WORLD TRADE CENTER

Introdução

Este trabalho apresenta o terror que atacou dois dos mais emblemáticos pilares do poder político e financeiro dos Estados Unidos, provocando comoção, pavor e pânico em todo o mundo. As duas torres gêmeas do World Trade Center, que se destacavam no cenário de Manhatam e de toda Nova Iorque e significavam a riqueza, o dinheiro e a força econômica dos Estados Unidos, desabaram depois de dois ataques com aviões domésticos seqüestrados por terroristas. O outro ataque foi desferido contra o Pentágono, símbolo da segurança , da soberba e do poder americano, destruindo parte da famosa construção de Washington.

Além dos dois aviões que destruíram o World Trade Center e do outro que foi arremessado contra o Pentágono, outra aeronave foi derrubada em uma área rural da Pensilvânia.

A seqüência desses atos terroristas, os maiores da história, mostraram a vulnerabilidade dos sistemas de segurança da nação mais rica do mundo e a coragem e ousadia dos terroristas. A estupefação com os fatos deixou o mundo em polvorosa, parando a economia, o comércio, os esportes e provocou reações de indignação de lideres políticos e religiosos, empresários e de outros milhares de simples mortais. O choque para a humanidade foi violento. Diante de tudo isso, o certo é que o mundo será bem diferente do que foi até o dia do atentado.

Desenvolvimento

O dia 11 de setembro de 2001 entra para a história do mundo como um dia assustador. As pessoas assistiam atônitas as imagens da televisão em todo o mundo. Cenas inacreditáveis. Parecia um filme de ficção. Nova York e Washington foram vítimas de explosões, fogo e medo. O World Trade Center, WTC, implodiu, parte do Pentágono desabou e a nação se viu sem ação diante do caos, do terrorismo cruel e desumano com milhares de vidas ceifadas em poucos minutos. Os prejuízos são estimados em nada menos de 100 bilhões de dólares. Os Estados Unidos sofreram o pior ataque de sua história e, em resposta, mobilizaram formidáveis recursos em todas as frentes, declarando guerra ao Terrorismo Mundial. As investigações acabaram apontando como autores do Atentado, o Grupo Terrorista do milionário Saudita, Osama Bin Laden e sua organização Al Qaeda (A Base, o Fundamento). Com indícios e provas e com o apoio da Inglaterra, França e outros países, no Domingo, 7 de Outubro de 2001, os Estados Unidos da América, USA, inicia a Guerra contra o Terrorismo, denominada “Liberdade Duradoura”, lançando mísseis Tomahawk contra locais estratégicos no Afeganistão, principalmente campos de treinamento do “Al Qaeda” e do Talibã. Logo após os ataques americanos, a organização do terrorista Osama bin Laden, Al Qaeda, chamou todos os muçulmanos para a “Jihad” (Guerra Santa) contra os Estados Unidos e seus interesses no mundo inteiro. A exortação foi divulgada pela cadeia de televisão árabe “Al Jazeera”. O Terrorismo em retaliação iniciou a Guerra Biológica com a propagação do “Antraz”. Se os atentados em Nova York e Washington causaram milhares de mortos, com o emprego de armas químicas ou bacteriológicas, também chamadas de “bombas atômicas dos pobres”, a estatística poderá chegar a milhões. Bactérias como o Antraz e a Varíola são relativamente fáceis de serem conseguidas pelo Terrorismo e, um ataque só poderia ser detectado quando já estivesse se transformado em uma tragédia.

O primeiro caso de Antraz foi detectado quando Robert Stevens, 63, editor de fotografia de um dos tablóides publicados pela American Media, o “The Sun”, adoeceu. Ele morreu no dia 5 de outubro.

Por outro lado, surgiram novas oportunidades não apenas para derrotar o terrorismo, mas também para trabalhar com outras nações em uma gama de importantes questões de interesse global. Uma grande quantidade de paises e organizações internacionais responderam ao apelo do presidente Bush por uma coalizão mundial para combater o terrorismo, entre elas a Otan, a União Européia, a Organização dos Estados Americanos, a Associação das Nações do Sudeste Asiático, a Organização da Unidade Africana, a Liga Árabe, a Organização da Conferencia Islâmica e a Assembléia Geral e o Conselho de Segurança da ONU.

O terrorismo internacional representa uma ameaça que assume múltiplas dimensões. Alguns paises participarão da resposta militar contra aqueles envolvidos nas atrocidades de 11 de Setembro e outros, embora não participem diretamente das ações militares, fornecerão apoio logístico ou acesso a bases e áreas de concentração de tropas ou ainda permitirão o uso de seu espaço aéreo. E muitos contribuirão com os esforços humanitários para ajudar os milhões de inocentes afegãos que tem sofrido sob o regime Talibã, um regime que parece se preocupar mais com Osama Bin Laden e seus terroristas do que com seus próprios cidadãos famintos. Os membros da coalizão também trabalharão para desmantelar e destruir redes terroristas compartilhando informações do serviço secreto e outros tipos de informações criticas, cooperando para assegurar o cumprimento da lei e interrompendo o suporte financeiro dos terroristas. Esta será uma campanha longa e difícil, que poderá durar anos e se desenvolverá em muitas frentes.

E o próprio processo de participar desta grande campanha global contra o terrorismo, certamente abrirá novas portas para fortalecer ou reconfigurar relações internacionais e expandir ou estabelecer áreas de cooperação entre os envolvidos neste processo.

O Brasil já teve suas alianças na Europa, na Ásia e no Hemisfério Ocidental revigoradas através da invocação das disposições de defesa coletivas previstas nos Tratados da Otan, da ANZUS (Tratado de Segurança entre a Austrália, Nova Zelândia e Estados Unidos).

Portanto, os atentados e assassinatos cometidos em 11 de Setembro, uniram o mundo contra o terrorismo internacional. O terrorismo lançou uma sombra sobre todo o mudo, mas a determinação global em derrotá-lo nuca foi tão forte e a perspectiva de uma cooperação internacional sobre uma ampla gama de questões nunca foi tão promissora .

Word Trade Center

O WTC é um complexo de sete edifícios entre os quais estão duas torres, erguidas sobre um enorme centro comercial subterrâneo.

Número de andares em cada torre: 110 andares

Altura das torres: 381 metros

Comprimento da base de cada torre: 121.96 metros

Número de pessoas que trabalhavam nas torres: Aproximadamente 50.000

Idade: As torres foram concluídas em 1976

Construção: Uma estrutura de metal entrelaçada sustenta o grosso do peso das torres, diferente dos arranha-céus modernos, que são sustentados por uma camada de aço.

Os maiores ataques nos EUA

16/9/1920 – Uma bomba explodiu no bairro de Wall Street, em Nova Iorque, matando 40 pessoas e ferindo centenas. A policia atribuiu o atentado a anarquistas.

24/8/1970 – Um pesquisador da Universidade do Exército, em Madison, no Wisconsin, morreu ao explodir uma bomba colocada por ativistas que se diziam pacifistas.

24/1/1975 – Uma explosão num bar em Nova Iorque causou quatro mortos. Foi um dos atentados atribuídos entre 1974 e 1977 ao grupo nacionalista das Forças Armadas de Liberação Nacional porto-riquenha (FALN).

29/12/1975 – Um atentado bomba no aeroporto La Guardiã, de Nova Iorque, deixou 11 mortos e 75 feridos.

16/5/1981 – Uma explosão nos sanitários do terminal da empresa aérea PanAm, no aeroporto Kennedy, de Nova Iorque, matou uma pessoa. O ataque foi reivindicado pelo grupo Resistência Armada Porto-riquenha.

26/2/1993 – Uma explosão ocorrida no estacionamento de uma das torres do World Trade Center, em Nova Iorque, deixou seis mortos e mil feridos. Em Maio de 1994, quatro islamitas integristas foram condenados a 240 anos de prisão pelo atentado, que depois foi atribuído à rede terrorista chefiada pelo xeque Omar Abdel Rahman, guia espiritual de uma organização egípcia.

19/4/1995 – Um atentado com carro-bomba contra um prédio federal em Oklahoma City causou 168 mortos e mais de 600 feridos. Timothy McVeigh, de 33 anos, simpatizante das milícias e grupos hostis ao governo federal, foi considerado culpado por esse ataque terrorista, o mais grave cometido até então nos Estados Unidos. Ele foi condenado à morte e executado no dia 11 de Junho passado.

9/10/1995 – Um trem que fazia o trajeto Miami-Los Angeles descarrilou no Arizona, após um atentado reivindicado por um grupo desconhecido chamado Os Filhos da Gestapo. Uma pessoa morreu e mais de 80 ficaram feridas. Os investigadores vincularam o atentado ao drama de Waco, quando em Abril de 1993, a policia atacou uma fazenda dos seguidores da seita davidiana no Texas, causando 80 mortos.

27/7/1996 – Um atentado com bomba, ocorrido no parque do Centenário, em Atlanta, na Geórgia, durante os Jogos Olímpicos, deixou dois mortos e 110 feridos.

Atentados que mataram mais de 200

13/8/1978 – Em Beirute, um atentado contra um edifício da Frente de Libertação da Palestina causa 200 mortes.

20/8/1978 – Um atentado contra um cinema em Abadan, no Irã, deixa mais de 400 vitimas fatais.

23/10/1983 – Dois atentados com caminhões-suicidas em Beirute contra o quartel-general dos marines americanos causam 241 mortes, enquanto um outro realizado contra um posto do contingente francês da Força Multinacional estacionado então no pais deixa 58 mortos.

23/6/1985 – Um Boeing 747 da Air Índia em vôo entre Toronto e Bombay explode no mar da Irlanda, causando a morte das 329 pessoas a bordo. Uma investigação oficial indiana culpa militantes Sikhs.

21/12/1988 – Um Boeing 747 da companhia PanAm, que faz o trajeto Frankfurt-Londres-Nova Iorque, explode na altura da localidade escocesa de Lockerbie, causando a morte de 270 pessoas a bordo do avião e de 11 em terra.

7/8/1998 – Dois atentados simultâneos contra as embaixadas dos Estados Unidos em Nairobi (Quênia) e Dar es Salam (Tanzânia), causam 224 mortos no total. Doze americanos estavam entre os mortos.

10/8/2001 – A União Nacional pela Independência Total de Angola ataca um trem na província angolana de Cuanza Norte, deixando 260 mortos e mais de cem feridos.

Conclusão

Este trabalho tem por objetivo focalizar o terrorismo que existe no mundo, relatar alguns dos fatos mais importantes já ocorridos e como é ingênuo pensar que se combaterá o terrorismo sem o uso da força militar. Também são imprevisíveis os espasmos de contra-reação que o terrorismo de origem islâmica poderá gerar nas principais cidades do mundo Ocidental, uma vez que o terror adquiriu uma ousadia espetacular e uma estarrecedora monstruosidade.

Por outro lado, teme-se que as ações americanas se derramem para alvos não-militares, aumentando as vítimas de uma região onde boa parte de sua população morrerá de fome sem a ajuda humanitária de organismos internacionais.

Estamos diante da primeira guerra do século 21, do qual é regressiva, do ponto de vista que nasceu do ódio milenar e da incapacidade do progresso da humanidade em equilibrar suas desigualdades e diferenças.

Espera-se que a consciência internacional possa sair da letargia e assumir um papel ativo no sentido de agendar uma negociação internacional que garanta, num futuro bem próximo, que cada cidadão do mundo possa retornar os seus negócios e a sua vida pessoal sem medo de sair às ruas.

TEORIAS DA GLOBALIZAÇÃO

Prefácio

A seguir, encontra-se uma mesclagem das principais idéias do livro juntamente com as pesquisas que obtive referentes ao tema do livro citado acima. No decorrer do meu trabalho há uma massificação em torno dos dez tópicos apresentados por Octavio Ianni, contendo também minhas opiniões a partir do entendimento do livro e das pesquisas.

Antes de falar sobre globalização, o que é globalização?

Globalização é o conjunto de transformações na ordem política e econômica mundial que vem acontecendo nas últimas décadas. O ponto central da mudança é a integração dos mercados numa “aldeia-global”, explorada pelas grandes corporações internacionais. Os Estados abandonam gradativamente as barreiras tarifárias para proteger sua produção da concorrência dos produtos estrangeiros e abrem-se ao comércio e ao capital internacional. Esse processo tem sido acompanhado de uma intensa revolução nas tecnologias de informação – telefones, computadores e televisão.

As fontes de informação também se uniformizam devido ao alcance mundial e à crescente popularização dos canais de televisão por assinatura e da Internet. Isso faz com que os desdobramentos da globalização ultrapassem os limites da economia e comecem a provocar uma certa homogeneização cultural entre os países.

Veja alguns depoimentos de economistas ilustres:

“A Globalização é a revolução do fim do século. Com ela a conjuntura social e política das nações passa a ser desimportante na definição de investimentos. O indivíduo torna-se uma peça na engrenagem da corporação. Os países precisam-se ajustar para permanecer competitivos numa economia global e aí não podem ter mais impostos, mais encargos ou mais inflação que os outros ”

Antônio Delfim Netto-(Veja-3/4/96)

“A Globalização é tão velha como Matusalém. O Brasil é produto do capitalismo europeu do final do século XV. O que está havendo agora é uma aceleração. Isso pode ser destrutivo para o Brasil, se o país não administrar sua participação no processo. A globalização é boa para as classes mais favorecidas. As menos favorecidas ficam sujeitas a perder o emprego.”

Paulo N. Batista Júnior-(Veja-3/4/96)

“A Globalização começou na década de 70, a partir do aumento da produção das empresas, e foi acelerada porque as empresas precisam estar em vários países para se aproveitar das variações cambiais. Além disso, a globalização é uma bolha especulativa, que se expressa no mercado de derivativos. É a jogatina da moeda diária. Isso afeta empregos. Há uma recessão também globalizada.”

Maria da Conceição Tavares-(Veja-3/4/96)

Quando se fala em globalização, tende-se a destacar os aspectos da produção de riquezas e de consumo. Isso é apenas o primeiro resultado da mudança. Os processo anteriores de aceleração econômica sempre provocaram alterações em outros setores das atividades humanas. A Revolução Industrial foi um fator muito importante e que teve peso no processo de globalização, deslocando o foco da sociedade do campo para a cidade. Surgiu um novo desenho de classes, como o operariado, os sindicatos, as teorias socialistas, a demanda de leis refletindo conquistas sociais. Atualmente podemos dizer que a globalização é a revolução do final do século, e que veio para ficar. Esse processo está relacionado a uma aceleração do tempo. Tudo está mudando rapidamente, e quem não acompanhar o rítmico acelerado dessas mudanças, vai perder “o trem” da história e do desenvolvimento. Em relação às comunicações, as notícias hoje chegam rapidamente às nossas casas quase ao mesmo tempo em que os fatos estão acontecendo em outras partes do mundo: a Guerra do Golfo, por exemplo, acontecida em 1990, foi uma “guerra doméstica “.Entrava em nossa casas, pelo noticiário da televisão, geralmente à hora do jantar, mostrando toda a dramaticidade do conflito e servindo de “vitrine comercial ” para uma tecnologia bélica, exibindo armas, foguetes, aviões sofisticados, etc. O recente conflito em países do centro-sul europeu, esteve também nos jornais e na televisão, trazendo os horrores de uma guerra fratricida e injusta , para o nosso dia a dia as lutas pela posse da terra, os conflitos e a violência urbana que acontecem a todo o momento no Brasil, recebem destaque no noticiário internacional. Hoje pode-se constatar que praticamente não existe mais país isolado. O crescimento da interdependência na superfície terrestre, está cada vez mais nos transformando numa “aldeia global .”

Críticos da Veja-(Veja-3/4/96)

E o Brasil na globalização, como é que fica?

O ano de alargamento do Mercosul, os tratados formados pelo Chile e Bolívia com o Mercosul, jornais e televisões noticiaram a adesão dos dois ao bloco sub-regional liderado pelo Brasil e Argentina. Isso não aconteceu, pelo menos por enquanto. Mas foi dado o primeiro passo nessa direção: o Chile e a Bolívia firmaram tratados de associação, o que significa que, sem aderir ao bloco, eles passam a aceitar regras de tarifas comerciais reduzidas no intercâmbio com os integrantes do tratado de Assunção de 1991. O passo adiante não aponta para o alargamento do Mercosul por agregações sucessivas, mas para o desenvolvimento de um processo mais complicado, que os diplomatas brasileiros apelidaram de estratégia do building blocks.

O Chile esnobou o Mercosul até a pouco. ” Adios, Latinoamerica”, chegou a trombetear uma manchete de EL Mercurio, o principal diário de Santiago, resumindo uma política voltada para a Bacia do Pacífico e uma estratégia de integração do Nafta. As coisas mudaram. A solicitação de adesão à zona de livre comércio liderada pelos EUA esbarrou no colapso financeiro mexicano de dezembro de 1994. Escaldados, os parlamentares americanos negaram a tramitação rápida da solicitação no Congresso e as negociações continuam a se arrastar. Além disso, a abertura comercial que se espraia pela América Latina repercutiu sobre o intercâmbio externo chileno, puxando-o devolta para o subcontinente.

A Bolívia solicitou, em julho de 1992, a adesão gradual ao Mercosul. O gradualismo boliviano está orientado para controlar um obstáculo político e diplomático: o país faz parte do Pacto Andino e Tratado de Assunção não permite a entrada de integrantes de outras zonas de comércio. Mas, no terreno da economia e da geografia, a Bolívia está cada vez mais colada ao Mercosul. O acordo recente para fornecimento de gás natural e construção de um gasoduto Brasil-Bolívia vale mais que as filigranas jurídicas que bloqueiam a adesão imediata. E as perspectivas de cooperação de todos os países do Cone Sul tendem a abrir duas saídas oceânicas regulares para a Bolívia, cuja história está marcada pela perda de portos de Atacama, na Guerra do Pacífico (1879-83). Não é provável que o Chile ingresse plenamente no atual Mercosul, e Santiago não quer perder suas vantagens comerciais no intercâmbio com o Nafta e a Bacia do Pacífico. A Bolívia não pretende deixar o Pacto Andino entrar no Mercosul, e o Chile, com melhores razões não pretende desistir do ingresso no Nafta. O horizonte com o qual trabalham os diplomatas brasileiros é o da articulação gradual do Mercosul com os países e blocos comerciais vizinhos, com vistas á formação de uma Associação de Livre Comércio Sul-Americana(Alcsa).

Essa é a estratégia do buiding-blocks. A sua meta consiste em criar, a partir de um grande bloco comercial na América do Sul, a plataforma ideal para negociar a integração pan-americana com a superpotência do Norte. É por isso que o Brasil não tem pressa nas conversações destinadas a formação de uma super zona de livre comércio das três Américas, que foram lançadas pelo ex-presidente dos EUA, Geoge Bush, em 1990.

No caso brasileiro, entenda-se atender aos desafios criados pela globalização e pelo Plano Real. É o que mostra uma pesquisa do Centro de Gestão de Negócios da Universidade São Marcos, de São Paulo. Foram consultadas 117 empresas, com capital na casa dos 500 milhões de dólares. O trabalho mostra que aqueles dois fatores presidiram a frenética busca da redução de custos e aumento de produtividade, perseguidos por 80% dos entrevistados. No quesito produtividade, as providências para a metade delas consistiram em reestruturações, redução de quadro e ampliação da participação de mercado. Para um número substancial, as mudanças significaram uma volta ao core business, interrompendo um processo de diversificação vigente na década passada. Duas constatações dos pesquisadores: a) poucas empresas assumiram uma atitude pró-ativa, antecipando-se às dificuldades; b) foi mínima a influência dos gurus da administração. Isso não quer dizer que elas não tenham apelado para a ajuda de fora. Os consultores externos (12%) foram bem mais acionados que os internos ( 5,5%) pelas empresas. Há também uma surpresa: a área de RH, com 9%, teve uma participação pequena nas mudanças. “Isso mostra que elas atacam mais sistemas e processos do que a formação dos funcionários”, diz Ugo Barbieri, coordenador da pesquisa.

PUBLICAÇÃO: Exame DATA: 04/06/1997 EDIÇÃO: 637 PÁG.: 126

SEÇÃO: Sua Excelência

EDITOR: Clayton Netz

Exame Sua Excelência 04/06/1997 1997

Talvez como nenhum outro, 1997 pode ser descrito como o ano da globalização. Dois fatos deixaram às claras, nos últimos 12 meses, a mudança de patamar em curso na atual fase de internacionalização: a “megavideomorte” da princesa Diana e o crash das Bolsas.

No acidente de Diana, a mídia também foi protagonista. Começou como vilã, mas acabou, afinal, faturando com a surpreendente reação popular britânica e internacional.

Um jornalista do ”Independent” disse numa palestra aos jornalistas da Folha que jamais a Inglaterra assistira a uma reação daquelas. Foi um fato novo na história do recato saxão.

Mas não só no Reino a turba foi às ruas expressar sentimentos. Do Alasca à Patagônia, de Tóquio a Berlim, Diana catalisou as atenções, levando jornais, revistas e TVs a uma massacrante maratona, freqüentemente hipócrita e melodramática, mas que deixou, afinal, alguma reflexão.

Jornalistas velha-guarda pensam que tudo foi uma enorme bobagem e que a imprensa de prestígio acabou sendo atraída pelo estilo paparazzi dos tablóides. Não acham Diana importante.

Não perceberam que ocorreu um fenômeno sociológico com dimensões globais. Diante da novidade, preferiram a velha ladainha: tudo é ”manipulação” ou ”invasão de privacidade”. A mídia séria deveria estar preocupada com coisas mais ”importantes” _como se a morte de uma pessoa que mobiliza multidões em todo o planeta não fosse importante. Como se não fosse importante perguntar por que isso aconteceu.

Se no caso Diana a globalização revelou-se na propagação planetária do sentimentalismo, pelos meios de comunicação, no caso do crash ela evidenciou-se na propagação do pânico e da especulação, pelos meios eletrônicos que movimentam on-line o megacapital financeiro mundial.

Pela primeira vez, o chamado cidadão comum pôde perceber como sua vida não depende mais do universo local. O mundo é ele mesmo, cada vez mais, o seu local. Um terremoto em Hong Kong provoca abalos em Nova York e São Paulo. Uma falência em Tóquio já não é mais um problema japonês.

Ainda que autoridades nacionais tenham reagido e conseguido, em alguns casos, afugentar a catástrofe de seus quintais, o crash deixou claro que a instância do Estado-nação vai perdendo autonomia. Torna-se cada vez mais refém de um sistema que cruza fronteiras sem passaporte, podendo aniquilar um país num teclar de computador.

Autor: MARCOS AUGUSTO GONÇALVES

Editoria: BRASIL Página: 1-11 12/12755

Edição: Nacional Dec 28, 1997

Arte: ILUSTRAÇÃO: KIPPER

Isto é a globalização, esta formação da chamada “aldeia global” que massifica os meios de comunicação, tornando o mundo inteiro como se fosse uma cidade do interior, que todos já sabem de tudo, conhecem cada um muito bem, sabem quem são os “chefões” da cidade, se acontece alguma coisa, é só ir para o vizinho, pedir emprestado ou ir na esquina pedir fiado, sempre com aquela vida pacata e inerte.

A Terra mundializou-se, de tal maneira que o globo deixou de ser uma figura astronômica para adquirir mais plenamente sua significação histórica.

Desde que o capitalismo desenvolveu-se na Europa, apresentou sempre conotações internacionais, multinacionais, transnacionais e mundiais, desenvolvidas no interior da acumulação originária, do mercantilismo, do colonialismo, do imperialismo, da dependência e da interdependência. E isso está evidente nos pensamentos de Adam Smith, David Ricardo, Herbert Spencer, Karl Marx, Max Weber e muitos outros.

É claro que falar em metáfora pode envolver não só imagens e figuras, signos e símbolos, mas também parábolas e alegorias. São múltiplas as possibilidades abertas ao imaginário científico, filosófico e artístico, quando se descortinam os horizontes da globalização do mundo, envolvendo coisas, gentes e idéias, interrogações e respostas, explicações e intuições, interpretações e previsões, nostalgias e utopias.

Na época da globalização, o mundo começou a ser taquigrafado como “aldeia global”, “fábrica global”, “terra-pátria”, “nave espacial”, “nova babel” e outras expressões. Há metáforas, bem como expressões descritivas e interpretativas fundamentadas: “economia-mundo”, “sistema-mundo”, “shopping center global”, “Disneylândia global”, “nova visão internacional do trabalho”, “moeda global”, “cidade global”, “capitalismo global”, “mundo sem fronteiras”, “tecnocosmo”, “planeta Terra”, “desterritorialização”, “minituarização”, “hegemonia global”, “fim da geografia”, “fim da história” e outras mais.

São emblemáticas, formuladas precisamente no clima mental aberto pela globalização. Dizem respeito às distintas possibilidades de prosseguimento de conquistas e dilemas da modernidade. “aldeia global” sugere que, afinal, formou-se a comunidade mundial, sugere que estão em curso a harmonização e a homogeneização progressivas.

Nesse sentido é que a aldeia global envolve a idéia de comunidade mundial, mundo sem fronteiras, shopping center global, Disneylândia universal; em todos os lugares, tudo se parece cada vez mais com tudo o mais. A fábrica global instala-se além de toda e qualquer fronteira, articulando capital, tecnologia, força de trabalho, divisão do trabalho social e outras forças produtivas. Provoca a desterritorialização das coisas, gentes e idéias. Promove o redimensionamento de espaços e tempos, logo se vê que a fábrica global é tanto metáfora como realidade. A metáfora da nave espacial pode muito bem ser o emblema de como a modernidade se desenvolve no século XX, prenunciando o XXI.

Se coloca uma questão surpreendente da modernidade, na época da globalização: o declínio do indivíduo. A máquina expeliu o maquinista; está correndo cegamente pelo espaço, nascendo o tema da autopreservação – embora como afirma Max Horkheimer em Eclipse Da Razão – não existe mais um eu a ser preservado, revelando o indivíduo adjetivo, subalterno.

A metáfora combina reflexão e imaginação, desvenda o real de forma poética, mágica. Faz tempo que a reflexão e a imaginação sentem-se desafiadas para taquigrafar o que poderia ser a globalização do mundo. São muitas as expressões que denotam essa busca permanente, reiterada e obsessiva, em diferentes épocas, em distintos lugares, em diversas linguagens: civilizados e bárbaros, nativos e estrangeiros, Ocidente e Oriente, capitalismo e socialismo. São emblemas de alegorias de todo o mundo. Assinalam ideais, horizontes, possibilidades, ilusões, utopias, nostalgias.

A história moderna e contemporânea pode ser vista como uma história de sistemas coloniais, sistemas imperialistas. Cenário da formação e expansão dos mercados, da industrialização, da urbanização e da ocidentalização, envolvendo nações e nacionalidades, culturas e civilizações. Ao longo da história, conforme ocorre depois da Segunda Guerra Mundial, a maioria dos povos de todos os continentes, ilhas e arquipélagos está filiada a estados nacionais independentes.

Muitos pesquisadores empenham-se em desvendar os nexos políticos, econômicos, geoeconômicos, geopolíticos, culturais, religiosos, lingüísticos, éticos, raciais e todos os que articulam e tensionam as sociedades nacionais, em âmbito internacional, regional, multinacional, transnacional ou mundial. A idéia de “economia-mundo” emerge nesse horizonte, diante dos desafios das atividades, produções e transações que ocorrem tanto entre as nações como por sobre elas. O conceito de “economia mundo” está no sentido de que transcendem a localidade e a província, o feudo e a cidade, a nação e a nacionalidade, criando e recriando fronteiras, assim como fragmentando-as ou dissolvendo-as. Vejamos duas opiniões de dois pesquisadores, Braudel E Wallerstein: Braudel propõe uma espécie de teoria geral geo-histórica, contemplando as mais diversas configurações de economias-mundo; Wallerstein debruça-se sobre o capitalismo moderno, apoiando-se em recursos metodológicos muitas vezes semelhantes aos do estruturalismo marxista.

Com o término da guerra fria, quando se desagrega a economia-mundo socialista, o mundo como um todo deixou de estar rigidamente polarizado entre bloco soviético ou comunista, por um lado, e bloco norte-americano, por outro. A economia-mundo capitalista, seja de alcance regional, seja de alcance global, continua a articular-se com base no Estado-nação. Cabe reconhecer, no entanto, que a soberania do Estado-nação não está sendo simplesmente limitada, mas abalada pela base.

As contribuições de Wallerstein e Braudel, citados pelo autor, conferem importância especial à economia política da mundialização. A articulação principalmente econômica do conceito de economia- mundo está presente inclusive em boa parte dos comentadores, seguidores e críticos de Wallerstein e Braudel. Note-se que o conceito de economia-mundo está sempre relacionado com o emblema Estado-nação, aparecendo todo o tempo como agente, realidade, parâmetro ou ilusão. Braudel está fascinado pelo lugar que a França pode ocupar no mundo; Wallerstein está empenhado em esclarecer o segredo da primazia dos EUA no mundo capitalista, conforme ela se manifesta ao longo do século XX, particularmente desde a Segunda Guerra Mundial. As contribuições desses autores são fundamentais para o mapeamento das novas características da economia e política mundiais.

Sob vários aspectos, as interpretações de Braudel e Wallerstein contribuem decisivamente para o conhecimento das configurações e movimentos da sociedade global em formação no final do século XX.

Em síntese, é na própria dinâmica das economias-mundo que as forças produtivas, as lutas pelos mercados, o empenho de inovar tecnologias e mercadorias, isso tudo constitui o fundamento da dinâmica progressiva e errática que se tornam nos ciclos de longa duração, assinalando o nascimento, a transformação, o declínio e a sucessão das economias-mundo.

Desde que o capitalismo retomou sua expansão pelo mundo, em seguida à Segunda Guerra Mundial, começou o processo de internacionalização do capital. O capital perdia parcialmente sua característica nacional, tais como a inglesa, norte-americana, alemã, japonesa, francesa ou outra, e adquiria uma conotação internacional. Essa internacionalização se tornará mais intensa e generalizada, ou propriamente mundial, com o fim da Guerra Fria, a desagregação do bloco soviético e as mudanças de políticas econômicas nas nações de regimes socialistas. Na base da internacionalização do capital estão a formação, o desenvolvimento e a diversificação do que se pode denominar “fabrica global”. O mundo transformou-se na prática em uma imensa e complexa fábrica, que se desenvolve conjungadamente com o que se pode denominar “shopping center global”.

Globalizam-se as instituições, os princípios jurídicos-políticos, os padrões socioculturais e os ideais que constituem as condições e os produtos civilizatórios do capitalismo. O capitalismo continua a Ter bases nacionais, mas estas já não são determinantes, já é possível reconhecer que o significado do Estado-nação tem sido alterado drasticamente.

A moeda nacional torna-se reflexa da moeda mundial, abstrata e ubíqua, universal e efetiva. Os fatores da produção, ou as forças produtivas, tais como o capital, a tecnologia, a força de trabalho e a divisão do trabalho social, entre outras, passa, a ser organizadas e dizimadas em escala bem mais acentuada que antes, pela sua reprodução em âmbito mundial.

A internacionalização do capital está evidente na contínua e agressiva penetração que esse capital realiza em cada una e em todas as economias socialistas. A aliança de fato e de direito entre os EUA e a União soviética na luta contra o nazi-fascismo alemão, italiano e japonês beneficiou muito as forças produtivas organizadas com base nos capitalismos norte-americano e inglês.

