APRENDIZAGEM DA CRIANÇA COM SÍNDROME DE DOWN 2/2

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Faculdades Integradas da Terra de Brasília
2005
A Família no Processo de Desenvolvimento na Aprendizagem da Criança com Síndrome de Down

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
1. SÍNDROME DE DOWN
1.1 Definições e tipos
1.2 Contexto histórico
1.3 Características físicas
2. DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM
2.1 Desenvolvimento e aprendizagem da criança com Síndrome de Down.
2.2 Dificuldades de aprendizagem da criança com Síndrome de Down.
3. A FAMILIA DA CRIANÇA COM SÍNDROME DE DOWN
3.1 A família no processo de desenvolvimento e aprendizagem da criança com Síndrome de Down.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

SANTOS, Helena Jesus. “A família no processo de desenvolvimento e aprendizagem da criança com Síndrome de Down.” Monografia apresentada na conclusão do curso de Pedagogia – OE, das Faculdades Integradas da Terra de Brasília – DF, 2005.

RESUMO

O presente trabalho essencialmente bibliográfico tem por finalidade analisar o papel da família no processo de aprendizagem e desenvolvimento da criança com Síndrome de Down. Abordará a definição da Síndrome e os tipos existentes, apresentará seu contexto histórico e as características físicas da criança. Apontará o seu desenvolvimento e aprendizagem dando enfoque as dificuldades da criança nesse processo, e busca apresentar a importância da família, observando-se que nela se estabelece as interações iniciais, através de vínculos constituídos entre seus membros, que se constituem os primeiros ensinantes.

Palavras-chaves: Síndrome de Down, desenvolvimento, aprendizagem, família.

INTRODUÇÃO

Os primeiros estudos sobre Síndrome de Down surgiram há muitos anos, por volta do século XIX, e a cada dia novas descobertas trazem discussões inovadores sobre o assunto. No entanto, através de pesquisas realizadas sobre a evolução dos estudos sobre a Síndrome, encontramos um fato muito interessante que é a imagem que a sociedade por muitos anos postulou aos portadores desta Síndrome.

Por muitos anos a criança Down era considerada como a retardada, e a incapaz e em algumas sociedades era até mesmo considerado como monstro. Infelizmente, atualmente, ainda, encontramos algumas confusões sobre o conceito de Síndrome de Down. “A Síndrome de Down é decorrente de um erro genético presente desde o momento da concepção ou imediatamente após”, segundo Schwartzman, (2003, p. 3). No entanto, como descreve Schwartzman (2003), sabemos atualmente que a Síndrome se trata de uma alteração genética e que as pessoas com a Síndrome, embora apresentem algumas dificuldades podem ter uma vida normal e realizar atividades diárias da mesma forma que qualquer outra pessoa. Não negamos a afirmação de que o Down apresenta algumas limitações e até mesmo precise de condições especiais para aprendizagem, mais enfatizamos, que estes através de estimulações adequadas podem se desenvolver.

De cada 700/900 bebês nascidos, um é portador de Síndrome de Down. E, apesar dessa alta incidência, grande parte da população ainda ignora que essas crianças podem se tornar produtivas e independentes. A família é a primeira integradora, o amor, a compreensão, confiança, comunicação e estímulos que permeiam a relação, são formas de proteção utilizadas para facilitar o processo de integração, aprendizagem, desenvolvimento e participação do indivíduo nos diferentes grupos sociais da sociedade. Nela é que o indivíduo tem a oportunidade de aprender através de experiências positivas e mesmo negativas, ambas de grande importância para a formação de sua personalidade.

Evidencia-se, desta forma, a importância de realizar uma pesquisa sobre a seguinte problemática: Qual o papel da família no processo de aprendizagem e desenvolvimento da criança com Síndrome de Down?

Esta questão é de grande interesse, motivo pelo qual foi escolhida como tema de estudo e de investigação do presente trabalho.

E a partir de leituras e pesquisas bibliográficas este trabalho, propõe reflexões a cerca do entendimento das questões que envolve as crianças com Síndrome de Down e as interferências em sua aprendizagem e desenvolvimento, mediante as relações estabelecidas na família e com o meio.

Esta pesquisa foi estruturada em três capítulos, nos quais o primeiro apresenta a Síndrome sua definição e os tipos de trissomia, seu contexto histórico e as características físicas da pessoa com a Síndrome. O segundo aborda a aprendizagem e o desenvolvimento enfatizando as dificuldades de aprendizagem neste processo e o terceiro traz a reflexão sobre a família e a sua importância no processo de aprendizagem e desenvolvimento deste sujeito.

1- SÍDROME DE DOWN

Para um melhor entendimento do trabalho que se segue é necessário fornecer algumas noções sobre o que é a Síndrome de Down, a existência dos diferentes tipos de trissomia do cromossomo 21, seu contexto histórico e as características da criança que possui esta Síndrome.

1.1- Definições e Tipos

Todos os seres humanos são formados por células. Essas células possuem em sua parte central um conjunto de pequeninas estruturas que determinam as características de cada um, como: cor de cabelo, cor da pele, altura etc. Essas estruturas são denominadas cromossomos. Os cromossomos são pequeníssimas estruturas que contêm nossos “fatores hereditários” ou genes. Cada cromossomo tem milhares de genes e este material genético é absolutamente crítico para o desenvolvimento e o crescimento de qualquer organismo O número de cromossomos presente nas células de uma pessoa é 46 (23 do pai e 23 da mãe), e estes se dispõem em pares, formando 23 pares. No caso da Síndrome de Down, ocorre um erro na distribuição e, ao invés de 46, as células recebem 47 cromossomos. O elemento extra fica unido ao par número 21. Denominando-se de Trissomia do 21.

A Síndrome de Down é uma anomalia que compromete não apenas o desenvolvimento mental, como também o desenvolvimento motor em diferentes níveis.

Segundo Werneck (1993 p. 52), a Síndrome é definida por “conjunto de sinais e sintomas que caracterizam um determinado quadro clínico”. Podendo ter inúmeras causas. A mesma autora acrescenta que, a Síndrome de Down ocorre por um acidente genético, e que nenhuma atitude tomada durante a gravidez ou antes dela poderia evitar o aparecimento da trissomia.

Schwartzman (2003) diz que a Síndrome de Down é decorrente de um erro genético presente desde o momento da concepção ou imediatamente após e que este erro ocorre de modo bastante regular na espécie humana afetando um em cada 700/900 nascidos vivos. Estas incidências são mais ou menos constantes em todas as partes do mundo e não são afetadas pela classe social, raça, credo ou clima.

Bee (1996) define a Síndrome de Down como sendo uma anomalia genética em que todas as células contêm três cópias de cromossomo 21 ao invés de duas. As crianças nascidas com este padrão genético normalmente apresentam retardo mental e características físicas específicas.

Podemos observar que há um consenso entre os autores no que se refere a definição da Síndrome de Down.

Os tipos de Sídrome de Down mais conhecidos e suas prováveis origens genéticas, detectadas por um exame chamado cariótipo, são:

Trissomia simples – 2 cromossomos (pai e mãe) e o 3o. extra. Observa-se um cromossomo 21 extra em todas as células, resultando num cariótipo constituído por 47 cromossomos, devido à trissomia do 21. Corresponde a 96% dos casos da síndrome. Os pais possuem 46 cromossomos cada um, e a síndrome ocorre por acidente genético de causa desconhecida.

Trissomia por translocação – Corresponde a 2% dos casos. O 3o. cromossomo está bandeado em outro par, freqüentemente ao 14. O cariótipo, neste caso, apresenta 46 cromossomos e a translocação é representada como t (14;21) ou t (14q21q). A letra q refere-se ao braço longo dos cromossomos envolvidos. Clinicamente a pessoa com a Síndrome por translocação é igual a por trissomia simples. Existe a trissomia por translocação herdada pelo pai ou mãe e a causada por acidente genético. Sempre que uma criança apresentar Sídrome de Down devido a translocação é indicada a realização do cariótipo dos pais.

Mosaicismo – Corresponde a 2% dos casos estes apresentam dois tipos de células, um com número normal de cromossomos 46 e outro com 47 cromossomos devido à trissomia do cromossomo 21.

O termo trissomia refere-se, sempre, à presença de um cromossomo a mais no cariótipo de uma pessoa, e os cromossomos são designados por números. Assim, os indivíduos do sexo masculino são 46,XY e as mulheres são 46,XX

Independente do tipo, quer seja trissomia simples, translocação ou mosaicismo, é sempre o cromossomo 21 o responsável pelos traços físicos específicos e a função intelectual limitada observados na grande maioria dos portadores desta Síndrome.

1.2 – Contexto Histórico

Muitos pais se questionam se a Síndrome de Down esteve presente na humanidade desde os primórdios da civilização ou se surgiu apenas em tempos recentes. Embora não haja respostas definitivas a essa pergunta, supõe que no decorrer da história biológica e da evolução da humanidade ocorreram numerosas mudanças de genes e modificações cromossômicas. Assim, muitas doenças genéticas e desordens cromossômicas conhecidas, inclusive a Síndrome de Down, provavelmente ocorreram em épocas passadas.

Segundo Pueschel (2003), o registro antropológico mais antigo da Sídrome de Down deriva das escavações de um crânio saxônico, datado do século VII, apresentando modificações estruturais vistas com freqüência em crianças com Sídrome de Down.

Algumas pessoas acreditam que a Sídrome de Down tenha sido representada no passado em esculturas e pictografias. Os traços faciais de estatuetas esculpidas pela cultura Olmecas, tribo que viveu na região que hoje conhecemos como Golfo do México, há quase 3.000 anos foram considerados semelhantes aos de pessoas com Sídrome de Down. O exame cuidadoso dessas estatuetas, porém, gera dúvidas sobre essa afirmação.

O artista plástico italiano Andréa Mantegna (1430-1506), pintou “A virgem Maria”, no qual retrata “O menino Jesus”, apresentando traços comuns entre as pessoas que nasceram com a Síndrome de Down como o formato dos olhos, o tamanho do pescoço, a posição das orelhas e, principalmente, a distância maior entre o dedão do pé dos demais dedos. A obra está no museu de Boston (WERNECK 1993).

Apesar das suposições históricas, nenhum relatório bem documentado sobre pessoas com Sídrome de Down foi publicado antes do século XIX. Há algumas razões para isso como: havia poucas revistas médicas disponíveis; poucos pesquisadores estavam interessados em crianças com problemas genéticos e deficiência mental; outros doenças como infecções e desnutrição predominavam naquela época.

A primeira descrição de uma criança que presume-se tinha Sídrome de Down foi fornecida por Jean Esquirol em 1838. Logo a seguir, em 1846, Edouard Seguin descreveu um paciente com feições que sugeriam Sídrome de Down, denominando a condição de “idiotia furfurácea”. Em 1866, Duncan (apud SCHWARTZMAN, 2003, p. 28) registrou uma menina “com uma cabeça pequena e redonda, olhos parecidos com os chineses, projetando uma grande língua e que só conhecia algumas palavras”. Neste mesmo ano, John Langdon Down (cientista inglês), descreveu alguns dos traços característicos da Síndrome, como: cabelos amarronzados, ralos e lisos, traços semelhantes aos da raça mongólica, dotadas de uma notável capacidade de imitar, além de serem muito parecidas entre si. A denominação dada por ele foi “mongolian idiots”, porque acreditava que a Síndrome de Down representava uma “regressão, por degeneração, a uma raça mais primitiva” (os mongóis, no caso).

Esta denominação, prejudicou a imagem do portador da Sídrome, a qual achamos pejorativa e ajudou as pessoas a criarem certos preconceitos até os dias atuais.

A grande contribuição de Down foi o reconhecimento das característica físicas da Síndrome que hoje leva o seu nome, distiguindo estas crianças de outras com deficiência mental.

Ao final do século XIX outros cientistas, pela Europa, acrescentaram novas constatações ao diagnóstico da Síndrome, como incidências de problemas cardíacos e a ligeira curvatura do dedo mínimo.

Com os avanços tecnológicos, na área genética, o cientista francês Jerome Lejeune em 1958, pode descobrir a verdadeira causa da Sídrome de Down: 47 cromossomos agrupados em 23 pares sendo 1 par de 3 cromossomos, mais precisamente o par 21. Daí ser considerado um acidente genético.

Todas as pessoas estão sujeitas a ter um filho com Síndrome de Down, independente da raça ou condição sócio-econômica. No Brasil, acredita-se que ocorra um caso em cada 700 nascimentos, isso quer dizer que nascem cerca de 8 mil bebês com Síndrome de Down por ano.

1.3 – Características Físicas

As características físicas da criança com Sídrome de Down são formadas por influência de seu material genético. As crianças herdam os genes tanto da mãe quanto do pai, e por isso são parecidas nos aspectos como estrutura corporal, cor de cabelos, olhos, etc. As crianças com Sídrome de Down apresentam características diferentes de seus pais, em virtude do material genético adicional no cromossomo 21 extra. Este cromossomos 21 encontra-se nas células de toda criança com Sindrome de Down, influenciando na formação de seu corpo. Assim, estas crianças apresentam muitas características em comum.

Segundo Pueschel (2003) as características são: a cabeça da criança com Sídrome de Down é um pouco menor comparada com as das crianças “normais”. A parte posterior da cabeça é levemente achatada (braquicefalia) na maioria das crianças, o que dá uma aparência arredondada à cabeça. Em algumas crianças, pode haver áreas com falhas de cabelo (alopecia parcial), ou, em casos raros, todo o cabelo pode ter caído (alopecia total).

O rosto apresenta um perfil achatado, devido, principalmente, aos ossos faciais pouco desenvolvidos e ao nariz pequeno. Geralmente, o osso nasal é afundado. Em muitas crianças, as passagens são estreitas.

Os olhos são normais, quanto ao formato. As pálpebras são estreitas e levemente oblíquas. A dobra de pele (dobra palpebral) pode ser vista em muitos bebês nos cantos internos dos olhos.

A boca é pequena. Algumas crianças mantêm a boca aberta e a língua pode projetar-se um pouco. À medida que a criança com Sídrome de Down fica mais velha, a língua pode ficar com estrias. O céu da boca (palato) é mais estreito do que nas crianças que não possuem esta anomalia. As mandíbulas são pequenas, o que leva, muitas vezes, ao apinhamento dos dentes permanentes.

As orelhas são pequenas, às vezes, e a borda superior da orelha (hélix) é muitas vezes dobrada. A estrutura da orelha é ocasionalmente, alterada. Os canais do ouvido são estreitos.

O pescoço da pessoa com Sídrome de Down pode ter uma aparência larga e grossa. No bebê, dobras soltas de pele são observadas, muitas vezes, em ambos os lados da parte posterior do pescoço, os quais se tornam menos evidentes, podendo desaparecer, à medida que a criança cresce.

