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FICHAMENTO DO ARTIGO: "INTERESSE, RACIONALIDADE E CULTURA"

Direito

Marcelo Cardoso

20 de novembro de 2012

FICHAMENTO DO ARTIGO: “INTERESSE, RACIONALIDADE E CULTURA” DE LÖIC. J.D. WACQUANT E GRAIG JACKSON GALHOUN

Teoria da escolha racional

Origem, ascensão e pressupostos.

A teoria da escolha racional se baseia na abordagem econômica dos fenômenos sociais, cujas raízes históricas são da filosofia individualista do utilitarismo anglo-saxão, portanto, não é um movimento teórico original dos EUA, onde tem sua maior expressão. Possui varias denominações e goza atualmente de preferência nos EUA, que se explica entre outros fatores:

A revolta microsociologica ou construtivista, que pôs fim à hegemonia funcionalista nos anos 60;
Tentativa de impor o método econômico sobre o estudo da sociedade. Ocorreu, principalmente, na sociologia das organizações. Economicismo expansionista.
A teoria da escolha racional (RAT) tem seus pressupostos na afirmação que a estrutura das relações sociais é o produto da agregação ordenada e não intencional das escolhas deliberadas de indivíduos, que agem segundo seus interesses procurando atingir o grau máximo de satisfação em suas investidas apenas limitadas pela distribuição de recursos eficientes. A RAT deu ao marxismo os fundamentos lógicos e racionais (microfundamentos) que lhe faltavam, assim passando a se chamar marxismo analítico. Apresenta também uma relação de oposição ao funcionalismo e a sua concepção “hipersocializada” da ação.

A teoria da escolha racional preferências mas isto não a isenta de inúmeros conflitos internos, as opiniões de seus teóricos se encontram divididas e questionadas entre eles. Por exemplo, Przeworski considera estéril a teoria dos jogos de John Elster; Cohen rejeita o exagerado individualismo metodológico de Elster e Przeworski. Mesmo levando em consideração estes conflitos internos, a teoria da escolha racional aumentou sua credibilidade cientifica com a invenção do marxismo analítico.

O Contexto para o surgimento da RAT e sua ascensão nos EUA se explica pelos fatores abaixo:

Ressurgencia da microssociologia e da teoria
Invasão dos modelos econômicos na área sociológica;
Invenção do marxismo analítico;
Cisão entre teoria e empiria.
A ação racional é concebida como um encadeamento refletido de decisões conscientes de um ator econômico livre, de qualquer condicionamento econômico e social.o principal desafio teórico da RAT é mostrar como ações individuais se combinam para gerar um produto social. A resposta de James Coleman em seu artigo sobre a passagem micro-macro (individuo e estrutura) é que esta passagem pode ser efetuar não pela via exclusiva de mercado como é proposto pelos modelos econômicos mas por três grandes tipos de mecanismos:

Os mercados;
As hierarquias ou sistemas de relações de autoridade (relações contratuais)
Sistemas normativos.
Existe também o papel de confiança e das redes de comunicação, todos podem ser analisados em termos de interesses individuais (segundo os autores desta critica a Colemam este critério seria a “síntese do raciocínio falacioso em ciência social”) estes quatro tipos de mecanismos de Coleman forma questionados por Sewell em sua critica ao individualismo metodológico como veremos a seguir.

A critica histórica sobre a ação individualista

Sewell X Colemam

A critica a Coleman e a sua teoria foi dada por um historiador de formação: Sewell. Antes de analisarmos as criticas de Sewell é necessário salientar que a sociologia histórica e comparativa experimenta a mais de uma década a expansão nos EUA. Essa ressurgência se deu através do descrédito ás teorias da modernização e ao evolucionismo funcionalista de Parson e Eisentadt (macrosociologia) do pós-guerra e os conflitos sóciopolíticos dos anos 60. os jovens pesquisadores encontraram na sociologia histórica um meio de neutralizar e visualizar os vezos ideológicos e etnocêntricos da sociologia, como também de escapar a oposição estéril da teoria suprema e do empirismo abstrato. Desde então a sociologia histórica passou a ser um campo cada vez mais amplo chegando ate o plano da realidade social. Da teoria da modernização para a sociologia histórica, os trabalhos do tipo histórico são um subcampo relativamente autônomo da sociologia americana.

As criticas de Sewell

1. as relações entre condutas individuais passam pelo sistema completo das relações sociais pertinentes e não são passiveis de um analise individualista. Segundo Sewell, Coleman tem uma visão hobbesiana do individuo (entidade autônoma, dada fora da historia e da sociedade) e supõe que os interesses, as preferências ou as metas do individuo podem ser deduzidos sem dificuldade de sua posição social ou econômica. Para Sewell não basta apenas postular a existência de interesses, preferências e metas individuais para elucidar os efeitos do nível macro sobre o comportamento dos agentes. A pessoa social se constitui efetivamente na e pela sociedade, na totalidade das relações sociais e culturais em que o individuo biológico, que é seu “suporte”, se encontra inserido. A individualidade não é um atributo natural fora da historia, mas resulta de processos sócio-historicos precisos.

O mesmo se aplica às “preferências” dos agentes um sistema completo de relações objetivas constitutivas de um campo, o valor como escassez especifica, e portanto o interesse nunca é individual mesmo quando se personifica, se introduz aqui o conceito de Habitus (Bourdieu) um sistema gerador das preferências.

Coleman não vê no individuo uma construção social e histórica que exige uma analise sociológica. Seu modelo é ahistórico de um homem econômico. Sewell lembra que a passagem micro-macro não pode se limitar à agregação ou á composição de mercados e instituições normativas para a maximização de um interesse já constituído fora do contexto histórico e social. O interesse para James Coleman é um estado natural pré-social. Para responder Sewell esboça um programa de pesquisas sociológicas inspirado na história e na antropologia interpretativa e fundadas nos seguintes postulados:

Disposições, práticas e representações dos agentes são produtos de condições culturais e históricas especificas;
Toda a sociedade possui conflitos e tensões que culminam em mudanças estruturais que em sua maioria são diferentes daquelas pensadas pelos agentes;
As conseqüências sistêmicas, intencionais ou não dependem de sua articulação temporal própria
Os agentes sociais são capazes de reflexividade na medida que tendem a ajustar seus hábitos, seus desejos e a sua visão de mundo às transformações objetivas.
A ilusão racionalista do “individualismo mitológico” ·

Para os autores do artigo “Interesse, racionalidade e cultura”, Colemam não deixa claro sobre o tipo de racionalidade que argumenta. O mesmo se aplica à incapacidade da RAT de explicar as crenças, as preferências e as convenções culturais que regem as práticas ou à sua dificuldade em evitar a confusão entre preferências e razoes. A teoria não fornece uma base sólida e rigorosa para uma teoria geral da sociedade como a econômica não o faz, seu individualismo metodológico se trata mais de um individualismo mitológico.

Individualismo metodológico de James Colemam

Sewell questiona este modelo de Colemam para a explicação da formação da sociedade. A passagem 2 (macro-micro) não tem uma explicação clara de como as instituições influenciam o comportamento do individuo, sendo que para Colemam os interesses são naturais do ser humano (ahistorico), de acordo com Colemam esta passagem pode ser (digo pode ser pela ligação obscura da passagem) a posição do individuo na estrutura social presente que o faz tomar decisões levando em conta seu comportamento nesta posição. A passagem (micro-micro) também possui problemas segundo Sewell qual é a origem dos interesses e objetivos do individuo nasce sem a participação dos processos históricos que vieram antes dele e a relações sociais não influenciam nestes interesses e ações individuais? A economia não é uma boa base para a teoria geral da sociedade, por não levar em conta os processos históricos e as relações de interdependência entre os indivíduos, e também por reduzir tudo ao individualismo metodológico, existem fenômenos sociais irredutíveis e portanto se mostra uma teoria inaplicável para o estudo da sociedade.

A DEMOCRACIA EM: SCHUMPETER, DAHL E DOWNS

Direito

Marcelo Cardoso

20 de novembro de 2012

A Democracia em: Schumpeter, Dahl e Downs

Introdução

Este trabalho visa entender, explicar e relacionar os pensamentos de autores propostos pelo professor Carlos Ranulfo. Preocupa-se em destacar as principais idéias e depois compará-las de acordo com meu entendimento. Neste ponto, tem-se um grande obstáculo perde-se muito do conhecimento exposto na obra, que se teria por completo lendo suas obras. No entanto, ofereço um simples esboço das idéias sobre democracia em Joseph Schumpeter, Anthony Downs e Robert Dahl.

Schumpeter e a critica a teoria classica da democracia

A teoria clássica da democracia é muito criticada por Schumpeter, através dela são lançando contrapontos e o desenrolar de uma nova teoria de democracia.

Teoria clássica da democracia – “o método democrático é o arranjo institucional para se chegar a certas decisões políticas que realizam o bem comum, cabendo ao próprio povo decidir, através da eleição de indivíduos que se reúnem para cumprir-lhe à vontade”. Para esta teoria os membros da sociedade são: conscientes; sabem o querem; discernem entre bom e o mau (fenômeno social e/ou medida tomada); tomam parte ativa da vida publica e controlam também os negócios. A administração publica tem sua ação na vontade do povo. Contudo, o cidadão por questões óbvias não pode ser consultado para todas as tomadas de decisões de uma sociedade (quando esta é complexa e extensa), apenas lhe cabe as mais importantes; assim surgem os comitês eleitos pelos cidadãos em votação popular. O comitê é um instrumento do povo, representa à vontade do eleitorado.

Schumpeter e a democracia

Para Schumpeter o eleitor age irracionalmente. Dizer que à vontade do cidadão é um fator político importante; implica em saber se o cidadão tem a capacidade de: entender o que vai defender; observar e interpretar corretamente os fatos, que estão ao alcance de todos; selecionar criticamente as informações sobre os fatos que não estão; enfim, o cidadão deveria ter opiniões e desejos independentes e definidos que pudessem ser usados no processo democrático, para Schumpeter isso não é real. E mesmo que houvesse racionalidade do cidadão no voto, não seria possível dizer que as decisões políticas produzidas representariam a vontade do povo. As vontades individuais seriam muito divididas, as decisões políticas em conseqüência poderiam não ser aquilo que o povo realmente desejaria.

A realidade é outra, o eleitor não tem o conhecimento para a tomada de decisões políticas. Seu estoque de conhecimento e informações é limitado; restringe a vida diária e a sua realidade. Consiste das coisas que interessam diretamente ao indivíduo (família, negócios, Hobbes, amigos, sindicatos) para os quais ele envolve uma espécie de responsabilidade induzida por uma relação direta com os efeitos favoráveis e desfavoráveis de um determinado curso de ação. O senso de realidade do eleitor é limitado às relações de familiaridade e responsabilidade.

Com o senso de responsabilidade restrito (pela falta de conhecimento amplo e familiaridade) as grandes questões políticas têm lugar de pouco interesse na mentalidade do cidadão, isto explica também o senso de responsabilidade restrito e a ausência de uma vontade eficaz. Enfim, a ignorância do cidadão comum e a falta de bom senso em relação a assuntos de política interna e externa são conseqüência destas restrições. O eleitor, por exemplo, não se considera responsável pelos atos efetuados pelos políticos que ele elegeu.

Além da vontade do eleitor não ser definida e muito menos independente, ela é constantemente influenciada pela publicidade e outros métodos de persuasão. A iniciativa parte do candidato à eleição e do apoio que quer despertar; persuadindo através de uma afirmação repetida valendo mais que um argumento racional, um processo de alienação direto ao subconsciente do eleitor. Os eleitores se limitam a aceitar uma candidatura de preferência a outras, ou a recusar-se a sufragá-la.

A falta de racionalidade do eleitor é uma oportunidade clara para os exploradores, estes podem modelar, induzir e até criar a vontade do povo. Conclui-se que não existe uma vontade genuína mas artificialmente criada. Mais uma vez, Schumpeter, se mostra critico da teoria clássica da democracia afirmando que não existe uma vontade geral e a vontade que prevalece nos eleitores é parte do processo político e não a causa deste.

Os eleitores são manipulados pelos métodos de publicidade. Ora, os meios de comunicação, em sua maioria, evitam o uso do argumento racional, para impedir o despertar das faculdades criticas do eleitor, fornecendo o que se pode chamar de “cultura digestiva” *, informações e “conhecimentos” que são “digeridos” nas horas ociosas (ou vagas) e que não incentivam o receptor a atividade mental. De acordo, com a teoria política de Schumpeter o horário gratuito eleitoral, por exemplo, apenas serve para implantar na mente dos eleitores o nome e número dos candidatos, o discurso também serve para lembrar feitos políticos ou possíveis feitos após a candidatura. A função social é usada para se obter cargos públicos.

O eleitor na realidade não provoca e nem decide casos, o campo de ação na esfera publica é infinitamente mais amplo do que os campos da vida privada ou profissional do simples cidadão. Assim, o indivíduo comum, no campo da política é totalmente irracional, esta longe da tomada de decisões e com isso perde o senso de realidade política. Além da limitação de seu campo de ação; as informações que chega ate ele podem ser manipuladas e produzidas para induzi-lo. Portanto, a ação do eleitor não é definida e não é racional, mas os fatos que lhe modelam a vida em uma determinada sociedade são normalmente decididos em seu nome por terceiros.

O papel do povo, para Schumpeter, é formar o governo diretamente ou através de um corpo intermediário e também de dissolvê-lo. Isto significa a aceitação de um líder ou de um grupo de lideres, por outro ponto de vista: a retirada da aceitação. O eleitorado não controla seus líderes, exceto na recusa em reelegê-los ou a maioria parlamentar que apóiam. A função do voto é eleger a liderança, o voto é a marca da aceitação.

A OPOSIÇÃO

As oposições raramente vencem quando os grupos dirigentes se encontram no auge do poder e do sucesso.

O MÉTODO DEMOCRÁTICO

Para Schumpeter, o método democrático é um sistema institucional (aonde a liderança possui papel vital), para a tomada de decisões políticas, no qual o indivíduo adquire o poder de decidir mediante uma luta competitiva pelos votos do eleitor.

A democracia, de Schumpeter, possui características a serem ressaltadas:

sempre há concorrência pelo apoio do povo (no âmbito político);
concorrência livre pelo voto livre;
luta competitiva pela liderança;
o povo escolhe sua liderança;
apresenta o governo dos políticos. A política como profissão.
O processo democrático produz legislação e administração apenas como subprodutos da luta pelos cargos públicos.

Quanto à ligação entre liberdade e democracia, Schumpeter argumenta que, nenhuma sociedade admite liberdade absoluta, de consciência e de palavra, e nenhuma sociedade a reduz a zero. No entanto, o modelo democrático, não garante maior grau de liberdade individual em relação a outros modelos em circunstancias parecidas. A relação entre democracia e liberdade se dá no fato de todos serem livres para concorrer à liderança política apresentando-se ao eleitorado. Uma considerável margem de liberdade de expressão para todos, significa também maior liberdade de imprensa. No entanto, esta relação pode ser modificada pelas circunstancias.

O principio da democracia é que o poder deve ser entregue aqueles que contam com o maior apoio do que outros indivíduos e grupos concorrentes. A democracia fornece liberdade para votar em uma liderança e ao mesmo tempo a possibilidade de qualquer um pode se tornar líder. Ao, contrario da Teoria clássica, o governo não é governando pelo povo e nem pela vontade geral, como já foi dito. Cabe ao povo escolher o governo (a liderança), mas este não pode intervir na liberdade de tomada de decisões dos políticos eleitos (mesmo sendo tomadas em nome do povo), seja pela falta de conhecimentos nos assuntos públicos, seja também pela aceitação que se submeteu aquela liderança através do voto. A única recusa que se pode haver é a não votação nas próximas eleições.

Na democracia, a função do eleitorado é eleger o governo ou corpo intermediário, que pode significar a eleição de um grupo completo de políticos isolados. Cabe ao povo a decisão do sobre quem será o líder. Num sistema parlamentar a função de formar o governo incumbe ao parlamento. uma característica relevante do processo democrático é o político como profissão relacionado com o papel de líder (ou liderança). Ser um líder político em uma democracia exige desgaste físico e mental, pois o líder se encontra inserido em uma constante luta pelo poder no negocio dos votos. por este motivo, é importante eleger indivíduos competentes. Em uma democracia o governo deve atender primeiramente aos valores partidários de uma política, lei ao ato administrativo o que influencia em qualquer assunto com pós ou contras para o partido, aqui, Schumpeter também afirma que o eleitor não pode fazer pedido ou sugestões de como o político deve governar, isto para ele, significa diminuir a liberdade que lhe foi concedida através do voto nas eleições.

A dosagem decidida pelo governo no jogo político visa oportunidades políticas melhores e não é necessário que esta medida seja boa para a nação (por isso, a necessidade nomear competentes). A democracia pode eleger incompetentes e irresponsáveis, tem-se o problema da qualidade do corpo político selecionado para as posições de liderança. Se a democracia institui políticos profissionais também se tem administradores sem experiências que possuem em comum o jeito de lidar com pessoas e as convencê-las.

Para ser um bom político não é necessário ser um bom administrador, mesmo que isto tenha um resultado desastroso para a nação. o político lida com discurso, palavras ele precisa ser um bom jogador, um bom estratégico e ter um bom marketing publicitário.

“o político que for bom tático pode sobreviver com êxito a qualquer número de fracassos”.

Para o bom funcionamento da democracia, Schumpeter enumera algumas características: Líderes competentes com qualidades suficientemente altas e padrões morais, uma vez que, a luta política exige gasto de energia e pessoal. A existência de uma camada social que serve de processo seletivo e aceita a política como algo natural. Esta camada impõe testes e aprendizados aos futuros políticos em campos diferentes, tornando os indivíduos que passarem mais aptos, preparados como também é um local de tradições (experiências) juntamente com um código moral profissional e um fundo de conselhos.

O campo de decisões políticas não deve ser demasiadamente amplo. Os assuntos que devem ser prioritários são as decisões formais e de natureza fiscalizadora. Quanto a outros assuntos o governo e o corpo intermediário deve consultar um grupo de especialistas.

O sistema democrático deve contar com uma burocracia bem treinada, de boa tradição e posição, dotada de sentido de dever e um sentimento de grupo (hierarquia). O papel da burocracia é eficiência na administração, competência nos conselhos, deve guiar e instruir políticos que dirigem ministérios. Deve ser capaz de criar princípios próprios e ser independente para cumpri-los.

O sistema democrático deve possuir autocontrole. Isto implica em aceitar todas as medidas legislativas e todas as ordens do governo emitidas por autoridades competentes (enquanto estiverem em vigor). O eleitorado e o corpo intermediário deve possuir um nível moral e intelectual bastante elevado para aceitar também estas medidas e ações políticas: a subordinação voluntária. Os políticos devem resistir à tentação de perturbar ou embaraçar o governo nas vezes que tem oportunidades (evitar o caos político). A oposição não pode servir de obstáculo para certas decisões do governo. Quanto ao eleitorado não se pode restringir a liberdade de ação dos membros do governo e do corpo intermediário. A concorrência pela liderança necessita de tolerância diante das opiniões diferentes; é necessário respeito tanto pelas opiniões dos outros quanto para controlar as próprias.

A democracia funcionará com o máximo de vantagem se todos os interesses importantes forem unânimes na lealdade ao país e aos princípios estruturais da sociedade. Toda vez que estes princípios são desafiados, a democracia já não funciona ou funciona deficientemente.

PARTIDOS E MÁQUINA ELEITORAL

A democracia é a forma de se lidar com as lutas pelo poder; a população tem o direito de escolher sua liderança. A democracia permite esta escolha, uma seleção de líderes, aonde o “melhor” ganha. A maquina eleitoral é feita por partidos que tem a função da reeleição, recursos, organização das listas, também nos partidos ocorrem às decisões e no parlamento ou congresso apenas a confirmação delas. O papel do líder não pode tomar decisões como lhe convém, existem os partidos e os gabinetes que são importantes para apoiá-lo. O líder tem que obedecer ao partido (limitação do líder). O líder é um membro de um partido e os membros dos partidos são limitados pela fidelidade partidária e pelo líder que irão eleger antes e depois da eleição.

Quanto às atribuições do gabinete e sua constituição é necessário que o líder formule um programa de governo onde seus colegas de gabinete não se sintam obrigados a reconsiderar sua posição ou recusar-se a colaborar. A tomada habitual de decisões do parlamento sobre questões nacionais, por exemplo, constitui o próprio método através do qual o parlamento apóia ou não o governo no poder. Na democracia os votos são ou votos de confiança ou de desconfiança.

O partido é um grupo cujos membros resolvem agir de maneira concertada na luta competitiva pelo poder. Tanto o partido como a maquina eleitoral são reguladores da luta eleitoral. Os partidos políticos têm o objetivo de derrotar os demais e assumir ou conservar o poder. A luta política se dá com palavras; à vitória sobre o adversário é a essência dos jogos. Porém, nenhuma liderança é absoluta, a liderança política baseada no modelo democrático também possui esta característica, possui o elemento da competitividade, uma constante luta por poder. A luta competitiva é pelo poder e pelos cargos, a função social é um mero acaso preenchido acidentalmente. Ela não é o fim para o político, se trata de apenas um meio para se atingir o objetivo: os cargos públicos.

MODELO POSITIVISTA DE DOWNS – NATUREZA DO MODELO.

Inicialmente, Downs argumenta sobre a influencia dos governos no cenário econômico; suas decisões e os efeitos estendem para o plano econômico influenciando em assuntos como: o emprego e desemprego, comércio internacional, relações comerciais e outros. O modelo defendido por Downs, portanto, tem como objetivo fornecer uma regra de comportamento para o governo democrático e observar suas implicações. Propõe um modelo baseado em uma sociedade modelo, com cidadão-modelo (ou cidadão-total) e um governo-modelo, se trata de uma abstração do mundo real.

Sendo os governos fundamentais para a economia e não existindo uma regra satisfatória para o comportamento destes, o modelo de Downs tenta fornecer esta regra, postulando que os governos democráticos agem racionalmente para maximizar (elevar ao máximo) o apoio político. É importante lembrar que o comportamento dado como racional para Downs é o que busca eficiência em suas formas de ação.

Para o comportamento é necessário decisões (passos que serão dados) para atingir um objetivo, este comportamento também se aplica aos governos, Downs busca estabelecer uma regra: de que o governo busca através de meios racionais se manter no poder, entretanto este modelo se concentra nas metas econômicas e políticas de cada indivíduo ou grupo. Propõe um estudo da racionalidade política, mas de um ponto de vista econômico. Onde as decisões tomadas são pensadas pelos seus custos, benefícios e preferências que influenciam na ação com uma finalidade, que no caso do governo é a reeleição ou a manutenção do poder. O que aconteceria se os homens se comportassem de modo racional?

HOMEM RACIONAL – HOMEM POLITICUS

No modelo de Downs, o termo “racional” nunca é usado para se referir aos fins de um agente ou ainda menos a seus resultados; o uso da racionalidade é relacionado aos meios, as estratégias de ação, ou seja, as tomadas de decisões. As decisões são tomadas por mentes racionais. Esta racionalidade esta ligada à eficiência, a decisão que mais se aproximou do objetivo, levando em conta os custos e os benefícios em termos econômicos. Portanto um homem racional não significa um homem de pensamentos lógicos, pelo menos no modelo de Downs, a definição econômica se refere unicamente ao homem que dirigem as suas metas de ação de um modo a ter um mínimo de insumo (despesas e investimentos que contribuem para a obtenção de determinado resultado) possível de recursos por unidade de produto valorizado, em outras palavras pouco custo e mais benefícios. O comportamento de um homem racional pode ser descrito da seguinte maneira:

Escolhe uma decisão em meio a alternativas;
Classifica as alternativas em ordem de preferência;
A classificação é transitiva (podendo haver mudanças caso mude suas preferências para dadas as circunstancias);
Escolhe a alternativa que se melhor classifica em sua lista de preferências;
Mantém sua decisão quando as alternativas são as mesmas e as circunstâncias são semelhantes.
São tomadores de decisão, os partidos políticos, os grupos de interesse, os governos e aos eleitores, todos agem racionalmente quando o assunto é política e mostram as mesmas qualidades para a escolha de suas decisões. O eleitorado é formado pelo homem politicus, o cidadão racional da democracia modelo, presume-se que em cada situação ele aborde observando os ganhos e custos com uma capacidade de equilibrá-los. A sua racionalidade significa eficiência em ter escolhido o governo que tem mais haver com suas preferências, aonde suas necessidades serão mais atendidas. Mesmo querendo se aproximar na eficiência, a possibilidade de erro existe e a correção é um meio de diferenciação entre erros de um homem racional e o comportamento de um homem irracional. Um homem racional não comete mais erros quando:

Ele descobre qual é o erro e onde ele esta;
E se o custo de sua eliminação é menor que seu benefícios (pensamento econômico)
Um homem irracional, por sua vez, deixará de corrigir seus erros em virtude de possuir uma propensão não-lógica (Inclinação) para repeti-los. Suas ações não são motivadas por um desejo de atingir eficientemente seus fins declarados. Um homem que tem um comportamento político que não o ajuda a atingir seus objetivos políticos de forma eficiente é considerado politicamente irracional. Para se ter um comportamento político racional ser requer uma ordem social previsível e estável onde:

Deve ser capaz de fazer previsões razoavelmente precisas de sua demanda e custos;
Deve ser capaz de prever aproximadamente o comportamento de outros cidadãos e do governo
Se a incerteza aumenta muito (instabilidade) a racionalidade torna-se difícil.
Através do axioma do interesse pessoal, Downs, argumenta que todo o indivíduo racional é também egoísta, logo o comportamento racional é dirigido para fins de utilidade e benefícios próprios (fins egoístas). Os cidadãos agem racionalmente em política (diferente do cidadão de Schumpeter). O cidadão vota no partido que ele acredita que lhe proporcionara mais benefícios do que qualquer outro. Ele é capaz de comparar, preparar estratégias e elaborar regras de decisões. Compara o fluxo de renda de utilidade recebida sob o pressente governo e aqueles fluxos que poderia ter recebido se variados partidos de oposição tivessem estado no governo. Em um sistema bipartidário, o eleitor vota no partido que prefere, já em um sistema multipartidário relaciona seu voto com as preferências de outros eleitores.

FUNÇÃO POLITICA DA ELEICAO

O modelo de democracia de Downs apresenta uma regra normativa: igualdade de voto e todo o cidadão adulto tem direito a um e apenas a um voto. As eleições em uma democracia possuem a função política de selecionar um governo. Denomina-se comportamento racional aquele que é orientado apenas para este fim e não outro: a seleção do governo.

SOBRE O GOVERNO EM UM MODELO DE DEMOCRACIA

A estabilidade é um fator crucial para a eficiência da ação, portanto crucial para a racionalidade. O governo tem a função em outras de fornecer o referencial de ordem sobre o qual o resto da sociedade se constrói, para manter esta ordem o governo precisa ser eficiente, precisa ter racionalidade política fazendo com que o sistema funcione eficientemente e preservando a estabilidade necessária para um comportamento racional de seus eleitores, partidos e grupos de interesses.

Todo o governo procura maximizar o apoio político. Este deve existir em uma sociedade democrática de eleições periódicas; sendo que seu principal objetivo é a reeleição e que a eleição é o objetivo daqueles partidos alijados (despojados) do poder. Em cada eleição, o partido que recebe o maior numero de votos controla todo o poder até as próximas eleições, tem liberdade ilimitada de ação dentro dos limites da constituição, entretanto, o partido governante não pode impedir as operações de outros partidos políticos na sociedade. Não s e pode restringir sua liberdade de expressão, criticas ou a liberdade de qualquer cidadão de falar abertamente contra ou a favor de algum partido. Também não se pode alterar o calendário das eleições, que se repetem a intervalos fixos.

Em termos econômicos não ha limites para o poder do governo, pode nacionalizar e privatizar; pode fazer e desfazer contratos entre blocos econômicos; interferir nas importações e exportações; ceder privilégios fiscais a alguns e cobrar de outros, o poder do governo na economia é hegemônico. Porém o governo não pode arruinar seus oponentes através de políticas econômicas que visem especialmente a prejudicá-los, também de vê sustentar economicamente os direitos de voto de seus cidadãos.

O governo está interessado no voto do cidadão e não em seu bem-estar, assim o cidadão adulto tem direito a um voto e suas preferências são pesadas aos olhos do governo, sua ação é racional, é planejada para alcançar os fins políticos e econômicos conscientemente selecionados por ele. O governo tem poderes amplos, é permitido a ele fazer qualquer coisa desde que não viole os limites constitucionais. Para Downs, na realidade é inútil descrever as funções dos governos já que os governos em relação ao conjunto de suas atividades se diferem. Falar sobre um elemento comum nos governos é uma definição vaga. O governo ao mesmo tempo em que pode coagir todos os outros grupos a obedecer a suas decisões ao passo que estes não podem coagi-lo da mesma forma, o governo se destaca entre outros agentes sociais como uma organização. O governo é democrático quando a sociedade possui as seguintes condições:

um único partido ou coalizão é escolhido por eleição popular para formar o governo.
As eleições possuem datas definidas que não podem ser alteradas para nenhum partido governante.
Todo adulto pode votar nas eleições;
Cada eleitor tem direito a apenas um voto;
partido ou coligação que receber maior apoio do eleitorado tem o direito de assumir o governo;
Os partidos perdedores da eleição não podem impedir de forma alguma a tomada de posse do partido vencedor;
partido governante não pode restringir as atividades políticas de qualquer cidadão ou de outros partidos.
Há dois ou mais partidos participando das eleições para o controle do governo.

PARTIDOS POLITICOS

Downs, defini os partidos como uma equipe de indivíduos que buscam controlar o aparato de governo, obtendo cargos numa eleição devidamente constituída. Por equipe, entende-se uma coalizão cujos membros concordam sobre todas as metas, em vez de apenas parte delas. Todos os membros são racionais com uma ordem única e consistente de preferências.

O governo é um agente que toma decisões separado dos seus cidadãos (porem não é separado de todos, já que alguns deles constituem o partido governante). A grande maioria dos cidadãos não pertence nem a equipe governante e nem aos outros partidos que competem pelo poder. Portanto, os cidadãos e os partidos políticos são obviamente dois grupos distintos. Os partidos políticos, cidadãos individuais e os grupos de interesse são os tomadores de decisões políticas modelo de Downs (diferentemente de Schumpeter aonde a racionalidade é apropriada pelas elites e o eleitor não é racional).

A ação partidária tem sua motivação no axioma do interesse pessoal, pode-se afirmar que as ações políticas dos membros partidários são em busca de obter renda, prestigio e poder que são resultados de estar no cargo publico. Os políticos nunca buscam o poder para fazer políticas publicas, eles tratam as políticas com meios de se atingir seus fins privados que conseguem concretizá-los se somente forem eleitos (seu único objetivo é colher as recompensas de um cargo público). O partido governante executa essa função política apenas na medida em que fazê-la promove as ambições privadas de seus membros. As funções sociais são, em geral, os subprodutos da ação humana e as ambições privadas seus fins.

O axioma do interesse pessoal tem pelo menos dois limites:

não cometer atos ilegais que violem a constituição;
não tentar se beneficiar à custa dos membros de sua equipe partidária;
O primeiro objetivo do partido é ser eleito, isto implica que cada partido procura receber mais votos do que qualquer outro. São motivados pelo desejo de poder, prestigio e renda além estima ao conflito. O partido governante esta consciente de uma relação definida entre suas políticas e o modo como as pessoas votam.

DAHL – PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO E POLIARQUIA

Robert Dahl, considera as democracias existentes pobres aproximações do ideal democrático, por este motivo sugeriu que estas democracias fossem chamadas de poliarquias. Segundo o autor, os regimes políticos dos países podem ser classificados como democráticos ou não através de sua maior ou menor proximidade com o ideal democrático relacionados com a competição e a participação. O processo de democratização se dá quando estas duas vertentes são, gradualmente, ampliadas nos regimes políticos. As poliarquias são as formas da democracia no mundo moderno, são caracterizadas pelas diversidade das condições sociais, culturais e econômicas dos indivíduos e pela multiplicidade de interesses em jogo e as condições necessárias e suficientes para o seu desenvolvimento. Dahl fornece um modelo hipotético para o funcionamento da democracia e uma escala classificatória de regimes políticos na qual a poliárquia é ponto extremo da democratização.

PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO E OPOSIÇÃO PÚBLICA

O primeiro aspecto do processo de democratização é um sistema político que permite oposição, rivalidade ou competição entre um governo e seus oponentes. A característica chave da democracia esta na sua continua responsividade do governo às preferências de seus cidadãos, considerados como politicamente iguais. O ideal democrático não apenas serve de base para avaliar os regimes como também para classificá-los quanto ao processo de democratização, nele o cidadão pleno tem preferências e oportunidades plenas (Dahl cita 8 as quais considera importantes). O cidadão tem oportunidades plenas:

de formular suas preferências;
de expressar suas preferências a outros cidadãos e ao governo através da ação individual e coletiva;
ter suas preferências igualmente consideradas na conduta do governo, consideradas sem discriminação.
Os requisitos para que estas condições sejam satisfeitas devem ser assegurados por oito condições institucionais previamente estabelecidas:

liberdade de formar e aderir a organizações;
liberdade de expressão;
direito ao voto;
elegibilidade para cargos públicos;
direito de lideres políticos disputarem apoio e votos;
fontes alternativas de informação;
eleições livres e idôneas;
instituições para fazer com que as políticas governamentais dependam de eleições e de outras manifestações de preferência.
A participação política do cidadão se dá nos procedimentos eleitorais e ou nas atividades de interesse, o que significa que nas poliarquias existem partidos políticos competitivos e também pluralistas. Os sistemas democráticos existentes variam enormemente na amplitude com que estas oito condições institucionais estão abertamente disponíveis, são publicamente utilizadas e plenamente garantidas para aqueles que querem contestar a conduta do governo e ter participação na administração de políticas publicas. De acordo com Dahl, uma escala pode ser construída levando em consideração estas oito garantias e assim poder-se-ia comparar os diferentes tipos de regimes segundo sua amplitude de oposição da contestação publica ou da participação na política permissíveis. Os regimes podem variar segundo estas condições (contestação publica e inclusividade), por exemplo:

quando não se tem inclusividade (participação) e contestação (oposição) os regimes são hegemonias fechadas;
quando não se tem inclusividade (participação) e mas há grande contestação os regimes são oligarquias competitivas;
quando se tem grande inclusividade e nenhuma contestação os regimes são hegemonias inclusivas;
quando se tem um meio termo entre inclusividade e contestação tem-se poliarquias.
No modelo conceitual de Dahl nenhum sistema político do mundo é plenamente democrático, assim os sistemas mundiais reais que estão mais perto do ideal democrático são chamados de poliarquias. As poliarquias são regimes popularizados e liberalizados, isto é, fortemente inclusivos e amplamente abertos à contestação publica. Possui uma concepção realista da democracia e dificilmente encontra-se nas sociedades atuais e contemporâneas algum regime que tenha atingido o ponto Maximo de democratização. Ao estabelecer critérios institucionais baseados na liberalização e na participação, Dahl estabelece uma teoria de democratização das democracias. O processo de democratização se constitui de diversas transformações históricas amplas correlacionadas com a inclusividade e contestação publica nos regimes. As eleições, em especial, o voto do cidadão é útil para distinguir regimes quanto a sua capacidade de inclusividade (uma vez que o voto é a participação política do cidadão); mas não é suficiente para determinar um regime democrático, contudo, deve-se levar em consideração as circunstancias ambientes.

As transições ocorrem nos processos históricos: hegemonias e oligarquias competitivas em quase-poliarquias (mundo ocidental ao longo do séc. XIX); quase-poliarquias em poliarquias plenas (Europa séc. XX) e a democratização ainda maior de poliarquias plenas.

PLURALISMO

No processo democrático de Dahl de concepção pluralista, uma característica chave é a multiplicidade dos centros de poder, distribuídos em associações de interesse políticos, econômicos ou culturais permitindo que estes venham a participar na formulação de políticas publicas e, assim influenciar no processo decisório de acordo com seus interesses. O pluralismo (sobreposição de interesses de diversos grupos) impede a subversão de mecanismos jurídicos e institucionais a favor de determinados grupos ou indivíduos; limitam e controlam os poderes das diversas associações, impedindo o fortalecimento de determinados grupos em detrimento de outros, enfim, o pluralismo permite que todos os interesses se manifestem sem que o conflito dilua o tecido social.

Para regular o conflito, o governo é o arbitro da interação dos grupos. A função do governo é garantir a legitimidade da competição e o respeito às regras do jogo, mediar a competição entre os interesses distintos e transformar as demandas dos grupos e cidadãos em políticas publicas.

O modelo da teoria poliárquica combina dois elementos:

1. as instituições democráticas como mecanismos de proteção para os governados para a inclusividade e contestação;

2. a importância da participação política dos cidadãos para o funcionamento da democracia.

O cidadão para a teoria poliárquica, não precisa ser um cidadão total (como o da teoria econômica de Downs), basta perseguir seus interesses através de associações e eleger candidatos afinados com seus interesses e idéias. Quando os eixos da liberalização e da participação são ampliados ou reduzidos produzem regimes políticos diversificados e podem ser classificados quanto ao processo de democratização.

A teoria da Dahl oferece um modelo de democracia para a produção de políticas publicas, para a participação e representação política e, para a responsabilidade e responsividade do governo. O modelo pluralista que se caracteriza pela diversidade de interesses no mundo moderno e de que o individuo orienta suas ações para o calculo máximo de seus interesses. A existência de associações e partidos políticos é considerada necessária para a vigência da democracia em larga escala, uma vez que eles são o veiculo da participação dos cidadãos nas democracias modernas.

A dispersão de recurso sociais e econômicos e maior igualdade entre os indivíduos são condições favoráveis para o estabelecimento da poliárquia. A participação dos indivíduos em determinadas situações, seja em movimentos sociais ou políticos organizados, pode reverter decisões que dariam prejuízos a grupos ou à população. Em poliarquias, os indivíduos possuem direitos civis, políticos e sociais que os protegem das conseqüências negativas das políticas dos governos e das conseqüências negativas de ações das associações de interesses.

Relacionando os autores : SCHUMPETER, DOWNS E DAHL

Ao relacionar os autores Schumpeter, Downs e Dahl pretendo compará-los em seus pontos principais.

A RACIONALIDADE DO INDIVIDUO.

Para schumpeter o eleitor age irracionalmente não tem conhecimento suficiente para tomada de decisões políticas, seu conhecimento é limitado, ele entende apenas o que lhe é próximo, contudo na sociedade existem elites portadoras da racionalidade – elitismo democrático.

Downs, já aborda em sua teoria um eleitor racional e portanto, eficiente em dirigir suas ações para um objetivo desejado (axioma do interesse pessoal), seu conhecimento é estratégico buscando novas jogadas que lhe rendam mais benefícios e menos custos, a racionalidade da ação depende de uma estabilidade dada pelo governo (quando há instabilidade a racionalidade diminui). Dahl também considera racionais os cidadãos, no entanto não necessariamente, como o cidadão-total de Downs (totalmente racional que busca minimizar custos e aumentar benefícios), os indivíduos têm preferências e interesses diversos e se agrupam em associações e partidos políticos de acordo com eles.

INFLUÊNCIA NA VONTADE DO ELEITORADO

Em Schumpeter à vontade do eleitor é influenciada pela publicidade e métodos de persuasão utilizados pelos candidatos ao governo. A vontade expressa pelos eleitores é parte do processo político, ela é construída por métodos de persuasão e manipulação. Para Downs, à vontade do eleitor é racional baseada em seus interesses egoístas e portanto, não passiveis de persuasão ou manipulação (Downs aponta este comportamento como irracional e não faz parte de seu modelo teórico positivista). à vontade do eleitor é motivada por seus interesses particulares e seu voto depende se somente os candidatos representarem seus interesses. O papel da manipulação é reduzido na teoria de Downs, pois os indivíduos pensam sobre as alternativas e eles estão no jogo e conhecem as estratégias ou pelo menos presumem (axioma do interesse pessoal – teoria dos jogos). Em Dahl, o que influência nas decisões dos eleitores são seus interesses individuais e de associações os quais fazem parte, mas destaca que é importante observar as condições circunstanciais em que o regime se desenvolve.

A PARTICIPACAO DO CIDADAO NOS REGIMES POLITICOS.

Em Schumpeter, o eleitor não age nas políticas públicas e na participação da administração do governo, o eleitor não tem senso de realidade política, sua vontade esta sujeita a mudanças conforme a exposição dos agentes manipuladores. A função do povo é apenas eleger um governo e não participar em sua administração, a função do voto é a aceitação de uma determinada liderança. No modelo de schumpeter, não há participação popular, mas existentes partidos políticos racionais que competem pelo poder (analisando esta teoria com base no ideal democrático de Dahl, o modelo democrático de Schumpeter se parece muito com oligarquias competitivas nenhuma participação popular e grande liberalização, levando em conta que apenas uma parte da população pode fazer oposição, ou seja, aqueles que formam os partidos políticos). Downs tem seu modelo de democracia baseado na economia e na teoria da escolha racional, onde todos estão inclusos no governo e buscam meios racionais para se manter no poder e/ou terem seus objetivos individuais realizados. Downs admite que um modelo positivista abstrato onde todos são racionais, buscam eficiência para se atingirem objetivos.. Todos os indivíduos agem na política, são tomadores de decisão; não há distinção quanto à racionalidade do eleitorado, dos partidos políticos, governo e grupos de interesses, todos possuem as mesmas qualidades quanto a ação e procuram resultados ótimos. O voto tem a função racional de escolher entre as alternativas propostas a melhor para o resultado esperado.

Para Dahl, a participação do cidadão se dá antes durante e depois das eleições, o cidadão esta envolvido completamente no sistema democrático de Dahl, seja em partidos políticos, grupos de interesse ou através do voto. O voto tem um papel importante na inclusividade da população habilitada à participação do governo. O papel dos indivíduos é fundamental no modelo poliárquico de Dahl e no processo de democratização. Na democracia são necessárias instituições democráticas para proteger os governados e garantir sua participação na administração e na oposição, são importantes para moldarem o governo segundo as necessidades de sua população e não de uma classe dominante interessada em cargos públicos, status, renda e prestigio como é o caso da camada social racional de Schumpeter.

Os conceitos de democracia

A democracia para Schumpeter é um sistema institucional para a tomada de decisões políticas, marcadas por lutas competitivas pelo poder que permite a escolha da liderança em eleições livres e voto livre. à democracia é um método que legitima a competição pela liderança, dando direito a livre concorrência pelo voto e pelo poder. A democracia fornece liberdade para qualquer cidadão se candidatar e liberdade também para votar em alguma liderança. a democracia é um método regular das lutas pelo poder. O juiz no jogo pelos cargos públicos.

Em Downs, a democracia é entendida sob a ótica da teoria da escolha racional, como o método importante para se ter à estabilidade necessária para a racionalidade. Na democracia de Downs, as eleições têm a função de selecionar o governo (em schumpeter aceitar alguma liderança). A liberdade de expressão, de criticas e de opinião deve ser respeitadas (ao contrario de Schumpeter e o autocontrole) fazem parte do jogo político. Participação e oposição fazem parte da democracia de Downs. Entretanto Downs não classifica os regimes em termos destes eixos (como Dahl). Neste modelo teórico, o governo é soberano, não podendo prejudicar seus oponentes com medidas econômicas aprovadas por ele, deve também respeitar os limites constitucionais e garantir o direito ao voto de seus cidadãos. Talvez o modelo de Downs seja enquadrado por Dahl como uma quase-poliarquia já que a participação e a contestação pública não atinjam totalmente o campo da economia e as ações do governo. O governo esta interessado em cargos e reeleição e não no bem estar de seus cidadãos, as regras que prevalecem são as regras do jogo e não há instituições democráticas que garantam os interesses dos indivíduos e o controle dos governantes como em Dahl.

A democracia ideal é o regime de governo que garante aos cidadãos formular, expressar e ter suas preferências consideradas sem discriminação, onde existem instituições democráticas que lhe proporcionam estas funções. A democracia para Dahl em seu ponto máximo não existiu em nenhum regime atual ou contemporâneo, o ideal democrático se parece muito com conceito de “tipo ideal” proposto por Max weber, ele serve para avaliar os regimes quanto a seu processo de democratização. Diferente de Schumpeter e Downs, Dahl estabelece um contexto para sua teoria poliárquica nela os processos sócio-históricos são importantes, bem como as instituições econômicas, sociais, políticas e culturais (estes são veículos para a participação da população na administração do governo), a multiplicidade de interesses e as condições circunstanciais são imprescindíveis para o processo de democratização. o processo de democratização de Dahl é orientado pela multiplicidade de interesses envolvidos, distribuídos em associações políticas, econômicas, culturais permitindo que todos possam participar na formação de políticas públicas e influencias na formação do governo segundo seus interesses. Para o modelo poliárquico é fundamental a participação do cidadão e a presença das instituições democráticas para o processo de democratização nas democracias.

A democracia de Dahl é um regime que lida com conflitos de interesses, oposição, participação, mas que garante as preferências da maioria sem desprezar os interesses da minoria, a relação entre liberalização e inclusividade permite um equilíbrio democrático de opiniões. a democracia é um regime regulador de conflitos, onde o governo possui o papel de mediador.

Lideranças

Em Schumpeter se tem um elitismo democrático uma camada social que tem racionalidade, tradição, ética e aprendizados para os futuros políticos. O papel da liderança é ressaltado para o bom funcionamento da democracia lideres competentes e com padrões morais como também uma burocracia para organizar o jogo e a função dos jogadores, mantendo as regras e a tradição.

Em Downs apesar de indivíduos, partidos políticos, grupos de interesses e governo terem as mesmas qualidades na racionalidade da ação e como a teoria é baseada em um modelo econômico, a liderança é formada por aqueles que tem mais recursos para formar boas estratégias de ação e resultados ótimos, que conseguem reduzir os custos e aumentar os benefícios.

Dahl tem o governo como órgão mediador de conflitos, garantindo a legitimidade da competição e o respeito às diversas opiniões. A competição, a oposição são aspectos importantes da poliárquia; os cidadãos, os partidos políticos, os grupos de interesses são considerados politicamente iguais. a poliárquia é a forma da democracia que concilia a participação e a oposição no regime político. Os cidadãos são racionais e tem suas preferências e garantias protegidas pelas instituições democráticas para que seus direitos e interesses sejam levados em consideração na formação das políticas publicas e no tipo de democracia que se desenvolverá no país.

Interessante de se mostrar resumidamente as funções do governos para os três autores:

Schumpeter – o governo deve atender primeiramente aos interesses partidários, não é necessário que suas escolhas sejam boas para a nação (salvo se isto render votos).

Downs – o governo age segundo seus interesses em conquistar e se manter no poder, a função social é preenchida “acidentalmente” nas medidas racionais para se chegar ao poder. As ações visam à conquista de votos, portanto tenderam aos interesses dos eleitores.

Dahl – o governo deve ser responsável e responsivo a seus cidadãos, deve permitir certas garantias e oportunidades a todos e legitimar a competição e os direitos de seus cidadãos. As relações de interesses e opiniões são medidas pelo governo, os diferentes tipos de governos são classificados em relação ao ideal democrático.

Referências Bibliográficas

DAHL, Robert. (1997) Poliárquia. São Paulo, Editora da USP.

DOWNS, Anthony. (1957) Uma teoria econômica da democracia.

SCHUMPETER, J.A. (1950) Capitalismo, socialismo e democracia.

A MOTIVAÇÃO TURÍSTICA: FATORES DETERMINANTES DA MOTIVAÇÃO

Turismo

Marcelo Cardoso

20 de novembro de 2012

A MOTIVAÇÃO TURÍSTICA: FATORES DETERMINANTES DA MOTIVAÇÃO

CAPÍTULO I

MOTIVAÇÃO TURÍSTICA: CONCEITO E TIPOS

1.1 CONCEITOS

O estudo da motivação considera três variáveis:

O ambiente;
As forças internas ao indivíduo, como necessidade, desejo, vontade, interesse, impulso;
O objeto que atrai o indivíduo, por ser fonte de satisfação da força interna que o mobiliza.
Com base nessas três variáveis, pode-se conceituar a motivação como sendo o processo que mobiliza o organismo para a ação, a partir de uma relação estabelecida entre o ambiente, a necessidade e o objeto de satisfação. Isso significa que, na base da motivação, está sempre um organismo que apresenta uma vontade, um desejo, uma necessidade ou uma predisposição para agir. Na motivação está também inserido o ambiente que estimula o organismo e que oferece o objeto de satisfação.

A cadeia da motivação monta-se da seguinte maneira:

Ambiente – Organismo – Desejo ou Necessidade – Objeto de Satisfação.

Portanto, a motivação é um processo que relaciona desejo/necessidade, ambiente e objeto, e que predispõe o organismo para a ação em busca da satisfação da necessidade/desejo.

Abraham Maslow (1908-1970) psicólogo humanista, propôs uma teoria da motivação humana com base em uma hierarquia de necessidades. Diz que os seres humanos nascem com cinco sistemas de necessidades dispostos em hierarquia. Quando um conjunto de necessidades é satisfeito, um novo conjunto o substitui. Essas necessidades são as seguintes: necessidades de auto-realização, necessidades de estima, necessidades de pertencimento e amor, necessidades de segurança e necessidades fisiológicas.

O nível mais baixo na hierarquia de Maslow é o das necessidades fisiológicas. Elas incluem fome, sexo, água, oxigênio, sono, etc. Representam as necessidades para simples sobrevivência.

Uma vez satisfeitas as necessidades fisiológicas, tornam-se aparentes as necessidades de a pessoa sentir-se protegida, livre de perigo e garantida. Este conjunto representa a segurança. Nele inclui-se ainda a estabilidade, dependência, ausência de medo, necessidades de estrutura, etc. Estas só são vistas durante desastres naturais ou sociais.

O terceiro grupo a emergir é o das necessidades de pertencimento e amor. Elas representam a procura por amigos, família e por relações afetuosas com as pessoas. Maslow atribui essas necessidades à “nossa tendência profundamente animal de agrupar-se, congregar-se, reunir-se e pertencer a”.

O quarto nível da hierarquia inclui dois conjuntos de necessidades de estima: a auto-estima e a estima dos outros. O primeiro conjunto inclui desejo de força, conquistas, domínio e competência, confiança e independência. O segundo inclui as necessidades de respeito e estima dos outros, incorporando o desejo de fama, status, dominação, atenção e dignidade.

Finalmente, quando todas as outras necessidades estão garantidas, as pessoas procuram auto-realização, esforçando-se para realizar suas capacidades potenciais e cumprir seus ideais. Maslow usa o termo auto-realização, referindo-se ao “desejo de tornarmo-nos cada vez mais aquilo que somos, de tornarmo-nos tudo aquilo que somos capazes de tornar-nos”. Representa um “crescimento daquilo que já está no organismo… o desenvolvimento então vem de dentro e não de fora… o indivíduo fará aquilo que ele individualmente, é talhado para fazer… O que um homem pode ser, ele deve ser”.

Grande parte do comportamento humano parece ser dirigido à satisfação de motivos sociais, aqueles cujo cumprimento dependem do contato com outros seres humanos. Surgem para satisfazer as necessidades de sentir-se amado, aceito, aprovado e estimado. Aí surge o turismo como forma de integração social.

De acordo com a escala de necessidades de Maslow, o turismo pode ser considerado uma necessidade social quando a pessoa entende que deve viajar para obter determinado status e assim ser estimada pelo grupo. De outra forma, se a pessoa busca no turismo a auto-realização como atividade que lhe satisfaça e que lhe traga prazer ou auto-desenvolvimento por intermédio do conhecimento de novas culturas, o turismo virá por último na escala de necessidades do homem.

1.2 TIPOLOGIA

Possuidor de desejos, dotado de vontade livre e com a possibilidade de satisfazer suas curiosidades naturais, o homem sempre procura responder às estimulações e às motivações externas que o convidam ou impelem a ações diversas daquelas nas quais se empenha, de modo costumeiro ou quase permanente.

O cotidiano poder ser muito bom e excepcionalmente proveitoso, mas também é cansativo e saturante, a ponto de levar indivíduos e grupos à procura dos mais diversos substitutivos – mesmo que temporários –, de variáveis e de alternativas diversas, em busca de sua felicidade ou de alguma coisa que possa representá-la. Um motivo. Agora, para poder viver, o homem só descansa quando lhe é permitido dar-se ao luxo do uso da evasão a algum bolsão da natureza para recompor-se, para descansar das torturas de horários rígidos, organogramas indignos e cronogramas desumanos, todos regidos pelo próprio homem.

“Motivo é uma experiência consciente ou um estado inconsciente que serve para criar o comportamento geral e a atuação social do indivíduo em uma determinada situação” (Brit, 1976). Em outras palavras, são forças determinantes da conduta humana; e no turismo, motivo é o desejo e a necessidade que impulsionam o homem a viajar.

Motivo ou motivação, refere-se a um estado interno que resulta de um desejo ou necessidade e que ativa ou desperta comportamento usualmente dirigido ao cumprimento do desejo ou necessidade ativante.

Resultantes destes desejos e necessidades surgem as motivações turísticas, que giram em torno da procura por diversão, entretenimento, negócios, saúde, aculturação, etc.

De acordo com Arrillaga (1976), as motivações para viajar podem ser várias: desejo de viajar por viajar; desejo de fazer coisas que implicam uma viagem; desejo de viver novas experiências para quebrar a monotonia; busca de felicidade.

Acerenza (1991) classifica as motivações pela “imagem” do lugar, imagem que a pessoa pode ter por vários meios: experiências próprias anteriores; relatos de amigos; mídia; livros documentais ou de ficção; imaginação criativa.

