco desenvolvimento como é o brasil, a todo momento envolvido em crises econômicas e sociais . A par disso, a Assembléia Constituinte de 1997/1988, objetivando não extingui-los da ordem jurídica, substitui os antigos decretos-lei pela Medidas Provisórias que, embora aparentemente limitada materialmente, são dotadas de eficácia temporal de apenas 30(trinta ) dias, podendo retroagir caso não se convertam em lei. Tais limitações conferem aos atuais atos provisórios maior precariedade, o que lhes retira a pretensão de definitividade característica das leis.

Porém a experiência Brasileira tem demostrado que esses limites ainda não estão bem utilizados, ou não bem esclarecido, vez que a história se repete. As constantes reedições de medidas provisórias infringem a todo instante direitos fundamentais do cidadão. Exemplo maior desse fato foi tratado de forma bem diferente, apesar de não ser tão atual, mais podemos citar é o caso da “contribuição Social sobre os proventos dos aposentados” criada pela MP. nº1.415/96, reeditada inúmeras vezes, que já foi rejeitada pelo Congresso Nacional. Mesmo assim,. O Presidente da República teimou em descontar dos parcos salários dos inativos tal contribuição.

Apresentaremos ao longo deste trabalho de forma sintetizada uma comparação ao modelo Italiano com os antigos decret0-leis, bem como a própria lei, demostraremos algumas medidas de maior relevância dividindo-as de acordo com a sua classificação: reeditadas, convertidas, revogadas, rejeitadas e sem eficácia.

2- HISTÓRICO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS

2.1 – MODELO ITALIANO – “Provvedimenti provvisori com forza di Legge”

Em substituição ao antigo decreto-lei, a medida provisória foi introduzida no Direito brasileiro pôr intermédio da Constituição de 1988.

Inspirou-se o constituinte originário no modelo italiano, constante na carta de 1948, que prevê a iniciativa do Governo em adotar, em hipótese excepcionais de necessidade e urgência, sob sua responsabilidade, provvedimenti provvisori com forza di legge, os quais deverão ser imediatamente apresentado ao Parlamento para serem examinados, perdendo a eficácia retroativamente caso não sejam convertidos em lei no prazo de 60(sessenta) dias . Estabelece a Constituição italiana que as relações jurídicas poderão ser reguladas pela Câmaras na hipótese de não-conversão do decreto-lei.

É de se ver que o similar brasileiro traduz quase que ipsis litteris o modelo italiano, diferenciando apenas no que tange o prazo eficacial de 60 (sessenta) dias, bem como quanto à regulação das relações jurídicas oriundas dos atos provisórios não convertidos em Parlamento. Enquanto que o art.77 da carta da Itália estabelece que essas poderão ser disciplinadas pela Câmara, a nossa Constituição determina a sua regulação pelos parlamentares. Em ambos os modelos, a disciplina far-se-á mediante legal.

A faculdade outorgada pela Carta italiana ao Parlamento, quando se utiliza do vocábulo poderá, evidenciar que o decreto legge, durante sua vigência, mostrou-se com normatividade plenamente eficaz, donde afirma-se que os atos praticados sob a égide do provimento provisório podem ser revalidados.

Quer isso dizer que o atos praticados durante a vigência de decreto legge não podem ser eliminados instantaneamente em qualquer hipótese, ou seja, não é pelo simples fato de não terem os mesmos sido convertidos em lei que se pode suprimi-los. Ficam eles dependentes de regime jurídico cumprido quando estiveram em vigor.

A par do que foi citado até este ponto do trabalho, tem-se que a precariedade de que se reveste o modelo italiano, se compara ao seu similar nacional, é mais densa, vez que as situações jurídicas criadas em decorrência do ato provisório tendem a permanecer, ou seja, se mostram mais sólidas, passíveis de adquirir definitividade.

As situações jurídicas decorrentes de medidas provisórias não podem Ter pretensão de serem definitivas, sob pena de causar dano de difícil reparação.

No que pertine ao similar nacional, prevê a Resolução nº1, de 2 de maio de 1989, com modificações introduzidas pela de nº2, que o projeto de conversão da medida provisória pode também sofrer emendas, cujos efeitos são ex nune , vez que procedentes do Congresso Nacional, estando, por conseguinte, sujeitas à sanção ou veto presidencial: os artigos modificados perdem eficácia retroativamente.

A doutrina e a jurisprudência italianas admitem a reedição de provimentos provisórios quando transcorrido in albis o prazo de validade, sob o fundamento de que os requisitos de urgência e relevância podem protrair-se no tempo.

No que tange à medida provisória, posicionou-se o Supremo tribunal Federal pela impossibilidade de sua reedição somente quando da ocorrência de rejeição expressa pelo Congresso Nacional . Parte de nossos doutrinadores diverge do entendimento empossado pela Suprema Corte.

2.2 – Decreto-lei à medida provisória

A Constituição brasileira de 1937, outorgada pôr Getúlio Vargas, previu, pela primeira vez, os decretos-lei, no artigo 12,13,14 e 180, os quais estabeleciam que o presidente da República estava autorizado pelo Parlamento a expandi-los nos limites e condições estabelecidas no ato de autorização. A cata de 1946 extirpou-os do texto magno, em face de seu uso abusivo pelo Chefe do Executivo no Estado Novo.