As mãos e os pés tendem a ser pequenos e grossos e o quinto dedo é muitas vezes levemente curvado para dentro, formado com apenas uma articulação. Em cerca de 50% das crianças com Sídrome de Down, uma única dobra é observada atravessando a palma em uma ou ambas as mãos.

Os dedos dos pés são geralmente curtos. Na maioria das crianças, há um espaço grande entre o dedão e o segundo dedo, com uma dobra entre eles na sola do pé.

A pele é geralmente clara e pode ter uma aparência manchada durante a primeira infância. Nas crianças mais velhas e nos adultos com Sídrome de Down, a pele pode ser áspera.

Os órgãos genitais de meninos e meninas não são afetados na maioria das crianças. Às vezes, podem ser pequenos. Em alguns casos, os testículos não se encontram no saco escrotal durante os primeiros anos de vida, mas podem estar na região da virilha ou dentro do abdômen.

É importante enfatizar que nem todas as crianças com Sídrome de Down apresentam todas as características citadas acima. Além disso, algumas características são mais acentuadas em algumas crianças do que em outras. Assim, embora as crianças com Sídrome de Down possam ser reconhecidas por sua aparência física semelhante, nem todas essas crianças parecem iguais.

2 – DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM

Do nascimento a idade adulta o ser humano passa por um processo de evolução que denominamos desenvolvimento. O processo de desenvolvimento humano abrange todos os aspectos do indivíduo, crescimento físico, afetivo, emocional, intelectual e etc. Sabemos que o crescimento e o desenvolvimento possuem características muito próprias variando de pessoa para pessoa, mas que normalmente seguem em ritmos e seqüências semelhantes a todos da espécie humana, uma vez que alguns fatores como: a família, a escola, o ambiente podem influenciar para o aceleramento desde processo.

Piaget (1990), diz que o desenvolvimento das pessoas, tem uma dinâmica interna. Isto é possível devido às interações sociais estabelecidas entre o indivíduo e os diferentes agentes que atuam como mediadores da cultura, família e escola (VYGOTSKY, 1991).

A criança é concebida como um ser dinâmico, que a todo momento interage com a realidade, operando ativamente com objetos e pessoas. Essa interação com o ambiente faz com que construa estruturas mentais e adquira maneiras de fazê-las funcionar.

Existem, pelo menos dois níveis de desenvolvimento identificados por Vygotsky (1988a): um real, já adquirido ou formado, que determina o que a criança já é capaz de fazer por si própria, e um potencial, ou seja, a capacidade de aprender com outra pessoa.

A aprendizagem interage com o desenvolvimento, produzindo abertura nas zonas de desenvolvimento proximal que é a distância entre o desenvolvimento real e o potencial, que está próximo mas ainda não foi atingido, onde interações sociais são centrais, estando então, ambos os processos, aprendizagem e desenvolvimento, inter-relacionados desde o primeiro dia de vida da criança.

A aprendizagem não parte do zero, pois a formação de novos hábitos consiste sempre numa diferenciação dos esquemas anteriores.

Para Vygotsky (1988b), a atividade do sujeito refere-se ao domínio dos instrumentos de mediação, inclusive sua transformação por uma atividade mental. Para ele, o sujeito não é apenas ativo, mas interativo, porque forma conhecimentos e se constitui a partir de relações intra e interpessoais. É na troca com outros sujeitos e consigo próprio que se vão internalizando conhecimentos, papéis e funções sociais, o que permite a formação de conhecimentos e da própria consciência.

Para Rodrigues (1976, p.16), a aprendizagem “refere-se às alterações no comportamento em decorrência de influências externas, o que, evidentemente, dará ao desenvolvimento de cada indivíduo o seu caráter particular, dada a diversidade histórica de cada um”. A mesma autora define desenvolvimento como o “conjunto de variações que se manifestam em um indivíduo por força de disposições interiores e da ação do ambiente”.

A aprendizagem é um processo de construção individual através do qual se faz uma interpretação pessoal e única da tal cultura. Segundo Magill (1984, p. 251), “a aprendizagem é o centro de toda educação”. Para Gallahue (1982), a educação não deve buscar um fim, não deve buscar tampouco a imagem de um homem ideal. Deve perseguir o propósito que o homem possa vivenciar e experimentar para que possa conhecer, selecionar, eleger, decidir e modificar seus caminhos. A partir desta perspectiva, os processos de aprendizagem não são uma mera associação de estímulos e respostas ou de acumulação de conhecimentos; são mudanças qualitativas nas estruturas e esquemas existentes de complexidade crescente, (PIAGET, 1990). A aprendizagem é um processo interno. Ninguém pode aprender por nós. A aprendizagem está diretamente relacionada à conduta. É aprendendo que reformulamos nossa maneira de atuar no mundo e sobre ele. (SOARES, 2003).

Os processos de desenvolvimento e aprendizagem caminham juntos, ou seja, as estruturas estabelecidas constituem a capacidade básica para a aprendizagem. Dessa forma, a aprendizagem depende do nível de desenvolvimento no sentido de as novas aquisições necessitarem de um referencial precedente. Por outro lado, a aprendizagem deve visar ao maior grau de desenvolvimento possível, já que a competência intelectual está relacionada às estruturas cognitivas disponíveis. Isso não significa que os conceitos e noções que caracterizam as etapas de desenvolvimento seja ensinados, pois isso seria confundir o processo de ensino-aprendizagem como o processo de desenvolvimento e a metodologia com técnica de estimulação evolutiva.

2.1 – Desenvolvimento e aprendizagem da criança com Síndrome de Down.

Toda criança necessita de pessoas ao seu lado, para satisfazer suas necessidades físicas e psicológicas. Através de um contato carinhoso, vão transmitindo e comunicando diversos sinais: um olhar, um sorriso, que o bebê percebe e tenta imitar, repetir e até responder ao gesto; espontaneamente ele também emite sons, que são reforçados e repetidos pelas pessoas, criando assim as bases para o processo de comunicação e desenvolvimento.

Segundo Vygotsky (1994) no processo de desenvolvimento, a criança começa usando as mesmas formas de comportamento que outras pessoas inicialmente usaram em relação a ela. Isto ocorre porque, desde os primeiros dias de vida, as atividades da criança adquirem um significado próprio num sistema de comportamento social, refratadas através de seu ambiente humano, que a auxilia a atender seus objetivos.

A seqüência de desenvolvimento da criança com Síndrome de Down geralmente é bastante semelhante à de crianças sem a Síndrome, embora em um ritmo mais lento. Esta demora para adquirir determinadas habilidades pode prejudicar as expectativas que a família e a sociedade tenham da pessoa com esta Síndrome, favorecendo o aparecimento de estigmas em relação ao seu desempenho. Durante muito tempo estes indivíduos foram privados de experiências fundamentais para o seu desenvolvimento porque não se acreditava que eram capazes. Todavia, atualmente já é comprovado que crianças e jovens com Síndrome de Down podem alcançar estágios muito mais avançados de raciocínio e de desenvolvimento. O que lhes falta, muitas vezes, são as oportunidades e estímulos que viabilizem seu desenvolvimento e aprendizagem.

A Síndrome de Down freqüentemente acarreta complicações clínicas que acabam por interferir no desenvolvimento global da criança, sendo que as mais encontradas são alterações cardíacas, hipotonia, complicações respiratórias e alterações sensoriais, principalmente relacionadas à visão e à audição.

Segundo Pueschel (2003) uma das características principais da Síndrome de Down, e que afeta diretamente o desenvolvimento psicomotor, é a hipotonia (tônus muscular reduzido). Esta hipotonia origina-se no sistema nervoso central, e afeta toda a musculatura e a parte ligamentar da criança. Com o passar do tempo, a hipotonia tende a diminuir espontaneamente, mas ela permanecerá presente por toda a vida, em graus diferentes.

Gusman & Torre citado por Schwatzman (2003, p.176) enfatizam neste sentido:

A hipotonia interfere nas aquisições do desenvolvimento motor da criança; nas habilidades, nas suas interações com o ambiente, retarda ou bloqueia sua exploração, diminuindo ou produzindo déficit de sensações e vivências, dificultando o desenvolvimento cognitivo. Limita suas habilidades físicas, tanto motora grossa como fina.

O tônus é uma característica individual, por isso há uma variação entre as crianças com esta Síndrome. A criança que nasceu com Síndrome de Down vai controlar a cabeça, rolar, sentar, arrastar, engatinhar, andar e correr, exceto se houver algum comprometimento além da Síndrome.

Zausmer (apud PUESCHEL 2003, p. 118) comenta que “muitas vezes o bebê com Síndrome de Down apresenta atraso na iniciação de habilidades motoras…” a autora enfatiza que para a criança com Síndrome de Down, é importante vivenciar desde muito cedo o maior número possível de movimentos prazerosos e eficientes, pois estes serão essenciais para o desenvolvimento de habilidades mais complexas no futuro.

Segundo Pueschel (2003), o peso da criança com Síndrome de Down merece atenção especial pois na primeira infância o ganho de peso é menor devido a dificuldades na alimentação, porém, no segundo e terceiro anos de vida, ocorre um aumento de peso e a partir daí a criança pode tornar-se obesa. Pesquisas comprovaram que a maioria das crianças com Síndrome de Down têm um desempenho na faixa entre leve e moderada de deficiência mental.

Segundo descreve Ferreira (2002, p. 2005) na obra Miniaurélio, o termo deficiência significa “falta, carência ou insuficiência”. Assim podemos entender por deficiência mental a insuficiência funcional das funções neurológicas. O cérebro da criança Down não atingir seu pleno desenvolvimento e assim todas suas funções estão alteradas:

O conceito de deficiência mental apoia-se, basicamente, em três idéias que tem sido utilizadas para definir este termo. É essencial examina-las do ponto de vista interativo. A primeira diz respeito ao binômio de desenvolvimento-aprendizagem (…) A segunda idéia se refere aos fatores biológicos (…) A última tem a ver com o ambiente físico e social (…). SCHWARTZMAN (2003 p. 243).

Os três conceitos a que o autor citado acima se refere podem ser explicados como bases das atividades mentais. Na verdade o cérebro de uma criança recém-nascida possui capacidades de aprendizagem, no entanto, estas serão desenvolvidas através da internalização de estímulos que está também associada aos fatores biológicos, como integridade orgânica e influências diretas dos fatores ambientais e sociais. A afirmação feita por Schwartzman (2003), é muito aceita e podemos observar inúmeros trabalhos de outros autores coerentes a esta abordagem. Um exemplo é Piaget (1990), que afirma, que os indivíduos nascem apenas com potencialidades (capacidade inata) a capacidade de aprender. Todo conhecimento e todo o desenvolvimento da criança depende de exposição ao meio e dos estímulos advindos deste.

A pessoa com Síndrome Down possui certa dificuldade de aprendizagem que na grande maioria dos casos são dificuldades generalizadas, que afetam todas as capacidades: linguagem, autonomia, motricidade e integração social. Estas podem se manifestar em maior ou menor graus.

Embora a Síndrome de Down seja classificada como uma deficiência mental, não se pode nunca predeterminar qual será o limite de desenvolvimento e aprendizagem do indivíduo. Historicamente, a pessoa com Síndrome de Down foi rotulada como deficiente mental severa e em decorrência deste rótulo acabou sendo privada de oportunidades de aprendizagem. A antiga classificação da deficiência mental nos grupos profundos (severos), treináveis e educáveis é bastante questionada hoje em dia. Estes diagnósticos, determinados a partir de testes de QI (Medida do Quociente da Inteligência), nem sempre condizem com a real capacidade intelectual do indivíduo.

Segundo Schwatzman (2003), há um inevitável atraso em todas as áreas do desenvolvimento e um estado permanente de deficiência mental. Porém, segundo o mesmo autor, não há um padrão previsível de desenvolvimento em todas as crianças afetadas, uma vez que o desenvolvimento da inteligência não depende exclusivamente da alteração cromossômica, mas também do restante do potencial genético, bem como das importantes influências do meio.

A criança com Síndrome de Down, desde o início, apresenta reações mais lentas do que as outras crianças; provavelmente isso altera sua ligação com o ambiente. O desenvolvimento cognitivo é não somente mais lento, mas também se processa de forma diferente. O desenvolvimento mais lento pode ser consequência dos transtornos de aprendizagem. A medida que a criança cresce, as diferenças mostram-se maiores, já que as dificuldades da aprendizagem alteram o curso do desenvolvimento. A criança demora mais tempo para ler, escrever e fazer contas. No entanto, a maioria das pessoas com esta Síndrome tem condições para ser alfabetizada e realizar operações lógico-matemáticas. Segundo Fonseca (1995), o que a criança grava mais rapidamente é o material que vê impresso, porque tem memória visual mais efetiva do que a memória auditiva.

A linguagem representa um dos aspectos mais importantes a ser desenvolvido por qualquer criança, para que possa se relacionar com as demais pessoas e se integrar no seu meio social.

Antes de a criança começar a falar, existe uma etapa importante que é a da preparação para a linguagem. Assim, a interação, as trocas afetivas que ocorrem entre a mãe e a criança, os ruídos emitidos no primeiro ano de vida, considerados por alguns estudiosos como um treinamento com a boca e a língua, e as tentativas de repetir sílabas, tudo isso são fatores que facilitam o desenvolvimento da linguagem.

Segundo Puesche (2003), a criança com Sídrome de Down apresenta hipotonia muscular e atraso no desenvolvimento intelectual, ela deve ser auxiliada no desenvolvimento da fala e linguagem e a família pode ajudar a estimular o seu desenvolvimento. A hipotonia muscular faz com que haja um desequilíbrio de força nos músculos da boca e face, ocasionando alterações na arcada dentária, projeção no maxilar inferior e posição inadequada da língua e lábios, com a boca aberta e a língua sempre para fora, a criança respira pela boca, o que acaba alterando a forma do palato. Esses fatores, dentre outros, fazem com que os movimentos fiquem mal coordenados e a articulação dos fonemas fique imprecisa e prejudicada. O desenvolvimento intelectual mais lento implica num atraso da linguagem, já que ela depende entre outros fatores, de um desenvolvimento intelectual normal.

O atraso na aquisição da fala e da linguagem constitui um dos maiores problemas encontrados pelos pais de crianças com Sídrome de Down. A assistência de um fonoaudiólogo é muito importante para auxiliar a família a verificar as dificuldades da criança e orientar quanto a melhor forma de estimulá-la em casa. De fato, muitos pesquisadores observaram que os cuidados e a estimulação que a criança recebe no ambiente familiar são muito importantes no aprendizado da fala e na aquisição da linguagem, pois a maior parte de seu tempo a criança está com a família. Cada peça do organismo, audição, visão, tato, o corpo inteiro, age no trabalho de receber, interpretar, assimilar e armazenar os conhecimentos elaborados dentro do próprio indivíduo e os que adquire do meio ambiente.