A rigor, a intensa e generalizada internacionalização do capital ocorre no âmbito da intensa e generalizada internacionalização do processo produtivo. Os “milagres econômicos” que se sucedem ao longo da Guerra Fria e depois dela são também momentos mais ou menos notáveis dessa internacionalização.

Quando se mundializa o capital produtivo, mundializam-se as forças produtivas e as relações de produção. Esse é o contexto em que se dá a mundialização das classes sociais. Esse contexto em que o capital se torna ubíquo, em uma escala jamais alcançada anteriormente. Em instantes, ele se move pelos mais diversos e distantes lugares do planeta, atravessando fronteiras e regimes políticos.

O capital em geral, cada vez mais não só internacional mas propriamente global, passa a ser um parâmetro decisivo no modo pelo qual este mesmo capital se produz e reproduz, em âmbito nacional, regional, setorial e mundial.

Uma ótima entrevista foi dada à revista Exame data: 21/05/1997 edição: 636 pág.: 117-118 – seção: sua excelência por Roland Berger, nascido em Berlim, em 1937, às vésperas da Segunda Guerra Mundial, o alemão Roland Berger estudou economia e administração de empresas em Hamburgo e Munique. Em 1962, emigrou para os Estados Unidos, onde trabalhou para a Boston Consulting Group. Cinco anos depois, abriu sua própria empresa, a Roland Berger & Partners. Atualmente, a Roland Berger é uma das maiores consultorias européias de gestão empresarial, com filiais em 24 países. Um estudioso do impacto da globalização sobre as empresas, Berger esteve recentemente no Brasil. Ele fala sobre a globalização e seus principais pontos, economia, capital, atuação, estratégias, confira:

EXAME — Como devem atuar as empresas numa economia globalizada?

BERGER — A economia global é algo que trará grandes benefícios para a humanidade, principalmente para os países pobres, que irão receber a maior parte dos investimentos geradores de novos empregos. Nesse novo contexto, a empresa global tem de ter noção de que as pessoas e as culturas são diferentes em cada parte do mundo, que cada governo tem diferentes interesses. Ou seja, uma organização global não pode ter sua administração centralizada em Chicago, Paris ou São Paulo. Ela deve ser organizada em redes de trabalho, com gerenciamento regional, com pessoal e cultura locais. Fazer um marketing globalizado é muito difícil. Pode até funcionar para autopeças e componentes técnicos. Mas no setor de alimentos, de produtos de consumo em geral, é mais complicado.

Significa que apenas o mercado será global, enquanto os produtos continuarão regionais?

Isso depende do tipo de produto. Os aparelhos de CD serão os mesmos em qualquer lugar do mundo. Os produtos de moda de alta classe, como Cartier, Gucci, Yves Saint Laurent, também serão. Agora, para produtos de consumo diário, fica mais difícil ser global. Nossos clientes estão sempre nos perguntando sobre como organizar uma companhia global. Nossa resposta é que não acreditamos em organizações globais com um quartel-general central e uma série de subsidiárias. Nós defendemos uma organização transnacional que mantém uma rede de trabalho com muitos centros de competência regionais. O papel da sede é entender essas competências regionais e ser uma espécie de corretor e orientador das operações regionais.

Nessa economia cada vez mais globalizada, qual é o caminho para as empresas de um país emergente como o Brasil? Associar-se com empresas estrangeiras ou tentar seguir sozinhas?

Depende do setor da economia. Se você atua em nichos de mercado muito fortes, não há motivos para associar-se com um parceiro estrangeiro. Se você tem marcas que correspondam a sabores regionais, também não precisa se associar. Em setores que envolvem tecnologia, deve-se considerar parcerias com firmas estrangeiras. Mas não seria o caso da empresa nacional ser adquirida pela empresa de fora. Poderia ser feita uma aliança na área de pesquisa e desenvolvimento ou de produção, marketing ou de distribuição, por exemplo.

O capital não é um fator limitante para as empresas menores?

O capital não está escasso no mundo de hoje. Se você tem uma boa idéia, tecnologia, produto, clientes e quiser produzir, você consegue capital. Para mim, o fator limitador para o crescimento das empresas é, em primeiro lugar, o gerenciamento. Depois, a criatividade e a tecnologia. E, por fim, o know-how para a internacionalização. Se você tiver essas três vantagens, então você vai ao mercado de ações e consegue todo o capital de que precisa.

A noção de sistema mundial contempla a presença e a vigência das empresas, corporações e conglomerados transnacionais. Nesse contexto, os meios de comunicação revelam-se particularmente eficazes para desenhar e tecer o imaginário de todo o mundo. A mídia impressa e eletrônica, cada vez mais acoplada em redes multimídias universais, constituem a realidade e a ilusão da aldeia global

Na base da idéia de que a sociedade mundial pode ser vista como um sistema coloca-se a tese de que o mundo se constitui de um sistema de atores, ou um cenário no qual movimentam-se e predominam atores. São de todos os tipos: estados nacionais, empresas transnacionais, organizações bilaterais e multilaterais, narco tráfico, terrorismo, Grupo dos 7, ONU, FMI, BIRD, FAO, OIT, AIEA e muitos outros. Mas no sistema mundial assim concebido, os Estados nacionais continuam a desempenhar os papéis de atores privilegiados, ainda que freqüentemente desafiados pelas corporações, empresas ou conglomerados. Polarizam muitas das relações, reivindicações, negociações, associações, tensões e integrações que articulam o sistema mundial. Daí a tese da interdependência das nações. Muito do que ocorre e pode ocorrer no âmbito da globalização sintetiza-se em noções produzidas no jogo das relações entre países: diplomacia, aliança, pacto, paz, bloco, bilateralismo, multilateralismo, integração regional, cláusula de nação mais favorecida, bloqueio, espionagem, dumping, desestabilização de governos, beligerância, guerra, invasão, ocupação, terrorismo de Estado. Todas essas e outras noções dizem respeito à interdependência das nações. Aliás, interdependência é uma idéia muito comum em análises e fantasias produzidas acerca de configurações e movimentos da sociedade global. Essa interdependência focaliza as relações exteriores, diplomáticas, internacionais.

A tese da interdependência das nações que tanto expõe o autor é bem uma elaboração sistêmica de como se desenvolve a problemática mundial. Diz respeito a um cenário em que a maior parte dos problemas aparece nas razões, estratégias, táticas e atividades de atores principais e secundários, todos jogando com as possibilidades da escolha racional. Os estudos realizados na ótica da teoria sistêmica estão dedicados a esclarecer problemas tais como os seguintes: interdependência e dependência, alianças e blocos, bilateralismo e multilateralismo, integração nacional e regional.

No âmbito do sistema mundial, coloca-se também o problema da hegemonia, isto é, do Estado-nação mais forte e influente, monopolizando técnicas de poder e oferecendo ou impondo diretrizes aos outros. Em dada época, o mundo pode estar polarizado em torno dos Estados Unidos e da União Soviética, ao passo que em outra polariza-se em torno dos Estados Unidos, Japão e Alemanha, ou Europa Ocidental.

Há um evidente ocidentalismo, juntamente com o capitalismo, quando as interpretações esclarecem o modo pelo qual as partes, as unidades, os segmentos ou os atores menos desenvolvidos, isto é, arcaicos, periféricos ou marginais são contemplados na organização e dinâmica da sociedade mundial. Também a teoria sistêmica do mundo compreende as noções de ocidentalismo e capitalismo. São os padrões, os ideais e as instituições do capitalismo e ocidentalismo, ou vice-versa, que comandam a organização e dinâmica da mundialização. E mundialização é também e sempre modernização, mas modernização nos moldes dos capitalismo ocidental. É possível dizer que a teoria da modernização mundial adquire mais consistência quando se complementa, ou sofistica, com a teoria sistêmica do mundo.

A interpretação sistêmica das relações internacionais já está bastante desenvolvida em estudos e controvérsias sobre a problemática da mundialização. A teoria sistêmica parece oferecer quadros de referência consistentes, de modo a taquigrafar aspectos importantes da organização e dinâmica da sociedade mundial.

Sob vários aspectos, as interpretações sistêmicas do mundo constituem-se em ingredientes não só ativos, mas fundamentais, do modo pelo qual está ocorrendo a globalização. Constituem um vasto e complexo tecido de interpretações, orientando as atividades e os ideários de muitos atores e elites presentes e atuantes nos mais diversos lugares. Ajudam a organizar o mapa do mundo em conformidade com a perspectiva e os interesses daqueles que predominam no jogo das forças presentes e atuantes nas configurações e nos movimentos da sociedade global.

Desde que a civilização ocidental passou a predominar nos quatro cantos do mundo, a idéia de modernização passou a ser o emblema do desenvolvimento, crescimento, evolução ou progresso. As noções de metrópole e colônia, império e imperialismo, interdependência e dependência, entre outras, expressam também o vaivém do processo histórico-social de ocidentalização ou modernização do mundo. A própria atuação da Organização das Nações Unidas (ONU), por suas diversas organizações filiadas, no que se refere à economia, política, cultura, educação e outras esferas da vida social, tem sido uma atuação destinada a apoiar, incentivar, orientar ou induzir à modernização, nos moldes do ocidentalismo. A modernização do mundo implica a difusão e sedimentação dos padrões e valores socioculturais predominantes na Europa Ocidental e nos Estados Unidos. A tese da modernização do mundo sempre leva consigo a tese de sua ocidentalização, compreendendo principalmente na Europa Ocidental e nos Estados Unidos.

Ponto vital da competição, pátria dos bem-sucedidos, os Estados Unidos abrigam boa parte dos inventores da globalização. Lá, o espírito internacionalista é tão arraigado que a decisão do campeonato nacional de beisebol, tradicionalmente o esporte da massa operária, foi batizada há mais de um século como a World Series. A Coca-Cola, o automóvel, o basquete, o par de jeans, Madonna e o hambúrguer parecem confirmar plenamente essa impressão.

O jornalista William Greider ( publicação: exame data: 12/03/1997 edição: 631 pág.: 25) acaba de conquistar atenção e alguma fama com sua volumosa pesquisa sobre os males da diáspora fabril, One World, Ready or Not (Simon & Schuster, 528 páginas). Para o hiperativo Greider, antigo repórter do Village Voice que rodou o mundo em busca de provas para o vaticínio de que sociedades e mercados não podem conviver em paz, o freio à globalização está no simples fato de que mercadorias e tecnologias necessárias à sua produção conseguem viajar livremente, enquanto as pessoas estão presas ao microcosmo onde nasceram. Seu corolário, imaginativo, sugere que os Estados Unidos ganhariam muito mais exportando a sua democracia do que capitais: pessoas livres dariam confiabilidade e perenidade a uma integração econômica que estaria resvalando para uma recessão pavorosa.

A leitura fornecerá casos interessantes, num périplo montado sob medida para retratar a exploração humana. Mas o essencial está na alma do pesquisador: para desmontar uma idéia querida e acalentada pelos americanos, um jornalista americano usa o melhor pensamento americano e constata, desolado, que o mundo não tem energia para funcionar como desejariam esses mesmos americanos. Quase tudo certo, com exceção de um detalhe: o pensamento americano desta segunda metade do século XX padece de esquizofrenia, resultado do encolhimento acelerado da fatia que os Estados Unidos chegaram a deter no conjunto da riqueza mundial. Essa dieta não aparece ao primeiro olhar, mas é dramática — dos quase 50% do PIB planetário na segunda metade da década de 40, a participação caiu para menos de 23% pelo último relatório do Banco Mundial. Com responsabilidade militar sensivelmente parecida, a primeira potência está cada vez mais curta de bolso. A globalização é vital para os Estados Unidos por uma questão de sobrevivência— e nunca de afirmação da supremacia consolidada duas gerações atrás. Aqui parece que há um confronto de opiniões comparando com o livro: para Octavio Ianni isso já vinha desde a época que o jornalista diz que não, ou seja, até mesmo um pouco antes do fim da Segunda Guerra Mundial, particularmente concordo com Octavio. Ele expõe seus depoimentos de como o inglês é evidentemente de soberania mundial. O inglês começou a mundializar-se como idioma do imperialismo britânico; em seguida, desde o término da Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e, mais ainda, desde o término da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), difundiu-se também como idioma oficial do imperialismo norte-americano. Na época da globalização do mundo, quando se intensificam e generalizam as relações, os processos e as estruturas do capitalismo, o inglês com o qual se fala, escreve e pensa adquire novos significados, transforma-se na bíblia para os religiosos, o idioma da “aldeia global”. Grande parte da produção científica, filosófica e artística está formulada nessa língua, por suas versões originais ou por suas traduções. A universalização do inglês, portanto, não significa automaticamente a homogeneização dos modos de falar, escrever e pensar, ou ser, agir, sentir, imaginar e fabular. É inegável que as mais diversas modalidades de organizar a vida e o trabalho continuarão a produzir e a desenvolver as diferenças e diversidades.

A dependência econômica dos Estados Unidos tornou-se progressivamente óbvia com a ascensão dos Tigres Asiáticos, diz o jornalista William Greider . Depois de quatro séculos seguidos de unidade absoluta entre o núcleo gerador de capitais excedentes e o epicentro político-militar, o capitalismo entrou numa fase algo estranha, em que a força bruta continuou monopolizada na América, enquanto o espaço asiático passou a irradiar eficiência econômica. Esse fato, incompreensível e inaceitável para um americano criado depois da II Grande Guerra, não significa decadência da primeira potência. É provável que o mundo esteja tateando formas de governo federativo, com uma distribuição de poder ao menos bicéfala, numa espécie de simbiose entre a espada e o talão de cheques. Quem deu a primeira explicação lógica para esse movimento foi, por sinal, um italiano, Giovanni Arrighi, que trabalha numa universidade pública de Nova York e escreveu, em 1994, The Long Twentieth Century (Verso, Londres, 380 páginas). Essa repartição do poder, mesmo que circunstanciada e ancorada nas paragens distantes do Nascente, materializaria o desejo obsessivo dos pequenos povos europeus durante todo este milênio.

A chave para uma descentralização surpreendente e inesperada está na ampla supremacia militar americana. Os tigres emergentes formam nada mais que um arquipélago. Coréia, Japão, Shangai, Hong-Kong, Cingapura, pequenas ilhas de prosperidade sem a menor possibilidade de cristalizar um espaço contínuo que, algum dia, poderia se contrapor ao monopólio da força. Os Estados Unidos garantem o bem-estar de sua população num ambiente tranqüilo, onde seu déficit público crônico será coberto com parte do excedente controlado do arquipélago. A Organização Mundial do Comércio tem um papel de intermediário privilegiado nesse arranjo de conveniência, onde a grande questão aberta é estimar corretamente o papel de alguns outros grandes contínuos, sobretudo a Rússia e a América do Sul.

Para o cidadão americano que raramente se lembra do resto do mundo, a normalidade chama-se globalização, no que está absolutamente certo. Vaticinar o fracasso desse grande movimento é tão estúpido quanto foi a resistência às viagens dos descobridores no início da Era Moderna. Mas vale a pena perceber que, numa trajetória lenta e inexorável, os Estados Unidos refluem. Sua gritaria para acelerar desregulamentação e abertura de mercados é defensiva e um espaço contínuo e populoso como é o Brasil terá máxima vantagem se esgrimir com o tempo a seu favor. Difícil é administrar essa oportunidade sem recuar no esforço de impor competição e eficiência aos produtores locais. Pois autarquias isoladas e altaneiras só costumam produzir gritaria e muita gente infeliz.

Na época da globalização do capitalismo, entra em cena a ideologia neoliberal, como seu ingrediente, produto e condição. O neoliberalismo retoma e desenvolve os princípios que se haviam formulado e posto em prática com o liberalismo ou a doutrina da mão invisível, a partir do século XVIII. Na época da globalização, mundializam-se as instituições mais típicas e sedimentadas das sociedades capitalistas dominantes.

Na medida em que se desenvolvem e generalizam, os processos envolvidos na modernização ultrapassam ou dissolvem fronteiras de todo o tipo, locais, nacionais, regionais, continentais; ultrapassam ou dissolvem as barreiras culturais, lingüísticas, religiosas ou civilizatórias. Esse é o reino da razão instrumental, técnica ou subjetiva, permeando progressivamente todas as esferas da vida social, em âmbito local, nacional, regional e mundial.

Há 49 anos, no mês de dezembro, era aprovada a Declaração Universal de Direitos Humanos, mediante o consenso de 48 Estados, com oito abstenções. A declaração de 1948 nasce como a referência ética de uma nova ordem contemporânea. Afirma a universalidade dos direitos humanos, que decorrem da própria condição da pessoa. Afirma também a indivisibilidade desses direitos, conjugando direitos civis e políticos com os econômicos, sociais e culturais.

A partir da declaração universal, deflagram-se os processos de internacionalização e globalização dos direitos humanos, na medida em que a forma pela qual um Estado trata seus nacionais interessa ao mundo. Por sua vez, os indivíduos convertem-se em sujeitos de direitos consagrados em tratados internacionais de proteção.

Passados 49 anos, da era da globalização dos direitos transita-se para a da globalização econômica. A ordem internacional passa a se orientar fundamentalmente pelo paradigma econômico, que estimula a competitividade internacional e a formação de um mercado sem fronteiras, sob a inspiração do neoliberalismo econômico. Se, por um lado, esse processo é capaz de reforçar a idéia de ”internacionalização” e da conseqüente ”relativização” da noção tradicional de soberania estatal (que sempre foi um obstáculo à globalização dos direitos humanos), por outro, contudo, tem produzido dramáticos efeitos no que se refere à universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos.

A criação do mercado global tem gerado um imenso exército de excluídos, destituídos de direitos básicos. O paradigma econômico tem implicado a violação sistemática à universalidade e indivisibilidade de direitos.

Juntamente com a modernização em marcha com o capitalismo e o ocidentalismo, generaliza-se o predomínio das mais diversas tecnologias de produção e controle sociais. Ainda que a modernização tenda a impor-se às mais diversas formas de organização social da vida e trabalho, isto não se dá de modo abrupto, inexorável, monolítico. Enquanto processo civilizatórios abrangente, tem convivido com os mais diferentes padrões, valores e instituições. São múltiplas e diferenciadas as formas sociais e culturais, ou civilizatórias, com as quais se defrontam os padrões, valores e instituições modernos ou modernizantes.

Ainda que os processos de globalização e modernização desenvolvam-se e reciprocamente pelo mundo afora, também produzem desenvolvimentos desiguais, desencontrados, contraditórios. O que cria a ilusão da integração, ou homogeneização, é o fato indiscutível da força do ocidentalismo, conjugado com o capitalismo. Fala-se de pós-modernidade tanto em Paris como na cidade do México, em Nova York como na cidade do Cabo, em Moscou como em Nova Delhi, em Tóquio como em Pequim, em Hong Kong como em Porto Príncipe. Quando se confundem modernização e modernidade, logo fica fácil falar em pós-modernidade, esquecendo que ainda não é possível falar-se em pós-modernização. A modernidade pode ser algo que subsiste e desenvolve-se de permeio às mais diversas modalidades de modernização. Mas a modernização está predominante determinada pela racionalidade do capitalismo, enquanto racionalidade pragmática, técnica, automática.

A noção de aldeia global é bem uma expressão da globalidade das idéias, padrões e valores socioculturais, imaginários. Pode ser vista como uma teoria da cultura mundial, entendida como cultura de massa, mercado de bens culturais, universo de signos e símbolos, linguagens e significados que povoam o modo pelo qual uns e outros situam-se no mundo, ou pensam, imaginam, sentem e agem.

Os meios de comunicação de massa rompem ou ultrapassam fronteiras, culturas, idiomas, religiões, regimes políticos, diversidades e desigualdades sócio-econômicas e hierarquias raciais, de sexo e idade. No âmbito da aldeia global, prevalece a mídia eletrônica como um poderoso instrumento de comunicação, informação, compreensão, explicação e imaginação sobre o que vai pelo mundo. A mídia global não é monolítica, com certeza, e verdade também que a indústria também adquiriu alcance global.

No âmbito da sociedade mundial em formação, quando se revelam cada vez mais numerosos e generalizados os sinais da globalização, também multiplicam-se os pastiches, os simulacros e as virtualidades. A aldeia global pode ser uma metáfora e uma realidade, uma configuração histórica e uma utopia. Em um nível mais do que evidente, o principal tecido da aldeia global tem sido o mercado, a mercantilização universal, no sentido de que tudo tende a ser mercantilizado, produzido e consumido como mercadoria. Ela seria ininteligível, como realidade ou imaginação, sem a colaboração ativa de toda uma multidão de intelectuais trabalhando em todo o mundo, nas mais diversas organizações e corporações públicas e privadas, nacionais, regionais, transnacionais e propriamente globais. Estes intelectuais representam uma argamassa importante, muitas vezes não só indispensável, mas decisiva para a operação das organizações e corporações, em escala local, nacional, regional e mundial. É como se todo o mundo, em sua organização e dinâmica, em suas articulações, tensões e fragmentações, fosse continuamente, minuto a minuto, descrito e interpretado, fotogrado e divulgado, taquigrafado e codificado ou representado e imaginado por uma coletividade de intelectuais especializados em traduzir fatos, acontecimentos, crises, impasses, realizações, façanhas, revoluções e guerras.

Aquele que trabalha com os meios de representação, principalmente quando pode manipular as mais diversas linguagens e as mais diferentes técnicas, pode levar as representações a extremos de paroxismos. Como cita Tzvetan Todorov “A linguagem sempre foi a companheira do império”, formando-se neste contexto as hegemonias de alcance mundial, os projetos de gestão dos problemas e orientações de âmbito mundial.

Na época da Guerra Fria, ao longo dos anos 1946 a 1989, já em franco processo de globalização, a mídia construía uma visão do mundo bipolarizada, maniqueísta. O capitalismo e o socialismo eram contrapostos em termos de “mundo livre e mundo totalitário”, “democracia e comunismo”, “sociedade aberta e fechada”, “reino do bem e mal”. Depois, a partir de 1989, quando a mídia impressa e eletrônica globalizada invade ainda mais todas as esferas da vida social, em todo o mundo, nessa época o que prevalece é a idéia de “nova ordem econômica mundial”, “fim da história”, “fim da geografia”. Há sempre alguma influência, mais ou menos decisiva, no modo pelo qual a mídia registra, seleciona, interpreta e difunde o que vai pelo mundo.

Pode-se equiparar o capitalismo em desenvolvimento com a palavra racionalização, ocorre o desenvolvimento de formas racionais de organização das atividades sociais em geral, compreendendo as políticas, as econômicas, as jurídicas, as religiosas, as educacionais e outras. A rigor, os desenvolvimentos das ciências ditas naturais e sociais, traduzidos em tecnologias de todos os tipos, revelam-se simultaneamente condições e produtos de um vasto complexo processo de racionalização do mundo. Desde que se formou o moderno capitalismo, o mundo passou a ser influenciado pelo padrão de racionalidade gerado com cultura desse mesmo capitalismo.

Se é verdade que o capitalismo nasceu na Europa Ocidental, ambientando no protestantismo, desenvolvendo-se inclusive nos Estados Unidos impregnados desse mesmo protestantismo, é também verdade que o capitalismo tem se expandido progressivamente por outras nações e nacionalidades. O que parecia característico e peculiar do Ocidente, logo se revela compatível e até próspero no Oriente; parecendo característico do hemisfério norte, também expande-se pelo hemisfério sul. Em certos casos, como no do Japão, o capitalismo tanto floresce, que até mesmo inova e desafia as próprias matrizes originais desse modo de produção.

Note-se que o contraponto “religião-capitalismo”, envolvendo ética religiosa e comportamento econômico, ou visão religiosa do mundo e racionalização do trabalho e da produção, não se desenvolvem em abstrato, mas mo âmbito do jogo das relações, processos e estruturas sociais, culturais e outras que constituem a sociedade.

Cabe sempre reconhecer e reiterar que a sociologia das religiões mundiais desenvolvida por Weber é também e principalmente uma sociologia da cultura, uma sociologia de estilos de vida e visões do mundo constituídos culturalmente e sintetizados nas religiões.

De fato, o capitalismo pode ser visto como um processo de amplas proporções e acentuadamente expansivo, inaugurando e desenvolvendo uma época excepcionalmente singular da história européia e mundial. O capitalismo, como produto e condição da ampla e generalizada racionalização do mundo, logo se impõe ou sobrepõe às mais diversas formas de organização da vida social. Tanto pode conviver como absorver, tanto pode modificar como recriar, as mais diferentes modalidades de organização social do trabalho e da produção.

As tecno-estruturas podem ser vistas como organizações sistêmicas, expressando muito do que é a racionalidade instrumental ou técnica predominante no capitalismo. Elas podem ser locais, nacionais, regionais e mundiais, operando em esferas como as da economia, política, cultura, geopolítica, geoeconomia, indústria cultural e outras. Juntamente com a racionalização do mercado, da empresa, de cidade, do Estado, do ensino, da cultura e da religião, desenvolve-se e generaliza-se o direito racional. Talvez se possa dizer que o direito racional é o coroamento do processo de racionalização inerente ao desenvolvimento do capitalismo como processo civilizatório. Esse é o universo que predomina o princípio da quantidade. Aos poucos, o princípio da qualidade subordina-se ao da quantidade. Ainda que a qualidade jamais seja suprimida, ela perde prerrogativas na maioria dos espaços públicos, e tende a perdê-las também em espaços privados.

Sob todos os aspectos, pode-se dizer que o conceito de racionalidade está na base do pensamento de Weber, tanto no que se refere as suas reflexões teóricas como no que diz respeito as suas análises históricas. Tudo que é social, em qualquer época ou lugar, pode ser analisado em termos de formas e gradações de racionalidade das ações sociais de indivíduos, grupo ou coletividades; para ele o socialismo distingue-se principalmente como uma forma ou gradação de exercício da racionalidade na organização das atividades econômicas, políticas, culturais e sociais, caracterizando-se por criar novas formas e gradações de racionalização das atividades, instituições e organizações, o que reforça o poder da burocracia e do burocrata, tanto no que se refere à gestão do aparelho estatal e da empresa como no relativo à estrutura de aço na qual o trabalhador é inserido.

O que era um processo circunscrito a alguns países da Europa, e transplantado para os EUA, logo se revela mais ou menos generalizado e, às vezes, avassalador, em escala mundial. À força de desenvolver-se por todos os cantos e recantos da vida social, o processo de racionalização passa a submeter o indivíduo, singular e coletivamente, aos produtos de sua criatividade. À medida que ocorre o século XX, atravessando guerras e revoluções, nacionalidades e nações, culturas e civilizações, o capitalismo intensifica e generaliza o desencantamento do mundo.

Desde o princípio, o capitalismo revela-se como um modo de produção internacional. Ainda que tenha sido sucessiva e simultaneamente nacional, regional e internacional, juntamente com sua vocação colonialista e imperialista, o capitalismo se torna no século XX um modo de produção não só internacional, mas propriamente global. Acontece que o modo capitalista de produção funda-se no jogo das forças produtivas liberadas com o declínio do feudalismo, a aceleração da acumulação originária, a reprodução ampliada do capital, o desenvolvimento intensivo e extensivo da produção, da distribuição, da troca e do consumo. O modo capitalista de produção está sempre em movimento, no sentido de que se transforma e expande, entra em crise e retoma sua expansão, de maneira errática mas progressiva, com freqüência inexorável. É claro que toda essa dinâmica é comandada pelo capital, pelos que detêm a propriedade e os movimentos do capital, em âmbito nacional e mundial.

O predomínio do modo capitalista de produção traduz-se nos processos de concentração e centralização do capital. A dinâmica da reprodução ampliada realiza-se pela contínua concentração e centralização, ou absorção de outros capitais pelo mais ativo, forte ou inovados. Na medida em que se desenvolve, o capitalismo tanto revoluciona as outras formas de organização social e técnica do trabalho e da produção com os quais entra em contato, como transforma reiteradamente as formas de organização social e técnica do trabalho e da produção já existentes em moldes capitalistas. O que já se revelava uma característica fundamental de gênese do capitalismo europeu no século XVI se revela também no século XX, a continuidade geral e reiterada do divórcio entre a força de trabalho e as condições de trabalho.

No fim do século XX, reabrem-se espaços e fronteiras, inesperados ou recriados, disponíveis ou forçados. Juntamente com a desagregação do bloco soviético, com a dissolução do mundo socialista, universalizou-se mais do que nunca o modo capitalista de produção; e o capitalismo como processo civilizatório. Nota-se a adoção da economia de mercado por praticamente todas as nações do ex-mundo socialista; nessa época ocorre uma transformação quantitativa e qualitativa do capitalismo, como modo de produção e processo civilizatório.

Ocorreu também a diáspora da industrialização pelo mundo, inclusive provocando uma crescente dissolução do mundo agrário. A nova divisão internacional do trabalho, agilizada pelos meios de comunicação e transporte, cada vez mais apoiados em técnicas eletrônicas, transformou o mundo em uma fábrica e um shopping center globais. São globalismos decisivamente baseados na organização e dinâmica das corporações transnacionais, que desenvolvem suas geoeconomias e sua geopolíticas em moldes mais ou menos independentes dos Estados nacionais.

A globalização do capitalismo reaviva a controvérsia mercado ou planejamento ao nível dos setores produtivos, das economias nacionais, dos blocos regionais e, obviamente, da economia mundial como um todo. A controvérsia mercado ou planejamento foi colocada de forma particularmente estridente com a desagregação do bloco soviético e do conjunto do mundo socialista, quando se colocaram em causa as economias centralmente planejadas. A globalização do capitalismo contempla, todo o tempo, o contraponto mercado-planejamento. O pleno predomínio do princípio do mercado seria o caos. Para evitar que o caos irrompa de modo avassalador, governantes, proprietário de meios de produção, gerentes técnicos, organizações multilaterais, ou seja, tecno-estruturas transnacionais ou propriamente mundiais planejam a expansão e a consolidação dos empreendimentos, a competição e a política anti-cíclica, o certo e o incerto.

Esta pode ser considerada uma das características mais notáveis da globalização do capitalismo: as técnicas eletrônicas, compreendendo a micro-eletrônica, a automação, a robótica e a informática, em suas redes e vias de alcance global, intensificam e generalizam as capacidades dos processos de trabalho e produção. Observa-se que as maravilhas da ciência e da técnica não se traduzem necessariamente na redução ou eliminação das desigualdades sociais entre grupos, classes, coletividades ou povos.

Fechando a dialética sobre o tema globalização, o autor encerra com os pensamentos de Marx: O capitalismo para ele é um processo civilizatório mundial. Ainda que desenvolva pólos mais ou menos poderosos, esses mesmos pólos formam-se e desenvolvem-se com base em um vasto sistema de relações com povos, tribos, etc. Trata-se de um processo civilizatório que “invade todo o globo”, destruindo ou recriando outras formas sociais de trabalho e vida, outras formas culturais e civilizatórias.

Não se trata de pensar que a sociedade global já estava em Marx. Trata-se apenas de reconhecer que algumas das instituições e interpretações marxistas contemplam as dimensões mundiais do capitalismo, como modo de produção e processo civilizatório. Este é o horizonte a partir do qual se pode reler o passado, interpretar o presente e imaginar o futuro.