Na carta de 1967, com a Emenda n.º 1/69, foram eles novamente introduzidos para serem adotados em caso de urgência ou de interesse público, desde que não acarretassem aumento de despesa, sofrendo limitações de materiais, quais sejam: segurança nacional; finanças públicas; inclusive normas tributárias; e criação de cargos públicos e fixação de vencimentos.

A uma comparação com o seu ato substitutivo – as medidas provisórias – 4 (quatro) características distinguem os dois modelos:

A contrário senso dos decreto-lei, as medidas provisórias não sofrem limitações materiais expressa, estando autorizadas apenas pela presença dos requisitos da urgência e relevância;
Os decretos-lei, na ausência de deliberação parlamentar no período de 60(sessenta) dias, eram tidos como tacitamente aprovados; as medidas provisórias, em hipótese semelhante, perdem eficácia retroativamente;
A rejeição parlamentar expressa, na hipótese dos decretos-lei, não possibilita a nulidade dos atos praticados durante a sua vigência; no entanto, as medidas provisórias, expressamente rejeitadas, perdem eficácia Xe tuna, sendo descontituídos os atos praticados enquanto eficazes, cabendo ao Congresso Nacional disciplinar as relações jurídicas advindas do ato provisório rejeitado;
Os decretos-lei não podiam ser emendados, contrariamente `a medida provisória, que pode sofrer modificações no seu texto originário.
A par das diferencias explicitas, é de se ver a nossa Constituição, implicitamente, impõe um distanciamento maior entre a lei – ato do Parlamento, e a medida provisória – ato do executivo, diferente do regime anterior.
É que perda da eficácia ex tunc, tanto na hipótese de rejeição tácita quanto expressa, evidencia a natureza precária deste instituto, sujeito não só a uma eficácia temporal menor (trinta dias ), como também a nulidade dos atos praticados durante a sua vigência. Acrescente-se ainda, a possibilidade de emendas quando do processo de conversão. Quis o constituinte originário, desse modo, ressaltar a importância do Poder Legislativo que, de modo algum, pode ser subjugado à condição de mero homologador de atos do Presidente da República, como se apresentava no disciplinamento dos decretos-lei na Constituição passada.

2.3 – MEDIDAS PROVISÓRIAS E LEI – INSTITUTOS DIFERENCIADOS

Como o próprio nome já revela, medida provisória não é lei. Tem caráter de excepcionalidade, contrário à essência da lei, que pressupõe definitividade. Esta última nasceu para perpetuar em respeito ao princípio da segurança jurídica. Perpetuidade no sentido de vivência consentânea com a própria evolução da sociedade, que não é estanque. Porém essa aparentemente paradoxal definitividade transitória, porquanto tendente a acompanhar as mudanças inerentes ao corpo social, de forma alguma pode ser igualada à transitoriedade das medidas provisórias.

Baseando-se nas informações dos artigos e fazendo uma comparação das Medidas Provisórias e Leis, podemos dizer que lei é um ato do Poder Legislativo que se submete a um regime jurídico, capaz de criar direitos e deveres. Já as medidas provisórias além de criar direitos e deveres, também são obrigações que seguem um princípio doutrinário. Logo, as Medidas Provisórias nascem com força de lei, embora provenha de uma única pessoa, ou seja, não é fruto de uma representação popular, estabelecido no art.1º, parágrafo único (Todo o poder emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição).

O governo adotará sob sua responsabilidade providências provisórias com força de lei, sendo apresentadas imediatamente a Câmara para sua conversão. Caso não haja conversão em lei no prazo de sessenta dias de sua publicação, a Câmara tem como finalidade regulamentar as relações jurídicas resultantes do decreto-lei não convertido em lei.

As Medidas Provisórias depois de originadas, poderão ser reeditadas, convertidas em lei, revogadas, rejeitadas ou consideradas sem eficácia. Ao serem originadas, passarão pelo Congresso Nacional para sua aprovação ou não e posterior publicação no Diário Oficial da União, onde passam a ter valor ou tornam-se sem eficácia

3. REJEIÇÃO PALAMENTAR

O Congresso Nacional, ao receber a medida provisórias, pode aprová-la ou rejeita-la, contudo, terá de pronunciar-se no prazo improrrogável de trinta dias, contado da data de sua publicação.

Entendem eminentes juristas que rejeição pode ser expressa, quando decorrente de votação desfavorável à medida, ou tácita, em razão da sua não-aprovaçao por omissão parlamentar, ou seja, quando o Congresso Nacional deixar de transcorrer In albis o trintídio eficacial sem qualquer pronunciamento.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, a rejeição parlamentar só pode ser expressa. Entendem os Ministros da Suprema Corte que quando há silêncio parlamentar, o exame da medida provisória adstringiu-se aos seus pressupostos de cabimento, visto que esses poderão protrair-se no tempo, o que legitima, em face de sua permanência, a renovação do ato cautelar. Tal entendimento poder-nos-ia conduzir à posição de que, tacitamente, estaria o Congresso Nacional concordando temporariamente com o ato excepcional, por perdurarem seus requisitos ensejados – relevância e urgência.

Por outro lado podemos citar que se o Congresso Nacional se absteve de deliberar, é porque entendeu, tacitamente, não estar configurada matéria urgente e relevante, salvo se a abstenção tenha outro motivo calcado em força maior ou em atento às normas constitucionais e regimentais que regulam o processo legislativo.

