AVISO DO EMPREGADOR PARA DISPENSA DO EMPREGADO

NOME __________________________________________________________________
Seção _______________________________ Função ____________________________

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT., artigo 482, notificamos a V.Sa. que seu contrato de trabalho está rescindido por JUSTA CAUSA, nesta data, em decorrência de: _______________ (relatar de forma clara e pormenorizada, os motivos da rescisão por justa causa – dentre aqueles citados nas alíneas “a” a “l” do art. 482 da CLT).

Data: _____/_______/_________

_________________________________________
Assinatura autorizada do empregador

Ciente do empregado:

Data: _____/_______/_________

_________________________________________
Assinatura do empregado

_________________________________________
Assinatura do responsável, em caso de empregado menor

TESTEMUNHAS:

________________________________
Nome e RG:

________________________________
Nome e RG:

AVISO DO EMPREGADOR PARA SUSPENDER
O EMPREGADO DO SERVIÇO

Local e data: _________________________, ____ de ___________de ________

Ao funcionário _________________________________

Pelo presente o notificamos que a partir de ____ de ______________ de ______, está suspenso do exercício de suas funções, pelo prazo de __________ dias, pelo motivo de:
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________ dias,
devendo, portanto, apresentar-se novamente ao serviço no horário usual, no dia _____ de ________________ de ________, salvo outra resolução nossa, que lhe daremos parte se for o caso.

_____________________________________
assinatura autorizada do empregador

TESTEMUNHAS:
1. _______________________________________
Nome e RG:

2. _______________________________________
Nome e RG:

CIENTE DO EMPREGADO: ____/____/_____

_____________________________________
Assinatura do empregado

CARTA DE PREPOSICÃO

À DRT OU SDT/ZONA ______________

_______________________________________________________________________ (Razão Social completa do empregador), estabelecida à
__________________________________________(endereço completo), por seu representante legal abaixo assinado, nomeia seu empregado ________________________________________ (nome completo), portador da CTPS n0 _____________série __________,com o fim específico de representá-la perante a DRT ou SDT/ZONA nos atos de homologação da(s) rescisão(ões) contratual(ais):
(relacionar os empregados cuja rescisão está sendo efetuada)
Local e data:

_____________________________
assinatura do empregador

Exmo. Sr. Doutor Juiz Presidente da MM ……… Junta de Conciliação e Julgamento de ……….. (localidade)

(deixa-se espaço correspondente a dez linhas)

Processo número: ………………..

Ref.: NOMEAÇÃO DE PREPOSTO

Nos termos do parágrafo 1o do art. 843 da CLT, estamos designando nosso empregado, sr. ………………………… portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) número ………… série……………. , identidade número …………………., como preposto, nos autos de reclamação trabalhista apresentada por ……………………………………. já qualificado nos autos.

Termos em que,

Pede deferimento.

(Local, dia, mês e ano)

(Carimbo do empregador e assinatura do responsável)

CARTA DE REFERÊNCIA

A _______________________

Tem a presente a finalidade de referenciar ______________________ (nome completo), carteira de trabalho profissional (número) _____________, que foi nosso empregado no período de ____/____/_____ a ____/____/_____.

Declaramos que nada há, em nossos registros, que desabone sua conduta moral ou profissional.

Local: ___________________

Data: _______________

__________________________________________
Nome e assinatura do representante legal

Razão Social: ____________________________
CNPJ ___________________________________

COMUNICAÇÃO NOS TERMOS DA CLT, ART. 139, § 3º, AOS EMPREGADOS DO estabelecimento, setor(es) ou seção(ões): ……………………………………………..

Comunicamos que, no período de ………/………./………. a ………./………./………, gozarão férias coletivas, os funcionários empregados citados no estabelecimento, setor (s) ou seção (ões) acima.

Referidos empregados devem procurar o Departamento Pessoal até ………./………./………, a fim de que sejam tomadas as providências administrativas e financeiras necessárias.

___________________________________
A Direção

_______________________________, ______ de ________________ de ________

Ao Ministério do Trabalho e do Emprego
Delegacia de __________________
Endereço _____________________
Cidade _________________ Estado _____

Ref.: COMUNICAÇÃO DE FÉRIAS COLETIVAS

Prezados senhores,

Cumprimos o dever legal de comunicar-lhes a concessão de férias coletivas a todos os empregados do (setor) ______________________________ do estabelecimento situado no endereço: ______________________________________________, no período de ______/______/_____ a ____/_____/_____.