2.2 – Dificuldades de aprendizagem da criança com Síndrome de Down.

Antes de falarmos das dificuldades de aprendizagem da criança com Síndrome de Down, gostaríamos de conceituar dificuldades de aprendizagem.

Numa perspectiva orgânica, as dificuldades de aprendizagem são desordens neurológicas que interferem com a recepção, integração ou expressão de informações, caracterizando-se, em geral, por uma discordância acentuada entre o potencial estimando da criança e a sua realização escolar.

Numa perspectiva educacional, as dificuldades de aprendizagem refletem uma incapacidade ou impedimento para a aprendizagem da leitura, da escrita, ou do cálculo ou para a aquisição de aptidões sociais.

Dificuldades de aprendizagem (DA) é um termo geral que se refere a um grupo heterogêneo de desordens manifestadas por dificuldades significativas na aquisição e utilização da compreensão auditiva, da fala, da leitura, da escrita e do raciocínio matemático. FONSECA (1995, p.71)

As crianças com dificuldades de aprendizagem podem apresentar problemas na resolução de algumas tarefas escolares e serem “brilhantes” na resolução de outras. Em termos de inteligência, estes alunos geralmente estão na média ou acima da média.

Pain (apud RUBINSTEIN, 1996) considera a dificuldade para aprender como um sintoma, que cumpre uma função positiva tão integrativa como o aprender, e que pode ser determinado por:

1. Fatores orgânicos: caracteriza-se pelo aspectos do funcionamento anatômico, como o funcionamento dos órgãos dos sentidos e do sistema nervoso central;

2. Fatores específicos: relaciona-se à dificuldades específicas do indivíduo, os quais não são passíveis de constatação orgânica, mas que se manifestam na área da linguagem ou na organização espacial e temporal, dentre outros;

3. Fatores ambientais: estão relacionados às condições objetivas ambientais que podem favorecer ou não a aprendizagem do indivíduo.

Fernández (1991), também considera as dificuldades de aprendizagem como sintomas ou “fraturas” no processo de aprendizagem, onde necessariamente estão em jogo quatro níveis: o organismo, o corpo, a inteligência e o desejo. A dificuldade para aprender, segundo a autora, seria o resultado da anulação das capacidades e do bloqueamento das possibilidades de aprendizagem de um indivíduo. Para a autora, a origem das dificuldades ou problemas de aprendizagem não se relacionam apenas à estrutura individual da criança, mas também à estrutura familiar a que a criança está vinculada, como no caso da criança com Síndrome de Down.

Para reconhecer em uma criança a dificuldade de aprendizagem, se faz necessário primeiramente entender o que é aprendizagem e quais os fatores que nela interferem. Pode-se dizer que a aprendizagem é um processo complexo que se realiza no interior do indivíduo e se manifesta em uma mudança de comportamento.

Pode-se destacar algumas das principais causas das dificuldades de aprendizagem, como: causas físicas, sensoriais, neurológicas, intelectuais ou cognitivas, sócio econômicas e emocionais, sendo esta última uma das principais causas que podem dificultar a aprendizagem. Como resultado, as crianças com dificuldades de aprendizagem têm muitas vezes baixos níveis de auto-estima e de autoconfiança, o que pode conduzir à falta de motivação, afastamento, crises de ansiedades e estresse e até mesmo depressão.

Não devemos tratar as dificuldades de aprendizagem como se fossem problemas insolúveis, mas, antes disso, como desafios que fazem parte do próprio processo da aprendizagem, a qual pode ser normal ou não-normal. Também parece ser consensual a necessidade imperiosa de se identificar e prevenir o mais precocemente possível as dificuldades de aprendizagem, de preferência ainda na pré-escola.

A dificuldade de aprendizagem é um tema que deve ser estudado levando-se em conta todas as esferas em que o indivíduo participa (família, escola, sociedade, etc. ) Sabe-se que nunca há uma causa única para o fracasso escolar e que também um aluno com dificuldade de aprendizagem não é um aluno que tem deficiência mental ou distúrbios relativos. Na verdade, existem aspectos fundamentais que precisam ser trabalhados para obter-se um melhor rendimento em todos os níveis de aprendizagem e conhecimento. Quando falamos de aprendizagem e conhecimento não estamos nos referindo somente a conteúdos disciplinares, mas também a conhecimento e desenvolvimento vital que são tão importantes quanto.

A criança com Síndrome de Down têm idade cronológica diferente de idade funcional, desta forma, não se pode esperar uma resposta idêntica, comparada com as crianças que não apresentam alterações de aprendizagem. As dificuldades de aprendizagem da criança com Síndrome de Down, decorre de lesões cerebrais e desajustes funcionais do sistema nervoso:

O fato de a criança não ter desenvolvido uma habilidade ou demonstrar conduta imatura em determinada idade, comparativamente a outras com idêntica condição genética, não significa impedimento para adquiri-la mais tarde, pois é possível que madure lentamente. SCHWARTZMAN (2003, p. 246).

Segundo Schwartzman (2003), a prontidão para a aprendizagem depende da complexa integração dos processos neurológicos e da harmoniosa evolução de funções específicas como linguagem, percepção, esquema corporal, orientação têmporo-espacial e lateralidade e etc. É comum observarmos na criança com a Síndrome de Down, alterações severas de internalizações de conceitos de tempo e espaço, que dificultarão muitas aquisições e refletirão especialmente em memória e planificação, além de dificultarem muito a aquisição da linguagem. Crianças com Síndrome de Down, não desenvolvem estratégias espontâneas e este é um fato que deve ser considerado em seu processo de aquisição de aprendizagem, já que esta terá muitas dificuldades em resolver problemas e encontrar soluções sozinhas.

De acordo com Schwartzman (2003), outros comprometimentos que afetam a criança com Síndrome de Down implicam em dificuldades ao desenvolvimento da aprendizagem são: alterações auditivas e visuais; incapacidade de organizar atos cognitivos e condutas, debilidades de associar e programar seqüências. Estas dificuldades ocorrem principalmente porque a imaturidade nervosa e não mielinização das fibras pode dificultar funções mentais como: habilidade para usar conceitos abstratos, memória, percepção geral, habilidades que incluam imaginação, relações espaciais, esquema corporal, habilidade no raciocínio, estocagem do material aprendido e transferência na aprendizagem. As deficiências e debilidades destas funções dificultam principalmente as atividades escolares:

Entre outras deficiências que acarretam repercussão sobre o desenvolvimento neuropsicológico da criança com síndrome de Down, podemos determinar dificuldades na tomada de decisões e iniciação de uma ação; na elaboração do pensamento abstrato; no calculo; na seleção e eliminação de determinadas fontes informativas; no bloqueio das funções perceptivas (atenção e percepção); nas funções motoras e alterações da emoção e do afeto. SCHWARTZMAN, (2003, p. 247).

No entanto, a criança com Síndrome de Down têm possibilidades de se desenvolver e executar atividades diárias e até mesmo adquirir formação profissional e no enfoque evolutivo, a linguagem e as atividades como leitura e escrita podem ser desenvolvidas a partir das experiências da própria criança.

Para que a criança com Síndrome de Down, possa desenvolver suas habilidades, no que se refere ao seu desenvolvimento e a aprendizagem é de suma importância que desde os seus primeiros dias de vida, seja estimulada através de um programa de estimulação, onde haja a participação efetiva da família.

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3 – A FAMÍLIA DA CRIANÇA COM SÍNDROME DE DOWN

A família é a primeira constituição social do qual uma criança faz parte.

“A família é conceituada como um conjunto de pessoas, que possuem vínculos afetivos/efetivos podendo ou não ser ambíguos. Fruto da constituição social a qual se integra diferenciando cultural e socialmente. Considerada centro integral de convivência de pessoas onde às necessidades são providas pelos membros integrantes uniformemente de forma, a manter a representação social da família”. LACERDA (1997, p. 44).

O nascimento de uma criança é um acontecimento de grande importância na família. A concepção de um filho com algum tipo de deficiência é um fato que inexiste nas consciências dos pais que esperam por uma criança, uma vez, que nossa sociedade cultua os padrões de normalidade. Assim sendo, o nascimento de um filho com Síndrome de Down geralmente causa desespero, dúvidas, conflitos, angústias e frustrações, contrariando às expectativas criadas acerca do filho normal pelo qual esperavam.

A forma como a notícia é transmitida a um casal, que concebeu uma criança com Síndrome de Down, é de grande importância, porque pode influenciar em sua relação inicial com a criança, fazendo-os agir de forma negativa ou fantasiosa e assim dificultando o processo de aceitação da criança.

Embora o núcleo familiar possa ser informado a respeito da deficiência do filho ainda no período gestacional, é a partir do diagnóstico da criança deficiente que a dinâmica familiar fica abalada e irá passar por várias fases no decorrer do crescimento desta criança.. ROJA (1993, p.5).

A partir do nascimento de um filho diferente do desejado, a família terá de se adaptar a uma nova realidade e enfrentar problemas e situações que até então lhes eram desconhecidas, pois terão uma rotina que com certeza será mais intensa do que a de uma família com um criança sem a Síndrome.

Lefévre (1981) em seu estudo de seguimento de mais de 350 crianças com Síndrome de Down e de apoio a inúmeras famílias que enfrentaram o desafio de criá-las, observou que o nascimento de uma criança com esta Síndrome desperta várias reações em seus pais; a descrença nos primeiros dias; a confusão, durante os primeiros meses, a incerteza e até a hostilidade contra o mundo. Com o passar dos anos surge uma esperança e se desenvolve o interesse pela criança e, aos poucos vai surgindo certa tranquilidade em relação ao problema á medida que a criança começa a falar e aprender a fazer algumas coisas sozinha. Entre esses sentimentos surge também a agressividade ou a teimosia diante da surpresa e a insegurança quando novos problemas se delineiam.

Esta insegurança aparece muito clara no depoimento de um pai de criança com Síndrome de Down:

O pai excepcional é o grande esquecido e sozinho. Quando este pai procura apoio não está querendo um “muleta” mas uma ajuda para continuar vivendo e promovendo a vida de seu filho. A criança precisa se sentir segura nas suas atitudes. Os amigos são críticos e conhecem soluções, espiritismo, remédios milagrosos, mas não dão a segurança necessária. LEFÉVRE (1981, p.15).

Bowlby (1993), afirma que a existência de uma criança com Síndrome de Down representa uma ruptura para os pais. Vistos como um projeção dos pais, esses filhos representam a perda de sonhos e esperanças gerando sentimento de luto e de incapacidade.

Estes pais, após o impacto da notícia catastrófica que lhes remeteram ao diferencial do filho, vivenciam um período caracterizado pela elaboração de inúmeras representações acerca de seus bebês. Representações estas, oriundas basicamente da cultura no qual estão inseridas, uma vez que a grande maioria dos pais nunca teve contato direto com a Síndrome de Down antes do nascimento do filho.

As representações portanto, são mecanismos que podem aparecer em forma de conceitos, afirmações, explicações, comportamentos e estereótipos dos quais o homem se utiliza para compreender um fenômeno (no caso a Síndrome de Down) e apropriar-se do mundo real objetivando tornar familiar à sua consciência aquilo que não lhe é familiar.

Como nos diz Rodrigues (1983, p.12), “os sistemas de representação atuam como uma grade que se estende sobre o mundo, buscando classificá-lo, codificá-lo e transformar suas dimensões sensíveis em dimensões inteligíveis”.

A Síndrome de Down foi associada, por mais de um século, à condição de inferioridade. Apesar do conhecimento acumulado sobre a Síndrome e das informações acessíveis, o estigma ainda está presente e influência a imagem que os pais constróem de sua criança.

Segundo Casarin citado por Schwatzman (2003), as famílias diferem em sua reação do nascimento da criança com Síndrome de Down. Algumas passam por um período de crise aguda, recuperando-se gradativamente. Outras tem mais dificuldade e desenvolvem uma situação crônica.

Para Bowlby (1993), existe um processo de luto, quando do nascimento de uma criança com Síndrome de Down, que envolvem quatro fases. Na primeira fase, há um entorpecimento com o choque e descrença. Na segunda, aparece ansiedade e protesto, com manifestações de emoções fortes e desejo de recuperar a pessoa perdida. A terceira se caracteriza pela desesperança com o reconhecimento da imutabilidade da perda. E, finalmente, a quarta fase traz um recuperação, com gradativa aceitação da mudança. Segundo o mesmo autor a segunda fase, é diferente, pois a criança está viva; os pais protestam contra o diagnóstico e prognóstico.

Em relação ao luto, a reação dos pais foi organizada em cinco estágios, segundo Casarin in Schwartzman (2003), citado por Drotar e colaboradores e Gath.

1º- Reação de choque. As primeiras imagens que os pais formam da criança são baseadas nos significados anteriormente atribuídos à deficiência.

2º – Negação da Síndrome. Os pais tentam acreditar num possível erro de diagnóstico, associando traços da Síndrome a traços familiares. Essa fase pode ajudar no primeiro momento, levando os pais a tratar a criança de forma mais natural, mas quando se prolonga, compromete o relacionamento com a criança real.

3º – Reação emocional intensa. Nessa fase, a certeza do diagnóstico gera emoções e sentimentos diversos: tristeza pela perda do bebê imaginado, raiva, ansiedade, insegurança pelo desconhecido, impotência diante de uma situação insustentável.

4º – Redução da ansiedade e da insegurança. As reações do bebê ajudam a compreender melhor a situação, já que ele não é tão estranho e diferente quanto os pais pensavam no início. Começa a existir uma possibilidade de ligação afetiva.

5º – Reorganização da família com a inclusão da criança com Síndrome de Down. Para conseguirem reorganizar-se, os pais devem ressignificar a deficiência e encontrar algumas respostas para suas dúvidas.

Na maioria das famílias, ocorre a aproximação entre seus membros, mas, embora o relacionamento seja próximo, há pouca abertura e pouca consciência das dificuldades.

Ainda que o choque seja inevitável, a maioria das famílias supera a crise e atinge um equilíbrio. A ajuda e a mediação de profissionais podem minimizar o impacto mostrando as possibilidades, e não somente os aspectos negativos, o que ajuda os pais a adquirir uma visão mais ampla da situação.

Muitas mães procuram orientação sobre a forma correta de tratar seus filhos com Síndrome de Down e necessitam da palavra de um profissional. Entretanto, a convivência envolve o aspecto afetivo, que gera conflitos de difícil solução para os quais não há respostas prontas. Para uma intervenção familiar, devem ser levadas em conta as informações relacionadas às características da criança, assim como mudar as percepções dos pais a respeito das necessidades dela, reavaliando suas crenças e valores. Também não se pode esquecer de considerar fatores que protegem as famílias dos impactos negativos na criação de seus filhos com atraso no desenvolvimento e que são aspectos importantes na mediação para enfrentar com êxito o problema, tais como: propiciar melhores relações familiares, criar estilos de reação adequados ante ao estresse, ampliar a rede de apoio aos pais.