4- NORMAS DE PUBLICAÇÃO

Como já mencionado as Medidas Provisórias tem a peculiaridade de nascer pela manifestação do Presidente da República. Já em vigor é submetida ao Congresso Nacional que deverá aprová-la no prazo de trinta dias. Sua aprovação se dá com a publicação no DOU (Diário Oficial da União).

As publicações devem seguir normas podendo apresentar-se de varias formas: datilografadas ou impressas em papéis, utilizando o sistema de fotografia direta dos originais. Não sendo permitido o uso de destaques de trechos ou grifos, letras maiúsculas e negritos.

A Imprensa Nacional receberá matérias por transmissão eletrônica, onde serão publicados no Diário Oficial da União. Após o cadastramento do órgão é encaminhada ao Diário da Justiça, podendo ser gravadas em disquetes por meio de ofícios e guias. Pôr fim, as dúvidas de ordem técnicas serão resolvidas pelo Diretor-Geral da Imprensa Nacional.

5. DISPOSIÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS

5.1 MEDIDAS REEDITADAS

Trata-se das medidas já aprovadas que passam a ser reeditadas para

uma nova apreciação do Congresso Nacional.

Medida Provisória nº 2100-28 de 25 de Janeiro de 2001, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do programa nacional de alimentação escolar, institui o programa de dinheiro direto na escola, altera a lei nº 9533 de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o programa de garantia de renda mínima, institui programas de apoio da União às ações do Estados e Municípios voltados para o atendimento educacional.

Art. 1º- Trata da execução do PNAE ( Programa Nacional de Alimentação Escolar ) que serão repassadas para escolas estaduais, municipais e federais. Este artigo ressalva parágrafos que serão efetivados automaticamente pela secretaria executiva do FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ).

Art. 3º- Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por instrumento legal próprio, no âmbito de suas respectivas jurisdições, um conselho de alimentação escolar (CAE ) como órgão deliberativo, fiscalizador e assessoramento, constituído por sete membros e com a seguinte composição:

Um representante do poder executivo, indicado pelo chefe desse poder.
Um representante do poder legislativo, indicado pela mesa diretora.
Dois representantes dos professores, indicados pelo órgão de classe.
Dois representantes de pais, indicados pelos conselhos escolares.
Um representante de outro segmento da sociedade local.
Comentários:

Hoje nas escolas existe o Colegiado Escolar, com o objetivo de ajudar as atividades técnicas-pedagógicas. O método foi implantado no Maranhão na gestão de Gastão Vieira em 1996 até então secretário da Educação.

A escolha dos membros se dá a partir de uma eleição direta, com um mandato de dois anos. A composição poderá ser feita entre quatro e dezesseis membros, através de pais, alunos e funcionários. Sendo composta por números iguais de pais, alunos, professores e funcionários.

5.2 MEDIDAS CONVERTIDAS OU NÃO EM LEI

Certo de que medidas provisórias não tem o condão de revogar uma lei, pois revertida de caráter e precário, algumas indagações podem surgir em face reedição constante de medidas provisórias, o que vem colocar em dúvida a partir de quando se inicia a vigência da norma jurídica inaugural.

Podemos afirmar que medida provisória reedita, sem, no entanto, Ter sido transformada em lei, é como se jamais tivesse existido, estando, portanto, vigente a legislação “aparentemente revogada”, ou melhor dizemos, que teve sua eficácia suspensa . Os direitos dela emergentes estão em pleno vigor, donde se deduz que se o período de aquisição desses direitos tenha sido completado, são eles adquiridos, podendo o sue titular exercê-los livremente.

Preceituando o texto constitucional que a eficácia da medida provisória é de apenas trinta dias, o termo inicial de sua vigência será a partir da data da publicação da última medida provisória convertida em lei.

É que a medida provisória rejeitada (tácita ou expressamente), de acordo com o parágrafo único do art. 62 constitucional, perde a eficácia retroativamente, vindo a legislação pretérita a Ter vigência. Nesse caso, mesmo que após noventa dias, vindo uma nova medida provisória ser convertida em lei, sua vigência do comando normativo anterior. Pois não mais se trata de ato provisório, mas de ato legal, vez que ratificado pelo Congresso Nacional.

Exemplificadamente, temos:

Uma medida provisória foi publicada em 10 de janeiro de 2001, transcorridos in albis seu período de eficácia, em 10 de fevereiro foi editada nova medida provisória sobre a mesma matéria, vindo, novamente a ser rejeitada tacitamente. Em 10 de março, o Governo edita nova medida provisória, vindo esta a ser convertida em lei. Nesse caso, como a perda da eficácia das medidas rejeitadas é ex tunc , a partir de 10 de Janeiro de 2001 recomeça a viger a legislação pretérita, continuando até 10 de março, quando passa a ter vigência a ordem jurídica inaugural – a última medida provisória convertida em lei.

5.3 MEDIDAS REVOGADAS

Quando falamos de medidas revogadas entendemos como medidas que foram anuladas. Dispõe o parágrafo único do art. 62 da Constituição:

” As medidas provisórias perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertida em lei no prazo de trinta dias, a partir de sua publicação, devendo o Congresso Nacional disciplinar as relações jurídicas delas decorrentes”.