As relações, os processos e as estruturas característicos da globalização incutem em praticamente todas as realidades preexistentes novos significados, outras conotações. Na medida em que se dá a globalização do capitalismo, como modo de produção e processo civilizatório, desenvolveu-se simultaneamente a sociedade global, uma espécie de sociedade civil global em que se constituem as condições e as possibilidades de contratos sociais, formas de cidadania e estruturas de poder de alcance global. Desde que se acelerou o processo de globalização do mundo, modificaram-se as noções de espaço e tempo. A crescente agilização das comunicações, mercados, fluxos de capitais e tecnologias, intercâmbios de idéias e imagens, modifica os parâmetros herdados sobre a realidade social, o modo de ser das coisas, o andamento do devir. As fronteiras parecem dissolver-se, obliteraram-se as barreiras, equalizaram os pontos dos territórios, harmonizaram os momentos da velocidade, modificaram os tempos da duração, dissolveram os espaços e tempos conhecidos e codificados; o mundo transforma-se em território de todo o mundo.

Esse é o clima da pós-modernidade: a história substituída pelo efêmero, pela imagem do instante, pelo lugar fugidio. Privilegia-se o dado imediato, evidente, cotidiano, inesperado, prosaico, surpreendente, fugaz. Quando o mundo não se conforma com a pós-modernidade imaginária ou sonhada, o mundo articula-se cada vez mais de acordo com as exigências da razão instrumental. Aos poucos, a razão instrumental articula os espaços e tempos, modos de produzir e consumir, ser e viver, pensar e imaginar. No mesmo ambiente em que se solta a pós-modernidade, solta-se a racionalidade.

Nesse universo de coisas, gentes, idéias, realizações, possibilidades e ilusões, o autor frisa mais uma vez que o mercado global é tecido principalmente pelo idioma inglês. Em geral, ele diz, o inglês traduz o pensamento e o pensado, a informação e a decisão, a compra e a venda, a possibilidade e a intenção. O inglês pode ser o idioma da globalização. A maior parte dos acontecimentos, relações, atividades e decisões expressa-se nesse idioma, ou nele se traduz.

Quando se globaliza o mundo, quando a máquina do mundo passa a funcionar em sua globalidade, o andamento de cosas, gentes e idéias, províncias e nações, culturas e civilizações adquire outras realidades, diferentes possibilidades. Pode-se pensar tudo novamente.

Finalizando seu livro, Octavio Ianni fala sobre as ciências sociais, afirmado até que a sociedade global é o novo objeto destas ciências, no tocante de serem pela primeira vez desafiadas a pensar o mundo como uma sociedade global. A sociedade global apresenta desafios empíricos e metodológicos, ou históricos e teóricos, que exigem novos conceitos, outras categorias, diferentes interpretações. É um grande momento em que o conhecimento sobre a sociedade nacional não é suficiente para esclarecer as configurações e os movimentos de uma realidade que já é sempre internacional, multinacional, transnacional, mundial ou propriamente global.

Como integrantes de um mesmo todo e por si só, facilitando um prévio entendimento, o autor registra cinco características provenientes do estudo da sociedade global, são elas:

Baseiam-se principalmente nos ensinamentos das seguintes teorias, muito correntes nas ciências sociais: evolucionismo, funcionalismo, sistêmica, estruturalista, weberiana e marxista.
Priorizam determinados aspectos da sociedade global: econômicos, financeiros, tecnológicos, informáticos, culturais, etc.
A maioria situa-se em perspectiva que se pode denominar de convencional
O método comparativo evidentemente está na base de praticamente todos os estudos e interpretações.
São poucos, muitos poucos, os que se posicionam nos horizontes da desterritorialização, uma perspectiva que pode passar pelas convencionais, mas não se fixa em nenhuma, como a que seria prioritária, privilegiada ou mais avançada.
Não é suficiente transferir conceitos, categorias e interpretações elaboradas sobre a sociedade nacional para a global., Quando se trata de movimentos, relações, processos e estruturas característicos da sociedade global, não basta utilizar ou adaptar o que se sabe sobre a sociedade nacional. A globalização encontra-se ainda em processo de equacionamento empírico, metodológico e teórico. Mais que isso, apenas começa a ser percebida em suas implicações epistemológicas. Como cita Martin Albrow em seu livro “Globalition, Knowledge and Society” a “globalização diz respeito a todos os processos por meio dos quais os povos do mundo são incorporados em uma única sociedade mundial, a sociedade global; globalismo é uma das forças que atuam no desenvolvimento da globalização”.

A globalização envolve o problema da diversidade. Praticamente todos os estudos e interpretações sobre a sociedade global colocam esse problema. Seria impossível imaginar a globalização sem a multiplicidade dos indivíduos, grupos, classes, tribos, nações, nacionalidades, culturas, etc. São estes que se globalizam, ou acaso ou por indução, sabendo ou não. Da mesma forma que são estes que vivem, pensam, protestam, mudam, transformam-se.

A sociedade global se constitui desde o início como uma totalidade problemática, complexa e contraditórias, aberta e em movimento. É um cenário mais amplo do desenvolvimento desigual, combinado e contraditório. Há seus pós e contras, mas o que não se pode negar é que ela está aí e no mundo inteiro, de uma forma ou outra. A dinâmica do todo não se distribui similarmente pelas partes, própria frase do autor.

ARBITRAGEM X MEDIAÇÃO

Métodos Alternativos: Arbitragem e Mediação

MEDIAÇÃO -> Tentativa de partes em litígio de se resolver , com a ajuda de um mediador neutro e imparcial , que exerce atividade consultiva , oferecendo soluções as partes que por si só resolvem seu litígio.

ARBITRAGEM -> Arbitragem é um meio alternativo , ágil e de baixo custo que serve para dar soluções em questões nas quais duas ou mais partes ,de forma conciliada através de um contrato arbitral , escolhem um ou mais árbitros e lhe designa poderes, guardando ressalvas previamente previstas em contrato pelas partes , ara poderem tomar uma decisão irrevogável do litígio entre as partes.

ARBITRAGEM X MEDIAÇÃO

A arbitragem é menos formal do que o questionamento jurídico da lide, a mediação por sua vez ainda é mais informal do que a arbitragem, o arbitro é responsável pela decisão da questão enquanto o mediador auxilia as partes no entendimento e na resolução do problema . A Vantagem das duas alternativas é que ambas agem com celeridade nas decisões e com baixo custo.

Existindo a lide as partes devem partir em uma primeira instância para a mediação do problema através de um contrato de mediação, por escrito , no qual as bases contratuais devem ser acertadas previamente , constando também o recurso do uso da arbitragem caso o litígio não seja resolvido com uma mediação , deve-se recorrer ao recurso da arbitragem.

ARBITRAGEM INTERNACIONAL

Havendo concordância das partes em faze-lo através de um contrato escrito onde deve-se existir umas cláusulas compromissárias afirmando que a lide será resolvida através de arbitragem segundo as regras internacionais da AAA ( American Arbitration Association) o início do procedimento arbitral se da quando uma parte (claimant) da notícia da arbitragem ao encarregado administrativo , ao mesmo tempo em que a parte contraria (respondent) o faz. A arbitragem internacional tem representado importante alternativa na solução de conflitos de ordem institucionais , dos estados e comercias , com o advento da globalização esses recursos tem sido cada vez mais usados na dizimação desses conflitos.

A RESPEITO DO GATT

Após a 2ª GM, inicia-se uma nova era. Encerrada as hostilidades, com a Alemanha arrasada, a estrutura política e econômica européia em crise aberta e o Japão combalido pela guerra e pelos ataques atômicos, os EUA despontaram como potência dominante na cena mundial, posição hegemônica só contestada pela URSS, único país realmente fora da esfera norte americana.

No imediato pós-guerra, começou a ficar claro que o sistema colonial vinha chegando ao final com graves repercussões para as posições das ex. grandes potências.

O conflito mundial desorganizou a macroestrutura internacional vigente até 1939 fazendo com que o problema da reorganização política da comunidade dos Estados assumisse muita importância para os novos governos dos países desenvolvidos, principalmente o dos EUA que pretendia liderá-la. Com isso a necessidade da criação mecanismo para manutenção da paz e da segurança se faziam urgentes.

A luta para influenciar os novos sistemas político e econômico dos países do terceiro mundo, principalmente da nações recém independentes, era motivo de rivalidade entre as superpotências. A partir desta fase, o terceiro mundo deixa de Ter uma importância inferior no cenário internacional.

É nessa situação que surge a ONU (1945), substituindo a Liga das Nações.

Uma das exigências fundamentais do período da Guerra Fria foi a reorganização econômica do mundo ocidental, que havia sido abalado pelos anos de conflito com o nazi-facismo. Sob a liderança dos EUA, os países industrializados de estrutura capitalista buscaram definir as novas regras do jogo econômico.

Foi estabelecido o GATT ( Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) onde os países mais ricos promoveram a intensificação do comércio entre eles, com o objetivo de intensificar as relações econômicas entre eles.

Mas o GATT não era justo. Os países em desenvolvimento pouca voz tiveram em sua criação e poucos benefícios também. A operação dos mecanismos criados provocaram o descompasso do crescimento econômico, criando insatisfações.

Prevista na Declaração de Marrakesh, foi criada a OMC (Organização Mundial de Comercio) que entrou em vigor em 1º de janeiro de 95.

No período de transição GATT-OMC, o diretor era o mesmo, Peter Sutherland.

O GATT não desaparece, seus participantes passam a pertencer aos dois. Alguns países que não estavam no GATT, passaram a integrar a OMC.

Os 28 acordos celebrados pelo GATT serviram de acervo de fonte de direito para a OMC. Esta é o aprimoramento daquela, e é ela quem tem a voz.

A sua sede é em Genebra e seu diretor é Ruggiero Ruggieri.

Ela garante grande aumento nas garantias de acesso dos mercados nacionais através de vinculações tarifarias dos produtos industrializados. E seu objetivo é eliminar 100% de restrições não tarifarias de produtos agrícolas.

FALE A RESPEITO DA ONU

Em 1918, o Presidente Wilson, dos EUA, propôs uma Declaração dos 14 pontos de paz, para regularizar as relações da sociedade internacional, após a I GM. Pretendia garantir a paz e a segurança, justiça, desenvolvimento equilibrado, e aperfeiçoar formas de pacificar os conflitos, Surge então a primeira organização internacional de características políticas, denominada Liga das Nações, considerada como base embrionária da ONU, e é criada também a Corte Permanente de Justiça Internacional. Mas por problemas técnico-políticos iniciou-se um processo de esvaziamento, que culminou com o fim da Liga das Nações em 1939.

A ONU teve como principal causa para sua criação o fato de existir um sentimento generalizado, nascido após a II GM, de que horrores da luta jamais deveriam voltar a repetir-se, devendo a humanidade encontrar uma maneira de manter a paz entre as nações. Para a criação desta organização foram necessários anos de planejamento.

Finalmente realizou-se no período de 25 de abri e 16 de junho de 1945 a Conferência de São Francisco, onde estiveram presentes 50 países, que redigiram e aprovaram, unanimamente, a Carta das Nações Unidas e os estatutos da nova Corte Internacional de Justiça. Em 24 de outubro nasceu oficialmente a Organização das Nações Unidas.

Ela contou com decidido respaldo dos EUA e dos países europeus, com a trágica lembrança de duas guerras e com o número de membros de abrangência universal. Ao longo dos 50 anos seguintes o número de Estados membros foi ampliado para cento e oitenta e quatro países.

Tem sua sede permanente nos EUA, em Nova Iorque, possui também uma sede em Genebra, na Suíça. A ONU tem bandeira própria, sendo o terreno e os edifícios onde se situa, uma zona internacional. Existem seis idiomas oficiais na ONU: árabe, chinês, francês, inglês, russo e espanhol.

Os principais propósitos da ONU são manter a paz e a segurança de todo mundo, tomando medidas efetivas para ameaças a paz, conjugando esforços do sentido de solucionar as controvérsias através dos princípios de justiça e do direito internacional; fomentar relações amigáveis entre as nações, com base no princípio de igualdade; eliminar do mundo a pobreza, a doença e o analfabetismo, e encorajar o respeito pelos direitos de liberdade dos outros; e ser um centro para ajudar as nações a alcançarem estes objetivos.

Seus princípios são o da Igualdade (igualdade soberana de todos seus membros), da Boa-fé (assegurando que cada membro agirá sem o intuito de causar prejuízo a outro), Resolução de conflitos por meios pacíficos (sem ameaça ou uso de força contra a integridade territorial), da Cooperação a aceitação a Carta, da Não intervenção em assuntos internos dos Estados.

Possui 6 órgãos principais que são: Assembléia Geral ( que é o órgão central da ONU, onde são representados todos os membros da ONU, em situação de igualdade. Dentre suas funções destacam-se a nomeação do Secretário-Geral, a admissão de novos membros, o debate e recomendações sobre qualquer assunto. Suas resoluções não possuem força judicial, mas tem grande peso moral.); Conselho de Segurança ( trata de questões de paz e segurança, sendo que todos os membros da ONU comprometem-se em acatar as decisões dele. É formado por 15 membros dos quais 5 são permanentes e os outros eleitos pela AG por um período de 2 anos.), Conselho Econômico e Social (que ocupa-se de problemas econômicos e de questões sociais. É composto de 53 membros eleitos pela AG num período de 3 anos. Em seu trabalho é auxiliado por comissões Funcionais, Regionais, pelas Agencias Especializadas e programas da ONU), Conselho de Tutela ( que acompanha o progresso social dos povos que vivem nos denominados territórios de tutela, zonas do mundo colocadas sob proteção especial da ONU. Seus membros são os mesmos permanentes do CS), Corte Internacional de Justiça ( principal órgão na elaboração de sentenças judiciais. Tem caráter permanente e possui sede em Haia. É composta por 15 juizes, não podendo haver mais de um do mesmo Estado.) e o Secretariado ( chefiado pelo Secretário Geral, que é o mais alto funcionário da ONU, ele é o responsável pelo bom funcionamento da ONU).

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO – OMC 2/2

Continuação

XI – A OMC e o Brasil: Os Impactos da Rodada Uruguai para o Brasil e os Possíveis Interesses do Brasil na Rodada do Milênio

O Brasil se encontra, atualmente, diante de um novo desafio na área internacional, qual seja, o de participar em uma nova rodada de negociações multilaterais sobre o comércio internacional. É importante então iniciar os trabalhos de coordenação dos interesses dos principais atores da sociedade ligados ao comércio internacional, isto é, governo, empresas, trabalhadores e o mundo acadêmico, elaborar estudos e análises e organizar debates que permitam embasar a estratégia a ser seguida.

Um dos pontos que deve ser abordado é uma análise profunda do que significou a Rodada Uruguai para o país, durante esses últimos cinco anos de implementação de seus resultados. Ponto inicial é a recuperação da memória dessas negociações e a identificação dos interesses do Brasil e dos principais parceiros internacionais durante essa última rodada. Tais informações permitirão uma avaliação do que o Brasil pretendia e o que foi conseguido. Mais importante ainda é analisar tais informações como elemento para a elaboração das posições que o país poderá defender na próxima rodada.

A Rodada Uruguai, como negociação multilateral de comércio, desde o início da preparação da sua agenda na Reunião Ministerial de 1982, evidenciava os conflitos de interesses dos diversos grupos de países que entraram na negociação.

Na Rodada Uruguai, de um lado, os países desenvolvidos concentraram seus interesses na adoção de regras multilaterais para os então chamados novos temas, como propriedade intelectual, investimentos e serviços, sobre os quais possuíam fortes vantagens exportadoras. Por outro lado, os países em desenvolvimento concentraram seus interesses em temas tradicionais, como acesso a mercados de produtos industriais, enquadramento do setor têxtil nas regras multilaterais, além de liberação do comércio de produtos agrícolas. Queriam também o reforço das regras operacionais do comércio como forma de se resguardarem das práticas abusivas e unilaterais dos países mais desenvolvidos.

A agenda negociada em Punta Del Este claramente refletiu esse conflito de interesses, que se estendeu ao longo dos sete anos de negociações. No entanto, os resultados conseguidos têm sido considerados positivos.

A nova rodada, a Rodada do Milênio, provavelmente confrontará interesses diversos. Os países desenvolvidos desejam ampliar as regras multilaterais para novos temas como investimentos, concorrência, meio ambiente e padrões trabalhistas, que refletem as novas características do comércio internacional cada vez mais marcado pela globalização da produção, dos mercados e dos investimentos. Certamente vão querer reforçar o cumprimento das regras já negociadas por parte dos países em desenvolvimento, com o final dos períodos de transição acordados em todos os acordos da Rodada Uruguai. Já os países em desenvolvimento vão insistir nos temas de acesso a mercados, cumprimento da liberalização do setor têxtil e maiores avanços na liberalização da área agrícola.

A agenda que está sendo negociada para a Rodada do Milênio claramente conterá elementos que contemplam todos os interesses em jogo, o que permitirá a troca de concessões que contrabalançará os custos e os benefícios de cada um dos integrantes da nova rodada.

Os impactos globais da Rodada Uruguai e os preparativos para a Rodada do Milênio.

Uma recapitulação dos resultados da Rodada Uruguai para todos os membros, em geral, e para o Brasil, em particular, faz-se aqui oportuna.

O Secretariado do GATT, logo após a conclusão dos trabalhos da Rodada Uruguai, estimulou o impacto potencial da rodada sobre o nível de renda mundial e sobre o nível dos fluxos do comércio (GATT, 1994i, The Results of the Uruguay Roud).

A redução das tarifas e as demais ações de liberalização, juntamente com a segurança das ações de consolidação, deverão estimular o comércio mundial, os investimentos e a produção. Como resultado, no ano 2005, quando todos os compromissos estiverem em vigor, tanto a renda mundial quanto o comércio mundial deverão ser maiores do que seriam caso a liberalização não tivesse ocorrido.

As estimativas foram calculadas através de modelos de equilíbrio geral e equilíbrios parciais computadorizados, que explicitamente uniram as indústrias em cadeias de valor agregado, desde bens primários, através de níveis mais altos dos estágios de processamento, até a produção final de bens de consumo para unidades familiares e governo. As cadeias dos modelos incluíram: cadeias diretas entre setores e cadeias indiretas através dos diversos setores da economia; cadeias dentro das economias nacionais e cadeias entre economias diversas. Os modelos incluíram também o efeito dinâmico entre aumento de renda derivado da liberalização e aumento da poupança e do investimento, que por sua vez atingiram novamente a renda.

Os modelos compreenderam três versões, que corresponderam às diferentes hipóteses formuladas: concorrência perfeita e retornos constantes de escala; concorrência perfeita e retornos crescentes de escala; e concorrência monopolística e retornos crescentes de escala. O impacto foi calculado incluindo os itens do tema acesso a mercados, isto é, redução tarifária, fim do Acordo Multifibras e redução nos subsídios à produção e exportação na agricultura.

Para os ganhos no aumento da renda mundial que resultarão da liberalização do comércio, as estimativas variaram de US$ 109 bilhões a US$ 510 bilhões anuais, para o ano 2005, que é o ano do fim do período de implementação. Tais estimativas variaram de acordo com as hipóteses dos modelos econômicos utilizados, nas suas versões de modelo de equilíbrio geral e modelo de equilíbrio parcial. O próprio Secretariado do GATT considerou a estimativa de US$ 510 bilhões como a mais próxima da realidade.

Os ganhos anuais dessa estimativa ficaram distribuídos em: US$ 122 bilhões para os EUA, US$ 164 bilhões para a CE, US$ 27 bilhões para o Japão e US$ 116 bilhões para as economias em desenvolvimento e em transição. Para os ganhos anuais no volume do comércio mundial de bens, as estimativas variaram de 9% a 24%, quando a liberalização estiver implementada. Em termos dos fluxos de comércio de 1992, os ganhos variaram de US$ 244 bilhões a US$ 668 bilhões anuais.

Todas as versões dos modelos indicaram que a percentagem de aumento nas exportações e importações das economias em desenvolvimento e em transição, como um grupo, deve ser de 50% acima da média do aumento para o mundo como um todo.

O Secretariado do GATT considerou, também, que mesmo essas estimativas de aumento das atividades da economia mundial para o ano 2005 subestimaram substancialmente o impacto da Rodada, e aponta para três razões: os efeitos dinâmicos da Rodada sobre a economia mundial não foram considerados; a contabilidade de ganhos e perdas deveria incluir as perdas sobre a renda e o comércio na hipótese de um fracasso da Rodada, o que não foi considerado; e, as estimativas não incluíram outros aspectos de liberalização, além do comércio de bens. Dentre eles: compromissos de liberalização de serviços, fortalecimento das regras, procedimentos e instituições da nova OMC.

Em síntese, os impactos globais da Rodada Uruguai foram considerados como positivos, não só para os países desenvolvidos, como para os países em desenvolvimento.

Com a aproximação da nova rodada, a Rodada do Milênio, várias instituições incluindo Banco Mundial, UNCTAD e a própria OMC estão realizando novos estudos para analisar os efeitos reais dos resultados da Rodada Uruguai, decorridos cinco anos da sua conclusão. Tais estudos permitirão, aos membros da OMC, uma avaliação mais atualizada dos impactos da rodada anterior, bem como novos argumentos para basearem as propostas para a nova rodada.

XII – Os objetivos da Rodada Uruguai para o Brasil e os possíveis objetivos da Rodada do Milênio

As prioridades do Brasil, ao entrar na Rodada, podiam ser resumidas em alguns grandes pontos considerados de grande interesse para o país, como apresentados pela Câmara de Comércio Exterior. Dentre eles (Álvares, 1994):

Aperfeiçoar o GATT como regulador do comércio mundial, mediante o reforço do sistema multilateral de solução de controvérsias, da renúncia da utilização de medidas unilaterais de restrição ao comércio e do estabelecimento de uma Organização capaz de assegurar a disciplina do Acordo Geral sobre Bens – o GATs, e do Acordo de Propriedade Intelectual.
Liberalizar o comércio internacional de bens, mediante negociações de acesso a mercados, que permitissem exportações crescentes dos produtos significativos da pauta de exportações do país.
Permitir maior acesso às exportações brasileiras de produtos agrícolas, através da redução dos subsídios às exportações dos países concorrentes e da redução dos apoios domésticos à produção desses países.
Garantir o acesso de produtos brasileiros ao mercado internacional, através da instituição de disciplinas mais rígidas para a aplicação de direitos anti-dumping e medidas compensatórias, evitando a prática abusiva de certos países, e também protegendo o mercado interno de importações consideradas desleais.
Multilateralizar o tratamento da questão da propriedade intelectual, definindo regras que impedissem o uso de medidas retaliatórias unilaterais, como acontecia no casa das aplicações da Secção 301 dos EUA contra exportações do Brasil.
Manter oposição a medidas rígidas contra práticas de investimento relacionadas ao comércio, preservando o espaço para a implementação de políticas industrial e de desenvolvimento regional.
De modo geral, e após quase cinco anos da criação da OMC, o Brasil pode considerar que os seus principais objetivos de negociação foram atingidos. Os impactos da Rodada Uruguai sobre o Brasil estão se fazendo sentir, não de forma imediata, mas ao longo de cinco a dez anos, período de implantação da maioria dos temas negociados. Sendo assim, no momento presente, apenas uma avaliação preliminar pode ser realizada.

A posição do Brasil no comércio internacional é complexa. Por um lado, o Brasil vem sendo considerado como um dos grandes interlocutores do comércio internacional, graças á sua posição dentre os primeiros vinte países classificados por valor do comércio exterior total, como bem demonstram os dados da OMC. De outro lado, e evidenciando a concentração do comércio internacional, o Brasil representa apenas 1% do volume total desse comércio, em termos mundiais, possuindo uma pauta diversificada das suas exportações e importações, o que qualifica como um small global trader.

Pelai internacional, o Brasil pode considerar que o melhor resultado da Rodada Uruguai foi o fato dela ter sido concluída com êxito, uma vez que o fortalecimento do GATT, agora OMC, é o melhor trunfo que o país pode apresentar contra práticas consideradas protecionistas ou discriminatórias por parte dos países desenvolvidos, através não só do papel da OMC como reguladora do comércio internacional, mas principalmente como árbitro de conflitos, via a formação e decisão dos painéis do sistema de solução de controvérsias.

Um eventual fracasso da Rodada poderia ter significado o agravamento do quadro de disputas internacionais entre as grandes potências internacionais, dentro de um contexto de formação de blocos regionais, quadro em que o Brasil e o próprio MERCOSUL detêm uma posição de cerca de apenas 1,5% do comércio internacional, contra uma CE que representa 40% e um NAFTA que representa 19% de tal comércio, como demonstram os dados de 1998.

Um eventual fracasso da Rodada poderia ter agravado o quadro de proteção e de subsídios e ao setor agrícola, tanto na área de produção, quanto de exportação, e distorcer mais ainda as vantagens comparativas que o país ainda possui nessa área. Outro aspecto negativo do fracasso seria a quebra das perspectivas de acesso a novos mercados em áreas importantes para o Brasil como têxteis, produtos tropicais, além do rebaixamento tarifário esperado.

O momento atual, de preparação para uma nova rodada, evidencia que a situação do Brasil frente ao comércio exterior encerra novos desafios, e que seus objetivos para a próxima rodada devem ser ampliados, como será detalhado a seguir. No entanto, é importante ter em mente que um eventual fracasso da Rodada do Milênio poderá representar sérios problemas para o país, uma vez que sua economia está muito mais aberta e dependente das economias exteriores.

XIII – Os impactos para o Brasil da Rodada Uruguai e pontos de interesse do Brasil para a Rodada do Milênio

Uma melhor avaliação da Rodada Uruguai e a identificação de pontos de interesse do Brasil para a Rodada do Milênio podem ser realizadas, no entanto, se fizermos uma listagem dos principais elementos do comércio internacional e verificarmos o que foi conseguido na Rodada Uruguai e o que pode entrar em negociação na Rodada do Milênio. Dentre ele:

Acesso a mercados – Os resultados da Rodada Uruguai para o Brasil foram os seguintes (GATT,1994i, Lampreia, 1994):
Reduções médias ponderadas nas tarifas dos países desenvolvidos de 38%;
Ganhos com reduções de tarifas nas áreas de metais, máquinas não elétricas, madeiras, mobiliário, papel e celulose, setores importantes da pauta brasileira;
Ganhos menores nas áreas de: têxteis, couro e calçados, borracha, pescados, e equipamentos de transporte;
Ganhos nas áreas de tabaco, óleo vegetais, sucos em geral, mas ganhos menores nas áreas de café e cacau;
Aumento de 20% para 43% nas exportações livres de direitos de importação para produtos industriais nos mercados dos países desenvolvidos;
Consolidação tarifária para produtos industriais de 78% para 98% para os países em desenvolvimento;
Reduções nas tarifas máximas dos EUA para produtos têxteis, passando o segmento de maior interesse para o Brasil a apresentar um teto de 32%;
Redução das tarifas para produtos tropicais, sobretudo industrializados, nos seus principais mercados, com reduções de 40% na CE e EUA e de 89% no Japão.
Estimativas do Secretariado do GATT para o Brasil apontaram para possíveis taxas de crescimento decorrentes das reduções tarifárias dos demais parceiros internacionais de: 5% para metais, 4,2% para madeira, celulose, papel e mobiliário, 6% para têxteis, 7,4% para couros, borracha e calçados, 4,4% para químicos, 2,8% para equipamentos de transporte, 5,5% para máquinas não elétricas (GATT,1993).

Estimativas realizadas por Tannuri e Gomes apontaram para os efeitos sobre o comércio de bens da Rodada para a Balança Comercial das alterações das tarifas e barreiras não tarifárias. O modelo utilizado foi o SMART – Software for Market Analysis and Restrictions on Trade, modelo de equilíbrio parcial desenvolvido pela UNCTAD e BM.

O incremento geral das exportações brasileiras foi estimado em 2,25% anuais em seus fluxos de exportação, após a implementação da Rodada. Para os EUA o crescimento deve ser de 4,5% com destaque para calçados, metais, pneus, sucos, madeira e compensados e fumo. Para a CE o incremento pode ser de 1,2% com destaque para sucos, café em grão. Para o Japão, o incremento pode ser de 1% com destaque para sucos, metais, celulose, frango. Para a Coréia o incremento pode ser de 4,5% com destaque para metais e celulose (Tannuri, Gomes, 1994).

O Brasil, após a rodada, passou a ter 100% de sua tarifa consolidada na OMC, com um nível tarifário de 35% para produtos industriais e de 55% para produtos agrícolas. O Brasil reduziu o nível médio das suas tarifas aplicadas de 21% em 1992 para 12% desde 1997. Para produtos químicos, madeira, celulose e alumínio o nível de consolidação está abaixo de 35% de acordo com os interesses dos demais membros do Mercosul.

O Brasil teria interesse, na próxima rodada, em outra redução tarifária de produtos industriais, principalmente se significasse a redução dos picos tarifários nos mercados dos países desenvolvidos. Negociações nessa área dependem de coordenação com os demais participantes do MERCOSUL por causa da TEC – Tarifa Externa Comum. O Brasil teria interesse em nova redução tarifária para todos os setores e não reduções apenas setoriais como defendem os integrantes da APEC. Tal redução deveria incluir não só produtos industriais mas também agrícolas, e ser realizada de forma integrada, para permitir o balanceamento dos custos e dos benefícios entre todos os países envolvidos.

Agricultura

Neste setor, os resultados da Rodada Uruguai foram menos claros.

Segundo as estimativas da OMC, a redução das tarifas dos países desenvolvidos sobre os produtos tropicais, em termos de barreiras tarifárias e não tarifárias, alcançou cerca de 40%, para um comércio estimado em US$ 24 bilhões por ano.

No entanto, o mecanismo de tarifação, que substitui todas as formas de proteção por uma forma tarifária adicional, como a elaborada por vários países desenvolvidos, incluindo a CE, acabou impondo níveis tarifários proibitivos para importação de vários produtos agrícolas de interesse dos países em desenvolvimento. Produtos como suco de laranja, açúcar, aves e tabaco, foram considerados sensíveis e obtiveram as reduções mínimas de 15% a 20%.

O próprio Brasil não fez concessões importantes na área de acesso a mercados e consolidou suas tarifas para produtos sensíveis em 55%, muito acima da média de 35%. Esta foi uma medida de precaução do Brasil contra a importação de produtos subsidiados em q u não se pode aplicar medidas compensatórias por causa da cláusula de paz de nove anos.

Na área de redução de subsídios e de apoios internos os resultados são mais difíceis de serem avaliados, dada a complexidade dos mecanismos de notificação e de avaliação dos resultados obtidos.

O Brasil é um ativo participante do Grupo de Cairns, composto por grandes exportadores agrícolas que, juntamente com os EUA, vêm articulando suas posições com o objetivo de obter maior liberalização do setor agrícola com maior acesso aos mercados, diminuição dos subsídios à exportação e dos apoios internos à produção. O foco de resistência de tal liberalização é composto pela CE, Suíça, Japão e Coréia, que querem continuar a proteger o setor agrícola.

Têxteis

O acordo do setor têxtil vai ao encontro dos interesses do Brasil e da sua indústria, uma vez que amplia as oportunidades de mercados. Ao mesmo tempo apresenta elementos de proteção contra aumentos súbitos e substanciais de importações de produtos têxteis. Apesar de estar na sua segunda etapa de implantação, no entanto, o Acordo ainda não apresentou um nível de liberalização significativo, uma vez que a maioria dos produtos de interesse ainda continuam dentro de quotas restritivas.

Por outro lado, o desmantelamento do Acordo Multifibras aponta para a necessidade do Brasil se ajustar à concorrência externa, e enfrentar no seu próprio mercado a importação de produtos provenientes dos grandes produtos têxteis. É importante lembrar que, além de um grande exportador de têxteis, o Brasil passou a ser também um grande importador.

O Brasil utilizou o mecanismo de salvaguardas previsto no Acordo para proteger segmentos do setor têxtil de dano considerado grave, por parte de importações principalmente asiáticas.

O Brasil é ativo participante do ITBC, grupo de pressão dos países exportadores de têxteis, inclusive China, que está articulando suas posições para a próxima rodada, para impedir que os países desenvolvidos, grandes importadores, procurem ganhar mais tempo no processo de enquadramento do setor têxtil às regras da OMC, adiando os prazos do final do regime multifibras.

Anti-Dumping, Subsídios e Medidas Compensatórias

O Brasil, desde 1990, partiu para um ambicioso programa de abertura da sua economia, como mecanismo de apoio a seu programa de estabilização econômica e inserção internacional. Por essa razão, vem dando grande importância à utilização de todos os instrumentos de defesa comercial quando se encontra pressionado por significativo aumento de importações que causem dano a sua indústria. Dentre os países em desenvolvimento, o Brasil é um dos maiores utilizadores de medidas anti-dumping e medidas compensatórias.

As preocupações do Brasil, no momento, estão relacionadas com o uso abusivo desses instrumentos em mercados de interesse para o Brasil, muitas vezes através de aplicações arbitrárias, o que tem fechado importantes mercado às exportações brasileiras, principalmente do setor siderúrgico.

O Brasil defendeu a aplicação de direitos compensatórios contra a utilização de subsídios nas exportações de coco ralado provenientes dos países do sudeste da Ásia. Primeiro, em consultas bilaterais e depois em painel, dentro do sistema de solução de controvérsias do antigo GATT. Mais recentemente, está envolvido em outros dois painéis sobre subsídios à exportação no segmento de aeronaves civis: é o reclamante em um painel contra o Canadá sobre subsídios de pesquisa e desenvolvimento que atingem exportações, e é acusado pelo Canadá, em outro painel, por estar subsidiando suas exportações através de programas de financiamento.

O Brasil teria interesse no aprimoramento das regras desses instrumentos de comércio internacional, caso venham a ser discutidas na próxima rodada.

Salvaguardas

O Brasil certamente está se beneficiando com o Acordo sobre Salvaguardas, principalmente com a proibição dos acordos ditos voluntários de exportação, e que atingiam importantes setores como o siderúrgico e de bens elétricos de consumo, que eram o resultado de problemas estruturais de competitividade por que passavam alguns setores tradicionais dos países desenvolvidos.

Por outro lado, as alterações introduzidas pelo Acordo permitem a sua utilização como instrumento de política de reestruturação industrial, para setores que enfrentam o desafio de surtos de importação e que estejam despreparados para a concorrência.

O Brasil vem utilizando o instrumento para proteger o setor de brinquedos de importações, principalmente asiáticas, e reestruturar o setor para atingir maior grau de competitividade.

O Brasil poderia também ter interesse no aperfeiçoamento desse instrumento comercial, caso venha a ser discutido na próxima rodada.

Licenças de Importação

O Acordo foi negociado já na Rodada Tóquio, mas o Brasil não era signatário desse acordo. O novo Acordo está obrigando o país a rever o seu sistema administrativo de importações, ao permitir apenas dois tipos de licenças: automáticas e não-automáticas, e exigir que esse tipo só seja usado para controles legais do comércio exterior.

A implantação do sistema SISCOMEX vem procurando atender a tais exigências, mas certas particularidades do sistema vêm sendo questionadas no Comitê.

Se o tema voltar ás negociações na próxima rodada, o Brasil teria interesse em ampliar o entendimento sobre esse instrumento de comércio exterior.

Valoração Aduaneira

Com o fim do período de transição concedido aos países em desenvolvimento, e a recente notificação da nova legislação sobre valoração aduaneira, o Brasil passará a ser cobrado com maiores detalhes não só quanto a inclusão na lei dos requisitos existentes no Acordo, mas também de práticas consideradas incompatíveis com as regras da OMC.

Como a experiência dos países em desenvolvimento com tal instrumento ainda é limitada, caso o tema volte às negociações, o Brasil teria interesse no fortalecimento do mecanismo de proteção contra importações subfaturadas.

Barreiras Técnicas, Sanitárias e Fitossanitárias

O grande objetivo desses dois Acordos é manter a transparência na elaboração de normas técnicas, sanitárias e fitossanitárias, através de um extenso trabalho de notificação e análise das normas e padrões aplicados.

O grande desafio atual é a crescente pressão para o desenvolvimento dos acordos de reconhecimento mútuo que eliminaria as diferentes etapas nos exames de conformidade na importação. Como são os países desenvolvidos os maiores defensores da idéia, a preocupação é com a transformação dessas regras em modelos obrigatórios para todos os países, sem levar em conta as especificidades e níveis de desenvolvimento de todos os membros da OMC.

Com o aparecimento de um número crescente de painéis que incluem esses temas, como no caso dos hormônios na carne, no caso da soja transgênica, e no caso da proibição de produtos que contenham asbestos, é possível que eles voltem às mesas de negociação para serem melhor negociados. O interesse do Brasil também poderia se alinhar com o de um maior fortalecimento das regras determinadas em tais Acordos.

Regras de Origem

O trabalho de harmonização para a definição de regras de origem não preferenciais é de grande importância para o Brasil, não só para impedir que medidas anti-dumping e compensatórias se tornem não efetivas pela prática da cincurvenção, via exportação por países terceiros.

O Brasil é um ativo participante das reuniões que discutem a definição de regras de origem, principalmente nos setores agroindustrial, têxtil e químico.

O grande interesse do Brasil com o tema regras de origem é que o programa de harmonização seja concluído, e que regras objetivas possam ser definidas para a concessão da origem dos produtos exportados.

Acordos Regionais

As discussões sobre acordos regionais é de grande interesse para o Brasil como um membro do MERCOSUL. De um lado procura-se definir melhor uma série de conceitos que fazem parte das regras da OMC sobre os acordos regionais, as chamadas questões sistêmicas. Por outro. Examina-se um grande número de acordos para a verificação da sua compatibilidade com as regras da OMC.

A grande questão que se coloca para a próxima rodada seria decidir como proceder com os trabalhos: primeiro negociar os termos para o entendimento das questões sistêmicas e depois examinar os mais de 60 acordos notificados sobre a compatibilidade de cada um com as regras da OMC, ou então, examinar os acordos existentes na sua compatibilidade a partir dos conceitos que já têm um entendimento comum, e deixar para depois o exame dos conceitos ainda não definidos.

É importante lembrar que dentro dessas questões estão conceitos como o de inclusão no acordo de parte substancial do comércio ( não se sabe se a agricultura poderia ser excluída ou não), e o de desmantelamento de outras restrições ao comércio (não se sabe se as regras de origem estariam aí incluídas ou não).

Uma outra preocupação é a pressão dos países asiáticos, que não pertencem a acordos regionais e se sentem prejudicados nas suas exportações para membros de acordos regionais, para que as regras de compatibilidade com os princípios da OMC sejam fortalecidas e não permitam que sejam criadas barreiras ao comércio dos países terceiros.

O interesse do Brasil poderia ser de uma negociação que pusesse fim a esse impasse dentro do Comitê de Acordos Regionais, de modo que o exame do MERCOSUL pudesse ser concluído.

Comércio e Desenvolvimento

Um grande tema para as negociações da próxima rodada será o exame do conceito de tratamento especial e diferenciado. Os países em desenvolvimento argumentam que os benefícios da Rodada Uruguai não foram sentidos igualmente por todas as partes envolvidas e querem reabrir as discussões sobre o tratamento especial e diferenciado.

Um dos pontos levantados é que a inclusão em todos os acordos de cláusulas de : maior consideração às dificuldades dos países em desenvolvimento na aplicação das medidas de proteção, de prazos mais longos de transição para a adoção das obrigações, e de critérios objetivos menos restritivos na implementação dos acordos por parte dos países em desenvolvimento, não estão sendo suficientes para compensar tais países da marginalização que continuam sofrendo no comércio internacional.

Como país em desenvolvimento, o Brasil poderia ter interesse na ampliação do conceito de tratamento especial e diferenciado.

TRIMs

Medidas sobre o investimento ligadas ao comércio foi um tema que preocupou as autoridades negociadoras brasileiras durante a Rodada Uruguai. Isto porque o Brasil sempre foi um país que utilizou medidas de apoio e incentivo ao investimento estrangeiro, dentro da sua política industrial e de desenvolvimento. Na prática, os incentivos de crédito e fiscais são oferecidos, desde que o investidor concorde em realizar certos compromissos como desempenho de exportações, e conteúdo nacional mínimo na produção local, além de desenvolvimento tecnológico no país.

Com a conclusão da Rodada tais práticas estão sendo descontinuadas, ao longo dos anos, e têm prazo para serem extintas até o final de 1999. O setor automotivo, em termos mundiais, é o principal exemplo apontado de aplicação de tais medidas.

A preocupação do Brasil, na próxima rodada, seria que a proibição dos TRIMs fosse ampliada para atingir outras medidas como exigências de transferência de tecnologia, de capital mínimo nacional ou formação de joint-ventures.

TRIPs

Desde o início das negociações, os países em desenvolvimento tinham consciência de que pouco poderiam ganhar com a inclusão desse tema na Rodada, uma vez que não são exportadores de conhecimento. A posição do Brasil foi a de evitar que as especificidades da legislação brasileira pudessem ser usadas como base para medidas unilaterais como as impostas pelos EUA, e contra as exportações brasileiras. Ao mesmo tempo, procurou evitar que as regras multilaterais se transformassem em obstáculos à capacitação tecnológica do país.

A Acordo sobre TRIPs, se de um lado procura conter a pirataria e a contrafacção, por outro pode ser visto como um instrumento que pode conter práticas comerciais anticompetitivas ou desleais, como os abusos praticados pelos detentores de direitos de propriedade intelectual.

Atualmente, dentro do contexto de globalização das economias, a segurança sobre os direitos de propriedade intelectual são pontos básicos para a atração do investimento estrangeiro.

Como resultado da rodada, o Brasil vem adotando uma série de legislações sobre direitos do autor, proteção a propriedade intelectual, e proteção aos cultivares. Com o fim do prazo de transição dado aos países em desenvolvimento, o país será cobrado na OMC sobre suas regras de proteção aos segredos comerciais e quanto as suas medidas de aplicação judicial das leis, principalmente contra os casos de pirataria de vídeos, discos compactos e fitas.

O Brasil tem preocupações, na próxima rodada, de manter o equilíbrio entre as obrigações e os direitos existentes no Acordo, e também defender a biodiversidade e dar maior proteção ao conhecimento dos povos indígenas.

Serviços

O setor de serviços representa cerca de 60% do PIB brasileiro. No entanto, em termos de exportações, o setor tem um fraco desempenho, uma vez que representa cerca de 10% das exportações totais de bens e serviços, concentrando-se nas áreas de turismo e transporte.

O Brasil tem muito a ganhar com a liberalização de novas oportunidades de exportação. Por outro lado, tem que se conscientizar do aumento da concorrência que agora se origina com a abertura dessa área econômica aos prestadores de serviços estrangeiros. A privatização de setores importantes como o de telecomunicações, bem como a abertura do setor financeiro ao capital estrangeiro, têm demonstrado que o país vem se adaptando às exigências de um mundo globalizado.

A retomada das negociações nos segmentos de transporte marítimo, ferroviários e aéreo representam novos desafios para o país.

Órgão de Solução de Controvérsias

Após a criação da OMC, o Brasil vem participando de vários pedidos de consulta ou de painéis, como acusador ou como acusado. De modo geral, o país tem se aproveitado do novo mecanismo para defender seus interesses não só contra países desenvolvidos, como também contra países em desenvolvimento.

Os casos que envolvem o Brasil são os seguintes (Overview of the State of Play of WTO disputes, 1999):

– Brasil – Programa de financiamento para exportações de aeronaves – acusação do Canadá. O painel foi estabelecido em 1998 para analisar se o PROEX – Programa de Financiamento às Exportações do Brasil, para compradores estrangeiros de aeronaves era inconsistente com o Acordo sobre subsídios.

– Canadá – Medidas sobre a exportação de aeronaves civis – acusação do Brasil. O painel foi estabelecido em 1998, para analisar se certos subsídios oferecidos pelo Governo do Canadá e suas províncias tinham o objetivo de apoiar as exportações de aeronaves civis, em violação ao Acordo de subsídios.

– CE – Medidas sobre tratamento diferenciado e mais favorável a importações de café solúvel – acusação do Brasil. O Brasil pediu consultas à CE, em 1998, a respeito do tratamento especial dentro do SGP para importações de produtos provenientes de países do Grupo Andino e América Central, dentro do Regime contra as Drogas, implementado pela CE. Tais produtos entram na CE isentos de tarifas, o que estaria discriminando o produto brasileiro, em violação ao Artigo I do GATT e da Cláusula de Habilitação.

– Brasil – Medidas sobre termos de pagamento para importações – acusação da CE. A CE pediu consultas ao Brasil, em 1998, sobre medidas que afetam os termos do pagamento de importações introduzidas pelo Banco Central do Brasil, e que estariam em violação do Acordo de Licença de Importações.

– Peru – Investigação de Anti-Dumping contra a importação de ônibus – acusação do Brasil. O Brasil pediu consultas ao Peru em 1997 sobre uma investigação para a aplicação de direitos anti-dumping realizada pelo Peru contra ônibus provenientes do Brasil, alegando que os procedimentos da investigação eram inconsistentes com o Acordo de Subsídios.

– Brasil – Regime automotivo do Brasil – acusação do Japão, EUA, CE. Os três membros pediram consultas ao Brasil, em 1996, sobre o regime automotivo, alegando que se estaria violando os Acordos sobre TRIMs e sobre Subsídios e os Artigos I, III, XI do GATT.

– CE – Medidas sobre a importação de frangos – acusação do Brasil. O painel foi estabelecido, em 1997, para analisar o regime de importação de frangos e a implementação de quotas tarifárias para esses produtos por parte da CE, que seriam inconsistentes com os Artigos X, XXVII do GATT e os Acordos sobre Licenças de Importações e sobre Agricultura. O painel determinou que o Brasil não demonstrou que a CE estivesse administrando as quotas tarifárias de frangos em desacordo com suas obrigações. O Órgão de Apelação reverteu um dos pontos da decisão do painel e determinou que a CE tinha agido de forma inconsistente com o Acordo de Agricultura em um dos pontos levantados.

– Brasil – Medidas de compensação sobre coco ralado – acusação das Filipinas. O painel foi estabelecido em 1996, para analisar se as medidas de compensação impostas pelo Brasil sobre a importação de coco ralado subsidiado proveniente das Filipinas eram inconsistentes com os Acordos sobre a Agricultura e sobre Subsídios. O painel determinou que os dispositivos dos acordos alegados pelo acusador eram inaplicáveis àquela disputa. O Órgão de Apelação manteve a decisão do painel.

– EUA – Normas para gasolina reformulada e convencional – acusação da Venezuela e Brasil. O painel foi estabelecido, em 1995, para analisar se a regulamentação sobre gasolina dos EUA discriminava importações de outros membros, em violação aos Artigos I, III do GATT e o Acordo sobre Barreiras Técnicas. O painel determinou que a regulamentação dos EUA de que as medidas estavam baseadas nas exceções permitidas pelo Artigo XX de proteção ambiental.

O Brasil vem participando ativamente nas discussões sobre a revisão do Acordo sobre Solução de Controvérsias.

Os interesses no Brasil, no caso do tema ser levado à próxima rodada, seriam de apoiar o fortalecimento do mecanismo.

XIV – Novos Temas: Investimento e Concorrência

Os dois temas estão interligados. Os países desenvolvidos têm interesse em criar regras multilaterais de transparência e proteção para o investimento estrangeiro, mas vários países em desenvolvimento alegam que os fluxos de investimento estão crescendo mesmo sem a adoção de tais regras.

Por outro lado, certos países desenvolvidos e certos países em desenvolvimento acreditam que um acordo multilateral sobre a concorrência pode ser uma maneira de controlar as práticas de empresas transnacionais que distorcem o comércio internacional.

Para a próxima rodada, estes seriam temas que entrariam na agenda das negociações como elementos da troca de concessões entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, com os primeiros defendendo o estabelecimento de regras multilaterais para esses dois temas e os segundos defendendo a necessidade de maior acesso a mercados, e maior liberalização dos setores agrícolas e de têxteis.

XV – Novos Temas: Meio Ambiente e Padrões Trabalhistas

No caso do meio ambiente, a entrada do tema nas regras da OMC é uma questão considerada sensível. De um lado, os países desenvolvidos, pressionados politicamente, querem regras mais claras para a interação do comércio com o meio ambiente. Já os países em desenvolvimento temem que tais regras acabem criando novas barreiras para as suas exportações. Questões como o uso de medidas de restrição comercial para fortalecer as convenções sobre meio ambiente, selo ecológico como barreira técnica, proibição de exportação de produtos de animais e plantas em perigo de extinção, comércio de produtos perigosos, comércio de produtos geneticamente modificados e proteção da biodiversidade são temas polêmicos, que certamente serão levados às próximas negociações.

O Brasil tem interesse em discutir o tema comércio e o meio ambiente, desde que ele não estabeleça barreiras ao comércio para produtos de suas exportações.

No caso dos padrões trabalhistas, os países desenvolvidos vem sendo pressionados para estabelecer restrições sobre o comércio de produtos manufaturados sem a observação dos princípios trabalhistas básicos, inclusive do Brasil, é que tais regras acabem se convertendo em barreiras ao comércio contra exportações de seus produtos. Tais países defendem o fortalecimento da OIT como foro para a supervisão desse tema.

XVI – Participação do Brasil nos Trabalhos Preparatórios de uma Nova Rodada de Negociações

O Brasil, desde o início das discussões, apoiou a iniciativa do lançamento de uma rodada, tendo presente que o fortalecimento do sistema multilateral era de seu grande interesse, uma vez que a construção de um quadro de referência multilateral se torna cada vez mais importante, na medida em que o país vem negociando a sua integração em diferentes acordos regionais, como é o caso das áreas de livre comércio, dentro do MERCOSUL, com a ALCA e a CE.

O Brasil, pelas dimensões da sua economia e como um dos vinte maiores parceiros do comércio internacional, vem participando ativamente nas reuniões preparatórias que se realizam em Genebra, não só das reuniões formais do Conselho Geral, como das reuniões informais dos Conselhos de Bens, Serviços e Propriedade Intelectual e dos grupos que se formaram para negociar os temas da nova rodada. O país é também membro ativo nas reuniões do GREEN ROOM, convocadas na tentativa de se avançar os trabalhos e desbloquear os impasses. A presença brasileira é marcada pela apresentação de propostas que procuravam aproximar as posições extremadas de alguns membros e, assim, contribuir para a obtenção do consenso.

O Brasil já apresentou propostas específicas para a próxima rodada sobre os temas de anti-dumping, subsídios, TRIMs e serviços. No caso de anti-dumping procura o esclarecimento de certas regras, de forma a limitar a aplicação do instrumento. No caso de subsídios e TRIMs, procura introduzir um maior grau de flexibilidade nos acordos e, dessa forma, atender aos interesses dos países em desenvolvimento. No caso de serviços, a proposta brasileira procura condicionar os objetivos de liberalização progressiva à observação da flexibilidade para os países em desenvolvimento. Como membro do Grupo de Cairns, apresentou propostas na área agrícola, que foram complementadas com propostas submetidas pelo MERCOSUL.

As posições defendidas pelo Brasil para a próxima rodada podem ser sintetizadas nos seguintes pontos:

Fortalecimento do sistema multilateral de comércio, de forma a conter os desequilíbrios existentes com a multiplicidade dos acordos regionais;
Liberação do setor agrícola, uma vez que o Brasil é grande exportador de produtos agrícolas. As razões são de que o desmantelamento do sistema de proteção dos mercados agrícolas pelos países desenvolvidos pode significar expressivo acesso a novos mercados, e que o corte dos subsídios às exportações dos países desenvolvidos também pode significar a abertura de novas oportunidades;
Fortalecimento das regras do comércio internacional e correção dos desequilíbrios existentes, principalmente relativos aos temas de anti-dumping, subsídios e TRIMs, e flexibilização de tais regras para atender aos interesses dos países em desenvolvimento;
Redução dos picos tarifários e da escalagem tarifária em direção das tarifas médias praticadas pelos países desenvolvidos, e em setores de interesse das exportações brasileiras como alimento e têxteis e, ao mesmo tempo defesa de níveis compatíveis de proteção tarifária para setores em fase de consolidação existentes no Brasil.
Diante dessas prioridades, o Brasil entraria em uma nova rodada multilateral sobre o comércio de forma relativamente confortável, com a possibilidade real de ganhos e com custos relativamente baixos. Mesmo temas polêmicos como investimentos e concorrência poderiam ser aceitos pelo país, uma vez que nossa legislação já incorpora os principais pontos propostos pelos grupos de trabalho.

Finalmente, os pontos controversos para o Brasil seriam a introdução dos temas ambientais e padrões trabalhistas na OMC e a possibilidade de membros levantarem restrições contra importações de países que não cumprissem padrões básicos, tema que o país defende deva ser tratado fora da OMC.

XVII – A Participação do Brasil na OMC

Uma apresentação sobre as atividades do Brasil na OMC não estaria completa, antes que se fizesse uma síntese da participação do país nessa organização. O Brasil fez parte das negociações da Carta de Havana que pretendia criar a OIC e tornou-se parte contratante do GATT em 1947. Desde então é participante ativo de todas as rodadas multilaterais de liberalização do comércio.

Pelo seu posicionamento como um dos vinte maiores parceiros do comércio internacional (contando-se a CE como um), e pelo desempenho de sua diplomacia, o Brasil sempre teve lugar de destaque no GATT e agora na OMC. O Brasil vem ocupando papéis de grande importância na organização. A partir da sua criação, em 1995, o embaixador Celso Lafer, desempenhou o cargo de presidente do Órgão de Solução de Controvérsias e, posteriormente, de presidente do Conselho Geral; o então ministro Carlos Antonio da Rocha Paranhos foi painelista em dois painéis, um sobre classificação para fins tarifários de redes de informação via satélite, e outro sobre taxas sobre bebidas alcoólicas, além de assumir o cargo de presidente do Comitê de Subsídios; o secretário Victor do Prado foi painelista em três painéis, um sobre a proibição de propaganda em revistas, outro sobre a distribuição de filmes fotográficos, e o terceiro sobre couros, além de importações de camarões pescados sem redes de proteção a tartarugas; o conselheiro Roberto Azevedo foi painelista e m dois painéis, um sobre anti-dumping e outro sobre salvaguardas em produtos siderúrgicos; e, o secretário Pedro Miguel da Costa e Silva assumiu a presidência do Comitê de Acesso e Mercados. O único painelista convidado, fora dos quadros diplomáticos, foi Marta Leme, coordenadora do Decom da Secretaria de Comercio Exterior do MDIC, no caso sobre o cálculo de revisão de direitos anti-dumping.

Em síntese, o tamanho do mercado interno e o valor e o volume do comércio internacional do Brasil, que o colocam dentre os primeiros vinte parceiros internacionais, aliado ao seu desempenho como negociador, fazem do país um interlocutor de destaque dentro da OMC.

XVIII – Bibliografia

THORSTENSEN, Vera – OMC – Organização Mundial do Comércio: As regras do comércio internacional e a nova rodada de negociações multilaterais – 2.edição – São Paulo: Aduaneiras – 2001

www.wto.org – acessado em 15/05/2003

XIX – Resumo do Trabalho

A OMC foi estabelecida em 1 de janeiro de 1995 e criada nas negociações da rodada do Uruguai (1986-94). A organização internacional que procedeu a OMC foi o GATT, apesar que hoje os acordos do GATT continuam sendo parte dos acordos da OMC. O GATT foi substituído pela OMC, pois não tinha nenhuma base legal e além disso só lidava com o comércio de mercadoria. Na rodada do Uruguai as regras foram estendidas para serviços, mercadorias e propriedade intelectual (patente). Assim foi criada a OMC que teria uma base legal mais forte e que acobertasse todas as faces do comércio. A sede da OMC fica em Genebra/Suíça com 140 países membros.

A OMC regulariza e organiza o comércio internacional, resolvendo diferenças comerciais entre os países, ajudando a facilitar o comércio.

Princípios:

administrar os acordos comerciais da OMC
fórum para negociações comerciais
resolver diferenças comerciais o supervisionar as políticas comerciais nacionais
assistência técnica e cursos de formação para países em desenvolvimento
cooperar com outras organizações internacionais.
Estrutura: Quem toma as decisões são os conselhos e comitês formados por todos os países membro. A entrada de países na OMC está diretamente ligada à direitos e deveres. Eles gozam de privilégios comerciais que outros países membros oferecem e também da segurança das leis comerciais internacionais. Em compensação eles tem que fazer acordos para abertura de mercado e seguir as regras impostas pelas leis de mercado internacional. A secretaria faz o suporte administrativo e técnico para os conselhos e comitês como objetivo de auxiliar as negociação e implantação de acordos, além de auxiliar os países menos desenvolvidos. Faz também análise de política comercial com economistas e estatísticos, assistência legal no comercio envolvendo interpretações das regras da OMC e cuida das negociações para novos membros. Algumas divisões da OMC são responsáveis por comitês particulares, divididos por setores.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO – OMC 1/2

Prefácio

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é a organização internacional que tem por funções principais facilitar a aplicação das regras de comércio internacional já acordados e servir de foro para negociações de novas regras ou temas relacionados ao comércio. É dotada também de um sistema de solução de controvérsias em matéria de comércio internacional. Periodicamente revisa os políticos comerciais de cada um dos atuais 140 países membros. A OMC se baseia em princípios de comércio internacional desenvolvidos ao longo dos anos e consolidados em acordos comerciais estabelecidos em oito rodadas de negociação multilaterais no âmbito GATT (“General Agreement on Tariffs and Trade”), dos quais a mais abrangente foi a oitava, a chamada Rodada Uruguai, iniciada em 1986 e finalizada em 1993. O objetivo definido para a OMC é garantir o cumprimento das normas que regulam o comércio internacional. Para tanto, procura assegurar que as referidas normas sejam estáveis, transparentes e eqüitativas.

A criação da OMC, em 1995, foi o resultado de uma negociação marcada por alguns fatores determinantes do atual cenário internacional. Dentre eles, o fim do modelo bipolar das relações internacionais e sua substituição por um modelo multipolar, a nova reorganização econômica dos países em acordos regionais de comércio, o papel das empresas transnacionais no comércio internacional, o fim das fronteiras entre os políticos internos e de comércio internacional derivado do fenômeno da Globalização. Tais fatores são importantes elementos na análise da criação da OMC no contexto internacional.

I – Comércio Internacional e a Criação da OMC

Antes de iniciar a análise das regras do comércio internacional, bem como o papel da OMC no cenário internacional, é importante ter em mente três tipos de informações.

1) Os grandes números envolvidos nas trocas comerciais e os principais parceiros dessas trocas;

2) As principais características do comércio internacional do mundo atual, que incluem um novo modelo das relações internacionais, a divisão do mundo econômico em acordos regionais do comércio;

3) Finalmente, o cenário do comércio internacional na época da criação da OMC, que resultou de uma nova rodada de negociações multilaterais, a Rodada Uruguai.

Os Grandes Números do Comércio Internacional

O comércio internacional vem desempenhando um papel cada vez mais importante na economia mundial, apesar das crises financeiras que tem abalado as economias da Ásia e da América Latina.

O valor do comércio mundial de bens atingiu, em 2000, uma taxa de crescimento de 12% em valor com relação a 1999. O valor do comércio de serviços, em 2000, apresentou uma taxa de crescimento de 5% em relação a 1999. Desses totais, os países desenvolvidos, são responsáveis por cerca de 60% das exportações mundiais.

Atualmente existem mais de 120 acordos regionais notificados na OMC.

II – As Principais Características do Comércio Internacional

A criação da OMC, em 95, foi o resultado de uma negociação marcada por alguns fatores determinantes do atual cenário internacional.

A substituição de um modelo bipolar definido, para um modelo multipolar indefinido.

O Mundo, que antes podia ser analisado por um modelo de polaridades definidas, deve agora ser avaliado por um modelo muito mais complexo, um modelo onde as polaridades estão ainda indefinidas.

A principal conseqüência para o comércio internacional é a de que os EUA perderam o papel de árbitro das regras do comércio, deixando espaço para um clima de constantes conflitos com outras potências, o que torna o quadro internacional atual muito mais complexo.

O novo macrocontexto político permitiu a conclusão da Rodada Uruguai e a criação da OMC. A OMC constitui, a primeira organização pós Guerra Fria.

O confronto do multilateralismo contra o regionalismo: o mundo reorganizado em acordos regionais.

O processo de regionalização que parecia caminhar para um cenário de blocos fechados e guerras comerciais, chegou a ser apontado como um elemento de ameaça ao sistema multilateral e ao ideal de liberalização das economias. Tal processo acabou se consolidando em áreas abertas, em um processo denominado de construção de blocos com o objetivo de se atingir a liberalização global do comércio.

A tipologia dos acordos regionais é variada: zonas de livre comércio, uniões aduaneiras, mercados comuns e uniões monetárias. Além desses, o processo pode envolver a harmonização de regras de comércio e a coordenação das políticas econômicas com a criação de uma moeda comum (união monetária).

A OMC tem registrado mais de cem processos de integração comercial e econômica entre seus membros. Dentre os mais conhecidos, a CE, o NAFTA, ASEAN, MERCOSUL, e APEC.

A principal conseqüência para o comércio internacional é que a formação de acordos regionais fere um dos princípios básicos do GATT. No entanto, o GATT negociou regras para a formação desses acordos regionais, e que tem como finalidade evitar barreiras ao comércio dos demais parceiros internacionais.

O papel das transnacionais no comércio internacional.

Outro fator relevante do cenário internacional é o crescente papel das empresas transnacionais como agentes do comércio exterior. As empresas transnacionais, foram responsáveis por um total de vendas de US$ 13,6trilhões, incluindo as áreas de bens e serviços. Por esses dados pode-se deduzir o impacto dessas empresas no comércio mundial, e o resultado das decisões de localização dessas empresas para os países envolvidos. A UNCTAD também estimou que cerca de 63% do comércio mundial já é feito entre empresas transnacionais, o que demonstra o peso dessas empresas no comércio internacional.

A principal conseqüência para o comércio internacional é que as regras da OMC devem também levar em consideração os principais agentes do comércio que são as transnacionais.

A globalização e o fim das fronteiras entre políticas internas e políticas de comércio internacional.

Um fato marcante das últimas décadas tem sido a interdependência econômica e a globalização das economias, o que trouxe como conseqüência a rápida aceleração dos fluxos de comércio e de investimento. esse novo contexto tem sido uma mudança drástica na maneira como os negócios são realizados, passando de uma base nacional para uma base mundial, contribuindo para a dinâmica do crescimento econômico e para os novos padrões de produção e de comércio.

Como conseqüência desse novo cenário, temos efeitos cruzados de decisões tomadas no âmbito nacional sobre as atividades internacionais, e de decisões tomadas no âmbito internacional sobre as atividades nacionais. Consequentemente, no mundo de hoje, é praticamente impossível que políticas nacionais possam ser tomadas sem que se leve em consideração o cenário do comércio internacional.

Daí a importância da criação e do papel da OMC, como coordenadora e supervisora das regras do comércio internacional.

III – O Cenário do Comércio Internacional na Época da Criação da OMC

Na década dos 80, o mundo vinha assistindo a uma crescente “Guerra Comercial” entre as principais potências econômicas.

Como o acirramento das disputas e para gerir os conflitos de interesse, uma série de mecanismos artificiais foram criados à margem das regras de comércio então estabelecidas dentro do antigo GATT. Dentre eles: direitos anti dumping e medidas compensatórias, salvaguardas e regras de origem. O comércio de produtos têxteis se fazia sobre rígidas regras de exportação. O comércio de produtos agrícolas, por não ter que respeitar as regras, estava submetido a alto nível de subsídios à produção doméstica e a exportação.

Foi dentro deste contexto, que surgiu a necessidade de se iniciar, em 1986, uma nova e ampla negociação multilateral sobre o comércio externo. A nova negociação incluiu temas diversos como investimentos, propriedade intelectual e serviços de grande interesse para os países desenvolvidos. Foi diante desta vasta gama de interesses que se estabeleceu a agenda e se negociou a Rodada Uruguai do GATT de 1986 a 1993, e se criou a OMC, que passou a funcionar a partir de 1995.

IV – A Criação da Organização Mundial de Comércio

Para se ter uma compreensão mais ampla da importância da criação da OMC para o comércio internacional, é necessário voltar as origens desta instituição, ao antigo GATT, e examinar as principais regras do comércio internacional então estabelecidas, uma vez que elas são as regras básicas da atual OMC.

As origens da OMC

Em 1944, foi concluído um acordo, em Bretton Woods, EUA, com o objetivo de criar um ambiente de maior cooperação na área de economia internacional, baseado no estabelecimento de três instituições internacionais.

1) FMI – Fundo Monetário Internacional: tem a função de manter a estabilidade das taxas de câmbio e assistir os países com problemas de balanço de pagamentos através de acesso a fundos especiais.

2) Banco Mundial ou Banco Internacional: para a reconstrução e desenvolvimento, com função de fornecer os capitais necessários para a reconstrução dos países atingidos pela guerra.

3) OIC – Organização Internacional do Comércio: tem função de coordenar e supervisionar a negociação de um novo regime para o comércio mundial baseado nos princípios do multilateralismo e do liberalismo.

Com o final da guerra, o FMI e o Banco Mundial foram criados, mas a OIC não pode ser estabelecida, uma vez que a carta de Havana, que delimitava seus objetivos e funções, nunca chegou a ser ratificada por um dos seus principais membros, os EUA.

No caso dos EUA, tal negociação não dependia da aprovação do congresso, pois a autorização já havia sido dada ao poder executivo. este segmento era denominado Política Comercial e passou a ser chamado General Agreement On Tariffs and Trade (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) ou GATT.

O sistema de regras do comércio internacional foi estabelecida ao longo dos anos, através de oito rodadas de negociações multilaterais.

As seis primeiras visavam basicamente a diminuição dos direitos aduaneiros, através de negociações de concessões tarifárias recíprocas. As duas últimas rodadas foram mais amplas, mas também incluíam reduções tarifárias.

A oitava rodada, a Rodada Uruguai, foi a mais ambiciosa e complexa das negociações estabelecidas no âmbito do GATT.

O objetivo da rodada, além da diminuição das tarifas, foi o de integrar as regras do GATT antes excluídos, como agricultura e têxteis, além de introduzir tais regras a novos setores com serviços medidas de investimentos e de propriedade intelectual.

Cerca de cem países participaram, o que demonstra interesse dos diversos países em negociações sobre o sistema multilateral do comércio.

As regras básicas do comércio internacional

O sistema de regras visa liberalizar as trocas entre as partes contratantes, através da prática de um comércio aberto a todos, bem como a partir de um conjunto de regras que estão fundamentadas em alguns princípios básicos:

É o único instrumento de proteção permitido dentro das atividades de trocas comerciais é o definido em termos de tarifas aduaneiras. É importante distinguir dois tipos diferentes de tarifas: as tarifas aplicadas, que são aquelas praticadas pelos países, podendo ser alteradas, e as tarifas consolidadas (bound rate), que são aquelas que definem os limites máximos de proteção permitidos ao país.
Uma vez estabelecida uma nova tarifa ou concedido um benefício, este passam a ser estendidos de forma não discriminatória.
Garante que produtos importados não podem ser discriminados com relação aos produtos nacionais.
Regras Básicas

Tratamento Geral de Nação mais favorecida (NMF) é a mais importante das regras. É conhecida como a regra de não discriminação entre as nações.
Lista das Concessões, os países em desenvolvimento haviam consolidado apenas partes de suas listas e vieram a consolidá-las amplamente apenas na Rodada Uruguai.
Tratamento Nacional, esta regra é conhecida como a regra de não discriminação entre produtos.
Transparência, a regra cria a obrigatoriedade da publicação de todos os regulamentos relacionados ao comércio, de modo a permitir que governos e agentes de comércio externo possam deles tomar conhecimento.
Eliminação das Restrições Quantitativas, o artigo deixa claro que as chamadas barreiras não tarifárias são proibidas, e que apenas tarifas devem ser utilizadas como elemento de proteção.
Exceções

São essas as regras básicas que se tornaram as regras de atuação dos parceiros mundiais na área do comércio internacional. Sendo a elaboração das regras do comércio para cada parte, bem como a forma de implementá-las dentro do seu território.

Os conceitos de uma negociação balanceada e da possibilidade de trocas de concessões, que envolve custos e benefícios para cada parte, se tornaram pontos básicos de toda negociação.

A continuidade do processo de liberalização do comércio internacional, também passou a ser incorporado com um dos pontos fundamentais do sistema multilateral, para que o sistema consiga o seu equilíbrio é necessário um contínuo processo de liberalização, que impeça fases protecionistas.

A participação de todos os parceiros do comércio em tais rodadas também é considerado um ponto fundamental, uma vez que, com as reduções tarifárias, através da cláusula de Nação Mais Favorecida, todos podem tirar proveito da abertura comercial oferecida. Se um participante não oferece reduções, ele acaba se beneficiando das reduções alheias, sem incorrer nos custos de expor a sua economia a uma concorrência internacional. A prática condenada é a “prática dos caronas” (free riders) e a pratica defendida é a participação de todos.

Uma cláusula importante na história do GATT era a chamada “cláusula do avô”, tratava-se de um dispositivo do Protocolo de Aplicação Provisória, adotado pelas partes contratantes originais do GATT, que determinava que a parte II relativa a regras sobre comércio, seria aplicada com a maior abrangência possível, mas de forma a não ser incompatível com as legislações existentes.

Um país que não era parte contratante do GATT e ainda não é membro da OMC não pode se beneficiar dos princípios e regras desenvolvidos dentro do sistema do comércio internacional, pode ter prejudicado seu fluxo de exportações e importações.

V – A Rodada Uruguai de Negociações Multilaterais

Iniciada em 1986, em Punta del Este e finalizada em Abril de 1994, em Marraqueche, a Rodada Uruguai foi a mais ampla e complexa das negociações sobre o comércio internacional.

Foi a mais longa das rodadas do GATT, o lançamento se deu em 1986, em Punta del Este, com uma clara divisão de interesses entre países desenvolvidos que defendiam a introdução de temas como serviços e propriedade intelectual, e países em desenvolvimento que defendiam negociações em áreas tradicionais como agricultura e têxtil, que estavam praticamente excluídas das regras do Acordo Geral.

Em dezembro de 1988 foi realizada em Montreal, no Canadá, a Conferência Ministerial de Meio-Termo, para se avaliar os resultados conseguidos até então e se negociar os termos que permitissem a sua conclusão. Em dezembro de 1990, a Rodada ficou bloqueada. As negociações recomeçaram, e, em dezembro de 1981, um primeiro esboço dos acordos foi completado em Genebra. Em novembro de 1992, a CE e os EUA chegaram a um acordo sobre a área agrícola. Em julho de 1993, os membros do Quad que integra EUA, CE, Canadá e Japão, negociaram com o G7 uma forma de se avançar com as negociações. O Acordo de Marraqueche, que engloba todas as áreas negociadas durante a Rodada, foi assinado em abril de 1994. A OMC, finalmente, entra em operação em janeiro de 1995.

Os principais temas negociados na Rodada Uruguai foram:

Criação da OMC, que substitui o antigo órgão internacional, por uma nova organização internacional;
Rebaixamento tarifário para produtos industriais e agrícolas;
Introdução de novos setores para o quadro do GATT e liberação dos mesmos: agricultura, têxteis, serviços e propriedade intelectual;
Reforço das regras do GATT em temas como: anti-dumping, subsídios, licenças de importação, investimentos relacionados ao comércio, dentre outros;
Negociação de um novo processo de solução de controvérsias, que tornou a nova OMC muito mais forte e respeitada;
Prazo de implantação dos temas negociados em períodos que variam de 5 a 10 anos;
Negociações de uma séria de entendimentos sobre diversos artigos do Acordo Geral.
Para se ter uma idéia da extensão das negociações a rodada envolveu mais de cem países, concretizando suas discussões com uma série de acordos e decisões em um texto com cerca de 500 páginas.

É importante ressaltar que, após a Rodada Uruguai, o termo “GATT 1994” ficou definido para designar todo o conjunto de medidas que inclui: os dispositivos do Acordo Geral do GATT de 1947, e todas as modificações introduzidas pelos termos dos instrumentos legais que entraram em vigor até a data do início das funções da OMC. Inclui portanto: concessões tarifárias, protocolos de acesso de novos membros, decisões de derrogação de obrigações concedidas, e outras decisões; uma série de seis entendimentos negociados dentro da área do comércio de bens; e, o Protocolo de Marraqueche que estabelece os prazos de implementação das concessões tarifárias negociados na Rodada Uruguai.

A OMC é a organização que coordena as negociações das regras do comércio internacional e supervisiona a prática de tais regras, além de coordenar as negociações sobre novas regras ou temas relacionados ao comércio.

VI – A Organização Mundial do Comércio

Um dos principais pontos da Rodada Uruguai foi a determinação de que só poderiam ser membros da OMC os participantes que aceitassem todos os acordos como um conjunto não dissociável, em que os países foram obrigados a aceitar todos os pontos negociados, e não como na Rodada Tóquio, onde os países puderam escolher os códigos a que desejassem aderir.

Os objetivos da OMC, suas funções, sua estrutura, os instrumentos de seu trabalho, bem como a forma de sua tomada de decisão, acabam por caracterizá-la como uma organização única do cenário multilateral.

Objetivos da OMC

O Acordo reconhece a importância do conceito de desenvolvimento sustentável dentro da área do comércio internacional, através da proteção do meio ambiente, além de também reconhecer a necessidade de assegurar aos países em desenvolvimento uma melhor parcela no comércio.

Outro objetivo importante é que a OMC deve constituir o quadro institucional comum, necessário para a condução das relações comerciais entre seus membros em matérias relacionadas aos acordos e instrumentos legais incluídos no Acordo sobre a OMC.

Funções da OMC

A OMC tem basicamente quatro funções:

Facilitar a implantação, a administração, a operação, bem como levar adiante os objetivos dos acordos da Rodada Uruguai;
Constituir um foro para as negociações das relações comerciais entre os estados-membros;
Administrar o Entendimento sobre Regras e Procedimentos Relativos às Soluções de Controvérsias;
Administrar o Mecanismo de Revisão de Políticas Comerciais, apontando os temas que estão em desacordo com as regras negociadas.
Estrutura da OMC

As principais características da OMC como instituição internacional incluem a seguinte estrutura:

Conferência Ministerial – o órgão máximo da organização, composta pelos representantes de todos os membros, que se reúne, no mínimo a cada dois anos. É composta pelos Ministros das Relações Exteriores e/ou Ministros de Comércio Externo dos Membros.

Conselho Geral – o corpo diretor da OMC, composto pelos representantes de todos os seus membros, que deve se reunir quando apropriado. É integrado pelos embaixadores.

Órgão de Solução de Controvérsias – criado como mecanismo de solução de conflitos na área do comércio, contém todo um sistema de regras e procedimentos para dirimir controvérsias sobre as regras estabelecidas pela OMC. É composto pelo próprio Conselho Geral.

Órgão de Revisão de Política Comercial – criado como mecanismo de se examinar periodicamente as políticas de cada membro da OMC. É integrado pelos delegados das missões dos membros em Genebra ou por integrantes dos governos dos membros.

Conselho para Bens, Serviços e Propriedade Intelectual – geralmente tem assento nesses conselhos os delegados dos membros residentes em Genebra, ou integrantes de seus governos enviados especialmente para as reuniões.

Comitês – tem assento os delegados dos membros.

Outros Órgãos – a Conferência Ministerial pode criar entidades subordinadas aos novos comitês.

Secretariado – o Diretor Geral e o Secretariado têm responsabilidades de caráter internacional, não devendo pedir nem receber instruções de qualquer governo ou outra autoridade externa à OMC.

Processo Decisório da OMC

O processo decisório da OMC segue a prática do GATT, ou seja, por consenso, isto é, quando nenhum dos membros presentes formalmente objetar à decisão proposta. Quando a decisão não puder ser tomada por consenso, pode ser tomada por votação. Se for o caso, quando em votação nas reuniões da Conferência de Ministros do Conselho Geral, cada membro tem um voto. Decisões por voto são tomadas por maioria, ou conforme estabelecidos nos Acordos.

Reuniões dos Conselhos e dos Comitês

A necessidade de se buscar o consenso entre os membros, no entanto , criou a prática de se chamar as partes mais interessadas para reuniões informais, onde não existem gravações, nem transcrição de minutas. Nessas reuniões, os delegados discutem mais abertamente suas posições, e a partir do melhor entendimento dos limites que podem ser atingidos, uma solução de consenso é conseguida.

Notificações

A base de todo o trabalho da OMC está nas notificações exigidas de cada membro sobre suas legislações, práticas e administração do comércio internacional. Tais exigências estão estabelecidas em cada um dos acordos negociados, dentro do princípio de transparência que norteia a organização.

Para administrar todos esses documentos foi criado, em 1995, o Registro Central de Notificações sob responsabilidade do Secretariado.

Membros Originários

Os membros originários da OMC são as partes contratantes do GATT 1947 na data em vigor do Acordo Constitutivo da OMC.

São os estados e territórios aduaneiros que tenham completa autonomia na condução de suas relações comerciais externas.

No início de 2001, o número de membros da OMC atingiu 140, sendo membros a Comunidade Européia e seus 15 membros, representada pela Comissão Européia. É importante distinguir que é a CE e não a UE que é membro da OMC. A UE – União Européia, é a representação internacional e política dos seus 15 membros, sendo formada por tripé composto pela CE – Comunidade Européia. Do total dos membros da OMC, 80% são considerados países em desenvolvimento.

Acessão à OMC

Vários estados e territórios que ainda não fazem parte da OMC estão em processo de acessão, através de negociações, em que suas políticas e práticas de comércio exterior são examinados. Tal processo de negociações confronta cada candidato com demais membros da OMC em reuniões bilaterais e multilaterais, até que os principais interesses da OMC estejam satisfeitos, o que muitas vezes pode levar a vários anos de negociações.

Estão em processo de acessão à OMC 30 novos membros, dentre eles: Rússia, China, Taipé Chinesa (Taiwan), países da ex-URSS e Arábia Saudita.

Orçamento

O orçamento da OMC é de responsabilidade de todos os seus membros, conforme um sistema de escala de contribuições baseado na participação de cada um no comércio internacional.

Línguas Oficiais

A OMC tem três línguas oficiais: o inglês, o francês e o espanhol. Reuniões formais dos Comitês e Conselhos são realizadas em uma dessas línguas. Reuniões informais são geralmente realizadas em inglês.

Status da OMC

A OMC tem personalidade legal reconhecida por cada um dos seus membros e recebeu de cada um deles a capacidade legal necessária para exercer suas funções.

Futuras Negociações

Apesar da OMC prever um processo contínuo de negociações, a agenda já definida contém temas de grande complexidade e impacto no comércio dos membros da Organização. Assim, a partir de 1998, foi sendo construído o consenso de que uma nova rodada seria desejável, não só pelo número de temas envolvidos, mas para permitir a troca de concessões e o balanço dos ganhos e perdas referentes aos interesses de cada parte envolvida.

OMC – Uma Organização única no Mercado Internacional

Diante das características do antigo GATT, e agora da OMC, que incluem um determinado tipo e forma de estrutura, um processo singular de tomada de decisão, e uma forma distinta de instrumentos de informação através das notificações, é possível se concluir que a OMC foi criada e vem desenvolvendo um estilo de instituição e de trabalho que a singularizam no universo dos organismos internacionais.

VII – A OMC e os Países em Desenvolvimento

Comércio e Desenvolvimento

A partir da década de 80, os países em desenvolvimento passaram a adotar uma estratégia de abertura econômica e de liberalização de seu comércio, o que os levou a participar ativamente nas negociações da Rodada Uruguai e na criação da OMC.

Atualmente, do 140 membros da OMC, cerca de 110 são considerados em desenvolvimento. Dos 30 candidatos a acessão à OMC, todos podem ser considerados da mesma categoria.

A OMC e o Interesse dos Países em Desenvolvimento

Os países em desenvolvimento são tratados de forma diferenciada a partir de três modalidades diferentes:

Através de disposições especiais relativas a países em desenvolvimento que são incluídas em cada acordo da OMC;
Pela supervisão das atividades da Organização ligadas aos países em desenvolvimento, através do Comitê Sobre Comércio e Desenvolvimento;
Com assistência técnica e legal, bem como treinamento, através do Secretariado da OMC, com o objetivo de criar o quadro institucional e os recursos humanos necessários para as atividades de comércio internacional.
Dentro de cada acordo da OMC foram negociadas diversas cláusulas baseadas no conceito de tratamento especial e diferenciado. Dentre elas:

Prazos mais longos e limites menos rígidos para que os países em desenvolvimento adotem as obrigações constantes nos acordos;
Disposições destinadas a aumentar as oportunidades comerciais através de maior acesso aos mercados.
A Rodada Uruguai ofereceu novas oportunidades para as exportações dos países em desenvolvimento, principalmente: na reforma do comércio do setor agrícola; no desmantelamento das quotas de exportação de têxteis; na redução das tarifas dos produtos industrializados; no aumento do número de tarifas consolidadas, que da maior previsibilidade ao comércio; e, no desmantelamento dos acordos de restrição a exportações impostos pelos países desenvolvidos.

O Comitê sobre Comércio e Desenvolvimento

Iniciou seus trabalhos em 1995.Sua função é examinar as disposições especiais em favor dos membros de menor desenvolvimento relativo contidas nos acordos multilaterais, e apresentar relatórios aio Conselho Geral para adoção de disposições apropriadas.

Uma das primeiras atividades do Comitê foi de discutir e aprovar suas regras de procedimento e seu programa de trabalho. O Comitê estabeleceu o Sub-Comitê sobre Países Menos Desenvolvidos.

O programa de trabalho do Comitê incluiu os seguintes itens:

Revisão do impacto dos resultados da Rodada Uruguai nos membros em desenvolvimento, em particular os menos desenvolvidos;
Revisão da participação dos membros em desenvolvimento no sistema multilateral de comércio;
elaboração de diretrizes para atividades de cooperação técnica da OMC relacionadas aos membros em desenvolvimento, e criação de um fundo de apoio a tais atividades;
consideração de medidas e iniciativas de apoio à expansão das oportunidades de comércio e investimento;
revisão anual da aplicação dos dispositivos especiais dos acordos multilaterais e decisões ministeriais em favor dos membros em desenvolvimento;
discussão sobre o impacto do comércio eletrônico para os países em desenvolvimento;
discussão sobre as preocupações e problemas das pequenas economias;
discussão sobre o tema facilitação do comércio;
discussão sobre os acordos regionais de comércio e sobre os termos de procedimento, diretrizes e informações necessárias para a condução dos exames dos acordos regionais elaborados pelo Comitê sobre Acordos Regionais de Comércio;
revisão anual das atividades de cooperação técnica da OMC relacionadas aos membros em desenvolvimento.
O programa de trabalho do Sub-Comitê sobre Países Menos Desenvolvidos inclui os seguintes pontos:

Consideração dos problemas especiais e específicos dos países menos desenvolvidos;
Consideração de medidas específicas de apoio e simplificadoras da expansão da oportunidades de comércio e investimento, com vistas a permitir que tais países atinjam seus objetivos de desenvolvimento;
Revisão das operações dos dispositivos especiais dos acordos multilaterais e decisões ministeriais em favor dos membros menos desenvolvidos, e elaboração de propostas de recomendações para o Comitê e Desenvolvimento.
As atividades do Comitê e do Sub-Comitê se baseiam em propostas circuladas pelos membros ou documentos elaborados pelo Secretariado.

Durante o ano de 1996, o Comitê discutiu e adotou o documento intitulado Diretrizes para a Cooperação Técnica da OMC estabelecendo objetivos e princípios, bem como diretivas operacionais para as atividades de cooperação.

O Comitê elaborou também o Plano de Ação da OMC para os Países Menos Desenvolvidos, que foi adotado na Conferência Ministerial de Cingapura, que propõe uma estratégia coordenada de apoio aos países em desenvolvimento e identifica as áreas onde as medidas práticas podem ser adotadas.

A Agenda Futura Para o Tema Comércio e Desenvolvimento

Dentre os pontos mais importantes podem ser citados (WTO 1999, Checklist of Issues):

Desenvolvimento – importância da liberalização do comércio para o processo de desenvolvimento; aumento da marginalização dos países resultante do processo de globalização; distorções dentro do sistema multilateral de comércio nos setores de interesse dos países em desenvolvimento; peso da dívida externa no processo de desenvolvimento; e, questão da queda dos preços de commodities;
Tratamento Especial e Diferenciado – necessidade de maior clareza e precisão sobre a natureza de certos dispositivos do tratamento; garantia de que tais dispositivos sejam traduzidos em benefícios concretos para os países em desenvolvimento; falta de informação das formas de implementação de tais dispositivos e falta de monitoramento; reavaliação dos indicadores ou limites que estabelecem acesso ao tratamento especial; e necessidade de se tornar o tratamento especial mais significativo e operacional;
Cláusula de Habilitação – tratamento preferencial foi concedido aos países em desenvolvimento de forma generalizada, não discriminatória e não recíproca, o que levanta discussões sobre programas preferenciais dos países em desenvolvimento que condicionam a preferência a cláusulas não relacionadas ao comércio, como direitos humanos, ambiente e combate à droga;
Acesso à Mercados – problemas com altas tarifas, picos tarifários, escalada tarifária, não transparência de direitos específicos; redução e eliminação de medidas restritivas e distorcidas; taxa efetiva de proteção dos países desenvolvidos que frustra as expectativas das negociações da Rodada Uruguai; análise dos resultados das negociações tarifárias da Rodada Uruguai e discussão de como os interesses dos países em desenvolvimento estão sendo atendidos; necessidade de novas negociações tarifárias; e, importância de se preparar a base de dados que servirá de ponto de partida para a próxima rodada de negociações tarifárias;
Períodos de Transição –avaliação sobre a necessidade de extensão dos períodos de transição para os países em desenvolvimento, baseada na capacidade de cada um de cumprir com suas obrigações;
Efeitos negativos do programa de reforma criado com a Rodada Uruguai sobre os países menos desenvolvidos e países importadores de alimentos – necessidade de se implementar a Decisão de se avaliar os efeitos negativos; e , reformulação da Convenção de Ajuda Alimentar;
Países menos desenvolvidos – dificuldades com a implementação dos compromissos dos diferentes acordos, com a compreensão dos direitos e obrigações envolvidas, e com o cumprimento das obrigações de notificação, revisão e simplificação das notificações; necessidade de ampliar a assistência técnica; criação de um centro para prestar assistência aos países menos desenvolvidos; impactos negativos no desenvolvimento dos países menos desenvolvidos da regra que proíbe conteúdo local em TRIMS, das regras sobre subsídios proibidos e medidas de apoio à agricultura; e. estabelecimento de normas e padrões acima da capacidade dos países menos desenvolvidos. Proposta de se zerar as tarifas para importações dos países menos desenvolvidos; bem como a não aplicação das regras de origem com a permissão para acumulação regional. Proposta de se simplificar os dispositivos do Acordo do TRIPS;
Temas relacionados à oferta dos países menos desenvolvidos para produção e exportação de produtos, incluindo infra-estrutura, produção e exportação de produção, diversificação da exportação, fortalecimento da competitividade e maior cooperação entre os países menos desenvolvidos; e, vulnerabilidade desses países a circunstâncias climáticas e geográficas;
Assistência Técnica – necessidade de uma total reavaliação, incluindo eficácia, abrangência e adequação comparada ao nível e natureza dos países demandantes; importância de se criar capacitação humana e institucional; foco dirigido para questões concretas e missões de assistência; necessidade de se criar um fundo específico e estrutura institucional para tratar do tema assistência, não depender de contribuições esporádicas; e, melhor coordenação dos trabalhos da OMC com outras organizações internacionais.
Outra questão é o tratamento que deve ser oferecido aos membros de economias em transição, mas que certamente não podem ser qualificados como desenvolvidos.

Balanço de Pagamentos

O Acordo Geral determina no seu Artigo XI, que nenhuma restrição ou proibição, outra que direitos ou taxas, tornadas efetivas através de quotas ou licenças de importações, devem ser instituídas ou mantidas pelas partes contratantes sobre importações de outras partes contratantes. No seu artigo XIII, determina que nenhuma restrição ou proibição deve ser aplicada por qualquer parte contratante sobre a importação de qualquer produto, a menos que a importação do produto semelhante de todas as outras partes terceiras seja restrita ou proibida de forma semelhante.

No entanto, o Acordo Geral permite, no seu artigo XII que qualquer parte contratante possa restringir a quantidade ou o valor das mercadorias a serem importadas, de forma a salvaguardar as suas posições financeiras externas e seu balanço de pagamentos (GATT, Acordo Geral).

VIII – Novos Membros e o Processo de Acessão à OMC

Todos os membros que pertencem à OMC entraram na organização através de negociações, o que significa um balanço de direitos e obrigações, que incluem, de um lado, redução de tarifas e outras barreiras de comércio, e de outro, a segurança de que as atividades do comércio estão reguladas por regras que valem para todos os membros da organização. Por seu lado, cada membro teve que acordar compromissos de abertura de seus mercados e de cumprimentos das regras estabelecidas através de negociações de acessão à organização.

O processo de acessão à OMC é regulado pelo Artigo XII do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio. Pode acender à OMC qualquer estado ou território aduaneiro separado que tenha completa autonomia na condução de suas relações comerciais externas, e de outros assuntos comtemplados no Acordo Geral e nos Acordos Comerciais Multilaterais. A Conferência Ministerial deve tomar as decisões relativas à acessão, por maioria de 2/3 dos membros da OMC. Os termos da acessão devem ser acordados entre o candidato e os demais membros da OMC.

Os Grupos de Trabalho de Acessão

São abertos a todos os membros, tendo como função examinar o pedido de acessão e submeter ao Conselho Geral propostas de recomendações que podem incluir um protocolo de acessão.

O candidato se submete ao Grupo de Trabalho um relatório detalhado sobre sua política de comércio exterior, incluindo dados estatísticos e cópias de suas leis e regulamentos relativos ao comércio exterior, bem como as listas de tarifas aplicadas pela nomenclatura do sistema Harmonizado.

Tal fase pode ter várias rodadas de perguntas e respostas.

A segunda fase começa com negociações bilaterais de acesso a mercados nas áreas de bens, serviços e propriedade intelectual, entre os membros do Grupo e o candidato.

A terceira fase é constituída pela elaboração e aprovação do relatório do Grupo de Trabalho sobre candidatura ,também pelo exame da lista de concessões e compromissos. O Grupo então negocia e acorda os termos do protocolo de acessão.

A quarta fase é o envio ao Conselho Geral do relatório do Grupo de Trabalho que resume as discussões havidas, da proposta de decisão de acessão, e do protocolo de acessão que inclui a lista de compromissos e concessões acordadas. O Conselho discute a candidatura e aprova os termos de acessão por maioria de 2/3/O protocolo entra em vigor 30 dias depois da aceitação do candidato, ou pela sua assinatura, ou por instrumento de ratificação de seu Congresso ou Parlamento.

IX- O “Tribunal” Da OMC: O Órgão De Solução de Controvérsias

O mais significativo resultado da Rodada Uruguai foi a adoção de um sistema de solução de controvérsias para os membros da OMC, com a possibilidade de aplicação de retaliações aos membros que adotarem medidas incompatíveis com as regras da Organização.

O sistema anterior do GATT, em casos de conflitos comercias, previa um processo de consultas e depois o estabelecimento de painéis de especialistas, que elaboravam um relatório sobre a controvérsia. No entanto, dentro desse sistema, o relatório tinha que ser aprovado pelo Conselho Geral, por consenso, dentro do sistema decisório do antigo GATT. Assim, bastava a parte perdedora não aceitar o relatório para que todo o processo fosse bloqueado.

O novo sistema é mais forte, porque o relatório do painel passa a ser obrigatório, exigindo que o novo Órgão de Solução de Controvérsias derrube a decisão por consenso, o que é muito mais difícil de ser conseguido. É chamado consenso negativo, que garante a automaticidade das decisões do Órgão. O novo sistema também reduz o recurso de resolução de conflitos, já que, ao contrário do antigo GATT, não leva os casos para os Comitês.

O que se afirma é que, agora, a OMC “tem dentes”. Tal afirmação significa que, agora, a OMC tem poder para impor as decisões dos painéis e permitir que os membros que ganham a controvérsia possam aplicar retaliações aos membros que mantenham medidas incompatíveis com as regras da OMC. Tal retaliação, por exemplo, pode ser efetuada através do aumento de tarifas para os bens exportados pelo membro infrator, em um valor equivalente ao das perdas incorridas.

Outra novidade do Acordo é o estabelecimento de um Órgão de Apelação, que funciona no sistema como um Tribunal de Apelação, e tem como função verificar os fundamentos legais do relatório do painel e das suas conclusões.

No caso do estabelecimento de painéis, o objetivo do mecanismo é fazer com que a parte afetada modifique sua política de comércio exterior, de acordo com as regras da OMC. Somente nos casos de recusa de tal cumprimento é que a OMC autoriza retaliações.

O Entendimento Sobre Soluções de Controvérsias

O objetivo do entendimento é o de estabelecer regras e procedimentos para aplicar o mecanismo de consultas e solução de controvérsias dentro da OMC (GATT, 1994). Estes acordos negociados na Rodada Uruguai, dentre eles: Acordo Constitutivo da OMC, Bens, Serviços, TRIPs, o próprio processo de Solução de Controvérsias, e os Acordos Plurilaterais sobre Aviação e Compras Governamentais.

As regras e procedimentos deste Entendimento, então, sujeitas às regras e procedimentos especiais e adicionais contidos em cada um desses acordos. Dispositivos especiais existem nos seguintes acordos: Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, Têxteis, Barreiras Técnicas, Anti-dumping, Valoração Aduaneira e subsídios.

Administração

O OSC (Órgão de Solução de Controvérsias) deve ter competência para estabelecer painéis, adotar relatórios do Órgão de Apelação, acompanhar a implementação das decisões e recomendações e autorizar a suspensão de concessões e outras obrigações dentro dos acordos.

Dispositivos do Entendimento

Pelo Entendimento, os membros afirmam sua adesão aos princípios para solução de controvérsias aplicados com base nos artigos XXII e XXIII do Acordo Geral, que estabelecem o procedimento para consultas e, se for o caso, para o estabelecimento de painéis de especialistas para solucionar o conflito.