Berger (apud RODRIGO & PALÁCIOS, 1998) propõe algumas considerações sobre a função do profissional na mediação da família na tarefa de educar seus filhos com atraso no desenvolvimento:

• Ajudar a enfrentar a educação da criança depois de superado o choque inicial, harmonizando as preferências e estilos educativos dos pais com um nível ótimo de interação familiar.

• Motivar os pais a propiciar estimulação sensorial, motora e comunicativa precoce. Isso é benéfico não só para a criança, mas também para os pais, porque é uma das primeiras experiências de interação e pode ajudar a vencer suas incertezas e inibições. Nessa interação é preciso tomar cuidado para que os pais não abusem de reforços externos para estimular a criança, tornando-a dependente deles, nem usem estimulação contínua, que atrapalha a interação natural.

• Ensinar aos pais a adotar uma atitude mais relaxada e recíproca. É necessário que a diretividade que caracteriza a interação seja acompanhada de maior sensibilidade e sincronização com as necessidades da criança. Por outro lado, é preciso que modifiquem suas estratégias conforme a criança evolui. Os profissionais devem ajudar a estabelecer interações positivas que sejam desfrutadas tanto pelos pais quanto pelas crianças, para evitar que se convertam em situações de aprendizagem cansativas e pouco agradáveis.

• Proporcionar boas orientações aos pais com respeito à interação com a criança; para tanto, é necessário conhecer as crenças dos pais sobre seu papel. Se acreditarem que seu papel é ensinar a criança, corrigirão seus erros e o uso inadequado dos jogos, impedindo a criança de explorar ao seu gosto. Porém, se crerem que seu papel é de mediador na aprendizagem, proporcionarão à criança oportunidades de experimentar, de cometer erros e de desfrutar do momento.

• Conhecer a organização e estruturação da vida cotidiana familiar. O objetivo do profissional não é modificar radicalmente a rotina diária, mas conhecê-la e aproveitar essa informação para introduzir novos elementos, ou adaptar os já utilizados, para conseguir melhor organização. Deve ser levado em conta e respeitado o estilo natural dos pais ao organizar suas atividades para favorecer o desenvolvimento de seus filhos.

• Conscientizar as famílias para que vejam como um fato natural pedir ajuda aos profissionais em sua interação com a criança com atraso no desenvolvimento. Essa ajuda deve ocorrer não só nos primeiros momentos de adaptação à criança, mas também em outros momentos de seu desenvolvimento, pois as necessidades que estas manifestam vão mudando com o passar do tempo.

As famílias que são atendidas fortalecem-se a partir do momento que tem seus problemas compartilhados, sentem-se ouvidas e apoiadas. Conscientizam-se de que há formas de melhorar a qualidade de suas vidas e a de seus filhos, modificam posturas, transformam o relacionamento com seus filhos, estabelecem novas formas de interação e, finalmente, conseguem identificar potenciais, habilidades e capacidades na criança, passando a incluí-la definitivamente no grupo familiar.

3.1 – O papel da família no processo de aprendizagem e desenvolvimento da criança com Síndrome de Down.

A família é o apoio, a sustentação, fonte de afeto e moral, de formação de valores tão necessários para a formação humana de todas as pessoas e essa importância fica ainda maior nas famílias em que os filhos apresentam algum tipo de anomalia, como é o caso da Síndrome de Down, pois essas crianças precisam de cuidados especiais indispensáveis para o seu desenvolvimento. É na relação com a família que a criança cresce, se desenvolve e aprende a se relacionar com o mundo que o cerca. Os pais não podem mudar a condição genética de seus filhos, mas podem e devem proporcionar a ela tudo de que ela precisa, amor e um ambiente necessário para desenvolver todo o seu potencial.

De acordo com Buscaglia (1993) o papel da família é oferecer um campo de treinamento seguro, onde as crianças possam aprender a ser humanas, a amar, a formar sua personalidade única, a desenvolver sua auto-imagem, e a relacionar-se com a sociedade da qual e para a qual nascem.

Segundo Kaloustian (1988), a família é o lugar indispensável para a garantia da sobrevivência e da proteção integral dos filhos e demais membros, independentemente do arranjo familiar ou da forma como vêm se estruturando. É a família que propicia os aportes afetivos e sobretudo materiais necessários ao desenvolvimento e bem-estar dos seus componentes. Ela desempenha um papel decisivo na educação formal e informal, é em seu espaço que são absorvidos os valores éticos e humanitários, e onde se aprofundam os laços de solidariedade. É também em seu interior que se constróem as marcas entre as gerações e são observados valores culturais.

Gokhale (1980), acrescenta que a família não é somente o berço da cultura e a base da sociedade futura, mas é também o centro da vida social. A educação bem sucedida da criança na família é que vai servir de apoio à sua criatividade e ao seu comportamento produtivo quando for adulto. A família tem sido, é e será a influência mais poderosa para o desenvolvimento da personalidade e do caráter das pessoas.

De acordo com Vygotsky (1988a, p. 99), “desde o início do desenvolvimento da criança, suas atividades adquirem um significado próprio dentro do contexto social em que vive”. Enfatiza a importância dos processos de aprendizado, que, segundo ele, desde o nascimento, estão relacionados ao desenvolvimento da criança. Os primeiros anos de vida de uma criança constituem um período crítico em seu desenvolvimento e aprendizagem, e o papel que a família desempenha nesse período é de fundamental importância.

A estimulação na fase inicial da vida é extremamente importante para o desenvolvimento da criança com Síndrome de Down, minimiza algumas dificuldades, na primeira infância, que poderão trazer sérias conseqüências futuras. Pois no período da primeira infância, o cérebro humano é altamente flexível. O trabalho de estimulação precoce procura propiciar o desenvolvimento do potencial da criança. Porém, segundo Casarin citado por Schwartzman (2003), observa-se uma ambigüidade: os pais estimulam, mas não acreditam no desenvolvimento e mantêm a pessoa com Síndrome de Down como uma eterna criança. Isso compromete a possibilidade de exploração e ampliação das representações que a criança pode fazer do ambiente. O alto grau de diretividade manifestado pelas mães pode ser resultado de sua adaptação às peculiaridades de seus filhos, devido ao baixo nível de participação da criança, ou também ao desejo dessas mães em mudar o comportamento seus filhos.

A família, desorganizada pela presença da Síndrome de Down, encontra alívio na intensa atividade de estimulação, mas muitas vezes essa atividade pode tomar o lugar do relacionamento afetivo e da disponibilidade da mãe em perceber e interagir com a criança. Mães que conseguem manter a ligação afetiva, estreita e positiva com a criança favorecem a aprendizagem, proporcionando condições de desenvolvimento e de segurança para sua independência e autonomia.

Para Rodrigo & Palácios (1998), o desenvolvimento das crianças com deficiência mental não depende só do grau em que são afetadas intelectualmente, pois numa visão mais sistêmica considera-se vários fatores, nos quais afetando o desenvolvimento, dos quais o principal é o ambiente familiar.

Mannoni (1991, p. 42) enfatiza neste sentido:

O que para mim constitui um problema é a diversidade muito grande de êxito escolar e social nestas crianças com QI insuficiente. Cada criança tem sua história particular que afeta todo seu futuro humano. O contexto afetivo foi descuidado durante anos por conta de uma orientação baseada estritamente num fator quantitativo da deficiência.

Segundo Bowlby (1989), há uma complementaridade entre o comportamento do bebê e a pessoa que cuida dele. A família, em especial a mãe, que reconhece a dependência da criança e se adapta às suas necessidades, oferece oportunidades para o bebê progredir no sentido da integração, do acúmulo de experiências, enfim, do desenvolvimento. São as primeiras experiências emocionais e de aprendizagem, vivenciadas nas relações com os pais, que serão responsáveis pela formação da identidade e, em grande parte, pelo desenvolvimento da criança.

De acordo com Melero (1999), no caso das crianças com Síndrome de Down, essas primeiras experiências podem ficar comprometidas pelo impacto que a notícia de ter um filho com essa Síndrome produz na família. Tal impacto pode dificultar que a mãe tenha reações, de acordo com sua sensibilidade natural, impedindo que as primeiras experiências ocorram satisfatoriamente.2

Para Casarin citado por Schwartzman (2003), além da condição de anomalia da qual é portadora, a criança com Síndrome de Down tem ainda a conseqüência secundária dessa condição, pois a dificuldade de uma ligação afetiva adequada entre a mãe e a criança pode afetar suas possibilidades de desenvolvimento.

A qualidade da interação que os pais estabelecem com a criança, produz efeitos importantes no desenvolvimento das áreas cognitivas, lingüísticas e socioemocionais da criança com Síndrome de Down.

A nossa sociedade tem dificuldade para conviver com as diferenças, isolando na maioria das vezes a pessoa com deficiência, pois cada um de nós carrega idéias preconcebidas em relação às pessoas com deficiência, o que influencia nas atitudes e na interação com elas. São muitas as situações pelas quais a sociedade mostra sua insensibilidade, falta de conhecimento, rejeição e preconceito em relação à deficiência. Os efeitos desses sentimentos refletem sobre a família que recebe uma criança com Síndrome de Down, e tais atuações podem ser reveladas ou não.

A superproteção dos pais em relação à criança pode influenciar de forma negativa no processo de desenvolvimento da criança e normalmente estes se concentram suas atenções nas deficiências da criança de modo que os fracassos recebem mais atenção que os sucessos e a criança fica limitada nas possibilidades que promovem a independência e a interação social. “As habilidades de autonomia pessoal e social proporcionam melhor qualidade de vida, pois favorecem a relação, a independência, interação, satisfação pessoal e atitudes positivas”. BOWLBY (1997, p 25).

A sociedade necessita de um amplo e contínuo esclarecimento em relação às crianças com Síndrome de Down, para que mudanças aconteçam fortalecendo as famílias e proporcionando a elas condições de interagir.

A criança com Síndrome de Down deve ser educada e disciplinada como qualquer outra criança. Os pais devem ensinar-lhe os limites, não permitindo que ela faça tudo que quiser. Será necessário maior cuidado e atenção, pois a criança demorará mais para aprender a andar, falar, ler, escrever, etc.

Os pais devem ser pacientes e insistir porque a criança vai progredir, embora em seu próprio ritmo. Clínicas, instituições e escolas especializadas oferecem programas de estimulação para criança com Síndrome de Down, que poderão orientá-los nos exercícios específicos.

Para Knobel (1992), a família é um dos grupos primários da nossa sociedade, em que o ser humano vive e se desenvolve. Nessa interação familiar, configura-se precocemente a personalidade, com suas características sociais, éticas, morais e cívicas. Portanto, tornasse importante incluir a família no processo educacional e terapêutico da criança. Por mais que a escola e os profissionais se esforcem no sentido de promover o desenvolvimento da criança com Síndrome de Down, seus esforços serão bastante limitados se não incluírem, tanto em sua filosofia educacional quanto em sua prática de ação, uma orientação aos pais.

Para Stelling (1996, p. 68) “a orientação de pais deve ser mais do que aconselhá-los. Cabe à escola definir os papéis, tanto da família, quanto da própria escola, enquanto colaboradores do processo educativo”. Há de se permitir aos pais um conhecimento bastante amplo de modo simples para que socializem com este universo de conhecimento. A orientação familiar deve buscar a mudança de comportamento dos pais, a mobilização e o engajamento nas tarefas que lhe competem executar.

A educação das crianças com Síndrome de Down deve ser vista num contexto mais amplo do que apenas escolar ou terapêutico. Os profissionais devem proporcionar tanto apoio prático como emocional às famílias. Os pais devem sentir que podem discutir suas dificuldades, compartilhar suas ansiedades e, principalmente, que podem confiar.

Acreditamos que a adequada educação permanente das crianças com Síndrome de Down, pelos familiares, seja um dos principais alvos que a maioria dos profissionais que atende essas crianças pretende alcançar. “As características próprias de cada núcleo familiar devem ser respeitadas para um bom termo no processo de orientação das famílias”. D’ANTINO (1998, p. 35).

Quanto mais estruturada emocionalmente for a família, com relações afetivas satisfatórias, convivências de trocas verdadeiras, e quanto mais precocemente puder ser informada e orientada, tanto maior será sua possibilidade de reestruturação de funções e papéis e, consequentemente, de facilitação do processo de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Após a fecundação do óvulo pelo espermatozóide inicia-se a formação de um novo ser. Cromossomos do pai juntam-se com os da mãe e forma uma nova pessoa. Neste processo, pode ocorrer uma combinação diferenciada de cromossomos acarretando o que chamamos de Síndrome de Down. Geneticamente ela se define como a trissomia do cromossomo 21, que deveria ter dois pares de cromossomos e neste caso possui três.

A Síndrome de Down conhecida hoje como resultado de uma alteração genética foi ignorada durante muito tempo, seus portadores negligenciados e vistos da mesma forma que os outros, também, considerados deficientes. Procurava-se escondê-los, afastá-los da convivência social. Esse quadro pessimista e desumano persistiu durante muito tempo, influenciando na percepção que se mantinha sobre tais pessoas, tão carregada de maus prognósticos e com tão poucas perspectivas de aprendizagem e desenvolvimento. Nas últimas décadas, a partir dos avanços científicos, este quadro gradativamente vem sendo alterado. Essas pessoas passam a ser percebidas sob um enfoque mais humanizado. A repercussão no desenvolvimento, na aprendizagem e no comportamento deles vem desencadear indagações objetivas em torno das preocupações sobre as possibilidades de poderem atender às expectativas da sociedade, como pessoas e como cidadãos.

Quando nasce uma criança com Sídrome de Down, a maioria dos pais vivenciam sentimentos esmagadores de choque e incredulidade.

A relação familiar, principalmente entre pais e filhos sempre se mostrou de muita importância, sobremaneira nas famílias em que os filhos são portadores de algum tipo de deficiência, como é o caso da Síndrome de Down, pois nas pessoas com esta Síndrome a estimulação dos pais produz um melhor desenvolvimento físico, motor e psicológico e consequentemente uma melhor relação dessa pessoa com o mundo a sua volta.

É evidente, também, a necessidade de um apoio psicológico a essas famílias, elaborado com base nas interações familiares, o que facilitaria o processo de integração da criança de forma mais adequada, principalmente, se este apoio vir de programas de intervenção direcionados a essa população específica.