É de ver-se que o legislador constituinte de 1988 estabeleceu um recurso de eficácia temporal – 30 dias – em prestígio à salvaguarda da segurança jurídica vigente, em face da excepcional competência do Poder Executivo.

Se o Congresso Nacional não se pronunciar nesse interregno ou se rejeitar a medida provisória, esta perderá seus efeitos desde o início – ex tunc –,cabendo àquele disciplinar as relações jurídicas “dela decorrente”.

O que podemos citar é que na realidade, temos uma revogação sob condição resolutiva – como acontece com as condições em geral, quando elas ocorrem – tem eficácia, e, consequentemente, a lei que fora revogada revive como se jamais tivesse sido revogada . E é exatamente o mesmo fenômeno que ocorre quando a lei revogadora é declarada inconstitucional, desde que o ordenado jurídico admita que a declaração de incosntitucionalidade opera ex tunc, o que significa dizer que a lei se considera, no caso da incostitucionalidade., como inválida ab ovo, ou seja, desde do início. E, pôr via de conseqüência, é como se jamais tivesse existido a lei revogadora.

5.4 MEDIDAS SEM EFICÁCIA

Trata-se de medidas que passaram pelo Congresso Nacional e não tiveram sua aprovação dentro do prazo previsto de trinta dias.

Como dito anteriormente a não-conversão da medida provisória em lei no prazo de (trinta dias) faz com que a legislação anterior se restabeleça, consequentemente, passe a produzir efeitos jurídicos como se nenhum instituto jurídico houvesse suspendido sua eficácia.

5.5 MEDIDAS REJEITADAS

Medidas que foram recusadas ou desaprovadas pelo Congresso Nacional.

6 – QUADRO GERAL DE MEDIDAS PROVISÓRIAS

Demonstração de medidas provisórias por Governo dados atualizado até 05.06.2001.

7 – CONCLUSÃO

Podemos citar como referência ao assunto tratado ao longo deste trabalho, que as medidas provisórias revestem-se quase das mesmas particularidades dos decreti legge italianos, diferenciando-se apenas no período eficacial mais curto (trinta dias) e na regulação das situações jurídicas pelo parlamento na hipótese de sua não aprovação. Enquanto que no art. 77 da Constituição italiana estabelece que aquelas poderão ser disciplinadas pelo parlamento, a nossa Constituição determina a sua regulação pelo Poder Legislativo, donde se conclui que os atos praticados sob a égide do provimento provisório italiano podem ser revalidados a contrário sensu dos decorrentes de medidas provisórias rejeitadas. O Congresso Nacional tem o poder-dever de disciplinar as relações jurídicas concretizadas vez que o texto constitucional em hipótese alguma possibilitar a revitalização dos atos praticados durante a vigência da medida excepcional. Às diferenças existentes entre o antigo decreto-lei e as medidas provisórias, são elas mais significativas. A perda da eficácia ex tunc e a conseqüente nulidade dos atos praticados durante a vigência da medida provisória não convertida, bem como a possibilidade de emendas, evidenciam a natureza ainda mais precária deste instituto. Desejou o constituinte originário ressaltar a importância do Poder Legislativo, não permitindo que este seja subjugado à condição de mero homologador dos atos de Presidente da República, como se apresentavam no disciplinamento dos decretos-lei na Constituição passada.

A partir do raciocínio de que a medida provisória não convertida em lei não pode revogar direito pretérito, mas tão-somente sua suspensão, concluímos que nada obsta que durante esse período possam ter ocorrido atos jurídicos perfeitos e direitos adquiridos , os quais teriam se concretizado com supedâneo nessa legislação pretérita. Se é assim, e de se concluir, também, que uma possível reedição de medida provisória já inexistente no mundo jurídico, não poderá retroagir para prejudicar os direitos adquiridos e os atos jurídico perfeitos que se concretizaram sob a égide da legislação anterior, vez que aquele interregno de trinta dias já passou tendo sido computado para completar o suporte fático dos direitos protegidos.

9- BIBLIOGRAFIA

CLÈMERSON, Merlin Clève. A fiscalização abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro. Editora Revista dos Tribunais. 2ª ed.

TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. 10ª ed. Malheiros Editores.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 5. ed., rev. e atual. São Paulo: Mealheiro, 1994.

SOUSA, Leonardo Barros Amorim de. Medidas Provisórias: a experiência brasileira. Cartilha Jurídica. n.º 46, p. 1- 55, 1997.

TACITO, Caio. As medidas Provisórias na constituição de 1988. Revista Forense. v.305, p. 13- 16, jan./mar. 1989.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Mini dicionário Aurélio Século XXI Escolar. Editora Nova Fronteira, 4ª. ed. Ver. e ampliada do dicionário Aurélio, São Paulo: 2001.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Seja cidadão. 1988. EdiCEUMA.

” REVISTA JURÍDICA CONSULEX”, ANO I, n.º 3, Editora consulex .1997

INTERNET – www.planalto.gov.br

8 – GLOSÁRIO

CF: Constituição Federal.

DELIBERAR: Resolver-se, após exame; discussão; discutir; examinar

ÈGIDE: Defesa, proteção, amparo

EX TUNC: Desde o início (Italiano)

HOMOLOGAR: Confiar ou aprovar pôr autoridade judicial ou administrativa

INCONSTITUCIONAL: Não Constitucional ou que se opõe à Constituição do estado.

INSCULPIDO: Entalhar, esculpir, gravar em material duro, gravar.

INDUBITAVEL: De que não se pode duvidar.

INTERREGNO: Tempo que decorre entre dois reinados , interrupção, intervalo.

JURISPRUDÊNCIA: Interpretação reiterada que os tribunais dão à lei, nos casos concretos submetidos a seu julgamento.

MP: Medida Provisória.

OBSTA: Causar embaraço ou impedimento.

PARADOXAL: Conceito que é contrário ao senso comum. Afirmação que vai de encontro a sistemas ou pressupostos que impuseram como incontestáveis ao pensamento

REVOGAR: Fazer que deixe de vigorar, de Ter efeito, ou de ser válido; anular.

ADSTRINGIR: Apertar, comprimir, diminuir, obrigar adstringir ao cumprimento da lei, limitar-se.

TRINTÍDIO: Diz-se de trinta.

TACITAMENTE: Silencioso, calado, implícito

TRABALHO INFANTIL

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INTRODUÇÃO

Ao contrário da Lei Civil, onde a maioridade, em regra, só se alcança aos 21 anos, a Lei trabalhista só considera menor o trabalhador que não tenha completado 18 anos de idade. Os maiores de 18 anos são plenamente capazes, enquanto os menores até 14 anos são absolutamente incapazes, estando, portanto, proibidos de trabalhar. Então observa-se que a Lei não faz referência ao trabalho infantil, pois este está totalmente fora da Lei, pois entende-se que a necessidade de trabalhar não deve, evidentemente, prejudicar o normal desenvolvimento do ciclo da criança. A formação moral e escolar impõe que, até determinada idade, não se afaste o menor da escola e do lar. Tais razões não interessam, apenas, ao menor, como indivíduo ou a seus pais, mas a sociedade, à nação, para que aqueles que a venham integrar no futuro, não tenha seu desenvolvimento físico e espiritual ligado pelo trabalho prematuro além de traduzir-se em uma “Concorrência” ao trabalho adulto.

DIREITOS DA CRIANÇA/ESTATUTO

Estatuto da Criança

A convenção sobre os Direitos da Criança é um tratado que foi aceito por praticamente todos os países do mundo. É necessário cada vez mais ser evidenciado estes Direitos no qual descrito na Constituição Brasileira no Art. 227.

É dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 (DOU – Seção 1 – 16/07/90 – Ret. 27/09/90.

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Lei Federal nº 8.242, de 12/10/91 (DOU – Seção 1 – 12/10/91.

Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e dá outras providências.

Principais pontos dos Direitos da Criança (Resumo e Comentários)

DIREITO À IDENTIDADE
A convenção diz que as crianças têm direito a nome e nacionalidade, e que os governos têm a obrigação de proteger a identidade das crianças.

DIREITO À FAMÍLIA
Os pais são os responsáveis pelos filhos, e toda criança tem direito de viver com eles. Se ela estiver separada de um ou de ambos os pais, tem o direito de se encontrar com eles.

DIREITO DE EXPRESSÃO E ACESSO À INFORMAÇÃO
As crianças têm direito de dizer o que pensam e de ter sua opinião levada em conta nos assuntos que dizem respeito a elas. Têm o direito de participar ou criar associações e de saberem o que se passa em sua cidade, no país e no mundo.

DIREITO À SEGURANÇA E À SAÚDE
Um bom atendimento na área de saúde é direito das crianças, assim como condições decentes de vida.

DIREITO À EDUCAÇÃO
Nenhuma criança pode ficar fora da escola. Os governos devem garantir que a Educação Fundamental seja gratuita, e que o Ensino Médio seja acessível a todos. A escola deve, também, encorajar as crianças a respeitarem a sua própria cultura e a dos outros.

DIREITO A CUIDADOS ESPECIAIS NO CASO DE DEFICIÊNCIA
Crianças deficientes têm o direito a cuidados especiais, educação e treinamento que as ajudem a viver a vida plenamente.

DIREITO A PROTEÇÃO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO
Os direitos da Convenção valem para todas as crianças, qualquer que seja a sua raça, cultura, religião ou língua.

DIREITO À PROTEÇÃO DE TRABALHOS PERIGOSOS
Toda criança tem direito a brincar. Elas não devem participar de nenhum tipo de trabalho que possa atrapalhar sua saúde, educação ou desenvolvimento.

O TRABALHO INFANTIL

Atualmente há uma preocupação muito grande por parte das instituições governamentais e não-governamentais sobre a questão do trabalho infantil. O CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) define em sua extensão nacional:

Que o CONANDA recomende às três esferas de governo a ampliação ou implantação de programas de combate à exploração do trabalho infantil e que tenham como orientação o apoio sócio-familiar, a garantia de renda mínima e a transformação de hábitos culturais, tais como: programa de garantia de renda mínima; programa de geração de emprego; programa de assistência jurídica; programa de esporte, cultura e lazer; programas de formação profissional para famílias, incluindo os adolescentes, entre outros similares.
Que o CONANDA recomende às três esferas de governo Federal/Estadual/Municipal que, no caso da exploração sexual infanto-juvenil e da mendicância, caracterizam-se como fonte de renda familiar, sejam criados programas de interface com o tema do trabalho infantil, e efetivados os mecanismos de punição aos exploradores, conforme já prevê o ECA.
Que o CONANDA promova uma mobilização entre pares para repúdio à medida provisória número 1549, de 17/04/97, e solicite ao Congresso Nacional a sua reprovação, já que a mesma descompromete o governo federal com o ensino de segundo grau e com o ensino técnico, que terá suas escolas profissionalizantes desativadas.
O trabalho infantil é um tema hoje de grande destaque que está sendo desenvolvido trabalhos organizados pelas Pastorais como foi o caso da participação no último dia 13 de maio, em Brasília, da manifestação nacional da Marcha Global contra o Trabalho Infantil. No Brasil, a Pastoral da Criança foi articuladora da Marcha junto com a Pastoral do Menor e a EAC (Associação das Escolas Católicas). No dia da manifestação mais de 3.500 crianças brasileiras entregaram ao Presidente da República em documento elaborado a partir de discussões e um milhão e meio de assinaturas de crianças e adolescentes de todo país, exigindo respeito aos seus direitos, especialmente:

ter escola para todos;
erradicar o trabalho infantil no Brasil;
ratificar e respeitar a Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que determina a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho;
aprovar o Projeto de Emenda à Constituição 413/96, que proíbe o trabalho de crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade, inclusive na condição de aprendiz.
De cada estado deslocou-se um ônibus ou mais. Muitas crianças, como no Ceará, passaram 3 dias viajando para chegar em Brasília. As de Rondônia levaram 4 dias para chegar. As do Amazonas viajaram de avião, graças a doações de empresários. Acompanhando as crianças estavam educadores, com a imensa responsabilidade de cuidar, alimentar e animar durante a viagem e a manifestação. Escolas públicas e particulares de Brasília e Organizações Não-Governamentais também estiveram presentes.

Uma das bandeiras da Marcha, que teve seu desfecho no Brasil na manifestação de Brasília, é desmistificar a cultura presente em nosso país, de que:

o trabalho infantil é necessário porque a criança está ajudando sua família a sobreviver;
a criança que trabalha fica mais esperta a lutar pela vida e tem condições de vencer profissionalmente quando adulta:
o trabalho enobrece a criança. Antes trabalhar que roubar.
Aderindo a esta mobilização, realizaram-se seminários com crianças e adolescentes sobre o trabalho infantil, em várias dioceses do Brasil. Em alguns Estados os seminários ainda vão acontecer durante o ano. Nestes seminários, percebe-se o quanto o trabalho infantil faz mal às crianças, que ainda estão com seu corpo em formação, e o quanto isso afeta o lado psicológico e social.

Trabalho das comunidades contra a mão-de-obra infantil

Em algumas cidades há um trabalho nas comunidades que está incentivando as empresas a não explorarem mão-de-obra infantil. Caso acordo com a Indústria de Empacotamento de Carvão (Paraná) Arco Íris, ganhou um certificado que atesta que a empresa não emprega crianças. A empresa também cancelou contratos com carvoarias que exploram o trabalho infantil. A cidade de Bebedouro também está lutando para erradicar a exploração infantil, desenvolvendo seminário contando com presença de conselheiros municipais, tratando o tema “Lugar de Criança é na Escola”, onde comprometem lutar pela erradicação do trabalho infantil e garantir o acesso e a permanência das crianças na escola.

Comentários sobre alguns trabalhos infantis

Podemos ver a todo momento através dos nossos meios de comunicações como as crianças estão sendo exploradas, exemplo podemos citar o trabalho das crianças nas Carvoarias, as crianças sendo usadas por empresários para estarem nas ruas vendendo os seus produtos por quantia irrisórias e ficando ausente das escolas, o trabalho nas pedreiras, nos engenhos trabalhando nas máquinas manuais (Engenhoca de cana-de-açúcar) ocasionando até a mutilação das mãos e o trabalho nas cerâmicas.

CONCLUSÃO

A condições das crianças no Brasil representa um verdadeiro desafio às famílias, à sociedade e ao Estado. Uma política de proteção e desenvolvimento integral de nossas crianças e adolescentes vem sendo aplicada, usando por meio o Conselho de Contas da Criança e do Adolescente e também instituições não governamentais que levantam bandeiras em prol do trabalho infantil na conscientização no que diz respeito a desmistificar a cultura presente em nosso país, de que o trabalho infantil e necessário porque a criança está ajudando sua família a sobreviver; a criança que trabalha fica mais esperta, aprende a lutar pela vida e tem condições de vencer profissionalmente quando adulta; o trabalho enobrece a criança. Antes trabalhar que roubar. Porém podemos citar que há uma necessidade de um trabalho das três esferas para desenvolver ações que possa beneficiar de fato a sobrevivência destas crianças para termos uma sociedade diferente.

BIBLIOGRAFIA

GOMIDE, Paula Inez Cunha. Menor Infrator: A caminho de um novo tempo, 2ª ed. Curitiba: Juruá, 1998.

FUHRER, Maximilianus. C. Américo. Manual de Direito Público e Privado, 11ª ed. rev. e atual; São Paulo: Editora Revista dos Tribunais; 1999 – (et Didáticas)

JUNIOR, Vicente Sabino: O menor: Sua guarda e seus Direitos, 4ª ed. atualizado, editora bed – São Paulo – 1979.