A meta do mecanismo de solução de controvérsias é o de assegurar uma solução satisfatória para o conflito comercial. Deve ser dada preferência a uma solução mutuamente aceitável para as partes. Na sua ausência, a meta do mecanismo é o de assegurar a retirada das medidas se elas forem consideradas incompatíveis com os dispositivos de qualquer um dos acordos. Os dispositivos sobre compensações devem ser aplicados somente se a retirada imediata da medida foi impraticável, e devem ser aplicadas como medidas temporárias, dependendo da retirada da medida inconsistente. O último recurso é a possibilidade de um membro suspender a aplicação de concessões ou outras obrigações em uma base discriminatória com relação ao outro membro. Nesse caso, o membro que ganhou o painel pode elevar suas tarifas referentes às importações de produtos do membro que o perdeu, de tal forma a compensar o membro ganhador dos prejuízos causados pela medida inconsistente.

Consultas e Estabelecimento de Painéis

Os painéis devem ser compostos por indivíduos qualificados, pertencentes ou não aos governos, incluindo pessoas que tenham servido ou apresentado casos a um painel, servido como representante de um membro ou uma parte contratante do GATT, ou representante no Conselho ou Comitês dos acordos, ou no Secretariado, ensinado ou publicado sobre política ou legislação de comércio internacional, ou servido como funcionário nas áreas de comércio de um membro. Os membros de um painel devem ser selecionados de modo a assegurar a independência dos membros, oferecer uma base suficientemente diversificada e um amplo espectro de experiências.

Os painéis devem ser compostos por três membros, ou por cinco membros, a pedido das partes. No caso das partes não concordarem com os painelistas, estes serão designados pelo Diretor Geral da OMC. Os painelistas devem servir em suas capacidades individuais e não como representantes dos governos. Qualquer membro que tenha um interesse substancial em um painel deve ter uma oportunidade de ser ouvido e trazer por escrito suas considerações como terceira parte do painel.

A função do painel é a de auxiliar o OSC no desempenho de suas obrigações dentro do Entendimento e dos acordos abrangidos no caso. Formular conclusões que possam auxiliar o OSC em fazer sua recomendações ou em emitir suas decisões.

O prazo para a apresentação do relatório final do painel não deve exceder seis meses da data da sua composição. Nos casos de urgência, esse prazo deve ser de três meses. Em nenhum caso tal prazo pode exceder a nove meses. Dentro de 60 dias após a circulação do relatório do painel para os membros, a decisão do painel deve ser adotada em uma reunião do OSC, a menos que uma das partes na controvérsia notifique o OSC de sua decisão de apelar ao Órgão de Apelação, ou o OSC decidir por consenso a não adotar o painel.

Órgão de Apelação

O Entendimento também estabelece dentro do OSC um órgão com função de receber as apelações dos casos levados a painéis. Deve ser composto por sete pessoas, sendo três atuantes em cada caso, com domínio nas áreas de direito, comércio internacional e do tema do acordo em questão e não vinculados aos governos. O órgão deve apresentar o seu relatório em 60 dias da data da decisão de uma das partes em apelar. Nenhum caso pode exceder 90 dias. Uma apelação deve se limitar a temas legais tratados no relatório do painel e interpretações legais desenvolvidas pelo painel. O Órgão de Apelação pode manter, modificar ou reverter os pareceres e decisões legais e as conclusões de um painel.

Decisões dos painéis

Quando um painel ou um Órgão de Apelação concluir que uma medida é incompatível com um acordo, ele deve recomendar que o membro envolvido altere a medida de forma a torná-la em conformidade com o acordo em questão. O painel ou o Órgão de Apelação podem sugerir meios de implementação das recomendações.

No caso de não implementação das recomendações e decisões dentro de um prazo razoável, as compensações e a suspensão de concessões ou outras obrigações passam a ser medidas temporárias disponíveis. Se tais compensações não puderem ser acordadas dentro de 20 dias, a parte que solicitou o painel pode solicitar autorização do OSC para suspender a aplicação de concessões ou outra obrigação dentro do acordo em questão.

Quanto à suspensão de concessões, a parte envolvida deve escolher preferencialmente medidas dentro do mesmo setor afetado pela medida inconsistente, isto é, de bens, serviços, ou TRIPs, caso não for possível, então em outro setor. O nível de suspensão deve ser equivalente em nível de anulação ou limitação dos direitos.

Avaliação do Acordo

A adoção do sistema de solução de controvérsias foi, sem dúvida, o mais significativo resultado da Rodada Uruguai. Sem um mecanismo eficiente para solucionar os conflitos, um sistema baseado em regras ficaria enfraquecido, uma vez que as regras não seriam cumpridas. As razões que podem ser apontadas por uma avaliação positiva do mecanismo são de que o sistema se tornou mais forte porque foi definido todo um procedimento de análise dos casos, estabelecimento de prazos, conclusões e imposição de sanções aos infratores.

O novo entendimento fortalece o sistema existente no antigo GATT, ao incluir maior automaticidade às decisões de criação dos painéis e na adoção das recomendações dos painéis e do Órgão de Apelação. Com o novo sistema nenhum membro poderá determinar unilateralmente a ocorrência de violações de um acordo, ou suspender concessões a que tenha direito uma outra parte, ficando obrigatório o recurso às regras e procedimentos do Entendimento.

O resultado da negociação do tema solução de controvérsias, pelas suas inovações, foi considerado como “ótimo” por um grupo de especialistas de comércio internacional, reunido para analisar a Rodada Uruguai (Schott, 1994).

X – As Atividades do Órgão de Solução de Controvérsias

O Acordo sobre Solução de Controvérsias estabeleceu o Órgão de Solução de Controvérsias com o objetivo de aplicar as normas e procedimentos bem como as disposições em matéria de consultas e solução de controvérsias, relativos aos acordos sobre comércio dentro do âmbito da OMC. O OSC tem competência para estabelecer painéis, aprovar relatórios dos painéis e do Órgão de Apelação, supervisionar a aplicação das decisões e recomendações e autorizar a suspensão de concessões e de outras obrigações determinadas pelos acordos (WTO, Annual Report, 1995-2000).

Também foram nomeados os sete membros do Órgão de Apelação, que estabeleceram suas próprias Regras de Conduta, depois aprovadas pelo OSC. Por indicação dos membros, foi estabelecida uma Lista Indicativa de Painelistas, incluindo representantes dos governos, bem como especialistas na área de comércio internacional, que atinge atualmente cerca de 200 nomes, que é atualizada a cada dois anos. Na prática, a preferência acaba sendo dada aos delegados das missões residentes em Genebra.

A mais importante atividade do OSC é de supervisionar os trabalhos dos painéis e do Órgão de Apelação.

Um tema que vem despertando grandes discussões no OSC é sobre a confidencialidade dos documentos de procedimentos do OSC, uma vez que vários exemplos foram apontados de vazamento de informações para a imprensa. Os principais utilizadores do mecanismo continuam a ser os países desenvolvidos, mas um número crescente de disputas envolve agora países em desenvolvimento contra países desenvolvidos.

Indicadores das atividades do OSC

Alguns dados ilustram as linhas gerais das atividades do OSC, desde a sua criação em janeiro de 1995 até dezembro de 2000 (WTO, 2000, Statistical Informacion Relating to the Operation of the DSB):

Pedidos de consultas – Durante o período considerado, de janeiro de 1995 a dezembro de 2000, foram solicitadas 229 consultas. Dentre as partes interpelantes, os pedidos mais frequentes foram solicitados por: EUA (70 pedidos), CE (56), Canadá (17), Brasil (15), Índia (11), Japão (9), México (9), Tailândia (7), Nova Zelândia (5), Austrália (5), Coréia (5). Do total de pedidos, outros 26 membros solicitaram consultas pelo menos uma vez;
Partes interpeladas pela consulta – Do total de consultas, as partes mais afetadas foram: EUA (122), CE (87), Canadá (28), Brasil (26), Índia (24), Japão (21), Coréia (17), Argentina (16), México (15), Chile (12), Austrália (11), Tailândia (8), Indonésia (6), Turquia (6), Filipinas (6). Do total de consultas, outros 34 membros foram afetados pelo menos uma vez, sendo 7 pertencentes a CE.
Os temas envolvidos nas consultas incluíram questões relacionadas ao GATT 1994 e, com freqüência, em conjunto com questões relacionadas a acordos específicos. Dentre as mais freqüentes: GATT 1994 (120 casos), Agricultura (29), Subsídios (29), Licença de Importação (23), Barreiras Técnicas (19), Anti-dumping (17), TRIPs (17), MSF (17) e TRIMs (16);
A partição das consultas entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento apresentou os seguintes resultados: os países desenvolvidos solicitaram consultas a 97 países desenvolvidos e a 64 países em desenvolvimento; os países em desenvolvimento solicitaram consultas a 38 países desenvolvidos e a 25 países em desenvolvimento;
Estabelecimento de painéis – Durante o período considerado, de janeiro de 1995 a dezembro de 2000, foram estabelecidos 92 painéis. O OSC adotou os relatórios dos painéis ou do Órgão de Apelação em 55 casos e 27 acordos entre as partes foram notificadas ou anunciados ao OSC.

Alguns painéis tiveram papel de destaque dentro das atividades da OMC, ou porque envolveram os grandes parceiros internacionais, ou porque definiram posições sobre questões polêmicas como práticas comercias de proteção ao meio ambiente, ou ainda, porque mostraram os limites da OMC para lidar com as questões ainda não incluídas nas suas regras como disputas sobre concorrência. Dentre eles merecem ser citados (Overview of the State of Play of the WTO Disputes, January 2001):

Brasil – Programa de financiamento para exportações de aeronaves – interpelação do Canadá. O painel foi estabelecido em 1998 para analisar se o PROEX – Programa de Financiamento às Exportações do Brasil, para compradores estrangeiros de aeronaves brasileiras, era incompatível com o Acordo sobre Subsídios. O painel determinou que as medidas eram incompatíveis com o Acordo. As modificações efetuadas pelo Brasil no programa de financiamento não foram consideradas suficientes pelo Canadá. O Brasil ofereceu compensações pelas vendas contratadas até a data. O Canadá não aceitou, solicitou e foi autorizado a retaliar o Brasil. O Brasil pediu arbitragem para a determinação do valor da retaliação. O Brasil informou que estaria modificando seu programa de financiamento para torná-lo compatível com as regras do Acordo. O Canadá pediu avaliação do painel sobre o novo programa.

Canadá – Medidas sobre a exportação de aeronaves civis – interpelação do Brasil. O painel foi estabelecido em 1998, para analisar se certos subsídios oferecidos pelo Governo do Canadá e sua províncias tinham o objetivo de apoiar as exportações de aeronaves civis, em violação ao Acordo de Subsídios. O Brasil solicitou o exame das medidas adotadas pelo Canadá, alegando que não estariam de acordo com as determinações do painel. O painel e o Órgão de Apelação determinaram que o Brasil não conseguira provar que o Canadá não estivesse cumprido com as determinações do painel.

CE – Regime de bananas – interpelação pelo EUA, Equador, Guatemala, Honduras e México. O painel foi estabelecido em 1996, para analisar o regime de importação, venda e distribuição de bananas da CE, que dava preferência aos exportadores dos países ACP, ex-colônias da CE, em detrimento dos exportadores da América Central, ferindo os Artigos I, II, III, X, XI, XIII do GATT e o Acordo sobre Licenças de Importação. O painel determinou que o regime era incompatível com as regras da OMC. Os EUA, não satisfeitos com a implementação feita pela CE das recomendações do painel, pediram autorização para retaliar a CE através da imposição de tarifas extras sobre produtos originados da CE. O Equador também solicitou autorização para retaliar a CE nas áreas do GATS e de TRIPs. O Painel autorizou as medidas. A CE informou que estaria implementando um novo sistema através de quotas tarifárias e posteriormente através de tarifas.

CE – Medidas que afetam a importação de carne – interpelação dos EUA. O painel foi estabelecido em 1996, para analisar as medidas da CE contra a importação de carne tratada com hormônios, o que estaria contra os Artigos III e XI do GATT e o Acordo de Medidas Sanitárias. O painel estabeleceu que tais medidas eram incompatíveis com as regras da OMC e definiu um prazo para a implementação da decisão. A CE indicou que não iria cumprir com a decisão dada a sensibilidade política do caso e ofereceu compensações. Os EUA e Canadá pediram e obtiveram autorização para retaliar a CE.

CE, Reino Unido e Irlanda – Classificação aduaneira de equipamentos de computação para redes locais com capacidade multimídia – interpelação dos EUA. O painel foi estabelecido para determinar se a reclassificação de tais equipamentos para fins tarifários violavam os Artigos II do GATT. O painel determinou que a medida era incompatível com as regras do GATT, mas o Órgão de Apelação reverteu a determinação do painel.

EUA – Padrões para gasolina reformulada e convencional – interpelação da Venezuela e Brasil. O painel foi estabelecido em 1995, para analisar se a regulamentação sobre gasolina dos EUA discriminava as importações de outros membros, em violação aos Artigos I, III do GATT e o Acordo sobre Barreiras Técnicas. O painel determinou que a regulamentação era incompatível com as regras da OMC, e não aceitou a argumentação dos EUA de que as medidas estavam baseadas nas exceções permitidas pelo Artigo XX de proteção ambiental. O EUA tiveram 15 meses para implementarem as modificações na sua legislação.

Japão – Medidas sobre o consumo de filmes fotográficos – interpelação dos EUA. O foi estabelecido em 1996, para analisar as leis japonesas sobre a distribuição e venda de filmes que discriminavam os importados, favorecendo os produtos nacionais, em violação dos Artigos III e X do GATT. O painel determinou que os EUA não foram capazes de demonstrar que as leis japonesas eram incompatíveis com as regras da OMC. A questão envolvida era mais um problema de regras de concorrência do que as regras de comércio, e é citado como exemplo da necessidade de se desenvolver regras de concorrência dentro da OMC.

Tais exemplos foram relacionados apenas para dar uma idéia da variedade de temas envolvidos na OSC, bem como pela diversidade da base de artigos ou acordos que alegadamente estariam sendo violados. Também foram selecionados porque se transformaram em alvo de intensos debates na mídia e são freqüentemente citados como exemplos de aplicação das regras da OMC.

A Agenda Futura Sobre o Tema Solução de Controvérsias

Conforme estabelecido pela Decisão sobre a Aplicação e revisão do Entendimento sobre as Regras e Procedimentos Regulando a Solução de Controvérsias, e que foi tomada pela Conferencia Ministerial de Marraqueche, os ministros determinaram que a Conferencia Ministerial realizasse uma revisão completa sobre as regras e procedimentos do acordo dentro de quatro anos depois da entrada em vigor do Acordo sobre a OMC, e tomassem uma decisão sobre a continuação, modificação ou término de tais regras e procedimentos.

Uma das principais criticas levantadas sobre o Órgão de Solução de Controvérsias durante a Conferência Ministerial de Genebra, em 1998, foi a falta de recursos humanos e físicos dos membros que permitisse uma participação efetiva nos processos. Foi enfatizada a necessidade da expansão dos serviços da Divisão de Assuntos Legais do Secretariado, que em 1998 contava apenas com 10 advogados, incluindo o diretor da divisão. Dentro do processo de revisão do OSC, vários temas foram levantados pelos membros como passíveis de melhoramentos. Dentre as sugestões apresentadas, algumas merecem atenção especial (WTO, 1998, Review of the DSU):

Avaliação geral – todos os membros tem destacado a importância do novo sistema de solução de controvérsias, como um dos resultados mais importantes da Rodada Uruguai, ao dar ao sistema multilateral de comércio segurança e previsibilidade. O objetivo da revisão seria o de tornar o sistema mais forte e simultaneamente aumentar a sua transparência;
Notificação de soluções mutuamente acordadas – vários membros sugeriram o estabelecimento de regras para as soluções acordadas, dentre elas, um período após o qual a validade do pedido de consulta terminaria, alem da obrigatoriedade das partes notificarem os acordos encontrados, bem como das alterações das modificações negociadas entre as partes;
Pedido de consulta – foram discutidas novas regras para esclarecer o papel das consultas dentro do processo de Solução de Controvérsias, os casos de recusa de um membro em participar das consultas, o prazo das consultas, e a possibilidade de se fazer consultas conjuntas, quando vários membros têm interesse no mesmo caso como reclamantes;
Estabelecimento de painéis – varias questões foram levantadas com relação aos pedidos de estabelecimento de painéis e de seus termos de referência. Dentre elas, a possibilidades de vários membros participarem no mesmo painel como partes afetadas, da necessidade das partes apresentarem informações específicas nos pedidos de painéis, da necessidade de se impedir que os membros alterem as medidas comerciais que estão sendo questionadas durante o período do painel, da possibilidade de partes terceiras interessadas entrarem no mesmo painel, e um prazo para um término da validade de um pedido de estabelecimento do painel que acabe por não ser concretizado, uma vez que os termos do pedido foram alterados;
Seleção dos painelistas – como o processo da escolha dos painelistas tem se mostrado bastante complexo, e exigido com freqüência a participação do Diretor Geral, alguns membros sugerem a formação de um grupo fixo de painelistas, cerca de 20 indivíduos, que seriam designados painelistas de forma rotativa. A idéia defendida é que tal grupo permitiria maior consistência nas decisões sobre os painéis, o que é mais difícil com um amplo grupo de especialistas chamados a participar nos casos;
Participação de assessores ou advogados nos painéis – dada a complexidade dos casos em questão, e da escassez de pessoal qualificado, vários membros têm defendido a participação de advogados nas delegaço9es oficiais dos membros, mesmo que sejam de diferentes nacionalidades;
Procedimentos durante painéis – varias questões foram levantadas quanto aos procedimentos dos painéis, dentre elas: como proceder nos casos em decisões sobre questões preliminares devem ser estabelecidas; participação dos painelistas nas tentativas de se facilitar uma solução mutuamente satisfatória; e, regras sobre procedimentos tais como confidencialidade, assessoria cientifica e prazo para apresentação de evidências;
Apelação – varias sugestões foram levantas sobre os procedimentos do Órgão de Apelação, dentre elas: prazos, possibilidade do retorno do caso ao painel, e constituição de um grupo fixo de especialistas para comporem o órgão;
Supervisão da implementação das recomendações do OSC – varias questões foram levantadas com relação a forma como as decisões dos painéis seriam supervisionadas, e sobre o significado do “prazo razoável” previsto no Acordo para a sua implementação;
Transparência – alguns membros manifestaram a necessidade de todo o processo se tornar mais transparente, não só com a pronta liberação dos relatórios dos painéis, bem como com a possibilidade da abertura dos painéis ao público, como acontece em outras cortes internacionais.
Futuras Negociações

Durante os trabalhos preparatórios para uma nova rodada de negociações multilaterais, iniciados pela Conferência Ministerial de Genebra de 1998, o tema solução de controvérsias foi discutido dentro das propostas de recomendações sobre implementação de acordos já negociados e sobre o trabalho futuro já previsto nos acordos.

Alguns pontos merecem destaque (WTO, 1999, Checklist of Issues):

Revisão prevista do OSC como oportunidade de se fazer ajustes ao sistema e esclarecer ambigüidades e fortalecer a transparência do mecanismo;
Necessidade de se reforçar a implementação das decisões dos painéis;
Limitação do papel dos painéis em disputas envolvendo anti-dumping, dadas as restrições incluídas no próprio Acordo;
Acesso limitado dos países em desenvolvimento ao mecanismo de solução de controvérsias como resultado de dificultadas técnicas, falta de especialização e altos custos para contratar advogados especializados na área;
Necessidade de se ampliar os serviços legais do Secretariado e se criar um serviço de apoio aos países em desenvolvimento;
Criação de um centro independente para apoiar os países em desenvolvimento;
Dificuldades e falta de clareza com relação a abrangência e a implementação de vários dispositivos sobre tratamento especial e diferenciado (Artigos 4, 12, e 21 do Entendimento);
Atenção para o desenvolvimento de procedimentos para garantir a proteção dos interesses dos países em desenvolvimento, e que os dispositivos de solução de controvérsias não sejam usados como instrumentos de coerção;
Dispositivo que estabeleça que o início de uma ação de solução de controvérsias só pode acontecer se ficar demonstrado que a violação alegada causa prejuízo ou perda ao comércio a partir de um determinado limite mínimo.
O mecanismo de solução de controvérsias foi considerado como um dos mais importantes resultados da Rodada Uruguai. Com seis anos de experiência sobre o seu funcionamento, alguns membros querem negociar certos ajustes ao sistema. O grande problema dos países em desenvolvimento tem sido a falta de recursos humanos especializados e de apoio financeiro para tratar dos conflitos que envolvem tais países, e não o mecanismo em si. Sendo assim, tanto membros desenvolvidos como em desenvolvimento têm interesse no aperfeiçoamento do instrumento. Certamente, o tema irá constar da agenda de muitos países para a próxima rodada de negociações.

(Continua)

O M S – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE

Introdução:

A primeira organização a que temos dados sobre antecedentes da OMS, é a Organizaçào Panamericana de Saúde. fundada em 1902. Essa Organização tinha por objetivo promover e coordenar esforços para o combate de enfermidades, zelando sempre pelo prolongamento da saúde física e mental do povo. A Organização era composta por 26 países da América e possuia como participantes, os Governos da França, Reino Unido e Páises Baixos.

Após várias conferências para o controle e prevenções de doenças e epidemias, principalmente as surgidas com as guerras, surge oficialmente a Organização Mundial de Saúde

A OMS, agência internacional ligada as Nações Unidas, foi criada em 1948 com o objetivo de elevar os padrões de saúde do planeta. Sua sede encontra-se situada em Genebra na Suíça.

Atualmente a organização possui 191 países membros, que se comprometem a adotar e colocar em prática as normas e regulamentos sanitários estabelecidos pela entidade, Uma das grandes preocupações da OMS, além de tratar das doenças, é cuidar e preservar para que as pessoas tenham além de um bom estado físíco, um bom estado mental. Este ganho é obtido através da cooperação dos países-membros, as organizações governamentais e principalmente pela população; pois esta é a grande chave de propagação ou não de qualquer doença.

Em relação a adesão e a organização é importante salientar que todos os Estados podem fazer parte da OMS; inclusive os territórios ou grupos territorias que não são responsáveis pelas relações internacionais do seu estado.

A OMS trabalha juntamente com outras organizações ligadas às Nações Unidas; como a UNICEF que fornece equipamentos e abastecimento, a OIT que combate os perigos profissionais e com a FAO para proporcionar uma alimentação melhor.

Princípios:

Todo ser humano tem como direito, o gozo do mais alto padrão de saúde sem distinção de raça, religião, crença política e condição econômica e social;
O desenvolvimento igual da promoção da saúde e do controle das doenças nos diversos países;
O desenvolvimento da saúde da criança, que é fundamental para obtençao da capacidade de viver harmoniosamente com as mudanças no mundo;
A extensão para todos de benefícios médico e psicológico, essenciais para completa obtenção da saúde
A responsabilidade do governo pela saúde da população

Propósitos:

Agir com autoridade controladora e coordenadora no trabalho internacional da saúde;
Assistir os governos no fortalecimento dos serviços de saúde, como fornecer assistência técnica apropriada, estimular o trabalho de irradicação de epidemias, endemias e outros, promovendo a melhora das condições sociais;
Promover a cooperação entre cientistas e grupos profissionais que contribuam para o desenvolvimento da saúde
Propor convenções e acordos internacionais sobre problemas da saúde.

Estrutura:

A OMS se divide em três departamentos; a Assembléia Mundial da Saúde, o Quadro de executivos e o Secretariado.

Assembléia Mundial de Saúde – é composta por delegações de todos os países-membros. Suas principais funções são de aprovar o programa de orçamento bienal e decidir sobre as principais políticas a serem adotadas

Quadro de Executivos – é composto por 32 pessoas tecnicamente qualificadas no ramo de saúde, sendo cada uma delas designada por um membro de cada estado pertencente a Assembléia Mundial de Saúde. Estas, devem encontrar-se pelo menos duas vezes ao ano. Suas principais funções, são por em prática as decisões e políticas da Assembléia.

Secretariado – é dirigido pelo diretor geral, que é eleito pela assembléia de nomeação do setor executivo; sua função é manter os escritórios regionais informados sobre os problemas de cada região; estabelecendo um processo de acordo e de relação direta com as organizações internacionais relacionadas a OMS.

Conclusão:

Da análise do exposto acima, concluímos que as atitudes e a organização da sociedade afetam os padrões de saúde e doença. Algumas das mais importamtes transformações introduzidas nestes padrões são hoje arquitetadas pela OMS. Mas é vital recordar que os progressos internacionais no capítulo da saúde vão de mãos dadas com o desenvolvimento da economia, da educaçào e do Governo.

Bibliografia: Site da OMS

O MERCADO DE SEGUROS DE TRANSPORTE INTERNACIONAL

O mercado de seguros de transporte internacional e sua atuação no Ceará

1 OBJETO DE ESTUDO
Ao longo dos tempos, o homem se viu ameaçado por incêndios, roubos, responsabilidade civil e acidentes de toda espécie. Pressupõe-se que a atenção do mesmo sempre esteve voltada à garantia sua vida, segurança de sua família bem como a manutenção de seu patrimônio. A origem do seguro se confunde, então com a história do próprio homem e sua necessidade de organizar-se em grupo para enfrentar as situações mais difíceis.

O primeiro contrato de seguro propriamente dito, surgiu no ano de 1347, em Gênova, o primeiro contrato de seguro, enquanto que a primeira apólice teve origem na Cidade de Pisa, em 1385. Ambos eram seguros criados para navegadores que faziam intenso e sempre perigoso comércio marítimo.

Quando em 1666, um incêndio em Londres destruiu aproximadamente 13.200 casas, 89 igrejas e a Catedral de Saint Paul, os ingleses fundaram o Fire Office para socorro dos atingidos. Só então atentaram para a necessidade de uma previdência para amenizar financeiramente os prejuízos. Surgia o mais antigo seguro terrestre, o seguro contra incêndio.

No Brasil, a atividade de seguros – inicialmente o marítimo – teve início em 1808 com a abertura dos portos brasileiros ao comércio internacional por D. João VI, através da primeira sociedade Seguradora, a Cia. de Seguros Boa Fé.

O “Código Comercial Brasileiro”, promulgado em 1850, foi de fundamental importância para o desenvolvimento do seguro no Brasil, incentivando o surgimento de inúmeras seguradoras, que passaram a operar não só com o seguro marítimo, expressamente previsto na legislação, mas, também, com o seguro terrestre. Com a expansão do setor, as empresas de seguros estrangeiras começaram a se interessar pelo mercado brasileiro, surgindo, por volta de 1862, as primeiras sucursais de seguradoras sediadas no exterior.

Outras formas de garantia foram surgindo, sempre na intenção de ressarcir as perdas. Repor o bem perdido ou destruído por outro, de igual tipo e valor, constitui o princípio de reposição.

Em 1939 foi criado o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), que tinha o objetivo de regular os resseguros e desenvolver as operações de seguros em geral. Em Novembro de 1966, foi criado o Sistema Nacional de Seguros Privados.

Em relação a estrutura de mercado, pode-se dizer que a indústria de seguros faz parte do oligopólio diferenciado, pois os seguros são substitutos muito próximos entre si e necessitam de algum diferencial para tornarem-se competitivos. Os grandes fatores para a diferenciação das empresas está na ousadia e na criatividade, no atendimento aos clientes e na melhoria dos produtos oferecidos.

A evolução pode ser semelhante à verificada nos anos seguintes à implantação do Plano Real. De 1994 para 1997, o mercado passou de R$ 12,1 bilhões para R$ 18,3 bilhões. Em 1999, chegou a R$ 20,3 bilhões, registrando um crescimento de 4,7% em relação a 1998. Para o ano de 2000, a previsão é de um crescimento ainda maior. Já a participação do setor no PIB deverá passar dos atuais 2,5 para 5%, a médio prazo. A evolução dos mercados de seguros indica a expectativa de estabilidade. Como os contratos de seguros, previdência e capitalização se referem, caracteristicamente, à obtenção de valores no futuro, em momento programado ou incerto, mas sempre no futuro, o seu crescimento revela não só o efeito de um processo de estabilização, mas, especialmente, a expectativa de que a política monetária do país privilegiará permanentemente a estabilidade da moeda.

A atividade seguradora comprova que possui uma grande importância na economia de qualquer país, levando à constatação de que o mercado de seguros brasileiro esta em franca ascensão, esta conseguindo, desde 1990, um grande crescimento e desempenho em relação a economia do país. Um dos fatores que contribui para esse crescimento, sem dúvida nenhuma, foi a estabilização da moeda, a partir do Plano Real, e os intensos e freqüentes investimentos das empresas seguradoras neste setor.

A palavra chave na indústria de seguros é a diversificação, portanto, existem vários produtos no ramo de seguros, cada qual tentando proporcionar ao cliente/segurado a possibilidade de cobrir e satisfazer as suas necessidades com relação à proteção do seu patrimônio ou até mesmo da sua vida.

A necessidade da população brasileira em proteger seus patrimônios, a cada dia, passa a ser mais expressiva, isto, devido a várias razões sociais e econômicas características da atual conjuntura.

Em um mundo globalizado em que se vive hoje, tamanha a importância é o consumidor adquirir confiança e praticidade na aquisição de um determinado produto. No setor de seguros não é diferente. No momento da contratação de um seguro é válido analisar o que está sendo proposto e assim sendo comercializado de acordo a necessidade do contratante.

As seguradoras nos dias atuais disponibilizam vários produtos para cada risco analisado. Dessa necessidade de diversificação e do intenso comércio internacional surgiu então o seguro de transporte internacional. Este tipo de seguro atende às necessidades das empresas transportadoras ou pessoas físicas ou jurídicas que possuam bens a ser transportados na condição de carga.

Os primeiros passos da comercialização de seguros de transporte internacional no estado do Ceará, caminhou junto com o mercado portuário com o produto seguro marítimo. Assim como todo território nacional, o Ceará evoluiu no cenário econômico ao decorrer dos anos chegando a 2007 com duas empresas especializadas em seguro de transporte internacional.

Este trabalho monográfico tem por objetivo descrever a evolução do mercado segurador no comércio exterior brasileiro, analisando a atuação do setor no Ceará nos últimos 10 anos.

2 OBJETIVOS
2.1 Objetivo Geral

Analisar o mercado de seguros de transporte internacional, sua importância para o comércio exterior brasileiro e sua atuação no Ceará.

2.2 Objetivos Específicos

Mostrar os aspectos teóricos da Logística;

Descrever as origens do mercado de seguros no Brasil, bem como sua forma de atuação; e,

Analisar a atuação do mercado de seguros de transporte internacional no mercado cearense.

3 JUSTIFICATIVA
Neste ano de 2007 o mercado de seguros de transporte internacional teve uma reviravolta no Estado do Ceará com a chegada de duas empresas especializadas. Até então, apenas os bancos operavam neste mercado – que se mostra muito lucrativo – com taxas relativamente altas para o segurado.

Em março deste ano o autor deste projeto recebeu um convite de um graduado em Comércio Exterior pela Universidade de Fortaleza – Unifor, à participar da implantação da Maxium Corretora de Seguros, que tem sua matriz em São Paulo, parceira das mais importantes empresas seguradoras do Brasil.