1.2.1 Classificação

Também de acordo com Arrillaga, as motivações fundamentais obedeceriam à necessidades:

De evasão (do cotidiano em geral, das condições de trabalho, de moradia, de vida social, ambientais)

Esta motivação está no plano psicológico da escala de necessidades de Maslow;

De descanso

Muito ligada à anterior. Descansar estaria dentro do plano das necessidades fisiológicas. Implica descanso corporal mais do que psíquico (que se daria na evasão);

Terapêuticas

É um conceito discutível, pois há a obrigatoriedade de viajar para fazer determinado tratamento, e há uma confronto com o conceito de turismo como atividade exercida de livre e espontânea vontade. Além das necessidades, a vontade de viajar estará influenciada pela propaganda e pelo mimetismo e condicionada pelas possibilidades concretas: dinheiro, transporte, tempo.

As motivações turísticas, de acordo com o pensamento de Arrillaga, classificam-se em:

Diretas e indiretas:

Dificilmente há um só motivo para viajar. Em geral as pessoas viajam para fazer várias coisas. Um exemplo seria de vir a Manaus para tratar de Negócios e, de passagem, conhecer Presidente Figueiredo.

Principais e secundárias

A motivação para viajar é secundária quando surge como uma conseqüência de outra coisa;

Próximas e remotas

Normalmente as pessoas têm uma motivação próxima do tempo, até uma motivação futura. As motivações remotas são aquelas que obedecem à lembrança de uma experiência passada.

Individuais e causas sociais

Quando uma pessoa viaja para satisfazer suas necessidades psíquicas, de auto-realização e auto-desenvolvimento, está atendendo motivações individuais. Quando se sente obrigada a viajar a um determinado lugar porque lhe confere status, está obedecendo a uma causa social. As motivações sociais atendem a um fenômeno conhecido em turismo como mimetismo e que tem, na sua base, a imitação. Pode ser definido como o propósito consciente de ser e fazer igual ao outro ou , como “comportamento que consiste em copiar as ações de outras pessoas de uma forma intencional”. (Cabral, s.d., p 181). Há uma teoria com base em estudos na imitação de classes, que diz que a classe A procura novos núcleos, que são invadidos pela classe B. Quando isso acontece, a classe A procura um novo núcleo. Quando o núcleo é invadido pela classe C, a B desloca-se para o núcleo aberto pela A e assim sucessivamente. Da mesma forma, a teoria do mimetismo em turismo justifica as “causas sociais” para conhecer determinado núcleo; se todos os pares vão, a pessoa sente-se socialmente obrigada a ir também.

De acordo com José Vicente de Andrade (1995), “a intensa atividade humana e os desgastes dela decorrentes levaram a própria sociedade a procurar recursos capazes de fornecer aos indivíduos os necessários meios para o atingimento de muitas de suas aspirações, entre as quais, a prática do lazer e do turismo.” As principais motivações, segundo Andrade, são:

Desejo de evasão

É fundamental para a existência de deslocamentos e estada em lugares diferentes, por livre disposição pessoal, pois, como sujeito do turismo, o indivíduo sofre e cria motivações que o levam a optar por modalidades, tipos e formas turísticas, de acordo com seu interesse, suas posses e dentro dos limites possíveis de tempo disponível. Fuster escreve que o turismo motivado pelo desejo de evasão apresenta as seguintes características. (1) é produto característico das grandes metrópoles; (2) é movimento temporário que dura, psicologicamente, até quando a comunhão com a natureza se satura e o cotidiano recobra seu atrativo, (3) surge com mais força, quando chega o verão ou em climas mais frios. O desejo de evasão é humano, natural e freqüente, pois a única forma que as pessoas possuem para livrar-se dos ambientes em que vivem é sair deles, temporária ou definitivamente.

A necessidade de evasão

Manifesta-se pelo próprio fato de que as pessoas sentem necessidade de trocar de ambiente físico, de mudar de relações sociais, de ampliar ou diminuir o número de seus amigos. A civilização industrial e o ambiente tumultuado, barulhento e desumano das grandes cidades geram a possibilidade de um estado de opressão tal que obriga os indivíduos a procurarem lugares diferentes e tranqüilos e a encontrarem-se com outras pessoas e outras culturas, a fim de conseguirem algum tipo de liberdade e fazerem uma reciclagem para continuarem a viver com seu status sem vitimarem-se física e psicologicamente nem se tornarem elementos propagadores de desajustes e neuroses sociais;

Espírito de aventura

Por causa do planejamento e da organização, as oportunidades para aventuras autênticas tornaram-se exclusividade para pessoas especiais, componentes de um grupo cada vez mais restrito. Os próprios turistas, mesmo em busca de aventuras, procuram recursos específicos que lhes dêem todas as garantias necessárias;

A aquisição de status

A prática do turismo implica certa sensação de mobilidade social vertical ou promoção na escala social. Confere prestígio e, se não chega a promover o turismo à classe social mais elevada ou pretendida, pelo menos cria a impressão pessoal de algum tipo de progresso social ou privilégio. De qualquer forma gera no turista a expectativa de que sua viagem – na medida da importância que ele mesmo ou outros a ela atribuem-lhe – proporciona a aquisição de status social mais elevado;

A necessidade de tranqüilidade

O turismo é uma das várias atividades humanas que não dispõe de condições de existência fora do clima de paz, de cooperação e tranqüilidade: é a própria indústria da paz e bem-estar.

A motivação cultural

Motivação cultural é o desejo e a necessidade de transferência do ambiente em que vive o turista. O turismo exerce a ambivalente e concomitante função de agente aculturador, elemento suscetível e de sensibilização por culturas diferentes que a do próprio turista. Assim, pelo próprio desejo e pela necessidade de participar de ambientes e sociedades diferentes dos que lhe são próprios, ele se dispõe a interferir e a integrar-se, em um processo cultural, como elemento ativo e passivo de influência. A simples presença de turistas no núcleo receptivo desencadeia um processo dinâmico e irreversível, cujas conseqüências possuem o caráter da imprevisibilidade, pois as diferentes culturas, a do turista e a do núcleo, podem se completar ou se repudiar.

A motivação comercial

O desejo de possuir mais e melhores bens leva os indivíduos às mais diversas atitudes, de acordo com suas tendências pessoais, suas necessidades de aquisição e sua visão a respeito da vida e das coisas. Por isso, a necessidade de adquirir bens forma uma das mais fortes motivações que levam as pessoas a viajar, criando a demanda que fez surgir o turismo de compra. A motivação de compras, embora com aspectos semelhantes à que leva aos negócios, não se identifica com o chamado turismo de negócios, porque fazer compras pessoais, no transcorrer de viagens turísticas, é normal, natural e conseqüência dos interesses que a própria viagem e suas novidades e atrativos despertam.

CAPÍTULO II

FATORES DETERMINANTES DA MOTIVAÇÃO

1.1 TIPOS DE TURISTA

Entende-se por turista:

“O visitante temporário, proviniente de um país estrangeiro, que permanece no país mais de 24 horas e menos de três meses, por qualquer razão, exceção feita de trabalho. (OMT, 1992)”.

Há várias formas de se classificar os turistas. Plog, em 1972, idealizou o modelo cognitivo-normativo, que é o seguinte:

Alocêntricos

Turistas exploradores, aventureiros, extrovertidos e autoconfiantes, em busca de lugares novos. Para eles, o turismo é uma forma de expressar e satisfazer sua curiosidade;

Psicocêntricos

São pessoas ansiosas, inibidas, avessas a aventuras e preocupadas com os pequenos problemas da vida. Só viajam a lugares que lhe sejam familiares, utilizando-se de “pacotes”. Deixam-se levar pelo mimetismo. Esperam que no núcleo turístico haja as mesmas coisas que no seu local de origem. Só viajam em grupos;

Mesocêntricos

Correspondem ao segmento quantitativo mais numeroso, o chamado turismo de massa.

1.2 CLASSIFICAÇÃO

No final do séc. XIX surge o conceito de lazer, que passa a ser considerado uma necessidade das pessoas, para recompor suas forças de trabalho, e, ao longo do século, torna-se um bem de consumo, na medida em que foram criados equipamentos e atividades específicas para direcionar o lazer, surgindo uma demanda para este consumo. Neste contexto, o turismo entra como uma das opções.

Para que haja consumo de lazer e turismo, é necessário que as pessoas tenham preenchido em primeiro lugar as suas necessidades vitais, para o que devem desembolsar parte de sua renda mensal. Portanto, para haver consumo de lazer e turismo, deve sobrar dinheiro. O consumo turístico é considerado um consumo supérfluo.

O turismo como forma de lazer acontece dentro do tempo livre das pessoas. Para que uma pessoa, tendo tempo e dinheiro disponíveis, decida optar pelo turismo como lazer, deverá haver uma determinada motivação e fatores determinantes. As motivações são as causas subjetivas que fazem com que o turista decida sua viagem. E os fatores determinantes é que vão fazer com que o turismo se concretize ou não.

Os fatores determinantes, de acordo com Arrillaga, podem ser originários do turista, da infra-estrutura ou externo a ambos.

Estes fatores podem ser classificados em: fatores socioculturais, econômicos, naturais e geográficos, além dos fatores psicológicos.

1.2.1 Fatores Socioculturais

Os fatores socioculturais estão ligados diretamente ao núcleo receptor. Podem ser considerados fatores sociais e culturais os seguintes:

Avanço tecnológico

No decorrer do século XX, os avanços tecnológicos mudaram os hábitos e as formas de ver o mundo das pessoas. As vantagens da tecnologia são muitas, mas no turismo pode-se dizer que são: a contribuição para uma maior eficiência da máquina administrativa; a otimização no trabalho das reservas em companhias aéreas, hotéis e agências de viagens; a facilidade na comunicação extra e inter empresarial; a dinamização na veiculação de informações sobre as localidades turísticas; etc. Esta última pode ser considerada uma das principais, pois hoje o turista é muito exigente e sempre que pretende deslocar-se, procura informações abrangentes sobre a localidade que deseja visitar. Informação é fundamental no turismo.

Hospitalidade do núcleo receptor

Em turismo fala-se muito em interação entre núcleo receptor e turista. Os primeiros a transformar um lugar para acomodar o turismo são as pessoas da própria comunidade. Um povo hospitaleiro é fundamental para que se concretize a interação, principalmente a cultural, que é o que um turista mais busca. Uma comunidade que aceita o turismo e com ele pessoas de diferentes lugares tende a crescer tanto economicamente como culturalmente. O turismo geralmente é visto somente como uma forma de crescimento econômico, uma visão errada. As pessoas da localidade devem procurar acomodar os turistas da melhor maneira possível, pois receberam um retorno muito mais gratificante, pois os turistas geralmente voltam e fazem a chamada propaganda boca a boca, fazendo com que o núcleo receba mais e mais turistas.

Infra-estruturas básica, turística e de apoio

Por infra-estrutura entende-se a base material, o conjunto de edificações, obras e serviços públicos que garantem o mínimo conforto da vida urbana atual. (Margarita Barretto, 1997).

A infra-estrutura turística é constituída pela infra-estrutura de acesso (estradas, aeroportos, portos, rodoviárias), pela infra-estrutura básica urbana (ruas, iluminação pública, saneamento básico, etc.), pelos equipamentos turísticos (construções que oferecem a prestação de serviços turísticos como alojamentos, agências, transportadoras), e pelos equipamentos de apoio (instalações que propiciam serviços que não são exclusivamente turísticos, mas que são indispensáveis para o desenvolvimento da atividade (hospitais, locadoras de automóveis, restaurantes, lanchonetes, etc.)

De acordo com Doris Ruschmann, uma localidade deve oferecer facilidades nas prestações de serviços ao turista. Classifica em requisitos básicos a existência das três infra-estruturas.

Dentre estes requisitos exigidos, há um primordial: a existência de atrativos, sejam eles naturais ou artificiais. A cidade deve estar preparada para receber pessoas, possuindo já a infra-estrutura básica. No que tange aos turistas, a cidade deve oferecer locais que sirvam para hospedar e alojar uma demanda turística. Não só alojamentos como também restaurantes, agências de viagens que ofereçam serviços de receptivo, comércio de artigos da localidade, sistemas de transportes qualificados e organizados, etc.

Segurança e estabilidade política

É um dos principais fatores sociais. Nenhum turista vai sair do seu local de origem para passar por complicações e experiências desagradáveis. Doris Ruschmann diz que “a falta de segurança e dos direitos legais dos cidadãos e dos visitantes constitui um dos fatores limitantes para o desenvolvimento do turismo internacional. O turista aprecia a existência da lei e da ordem. Inúmeros exemplos, em nível mundial, confirmam que conflitos políticos, terrorismo e instabilidade social provocam cancelamento de reserva de milhares de turistas, levando os empresários do país onde ocorre a crise ao colapso financeiro.” Segurança é fundamental, tanto para a comunidade local quanto para os turistas. Segundo pesquisa feita pela Revista Exame, 10,8% dos turistas disseram que um dos principais pontos fracos do Brasil é a segurança.

Violência, Desemprego e Pobreza

Atualmente no Brasil, o auto índice de violência é assustador. Este é um fator social urbano que prejudica e influencia bastante na vinda de turistas para o país.

A prática de violência contra turistas também possui um índice altíssimo, principalmente em grandes capitais como o Rio de Janeiro. Com a ajuda da mídia, a contribuição para que o turista se sinta desmotivado a sair de seu local de origem é muito grande.

Como já foi dito anteriormente, para se praticar turismo precisa-se de tempo e dinheiro disponíveis. Uma pessoa desempregada não tem como realizar turismo. Há outras necessidades que precisam ser satisfeitas, antes do turismo.

A pobreza é um fato alarmante em nosso país. A renda é distribuída de forma desigual e o baixo grau de instrução das pessoas ajuda para que permaneçam fora do mercado de trabalho, que exige hoje boa qualificação profissional, seja no turismo como em qualquer outra área.

Doris Ruschmann faz um comentário quanto a esta questão: “Em alguns países de Terceiro Mundo, os padrões de vida são tão baixos que os turistas não conseguem evitar o confronto direto com as condições de miserabilidade de certas camadas da população e as conseqüências dessa miséria: delinqüência e violência. Obviamente que essa experiência é frustrante para o turista que está em busca de prazer e divertimento. A extrema pobreza de um país constitui um obstáculo para o desenvolvimento do turismo, pois quanto mais baixo o padrão de vida da população, menores as chances de implantar equipamentos que proporcionem o conforto exigido pelo turista.”

Qualificação na prestação de serviços

Vivemos hoje numa sociedade que exige qualidade nos produtos e serviços que consomem. No que diz respeito ao turismo, qualidade abrange todos os aspectos da infra-estrutura (equipamentos, serviços, etc.) e dos recursos. Não adianta ter um bom recurso se a infra estrutura é insuficiente. O turismo hoje é considerado um produto caro, e o consumidor quer ser bem atendido.

No que se refere à qualificação profissional, a educação em nosso país não é das melhores. Para que uma pessoa ingresse no mercado de trabalho, é exigido experiência no ramo escolhido. O baixo grau de instrução da população, como já foi citado, contribui bastante para que este fator se torne negativo.

A produtividade está diretamente ligada a qualificação e a escolaridade. Portanto, o melhor investimento de qualquer sociedade deve ser no sistema educacional. No turismo, a atividade requer por excelência, prestadores de serviços qualificados. Conhecimento e treinamento, no turismo, contribuem para o seu desenvolvimento.

1.2.2 Fatores Econômicos

Estão ligados ao núcleo emissor, ao núcleo receptor e ao turista em si. Podem ser considerados fatores econômicos os seguintes:

Dinheiro e tempo disponíveis

São os principais fatores para a realização do turismo. Sem tempo disponível, a pessoa é obrigada a sempre adiar uma viagem, e programar-se geralmente para as férias. Sem dinheiro, o turista não tem como pagar sua viagem e não realiza o sonho de viajar e curtir as férias em lugares novos.

Distribuição de renda

Um dos fatores de grande influência na determinação da demanda turística é a renda. O estudo da distribuição da renda esta associado a outros fatores, tais como sua distribuição, sua flutuação, o seu nível e a distribuição do crescimento de setores econômicos e a composição e evolução das categorias socioprofissionais. Como já foi dito, o turismo é um bem de consumo supérfluo, caracterizado como um bem de vivência, diferente dos bens de sobrevivência. Quando uma pessoa recebe o seu salário, destina parte dele para os bens e serviços de sobrevivência, e à medida em que aumenta a sua renda mensal, destina parte para os bens e serviços de vivência.

Em alguns países em desenvolvimento, como o Brasil, há uma má distribuição de renda. Para o turismo, este fator implica em altas taxas de gastos com turismo de reduzidíssimo número de pessoas. Havendo uma distribuição mais equilibrada, há uma ampliação do número de pessoas em condições de fazer turismo.

As flutuações de renda também interferem nas viagens, pois essa variação, se estender-se por um prazo longo, haverá uma mudança na estrutura de consumo, acontecendo uma substituição na qualidade dos produtos turísticos, em favor dos produtos mais baratos.

Quanto ao nível de crescimento dos negócios e a sua distribuição, este fator interfere com menor relevância. Quando os negócios vão mal, as empresas controlam os gastos nas seguintes áreas: controle de viagens de negócios que não sejam vitais para a firma (treinamento, por exemplo), redução nas viagens de incentivo às vendas ou à outras áreas, além da redução natural da renda, causada pela queda de nível de atividades.

No que diz respeito as categorias socioprofissionais, a demanda por viagens varia de acordo com a classe ocupacional da pessoa.

Baixos salários

A população, além de sofrer com a má distribuição de renda, tende a se submeter a vários empregos, para ter um padrão elevado de vida, ao que pode ser chamado de conforto. Tende também a receber um baixo salário devido ao seu baixo grau de instrução.

Com baixos salários, a população não tem como praticar o turismo devido a existência de necessidades primárias como alimentação, moradia, vestuário. Mesmo tendo um alto grau de instrução, as pessoas ainda são submetidas a um processo seletivo muito rígido e exigente. Devido a existência dessas necessidades primárias, são levadas a trabalhar em troca de um baixo salário, sendo desvalorizadas diante do seu alto grau de instrução. Se o custo das viagens crescer mais que o custo de vida, as pessoas tendem a substituir o consumo turístico por outros tipos de consumo.

Instabilidade da moeda

Este é um fator negativo para o núcleo receptor. Esta variação faz com que haja uma alta nos preços dos produtos e serviços oferecidos aos turistas, pois os empreendedores visam somente o lucro.

No início do ano de 1999, o Brasil passou por uma crise econômica: a desvalorização da moeda. No turismo, esta crise refletiu positiva e negativamente.

Refletiu positivamente pois o turismo interno foi beneficiado. Segundo a Embratur, em 1998 o turismo interno respondeu por 48% dos pacotes de viagens vendidos; em 1999, respondeu por 60%. Houve um aumento de 12%, ou seja, 45 milhões de pessoas viajaram dentro do país em 1999.

Refletiu negativamente pois o turismo externo sofreu uma baixa. Segundo a Revista Exame, em edição de novembro/2000, “desde o início do Plano Real, agências de viagens vinham lotando pacotes para o exterior, apoiadas na quase paridade entre a moeda brasileira e o dólar americano. Viagens de São Paulo para Miami muitas vezes custavam menos que para Fortaleza. A mudança do câmbio fez com que muitos turistas reprogramassem suas viagens.”

Sem contar que esta mudança no câmbio também fez com aumentasse consideravelmente o preço de outros produtos e serviços tanto na área de turismo como em outras áreas da economia.

Inflação

Entende-se por inflação, a emissão exagerada de papel-moeda. No Brasil, antes do Plano Real, a inflação aumentava a cada dia, alcançando a taxa de 50, até 60%ao mês. Havia constantemente um aumento no preço dos produtos. Com o Plano Real houve uma estabilização da inflação, chegando muitas vezes a 0% ao mês.

A inflação afeta o custo do turismo de duas maneiras: diretamente, quando os bens e serviços registram altas de preços, e indiretamente, quando os bens e serviços turísticos provêm de outros setores de atividade que tiveram aumento de preços. Além disso, vale lembrar que os gastos dos turistas são realizados em outros bens e serviços, e os custos da viagem, neste caso, também são afetados pela inflação.

Diferença nos preços dos produtos e serviços turísticos

Os turistas, ao decidirem viajar, estão dispostos a consumir uma certa parcela de sua renda, e , em função dos preços relativos e de seus gastos e preferências, estruturam a composição de seus gastos.

Durante a programação de sua viagem, o turista procura informar-se sobre a política dos preços praticados na localidade que deseja conhecer, mas nem sempre têm acesso a esse tipo de informação, pois até mesmo as pessoas da localidade tem essa dificuldade. Procuram saber sobre os preços praticados pois possuem um nível de renda muitas vezes baixo, no qual os gastos com turismo precisam ser bem avaliados.

Este fator está ligado diretamente a sazonalidade da atividade turística. Sempre há uma época do ano em que as pessoas viajam mais, geralmente nas férias escolares e de fim de ano. Estes períodos são os chamados de alta estação. Durante este período, os preços disparam, pois o fluxo de turistas é bastante numeroso, e os empresários visam em primeiro lugar o lucro. Fora da alta estação, o fluxo de turistas diminui significativamente, e os empresários são obrigados a baixar os preços, assim diminuindo seus custos também.

1.2.3 Fatores Naturais e Geográficos

Estão ligados diretamente ao núcleo receptor.

Degradação ambiental

A medida em que a humanidade aumenta sua capacidade de intervir na natureza para satisfação de necessidades e desejos crescentes, surgem os conflitos quanto ao uso do espaço e dos recursos em função da tecnologia. Nos últimos séculos, um modelo de civilização se impôs, trazendo a industrialização, com sua forma de produção e organização de trabalho.

A tecnologia empregada evoluiu rapidamente, com conseqüências que se agravaram com igual rapidez. A exploração dos recursos naturais passou a acontecer de forma intensa. Recursos não renováveis como o petróleo ameaçam acabar. De onde se retirava uma árvore, hoje se retiram centenas. Onde moravam centenas de famílias, consumindo água e produzindo poucos detritos, agora moram milhões de famílias, exigindo muito mais água e gerando milhares de toneladas de lixo por dia. Essas diferenças são determinantes para a degradação do meio onde se insere o homem.

O turismo apresenta um caráter predatório pois com o surgimento do capitalismo, as questões ligadas à preservação e conservação de áreas naturais foram esquecidas e só agora nestas últimas décadas foram retomadas através a luta incessante de grupos chamados de movimentos ambientalistas.

Estes grupos apareceram em várias partes do mundo na década de 70, o que levou a ONU (Organização das Nações Unidas) a realizar em 1972 em Estocolmo a I Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, onde a opinião pública mundial e as autoridades governamentais começaram a tomar consciência de uma crise ambiental de dimensões planetárias.

Em 1992, no Brasil, aconteceu a Rio 92, que se constituiu num marco determinante para as questões ambientais em nível internacional.

Hoje temos como principal aliado na preservação e conservação do meio ambiente, a Legislação Ambiental, criada com o objetivo de orientar a atividade ambiental tendo como principal objeto a utilização mais racional, não predatória do meio ambiente pelo homem.

Os ambientes naturais ocupam o primeiro lugar na escolha das destinações turísticas. Mas a degradação ambiental vem se acentuando a cada dia, no Brasil principalmente, pois nosso país possui três grandes pólos ambientais: a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica e o Pantanal Mato-grossense.

Ecologicamente, o turismo implica na ocupação e na destruição de áreas naturais que se tornam urbanizadas e poluídas pela presença e pelo tráfego intenso de turistas. A construção da infra-estrutura e dos equipamentos transformam o aspecto físico do lugar.

Os danos ambientais provocados pelo turismo caracterizam-se pelos seguintes impactos: poluição do ar, da água, e a poluição sonora; destruição da paisagem natural e de áreas agropastoris; destruição da fauna e flora; degradação da paisagem, de sítios históricos e de monumentos; etc.

Desastres climatológicos

Muito ligado ao fator acima. Devido a degradação ambiental, acontecem os furacões, as chuvas ácidas, enchentes, tempestades, o buraco na camada de ozônio aumenta, etc.

Os desastres climatológicos interferem no turismo fazendo com que localidades passem a ser produtos de prateleira. Localidades podem estar vivendo sua melhor fase no turismo, mas basta um furacão para fazer com que os turistas passem por uma situação desagradável para diminuir o seu fluxo turístico, sem contar com os danos causados na cidade inteira.

Epidemias

Doris Ruschmann diz que “a ocorrência de doenças tropicais assusta e evita a visita de um grande número de turistas potenciais, que não viajam para esses lugares com receio de adoecer.”

Como já foi dito, o turista foge de destinações que possam lhe oferecer situações desagradáveis.

Dificuldades de acesso

A manutenção das estradas brasileiras é precária. Muitas delas estão em total abandono, como é o caso da Transamazônica. A fiscalização é pouca e as estradas oferecem muitos riscos, principalmente de acidentes e assaltos.

Nas regiões sul e sudeste, é constante o tráfego de turistas vindos da Argentina e Uruguai. Neste ano de 2000, aconteceram dois acidentes de ônibus, inclusive com mortes, na mesma semana com turistas destes países. A situação de nossas estradas são vergonhosas, a ponto de prejudicarem a vinda de turistas ao nosso país. Sem contar ainda com os pedágios que são muito caros.

Outra região que sofre com as dificuldades de acesso, é a região norte. As únicas maneiras de se chegar a esta região vindo de qualquer parte do Brasil é de barco, navio ou avião. São poucas as pessoas que arriscam vir pela Transamazônica. Esta dificuldade reflete no turismo aumentando os custos da viagem, pois é constante o aumento do preço das passagens aéreas. Sem contar que de barco ou navio se perde muito tempo, fazendo com que turistas desistam antes mesmo de começar a viagem.

Distância entre os núcleos

Este fator está ligado ao anterior. A distância entre o núcleo emissor e o núcleo receptor pode ser considerado um fator negativo quando há uma dificuldade de acesso. Isso faz com que aumente também o custo da viagem.

1.2.4 Fatores Psicológicos

Estão ligados diretamente ao turista. Podem ser considerados fatores psicológicos os seguintes:

Busca da tranqüilidade e dos valores perdidos

Alberto Sessa diz que “o crescimento econômico e urbano das grandes capitais tem sido acompanhado de alguns problemas tais como poluição, trânsito, condições precárias de habitação, problemas de saúde e higiene, deterioração de valores culturais, entre outros. Estas são algumas das razões que levem as pessoas a buscar, nas viagens turísticas, a tranqüilidade e os valores perdidos.”

Os atuais centros urbanos não permitem o bem-estar de que o homem necessita, fazendo com que o mesmo procure lugares onde possa descansar e manter sua vida em equilíbrio.

Saúde

Para praticar qualquer tipo de turismo, é indispensável que o homem goze de disposição física e psíquica para viajar. Ao mesmo tempo, a prática de turismo tende a contribuir para a saúde do homem.

Sabe-se que este fator é uma necessidade primária e vital. Satisfeita as necessidades de sobrevivência do homem, ele vai procurar satisfazer as necessidades de vivência, e uma delas é o turismo.

Aquisição de status

O lazer é uma atividade essencial à vida moderna. Quem desenvolve este tipo de atividade ganha status, prestígio social e cultural.

Este fator está muito ligado ao mimetismo, provocado pelas classes sociais mais elevadas da sociedade e também ao desejo de diferenciação na escolha das destinações turísticas, que mais tarde despertará uma nova “necessidade” de visitação.

As pessoas que praticam o mimetismo se sentem seguras, porque estão na “moda”. Fazem viagens e gastam das formas mais variadas possíveis, só para se auto-afirmarem.

Necessidade de conhecer e encontrar novas pessoas

O turismo contribui bastante para o intercâmbio cultural entre os núcleos receptor e emissor, através do contato do turista com as pessoas da localidade visitada. Proporciona uma interação social e cultural, o que faz com que este fator se torne uma atração a mais para novas viagens e para indicações a outras pessoas.

Com o contato direto entre o turista e o morador local, o turista aprende mais sobre os costumes e valores da localidade, expandindo seu conhecimento e valorizando a cultura da localidade.

Mídia

Devido ao avanço dos meios de comunicação, ficou muito fácil ter acesso às informações dos mais diversos lugares do mundo.

A mídia possui uma fantástica capacidade de manipulação das pessoas. Este fator está incluído como psicológico porque é um dos que mais influenciam na hora da decisão por determinada localidade. Este fator ajuda bastante o fator aquisição de status, pois a mídia é quem diz qual localidade está na “moda”. A mídia diz também quais localidades estão em baixa. Ajuda bastante no aumento do fluxo turístico, e também faz com que de uma hora para outra este fluxo diminua.

CAPÍTULO III

PROPOSTAS PARA MINIMIZAÇÃO DOS FATORES

Segundo LOURDES FELLINI (1997), “apesar de o turismo ocupar uma posição de destaque entre as necessidades do homem moderno, o turista ainda é influenciado por fatores de difícil controle.” Tais fatores, citados no capítulo anterior, podem sofrer uma minimização no seu grau de ocorrência, se houver uma parceria entre o setor público, o setor privado e a população local.

Que propostas podemos dar para que haja uma diminuição destes fatores?

Em primeiro lugar, deve-se haver um bom planejamento. Este deve visar uma integração de todos os aspectos, principalmente o econômico e o físico. Como coloca Doris Ruschmann “um planejamento turístico que pretenda ser viável deverá, necessariamente, contar com uma equipe técnica multidisciplinar para a viabilização do desenvolvimento adequado de processos de planejamento e a consequente implantação do plano proposto.”

Uma outra proposta, seria investimentos em capacitação técnica da mão-de-obra utilizada no turismo. Atualmente, a qualificação profissional das pessoas na área de turismo, deixa muito a desejar. Neste ponto, o governo também entraria, propiciando a população cursos na área de prestação de serviços turísticos.

A sensibilização da população local para a preservação e conservação do meio ambiente também é muito importante. A disciplina de Educação Ambiental deveria fazer parte do currículo escolar como sendo uma disciplina independente, proporcionando assim, a conscientização das pessoas.

A prática de desenvolvimento sustentável também deve ser inserida, para prevenir os impactos, principalmente nos ambientes naturais, dos produtos que compõem a total estrutura dos atrativos e equipamentos turísticos.

Os investimentos em propaganda e marketing devem ser feitos de forma honesta, mostrando a verdadeira potencialidade das comunidades.

A honestidade na hora da elaboração de pacotes também deve ser levada em consideração, pois muitas vezes os turistas compram pacotes e nem sempre se executa o que está programada e inserido nos mesmos, causando uma frustração nas pessoas.

A manutenção constante na infra-estrutura das cidades também é outro fato a ser considerado. A limpeza das ruas, conservação e manutenção dos atrativos artificiais também estão inseridos.

A manutenção dos equipamentos turísticos e das vias de acesso também são importantes, pois caracterizam um bom produto.

Implantar uma política de Educação Ambiental junto aos turistas para que haja uma maior preocupação com a preservação/conservação com os atrativos, principalmente os naturais. Américo Pellegrini Filho (1993) coloca o seguinte: ” é útil fazerem-se campanhas educativas em todos os níveis, desde dirigidas a empresários e funcionários públicos até o próprio turista, sem se esquecerem estudantes de 1º e 2º graus. Tais campanhas devem incluir claras noções e práticas relativas à educação ambiental.”

Deve haver uma política para uma prática menos abusiva dos preços de produtos e serviços turísticos. O turista tem outras necessidades a serem supridas, o que faz com que haja um adiamento na viagem. Além disso, a comunidade local também sofre com essa diferenciação de preços, pois o custo de vida aumenta, fazendo com que encareça mais os produtos e serviços no lugar.

Deve haver um programa de saúde voltado para o controle de epidemias de doenças tropicais no núcleo receptor, e que se estenda ao núcleo emissor proporcionando uma maior segurança ao turista.

Sensibilizar a população da importância do turismo não só para a economia local como também para a melhoria de suas próprias condições de vida.

Margarita Barretto (1997) diz ainda: ” O desenvolvimento do turismo só será possível na medida em que houver uma distribuição de renda que permita que segmentos cada vez mais amplos da população possam viajar…. Os efeitos benéficos só acontecerão na medida em que segmentos maiores da sociedade beneficiem-se do efeito multiplicador, através de melhores salários… O turismo de boa qualidade poderá desenvolver-se na medida em que tiver bons recursos humanos, e isso só será possível quando todos os cidadãos tiverem educação e saúde garantidas… Os usuários continuarão a preferir o turismo ao lazer doméstico, apenas na medida em que haja um esforço dos prestadores de serviços para melhorar a qualidade de atendimento… Há ainda um longo e caminho difícil caminho a percorrer para que o turismo realize os benefícios sociais para os quais tem potencial.”

CONCLUSÃO

“Motivação é o processo que mobiliza o organismo para a ação, a partir de uma relação estabelecida entre o ambiente, a necessidade e o objeto de satisfação.” (Ana Maria B. Bock 1998, p.106)

“Motivo é uma experiência consciente ou um estado inconsciente que serve para criar o comportamento geral e a atuação social do indivíduo em uma determinada situação.” (Britt 1976, Review of Tourism and Recreation). Em outras palavras, são forças determinantes da conduta humana; e no Turismo, motivo é o desejo e a necessidade que impulsionam o homem a viajar.

Resultantes destes desejos e necessidades surgem as motivações turísticas, que giram em torno de lazer, negócios, férias e recreação, saúde, visita a parentes, encontros, conferências, etc.

Os motivos para se fazer turismo são vários, mas existem fatores que condicionam o homem a escolher uma determinada localidade.

O estudo destes fatores e suas respectivas soluções leva-nos a acreditar que possa haver um turismo altamente desenvolvido. Um turismo que aconteça de uma forma sustentável e harmônica entre os núcleos emissor e receptor. Mas para haver essa harmonia, deve-se primeiro buscar minimizar os fatores negativos que acabam fazendo com que o turista desista de viajar.

Havendo uma interação entre o governo, setor privado e população, haverá uma melhor prestação de serviços na área turística.

Nós, futuros profissionais da área de turismo, sabendo da existência desses fatores, podemos combatê-los ajudando dessa parceria entre governo, empresários e população. Como disse Silvio Barros: ” O profissional de turismo deve trabalhar 24 horas por dia, sete dias na semana, sempre buscando proporcionar ao turista o que ele realmente quer.” Devemos manter-nos informados, reciclar-nos constantemente, pois o consumidor de nossos produtos são muito exigentes.

Esses fatores abordados neste trabalho, são somente os mais ressaltados pelos turistas, mas há vários outros que devem ser combatidos também. Portanto, os benefícios trazidos pelo turismo devem ser não somente o econômico, mas o cultural, o social, e principalmente o psicofísico. Com a minimização desses fatores, podemos contar um turismo desenvolvido, planejado de uma forma sustentável, preservando e conservando todos os atrativos existentes no núcleo receptor, e contando também com um fluxo constante de turistas em busca de uma satisfação, pagando por um bom produto.

BIBLIOGRAFIA

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BENI, Mário Carlos. Análise estrutural do turismo. São Paulo – SP: Ed. SENAC São Paulo, 1998.

BOCK, Ana M. Bahia e outros. Psicologias: Uma introdução ao estudo de psicologia. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

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DAVIDOFF, Linda L. Introdução à Psicologia. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1983.

FALCÃO, Gérson Marinho. Psicologia da aprendizagem. 9ª ed. São Paulo: Ática, 1996.

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GUATARRI, Félix. As três ecologias. 9ª ed. Campinas, SP: Papirus,1999.

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KRIPPENDORF, J. Sociologia do Turismo. Rio de Janeiro: Civ. Brasileira,1985.

LAKATOS, Eva Maria, MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 3ª ed. São Paulo: Atlas,1991.

RUSCHMANN, Doris van de Meene. Turismo e planejamento sustentável. Campinas – SP: Papirus, 1997.

Revista Exame nº 37 Novembro/2000.

TRATAMENTO DESIGUAL AOS IGUAIS. APENAS UMA OPINIÃO

Direito

Marcelo Cardoso

20 de novembro de 2012

Reserva de vagas

Tratamento desigual aos iguais. Apenas uma opinião.

Tema turbulento que está sendo testilhado na mídia nacional é a reserva de vagas oferecidas às pessoas da etnia negra em concursos públicos e universidades.

Diante de um Estado Democrático de Direito, onde muito se fala em democracia e liberdade de expressão, de maneira saudável, opositores e defensores do tema em questão começam a expor seus diferentes pontos de vista. Aliás, se faz mister lembrar que todo ponto de vista é a vista de um ponto. Uns contra, outros prós. Estes, firmam-se nas injustiças cometidas contra os negros. Aqueles, baseiam-se na inconstitucionalidade da matéria. E por falar em justiça, ela é como um lustre, todos na sala podem vê-lo, mas cada um de um ângulo diferente.

Na real democracia, brigam-se as idéias e não as pessoas. É o que têm demonstrado nossos formadores de opinião, perante a mídia.

A verdade é que não se pode negar os atentados cometidos contra descendentes raça negra desde a sua vinda ao Brasil, na época da colonização, até nossos dias. A história nos mostra isso. Ademais, a sociedade e os governantes têm sua parcela de culpabilidade. Medidas para sanar essas “perdas” devem ser tomadas, e já estão sendo, como é o caso do Decreto Federal nº 4228/2002, publicado no Diário Oficial da União, que institui na Administração Federal, o “Programa Nacional de Ações Afirmativas”. Programa este que adota medidas voltadas ao combate à discriminação e à promoção de igualdade, dentre outros instrumentos direcionados à inclusão do negro na sociedade. Também por ele, fica garantida pontuação extra às empresas participantes das licitações federais que comprovarem a adoção de políticas compatíveis à inclusão dos afrodescendentes na sociedade; torna obrigatória a inclusão de dispositivo estabelecendo metas percentuais de participação de afrodescendentes nas contratações de empresas prestadoras de serviços às Administrações Públicas, dentre outras.

De um ponto de vista, é louvável a intenção da elaboração do Decreto supracitado, pois indica o reconhecimento de que o preconceito de origem, raça e cor, especialmente contra negros, não está ausente das relações sociais brasileiras. Disfarçadamente e, por vezes, descaradamente, pessoas negras sofrem discriminação, não raro nas relações com entidades públicas. Einstein nos lembrava: “Triste época! Mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito”.

Malgrado, esta intenção de reserva de vagas parece carecer de constitucionalidade. Atendendo ao comando emanado da Constituição Federal, em seu título que trata dos direitos e garantias fundamentais, ensina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. No mesmo norte, o seu artigo 7o, que trata dos direitos sociais, veda a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. “Quandoque bonus dormitat Homerus” (Às vezes até o bom Homero cochila).

Prudentes foram nossos legisladores constituintes que elaboraram a Constituição Federal de 1988. Prevendo possíveis edições de leis incompatíveis com seus princípios, introduziram dispositivo de proteção em seu texto, denominado “Controle de Constitucionalidade”. Por ele, é possível que a sociedade, sentindo-se lesada em seus direitos de igualdade, possa ingressar com ação no Judiciário visando o reconhecimento de inconstitucionalidade de determinada lei. E quando isso ocorre, as conseqüências são graves.

A Constituição Federal permite tratamento igual aos iguais e tratamento desigual aos desiguais, como é o caso do deficiente físico, o que difere dos sistema de cotas para afrodescendentes. Não há similitude.

É como dizia Louis de Brandeis (Juiz Americano – 1845/1941): “O crime é contagioso. Se o Governo quebra a lei, o povo passa a menosprezar a lei.”

Por uma visão social, a Constituição é a declaração de vontade política de um povo. É uma lei superior a todas as outras e que, visando a proteção e a promoção da dignidade humana, estabelece direitos e as responsabilidades fundamentais dos indivíduos, grupos sociais, do povo e do governo. Ela deve ser respeitada.

No mesmo norte, o social, algumas considerações se tornam imprescindíveis. Por longos anos a expressão “igualdade social” soou e soa em nossos ouvidos de um modo utópico. E parece que essa igualdade não se transportará para o mundo real tão logo.

A existência da classe dominante e da classe dominada é retrato fiel do nosso sistema capitalista. Vivemos sim, socialmente, num mundo de desigualdades. Isso é fato e ninguém pode negar.

Teóricos do Estado afirmam que as chances são iguais para todos e que a liberdade do cidadão termina onde começa a do outro. Essa visão se desfaz no mundo prático. Encontramos com facilidade essas diferenças “sociais” na vida real. Há grande desigualdade de chances entre um empresário e um sem-terra; entre um banqueiro e um operário; entre os que gozam de imunidade e quem não a possui; entre o mandante e o mandado;

A desigualdade social atinge a todos, sem distinção de qualquer natureza, seja ela por raça, crença, sexo, etc.

Entendemos que esta política de reserva de vagas não é a melhor forma de contribuir para a reparação do dano causado a essa raça que muito contribuiu para o desenvolvimento na Nação. Um erro não se justifica com outro. Este programa se resume em “não discriminar, discriminando”.

A reserva de vagas representa uma afronta quanto ao princípio da igualdade. É dar tratamento desigual aos iguais. Esta visão estrábica e acanhada não deve prevalecer.

O problema está arraigado no social. A luta para amenizar as injustiças sociais deve ser a pedra basilar de toda grande Nação. Temos que combater a causa e não os efeitos.

O governo deve proporcionar melhores condições de vida à população, empreendendo esforços voltados nas áreas da saúde, do saneamento básico, da habitação e outras. No que pertine à discriminação, deve o governo melhorar a educação (progressão automática, “sic”).

A família também tem seu dever primaz em procurar, a qualquer custo, retirar de seus filhos os velhos preconceitos infundados.

Combater a discriminação é dever de todos e ninguém pode se escusar de tal tarefa.

A falta de moradia, de emprego, de educação, de oportunidade de ingresso às universidades, não é uma questão racial, e sim social, como já foi dito. O capitalismo e a má distribuição de renda são os grandes responsáveis pela parcela de miseráveis existentes em nosso País. Temos que combater a causa, e não os efeitos. De mais a mais, quanto ao aspecto natural, somos criaturas iguais, pois nascemos com as mesmas características inteligíveis que nos proporciona a aptidão para existir. Em essência, como seres humanos, não se vê como deixar de reconhecer igualdade entre os homens, caso contrário não seríamos seres da mesma espécie. Dessarte, não podemos deixar o mercado dos palpites emocionais desestabilizar os princípios constitucionais estatuídos em nossa Lei Maior. A paixão é pessoal, a razão é humana.

Enfim, cada um que quer aprova, o senhor sabe: pão ou pães, é questão de opiniões.” (Guimarães Rosa).

USUCAPIÃO

Direito

Marcelo Cardoso

20 de novembro de 2012

SENTENÇA

Usucapião Extraordinário

EMENTA – AÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, REJEITADA. SOMA DAS POSSES. POSSE VINTENÁRIA. POSSE EXERCIDA COM “ANIMUS DOMINI”. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

1. A aquisição da propriedade através do usucapião extraordinário é presumida, em que a lei dispensa a prova da posse por justo título e boa fé.

2. Prova testemunhal coligida aos autos, demonstrando, inequivocamente que o autor preenche os requisitos legais para aquisição da posse, através do usucapião extraordinário.

3. Havendo períodos de posse, somam-se para efeito prescricional, como também, é pacífico o entendimento pelo qual, a posse derivada de promessa de compra e venda de imóvel é transmitida ao promissário comprador como posse ad usucapionem.

4. Comprovadamente atendidos os requisitos do Art. 550 do Código Civil impõe-se o reconhecimento judicial do Instituto para todos os fins legais. Procedência do pedido.

JOSÉ, já qualificado nos autos deste processo, ajuizou a presente ação de Usucapião Extraordinário em face de ANTÔNIO & EUCLIDES, também qualificados, alegando, em síntese, ser possuidor de boa fé e com animus domini do imóvel situado no loteamento XXX, Rua XXX (lotes X, X e X, Quadra D), tendo iniciado a sua posse sobre o imóvel em 05 de abril de 1986. Pretende somar à sua a posse de Pedro, legítimo possuidor do imóvel desde 1978, perfazendo, assim, lapso temporal superior a vinte anos.

Foram citados os confinantes, e, por não serem encontrados em local determinado, deu-se a citação por edital dos réus, em cujo nome o imóvel encontra-se transcrito, e dos demais interessados incertos e desconhecidos (fls. 21/23).

ANTÔNIO & EUCLIDES, apresentaram sua contestação aduzindo preliminarmente: a inépcia da inicial pela impossibilidade jurídica do pedido (fls. 29/31).

No Mérito, alegam que o Sr. Pedro, em decorrência da existência de contrato de promessa de compra e venda celebrado com os réus, é o proprietário do imóvel e não mero possuidor manso e pacifico como alegado pelo autor.

SEVERINA, contestou a exordial alegando também preliminarmente a inépcia da inicial, por ser o pedido juridicamente impossível em decorrência de o autor ter o conhecimento de que o imóvel em questão é de propriedade do Sr. Pedro, adquirido dos Drs. Euclides e Antônio, através de um instrumento particular de promessa de compra e venda, e conseqüentemente a extinção do processo sem julgamento do mérito com base no art. 267 CPC (fls. 39/42).

No mérito argüiu a contestante, que o autor conhecia os verdadeiros proprietários do imóvel, e que o terreno não estava abandonado, pois o Sr. Pedro, nunca foi um invasor do terreno, e sim um promitente comprador, conforme o instrumento de promessa de compra e venda anexado aos autos. Pede a improcedência da ação, condenando o autor por litigância de má fé.

Em audiência preliminar, não fora obtida a conciliação. O procurador do Município de Olinda e o Advogado de Euclides e Antônio, pediram a exclusão do processo por falta de interesse na lide. O Ministério Público mostrara-se favorável. Foi acolhido o pedido, tendo sido determinado a exclusão da Fazenda Pública Municipal e dos réus Euclides e Antônio. Rejeitado a preliminar argüida. O pedido é juridicamente possível tendo em vista que o autor pretende adquirir o domínio do imóvel. Foi estabelecido o prazo para a ré Severina provar em cinco dias que o bem usucapiendo pertence ao espólio de Pedro e que ela é inventariante (fls 80 e 81).

Na audiência de instrução e julgamento, as testemunhas inquiridas afirmam que o autor está na posse do imóvel há 16 anos e que não houve qualquer tipo de interrupção. O Ministério Público nada requereu nem perguntou (fls. 97 e 98).

O autor nas suas alegações finais, afirma que o instrumento de promessa de compra e venda trazido pela ré ao processo está eivado de vícios capazes de provocar a nulidade do respectivo documento. Alega ainda que a ré não fez prova da sua qualidade de representante processual do espólio de Pedro neste processo, tendo em vista que os documentos apresentados são omissos quanto ao bem usucapiendo (fls. 100/103).

Nas alegações finais a ré tece criticas ao estado de pobreza do autor, em seguida pede a improcedência da ação face ao autor não preencher os requisitos exigidos pelo art.550 e seguintes do CC, uma vez que em nenhum instante possui o imóvel como seu, sabendo quem eram seus reais proprietários e prometido comprador (fls. 104/107).

O Ministério Público opina no sentido da improcedência do pedido do autor, entendendo que os requisitos para o Usucapião extraordinário previsto no art. 550 do CC, não foram preenchidos, pois o lapso temporal de permanência do autor na propriedade não atingiu os 20 anos, e que a posse dos seus antecessores com base no contrato de locação demonstra que o imóvel encontrava-se alugado no período de 1980 e 1981. Afirma também que a posse do autor não estava sendo exercida sem oposição uma vez que o bem imóvel pertence ao espólio de Pedro, (ação de Inventário nº 001.1998.004738-3), tendo como inventariante a Sra. Severina (fls. 116/118).

É O RELATÓRIO. DECIDO.

A Constituição da República em seu artigo 5º, inciso XXII, garante o direito de propriedade, mas no inciso seguinte, o XXIII diz que “a propriedade atenderá a sua função social”. Assim, é lícito interpretar que, nos termos de nossa Carta Magna, o direito de posse e propriedade existem e devem ser garantidos e protegidos. Contudo, a posse e a propriedade somente serão merecedores de proteção e garantia quando atendida a sua função social. O uso do solo submete-se aos princípios gerais disciplinadores da função social da propriedade, evidenciando a defesa do meio ambiente e do bem estar comum da sociedade.

O instituto ora analisado funda-se na consolidação da propriedade, pois qualifica uma situação de fato, revestindo-lhe de caráter jurídico. Deste modo, contribui o legislador para a paz social e diminui o ônus da prova do domínio para o proprietário (para provar o domínio o titular deve provar não só sua aquisição, como a de seus antecessores; mas, devido a esse instituto, ao titular possibilita-se a prova do domínio pela efetivação do prazo da prescrição aquisitiva, para o que pode o titular unir sua posse às posses de seus antecessores até completar-se o prazo).

Da preliminar

Da possibilidade Jurídica do pedido

Ao se analisar os presentes autos constata-se o preenchimento desta condição. O pedido é juridicamente possível, vez que não se encontra no ordenamento jurídico vedação expressa à possibilidade de alguém vir a juízo com o objetivo de ver declarada, por sentença, uma situação jurídica. Ademais, o autor deixa claro desde o início da demanda que possui o imóvel com animus domini

Rejeitada, então, a preliminar argüida, passo agora à análise da matéria de mérito controvertida.

Do Mérito

Configuração do usucapião extraordinário.

Conforme dispõe o art. 550 do CC:

“Aquele que, por 20 (vinte) anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquirir-lhe-á o domínio, independente de título e boa fé que, em tal caso, se presume, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual lhe servirá de título para a transcrição no Registro de Imóveis.”

Comentando o dispositivo em apreço, Orlando Gomes enfatiza:

“No usucapião extraordinário, a boa fé e o justo título presumem-se. Aquele que, por vinte anos, se a coisa for imóvel, e por cinco anos, se móvel, possuí-la como sua, sem interrupção nem oposição, adquirir-lhe-á o domínio, independente de título e boa-fé” (Direitos Reais. 12. ed., Rio de Janeiro: Forense).

Analisando o dispositivo legal citado, Maria Helena Diniz conclui:

“Apesar de a lei reclamar a continuidade de posse, admite a sucessão dentro dela, uma vez que o possuidor poderá, para o fim de contar o tempo exigido para o usucapião, acrescentar à sua posse a do seu antecessor, contanto que ambas sejam uniformes quanto ao objeto, que não tenham sido interrompidas natural ou civilmente, que sejam pacíficas e, finalmente, que nem a posse do transmitente nem a do adquirente sejam viciosas, isto é, violentas, clandestinas ou precárias. Trata-se do princípio da accessio possessionis” (Código Civil Anotado. 1. ed., São Paulo: Saraiva).

Aproveitamento do tempo de posse dos antecessores

Há provas nestes autos de que o requerente, licitamente e com fundamento no art. 552 do Código Civil, somou o tempo da posse de seus antecessores, Pedro, João e José Maria à sua, perfazendo, assim, um total de mais de 20 anos ininterruptos. Comprovada também está a presença constante do animus domini (intenção de exercer em nome próprio o direito de propriedade) na posse do ora requerente.

Neste sentido, precisas são as palavras do DES. ANTONIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:

“Procede a ação de usucapião extraordinário, quando resulta demonstrado que a posse vintenária, exercida com “animus domini” pelo usucapiente, resultou de acréscimo das posses contínuas e pacíficas de seus antecessores (TJ-PB, 1998, APELAÇÃO CÍVEL, 1ª CAMARA CÍVEL).”

A promessa de compra e venda gera posse ad usucapionem

A aquisição de propriedade imóvel ocorre mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis (art. 530, inc. I, CC/1916; art. 1245, CC/2002). Portanto, enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel (arts. 533 e 860, p. único, CC/1916; art. 1245, §1º, CC/2002).

Justificando a orientação do legislador, observou o Min. Demócrito Reinaldo:

“A presunção do legislador é a de que já temos educação suficiente para saber que uma escritura pública, uma promessa de compra e venda ou mesmo uma escritura pública de compra e venda não vale contra terceiros, se não levada a transcrição, no registro imobiliário próprio. E o registro não tem a função exclusiva de transferir a propriedade. São três as funções precípuas: a primeira delas é a fixação da data do contrato – presume-se realizado na data em que foi levado a registro. A segunda finalidade é a da publicidade do ato que foi firmado entre duas ou mais pessoas. Do ato do registro é que os terceiros, os que não intervieram no contrato, têm conhecimento da existência do contrato. E a última conseqüência é exatamente a da transferência da propriedade imobiliária”. E conclui dizendo o seguinte: “Ao se entender que um contrato, sem o devido registro, seja translativo de propriedade, ou tenha eficácia em relação a terceiros, abrem-se ensanchas a abusos inomináveis”.

Com base nas premissas expostas, a conclusão que se tem é a de que a ré Severina Pereira da Costa não pode alegar que o autor sabia que o imóvel era de propriedade do seu companheiro, pois o mesmo nunca foi levado a registro, ou seja, o contrato de promessa de compra e venda não gozava de publicidade, uma das finalidades do registro.

Existe nos autos prova de celebração de contrato de promessa de compra e venda de imóvel entre Pedro e os proprietários do imóvel objeto da lide. Este, atendeu a todos os requisitos intrínsecos e extrínsecos de formação do ato jurídico, porém, tem natureza jurídica de contrato pessoal, em decorrência do não registro junto ao cartório onde se encontra registrado o imóvel. O pagamento das prestações avençadas foi perfeitamente concretizado. Porém, o fato de os promitentes vendedores reconhecerem como real proprietário o Sr. Pedro, não é bastante para que se opere a transferência do imóvel, pois, como já foi exposto, no sistema legal brasileiro, a transferência da propriedade imóvel inter vivos somente se efetiva com o registro no cartório imobiliário da situação do imóvel. Por isso, enquanto não providenciado o competente registro no cartório imobiliário, o promitente comprador é mero possuidor da coisa.

A posse derivada de promessa de compra e venda de imóvel é transmitida ao promissário comprador como posse ad usucapionem, diante da certeza de que, quitadas as prestações vincendas, este terá o direito à adjudicação compulsória do imóvel objeto do contrato. Tornando-se, após o competente registro imobiliário, o proprietário definitivo do imóvel.

José Carlos de Moraes Salles, citando José Osório de Azevedo Júnior, esclarece:

“A posse do compromissário comprador não pode deixar de ser vista como posse ad usucapionem, apenas não podendo ser oposta ao compromitente vendedor “enquanto não pago o preço”, para que não se contrarie uma das finalidades do contrato, que é a de garantir, também, o crédito do próprio compromitente.”

E continua:

“O fato de, por alguma razão, não ter sido registrado o compromisso não impede que seja ele havido como justo título, desde que exista aquela causa que torne evidente que o compromissário está possuindo a coisa como dono, o que deve acontecer praticamente na totalidade dos casos, pois essa causa é geralmente ínsita e natural do compromisso” (Usucapião de bens imóveis e móveis. 3.ed., São Paulo: Revista dos Tribunais).

Dos contratos de locação

O Fato de o imóvel em litígio ter sido objeto de contratos de locação não é óbice ao reconhecimento de tempo de posse ad usucapionem, pois nada impede que ocorra a mutação da natureza jurídica da posse originária. Neste mesmo sentido já decidiu a Quarta Turma do Colendo STJ:

“segundo o ensinamento da melhor doutrina, “nada impede que o caráter originário da posse se modifique”, motivo pelo qual o fato de ter havido no início da posse da autora um vínculo locatício, não é embaraço ao reconhecimento de que, a partir de um determinado momento, essa mesma mudou de natureza e assumiu a feição de posse em nome próprio, sem subordinação ao antigo dono e, por isso mesmo, com força ad usucapionem.” (RT VOL.:00790 PG:00217, Relator: Min. CESAR ASFOR ROCHA)

A presente ação deve ser julgada procedente, já que o tempo de posse ad usucapionem do autor precede ao registro do título translativo no Registro de Imóveis por parte da ré.

Em resumo: os elementos contidos nos autos remetem-nos à conclusão de que foram comprovadas, pela requerente, os requisitos necessários à configuração do usucapião extraordinário, tendo sido válido e eficaz o aproveitamento do tempo de posse dos antecessores do requerente e que, com isso, o autor exerceu a posse ad usucapionem por um lapso temporal de mais de 20 anos.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, declarando em favor do autor JOSÉ o usucapião extraordinário sobre o imóvel situado no Loteamento XXX (lotes de nºs. X, X e X, Quadra D), neste Município.

Transitada em julgado, expeça-se mandado para registro junto ao Serviço Registral Imobiliário desta Comarca.

P.R.I.

CRIMES PREVISTOS NA LEI ANTITÓXICOS – LEI 10409/2002

Direito

Marcelo Cardoso

20 de novembro de 2012

CRIMES PREVISTOS NA LEI ANTITÓXICOS – LEI 10409/2002

Crimes Previstos na Lei Antitóxicos – Lei 6368/76 e 10409/2002

Pontos Relevantes

Introdução

Enviado o Projeto de Lei n. 1.873, de 1991 à sanção, decidiu o Exmo. Sr. Presidente da República vetar grande parte de seus dispositivos, entre eles o art. 59 que revogava expressamente a Lei n. 6368/76. De imediato, ressalte-se que não há infrações penais previstas na Lei n. 10.049/2002. Todos os artigos que compunham o Capítulo III do projeto de lei foram vetados. Assim sendo, continuam em vigor, entre outros, os arts. 12 a 17 da Lei n. 6368/76, que definem as figuras típicas penais. No que se refere ao procedimento e à instrução penal, as normas da Lei 10.409/2002 revogaram parcialmente a parte processual da Lei 6.368/76, permanecendo apenas as normas sobre institutos não regulados pela lei nova.

Isto posto, daremos início ao estudo dos crimes previstos na lei antitóxicos e, ao final, uma análise dos institutos de processo.

Dos crimes e das penas

As modificações introduzidas pela Lei n. 10.049/2002, como já foi dito, não atingiram as infrações penas descritas nos arts. 12 e ss. da Lei n. 6368/76. A razão da não revogação dos referidos dispositivos decorre do veto de todas as condutas típicas definidas no Cap. III da nova Lei pelo Presidente Fernando Henrique.

Analisemos os tipos penais da Lei n. 6368/76:

1. Artigo 12

1.1. Classificação Doutrinária do Art. 12

Este artigo, indica, de modo pormenorizado e taxativo, as sanções que podem importar em crime. E, apesar de o delito ser conhecido como tráfico de drogas, para sua configuração não é, necessariamente exigível a ocorrência de ato de tráfico, bastando que, por exemplo, o agente mantenha em depósito, traga consigo, etc.

Trata-se de crime de perigo e de mera conduta. O tipo é misto alternativo, de conteúdo múltiplo ou variado. É alternativo porque no art. 12, caput, há 18 núcleos. Basta um só dos comportamentos tipificados para a configuração do delito.

Havendo a prática de comportamentos num mesmo contexto fático, aplica-se o princípio da alternatividade. Como conseqüência, deverá ser reconhecido um crime único. Assim, se o indivíduo importa, transporta, oferece e vende uma determinada substância entorpecente, por exemplo, cometerá uma única infração ao art. 12, caput. Se os comportamentos se mostrarem distintos entre si, isto é, se forem cometidos em contextos fáticos diversos, haverá vários crimes.

1.2. Objetividade Jurídica

A objetividade jurídica principal e imediata é a incolumidade pública, sob o particular aspecto da saúde pública. A secundária ou mediata é a vida, saúde e a família.

1.3. Sujeito Ativo

O sujeito ativo do crime em estudo é qualquer pessoa. O crime, nesse aspecto, é comum. Exceção: o comportamento de prescrever exige a qualidade de médico ou dentista para a sua prática. Logo, nessa hipótese, o crime é próprio.

1.4. Sujeito Passivo

O sujeito passivo principal é sociedade. Sujeito passivo secundário são as pessoas que recebem a droga para consumi-la, desde que essa conduta na tipifique o art. 16.

Criança ou adolescente como sujeito passivo. O art. 243 do ECA tem como objeto material os “produtos” que possam causar dependência física ou psíquica. Essas substâncias não são entorpecentes para os fins da Lei. n. 6368/76. É o que ocorre, por exemplo, com a famosa cola de sapateiro. Entretanto, se for realizada a venda de substância entorpecente a crianças ou adolescentes, aplicaremos o art. 12, caput, combinado com a causa de aumento prevista no art. 18, inc. III, ambos da Lei 6368/76.

1.5. Elemento normativo

Consiste na expressão “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

1.6. Consumação e tentativa

Há consumação com cometimento do comportamento típico, independentemente da produção de qualquer resultado. Entre os núcleos do tipo existem aqueles que dão ensejo a crimes instantâneos, ou seja, a consumação ocorre num determinado instante, sem continuidade temporal, como ensina o Professor Damásio de Jesus.

Em face da detalhada previsão do art. 12, os atos executórios de uma das condutas, que poderiam em tese configurar tentativa, acabam por tipificar a conduta consumada anterior.

Atenção: excepcionalmente, a jurisprudência admite a figura da tentativa em tráfico ilícito de entorpecentes, entendendo que o auxílio à utilização de entorpecente por terceiro somente se consuma “quando a substância proibida chegar às mãos do destinatário final. Se não chegar, os fatos não passam da esfera do delito tentado”. A jurisprudência do Colendo STJ admite a possibilidade de tentativa na modalidade remeter.

1.7. A Questão do Flagrante

O flagrante preparado, no direito brasileiro, dá ensejo ao denominado “crime putativo por obra do agente provocador” ou crime de ensaio. O flagrante esperado não se confunde com o preparado, apesar de muita gente ainda fazer confusão. Naquele não há provocação. Simplesmente aguarda-se a prática do delito para surpreender o criminoso em flagrante.

Importante: segundo o Supremo, a infiltração de agente policial, simulando participar de tráfico internacional, com a finalidade de manter a polícia informada sobre atividades do grupo, não atrai a incidência da súmula n. 145 do STF.

1.8. Figuras Assemelhadas

As figuras assemelhadas são subsidiárias em relação ao caput do art. 12 da Lei n. 6368/76.

1.8.1. Art. 12, §1º, inciso I

O objeto material não é mais a substância entorpecente, mas sim a matéria-prima. O crime se consuma com a prática dos comportamentos típicos, independentemente da efetiva preparação de substância entorpecente. Com relação à tentativa, reiteramos as explicações apresentadas quando do estudo do caput do art. 12.

O elemento subjetivo é o dolo, acrescentando-se que o agente deve ter ciência de que a substância envolvida em seu comportamento tem condições de ser utilizada para a preparação de entorpecentes.

1.8.2. Art. 12, §1º, inciso II

Este inciso equipara a conduta daquele que semeia, cultiva ou faz a colheita de plantas destinadas à preparação de entorpecentes ou de substâncias que determinem dependência física ou psíquica às condutas do art. 12.

Questões importantes:

a) O porte de sementes de “maconha”. É sabido que da semente não se extrai o entorpecente, mas sim da planta germinada da semente. Assim, a posse a posse indevida de sementes de maconha, desde que reconhecida pericialmente, configura, para nós, tentativa da conduta “semear”. Há, no entanto, na jurisprudência, orientação no sentido da atipicidade do comportamento ora enfocado.

b) Plantio para uso próprio. Há dificuldade no enquadramento e, portanto, três correntes surgiram:

1.ª) É enquadrado do inciso II do § 1.º do art. 12.

2.ª) Utiliza-se o art. 16, aplicando-se analogia in bonam partem. Essa segunda posição jurisprudencial é a predominante.

3.ª) O comportamento é atípico. Segundo o Professor Damásio, que adora a terceira posição, há, na verdade, na segunda posição, o emprego de analogia in malam partem.

1.8.3 Art. 12, §2º, inciso I

Para a configuração desta conduta típica, não será obrigatória a existência de corpo de delito, pois em qualquer das três formas de contribuição citadas neste dispositivo legal, poderão ou não resultar vestígios.

Para a consumação, há a necessidade de que, no mínimo, a substância entorpecente chegue a posse do destinatário final, ou seja, daquele que foi induzido, instigado ou auxiliado, sob pena de o delito na passar da figura tentada.

1.8.4 Art. 12, §2º, inciso II

Como o tipo deixa claro, não é necessário que o autor seja o proprietário do local fechado ou aberto, como ensina o Professor Damásio. O local, segundo Vicente Greco Filho, não pode ser público de uso comum, mas sim o local que pode ser aberto ao público. O local privado também admite a tipificação.

Consuma-se o crime com o uso do local para o fim ilícito, ainda que apenas tenha sido utilizado uma única vez, pois não se trata de crime habitual , o que exigiria a reiteração de condutas.

1.8.5 Art. 12, §2º, inciso III

Este dispositivo adotou uma fórmula vaga e imprecisa, porquanto tratou de uma contribuição genérica, “de qualquer forma”, que se destine ao incentivo ou à difusão do uso indevido de substâncias entorpecentes ou de tráfico de tais substâncias.

2. Artigo 13

Trata-se, à semelhança do artigo antecedente, de um crime de conteúdo múltiplo ou variável. Seu tipo é misto alternativo. Aplicando-se, portanto, o princípio da alternatividade, haverá crime único se uma ou mais condutas forem cometidas em um mesmo contexto fático.

O crime definido no artigo 13 visa reprimir a instalação e o funcionamento de laboratórios clandestinos destinados à fabricação, preparação, produção ou transformação de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.

A infração se consuma com a prática do comportamento típico, independentemente, pois, da efetiva fabricação, preparação, produção ou transformação da substância entorpecente. A tentativa, em tese, é viável, todavia, de difícil configuração prática.

3. Artigo 14

O crime é de concurso necessário e especial em relação ao artigo 288 do Código Penal, crime de quadrilha ou bando. O art. 14 exige um número mínimo de agentes, ou seja, duas pessoas. Os inimputáveis podem ser considerados no cômputo. O crime só se configura com o vínculo associativo para a prática dos crimes definidos nos artigos 12 e 13 da Lei e com a predisposição de todos para o cometimento de um número indeterminado de delitos.

Segundo Vicente Greco Filho, a expressão “reiteradamente ou não”, inserida no tipo, não pode levar o aplicador do Direito a admitir o delito de associação independentemente da permanência ou estabilidade.

Há consumação com a simples associação (crime formal ou de consumação antecipada), independentemente da concretização das infrações penais visadas. No caso do cometimento dos crimes visados, haverá concurso material (STF). A tentativa é inadmissível. Não incide sobre o art. 14 a causa de aumento prevista no artigo 18, inciso III, 1ª parte, para evitar bis in idem. Tal aumento se aplicará no mero concurso eventual de pessoas.

A Lei 8.072/90 revogou o artigo 14 da Lei 6368/76?

A segunda turma do Supremo decidiu que houve simples derrogação do art. 14, cujo preceito primário permanece em vigor. As penas, no entanto, foram alteradas. Com isso, ao crime previsto no art. 14 da Lei Antitóxicos será cominada a pena de reclusão de 3 a 6 anos. A multa não foi prevista no art. 8º, de modo que não será imposta ao condenado.

A causa de diminuição de pena, definida no parágrafo único do art. 8º da Lei n. 8.072/90, aplica-se à associação criminosa, por analogia.

4. Artigo 15

Cuida-se de crime culposo. Quanto ao sujeito ativo, temos que o crime é próprio. Só podem cometê-lo, na modalidade prescrever, médico ou dentista. Quanto à conduta ministrar, podem realizá-la, ainda o farmacêutico e o pessoal de enfermagem.

Consuma-se com a entrega da receita ou com a prescrição oral ao paciente. Consuma-se na ação ministrar, com a efetiva introdução da substância no corpo de outrem. A tentativa é inadmissível, porquanto se trata de crime culposo.

Atenção: O crime só se configura com o prescrever ou o ministrar de dose evidentemente maior que a necessária. A disparidade deve ser gritante.

5. Artigo 16

A objetividade jurídica é a saúde pública. A razão da punição daquele que traz consigo, adquire ou guarda para uso próprio, é a ameaça que seu comportamento representa para a sociedade.

Os núcleos do tipo são adquirir, guardar e trazer consigo. As condutas exigem o uso próprio como finalidade exclusiva do agente. Essa finalidade distingue o artigo 16 do artigo 12 da lei. 6368/76.

A consumação do artigo 16 ocorre com a prática do comportamento típico, independente da produção de qualquer resultado. Na modalidade adquirir, a tentativa é possível.

6. Ação Penal e Procedimento

A ação penal é pública incondicionada. Quanto ao rito, a entrada em vigor da Lei n. 10.409/2002 gerou um quadro de incertezas. Explica-se: na doutrina sustenta-se, majoritariamente, que o procedimento a ser adotado para a apuração dos crimes previstos na Lei n. 6.368/76 é aquele disciplinado nos artigos 27 e seguinte da lei nova, adotando-se alguns dispositivos da Lei n. 6.368/76 para suprir lacunas. Há outra orientação que, baseada na redação do artigo 27 – “O procedimento relativo aos processos por crimes definidos nesta Lei rege-se pelo disposto neste capítulo…” -, sustenta a não-observância do novo procedimento, porquanto como não há infrações penais previstas na Lei n. 10.409/2002, não há que se falar em aplicar o respectivo procedimento, nos termos do artigo 27 supracitado.

PROCEDIMENTO CRIMINAL DA LEI N. 10.409/2002

BIBLIOGRAFIA

GRECO FILHO, Vicente. Tóxicos. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1992.

JESUS, Damásio E. de. Lei antitóxicos anotada. São Paulo: Saraiva, 2001

MORAES, Alexandre de; SMANIO, Gianpaolo Pogio. Legislação Penal Especial. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2002

AGREGAÇÃO DE VALOR POR MEIO DO MARKETING E DA PROPAGANDA

Marketing

Marcelo Cardoso

4 de setembro de 2012

AGREGAÇÃO DE VALOR POR MEIO DO MARKETING E DA PROPAGANDA

Dedico esta monografia aos jogadores pentacampeões da seleção brasileira que conquistaram o título enquanto eu finalizava este trabalho. Também dedico a Coca-cola, aos chocolates Garoto, ao Nescafé, a Microsoft, a Havaianas, motivo deste trabalho, e a outras tantas marcas que foram minhas fiéis amigas e que me acompanharam no desenrolar deste trabalho.

“As legítimas, não soltam as tiras, não tem cheiro e não deformam”
(Slogan antigo das Havaianas)

“Havaianas, todo mundo usa”.
(Slogan do reposicionamento da marca)

Agradecimentos

Agradeço a Deus por me dar força para seguir adiante e terminar meus trabalhos de finalização de curso. Agradeço ao meu professor/orientador, que não poupou esforços em iluminar a minha mente escura em meio a tantas informações.Agradeço ainda aos meus amigos que ao me olharem sempre indagavam : “- E aí, como é que está a monografia!?” Agradeço as minhas amigas que me acompanhou nas noites não dormidas em volta da monografia, agradeço também aos meus irmãos que tiveram seu computador surrupiado e a minha mãe que não sabe o que tanto eu faço na frente do computador.

Resumo

No século XXI, a principal vantagem competitiva das organizações é o valor perceptível da marca. Ao pagar um elevado preço por uma empresa com marca, os investidores estão, na realidade, buscando uma posição na mente do consumidor. É inegável o papel que a publicidade exerce nesse processo de fortalecimento das marcas e como profissional da área é fundamental entender como funciona a questão do relacionamento do consumidor com o valor da marca. Com este trabalho se quer descobrir qual é o papel do marketing e da propaganda na agregação e consolidação do valor da marca entendendo a importância do posicionamento desta no mercado atual. Sobre as Havaianas analisaremos histórico da marca e do produto, seu declínio e ascensão, as extensões da marca, novas estratégias, posicionamento e propaganda nos diferentes ciclos do produto.

Palavras chaves: marca, propaganda e posicionamento

INTRODUÇÃO

Nas últimas décadas houve uma incontrolável explosão de novos produtos e serviços no mercado. Técnicas de produção mais baratas e o rápido desenvolvimento tecnológico geraram um maciço aumento no número de variedades de produtos disponíveis ao consumidor.

Em contrapartida, atualmente os produtos não se diferenciam muito quanto a tecnologia, qualidade e até mesmo preço. Quando uma empresa desenvolve um diferencial de seu produto, logo o concorrente busca formas de também reproduzir esta característica. Ou seja, o marketing que até então se centrava nos famosos 4 P’s : produto, preço, praça e promoção, começa a cair por terra diante da semelhança dos produtos. Em meio a esta tendência natural de comoditização e se na verdade, a diferenciação, o preço e a distribuição do produto não constituem mais estratégias competitivas viáveis, que estratégia restou para a comunicação de marketing? A resposta é a comunicação de marca.

No século XXI, a principal vantagem competitiva das organizações é o valor perceptível da marca; esta é a era das marcas. Porém, mesmo com marcas fortes, muitas vezes o mercado vai mudando naturalmente sua percepção sobre as empresas e produtos. Então, para sobreviver, as marcas tem de encontrar uma nova idéia ou se reposicionar frente ao público para seguir adiante.

Em uma era de confusão de produtos e serviços, a ferramenta competitiva fundamental que as empresas tem para enfrentar o acúmulo de informações, a diversidade de opções de mídia e a competição acirrada da concorrência é a capacidade de criar relacionamentos com os clientes atuais e potenciais. E essa atitude se dará através da percepção da marca.

Embora a marca tenha estado no âmago da publicidade e das vendas desde os seus primórdios, somente há alguns anos começou-se a reconhecer as marcas e a gestão da marca como ingredientes vitais, necessários e indispensáveis ao sucesso do mercado.

O preço pago por grandes marcas corresponde a um valor superior ao patrimônio tangível das empresas adquiridas. Ao pagar um elevado preço por uma empresa com marca, os investidores estão, na realidade, buscando uma posição na mente do consumidor. Neste século o posicionamento das marcas é o foco de todas as estratégias de marketing, por isso é um dos assuntos que têm despertado interesse cada vez maior no mundo dos negócios e da comunicação como um todo.

Porém, uma marca forte somente não basta. Por exemplo, as sandálias Havaianas, tinham bom feedback entre os consumidores, mas sua marca estava mal posicionada. O reposicionamento torna-se uma necessidade quando as atitudes dos consumidores mudam, a tecnologia deixa para trás os produtos existentes e os produtos se desviam da percepção cultivada durante muito tempo pelo consumidor.

Depois de serem imortalizadas como as legítimas pelo humorista Chico Anysio, as Havaianas foram consideradas como chinelo de povão, de pedreiro, pintor, peão de obra, porém concomitantemente a esta imagem existia na mente do consumidor a idéia de um chinelo duradouro que não arrebentava as tiras e duravam anos. Pois bem, no case das sandálias Havaianas, supondo-se um bom produto, uma boa distribuição, um preço razoável e a propaganda fazendo seu papel de divulgação da marca – pois todo mundo lembra até hoje que as legítimas Havaianas “não soltam as tiras, não tem cheiro e não deformam – porque as vendas caíam lentamente? Simples, os clientes já não se identificavam com o produto e com a imagem da marca”.

O inimigo natural de uma marca é o desleixo da empresa, que nem sempre lembra que a marca tem de ser tratada da melhor maneira possível, pois a comunicação de marca é a veia capilar que une a empresa e o consumidor. É importante que se tente conhecer o target. Sabe-se que seu comportamento é dinâmico. Entende-se que seus valores e paradigmas mudam ao longo do tempo. Os pressupostos que explicam e justificam seu comportamento de compra em determinada época podem não ser mais válidos para outra. Variam segundo as circunstâncias compreendendo o processo de experimentação, uso e aprendizagem dos produtos, além de suas próprias mudanças pessoais de concepções e valores.

Esse conjunto de fatores relacionados à marca e à interação desta com o consumidor explicam o fato de as marcas incorporarem valores, atitudes e a ter alma própria, tornando-se capazes de exercer influência decisiva sobre o consumidor na hora da escolha de seu produto. Isso significa que cuidar desse valioso ativo intangível nada mais é do que um grande investimento e a principal forma de uma companhia se manter competitiva. É inegável o papel que a publicidade exerce nesse processo de fortalecimento das marcas e como profissional da área é fundamental entender como funciona a questão do relacionamento do consumidor com o valor da marca.

O objetivo maior deste trabalho e analisar o reposicionamento da marca Havaianas por meio do marketing e de suas estratégias comunicacionais, principalmente a propaganda como ferramentas de agregação de valor. Também se quer descobrir qual é o papel do marketing e da propaganda na agregação e consolidação do valor da marca entendendo a importância do posicionamento desta no mercado atual. Por fim quer se identificar a estratégia publicitária e de segmentação utilizada pela Havaianas no reposicionamento de sua marca.

A metodologia deste projeto de monografia é composta unicamente de pesquisa bibliográfica em livros, sites, revistas e jornais pertinentes aos assuntos abordados, com o objetivo de coleta de informações para embasar cientificamente os assuntos e conceitos abordados aqui.

Esta pesquisa será feita basicamente por meio de visitas a biblioteca da UNISC, indicações de livros do professor orientador e busca em sites, jornais e revistas afins. Também se conseguiu um contato via e-mail com a assessora de marketing da Havaianas que possibilitou uma ampliação nos dados sobre a trajetória e campanha publicitária das sandálias Havaianas.

No primeiro capítulo desta monografia será apresentado um panorama geral do marketing o que é, qual é o seu papel em relação ao gerenciamento de marcas. Também serão dadas algumas definições sobre o mercado e se concentrarão no composto de marketing e sua relação com o consumidor. Finalizando este capítulo se apresentará a tória dos 4C’s de Lauerborn que se assemelham com os 4 P’s do marketing, porém seu foco é totalmente voltado para o consumidor.

No segundo capítulo será analisada a segmentação de mercado com foco no cliente. No desenvolver deste capítulo será analisado o comportamento do consumidor, os fatores que o influenciam e as estratégias e bases de segmentação.

No terceiro capítulo se entrará no mundo das marca, serão apresentados conceitos de marca, imagem de marca, posicionamento, valor de marca, extensões de marca e reposicionamento de marca.

No quarto capítulo a questão é a propaganda como ferramenta de marketing. Serão analisados conceitos, mídia, propaganda e imagem de marcas, propaganda e posicionamento e fases das campanhas publicitárias.

Por fim, no quinto capítulo serão utilizados os conceitos analisados no case das Sandálias Havaianas. Será abordado o histórico da marca e do produto, seu declínio e ascensão, as extensões da marca, novas estratégias, posicionamento e propaganda nos diferentes ciclos do produto.

1- MARKETING

O que um homem realmente precisa? Algumas centenas de gramas de comida todos os dias, aquecimento e abrigo, dois metros para se deitar e alguma forma de trabalho que lhe proporcionará uma sensação de realização. E isso é tudo, sob o aspecto material. Todos sabemos disso. Mas recebemos uma lavagem cerebral de nosso sistema econômico, até que terminemos numa tumba, debaixo de uma pirâmide de prestações, hipotecas, utensílios absurdos, brinquedos que desviam nossa atenção da estupidez de tudo isso. (Sterling Hayden, apud Kotler em 1988, p. 30)

Esta citação relata uma antiga e constante discussão quanto aos benefícios ou malefícios do marketing. As dúvidas em relação ao fato de que o marketing cria demanda ou apenas estimula a demanda de produtos já existentes é uma constante desde o surgimento do termo.

Qual o significado do marketing, sua evolução e, principalmente qual a importância real deste para os consumidores atuais?

Segundo Kotler (1988), o marketing – estudo dos processos e relações de troca – apareceu formalmente apenas no início do século XX. Cobra (1988, p. 34) define o surgimento do termo marketing como uma expressão anglo-saxônica que deriva da palavra mercari, do latim, que significa comércio ou ato de mercar, comercializar ou transacionar. O berço do marketing para Kotler (1988) sugere que marketing é a atividade humana dirigida para a satisfação das necessidades e desejos, através dos processos de troca.

Analisando essa proposta de Kotler, e sem querer abordar de forma mais aprofundada a questão, vê-se que, apesar das condições para a sobrevivência serem tão básicas, como na citação de Hayden, as necessidades do homem, assim como a sua evolução É uma constante e o marketing apenas se encarrega de satisfazê-las.

1.1 – O QUE É MARKETING?

Conforme Lupetti (2000), infelizmente, muitas vezes, o marketing é mal compreendido por muitos, incluindo aqueles que trabalham com ele. Talvez, porque não se consiga encontrar apenas uma palavra que o defina. Muitos autores já tentaram definí-lo, porém com pouco êxito. As definições, normalmente centram-se em apenas um de seus aspectos, mas acabam evoluindo junto com o mercado.

Por exemplo, em 1960, quando engatinhavam os primeiros conceitos de marketing, a AMA (American Marketing Association), definiu marketing como “desempenho das atividades de negócios que dirigem o fluxo de bens e serviços do produtor ao consumidor ou utilizador” (apud LUPETTI, 2000, pg.19). Nada incorreto, porém pouco abrangente. Comparando esta definição com a definição da AMA de 1995 onde se define marketing por “processo de planejar e executar a concepção, estabelecimento de preços, promoção e distribuição de idéias, produtos e serviços a fim de criar trocas que satisfaçam metas individuais e organizacionais” (apud LUPETTI, 2000, pg.27), verifica-se a sua amplitude, em virtude do amadurecimento, mudanças e evolução natural do mercado. Contudo, provavelmente este não é e nem será o último conceito, pois, assim como o mercado, o marketing é mutante e vai se adaptando as mudanças sociais, culturais e principalmente tecnológicas.

Para McKenna (apud Lupetti, 2000, pg.24), o marketing “… baseia-se na educação, no aperfeiçoamento incremental e no processo contínuo, e não em simples táticas para conquistar fatia de mercado ou em eventos únicos. E o mais importante: baseia-se no conhecimento e na experiência existente na organização”.

Para Kotler (1998, p.15), “é um processo social e gerencial pela qual indivíduos e grupos obtêm o que necessitam e desejam através da criação, oferta e troca de produtos de valor com outros”.

A maioria dos conceitos e atividades de marketing que são utilizados nos dias de hoje foram desenvolvidos nos Estados Unidos, durante os anos imediatamente seguidos à II Guerra Mundial, pois a reestruturação das empresas fazia-se necessária em virtude do final da guerra. No final da década de 50, Jerome McCarthy, então professor de administração de empresas da Universidade de Michigan, publicou um livro sobre marketing focalizando no que ele chamava de administração dos quatro P’s (do inglês product, price, place, pomotion). Este recurso mnemônico foi rapidamente adotado por estudiosos, acadêmicos e profissionais da área como base para o desenvolvimento e administração de marketing. (Schultz, Don E.2001, p.05).

1.2 – MERCADO

“O marketing existe quando o homem decide satisfazer as suas necessidades e desejos de uma forma que podemos chamar de troca” (Kotler, 1988 p. 32). O conceito de troca, segundo Kotler, leva naturalmente ao conceito de mercado, os quais significam a tentativa de realizar as trocas em potencial com o objetivo de satisfazer as necessidades e os desejos humanos

Cobra (1992) afirma que o objetivo maior de um profissional de marketing é conseguir vender o máximo que um mercado possa absorver do seu produto ou serviço. Para isso, o reconhecimento das forças ambientais que agem sobre uma organização é de importância estratégica para transformar problemas em oportunidades de crescimento.

Durante a década de 50 e 60 o objetivo de grande parte das organizações era produzir e distribuir o tremendo fluxo de produtos que vinha das fábricas, pois a limitada demanda criada pela depressão nos anos de 30 e seguida pela guerra na década de 40 havia criado um mercado de escassez e, com o fim da guerra, surgiu uma população havida por consumir. Os consumidores estavam dispostos a comprar tudo o que os fabricantes estivessem a oferecer. Surge então o marketing de consumo que tem como forte aliada à publicidade de mídia de massa que brotou do desenvolvimento do rádio e da televisão.

Posteriormente, no período da década de 60, começou a ressurgir a competição, pois grandes economias como Alemanha, Japão, França e Reino Unido se reconstruíram dos prejuízos da guerra e reentraram no mercado. Em meados da década de 60 os japoneses operaram uma grande mudança no marketing, introduzindo o conceito de qualidade do produto.

O foco do marketing sofre nova mudança por volta de 1975, quando, em virtude de avanços tecnológicos e do desenvolvimento de mão-de-obra barata em países subdesenvolvidos há um excesso de produção. Descobre-se, finalmente, que os consumidores só têm necessidade de certa quantidade de televisores, de refrigerantes, de produtos de limpeza, etc. Então, para amenizar o problema as organizações de marketing tentaram aumentar a demanda de produtos através da redução de preços. Reduzir os preços para mais consumidores comprarem era a idéia.

Logo, muitas organizações descobriram que estavam com os mesmos custos, porém margens mais baixas e demanda em queda. Já que todos os marqueteiros estavam usando as mesmas abordagens de promoção de preços, uma oferta especial parecia cancelar a outra. Era uma jogada que paralisava o marketing diante de custos crescentes. E qual foi a reação dos marqueteiros? Reduzir os custos internos para aumentar as margens. (SCHULTZ, p.09)

Esta realidade manteve-se até o início dos anos 90. E a propaganda e o marketing, que antes eram considerados as “molas propulsoras” que dirigiam o mercado acabaram ficando em segundo plano, na década de 80 e 90.

No início do século XXI, começa a surgir a era do cliente em primeiro lugar. Esta realidade surgiu como resultado do processo evolutivo da tecnologia e sua disseminação, que proporciona ao consumidor diversas opções de escolha. Até agora, reinavam os quatro p’s, ou composto de Marketing, onde a abordagem era voltada quase que completamente ao que a empresa deseja fazer e quais as maneiras de atingir suas metas.

Segundo Schultz (2001) , é esse enfoque interno na administração e no controle das atividades de marketing, ao invés de nos clientes e consumidores, que está criando muita dificuldade na transição do marketing e da comunicação de marketing para o mercado do século XXI.

1.3 – COMPOSTO DE MARKETING

O composto de Marketing, ou também chamado de Marketing Mix, é formado por quatro variáveis: produto, preço, praça (no sentido de distribuição) e promoção. De acordo com Murphy,

alguns modernos pensadores sobre o assunto encaram os quatro Ps como um conceito ultrapassado, porque eles não focalizariam atenção suficiente sobre o cliente. Esses profissionais de marketing alegam que serviço ao cliente demanda tanta atenção quanto produto, preço, praça e promoção. (Murphy, 2000, p. 17).

Robert Lauterborn defende a tese de que para ter sucesso uma empresa deve abandonar as teorias dos 4 P’s do Produto e se voltar para os 4 C’s do Cliente, da Conveniência, do Custo para o consumidor e da Comunicação.

Contudo, os 4 P’s servem como um caminho para o andamento do Marketing, apenas o seu foco deve ser direcionado para o cliente não para as suas variáveis. É importante analisar estas variáveis para saber a importância nas estratégias de marketing.

1.3.1. Produto

O produto enfoca as características físicas e ou funcionais de um bem ou serviço. Porém, Bonne (1998) diz que o comprador tem uma visão muito mais ampla de produto, os clientes não querem um produto, eles têm desejos de satisfação. O produto, na visão do cliente, tem atributos físicos e funcionais.

É um conceito de produto total, que inclui embalagem e rotulação, e símbolos como logotipo e marcas registradas, e atividades de atendimento ao consumidor, que adicionam valor ao produto. Conseqüentemente, um produto é um agregado de atributos físicos, simbólicos e de serviços, concebidos para aumentar a satisfação desejada pelo consumidor. (Boone, 1998, p. 250).

Para Kotler (1988), um produto é qualquer coisa que pode ser oferecida a um mercado para aquisição ou consumo; incluindo-se objetos físicos, serviços, personalidades, lugares, organizações e idéias. Levando-se em consideração as definições e objetivos do marketing a tarefa maior de um produto é satisfazer as necessidades do mercado. McKenna (1993), coloca que, do ponto de vista do consumidor, um produto tem uma infinidade de significados, portanto é o mercado quem define o produto.

Você não compra carvão, você compra calor; você não compra entradas para circo, você compra emoções; você não compra jornais, você compra notícias; você não compra espetáculos, você compra visão; você não vende produtos, você cria posições. (Hooley, 2001, p. 180)

Segundo Kotler (1988), podemos distinguir 3 conceitos básicos de produto: tangível – objeto físico ou serviço que é oferecido ao mercado-alvo, sua configuração física, estilo, qualidade, embalagem e nome da marca; genérico – é a utilidade ou benefício essencial que está sendo oferecido ou procurado pelo comprador é aquilo que nem sempre pode ser visualizado e que acrescenta na parte tangível do produto; ampliado – é a totalidade dos benefícios que a pessoa recebe ou experimenta na obtenção de um produto tangível é o plus, o algo a mais, oferecido por um produto como instalação, entrega, crédito, garantia, serviço pós-venda.
Os produtos, assim como os organismos vivos progridem por meio de quatro estágios, introdução, crescimento, maturidade e declínio. Este conceito, como explica Boone (1998), afeta os outros componentes do composto de marketing. As estratégias de determinação do preço, distribuição, e promoção, bem como do produto também precisam ser adequadas aos diferentes estágios do seu ciclo de vida.

Tenta-se prolongar ao máximo os ciclo de vida do produto, que em alguns casos podem ser prolongados indefinidamente. De acordo com Boone (1998), as estratégias de aumento dos ciclos de vida do produto passam pelo aumento da freqüência de uso pelos consumidores atuais, a conquista de novos prospects, a descoberta de novos usos para o produto e/ou mudanças das dimensões da embalagem, do rótulo ou da qualidade do produto.

1.3.2. Preço

É a consideração de valor, geralmente em dinheiro, que um comprador precisa tirar do bolso para adquirir um produto. Conforme Murphy (2000), o preço depende da demanda do mercado, da concorrência e do custo de produção incluindo pesquisa e desenvolvimento, manufatura e marketing. “Ao fixar um preço, o produtor pode fixar um piso, o preço mais baixo, e um teto, o mais alto. O primeiro é determinado pelo produtor e o último pela demanda do cliente” (Murphy, 2000, p.76)

Para Cobra (1988), preço, numa economia de mercado, é um valor arbitrário para o pagamento de um produto ou serviço incluindo-se todos os custos de produção e o lucro da empresa. Já para o consumidor, o preço está relacionado a qualidade e ao nível de satisfação que determinado produto pode oferecer. Por isso Cobra (1988) ainda afirma que o preço é o principal fator do composto mercadológico e que apesar de outros fatores influenciarem na decisão de compra, há um limite dentro do qual o preço é o fator decisivo para a motivação de compra do consumidor.

1.3.3. Praça/Distribuição

A distribuição acontece por meio de canais, envolvendo fabricantes, atacadistas, varejistas e representantes de venda.

Assim como o produto, a distribuição também deve satisfazer as necessidades do consumidor. Para Cobra (1992), a função básica de um canal de distribuição é escoar a produção de bens em geral, sejam bens de consumo, industriais ou de serviço. Desde o período em que o homem começou a realizar trocas dos excedentes produzidos, a distribuição exerce papel fundamental para manter ou expandir mercados.

Porém, como diz Murphy (2000), o cliente não se importa a respeito destes canais. Se o cliente quer ou precisa do produto, mas este é difícil de conseguir, ele comprará um produto similar de outra marca, mesmo com todos os esforços da marca em fornecer um produto de qualidade e dar valor ao seu cliente. Ele comprará outro produto até mesmo se o produto que não foi encontrado for potencialmente superior.

Portanto, o produto tem que estar onde o cliente está. De nada adianta todos os esforços de marketing e propaganda se o produto não é facilmente disponível.

1.3.4. Promoção

Para Bonne (1998), a promoção, de um modo geral possui como objetivo: fornecer informações sobre o produto; aumentar a demanda deste; diferenciá-lo de seus concorrentes, acentuar seu valor e equilibrar as vendas.

Segundo Kotler (1988), promoção é a relação dos instrumentos que estão à disposição do emitente, cujo papel principal é o da comunicação persuasiva. É dividida basicamente em propaganda, relações públicas, promoção de vendas e merchandising.

a) Relações Públicas

Sant’Anna define relações públicas como:

Cuidadoso estudo das causas e dos resultados da conduta humana; sistema de relações com pessoas; arte gentil de acomodar os indivíduos à nossa própria trajetória; arte de fazer bem as coisas e obter crédito por elas; comunicação serena do comportamento meritório; filosofia de dirigir que põe o interesse do povo antes de qualquer decisão ou ação; relações públicas antes de tudo é um método de interferência na formação de correntes de opinião pública. (1996 p.40).

Para Cobra (1988), os objetivos de relações públicas de uma empresa podem ser diversos, inclusive obter imagem favorável para a empresa e contornar boatos desfavoráveis a organização.

Apesar de ainda não ser compreendida por muitos, as relações públicas são vitais para uma empresa. Através delas estabelece-se canais com os públicos internos e externos de uma empresa, com a imprensa, com a comunidade em geral e assegura-se a preservação de uma imagem.

b) Merchandising

“Merchandising é um produto ou serviço certo, na quantidade certa, no preço certo, com o impacto visual adequado e na exposição correta.” (Cobra, 1992, p. 643). Dentro da estrutura promocional, o merchandising funciona como um elemento complementar, exatamente “no momento em que todas as ações convergem para um único ponto: o ponto de venda” (Sant’Anna, 1996, p. 26).

Sant’Anna coloca como atribuições do merchandising a embalagem, design, destaque, boa apresentação, material promocional e decoração. Sant’Anna (1996) divide o merchandising em duas categorias: merchandising na indústria – planejamento do produto antes do seu lançamento de modo que ele preencha todas as necessidades do público ao qual se destina; merchandising promocional – estabelecimento de motivos de compra, o marketing define o que e onde vender o merchandising como e porque vender.

O termo merchandising também é utilizado sob outro aspecto no meio publicitário, trata-se do merchandising televisivo, que explora as “melhores oportunidades mercadológicas nos diversos programas” (Adib, 1987, p.21). O aspecto de testemunhal passado por este tipo de merchandising promove uma poderosa influência junto ao público já que “os programas televisivos refletem o cotidiano social, cultural, econômico e psicológico de milhões de brasileiros” (Adib, 1987, p.21).

Cobra (1992) afirma que o mershandising, quer no ponto de vendas, quer na televisão, na revista ou no jornal, é a construção de um cenário para o produto.

c) Promoção de Vendas

Para Norman Hart (citado por Cobra, 1992), a promoção de vendas é qualquer atividade que vise vender, que não seja face a face, e inclua freqüentemente a propaganda, tendo ligação direta com o design da loja. Sant’Anna (1996) complementa dizendo que a promoção de vendas engloba a pesquisa, o estudo, a afinação e a aplicação de todas as idéias e iniciativas que possam conduzir à coordenação, ao melhoramento e ao desenvolvimento das vendas. Ele ainda coloca as diversas formas de promoção de vendas, onde estão incluídas: promoção junto aos vendedores e aos consumidores, itens promocionais, vales-brinde, sorteios, prêmios, cuponagem, amostras, concursos, brindes, eventos promocionais, liquidações, demonstrações, propaganda cooperativa e programas de incentivo de venda.

A função da promoção de vendas, para Sant’Anna (1996), é ajudar os produtos a encontrar melhor os seus compradores. Kotler (1988) complementa que a promoção de vendas deve ser utilizada como um estímulo de vendas a curto prazo.

Dentro da promoção encontra-se a comunicação. Uma importante peça deste “P” é a propaganda. Neste sentido, a propaganda será analisada adiante em um capítulo à parte.De acordo com Levinson, (1994) a publicidade atende melhor à busca de lucros da empresa quando utilizada em equilíbrio com outros esforços de marketing.

1.4. Os 4 c’s de Lauterborn

Conforme a orientação da teoria dos 4C’s de Lauterborn o foco deixaria de ser o produto para ser o cliente, e o produtor ou comerciante deveria proporcionar ao cliente ou consumidor toda a facilidade para a compra, ou seja, a conveniência que agilize a compra, como entrega, prazos e condições de pagamento, facilidade de estacionamento, orientação para o uso etc. O custo, por outro lado, deve ser uma preocupação permanente da empresa no sentido de obter preços baixos. Tudo isso não basta; é preciso comunicar para tornar visíveis as facilidades que a empresa está oferecendo ao mercado.

A ênfase, segundo o autor, deve ser dada ao custo para o consumidor dos produtos ofertados para atender a suas necessidades e desejos, comunicando os benefícios ao seu público-alvo e proporcionando a ele toda a conveniência possível em termos de facilidades de compra e de entrega além de uma variada gama de serviços. Vamos analisar também as variáveis do sistema de Lauterborn.

1.4.1. CLIENTE

Segundo este sistema o foco será no cliente e não mais no produto. Cobra (2000) diz que esse foco exige um repensar permanente de como encantar o cliente.

Muitas organizações revisitam seus clientes buscando descobrir se eles estão satisfeitos ou não, criando conselhos de clientes que opinam dentro da empresa acerca de produtos, embalagens mais ágeis, práticas e que não agridam a natureza. Opinam também sobre os serviços de assistência, entre outros fatores. É a tarefa de revisitar o marketing com os olhos mágicos dos clientes. Cobra (2000 p. 40)

1.4.2. CUSTO

É o custo benefício, ou seja, o que o cliente ganha a mais com na compra do produto em troca de dinheiro. Para Cobra,

Não há custo que resista a uma revisitação se, abaixar. E o preço deveria ser fixado não com base em custos, mas com base naquilo que o cliente acha justo pagar. Como isso é possível? Só mesmo revisitando e aprimorando planilhas não e custo, mas de satisfação de clientes. (Cobra 2000 p. 40)

1.4.3. CONVENIÊNCIA

O produto tem que vir até o cliente. Conforme Cobra,

Na maioria das vezes, os clientes têm mais incômodos do que conveniências para a compra de produtos e serviços no Brasil. Há dificuldade de estacionamento na hora da compra, dificuldades para o pagamento, etc. Essa é a hora da verdade em que toda a fantasia da compra vem por água a baixo. Cobra (Cobra, 2000 p. 40)

1.4.4. COMUNICAÇÃO

De nada adianta aprimorar todas as outras variáveis se o cliente não tomar conhecimento destas ações. Para isso a comunicação é fundamental. Para Cobra (2000 p. 40) “é preciso revisitar as estratégias promocionais para se saber se elas estão sendo suficientemente atraentes”.

2. SEGMENTAÇÃO: O FOCO NO CLIENTE

De acordo com as novas filosofias do marketing o centro de atenção de toda a ação mercadológica deve ser o consumidor. A mercadologia basicamente tenta analisar e compreender para aprender quais são as características, as necessidades materiais, as motivações, os hábitos e as ações dos futuros consumidores (Sant’Anna,1996).

“Quando se sabe quem são os consumidores, se está em melhores condições de fornecer os produtos e serviços desejados por este segmento. Do mesmo modo, estratégias de promoção, preço e distribuição podem ser elaboradas para as necessidades deste segmento. Como elemento estratégico número um, as técnicas de segmentação funcionam como uma ponte para ligar eficazmente necessidades e desejos do consumidor com as ofertas da empresa.” (Weinstein,Art. 1995.)

O mercado consumidor consiste de todos os indivíduos que consomem produtos ou serviços. Cada um deles possui dados que influenciam sua compra como: idade, sexo, escolaridade, renda, etc. Todas as suas escolhas envolvem fatores pessoais, sociais, culturais e psicológicos e são estas características que influenciam diretamente nas decisões dos consumidores. Diante desta perspectiva, como isolar o consumidor típico, o público alvo em meio ao vasto universo de consumidores?

“Como o publicitário não tem contato com a clientela, não lhe é possível o conhecimento de cada indivíduo, mas ele tem que conhecer o comportamento da massa como um todo, isto é, o conhecimento das reações e gostos médios do conjunto de indivíduos, que formam o mercado a atingir. Enquanto o vendedor pensa e age em termos de indivíduo, o publicitário tem que fazer em termos de massa. Ele tem de discernir na massa o indivíduo típico, o denominador comum, aquele que expressa em si a média das necessidades, desejos, gostos, etc., da maioria”. (Sant’Anna,1996, p.88).

Não é possível prever com acerto as reações humanas. Segundo Murphy (2000), se fosse possível prever, seria pertinente saber se o seu produto está bem posicionado, se foi vendido da melhor maneira possível e até poderia ser capaz de prever o que venderia bem nos próximos anos. O marketing e a publicidade se baseiam no conhecimento e análise de alguns fatores da natureza humana e em pesquisas para ter noções destas reações.

Porém, o que é preciso saber sobre o cliente? Hooley (2001) diz que:

“As necessidades de informação sobre os clientes podem ser agrupadas de maneira geral em informações atuais e futuras. As questões críticas relativas aos clientes atuais são: quem constitui os mercados alvo principais; o que lhes proporciona valor; como podem ser levados a se aproximarem; e como podem ser melhor servidos. Para os futuros, contudo, também precisamos saber: como os clientes mudarão; quais novos clientes a conquistar; e como conquistá-los” (Hooley, 2001, P.114)

O pessoal de marketing tem que parar de ver o ‘cliente como alvo’ e passar a enxergar cada clientes como um relacionamento a ser cultivado; devem passar de um produto fixo para um produto adaptável.” . (Iacobucci ,2001, p. 19)”

2.1. Consumidor em potencial

Em meio a um mercado repleto de opções e variáveis, o consumidor precisa escolher entre um e outro produto. Como ele irá encontrar um produto que realmente satisfaz suas necessidades, anseios e desejos? Ou melhor, como as empresas encontrarão um consumidor com perfil correspondente ao seu produto?

Primeiro é necessário diferenciar os compradores dos consumidores potenciais ou, prospects. Segundo Kotler (1993) os compradores estão satisfeitos com sua experiência inicial e passaram a fazer negócio com sua empresa, já os prospects, consumidores potenciais, são pessoas identificadas dentro da população em geral cujo perfil combina com o que sua empresa está procurando.

Para ele as empresas devem atender a consumidores distintos, que podem escolher entre muitos produtos e ofertas no mercado. Os profissionais que atuam na área de Marketing devem abordar nichos de mercado que determinam e expressam as necessidades e desejos únicos. Esta abordagem direcionada significa que estes profissionais devem conhecer os seus clientes e consumidores, dar a eles o que realmente querem, além de construir fortes canais de relacionamento com eles.

Segundo Martins (1999), o consumidor não vai mais comprar produtos toscos e mal acabados, o mercado pede por melhores designs, o varejo mais limpo e organizado, com a emoção pura adequada ao produto, e a publicidade com beleza estética, sensibilidade e adequação.

Bonne (1998) diz que os consumidores potenciais passam por uma série de estágios, primeiro tomam conhecimento do produto, passando por sua experimentação e por fim decidindo se deve comprá-lo regularmente ou rejeitá-lo.

2.2 COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR

O consumidor, que passeia com um carrinho de compras pelo supermercado, não pode ser considerado como um elemento anônimo. Saber quais são as suas necessidades e os elementos que o levam a tomar determinada decisão é primordial.

Quando os usuários atuais de uma marca não representam mais oportunidades reais de crescimento é necessário focalizar em outros alvos, pois segundo Iaccobucci, (2001) em algum momento, as empresas descobrem que estabelecer o alvo a partir dos clientes atuais limita o crescimento da marca.

Quando existem diferenças nas necessidades ou desejos dos consumidores, ou em suas atitudes e predisposições quanto às ofertas de mercado, entre os grupos e indivíduos no mercado, existem oportunidades para segmentar o mercado, como, por exemplo, subdividir em grupos menores (segmentos) os quais fornecem mercados alvo. (HOOLEY, 2001, p. 181)

Diante deste fato pode se afirmar que manter os consumidores atuais é a primeira providência a ser tomada. Quando uma marca começa a se desgastar é necessário interromper este processo o mais rápido possível. Então é conveniente focar os usuários atuais, mas considerar outros segmentos alvo, cuidando o impacto destas considerações no público atual.

Hooley (2001) diz que é preciso traçar uma estratégia é saber quem são os consumidores no processo de decisão de compra. Quais seus papéis na hora da compra e os estágios do processo que leva o indivíduo a comprar (ou usar) determinado produto. Podemos destacar os seguintes papéis dos consumidores na hora da compra que, às vezes, podem ser desempenhados pelos mesmos indivíduos.

O Iniciador: a pessoa que, em primeiro lugar, sugere ou tem a idéia de comprar um produto ou serviço específico;
O Influenciador: uma pessoa cujos pontos de vista ou conselhos possuem alguma influência na tomada de decisão de compra;
O Decisor: a pessoa que, literalmente, dá a palavra final, que decide comprar (ou não), o que, como ou onde comprar;
O Comprador: a pessoa que faz a compra;
O Usuário: a pessoa que consome ou utiliza determinado produto ou serviço.
2.2.1. FATORES QUE INFLUNCIAM O CONSUMIDOR

Cobra (1992) aponta os fatores que influenciam o comportamento do consumidor.

a) culturais: as pessoas crescem aprendendo a estabelecer valores, percepção e preferências, através do processo de socialização que envolve a família. Estes fatores exercem a mais ampla e profunda das influências no comportamento do consumidor, pois é a determinante mais básica da sociedade. Os fatores culturais estão intrínsecos ao homem. Cada tipo de sociedade tem valores culturais diferentes e estes valores são os mais difíceis de mudar;

b) sociais: a influência da classe social é marcante para o consumo de determinados produtos como carros, roupas, cosméticos e perfumes, móveis, objetos de lazer etc. São considerados como referências sociais a família, amigos o papel e status social que o indivíduo desempenha. Os consumidores orientados por status são fácil e fortemente influenciados pelos outros. Ou seja, pessoas que possuem um contato mais informal, sempre têm proximidade direta com a tomada de atitudes de um membro correspondente ao mesmo círculo. Os grupos de referência funcionam como uma espécie de espelho ou modelo. Deste modo, as pessoas são influenciadas, direta ou indiretamente, pelo comportamento ou atitudes de um grupo ao qual pertencem ou ao qual desejam pertencer. Estes grupos influenciam pelo menos de três formas: expõe a pessoa a novas atitudes e a um novo estilo de vida; agem sobre a auto estima da pessoa para que ele possa se adaptar ao grupo e criam pressões que podem afetar na escolha das marcas e produtos.

c) pessoais: cada consumidor reage diferente a estímulos iguais, baseando-se nas suas características psicológicas. Podemos considerar como influenciadores das opções pessoais: a idade e estágio do ciclo de vida de cada indivíduo (jovens, crianças e idosos têm gostos diferenciados), ocupação (uma pessoa tende a consumir diferentes produtos ou serviços em função do tipo de ocupação que exerce), estilo de vida (cada estilo de vida determina um hábito diferente de consumo) e personalidade e autoconceito (a personalidade é normalmente descrita como autoconfiança, autonomia, sociabilidade, atitude defensiva e adaptabilidade);

d) psicológicos: percepção, motivação, aprendizado, crenças e atitudes. Quanto mais se conhece sobre o valor das palavras, sobre as necessidades e desejos, impulsos humanos e as emoções que desencadeiam, mais se sabe sobre a técnica de persuasão e seu modo de operar. Devido a extensão e importância deste fator, este trabalho analisá-lo-á num subtítulo à parte.

2.2.2. FATORES PSICOLÓGICOS DA DECISÃO DE COMPRA

Sant’Anna (1996) afirma que para alguém tomar a decisão de comprar alguma coisa é preciso que na sua mente se desenvolvam, sucessivamente, alguns estados. A identificação destes estados também é importante para o profissional de marketing, justamente porque são pontos que afetam o desenho do produto. Tudo isso são pequenas peças de um grande quebra-cabeça. As respostas podem estar escondidas no inconsciente do consumidor. Porém, uma coisa pode ser feita, destacar os cinco estágios pelos quais passa o consumidor na hora do processo de decisão de compra. Segundo Boone (2001) são eles: reconhecimento do problema, busca de informação, avaliação de alternativas, decisão de compra comportamento pós – compra.

Reconhecimento do Problema: quando o comprador percebe uma diferença entre seu estado real e algum estado desejado. A necessidade pode ser acionada por estímulos internos, ou seja, alguma exigência normal de uma pessoa – fome, sede, sexo – se eleva a um nível tal que se torna um impulso, tudo em busca da própria satisfação.

Busca de informação: Faz parte do processo. A busca por maiores informações sobre o produto ou serviço pode (ou não) ser feita, devido ao “nível” de estímulos já acionados em relação ao que pretende comprar. Se o consumidor está ciente de que a sua satisfação é garantida e que se encontra ao alcance da mão, provavelmente ele comprará. Diferente do consumidor que ainda pretende buscar informações sobre tal coisa, visando a sua necessidade. Neste caso o indivíduo possui auxílio de algumas fontes de informação do tipo: fontes pessoais (família, amigos, conhecidos), fontes comerciais (propaganda, vendedores, embalagem), fontes públicas (mídia, organizações de defesa do consumidor) e fontes experimentais (manuseio, exame e uso do produto). Sendo que destas, a que o consumidor recebe maior informação sobre um produto é a fonte comercial, que é controlada pelo profissional de marketing. Porém, a mais eficiente é a fonte pessoal que pode variar em relação a sua legitimação ou avaliação a respeito de um determinado produto ou serviço. É através desta coleta de informações que o consumidor aprende sobre as marcas existentes no mercado e suas características.

Avaliação de Alternativas: aqui entra a questão, como o consumidor escolhe dentre as marcas? Não existe nenhuma resposta pronta e que seja única, o que se tem são vários processos de avaliação que funcionam ao mesmo tempo. É avaliando primeiramente os atributos do produto. As características do produto que podem se relacionar com as necessidades do consumidor. Depois disso, os atributos mais marcantes, aqueles que as características “vêm à mente” dos compradores quando o produto é mencionado. A imagem da marca, outro conceito que compreende um conjunto das percepções do comprador, tanto favoráveis quanto desfavoráveis, sobre cada atributo do produto. São conjuntos de crenças mantidas sobre uma marca específica. Outro ponto é sobre a função/utilidade para cada atributo. Ela mostra como o consumidor espera que sua satisfação total com o produto varie de acordo com os diferentes níveis dos diversos atributos. A função utilitária define a variação da satisfação do comprador. E por último, o produto ideal é aquele que combina os atributos com os mais altos níveis utilitários desejados.

Decisão de Compra: em geral é esta decisão que define o que o consumidor irá comprar, relativo à marca preferida. Dois fatores importantes podem interferir sobre a decisão e a intenção de compra, são eles: a atitude dos outros e os fatores imprevistos. O primeiro diz respeito até que ponto uma outra pessoa pode interferir na decisão de compra, aqui vale a opinião dela também. E o segundo, trata justamente de fatores que podem acontecer sem serem previstos, o consumidor pode estar baseando sua compra de acordo com sua renda, porém casualmente ele pode contar com a perda do seu emprego. É aí que o imprevisto aparece.

Comportamento Pós – Compra: o processo ainda segue depois de efetuada a compra. A partir disso é que se entende se o consumidor está satisfeito ou não. Quais devem ser as visões do consumidor, se ele foi bem atendido quanto às suas necessidades e desejos, se superaram suas expectativas, coisas assim. Muito disso depende relativamente do que é dito por outras pessoas, ou seja, eles preparam suas idéias em relação aos produtos de acordo com a variedade de mensagens que absorvem durante pesquisas e buscas de informação. Daí a importância de escolher “dicas” verdadeiras, porque delas depende a satisfação (ou não) do comprador; sem contar que a partir daí também depende deles a passagem de uma boa impressão e experiência, ou seja, com toda certeza a passagem de mensagens a favor ou contra determinado produto ou serviço vai depender do “boca a boca”. Só dessa forma é que se sabe se um indivíduo irá ou não usufruir tal serviço, ou mesmo irá comprar determinado produto novamente. E assim por diante acontecerá com quem esse mesmo comprador passou a mensagem de experiência satisfatória ou decepcionante.

Sant’Anna (1996) afirma também que a publicidade excita as necessidades, os desejos, as paixões e diminui os esforços do indivíduo para satisfazê-las. Ele ainda completa que necessidades são de origem fisiológica, ao passo que os desejos são mais de ordem psicológica e estão orientados até uma determinada necessidade.

Para analisar os fatores psicológicos de decisão de compra temos, também, que observar as teorias da percepção e da motivação.

2. 2.3. PERCEPÇÃO

Pode-se dizer que a percepção está no meio do caminho entre um fluxo contínuo de sentir e pensar e que aquilo que percebemos é muitas vezes um produto daquilo que queremos perceber, podendo não corresponder à realidade existente fora de nós (Meyrs e Reynolds, 1972). O processo de aprendizado de um indivíduo, para conhecer o mundo e a si próprio, começa com a percepção. Perceber é um processo em que o insumo sensorial é unificado e codificado de acordo com um número crescente de tendências operativas de grupamento e da experiência passada

Meyrs e Reynolds (1972) afirmam que as mensagens publicitárias são percebidas seletivamente e que, apesar das várias tentativas de bombardear a mente do consumidor através da mídia, nem todas as informações passam através do filtro perceptivo. Portanto, na elaboração de uma mensagem e na escolha do meio pelo qual ela será passada, também devemos levar em conta dois fatores nos quais está baseada a percepção: fatores de estímulo – características do objeto físico como tamanho, cor e textura (muitas dessas característica determinam o quanto de atenção será produzido); fatores do indivíduo – características próprias do indivíduo, seus processos sensoriais básicos, suas experiências passadas, suas expectativas, motivações e estados afetivos.

2.2.4. MOTIVAÇÃO

Para Cobra (1992), a motivação pode ser definida como uma força que move um indivíduo a optar por caminhos de satisfação e necessidades. Ele também divide a motivação da seguinte forma:

Motivos primários: são considerados como sendo as necessidades biológicas que levam as pessoas à sobrevivência;

b) Motivos secundários: são apontados como necessidades de filiação, aprovação, status, exploração, segurança e realização;

c) Motivos internos e incentivos: a motivação interna é relacionada a estímulos como a fome, que é oriunda do organismo, enquanto que a motivação, à base de incentivos, vêm do desejo ao objeto externo;

d) Fatores motivadores inconscientes e conscientes: nem sempre os motivos de desejo são conscientes. Quando uma necessidade começa a tornar-se perceptível estamos entrando no estado da motivação

2.2.5. APRENDIZADO

O aprendizado, para Meyrs e Reynolds (1972), pode ocorrer através de informações, sugestões, pensamentos, necessidades e envolve também a formação de associações entre objetos e estímulos. Quando as associações se desenvolvem a partir de repetições, podem levar à formação de hábitos. Cobra (1992) ressalta que a importância prática da teoria do aprendizado, é que ela pode estimular a demanda de um produto através da associação. Meyrs e Reynolds (1972) também afirmam que a associação produzida por uma marca pode determinar a escolha de uma delas.

2.2.6. CRENÇAS E ATITUDES

Através de ações e aprendizados, as pessoas adquirem suas crenças e atitudes que acabam por influenciar o comportamento do consumidor (Cobra, 1992). Se alguma dessas crenças estiver errada e inibir a compra, o fabricante do produto precisará fazer uma campanha para corrigir essas crenças.

2.3. SEGMENTAÇÃO

O conceito de segmentação surge depois do período de “desmassificação”, com a conseqüente adequação de produtos e serviços para atender gostos cada vez mais diferenciados (Cobra, 1992). Para compreender o sentido de desmassificação, Sant’Anna conceitua como massa os “membros que podem vir de qualquer profissão e de todas as camadas sociais, formadas por grupos anônimos que não se integram e nem trocam informações” (1996, p. 3). Sant’Anna ainda afirma que, estando os indivíduos separados uns dos outros e sendo anônimos, não têm oportunidade de se comunicar tornando a massa frouxamente organizada e incapaz de agir de comum acordo. Este conceito acaba considerando a audiência não apenas heterogênea, mas também anônima e seus elementos isolados.

Os princípios trazidos pela segmentação opõem-se aos de massa por afirmar que toda empresa deve determinar, não apenas quais necessidades servir mas também as necessidades de quem servir (Kotler, 1988). Kotler afirma que a maior parte dos mercados é grande demais para que se possa atender as necessidades da grande massa. Assim, dentro da segmentação, cabe atender a um conjunto de necessidades de um grupo homogêneo o qual chama-se mercado-alvo.

Segundo Hoole (2001), segmentação é o processo de dividir mercados em grupo de consumidores potenciais com necessidades e/ou características similares, que, provavelmente, exibirão comportamento de compra similar. O objetivo da pesquisa de segmentação é analisar mercados, encontrar nichos e oportunidades e capitalizar através de uma posição competitiva superior. A opção de segmentar o seu mercado deve ser feita durante a escolha da estratégia básica da empresa, anulando a idéia de que todo o mercado é consumidor potencial para seus produtos ou serviços. Para ele, a segmentação e o posicionamento são inseparáveis. Enquanto a segmentação identifica grupos homogêneos de clientes potenciais, a pesquisa de posicionamento mostra como esses percebem os produtos e serviços concorrentes.

“A segmentação envolve dividir o mercado de clientes em potencial em subgrupos homogêneos, que podem ser diferenciados quanto a seus padrões comportamentais, atitudes, características demográficas, perfil psicográfico etc. O departamento de marketing de uma empresa deve esforçar-se em atingir segmentos cujas necessidades correspondem às capacidades da organização.” (Iacobucci, 2001, p. 27)

Por que segmentar? Segundo Iacobucci (2001) que a segmentação é muitas vezes utilizada porque a marca não tem como se distinguir da concorrência quando pretende atingir o mercado em massa. Para isso é preciso uma estratégia de segmentação. Quando públicos diferentes têm necessidades diferentes e as organizações tentam criar o valor de patrimônio da marca estabelecendo seu alvo em um ou em vários segmentos.

Para um melhor aproveitamento da segmentação de mercado, devem ser feitas em primeiro lugar a identificação, avaliação e seleção de mercados-alvo, até mesmo antes da determinação das estratégias específicas nas outras áreas de marketing.

Na segmentação são desenvolvidas estratégias de marketing diferenciadas para as diferentes necessidades do mercado. Pode ser adotada em quatro níveis:

Segmentos: Um segmento de mercado é formado por um grande grupo de compradores identificável em um mercado, só que estes consumidores muitas vezes diferem em seus desejos, poder de compra, necessidades e outros pontos mais; portanto presume-se que os consumidores pertencentes a um segmento sejam bastante similares em desejos e necessidades; todavia, não são idênticos, apenas diferem em questões de opinião. Neste momento é que o marketing de segmento deve identificar este determinado público e fazer com que a empresa crie uma oferta de produto/serviço mais ajustada à audiência-alvo.

Nichos: Ao contrário dos segmentos de mercado, o nicho é identificado como sendo um grupo mais restrito de compradores, tipicamente um pequeno mercado cujas necessidades não estão sendo bem atendidas. Os nichos por serem bem menores, atraem poucos concorrentes, até porque, tipicamente chamam empresas menores. Porém os nichos agora, cada vez mais estão se desenvolvendo com sucesso, pois não há outro nível que entenda tão bem as necessidades do consumidor. A empresa praticante de nicho possui habilidades exigidas para atender a seus consumidores de maneira superior; hoje, em muitos mercados, nichos são a norma.

Local: É literalmente o plano de marketing voltado para atender aos grupos de consumidores locais (áreas comerciais, vizinhanças, até lojas individuais). Há aqueles que favorecem a localização do ponto de marketing de uma empresa nas fortes diferenças regionais das variações demográficas e de estilos de vida das comunidades.

Individual: Mais do que segmentado e mais específico ainda do que nicho, o marketing individual visa simplesmente (restritamente) o indivíduo, um a um. Esse processo de “marketing customizado” fortalece ainda mais, porque são as novas tecnologias – especificamente os computadores, bancos de dados, fax – que estão permitindo às empresas considerarem esse retorno, ou ao que é denominado “customização de massa”.

Através do entendimento do consumidor, escolhe-se os segmentos de usuários corretos e projetam-se estratégias de posicionamento únicas. Assim, a empresa poderá encontrar um nicho rentável no altamente competitivo mercado global.

Cobra (1992) aponta alguns requisitos para a segmentação: deve-se definir quem está dentro ou fora do segmento; um segmento precisa evidenciar um potencial atual ou uma necessidade potencial, ser economicamente acessível reagir aos esforços de marketing e ser estável; segmentos que surgem e desaparecem não são interessantes. Uma boa segmentação envolve a divisão do mercado por uma sucessão de variáveis.

Para a implantação e condução de análises de segmentação de mercado que se tornam bem sucedidas é necessário, antes de tudo, ser baseadas em planos e diretrizes bem projetadas, buscando o maior número de informações dos consumidores que realmente podem ser aproveitadas. Para que estas informações possam ser coletadas de forma racional, é indispensável o uso de fontes secundárias (como antigas pesquisas já realizadas), não esquecendo que o pesquisador deve conhecer e estudar a fundo o mercado e suas alterações.

“A segmentação do mercado resulta do isolamento de fatores que distinguem um certo grupo de consumidores do mercado global. Estas características – idade, sexo, localização geográfica, renda e padrão de despesas, tamanho da população e mobilidade entre outras – são fatores vitais no sucesso de uma estratégia global de marketing”. (Bonne, 1998, p.221).

Segundo Boone (2001) na seleção e identificação dos segmentos de mercado, os profissionais de marketing adotam uma série de informações que podem ser divididas pelas seguintes objetivos:

2.3.1. SEGMENTAÇÃO GEOGRÁFICA

Os fatores a serem considerados incluem o mercado em que se está competindo, os recursos disponíveis, as estratégias dos concorrentes, a flexibilidade na manipulação das variáveis do composto de marketing e a filosofia de operação da empresa.

2.3.2. SEGMENTAÇÃO DEMOGRÁFICA

Este tipo de segmentação está dividido em quatro categorias:

Fatores de tamanho de mercado, onde é analisada a população total de um mercado em questão;
Fatores pessoais, onde classifica os indivíduos por certos grupos etários, ou estágios em seus ciclos de vida familiares (como solteiro, casado, etc.). As decisões são influenciadas por fatores como: idade e ciclo de vida, ocupação, situação econômica, estilo de vida, personalidade e auto-estima. O ciclo de vida refere-se aos estágios da vida de uma pessoa. Não se compra ou usa os mesmos produtos e serviços durante toda a vida. Cada qual tem seu tempo determinado, por exemplo, os bebês consomem alimentos especiais em seus primeiros anos de vida, depois de grandes já mudam suas preferências e mesmo suas necessidades, do tipo roupas e alimentos. A ocupação afeta os bens e serviços adquiridos. É mais relacionada ao status que um determinado serviço tem em relação a outro, por exemplo, gerente de uma companhia e operário. Um pouco diferente das condições econômicas que afetam imensamente nas condições de compra de algum produto.
Fatores de personalidade, são as características psicológicas únicas que conduzem a uma resposta relativamente consistente e duradoura ao ambiente ao qual um indivíduo pertence. O conhecimento da personalidade pode ser muito útil na análise do comportamento de um consumidor para a escolha de um dado produto ou marca. Um exemplo é a respeito dos consumidores de café, que segundo pesquisas são considerados sociáveis. Por isso, nos anúncios de uma grande marca de café, aparecem pessoas integradas em um ambiente social, que enquanto conversam, tomam uma xícara de café. Também é importante analisar as diferenças entre homens e mulheres, onde destaca as mudanças que estão acontecendo com o novo papel da mulher e do próprio homem no mercado de trabalho. E cabe aqui se ressaltar o papel da mulher, porque partem dela, na maioria das vezes, as decisões de compra; alimentação, vestuário, serviços, etc
Raça, nacionalidade e religião, que aborda a grande diversidade de pessoas no aspecto racial em um mesmo tipo de mercado ou mercados distintos.

2.3.2. SEGMENTAÇÃO PSICOGRÁFICA

Esta base reconhece que o que as pessoas fazem e o modo como se sentem perante a vida freqüentemente constituem fortes determinantes de suas utilizações de bens e serviços. Também chamadas de pesquisa de estilo de vida, as variáveis psicográficas combinam a objetividade de um inventário de personalidade com os detalhes ricos, descritivos e orientados para o consumidor da pesquisa de investigação motivacional qualitativa. O estilo de vida corresponde ao padrão expresso em atividades, interesses e opiniões de uma pessoa; ele é algo mais do que a classe social ou a personalidade do indivíduo. Ele delineia todo um padrão de ação e interação com o mundo.

2.3.4. SEGMENTAÇÃO BASEADA NO PRODUTO

Esta base divide a população em grupos homogêneos centradas na relação do consumidor com o produto que se dão sob diversas formas: pelos benefícios buscados pelas pessoas ao comprar um produto; pela taxa de uso do produto; de acordo com o grau de fidelidade a marca.

2. 4. MARKETING INDIFERENCIADO

Apesar da segmentação ser apontada por muitos autores como essencial nos dias atuais, dado o fato de que o volume de produtos é cada vez maior e as necessidades cada vez mais variadas, existem empresas que preferem não reconhecer os diferentes segmentos que compõem o mercado. Este é o chamado marketing
indiferenciado, caracterizado por Kotler (1988) como o marketing que enfoca o que é comum nas necessidades das pessoas, procurando projetar um produto e um programa de marketing que apele para o maior número de compradores. Para Kotler (1988) as vantagens do marketing indiferenciado estão na economia de custos com propaganda diferenciada, pesquisas e administração do produto.

3. Reposicionamento de Marca

É com a marca que os clientes atuais e prospectivos se relacionam. É a marca que transmite valor. É a marca, de fato, que combina todas as formas e atividades de comunicação e que dá significado aos produtos e serviços. É a marca que vai dirigir o mercado do século XXI, e é a comunicação de marca, portanto, que deve ser planejada, desenvolvida e executada por especialistas de comunicação capacitados.(SCHULTZ, p. XV, XVI)

No entanto, especificamente o que vêm a ser a marca e qual a sua importância?

A marca é diferente do produto. Embora sejam coisas intimamente relacionadas, diferem nas características. A marca estabelece um relacionamento e uma troca de intangíveis entre pessoas e produtos. O produto é o que a empresa fabrica o que o consumidor compra é a marca. Os produtos não podem falar por si: a marca é o que dá significado e fala por eles. O produto tem um ciclo de vida, a marca não. Isso não significa que algumas não envelheçam. A marca revela facetas de diferenças nos produtos: funcionais, experimentais e simbólicas. (Tavares 1998, p. 17).

Neste contexto, onde o foco é voltado para a gestão de marcas dois conceitos são importantes, o de posicionamento, e o de agregação de valor. Para RIES & TROUT (1998), por exemplo, uma mensagem de posicionamento consistente é necessária para que o produto ocupe as “fendas”, ou espaços vazios na mente do consumidor. Cada marca deve ter uma qualidade e promover-se como número um neste atributo.

3.1. Marca

Marca pode ser definida como nome, termo, sinal, símbolo ou desenho, ou uma combinação destes, que pretende identificar os produtos ou serviços de um vendedor, ou grupo de vendedores e diferenciá-los dos produtos ou serviços da concorrência. (Souza/Nemer, 1993 p. 6)

Para Kotler (1988), os primeiros exemplos de marca ocorreram na arte, com a colocação dos nomes dos artistas em suas obras. A evolução da utilização das marcas ocorreu a partir da Revolução Industrial, quando a enorme demanda, que gerava uma produção em cadeia, levou fabricantes e atacadistas a escolherem marcas para seus produtos.

Segundo Tavares (1998) a noção de marca tem ela evoluído muito, mantendo-se absolutamente central em marketing. Antigamente penssávasse em um produto standard, distribuído em uma embalagem padrão (como a Coca Cola) e dávamos a ele um nome. E o que tinha nome poderia ser anunciado pela propaganda. O resultado era algo mais do que um nome. Um super nome. Uma marca. A marca eliminava a necessidade de o consumidor obter informações sobre o produto antes de comprá-lo. As associações mentais que ele evoca contém tudo.

Para ele, não se trata apenas do conteúdo, do nome ou do feeling. A marca é o resumo de tudo na mente. É a marca, somente ela, que representa a verdade do produto ao consumidor. Entender como o cérebro elabora a percepção é a chave. O fato básico é: uma marca é sempre uma experiência sensorial. Um símbolo de distinção, algo que se torna relevante para nós de alguma maneira. Único original. Muito mais do que apenas um nome que se memoriza.

Segundo Murphy (2000), autores de livros didáticos de marketing identificam quatro níveis de consciência da marca. São eles:

Atributos: normalmente frases adjetivas, qu por meio da promoção, tornam-se anexadas a um produto;
Benefícios: atributos devem prover benefícios funcionais ou emocionais. As pessoas não compram brocas, elas compram buracos na parede;
Valores: não significa valor monetário, em vez disso transmitem valores de estilo de vida do consumidor. “É tarefa do profissional de marketing determinar os valores dos produtos e achar os clientes com os quais esses valores combinam.
Personalidade: As pessoas tendem a escolher produtos que combinam com suas percepções cera de suas próprias personalidades.
3.1.1. INVESTIMENTO EM MARCAS

Transformar uma marca em algo mais que um simples nome ou símbolo, não é uma tarefa muito fácil. Para Souza e Nemer (1993), as ações mercadológicas de uma empresa visam fazer com que o consumidor associe à marca uma série de atributos do produto e uma diferenciação em relação às marcas concorrentes.

Apesar dos esforços para valorização das marcas, McKenna (1993) afirma que estudos recentes mostram que os consumidores estão experimentando e mudando de marcas mais do que nunca. Ele ainda completa que quando os tempos estão difíceis, os consumidores abandonam suas marcas de preferência, mas, quando a economia volta a aquecer, eles retornam a elas. Portanto, para garantir a fidelidade à marca uma empresa deve desenvolver uma estratégia que proporcione um vínculo real e constante com o consumidor em potencial.

3.1.2. IMAGEM DA MARCA

Numa definição mais simplista, poderíamos dizer que, a imagem é como as pessoas vêem um produto, marca ou empresa. “Ver”, neste caso, apresenta-se no sentido de perceber, associar e aprender. Barreto (1982) afirma que pode-se criar, para um produto, todo um mundo imaginário, pessoal, amplo, variado, de desdobramentos infinitos.

Segundo Martins (1992), nos anos 60, surgia a era da criatividade, em que Bill ernbach polarizava com Ted Bates, dizendo que apenas o racional não motivava o consumidor porque o homem é um animal movido pelos instintos. Martins ainda cita que David Olgivy criou o conceito de brand image alegando que uma marca não é só um produto objeto, ela tem uma personalidade. Al Ries cria, na década de 70, o conceito de posicionamento de produtos na mente do consumidor.

Para cada uma destas teorias enfatiza aspectos importantes da comunicação. Segundo ele:

Idealmente, a comunicação deve trazer uma mensagem relevante para o consumidor-alvo, deve ter um posicionamento exclusivo, uma unidade de imagem ao longo do tempo, uma forma original que, por ser surpresa, aumenta o impacto da comunicação e deve situar-se dentro de um contexto emocional que faça o consumidor viver o benefício funcional ou dramático da marca.(Martins,1992, p.21)

Para direcionar melhor este estudo tratar-se-á de imagem no que se refere à marca. Souza e Nemer (1993) afirmam que a marca, de um determinado produto, deve sintetizar, transmitir ou evocar, de alguma forma a imagem criada para ele. Se posicionamento é a posição de um produto na mente do consumidor, a marca é a imagem do produto nessa posição, balizando sua aceitação, classificação e retenção.

Ter uma imagem, para a marca, é importante, definir como será esta imagem e a forma de construí-la é mais importante ainda. Martins (1992) afirma que a mente do consumidor funciona através de conceitos e que a marca deve ter um conceito exclusivo no ambiente competitivo para ter um lugar na mente do consumidor. Segundo ele, um conceito é formado a partir de uma realidade interior preexistente com a promessa de algo novo e relevante.

3.2. Posicionamento da marca

“A expressão posicionamento da marca refere-se ao lugar que o produto ocupa em dado mercado, pois a empresa necessita para cada segmento desenvolver uma estratégia de posicionamento de produto.” (Cobra, 1992 p.321). Para Kotler (1988), logo que o conceito central do produto é escolhido, define-se o caráter do espaço de produto em que o produto novo tem de ser posicionado. McKenna (1993) afirma que o mercado é que posiciona o produto e que as empresas devem entender a engrenagens do mercado para poder influenciar as formas pelas quais o mercado posiciona o produto. Ele afirma ainda que a empresa deve desenvolver um produto total, ou seja, os produtos devem possuir características tangíveis e intangíveis.

Conforme TAVARES (1998) posicionar marcas adequadamente junto aos consumidores nos segmentos de mercado escolhidos pelas organizações e perante seus colaboradores internos e externos é tão complexo e desafiador quanto construir bases sustentáveis para garantir as posições conquistadas.

Ries (1995) afirma que a estratégia de posicionamento de produto visa, também, criar uma posição, para um nome (uma marca), na mente dos consumidores em relação às marcas concorrentes. Ries também afirma que o posicionamento também pode ocorrer pela associação da marca a algo que já está na mente dos consumidores. Para os consumidores, os produtos variam de acordo com a percepção de sua importância face à quantidade de prêmio que o produto possa proporcionar na sua compra. Para Ries (1981), um ponto importante para construir uma imagem de marca é fixar a mensagem do produto e sua marca na mente do consumidor.

McKenna (1993) coloca que a diferenciação de um produto no mercado pode estar baseada em vários fatores: tecnologia, preço, aplicação, qualidade, serviço, canais de distribuição, público-alvo, clientes específicos e alianças. Cobra (1992) ressalta que o composto de marketing – produto, preço, distribuição e promoção é essencial na operação dos detalhes táticos do posicionamento. Algumas vantagens competitivas como merchandising do produto, a capacidade de fabricação, a aceitação dos consumidores, a capacidade de distribuição e de entrega, são também apontadas por Cobra como importantes no posicionamento de um produto.

A marca implica uma personalidade no produto e “é capaz de transmitir, ou evocar de alguma forma a imagem criada para ele” (Souza e Nemer, 1993, p.31). A marca busca a diferenciação do produto e sobretudo a lealdade do consumidor, pode-se dizer também que ela é conseqüência de uma correta ou incorreta formulação mercadológica da estratégia do produto (Souza e Nemer, 1993). Por isso, é comum que as marcas adquiram vida própria, tornando-se um patrimônio fabuloso para algumas empresas.

Este fenômeno de valorização das marcas é conhecido como Brand Equity, cuja primeira dimensão refere-se ao valor patrimonial de uma empresa e a segunda dimensão refere-se ao valor agregado, que transforma um produto em uma marca, criando um enlace entre consumidores e marcas

Para se atribuir valor a uma marca é necessário saber qual é o valor que o consumidor atribui a ela. Blecher também descreve (1994) que a mente do consumidor funciona de forma seletiva e que na impossibilidade de gravar uma profusão de logotipos, ele aprendeu a montar uma hierarquia. Ele cita o consultor norte-americano Al Ries, que descreve a mente humana como uma escada. Segundo Ries a notoriedade dá vantagens à marca em todos os casos em que o comprador tem de se decidir muito depressa. José Martins, outro consultor citado por Blecher, afirma que a qualidade do marketing de uma empresa pode ser medida pela capacidade de aumentar a rentabilidade através da percepção de valor e preferência dos consumidores por determinada marca.

Segundo Aaker (1998) a posição de uma marca realmente reflete como as pessoas percebem a marca. Contudo, o posicionamento, ou uma estratégia de posicionamento, pode ser usado também para refletir como uma empresa está procurando ser percebida.

A identidade e o posicionamento correspondem às ações deliberadas da empresa, materializadas na sua intenção com os seus públicos e, principalmente, na sua estratégia de comunicação. A imagem e a reputação, por sua vez, correspondem ao reflexo dessas ações junto a seus vários públicos. (Tavares 1998, p. 60).

Para Trout (1996, pg. 55), posicionar-se é simplesmente se concentrar em uma idéia – ou mesmo em uma palavra – que defina a empresa nas mentes dos consumidores. Ter uma forte identificação de marca dá a uma empresa uma imensa vantagem.

Posicionamento começa com um produto. (…) Mas posicionamento não é o que você faz para um produto. Posicionamento é o que você faz para a mente de um cliente, ou seja, você posiciona o produto na mente do cliente. ( Hooley, 2001 p. 180)

3.3. Valor da marca

“A marca sempre foi um componente importante, mas seu peso talvez nunca tenha sido tão valorizado. E medir o valor da marca é como medir paixão. Quando mede, não se sabe, mas que vale, vale”. (Jaime troriano apud Cobra, 2000, p. 163)

Segundo Murphy (2000) valor de marca ou eqüidade de marca é o termo de marketing para designar o valor de uma marca em termos de consciência e da qualidade percebida, ou seja é o poder da marca em atrair e manter clientes.

O valor resultante do nome de uma marca é freqüentemente o seu conjunto de associações, o seu significado para as pessoas. As associações representam as bases para as decisões de compra e para a lealdade à marca. Há uma porção de associações possíveis e uma variedade de formas de atribuir valor. Entre as maneiras como as associações criam valores para a empresa e seus consumidores estão: ajudar a processar/encontrar informação, diferenciar a marca, gerar uma reação para comprar, criar atitudes/feelings positivos, e proporcionar uma base para extensões. (Aaker,1998 p. 116).

O valor das marcas também é impactado direta ou indiretamente pelas ações empreendidas pela empresa. Uma intrincada rede de conexões entre a marca e as demais ações de uma organização. Os profissionais responsáveis pela administração de marcas empenham-se em obter resultados favoráveis em seus esforços, com olhos voltados para o objetivo maior das organizações: oferecer produtos e serviços desejados e valorizados pelo mercado.

Conforme Murphy (2000), a eqüidade é difícil de medir e comparar ao longo de um mercado, mas carrega algumas vantagens claras de marketing. Os custos de promoção por exemplo, podem ser diminuídos porque os cliente já conhecem os produtos com alta eqüidade. Estes produtos são mais fáceis de vender aos distribuidores porque os clientes esperam encontra-los nas prateleiras dos revendedores e também têm mais facilidade e credibilidade para lançar extensões de marca. Alem disso, um grande valor de marca oferece ao produtor uma certa proteção contra os concorrentes que competem com vbase de preço.

3.4. Extensões da marca

Uma marca pode ter um ou vários produtos, ou ser planejado em várias versões, desde que tenham o mesmo significado emocional. Para Martins, “os produtos são criados para atender as necessidades objetivas do consumidor, mas as marcas são criadas para atender as necessidades psicológicas. A extensão de linha depende de seu significado emocional.”

“Em muitos mercados, o desenvolvimento das extensões de linhas de produtos é uma realidade competitiva. À medida que evoluem as categorias de produtos, a empresa deve adaptar continuamente a sua linha de produtos.” (Bruce G.S. Hardie in Administração de Marcas On Brand Management, 2000, p. 131)

Existem várias razões para se utilizar extensões de linhas como estratégia de marketing. Segundo, Bruce G.S. Hardie (2000) as extensões são percebidas como alternativas de baixo custo e de baixo risco para atender às necessidades de vários segmentos de clientes. Elas são capazes de satisfazer aos desejos dos consumidores, ao proporcionarem uma ampla variedade de produtos sob uma única marca e os gerentes freqüentemente usam as extensões como esquemas competitivos de curto prazo para aumentar o controle da marca sobre o espaço limitado das prateleiras.

Segundo estes autores, em alguns casos, “a introdução de uma linha mais sofisticada às vezes é uma estratégia útil para um produto com uma imagem menos sofisticada”. (Bruce G.S. Hardie in Administração de Marcas On Brand Management, 2000, p. 141)

No mesmo livro, Jhon B. Balson (2000, p.145) diz que as extensões de linhas têm condições de dar certo quando aderem a uma estratégia bem planejada. Para ele é importante que haja algum benefício comum para os clientes, que seja importante tanto nos produtos como na percepção dos consumidores.

Ele ainda diz que “as extensões de linha também podem aumentar a participação da marca nas exigências do consumidor dentro de uma determinada categoria de produto – estratégia que chamo de satisfação da efetiva necessidade de variedade” (Jhon B. Balson, 2000, p.145).

Para David A. Aaker, (1998), apresenta cinco razões para a extensão de linha.

3.4.1. ENERGIZAÇÃO DA MARCA

As extensões de linhas às vezes são um meio para tornar a marca mais relevante, interessante e visível. É possível criar uma base para a diferenciação, desenvolver o público para a propaganda da marca cansada, e estimular as vendas.

3.4.2. EXPANSÃO DA PROMESSA ESSENCIAL DA MARCA PARA NOVOS USUÁRIOS

A marca talvez tenha uma imagem forte, mas é excludente. A extensão de linha às vezes amplia essa promessa.

3.4.3. GERENCIAMENTO DE VERDADEIRA INOVAÇÃO

As extensões de linha podem ser um meio eficaz de fomentar e gerenciar a inovação; fortalecendo, assim, a proposição de valor, expandido os contextos de uso, e obstruindo as opções competitivas.

3.4.4. BLOQUEIO OU CERCEAMENTO DOS CONCORRENTES

Embora os mercados de nicho talvez representem segmentos marginais, também é possível que constituam importantes pontos de apoio para os concorrentes. As extensões de linha têm o potencial de inibir ou neutralizar as manobras dos concorrentes.

3.4.5. GERENCIAMENTO DE UM AMBIENTE DINÂMICO

As extensões de linha proporcionam um meio para a sobrevivência, num ambiente cheio de sinais e forças ambíguas e transitórias.

3.5. Reposicionamento

O que fazer quando a marca estagnou? A empresa deve ficar satisfeita por manter uma marca que esteja velha e cansada, ou que apenas se arrasta? A resposta é não, há a possibilidade de tentar revitalizar esta marca, ou seja, reposicioná-la.

Reposicionamento nada mais é do que o redirecionamento da marca para novos segmentos de consumidor ou mercados. Segundo Murphy (2000), produtos são reposicionados quando profissionais de marketing tentam mudar a percepção do consumidor sobre uma marca ou produto. Reposicionamento requer propaganda e promoção para estabelecer a nova identidade,”

Mesmo quando a marca consegue alcançar uma posição na mente do consumidor este lugar não será eterno. Ele tem que ser mantido, pois os consumidores estão expostos a uma infinidade de outras marcas disputando lugares na mente destes indivíduos. Porém, quando o reposicionamento torna-se necessário? Como afirmou Trout (1996, pg. 56), “o reposicionamento torna-se uma necessidade quando as atitudes dos consumidores mudam, a tecnologia deixa para trás os produtos existentes e os produtos se desviam da percepção cultivada durante muito tempo pelos consumidores”. Outro fator bastante empírico é a queda gradual e constante nas vendas, como estava ocorrendo com as sandálias Havaianas. A empresa estava olhando apenas para si mesmo, é como se ao invés de janelas a empresa possuísse espelhos. Para evitar estes tipos de erros a empresa deve continuamente ouvir seus clientes e perceber suas mudanças de atitudes. Ela deve formular questões que permitam aos consumidores articularem o conceito que têm do produto ou serviço da empresa. Se esta visão não for a mesma da empresa, ela certamente encontrará problemas. Neste caso, é latente a necessidade de um reposicionamento.

Conforme Aaker (1998), em geral, a reviatlização da marca é bem menos onerosa e arriscada do que lançar novas marcas que tem maior possibilidade de fracassar do que ser bem sucedida. Segundo o autor, “as empresas olham para as marcas da perspectiva que os proprietários de casas vêem as suas casas: é mais barato, e às vezes melhor,,fazer uma reforma geral, ou uma ampliação, do que comprar uma casa nova.”

Para Aaker (1998), a sete caminhos para a revitalização de uma marca. São eles: aumentar a utilização, através da freqüência de uso ou quantidade usada; descobrir novos usos; entrar em novos mercados; buscar novas associações, através de uma estratégia de posicionamento e adição de valor; aumentar o produto/serviço; obsoletar a concorrência através das novas tecnologias e por fim, explorar o valor da marca através das extensões.

Para Chetochine (1999), a reconquista ou o renascimento de uma marca é uma construção estratégica difícil, complexa, que visa mudar os referenciais de valores dos mercados e substituí-los por novos valores. Muitos dirão que é um ato revolucionário; e não estarão errados.

Para fazer renascer uma marca é importante observar que não se pode apelar simplesmente para a hipercriatividade, para uma bela imagem ou para um slogan genial.É importante uma atenção especial e um acompanhamento constante da relação da empresa com o público, para que se mantenha sempre uma sintonia. Para Tavares,

“é possível que alguns sinais emitidos pelo mercado , tais como a redução na compra do produto, sejam indicativos da conveniência de mudanças. A empresa deve, contudo, evitar fazer qualquer mudança prematura na identidade. Mesmo quando a mudança mostra-se adequada para atender as neessidades de determinados segmentos, faz-se necessária a avaliação do seu impacto no segmento que se mantém satisfeito e leal. (Tavares , 1998, 77)

Tavares (1998) ainda nos diz que depois de um determinado tempo o produto pode se tornar obsoleto, neste caso a duas opções elimina-lo ou substituí-lo por um novo produto. O novo produto herda a reputação já ligada ao nome existente desde que traga uma identidade, uma capacidade de novação. Esta permite que a marca permaneça atualizada e sensível às mudanças dos gostos dos consumidores, ou seja está sintonizada com os novos hábitos dos usuários.

4. PROPAGANDA COMO FERRAMENTA DO MARKETING

Neste novo mercado, onde antigos paradigmas de marketing foram quebrados, como o do foco somente no produto e na distribuição, do foco somente no preço e até mesmo o do foco na qualidade, pois com o advento do CDC (Código de Defesa do Consumidor), os conceitos de GQT (Gestão de Qualidade Total) e da disseminação das tecnologias não há um diferencial substancial nos produtos, quais serão os caminhos do marketing e da propaganda?

A propaganda é, e continuará a ser, uma força motriz em marketing e no mercado, mas ela sozinha simplesmente não basta para a maioria das organizações de marketing. Quer dizer, não é suficiente para assegurar o êxito em um marcado global, no qual a abundância de concorrentes e os consumidores estão cada vez mais conscientes.(SCHULTZ, p. XV).

Segundo Martins, para a empresa a principal preocupação é desenvolver o produto físico e o conceito competitivo da marca. Ao receber o briefing é de responsabilidade da agência de publicidade desenvolver a personalidade da marca como algo não intrínseco ao negócio. Por seu lado, o consumidor entende que as características emocionais são o diferencial relevante do produto. É exatamente isso que ficou a cargo da agência. Para ele, “toda a marca forte tem uma essência emocional bem definida que gera um estado de realização elevado no consumidor”. Martins ainda afirma que as grandes marcas tem uma identidade tão bem definida que se pode caracteriza-las com poucas palavras: Coca-Cola: a alegria de viver; Marlboro, o dono de seu território; Harley Davison: o espírito rebelde; Clavin Klein: ochique simples; Levi’s: o rústico autêntico; Natura: a belexa orgânica; Omo: a valorização da dona de casa e outros.

As marcas passaram a incorporar valores, atitudes e a ter alma própria, tornando-se capazes de exercer influência decisiva sobre o consumidor na hora da escolha de seu produto. Isso significa que cuidar desse valioso ativo intangível nada mais é do que um grande investimento e a principal forma de uma companhia se manter competitiva. É inegável o papel que a publicidade exerce nesse processo de fortalecimento das marcas. (Regina augusto www.abap.com.br/noticias)

4.1. Propaganda: conceitos e funções

Para Sant’Anna (1996), publicidade deriva de público (do latim publicus) e significa o ato de vulgarizar, de tornar público um fato ou idéia. Já a propaganda compreende a idéia de implantar, de incutir uma idéia, uma crença na mente alheia. Apesar disso hoje ambas as palavras são usadas indistintamente e serão utilizadas desta forma neste trabalho.

Cobra (1992) aponta a propaganda como fator dominante de diferenciação do produto e de marcas, atuando por procuração na diferenciação de características do produto. As finalidades da propaganda são descritas por Kotler (1988) como fixação do nome da empresa a longo prazo (propaganda institucional), desenvolvimento de marca a longo prazo (propaganda de marca), divulgação de informações sobre uma venda, serviço ou acontecimento (propaganda classificada), anúncio de uma venda especial (propaganda de vendas) e assim por diante. A publicidade também é capaz de produzir grandes efeitos na economia das empresas como: criação e ampliação de mercados, ação reguladora (aumentar o consumo quando há interesse em força-lo), redução de custos, ação sobre os preços (reduzindo-os para chamar a atenção), aceleração da rotação os estoques e melhoria da qualidade do produto.

Para Murphy (2000), a propaganda possui três objetivos básicos, articuláveis e específicos: objetivos de venda, em geral toda a propaganda tem estes objetivos em alguma medida; objetivos de pré-venda, são basicamente objetivos de exposição e objetivos de construção de imagem que se analisará em um subcapítulo a parte.

Kotler (1988) lembra que a Propaganda não é capaz de agir isoladamente. Se o consumidor compra, ou não, depende também do produto, do preço, da embalagem, da venda pessoal, dos serviços, do financiamento e de outros aspectos do processo de marketing. Ele completa que, para assegurar uma resposta positiva à propaganda, deve-se definir o quanto deve ser gasto na propaganda, que mensagem e modo de apresentação devem ser utilizados, como deve ser organizada a propaganda e quais os melhores métodos para se saber o que a propaganda está realizando (Kotler, 1988). Para Sant’Anna (1996), a propaganda cumpre a sua missão quando contribui para levar ao consumidor o conhecimento da existência do produto; a compreensão de suas características e vantagens; a convicção racional ou emocional de seus benefícios e, finalmente, a ação que conduz a venda.

A eficácia da propaganda também está estreitamente relacionada com outros elementos. Um deles é a persuasão que busca atrair o consumidor (baseando-se nos motivos que o levam a comprar), causar nele mudanças no comportamento de compra e passar benefícios que dêem suporte a esta compra (Cobra, 1992). Os benefícios aos
consumidores são passados pela propaganda através das recompensas que são identificadas, segundo Cobra (1992) como: recompensa racional – baseada nas características técnicas do produto; recompensa sensorial – baseada nos benefícios psicológicos do produto; recompensa social – baseada na projeção social que a posse do produto possa oferecer ao comprador; satisfação do ego – o consumidor pode sentir-se mais jovem ou bem-sucedido pela projeção que o produto proporciona.

4.1.1. – MÍDIA

Para saber como funciona e de que maneira a propaganda é eficaz é preciso saber também alguns conceitos de mídia.

Sant’Anna (1996) caracteriza muito bem a importância da mídia quando avalia que de pouco valerá uma peça publicitária se os veículos escolhidos para divulgá-la não atingirem o público capaz de interessa-se pela coisa anunciada. Segundo Sant’Anna (1996), as palavras mídia (de medium-meio), ou veículo, ou meio, é que designam o elemento material que divulga a mensagem. Para Kotler (1988) o anunciante ao escolher um tipo de mídia deverá atingir certo alcance, freqüência, impacto e continuidade. Cobra (1992) complementa que o planejador de mídia deve, em primeiro lugar, definir o target (mercado-alvo).

Para Sant’Anna (1996), podemos classificar mídia da seguinte forma: veículos visuais – para serem lidos ou vistos, como jornais, revistas, cartazes, painéis e luminosos; veículos auditivos – rádio e alto-falantes; veículos audiovisuais – para serem ouvidos e vistos como televisão e cinema, e por último, veículos funcionais – para desempenhar uma dada função como amostras, brindes e concursos. Cobra (1992) ainda complementa com alguns elementos que devem ser considerados na escolha da mídia: hábitos de mídia do público-alvo, as características do produto, os custos da mídia, objetivos da mensagem, audiência do veículo, circulação do veículo e audiência efetiva (número de pessoas com as características do público-alvo, que estavam expostas ao veículo).

4.2. Propaganda e imagem de marca

“A propaganda vende ou ajuda a criar uma imagem de marca, gerando um ativo fixo chamado boa vontade?” (COBRA 1991 p.11.). Segundo, David Ogilvy, (apud Cobra, 1991, p.13), “a propaganda é, a longo prazo, um investimento em imagem de marca. Michael Porter, (apud Cobra, 1991, p.13), lembra que :

o incremento de vendas e o conhecimento crescente de marca de um produto ou de uma organização como um todo podem ser conduzidos pela propaganda – uma vez que ela represente o fator dominante de diferenciação de marcas de categorias de produtos, sobretudo por bens de conveniência.

Para Sant’Anna (1996) em última instância o papel da propaganda é conseguir a ação de compra. Ela também é conhecimento, dando maior identidade ao produto e à empresa tornando os benefícios e vantagens do produto conhecidos e também aumenta a convicção racional ou emocional do consumidor em relação ao produto.

A marca tem várias funções no papel de representar as percepções e reações do consumidor à marca: o conhecimento do nome de marca, a qualidade percebida, as associações e a fidelidade do consumidor. Isto contribui primordialmente para a construção da imagem de marca, como expressão de seus atributos e associações, que são devidamente conectados a ela e ainda influem decisivamente na lealdade e no comprometimento demonstrados pelo usuário com relação a marca. Segundo Kenneth (1994) ao pensar em qualquer marca de sucesso. É quase certo que vira à cabeça a propaganda que ajudou a construir este sucesso”.

Para Pinho (1996) A propaganda de imagem dedica-se a desenvolver na mente do comprador potencial, por meio da repetição constante, uma impressão favorável de atratividade, confiabilidade ou modernidade do produto. Como por exemplo, Coca-Cola é isso aí, e neste case, Havaianas, todo mundo usa.

A imagem da marca é construída por meio das mais diversas fontes: informações veiculadas pelos meios de comunicação, experiências no uso do produto, embalagem, identidade da empresa, promoção de vendas, propaganda, publicidade, relações púbicas. Entre elas, a publicidade é um importante componente da marca e, por sua natureza, constitui ferramenta essencial no processo de construção da imagem de marca. Como atividade de comunicação, a publicidade destaca-se tanto pelo elevado grau de controle que permite sobre as mensagens quanto pelo poder de penetração e convencimento junto aos consumidores. (Pinho, 1996, p. 51)

Para Cobra (2000) a propaganda favorece o poder da imagem da marca e um produto, gerando um maior poder de mercado, pois o sucesso de um negócio está diretamente relacionado ao número de pessoas que o conhecem.

4.2.1. PÚBLICO ALVO E SEGMENTAÇÃO

Para Cobra (2000), a comunicação deve ser direcionada para um público que deseja adquirir o tipo de produto ou serviço que se está anunciando. A partir disto é necessário saber o que esse público quer e a partir daí criar a comunicação. Criada a idéia da campanha, é importante escolher a mensagem que fale às expectativas e fantasias das pessoas. Para isso é importante segmentar a comunicação. Uma vez que esteja segmentada, a comunicação pode se relacionar melhor com um grupo determinado de potenciais compradores do bem ofertado. Segmentar a comunicação significa dirigir os veículos e as formas de comunicação para o público alvo.

Cobra ainda diz que é preciso seduzir e encantar o público-alvo, para isso é preciso criatividade associada ao profundo conhecimento da alma do consumidor: suas expectativas, seus medos, sua baixa auto estima, seus receios de compra e suas rejeições a fatos desagradáveis.

Iaccobucci (2001) diz que uma das estratégias para desenvolver uma comunicação eficaz é analisar as informações que os consumidores têm a respeito da marca e que consideram verdadeiras. A propaganda opera induzindo os consumidores a relacionar a informação apresentada em um anúncio com seu conhecimento sobre determinada marca ou categoria. Mesmo quando não se sabe nada a respeito de um produto, o impacto da propaganda depende de até que ponto ele está em ressonância com as metas dos consumidores. A aplicação mais eficiente desse conhecimento é desenvolver uma posição demarca e de propaganda que esteja de acordo com as crenças dos consumidores. Quando isso não é possível, a propaganda pode ser utilizada para mudar as crenças dos clientes.

4.3. O papel da propaganda no posicionamento do produto.

A propaganda de marca também deve estar posicionada. Para Sant’Anna (1996) a campanha deve criar uma posição firme na mente do comprador em potencial. Uma posição que tenha consciência não apenas de suas próprias forças e franquezas, mas também da concorrência. A propaganda está entrando numa era onde impera a estratégia. Segundo Trout (1996), a estratégia de posicionamento não é feita somente com o produto, ela envolve, principalmente as mentes das pessoas, dos clientes, dos fornecedores, de quem objetivamente tenta-se atingir. E hoje as mentes estão cheias de estímulos e informações.

Sant’Anna ainda lembra que “o propósito de um anúncio não é unicamente ser visto; tampouco fazer-se ler e ouvir. Seu propósito é transmitir informações e criar atitudes acerca do produto de tal forma que o consumidor fique predisposto a compra-lo.”(1996.p. 122) O anúncio deve posicionar o produto na mente do consumidor. O propósito de um anúncio é produzir trocas de conhecimento, nas atitudes e no comportamento das pessoas com relação à compra de um produto.

Para Cobra (2000), a propaganda é um forte instrumento para a empresa anunciante criar um poder de mercado através da sedução da compra, ela produz insights que posicionam o produto na mente do consumidor. As empresas que não anunciam são praticamente obrigadas a concorrer com base nos preços. Para ele os negócios geralmente começam vendendo produtos e os publicitários dão personalidade ao produto, para posiciona-lo na mente do consumidor em potencial.

Para posicionar uma marca e ou produto existem diversas estratégias publicitária, na maioria dos casos é utilizado um conjunto delas. Porém, para a posterior análise do case das Havaianas é interessante analisar duas delas.

Utilização de Porta-vozes: confome Iaccobucci (2001), os porta-vozes devem passar a imagem da empresa. Eles são selecionados porque são atraentes, ou seja, são dinâmico, simpáticos ou de status elevado. Porta-vozes confiáveis elevam o nível de persuasão entre aqueles que, a princípio, se opõem a posição defendida por uma mensagem. Para ele porta-vozes confiáveis podem ser atores, pois a credibilidade é alcançada ao retratar-se o ator como uma pessoa perspicaz.

Lois (1997), fala sobre a arte de escolher e se valer de personalidades famosas. “Nós todos aspiramos por um rosto famoso. Uma celeridade pode acrescentar estilo, atmosfera, sentimento e/ou significados quase instantâneos a qualquer lugar, produto ou situação – como nenhum outro “símbolo publicitários”.

Celebridades não devem parecer mercenárias. Para torna-las críveis, apresente-as de maneira humana, sem dar importância ao seu grau de celebridade. Um comercial tem pouca credibilidade se pensarmos que seus intérpretes estão ganhando uma bolada. Nós sabemos ser isso quase sempre verdade, mas recuamos do comercial que soa ao ostentar um pelotão de pessoas famosas. (Lois, 1997, p. 243)

Apelos humorísticos: anunciantes utilizam o humor através do jogo de palavras, duplo-sentido, pastelão, etc. para estimular o processamento da mensagem. O humor é um artifício eficaz para chamar a atenção e motivar uma audiência. Para Iaccobucci., (2001, p. 260), “o que mais importa é que o humor esteja relacionado à expressão do benefício da marca”. Na utilização deste recurso são necessárias múltiplas execuções . como as exposições atuais estimulam o a atenção, a exposição repetida do mesmo apelo humorístico provoca desgaste. Por isso, são necessários diferentes anúncios que estejam sempre oferecendo novidades.

4.3.1. FASES DA CAMPANHA

É importante analisar também as fases da campanha publicitárias durante os diferentes ciclos de vida dos produtos. A campanha tem fases que vão do início ao término, variando de intensidade segundo os objetivos de marketing do cliente (anunciante).

a) Lançamento: dá-se o impacto. Maior volume de verba. O produto deve ser massificado;

Sustentação: diminuiu-se a verba. Mercado já absorveu o e aceitou o produto. Manter a imagem viva e presente, continuar o diálogo;

b) Reavivamento: condição especial, dependente das condições do mercado. A concorrência pode ter se apresentado de forma agressiva. O produto recuando, perdendo presença, o que exige a tomada de medidas na propaganda, reelaborando o problema;

c) Manutenção: destina-se a manter a marca presente no mercado, pois nenhum produto sai da prateleira sem algum tipo de propaganda;

d) Relançamento: situação difícil. Quando um produto sai do mercado, o consumidor não fica esperando o seu retorno. Ele recorre a outro produto para substituir. O produto não é novo. Não é desconhecido. Mas precisa dar o seu “recado”, restabelecer o diálogo. A propaganda justifica o seu retorno ao mercado.

A medida que os investimentos publicitários crescem, é preciso maior eficácia e efetividade nos gastos com propaganda, para que os esforços com a estratégia de marketing, com marca e comunicação levem a resultados positivos. A evidência desse resultado é expressa de variadas maneiras, para criar níveis positivos na atitude do consumidor em relação a uma marca, e, sobretudo, nas vendas de um produto, que é o objetivo final. ? (Cobra, 1991, p.14.).

Para Ries, “Propaganda é uma ferramenta poderosa, não para construir liderança de uma marca novata, mas para manter a liderança depois que ela é obtida. Empresas que querem proteger suas bem-estabelecidas marcas não devem hesitar em usar programas de propaganda maciços para sufocar a concorrência”. (Ries, 2000, p. 27)

5. havaianas

5.1. Histórico

As Sandálias Havaianas, calçam do mais pobre ao mais rico. Há mais de 40 anos no mercado, as sandálias foram inspiradas nos calçados japoneses. Quando surgiram, em 1962, eram usadas mais por mulheres do que por homens. O que diferenciava a Havaianas que elas eram feitas de borracha, um produto natural, 100% nacional e que garantia sandálias duráveis e macias. Era tão simples e elementar a idéia da nova sandália que sua fama se espalhou, em menos de um ano a São Paulo Alpargatas fabricava mais de mil pares por dia. E vendia todos. O que levou ao aparecimento das imitações.

Garantido o sucesso da sandália azul e branca, a São Paulo Alpargatas arriscou lançar novas cores para suas Havaianas. E, ainda durante a década de 60, aos poucos começaram outras cores: as amarelas, a verde, que quase se confundia com a azul; a cor de ferrugem, mais masculina e que resistia melhor à poeira das estradas brasileiras; e a preta. Na década de 70, com toda aquela revolução cultural, os homens despiram-se do preconceito e vestiram as sandálias.

Com a filosofia hippie, a simplicidade passou a vestir a geração do fim dos anos 60 e começo dos 70. Liberdade era uma calça jeans e as Havaianas, a sandália escolhida por seu conforto, beleza e simplicidade.

Elas podiam ser vistas nos pés dos estivadores do cais do porto ou dos colonos das fazendas. Andavam pelo asfalto das cidades, saíam à noite, iam a praia nos pés dos surfistas e das mulheres. Já naquele tempo, havia quem combinasse a cor das Havaianas com a roupa usada.

5.1.1. DECLÍNIO E ASCENSÃO

Com seu uso restrito às praias e piscinas nas classes média e alta, na década de 80 as Havaianas ganharam o povão. Porém, mesmo caminhando à margem da moda, as sandálias Havaianas faziam parte do vestuário, e do imaginário, do brasileiro. “Tarzan encontrou um elefante na selva, ele usava uma camisa vermelha, shorts e sandálias Havaianas”, assim começava a piada que o já trintão Reginaldo Faria contava para a vizinha, gatinha adolescente, Flávia Monteiro, no filme de Alberto Savá, de 1987, A menina do lado. A piada terminava com o mesmo elefante, vestindo a mesma roupa e as célebres Havaianas, mas Tarzan não o reconhecia por causa dos óculos escuros… Onde, fonte?.

Foi também nos anos 80 que surgiu a mania de virar a sola das Havaianas. Parte branca para baixo, colorida para cima. Uma brincadeira criativa para personalizar seu par. Apareceram, então, sandálias amarelas, azuis e pretas que ninguém tinha igual. Uma boa idéia que levou a São Paulo Alpargatas a arriscar uma novidade: lançar a sandália Samba.

Os fãs da marca faziam questão das “legítimas”. Quem tinha seu par de Havaianas de sola “casa-de-abelhas branca” era considerado um bem-aventurado. Logo a São Paulo Alpargatas percebeu o engano: descobriu que a marca não era dela, era do consumidor” e devolveu ao mercado as tradicionais, as legítimas, a Grande Havaianas, como dizia o slogan de uma de suas campanhas. Ela sabia com quem andava. E dava de presente para seu público fiel novas cores de sandália – e a cor de rosa era uma delas.

A experiência com a sandália Samba deixou semeada uma idéia que a São Paulo Alpargatas guardou, mas não esqueceu: lançar um novo modelo de Havaianas, de uma única cor, para um público mais sofisticado, de poder aquisitivo mais alto. O que acabou acontecendo, em 1994, com o lançamento das Havaianas Top.

Na década de 80, ainda não passava pela cabeça de muitos que as Havaianas se tornariam fashion novamente, mas, a década de 90, que retomou muita coisa dos anos 70 (quando as Havaianas eram cool) trouxe as sandálias de volta. Em 1994 ganharam uma nova versão, Havaianas Top, monocromática, e com uma coleção de cores fashion. O mercado se rendeu, de vez, aos encantos da sandália de dedo, fresquinha e perfeita para o calor brasileiro.

5.1.2. DO BÁSICO AO CLÁSSICO

A São Paulo Alpargatas estava preparando uma nova sandália Havaianas. O que aconteceria com as tradicionais? Perguntavam-se os defensores da marca. “Nada”, garantia a empresa, “as tradicionais vão continuar sendo fabricadas”. E a expectativa crescia. O mercado e os fãs – esperavam.

Foi no segundo semestre de 1994 que as “legítimas”, de cara nova, invadiram o mercado. Monocromáticas – pegando a onda dos surfistas que andavam virando as solas de suas sandálias –, com solado um pouco mais alto, nome gravado em relevo em uma das tiras – medida sábia, tomada contra as imitações –, nova tecnologia (que deixava as Havaianas ainda mais macias) e quatro cores: preta, azul royal, lilás e pink. Era o começo de uma nova era. A nova sandália foi batizada de Havaianas Top, numa clara referência a seu posicionamento no mercado: um produto mais sofisticado e mais caro do que as tradicionais, voltadas para as classes média e alta.

Mídia e vips foram os primeiros a receber a novidade em mãos. Os editoriais de moda, jornais e revistas foram unânimes: as sandálias Havaianas Top estavam provocando uma revolução na moda, e no mercado. E, acompanhado de muito trabalho, as sandálias Havaianas fizeram, finalmente, a passagem: de item básico para serem consideradas um clássico. As Havaianas transformaram-se em ícone. Em objeto do desejo. Em peça obrigatória. Em sinônimo de sandália – como gilete significa lâmina de barbear e chiclete é goma de mascar.

“As sandálias Havaianas conseguiram passar do brega ao modismo colorido e caminham triunfantes no sentido de se tornarem um clássico do guarda-roupa”, escreveu a jornalista Joana Monteleone, no artigo, Os objetos do desejo, sobre a exposição Design e materiais (novembro de 1997), para o jornal Gazeta Mercantil. Resumia, assim, a virada das Havaianas na década de 90.

Havaianas – em sua versão Top ou tradicional, segundo a preferência de cada um – passaram a fazer parte do dia-a-dia do país. A mais pura expressão da realidade. Por movimento espontâneo elas aparecem nas mais diferentes situações.

Segmentando seu mercado, a São Paulo Alpargatas criou uma sandália para cada pé e finalidade: as tradicionais (que não saíram de linha); Havaianas Brasil, lançadas durante a Copa do Mundo de 1998; Surf; Top, responsável por 10% do total de vendas das Havaianas; Kids; Fashion, um modelo especial para a cidade; Clubes, seguindo a trilha da Brasil; Glow, fosforescente para o reveillon 2000.

Enquanto isso, nas praias, as mulheres combinavam as novas cores das Havaianas Top com o biquíni e a canga. Uma brincadeira que se tornou possível graças à cartela de cores das novas sandálias – cores desenvolvidas por um departamento de estilo, em parceria com a Rhodia, a DuPont e a Promostyl, seguindo as principais tendências internacionais e que por isso combinam, com perfeição, com as lycras e algodões da moda praia.

Os homens de todas as idades apareceram na praia com Havaianas de cores escuras e mais masculinas, enquanto os surfistas nadavam de braçada com suas sandálias exclusivas e as crianças aprendiam seus primeiros passos em minúsculas sandalinhas coloridas. Todo mundo tinha a sua Havaiana.

As Havaianas foram as estrela dos últimos verões do milênio. Elas apareceram em sua versão de fábrica, em mais de 60 cores. Foram decoradas pela criatividade daqueles que bordaram suas tiras com lantejoulas, vidrilhos, conchinhas ou pintaram seu solado. Tiveram suas tiras e solados misturados ganhando uma cara personalizada. Ousados usaram um pé de cada cor e houve até quem invertesse a posição das tiras, criando uma sandália completamente diferente. O último verão do século foi calçado por conforto, por sandálias de borracha, de solado mais alto, nas cores cinza, azul, marrom, vermelho e branco: as Havaianas Fashion, lançadas em janeiro de 1999.

5.1.3. EXTENSÕES DA MARCA.

Desenvolvendo produtos com base nas estratégias de segmentação a Havaianas apresenta os seguintes produtos, são extensões de linha direcionadas a um público determinado, para nichos.

Havaianas Tradicional – manteve-se sempre igual. Sola ‘casa-de-abelhas’ e tiras e solado na mesma cor. São as mais baratas da família.
Havaianas Brasil – lançadas na Copa do Mundo de 1998, vem com uma bandeirinha do Brasil, estampada em uma das tiras. O sucesso fez com que não fossem tiradas de linha.
Havaianas Surf – tem solado e tiras mais largos, são mais altas, tem formato anatômico e dupla densidade (sola dupla e palmilha macia). Desenhada especialmente para os surfistas, vem com a história do surf, desde 1960, impressa na embalagem. A publicidade de lançamento é genial, feita de tubos e ondas perfeitos e textos divertidos e intrigantes. “Queria dedicar esse tubo animal aos meus pais. Mas eles preferem não se identificar”, é um deles.
Havaianas Top – a causa de toda a revolução Havaianas. São um pouco mais altas e monocromáticas. A cartela de cores é variada e renovada a cada estação. Foram lançadas visando um público top, de poder aquisitivo maior, por isso são um pouco mais caras que as outras.
Havaianas Kids – para os pezinhos delicados das crianças, aparece em cores especiais e infantis e a partir do número 23, vêm com uma joaninha, um dinossauro, um gatinho, uma borboleta ou uma coruja aplicados na tira.
Havaianas Fashion – lançadas com muito alarde em janeiro de 1999, durante o Morumbi Fashion, são dirigidas para um público estritamente feminino, tem solado plataforma e tiras mais largas.
Havaianas Clubes – na esteira do sucesso das Havaianas Brasil, a São Paulo Alpargatas decidiu lançar as sandálias dos clubes de futebol, com o emblema dos times aplicado na tira.
A Havaianas também antecipa as novidades e tendências da moda, lançam a cada verão uma linha diferenciada para atender os desejos de seus consumidores. No verão 2001/2002 foram lançadas as linhas:
Havaianas Summer: descontraída e arrojada. O bicolor apresenta a tira da cor do solado e as cores são contrastantes, o que permitem compor diversos estilos
Havaianas Floral: Além dos jardins e vasos, as flores estão em blusas, saias, vestidos, moda praia e até nos pés das mulheres no Verão 2001/2002. Atenta à moda, a Havaianas estende a linha Havaianas Floral e apresenta a Havaianas Floral Hibisco. A Havaianas Floral traz desenhos de vários tipos de flores na palmilha. O contraste fica por conta das tiras brancas. As cores da estação são laranja, verde limão, preto e azul real. Já o destaque da Havaianas Floral Hibisco é a estampa da flor na palmilha de borracha e as tiras pretas, que realçam as cores do produto. Para a linha as tonalidades são cereja, branco, verde limão, amarelo e azul real.
Havaiana Alamoana : Verão, tempo de praia, sol e cores, muitas cores. Nesta época muitos pensam e desejam viajar, conhecer lugares paradisíacos, como o Havaí. Os motivos são muitos, desde altas ondas, belas praias, paisagens até gente bonita. Tudo isto é transmitido pela alegria, sensualidade e bons fluídos do povo havaiano. Havaianas traz um pouco desta fantasia para o lançamento da linha HAVAIANAS modelos alamoana e floral. O diferencial dos modelos são as palmilhas estampadas com motivos florais ou tribais, nas cores pink, preta, laranja, branca, areia e cinza. Uma combinação ousada que garante aos apreciadores da moda uma boa opção na praia, campo ou cidade. Afinal o que vale é o prazer visual e o conforto nos pés.
Havaianas Safári: Os apreciadores do mundo fashion elegeram o estilo Safari como o hit do momento. No mercado ha modelos inspirados nesta tendência tanto em roupas, quanto em acessórios e calçados. Para quem quer estar na vanguarda da moda, as Havaianas lançam a linha HAVAIANAS SAFARI, uma mistura de aventura e fantasia, inspiradas nas zebras africanas. A beleza da estampa de zebra, com traços marcantes, foi usada em silk preto nas palmilhas coloridas. A modernidade é total, principalmente nas tonalidades de palha, branco, laranja e verde limão.
5.1.4. NOVAS ESTRATÉGIAS

O Brasil inteiro aplaudiu o colorido das Havaianas e todos acreditaram muito nessa mudança. A mudança foi tanta que a companhia resolveu dar um passo maior. Havaianas vieram pisar no mercado americano…e lá chegaram com vontade de colorir as lojas e os pés dos americanos. De acordo com o Presidente das Havaianas nos Estados Unidos, Nelson Ortega, ” hoje é possível se orgulhar de ter as Havaianas em mais de 500 pontos de vendas nos Estados Unidos,” afirma ele. Essa quantidade ainda não é a meta exigida pela empresa no Brasil, eles querem muito mais, mas, mesmo assim, para um produto que acabou de chegar e com a competição aqui nesse mercado de primeiro mundo, já é um passo bem grande. (http://www.terra.com.br/cartacapital/153/empresas.htm)

As brasileiríssimas Havaianas, quem diria, viraram objeto de desejo no mercado internacional, com consumidores dispostos a pagar até US$ 76 por um singelo par de sandálias. O produto vem sendo comercializado em algumas das lojas mais badaladas de Paris, Milão e Tóquio, a exemplo da italiana Gucci, que começou a vender alguns dos modelos com apliques e bordados floridos.

“Com a marca consolidada no Brasil, nossa prioridade agora são as exportações”, diz Angela Tamiko Hirata, diretora de comércio exterior da fabricante, a São Paulo Alpargatas, que detém 90% desse mercado no País. A empresa faturou, no ano passado, R$ 691 milhões. Para lançar-se além de suas fronteiras, a empresa adotou a tática de valorizar a brasilidade da marca, evitando a todo custo colocar a sandália como uma mera commodity nas prateleiras internacionais.”Estamos fazendo um trabalho intenso de reconhecimento do produto junto aos distribuidores no exterior, que funcionam como uma extensão da empresa”, diz Angela. “Deixamos claro que não estamos vendendo um chinelo de borracha, mas a marca Havaianas, 100% made in Brazil.”. (www.terra.com.br/cartacapital/153/empresas.htm)

A sacada de posicionar a marca como um produto sofisticado partiu, na verdade, de sua distribuidora na Itália. A companhia agregou valor à sandália, colocando bordados floridos nas linhas Fashion e Top, e as apresentou a pontos-de-venda do país, como a poderosa Gucci. A grife não só aprovou os modelos como os colocou em suas vitrines, ao lado de criações da marca italiana.

A história tem um sabor especial para a São Paulo Alpargatas que, por muitos anos, viu seu carro-chefe ser “símbolo de atestado de pobreza no Brasil”, nas palavras de um ex-diretor da própria companhia. Hoje em dia, o chinelo aparece em importantes publicações internacionais de moda e estilo, como a Elle Decor, e em vitrines européias como a butique Après Paris e o shopping center Renascenti, em Milão, junto com criações de Yves Saint Laurent, Yohji Yamamoto e Chanel. (www.terra.com.br/cartacapital/153/empresas.htm).

A São Paulo Alpargatas não faz, ao menos por enquanto, investimentos em propaganda no exterior, ao contrário de sua política no Brasil, onde gasta, anualmente, 10% de seu faturamento bruto em campanhas publicitárias. Segundo o diretor-geral da empresa , mais importante atualmente é garantir a produção da fábrica, localizada em Campina Grande (PB), a fim de dar conta de ambos os mercados.

(http://www.terra.com.br/cartacapital/153/empresas.htm) “Estamos investindo US$ 10 milhões para aumentar nossa capacidade produtiva” diz Silva Filho. Em maio de 2000, a companhia bateu seu próprio recorde: 452 mil pares foram fabricados diariamente.

Para 2004, a São Paulo Alpargatas tem planos que revelam sua firme intenção de tornar-se uma multinacional: participar da Olimpíada de Atenas. “Ainda não fechamos nenhum acordo, mas estamos negociando com o Comitê Olímpico para vender as Havaianas com o símbolo desse grande evento esportivo”, revela Ângela, diretora de comércio exterior da Havaianas.

A diretora de comércio exterior, Ângela Hirata garante que, se a ousadia da empresa é equivalente à de Ícaro, a chance de alçar vôo com sucesso da marca Havaianas é contrária à do personagem mitológico. “Temos um produto de ótima qualidade e aceitação, portanto, não há motivo para não conquistar um pedaço desse imenso mercado global”. (http://www.terra.com.br/cartacapital/153/empresas.htm)

Para o futuro, tudo o que o consumidor desejar é possível: xadrezes, flores, estampados, transparências e o fosforescente das sandálias “glow”.

Se como diz Fernando de Barros (in Havaianas, as legítimas), “quase nada mudará na moda, pelo menos nos próximos dez anos, até que uma nova geração apareça e invente uma nova moda” , uma coisa é certa: objeto do desejo, as Havaianas tem glamour, personalidade, estilo. Básicas, irresistíveis, imprescindíveis. Elas serão eternas, enquanto durem.

5.2. Propaganda

A imagem da marca Havaianas sempre foi divulgada através de muita propaganda. Mas esta propaganda, como o produto vem se modificando com o passar do tempr. A seguir uma análise das estratégias utilizada durante as décadas de sua existência.

5.2.1. ANOS 70

Nos anos 70 alguns slogans que fizeram história. Chico Anysio e seus personagens da Escolinha do Professor Raimundo avisavam: “Fique de olho na marca. Legítimas só Havaianas”, um dos motes que rendeu o eterno apelido “as legítimas” para as Havaianas. Era o recado da São Paulo Alpargatas para a concorrência que batia duro. “As únicas que não deformam, não tem cheiro, não soltam as tiras”, vinham confirmar a mensagem.

Chico Anysio foi a personalidade das Havaianas durante muitos anos. “Isso é amor antigo”, viria a proclamar, em um dos anúncios do lançamento das Havaianas Top, na década de 90, pouco antes de ser flagrado pela câmera indiscreta de Luís Fernando Guimarães, com a filha Vitória no colo, calçando um par de minúsculas Havaianas cor-de-rosa.

5.2.2. ANOS 80

O caminho das sandálias Havaianas na década de 80 foi para o interior do país. E a idéia por trás dessa rota era “que nenhum brasileiro ande descalço”. As capitais e cidades grandes já tinham sido conquistadas, era preciso seduzir o interior desse imenso país, que tinha, em cada lojinha, um fabricante de chinelo de dedo.

A campanha girava em torno de uma série de jingles criados para as rádios locais. E se estrelas de vários calibres emprestavam sua fama para avalizar as Havaianas, nomes como Luiz Gonzaga, Tonico e Tinoco e Gaúcho da Fronteira cantaram as muitas vantagens das sandálias que não tem cheiro, não deformam e não soltam as tiras, em ritmo rancheira, caipira, e até carnaval.

As músicas contavam historinhas divertidas, como a da mulher que quando ganhou uma Havaiana e viu que era falsa, deu no pé… O jingle alertava contra as “fajutas”, uma palavra que foi popularizada para a campanha das Havaianas, para significar má qualidade, imitação barata, e acabou entrando para o dicionário Aurélio. As canções eram gravadas em vários ritmos, dependendo da região (e da época) quando seria tocada. Tempo de festa junina, de pular fogueira, e lá estava a rádio tocando uma musiquinha que falava da necessidade de se usar Havaianas para não queimar o pé. No carnaval, a marchinha dizia que “você vai ver como é, põe Havaiana no pé. Sandálias Havaianas para o meu carnaval, e o ano inteiro ela é sensacional

5.2.3. ANOS 90/2000

A Havaianas está com a AlmapBBDO desde 1994. Foi o ano da virada para a marca. As vendas das sandálias caíam lentamente. Desde seu lançamento até 1994, o produto se manteve praticamente inalterado: mesmo modelo, mesmas cores, mesma comunicação com o público. Vinha sofrendo um envelhecimento natural para um produto lançado há 30 anos e que não era renovado. Seu único poder era o preço.

Em 94, a Alpargatas começou a diversificar sua linha e investir na comunicação do produto. Lança Havaianas Top, uma versão monocromática da sandália tradicional e, a partir deste, vão surgindo outros: Surf, Fashion, Clubes, Brasil, Kids, além de outros modelos de oportunidade (Festas populares, 2000).

A AlmapBBDO, por sua vez, propôs uma mudança radical na comunicação. Se antes a estrela principal dos comerciais era a qualidade da sandália, com o tão famoso “Não solta as tiras, não tem cheiro e não deforma”, agora era a vez do consumidor e, com isso, as campanhas passaram a mostrar quem usa as Havaianas.

As campanhas iniciais passaram a mostrar pessoas famosas em casa usando Havaianas. Os comerciais exploraram situações cotidianas e engraçadas, onde personalidades agem de forma natural e real, usando, falando sobre ou comprando a sandália, trazendo legitimidade ao testemunho. Com isso, o consumidor percebe que todo mundo usa as Havaianas. O que agrega valor para quem usa o produto.

Com as ações de marketing da Alpargatas e a nova estratégia de comunicação da marca, a Havaianas retomou o seu prestígio e carisma, tornando-se um produto básico da moda. A qualidade do produto, a estratégia de marketing e a campanha publicitária baseada em depoimentos – gente famosa usando e aprovando Havaianas –, um antigo hábito da São Paulo Alpargatas, trouxeram vida nova para a tradicional sandália – mesmo que ela dispensasse maiores apresentações

Um dos primeiros a apresentar o novo produto foi Chico Anysio, relembrando seu amor antigo. O link foi perfeito, afinal, quem não se lembrava de seus personagens anunciando as legítimas, aquelas que não tem cheiro e não soltam as tiras? A simbiose entre as Havaianas e Chico Anysio era tão grande que, houve um tempo, acreditava-se que ele fosse dono da empresa.

Saiu Chico Anysio e entraram as cobiçadas pernas de Thereza Collor, eleita, em uma pesquisa feita pela São Paulo Alpargatas, a musa do Nordeste. Moreníssima e linda, ela confirmava todo o glamour das sandálias de borracha, fazia um pouco de fofoca, falava mal das cópias. Foi perfeita. Thereza Collor foi a anfitriã do festão de lançamento, Forrotop das Havaianas, na Estação Ferroviária Central do Recife, que abalou a cidade.

“Todo mundo usa Havaianas”, foi o tema da campanha que foi ao ar logo depois do furacão Thereza Collor. A comprovação acontecia com o ator Luís Fernando Guimarães dando uma blitz em casa de gente famosa.

O resultado da incerta mostrava que aos pés da cama de Maurício Mattar havia um par de Havaianas e que Malu Mader, levava as suas para o banho. O jogador de futebol Bebeto foi pego descansando das chuteiras, no jardim de sua casa, e de Havaianas. Era verdade: todo mundo usava Havaianas.

Na TV, Cristiana Oliveira ia tirando as peças de sua sumária indumentária, para descobrir os miligramas a mais que a balança, quebrada, não acusava. A culpa, talvez, fosse das Havaianas. O público nunca ficou sabendo. Mas confirmou a queda da popularidade de Carolina Ferraz, ao tirar as Havaianas, depois de um sensual strip-tease, que esquentou o termômetro que aparecia ao lado da telinha. Outro comercial mostra uma garota que descobriu um Fábio Assunção disfarçado, quase que delatado pelo uso das Havaianas. “Que famoso você é?”, perguntava a moça na praia, “é que é gente famosa que usa Havaianas”, dizia ela desapontada, sem saber que, por trás de uma máscara, estava o astro. Pouco depois, um rapaz gordinho e sem graça, beijava feliz as Havaianas de Rodrigo Santoro, imaginando serem da Luana Piovani e um garoto pedia emprestadas as sandálias de Deborah Secco para fazer trave de gol… Uma situação divertida que mostrava, mais uma vez, que todo mundo usa Havaianas.

5.3. Análise do case Havaianas

Na década de 80 a Havaianas estava passando da sua fase de maturidade para a fase de declínio, foi então que os gerentes de marketing resolveram estancar este processo e modificaram o seu produto, atendendo aos desejos do público.

A Havaianas, que possuía um preço inferior a seu concorrente Rider, a princípio nasceu para ser usada nas horas de lazer, mas devido ao preço, a praticidade e ao clima tropical do país foi caindo no gosto popular ficou direcionada para as classes C, D e E. Deste tempo que nasceram os conceitos preconceituosos de vincular a imagem da Havaianas a Sandálias de pedreiro, de pintor, de peão de obra, de sem-terra, ou seja, chinelo de povão. Assim a Havaianas começava a perder prestígio.

Na década de 80 a São Paulo Alpargatas possuía uma outra marca de chinelos o Samoa que era direcionado para as classes A e B. Esta Sandália saiu do mercado em virtude da concoorência com a gaúcha Grendene fabricante dos chinelos Rider que também era direcionada para este público, mas ao mesmo tempo era uma sandáia popular. Segundo Martins:

As sandálias Rider conseguiram, em três anos de campanha adeqada, apagar da lembrança dos consumidores a concorrente Samoa. (…) O argumento de venda é: “leve que todos estão comprando”. A campanha da Rider passa com muita criatividade a emoção de “estar em todas”, o sentimento de participação e o bom humor. O importante é que consegue manter o posicionamento emocional. Mesmo quando os filmes mudam, a moção permanece a mesma.” (Martins, 1999, p. 180)

O público-alvo das Havaianas era soberano nas classes C/D, era o ícone dos produtos populares de qualidade, com uma relação custo/benefício imbatível, conforme afirma Madia de Souza 1998. Com o passar do tempo, este público não apresentava mais probabilidade de crescimento e as vendas caiam lentamente e o que ocorria é que os concorrentes, como a gaúcha Grendene, cresciam e prosperavam no vácuo das Havaianas.

A atitude que foi tomada na primeira metade da década de 90. Não abandonando seus consumidores atuais, a Havaianas investiu em um novo público, através de um novo produto segmentado para as classes mais elevadas. A moda passou a ser mais democrática com o boom dos mercados de moda, que provaram que o barato pode ser bom. Na carona desta ideologia, as Havaianas começaram a deixar de ser “sandálias de pedreiro”. Mantendo o preço acessível, agora elas aparecem nas vitrines em várias cores. Na verdade, no case das Havaianas, não foi criado um novo público alvo e sim, através de reformulação do produto e estratégias de marketing e propaganda, foi reconquistado um público que nos anos 70 já havia sido seu, mas que foi perdido devido a desvalorização da marca Havaianas e a entrada de novos concorrentes que apresentaram novos materiais e novas tecnologias ao mercado.

Mesmo reposicionada, ainda hoje, muitas pessoas lembram-se das sandálias Havaianas como ‘as legítimas, que não deformam, não soltam as tiras e não tem cheiro’. Ou seja, o antigo posicionamento direcionado para as qualidades do produto ainda continua latente na mente do consumidor, tanto que este lema ainda está presente na comunicação da marca. Porém, atualmente vem se focando a valorização do cliente através da comunicação do slogan do reposicionamento “todo mundo usa”.

Com o reposicionamento da marca, além do produto também foram alterados preço, praça e promoção, os outros P’s do composto de marketing. Modificando o produto, a Havaianas atribuir a ele novos valores e segmentou-o para uma classe mais elevada, conseqüentemente seu preço também foi alterado.

A Havaianas tradicional, por exemplo, que permanece inalterada, tem um preço um pouco inferior a Havaianas Top, lançada em 1994. Quanto mais atributos possui, mais caro é o produto. A Havaiana Fashion, que possui o solado mais alto para ser usado na cidade, também é mais cara que a Havaianas Top, e nesta cadeia a Havaianas Fashion Floral, com flores em relevo, também é mais cara que a Havaianas Fashion comum, e assim por diante. Mas o interessante é que o target não se importa de pagar a mais por esses atributos.

Antes do relançamento das Havaianas, normalmente encontrava-se este produto em mercados, armazéns e com os vendedores ambulantes no interior, muitas vezes eram encontradas enroladas em sacos plásticos penduradas em vassouras levadas de porta em porta. Após reposicionamento da marca, o produto possui displays nos supermercados, lojas de roupas esportivas, lojas de produtos para surfistas, loja de calçados, shoppings, e outros lugares onde se encontra seu novo público alvo, as classes sociais mais eletizadas.

No case das Havaianas a promoção foi uma importante ferramenta para dar valor ao produto. Além da propaganda com depoimentos de pessoas famosas que dão personalidade a marca a Havaianas utiliza todos os meios de comunicação para dar valorar seu produto. Antes mesmo do lançamento das Havaianas Top foram encaminhados releases aos veículos de comunicação para gerar uma expectativa sobre este fato. Para manter a identidade de item básico de moda como a calça jeans e a camiseta branca a Havaianas patrocinam eventos como o São Paulo Fashion Week em São Paulo e outros. Esta é uma maneira inteligente de estar em contato com o público, receber novas informações deste e associar sua imagem com a moda.

A São Paulo Alpargatas, fabricante das Havaianas, observa as mudanças de atitude e os desejos de seus consumidores, grande parte de sua mudança foi influenciada pela observação da relação dos clientes com a marca. A Havaianas branca, por exemplo, foi desenvolvida por sugestão de clientes, uma editora de moda da Revista Marie Claire chegou a pintar uma para um editorial de moda. Como mais uma tática para agregar valor, antes de seu lançamento, a Havaianas branca foi distribuída pela loja Daslu (loja ditadora de moda e ícone da altíssima classe ‘A’ de São Paulo), como brinde de final de ano.

Seguindo a estratégia de posicionamento da marca, e utilizando a base de segmentação demográfica a Alpargatas, inteligentemente, após o sucesso da criação da Havaianas Brasil, lançou a Havaianas Clubes que levam as cores dos times de futebol, bem como seus respectivos emblemas. Este é um produto basicamente direcionado para um nicho, ou seja, para o público masculino de cada região do Brasil. Os times Internacional e Grêmio para o Rio Grande do Sul, os times, Flamengo, Vasco, Fluminense e Botafogo para o Rio de Janeiro; São Paulo, Palmeiras, Santos e Corinthias para São Paulo e outros.

A propaganda de marca da Havaianas também é posicionada de acordo com o slogan todo mundo usa. Para isso nos comerciais de TV são utilizados depoimentos – gente famosa usando e aprovando Havaianas –, um antigo hábito da São Paulo Alpargatas. Partindo das estratégias de marketing, a Havaianas soube se utilizar muito bem da propaganda como ferramenta de marketing. As propagandas na TV são direcionadas para um público alvo mais abrangente. Nelas são utilizadas celebridades, geralmente despidas da carapuça de celebridades, se relacionando com as sandálias Havaianas em situações inesperadas e inteligentemente engraçadas. Na TV é trabalhado o slogan “todo mundo usa”. Várias celebridades já apareceram ligadas a Havaianas, como, Hortênsia, Vera Fisher, Chiquinho Scarpa, Fábio assunção, o ex casal Letícia Spiller e Marcelo Novaes, Carolina Ferrza, Débora Secco, Cristiana Oliveira, Marcos Palmeira, Bebeto e mais recentemente Luciano Huck, Marcello Antonny, Patrícia Pilar, Luize Altenhofem, Fernanda Lima Reinaldo Gianechini e Giovanna Antonelli e outros ainda devem vir.

Já a propaganda impressa normalmente é veiculada e focada nos nichos de mercado. Por exemplo, para divulgar a linha Surf são veiculadas propagandas em revistas segmentadas para este público nicho como Trip, Fluir, Jovem Pan, Playboy, Superinteressante e outras. Como estratégia de comunicação a embalagem deste produto ganha destaque, pois conta a história do Surf desde 1960 com fotos dos surfistas famosos de todo o mundo. Outra estratégia de comunicação da Havaianas foi lançar a linha Fashion no Morumbi Fashion em janeiro de 1999. A divulgação de anúncios impressos desta linha apareceu nas revistas Marie Claire, Capriho, Atrevida e outras direcionadas para o público feminino das classes A e B. Os textos destas campanhas, assim como a campanha televisiva utilizam o humor e de uma linguagem que se identifica com seu público, como pode ser visto nos anexos (X, X)

CONCLUSÃO

Através do estudo do case das Havaianas se pode observar como a marca se reposicionou para se adaptar ao marketing do século XXI onde o foco é voltado para o cliente e todas as estratégias de produto, preço distribuição, promoção, englobando neste item a propaganda, são voltadas para a satisfação dos desejos do público alvo.

Na era do cliente é necessário que as marcas sejam fortes porque é com elas que o consumidor se relaciona. Para criar, manter ou reposicionar marcas a propaganda exerce um papel fundamental porque é ela que vai criar ou manter a imagem e o posicionamento da marca através de associações, atributos e benefícios intangíveis que traduzem os desejos latentes do target, deste modo ela é uma das principais ferramentas de marketing para a agregação de valor a marca e conseqüentemente ao produto.

A Havaianas já havia feito um relativo sucesso na década de 70 quando desenvolveu um produto pioneiro que se destacava pela qualidade. Durante muito tempo a marca continuou com este posicionamento. Mas com a concorrência acirrada aprimorando cada vez mais os produtos e a propaganda a marca foi perdendo prestígio e passou a ser vista como chinelo de classe social inferior. Nem os próprios integrantes destas classes gostariam de serem vistos desta forma.

Para estagnar este declínio da marca foi feitos investimentos maciços e criativos em marketing e comunicação estratégica. O produto foi melhorado e segmentado para um público de classes mais elevadas, foram feitas alterações em todos os itens do composto de marketing de maneira a fazer com que estas variáveis operassem de maneira a atrair e satisfazer o público-alvo. O slogan do novo posicionamento é todo mundo usa e para avalizar esta postura foram feitos diversos comerciais com pessoas famosas em situações cotidianas e engraçadas usando as sandálias. Esta estratégia publicitária é mais uma maneira da propaganda agregar valor a marca, pois com o testemunho de pessoas famosas e com status, o consumidor perde o preconceito que tinham em relação a marca. O humor é utilizado para quebrar as barreiras que existem contra a mensagem que a propaganda quer passar.

A Havaianas em sua nova fase também utiliza a estratégia de segmentação através de nichos de mercado. Os surfistas, as meninas e as crianças por exemplo, tem um produto segemntado e voltado especialmente para eles, neste caso a Havaianas Surf e direcionada para os rapazes, as Havaianas Floral, fashion são direcionadas para as garotas e a Havaianas Kid e voltada para o público infantil. Todos estes nichos necessitam de mensagens que combinem com seu modo de ser agir e pensar, por isso, para a divulgação destas mensagens para seus públicos específicos a propaganda é fundamental, pois é ela que transmitirá a imagem da marca e promoverá o relacionamento com o consumidor.

A nova estratégia de marketing e propaganda além de valorizar a marca, valorizou também o seu antigo consumidor, das classes C e D, pois estes não adquirem mais o estigma de classe inferior em virtude de calçarem as Havaianas tradicionais.

ANEXOS

ANEXO A – CURIOSIDADES

Por que as sandálias, de declarada influência japonesa, foram chamadas de Havaianas, perguntam-se os curiosos. “O Havaí lembrava praia, sol, calor, tinha glamour nos anos 60, porque era onde os americanos passavam as férias”, conta um antigo funcionário da São Paulo Alpargatas.

Como a indústria brasileira ainda titubeava no começo dos anos 60, nem todas as Havaianas eram bem azuis. Algumas partidas saíam da fábrica puxando para um azul-esverdeado, o que fazia com que uns poucos felizardos possuíssem uma sandália exclusiva. Se na época isso não queria dizer nada, hoje esses “deslizes da indústria” se transformaram em peças de colecionador.

No final da década de 80, fabricando quase 300 pares de sandália por minuto, as Havaianas foram eleitas o primeiro calçado do brasileiro, até porque, do Rio de Janeiro para o norte, é verão praticamente o ano todo. É curioso o fato de as sandálias Havaianas serem consideradas um dos itens que compunham a cesta básica brasileira, e serem uma das responsáveis pelas oscilações da inflação.

Tal é a atual popularidade das Havaianas que elas viraram pingente de ouro e diamante, nas mãos dos designers da H. Stern, estampa de uma camiseta da Forum, vale-entrada para uma festa no restaurante Capim Santo (filial paulista do famoso restaurante de Trancoso, no sul da Bahia), para inaugurar a happy hour da casa e até chaveiro, que a própria São Paulo Alpargatas desenvolveu, como brinde de fim de ano e que fez um estrondoso sucesso.

Desenvolvida pela São Paulo Alpargatas por sugestão de clientes, e usada pela butique Daslu, em São Paulo, como brinde de final de ano, a Havaianas branca – antes de seu lançamento a editora da revista Marie Claire chegou a pintar um par para um editorial de moda – despertou paixão incontida em Charlotte Sprintis, braço direito de Tom Ford, o mais que famoso estilista da grife italiana Gucci, e causou frisson em Nova York, entre as editoras de moda da revista Vogue – as Havaianas tinham sido levadas de presente por uma amiga brasileira.

Nos meses de pico, são fabricados cinco pares de sandálias Havaianas por segundo, quase 300 por minuto, 18 mil por hora, o que faz 105 milhões de pares em um ano e a marca de 2,2 bilhões de pares de sandálias Havaianas fabricados e vendidos desde o seu lançamento. O que significa que, alinhados os pés (de tamanho 37), chega-se a 45 voltas da circunferência da Terra e a uma constatação: em média, de cada três brasileiros, dois possuem um par de Havaianas.

DIREITO AMBIENTAL

Biologia
Destaques

Marcelo Cardoso

4 de setembro de 2012

Meio Ambiente

Meio ambiente é “aquilo que cerca ou envolve os seres vivos ou as coisas.” É o “entorno” que cerca o homem, que é o mesmo que ambiente e o mesmo que meio. A expressão é pleonástica.

Segundo a Lei nº 6.938/81, meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (art. 3º, inciso I).

Leonardo BOFF, lembra que, com o avanço da física quântica, da teoria da relatividade, da nova biologia, da ecologia e da filosofia crítica, surge um paradigma “holístico, sistêmico, inclusivo, panrelacional e espiritual”:

Entende o universo não como uma coisa ou justaposição de coisas e objetos. Mas como um sujeito no qual tudo tem a ver com tudo, em todos os pontos, em todas as circunstâncias e em todas as direções, gerando uma imensa solidariedade cósmica. Cada ser depende do outro, sustenta o outro, participa do desenvolvimento do outro, comungando de uma mesma origem, de uma mesma aventura e de um mesmo destino comum.

A superfície da Terra está em constante processo de transformação. Ao longo dos seus 4,5 bilhões de anos, o planeta registra drásticas alterações ambientais. O surgimento do homem provoca aceleração no ritmo de mudança. São agentes do desequilíbrio:

a) crescimento populacional:

– exigindo áreas cada vez maiores para produção de alimentos e utilização de produtos químicos não-biodegradáveis, a fim de aumentar a produtividade e evitar predadores nas lavouras, causando a morte de microorganismos decompositores, insetos e aves, reduzindo a fertilidade da terra, poluindo os rios e águas subterrâneas e contaminando alimentos;

b) economia do desperdício:

– estimulada pelo atual estilo de desenvolvimento econômico: automóveis , eletrodomésticos, roupas e demais utilidades são planejados para durar pouco; o apelo ao consumo multiplica a extração de recursos naturais; embalagens sofisticadas e produtos descartáveis não-recicláveis ou biodegradáveis aumentam a quantidade de lixo no meio-ambiente;

c) lixo:

– acúmulo de detritos domésticos e industriais não-biodegradáveis na atmosfera, no solo, subsolo e nas águas continentais e marítimas, causando danos ao meio-ambiente e doenças nos seres humanos (ex. plásticos, produtos de limpeza, tintas e solventes, pesticidas, componentes de produtos eletroeletrônicos);

d) resíduos radioativos:

– sendo a mais perigosa forma de lixo, as substâncias radioativas são usadas como combustível em usinas atômicas de geração de energia elétrica, em motores de submarinos nucleares e em equipamentos médico-hospitalares;

e) ameaça nuclear:

– existindo atualmente, no mundo, mais de quatrocentas usinas nucleares em operação; vazamento ou explosões nos reatores, por falhas em seus sistemas de segurança, provocam graves acidentes nucleares (o mais grave em Chernobyl, na Ucrânia, em 1986, causando a morte de mais de trinta pessoas e ferimentos em outras centenas, e formando uma nuvem radioativa que se espalhou por toda a Europa);

f) poluição atmosférica:

– presença de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos em quantidade superior à capacidade do meio ambiente de absorvê-los; a emissão de gases tóxicos é o maior fator de poluição da atmosfera;

g) efeito estufa:

– causado pelo excesso de carbono na superfície da terra, tendendo a aprisionar maior quantidade de radiações infravermelhas e causando a elevação da temperatura média terrestre, a ponto de reduzir ou até acabar com as calotas de gelo que cobrem os pólos;

h) chuvas ácidas:

– queima de carvão e de combustíveis fósseis e poluentes industriais, que lançam dióxido de enxofre e de nitrogênio na atmosfera; o resultado são as chuvas ácidas, carregadas de ácido sulfúrico ou ácido nítrico; ao caírem na superfície , alteram a composição química do solo e das águas, atingem as cadeias alimentares, destroem florestas e lavouras, atacam estruturas metálicas, monumentos e edificações;

i) buracos no escudo de ozônio:

– espécie de “escudo”, com cerca de 30 Km de espessura, o qual protege o planeta dos raios ultravioleta do sol, aumentando a exposição a esse tipo de radiação, aumentam casos de câncer de pele e doenças oculares, como a catarata; a causa é o cloro presente nos compostos de clorofluorcabono (CFC), propelente de vários tipos de sprays, circuitos de refrigeração, et al;

j) contaminação das águas:

– com poluição dos rios e mares (ex., poluição por petróleo);

k) alterações na vegetação:

– em virtude de desmatamento os desertos estão crescendo no mundo inteiro a um ritmo médio de 60 mil km2 por ano;

l) extinção de espécies

– decorrente das rápidas alterações no meio ambiente e da caça predatória; desaparecem espécies animais e vegetais.

No Brasil, é grave a problemática ambiental.

Quando aqui aportaram, no ano de 1500, os portugueses encontraram um paraíso tropical, formado por vastas matas, exuberantes flora e fauna e fartos recursos hídricos. Essas paragens paradisíacas eram habitadas – estima-se – por dois milhões de indígenas. Atualmente, dizimados por gripe, sarampo e varíola, escravizados aos milhares, exterminados pelas guerras tribais e pelo avanço da civilização, não passam de 325.652.

O Brasil, no idioma tupi, era então chamado “Pindorama”, significando “país das palmeiras”.

No entanto, a exuberante Mata Atlântica vem sendo devastada. No Estado de São Paulo, a área original da mata correspondia a 82% do território. Hoje, restringe-se a 5%.

Contrabandeiam-se um bilhão de dólares, por ano, em espécies animais ameaçadas de extinção (papagaio-de-cara-roxa, mico-leão-dourado, arara-azul, cuiú-cuiú et al).

Em janeiro de 2000, o duto da Petrobrás, na Baía de Guanabara, Rio de Janeiro, rompeu-se e provocou o vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo nos manguezais. Houve sério dano ambiental, atingindo a vegetação, peixes, crustáceos e aves marinhas. A reação do país ao vazamento de óleo da Refinaria Duque de Caxias, da Petrobrás, mostra uma mudança de atitude diante de agressões ambientais, rotineiras há muitas décadas na Guanabara.

Não obstante, em julho do mesmo ano, 4 milhões de litros de óleo vazaram da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucaria-PR, e se espalharam pelos rios Barigui e Iguaçu, configurando o maior acidente ambiental, envolvendo a Petrobrás, nos últimos 26 anos.

Prevê-se que, no novo milênio, com a escassez mundial da água, este precioso líquido vai valer mais do que petróleo. No entanto, no Brasil, 80% do esgoto é despejado em rios, lagos e mananciais. Sem tratamento de esgoto e controle de lixo, cidades ribeirinhas sufocam o rio São Francisco. “Quem joga lixo no Arrudas ou no rio das Velhas nem sabe que existe o rio São Francisco” – diz Jorge Almeida, presidente da ONG Novo Chico.

O festejado jurista Antônio Herman Benjamin observa:

“O Brasil ainda dá os primeiros passos na busca da compatibilização entre crescimento econômico e proteção do meio-ambiente. Nossos 500 anos de história estão marcados a ferro (primeiro, o machado, depois, os tratores e motosserras) e fogo (as queimadas e, mais recentemente, as chaminés descontroladas). Durante todo esse período, fomos escravos da visão distorcida da natureza-inimiga” (grifo do autor).

Alvissareiramente, entidades não-governamentais e a sociedade civil esboçam reações. A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, insurgiu-se contra a poluição de rios na região de Formiga-MG, onde, em julho de 1999, foram descobertos três pontos de desova clandestina de materiais usados no interior de veículos da montadora de automóveis FIAT. Também requereu à Procuradoria Regional da República medidas administrativas e judiciais contra a licença de instalação da usina hidrelétrica de Itapebi, concedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, à empresa baiana Itapebi Geração de Energia.

O empreendimento será implantado no Rio Jequitinhonha, próximo ao município mineiro de Salto da Divisa, ameaçando a Cachoeira do Tombo da Fumaça.

Lemos no jornal Estado de Minas:

“Mesmo diante do triste cenário de destruição de nossas florestas e degradação da qualidade do nosso solo, água e ar, estamos reagindo. Atualmente, várias experiências bem sucedidas de projetos de exploração racional e de desenvolvimento sustentável vêm mostrando que estamos no caminho certo.”

2.1 Direito Ambiental

Hely Lopes Meirelles definiu o Direito Ambiental como aquele “destinado ao estudo dos princípios e regras tendentes a impedir a destruição ou a degradação dos elementos da Natureza.”

Segundo Marcelo Dias Varella, doutorando em Direito pela Universidade de Paris, é “um dos principais ramos do Direito na atualidade, e um dos maiores ramos desta era, que Norberto Bobbio denomina de novos direitos.” E prossegue:

Muitos temas interessantes e modernos podem ser enquadrados nesta ótica, como o controle do acesso aos recursos genéticos, a emissão de organismos geneticamente modificados no meio ambiente, a bioética, o uso sustentável da biodiversidade, como forma de promover o rápido e seguro desenvolvimento nacional, temas já previstos na Carta de 1988, consolidados pela Conferência da Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD ou Rio 92), e que ultrapassam em muito as concepções aceitas há pouco mais de dez anos.

O Direito Ambiental é “um direito difuso, na maior parte das vezes transindividual, e agora também transgeracional.”

Fala-se em direitos de primeira geração (individuais, Liberalismo Clássico do século XVIII ), direitos de segunda geração (coletivos e sociais, Constituições do México, 1917, e de Weimar, 1919) e direitos de terceira geração

(difusos, compreendendo os direitos ambientais, do consumidor e outros, a partir do final da década de 70, século XX ).

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90, art. 81, parágrafo único, inciso I) os interesses ou direitos difusos são “transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.”

Comenta Hugo Nigro Mazzilli:

“Compreendem grupos menos determinados de pessoas, entre as quais inexiste vínculo jurídico ou fático muito preciso. São como um conjunto de interesses individuais, de pessoas indetermináveis, unidas por pontos conexos.

“O objeto do interesse é indivisível. Assim, por exemplo, a pretensão ao meio ambiente hígido, posto compartilhada por número indeterminado de pessoas, não pode ser quantificada ou dividida entre os membros da coletividade.”

2.2 Leis Ambientais Mais Importantes do País

Ação Civil Pública (Lei 7.347 de 24/07/1985) – Lei de Interesses Difusos, que trata da ação civil pública de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. Pode ser requerida pelo Ministério Público (a pedido de qualquer pessoa), ou por uma entidade constituída há pelo menos um ano. A ação judicial não pode ser utilizada diretamente pelos cidadãos. Normalmente, ela é precedida por um inquérito civil.

Agrotóxicos (Lei 7.802 de 11/07/1989) – A Lei dos Agrotóxicos regulamenta desde a pesquisa e fabricação dos agrotóxicos até sua comercialização, aplicação, controle, fiscalização e também o destino da embalagem. Impõe a obrigatoriedade do receituário agronômico para venda de agrotóxicos ao consumidor. Também exige registro dos produtos nos Ministérios da Agricultura e da Saúde e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, IBAMA. Qualquer entidade pode pedir o cancelamento deste registro, encaminhando provas de que um produto causa graves prejuízos à saúde humana, meio ambiente e animais. O descumprimento da lei pode acarretar multas e reclusão, inclusive para os empresários.

Área de Proteção Ambiental (Lei 6.902, de 27/04/1981) – Lei que criou as “Estações Ecológicas” (áreas representativas de ecossistemas brasileiros, sendo que 90% delas devem permanecer intocadas e 10% podem sofrer alterações para fins científicos) e as “Áreas de Proteção Ambiental” ou APAs (onde podem permanecer as propriedades privadas, mas o poder público limita atividades econômicas para fins de proteção ambiental). Ambas podem ser criadas pela União, Estado, ou Município. Importante: tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, o Projeto de Lei 2892/92, que modificaria a atual lei, ao criar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, SNUC.

Atividades Nucleares (Lei 6.453 de 17/10/1977) – Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com as atividades nucleares. Entre outros, determina que quando houver um acidente nuclear, a instituição autorizada a operar a instalação tem a responsabilidade civil pelo dano, independente da existência de culpa. Em caso de acidente nuclear não relacionado a qualquer operador, os danos serão suportados pela União. A lei classifica como crime produzir, processar, fornecer, usar, importar, ou exportar material sem autorização legal, extrair e comercializar ilegalmente minério nuclear, transmitir informações sigilosas neste setor, ou deixar de seguir normas de segurança relativas à instalação nuclear.

Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 12/02/1998) – Reordena a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. A partir dela, a pessoa jurídica, autora ou co-autora da infração ambiental, pode ser penalizada, chegando à liquidação da empresa, se ela tiver sido criada ou usada para facilitar ou ocultar um crime ambiental. Por outro lado, a punição pode ser extinta quando se comprovar a recuperação do dano ambiental e – no caso de penas de prisão de até 4 anos – é possível aplicar penas alternativas. A lei criminaliza os atos de pichar edificações urbanas, fabricar ou soltar balões (pelo risco de provocar incêndios), anificar as plantas de ornamentação, dificultar o acesso às praias ou realizar desmatamento sem autorização prévia. As multas variam de R$ 50 a R$ 50 milhões. É importante lembrar, que na responsabilidade penal tem que se provar a intenção (dolo) do autor do crime ou sua culpa (imprudência, negligência e imperícia). Difere da responsabilidade civil ambiental, que não depende de intenção ou culpa. Para saber mais: o IBAMA tem, em seu site, um quadro com as principais inovações desta lei, bem como de todos os vetos presidenciais.

Engenharia Genética (Lei 8.974 de 05/01/1995) – Regulamentada pelo Decreto 1752, de 20/12/1995, a lei estabelece normas para aplicação da engenharia genética, desde o cultivo, manipulação e transporte de organismos geneticamente modificados (OGM), até sua comercialização, consumo e liberação no meio ambiente. Define engenharia genética como a atividade de manipulação de material genético, que contém informações determinantes de caracteres hereditários de seres vivos. A autorização e fiscalização do funcionamento de atividades na área e da entrada de qualquer produto geneticamente modificado no país, é de responsabilidade dos ministérios do Meio Ambiente (MMA), da Saúde (MS) e da Agricultura. Toda entidade que usar técnicas de engenharia genética é obrigada a criar sua Comissão Interna de Biossegurança, que deverá, entre outros, informar trabalhadores e a comunidade sobre questões relacionadas à saúde e segurança nesta atividade. A lei criminaliza a intervenção em material genético humano in vivo (exceto para tratamento de defeitos genéticos), sendo que as penas podem chegar a vinte anos de reclusão.

Exploração Mineral (Lei 7.805 de 18/07/1989) – Regulamenta a atividade garimpeira. A permissão da lavra é concedida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, DNPM, a brasileiro ou cooperativa de garimpeiros autorizada a funcionar como empresa, devendo ser renovada a cada cinco anos. É obrigatória a licença ambiental prévia, que deve ser concedida pelo órgão ambiental competente. Os trabalhos de pesquisa ou lavra, que causarem danos ao meio ambiente são passíveis de suspensão, sendo o titular da autorização de exploração dos minérios responsável pelos danos ambientais. A atividade garimpeira executada sem permissão ou licenciamento é crime. O site do DNPM oferece a íntegra desta lei e de toda a legislação, que regulamenta a atividade minerária no país. Já o Ministério do Meio Ambiente, MMA, oferece comentários detalhados sobre a questão da mineração.

Fauna Silvestre (Lei 5.197 de 03/01/1967) – A fauna silvestre é bem público (mesmo que os animais estejam em propriedade particular). A lei classifica como crime o uso, perseguição, apanha de animais silvestres, caça profissional, comércio de espécimes da fauna silvestres e produtos derivados de sua caça, além de proibir a introdução de espécie exótica (importada) e a caça amadorística sem autorização do IBAMA. Também criminaliza a exportação de peles e couros de anfíbios e répteis (como o jacaré) em bruto.

O site do IBAMA traz um resumo comentado de todas as leis relacionadas à fauna brasileira, além de uma lista das espécies brasileiras ameaçadas de extinção.

Código Florestal (Lei 4771 de 15/09/1965) – Determina a proteção de florestas nativas e define como áreas de preservação permanente (onde a conservação da vegetação é obrigatória) uma faixa de 30 a 500 metros nas margens dos rios (dependendo da largura do curso d’água), de lagos e de reservatórios, além dos topos de morro, encostas com declividade superior a 45° e locais acima de 1800 metros de altitude. Também exige que propriedades rurais da região Sudeste do País preservem 20% da cobertura arbórea, devendo tal reserva ser averbada no registro de imóveis, a partir do que fica proibido o desmatamento, mesmo que a área seja vendida ou repartida. A maior parte das contravenções desta lei foram criminalizadas a partir da Lei dos Crimes Ambientais.

(Nota: esta lei vem sendo modificada desde julho 96 por meio de medida provisória. Naquela ocasião, o presidente FHC deu nova redação ao art. 44, ampliando de 50% para 80% o percentual mínimo de florestas a ser protegido via reserva legal nas propriedades particulares situadas na região Norte e no norte do Centro-Oeste, além de adotar outras medidas que restringiam o desmate. A medida foi tomada num contexto de anúncio do incremento do desmatamento na região entre 1992 e 1994. Após dois anos sem ter sido apreciada pelo Congresso Nacional, a MP passou a ser reeditada com alterações que invertiam o sentido de sua formulação inicial, abarcando um conjunto de decisões notoriamente prejudiciais às florestas brasileiras. No final de 99, o Congresso Nacional formou uma Comissão Mista com o intuito de converter a MP em lei, enviando ao plenário um texto que desfigurava completamente o caráter preservacionsita do Código Florestal, ignorando, inclusive, o funcionamento de uma Câmara Técnica especialmente instituída no Conama para discutir a lei em questão. A votação da proposta enviada pela Comissão Mista (Câmara + Senado) no Congresso foi abortada por uma mobilização de ambientalistas e de parlamentares. Em seguida, a discussão foi transferida, de fato, para a Câmara Técnica do Conama, que até o final de março de 2000 deverá remeter sua proposta para a Comissão parlamentar incumbida de formular o texto a ser votado pelo Congresso Nacional).

Gerenciamento Costeiro (Lei 7661, de 16/05/1988) – Regulamentada pela Resolução nº 01 da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar em 21/12/1990, esta lei traz as diretrizes para criar o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Define Zona Costeira como o espaço geográfico da interação do ar, do mar e da terra, incluindo os recursos naturais e abrangendo uma faixa marítima e outra terrestre. O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (GERCO) deve prever o zoneamento de toda esta extensa área, trazendo normas para o uso de solo, da água e do subsolo, de modo a priorizar a proteção e conservação dos recursos naturais, o patrimônio histórico, paleontológico, arqueológico, cultural e paisagístico. Permite aos Estados e Municípios costeiros instituírem seus próprios planos de gerenciamento costeiro, desde que prevaleçam as normas mais restritivas. As praias são bens públicos de uso do povo, assegurando-se o livre acesso a elas e ao mar. O gerenciamento costeiro deve obedecer as normas do Conselho Nacional de Meio Ambiente, CONAMA.

IBAMA (Lei 7.735, de 22/02/1989) – Criou o IBAMA, incorporando a Secretaria Especial do Meio Ambiente (antes subordinada ao Ministério do Interior) e as agências federais na área de pesca, desenvolvimento florestal e borracha. Ao IBAMA compete executar e fazer executar a política nacional do meio ambiente, atuando para conservar, fiscalizar, controlar e fomentar o uso racional dos recursos naturais. Hoje subordina-se ao Ministério do Meio Ambiente, MMA.

Parcelamento do solo urbano (Lei, 6.766 de 19/12/1979) – Estabelece as regras para loteamentos urbanos, proibidos em áreas de preservação ecológica, naquelas onde a poluição representa perigo à saúde e em terrenos alagadiços. O projeto de loteamento deve ser apresentado e aprovado previamente pelo Poder Municipal, sendo que as vias e áreas públicas passarão para o domínio da Prefeitura, após a instalação do empreendimento.

Patrimônio Cultural (Decreto-Lei 25, de 30/11/1937) – Organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, incluindo como patrimônio nacional os bens de valor etnográfico, arqueológico, os monumentos naturais, além dos sítios e paisagens de valor notável pela natureza ou a partir de uma intervenção humana. A partir do tombamento de um destes bens, fica proibida sua destruição, demolição ou mutilação sem prévia autorização do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, SPHAN, que também deve ser previamente notificado, em caso de dificuldade financeira para a conservação do bem. Qualquer atentado contra um bem tombado equivale a um atentado ao patrimônio nacional.

Política Agrícola (Lei 8.171 de 17/01/1991) – Coloca a proteção do meio ambiente entre seus objetivos e como um de seus instrumentos. Num capítulo inteiramente dedicado ao tema, define que o Poder Público (federação, estados, municípios) deve disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, da água, da fauna e da flora; realizar zoneamentos agroecológicos para ordenar a ocupação de diversas atividades produtivas (inclusive instalação de hidrelétricas), desenvolver programas de educação ambiental, fomentar a produção de mudas de espécies nativas, entre outros. Mas a fiscalização e uso racional destes recursos também cabe aos proprietários de direito e aos beneficiários da reforma agrária. As bacias hidrográficas são definidas como as unidades básicas de planejamento, uso, conservação e recuperação dos recursos naturais, sendo que os órgãos competentes devem criar planos plurianuais para a proteção ambiental. A pesquisa agrícola deve respeitar a preservação da saúde e do ambiente, preservando ao máximo a heterogeneidade genética.

Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 17/01/1981) – A mais importante lei ambiental. Define que o poluidor é obrigado a indenizar danos ambientais que causar, independentemente de culpa. O Ministério Público (Promotor de Justiça ou Procurador da República) pode propor ações de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, impondo ao poluidor a obrigação de recuperar e/ou indenizar prejuízos causados. Também esta lei criou os Estudos e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), regulamentados em 1986 pela Resolução 001/86 do CONAMA. O EIA/RIMA deve ser feito antes da implantação de atividade econômica, que afete significativamente o meio ambiente, como estrada, indústria ou aterros sanitários, devendo detalhar os impactos positivos e negativos que possam ocorrer devido às obras ou após a instalação do empreendimento, mostrando como evitar os impactos negativos. Se não for aprovado, o empreendimento não pode ser implantado. A lei dispõe ainda sobre o direito à informação ambiental.

Recursos Hídricos (Lei 9.433 de 08/01/1997) – Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Recursos Hídricos. Define a água como recurso natural limitado, dotado de valor econômico, que pode ter usos múltiplos (consumo humano, produção de energia, transporte, lançamento de esgotos). Descentraliza a gestão dos recursos hídricos, contando com a participação do Poder Público, usuários e comunidades. São instrumentos da nova Política das Águas: 1- os Planos de Recursos Hídricos (por bacia hidrográfica, por Estado e para o País), que visam gerenciar e compatibilizar os diferentes usos da água, considerando inclusive a perspectiva de crescimento demográfico e metas para racionalizar o uso, 2- a outorga de direitos de uso das águas, válida por até 35 anos, deve compatibilizar os usos múltiplos, 3- a cobrança pelo seu uso (antes, só se cobrava pelo tratamento e distribuição), 4- os enquadramentos dos corpos d’água. A lei prevê também a criação do Sistema Nacional de Informação sobre Recursos Hídricos para a coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão.

Zoneamento Industrial nas Áreas Críticas de Poluição (Lei 6.803, de 02/07/1980) – Atribui aos estados e municípios o poder de estabelecer limites e padrões ambientais para a instalação e licenciamento das indústrias, exigindo Estudo de Impacto Ambiental. Municípios podem criar três zonas industriais: 1) zona de uso estritamente industrial: destinada somente às indústrias cujos efluentes, ruídos ou radiação possam causar danos à saúde humana ou ao meio ambiente, sendo proibido instalar atividades não essenciais ao funcionamento da área; 2) zona de uso predominantemente industrial: para indústrias cujos processos possam ser submetidos ao controle da poluição, não causando incômodos maiores às atividades urbanas e repouso noturno, desde que se cumpram exigências, como a obrigatoriedade de conter área de proteção ambiental para minimizar os efeitos negativos. 3) zona de uso diversificado: aberta a indústrias, que não prejudiquem as atividades urbanas e rurais.

2.3 Recursos Hídricos

A lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Recursos Hídricos define a água como recurso natural limitado dotado de valor econômico, que pode ter usos múltiplos (por exemplo: consumo humano, produção de energia, transporte aquaviário, lançamento de esgotos). A partir dela, a gestão dos recursos hídricos passa a ser descentralizada, contando com a participação do Poder Público, usuários e comunidades. São instrumentos da nova Política das Águas:

os Planos de Recursos Hídricos: elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o País, visam gerenciar e compatibilizar os diferentes usos da água, considerando inclusive a perspectiva de crescimento demográfico e metas para racionalizar o uso;
a outorga de direitos de uso das águas: válida por até 35 anos, deve compatibilizar os usos múltiplos;
a cobrança pelo seu uso (antes, só se cobrava pelo tratamento e distribuição);
os enquadramentos dos corpos d’água (a ser regulamentado).
A lei prevê a formação de:

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (integrado conselho nacional e estaduais de Recursos Hídricos, bem como os Comitês de Bacias Hidrográficas;
Conselho Nacional de Recursos Hídricos, composto por indicados pelos respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos, representantes das organizações civis do setor e de usuários;
Comitês de Bacias Hidrográficas, compreendendo uma bacia ou sub-bacia hidrográfica, cada comitê deve ter representantes de governo, sociedade civil e usuários com atuação regional comprovada;
Agências de bacia: com a mesma área de atuação de um ou mais comitês de bacia, têm entre as atribuições previstas, a cobrança de uso da água e administração dos recursos recebidos;
Sistema Nacional de Informação sobre Recursos Hídricos: para a coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão.
2.3.1 Código das Águas

Princípios:

Determinar as políticas públicas no que tange as políticas públicas no que tange a proteção dos recursos híbridos.

Na constituição federal encontramos a mesma como um bem da união no Art. 20, que trata da água, e no artigo 20 III, vai tratar dos rios lagos, dentre outros, e art 26 I, II, III, água como um bem estadual, dos estados membros, rios estaduais e não federais.

As águas públicas federais é que fazem a divisão entre estados membros ou nações.

Diz respeito ao regime jurídico das águas, o qual adota a seguinte sistemática:

CCB / 1916 já tratou pela primeira vez das águas, do artigo 563 ao 568 quando trata do direito da vizinhança, onde trata da recepção das águas, nas questões de chuva, direitos reais entre vizinhança. O CCB, tratou como um bem particular, sendo está a grande percepção que podemos ter entre águas entre vizinhos. Água um bem particular, alferido de baixa monta, um valor particular, não dando um valor econômico significativo;
CA decreto 24.643 / 1934, implementa e resolve a situação da água como fonte de energia elétrica, deste momento em diante a água não é mais tratada como um bem particular e sim público com valor inestimável;
Água, um bem jurídico protegido pelo Estado, leis que se referem ao sistema jurídico que rege sobre as águas, Lei: 4466, Lei 5357, Lei 6050, Lei, 6662, Lei 6938.
Categorias de águas:

Públicas – subdividem em :

Uso comum, Mares, Rios, Lagos
Águas dominicais.
Comuns – subdividem em :

Não navegaveis
Particulares – subdividem em :

Particulares
Desapropriação de águas:

È possível, sim em caso de interesse público, ou federal, afim de beneficiar a coletividade, ou melhor a sociedade.

A partir do Art. 1º podemos identificar os tipos de água:

Art. 1º As águas públicas podem ser de uso comum ou dominicais.

Art. 2º São águas públicas de uso comum:

a) os mares territoriais, nos mesmos incluídos os golfos, bahias, enseadas e portos;

b) as correntes, canais, lagos e lagoas navegáveis ou flutuáveis;

c) as correntes de que se façam estas águas;

d) as fontes e reservatórios públicos;

e) as nascentes quando forem de tal modo consideráveis que, por si só, constituam o “caput fluminis”;

f) os braços de quaisquer correntes públicas, desde que os mesmos influam na navegabilidade ou flutuabilidade.

§ 1º Uma corrente navegável ou flutuável se diz feita por outra quando se torna navegável logo depois de receber essa outra.

§ 2º As correntes de que se fazem os lagos e lagoas navegáveis ou flutuáveis serão determinadas pelo exame de peritos.

§ 3º Não se compreendem na letra b) dêste artigo, os lagos ou lagoas situadas em um só prédio particular e por ele exclusivamente cercado, quando não sejam alimentados por alguma corrente de uso comum.

Art. 3º A perenidade das águas é condição essencial para que elas se possam considerar públicas, nos termos do artigo precedente.

Parágrafo único. Entretanto para os efeitos deste Código ainda serão consideradas perenes as águas que secarem em algum estio forte.

DESAPROPRIAÇÃO

CAPÍTULO ÚNICO

Art. 32. As águas públicas de uso comum ou patrimoniais, dos Estados ou dos Municípios, bem como as águas comuns e as particulares, e respectivos álveos e margens, podem ser desapropriadas por necessidade ou por utilidade pública:

a) todas elas pela União;

b) as dos Municípios e as particulares, pelos Estados;

c) as particulares, pelos Municípios.

Art. 33. A desapropriação só se poderá dar na hipótese de algum serviço público classificado pela legislação vigente ou por este Código.

TITULO V

ÁGUAS FLUVIAIS

Art. 102. Consideram-se águas fluviais, as que procedem imediatamente das chuvas.

Conceitos de lagoas, rios, nascentes.

CAPÍTULO V

NASCENTES

Art. 89. Consideram-se “nascentes” para os efeitos deste Código, as águas que surgem naturalmente ou por indústria humana, e correm dentro de um só prédio particular, e ainda que o transponham, quando elas não tenham sido abandonadas pelo proprietário do mesmo.

Art. 90. O dono do prédio onde houver alguma nascente, satisfeitas as necessidades de seu consumo, não pode impedir o curso natural das águas pelos prédios inferiores.

Art. 91. Se uma nascente emerge em um fosso que divide dois prédios, pertence a ambos.

Art. 92. Mediante indenização, os donos dos prédios inferiores, de acôrdo com as normas da servidão legal de escoamento, são obrigados a receber as águas das nascentes artificiais.

Parágrafo único. Nessa indenização, porém, será considerado o valor de qualquer benefício que os mesmos prédios possam auferir de tais águas.

Art. 93. Aplica-se as nascentes o disposto na primeira parte do art. 79.

Art. 94. O proprietário de um nascente não pode desviar-lhe o curso quando da mesma se abasteça uma população.

Art. 95. A nascente de uma água será determinada pelo ponto em que ela começa a correr sôbre o solo e não pela veia subterrânea que a alimenta.

Faça a distinção entre águas doces, salinas e salobras.

ÁGUAS DOCES

1 – Classe Especial – águas destinadas:

a) ao abastecimento doméstico sem prévia ou com simples desinfecção.

b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.

ll – Classe 1 – águas destinadas:

a) ao abastecimento doméstico após tratamento simplificado;

b) à proteção das comunidades aquáticas;

c) à recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho);

d) à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao Solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película.

e) à criação natural e/ou intensiva (aquicultura) de espécies destinadas á alimentação humana.

lll – Classe 2 – águas destinadas:

a) ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional;

b) à proteção das comunidades aquáticas;

c) à recreação de contato primário (esqui aquático, natação e mergulho);

d) à irrigação de hortaliças e plantas frutíferas;

e) à criação natural e/ou intensiva (aquicultura) de espécies destinadas à alimentação humana.

lV – Classe 3 – águas destinadas:

a) ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional;

b) à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras;

c) à dessedentação de animais.

V – Classe 4 – águas destinadas:

a) à navegação;

b) à harmonia paisagística;

c) aos usos menos exigentes.

ÁGUAS SALINAS

VI – Classe 5 – águas destinadas:

a) à recreação de contato primário;

b) à proteção das comunidades aquáticas;

c) à criação natural e/ou intensiva (aquicultura) de espécies destinadas à alimentação humana.

VII – Classe 6 – águas destinadas:

a) à navegação comercial;

b) à harmonia paisagística;

c) à recreação de contato secundário.

ÁGUAS SALOBRAS

VIII – Classe 7 – águas destinadas:

a) à recreação de contato primário;

b) à proteção das comunidades aquáticas;

c) à criação natural e/ou intensiva (aquicultura) de espécies destinadas à alimentação humana.

IX – Classe 8 – águas destinadas:

a) à navegação comercial;

b) à harmonia paisagística;

c) à recreação de contato secundário

Art. 2º – Para efeito desta resolução são adotadas as seguintes definições.

a) CLASSIFICAÇÃO: qualificação das águas doces, salobras e salinas com base nos usos preponderantes (sistema de classes de qualidade).

b) ENQUADRAMENTO: estabelecimento do nível de qualidade (classe) a ser alcançado e/ou mantido em um segmento de corpo d’água ao longo do tempo.

c) CONDIÇÃO: qualificação do nível de qualidade apresentado por um segmento de corpo d’água, num determinado momento, em termos dos usos possíveis com segurança adequada.

d) EFETIVAÇÃO DO ENQUADRAMENTO: conjunto de medidas necessárias para colocar e/ou manter a condição de um segmento de corpo d’água em correspondência com a sua classe.

e) ÁGUAS DOCES: águas com salinidade igual ou inferior a 0,50 %o.

f) ÁGUAS SALOBRAS: águas com salinidade igual ou inferior a 0,5 %o. e 30 %o.

g) ÁGUAS SALINAS: águas com salinidade igual ou superior a 30 %o.

Art. 3º – Para as águas de Classe Especial, são estabelecidos os limites e/ou condições seguintes:

COLIFORMES: para o uso de abastecimento sem prévia desinfecção os coliformes totais deverão estar ausentes em qualquer amostra.

Art. 4º – Para as águas de classe 1, são estabelecidos os limites e/ou condições seguintes:

a) materiais flutuantes, inclusive espumas não naturais: virtualmente ausentes;

b) óleos e graxas: virtualmente ausentes;

c) substâncias que comuniquem gosto ou odor: virtualmente ausentes;

d) corantes artificiais: virtualmente ausentes;

e) substâncias que formem depósitos objetáveis: virtualmente ausentes;

f) coliformes: para o uso de recreação de contato primário deverá ser obedecido o Art. 26 desta Resolução. As águas utilizadas para a irrigação de hortaliças ou plantas frutíferas que se desenvolvam rentes ao Solo e que são consumidas cruas, sem remoção de casca ou película, não devem ser poluídas por excrementos humanos, ressaltando-se a necessidade de inspeções sanitárias periódicas. Para os demais usos, não deverá ser excedido um limite de 200 coliformes fecais por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 5 amostras mensais colhidas em qualquer mês; no caso de não haver na região meios disponíveis para o exame de coliformes fecais, o índice limite será de 1.000 coliformes totais por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 5 amostras mensais colhidas em qualquer mês.

2.3.2 Poluição das águas

As águas podem ser contaminadas por poluentes de muitas origens:

descargas de resíduos industriais;
de esgotos urbanos;
da atmosfera por precipitação;
dos solos de onde são arrastados pelas águas das chuvas.
Contudo, os acidentes com petroleiros são as causas mais importantes de poluição aquática marinha.

Os esgotos urbanos, das fábricas de papel, da indústria alimentar, por exemplo, estão carregados de materiais orgânicos, originando assim a poluição orgânica.

Os compostos orgânicos concentrados na água são uma fonte nutritiva que conduz ao aumento das populações de microrganismos como, por exemplo, bactérias e fungos.

À este fenômeno denominamos eutrofizaçâo. Esse aumento populacional provoca um consumo elevado do oxigênio dissolvido, criando dificuldades à vida de outras populações, como os crustáceos, os moluscos e os peixes.

Um dos exemplos flagrantes entre nós é o da proliferação de bactérias Salmonella (causadoras de doenças, como a febre tifóide) em águas eutrofízadas, que vão contaminar outras com utilização balnear ou onde são capturados mariscos.

Uma grande quantidade de substâncias químicas poluentes é lançada na água, constituindo a chamada poluição química.

Entre estas substâncias distinguem-se, pelos seus efeitos nocivos, o petróleo, os detergentes e os fertilizantes.

Existem dois tipos de poluentes químicos nas águas doces e marinhas: uns são decompostos ao fim de algum tempo (mais ou menos curto) pela açâo de bactérias – são biodegradáveis (casos do petróleo, dos fertilizantes, dos detergentes e de certos inseticidas). Outros mantêm-se por longo tempo no meio ambiente e nos organismos vivos – são persistentes. Entre estes destacam-se certos metais pesados, como o mercúrio e alguns inseticidas que foram bastante utilizados (como o DDT).

Os detergentes são dos principais poluentes que se encontram nos esgotos urbanos. Além da sua toxidade, eles contêm fósforo, um nutriente que quando se encontra em excesso nas águas favorece a sua eutrofização. O mesmo efeito têm os fertilizantes (adubos).

2.3.3 Efeito estufa

Estudaremos, aqui, as limitações de uso das fontes convencionais de energia, e principalmente, os danos que acarretam ao meio ambiente, o qual, à par de quaisquer outros, agravam o problema do “efeito estufa”.

Mesmo considerando um rendimento de 100 % na reaçào de combustão dos combustíveis fósseis (petróleo, carvão, xisto), teríamos uma elevação do teor de C02 na atmosfera, além de outros gases:

A queima de combustíveis fósseis, agravada pelo acelerado e generalizado processo de desmatamento está causando um aumento irreversível e já assustador do teor de dióxido de carbono na atmosfera. Antes da era industrial, este era sensivelmente constante.

Essa pequena concentração de C02 é benéfica quando:

a) Tanto o C02 quanto o vapor d’água retêm parte da radiação solar, impedindo assim um excessivo resfriamento da superfície da terra. Trata-se do denominado “efeito estufa” ainda de intensidade favorável à vida na terra.

b) A existência de carbono na atmosfera é condição necessária para a vida vegetal e, por conseguinte para a vida animal, posto que é fixado pelos vegetais clorofílados através do mecanismo da fotossíntese.

O efeito estufa ocorre em razão de que tanto o C02 quanto o vapor d’água são transparentes às radiações de pequeno comprimento de onda (ultravioleta) e opacos às radiações de grande comprimento de onda (infra-vermelho) fazendo com que a radiação incidente não seja liberada para fora da atmosfera terrestre.

Entre 1850 e 1950, com o advento da era industrial, o teor de C02 na atmosfera passou de 270 a 310 ppmv e desde então tem continuamente aumentado, a menos de pequenas flutuações sazonais.

Em 1987 alcançou 350 ppmv e, a continuar esta tendência de elevação, poderá ultrapassar os 600 ppmv dentro de 50 anos.

Antes da era industrial, a quantidade estimada de carbono na atmosfera era da ordem de 550 x 109 toneladas e, hoje, é da ordem de 700 x 109 toneladas. Esse incremento deve-se, essencialmente, à queima de combustíveis fósseis, a qual é ainda mais agravada pelo desmatamento de grandes extensões de florestas. Esse aumento da concentração de C02 trará, como já se observa, um aumento da temperatura média da terra com inevitável descongelamento das regiões polares cujas consequências nefastas não são difíceis de prever.

Assim, é chegada a hora de serem tomadas medidas de curto prazo para sustar a crescente expansão da queima de combustíveis fósseis, e utilizá-los de formas mais racionais.

Não parece lógico que se use uma molécula que a natureza levou milhares, quiçá milhões, de anos para sintetizar e armazenar e, em fração de segundos, transformá-la em C02. No xisto e no carvão, principalmente, já existem compostos que poderiam ser usados como intermediários na produção de fármacos.

Segundo dados do artigo “Le gas carbonique dans I’atmosphére” de G. LAMBERT na revista La Recherche 189/1987, as emissões de CO2 em um ano, através da queima de carvão e de petróleo, ascendem a 5000 x 106 toneladas de carbono. Artigo de igual teor foi publicado na revista TIME INTERNATIONAL no qual o valor registrado é de 5320 x 106 toneladas de carbono, ou seja, essencialmente iguais.

Além disso, este artigo indica que o total de carbono resultante da queima de florestas tropicais (Amazônia, África, Equatorial, Sudeste da Ásia, Indonésia) corresponde a apenas 1660 x 106 toneladas, desse total a Amazônia está contribuindo com 340 x 106 toneladas.

Sem pretender subestimar o agravamento do “efeito estufa” pelo desmatamento da Floresta Amazônica (prato principal da mídia internacional e dos ecólogos de plantão), temos que nos alertar contra o vilão principal de toda essa estória que é, justamente, a queima dos combustíveis fósseis, cuja maior fração (80%) corresponde aos chamados países industrializados e civilizados (civilizados???).

No Brasil, esse valor corresponde a um insignificante 1%!!!

2.3.4 Chuva ácida

Não existe chuva totalmente pura, pois ela sempre arrasta consigo componentes da atmosfera. O próprio CO2, que existe normalmente na atmosfera, como resultado da respiração dos seres vivos e da queima de materiais orgânicos, ao se dissolver na água da chuva já a torna ácida, devido à reação: C02 + H2O Þ H2CO3. Como o ácido carbônico formado é muito fraco, a chuva contaminada tem pH a 5,6. A situação se complica em função dos óxidos de enxofre e dos óxidos de nitrogênio, existentes na atmosfera.

O S02 natural é proveniente de erupções vulcânicas e da decomposição de vegetais e animais e o artificial é proveniente principalmente da queima de carvão mineral e do petróleo. Na atmosfera, o S02 reage com a água da chuva formando o ácido sulfuroso, que é um ácido fraco, mas quando o S02 é oxidado a S03, este reage com a água da chuva produzindo ácido sulfúríco, que é um ácido muito forte.

O NO existe naturalmente na atmosfera. Em dias de tempestade, os raios provocam a reação N2 + O2 => 2NO. Os óxidos de nitrogênio são produzidos naturalmente por decomposição de animais e vegetais, por bactérias do solo e artificialmente nas combustões dos motores de automóveis, aviões, et al. Na atmosfera, o NO é facilmente oxidado a N02.

Como exemplo, 80% dos lagos na Noruega já são ácidos. Isso pode provocar a destruição da vegetação aquática, a morte de peixes em lagos, morte de árvores em florestas devido à destruição das células respiratórias, e empobrecimento de solos, pois a acidez retira do solo muitos nutrientes tais como cálcio e magnésio. Cerca de 67% das florestas inglesas já foram destruídas desta forma. Nos prédios podemos observar a corrosão do concreto e do ferro utilizado nas construções. Os monumentos, como o Cristo Redentor, também são atingidos, principalmente os de mármore e outras pedras calcárias. As estátuas de cobre e outros objetos deste metal vão lentamente se cobrindo de verde de malaquita.

2.3.5 A camada de ozônio

Do total da energia que nos chega do Sol, cerca de 46% correspondem à luz visível; 45%, à radiação infra-vermelha e 9% à radiação ultravioleta. Essa última contém mais energia e, por isso, é mais perigosa para a vida dos animais e vegetais sobre a superfície da terra. O ultravioleta é a radiação que consegue “quebrar” várias moléculas que formam nossa pele, sendo por isso o principal responsável pelas queimaduras da praia.

Na atmosfera terrestre, entre 12 e 32 Km de altitude, existe a camada de ozônio (03) e que funciona como escudo, evitando que 9% da radiação ultravioleta atinja a superfície da Terra.

No início da década de 60 verificou-se que a camada de ozônio estava sendo destruída mais rapidamente que o normal.

O problema foi agravado pelo aumento do número de automóveis, aviões a jato, aviões supersônicos, foguetes, ônibus espaciais. Em 1984 verificou-se uma perda de 40% da camada de ozônio sobre a Antártida.

Calcula-se que a camada de ozônio vem diminuindo 0,5% ao ano, e que uma redução de 1% na camada de ozônio corresponde a um aumento de 2% da radiação ultravioleta que chega à superfície terrestre, o que trará problemas como câncer de pele, catarata, cegueira, queima de vegetais, alterações no plâncton e reflexos em toda a cadeia alimentar marítima.

O ozônio pode ser destruido pelo NO: NO + O3 => NO2 + O2. Depois o NO2 pode ragir com oxigênio atômico presente na atmosfera formando mais NO: NO + O3 => NO + O2, resultando em uma reação em cadeia.

O ozônio pode ser destruido pelo freon que é o gás de refrigeração utilizados em geladeiras, freezers, aparelhos de ar condicionado, aerosóis, sprays, desodorantes, tintas, et al.

2.4 Transgênicos

O que é Transgênico?

Transgênico é qualquer organismo que seja modificado geneticamente pelas técnicas de engenharia genética. Ou seja, é qualquer organismo em que se tenha introduzido uma ou mais sequências de DNA (genes), provenientes de uma outra espécie ou uma sequência modificada de DNA da mesma espécie.

Toda e qualquer espécie viva é composta por um conjunto de genes que estão presentes no DNA e vão determinar todas as características da espécie. A planta transgênica é aquela que recebeu pela técnica de Engenharia Genética um gene, ou seja, um pedaço de DNA que não existia na planta inicial. Este gene pode ser de outra planta microorganismos, animais ou até mesmo um gene modificado da própria.

A partir da introdução desta, esse novo gene passa a fazer parte do conjunto de genes da planta.

Um exemplo seria sua utilização em animais.

Metodologia da biobalística:

A Biobalística, técnica que emprega microprojéteis em alta velocidade para transportar DNA a células ou organismos, vem sendo investigada como uma alternativa à introdução de DNA exógeno em embriões murinos para a condução de estudos sobre transgênese.

Trabalhos anteriores utilizando embriões mamíferos como alvo biológico não são reportados. A técnica vem proporcionando transformação genética eficiente de diversos tipos de tecidos vegetais, células em cultivo e tecidos animais In situ, com expressão gênica duradoura ou temporária.

O desenvolvimento experimental possibilitou o estabelecimento de padrões específicos da Biobalística adequados ao trabalho com embriões murinos, onde, a determinação de parâmetros de pressão, vácuo e distância do alvo, entre outros fatores, preservou a integridade e viabilidade biológica dos embriões, que apresentaram eficiente desenvolvimento quando cultivados In vitro.

A introdução de DNA exógeno vem sendo avaliada através do emprego de PCR. As amostras submetidas têm seu DNA genômico extraído previamente ao PCR, cujos resultados são evidenciados por migração em gel de eletroforese e exposição a luz UV.

A otimização deste protocolo torna-se necessária e vem sendo objeto de dedicação experimental, com o intuito de elevar os índices de eficiência verificados na adoção da técnica.

Ovelha tem gene humano:

A empresa de biotecnologia de Edimburgo PPL Therapeutics, a mesma que em colaboração com o Instituto Roslin criou Dolly, a primeira ovelha clonada do mundo, acaba de produzir mais um clone. Trata- se de Polly, uma ovelha de 2 semanas que representa um avanço em relação a Dolly: tem um gene humano.

Ela é a primeira ovelha transgênica criada a partir de tecnologia de clonagem e está sendo considerada pelos cientistas um passo crucial na comercialização da técnica. Polly contém um gene humano, responsável pela produção de uma proteína humana em seu leite, que permitirá tratar doenças que vão da hemofilia à osteoporose.

“Polly é a realização do sonho de produzir, num tempo curto, um rebanho com alta concentração de proteínas muito valiosas do ponto de vista terapêutico”, disse ao jornal inglês Financial Times.

O novo sucesso da PPL em colaboração com o Instituto Roslin foi obtido por meio da adição de um gene humano ao núcleo da célula da ovelha, que contém material genético. Essa célula foi fundida a uma célula embrionária da ovelha, da qual havia sido retirado o núcleo. O embrião resultante foi transplantado para uma ovelha adulta, que gerou Polly.

O método de clonagem permitirá o nascimento apenas de fêmeas e a obtenção de um rebanho inteiro a partir de uma só geração. Os testes clínicos com as proteínas produzidas por Polly deverão começar no início de 1999.

Outro exemplo, sendo utilizado em plantas:

No caso da soja RR, tolerante ao herbicida Roundup, o gene introduzido foi originado de uma bactéria de solo que tinha o poder de quebrar a molécula do herbicida, fazendo com que a soja, que normalmente não resistiria à aplicação do herbicida, não morra ao ser atingida pelo produto, enquanto as ervas daninhas não resistem à aplicação.

O Perigo dos alimentos transgênicos:

Não é simples nem inócuo mexer com a natureza. Muitos cientistas alertam para o perigo da manipulação genética. A empresa Delta & Pine, dos EUA, patenteou o gene classificado como terminador (exterminador).

Ele é incorporado às sementes que plantadas e colhidas tenham sementes estéreis. Isto obriga o agricultor a comprar sementes sempre for plantar. Na América Latina, causaria grandes e negativos impactos.

O gene exterminador poderá ser lavado pelo vento junto com os grãos de pólen e fecundar as flores de plantas silvestres ou domésticas, tornando-as também estéreis, e provocando uma irreparável destruição do patrimônio biológico da humanidade.

Novos toxicantes podem ser agregados aos alimentos através da engenharia genética. Muitas plantas produzem naturalmente uma variedade de compostos como as neurotoxinas, inibidoras de enzimas, que podem ser tóxicos e alterar a qualidade dos alimentos. Geralmente, estes compostos estão presentes em níveis não tóxicos. Mas através da engenharia genética podem ser produzidos em altos níveis.

A qualidade nutricional dos alimentos da engenharia genética pode ser diminuída.

Pode ser significativamente alterada a quantidade de nutrientes nos alimentos engenheirados. Também sua absorção ou metabolismo no homem podem ser modificados.

Novas substâncias podem representar alterações na composição dos alimentos.

Novas proteínas que causam reações alérgicas podem entrar nos alimentos. Alergênicos são proteínas que causam reação na população alérgica.

Transferidas de um alimento para outro, as proteínas podem conferir à nova planta as propriedades alergênicas do doador.

As pessoas normalmente acabam por identificar os produtos que as afetam.

Entretanto, com a transferencia dos alergênicos de um produto para o outro, perde-se a identificação e a pessoa só vai descobrir o que lhe fez mal após a ingestão do alimento perigoso.

Os genes antibiótico – resistente podem diminuir a efetividade de alguns antibióticos em seres humanos e nos animais.

Cientistas usam genes antibiótico – resistentes para selecionar e marcar os organismos engenheirados que foram sucesso. Genes marcadores que produzem enzimas inativadas clinicamente, usando antibióticos, teoricamente podem reduzir a eficácia da terapêutica de antibióticos. Quando ingerida oralmente no alimento engenheirado, a enzima pode inativar o antibiótico.

Vantagens dos Transgênicos:

Acredita-se que o que vai realmente valorizar a planta transgênica será o desenvolvimento de variedades que garantam maior teor de proteína e óleo. Vem produzir alimentos, mais nutritivos e mais baratos, e seu cultivo é mais eficiente do que o convencional e poderia ser a solução, para abastecer a população mundial.

BT, o bacilo turígensis, é uma bactéria usada como biopesticida, sua toxina foi colocada dentro das plantas. Introduzidos no genoma de algodão, milho, reduz os custos de produção e o uso de inseticidas. Tomates transgênicos com genes que modificam a parede celular, aumentam sua vida útil. Maior resistência a pragas, melhoria da qualidade, e criação de novos produtos.

Lei da Biosseguranca:

Essa lei começou a tramitar no Congresso nacional desde 89, com o objetivo a diversidade e integridade do patrimônio genético do Brasil, além de proteger a vida, a qualidade de vida. Em 1995 esta lei foi sancionada pelo Presidente da República e estabeleceu a criação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBIO, que tem o poder de aprovar ou não teste de campo e a comercialização de plantas transgênicas e de outros produtos da biotecnologia. Mas só poderão requerer autorização para isso que tiverem o certificado de qualidade e de biossegurança da CTNBIO.

Governo propõe a rotulagem:

O governo brasileiro mudou a sua postura em relação à embalagem de produtos alimentícios obtidos por meio da biotecnologia, os chamados geneticamente modificados ou transgênicos: vai exigir a rotulagem. Essa posição será levada à reunião do Comitê de Rotulagem do Codex Alimentarius, entidade que é referência para a Organização Mundial do Comércio (OMC) na definição de padrões de alimentos em todo o mundo. O encontro ocorrerá em Otawa, no Canadá, a partir do próximo dia 27. O ministro da Justiça, Renan Calheiros, enviará representante à reunião e decidiu que todos os transgênicos terão que trazer essa especificação em selo fixado na embalagem.

A decisão é um avanço porque até agora o governo brasileiro vinha sustentando posição idêntica à dos Estados Unidos, de não rotular alimentos “substancialmente equivalentes”. O ministro disse que já decidiu pela rotulagem com base no Código de Defesa do Consumidor. Em seu Artigo 31, o código diz que a apresentação de produtos deve assegurar informações correias e claras sobre suas características, qualidades, composição e origem.

O cidadão vai saber o que está consumindo. Não autorizar a rotulagem seria revogar o código – comentou Calheiros.

Calheiros recebeu documento do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) mostrando pesquisas feitas a respeito da rotulagem. Segundo o texto, 93% dos consumidores dos Estados Unidos querem que os alimentos transgênicos sejam rotulados. Na Austrália, esse índice sobe para 99% e no Canadá para 94%. Levantamento de uma emissora de televisão no Brasil mostrou que mais de 80% dos brasileiros querem a identificação, segundo o Idec.

Algumas das declarações enganosas ou falsas dos defensores da biotecnologia:

“A engenharia genética é apenas uma variedade do melhoramento convencional” (consequentemente não é legalmente justificável introduzir regulamentos que considerem as variedades e alimentos transgênicos diferentes dos não transgênicos). A verdade é que a engenharia genética é fundamentalmente diferente.

A verdade é de que não existe nenhuma evidência de que estes organismos não sejam nocivos ao meio ambiente. Um grande número de testes de campo já foram realizados, mas, na sua grande maioria, de forma superficial e sem que fossem incluídas investigações mais amplas dos impactos ecológicos a longo prazo. O conselheiro do Parlamento Europeu, Dr. René Von SCOMBERG, disse em janeiro de 1998: “O conhecimento atual não nos permite prever os efeitos a longo prazo de liberar organismos transgênicos no meio ambiente. Portanto, está além da competência do sistema científico responder a tais questões…” (ver http://www.psrast.org/eudircom.htm ). Além do mais, existem inúmeras razões para se esperar a ocorrência de distúrbios ecológicos que, pela natureza da tecnologia empregada, provavelmente serão, na sua maioria, impossíveis de reparar.

Cientistas advertem:

“Não aprovem alimentos modificados pela Engenharia Genética”

Transgênicos já são maioria nos EUA:

A utilização de variedades transgênicas de algodão nos EUA começou em 1993 e a cada ano se torna mais comum, como comprovou a equipe durante a visita. Atualmente cerca de 70 por cento da área de algodão nos Estados Unidos é cultivada com variedades transgênicas – alteradas geneticamente para combater principalmente a lagarta da maçã e a lagarta rosada, os dois principais problemas existentes lá. A previsão é de que na próxima safra os transgênicos ocupem 80 a 90 por cento da área destinada ao algodão no país. “Os produtores não tiveram problemas ambientais e ganharam em segurança, por isso vão investir mais nos transgênicos que já são um grande diferencial do algodão americano”, afirmou Francisco FARIAS.

Conforme o Pesquisador, a Fundação MT e a Embrapa iniciam no ano que vem os trabalhos para a obtenção de algodão transgênico. Aqui o objetivo principal também deverá ser o combate à pragas, mas haverá mudanças em relação ao modelo americano, considerado de custo muito elevado.

No Brasil as pesquisas com transgênicos também buscam variedades mais resistentes e diferenciadas, como o algodão colorido.

“No Brasil temos outra realidade e os produtores não contam com os altos subsídios oferecidos pelo governo americano. Vamos buscar variedades igualmente eficientes, mas que não causem impactos excessivos no custo final de produção”, informou o pesquisador. Hoje o produtor americano que utiliza sementes transgênicas com genes RR, BT e BXN paga cerca de 50 dólares por hectare cultivado com a variedade.

A previsão é de que a primeira variedade brasileira de algodão transgênico seja apresentada até o ano 2003.

2.5 Agrotóxicos

A Lei dos Agrotóxicos regulamenta desde a pesquisa e fabricação dos agrotóxicos até sua comercialização, aplicação, controle, fiscalização e também o destino da embalagem. Impõe a obrigatoriedade do receituário agronômico para venda de agrotóxicos ao consumidor. Também exige registro dos produtos nos Ministérios da Agricultura e da Saúde e no IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Qualquer entidade pode pedir o cancelamento deste registro, encaminhando provas de que um produto causa graves prejuízos à saúde humana, meio ambiente e animais. A indústria tem o direito de se defender. O descumprimento da lei pode render multas e reclusão inclusive para os empresários.

Leia abaixo a íntegra da lei:

LEI N. 7.802 – DE 11 DE JULHO DE 1989

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art- 1° A pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, serão regidos por esta Lei.

Art- 2° Para os efeitos desta Lei, consideram-se:

I – agrotóxicos e afins:

a) os produtos e os agentes do processes físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos;

b) substâncias e produtos, empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento.

II – componentes: os princípios ativos, os produtos técnicos, suas matérias primas, os ingredientes inertes e aditivos usados na fabricação de agrotóxicos e afins.

Art. 3° Os agrotóxicos, seus componentes e afins, de acordo com definição do artigo 2° desta Lei, só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

§ 1° Fica criado o registro especial temporário para agrotóxicos, seus componentes e afins, quando se destinarem à pesquisa e à experimentação.

§ 2° Os registrastes e titulares de registro fornecerão, obrigatoriamente, à União, as inovações concernentes aos dados fornecidos para o registro de seus produtos.

§ 3° Entidades públicas e privadas de ensino, assistência técnica e pesquisa poderão realizar experimentação e pesquisas, e poderão fornecer laudos no campo da agronomia, toxicologia, resíduos, química e meio ambiente.

§ 4° Quando organizações internacionais responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante. Proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins:

a) para os quais o Brasil não disponha de métodos para desativação de seus componentes, de modo a impedir que os seus resíduos remanescentes provoquem riscos ao meio ambiente e à saúde pública;

b) para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil;

c) que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica;

d) que provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica;

e) que se revelem mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório, com animais, tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados;

f) cujas características causem danos ao meio ambiente.

Parágrafo Único. São prestadoras de serviços as pessoas físicas e jurídicas que executam trabalhos de prevenção, destruição e controle de seres vivos, considerados nocivos, aplicando agrotóxicos, seus componentes e afins.

Art. 5° Possuem legitimidade para requerer o cancelamento ou a impugnação, em nome próprio, do registro de agrotóxicos e afins, arguindo prejuízos ao meio ambiente, à saúde humana e dos animais:

I – entidades de classe, representativas de profissões ligadas ao setor;

II – partidos políticos, com representação no Congresso Nacional;

III – entidades legalmente constituídas para a defesa dos interesses difusos relacionados à proteçâo do consumidor, do melo ambiente e dos recursos naturais.

§ 1° Para efeito de registro e pedido de cancelamento ou impugnação de agrotóxicos e afins, todas as informações toxicológicas de contaminação ambiental e comportamento genético, bem como os efeitos no mecanismo hormonal, são de responsabilidade do estabelecimento registrante ou da entidade impugnante e devem proceder de laboratórios nacionais ou internacionais.

§ 2° A regulamentação desta Lei estabelecerá condições para o processo de impugnação ou cancelamento do registro, determinando que o prazo de tramitação não exceda 90 (noventa) dias e que os resultados apurados sejam publicados.

§ 3° Protocolado o pedido de registro, será publicado no “Diário Oficial” da união um resumo do mesmo.

Art. 6° As embalagens dos agrotóxicos e afins deverão atender, entre outros, aos seguintes requisitos:

I – devem ser projetadas e fabricadas de forma a impedir qualquer vazamento, evaporação, perda ou alteração de seu conteúdo;

II – os materiais de que forem feitas devem ser insuscetíveis de ser atacados pelo conteúdo ou de formar com ele combinações nocivas ou perigosas;

III – devem ser suficientemente resistentes em todas as suas partes, de forma a não sofrer enfraquecimento e a responder adequadamente às exigências de sua normal conservação;

IV – devem ser providas de um lacre que seja irremediavelmente destruído ao ser aberto pela primeira vez.

Parágrafo único. Fica proibido o fracionamento ou a reembalagem de agrotóxicos e afins para fins de comercialização, salvo quando realizados nos estabelecimentos produtores dos mesmos.

Art. 7° Para serem vendidos ou expostos à venda em todo Território Nacional, os agrotóxicos e afins ficam obrigados a exibir rótulos próprios, redigidos em português, que contenham, entre outros, os seguintes dados:

I – indicações para a identificação do produto, compreendendo:

a) o nome do produto;

b) o nome e a percentagem de cada princípio ativo e a percentagem total dos ingredientes inertes que contém;

c) a quantidade de agrotóxicos, componentes ou afins, que a embalagem contém, expressa em unidades de peso ou volume, conforme o caso;

d) o nome e o endereço do fabricante e do importador;

e) os números de registro do produto e do estabelecimento fabricante ou importador;

f) o numero do lote ou da partida;

g) um resumo dos principais usos do produto;

h) a classificação toxicológica do produto.

II – instruções para utilização, que compreendam:

a) a data de fabricação e de vencimento;

b) o intervalo de segurança, assim entendido o tempo que deverá transcorrer entre a aplicação e a colheita, uso ou consumo, a semeadura ou plantação, e a semeadura ou plantação do cultivo seguinte, conforme o caso;

c) informações sobre o modo de utilização, incluídas, entre outras: a indicação de onde ou sobre o que deve ser aplicado; o nome comum da praga ou enfermidade que se pode com ele combater ou os efeitos que se pode obter; a época em que a aplicação deve ser feita; o numero de aplicações e o espaçamento entre elas, se for o caso; as doses e os limites de sua utilização;

d) informações sobre os equipamentos a serem utilizados e sobre o destino final das embalagens.

III – informações relativas aos perigos potenciais, compreendidos:

a) os possíveis efeitos prejudiciais sobre a saúde do homem, dos animais e sobre o meio ambiente;

b) precauções par evitar danos a pessoas que os aplicam ou manipulam e a terceiros, aos animais domésticos, fauna, flora e melo ambiente;

c) símbolos de perigo e frases de advertência padronizados, de acordo com a classificação toxicológica do produto;

d) instruções para o caso de acidente, incluindo sintomas de alarme, primeiros socorros, antídotos e recomendações para os médicos.

IV – recomendação para que o usuário leia o rótulo antes de utilizar o produto.

§ 1° Os textos e símbolos impressos nos rótulos serão claramente visíveis e facilmente legíveis em condições normais e por pessoas comuns.

§ 2° Fica facultada a inscrição, nos rótulos, de dados não estabelecidos como obrigatórios, desde que:

I – não dificultem a visibilidade e a compreensão dos dados obrigatórios;

II – não contenham:

a) afirmações ou imagens que possam induzir o usuário a erro quanto à natureza, composição, segurança e eficácia do produto, e sua adequação ao uso;

b) comparações falsas ou equívocas com outros produtos;

c) indicações que contradigam as informações obrigatórias;

d) declarações de propriedade relativas à inoquidade tais como “seguro”, “não venenoso”, “não tóxico”; com ou sem uma frase complementar, como: “quando utilizado segundo as instruções;

e) afirmações de que o produto é recomendado por qualquer órgão do Governo.

§ 3° Quando, mediante aprovação do órgão competente, for juntado folheto complementar que amplie os dados do rótulo, ou que contenha dados que obrigatoriamente deste devessem constar, mas que nele não couberam, pelas dimensões reduzidas da embalagem, observar-se-á, o seguinte:

I – deve-se incluir no rótulo frase que recomende a leitura do folheto anexo, antes da utilização do produto;

II – em qualquer hipótese, os símbolos de perigo, o nome do produto, as precauções e instruções de primeiros socorros.

ART.8º A propaganda comercial de agrotóxicos, componentes e afins, em qualquer meio de comunicação conterá obrigatoriamente, clara advertência sobre os riscos do produto à saúde dos homens, animais e ao meio ambiente, e observará o seguinte:

I – estimulará os compradores e usuários a ler atentamente o rótulo e, se for o caso, o folheto, ou a pedir que alguém os leia para eles, se não souberem ler;

II – não conterá nenhuma representação visual de práticas potencialmente perigosas, tais como a manipulação ou aplicação sem equipamento protetor, o uso em proximidade de alimentos ou em presença de crianças;

III – obedecerá ao disposto no inciso II, do § 2°, do artigo 7°, desta Lei.

Art. 9° No exercício de sua competência, a União adotará, as seguintes providências:

I – legislar sobre a produção, registro, comércio interestadual, exportação, importação, transporte, classificação e controle tecnológico e toxicológico;

II – controlar e fiscalizar os estabelecimentos de produção, importação e exportação;

III – analisar os produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, nacionais e importados;

IV – controlar e fiscalizar a produção, a exportação e a importação.

Art. 10º Compete aos Estados e ao Distrito Federal, nos termos dos artigos 23 e 24 da Constituição Federal, legislar sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como fiscalizar o uso, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno.

Art. 11º Cabe ao Município legislar supletivamente sobre o uso e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins.

Art. 12º A União, através dos órgãos competentes, prestará, o apoio necessário as ações de controle e fiscalizações, à Unidade Federativa que não dispuser dos meios necessários.

Art. 13º A venda de agrotóxicos e afins aos usuários será feita através de receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados, salvo casos excepcionais que forem previstos na regulamentação desta Lei.

Art. 14º As responsabilidades administrativas, civil e penal, pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, quanto a produção, a comercialização, a utilização e o transporte não cumprirem o disposto nesta Lei, na sua regulamentação e nas legislações estaduais e municipais, cabem:

a) ao profissional, quando comprovada receita errada, displicente ou indevida;

b) ao usuário ou a prestador de serviços, quando em desacordo com o receituário;

c) ao comerciante, quando efetuar venda sem o respectivo receituário ou em desacordo com a receita;

d) ao registrante que, por dolo ou por culpa, omitir informações ou fornecer informações incorretas;

e) ao produtor que produzir mercadorias em desacordo com as especificações constantes do registro do produto, do rótulo, da bula, do folheto e da propaganda;

f) ao empregador, quando não fornecer e não fízer manutenção dos equipamentos adequados à proteção da saúde dos trabalhadores ou dos equipamentos na produção, distribuição e aplicação dos produtos.

Art. 15º Aquele que produzir, comercializar, transportar, aplicar ou prestar serviço na aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins, descumprindo as exigências estabelecidas nas leis e nos seus regulamentos, ficará sujeito à pena de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, além da multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR. Em caso de culpa, será punido com pena de reclusão de l (um) a 3 (três) anos, além da multa de 50 (cinqüenta) a 500 (quinhentos) MVR.

Art. 16º O empregador, profissional responsável ou o prestador de serviço, que deixar de promover as medidas necessárias de proteção à saúde e ao meio ambiente, estará sujeito à pena de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, além de multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR. Em caso de culpa, será punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, além de multa de 50 (cinqüenta) a 500 (quinhentos) MVR.

Art. 17º Sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis, a infração de disposições desta Lei acarretará, isolada ou cumulativamente, nos termos previstos em regulamento, independente das medidas cautelares de embargo de estabelecimento e apreensão do produto ou alimentos contaminados, a aplicação das seguintes sanções:

I – advertência;

II – multa de até 1.000 (mil) vezes o Maior Valor de Referência – MVR, aplicável em dobro em caso de reincidência;

III – condenação de produto;

IV – inutilização de produto;

V – suspensão de autorização, registro ou licença;

VI – cancelamento de autorização, registro ou licença;

VII – interdição temporária ou definitiva de estabelecimento;

VIII – destruição de vegetais, partes de vegetais e alimentos, com resíduos acima do permitido;

IX – destruição de vegetais, partes de vegetais e alimentos, nos quais tenha havido aplicação de agrotóxicos de uso não autorizado, a critério do órgão competente.

Parágrafo único. A autoridade fiscalizadora fará a divulgação das sanções impostas aos infratores desta Lei. Após a conclusão do processo administrativo, os agrotóxicos e afins apreendidos como resultado da ação físcalizadora, serão inutilizados ou poderá ter outro destino, a critério da autoridade competente.

Parágrafo único. Os custos referentes a quaisquer dos procedimentos mencionados neste artigo correrão por conta do infrator.

Art. 19º O Poder Executivo desenvolverá ações de instrução, divulgação e esclarecimento, seguro e eficaz dos agrotóxicos, seus componentes e afins, com objetivo de reduzir os efeitos para os seres humanos e o meio ambiente e de prevenir acidentes decorrentes de sua utilização imprópria.

Art. 20º As empresas e os prestadores de serviços que já, exercem atividades no ramo de agrotóxicos, seus componentes e afins, tem o prazo de até 6 (seis) meses, a partir da regulamentação desta Lei, para se adaptarem às suas exigências.

Parágrafo único. Aos titulares do registro de produtos agrotóxicos que tem como componentes os organoclorados será exigida imediata reavaliação de seu registro, nos termos desta Lei.

Art. 21º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de sua publicação.

Art. 22º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 23º Revogam-se as disposições em contrário.

2.6 Meio Ambiente/Estado/Leis Estaduais

Constituição Estadual:

– Art. 132: O Estado assegurará na forma da lei aos municípios que tenham parte de seu território integrando unidade de conservação ambiental ou que sejam diretamente influenciados por elas, ou aqueles com mananciais de abastecimento público, tratamento especial quanto ao crédito da receita referido no art. 158, parágrafo único da constituição Federal (ICMS).

2.6.1 Leis estaduais

Lei Estadual 13.039 de 11 de janeiro de 2001 – Dispõe que é de responsabilidade das indústrias farmacêuticas e das empresas de distribuição de medicamentos, dar destinação adequada a medicamentos com prazos de validade vencidos.

Lei Estadual 12.945 de 05 de setembro de 2000 – Institui o Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA

Lei Estadual 12.726 de 26 de novembro de 1999 – Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Lei Estadual 12.493 de 22 de janeiro de 1999 – “Lei de Resíduos Sólidos” – Estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes a geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná, visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais.

Lei Estadual 10.233/1992 – Dispõe sobre a cobrança da Taxa Ambiental.

Lei Estadual 7.109 de 17 de janeiro de 1979 – Institui o Sistema de Proteção do Meio Ambiente.

Lei nº 11.067, de 17 de fevereiro de 1995 – Proíbe, no Estado do Paraná, a utilização, perseguição, destruição, caça, apanha, coleta ou captura de exemplares da fauna ameaçada de extinção, bem como a remoção, comércio de espécies, produtos e objetos que impliquem nas atividades proibidas, conforme especifica (Lista a fauna ameaçada de extinção no Estado do Paraná).

Lei nº 11.054, de 11 de janeiro de 1995 – Lei Florestal do Estado.

Lei nº 10.155, de 1 de dezembro de 1992 – Dispõe que as pessoas físicas ou jurídicas que utilizem economicamente matéria-prima florestal nos termos dos artigos 20 e 21 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal Brasileiro), são obrigadas à sua reposição, conforme especifica e adota outras providências.

Lei nº 9.905, de 27 de janeiro de 1992 – Cria a Área de Proteção Ambiental – APA, na Serra Geral, conhecida como Serra da Esperança, no Estado do Paraná e adota outras providências.

Lei Complementar nº 59, de 1 de outubro de 1991 – Dispõe sobre a repartição de 5% do ICMS, a que alude o art. 2º da Lei nº 9.491/90, aos municípios com mananciais de abastecimento e unidades de conservação ambiental, assim como adota outras providências (ICMS Ecológico).

Lei nº 9.571, de 7 de março de 1991 – Autoriza o Poder Executivo a participar de consórcio com outros Estados para preservação da Mata Atlântica – Serra do Mar.

Lei nº 9.439, de 16 de novembro de 1990 – Autoriza o Poder Executivo a criar no Município de Guarapuava, no local denominado Serra da Esperança, um Parque Florestal.

Lei nº 8.946, de 5 de abril de 1989 – Proíbe, no Estado do Paraná, a caça e pesca predatórias e adota outras providências.

Lei nº 7.957, de 21 de novembro de 1984 – Declara ave-símbolo do Paraná a gralha-azul e dá outras providências.

Lei nº 7.919, de 22 de outubro de 1984 – Considera Área de Especial Interesse Turístico a área que especifica, situada nos Municípios de Campina Grande do Sul, Antonina, Morretes, São José dos Pinhais, Piraquara e Quatro Barras (AEIT do Marumbi).

Lei nº 7.389, de 12 de novembro de 1980 – Considera Áreas e Locais de Interesse Turístico, para os fins da Lei Federal nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977, as áreas e localidades que especifica.

Lei nº 7.055, de 4 de dezembro de 1978 – Dispõe sobre terras devolutas do Estado e dá outras providências.

Lei nº 4.170, de 22 de fevereiro de 1960 – Cria o Parque Estadual do Monge.

Lei nº 1.292, de 12 de outubro de 1953 – Cria o Parque Estadual de Vila Velha.

Lei nº 1.211, de 16 de setembro de 1953 – Dispõe sobre o Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Estado do Paraná.

2.7 Paraná

DECRETO No.387/99 (Publicado no Diário Oficial em 03/03/1999)

Art. 4o – Para os efeitos deste Decreto, entende-se por:

Reserva Florestal Legal – as florestas e demais formas de vegetação representadas em uma ou várias parcelas, em pelo menos 20% da área total da propriedade rural, com uso permitido apenas através de técnicas de manejo que garantam a sua perpetuidade.

Reserva Florestal Legal Coletiva Privada – a área de vegetação florestal nativa, de domínio privado, abrigando Reservas Florestais Legais de outros imóveis;

Reserva Florestal Legal Coletiva Pública – a área de vegetação florestal nativa…

Biomas – as regiões fitogeográficas do Estado, cada um composto pela formação florestal dominante e seus ecossistemas associados, sendo definidos para efeito deste Decreto os Biomas Floresta Ombrófila Densa (Floresta Atlântica), Floresta Ombrófila Mista (Floresta de Araucária) e Floresta Estacional Semidecidual.

Art. 23 – O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 02 de março de 1999, 178o da Independência e 111o da República.

JAIME LERNER GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ

Reserva florestal legal

Art. 7o – O prazo máximo para a recuperação das áreas de reserva florestal legal fixado por este Decreto é de 20 (vinte) anos, a ser cumprido pelo proprietário de forma escalonada, conforme tabela deste artigo:

Art. 8o – Qualquer área, para ser considerada e aceita pela autoridade florestal no Estado do Paraná como reserva florestal legal, deverá atender simultaneamente os critérios abaixo discriminados:

estar localizada no Estado do Paraná;
estar inserida no mesmo Bioma;
estar inserida na mesma Bacia Hidrográfica;
pertencer à mesma região definida pela autoridade florestal do Estado.
Art. 9o – Atendidos os critérios do Art. 8o deste Decreto, poderão ser utilizadas as seguintes alternativas para a manutenção e a recuperação das áreas de reserva florestal legal:

estar localizada no próprio imóvel;
estar localizada em outro imóvel do mesmo proprietário;
Art. 10 – As áreas de preservação permanente que integram as áreas de reserva florestal legal, porém com as limitações de uso estabelecidas em lei, devem estar protegidas, tendo sua vegetação preservada ou permitindo-se a sua regeneração natural através do abandono, do florestamento ou do reflorestamento, conforme a técnica determinar.

Art. 16 – Nos imóveis com área total de até 50 hectares, computar-se-ão para efeito de fixação do limite mínimo de 20% (vinte por cento) correspondente à reserva florestal legal, além da cobertura florestal de qualquer natureza (nativas, primitivas ou regeneradas), os maciços de porte arbóreo, sejam frutíferas, ornamentais ou industriais, exceto quando a reserva florestal legal coincidir com área de preservação permanente.

Se a visão da importância da floresta como bem econômico e ambiental fosse absorvida pelo homem no passado recente, com certeza, não estaríamos próximos de um déficit de matéria prima florestal, não haveria pressão sobre os remanescentes florestais nativos, a questão ambiental no aspecto do equilíbrio da biodiversidade estaria muito mais estável e não haveria a preocupação de se implantar grandes projetos de reflorestamento visando o seqüestro do CO2.

Diante desta ótica, o Governo do Estado está colocando em prática mecanismos incentivadores para que empresários e proprietários rurais invistam na atividade florestal, visando um retorno econômico, ao mesmo tempo em que promovem, através do reflorestamento, a proteção e preservação dos últimos remanescentes florestais nativos do estado.

Na gestão dos recursos florestais, através da Política Estadual de Desenvolvimento Florestal, foram implementados diversos programas e projetos voltados ao desenvolvimento florestal de forma a, por meio de ações integradas entre os setores governamentais, produtivo e os proprietários rurais, garantir os estoques de florestas necessários à conservação dos ecossistemas estaduais e ao atendimento à demanda de matéria-prima de origem florestal pelo setor produtivo, consolidando o Paraná como o grande detentor de 27% do parque industrial madeireiro do país.

Reserva florestal legal coletiva privada

Reserva Florestal Legal Coletiva Privada – a área de vegetação florestal nativa, de domínio privado, abrigando Reservas Florestais Legais de outros imóveis;

Art. 9o – Atendidos os critérios do Art. 8o deste Decreto, poderão ser utilizadas as seguintes alternativas para a manutenção e a recuperação das áreas de reserva florestal legal:

estar localizada no próprio imóvel;
estar localizada em outro imóvel do mesmo proprietário;
estar localizada em imóvel de terceiros;
estar localizada em outro imóvel sob a modalidade de reserva florestal legal coletiva pública;
estar localizada em outro imóvel sob a modalidade de reserva florestal legal coletiva privada.
Pode-se usar o critério de parcerias com outros proprietários de terras a manutenção de 20% ou mais da reserva legal de florestas.
Reserva florestal legal coletiva publica

Reserva Florestal Legal Coletiva Pública – a área de vegetação florestal nativa, adquirida pelo Poder Público para compor Unidade de Conservação, destinada a abrigar Reservas Florestais Legais de outras propriedades particulares, mediante registros públicos;

Art. 13 – Ás áreas de reserva florestal legal coletivas públicas, serão declaradas como Unidades de Conservação, feitos os registros e as averbações correspondentes.

Parágrafo único – Os proprietários que optarem pela modalidade reserva florestal legal coletiva pública, pagarão ao órgão gestor estadual ou municipal, o valor correspondente à aquisição e recuperação da área, isentando o Poder Público de qualquer indenização futura.

Art. 14 – A autoridade florestal do Estado comunicará ao Ministério Público, para as providências cabíveis, sem prejuízo da aplicação das penalidades administrativas pertinentes, os casos de proprietários de imóveis sem reserva florestal legal que não tiverem cumprido as exigências deste Decreto.

Além dos proprietários rurais, os municípios também são obrigados a terem seus parques florestais. Sua política ambiental. Foi criado pela Secretaria do meio ambiente do estado do Paraná um programa denominado “Florestas Municipais”.

O Programa Florestas Municipais abriu nova frente de trabalho para a recuperação florestal do Estado do Paraná. Envolve três componentes básicos, consolidando os aspectos múltiplos da floresta:

Reflorestamento Conservacionista
Reflorestamento Produtivo
Educação Ambiental
O Estado fornece um veículo utilitário, sementes florestais, embalagens, e promove, em conjunto com entidades de pesquisa, treinamento aos técnicos responsáveis pelo programa, a nível de municípios.

Cabe ao município a contrapartida de contratar um técnico para desenvolver os trabalhos de extensão florestal, construir viveiros florestais municipais e promover a educação ambiental.

Estabelece-se assim parceria entre Estado, Município e Comunidade, através de convênio visando a gestão descentralizada dos recursos florestais, a educação ambiental e a melhoria da qualidade de vida da população. O ingresso do pequeno produtor rural na atividade florestal racionaliza o uso da terra e democratiza alternativas de renda, antes privilégio de grandes investidores.

Atualmente, 248 municípios participam efetivamente do Programa Florestas Municipais, produzindo e destinando ao plantio, tanto conservacionista quanto produtivo, em média, 25 milhões de mudas/ano, o que representa um replantio de aproximadamente 10,5 mil hectares/ano.

Preservação Permanente – as florestas e demais formas de vegetação situadas em áreas elencadas nos artigos 2o. e 3o. da Lei Federal No. 4771 de 15 de setembro de 1965;

LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965.

Institui o novo Código Florestal.

Art. 1° As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem.

a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será: (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)

1 – de 30 (trinta) metros para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura; (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)

2 – de 50 (cinquenta) metros para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)

3 – de 100 (cem) metros para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)

4 – de 200 (duzentos) metros para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura; (Número acrescentado pela Lei nº 7.511, de 7.7.1986 e alterado pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)

5 – de 500 (quinhentos) metros para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros; (Número acrescentado pela Lei nº 7.511, de 7.7.1986 e alterado pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)

b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais;

c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados “olhos d’água”, qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinquenta) metros de largura; (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)

d) no topo de morros, montes, montanhas e serras;

e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive;

f) nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;

g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais; (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)

h) em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação. (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)

Corredores da Biodiversidade

Corredores da Biodiversidade – as faixas ao longo dos principais rios e afluentes das diversas bacias hidrográficas do Estado do Paraná, conforme proposto no Programa Rede da Biodiversidade priorizando áreas do território estadual para planejamento ambiental;

O projeto tem por conceito básico o estabelecimento de uma malha ou rede de comunicação formada pelos corredores de bacias hidrográficas e serras que englobam os bio-ecossistemas remanescentes. Os corredores consideram as Serra do Mar, Serra de São Luís do Purunã e Serra da Esperança, transição entre os três planaltos além da planície litorânea.

E a recuperação das seis bacias hidrográficas dos rios Iguaçu, Paraná, Paranapanema, Tibagi, Ivaí e Piquiri para conservar e manter a água limpa.

Tem como objetivo o estabelecimento de diretrizes estaduais de planejamento, integrando esforços públicos e privados em ações comuns de conservação e recuperação do meio ambiente.

Biodiversidade

O Programa de Governo “Rede da Biodiversidade” instrumentaliza o Estado com uma ferramenta estratégica de planejamento voltada à conservação, recuperação e uso sustentável da biodiversidade, tendo como horizonte e base a sustentabilidade ambiental e social e a formação de corredores ecológicos ao longo dos rios para garantir o fluxo natural da diversidade biológica e a manutenção ou melhoria da qualidade dos recursos hídricos, partindo das Unidades de Conservação e de outros importantes fragmentos dos Ecossistemas Estaduais.

Resultados Esperados

Ecossistemas recuperados, espécies globalmente ameaçadas protegidas e monitoradas, centros de manejo de vida silvestre construídos;
Atividades potencialmente impactantes normatizadas, controladas, fiscalizadas, reorientadas e substituídas por alternativas não impactantes;
Populações residentes e visitantes nas áreas de atuação do projeto devidamente orientadas através da educação ambiental, quadro funcional do setor público estadual reciclado quanto aos preceitos da conservação ambiental;
Comunidades organizadas e capacitadas para o desenvolvimento de atividades econômicas rentáveis e compatíveis com a conservação da biodiversidade;
Diversos atores envolvidos no projeto assistidos tecnicamente quanto a conservação e uso sustentado dos recursos naturais e conservação da biodiversidade.
Órgãos públicos integrados em relação a uma agenda de conservação do Estado do Paraná.
Além dos diversos programas ambientais em desenvolvimento e que, gradativamente, vêm sendo reestruturados e direcionados à política desenhada para a Rede da Biodiversidade, ações mais visíveis deste programa estão sendo implementadas através do Projeto Paraná Biodiversidade, com o apoio do Banco Mundial – Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF).

Projeto Paraná Biodiversidade

As Áreas Prioritárias de Atuação do Paraná Biodiversidade foram selecionadas com base na importância estratégica de conservação de importantes remanescentes dos ecossistemas originais do Paraná, localizados principalmente em Unidades de Conservação.

Assim, o Paraná Biodiversidade centralizará sua atuação prioritariamente nas seguintes áreas:

Implementação:

Corredor Araucária: localizado na Região Centro-Sul do Estado, onde se localizam os principais remanescentes da Floresta Ombrófila

Mista ou Floresta com Araucária, abrange território de 11 municípios, 90 microbacias e 03 unidades de conservação (Parque Estadual das Araucárias, Reserva Florestal do Pinhão e Estação Ecológica do Rio dos Touros).

Corredor Iguaçu-Paraná: localizado nas Regiões Oeste e Sudoeste, onde estão os mais importantes remanescentes da Floresta Estacional Semidecidual, abrange território de 26 municípios, 70 microbacias e 03 unidades de conservação (Parque Nacional do Iguaçu, Parque Estadual do Rio Guarani e Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE da Cabeça do Cachorro).

Corredor Caiuá – Ilha Grande: localizado na Região Noroeste do Estado, engloba importantes remanescentes tanto da Floresta Estacional Semidecidual, quanto do Chaco Úmido representado na área pelas várzeas e ilhas do Rio Paraná, abrangendo território de 26 municípios, 120 microbacias e 03 unidades de conservação (Reserva Biológica de São Camilo, Estação Ecológica do Caiuá e Área de Proteção Ambiental – APA das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná).

Para atingir seus objetivos, o Paraná Biodiversidade foi dividido em quatro componentes e diversos sub-componentes para implementação das ações em diversos níveis:

Componente 1 – Incentivos à Conservação e Manejo da Biodiversidade

Tem como foco a redução de ameaças à biodiversidade e o reestabelecimento da conectividade entre fragmentos de ecossistemas originais e áreas protegidas com relevância ambiental.

Como unidade de trabalho foram definidas as unidades de conservação estaduais, as microbacias existentes em seu entorno e, em um terceiro nível, as microbacias de conexão, responsáveis pela formação dos Corredores da Biodiversidade. Tanto as microbacias de entorno como as de conexão servirão para a ampliação dos ambientes naturais contíguos às unidades de conservação, de anteparo à ação antrópica e como elementos de conexão entre as UCs e os diversos fragmentos de ecossistemas.

Componente 2 – Controle e Proteção

Este componente visa desenvolver com maior eficiência e abrangência as ações públicas no controle da qualidade ambiental do Estado, estimular a sociedade civil a participar dos processo de conservação da biodiversidade, fortalecer os sistemas de fiscalização, licenciamento e monitoramento ambiental, tendo como premissa a conservação da biodiversidade.

Prevê a integração entre as instituições públicas responsáveis pela fiscalização ambiental, ou seja, o Instituto Ambiental do Paraná – IAP, o Batalhão da Polícia Florestal da Polícia Militar do Paraná – BPFlo/PMPR e os municípios, no sentido da participação no processo como um todo, buscando alcançar um desejável processo de descentralização em termos de vigilância, fiscalização e monitoramento ambientais.

Componente 3 – Educação e Capacitação da Sociedade para a Conservação da Biodiversidade

Objetiva sensibilizar a sociedade paranaense quanto à importância da conservação da biodiversidade, capacitando-a a participar e contribuir para com o processo de recuperação e manutenção da qualidade dos principais ecossistemas do Estado.

Engloba ações de capacitação acerca de procedimentos metodológicos para licenciamento e fiscalização ambientais, voltadas aos agentes públicos técnico-administrativos envolvidos diretamente no projeto, assim como um amplo processo de educação ambiental dirigido às comunidades inseridas nas áreas prioritárias do projeto.

Componente 4 – Gestão do Projeto

Prevê, em seu escopo, um conjunto de estudos que busca a delimitação de um arcabouço legal e outras informações indispensáveis para o estabelecimento de uma estratégia técnica, operacional e legal duradoura e sustentável para a conservação da biodiversidade paranaense.

Os estudos previstos centram-se nos seguintes aspectos:

Legislação ambiental nos diferentes níveis de governo
Certificação ambiental
Áreas prioritárias para a conservação
Valoração ambiental, e
Aperfeiçoamento de mecanismos de incentivo à conservação.
Beneficiários e Envolvidos

O Projeto deverá beneficiar toda a população regional e global do Estado do Paraná apesar de, a princípio, concentrar suas ações em três áreas focais, portadoras de ecossistemas típicos do Estado. Por outro lado, serão envolvidas diretamente todas as pessoas, comunidades, grupos formais e informais existentes dentro das áreas a serem trabalhadas.

Sua implementação será apoiada por organizações públicas e privadas.
Entre estas destacam-se pelo papel relevante que desempenharão na execução do Projeto:

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMA,
Instituto Ambiental do Paraná – IAP,
Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento – SUDERHSA,
Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB,
Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/PR,
Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo – SEIT
Paraná-Turismo
ECOPARANÁ
Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC,
Sistema Metereológico do Paraná – SIMEPAR,
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
Outras instituições e organizações estaduais, regionais e municipais, como de saneamento, abastecimento de água, produção de energia, agricultura, ONGs, Universidades, Sindicatos, Colônia de pescadores, Associações de Moradores, pequenos produtores rurais, sociedades, serviços públicos e demais Secretarias de Estado serão também envolvidas.

Para tanto, serão criados Fóruns nos níveis Estadual, Regional e Municipal com o objetivo de servir de instância de debates, apoiar a execução do projeto, estabelecer diretrizes, analisar e aprovar propostas, integrar e compatibilizar ações dos diferentes atores, facilitar e disciplinar a execução,supervisionar, controlar e monitorar a execução do projeto.

Lei nº 10.155, de 1 de dezembro de 1992

Dispõe que as pessoas físicas ou jurídicas que utilizem economicamente matéria-prima florestal nos termos dos artigos 20 e 21 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal Brasileiro), são obrigadas à sua reposição, conforme especifica e adota outras providências.

O diretor executivo do FSC (sigla inglesa para Conselho de Manejo Florestal), Walter Suiter, afirma que existem levantamentos que mostram que 80% da madeira consumida no país é extraída de forma ilegal – grande parte retirada da Amazônia. Para ele, a melhor forma de se evitar a devastação das florestas é pela exigência da madeira legal.

E a certificação ambiental seria um importante instrumento para se impedir esse mercado negro.

Suiter diz que um grande passo seria dado se os governos federal, staduais e municipais, nas obras que executam, só usassem madeira autorizada e, de preferência, com certificado ambiental.

O mercado das madeiras com selo verde tende a crescer. “Hoje já existe no Brasil um grupo de 80 grandes empresas que só trabalha com madeira certificada”, diz Suiter. Além do 1,3 milhão de hectares certificados no país, o FSC tem outros 500 mil em processo de certificação. Até 2006, a ONG prevê que o país terá 8 milhões de hectares com o rótulo FSC.

Além do selo da ONG, o país em breve deve passar a ter um segundo sistema de certificado: o Cerflor (Programa Nacional de Certificação Florestal), cujas regras estão sendo desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Metrologia.

Um terço das florestas brasileiras com certificado ambiental está no Estado

Um terço da área florestal brasileira, que hoje tem certificação ambiental, está no Paraná. O selo verde, concedido pela organização não-governamental internacional FSC (sigla inglesa para Conselho de Manejo Florestal), garante que a exploração da madeira está sendo feita de modo ambientalmente correto e socialmente justo.

Por isso, o certificado vem sendo cada vez mais exigido no mercado internacional, cujos consumidores querem produtos feitos de modo não-agressivo ao meio ambiente.

No Brasil, há 1,165 milhão de hectares de matas nativas e reflorestadas com certificação do FSC, a única instituição que hoje faz esse serviço no país.

O Paraná já tem 374 mil hectares com o selo verde. Pouco mais da metade são reflorestamentos, sobretudo de pinus e eucaliptos.

Para que uma área ganhe a certificação, deve passar por uma rígida avaliação dos processos gerenciais e de extração da madeira, diz o secretário executivo do FSC no Brasil, Walter Suiter. As exigências são diferentes para as matas naturais ou reflorestadas, mas basicamente garantem que a atividade gera impactos reduzidos sobre a natureza

No caso dos reflorestamentos, a empresa não pode derrubar a mata ciliar dos rios, deve utilizar técnicas que evitem a erosão do solo, não pode utilizar árvores transgênicas ou agrotóxicos de modo indiscriminado.

As empresas também devem reservar uma área à “reserva florestal legal” – uma “fatia” de mata nativa dentro da propriedade. A lei paranaense determina que ela ocupe, no mínimo, 20% da área total. As empresas do estado não somente respeitaram a obrigação legal, como dediciram preservar uma parcela maior da área nativa, que hoje chega próximo à metade do total certificado. A extração da madeira se dá nas áreas reflorestadas. Em outras partes do país já se derrubam árvores naturais, embora de modo sustentado.

Também há exigências trabalhistas para a empresa conseguir o certificado. Os funcionários devem ter carteira assinada, receber equipamentos de proteção pessoal, não pode haver trabalho infantil. “No começo parece difícil, mas tudo é uma questão de mudança de comportamento”, afirma Suiter. A aquisição do rótulo ambiental deve se tornar uma obrigação para as madeireiras.

No estado, 33 empresas têm mercadorias com o selo verde

O FSC concede a permissão para o uso do rótulo ambiental em produtos feitos com a madeira extraída das matas certificadas pela ONG. No país inteiro, há 109 empresas com produtos certificados, como móveis, portas, pisos, cabos de vassoura, lápis, papel e celulose. Trinta e três são do Paraná.

Uma floresta com o selo verde não é devastada, mas explorada racionalmente; com o compromisso de se repor o que é derrubado. Isso significa que a madeireira não terá escassez do produto, pois a extração e o plantio são planejados. O governo federal inclusive prevê uma crise nacional de oferta da madeira, a partir de 2004, justamente porque não houve replantio suficiente para repor a madeira cortada.

Lei Complementar nº 59, de 1 de outubro de 1991

Dispõe sobre a repartição de 5% do ICMS, a que alude o art. 2º da Lei nº 9.491/90, aos municípios com mananciais de abastecimento e unidades de conservação ambiental, assim como adota outras providências (ICMS Ecológico).

Quando a Lei foi criada, foram 52 municipios beneficiados. Hoje já são 219 municipios cadastrados e benificiários da Lei., o que corresponde a mais de 50% dos municípios do Paraná. No sudoeste do Paraná são Três os municípios benificiarios desta lei, Mariopolis, Marmeleio e Palmas (dados de Junho/2002), em virtude de proteger os mananciais de abastecimento de água.

Desde o inicio desta Lei, 400 parques municipais foram criados. Além de atingir o aspecto importante da preservação ambiental, pois o município é fiscalizado com rigor e deve comprovar que realmente está protegendo o meio ambiente, a presente lei foi inédita no Brasil e inspirou outras legislações similares em diversos estados e também alguns países a estão colocando em pratica.

2.8 Rio + 10

Além de representantes dos países envolvidos, estarão presentes agências das Nações Unidas, organizações não governamentais, instituições financeiras multilaterais e cidadãos interessados.

A conferência será realizada de 26 de agosto a 4 de setembro de 2002. O evento também é conhecido como “Rio+10”, porque será realizado uma década depois da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), que aconteceu no Rio de Janeiro.

Joanesburgo, África do Sul.

A Rio+10 será uma conferência que pretende buscar um consenso na avaliação geral das condições atuais e nas prioridades para ações futuras. As decisões serão dirigidas a reforçar compromissos de todas as partes para que os objetivos da Agenda 21 sejam alcançados. Uma agenda bem definida irá encorajar discussões sobre descobertas no setor ambiental (floresta, oceano, clima, energia, água potável etc) e nas áreas de Economia, novas tecnologias e globalização.

Na capital sul-africana, serão avaliados os sucessos e fracassos dos objetivos firmados e discutidas novas questões que surgiram ao longo desse período de uma maneira direta. Por exemplo: o que foi feito desde 1992? O que os países têm feito até agora para implementar a Agenda 21? Eles adotaram as estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável definidas até 2002? Foram consolidados os acordos que previnem a perda da biodiversidade ou asseguram os direitos da mulher? Quais os obstáculos encontrados? Quais lições foram tiradas do que deu certo e do que não deu? E quais os fatos que apareceram para mudar o quadro atual? Quais as alterações que devem ser feitas para que os objetivos sejam atingidos? Onde devem ser concentrados os novos esforços?

As questes que entram nesse debate afetam a vida de todo o planeta. O tema que vai permear todas as discusses o que o planeta vai ter que fazer para mudar os rumos e caminhar paraa sustentabilidade.

Homem explora 83% da Terra, diz estudo.

Afora as florestas geladas do Alasca, do Canadá e da Rússia, além dos igualmente frios planaltos elevados do Tibete e da Mongólia, sobram cada vez menos terras virgens para a vida selvagem no planeta -a maioria delas na Amazônia. Todas somadas, estima-se que representem apenas 17% da superfície da Terra.

Os outros 83% da área do planeta já são utilizados para o sustento da humanidade, por meio de agricultura, mineração ou extrativismo (inclusive pesca e caça). No que diz respeito às terras aráveis, 98% se encontram tomadas pela agricultura, com forte predominância de apenas três lavouras: arroz, trigo e milho.

As cifras estão num estudo lançado ontem na internet pelo Centro para a Rede Internacional de Informações de Ciência da Terra, da Universidade Columbia (Nova York) e pela organização não-governamental Sociedade de Conservação da Vida Selvagem (WCS, na abreviação em inglês).

As duas instituições produziram, como peça central do relatório, o mapa “The Human Footprint” (literalmente, A Pegada Humana, uma forma de designar o espaço ambiental ocupado pela espécie humana).

O mapa fornece uma visão agregada das pressões exercidas pelo homem sobre o ambiente, como densidade populacional, redes de estradas e hidrovias, infra-estrutura para geração e distribuição de energia elétrica e a própria área tomada por cidades e fazendas.

“O mapa da “pegada” humana é uma visão desanuviada de nossa influência sobre a Terra”, disse à agência Reuters Eric Sanderson, o ecólogo de paisagens da WCS que coordenou o estudo.

“Ele fornece um modo de encontrar oportunidades para salvar a vida selvagem e terras virgens em áreas intocadas, e também para entender como as formas de conservação de matas, ambiente rural, subúrbios e cidades estão todas relacionadas.” Foram identificadas 568 áreas prioritárias para conservação.

Segundo o estudo, a ciência já demonstrou que cerca de 40% da produtividade primária do planeta (ou seja, em sentido geral, tudo aquilo que é produzido por fotossíntese) é apropriada pela humanidade, a cada ano -seja pelo consumo direto, seja impedindo que outras espécies dela se beneficiem. Pelo menos 60% da água doce corrente disponível é desviada para atividades humanas.

Embora sejam somente estimativas, afirma a WCS, essas estatísticas testemunham que não tem precedentes na história a escalada no consumo de recursos naturais ao longo do século 20. A conclusão é que o mundo se encontra numa grave crise ambiental. Segundo o naturalista Edward O. Wilson, citado no estudo, a extensão do padrão de consumo americano a todos as pessoas da Terra exigiria três planetas adicionais.

Índia sedia conferência da ONU sobre mudanças climáticas. Funcionários do governo e especialistas em meio ambiente de todo o mundo se reunirão na Índia a partir desta quarta-feira para encontrar formas de reduzir as emissões de gases do efeito estufa e lidar com o impacto da mudança climática. A conferência das Nações Unidas sobre mudança climática é anual e terá duração de dez dias. O evento deve focalizar o impacto das mudanças climáticas em países subdesenvolvidos pouco preparados, disseram funcionários na ONU nesta terça-feira.

Essa deve ser a última grande conferência sobre o clima antes do Protocolo de Kyoto, acordado em 1997 para reduzir as emissões de gases do efeito estufa que contribuem para o aquecimento global, entrar em vigor, o que deve acontecer no próximo ano.

Os recentes desastres climáticos ao redor do mundo, de secas na Índia e nos Estados Unidos a enchentes por toda a Europa, têm servido de fortes lembretes de algumas das esperadas conseqüências do aquecimento global – informou as Nações Unidas em um comunicado.

O encontro reunirá mais de três mil delegados, incluindo 80 ministros de governo, de 185 países membros da Convenção de Mudança Climática da ONU.

Essa será a primeira grande conferência das Nações Unidas sobre o clima após a Rio+10, a cúpula das Nações Unidas sobre Desenvolvimento sustentável, realizada de 26 de agosto a 4 de setembro em Joanesburgo, África do Sul.

Especialistas internacionais criticaram a falta de avanços na rodada de negociações da Rio+10 referentes às mudanças climáticas e lamentaram o fiasco da cúpula.

Depois da Rio + 10: as lições aprendidas em Joanesburgo

Oswaldo Lucon e Suani Coelho- SMA/CETESB

Introdução

A Cúpula da Terra do Rio de Janeiro -1992 produziu a Agenda 21, documento que determinou as grandes diretrizes de sustentabilidade aos governos nacionais e locais do planeta, um plano de ação global sem precedentes. Porém, as melhores estratégias só são boas se implantadas.

Dez anos depois, a Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (ou em inglês WSSD, World Summit on Sustainable Development) de Joanesburgo, África do Sul, buscou, entre 26 de agosto e 4 de setembro de 2002, junto aos líderes nacionais a adoção de medidas concretas e identificação de metas (targets) quantificáveis para pôr em ação de forma eficaz a Agenda 21.

Avaliaram-se os avanços obtidos e ampliou-se o escopo para as chamadas Metas do Milênio que visavam, além de garantir a sustentabilidade ambiental: erradicar a fome e pobreza extremas; alcançar uma mínima educação primária com iguais oportunidades para homens e mulheres; reduzir a mortalidade infantil com especial enfoque ao combate à AIDS e malária; melhorar as condições de vida dos que moram em favelas e de outras populações mais necessitadas; ampliar o acesso à água potável; desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento que incluísse sistemas internacionais de comércio e financiamento não discriminatórios e atendesse às necessidades especiais dos países em desenvolvimento, aliviando suas dívidas externas, provendo trabalho aos jovens e acesso a remédios e novas tecnologias.

Os tema referente a metas quantitativas e prazos para a implantação de energias renováveis, proposto pelo Prof. José Goldemberg, foi um dos – senão o – ponto central das discussões da Conferência, com ampla cobertura da mídia e acirradas posições dos governos e das organizações ambientalistas e empresariais. Após exaustivas discussões técnicas e negociações políticas, o assunto, que não constava da Agenda 21 mas perpassa diversas questões básicas referentes à sustentabilidade e equidade, foi incluído no Artigo 19 (e) do documento final da WSSD. O resultado, um dos últimos produzidos na Conferência dada a sua sensibilidade e importância, foi considerado no mínimo frustrante pelos ambientalistas e pela imprensa.

Contudo, grandes avanços foram obtidos. A conscientização mundial sobre a chamada energia positiva jamais foi tão ampla. Os opositores às metas quantificadas e com prazo se isolaram, criando um novo desenho geopolítico mundial. Os avanços alcançados são irreversíveis, abrindo espaço para o reconhecimento oficial e por consenso da importância da questão e para a adoção de metas inter-regionais, por blocos de países.

O Protocolo de Quioto ganhou um novo impulso, assim como o conceito de compromissos nacionais reais e significativos em termos de meio ambiente e justiça social.

Um balanço da Cúpula Mundial de Joanesburgo

A WSSD reuniu 60 mil participantes, sendo 12 mil de delegações incluindo chefes de Estado, líderes de ONGs, empresas e outros grupos principais (major groups). Além dos encontros intergovernamentais, eventos coordenados pelas Nações Unidas buscaram a troca de experiências e maiores oportunidades para diálogo entre os participantes oficiais dos encontros oficiais. Outros ocorreram outros eventos paralelos, gerenciados por grupos independentes da ONU.

Encontros preparatórios para a WSSD realizaram-se em Nova York (Prepcom1,abril- maio 2001; Prepcom 2, janeiro-fevereiro 2002; PrepCom3, março-abril 2002) e Bali (Prepcom4, maio-junho 2002). Foram organizados pela Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (conhecida como CSD10), que guia e dá suporte ao processo de negociações entre Estados-membros e grupos majoritários..

Muito se evoluiu em termos de conscientização ambiental com o que se presenciou na arena de Joanesburgo. Ao contrário do propalado pessimismo após a WSSD, um balanço realista indica que muitos avanços foram obtidos. Os novos renováveis, ou “energia positiva”, são apenas uma delas. O mais importante é o novo patamar de conscientização pública atingido graças aos debates – e mais do que visíveis embates – da Conferência.

Reconhecidas as importâncias das parcerias, estas pouco podem oferecer se não se atrelarem a metas e prazos, a reais e significativos compromissos por parte dos países em desenvolvimento.

Desenhou-se um novo mapa de relações no planeta, determinado pela polarização dos interesses dos diversos países e grupos. A conhecida separação Norte desenvolvido – Sul em desenvolvimento determinada pela economia globalizada deu lugar à dos blocos favoráveis e dos contrários a compromissos realistas, tanto ambientais quanto sociais.

Mais do que isso, inverteu-se o rumo das propostas multilaterais que geram questões de soberania nacional. Estas, tradicionalmente, se referiam a exigências dos países industrializados sobre os em desenvolvimento, como aquelas quanto ao uso de florestas e preservação da biodiversidade por parte dos países em desenvolvimento. A soberania nacional passou a ser invocada por países industrializados, diante da rejeição ao mero assistencialismo e da exigência do estabe1ecimento de metas e prazos que comprometem os padrões de produção e consumo desses países.

O movimento foi iniciado pela proposta brasileira de metas para os chamados novos renováveis, fontes mais limpas de energia que incluem a solar, a dos ventos, a geotermal, das pequenas hidrelétricas e a da biomassa. Apoiada pelo movimento ambientalista, com destaque para o Greenpeace e WWF (World Wildlife Fund), recebeu outros nomes como energia positiva e se tornou sua bandeira central em Joanesburgo. Além das organizações não governamentais (ou ONGs), uma forte pressão foi feita pela opinião pública, amparada pela mídia. O eleitorado europeu, sensibilizado pelas catastróficas inundações na Alemanha, Áustria e Tchecoslováquia, exigiu de seus ministros e demais representantes que não voltassem da Conferência com uma derrota.

A Proposta Brasileira de Energia

A proposta brasileira sobre metas de energia renovável foi, assim, o iniciador desse processo. Concebida pelo Prof. José Goldemberg e amparada por estudos especializados do Brasil e do exterior, surpreendia pela simplicidade e ao mesmo tempo pela abrangência de seus efeitos. Através do estabelecimento de uma meta global de um aumento para dez por cento na participação das energias renováveis na matriz global, possibilitaria, além de mitigar os efeitos causadores nas mudanças climáticas globais, aliviar os problemas locais e transfronteiriços de poluição atmosférica pela gradual substituição dos combustíveis fósseis.

Em 1998, a energia renovável correspondia a 4,4% do total da matriz global. Destes, metade corresponde à energia hidráulica e metade aos ditos “novos renováveis”, sendo 1,7% provindo de biomassa “moderna” (como, por exemplo, os produtos da cana) e 0,5% das demais fontes renováveis. A energia nuclear tem 6,5% e o restantes 79,6% vêm de fontes fósseis, como o petróleo, gás natural e carvão. A biomassa tradicional (principalmente lenha) conta com 9,5% do total. Os países que não conseguissem atingir suas metas poderiam comprar – por um sistema de trading – os certificados de produção de energia renovável de outros países. O sistema proposto é muito mais simples do aqueles do Protocolo de Quioto. A meta para todos os países vai muito além das “responsabilidades comuns mas diferenciadas entre os países”, razão alegada pelos Estados Unidos para não ratificar sua participação no Protocolo.

Mais ainda, o uso de energias renováveis possibilita a progressiva substituição da queima da biomassa tradicional. A queima de lenha por meios tradicionais é a principal causa de doenças respiratórias no mundo, mais do que a poluição causada por indústrias, comércio, usinas termelétricas e veículos. Afeta principalmente idosos, mulheres e crianças, que passam boa parte do tempo junto a fogueiras e fogões primitivos, respirando fuligem e gases tóxicos.

A qualidade do ar das grandes cidades também melhora significativamente com a adição à gasolina de etanol, em substituição a carburantes à base de metanol de origem fóssil e chumbo. O uso de energias renováveis pode perfeitamente coexistir com o de fontes fósseis, que podem ter um uso mais racional (como, por exemplo, nas indústrias de plásticos e outros polímeros) e prolongado, postergando seu inevitável esgotamento.

Além disso, a produção de energia renovável é descentralizada, totalmente compatível com as Metas do Milênio para aliviar a situação dos países em desenvolvimento.

Tal descentralização garante o fornecimento de eletricidade e calor a comunidades isoladas, melhorando significativamente seu padrão de vida. Gera empregos locais, garante a segurança do suprimento de energia no longo prazo (ao contrário das grandes instalações petrolíferas e nucleares, sujeitas a atentados, guerras e locautes econômicos), alivia a dívida externa dos países pela compra de petróleo (possibilitando o redirecionamento de recursos para a saúde e educação).

A produção de bioenergia é complementar – e não substitutiva – em relação à de alimentos. A multiplicação dos efeitos faz com que técnicas modernas de uso do solo possam ser aplicadas a outras (a biomassa, por exemplo, gera de 2 a 10 vezes mais empregos que os sistemas de energia de origem fóssil) plantações.

Energia, assim, é um item que perpassa praticamente todas as questões de desenvolvimento sustentado. Assim como o ar que respiramos, a água que utilizamos e os alimentos que ingerimos, é uma necessidade vital.

Ao se tratarem sobre questões de energia, três enfoques são possíveis: (a) eficiência energética, uso racional; (b) novas tecnologias de produção e; (c) renovabilidade das fontes de produção.

O principal argumento contrário às novas fontes renováveis é o seu ainda custo de produção não competitivo. Contudo, deve-se lembrar que tais tecnologias ainda estão em sua infância e necessitam de mecanismos de incentivo, dentre os quais os subsídios. Mais ainda, o desenvolvimento de tais tecnologias, assim como o de qualquer outra, segue a chamada curva de aprendizado (em inglês, learning curve)ou seja, os custos de produção diminuem à medida em que uma maior quantidade acumulada desse produto é vendida. Desta forma, subsídios são prejudiciais se forem permanentes.

Devem ser aplicados a essas tecnologias emergentes, mas atrelados a prazos para sua gradual eliminação (em inglês, sunset clauses).

As energias renováveis já crescem 7% ao ano, comparados aos 2% de crescimento no consumo de fontes de origem fóssil. As energias eólica e solar fotovoltaica vêm sofrendo um verdadeiro boom, crescendo à razão de 35% anuais. Assim, serão competitivas em um curto espaço de tempo.

Esse movimento, chamado de Revolução Verde, conseguiu colocar do mesmo lado empresas e ambientalistas. Empresas como a Shell e BMW, reconhecendo a importância do assunto e a impossibilidade de retrocesso na questão, apresentaram estratégias concretas e de longo prazo em Joanesburgo. A rede de cosméticos The Body Shop promoveu, junto com o Greenpeace internacional, uma petição aos governos pela chamada energia positiva. O mesmo Greenpeace conseguiu, em um momento considerado histórico, reunir-se com antigos opositores, como o World Business Council for Sustainable Development (WBCSD) e grandes empresas como a Lafarge (multinacional do setor de cimento) a BP (British Petroleum, que agora se autodenomina Beyond Petroleum, ou “além do petróleo”), além do Prof. Goldemberg, representante da delegação brasileira.

Evolução da negociação: as PrepCom

Na Conferência de Joanesburgo havia propostas mandatórias que geravam compromissos junto a todos os países (Tipo I) e propostas de parcerias bilaterais ou multilaterais, voluntárias, entre organizações (Tipo II).

As propostas de Tipo I podiam ser meramente programáticas, ou estabelecer metas e prazos. Essas precisam ser muito bem redigidas, de forma precisa e compreensível, além de aprovadas por consenso (e não por voto) pelos países. Assim, conceitos como “perda de biodiversidade” ou “energia renovável” precisam ser satisfatoriamente quantificáveis e aceitáveis.

A proposta de metas e prazos, conceitualmente de Tipo I, não pode ser considerado um ineditismo: os Protocolos de Montreal para a eliminação das substâncias destruidoras do ozônio estratosférico e o de Quioto para a mitigação das emissões dos gases de efeito estufa já as aplicam.

A União Européia adotou em setembro de 2001 uma Diretiva para a “promoção da eletricidade produzida por fontes renováveis no mercado interno de eletricidade. De acordo com essa Ditetiva, Estados-membros devem ter suas próprias metas indicativas de renováveis em 12% do consumo bruto nacional de energia em 2010 e 22,1% da geração de eletricidade até 2010.

O aumento da contribuição de renováveis foi uma das possibilidades recomendadas aos governos recomendado pelo GEF (Global Environment Facility) em janeiro de 2002, em um evento paralelo à preparatória da WSSD (PrepCom II). Determinava que os governos “deveriam adotar metas e prazos para incrementar tanto a eficiência energética quanto o uso de combustíveis renováveis, baseando-se em metas existentes, como o da Comunidade Européia em atingir 12 por cento de energia de renováveis até 2010 e o da Índia de atingir 10 por cento na nova geração de eletricidade a partir de renováveis até 2012. A determinação de metas juntamente com a adoção de políticas e medidas, enviam uma forte mensagem econômica e política, que pode desencadear a força do mercado.”

O relatório do Chairman da Conferência Preparatória PrepCom II incluiu como um de seus itens o “aumento da participação de novas energias renováveis para pelo menos 5% do uso total de energia até 2010 em todos os países”.

Os Ministros de Meio Ambiente da América Latina e Caribe adotaram, em maio de 2002, como resolução a proposta brasileira de “aumentar na região o uso de energia renovável para uma participação de 10% do total até 2010.

A proposta brasileira permite o comércio entre países de certificados de energia renovável moderna, o que certamente contribui para sua viabilização.

Posteriormente, em Bali, indonésia, ocorreu a Conferência Preparatória (PrepCom IV).

Nesta, a Suíça propôs:

“Diversificar o fornecimento de energia através do desenvolvimento de tecnologiasmais limpas, mais eficientes e inovadoras de combustíveis fósseis, e promover o aumento na participação de fontes renováveis não-hidráulicas para pelo menos 5% do fornecimento total de energia primária até 2010.”

Já a União Européia apresentou o seguinte texto:

Diversificar o fornecimento de energia através do desenvolvimento de tecnologiasmais limpas, mais eficientes e inovadoras de combustíveis fósseis, e promover o aumento na participação de fontes renováveis modernas para pelo menos 2% com o objetivo de aumentar a a participação global para pelo menos 15% do fornecimento total de energia primária até 2010. Para atingir esse objetivo todos os países deveriam adotar e implantar metas nacionais ambiciosas Para países industrializados, essas metas deveriam atingir um aumento na participação de fontes renováveis de energia no fornecimento energético total de pelo menos 2 pontos percentuaisdo fornecimento total de energia até 2010 relativo a 2000.

Na esfera de negociações internacionais, as decisões não são tomadas por maioria, mas por consenso. Isso significa que o texto deve satisfazer a todos os participantes das Conferências, deve ser o máximo denominador comum. Assim, os textos das propostas podem parecer tímidos e repetitivos, mas pequenos nuances podem significar muito em termos de compromissos dos países. Alguns exemplos são:

há uma diferença entre países “industrializados” e “desenvolvidos”. No primeiro termo incluem-se Brasil, México e Argentina.

a expressão “tecnologias energéticas custo-efetivas”, ou mesmo “tecnologias energéticas eficientes de origem fóssil e renovável”, pode ser interpretada como a possibilidade de se compararem as de fontes fósseis, ainda de menor custo, com as novas renováveis, que ainda estão em sua fase inicial e precisam, muitas vezes, de subsídios até que atinjam um estágio de mercado que as possibilite competir com as tradicionais. É a chamada curva de aprendizagem (learning curve) de demanda. O exemplo mais óbvio é o á1cool brasileiro, que conseguiu competir com a gasolina após a maturação de sua produção. A frase deve se expressar como “tecnologias energéticas eficientes de origem fóssil e tecnologias de energia renovável”. Países membros da OPEP exigem a inclusão do termo “combustíveis fósseis”.
a substituição de “tecnologias energéticas eficientes de origem fóssil e tecnologias de energia renovável” por “tecnologias energéticas eficientes” abre espaço para a energia nuclear. Mesmo se estiver incluído o termo “tecnologias mais limpas”, os defensores de usinas nucleares argumentam que tais usinas mitigam emissões atmosféricas de poluentes locais e gás carbônico, causador do aumento do efeito estufa.
há uma grande polêmica sobre a definição de “renovável”. Uma é a que se refere às grandes hidrelétricas, que comprovadamente têm alto nível de impactos ambientais, uma grande preocupação em especial dos maiores grupos ambientalistas. Por outro lado, as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs ou small hydro) são em geral ambientalmente desejáveis por tais grupos (isto é, uma energia boa ou renovável moderna). A fronteira entre uma PCH e uma hidrelétrica convencional varia de local para local, geralmente em torno dos 30MW de potência.
outra questão importante é a da queima da biomassa tradicional, que pode ser tanto a lenha de desflorestamento quanto madeiras especialmente cultivadas
e processadas para esse fim (caso da Finlândia), ou ainda a chamada derrama natural de galhos de árvores, tradicionalmente recolhida por populações locais de forma sustentável. Países africanos subsaarianos
preocupam-se que o estabelecimento de metas para renováveis os obrigue a deixar de utilizar madeira (de desflorestamento ou não) e adquirir energia cara.
Assim, um texto que obtenha consenso de todos os países é de dificílima confecção. O texto consolidado na Prepcom IV de Bali foi incluído no Relatório do Chairman, sendo o objeto das negociações da WSSD de Joanesburgo.

Diversificar o fornecimento de energia através do desenvolvimento de tecnologias mais limpas, mais eficientes e inovadoras a partir de combustíveis fósseis, e promover ] aumentar a participação de fontes [não-hídricas]/[novas] renováveis [para pelo menos 2%]/[objetivando aumentar a participação global para pelo menos 15% do fornecimento total de energia até 2010].[Para atingir isso todos os países deveriam adotar e implantar metas nacionais ambiciosas]. [Para países industrializados, essas metas devem buscar um aumento na participação de fontes renováveis de energia no fornecimento total de energia para pelo menos 2 pontos percentuais do fornecimento total de energia até 2010 relativos a 2000]/[para peslo menos 5% do fornecimento total de energia primária][até 2010] em nível de metas para 2010. Para atingir isso, todos os países deveriam adotar e implantar metas nacionais específicas;

O texto apresenta-se assim, de difícil leitura. Os colchetes (brackets) são os pontos de negociação. Os verbos muitas vezes são tímidos (como por exemplo, “deveriam”) para que se obtenha o consenso. Por outro lado, termos sutis como “metas nacionais ambiciosas” representam que os compromissos devem ir bem além da situação que normalmente ocorreria (o chamado business as usual) sem a determinação do texto.

A inclusão de um valor numérico para metas, ainda que insignificante e business as usual, abre espaço para posteriores aumentos dessas metas, razão de preocupação de grandes fornecedores e consumidores de energia fóssil, caso dos países árabes da Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP ou, em inglês, OPEC), EUA, Japão e Austrália.

O rito na WSSD

Como não há um tribunal que puna pelo não-cumprimento, as sanções no modelo do Direito Internacional são, em geral, condenações por outros países ou retaliações políticas e comerciais (soft law).

As negociações sobre um texto devem ser feitas por representantes oficiais (no caso do Brasil, o Ministro de Meio Ambiente e os diplomatas do Itamarati), auxiliados tecnicamente por outros delegados (como foi o caso do Secretário de Meio Ambiente e seus assessores para a questão de energias renováveis).

Essa é a importância de se ter uma delegação suficientemente numerosa e ativamente atuante. Países europeus trazem especialistas para cada um dos principais pontos de discussão, que chegam com antecedência nos locais dos eventos e articulam, ainda nos corredores, as alianças e consensos. As metas de energia renovável, por exemplo, eram um sub-ítem de um artigo do documento de negociação.

O Brasil é membro do G-77, grupo de países em desenvolvimento. Tal grupo consta também com outros países de grande porte (Argentina, Índia e Filipinas, por exemplo), países membros da OPEP (países árabes e Venezuela), pequenas ilhas (Santa Lucia, Vanuatu) e nações africanas. O México, membro da OPEP, deixou de participar do G-77.

Outros grandes blocos de negociação são a EU (União Européia) e o JUSCANZ (Japão, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Suíça, Noruega, México e Islândia). Fazem parte da OECD (OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que inclui os países desenvolvidos.

Os encontros intergovernamentais da WDDS eram inicialmente em nível técnico, por grupos de paises (G77, EU, JUSCANZ). Falavam pelos países os representantes diplomáticos ou, quando autorizados por estes, técnicos.

Em cada grupo, formavam-se subgrupos técnicos, sob a relatoria de um dos países, para tratar de assuntos específicos.

Os blocos de países se reuniam duas ou três vezes ao dia.

Também por uma ou mais vezes ao dia se reuniam todos os países, em encontros denominados Processo de Viena, para discutir e fechar o texto do documento final a ser submetido para a esfera política.

O documento de Bali serviu como base para as negociações da WSSD. Para evitar idas e vindas nas negociações, dentro dessa estrutura poderiam ser acatadas as propostas dos países. O protesto de uma pequena ilha com 3 mil habitantes era suficiente para suspender as negociações.

Tanto nas reuniões de blocos quanto no Processo de Viena, os encontros são presididos pelo Chairman, que dá a palavra aos delegados dos países para se exprimirem sobre o texto. Somente através deste Chairman são consideradas oficiais as conversas entre os países; discussões diretas não são permitidas. Nas reuniões somente é permitida a presença de delegados oficiais, ficando de fora a imprensa, as ONGs, que permaneciam nos demais locais do Centro de Convenções, aos quais era vedado o acesso do público não credenciado. Esse motivo gerou uma série de protestos nas ruas de Joanesburgo. O Centro Conferência possuia, por razões de segurança, limitação a 6 mil lugares. Como havia o dobro de delegados, o acesso era restrito. No Centro também realizaram-se reuniões temáticas plenárias, com acesso dos delegados e membros credenciados da imprensa e major groups.

Terminada a fase de negociações técnicas, com ou sem consenso, o texto seguiria para a negociação política entre ministros de Estado. Nesta negociação, restrita a poucos delegados por país, se caracteriza por processos de troca de apoios pelos representantes entre os diversos parágrafos do texto.

Assim, por exemplo, a recusa da proposta de energia por um país pobre poderia ser recompensada pela ajuda humanitária por um país rico. Tais mecanismos políticos são difíceis ou impossíveis de rastrear.

A negociação das renováveis na WSSD

Para as energias renováveis, Parágrafo 19 (e) do documento final da WSSD, a relatoria para o G77, onde estava o Brasil, foi do delegado do Irã e coordenação técnica do representante da Argentina.

No Processo de Viena, a polarização se deu entre os altamente favoráveis a metas (em especial Brasil, União Européia, Islândia, Noruega, Suíça, México, Venezuela, Vanuatu, Nova Zelândia e África do Sul), moderadamente favoráveis (restante da EU, Tanzânia, Uganda), moderadamente desfavoráveis (Índia, Coréia, Quênia) e totalmente contrários (Estados Unidos, Japão, Arábia Saudita, Nigéria, Austrália, Canadá). Demais países permaneceram neutros ou não se expressaram.

Na Reunião Plenária de Energia, falou pelo Brasil o Prof. Goldemberg. A favor da proposta se posicionaram os representantes dos jovens, mulheres, indígenas, empresários, comunidade científica e outros major groups, que exigiam metas e prazos. Contrariamente discursou o delegado da Nigéria, invocando questões de soberania nacional. As mesmas questões faziam parte das notícias veiculadas pela imprensa nos países árabes da OPEP, segundo uma representante libanesa do Greenpeace. A grande maioria da imprensa ocidental era amplamente favorável à iniciativa. A CNN entrevistou a delegada norte-americana, que afirmou que as metas de renováveis não resolveriam a questão da energia, mas sim as parcerias e a ajuda internacional (os EUA aumentaram em 50% sua ajuda aos países carentes). Segundo sua leitura, “a Conferência havia avançado, pois na maioria dos parágrafos do texto havia se chegado a um consenso”. Entretanto, o avanço foi nos temas onde não havia polêmica.

As ONGs insistiram na exclusão das grandes hidrelétricas, enquanto determinados governos que apoiavam a iniciativa de renováveis exigiam a sua inclusão.

A solução conciliatória proposta pelo Brasil e aceita por todos foi a inclusão de recomendações ambientais de entidades internacionalmente reconhecidas, visando a redução de seus impactos. Como nomes como o da Comissão Mundial de Barragens não podem constar expressamente do texto final, foram propostas “diretrizes reconhecidas de sustentabilidade ambiental”.

Outro problema foi a biomassa tradicional. Assim como não existe nos balanços energéticos a distinção entre pequenas e grandes hidrelétricas, também não há uma separação entre a queima energética da biomassa renovável da não renovável. A biomassa considerada tradicional pode ser renovável, como é o caso do estrume na Índia ou os briquetes de madeira para queima em lareiras da Finlândia. Mesmo na queima de lenha, parte vem da derrama natural das árvores, uma forma sustentável. Os países africanos, grandes consumidores de lenha sustentável e não sustentável, manifestaram preocupação com metas individuais nacionais, deixando para um segundo plano a flexibilidade pelo trading e os benefícios da modernização da queima de biomassa. A possibilidade de barganhas ou pressões de países mais ricos não deve ser também descartada.

Na discussão política feita nos dois dias anteriores ao encerramento da WSSD, o Brasil tinha sua palavra submetida ao G77, com o assunto sobre energia relatado pelo Irã. O delegado iraniano era um hábil negociador, pressionado pelo Brasil e Argentina de um lado e pela Arábia Saudita de outro, uma delegação de muita expressão política.

Os EUA pressionaram e obtiveram êxito para a substituição de “tecnologias de fontes fósseis e renováveis” por “tecnologias energéticas”, detalhe pouco perceptível no texto final que abriu espaço para a energia nuclear.

A Argentina foi muito eficiente na busca de um consenso para o texto final, que, apesar de não conter metas percentuais e prazos expressos, reconheceu o papel destes mecanismos.

O resultado final do Parágrafo 19 (e) foi, assim traduzido para o português:

Diversificar o fornecimento de energia pelo desenvolvimento de tecnologias energéticas avançadas, mais limpas, mais eficientes, baratas e custo-efetivas, inclusive tecnologias por combustíveis fósseis tão quanto tecnologias de energias renováveis, hidrelétricas incluídas, e sua transferência para países em desenvolvimento em termos concessionais de forma mutuamente acordada. Com senso de urgência, aumentar substancialmente a parcela por fontes de energia renovável, com o objetivo de aumentar sua contribuição no fornecimento total de energia, reconhecendo o papel de metas nacionais e voluntárias regionais, assim como iniciativas onde elas existirem, e garantir que políticas energéticas apóiam os esforços dos países em desenvolvimento para a erradicação da pobreza, e regularmente avaliar as informações disponíveis para rever o processo para esse objetivo.

Os grupos contrários foram obrigados a reconhecer o papel das metas para renováveis. Como já existem as da América Latina- Caribe e da União Européia, há espaço para uma iniciativa “Transatlântica”, que já está em fase inicial de harmonização. Uma etapa muito importante é a verificação, uniformização e adequação metodológica das estatísticas mundiais de energia.

Outros parágrafos promovem o acesso a serviços de energia confiáveis e baratos para o desenvolvimento sustentado para atingir os Millenium Development Goals ,a eliminação de subsídios danosos aos desenvolvimento sustentado e a convocação aos países para desenvolver e implantar ações dentro do previsto na 9a. Sessão da Comissão de Desenvolvimento Sustentado, CSD-9.

Conclusões: as lições aprendidas

Um balanço final mostra que, apesar do aparente fracasso nas negociações da WSSD de Joanesburgo, as energias renováveis estão na ordem do dia e são ponto de honra de governos nacionais, entidades ambientalistas e imprensa. O movimento pela energia positiva é irreversível, tanto pela opinião pública quanto pelas pressões sobre os recursos naturais.

As maiores empresas do planeta, inclusive as tradicionalmente poluidoras, alinham-se nessa posição.

Da mesma forma se posicionam os governos mais democráticos, que reconhecem suas responsabilidades, questionam as tomadas de decisão sob pressões políticas de grupos de interesse, adotam iniciativas de forma voluntária.

O texto final do Parágrafo 19 (e) sobre metas de energia renovável, apesar de muito aquém da proposta brasileira original, abre espaço para a integração de tais iniciativas. A experiência com o esforço capitaneado pelo Brasil mostrou que o enfoque de metas e prazos é a ferramenta básica, de alta sensibilidade política. Tal enfoque, compensatório e voltado ao mercado, deverá ser cada vez mais aplicado a outros temas, como água, florestas e outros recursos naturais.

As lições de Joanesburgo foram, assim, fundamentais para futuras negociações entre países para equidade social e sustentabilidade ambiental.

2.9 O Meio Ambiente nos Estados-Partes do Mercosul

2.9.1 Brasil

O Brasil dentre os quatro integrantes iniciais do MERCOSUL, é o que mais à frente na busca pela proteção ambiental, tanto serviu de exemplo às Reformas Constitucionais da Argentina e Paraguai.

No país há princípios ambientais que são normas constitucionais; como o do Poluidor Pagador e do Desenvolvimento Sustentável. Estão previstos no art. 225 da Constituição Federal:

Art. 225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletívidade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Paulo de Bessa Antunes esclarece que no país há princípios ambientais implícitos ou explícítos. Estes estão claramente escritos nos textos legais e fundamentalmente na Constituição da República Federativa do Brasil, enquanto aqueles são os princípios que decorrem do sistema constitucional, ainda que não se encontrem escritos. O mesmo autor afirma que:

(…) “devemos buscar os princípios jurídicos ambientais, no caso do ordenamento jurídico, brasileiro, em nossa Constituição e nos fundamentos éticos que devem nortear as relações entre os seres humanos e destes com relação às demais formas de vida.”

Quanto ao Princípio da Precaução, muito visado na União Européia, a Constituição Federal de 1988 prevê que a orientação do desenvolvimento econômico-tecnológico deve harmonizar-se com as aspirações humanas e a preservação do meio. A Carta brasileira não diferencia explicitamente prevenção de precaução.

Já em se falando de mecanismos de proteção ambiental, dentre os que já foram discutidos no âmbito do MERCOSUL, alguns já são praticados no Brasil, como o EIA (Estudo de Impacto Ambiental). O EIA pode ser exigido nos processos de licenciamento ambiental quando há necessidade de estudos adicionais ou risco de impactos maiores.

2.9.2 Argentina

A Argentina incluiu a proteção ambiental em sua reforma constitucional de 1994. O tema é tratado em seu art. 41:

artículo 41

Todos los habitantes gozan del derecho a un ambiente sano, equilibrado, apto para el desarrollo humano y para que Ias actividades productivas satisfagan Ias necesidades presentes sin comprometer Ias de Ias generaciones

futuras, y tienen el deber de preservarlo. El daño ambiental generará prioritariamente Ia obligación de recomponer, según Io establezca Ia ley.

Lãs autoridades proveerán a Ia protección de este derecho, a Ia utilización racional de los recursos naturales, a Ia preservación del patrimônio natural y cultural y de Ia diversidad biológica, y Ia información y educación ambientales.

Corresponde a Ia Nación dictar Ias normas que contegan los persupuestos mínimos de proteccion, y a Ias províncias, Ias necesarias para complementarlas, sin que aquéllas aleren las jurisdicciones locales.

Se prohíbe el ingresso al território nacional de resíduos actual o potencialmente peligrosos, y de los radiactivos.

O primeiro parágrafo do art. 41 traz a noção de desenvolvimento sustentável visando à melhor qualidade de vida para os cidadãos de hoje e das gerações futuras.

Não obstante o Pacto Federal ambiental de 1993, o grande problema da Argentina é não haver uma lei nacional em matéria ambiental. Outra questão que deve ser resolvida também nesse país é a falta de uniformidade da lei processual.

Além disso, apesar de não existir uma lei geral, o sistema jurídico argentino prevê a avaliação de impacto ambiental por instrumentos específicos, como leis, decretos e resoluções de agencias governamentais.

2.9.3 Paraguai

A Constituição Federal do Paraguai de 1992 trata da questão ambiental em sua parte, especificamente nos artigos sétimo e oitavo.

A Carta contempla além do direito, um dever constitucional do Estados, das instituições estatais e dos cidadãos.

Artículo 7. DEL DERECHO A UN AMBIENTE SALUDABLE

Toda persona tiene derecho a habitar en un ambiente saludable y ecológicaménte equilibrado.

Constituyen objectivos prioritários de interés social Ia preservación. Ia conservación, la recomposición y el mejoramiento del ambiente, así como su conciliación con el desarrollo humano integral. Estos porpósitos orientarán Ia legislación y Ia política gubemamental pertinente.

Artículo 8. DE LA PROTECCIÓN AMBIENTAL

Las actividades susceptibles de producir alteración ambiental serán reguladas por la ley. Asimismo, esta podrá restringir o prohibir aquélas que califique peligrosas.

Se prohíbe Ia fabricación, el montage Ia importación. Ia comercialización, Ia posesión uso de armas nucleares, químicas y biológicas, así como Ia introducción al país de resíduos tóxicos. La ley podrá extender esta prohibición a otros elementos peligrosos; asimismo, regula el tráfico de recursos genéticos y de su tecnlogía, precautelando los interesses nacionales.

El delito ecológico será definido y sancionado por Ia ley. Todo daño al ambiente importará Ia obligación ré recomponer y indemnizar.

Observa-se que a Constituição paraguaia não institui o EIA, tema que naquele país é regulado pela Lei n° 294/93. É obrigatório o estudo para projetos, obras e atividades públicas ou privadas relacionadas nos artigos 1° e 7° do citado diploma legal.

Já quanto à questão da efetividade da legislação paraguaia, Paulo Renato Pereira de Souzal: informa que:

(…) no caso do Paraguai, novamente emerge a falta de efetividade das normas ambientais como grande desafio dos países do MERCOSUL. Há um corpo de lei expressivo, que oferece boas condições para a proteçâo ambiental; no entanto tais leis não são cumpridas. Em muitos casos foram resultado de exigências de organismos internacionais mas não foram assumidas pelos formuladores e executores das políticas públicas, assim como não são conhecidas pela maior parte da população (…)

O referido professor cita ainda, como exemplos de degradação ambiental no território paraguaio, o contrabando de madeira, o desenvolvimento da pecuária, o cultivo da soja do arroz sem o manejo adequado, e outros.

2.9.4 Uruguai

O Uruguai inseriu o conceito de meio ambiente em sua constituição através da reforma constitucional de 1996. A Carta uruguaia determina a preservação e defesa geral do meio ambiente em seu artigo 47. O artigo 47 prevê:

Artículo 47. La protección del medio ambiente es de interes general. Las personas deberan abstenerse de cualquier acto que cause depredación, destrucción o contaminación graves al medio ambienle. La ley reglamentará esta disposición y podrá prever sanciones para los transgressores.

Outros dispositivos constitucionais ainda se relacionam com o tema. A título de exemplo, o artigo 7º, que trata do direito à vida; o artigo 72º, que assegura outros direitos relacionados à personalidade humana; e o artigo 32º, que estabelece a função social da propriedade.

O Uruguai tem evoluido no que se refere às leis de proteção ambiental. E a evolução pode ser maior com a inserção no ordenamento interno das decisões e resoluções tomadas respectivamente, pelo Conselho do Mercado Comum e do Grupo Mercado Comum, suprindo eventuais lacunas legislativas.

Quanto à degradação ambiental uruguaia, um dos fatores têm contribuído para seu aumento é a expansão do cultivo do arroz, que ameaça um ecossistema protegido pela Convenção de Ramsar, em virtude de obras de irrigação que estão sendo construídas.

2.9.5 Educação ambiental

A educação ambiental no MERCOSUL requer maior atenção, principalmente porque ela é responsável por existir ou não participação social, e daí haver ou não legitimidade no processo de integração.

A título de exemplo de como o tema tem sido abandonado no âmbito do bloco. pode citar uma pesquisa realizada entre estudantes universitários argentinos e brasileiros. Ao serem questionados sobre a mudança de hábitos pessoais com relação a preservação ambiental, 30% dos estudantes brasileiros disseram ser importante mas difícil, enquanto que 32% dos argentinos afirmaram também ser importante, mas muito difícil de realizar.

A Constituição brasileira de 1988, em seu artigo 225, inciso IV, determina que a educação ambiental permeie os currículos de todos os níveis de ensino, e que população em geral seja conscíentizada acerca de necessidade de se preservar o meio ambiente.

Ainda sobre o assunto, o sistema educativo brasileiro, a fim de dar sequência e eficácia aos arts. 205 e 225 da nossa Carta Magna, possui a Lei 9.795/99, tornando obrigatória a Educação Ambiental. O art. 3° deste diploma legal prevê:

Art. 3° Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo:

I – ao Poder Público, nos termos do artigo 205 e 225 da Constituição Federal de 1988(…).

Quando ambos dispositivos ora citados forem cumpridos plenamente, servirão de exemplo aos demais países do bloco.

Deve-se adotar a educação ambiental porque seu objetivo é despertar e formar a consciência ecológica para o exercício da cidadania.

Apenas desta maneira se alcançará a já comentada partipação social e a legitimidade no processo de integração.

Outra importância da educação ambiental se revela quando pensa-se na possibilidade de alguns agentes poluidores, especialmente empresas de grande porte, manterem em seu caixa uma reserva destinada ao pagamento de multas ambientais, de maneira a não afetar seus lucros.

O caráter educativo e conscientizador da multa é desnaturado quando os agentes poluidores adotam essa postura. Nesse sentido, tem-se que a implantação da educação ambiental de maneira a precaucionar o dano é mais eficiente que a imposição de sanções pecuniárias.

2.9.6 Crítica ao meio ambiente no Mercosul

Um dos problemas que impedem a concretização das metas ambientais no MERCOSUL é o fator efetivídade, tanto das leis nacionais quanto das leis comuns aos Estados-Membros. Vários países da América Latina, entre eles os integrantes do Mercosul, já subscreveram tratados internacionais de proteção ao meio ambiente, bem como criaram leis internas com o mesmo objetivo. Ocorre que esse esforço será em vão se não houver efetividade das normas já existentes.

Uma das causas que contribuem para não haver efetividade é a falta de participação social. Pouco apoio social implica em quase não haver legitimidade no processo de negociação.

Uma atitude fundamental para aumentar a legitimidade é investir pesadamente nas políticas de educação ambiental, o que auxiliará inclusive na aplicação do Princípio da Precaução.

O fator educação ambiental somada ao Princípio da Precaução garantiria a efetividade das normas ambientais.

Diversos documentos do bloco econômico abordam o tema ambiental mas sua realidade como política comum de integração deixa a desejar.

Afinal, de nada adiantam as previsões legais se o MERCOSUL, não tem efetivado os princípios ambientais constitucionais dos Países-Membros e tampouco tem dado a devida atenção à educação, em seus vários níveis.

2.10 Sobrevivência do Planeta

Constatadas mudanças necessárias na gestão e conduta, que diz respeito aos usos e administração de bens coletivos, é necessário ao Direito discutir metodologias pontuais que consigam através de regras jurídicas apresentar respostas que tratem dos fenômenos ambientais e as conseqüências nem sempre previsíveis das atividades humanas negativas em relação ao seu entorno.

Quando falamos em mudanças comportamentais estamos propondo que o Direito estabeleça parâmetros para a organização da casa comum (economia – OIKOS + NOMOS), ou seja, como serão gerenciados os recursos ou bens e interesses comuns aos habitantes deste Planeta. A par dessa nova organização para atender perspectivas sociais, é necessário que o estudo do Direito se alheie aos conceitos do estudo da casa (ecologia – OIKOS + LOGOS). A ecologia comporta o estudo de todas as interações dos seres vivos uns com os outros e com o meio ambiente.

A vida, por sua vez como aponta Lutzenberger concentra energia, e do caos faz nascer a ordem das mais incrivelmente complexas e harmoniosas formas de ordem. A vida é uma rebelião contra a frieza do Universo, uma maravilhosa rebelião.

Outras considerações são necessárias para o atendimento do Direito aos apelos ecológicos.

Do estudo da geometria fractal, por exemplo, decorrem algumas observações: os fenômenos naturais nunca se reproduzem com exatidão e sua repetição se faz sob diferentes agentes perturbadores que alteram o comportamento final; fenômenos de longa duração em geral são altamente dependentes das suas condições iniciais (teoria do caos).

Diante dos fenômenos físicos as teorias podem ser de três naturezas. A determinística, onde os fenômenos são descritos por equações que produzem resultados únicos. A estatística. que admite não um erro, mas “um desvio de padrão aceitável”. A teoria do caos que trata de fenômenos iterativos e altamente dependentes das condições iniciais, tenta estabelecer relações mais confiáveis entre os estados iniciais dos sistemas e a precisão dos seus resultados.

O resultado para o Direito é como periciar, constatar e produzir decisões que resultam de metodologias científicas tão diversas. Mais uma vez a complexidade das opções é resolvida no plano político.

Por sua vez, a imposição cultural na leitura dos fenômenos baseia-se em uma observação de ordem filosófica ocidental. Hodiernamente, alguns segmentos sociais têm admitido e copiado observações advindas de filosofias orientais.

Na América Latina, porém, o caminho cultural é ainda mais diverso dos dois citados e foi quebrado pela colonização. A representação do pensamento filosófico adaptado às condições climáticas, geográficas, topográficas, aptidões dos solos, preservação de espécies endêmicas, tradições populares, ritos, et al.

Como forma própria de relação com a natureza tem sido relegada Conta Kaká Werá que para “aprender o conhecimento ancestral, o índio passa por cerimônias que são celebrações para limpar a mente e para compreender oq eu chamamos de tradição, que é aprender a ler os ensinamentos registrados no movimento da natureza interna do ser.

“A valoração dos bens ambientais é outro ponto de difícil solução. Ao adotar a teoria ecológica política, esses bens teriam uma avaliação monetária (valor de mercadoria). Para a ecologia profunda, os bens ambientais são passíveis de outras avaliações: valor moral, de opção e de conveniência.

2.10.1 Propostas para o século XXI

O caminho da sociedade humana, em termos de equilíbrio ecológico e de sadia qualidade de vida do Planeta Terra depende de como serão enfrentados os fatores apontados. Todos os ramos das ciências vêm estudando, pesquisando, analisando e aconselhando trilhas que possam religar o ser humano ao seu meio ambiente e fazê-lo compreender a importância de sua ingerência para própria continuidade da vida no planeta.

Sabemos que um novo contrato social (talvez universal) deve ser estabelecido, os estudos indicam que este pacto deve ser formulado em bases originais, criativas e ousadas. Não tempo mais para errar insistindo em bases antigas – elas não atendem mais às demandas atuais, quiçá as futuras.

Do ponto de vista de administração de bens ambientais e estudo ecológico das inter-relações dos diversos seres, o acordo democrático sustentado clama por políticas e decisões que incluam em iguais condições todas as verdades advindas dos mais diversos segmentos sociedade (quer nacional, quer internacional).

A construção de uma política ambiental embasada em desejos metaindividuais perpassa por uma nova governabilidade. O termo “política” segundo Norberto Bobbio “é deriva do adjetivo originado de polis (politikos). que significa tudo o que se refere a cidade e conseqüentemente, o que é urbano, civil, público, e até mesmo sociável e social…”. A composição de práticas da sociedade pode se dar na confluência dos interesses particulares e coletivos.

O Estado proporciona o propósito privado-público-coletivo, sem ascendências de poder, mas como exercício da organização de vontades diversas.

A Agenda XXI é uma metodologia que confere, se estruturada em seus reais propósitos, a legitimidade compromissada com a governabilidade sustentável. Ela pode se transformar em política local, regional, setorial, aplicada inclusive para administrar bens ambientais compartilhados como é o caso do Mercosul.

Quanto às decisões no âmbito de dirimir disputas, tanto em ameaça de danos quanto em lesões ambientais, solicitam que os diversos atores conduzam respostas compactuadas. No Brasil, apesar dos grandes avanços processuais no que tange a jurisdição coletiva, a decisão ainda é feita por um único agente (ainda que bem preparado), ou seja, o Juiz (ainda que colegiado nos Tribunais).

A participação pública, diante de um prenuncio de impacto negativo ao meio ambiente, seja para quaisquer setor da sociedade, ou para o próprio bem ecológico, ainda que prevista através de conselhos, comitês, é limitada pela decisão final do Poder Público.

A educação ambiental (formal e não formal) atende de forma interessante essa necessidade, produzindo e disponibilizando conhecimentos que trazem competência técnica para entender a ecologia e reforça o compromisso social para tratar com economia ambiental.

Por fim, outra consideração é necessária. A sociedade que deseja um caminho compartilhado em prol do bem comum, ainda que utilize recursos modernos como a governabilidade, mediação e educação ambiental com vistas à sobrevivência e a qualidade de vida deve ser permeada por preceitos da Ética Ambiental.

Como elemento da natureza do ponto de vista biológico, o ser humano é um ser multicelular (multi-individual), é simbiótico, pois tanto os sistemas macro como micro se relacionam entre si (são interdependentes). Todos os seres da natureza têm sua individualidade relativa. O ser humano é um dos protagonistas na organização da natureza.

Entendemos a Ética, como o juízo da conduta humana. Num movimento retroalimentador ilumina a moral, entendida como normas que dirigem o comportamento humano segundo valores de grupos. Compreendemos a ética como o estudo do juízo de apreciação à conduta humana e a moral como o conjunto de regras ou hábitos julgados válidos.

Esses dois institutos vão subsidiar as políticas e práticas humanas na organização da casa comum – Gaia.

Na ética a conduta rege-se pelo fator “faça o que deve, aconteça o que acontecer”: na moral o comportamento se dá pelo ”conjunto de valores do grupo” e na política, os acordo sociais ensejam “faça de acordo com o que você deseja que aconteça”.

No estudo da Ética Jurídica conforme os ditames atuais das ciência do Direito são fixados juízos e/ou regras comuns visando proteger o bem dos indivíduos em seu valor pecuniário e axiológico (valor moral). A Ética planetária, por sua vez, convida o ser humano a tratar esses valores como um bem comum disposto a perenizar a sadia qualidade de vida e o equilíbrio ecológico.

Os paradigmas do bem comum ensejam para o Direito novas concepções éticas, morais e políticas. Reordenação do instituto da democracia, aliança entre o ser humano e nalureza e o tratamento social e ecologicamente justo com todos os elementos da natureza.

A proposta é considera como válida para atender e sustentar comportamentos e mais adiante regras de convivência, aquilo que Gronke e Litting chamam de Ética Discursiva. Para os autores o princípio da universalização deve orientar os princípios vinculantes (moral).

Os princípios internacionais ambientais que orientam relações internas e externas nos países têm caráter universal (ou não?). Encaminham e orientam a moral e a política.

PIRAMIDE DE MASLOW

Administração

Marcelo Cardoso

21 de abril de 2012

PIRAMIDE DE MASLOW

Esta teoria é a mais conhecida e foi proposta por Abraham H. Maslow. Baseia-se em que cada ser humano esforça-se para satisfazer necessidades escalonadas que se satisfazem dos níveis inferiores aos superiores. As necessidades correspondem ao nível em que a pessoa se encontre.

A HIERARQUIA DAS NECESSIDADES DE MASLOW

A interpretação da piramide nos proporciona o código de sua teoria: Um ser humano tende a satisfazer suas necessidades primárias (mais baixas na pirâmide de maslow), antes de buscar as do mais alto nível.

Por exemplo, uma pessoa não procura ter satisfeitas suas necessidades de segurança (por exemplo, evitar os perigos do ambiente) se não tem cobertas suas necessidades fisiológicas, como comida, bebida, ar, etc.

Os degraus da piramide de maslow são:

Necessidades fisiológicas

As necessidades fisiológicas são satisfeitas mediante comida, bebidas, sonho, refúgio, ar fresco, uma temperatura apropriada, etc… Se todas as necessidades humanas deixam de ser satisfeitas então as necessidades fisiológicas se transformam na prioridade mais alta. Se oferecerem a um humano soluções para duas necessidades como a necessidade de amor e o fome, é mais provável que o humano escolha primeiro a segunda necessidade, (a de fome). Como resultado, todos os outros desejos e capacidades passam a um plano secundário.

Necessidades de segurança

Quando as necessidades fisiológicas são satisfeitas então o ser humano se volta para as necessidades de segurança. A segurança se transforma no objetivo de principal prioridade sobre outros. Uma sociedade tende a proporcionar esta segurança a seus membros. Exemplos recentes dessa perda de segurança incluem a Somália e o Afeganistão. Às vezes, a necessidade de segurança ultrapassa a necessidade de satisfação fácil das necessidades fisiológicas, como passou, por exemplo, os residentes de Kosovo, que escolheram deixar uma área insegura para buscar uma área segura, contando com o risco de ter maiores dificuldades para obter comida. Em caso de perigo agudo a segurança passa a frente das necessidades fisiológicas.

Necessidades Pessoais

Devemos ressaltar que não é possível fazer equivaler o sexo com o amor. Mesmo que o amor pode se expressar como parte sexualmente, a sexualidade pode em momentos ser considerada só na sua base fisiológica.

Necessidades de Auto-estima

Isto se refere à valorização de um mesmo outorgado por outras pessoas.
Necessidades do ser, Necessidades de Estima

É a necessidade instintiva de um ser humano de fazer o máximo que pode dar de si, suas habilidades únicas. Maslow o descreve desta forma: “Um músico deve fazer música, um pintor, pintar, um poeta, escrever, se quer estar em paz consigo mesmo. Um homem (ou mulher) deve ser o que pode chegar a ser. Enquanto as anteriores necessidades podem ser completamente satisfeitas, esta necessidade é uma força impelente contínua.

Motivação

Há décadas entramos em estagnação. Realmente nos encontramos no período pré-paradigmático. As confusões teóricas sobre o conceito de motivação estão eivadas de equívocos e contradições de toda ordem. Não podemos mais confundir necessidades fisiológicas com os eventos de origem social, como valores ou mesmo motivos. As naturezas são distintas. Em verdade, a hierarquização de necessidades não leva em conta essa diferença básica.
As hierarquias não passam de um estudo sobre os valores, com exceção das necessidades de base orgânicas, é claro!, daí que não é possível estabelecer uma relação direta entre valores, motivos e motivação, pelo caráter oscilante e relativo dos valores então assimilados.
Maslow nos oferece vários códigos no âmbito da Motivação. Se quisermos motivar às pessoas que temos a nosso ao redor devemos buscar que necessidades têm satisfeitas e tentar facilitar a consecução do degrau superior imediatamente.

Algumas considerações sobre a hierarquia.

• Acredita-se que as necessidades fisiológicas nascem com o homem. As outras se adquirem com o tempo.

• Na medida em que as pessoas conseguem controlar ou satisfazer suas necessidades básicas, vão surgindo as de ordem superior.

• As necessidades básicas se satisfazem em um tempo relativamente mais curto que as superiores.

• As necessidades fisiológicas e de segurança geralmente são satisfeitas com um salário adequado e um ambiente de trabalho seguro.

• As necessidades sociais e de estima se satisfazem sentindo que se faz parte de uma equipe no trabalho, e com o afeto e a amizade.

• O reconhecimento, o estímulo, a retroalimentação do desempenho, satisfarão as necessidades de estima.

• As pessoas serão motivadas pelas necessidades mais importantes para elas.

• Cada necessidade deve ser satisfeita, ao menos parcialmente, antes de desejar passar a outra do nível superior.

Maslow descobriu duas necessidades adicionais para as pessoas com todas as necessidades anteriores satisfeitas (muito poucas pessoas, segundo ele), e as chamou de cognitivas.

• Necessidade de conhecer e entender, relacionada com os desejos de conhecer e entender o mundo ao seu redor e a natureza.

• Necessidade de satisfação estética. Refere-se às necessidades de beleza, simetria e arte em geral.

É preciso destacar que esta teoria tem também seus detratores, os quais colocam alguns elementos em contra tais como:

• A teoria assume que todas as pessoas são iguais e desconhece que o que é uma necessidade para uma pessoa, pode não ser para outra.

• A teoria assume a ordem das necessidades com pouca flexibilidade e possibilidade de câmbio.

• Não é prática, já que analisa o desenvolvimento das pessoas, mas não considera o incentivo pela organização.

O QUE É ENXAQUECA?

Medicina

Marcelo Cardoso

21 de abril de 2012

O QUE É ENXAQUECA?

A enxaqueca é um desequilíbrio químico no cérebro, envolvendo hormônios e substâncias denominadas peptídeos. Esse desequilíbrio resulta de uma série de outros desequilíbrios neuroquímicos e hormonais, decorrentes do estilo de vida e hábitos do portador da doença enxaqueca, e também de uma predisposição genética. O resultado é uma série de sintomas, que podem ir muito além da dor de cabeça. Por sinal, existem casos de crises de enxaqueca sem, ou com muito pouca dor de cabeça. Geralmente porém, a dor de cabeça é o sintoma mais dramático da enxaqueca e sua intensidade, apesar de variável, na maioria dos casos é moderada a severa.

Entre os 250 tipos e subtipos de dor de cabeça, a enxaqueca é o segundo mais comum depois da cefaleia tensional (causada por tensão muscular), e, juntas as duas representam cerca de 90% das dores que acometem pessoas no mundo inteiro. A enxaqueca é uma doença primária, ou seja, não possui uma causa externa. Sabe-se que ela tem influência genética, no entanto, a hereditariedade não é uma obrigatória para que ela ocorra. Filhos de pais com enxaqueca podem não ter a doença, assim como há pessoas que têm enxaqueca sem que outro membro da família sofra com ela. Isso significa que não se desenvolve enxaqueca ao longo do tempo. Ou se tem ou não se tem. A dor costuma começar entre os 10 e 20 anos de idade – primeiras crises depois dos 30 são incomuns -, e com o tempo tende a desaparecer.

A enxaqueca atinge entre 15% e 20% da população mundial, sendo que a incidência em mulheres fica na razão de três para uma. Quando acomete uma pessoa por, pelo menos, 15 dias por mês, com crises de, no mínimo, três vezes por dia, ou quatro horas consecutivas, ela é considerada crônica. Este tipo atinge 2% da população, independente de gênero.

A enxaqueca é uma desordem que vem e volta, e não uma dor permanente. Entre suas características, a mais frequente é a dor unilateral, que pode ocorrer tanto no lado direito quanto no esquerdo da cabeça, embora não seja fixa. “A enxaqueca possui como sintoma um latejamento muito intenso, que atrapalha o cotidiano e as atividades de quem a possui. O enxaquecoso tem necessidade de fazer repouso e ficar muito quieto. Náuseas, mal-estar, vômitos e intolerância ao ambiente também são sintomas desta doença. Seus portadores se sentem incomodados pela luz, pelo barulho, pelos sons, pelos odores… Tudo incomoda a pessoa na hora da crise, ela quer ficar isolada, quieta, sem ter contato com ninguém”.

A dor, que piora com qualquer tipo de atividade, é acompanhada de fenômenos transitórios de disfunção ou função inadequada de alguma área do cérebro, que, na maioria das vezes, é uma área visual. A pessoa com enxaqueca com aura pode perder a visão por meia hora, mais ou menos, ver luzes, ou perder o foco. Isso acontece antes da dor, e, às vezes, pode ocorrer dormência no braço ou dificuldade momentânea de falar. São fenômenos transitórios, curtos, denotando que o cérebro tem alguma região prejudicada pela enxaqueca. Já a sem aura provoca a mesma dor, no entanto, não possui estes sintomas.

Por ser uma doença primária, fatores como alimentação, stress e temperatura não poderm ser considerados a causa da enxaqueca, mas podem desencadea-la. Não se elimina a doença fazendo uma dieta restritiva; e o que determinar a existência da enxaqueca é o diagnóstico clínico feito por um neurologista, e não exames complementares como a tomografia e o encefalograma.

Depois de detectada, a exnaqueca deve ser tratada com remédios preventivos, que evitem as crises. O neurologista alerta para o perigo do uso excessivo de analgésicos:

“O senso comum costuma tratar a dor de cabeça e até a enxaqueca tomando analgésicos. Costumo perguntar aos meus pacientes: ‘Se você tem uma dor no pé porque tem um espinho nele, você trata tomando analgésico? Não, né? É preciso tirar o espinho para que o pé melhore.’ O mesmo acontece com as doenças, temos que tratá-las eliminando a causa. No caso da enxaqueca, como não há uma causa externa, fazemos um tratamento preventivo com medicamentos específicos, com horário fixo, diariamente. As propriedades variam, conforme o tipo de medicamento utilizado.

De acordo com pesquisas recentes realizadas com animais na Universidade de Harvard, remédios anti-enxaquecosos bloqueiam um fenômeno de excitabilidade neuronal alterado, chamado depressão alastrante cortical. Este processo parece ocorrer na enxaqueca, acometendo o córtex cerebral, e todos os medicamentos testados neste experimento foram capazes de bloqueá-lo em ratos. O mecanismo pelo qual os medicamentos previnem a enxaqueca com o tempo não é compreendido ainda em sua totalidade.”.

Alguns antidepressivos podem também ter efeito anti-enxaquecoso, mas não é por serem antidepressivos que melhoram a enxaqueca, já que a doença não tem origem emocional, embora possa piorar ou melhorar de acordo com o estado emocional do paciente. As doses são menores das aplicadas em pacientes que possuem depressão. Não se sabe ao certo qual a propriedade do antidepressivo atua no alívio da enxaqueca; essa descoberta foi casual. Os médicos receitavam o remédio para o paciente que possuía enxaqueca e depressão, e ele melhorava das duas coisas, 80% dos enxaquecosos apresentam uma grande melhora com o uso deste medicamento, deixando de ter as crise se obtendo um ganho enorme na qualidade de vida. E quando esta medicação não tem eficácia (20% dos pacientes não obtêm melhora), é preciso aliar o remédio a medidas não medicamentosas como o exercício físico regular, o controle da obesidade e o manejo do stress. “Não se pode vender a ilusão de que se ele virar um monge ficará curado, se a doença tem uma base genética o que fazemos é utilizar técnicas de auxílio para que o doente tenha uma qualidade de vida melhor”.

Para o neurologista, tratamentos como Florais de Bach e homeopatia têm um efeito de placebo, ou seja, sua eficácia é a mesma da de um copo d’água. Segundo ele, há uma melhora de até 30% com esses tratamentos, que se acredita ser de cunho psicológico. “O tratamento convencional é muito honesto, nós não prometemos a cura, e sim uma melhora significativa na vida do doente, que passa a tomar os remédios evitando as crises. Já a acupuntura tem o efeito de aliviar a crise, mas é pragmática, só serve de imediato, não estabiliza”.

Não se sabe o porquê, mas durante os nove meses de gestação a enxaqueca desaparece em 80% das mulheres. Como ela tende a desaparecer com o tempo, após alguns anos é possível abandonar os remédios preventivos.

Para os casos de enxaqueca crônica existe um tratamento com injeções de toxina botulínica, o conhecido botox. Um protocolo específico, com doses pré-determinadas, que não chega a ser uma promessa de cura, podendo funcionar ou não. Na maioria dos casos, o que acontece é uma redução do sofrimento, o número de horas de crise diminui.

A dor de cabeça da enxaqueca pode ser latejante (pulsátil), em peso, ou uma sensação de “pressão para fora”, como se a cabeça fosse explodir.

A localização da dor de cabeça da enxaqueca pode variar de crise para crise; raramente dói sempre no mesmo lugar. A dor da enxaqueca pode ocorrer em qualquer lugar da cabeça, inclusive na região dos dentes, dos seios da face e da nuca, dando origem à confusão com problemas dentários, de sinusite e de coluna.

Os demais sintomas da enxaqueca compreendem náuseas (enjôo), vômitos, aversão à claridade, ao barulho, aos cheiros, hipersensibilidade do couro cabeludo, visão embaçada, irritabilidade, flutuações do humor, ansiedade, depressão (mesmo fora das crises) e lacrimejamento. Um indivíduo não precisa apresentar todos estes sintomas para ter enxaqueca. Normalmente apresenta alguns deles, em graus variados.

A duração de uma crise de enxaqueca é, tipicamente, de 3 horas a 3 dias, seguida de um período variável sem nenhuma dor de cabeça.

A crise de enxaqueca pode ser precedida por uma alteração do humor (euforia em alguns casos, depressão e irritabilidade em outros) e do apetite (vontade de comer doces, ou então perda de apetite), visão embaçada, visão dupla, escurecimento da visão (cegueira parcial) de um ou ambos os olhos, e sensação de estar vendo pontos brilhantes, como se fossem vaga-lumes.

Entre outros sintomas da enxaqueca, estão incluidos diminuição da força muscular de um lado do corpo, formigamentos, tonturas, diarreia, podendo também ocorrer as manifestações visuais já descritas.

A frequência da dor de cabeça da enxaqueca é muito variável, podendo ser desde uma vez na vida, até todos os dias, e até várias vezes ao dia, no caso da cefaléia-em-salvas.

A cefaléia-em-salvas é uma variante rara da enxaqueca, que acomete muito mais os homens.

A dor de cabeça da enxaqueca pode ser muito forte, a ponto de impedir o indivíduo de exercer qualque atividade, obrigando-o a ficar deitado, num quarto escuro, em silêncio, durante horas ou dias. O paciente torna-se muito irritável, preferindo ser deixado sozinho.

Boa parte das crises de enxaqueca terminam com o sono, ou então quando a pessoa vomita (principalmente as crianças). Ao fim de uma crise de enxaqueca, o paciente sente-se como que de ressaca, podendo apresentar, por mais de um dia, tolerância limitada para atividade física e mental.

SINTOMAS

Quais os sintomas, considerando a frequência dos mesmos, para caracterizar uma pessoa como portadora de enxaqueca?

A enxaqueca não é só uma dor de cabeça, mas uma série de sintomas, entre os quais, a dor.

Durante uma crise de enxaqueca, que pode durar entre 3 horas e 3 dias, o indivíduo pode apresentar náuseas, vômitos, aversão à claridade, ao barulho, aos cheiros, visão embaçada, irritabilidade, falta de concentração, tonturas como se fosse labirintite, obstrução nasal, tensão nos músculos da nuca e dos ombros, e até diarréia. Um indivíduo não precisa ter todos esses sintomas para ser diagnosticado como apresentando enxaqueca, porém alguns deles, como as náuseas e/ou a aversão à claridade/barulho são tão comuns que chegam a ser quase obrigatórios para o diagnóstico.

A dor pode ser em qualquer lugar da cabeça, e isso pode originar muita confusão com outras doenças. Por exemplo, dores na face são frequentemente confundidas com sinusite, e às vezes tratadas erradamente como tal, durante anos, sem bons resultados, é claro.

A dor possui intensidade muito variável, podendo ser desde incapacitante até muito leve. Na verdade, existem casos de crises de enxaqueca sem nenhuma dor de cabeça! Nesses casos, a pessoa pode apresentar crises de 3 horas a 3 dias, manifestando alguns dos demais sintomas da enxaqueca.

Um deles, em particular, ocorre em 10 a 15 em cada 100 enxaquecosos (nome dado aos portadores de enxaqueca), e recebe o nome de aura de enxaqueca. Aura, nesse caso, é no sentido de premonição. O indivíduo começa, de repente, a apresentar alucinações visuais: ele vê luzinhas, “estrelinhas”, “vagalumes” piscando no seu campo visual, ou então enxerga linhas em zigue-zague, tremeluzentes, que vão aumentando em tamanho e atrapalhando a visão, ou uma perda progressiva da visão, bastante peculiar, no sentido que a pessoa passa a enxergar apenas uma parte dos objetos. Ao olhar para um rosto, ela pode enxergar apenas meio rosto, e assim por diante. Os objetos podem dar a impressão de aumentar ou diminuir de tamanho, e nesse caso a pessoa pode esbarrar nas portas. A sensibilidade pode se alterar, com formigamentos na metade da língua, e/ou lábios, e/ou um dos membros superiores e/ou inferiores. A fala pode ficar “pastosa”, a pessoa pode não se lembrar das palavras mais comuns.

Todo esse fenômeno de aura dura entre 20 minutos e uma hora, após o que, ela vai regredindo. Assim que a aura passa, a dor de cabeça, tipicamente, começa. Daí o termo aura, premonição. Acontece que algumas pessoas podem ter episódios apenas de aura, sem a dor de cabeça, daí a enxaqueca sem dor de cabeça. A desinformação reinante sobre o assunto deve ter sido responsável por muitas mortes e acidentes no trânsito.

Meus pacientes de enxaqueca com aura são cuidadosamente instruídos a jamais dirigirem durante o período de aura. Alguns já seguem essa precaução instintivamente.

A frequência da enxaqueca varia de indivíduo para indivíduo. Alguns casos são mensais, outros anuais, e outros ainda, 2, 4 vezes por semana, e até todos os dias!

Um dos maiores problemas da enxaqueca é que ela pode ser desencadeada por uma série de “gatilhos”, tornando a pessoa tanto mais vulnerável a saídas da rotina, quanto mais agravada estiver a sua doença. Sair de casa em dias muito claros, frequentar lugares aglomerados (ex: feiras, shopping), passar por emoções mais fortes (não apenas situações de contrariedade, mas também situações inusitadamente boas), acordar mais tarde que de costume, dormir durante o dia, atrasar refeições, beber uma simples taça de vinho, comer certos pratos como salsicha, alimentos muito gordurosos, queijos amarelos, chocolate, sorvete e até algumas frutas (só para mencionar alguns desencadeantes), ainda que em pequena quantidade, já pode ser suficiente para desencadear 3 horas a 3 dias de muita dor e outros sintomas.

Até exercícios físicos fora da rotina do indivíduo podem desencadear crises. A pessoa sente como se precisasse viver dentro de uma bolha! Um bom tratamento visa justamente dessensibilizar o indivíduo, para que ele possa desfrutar de todos esses fatores, comedidamente, sem precisar pagar por isso com uma crise de dor e outros sintomas.

DICAS SOBRE ENXAQUECA E CEFALÉIA

A pimenta vermelha (Capsicum annum) para enxaqueca:
É um eficaz redutor da dor da enxaqueca, contém capsaicina, um composto que se crê bloqueador da transmissão de dor no nervo. De acordo com um estudo publicado em 1992 a revista,Cephalalgia, a dor e gravidade das cefaleias ou enxaquecas foram reduzidas de forma significativa nos pacientes que receberam tratamentos tópicos de capsaicina por sete dias. Comprar ou fazer um bálsamo contendo Capsicum annum e massagear a região dolorida durante um ataque de enxaqueca. Sempre lembrando de consultar um médico qualificado se quiser experimentar este procedimento anti enxaqueca em casa, pois os efeitos secundários podem incluir queima na área de aplicação.

Hortelã (Mentha piperita) na enxaqueca:
Menta pode ser usada tanto interna como externamente para ajudar na diminuição da crise de enxaqueca. Contém mentol, que é um redutor da dor, e também reduz a náusea. De acordo com um estudo publicado em 1994 na revista Cephalalgia, Uma combinação de óleo essencial de hortelã-pimenta e etanol ou mesmo azeite extra virgem, reduz significativamente a sensibilidade às enxaquecas e cefaleias em pacientes que aplicaram a solução tópica na testa. O ideal é executar este procedimento ao primeiro sinal de uma crise de enxaqueca, mas pode ser utilizado em qualquer momento do ataque. Outra forma de utilizar a hortelã-pimenta para enxaqueca é consumir chá de hortelã. Não é recomendado utilizar qualquer procedimento na crise de enxaqueca sem supervisão médica.

Gengibre (Zingiber officinale) para enxaqueca:
Uso comum no alívio de dor e náuseas, principalmente da enxaqueca e cefaleia. Embora haja pouca investigação científica sobre gengibre como um remédio natural para enxaquecas, foram realizados estudos de laboratório sobre a sua capacidade para reduzir a dor, e como um anti-inflamatório. Um estudo publicado em 2005 Journal of Medicinal Food afirma que um extrato feito a partir de raiz de gengibre é muito útil como anti-inflamatório. Também é conhecida por ajudar no alivio da crise de enxaqueca ou cefaleia. Recomenda-se comer uma colher de chá de raiz de Gengibre por dia, nos alimentos. Lembrando que em crises de enxaqueca deve-se procurar ajuda do seu médico.

CEFALEIA EM SALVAS

Antigamente conhecida como cefaleia de Horton, cefaleia histamínica, cefaleia agrupada ou em cachos, a cefaleia em salvas é uma doença rara. A dor dessa cefaleia é considerada a mais forte dor que existe – mais até que a cólica dos rins. Existem alguns milhares de sofredores dessa doença no Brasil (em contraste aos milhões de sofredores de enxaqueca), a maioria dos quais, sem diagnóstico e tratamento adequados.

A cefaleia em salvas ocorre muito mais em homens que mulheres (ao contrário da enxaqueca). A idade de início costuma ser após os 30 anos (enquanto na enxaqueca, costuma ser na adolescência). A dor é só de um dos lados da cabeça, nunca dos dois ao mesmo tempo. A dor pode mudar de lado numa próxima crise, mas ela jamais ocorre simultaneamente dos dois lados. A localização mais comum da dor corresponde à área de uma mão espalmada sobre um dos olhos. A duração da crise de cefaleia em salvas é curta, quando comparada à enxaqueca: cada crise costuma durar entre meia hora e duas horas. O problema é a intensidade da dor – verdadeiramente esmagadora! Durante a crise, é muito comum o olho do mesmo lado da dor ficar bem vermelho e lacrimejante; e a narina do mesmo lado ficar escorrendo sem parar. O indivíduo em crise costuma se retirar para um recinto isolado, e não consegue parar quieto (ao contrário da enxaqueca, onde a pessoa procura ficar imóvel na hora da dor forte). Fica andando para lá e para cá, sentando, levantando, e em alguns casos, atirando objetos e até batendo a própria cabeça na parede. Por sorte, quanto mais intensa a dor, mais curta sua duração da crise de cefaleia em salvas. O problema é que a pessoa pode ter várias crises ao dia – é comum apresentar 3 crises diárias, uma delas durante a madrugada, atrapalhando muito o sono.

A cefaleia em salvas recebe esse nome porque, em geral, a pessoa é acometida por uma “salva” de cefaleias (digamos, 3 crises ao dia, de 40 minutos cada uma, durante 20 dias), seguida por um período sem cefaleias (que pode variar de semanas a anos), formando um padrão cíclico que se repete ao longo do tempo, com uma precisão impressionante. Também impressionante é a regularidade dos horários das crises, bem como da duração das mesmas, durante o período de salvas. É comum a pessoa saber dizer exatamente quantos minutos dura cada crise, bem como o horário exato de cada crise. É a dor com hora marcada!

Isso leva à conclusão que o relógio biológico do nosso cérebro está envolvido na geração da doença. Nessas horas, ele provocaria alterações em neurotransmissores como a serotonina, levando às crises de dor. Mas na verdade, não é só um problema do relógio biológico, pois há algumas (bem menos) pessoas que sofrem de cefaleia em salvas e que não têm esse padrão cíclico de ocorrência das crises. A verdade é que muito pouco ainda se sabe sobre a verdadeira causa desta doença.

Felizmente, já se sabe controlar o problema. Uma das maneiras de escapar de uma crise de cefaleia em salvas é através da inalação de oxigênio a 100%, durante 15 minutos (não serve ar comprimido, precisa ser oxigênio). De cada 4 sofredores, 3 obtêm um alívio rápido da crise mediante a inalação de oxigênio, em fluxo máximo, com a máscara bem apertada. É um método que deveria ser mais divulgado, afinal, não envolve drogas e está ao alcance de todos. Mas possui a desvantagem de não prevenir as crises, apenas aliviar a crise que já está acontecendo. Por isso, é preciso, também prevenir as crises.

Para prevenção, existem remédios como a metisergida, o verapamil, o lítio, o valproato e a metilergonovina, entre outros, que o médico prescreve no intuito de espaçar as crises, torná-las mais brandas se sobrevierem, e mais fáceis de combater. Além do oxigênio, têm sido muito utilizados vários dos triptanos (principalmente o sumatriptano, rizatriptano e zolmitriptano) para o caso de uma crise na vigência do tratamento preventivo. Atenção: não use remédios preventivos sem receita médica, pois eles necessitam de acompanhamento e monitorizações especializadas.

A imensa maioria dos sofredores de cefaleia em salvas são fumantes inveterados. Portanto, quem não fuma está muito menos arriscado a ter essa doença.

Ao contrário da enxaqueca, o paciente com cefaleia em salvas não consegue identificar fatores desencadeantes de crises – com exceção do álcool. Durante o período de salvas, se a pessoa beber, certamente apresentará uma crise logo em seguida. Passado o período de salvas, a pessoa pode beber, que a crise não virá.

Normalmente, não se associa essa doença a fatores desencadeantes de ordem emocional. Porém, minha experiência demonstrou que existe uma associação. Pacientes meus passando por problemas emocionais, ficam muito mais difíceis de responder a tratamentos antes bem mais eficazes. Técnicas de relaxamento e de controle do stress são recursos eficazes em qualquer doença crônica, e a cefaleia em salvas parece não ser exceção.

O FLUXO SANGUÍNEO ENCEFÁLICO E ENXAQUECA: HEMODINÂMICA ENCEFÁLICA

O fluxo sanguíneo cerebral permanece relativamente constante em todas as atividades da vida diária e no sono. Ele é determinado pela pressão de perfusão cerebral, que é a diferença entre a pressão arterial sistêmica e pressão venosa do seio sagital superior.

ENXAQUECA DEVIDO A RELAÇÃO SEXUAL

É a enxaqueca presente após (ou durante) o coito (relação sexual), pode afetar mulheres, porém é mais comum em homens.
Este tipo de enxaqueca ocorre devido a alterações hemodinâmicas (circulação do sangue) que acompanham as manobras de Valsalva que ocorrem nas relações sexuais e, principalmente, no orgasmo.
Manobra de Valsalva, geralmente, ocorre em exercícios isométricos com a glote fechada (não deixando o pulmão expelir o ar), acarretando aumento da pressão intra abdominal devido a contração do músculo diafragma e dos músculos abdominais. Isto resulta em diminuição do retorno do sangue venoso que volta para o coração (devido a contração do m. diafragma). Além disso, aumentará a pressão suboccipital do seio cavernoso. Podendo afetar a circulação posterior para o cérebro.

SÍNDROMES CRANIOCERVICAL E ENXAQUECA

A Síndrome Cervical escrita por Ruth Jackson foi publicado em 1956 descrevendo vários sintomas associados com as lesões ou malformações congênitas craniocervical afetando o cérebro ( e, desta forma, causando cefaleias ou enxaqueca), afetando negativamente a hemodinâmica cerebral em duas formas:
1) Por congestão no plexo venoso vertebral, causando redução na pressão de perfusão cerebral;
2) Pela congestão venosa e hipertensão arterial no seio cavernoso suboccipital, causando compressão das artérias vertebrais e diminuindo assim o posterior suprimento sanguíneo para o cérebro. Em muitos casos, a causa da isquemia da medula espinhal é desconhecida, embora estudos recentes sugerem que alguma dificuldade na drenagem venosa pode resultar em isquemia da medula espinhal. Apesar desta circulação ter sistema redundante (a natureza nos forneceu este sistema de segurança), o sistema de drenagem venosa da medula espinhal, é um sistema suscetível a ligeira compressão, e até mesmo uma ligeira elevação da pressão.
Além disso, foi demonstrado que curvatura anormal da coluna pode causar estenose funcional, e aumentar a pressão no plexo venoso vertegral, desta forma, levando a enxaqueca ou cefaleia.
A síndrome Craniocervical, portanto, pode desempenhar um papel significativo na enxaqueca, dores de cabeça (cefaleia), assim como muitas outras doenças degenerativas do cérebro.

COMPROVAÇÕES CIENTÍFICAS NOS TRATAMENTOS DA ENXAQUECA E DA CEFALEIA:

QUIROPRAXIA E OSTEOPATIA NA ENXAQUECA E CEFALEIA
Alguns estudos, mostram resultados nos tratamentos com Quiropraxia. Um estudo da Northwestern College of Chiropractic, em Bloomington, Minnesota, comparou o tratamento com Quiropraxia com o uso de amitriptilina, um antidepressivo comumente usados para tratar enxaquecas. O estudo constatou que a Quiropraxia foi tão bem sucedida como a droga, porém sem os efeitos colaterais da mesma.

ESTATÍSTICA DE TRATAMENTO DE DORES DE CEFALEIA E ENXAQUECA USANDO ACUPUNTURA
Em 123 casos de dor de cabeça severa observados, 105 obtiveram total recuperação ou efeito marcante, 11 obtiveram uma melhora e apenas 7 não conseguiram resultados significantes. Então o grau de efetividade foi de 94,3%. Existem vários outros estudos científicos comprovando a efetividade do tratamento com acupuntura nas dores de cabeça.

BIBLIOGRAFIAS:

Liaoning journal of traditional chinese medicine,11 1983
Arnautovic KI, Al-Mefty O, Pait TG, Krisht AF, Husain MM. The suboccipital cavernous sinus. Neurosurgical Focus 1996 Dec. 1-17.
Bickerstaff ER: The basilar artery and migraine-epilepsy syndrome. Proc R Soc Med 55:167-69, 1962.
Caplan LR: Migraine and vertebrobasilar ischemia. Neurology 41:55-61,1991b
Zwetsloot CP Caekebeke JF, Jansen JC. Blood flow velocities in the vertebrobasilar system during migraine attacks-a transcranial Doppler study. Cephalgia 1992 Feb:12(1):29-32.

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