“Conheça a Constituição” – Constituição da República Federativa do Brasil, Editora Ediceuma – 1998.

“Revista Presença Pedagógica”, pg. sl. nº 23. Editora Dimensão. Set./Out. – 1998.

INTERNET: www.rebedia.com.br

GRUPOS SOCIAIS

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Para Karl Mannheim, sociólogo alemão de origem húngara, os contatos e os processos sociais que aproximam ou afastam os indivíduos provocam o surgimento de formas diversas de agrupamentos sociais, de acordo com o estágio integração social.

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As formas são: os grupos sociais e os agregados sociais.

Nos grupos sociais existem normas, hábitos e costumes próprios, divisão de funções e posições sociais definidas.

Grupo Social

Forma básica da associação humana: agregado social que tem uma entidade e vida própria, e se considera como um todo, com as suas tradições morais e materiais.
A reunião de duas ou mais pessoas, associadas pela interação, e, por isso, capazes de ação conjunta, visando atingir um objetivo comum.
Principais grupos sociais nos quais o homem participa ao longo de sua vida:

Grupo familial – família;
Grupo vicinal – vizinhança;
Grupo educativo – escola;
Grupo religioso – Igreja;
Grupo de lazer – clube, associação;
Grupo profissional – empresa;
Grupo político – Estado, partidos políticos.

Principais características de um grupo social:

Pluralidade de indivíduos – há sempre mais de um indivíduo no grupo;
Interação social ou relações recíprocas – dentro do grupo, os indivíduos comunicam-se uns com os outros;
Organização – Em todo grupo, para funcionar bem, é necessário uma certa ordem interna;
Objetividade e exterioridade – Os grupos sociais são superiores e exteriores ao indivíduo, para ficar mais claro podemos exemplificar da seguinte forma: quando uma pessoa entra no grupo, ele já existe, e quando ela sai, ele continua a existir;
Conteúdo intencional ou objetivo comum – O grupo surge em torno de certos princípios ou valores, para atingir um objetivo de todo o grupo. Podemos dizer que um grupo geralmente se divide quando ocorre um conflito de valores;
Consciência grupal ou sentimento de “nós” – são maneiras de pensar, sentir e agir próprias do grupo. Existe um sentimento mais ou menos forte de compartilhar uma série de ideais, pensamentos, modos de agir. A exemplo temos a reação de um torcedor quando o seu time vence, ele costuma falar: “Nós ganhamos!”;
Continuidade – É necessário que elas tenham uma certa passageira, não sejam interações passageiras que não formam grupos sociais organizados como veremos mais à frente. Porém existem grupos de duração efêmera, que aparecem e desaparecem com facilidade, exemplificando temos o mutirão.
Classificação dos grupos sociais com base na classificação dos contatos sociais:

Grupos primários – são aqueles em que predominam os contatos primários, ou seja, contatos mais pessoais e diretos. A exemplo podemos citar a família, os vizinhos, etc.;
Grupos secundários – são os grupos sociais mais complexos, a exemplo Igreja, Estado, em que predominam os contatos secundários. Realizam-se de maneira pessoal e direta porém sem intimidade, ou de maneira indireta, utilizando-se de meios de comunicação;
Grupos intermediários – são aqueles em que se alternam e se complementam as duas formas de contatos sociais.
Um exemplo é o que vemos na nossa própria faculdade.

Agregado social

É a reunião de pessoas frouxamente aglomeradas mas que mantêm entre si um mínimo de comunicação e de relações sociais.

Multidão

Principais características da multidão:

falta de organização – apesar de poder ter um líder, a multidão não possui um conjunto próprio de normas, e seus membros não ocupam posições definidas no agregado;
anonimato – os componentes da multidão são anônimos, pois, ao se integrarem à multidão, seu nome, sua profissão, sua posição social, etc. não são levados em consideração, não tem a mínima importância;
objetivos comuns – assim como um grupo social, a multidão se reúne em torno de interesses, emoções e atos que tem o mesmo sentido;
indiferenciação – não há espaço para as diferenças individuais se manifestarem, o que torna iguais os membros da multidão. Esta é uma visão Sociológica, porém podemos constatar que em algumas multidões a exemplo do carnaval as diferenças aparecem a partir da segmentação entre foliões do bloco, cordeiros e pipocas.
proximidade física – os componentes da multidão ficam próximos uns dos outros, mantendo contato direto e temporário.

Público

Agrupamento de pessoas que seguem os mesmos estímulos.
É espontâneo, amorfo, não se baseia no contato físico, mas na comunicação recebida através dos diversos meios de comunicação.
As instituições de autoridade não têm penetração:
o público é, portanto, mais ou menos autônomo em suas ações.
Massa

Em suma, a “massa” é formada por indivíduos que recebem, de maneira mais ou menos passiva, opiniões formadas, que são veiculadas pelos meios de comunicação de massa. Consiste num agrupamento relativamente grande de pessoas, separadas e desconhecidas umas das outras.
As autoridades controlam e fiscalizam os canais por meio dos quais a opinião se transforma em ação.
Os agentes institucionais têm maior penetração; a massa, portanto, não tem autonomia, sendo reduzida a formação da opinião independente através da discussão.