A chegada da Maxium Seguros no Ceará, uma empresa que surgiu no mercado com suas atividades completamente voltadas para área de Seguros de Transportes Internacionais vem facilitar e baratear a contratação do devido seguro por parte dos importadores e exportadores cearenses contribuindo portanto para uma maior competitividade das empresas locais.

Diante do exposto, a escolha pelo tema deve-se ao interesse em analisar o mercado de seguros de transporte internacional, sua importância para o comércio exterior brasileiro, sua atuação no Ceará e que tipos de benefícios a chegada destas empresas especializadas trouxe para o mercado cearense.

A pesquisa do referido tema possibilitará a análise da importância do mercado segurador de transporte internacional no Brasil, fruto da estabilidade econômica e retomada do crescimento.

4 REFERENCIAL TEÓRICO
O referencial teórico inicialmente contextualizará a teoria da logística. Em seguida será abordado o setor serviços, considerando-se que o objeto de estudo insere-se neste setor. Por fim, serão expostas considerações acerca do mercado de seguros, para, então, discorrer sobre o comércio internacional.

4.1 Teoria da Logística

Considerando que a qualidade seja um preceito básico para as empresas nesse atual momento, a logística seria então imprescindível para se manter e expandir qualquer negócio, uma vez que os clientes encontram-se cada vez mais exigentes diante de suas escolhas.

Novaes (2004), comenta que logística consiste no processo de planejar, implementar e controlar de maneira eficiente o fluxo e a armazenagem de produtos, bem como os serviços e informações associados, cobrindo desde o ponto de origem até o ponto de consumo, com o objetivo de atender aos requisitos do consumidor.

Na sua origem, o conceito de logística estava essencialmente ligado às operações militares. Ao decidir avançar suas tropas seguindo uma determinada estratégia militar, os generais precisavam ter, sob suas ordens, uma equipe que providenciasse o deslocamento, na hora certa, de munição, víveres, equipamentos e socorro médico para o campo de batalha. Por se tratar de um serviço de apoio, sem o glamour da estratégia bélica e sem o prestígio das batalhas ganhas, os grupos logísticos militares trabalhavam quase sempre em silêncio. (NOVAES, 2004, p.31-32)

O termo Logística, de acordo com o dicionário Aurélio, vem do francês logistique e tem como uma de suas definições a “parte da guerra que trata do planejamento e da realização de: projeto e desenvolvimento, obtenção, armazenamento, transporte, distribuição, reparação, manutenção e evacuação de material (para fins operativos ou administrativos).”

Bussinger (2004), por sua vez, acrescenta que a logística existe desde os tempos mais antigos. Segundo a autora, na preparação das guerras, líderes militares desde os tempos bíblicos, já se utilizavam da logística. As guerras eram longas e nem sempre ocorriam próximo de onde estavam as pessoas. Por isso, eram necessários grandes deslocamentos de um lugar para outro, além de exigir que as tropas carregassem tudo o que iriam necessitar.

Para fazer chegar carros de guerra, grandes grupos de soldados e transportar armamentos pesados aos locais de combate, era necessária uma organização logística das mais fantásticas. Envolvia a preparação dos soldados, o transporte, a armazenagem e a distribuição de alimentos, munição e armas, entre outras atividades. (BUSSINGER, 2004)

Durante muitos séculos, a logística esteve associada apenas à atividade militar. Por ocasião da Segunda Guerra Mundial, contando com uma tecnologia mais avançada, a logística acabou por abranger outros ramos da administração militar. Assim, a ela foram incorporados os civis, transferindo a eles os conhecimentos e a experiência militar.

Conforme comentários de Ballou (1993), o conceito de sistema logístico tornou-se amplamente aceito e a administração, tanto privada como governamental, começa a reconhecer a necessidade de projetar e administrar o sistema logístico como um todo, ao invés de uma série de funções discretas e independentes. Progressos na tecnologia do processamento de informações e nas comunicações contribuem para permitir a administração do sistema como um todo e a aplicação de conceitos e regras de decisão cada vez mais sofisticados aos processos de planejamento e administração.

Atualmente, a existência de um número maior de possibilidades do sistema logístico provoca uma reavaliação das escolhas de elementos do sistema feitas no passado. Há poucas décadas, as opções quanto ao transporte se restringiam grandemente à ferrovia ou à navegação. Hoje, apesar de serem estas ainda muito importantes, abriram-se algumas outras oportunidades com os sistemas de carga aérea e rodoviária. As técnicas modernas de comunicação e processamento de informações também tornam possíveis maior velocidade e complexidade de manipulação das mesmas e, portanto, novas técnicas de operação do sistema, projetadas para se conseguir um controle mais rígido e sofisticado. (BALLOU, 1993)

A logística tem contribuído para o processo inovador de organização empresarial, com a sofisticação de programas e estudos, tendo o objetivo de proporcionar, aos executivos e profissionais, oportunidades para um melhor desempenho na área comercial, na era da tecnologia logística, em que o desafio é a satisfação dos clientes e de todos os componentes que trabalham unidos para que se faça chegar a esses clientes a mercadoria desejada.

Leão (2002) comenta que a logística empresarial é responsável pelo fluxo dos produtos e serviços e informações. Quando esses elementos estão interligados resultam:

Nas melhores alternativas de investimento para a produção;

Minimização de custos, tanto no transporte, na estocagem, como na compra;

Otimização da malha de distribuição;

Ápice do padrão de qualidade;

Melhores parcerias com fornecedores;

Ligação com o mercado;

Negociações por meios eletrônicos;

Integração com clientes

Desenvolvimento nas práticas de marketing; e,

Diminuição dos custos agregados.

A logística empresarial é uma estratégia corporativa, em que se adquirem conhecimentos e habilidades para se trabalhar ativamente dentro da atualidade econômica.

A logística empresarial trata de todas as atividades de movimentação e armazenagem, que facilitam o fluxo de produtos desde o ponto de aquisição da matéria-prima até o ponto de consumo final, assim como dos fluxos de informação que colocam os produtos em movimento, com o propósito de providenciar níveis de serviços adequados aos clientes, a um custo razoável. (BALLOU, 1993, p.24)

Leão (2002) acrescenta que a logística empresarial é o processo de planejamento, implementação e controle do fluxo e armazenagem de bens e serviços, com eficiência e economia, e das informações a eles associados, desde o ponto de origem até o ponto de consumo, satisfazendo as exigências dos clientes.

4.2 Breves Considerações acerca do Setor Serviços

Em definição, os serviços constituem “uma transação realizada por uma empresa ou por um indivíduo, cujo objetivo não está associado à transferência de um bem” (LAS CASAS, 2000, p.15). Para Kotler (2000, p.413), “serviço é um ato ou desempenho essencialmente intangível que uma parte pode oferecer à outra e que não resulte na posse de nenhum bem. Sua execução pode ou não estar ligada a um produto físico”.

Lovelock & Wright (2001, p.5) definem serviços como sendo “atividades econômicas que criam valor e fornecem benefícios para os clientes em tempos e lugares específicos, como decorrência da realização de uma mudança desejada no – ou em nome do – destinatário do serviço”.

Há diferentes tipos de serviços a serem comercializados. Ao considerar o setor de prestação de serviços como um todo, percebe-se que o objeto de comercialização é uma combinação de tangíveis e intangíveis que variam proporcionalmente. Com relação à intangibilidade, parece ser esta a mais evidente característica do serviço uma vez que não permite o contato físico. Acredita-se que a intangibilidade dificulte a venda de serviços, pois, normalmente, não se pode prová-los antes de obtê-los. O aspecto da intangibilidade exige, em primeiro lugar, comprovação. (LOVELOCK E WRIGHT, 2001)

Os elementos tangíveis, por sua vez, ainda em conformidade com os autores supracitados (2001), funcionam como evidências do serviço, ou seja, são pistas ou sugestões de como ele deve ser. Na verdade, os elementos tangíveis do serviço, cumprem o papel de reduzir o nível de dúvida sobre a qualidade do serviço, uma vez que todo serviço é a compra de uma promessa. Os tangíveis são, portanto, sinalizadores de que se pode confiar ou não na promessa do serviço.

Kotler (2000) comenta que uma das tarefas a ser enfrentadas por empresas prestadoras de serviços se refere à busca pela diferenciação que pode surgir de três premissas: desenvolvimento de uma oferta, entrega ou imagem diferenciada.

No caso de uma oferta, esta pode incluir características inovadoras. No entanto, o maior desafio consiste no fato de as inovações mais importantes no setor de serviços serem facilmente copiadas. Porém, a empresa que introduzir inovações regularmente, alcançará uma sucessão de vantagens temporárias sobre suas concorrentes. Ao se tornar conhecida por suas inovações, a mesma pode atrair clientes que queiram o melhor serviço.

Com referência à entrega, uma empresa prestadora de serviços pode contratar e treinar pessoas mais qualificadas para executar seus serviços. Ela pode desenvolver um ambiente físico mais atraente para executar os serviços ou ainda optar por desenvolver um processo de entrega superior. No caso da imagem, as empresas prestadoras de serviços podem diferenciar sua imagem por meio de símbolos e logotipos.

Frente às considerações expostas, percebe-se que o referido setor exerce grande importância no contexto econômico e empresarial. Contudo, há de se ressaltar que as necessidades dos clientes antecedem qualquer processo de serviço, ou seja, é a partir de suas necessidades e desejos que serviços precisam ser concebidos.

Um dos modos mais importantes de uma empresa se diferenciar das outras é executando, consistentemente um serviço de qualidade superior à de seus concorrentes. Dessa forma, as empresas prestadoras de serviços devem garantir que, a cada execução, os clientes recebam consistentemente serviços de alta qualidade. Contudo, diferentemente dos fabricantes de produtos que podem fazer ajustes em suas máquinas e matérias-primas até que tudo fique perfeito, a qualidade dos serviços será sempre variável, dependendo das interações entre empregados e clientes. (KOTLER & ARMSTRONG, 2003)

4.3 O Mercado de Seguros: histórico e internacionalização

Conforme o site ‘http://www.bradescosaude.com.br’ (cf Bibliografia), a história dos seguros é bem antiga. As primeiras modalidades de seguros tiveram seu surgimento a vinte e três séculos antes de Cristo, na Babilônia, quando as caravanas atravessavam o deserto para comercializar camelos em cidades vizinhas. Nesta ocasião, era comum a morte de alguns animais no decorrer do percurso e, frente a tal risco, todos os cameleiros, firmaram um acordo no qual pagariam para substituir o camelo de quem o perdesse. Apesar de configurar uma atitude solidária por parte do grupo, este ato configurava, sem dúvida, uma forma primária de seguro.

No âmbito da navegação, os navegadores hebreus e fenícios cujos barcos navegavam através dos mares Egeu e Mediterrâneo também adotaram o princípio de seguro, por meio de acordo firmado o qual garantia a quem perdesse um navio, a construção de outro, pago pelos demais participantes da mesma viagem.

No século XII da era cristã, surge uma nova modalidade de seguro: Contrato de Dinheiro e Risco Marítimo. O mesmo era formalizado mediante um documento assinado por duas pessoas, sendo uma delas a que emprestava ao navegador quantia em dinheiro no valor do barco e das mercadorias transportadas. Se durante a viagem o barco sofresse alguma avaria, o dinheiro emprestado não era devolvido. Caso contrário, esse dinheiro voltava para o financiador acrescido de juros.

Em 1234, o papa Gregório IX proibiu o Contrato de Dinheiro e Risco Marítimo em toda Europa. Os homens ligados ao negócio buscaram então subterfúgios para que pudessem continuar a operar na navegação com aquele seguro. E encontraram: o banqueiro se tornava comprador do barco e das mercadorias transportadas. Caso o navio naufragasse, o dinheiro adiantado era o preço da compra. Se o barco chegasse intacto ao seu destino, a cláusula de compra se tornava nula e o dinheiro era devolvido ao banqueiro, acrescido de outra quantia como rendimento do empréstimo feito.

A preocupação com transporte marítimo tinha como causa interesses econômicos, pois o comércio exterior dos países se dava apenas por mar. A idéia de garantir o funcionamento da economia por meio do seguro prevalece até hoje. A forma de seguro é que mudou, e se aperfeiçoa cada vez mais.

O primeiro contrato de seguro nos moldes atuais foi firmado em 1347, em Gênova, com a emissão da primeira apólice. Era um contrato de seguro de transporte marítimo.

Daí pra frente, o seguro iniciou uma carreira vertiginosa, impulsionado pelas Grandes Navegações do século XVI. A teoria das probabilidades desenvolvida por Pascal, associada à estatística, deu grande impulso ao seguro porque a partir de então os valores pagos pelo seguro, seus prêmios, puderam ser calculados de forma mais justa. Tais critérios são válidos até hoje. No século XVI, uma nova etapa surge na história do seguro com dois acontecimentos marcantes: as Tontinas, na França e o Lloyds, em Londres. As Tontinas, uma das primeiras sociedades de socorro mútuo, foi criada em 1653 por Lorenzo Tonti. Apesar da grande aceitação inicial, essa sociedade não conseguiu sobreviver ao longo do tempo.

A segunda foi fundada em Londres, em 1678, do Lloyds por Edward Lloyds, proprietário de um bar que era ponto de encontro de navegadores e atraía pessoas interessadas nos negócios de seguros. Ali, passaram a concretizá-los por meio de contratos. O Lloyds tornou-se uma verdadeira bolsa de seguros e assim opera até os dias de hoje.

Com o advento da máquina e da era industrial no século XIX, surgiram e desenvolveram-se outras modalidades de seguro, como o de incêndio, o de transportes terrestres, e o de vida. Os tempos haviam mudado e o mundo ingressava na era da produção em série e do consumo em escala. A figura do segurador individual desaparecia, e no seu lugar entram as companhias seguradoras como existem atualmente.

Especificamente no contexto do Brasil e, ainda em conformidade com o referido site, o seguro surgiu em 1808, com a abertura dos portos por D.João VI, e o início da navegação intensiva com todos os países. A primeira empresa de seguro no Brasil, a Companhia de Seguros Boa-Fé, nasceu na Bahia, centro da navegação marítima da época.

Até 1822, ano da Independência só se desenvolveu aqui o seguro marítimo. Menos trinta anos depois foi promulgado o Código Comercial, que regulamentou as operações de seguro marítimo, proibindo o seguro sobre a vida de pessoas livres. Com o progresso decorrente, fundaram-se novas empresas, que então passaram a se dedicar a outros ramos de seguro, como o de incêndio e o de mortalidade de escravos, seguro de destaque da época, dada a importância da mão-de-obra negra para a atividade econômica.

Em 1855, foi fundada a Companhia de Seguros Tranqüilidade no Rio de Janeiro, a primeira a comercializar no Brasil seguro de vida. Poucos anos depois, estabeleceram-se no Brasil diversas empresas estrangeiras, que trouxeram para o país a sua experiência específica.

Com a Proclamação da República, a atividade seguradora, em todas as suas modalidades foi regulamentada. Promulgado em 1916, o Código Civil regulou, como fizera o Código Comercial em relação aos seguros marítimos, todos os demais seguros inclusive o de vida. Em 1935, foi fundada aquela que viria a ser a maior companhia seguradora da América Latina, a Atlântica Companhia Nacional de Seguros, hoje Bradesco Seguros.

Em 1939, foi criado o Instituto de Resseguro do Brasil (IRB), com a atribuição de exercer o monopólio do resseguro no país. Já em 1966, com a edição do Decreto lei nº 73, é instituído o Sistema Nacional de Seguros Privados com a criação da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), órgão oficial fiscalizador das operações de seguro.

De acordo com a FENASEG (2007), no início da década de 90, o Brasil passou a ser visto como “a menina dos olhos de ouro” do mundo segurador. Antes do advento do Plano Real, não havia uma única companhia seguradora internacional presente no país. Porém, após o Plano de Estabilização da Moeda, duas medidas facilitaram o ingresso das grandes companhias mundial de seguros no país.

A primeira delas foi a decisão pela inconstitucionalidade da Resolução CNSP nº 14/86, que impedia que o capital estrangeiro participasse com mais de 50% do capital ou um terço das ações de seguradora brasileira. Na ocasião, mais de 20 empresas estrangeiras entraram no Brasil a partir de junho de 1996, amparadas no Parecer GO-104 (consubstanciadas num parecer da Advocacia Geral da União, em resposta à consulta do Ministro da Fazenda). Todas as grandes companhias seguradoras do mundo, hoje, se fazem presentes na terra dos tupiniquins.

A segunda medida consta da Emenda nº 13 feita à Constituição federal, e recebeu declarado acolhimento pelo Governo e apoio da Fenaseg, que põe fim ao monopólio do resseguro pelo IRB, e ao dar nova redação ao Art. 192, item II do texto constitucional, esclarece quem deve vender apólices de seguros no país. Vale ressaltar que o corretor de seguros foi o grande beneficiado.

É relevante destacar que os efeitos da abertura do mercado segurador ao capital externo foram percebidos já em 1996 e 1997, anos marcados por uma acentuada movimentação institucional e inúmeros processos de fusões de seguradoras brasileiras e estrangeiras. Como conseqüência, a participação dessas empresas no total de prêmios arrecadados no Brasil, que em 1994 representava apenas 4,16%, sobe para 6,33% em 1996, 17,94% em 1997, e 21,12% no primeiro semestre de 1998.

4.4 O Comércio Internacional

Verifica-se através de toda a história conhecida da humanidade que sempre houve trocas comerciais entre os povos de diferentes regiões. No início de sua jornada sobre a face da Terra, o ser humano buscava algo para comer e saciar a sua fome, ou algo para abrigar-se das intempéries e do frio. Não poucas vezes teve de disputar a caça com os demais seres humanos, numa luta de vida ou morte. E, assim, sobreviveu.

Segundo Cavalcanti (1986), primitivamente o ser humano tomava pela força, se preciso fosse, aquilo que desejava; mas, pouco a pouco ele evoluiu e, em outras etapas mais civilizadas, substituiu a força bruta pela comercialização com os demais seres humanos daquilo que lhe interessava.

À medida que essas trocas foram-se ampliando, houve, a necessidade do surgimento de um elemento que lhe servisse de base – este elemento como o conhecemos é a moeda – e assim estes passaram a um estágio muito mais avançado nessas relações comerciais.

Em torno do ano 600a.C., foram abertos os portos do Baixo Nilo aos navegantes gregos, e estes, os portos, aos poucos, transformaram-se nos principais pólos de comércio mundial da época. Na região do Oriente Médio, onde se localizam os rios Tigre e Eufrates, encontravam-se os mais diversos produtos da Índia e da China. Aquela região era habitada pelos Fenícios, que por estarem localizados numa estreita faixa de terra litorânea e tendo por um lado a Síria e por outro lado o mar, tornaram-se um povo essencialmente navegante e em conseqüência comerciante Desenvolveram uma indústria de finos tecidos, com belos e ricos padrões que conquistaram a admiração de seus compradores. Ficaram conhecidos, no Mundo Antigo, como os mais ativos comerciantes da época.

Mais tarde, no decorrer da história da humanidade, outro povo passou à cena em primeiro plano: os romanos. Estes desenvolveram sua economia com muito mais intensidade do que os demais povos da Antigüidade.

A descoberta da rota marítima para as Américas contribuiu para uma verdadeira revolução em toda a vida econômica européia. Mediante concorrência comercial intensificada entre as nações, geralmente coloniais, passou-se à prática da pirataria, tendo havido vários confrontos entre espanhóis, holandeses e ingleses – estes últimos apoiados pela Coroa Britânica.

As barreiras tarifárias também foras estabelecidas na França, estimulando-se, desta forma, a importação de matérias-primas para as indústrias, a quase insenção de impostos para seus produtos exportáveis e a elevação das taxas dos demais produtos de procedência estrangeira.

A exportação de produtos, a preços muito mais baixos e feitos em larga escala, foi o passo natural e conseqüente da Revolução Industrial. Na Europa Continental, mais especificamente na Alemanha, a industrialização ficou bem caracterizada devido aos minérios retirados da região do “Ruhr”, destacando-se o carvão, de alta qualidade, que iria abastecer suas usinas siderúrgicas. A ampliação do comércio internacional se fez também pela tributação incidente sobre as transações efetuadas, sendo essa tributação às vezes parcial ou mesmo nula. (ELLSWORTH, 1978)

Eventualmente, grandes lucros são obtidos no comércio internacional pela elevação das taxas gerais de lucros do país, retirando-se os capitais de outros tipos de empregos e, na tentativa de partilhar o novo e proveitoso comércio exterior, causa-se um aumento geral de preços e, portanto, de lucros.

Estimulando a dedicação ao trabalho, recompensando a engenhosidade e propiciando o uso mais eficaz das potencialidades, distribui-se o trabalho de modo mais eficiente e mais econômico, enquanto que pelo aumento geral do volume de produtos difunde-se o benefício de modo geral e une-se a sociedade universal de todas as nações do mundo civilizado por laços de interesses comuns e de intercâmbio.

Conforme Labatut (1979), subsídios às exportações ou às importações e novos impostos sobre as mercadorias perturbam, algumas vezes, direta ou indiretamente, o comércio natural de trocas e produzem em conseqüência a necessidade de importar e exportar dinheiro para que os preços possam acomodar-se ao desenvolvimento natural do comércio.

Todo país necessita aprimorar seus padrões de produção, introduzir novos métodos mais modernos e atualizados, para que possa aumentar sua produtividade como um todo e levar seu padrão de vida. Um país pobre e subdesenvolvido, naturalmente, terá poupanças pobres e baixas não tendo condições de se desenvolver por sua conta e risco; terá então de apelar para o capital externo.

Ainda sob argumentos de Labatut (1979), sem o comércio internacional, as importações de bens de capital tão essenciais ao crescimento de uma nação, seriam impossíveis. O desenvolvimento econômico por meio da industrialização para o mercado doméstico pressupõe um desenvolvimento e estabilização simultâneos da agricultura. Uma expansão vinculada da agricultura com a indústria e, também, as facilidades de capital social fixo, são indispensáveis.

O avanço da técnica se realiza de tal forma que os fatores de produção primários, terra e mão de obra, tendem a ser substituídos por capital, isso permite aos países mais industrializados modificarem, na forma que lhes convém, sua oferta potencial de recursos produtivos.

Entretanto, é o comércio internacional o principal veículo de transmissão do progresso técnico em benefício dos países de desenvolvimento retardado, pois as relações dos países tendem a ser mais assimétricas quanto maior for a dependência de um em relação ao outro, mas é verdade também que estas podem tornar-se simétricas a longo prazo.

Com a abertura do mercado, os setores industrial, comercial e agrícola sofrem o impacto da concorrência internacional que chega ao país agregando novas tecnologias, novos processos, maquinários de ponta, além de outras vantagens competitivas, exigindo das empresas nacionais uma rápida adaptação a esta nova realidade de mercado.

Este novo cenário de negócios exige ainda por parte das organizações e de seus profissionais uma capacitação adequada para prestarem os mais variados serviços possíveis aos clientes que possuem cada vez mais opções de compra e que em virtude disso e de um acesso maior a informação tornam-se a cada dia mais exigentes e seletivos.

Frente a isso, as organizações estão buscando infinitas respostas para atenderem aos seus clientes da maneira que os mesmos exigem e em qualquer lugar do mundo, e uma das ferramentas para se conseguir sucesso nesta empreitada é o serviço logístico, que surge como um diferencial competitivo para disponibilizar o produto certo, no local certo, no momento certo, na melhor qualidade e ao menor custo.

5 METODOLOGIA
Por se tratar de um ensaio científico, faz-se-á necessário obedecer a critérios metodológicos que darão suporte a esse trabalho, utilizando-se as obras de Andrade (2001), Gil (1996), Cervo (2000), Mattar Neto (1999).

O material utilizado para pesquisa será de cunho bibliográfico, cuja vantagem reside no fato de permitir ao investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que aquela buscada meramente nos fatos empíricos com base no senso comum.

De acordo com Cervo (2000), a pesquisa bibliográfica procura explicar um problema a partir de referências teóricas publicadas em documentos. A pesquisa bibliográfica é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos. Segundo Gil (1996), boa parte dos estudos exploratórios pode ser definida como pesquisa bibliográfica. As pesquisas que se compõem da analise das diversas posições acerca de um problema também costumam ser desenvolvidas quase exclusivamente a partir de fontes bibliográficas.

De acordo com Andrade (2003), existem duas fontes básicas de se obter os dados desejados: fontes primárias e fontes secundárias. Uma fonte primária é aquela que tem uma relação física direta com os fatos analisados, existindo relato ou registro, como na manifestação do senso comum ou conhecimento ordinário. Na compreensão de Mattar Neto (2003, p.148) dados primários “são aqueles que não foram antes coletados, estando ainda em posse do universo a ser pesquisado e que são coletados com o propósito de atender as necessidades especificas de pesquisa”.

A fonte secundária, por sua vez, é aquela que não tem uma relação direta com acontecimento registrado, como ocorre com a pesquisa bibliográfica. Após a elaboração do plano de trabalho, serão identificadas das fontes capazes de fornecer informações adequadas ao desenvolvimento do trabalho proposto, tais como livros, artigos, publicações, periódicos, sites, revistas, constituindo, assim, as fontes secundárias, caracterizados da investigação de natureza bibliográfica.

A monografia que será desenvolvida terá a seguinte estrutura:

Capítulo 1 – A Teoria da Logística;

Capítulo 2 – O setor serviços;

Capítulo 3 – Histórico do mercado segurador no Brasil e a sua importância no comércio exterior para a economia brasileira;

Capítulo 4 – Atuação do mercado de seguros de transporte internacional no Ceará;

Por fim a conclusão sobre o que foi realizado.

6 REFERÊNCIAS
ANDRADE, M. M. de. Introdução à metodologia do trabalho cientifico: elaboração de trabalhos na graduação. São Paulo: Atlas, 2003.

BALLOU, Ronald H.. Logística empresarial: transportes, administração de materiais e distribuição física. Tradução Hugo T. Y. Yoshizaki. São Paulo: Atlas, 1993.

BUSSINGER, Vera. Logística: o que é e como aplicar. Disponível em . Acesso em maio 2007.

CAVALCANTI, Dinarte de S.B. Evolução à base do Comércio Internacional. São Paulo: Aduaneiras, 1986.

CERVO, A. L. Metodologia Científica. São Paulo: Makron Boooks, 2000.

ELLSWORTH, Paul T. Economia Internacional. São Paulo: Atlas, 1978.

FENASEG. Disponível em . Acesso em maio 2007.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 1996.

História do Seguro. Disponível em: < http://www.bradescosaude.com.br/Historia/Historia_Seguro.asp>. Acesso em junho de 2007.

IRB. Disponível em . Acesso em maio 2007.

KOTLER, Philip. Administração de Marketing. São Paulo: Atlas 2000.

KOTLER, Philip; ARMSTRONG, Gary. Princípios de marketing. Rio de Janeiro: LTC, 2003.

LABATUT, Enio Neves. Teoria e Prática do Comércio Exterior. São Paulo: Aduaneiras, 1979.

LAS CASAS, Alexandre Luzzi. Marketing de Serviços. São Paulo: Atlas, 2000.

LEÃO, Albano Gehlen. Rumo ao gerenciamento da cadeia de suprimentos; evolução histórica da logística empresarial. Rio Grande do Sul: Gazeta Mercantil, 2002.

LOVELOCK, Christopher; WRIGHT, Lovelock. Serviços: Marketing e Gestão. São Paulo: Saraiva, 2001.

MAIA, JM. Economia Internacional e Comércio Exterior. São Paulo: Atlas, 2000.

MATTAR NETO, J. A. Metodologia científica na era da informação. São Paulo: Saraiva, 2003.

NOVAES, Antônio Galvão. Logística e gerenciamento da cadeia de distribuição: estratégia, operação e avaliação. Rio de Janeiro: Elsever, 2004.

SEGUROS, Maxium. Disponível em: www.maxiumseguros.com.br>. Acesso em maio 2007.

SUSEP. Disponível em . Acesso em maio 2007.

NARCOTRÁFICO NA AMÉRICA LATINA

Introdução

A economia liberal é a força maior do desenvolvimento do mercado de drogas legais e ilegais. O consumo delas é “regulado” pela Lei de oferta e demanda. Mas, além disso, há uma carga ideológica e emocional em torno do assunto, que criou o mito da droga, disseminado pela mídia e acolhido pelo imaginário social, a partir de uma estratégia dos países capitalistas, responsáveis pela demanda por drogas no mercado internacional.

Segundo a criminóloga venezuelana Rosa del Olmo, nos EUA, questões econômicas têm sido transformadas em problemas sociais que se expressam em conflitos sobre drogas. Na verdade, o problema da droga é econômico e ideológico. Com a transnacionalização da economia, materializavam-se novas formas de controle. Foi criado um sistema jurídico-penal com o fim de criminalizar e punir determinadas drogas. É curioso observar que se pune sobretudo aquelas vindas das economias periféricas (maconha e cocaína, produzidas na América Latina) enquanto se permite as ligadas à grande indústria (álcool e anfetamina).

O sistema neoliberal produz uma visão esquizofrênica das drogas, especialmente a cocaína. Por um lado, estimula a produção e circulação dela; e por outro lado constrói um arsenal jurídico e ideológico de demonização e criminalização desta mercadoria.

Para compreender o impacto da cocaína dos anos 70 em diante, é importante mencionar a crise mundial a partir de 1967 e o modelo recessivo que se segue até 1982, com o aumento de inflação e desemprego gerando uma reestruturação da economia mundial. A rentável coca passa a contar com um sistema de divisão de trabalho. Algumas regiões da América Latina se especializam na produção de folhas, outras na fabricação da pasta e refino, outras na comercialização.

Na América Latina devido a essa grande disseminação, os meios de comunicação passam a disseminar o pânico e as leis de mercado se encarregam de recrutar a juventude pobre para os riscos do trabalho no comércio ilegal.
Num contexto de aprofundamento de uma economia recessiva e de enfraquecimento das políticas sociais básicas, um contingente cada vez maior de jovens pobres vai sendo recrutado a cumprir sua triste sina, seu papel trágico na nova divisão internacional do trabalho. A coca- a droga neoliberal, símbolo de êxito e de status entre seus consumidores (jovens empresários, executivos ) tem como contrapartida a destruição da juventude pobre das nossas favelas, lançada pela lei de mercado, à criminalização e ao círculo vicioso da violência urbana.

Existe um feudo bilionário e poderoso, controlado por alguns dos maiores criminosos do mundo. Ele produz e distribui tóxicos; compra, vende e controla governos; possui frotas de navios, espiões e altos executivos; sequestra e mata.

Os habitantes da Terra gastam mais dinheiro em drogas ilícitas do que em alimentação, moradias, roupas … ou qualquer outro produto ou serviço. A indústria internacional de narcóticos é a de maior crescimento no mundo (só não é maior que a de armas ). Sua renda anual excede meio trilhão de dólares.
Os lucros da indústria de entorpecentes, secretamente depositados em países competidores do ramo, rendem juros que excedem 3 milhões de dólares por hora.

A indústria de narcóticos, na verdade, não é uma indústria, mas um império. Soberano, arrogante e expansionista e em muitos casos tolerado ou incentivados pelos governos. Um Império Subterrâneo. Esse Império mantém seus próprios exércitos, diplomatas, serviços de informações, bancos, frotas mercantes e linhas aéreas. Procura estender seu domínio por quaisquer meios, da subversão clandestina aos conflitos armados em aberto. Nações o combatem dentro de suas fronteiras, porém ignoram, efetivamente, seu poderio internacional.