Atenciosamente,

___________________________________________
Nome do responsável pela empresa:
Carimbo da empresa

(enviar uma cópia par o sindicato dos empregados)

PROTOCOLO DE RECEPÇÃO:

Recebemos a 1a. via da comunicação do aviso de férias coletivas em ___/____/____

Carimbo e rubrica do órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego:

Ilmo. Sr. …………………………………………………………….
Presidente do Sindicato ……………………………………………………………………..
Endereço …………………………………………………………………………………………
Cidade …………………………………………………………………………………………….

Ref.: Comunicação de férias coletivas (CLT, art. 139, § 3º).

Sr. Presidente:

Em cumprimento à vigente legislação trabalhista, enviamos anexa cópia da comunicação efetuada ao órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da CLT, art. 139, § 3º.

Atenciosamente,

_____________________________________________________
Carimbo e assinatura do responsável legal pela empresa

DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES

A ________________________________

Declaro, para fins de retenção do Imposto de Renda na Fonte, nos termos do artigo 642 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3.000/1999), que mantenho sob minha dependência exclusiva as seguintes pessoas:

NOME VÍNCULO DE DEPENDÊNCIA DATA DE NASCIMENTO

Comprometo-me, outrossim, a informar qualquer alteração ou baixa dos referidos vínculos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.

Data da Declaração _____/_______/_______

Por ser verdade, firmo a presente.

____________________________________________________
Nome do Empregado:

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

Pelo presente instrumento particular de contrato de trabalho por tempo determinado entre ______________________________________ estabelecida em ______________________________________________________________,
adiante designado a empresa, neste ato representa¬da por _____________________________, abaixo assinado; e ______________________________________ (nome do empregado), nacionalidade _________________, estado civil ________________, residente em _______________________________________ adiante designado empregado, fica justo e contratado o seguinte:

1 — O empregado trabalhará para a empresa nas funções de ______________________________________, obrigando-se assim a fazer o serviço de _____________________________________________ bem como o que vier a ser objeto de cartas, avisos ou ordens, dentro da natureza do seu cargo e tam¬bém o que dispensa especificações por estar naturalmente compreendido, subentendido ou relacionado ao seu cargo, não constituindo a indicação supra ou a de adendos, qualquer limitação ou restrição, con¬siderando-se falta grave a recusa por parte do empregado em executar qualquer um dos serviços refe¬ridos, mesmo que anteriormente não os tenha feito, mas que se entendam atinentes à função para a qual fica contratado;

2 — O empregado receberá pontualmente os seus salários, o mais tardar até o 5o dia útil subseqüente ao período vencido, nos termos do § único do art. 459 da C. L. T. na base de R$ _______________ (___________________________________), por _________ (hora, dia, semana, mês).

3 — A empresa descontará dos salários do empregado não só o que já é de lei ou contrato co¬letivo ou por eles for determinado, como ainda a importância correspondente aos danos causados pelo empregado, por dolo ou mesmo imprudência, imperícia ou negligência nos termos do § 1º do art. 462 da CLT.

4 — O seu horário será de __________________________

5 — A vigência deste contrato será pelo prazo de ______________, iniciando-se em ___/___/____ e encerrando-se em ___/____/______

6 — Findo esse prazo a empresa poderá despedir o empregado sem estar obrigada ao pagamento de qualquer indenização, nem a lhe dar aviso prévio; entretanto, caso seja dado, apenas para ciência do empregado, não implicará no pagamento de indenização.

7 — Se durante a vigência do presente contrato o empregado der justo motivo para a dispensa poderá ser despedido sem pagamento de indenização nem aviso prévio.

8 — Se a empresa rescindir o contrato antes do prazo, sem motivo justo, pagará ao empregado nos termos do artigo 479 da C. L. T., e por metade, a remuneração a que teria direito o empregado até o fim do prazo; se a rescisão for da parte do empregado, nas mesmas condições fica obrigado a inde¬nizar a empresa dos prejuízos que com esse ato lhe causar, nos termos do art. 480 da C. L. T.

E, por terem assim justo e contratado, assinam o presente em duas vias, diante das testemunhas abaixo assinadas.

Local e Data: _______________________, ______ de __________________ de _____.

___________________________________
Pela empresa

___________________________________
Assinatura do Empregado

___________________________________
Assinatura do responsável (se empregado menor)

Testemunhas:

1. ________________________________
Nome e RG:

2. ________________________________
Nome e RG: