CENTRIFUGAÇÃO EM OPERAÇÕES UNITÁRIAS

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1 – Introdução

A introdução deste trabalho propõe-se a mostra a visão geral dos aspectos abordados, para um perfeito entendimento e assimilação de todo seu desenvolvimento.

No capitulo dois tem o intento de disserta sobre o valor da centrifugação juntamente com sua aplicabilidade e elucidação física.

No capitulo três abrangerá a seu aproveitamento na área farmacêutica o qual tem um leque bem extenso.

No capitulo quatro apresenta a conclusão de forma sucinta e célere, a fim de fixar o objetivo do trabalho.

Permanece deste modo, o anseio do entendimento de forma direta e eficaz do trabalho.

2 – Centrifugação

A centrifugação é um processo de separação em que a força centrífuga relativa gerada pela rotação da amostra é usada para sedimentar sólidos em líquidos, ou líquidos imiscíveis de diferentes densidades, separando-os. É usada em diferentes aplicações laboratoriais, industriais e domésticas.

2.1 – Aplicação da Centrifugação

O processo de centrifugação é utilizado nas industrias, principalmente em programas nucleares.

Na astronautica, existe as centrifugas humanas, utilizadas para treinar e testa astronautas para o sistema de decolagem.

Sua aplicação farmacêutica é fundamental para a separação de amostra, seja na área de bioquimica, na quimica e ate na Biologia .

2.2 – Principios Físicos

A força centrífuga relativa (FCR) é gerada quando uma partícula ou conjunto de partículas é sujeito a um movimento circular.

De acordo com a segunda lei de Newton, uma partícula em movimento uniforme linear não perturbada por forças exteriores continuará com este tipo de movimento. Isto significa que terá uma velocidade constante e uma trajectória rectilínea

Quando a partícula é forçada a descrever uma trajectória circular (tomando portanto uma determinada velocidade angular), uma força é exercida na partícula de modo a tentar continuar na trajectória rectilínea. Essa é a força centrífuga relativa, cuja intensidade aumenta com o quadrado da velocidade angular, sendo directamente proporcional ao raio da circunferência descrita e à massa da partícula. Esta relação é matematicamente descrita da seguinte forma:

FCR = 0.00001118 × R × N2

Onde R é o raio de centrifugação, em milímetros, e N a velocidade de centrifugação em rotações por minuto (rpm). A unidade de medida da força centrífuga relativa é o “g”, sendo 1g equivalente à aceleração da gravidade na superfície da terra.

3 – Aplicação Farmacêutica

Como comentado ao inicio do trabalho sua aplicação é de suma importancia para o resultados de forma precisa na area farmaceutica, pois é essencial para a separação de amostras.

Para a separação de amostras, em geral, estas são introduzidas em tubos de diferentes tamanhos, que são dispostos num rotor de centrífuga. As centrífugas estão normalmente adaptadas para a utilização de diferentes tipos e tamanhos de rotores, conforme a velocidade e aplicação desejadas. Enquanto que microcentrífugas de bancada podem centrifugar tubos entre os 200 μL e os 2 mL de volume, centrífugas de grande porte podem usar tubos de volume muito variável, tipicamente até 1L.

3.1 – Separação de Diferentes Fases

Uma das aplicações mais frequentes da centrifugação é na separação de diferentes fases de uma amostra, em especial uma fase sólida de uma aquosa. Partículas insolúveis numa amostra sedimentam no fundo do tubo de centrífuga, restando o chamado sobrenadante (fase líquida) por cima do sedimento. O sobrenadante é então aspirado ou decantado e o sedimento retirado do tubo.

3.2 – Centrifugação Diferencial

Esse tipo de centrifugação foi desenvolvida nos anos 60 do século XX por Christopher John Champerline e Juan Burdettee. Consiste em sujeitar uma amostra feita homogénea (homogenato) de um tecido ou orgão (por exemplo, fígado) a repetidas centrifugações, aumentando de cada vez a força centrífuga. Hoje em dia esta técnica é largamente substituída pela centrifugação isopícnica. Esta técnica permite a separação de diferentes organelos celulares de eucariontes, como mitocôndrios, núcleo celulares e microssomas (resíduos do retículo endoplasmático).

Usando esta técnica, as partículas mais densas sedimentam primeiro; nas centrifugações subsequentes, as partículas de menor densidade sedimentam então.

3.3 – Centrifugação Isopícnica ou de Equilíbrio

Esse metodo de centrifugação também chamada centrifugação de equilíbrio, é usada na separação de macromoléculas recorrendo a gradientes de concentração da solução base usada para a separação das partículas.

Uma das aplicações deste tipo de centrifugação é na separação de moléculas de DNA usando cloreto de césio (CsCl). É uma técnica sensível, capaz de separar moléculas de DNA de igual dimensão mas diferindo apenas na sua proporção AT/GC (proporção entre as bases adenina e timina e as bases guanina e citosina). Neste tipo de centrifugação, a amostra de DNA a separar é misturada com CsCl e posta a centrifugar a cerca de 10 000 g durante um prolongado período de tempo (tipicamente entre dois e três dias). O cloreto de césio é usado numa concentração em que toma uma densidade muito próxima da do DNA. Após este tempo, um gradiente de cloreto de césio será formado e o DNA separa-se segundo as suas proporções AT/GC em diferentes bandas ao longo do tubo.

Os gradientes de sacarose são utilizados na separação de partículas como organelos celulares e vírus, sendo uma alternativa à centrifugação diferencial. Nestes, um gradiente de densidade de sacarose é obtido adicionando cuidadosamente no tubo de centrífuga camadas de soluções de sacarose de diferentes concentrações, começando pela mais alta. Um gradiente típico usa 70% a 20% (p/v), com decrementos de 10%, mas estes valores dependem largamente da amostra a separar. A amostra é colocada no topo do tubo e ultracentrifugada. As partículas migram em direcção ao fundo do tubo e estacionam nas zonas do gradiente com densidade idêntica. A amostra assim dividida em diferentes camadas ao longo do tubo pode ser retirada aspirando cuidadosamente cada camada.

Uma modificação do gradiente de sacarose consiste na utilização de soluções de apenas 70% e 20%(p/v). A solução de 70% é depositada no fundo do tubo e a de 20% preenche o restante tubo; a amostra é também depositada no topo, migrando durante a centrifugação para a interface com a solução de 70%. Esta técnica permite a concentração de partículas de uma amostra sem que estas entrem em contacto com a parede do tubo, evitando um stress mecânico que muitas vezes provoca a desintegração dessas partículas.

3.4 – Ultracentrifugação

O termo ultracentrifugação aplica-se à centrifugação que necessita de um tipo específico de centrífuga (ultracentrífuga). As velocidades alcançadas pelos rotores nestas centrífugas são muito elevadas, obtendo-se acelerações até 500 000 g. Neste tipo de centrífuga, a câmara onde se situa o rotor é refrigerada e encontra-se sob vácuo, para evitar o sobreaquecimento por atrito com o ar.

A ultracentrifugação é usada para a sedimentação de macromoléculas; sob determinadas condições, acontece também uma distribuição não uniforme de moléculas de menores dimensões ao longo do tubo. A sedimentação depende da massa, forma e densidade das moléculas, bem como da densidade do solvente. O rotor e velocidade de rotação apropriados são usados dependendo da utilização.

É possível calcular o coeficiente de sedimentação (unidade: Svedberg, S) através da ultracentrifugação. Este coeficiente é proporcional à massa e à densidade da substância, dependendo também da forma das suas moléculas. Assim sendo, partículas de grande massa molecular e densidade sedimentam mais facilmente, enquanto que partículas com forma alongada sedimentam mais lentamente (devido ao maior atrito com o solvente). Uma aplicação clássica deste coeficiente é visível na classificação de subunidades dos ribossomas que, dependendo do seu tamanho, têm diferentes coeficientes de sedimentação: por exemplo, a subunidade pequena dos ribossomas bacterianos é chamada 16S e a sua sequência nucleotídica serve de base em estudos filogenéticos.

A ultracentrífuga foi inventada em 1925 por Theodor Svedberg, que ganhou o prémio Nobel da Química em 1926 pelo seu trabalho em sistemas coloidais, em que usou a sua invenção.

3.5 – Concentração de Sólidos

Esse processo é mais utilizado pelas industrias, e é feita a concentração e secagem de sólidos que se encontram suspensos em solventes ou pastas. O sólido seco é geralmente denominado “bolo”. As centrífugas para este fim são normalmente construídas de modo a ter uma alimentação contínua da pasta a separar

Um exemplo encontra-se no tratamento de águas residuais: as lamas resultantes do tratamento de águas residuais podem ser secas por centrifugação. Outras aplicações são a secagem de sal para comercialização e a purificação de reagentes químicos em larga escala.

4 – Conclusão

A centrifugação é um tipo de operação unitária de muito aproveitamento, dentro do campo de separação seja ele sólidos-líquidos, ou líquidos imiscíveis mas sempre com densidades diferentes.

A utilização dos vários tipos de equipamentos de centrifuga no ambiente de atuação de farmácia vem a ser um aliado importante na separação ou sedimentação sempre com densidade diferentes de líquidos imiscíveis ou sólidos em líquidos.

Essas aplicabilidade são também descritas de forma matemática, graças segunda lei de Newton.

Portanto, para ter uma centrifugação eficaz, faz-se necessario a análise do tipo do equipamento de centrifuga comparando com os tipos das propriedades básicas do sólido, do líquido e da suspensão.

Referências Bibliográficas

MARTINS, Gilberto de A. ; LINTZ, Alexandre: Guia para elaboração de Monografia de trabalhos de conclusão de curso. Atlas. São Paulo. 2000. p.89.

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – Apresentação de Relatórios técnico-cientificos. Rio de Janeiro. 2002 (NBR 14.724).

http://www.ufrnet.ufrn.br/~lair/Pagina-OPUNIT/indice_centrifuga.htm

http://pt.wikipedia.org/wiki/P%C3%A1gina_principal

MORTALIDADE INFANTIL

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Como diminuir a mortalidade infantil?

Todos os anos 11 milhões de bebês morrem de causas diversas. É um número escandaloso, mas que vem caindo desde 1980, quando as mortes somavam 15 milhões. Os indicadores de mortalidade infantil falam por si, mas o caminho para se atingir o objetivo dependerá de muitos e variados meios, recursos, políticas e programas — dirigidos não só às crianças mas a suas famílias e comunidades também.

Para medir as condições de saúde – considerando-se que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, como preconiza a nossa Constituição – fazemos uso de indicadores, ou seja, dados que possibilitem a verificação da ocorrência de um fato específico. Assim, um dos indicadores fundamentais para se avaliar a qualidade de vida é o da mortalidade infantil, que mensura quantas crianças menores de um ano, dentre as que nasceram vivas, morreram em determinado tempo, período e local, permitindo-nos comparar a qualidade de vida de uma região com outra.

O coeficiente de mortalidade infantil pode ser obtido através da seguinte fórmula: número total de óbitos em crianças menores de um ano dividido pelo número total de crianças nascidas vivas (no mesmo tempo, período e local) e multiplicado por 1000. O resultado obtido nos permitirá conhecer quantas crianças menores de um ano morreram em cada 1.000 nascidas vivas.

As principais causas de morte de menores de um ano podem ser divididas em três grupos:

A – Crianças que morrem até 28 dias de vida

1. Causas referentes à má assistência ao pré-natal e ao parto:

• falta de pré-natal adequado;
• má assistência ao parto: demora de atendimento, falta de vagas em hospitais;
• ausência de pessoal capacitado para o atendimento do recém- nascido.

2. Crianças com baixo peso (menos de 2.500g), nascidas de mães:

• fumantes, alcoolistas ou drogadas;
• que tiveram graves problemas de saúde durante a gestação;
• gravemente desnutridas.

3. Crianças:

• com má formação congênita (proveniente de problemas gestacionais, algumas vezes produzidos por doenças infecciosas das mães);
• com má formação genética;
• que nasceram prematuramente (antes de completarem 9 meses de gestação);
• nascidas de portadoras de HIV positivo (mães com AIDS), não tratadas.

B – Crianças que morrem entre 28 dias e 1 ano de vida

• crianças que sobreviveram aos primeiros 27 dias de vida e morreram posteriormente em conseqüência de doenças (patologias) anteriores;
• crianças que sofreram desmame precoce;
• crianças que não receberam as vacinas adequadas;
• crianças desnutridas (com maior facilidade de apresentar infecções);
• crianças com problemas respiratórios;
• crianças com doenças diarréicas (adquiridas por infecções transmitidas pela água, lixo ou falta de saneamento básico).

C – Causas mal definidas, violência e acidentes

Atualmente, muitas crianças morrem em decorrência de maus tratos, acidentes domésticos e de trânsito, além de outras violências.

Total de óbitos em menores de um ano, em 1990 e 1995, segundo as principais causas de morte

Fonte: Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde- Sistema de Informação de Mortalidade

O coeficiente de mortalidade infantil nos informa quantas crianças morreram antes de completar um ano (no mesmo tempo, período e local). No entanto, ele representa a média das mortes. Por exemplo: no Brasil, em 1997, de cada mil crianças que nasciam 36,7 morriam antes de completar um ano. Entretanto, estas mortes não se distribuem igualmente pelo nosso país e/ou cidade, haja vista que a presença de condições socioeconômicas críticas, em decorrência da falta de emprego, ausência de saneamento básico, desnutrição e precária assistência à saúde, faz com que o número de mortes aumente proporcionalmente, o que é facilmente percebido pela análise dos indicadores regionais: Norte: 32,6; Nordeste: 48,1; Sudeste: 36,3; Centro-Oeste: 40,3 e Sul: 31,0.

Após a década de 90, como resultado de uma maior atenção à saúde da mãe e da criança, a mortalidade vem caindo como um todo no Brasil, principalmente a de crianças de 28 dias a 1 ano, cujas causas principais são passíveis de redução desde que sejam adotadas medidas de atenção básica de saúde (saneamento, estimulo ao aleitamento materno, vacinação, etc.) e de melhoria das condições socioeconômicas da população. Atualmente, as principais causas são as chamadas afecções perinatais (aquelas que ocorrem nas crianças de até 28 dias de vida) e a desnutrição.

Por sua vez, o acesso à educação (especialmente para as mães), a melhoria de condições de vida e moradia, os cuidados diários de higiene pessoal e do ambiente em que se vive e o desenvolvimento de programas de educação em saúde – que orientem as comunidades e famílias – são também fatores essenciais para a redução da mortalidade infantil. Ressalte-se que esses programas devem trabalhar com grupos comunitários diversos, no sentido de difundir informações sobre cuidados para a promoção da saúde e prevenção de doenças. Representam apoios importantes para aprimorar o processo de atenção à saúde das crianças, a humanização do atendimento e a melhoria das condições de vida das populações menos favorecidas.

COMO REDUZIR A MORTALIDADE INFANTIL

• Atenção à gravidez

A saúde de um bebê sadio está implicitamente ligada às condições de desenvolvimento da gestação e aos cuidados de saúde no seu primeiro ano de vida, principalmente o primeiro mês (período de maior risco de vida), o que permitirá à criança boas condições para enfrentar as incertezas do ambiente extra-útero.

Considerando tal fato, é absolutamente importante que as gestantes façam um bom pré-natal no serviço de saúde mais próximo do seu local de trabalho ou moradia – comparecendo fielmente aos atendimentos, realizando os exames solicitados, tomando os remédios receitados e adotando as orientações educativas, garantindo, assim, o efetivo acompanhamento de sua gravidez.

• Atenção adequada ao parto

Um dos mais importantes fatores para a redução da mortalidade perinatal, com significativo impacto na mortalidade infantil, é a disponibilidade de assistência ao parto – segura e humanizada, adequada às condições de vida da mulher e ao seu estado e riscos de gravidez. Ressalte-se que a qualidade dessa assistência não é garantida apenas pela existência de equipamentos especializados em determinado hospital ou maternidade, mas sim pelo número de leitos disponíveis e profissionais realmente capacitados. Além disso, a assistência deve ser realizada de acordo com as alternativas e possibilidades regionais e locais (Casas de Parto, parteiras tradicionais, etc.), sempre visando à melhoria da qualidade.

• Aleitamento materno exclusivo

A adoção do aleitamento materno contribui para a redução da mortalidade infantil, quer melhorando o estado nutricional, quer impedindo o surgimento de diarréias – além disso, fornece imunidade e propicia uma troca intensiva de amor entre a mãe e a criança.

• Identificação do recém-nascido de risco

Logo após o nascimento, é necessário identificar, de acordo com os seguintes critérios de risco, se a criança apresenta maior probabilidade de morrer, para que receba atenção especial dos serviços de saúde:

• Baixo peso ao nascer (menos de 2.500 gramas)
• Crianças com má formação congênita
• Crianças filhas de mães portadoras de HIV
• Crianças resultantes de gravidez indesejada.
• Crianças cuja mãe perdeu um filho com menos de 2 anos de vida
• Mãe sem companheiro, analfabeta e/ou sem condições de manter a família (ela ou o companheiro desempregados, por exemplo).

Conclusão do grupo:

Significativo número de mortes podem ser controladas mesmo em comunidades que apresentem precárias condições de desenvolvimento socioeconômico; entretanto, tal fato depende, sempre, de decisão política, organização dos serviços de saúde e da área social e adoção de ações educativas permanentes tanto nas escolas como em grupos comunitários.

Numa outra vertente, as causas relacionadas à mortalidade perinatal requerem unidades de saúde em condições de pleno e adequado atendimento às mulheres durante o período de gestação e no momento do parto.

Em toda a trajetória empreendida contra a mortalidade infantil observa-se não existir apenas um caminho, mas diversos, que, se adotados seriamente, conduzem à sua redução. Nesta luta, o papel das comunidades, das famílias, dos profissionais de saúde, educação e sociais – e especialmente das mães – é condição estratégica de apoio e envolvimento, uma vez que as crianças são parte integrante das famílias e comunidades.

Como exemplos de programas sociais implementados no país, a partir da ação governamental, destacam-se os programas dos Agentes Comunitários de Saúde, inserido no Programa de Saúde da Família (PSF), do Ministério da Saúde, e o Comunidade Solidária, coordenado pela Presidência da República. Existem ainda, entre outros, o Programa de Qualidade Integral de Saúde (QUALIS/PSF), do Governo do Estado de São Paulo, e o Saúde da Família, das prefeituras municipais de Niterói (RJ), Sobral (CE) e Chopinzinho (PR).

Esses programas têm contribuído – e muito – não só para diminuir as taxas de mortalidade infantil como para modificar e organizar o perfil das organizações não-governamentais. Ressalte-se, entre as ações diretamente voltadas à diminuição da mortalidade infantil, o excepcional trabalho desenvolvido pela Pastoral da Criança.

ATIVIDADES SUGERIDAS

I – Antes de assistir ao vídeo

Primeira fase:

• O coordenador (professor, educador ou agente de saúde) poderá solicitar a cada participante – no caso, crianças ou adolescentes – que pergunte, em casa, como foi seu primeiro ano de vida, desde o nascimento. Para tanto, algumas questões poderão ser propostas :
• Quando nasci, minha mãe fez um parto normal ou uma cesariana?
• Que tipos de doença tive antes de completar um ano?
• Minha mãe teve algum tipo de complicação durante a gravidez?

Caso os participantes sejam adultos, poderão narrar às experiências próprias de ter filhos, ou contar histórias de amigos e familiares que os tenham.

Cada pessoa deverá apresentar, à turma, as informações obtidas em casa, o que possibilitará uma troca de conhecimentos práticos – sempre com a orientação do coordenador -, já que esta conversa propicia às crianças, pais e toda a família dialogar com naturalidade a respeito de questões relacionadas à saúde, sendo também uma forma de relacionar o conteúdo do vídeo com a vida prática de cada um.

Segunda fase:

• O coordenador deverá discutir com os participantes os tipos de cuidados que devem ser adotados com relação às crianças menores de um ano:
• O que a mãe deve fazer ao descobrir que está grávida?
• Ela deve consultar o médico, pelo menos, quantas vezes durante a gravidez?
• Vocês conhecem alguma mulher que está grávida?
• Alguém tem um irmãozinho com menos de um ano?
• Que tipo de cuidados seus pais tomam com o bebê?
• Qual o papel do pai durante a gravidez da mulher?
• E os irmãos maiores, como devem tratar a mãe que vai ganhar outro bebê?
• Além do parto normal, existe alguma outra forma de nascimento do bebê? Qual a mais segura?
• A saúde da mãe influi na saúde da criança que está dentro da barriga?
• Como deve ser feita a alimentação da criança nos primeiros seis meses de vida?
• Quais os principais cuidados que os pais devem tomar com a criança durante seu primeiro ano de vida?

A partir de perguntas como estas, o coordenador identificará o grau de conhecimento dos participantes sobre os cuidados que devem ser adotados com as mulheres grávidas e os bebês, e as principais dúvidas a respeito do tema. Assistindo ao vídeo, a turma deverá buscar, com o auxílio do coordenador, respostas às suas perguntas, além de novas informações sobre o assunto.

Terceira fase:

Outra alternativa é convidar os participantes a escreverem, no quadro, os cuidados que os pais devem ter desde a descoberta da gravidez até o primeiro ano de vida da criança. Compartilhando suas experiências pessoais com os colegas, os participantes terão maior interesse em assistir ao vídeo e buscar respostas para suas perguntas. Ao relacionar o vídeo com suas próprias vidas, compreenderão melhor a importância das medidas de prevenção e dos cuidados especiais durante a gravidez e o primeiro ano de vida do bebê.

II – Após assistir ao vídeo

• Muitas vezes, doenças como a diarréia e a pneumonia causam a morte de crianças com menos de um ano de idade. Visando trabalhar esta questão, poderão ser formuladas as seguintes questões:
• Como é possível evitar ou tratar a diarréia?
• O que se deve fazer para evitar a desidratação das crianças?
• Como se pode descobrir que uma criança está com pneumonia?
• O que fazer em caso de dúvida a respeito dessas doenças?.
• Que tipos de vacina o bebê deve tomar antes de completar um ano de idade?
• Por que a criança deve tomar essas vacinas?

Conclusão

A partir das discussões anteriores, os participantes deverão pensar sobre como podem contribuir para a diminuição da mortalidade infantil nos níveis pessoal, familiar e comunitário.

Como fator de grande importância, o coordenador deverá lembrar à turma que o leite materno é uma alimentação saudável para o bebê, e também uma forma de aprofundar o elo de carinho entre a mãe e a criança. Adicionalmente, deve falar sobre a relevância do acompanhamento pré-natal, com consultas periódicas ao médico, e da alimentação saudável da mãe durante a gravidez – modos simples de garantir que o bebê nasça com saúde.

A saúde é um direito de todos, mas inicia-se com o dever de cada um de cuidar do corpo e buscar uma vida saudável.

No caso dos pais, o dever de cuidar da saúde do bebê começa quando a mulher descobre estar grávida.

Cidadãos conscientes da importância da saúde ajudarão a diminuir as taxas de mortalidade infantil em nosso país, contribuindo, também, para que as crianças sejam mais fortes, saudáveis e felizes.

RESENHA CRITICA – O ARTIGO EM QUESTÃO É O BRASIL

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A seguinte resenha crítica apresentada é baseada no em um artigo da autoria de Ivan Martins Pinheiro, político brasileiro, natural do Rio de Janeiro, 61 anos, atual secretário-geral (cargo equiparado ao de presidente) do Partido Comunista Brasileiro – PCB. O artigo em questão é o “Brasil – Tropa de Elite: A criminalização da pobreza”

O tema da resenha é proveniente da análise do artigo acima, onde o autor toma como base o filme “Tropa de Elite”, sucesso do cinema nacional, e o objetivo do trabalho é analisar o artigo e a partir do mesmo elaborar uma linha de raciocínio baseada no tema proposto, que é a “criminalização da pobreza” no Brasil. A metodologia usada consiste em analisar os pontos mais importantes da obra do autor e dissertar sobre elas a partir da visão do tema e de outros autores.

Para o autor, o filme “Tropa de Elite” é uma obra ideológica, que prega o extermínio da classe baixa da sociedade. É um filme que visa passar mensagens diferentes para públicos diferentes. Para os ricos, passa a imagem de segurança resguardada pelos oficiais do BOPE, segurança essa, baseada na tortura e assassinato de traficantes (na verdade, pobres em geral). Para os pobres, mostra que a população de classe média e alta está clamando por medidas de contenção da pobreza e violência. No geral, acaba não passando de mais uma obra que visa generalizar a situação de criminalização da pobreza enraizada em nosso país, onde “todo pobre é bandido”.

Segundo o autor, o filme faz parte de uma conspiração da elite brasileira, financiado com incentivos fiscais, onde se tenta passar a imagem de “mitificação” dos oficiais do BOPE, transformando-os em verdadeiros heróis incorruptíveis e corajosos, dispostos a arriscar suas vidas pelo bem da sociedade, e a lutar com os traficantes, ou seja, como imagem geral, a obra tenta passar a idéia de que o país está em guerra (como salienta o autor, isso fica mais evidente quando no próprio filme o narrador compara os oficiais do BOPE aos do exército de Israel), em constante luta do “bem contra o mal”. O filme tenta mostrar os “caveiras” como invencíveis e aqueles que torturam e matam em nome de um bem maior, e não são punidos, pois se acredita que não cometeram nenhum crime, mas sim um “mal necessário”.

O filme na verdade seria carregado de ironias, analogias e trocadilhos, além de passar falsas imagens e estereótipos, mas todos controlados pela burguesia brasileira, que buscava como o filme “passar sua mensagem a classe pobre”.

Conclui-se na visão do autor que a tendência da classe média e alta e clamar sempre por mais atitudes e ações do BOPE e menos por Direitos Humanos, além de lembrar que as maiorias dos soldados americanos que estão na guerra do Iraque, são provenientes de empresas particulares de segurança, o que poderia gerar em nosso país uma crescente onda de surgimento dessas empresas de terceirização da segurança, onde os “seguranças” teriam ações baseadas nas do BOPE.

Ivan Martins Pinheiro é brasileiro, nasceu no Rio de Janeiro em 18 de março de 1946. É considerado um renomado politico brasileiro, sendo também atual secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro – PCB. Foi líder de movimentos estudantis durante a juventude e presidente do sindicato dos bancários até a década de 1980. Escreveu o comentado artigo “Brasil – Tropa de Elite: A criminalização da pobreza” para o site Adital, uma agência de notícias voltada para o público latino-americano e caribenho, publicado em 16 de novembro de 2007.
A resenha apresentada se fundamenta no artigo supracitado, visando abordar os aspectos apresentados pelo autor e apresentar posteriormente, novos aspectos e novas visões sobre o mesmo tema, além de servir como meio de informação, baseado em outras fundamentações, nos dispositivos legais e em demais alicerces que se fizerem necessários acerca do tema exposto.

O autor do artigo parte de uma análise de fatos e cenas do filme brasileiro “Tropa de Elite” para apresentar argumentos que muitas vezes passam despercebidos aos olhos dos expectadores do filme e da sociedade em geral.

Fatos como o do filme ter sido “campeão de pirataria” no país, não são encarados pelo autor como um mero acaso, ou descuido, ou ainda má-fé da população, mas sim como uma estratégia bem estruturada de publicidade, tentando fazer com que a população para qual o filme teria sido, teóricamente, dirigido é uma população de baixa renda que não frequenta os grandes centros onde se intalam as salas de cinema.

O artigo tenta mostrar, através da visão do filme, como uma obra de ficção que traz um enredo envolvente e uma trama bem organizada, pode se transformar em um poderoso veículo de comunicação e até mesmo, como aqui se trata o caso do filme, um veículo de dominação das massas. Para o autor, o filme se trata de uma forma da elite de direita brasileira expressar seu descontentamento com o “favelamento” da população, e generalizar através dessa premissa, a sua idéia de “criminalização da pobreza”, ou seja, não seria necessário cometer ato ilícito para ser “marginal”, bastaria apenas ser pobre. Além disso, segundo o autor, o filme não traria a “verdade como ela é”, mas sim apresenta fatos que não são coniventes com a realidade e buscam somente equiparar os “Homens de Preto” aos hérois das histórias, visando assim passar uma falsa mensagem subliminar à sociedade de que esta estaria resguardada pelos soldados do Bope, já que estes, que são a Elite da polícia, podem fazer tortura, assassinatos e outras formas de agressão, que não serão punidos porque todos os seus atos são em nome da paz da sociedade e da justiça.

O autor conclui que a sociedade brasileira não deve se manter calada perante essa situação atual de pobreza e violência, muito menos clamar pela ação desencabida dos soldados do Bope, pois isso desencadearia em nosso país, uma onda de barbarismo e um distanciamento cada vez mais iminente dos Direitos Humanos, além de servir de premissa para a ação de mílicias particulares, que tomariam como exemplo a ação dos oficiais do Batalhão de Missões Especiais e praticariam crimes hediondos em nome da paz e justiça. Como mensagem final, o autor faz uma analogia entre a música tema do filme da banda Tihuanna e o que ele acredita que aconteceria com a sociedade, ou seja, se a Tropa de Elite “pega geral”, um dia poderemos ser vítimas dela também.

MODELO DE PROVA DE ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES DE INFORMAÇÃO I

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MODELO DE PROVA DE ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES DE INFORMAÇÃO I

1ª questão:
Apesar da importância dada à educação dos jovens na Grécia Clássica, os serviços desempenhavam um papel marginal em sua economia que estava baseada na escravatura e atividades agrícolas. Na idade média, as grandes navegações ampliaram e intensificaram os serviços de transporte e comercialização de mercadorias, especiarias e tecidos, tornando-se responsável pelo enriquecimento de muitas cidades e atividades principais de muitos países. Durante a primeira Revolução Industrial os serviços perderem sua importância que foi retomada nos meados do século XX e continua em ascensão até os dias atuais. Explique com suas palavras o porquê da queda de interesse nos Serviços na Revolução Industrial e a relação deste desinteresse com a ascenção da Administração Científica. Escreva com uma letra decente em não mais do que sete linhas.

2ª questão:
Há uma relação entre retenção de clientes e lucratividade. No caso específico dos gráficos do capítulo 2, vê-se um aumento de lucro para uma retenção de 5% de clientes que teriam desistido e um aumento da lucratividade dos clientes ao longo do tempo (Reichheld & Sasser, 1990). Outro gráfico relaciona o grau de satisfação com a lealdade (p. 6 do resumo) para diferentes tipos de serviços e a taxa de crescimento desta conforme o tipo de serviço e sua competitividade. Baseado nestes três gráficos, conceitue o tipo de satisfação que um aluno de uma biblioteca de uma universidade pública federal pode ter e em que curva de satisfação ele estaria e dê sugestões de outros indicadores que possam substituir os indicadores de LUCRATIVIDADE do 2º gráfico com outros “ganhos” mais condizentes com a realidade da biblioteca universitária. Máximo de dez linhas!

3ª questão:
No capítulo quatro há o conceito de benchmarking. Descreva como e se uma biblioteca escolar poderia desenvolver os três tipos de benchmarking citados. Quais seriam as instituições que esta biblioteca usaria para fazer seu benchmarking? Só cinco linhas…

4ª questão:
O funcionário de alto contato possui um trabalho relativamente complexo: ele precisa de habilidades tanto técnicas quanto gerenciais e de marketing, pois está também a cargo de algumas atividades relacionadas ao comércio do serviço. Segundo Tansik (1990), é preciso algumas habilidades adicionais àquelas técnicas requeridas para funcionários de alto contato. Além das habilidades técnicas, é altamente necessário o uso de habilidades interpessoais, transmitindo calma e segurança para seus clientes, além de saber diferenciar o tratamento nas mais diversas situações, pois há clientes que gostam de um tratamento mais amigável e caloroso, enquanto outros preferem uma relação mais formal. Compare dois tipos de gestores de informação, um bibliotecário de Unidade de Informação de uma empresa privada que atende profissionais técnicos na área de Óleo & Gás e outro de uma biblioteca pública municipal, descrevendo que tipos de habilidades interpessoais cada um destes deve ter. Use seus conhecimentos de Fundamentos de Administração para citar as habilidades e defenda o porquê das habilidades citadas por você em, no máximo, oito linhas.

5ª questão:
Um bom processo decisório baseia-se em se ter uma boa “visão” do futuro, obtida por meio de processos de previsão. Nesses processos decisórios, há em geral diferentes decisões que têm inércia diferente (ou seja, requerem diferentes períodos de tempo para tomarem efeito). Para bem apoiar a estas decisões, é necessário que as previsões tenham diferentes horizontes. Quais são as vantagens de agregar dados para previsão em uma biblioteca central que congrega dez cursos de graduação diferentes das áreas de Ciências Exatas? Explique porque a agregação é melhor, com suas palavras mas usando os critérios de previsão e agregação do capítulo 7. Número de linhas? DEZ!

6ª questão:
Descreva o tipo ideal de biblioteca universitária conforme suas expectativas e caracterize seus processos usando as quatro variáveis que caracterizam uma tipologia de serviços (nível de personalização, intensidade do contato, ênfase em pessoas ou equipamento e predominância de atividades de front-office ou back-office). Explique como seriam os processos da biblioteca e como estes seriam classificados pelos quatro tipos de variáveis:

Fonte:

UFRJ – CCJE – FACC
Curso de Biblioteconomia e Gestão de Unidades de Informação
Prova de Administração de Unidades de Informação I
Prof. Nikiforos Joannis Philyppis Junior

EMILE DURKHEIM

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Durkheim tem uma visão muito conservadora da sociedade, foi responsável pela visão da sociologia como ciência, considerando métodos rigorosos para amenizar os problemas sociais.

Tais problemas teriam significado totalmente moral, isto é, os problemas sociais estavam vinculados na moralidade existente em cada individuo, onde a tentativa de destruir tal moral acabaria revelando o surgimento de diversos conflitos.

Sua teoria tem caráter estabilizador, resgatando a moral do individuo perante a sociedade, com isso estaria estabilizando as relações sociais que origina os problemas econômicos e também sociais. Visto com isso, por se ter caráter estabilizador, estaria restabelecendo a ordem na sociedade, colocando um determinado fim nos conflitos e dando um “bem estar” aos integrantes da sociedade.

Na sociedade jamais poderia existir se quer algum conflito ou algo que pudesse favorecer a existência dos tais problemas relacionados com a sociedade, deveria haver uma relação entre membros da sociedade totalmente harmônica.

Na teoria de Durkheim, o capitalismo é uma forma de amenizar o caos nas sociedades. Os diversos trabalhos que eram realizados resultariam em certo tipo de estimulo com a solidariedade.

O capitalismo estaria fazendo um processo crescente de especialização do trabalho, as pessoas seriam “obrigadas” a se especializar em determinado trabalho, podendo assim conseguir uma grande remuneração qualificada e um bom convívio trabalhista. Dessa forma seria mais dificultosa a existência de conflitos, conseqüentemente a sociedade teria um bom desempenho nas relações sociais.

Em sua teoria caberia aos indivíduos essa especialização, é justamente nesse contexto que entra a escola dentro do aspecto capitalista. Tanto escola, como os educadores, até mesmo os profissionalizantes, teriam a responsabilidade de formar e capacitar esses indivíduos para o mercado de trabalho, atribuindo valores morais ao profissional.

A sociedade, para o autor seria totalmente voltada aos fatos sociais, e com isso haveria a existência de problemas sociais e suas conseqüências.

Porém, vale lembrar que esses fatos sociais têm suas descrições diferenciadas, isto é, alega que existe fato social coercitivo, fato social externo e fato social generalizado.

Fatos sociais coercitivo são os que impõem força ao individuo, não se tratando de força física, e sim para a parte mais psícoemocional e psicológica do ser humano, isso tudo perante a sociedade.

Fatos sociais externos, estabelecidos fora o individuam não pendente em momento algum do sujeito para que ele possa ser efetivado.

E fatos generalizados seriam os fatos sociais que exerce influência na grande maioria dos indivíduos, que afeta as instituições sociais podendo chegar a afetar até mesmo a sociedade.

Porém Durkheim no seu estudo relata que o individuo em momento algum é estudado exclusivamente, separado da sociedade.

Então, não haveria fato social no individuo sozinho, excluído.

Como Durkheim analisa a sociedade como biologia, quando ocorre o surgimento de anomalias, problemas sociais, o único remédio para combater essas anomalias é o valor moral, ético.

Essas anomalias só existem quando não há o cumprimento de certas regras, leis, na convivência social.

Portanto os indivíduos estão dentro da moralidade desenvolvendo certos tipos de problemas sociais e esses problemas estão totalmente vinculados a essa moralidade.

A educação de Durkheim visa completamente essa busca de moralidade, o desenvolvimento de métodos que essa ética sempre estaria em vigor. Na sua leitura cabe ao educador representar a sociedade e tem o direito legitimo de suscitar aqueles estudos físicos intelectuais e morais, requeridos pela vida social.

A função da escola dentro da teoria de Durkheim é a reorganização da sociedade e na transmissão de valores morais, e também a escola teria papel auxiliar na transmissão de uma língua, conhecimentos específicos e/ou profissionalizantes.

Porem, a teoria do autor estudado visa também uma função escolar de forma uniformizada e diferenciada, que estaria ressaltando por um lado à integração do individuo e por outro lado, a divisão do trabalho.

Por se tratar de um francês totalmente positivista, a sua leitura engloba totalmente uma harmonia que de certa maneira seria transmitida através da educação transformadora.

Hoje esses métodos de aprendizagem elaborados por ele, são momentaneamente usados, pois nós educadores temos que conservar a moral, autonomia do aluno, e manter uma relação social agradável e sadia.

Deve se passar para os educandos à ordem, o respeito, o cumprimento das regras que são estabelecidas, exemplificar fatos sociais, fazer com que saibam viver em sociedade.

Só que Durkheim em seu contexto, analisa hipóteses e atribui a sua teoria uma “não existência de possibilidades de transformações”, porem pode se avaliar que, a educação feita que maneira coerente pode ser sim transformada ou mesmo amenizada no contexto social.

REFERÊNCIAS

GOMES, Candido Alberto. A educação em novas perspectivas sociológicas. Editora EPU 2005. São Paulo. 4 edição. (a contribuição de Durkheim. p. 16,17).

UNOPAR, Universidade Norte do Paraná. Curso superior de pedagogia. Módulo 1 Editora CDI 2007. Londrina. (a sociologia de Émile Durkheim, 1858-1917. p. 53-59).

PSICOLOGIA SOCIAL NA AMERICA LATINA

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A América Latina foi um continente muito explorado devido à colonização por parte da Europa, colonização essa que se constituiu na retirada de riquezas da terra, como os metais preciosos, e na completa desconsideração pela cultura das sociedades indígenas.

Deu-se a mistura dos povos: Europeus de diversas áreas, indígenas e africanos da escravatura, formando um povo miscigenado tanto geneticamente quanto culturalmente. Encontrar aí a pureza cultural é de grande valor, mas quase impossível.

Independente disso, foi esse povo que, demasiadamente explorado, passou a buscar a independência, mas sempre tangenciando a utopia política. Assim formou-se um ambiente anárquico que abriu espaço para o controle militar através de ditaduras impostas, que controlavam a população através da força e da manipulação intelectual; essa última com graves conseqüências sobre a consciência social dos indivíduos, pois limitou sua visão.

Depois disso veio a industrialização globalizada, que mudou a face da economia e tirou o sustento agrícola de grande parte da população. Foi vivendo nesse contexto que os Psicólogos Sociais passaram a questionar seu conhecimento e a efetiva aplicação dele. Assim, a Psicologia Social passou a se dirigir, na América Latina, à idéia de transformação da população, no sentindo de instruí-la para que se tornasse uma nação integrada e capaz de agir por si mesma.

Surgiram vários estudiosos, como Paulo Freire e Orlando Borda com metodologias de atividades de conscientização com pequenos grupos. Esses dois estudiosos impulsionaram a busca de novo conhecimento, dando grande atenção à area da educação popular.

Há o nascimento da Psicologia Comunitária, que visa a formação de uma comunidade. Com ela passa a haver maior interação entre os profissionais e estudantes da área com a população, revelando a importância da valorização da sabedoria popular nessa comunicação. Há também a identificação de traços individuais em meio ao coletivo, reforçando a idéia do ser humano como parte inerente de uma estrutura maior. A Psicologia passa a ser política e consciente, e jamais neutra.

Originalmente a Psicologia se tratava do estudo da alma do homem, passando a analisar suas ações e reações como forma de alcançar essa alma. Ela passa ao método científico com Wundt, que vê o homem ao mesmo tempo como um organismo fisiológico em uma escala evolutiva e como um ser social.

Com Marx há a denúncia do distanciamento do estudo da realidade, causando grande impacto sobre as Ciências Humanas, colocando o homem como ao mesmo tempo alienado e autor da história social. Essa dicotomia foi o desafio da Psicologia na América Latina, que lutando para englobá-la pretendia lidar com os problemas sociais como as injustiças e a opressão.

Nos anos 70 essa característica se tornou ainda mais presente, pois nessa época houve na América Latina grande demanda de uma psicologia crítica e de um efetivo trabalho com a população. Agora o desafio é conhecer o verdadeiro ser humano: O cotidiano, a história, a sociedade e a cultura.

Esse ser passa então a ser encarado como biológico e social, individual e coletivo. Seus atos são explicados tanto por seus motivos internos como pela influência do outro, da sociedade. Seus desejos, sua religião, o “estado humano”: um ser com energia psíquica, capaz de criar e destruir, que vive na realidade da natureza, de deus e de si mesmo, os vivendo através do sentir.