Concluímos que os pais que aceitam bem o filho, apesar de suas limitações diferentes das crianças consideradas “normais” ajudam na sua estimulação social e pessoal e consequentemente proporcionam a essas crianças um melhor desenvolvimento físico, motor e psicossocial.

A cooperação dos pais constitui um dos principais fatores para o êxito do processo de desenvolvimento e aprendizagem destas crianças. Quando não há esta colaboração, dificilmente estas crianças conseguirão atingir um desenvolvimento satisfatório; perto de toda a sua capacidade.

Todos esperaram que no futuro o conhecimento do valor da pessoa com Sídrome de Down não seja só da “boca para fora”, mas que lhe seja oferecida uma posição na qual se respeita seus direitos e privilégios como cidadão de uma sociedade democrática, na qual se preserve, verdadeiramente, sua dignidade. A sociedade deve se dar conta de que os indivíduos com Sídrome de Down são pessoas dignas, independentemente de suas realizações limitadas na área de desempenho acadêmico, e, assim sendo, têm necessidades, desejos e esperanças que merecem ser reconhecidos.

Acredita-se que o futuro da criança com Síndrome de Down pode vir a ser cada vez melhor devido às pesquisas e descobertas. Hoje, estas pessoas já provaram que tem capacidades para ter um bom desempenho na escola, no trabalho e na sociedade. No entanto , elas só terão chance de conquistar seu espaço e sua independência se os familiares e profissionais trabalharem juntos no sentido de conscientizar a sociedade de suas obrigações. Só assim, a pessoa com Síndrome de Down terá seus direitos garantidos, como qualquer outra pessoa.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BEE, Helen. A Criança em Desenvolvimento. Porto Alegre: Artes Médicas, 1996.
BOWLBY, J. Apego e perda. São Paulo: Martins Fontes, 1993.
BOWLBY, J. Formação e rompimento dos laços afetivos. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
BOWLBY, J. Uma base segura: aplicações clínicas da teoria do apego. Porto Alegre: Artes Médicas, 1989.
BUSCAGLIA, L. F. Os deficientes e seus pais. Um desafio ao aconselhamento. Rio de Janeiro: Record, 1993
D’ANTINO, M. E. F. A máscara e o rosto da instituição especializada. São Paulo: Memnon, 1998.
FERNÁNDEZ. A. A inteligência aprisionada: abordagem psicopedagógica clínica da criança e da família. Porto Alegre: Artes médicas, 1991.
FERREIRA, Aurélio Buarque de H. Miniaurelio século XXI escolar: o minidicionário da língua portuguesa. 7º. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteiras, 2002.
FONSECA, Vitor da. Introdução às dificuldades de aprendizagem. 2ª ed. Revista e aumentada.. Porto Alegre: Artes Médica, 1995.
GALLAHUE, D.L.. Estratégias de Ensino- Aprendizagem da modalidade tênis de campo para portadores de Síndrome de Down Congresso Brasileiro e Encontro Latino-Americano sobre Sídrome de Down (I e II, 1997, Brasília) Anais, Brasília, FNDE,1997.
GOKHALE, S.D. A Família Desaparecerá? In Revista Debates Sociais nº 30, ano XVI. Rio de Janeiro, CBSSIS, 1980.
KALOUSTIAN, S.M. Família Brasileira, a Base de Tudo. São Paulo: Cortez; Brasília. UNICEF, 1988.
KNOBEL, M. Orientação familiar. São Paulo: Papirus, 1992.
LACERDA, M. R. O cuidado transpessoal de enfermagem no contexto familiar. Revista Cogitare Enfermagem. Curitiba. v.2, n. 1, p.44-49. 1997.
LEFÈVRE, Beatriz H. Mongolismo orientação para famílias. São Paulo, Ed. Almed, 1981.
MAGILL, R. Aprendizagem motora: conceitos e aplicações. São Paulo: Edgard Blucher, 1984.
MANNONI, M. A criança retardada e a mãe. São Paulo: Martins Fontes, 1991.
MELERO, M. L.. Aprendiendo a conocer a las personas con síndrome de Down. Málaga: Ediciones Aljibe, 1999.
PIAGET, J. Epistemologia Genética. São Paulo, Martins Fontes, 1990.
PUESCHEL, S. M. Sídrome de Down – Guia para pais e educadores. 8a. ed. Campinas, São Paulo: Papirus, 2003.
RODRIGO, M. J. & PALÁCIOS, J. Família y desarrolo humano. Madri: Alianza Editorial, 1998.
RODRIGUES, J. C. Tabu do Corpo. Rio de Janeiro: Achiamé, 1983.
RODRIGUES, Marlene. Psicologia educacional: uma crônica do desenvolvimento humano. São Paulo, McGraw-Hill do Brasil, 1976.
ROJA, A A .A família e o excepcional. Revista Mensal da APAE, v. 20, n. 71, out-dez. 1993.
RUBISTEIN, E. A especificidade do diagnóstico psicopedagógico. In: SISTO, F. et al. Atuação psicopedagógica e aprendizagem escolar. Petrópolis: Vozes, 1996.
SCHWARTZAN, J. S. Síndrome de Down. 2ª. ed.. São Paulo: Memnon: Mackenzie, 2003.
SOARES, Dulce Consuelo R. Os vínculos como passaporte da aprendizagem: um encontro D’EUS. Rio de Janeiro, Caravansarai, 2003.
STELLING, E. O aluno surdo e sua família. Seminário repensando a educação da pessoa surda. INES, Divisão de Estudos e Pesquisa. Rio de Janeiro, 1996.
VYGOTSKY, L. Semenovick. A formação social da mente. 6ª ed. Martins Fontes. São Paulo, 1991.
VYGOTSKY, L. Semenovick. Linguagem, desenvolvimento e aprendizagem. São Paulo, Icone, 1988a.
VYGOTSKY, L. Semenovick. Pensamento e linguagem. São Paulo, Martins Fontes, 1988b.
VYGOTSKY, Lev.Semenovick. Algumas idéias sobre o desenvolvimento e o jogo infantil. Zilma de Morais. Séries Idéias. nº 2, São Paulo: FDE, 1994.
WERNECK, Cláudia. Muito Prazer, eu existo. 2a. ed.. Rio de Janeiro: WVA, 1993.
ZAUSMER, Elizabeth. Estimulação precoce do desenvolvimento. In PUESCHEL, S. M. Sídrome de Down – Guia para pais e educadores. 8a. ed. Campinas, SP: Papirus. 2003.

A participação da família

É de se esperar que esta tarefa de educar uma mesma criança de forma compartilhada, a partir de contextos tão diferentes como a casa e a creche, acabem fazendo com que surjam dificuldades e conflitos.

Costuma-se ouvir as seguintes reclamações:

• “Os pais não respeitam as regras que a creche pede que sejam seguidas.
• Os pais têm comportamentos não desejados pelos professores, tais como: não confiam quando o professor diz algo em relação às crianças.
• Os pais educam mal as crianças em casa, isto é, permitem que a criança coma só o que ela quer; acostumam a criança a dormir no colo; quando a criança chora e faz birra, cedem aos seus desejos.

É preciso compreender que esse relacionamento pais-professores envolve alguns sentimentos característicos, tais como: medo dos julgamentos, disputas sobre quem conhece melhor a criança, sentimento de culpa dos pais e, de outro lado, superioridade dos professores.

Mesmo que difícil, espera-se que a creche consiga promover entre professores e pais uma integração, uma colaboração mútua que passa pela confiança e pelo confiança e pelo conhecimento, com o objetivo de facilitar o desenvolvimento harmônico das crianças.

CONHECER A CRIANÇA à Está falando do conhecimento progressivo e mútuo, comprometimento em auxiliar e orientar pais e professores na busca de uma compreensão mais ampla da criança. Acredita-se que esta relação entre os pais, as mães e os professores contribuir para que todos se sintam colaboradores e interessados em oferecer a melhor educação para a criança.

ESTABELECER CRITERIOS EDUCATIVOS COMUNS à Este conhecimento compartilhado entre pais e professores vai permitir que sejam estabelecidos critérios educativos comuns. É importante que existam acordos com relação a determinadas proibições e permissões. Esta coerência irá contribuir para o desenvolvimento da criança.

OFERECER MODELOS DE INTERVENÇÃO E DE RELAÇÃO COM AS CRIANÇAS à É comum os pais ficarem impressionados quando presenciam seu filho guardando os brinquedos, obedecendo prontamente o professor e tendo outras atitudes que não costuma ter em casa.

AJUDAR A CONHECER A FUNÇÃO EDUCATIVA DA CRECHE à É fundamental que as famílias tenham a oportunidade de saber como é o funcionamento da creche/pré-escola e que possam reconhecer e valorizar o profissional da educação, em especial, aquele que tem conhecimentos específicos para educar crianças pequenas. Existem diferentes maneiras de os pais participarem, de se envolvem no trabalho da creche.

Formas de trabalho da creche com a família

FORMAS INDIVIDUAIS à Para conhecer melhor cada família, seu modo de vida, o sistema de educação da criança; para estabelecer a compreensão mútua e a confiança necessária, os professores das creches e pré-escolas podem utilizar algumas formas de trabalho individual com os pais, tais como:

• A entrevista antes da inserção da criança;
• Os contatos informais e cotidianos;
• As entrevistas solicitadas.

Os contatos informais e cotidianos são importantes por várias razões, pois permitem um conhecimento progressivo das pessoas que estão envolvidas com a educação; ajudam os pais a tranqüilizarem-se a verem com segurança a permanência do seu filho na creche e, ainda, a própria criança pode ver que as pessoas adultas significativas para ela têm coisas a conversar, relacionam-se. As entrevistas solicitadas podem acontecer sempre que a creche/pré-escola ou a família sentirem necessidade de discutir algum assunto específico de maneira mais detalhada.

Porque é preciso fazer a entrevista?

As finalidades mais habituais são: compartilhar a visão sobre a criança; informar os pais sobre a evolução que a criança está seguindo na creche; chegar a acordos com a família para reconduzir o processo de aprendizagem da criança.

FORMAS COLETIVAS à De qualquer forma, as reuniões precisam ser bem planejadas: anunciadas previamente, em horários minimamente adequados para os pais e profissionais, definindo duração, linguagem adequada, exemplos práticos, entre outros pontos.

OUTRAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO DOS PAIS à Um deles é por meio da representação dos pais nos Conselhos ou Associações. Pode-se permitir que os pais vejam e conheçam os seguintes pontos;

• Os projetos e trabalhos realizados pelas crianças;
• Calendário das atividades especiais de um determinado período;
• Informações relativas ao quadro de pessoal com as devidas qualificações;
• Informações relativas à estrutura e ao funcionamento da creche;
• Avisos importantes;
• Indicação de peças de teatro ou outro evento interessante para as crianças e as famílias.

As cadernetas servem para que família e professores possam trocar informações diárias, independentemente da possibilidade de encontro pessoal.

Os pais podem participar vindo falar para as crianças sobre o seu trabalho, ou ajudar na confecção de fantasias, contribuir com idéias para a organização de uma peça de teatro e participando de festas como: bingo, bazar, baile, festa junina, entre outras.

CENTRO DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS E SOCIAIS APLICADAS
direito
alderei valerio frança
ADOÇÃO POR HOMOAFETIVOS
LEI Nº 12.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2009.
Londrina
2010

RESUMO

As relações afetivas e sexuais entre pessoas do mesmo sexo são questões polêmicas em diversos países, inclusive no Brasil. Ainda mais polêmico e controverso é o tema da adoção por homossexuais, não só porque envolve a paternidade e/ou maternidade homossexual, mas também porque a própria adoção tem uma história de condenação. A nova lei de adoção no Brasil gerou um ponto controverso, porque a adoção por casais homossexuais não foi citada, o que significa que esse tipo de adoção continua sendo possível, conforme já vem ocorrendo em algumas cidades, visto que não existe nenhuma proibição legal. Sendo assim, a adoção por pessoas solteiras homossexuais continua sendo possível, já que seria preconceito vetar esta adoção baseando-se exclusivamente em orientação sexual do requisitante. Já a adoção por casais homossexuais continua dependendo do entendimento do magistrado, que poderá ou não considerar que duas pessoas do mesmo sexo constituam uma família, assim como um casal heterossexual, por meio da união estável.
Palavras-chave: Homoafetivos, Família Homoparental, Adoção, Lei de Adoção.

ABSTRACT

The affective and sexual relations between persons of the same sex are controversial issues in several countries, including Brazil. Even more controversial and contentious is the issue of adoption by homosexuals, because it involves not only paternity and / or leave a homosexual, but also because the adoption itself has a history of conviction. The new law on adoption in Brazil has generated a controversial issue, because the adoption by homosexual couples was not mentioned, which means that this type of adoption is still possible, as is already happening in some cities, since there is no legal prohibition. Thus, the adoption by unmarried homosexuals remains possible, as this would prejudice veto adoption based solely on sexual orientation of the applicant. Since the adoption by homosexual couples is still depending on the judge’s understanding, which might be regarded as two of the same sex are a family and a heterosexual couple, through the stable.
Key-words: Homosexual, Homo Family, Adoption, Adoption Law.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO
2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA da adoção
2.1 Período pré-romano
2.2 PERÍODO ROMANO
2.3 A Adoção para os Povos Antigos
O instituto da adoção é encontrado nos sistemas jurídicos dos povos mais antigos.
2.4 Idade Média
2.5 IDADE MODERNA
2.5.1 Direito Francês
2.6 ADOÇÃO NO BRASIL a PARTIR DO CÓDIGO CIVIL DE 1916
2.7 EVOLUÇÃO NO MODELO DE FAMÍLIA
2.8 EVOLUÇÃO EM RELAÇÃO À HOMOSSEXUALIDADE
3 adoção
3.1 conceito e natureza jurídica
3.2 Requisitos objetivos e subjetivos da adoção
3.3 cadastro e habilitação para adoção
3.4 aspecto psicológico
3.5 ESTABILIDADE FAMILIAR NA ADOÇÃO
3.6 ADOÇÃO HOMOAFETIVA AO REDOR DO MUNDO
3.7 ADOÇÃO HOMOAFETIVA no brasil
3.7.1 Aspectos a Favor da Adoção
3.7.2 Aspectos Contrários a Adoção
4 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
BRASIL. TJ/RS. Consulta. Disponível em:.Acesso em: 20 jan. 2010.

INTRODUÇÃO

Tendo em vista as significativas mudanças no mundo contemporâneo, no cenário internacional e nacional frente à dinâmica das relações afetivas, entre pessoas do mesmo sexo, a Sociedade Jurídica deve-se inclinar para evolução do pensamento científico, os quais por meio de debates, do exercício da dialética, de críticas e sugestões, seminários, trabalhos e projetos de pesquisas científicas, é que se torna possível vislumbrar e trilhar caminhos antes não percorridos.
O pensamento jurídico científico, elaborado e demonstrado pelos estudiosos do direito, é sem dúvida, uma das molas propulsoras, que motiva e possibilita a própria necessidade do direito acompanhar a evolução da sociedade, e conseqüentemente garantir-lhe maior segurança.
A questão da adoção por casais homoafetivos é uma das mais discutidas no meio jurídico, sendo o ponto de atenção da mais moderna doutrina civilística, encontrando-se posicionamentos contrários e favoráveis a adoção por casal homossexual. A discussão está sendo travada tanto em nosso país quanto no exterior, pois os anseios são os mesmos em qualquer lugar do mundo.
Deve-se ressaltar que não há nenhum empecilho à adoção fincado na opção sexual do adotante. Inicialmente eram julgados improcedentes os pedidos de adoção quando vinha à tona a preferência sexual do requerente, sob o fundamento de que a vida que o adotante levaria e os exemplos que a criança ou adolescente teriam na convivência doméstica seriam prejudiciais para seu bom desenvolvimento como pessoa.
Com o passar do tempo este posicionamento foi sendo alterado e passaram a ser concedidas adoções, independente da opção sexual do adotante, orientados por estudos e pareceres psicológicos e psiquiátricos de que a orientação sexual dos pais não influencia a dos filhos. Com base nos princípios da dignidade humana, igualdade e não discriminação, os Tribunais passaram a conceder as adoções.
Este posicionamento que deve ser adotado em face do ordenamento jurídico pátrio ter verificado no curso da instrução processual, que a adoção atenderá aos reais interesses do adotando e o sentimento paterno-filial surgirá independente de credo, cor, sexo idade. Para a criança e adolescente, a adoção trará grandes vantagens, pois sairá da situação de abandono para o seio de uma família, onde receberá amor e proteção.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA da adoção

Período pré-romano
A adoção não é um instituto moderno, isso porque desde Antiguidade, era permitido o ingresso de pessoas sem afinidade sanguínea na família acolhedora, como comprovam os primeiros textos legais de que se tem notícia.
O Código de Hamurabi, do período de 1728 a 1686 a.C., já ditava as regras relativas à adoção na Babilônia.
O assunto era tratado do parágrafo 185 aos 195 do referido código, os quais demonstravam a maior preocupação dos escribas do rei Hamurabi, os legisladores da época, que era estabelecer em quais casos seriam possíveis, ao adotado, voltar à casa do pai biológico.
XI – ADOÇÃO, OFENSAS AOS PAIS, SUBSTITUIÇÃO DE CRIANÇA
185º – Se alguém dá seu nome a uma criança e a cria como filho, este adotado não poderá mais ser reclamado.
[…]
195º – Se um filho espanca seu pai se lhe deverão decepar as mãos.1
Antônio Chaves explica o capitulo XI do Código de Hamurabi assim:
Enquanto o pai adotivo não criou o adotado, este pode retornar à casa paterna; mas uma vez educado, tendo o adotante gastado dinheiro e zelo, o filho adotivo não pode sem mais deixá-lo e voltar tranqüilamente à casa do pai de sangue. Estaria lesando aquele princípio de justiça elementar que estabelece que as prestações recíprocas entre os contratantes devam ser iguais, correspondentes, princípio que constitui um dos fulcros do direito babilonense e assírio.2
Note-se a expressão contratante utilizada por Antônio Chaves, a qual demonstra o caráter contratual que possuía, à época, a adoção.
Outro importante fato que se conclui, ao analisar o modo pelo qual a adoção é tratada pelo código em questão, é o de que, uma vez adotado de modo irrevogável, tinha o filho adotivo os mesmos direitos hereditários do filho natural. Observa-se aí, mais uma vez, o forte senso de justiça que possuía o Código de Hamurabi.
Da mesma forma que a sociedade babilônica, a hindu também previa, em sua legislação, o instituto da adoção.
Segundo as Leis de Manú, IX, 10, aquele a quem a natureza não deu filhos, pode adotar um para que as cerimônias fúnebres não cessem.3
Conforme afirma Valdir Sznick, através da leitura de passagens da Bíblia, é possível encontrar vários relatos de adoções, conhecidas pelo nome de levirato, entre os hebreus. Citam-se os casos de Jacó, que adotou Efraim e Manasses, filhos de seu filho José; e de Moisés, adotado por Termulus, filho do Faraó, que o encontrou às margens do rio Nilo.4
Em Esparta, embora haja relatos a respeito da existência da prática da adoção, esta era diferente do modo pelo qual vemos, hodiernamente, o instituto em questão. De fato, o modelo de organização espartana de família e sociedade determinava que os filhos somente pudessem permanecer em companhia da mãe até os sete anos de idade, quando tinham obrigatoriamente de ser entregues ao treinamento militar, no contexto de uma Cidade-Estado eminentemente beligerante. A adoção deveria ser confirmada na presença do rei.
Em Atenas, somente os homens polites, ou seja, cidadãos podiam adotar. Podiam ser adotados tanto homens como mulheres, porém para tanto também era necessário ser cidadão ou cidadã. Desta forma, tanto os estrangeiros como os escravos não podiam adotar ou ser adotados. O filho adotivo não poderia retornar à sua família natural sem que deixasse filho substituto na adotiva. A ingratidão do adotado era causa de revogação do ato.

PERÍODO ROMANO

A forma pela qual a civilização romana se estruturava religiosa e socialmente favoreceu o desenvolvimento e a plenitude dos efeitos da adoção.
Nas palavras de José Benício de Paiva, citadas por Antônio Chaves:
Era (a adoção) uma instituição de direito privado, simétrica à da naturalização do direito público: assim como a naturalização incorporava um estrangeiro no Estado outorgando-lhe a cidadania, também a adoção agregava um estranho na família romana, concedendo-lhe os direitos e deveres do filho-família.5
No Direito Romano e segundo a Lei das XII Tábuas, eram praticados dois tipos de adoção: a ad-rogatio e a adoção propriamente dita ou em sentido estrito.
Para adotar através da ad-rogatio era necessário que o adotante tivesse mais de sessenta anos e ser, pelo menos, dezoito anos mais velho que o adotado. Como muitas vezes o adotado era um chefe de família, até então sui juris, que sofria uma capitis diminutio, porque se convertia em alieni iuris, a sua família inteira extinguia-se, passando ao pátrio poder do adotante, em cuja família se integrava pela linha ágnata, com todos os seus descendentes e bens. Como se pode ver, por ser medida de suma gravidade e importantíssimos efeitos, a ad-rogatio somente se realizava por força de uma lei, com o concurso sucessivo da Religião e do Estado. Para a efetivação da ad-rogatio era necessário, ainda, a concordância das partes interessadas, ou seja, do ad-rogante e do ad-rogado.
Como também lembra Antônio Chaves, citando José Benício de Paiva, sobre a ad-rogatio, em Roma:
Poderosa arma política, uma vez que, mediante ela, se podiam obter as honras e a magistratura, passando-se da classe dos plebeus para a dos patrícios e vice-versa, e, ainda, por seu intermédio, se tornou possível a designação de sucessor ao trono, ao tempo do Império.6
De fato, a História mostra que um grande número de filhos adotivos, através da ad-rogatio, tornaram-se imperadores em Roma: Scipião Emiliano, César Otaviano, Calígula, Tibério, Nero, Justiniano. No fim da República, Cláudio, para chegar ao tribunato, fez-se adotar por um plebeu, e Galba adotou Pison, homem do povo, para que continuasse as tradições de seu governo.
A adoptio ou adoção em sentido estrito ou propriamente dita do direito romano é a que mais se assemelha à concepção moderna do instituto.
Esse tipo de adoção possuía os seguintes requisitos em relação à pessoa do adotante: deveria este último ser sui juiris (homem), ser mais velho ao menos dezoito anos que o adotado, e não possuir filhos legítimos ou adotados.
Valdir Sznick ressalta uma diferença importante entre a adoptio e a ad-rogatio. Enquanto a primeira era um instituto de direito privado, a segunda, em contraste, pertencia ao ramo do direito público.7
Em um primeiro momento histórico, a efetivação da adoptio dependia de duas solenidades: a mancipatio, que extinguia o pátrio poder do pai natural, e a in juri cessio, que consistia na cessão de direito pura e simples em favor do adotante, que deveria ser realizada perante o pretor. Em um segundo momento histórico, passou-se a realizar somente a segunda solenidade.
A adoptio poderia ser realizada de três maneiras, a primeira seria através da mancipatio; a segunda através de um contrato; e a terceira por meio de testamento.
Em Roma, à época de Justiniano, havia duas espécies de adoptio: a primeira seria a plena; e a segunda a minus plena. A primeira tinha a finalidade de conceder pátrio poder a quem não o tinha, porém somente entre membros da mesma família natural ou de sangue. A adoptio minus plena, em contrapartida, se caracterizava por manter os laços de parentesco do adotivo com sua família natural, ficando sob o pátrio poder de seu pai de sangue. Neste caso, na eventualidade de o adotante falecer sem testamento, o filho adotivo concorria à sucessão. Praticada entre pessoas estranhas, este tipo de adoção exigia a presença do magistrado para se concretizar.
A Adoção para os Povos Antigos
O instituto da adoção é encontrado nos sistemas jurídicos dos povos mais antigos.
Como lembra Fustel de Coulanges:
O homem após a morte se considerava um ser feliz e divino, necessitando da oferenda de banquetes fúnebres em sua homenagem pelos seus descendentes vivos, sem as quais ele (o falecido), decairia para uma esfera inferior, logo passando para uma categoria de demônio desgraçado e malfazejo. Julgavam os antigos que sua felicidade após a morte dependia não de sua conduta em vida, mas sim da de seus descendentes para consigo nos cultos fúnebres.8
Coulanges explica também que:
Adotar um filho era o último recurso para se velar pela continuidade da religião doméstica, tendo a adoção a sua razão de ser apenas na necessidade de se evitar a extinção de um culto. Desta forma, adotar um filho significava velar pela continuidade da religião doméstica, pela salvação do fogo sagrado, pela continuação das oferendas fúnebres, pelo repouso dos manes dos antepassados. Como a adoção não tinha outra razão de ser além da necessidade de evitar a extinção do culto, seguia-se daí que não era permitida senão a quem não tinha filhos.9
Sabe-se também que, no período de Roma, de uma forma geral, não se admitia a adoção por parte de pessoas que possuíssem filhos naturais ou adotivos. No entanto, também é sabido que, à época de Gaio, um mesmo homem poderia ter filhos naturais ou por adoção, o que causou muita polêmica entre os juristas de então.
Ainda em Roma, quando ocorria a adoção, o pater familias iniciava o adotado ao culto doméstico de sua nova família, renunciando ao culto da antiga (in sacra transiit), rompendo-se o vínculo de parentesco natural. A única maneira através da qual o filho adotivo poderia retornar à sua antiga família era deixando, à sua família adotante, um filho seu em seu lugar, rompendo-se, porém, todos os seus laços de parentesco com este, ao partir.
Idade Média
Com as invasões bárbaras e o início da Idade Média a adoção cai em desuso.
Para Omar Gama Bem Kauss, a adoção teria caído em desuso pela substituição da base religiosa que lhe dava sustento, com o surgimento da família cristã, cujos princípios giram em torno do sacramento do matrimônio.10
Com o advento do cristianismo construiu-se uma nova base religiosa que veio em substituição à antiga que dava sustento ao instituto. Com o sacramento do matrimônio a igreja só reconhecia a família e os filhos que fossem provenientes do casamento. Desta forma, a Igreja passou a combater o instituto da adoção, não o disciplinando o direito Canônico, pois os sacerdotes só vislumbravam críticas e desvantagens em relação à adoção. Via no instituto uma maneira de suprir o casamento e a constituição da família legítima, como também a possibilidade de fraudar as normas que proibiam o reconhecimento de filhos adulterinos e incestuosos. Assim, a adoção era tida como um concorrente, um rival do matrimônio. Enfim, pouco foi o seu uso durante este período.