Mecanismos de sustentação dos grupos sociais:

Liderança

Ação exercida por um líder, aquele que dirige o grupo, desempenha o papel de integrador entre seus membros, e consegue transmitir-lhes idéias e valores.

Tipos de liderança:

Liderança institucional – deriva da autoridade que uma pessoa tem em virtude da posição social ou cargo que ocupa. Temos como exemplo: um gerente de uma fábrica, o pai de família, etc.;
Liderança pessoal – é aquela que se origina das qualidades pessoais do líder (inteligência, prestígio social e moral, poder de comunicação, atitudes, encanto pessoal). É entre os líderes pessoais que geralmente surgem os líderes carismáticos. Como exemplo podemos lembrar de: Antônio Conselheiro, Padre Cícero, Mao Tse-tung, Evita Perón, etc..

Normas e Sanções sociais

Toda sociedade e todo grupo social têm uma série de regras de conduta, que orientam e controlam o comportamento das pessoas. Essas regras de ação são chamadas normas sociais.

A toda norma social corresponde uma sanção social.

A sanção social é uma recompensa ou uma punição que o grupo ou a sociedade atribuem ao indivíduo, em função de seu comportamento social.

A sanção social pode ser:

Aprovativa – quando vem sob a forma de aceitação (aplausos, honras, promoções). Quando a pessoa corresponde à expectativa da sociedade, esta a gratifica e recompensa;

Reprovativa – corresponde a uma punição imposta ao indivíduo que desobedece a alguma norma social. Podemos citar como sanção reprovativa o insulto, a zombaria e a vaia, até a perda de bens, a prisão e a pena de morte;

Valores Sociais

A sociedade delimita o que é bom e o que é ruim, o que é bonito e o que é feio, o que certo e o que é errado. Ou seja, na vida em sociedade, as idéias, opiniões, fatos, objetos, não são avaliados isoladamente, mas dentro de um contexto social que lhes atribui um significado, um valor e uma qualidade determinados.

Os valores sociais variam no espaço e no tempo, em função de cada época, cada geração, cada sociedade.

Símbolos

É algo cujo valor ou significado é atribuído pelas pessoas que o utilizam. Qualquer coisa pode se tornar um símbolo.

Os símbolos são convenções. Ou seja, cada sociedade ou grupo social pode utilizar-se de formas diferentes para exprimir o mesmo significado. A linguagem é um conjunto de símbolos. Basta lembrar que palavras diferentes em diferentes línguas representam o mesmo significado. A linguagem é a mais importante forma de expressão simbólica. Pois ela possibilita a organização social humana.

Podemos dizer que todo comportamento humano é simbólico e todo comportamento simbólico é humano. Sem os símbolos não haveria cultura.

Sistema de status e papéis

A posição ocupada pelo indivíduo no grupo social denomina-se status social.

O status social implica direitos, deveres, prestígio e até privilégios, conforme o valor social conferido a cada posição. Logo, os diretores de uma grande empresa terão certas regalias, deveres e responsabilidades que as pessoas com posição inferior na empresa não terão.

Numa sociedade, o indivíduo ocupa tantos “status” quantos são os grupos sociais a que pertence. Ou seja, uma pessoa que é chefe de família, ocupa o cargo de gerente de vendas de uma empresa e é sócio de um clube. Terá um status no grupo familial, um status ocupacional e um status no grupo de recreação.

O status pode ser classificado em:

Status atribuído – é o que não é escolhido voluntariamente pelo indivíduo e não depende de suas ações ou qualidades. Por exemplo, o status de “irmão caçula”. Os principais fatores atribuidores de status são: idade, sexo, raça, laços de parentesco, classe social, etc.;
Status adquirido – é obtido em função das qualidades pessoais do indivíduo, de sua capacidade e habilidade. É o status que uma pessoa obtém ao longo de sua vida decorrente de suas vitórias conseguidas pelas suas habilidades pessoais.
Nas sociedades modernas predomina o status adquirido. O status atribuído era quase exclusivo da Europa durante a Idade Média e da Índia tradicional.

Geralmente, as pessoas lutam por um status mais elevado do que aquele que já possuem. Daí a insistência com que se procura um “melhor lugar ao sol”.

O papel social

Papéis sociais são os comportamentos que o grupo social espera de qualquer pessoa que ocupe determinado status social. Corresponde mais precisamente às tarefas, às obrigações inerentes ao status.

Status e papel são coisas inseparáveis e só os distinguimos para fins de estudo. Não há status que não corresponda a um papel social e
vice-versa.

A sociedade possui meios para punir os indivíduos que não cumprem seu papel.

Estrutura e organização social

Estrutura social é esse conjunto ordenado de partes encadeadas que formam um todo. De outro modo, é a totalidade do status existente num determinado grupo social ou numa sociedade.

O conjunto de todas as ações que são realizadas quando os membros de um grupo desempenham seus papéis sociais compõem a organização social.

Enquanto a estrutura social dá idéia de algo estático, que simplesmente existe, a organização social dá idéia de uma coisa dinâmica, que acontece.

A estrutura social se refere a um grupo de partes, enquanto a organização social se refere às relações que se estabelecem entre essas partes.

Quanto mais complexa a sociedade, maior e mais complexa sua estrutura e sua organização social.

Tanto a estrutura quanto a organização passam com freqüência por um processo de mudança social.