Por exemplo, o governo dos EUA, enquanto desencadeia «guerras» cosméticas ao crime e às drogas, raramente atacou o Império no exterior, jamais reduziu substancialmente sua força internacional, e hoje não desafia sua crescente ameaça à estabilidade mundial.

América Latina

A Amazônia internacional compreende uma área de 7 milhões de km quadrados, dos quais 4,7 milhões pertencem à Amazônia Brasileira. O Brasil tem 16 mil quilômetros de fronteiras com a Colômbia, o Peru, a Bolívia, mas dispõe de um número pequeno de policiais para combater o narcotráfico (cerca de 1000, afirmou em nov./91 o Superintendente da Polícia Federal, Romeu Tuma).

A conclusão é quase automática: há um intenso movimento de drogas, via selva amazônica, entre os centros produtores e o Brasil. Estimativas feitas em julho de 1991 pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes indicavam a existência de pelo menos 1000 pistas de pouso instaladas em meio à floresta na região. E 60% são utilizadas pelo narcotráfico, principalmente em áreas drenada pelo rio Solimões, onde estão instalados laboratórios para o refino da cocaína. Ainda de acordo com essas estimativas, 60 toneladas de drogas passam por ano pela Amazônia brasileira com destino à Europa e os EUA. O Solimões é usado no transporte de cocaína e pasta-base para Manaus e Tabatinga, de onde se faz a exportação. As cidades normalmente usadas como rotas pelo narcotráfico são, além de Tabatinga e Manaus: Letícia (um importante centro do narcotráfico), Cacoal, Costa Marques(RO), Cuiabá (MT), Corumbá(MS).

A droga chega a essas cidades geralmente sob a forma de pasta que é refinada em laboratórios locais e transportada de carro ou caminhões para SP, RJ e Santos, uma parte para venda no país e outra para exportação. O narcotráfico no Brasil era controlado, desde 1984, pelo Cartel de Medellín, em associação com chefões da máfia italiana. Esse esquema foi desvendado. A cordilheira Central do Peru andino era, juntamente com a Bolívia, a sede das plantações de cocaína, ou seja, onde ela começou. Toda indústria de cocaína tinha suas bases no Peru e na Bolívia. Entrelaçava-se na oligarquia peruana, onde ricas famílias, alicerçadas por gerações de influência, controlavam não só as raízes da indústria da coca, mas também, por outros meios, o próprio país. A chave do negócio não é tanto a produção. Ex.: a Colômbia domina o mercado de drogas, mas a coca do Peru e da Bolívia é, inclusive, mais produtiva, e é desses países que provem grande parte da pasta básica que os colombianos refinam e exportam.

A parte do leão porém fica com quem controla a industrialização final e transporte da cocaína para o maior mercado consumidor, os EUA. O México aparece como possível grande competidor da Colômbia, porque é onde se concentra o Know-How da entrada ilegal nos EUA. A Colômbia chegou ao domínio do mercado da droga pela capacidade empresarial dos seus traficantes. O narcotráfico pode não ser a origem da criminalidade, mas é um enorme fator de potencialização e articulação dos vários tipos de violências e ilegalidades, pelas grandes fortunas que movimenta.

O crime organizado dá um salto qualitativo, passa a dispor de uma fonte de renda que lhe possibilita importar as melhores armas, subornar a polícia e populações inteiras, constituem uma grande fonte de “emprego”, com suas extensas redes de “aviões”, olheiros, seguranças, “mulas”, cúmplices. A Colômbia exporta bilhões emprega 300 mil famílias na produção de folhas de coca, quase a mesma quantidade que o café, principal produto de exportação nacional. Os enormes lucros levaram a formação de máfias. O filé-mignon do tráfico é o domínio das rotas entre os três grandes produtores de coca – Bolívia, Peru e Colômbia – e os centros Norte-americanos de consumo. É interessante também dizer que na Colômbia inicialmente a única forma empregada para punir os narcotraficantes era extraditá-los aos EUA, o que significava uma declaração de impotência por parte da justiça colombiana. Não bastasse isso, Pablo Escobar mostrou que podia impor os termos da sua própria “prisão” e obrigar até mesmo a Assembléia Constituinte do país a adotar Leis que lhe interessavam(como a da proibição da extradição de narcotraficantes para os EUA). Depois de “preso”, fugiu na hora que bem entendeu. Todos sabem na Colômbia que a maior parte de sua economia legal(indústria, lojas, agriculturas…) é sustentada pelos narcodólares.

A pressão exercida por Washington sobres os governos do Peru, da Colômbia e da Bolívia, para aumentar o envolvimento militar no combate ao narcotráfico, ameaça a sobrevivência das frágeis democracias desses países. A razão é simples: a militarização do combate ao narcotráfico contribui para desmoralizar as instituições normas da democracia, e, como consequência enfraquece o apoio da sociedade civil ao Estado. Mas a atividade desenfreada das máfias narcotraficantes também ameaça a sobrevivência da democracia, por desmoralizar a noção de que o Estado deve ser regido por uma Lei, que deve ser acatada e respeitada por todos.

Os cartéis, formam Estados dentro de Estados. Na Bolívia, as verbas destinadas à substituição das culturas de coca passaram a ser utilizadas na ampliação dessas mesmas culturas. Os camponeses simplesmente não aceitam Ter de abandonar um cultivo lucrativo e tradicional, apenas por imposição de uma potência estrangeira. Sendo assim, a única forma utilizada para substituir as plantações é o emprego da força e da mais estrita vigilância policial. Com isso, a noção de democracia simplesmente deixa de existir.

O GOVERNO BUSH E A CONSEQÜENTE ONDA DE ANTIAMERICANISMO

O GOVERNO BUSH E A CONSEQÜENTE ONDA DE ANTIAMERICANISMO NO MUNDO E OS RESPECTIVOS IMPACTOS NA ECONOMIA AMERICANA

RESUMO:

Neste artigo o autor analisa a ação do atual presidente dos Estados Unidos da América , enfocando uma abordagem das relações externas americanas com o restante do mundo e as devidas relações e reações que vários países do mundo têm manifestado com relação à política externa americana. Relações e reações de caráter político, econômico, bélico,geopolítico são analisadas e ressaltadas as devidas conseqüências para a economia dos Estados Unidos da América.

ABSTRACT:

In this article the author analyzes the action of the current president of the United States of America, focusing a boarding of the American external relations with the remain of the world and the had relations and reactions that some countries of the world have revealed with relation the American external politics. Relations and reactions of character politician, economic, warlike, geopolitical are analyzed and salient the had consequences for the economy of the United States of America.

PALAVRAS-CHAVES: antiamericanismo, política externa, geopolítica, terrorismo relações internacionais

INTRODUÇÃO:

Os sentimentos contra os Estados Unidos da América e as manifestações antiamericanas não são fenômenos dos dias atuais porque, através da história, tanto no século XIX como no século XX e até mesmo nos primórdios do século XXI, pode-se constatar, em todo o mundo e em vários países, manifestações de repúdio à presença e à ação americana .

Os Estados Unidos da América, como a potência mais rica da Terra sempre foi hostilizada em vários países, tal como no Brasil com o seqüestro do embaixador americano Charles B. Elbrick, durante a ditadura militar. Sempre foi comum observar-se cenas de queima de bandeiras americanas em episódios de protestos contra os Estados Unidos da América.

Acontece porém que nos dias atuais há um recrudescimento do antiamericanismo e dos sentimentos de aversão aos e, que passam a serem responsabilizados por tudo o que acontece em escala mundial. Recentemente os meios de comunicação de massa mostraram os moradores de um bairro da cidade de Teerã, no Irã, culpando os americanos pela queda de um avião de grande porte que se chocou com um edifício de apartamentos e fazendo numerosas vítimas. A falta de manutenção e fornecimento de peças pelos americanos casou, segundo estes moradores, a queda do avião.

Cabe a análise dos fatores causais deste recrudescimento dos sentimentos antiamericanos dos dias atuais e das conseqüências que podem advir, tanto em escala mundial, como dentro do território dos Estados Unidos, deste sentimento de aversão.

DESENVOLVIMENTO:

A questão do antiamericanismo enquadra-se numa perspectiva voltada tanto para os acontecimentos recentes como para a conduta e decisões tomadas pelo atual presidente americano, que , pelo que parece, tem tomado medidas arrojadas e antipopulares, tanto dentro do território americano como no exterior. O entendimento desta questão passa pelo crivo da análise dos acontecimentos da última década e dos anos recentes e pelas diretrizes impostas pelos presidentes americanos, principalmente o atual presidente George W. Bush..

Cada supremo mandatário dos Estados Unidos da América tem manifestado um estilo típico de governança. Assim Henry Trumann notabilizou-se por ordenar o ataque atômico ao Japão e pondo assim fim à Segunda Guerra Mundial. Dwigt Eisenhower e John Kennedy sustentaram a Guerra Fria ; Richard Nixon foi o caso do Watergate; Jimmy Carter foi a presidente dos direitos humanos e entendidos como um presidente pusilânime e que deixou os americanos perderem vários espaços geopolíticos no mundo e facilitando vitórias de movimentos revolucionários, tais como os do Ayatolas do Irã , a guerrilha sandinista da Nicarágua e a perda do controle do canal de Panamá.Ronald Reagan foi o presidente “mão-de-ferro” e que aplicou uma teoria econômica ortodóxica e recessiva na economia americana e que teve repercussões em escala mundial já que todos os países que deviam dinheiro para os Estados Unidos da América, tiveram as suas dívidas multiplicadas várias vezes em decorrência da elevação das taxas de juros. Nesta ocasião a dívida externa brasileira alcançou a cifra de cem bilhões de dólares.

No cenário do mundo contemporâneo a atual geopolítica norte-americana pode ser definida pelo atentados de “11 de setembro”, com o ataque às torres gêmeas do World Trade Center, em Manhatan , que despertou o pavor e o medo pelos atentados terroristas cada vez mais ousados , deu certo apoio às ações arrojadas contra o terror em escala mundial e dividiu o mundo em dois períodos distintos: antes e após “11 de setembro” e relegando o século XX com as suas guerras quentes e frias a um passado nebuloso e cheio de neblina , e marcando o século XXI como um século com características completamente distintas do século XX.

Bill Clinton e George W. Bush administraram as conseqüências imediatas da queda do comunismo e o fim da Guerra Fria, mas o fizeram quando a premissa ainda era que a maior ameaça ao mundo tinha sido eliminada, quando não parecia haver nenhuma urgência em definir uma nova ordem não comunista. Esta nova ordem surgiu do crescimento constante das ações terrorista, cujo marco mais importante é o ataque de “11 de setembro”.

Neste pano de fundo a ação do presidente norte-americano direcionou-se não para assegurar uma nova ordem mundial na qual os arsenais militares seriam drasticamente reduzidos e na qual as democracias cooperariam para solucionar conflitos , garantir os direitos humanos e proteger o meio-ambiente.

Pelo contrário as diretrizes estabelecidas pelo presidente dos E.U.A . foram no sentido de garantir a qualquer custo a segurança dos Estados Unidos da América , até mesmo com guerras preventivas, como bem ilustra os episódios dos ataques e da ocupação norte-americana no Iraque.

Nesta perspectiva as instituições multilaterais e os organismos internacionais somente seriam usados quando interessasse aos norte-americanos e não apenas isso: a garantia da segurança dos Estados Unidos da América exigia dos norte-americanos a imposição dos seus valores “democráticos” no resto do mundo, a começar pelo Oriente-Médio.

Esta política não engendrou uma cadeia harmoniosa de democracias amistosas desde a Ásia Central até o mar Mediterrâneo e pelo contrário gerou um maremoto de sentimentos antiamericanos , no qual os Estados Unidos são vistos como uma ameaça maior à paz mundial que a própria Al Qaeda.

Esta política em escala mundial adotada pelo atual presidente norte-americano não goza do apoio total da opinião pública norte-americana e este é um dado que deve ser bem ponderado porque já no passado ela pesou em decisões políticas importantes, tal como a renúncia do então presidente Richard Nixon em decorrência do escândalo provocado pelo episódio de espionagem política: o Watergate.

Também no mandato de Kennedy e Lyndon Johnson foi o peso da opinião pública norte-americana que obrigou a retirada das tropas norte-americanas do Vietnã e a vitória comunista na península da Indochina, apesar de todo o poderio militar dos Estados Unidos, que chegaram a colocar quinhentos mil soldados no Vietnã.

Em termos dos aliados norte-americanos, a política de Bush também gera dissidência. Assim o continente europeu constituído por inúmeros pequenos Estados teve,por uma questão de condições atuais, que eliminar fronteiras e procurar uniões entre países. As fronteiras herdadas do passado, da época das constituições dos Estados modernos, do fim do Feudalismo e começo da Idade Moderna , devem , por circunstâncias atuais, que serem eliminadas e permitindo assim maior fluxo de pessoas, mercadorias , serviços e capitais entre os vários países.

A idéia de fronteiras protecionistas, restringindo o acesso de produtos alienígenas dentro dos mercados nacionais e protegendo os mercados internos é algo que, sob a ótica dos acontecimentos atuais, deve ser mais bem elaborada. Tanto é verdade que o surgimento de diversos mercados comuns em várias partes do mundo, inclusive na América Latina, atesta a necessidade da eliminação, senão total, pelo menos parcial das fronteiras entre os países.

No mundo islâmico a política norte-americana também trouxe seqüelas. Os acontecimentos recentes dos protestos da população muçulmana, derivados da publicação de caricaturas do profeta Maomé por um jornal dinamarquês, com a queima da embaixada em Beirut e da queima das bandeiras dinamarquesas não parecem serem fatos isolados mas incluídos em tendências atuais de sentimentos antiocidentais.

As interferências recentes de tropas norte-americanas no Afganistão e no Iraque têm jogado a opinião pública do mundo islâmico contra os Estados Unidos e não só no mundo islâmico houve reação contrária a estas interferências militares americanas . Na Europa países de peso como a Alemanha e a França mostraram o seu repúdio contra estas ações militares dos Estados Unidos da América.

O exemplo da ação americana no Iraque revela com maior ênfase as diretrizes de política externa norte-americana e que fundamentam os sentimentos antiamericanos. Apesar das informações dos serviços de inteligência de que as hostilidades americanas poderiam acentuar os riscos de ataques com armas biológicas de destruição em massa , por ação iraquiana e da intensificação do terrorismo internacional como reação às beligerâncias ianques, o governo Bush não as levou em consideração.

Assim em setembro de 2002, o governo Bush anunciou sua “Estratégia de Segurança Nacional” , que declarava ser seu direito recorrer à força para eliminar qualquer ameaça detectada contra a hegemonia global americana, prevista para ser permanente e contra qualquer ameaça de ataque terrorista ou não ,contra o território norte-americano.

Como esta estratégia deveria gozar de respaldo popular e político, Bush recorreu à mídia e as agências de publicidade, na mesma linha de propaganda que quase todos os mandatários costumam usar.

De fato, já na época do presidente Kennedy , a mídia mostrava este presidente , numa imagem simpática, em um iate com os seus familiares na baia de Chesapeake; mostrava ainda o seu filho fotografado em baixo da mesa de trabalho do presidente.

Também no Brasil a mídia já mostrou o ex-presidente Figueiredo praticando Cooper; o ex-presidente Collor de Mello pilotando um avião e a Secretaria de Comunicação Social do Planalto encarrega-se de fazer a propaganda do atual presidente Lula.

A questão é que a mídia é usada em sentido, não de informar corretamente a opinião pública, mas pelo contrário, de criar imagens negativas , conceitos errados e informações deturpadas e enganosas acerca das personalidades e dos acontecimentos.

Ocorre aí aquilo que pode ser chamado de “violência da informação” tão ou mais importante que a “violência do dinheiro”, e através da qual ocorre uma manipulação das informações que chegam ao público, tornando erradas os seus níveis de consciência e de interpretação daquilo que na verdade está acontecendo.

Neste sentido fica fácil entender que as agências de propaganda, a mídia e as centrais de informações podem facilmente definir qualquer decisão política e eleitoral.

Bush, para nau fugir à regra, fez a mesma coisa. Para dar suporte popular a sua “Estratégia de Segurança Nacional” Bush recorreu à mídia para pintar Saddam Hussein como ameaça iminente aos Estados Unidos e que ele fora o responsável pelos acontecimentos de “11 de setembro” e que preparava outros atentados.

Esta campanha publicitária programada para coincidir com as eleições para o Congresso norte-americano atingiu em cheio o seu alvo. Em pouco tempo a opinião pública americana avaliou Saddam Hussein como inimigo público dos americanos , auxiliou o governo a alcançar os seus objetivos eleitorais e transformou o Iraque em teste válido para a recém –anunciada doutrina de recorrer à força, quando convier aos interesses americanos.

Concomitantemente a esta estratégia política Bush adotou uma política contrária à vontade de muitos países do mundo com relação a temáticas importantes da questão ambiental, mormente com respeito ao “efeito-estufa”, à emissão e controle de CFC e à emissão de carbono na atmosfera , para o qual existem cotas atribuídas aos vários países , e que determinam quanto de carbono cada país-cotista pode emitir na atmosfera e cujas cotas podem ser compradas, vendidas e negociadas entre os vários países, à semelhança da compra e venda de ações na bolsas de valores.

A recusa americana de endossar estes acordos mundiais foi motivada pela necessidade de atender aos interesses privados dos grupos econômicos americanos e das grandes indústrias que não querem ver os seus negócios prejudicados. O governo norte-americano não tem, através das suas agências ambientais, qualquer recomendação de limitação da emissão de poluentes na atmosfera.

Isto é um dado grave quando se sabe que há um aumento de cerca de 14% por década ,de poluentes aéreos lançados na atmosfera pelas atividades econômicas norte-americanas.

Há indícios de que está emissão de poluentes poderá levar a um aquecimento global em curto prazo e produzir drásticas mudanças de temperaturas capazes de gerar enormes riscos climáticos e ambientais para os Estados Unidos, Europa e outras zonas temperadas.

Esta postura insolente quanto á cooperação multilateral para a solução do problema do aquecimento global e outros problemas ambientais do governo Bush foi o ponto de partida de um longo e contínuo processo de erosão das relações entre os Estados Unidos e a Europa..

Já em outubro de 2002 o mundo estava mais preocupado com o uso desenfreado do poder americano do que com a suposta ameaça representada por Saddam Hussein. Esta preocupação mundial aumentou nos meses seguintes quando os Estados Unidos deixou claro o seu intento de atacar o Iraque, ainda que as inspeções da ONU , relutantemente toleradas pelos Estados Unidos, não tivessem conseguido encontrar os arsenais de armas químicas e biológicas de destruição em massa , que justificassem um ataque e invasão americana. Estes fatos e intenções jogaram a opinião pública mundial contra os Estados Unidos .

No início de 2003 o medo inspirado pelos Estados Unidos em escala mundial alcançou picos elevados em todo o mundo, o que foi acompanhado de desconfiança das boas intenções de sua liderança política. A opinião pública mundial entendia que a liderança política norte-americana voltava-se para o menosprezo das necessidades e direitos humanos e isto de maneira muito acentuada , apesar de que a retórica discursiva alardeava as boas intenções de devoção aos respeitos humanos e à democracia.

Ao longo da história dos E.U.A . estes fatos já aconteceram antes e ,às vezes, de maneira trágica. O bombardeio e a destruição de Dusseldorf no final da Segunda Guerra Mundial pela aviação dos E.U.A . e que em somente uma noite destruiu toda a cidade e matou milhares de pessoas, não teve outro objetivo senão o de mostrar para os soviéticos; os grandes vencedores europeus da Segunda Guerra Mundial; o poder da força aérea americana e de intimidar os soviéticos. Dusseldorf não tinha na época nenhum significado estratégico e militar que justificasse tal bombardeio e destruição.

Durante o mandato do presidente Kennedy, no apogeu da Guerra Fria , este ex-presidente declarou, num discurso ao lado do Muro de Berlim, que a democracia podia ter defeitos, porém nunca houve a necessidade da construção de um muro que impedisse a livre circulação de pessoas , tal como acontecia com o Muro de Berlin, que impedia a passagem do setor americano de Berlim, para o setor soviético da mesma cidade.

Neste discurso, o ex-presidente Kennedy esqueceu-se de que os norte-americanos construíram um muro eletrônico na fronteira entre os Estados Unidos e o México para impedir a entrada de mexicanos no território americano.

É certo que o propósito da construção do muro eletrônico visava impedir a entrada ilegal de imigrantes mexicanos e latino-americanos dentro dos Estados Unidos, os quais iam disputar com os americanos o mercado de trabalho do país.

Os propósitos da construção do Muro de Berlim, que foi demolido com o fim da “Guerra Fria”, era de impedir que trabalhadores que moravam em Berlim oriental, onde o custo de vida era muito baixo, fossem trabalhar em Berlim ocidental, onde os custo de vida era alto ,porém os salários eram altíssimos. Todos os trabalhadores de Berlim queriam morar em Berlim oriental, de custo de vida baixo e trabalhar em Berlim ocidental, de salários muitos elevados.

De qualquer maneira, fosse qual fosse o motivo da construção de muros e cercas, tanto pelos americanos, como pelos soviéticos, ambos impediam, por um motivo ou outro, a circulação e o trânsito de pessoas . Para ambos a retórica discursiva alardeava os ideais de democracia e liberdade, que de fato não justificavam aquilo que estava acontecendo, tal como nos dias atuais , quando a retórica dos discursos dos mandatários americana camufla os verdadeiros motivos e causas da ação política e militar americana.

Isto é muito bem ilustrado pelos ataques,invasões e ocupações do Afganistão e do Iraque por tropas americanas sob ordem do presidente norte-americano sob o pretexto de combate ao terror. Depois de derrubar o regime talibã e depor Saddam Hussein , os EUA instalaram bases militares no território afegão e nos países vizinhos, com o objetivo de “estabilidade” na região.

Na verdade o caminho para o petróleo da área ficou sob o controle dos EUA porque o objetivo maior destas invasões era dominar regiões com suficiente riqueza de petróleo que justifique uma presença direta das tropas norte-americanas que garantam o acesso a este petróleo e que reprimam qualquer tentativa de independência.

A alegação maior de “combate ao terror” não teve na prática eficácia nenhuma tendo em vista que o terrorismo nestes países ocupados só aumentou. O uso de todo o poderio militar norte-americano, com armas modernas , tecnologias avançadas e ataques de precisão logrou derrubar belicamente todas as possíveis resistências que estes países pobres e subdesenvolvidos pudessem oferecer. O Iraque, por exemplo, com 438.317 quilômetros quadrados possui uma população de vinte e cinco milhões de habitantes e, salvo o petróleo, não possui industrialização.

Como reação aos ataques e agressões norte-americanas a população local usou as armas que dispunha, qual seja , o atentado terrorista , que para serem executados não necessitam de aparato militar sofisticado. Várias vezes na História isto já aconteceu, até mesmo no Brasil, país que está fora das áreas de significância geopolítica e estratégica como é o Oriente Médio.

No Brasil, durante o regime militar, as ocupações feitas à força pelos militares engendraram reações adversas de terrorismo e atentados em várias partes do país, inclusive com mortes e execuções.

A força da ação terrorista já se mostrou também eficaz a ponto de derrubar potências militares forte como os EUA. Foi o que ocorreu durante a guerra do Vietnã , cuja ação terrorista impedia o domínio completo das tropas americanas e que chegaram a um número expressivo de quinhentos mil soldados americanos no Vietnã, quando Lyndon Johson era o presidente americano.

É fato notório que a guerra do Vietnã foi perdida , não nos campos de batalha , mas em Washington, dada a força da onda de protestos da população norte-americana, que era contrária a tal ação bélica norte-americana.Mesmo assim a força da ação terrorista pesou na balança na hora da formação da opinião pública ianque e da retirada norte-americana do Vietnã.

No Oriente-Médio e mormente no Iraque algo semelhante e com grande intensidade está acontecendo. Os atentados terroristas são mostrados diariamente pelos meios de comunicação de massa, principalmente pela televisão, atentados aliás, que se repetem em outras partes do mundo, como no metrô de Londres e no trem espanhol.

A intensidade do nível de sofrimento imposta à população iraquiana é fácil de ser imaginada. O Iraque já é um país subdesenvolvido , cuja única riqueza é o petróleo. Uma situação de ocupação por tropas militares estrangeiras e de ausência de comando próprio do país por iraquianos não permite absolutamente qualquer tipo planejamento econômico e de taxas significativas de crescimento econômico, aumento do produto interno bruto (PIB) e absorção de mão-de-obra, qualificada ou não, pelo mercado de trabalho. Além de uma situação de guerra, atentados e ocupação militar, os iraquianos ainda têm que enfrentar o flagelo da fome.

De certo modo a posição da economia americana, apesar de crises que a rodeia, ainda é vantajosa visto que, por enquanto ainda é o centro do Capitalismo mundial, o que dá as vantagens de domínio e manipulação da ordem econômica mundial .

Sabidamente as áreas core do Capitalismo gozam dos privilégios das economias de escala, pelas quais o custo unitário da produção de bens e serviços saem mais barato. A presença de infra-estrutura avançada e meia de transportes e comunicações muito eficazes também favorece as áreas centrais do Capitalismo.O domínio do dinheiro, da acumulação de capital e dos processos relativos a esta acumulação são vantagens das áreas nas quais estão os centros do Capitalismo mundial.Tudo, na dinâmica da economia capitalista , favorece quem tem o dinheiro e acumulação de capital.

Como o dinheiro e o capital significam poder , as áreas core, das quais a mais importante são os EUA, mandam e dão as diretrizes em escala mundial.Desta maneira os empréstimos e investimentos são feitos para favorecer os norte-americanos. As suas contas nacionais estão em dia porque podem repassar seus déficits, mormente o déficit público para os demais países e nada pode funcionar direito se não houver, direta ou indiretamente a presença norte-americana.

Qualquer oscilação, por menor que seja, na economia norte-americana tem por isto repercussões mundiais. A História mostra muitos exemplos disto, desde a crise de 29 com a queda da bolsa de Wall Street, que teve grandes conseqüências mundiais, inclusive no Brasil onde , por causa dela, terminou a República Velha e começo o Ciclo de Vargas.

Mais recentemente a austeridade e ortodoxia econômica aplicada na economia norte-americana pelo ex-presidente Ronald Reagen, com a implantação de recessão e elevação das taxas de juros , saneou a economia americana mas afetou o mundo todo.Os países que deviam dinheiro de empréstimos contraídos no governo e nos bancos norte-americanos tiveram as suas dívidas elevadas à estratosfera como corolário da elevação das taxas de juros. Nesta ocasião a dívida externa brasileira chegou a uma cifra de cem bilhões de dólares, praticamente impagáveis e atestando uma situação de falência nacional e de Estado sem perspectivas econômicas nenhuma.

Existem hodiernamente indícios de que, apesar da pujança da economia norte-americana , ventos de instabilidade começam a soprar sobre o poderio econômico dos EUA.

O simples fato da outrora dócil Alemanha, a principal força industrial do continente europeu , não dar o seu aval para a ação bélica norte-americana no Iraque , já revela um declínio do poderio americano. A França também não apoiou a aventura americana no Iraque, o que foi seguido pela Turquia , que revelou uma tendência de maior aproximação com a Europa e pelas reticências do Vaticano.

A União Européia está mais forte e é nela que há a tendência da concentração maior do dinheiro e os Estados Unidos da América não tem mais o mesmo poder econômico-financeiro do passado e por este motivo fica mais fácil dizer não aos Estados Unidos e mais difíceis aos americanos fazer ameaças.

A própria panacéia da presença americana no Iraque , com a crescente onda de atentados terrorista revela uma presença pusilânime porque com mesmo poder econômico fica mais difícil manter o poder militar.

Nos vestígios da nova ordem geopolítica e econômica mundial que está surgindo nos dias atuais , a posição norte-americana mostra-se ameaçada. Por muito tempo os EUA foi um país com uma economia poderosa e útil para o mundo e desempenhou um papel importante na luta contra regimes totalitários como o nazismo. A situação agora é diferente e os americanos são mais dependentes do restante do mundo. Isto fica patente com a observação do crescimento do déficit comercial dos EUA, atualmente em torno de quinhentos bilhões de dólares.

Isto torna os americanos dependentes de financiamento externo. Antigamente o “Velho Mundo” principalmente a Europa precisou da América mas atualmente não precisa mais. A Europa , principalmente a ocidental é muito próspera e estável e a Rússia deixou de ser uma ameaça para tornar-se uma parceira. Então a dependência dos EUA paulatinamente deixa de existir e até pode inverter-se a situação e os americanos precisarem mais da Europa e do resto do mundo do que o contrário, como ocorria intensamente no passado.

Os norte-americanos não devem se esquecer que existem potências que crescem dia a dia , tal como a China continental , sobre a qual existe e projeção que em 2040 será uma potência mais importante que o próprio Estados Unidos. Muitos líderes asiáticos voltam-se para a China continental e voltam as costas para os Estados Unidos. A Índia, com o seu crescimento espetacular, também não poder ser olvidada.

A ação americana do passado e dos dias de hoje, recrudescida pela ação do presidente George W.Bush, jogou alguns países , considerados Estados terroristas , contra os Estados Unidos. Nesta categoria estão a Venezuela ,com o seu líder Hugo Chavez;Cuba, com o arquiinimigo americano Fidel Castro; alguns entreveros com a Argentina e as ameaças de enriquecimento de urânio e fabricação de armas atômicas por parte do Irã e as hostilidades da Coréia do Norte.

A ligação de Fidel Castro com Hugo Chavez preocupa o “Departamento de Estado” dos Estados Unidos, a ponto da chefa deste departamento, tipo ministra das relações exteriores, Consolessa Rice tem conclamado países aliados :Brasil, Espanha e Áustria com o líder da União Européia a prestarem atenção nas ações de Hugo Chavez e observar o que se passa na Venezuela.

CONCLUSÕES:

Os norte-americanos deveriam rever as suas posições políticas e estratégicas frente ao mundo e tomar atitudes que os tornassem mais simpáticos para outros povos. Deveriam entender também que nem tudo pode ser resolvido com o uso de armas por mais sofisticadas que sejam e por tropas militares de ocupação.

Os vários episódios de invasão e ocupação militar com o uso da força tem demonstrado que as reações antiamericanas e terroristas tem custado centenas de vítimas fatais tanto civis como militares e um custo econômico muito elevado sobretudo nos países do mundo islâmico.

Os especialistas de várias áreas do conhecimento humano deveriam ser chamados para contornar e evitar confrontos entre vários países e entre potências econômicas e militares e países periféricos. Talvez os especialistas em psicologia social poderiam dar a sua valiosa contribuição para resolver problemas de competição e rivalidade entre os países.

Com relação às tendências de declínio econômico dos EUA, os americanos deveriam , para contornar este problema, enveredar por uma trilha de maior produção e maior atividade industrial . Hoje os americanos consomem sem produzir e devem reverter esta tendência e passar a produzir mais e consumir menos.

Oxalá o quadro geopolítico mundial torne-se mais estável e favorável a uma estabilidade maior e maior paz mundial e que os diversos Estados encontrem os caminhos de uma prosperidade maior e maior felicidade mundial.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ALI.T. Bush na Babilônia,Ed.Record.,SP. 2003

CHOMSSKY, N. O Império Americano-Hegemonia ou Sobrevivência,Ed.Campos/Elsevier – R.J. – 1999

DALDER,H.IVO et al. America Unbound-The bus Revolution in Foreing Policy,The Brookings Institution – N.Y. 2004

TODD,E.A Decomposição do Sistema Americano,Ed.Record..S.P. 2001