IDADE MODERNA

Durante a Idade Média o pensamento predominante era o Teocentrismo, centrado na figura de Deus. A Idade Moderna marca o início de uma mudança na forma de pensar, colocando o homem no centro dos interesses e das decisões. Vários fatores contribuíram para essa mudança e que caracterizam a época Moderna, na economia ocorreu o surgimento do sistema capitalista, na sociedade a importância crescente da burguesia, na política o surgimento do estado nacional, na cultura o renascimento, na religião a reforma protestante.
A secularização do saber, da moral, da política e do direito é fomentada pela capacidade de livre investigação, levando o homem moderno a opor a fé e a revelação, o poder da razão de entender, diferenciar e comparar.
Assim informa Valdir Sznick Ocorrendo essa nova forma de pensar ressurge o instituto da adoção em três legislações, no Código dinamarquês em 1683 promulgado por Cristiano V, no Código Prussiano, conhecido também como Código de Frederico na Alemanha em 1751, e no Codex Maximilianus da Bavária em 1756. O Prussiano, de inspiração romana foi promulgado como lei por Frederico II, em 1794, regulamentando a adoção, tendo como requisitos, o contrato por escrito submetido ao Tribunal, à diferença mínima de idade, direito do adotado a herança e por último a irrevogabilidade da adoção.11
Essa legislação teria influenciado o Código Napoleônico.
Direito Francês
O instituto da adoção passa por um processo de renascimento com o início da Idade Moderna, destacando-se, neste contexto, o Código Civil francês de 1792, o chamado Código de Napoleão.
Napoleão sabendo que a Imperatriz Josefina era estéril resolveu incluir o instituto no Código Civil, com a finalidade de adotar seu sobrinho Eugene de Branhamais e deixá-lo como herdeiro do trono. Desta forma os fatores que levaram ao surgimento da adoção foram de natureza política e privada, pois tinha também a função de perpetuar a tradição patronímica.
Segundo Sznick, o Código Civil francês previa quatro tipos principais de adoção:
1. A ordinária, realizada através de contrato, sujeita à homologação por parte do magistrado, a qual concedia direitos hereditários ao adotado, era permitida somente a pessoas maiores de cinqüenta anos que não tivessem filhos, exigindo-se uma diferença de idade mínima de quinze anos entre adotante e adotado;
2. A remuneratória, concedida a quem tivesse salvado a vida do adotante, caracterizando-se pela irrevogabilidade;
3. A testamentária, feita através de declaração de última vontade, permitida ao tutor somente após cinco anos de tutela;
4. A tutela oficiosa ou a adoção provisória, criada em favorecimento a menores, regulando questões de tutela da criança.12
Após o advento do Código de Napoleão, o instituto da adoção voltou a inserir-se em todos os diplomas legais ocidentais, haja vista a grande influência do Código Francês nas legislações modernas dos demais países.
ADOÇÃO NO BRASIL a PARTIR DO CÓDIGO CIVIL DE 1916
Com a introdução do Código Civil de 1916, nos termos dos artigos 368 a 378 do estatuto legal, somente poderiam adotar os maiores de cinqüenta anos, e ao menos dezoito anos mais velhos que o adotado, que não possuíssem prole legítima ou legitimada. Desta forma, havia sérios obstáculos impostos àqueles que tivessem a intenção de adotar. Quanto a esse aspecto, é interessante observar a necessidade de o adotante não possuir filhos. Este detalhe importante demonstra como a adoção possuía, à época, a função primordial de dar a oportunidade àquele que não pôde ou não quis ter um filho, adotar uma criança, mantendo-se o caráter que a adoção já possuía desde suas origens.
Art. 368 – Só os maiores de 30 (trinta) anos podem adotar.
Parágrafo único – Ninguém pode adotar, sendo casado, senão decorridos 5 (cinco) anos após o casamento.
[…]
Art. 378 – Os direitos e deveres que resultam do parentesco natural não se extinguem pela adoção, exceto o pátrio poder, que será transferido do pai natural para o adotivo. 13
A Lei nº 3.133 de 8 de maio de 1957 veio mudar os requisitos indispensáveis para que a adoção fosse possível: diminuiu a idade mínima para trinta anos, e a diferença de idade entre adotado e adotante para dezesseis anos. Deixou de existir a necessidade do casal adotante não possuir filhos, passando-se apenas a exigir comprovação de estabilidade conjugal por um período de no mínimo cinco anos de matrimônio. Pode-se, através da citada Lei, notar uma pequena evolução no que se refere ao caráter da adoção, uma vez que menos limites é impostos a quem queira adotar.
Estabelecia ainda a Lei nº 3.133/57 que o parentesco resultante da adoção tinha efeitos apenas para o adotante e adotado. Com exceção de o pátrio poder, que era transferido, os demais direitos e deveres em relação ao parentesco natural não se extinguiam. Além disso, em se tratando de sucessão hereditária, o adotante tinha direito a apenas metade do quinhão a que tinham direito os filhos biológicos, segundo o artigo 1.605 do Código Civil, que foi revogado pelo artigo 227, § 6º da Constituição Federal de 1988, Os filhos, havidos ou não na relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. 14
Pode-se notar que o artigo proíbe qualquer distinção entre filhos legítimos ou legitimados.
Pode-se facilmente concluir, de acordo com as palavras de Rosângela de Morais Souza, que:
A adoção ainda possuía o cunho de solução dos problemas do adotante, ou seja, de dar filhos ao casal que não os tivesse biologicamente e, para a perpetuação do nome da família, distinto dos dias atuais, quando predomina o caráter humanitário e protetor do direito da criança e do adolescente, fazendo da adoção um dos institutos mais nobres do mundo.15
Em 2 de junho de 1965, entra em vigor a Lei nº 4.655, cuja única modificação importante que trouxe, ao instituto da adoção, foi a de permitir que fosse cancelado o registro de nascimento primitivo e substituído por outro, com novos dados. Mantiveram-se as exigências anteriores, ou seja, que os candidatos fossem casados, sem filhos, e de esterilidade comprovada.
Em 1979, veio ao ordenamento jurídico brasileiro, o Código de Menores, como ficou sendo conhecida a Lei nº 6.697 de 10 de outubro daquele ano. Com ele, pôde-se observar um significativo avanço na proteção à criança e adolescente e, por conseqüência, no tratamento dado pela legislação pátria à adoção.
O Código de Menores previa dois tipos de adoção: a plena e a simples.
Para haver adoção plena era necessário que os cônjuges fossem casados há mais de cinco anos, tendo um deles idade igual ou superior a trinta anos e pelo menos mais que dezesseis anos em relação ao adotado, fossem casados há cinco anos ou mais, salvo se um deles fosse estéril, tivesse o adotado não mais de sete anos, salvo se este já se encontrasse à época em que completou tal idade, sob a guarda dos adotantes e houvesse estágio de convivência entre adotantes e adotado de, ao menos, um ano, salvo se o adotado fosse recém-nascido.
Não se permitia aos solteiros, estrangeiros, viúvos ou separados adotar, nestes dois últimos casos, salvo se já iniciado o estágio de convivência de três anos antes da morte sobrevinda ou da separação. A adoção plena prevista pelo Código de Menores extinguia todos os vínculos do adotado com a sua família biológica, mantendo-se apenas os impedimentos matrimoniais.
Com a introdução do Código de Menores no ordenamento jurídico nacional, observa-se uma importante evolução ao tratamento do tema da adoção. Pode-se dizer que pela primeira vez o legislador deixou de proteger a figura dos adotantes que não podiam ter filhos, assim como ocorria desde o direito antigo, para voltar a sua preocupação aos adotados. É apenas em função do bem-estar deste último que a adoção passa a ser aplicada. A proteção da criança é priorizada em função de qualquer outro fator que envolva a adoção, inclusive a impossibilidade dos adotantes em ter filhos.
Novamente nos dizeres de Rosângela de Morais de Souza:
O art. 5º do Código de Menores preceituou que a proteção aos interesses dos menores sobrelevaria qualquer outro bem ou interesse juridicamente tutelado. Desta forma, concluiu-se que o legislador deixou de se preocupar com o bem-estar dos adotantes, como no princípio se fazia. E ainda, considerando a evolução do instituto da adoção, emerge claramente o progresso social abarcado agora pelo patrocínio do bem-estar do menor, não mais como forma de imitação da família natural, mas voltando-se para aqueles que, privados da sorte, perderam seus pais em meio à pobreza e à indigência que assolam nossa sociedade.16
A adoção simples prevista pelo Código de Menores, apesar de possuir trâmite judicial, assemelhava-se à adoção prevista no Código Civil, salvo no que tange a algumas diferenças como o uso dos apelidos da família substituta, a possibilidade de mudança de prenome, a destituição de o pátrio poder e a concorrência em igualdade na sucessão hereditária.
A constituição federal de 1988 trouxe como característica a proteção do Estado junto à família e a característica que mais marcou é a equiparação do adotado junto aos filhos naturais, acabando assim com a discriminação quanto ao tipo de filiação.
Após a nova Constituição Federal surgiu então, um novo estatuto legal para modificar o instituto da adoção em 13 de julho de 1990, com a Lei nº 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA.
O ECA vem confirmar o que o Código de Menores já fazia, ou seja, proteger, acima de tudo, o interesse da criança e do adolescente, como demonstra o artigo 43 a adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.17 Além disso, foram implementadas algumas mudanças com o fim de causar menos entraves à adoção, sempre tendo-se em vista o bem-estar da criança ou adolescente. A idade máxima do adotando passa de sete para dezoito anos à época do pedido, salvo se, antes de completar tal idade, já estivesse em companhia do adotante, e a idade mínima dos adotantes passou de trinta para vinte e um anos, independentemente da diferença de idade em relação ao adotando ou de seu estado civil.
Após o Estatuto da Criança e do Adolescente surgiu ainda o Código Civil de 2002 que contempla a participação do Estado e de uma sentença judicial para a adoção tornar-se um ato propriamente dito, tão logo mantendo um caráter constitutivo e dando ao adotado a posição de filho, conforme ensinamentos de Silvio de Salvo Venosa:
A adoção moderna, da qual nossa legislação não foge a regra, é direcionada primordialmente para os, menores de 18 anos, não estando mais circunscrita a mero ajuste de vontades, mas subordinada à inafastável intervenção do Estado. Desse modo, na adoção estatutária há ato jurídico com marcante interesse público que afasta a noção contratual. Ademais, a ação de adoção é ação de estado, de caráter constitutivo, conferindo a posição de filho ao adotante.18
Atualmente o instituto de adoção tem por princípio a irrevogabilidade do ato jurídico, após dado a sentença de adoção sua revogação será apenas re-estabelecida com princípios processuais, mesmo que o adotante morra o adotado não voltará seu vínculo com os pais naturais.
No dia 3 de novembro de 2009 entrou em vigor a nova lei da adoção com o nº 12.010, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto deste mesmo ano, a lei dita novas regras para o processo de adoção de crianças e adolescentes.
Algumas práticas que se tornaram obrigatórias com a nova lei, já vinham sendo aplicadas pelos juízes, como a necessidade de manter juntos irmãos, e também que crianças maiores de 12 anos obrigatoriamente possam dar sua opinião sobre o processo de adoção. Outro ponto revisto foi à idade mínima necessária para o adotante, que passou dos 21 para os 18 anos, contanto que diferença entre este e o adotado seja de 16 anos. Com a nova lei, será efetuado um cadastro nacional, que deve contar com todos os nomes de interessados em adotar, assim como crianças e adolescentes aptos a adoção.
Uma questão que ainda gera polêmica, é que a nova lei não contempla casais homossexuais como possíveis adotantes. No entanto, qualquer pessoa, independentemente de sexo ou estado civil, pode se candidatar à adoção.
Neste caso, apenas um membro de um casal formado por pessoas do mesmo sexo seria o responsável oficial pela criança adotada.
Os objetivos da mudança são a agilidade do processo de adoção e o cuidado com as crianças e adolescentes.

EVOLUÇÃO NO MODELO DE FAMÍLIA

Até bem pouco tempo, a família era compreendida somente através do casamento. Consistia numa união de homem e mulher que tinha por objetivo a procriação como perpetuação da família, concentração e transmissão do patrimônio.
O casamento é uma das instituições mais antigas do mundo civilizado, que sofreu larga influência sócio-religiosa. O afeto natural entre o grupo familiar não era o seu esteio.
Devido a essa concepção, até os casais, mesmo casados, que não podiam ter filhos eram discriminados, sofrendo humilhações por sua incapacidade de gerar seus próprios filhos. Filhos tidos fora do casamento também eram considerados filhos ilegítimos, bastardinhos, sofrendo restrições, inclusive, sucessórias.
A família, nessa época, era uma comunidade rural, formada pelos pais, filhos, parentes e agregados, sendo considerada uma verdadeira unidade de produção. Incentivava-se a procriação, quanto maior a família, melhor a condição de sobrevivência. A figura central da família era o homem, que tinha o papel de provedor. Já a mulher ocupava o papel de reprodutora. A finalidade da família era sua continuidade.
Com a Revolução Industrial, foi preciso a mulher assumir também o mercado de trabalho, havendo uma mudança substancial dos papéis dos cônjuges na família, que agora, com a mudança para as cidades, passou a ser o casal e prole. Não era mais só o homem o provedor da casa, o qual precisou desempenhar algumas funções em casa para ajudar a mulher. Aos poucos vieram às lutas pela emancipação da mulher que foi tomando cada vez mais um papel ativo na família e na sociedade, não aceitando mais ser subjugada pelo homem, como era anteriormente.
Para Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel este instituto envelhecido que é a família adquiriu feições modernas e consolidou a extinção definitiva do modelo de família patriarcal do direito romano, ou da chefia da sociedade de conjugal pelo marido, com a mulher no papel de mera colaboradora.19
Surpreendente, porém, é o fato de que a Constituição Federal do Brasil, outorgada no Império em 1884, não fez referência à família ou ao casamento.
Idêntico foi a Constituição Federal de 1891, não dedicou capítulo algum a família.
Como instituição, somente mereceu a tutela constitucional em 1934, mas seus integrantes, como pessoas, não gozavam de tal proteção.
Os laços entre o Estado e a Igreja foram se afrouxando e, com isso, os rígidos padrões de moralidade foram diminuindo. O objetivo maior passou a ser a busca da felicidade e, com ela, passaram a surgir novas formas de famílias.
Diante desses novos ares, o constituinte precisou acompanhar a evolução social, trazendo à Constituição Federal de 1988 a consagração dessas novas formas de convívio. A instituição familiar passou a ser reconhecidos e tratados como sujeitos de direitos, respeitando-se suas individualidades e seus direitos fundamentais.
A família, que é apreciada como a base da sociedade, recebeu, então, uma maior atenção do Estado. Hoje, todos os filhos, sejam adotados, tidos dentro ou fora do casamento, têm os mesmos direitos. Aquele que tem uma família constituída por união estável passou a ter os mesmos direitos como se fosse casado.
Os modelos de família estão mais diversificados. É comum a família monoparental formada pelo pai ou mãe e o filho, a família formada apenas por irmãos, por primos, por tios e sobrinhos, por avós e netos e, por que não, a família formada por homossexuais, sem filhos, com filhos de um deles ou até com filhos adotados por um deles. Desde que haja amor, afeto, essas formações humanas merecem ser chamadas de família, pois cumprem a função desta no seu dia a dia. Diante de tanta diversidade, fica difícil conceituar família na atualidade. Atualmente as pessoas sabem o que fazer com o seu afeto e não mais são obrigadas a reprimi-lo para se subjugar ao desejo dos pais ou da sociedade.
Os artigos 226 e 227 da Constituição Federal apontam essa ruptura no conceito e finalidade de família, reafirmando ser a família, base da sociedade, bem como reconheceu outras formas de organização familiar, que não através do casamento, explicitando o fundamento da família, quais sejam, ajuda mútua e solidariedade entre seus membros.
Com isso o direito vem buscando dar a família uma nova organização, procura captar o caudal de novas situações criadas, reconhecendo-lhe como núcleo de preparação do ser humano para a vida.
Possuindo uma função instrumental para a melhor realização dos interesses afetivos e existências de seus componentes, a família, como sociedade natural, nos ensinamentos de Pietro Perlingieri é, portanto, a formação social, garantida pela Constituição, não como portadora de um interesse superior e superindividual, mas, sim, em função da realização das exigências humanas, como o onde se desenvolve a pessoa.20
A Constituição Federal enumera três possibilidades que podem ser consideradas como entidade familiar, aquela celebrada com observância nas formalidades estabelecidas na lei, que é chamada família legítima, a família natural advinda da união estável e a família monoparental, formada por um dos pais e seus filhos.
A Carta Magna dá preferências à família constituída pelo casamento, mas reconhece a existência de entidades familiares, que são realidades sociais. A Lei Maior, apartando-se das anteriores e mais especificamente as de 1937, 1946, 1967 e 1969, que tinham o casamento como única forma de se constituir uma família, logo, verifica-se que foram ampliadas as formas de constituição de família, incluindo, nesse universo, a união estável e a família monoparental.
Com a inclusão da união estável e a família monoparental quebrou o monopólio do casamento como única forma de legitimar a entidade familiar, hoje talvez pode-se visualizar varias outras formas de entidade familiar.
O princípio da dignidade da pessoa humana foi o principal marco para a mudança do padrão da família, tornando o requisito não mais jurídico e sim fático, o afeto, ou seja, criando um novo requisito para a Constituição Federal.
Pode-se observar que a entidade familiar ultrapassa os limites de previsão jurídica, como o casamento, união estável e a família monoparental, portanto, deve-se abarcar todo e qualquer grupo de pessoas que permeiam o instituto afeto, em novas palavras, o ordenamento jurídico deverá sempre reconhecer todos os grupos no qual seus membros enxergam um aos outros como seu familiar.
Em 07 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em seu art. 5º, inciso II e parágrafo único, apesar de ter como finalidade primordial a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar praticada contra a mulher, trouxe neste artigo uma importante inovação no ordenamento jurídico nacional.
Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
[…]
II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
[…]
Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.21
Veja-se que este artigo menciona que a frase violência doméstica e familiar, independente de orientação sexual, estando assim enquadrando os homossexuais como família.
A organização da família muda no decorrer da história do homem, muito entende-se que a família não é só uma instituição de origem biológica, mas sobretudo um organismo com forte caracteres culturais e sociais.
O relacionamento entre familiares, portanto, ganha uma nova roupagem. Passa a ser mais aberto, plural e democrático, permitindo que cada indivíduo venha a obter, de fato, a realização da sua felicidade.
Desse modo, conclui-se que a família advinda da Constituição Federal de 1988 tem o papel único e específico de fazer valer, no seu seio, a dignidade dos seus integrantes como forma de garantir a felicidade pessoal de cada um deles.
Segundo Luiz Mello de Almeida Neto:
O que diferencia a família, de todas as formas possíveis de agrupamento humano, é o afeto especial que une os seus membros, na clara perspectiva de uma vida em comum, por meio da qual sejam partilhadas não somente responsabilidades, mas, especialmente, sentimentos, desejos, em prol da felicidade dos que a integram.
A família, em nossos dias, é o espaço de subjetividades, culturalmente modelado, por meio do qual uma, ou mais pessoas afetivamente unidas (ainda que não coabitem estritamente no mesmo espaço físico), procura(m) se desenvolver da melhor forma possível, tecendo a sua realização.
É o lócus sagrado do afeto, por excelência, sem o qual resta difícil (senão, impossível) pensar no melhor desenvolvimento humano. Por isso, uma das mais graves injustiças é a negação do status de família a pessoas que, por se amarem, resolveram caminhar juntas.22
Acolhendo destarte, o que os fatos sociais já demonstravam a existência de outras formas de organização familiar e demonstrando o desejo de permanência da família como centro da sociedade.
O art. 17 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, mais conhecido como Pacto de São José de Costa Rica, elaborado na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos humanos, assinado em 22 de novembro de 1969 e ratificado pelo Brasil em 25 de setembro de 1992, possui redação semelhante ao estabelecer que a família é o elemento natural e fundamental da sociedade e deve ser protegida pela sociedade e pelo Estado. 23
Nota-se que a família transformou-se numa comunidade findada no afeto, cujos membros se unem por um sentimento de solidariedade, o que separa de toda a coletividade, é a chamada família sociológica, assim considera-se as várias formas de organização familiar, dentre elas as entres pessoas do mesmo sexo.

EVOLUÇÃO EM RELAÇÃO À HOMOSSEXUALIDADE

O homossexualismo sempre existiu nas civilizações antigas, principalmente para os romanos, egípcios, gregos e assírios.
Como afirma Maria Berenice Dias a homossexualidade é tão antiga como a heterossexualidade.24
O homossexualismo tomou maior proporção entre os gregos, pois além de relacioná-la à carreira militar e religiosa, como os demais, também atribuíam à homossexualidade fatores como a intelectualidade, ética comportamental e estética corporal. Na antiguidade clássica a homossexualidade era aceita sem qualquer discriminação.
Na Grécia clássica as pessoas possuíam o livre exercício das relações sexuais, tal questão era introduzida no cotidiano de todos os membros daquela sociedade.
Além do homossexualismo, a bissexualidade também estava inserida em tal contexto social, assim como a heterossexualidade, que era reservado para fins de procriação. 25
Além disso, pode-se notar a inserção cultural do homossexualismo em relatos e lendas da mitologia grega, onde temos a presença dos casais masculinos Zeus e Gamimede, Aquiles e Patroclo, dentre outros relatos de relações homoafetivas.
Com o Cristianismo, o surgimento das religiões e o fortalecimento da igreja na sociedade, esta começou definir padrões morais e éticos de comportamento. Tornando-se uma grande rival do homossexualismo e expressando excessivo preconceito.
A Igreja Católica considera, ainda hoje, a homossexualidade como uma grande imoralidade e perversidade, destacando tal conduta como moralmente inaceitável para os padrões cristãos. Desde então, os homossexuais convivem com a intolerância e discriminação, sendo taxados como imorais.26
Não obstante, no III Concílio de Latrão, em 1179, o homossexualismo fora considerado crime, coadunando com tal pensamento os legisladores do século XII.
Contudo, a partir do século XVII, com a decadência da influência da Igreja, houve uma redução de culpa referente aos atos praticados em discordância com os ditados pela igreja.
Dessa forma Rainer Czajkowski dita que a partir deste momento, a orientação sexual começou a se caracterizar como uma opção e não como um ilícito ou uma culpa.27
O maior preconceito surgiu com as religiões, pois, para a maioria delas, todas as relações sexuais deveriam dirigir-se apenas à procriação. A homossexualidade é considerada pela Igreja Católica como uma transgressão, uma verdadeira perversão.
Como muito bem aponta Maria Berenice Dias ao reportar-se à concepção tida pela Igreja Católica:
Toda atividade sexual com uma finalidade diversa da procriação constitui pecado, infringindo o mandamento crescei e multiplicai-vos. Daí a condenação ao homossexualismo masculino: haver perda de sêmen, enquanto o relacionamento entre mulheres era considerado mera lascívia. 28
Já no final do século XX e início deste século, observamos maior compreensão por parte da sociedade no tocante ao homossexualismo.
A partir de 1960, 1970 com os movimentos de liberação a sexualidade torna-se livre, podendo ser ou não ser gay.
Hodiernamente não se ocultam mais e passam a lutar por seus direitos à igualdade, cidadania, dignidade e principalmente, pelo respeito aos seus sentimentos.
Além disso, institucionalizaram a data de 28 de junho, como sendo O dia do Orgulho Gay, relembrando a rebelião de travestis em Nova Iorque em 1969.
Dessa forma, os homossexuais formam um grupo coerente, ainda marginal, mas que tomou consciência de sua própria identidade, um grupo que reivindica seus direitos contra uma sociedade dominante que ainda não ò aceita, conforme explicita Maria Berenice Dias.29
Por ter sido considerada uma doença, uma perversão e até uma maldição, cientistas passaram a pesquisar sobre os possíveis fatores para tal comportamento, isto é, os chamados desvios de personalidade.
Além disso, destaca-se a criação do vocábulo homossexualidade, pelo médico húngaro Benkert, em 1869, em substituição ao vocábulo homossexualismo, onde vemos a substituição do termo ismo que significa doença, pelo termo dade, que significa jeito de ser.
Atualmente a Medicina considera a homossexualidade uma maneira diferente de ser, um comportamento diferente do indivíduo. Isso se deu após vários estudos neurológicos, hormonais e genitais. Pois na idade média, a homossexualidade era considerada uma enfermidade com interferências na faculdade mental do indivíduo, decorrente de defeitos genéticos.
Dentre os geneticistas prevalece a tese de que o homossexualismo provém de um estado de natureza, com origens biológicas, e não culturais.
Na visão da Psicologia e Psicanálise, a questão da homossexualidade ainda é objeto de estudo, juntamente com a tentativa de compreensão da psique humana.
Observa-se, de tal modo, que ainda não há consenso quanto à gênese da homossexualidade. Mas percebe-se que não constitui em uma livre escolha do indivíduo, pois em uma sociedade onde tal comportamento é repelido, discriminado e considerado imoral, não há ser humano que suporte simplesmente escolher ter tal comportamento ciente das terríveis conseqüências que terá tais quais, sofrimento, discriminação, preconceito, omissão de seus direitos pelo Estado, dentre outros.
Sendo assim, a homossexualidade não é uma doença, como afirmava os pioneiros no estudo, muito menos uma escolha consciente.
Quanto à aceitação da homossexualidade entre os países do mundo, notamos que a polêmica no tocante o assunto ainda é global. Entretanto a variações segundo o grau de desenvolvimento de determinado país, bem como o nível cultural.
Há países mais tolerantes dentre eles estão alguns países da Europa, onde já admitem uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, além de descriminalizarem tais condutas e incentivarem políticas afirmativas apoiando os homossexuais na luta por seus direitos.
O país pioneiro no reconhecimento da união homossexual foi a Dinamarca em 1989, seguida da Suécia, Noruega, Groelândia e Islândia.
No que concerne ao reconhecimento do casamento entre homossexuais, a Holanda foi à pioneira, garantindo aos homossexuais os mesmos direitos e deveres assegurados aos heterossexuais, no tocante ao casamento.
Ademais, por meio desse reconhecimento legislativo a lei facultou aos homossexuais que viviam em união civil transformá-la em casamento, bem como o casamento em parceria civil.
Contudo há países que não reconhecem tais direitos, mas que descriminalizam a homossexualidade, estando em um ponto intermediário no tocante a evolução do reconhecimento dos direitos homossexuais. Dentre os países que adotam tal conduta, temos a Finlândia, Bélgica, Eslovênia, Austrália, Nova Zelândia, Alemanha, República Tcheca e alguns estados norte-americanos, Nova Iorque e Nova Jersey. Na Espanha, encontram-se cidades onde são registradas uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, quais sejam Toledo, Barcelona, Córdoba, Ibiza e Granada.30
Na França, a legislação civil permite que duas pessoas do mesmo sexo firmem contrato para que possam ter comunhão de vida comum, acatando a determinados requisitos e sujeitando a certos deveres e obrigações.31
Nos países mulçumanos e islâmicos, estão entre os que condenam a homossexualidade, onde sua prática é considerada crime e tem como sanção a pena de morte.
No Brasil não há criminalização, mas também não tem medidas positivas ou afirmativas no tocante a homossexualidade. Todavia, projetos de lei correm no Congresso a fim de que seja vedado qualquer tipo de discriminação, e também visando à garantia de direito aos homossexuais, baseado nos princípios da igualdade, dignidade da pessoa humana e liberdade. Pois, a omissão do legislador não pode gerar efeitos negativos aos fatos existentes na sociedade, como a homossexualidade e seus aspectos, como por exemplo, a união entre parceiros do mesmo sexo, a questão do direito sucessório aos parceiros que vivem em união e a adoção por homossexuais.32
E esse breve apanhado histórico no tocante à homossexualidade, sua origem e evolução no Direito Comparado e no Brasil, têm por escopo demonstrar que as relações entre homossexuais são fatos em todo mundo e que aos poucos vem ganhando espaço e respeito no seio da sociedade, com exceção de alguns países.
Entretanto, no Brasil, ainda é necessário que seja respeitado os direitos individuais básicos assegurados a todos os indivíduos, na Constituição Federal, e que as lacunas no tocante a omissão legislativa no que concernem as relações homoafetivas sejam supridas.
Ainda hoje, mesmo com todo avanço e luta por respeito e contra a discriminação, há a incidência de demasiado preconceito social no que concerne a opção e liberdade de escolha sexual, que não aquelas pré-estabelecidas pela moral.
Segundo bem aponta Viviane Girardi o nosso tempo impõe a dissolução o estigma cultural de anormalidade que impede os homossexuais de serem livremente o que são nas suas relações afetivas e de se realizarem como pessoas no seio de uma sociedade plural. 33
Dessa forma, cumpre ao legislador analisar e valorar os fatos sociais no que se refere à proteção e tutela dos interesses das minorias, ou seja, no caso do presente estudo os homossexuais.
Na constituição brasileira, encontram-se arranjado princípios acerca dos direitos e garantias fundamentais, elencados nos artigos 5º aos 17. Portanto, competem destacar alguns direitos individuais garantidos a todos os cidadãos no artigo 5º, quais sejam, o direto a igualdade, a liberdade e a dignidade.
Basicamente, os princípios são normas derivadas de um alto grau de generalidade, de indeterminação, de costume programático, posicionada no grau mais elevado na hierarquia das fontes do Direito, que exercem funções importantes e fundamentais no sistema jurídico, que requerem a concretização por via interpretativa.
Ademais, segundo José Afonso da Silva, princípios seriam aqueles que reconhecem autonomia aos particulares, garantindo a iniciativa e independência aos indivíduos diante dos demais membros da sociedade política e do próprio estado.34
Assim a discussão acerca dos princípios, a começar do princípio da igualdade ou isonomia. Tal princípio tem grande importância não só no direito brasileiro, como também em ordenamentos jurídicos de diversos países, sendo grande meio de combate a discriminação e desigualdade. A regulamentação do princípio da igualdade encontra-se disposto no caput do artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza […].35
O princípio da igualdade diz respeito à garantia de não discriminação, assim como ao respeito e o tratamento igualitário de todos os indivíduos, uns para com os outros, assim como para o Estado responsável pela garantia de tal princípio.
Contudo deve-se observar e valorar a diferença, para que se possa adotar o tratamento igualitário.
Além da proibição a discriminação e ao preconceito, com base no princípio da igualdade, este se fundamenta na questão relativa à dignidade da pessoa humana, efetivando dessa forma o maior sentido de cidadania.
A Constituição da República em seu artigo 1º, inciso III, explicita a dignidade da pessoa humana 36, como fundamento constitucional, garantindo ao individuo o respeito e proteção independentemente de sexo, raça, religião, idade, condição social, dentre outros.
Dessa forma, tal princípio é condição para que se efetive o respeito à integridade física e moral do ser humano.
Mediante a esse aspecto Viviane Girardi ensina:
permitido legalmente pela interpretação dos princípios constitucionais, em especial ao princípio da dignidade da pessoa humana, irradiado na concretização dos direitos constitucionais fundamentais que os homossexuais e os pares homossexuais estão encontrando, tanto na doutrina, quanto na jurisprudência, o respeito à diferença com base na efetivação, primeiro, do princípio da igualdade.37
Outros direitos decorrentes do princípio da dignidade da pessoa humana são os direitos personalíssimos e o direito à orientação sexual. Observando a manifestação daquele na consolidação dos direitos que ao indivíduo são considerados essenciais para a concretização de sua personalidade, apartando dessa forma Viviane Girardi a possibilidade da reivindicação do exercício à paternidade ou maternidade, via adoção de crianças, por pessoa de orientação homossexual 38, e neste o respeito ao direito à orientação sexual e o reconhecimento de que também são sujeitos de direitos, e que tem direito a inserção e tutela jurídica de seus direitos subjetivos concretizando dessa maneira os princípios da igualdade e dignidade da pessoa humana.
adoção

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