No homem se manifestam assim a emoção, que leva à comunicação, e o pensamento, que leva à criação. Se constrói o conhecimento, transmitido pelas gerações e indispensável para a sobrevivência; enquanto da emoção vem a arte, sempre manifesta através da história e singular canal da comunicação.

Do raciocínio e consciência surge a moral, e com ela o que seria a espécie do homem-mulher, formando o agrupamento central do ser humano: a família. A psicologia muito se dedica ao estudo dessa racionalidade e sua interação com a emoção, como sugere Freud quando fala da repressão de sentimentos contraditórios ou inaceitáveis. Surge a idéia de impulso, pulsão, supostos instintos, e a imagem do homem como, apesar de humano, animal.

Seria a linguagem o grande limite dessa humanidade: o homem tem assim a sua liberdade, se desvencilha dos gestos, das predeterminações do comportamento; ele inventa, e inventa sobre si mesmo, sobre a sociedade, criando toda uma realidade que logo se torna fundamental, indispensável para a vida. Surgem também as leis, as instituições, o que seriam novas predeterminações, mas de origem racional. No século XXI o ser humano vive no cotidiano sua grande contradição: viver por si ou seguir a sociedade? Ouvir à moral imposta ou à sua própria ética?

Manifestam-se na interação do homem com essa realidade três fatores universais: o valor, a potência e a atividade. Nessa estrutura o homem passa a decidir, a julgar, a escolher, e realiza-se sua questão fundamental: Ser ou não ser?

É a essa primária questão que se propõem a Psicologia, realizando o estudo dos valores morais e éticos e sua formação no psiquismo, em diálogo com a afetividade, a identidade, a consciência, a ação. E assim a Psicologia Social na América Latina vê seu caminho: o estudo dessas questões com a vista de uma transformação social do sujeito em um ser consciente de seu lugar de autor da história.
CONSTRUCCIÓN, DESCONSTRUCCIÓN Y CRÍTICA: TEORIA Y SENTIDO DE LA PSICOLOGÍA SOCIAL COMUNITÁRIA EN AMÉRICA LATINA

A crise é aqui encarada como incentivadora da crítica, da mudança, e foi a partir da crise das ciências sociais, que surgiu a psicologia social comunitária e sua redefinição política. Na América Latina, a psicologia social comunitária nasce da insatisfação com uma psicologia social voltada para o individualismo, com ênfase no subjetivo e no macro social, o que na visão da autora provocava o vazio, uma vez que essa abordagem não possibilitava responder aos problemas sociais.

As experiências e as práticas psicológicas até então utilizadas, que pela distância e manipulação das circunstâncias, acabavam se inserindo em um paradigma falsamente neutro e objetivo, eram criticadas também pela sua visão do mundo, em que as formas tradicionais de interferência se limitavam ao simples diagnóstico e a produção de intervenções fora de foco.

A partir da década de 70, começou a se construir uma nova forma de fazer psicologia, que precisava ser batizada e delimitada, ao mesmo tempo em que o surgimento de novos métodos e técnicas, partindo de formas menos tradicionais de ação e investigação, necessitavam de outros conceitos. Esse novo modelo de psicologia social se baseava em cinco campos:

• O caráter do conhecimento produzido

• Natureza do sujeito cognoscente

• A metodologia para produção de conhecimento

• Natureza da relação entre agentes externos e internos

• A autoria e propriedade do conhecimento produzido

Sendo que os três primeiros campos, epistemologia, ontologia e metodologia, constituem a estrutura de um paradigma científico. Os outros dois campos (natureza da relação entre agentes externos e internos e a propriedade do conhecimento produzido) poderiam ser considerados como parte da epistemologia ou ontologia, já que as duas dimensões abordam ambos aspectos ao tratar da relação. Relação (social) essa que é necessária para conhecer, dando significado, construindo e desconstruíndo objetos. Por isso é também chamada de psicologia das relações, pois acredita que a relação faz o ser.

Para a psicologia social comunitária entre sujeito e objeto não há distância, são considerados em uma mesma dimensão, na qual se influenciam mutuamente. Ambos, em um processo dinâmico, estão sendo construídos e desconstruídos constantemente, pois se o sujeito constrói uma realidade, essa, por outro lado, também o transforma. Porém, essa construção é social, uma vez que os símbolos e ações que compõem uma realidade, são produtos de uma coletividade, que não exclui a ação individual, mas, considera esta sujeita a parâmetros históricos, culturais e grupais.

Assim, considera-se o conhecimento produzido, conjuntamente com a comunidade, como relativo, já que esse diz respeito a um momento e a um espaço definidos, sendo historicamente produzido e marcado por seu caráter social. Não há também a negação da realidade, essa é vista como inerente ao sujeito, que é sempre um sujeito social, que além de parte dessa realidade, também a constrói ativa e simbolicamente.

A ênfase dada à interação com os grupos faz com que o sujeito seja considerado como ator social: ser ativo, que possui conhecimentos e continuamente os produz. Ao procurar ouvir novas vozes, as vozes daqueles que vivem os problemas e a quem se destinam os programas sociais, incorpora a ação e a reflexão a esses novos atores. E ao dar valor ao conhecimento produzido por quem era antes considerado apenas como objeto de estudo, essa nova psicologia procurava unir o saber científico ao popular, reconhecendo sua fundamental importância na construção do conhecimento.

Desde seu início a psicologia social comunitária assumiu um caráter ativo e construtor do social. Ao falar de agentes internos e externos no trabalho comunitário, aborda uma relação horizontal, que além de unir os conhecimentos científicos e populares, devolve sistematicamente o conhecimento científico produzido à comunidade e recebe o saber popular construído; caracterizando, deste modo, as intervenções sociais como catalizadoras das transformações sociais. A produção conjunta do conhecimento acaba por permitir o diálogo, a reflexão e a crítica em ambas direções, dos agentes externos para os internos e vice-versa.

Rompendo com uma concepção elitista e autocrática da investigação, o método utilizado nessa prática psicológica incorpora a pesquisa-ação em sua expressão participativa e busca a capacidade de se transformar segundo as mudanças do problema estudado.

Através da problematização, desnaturalização, desideologização e conscientização procuram-se construir uma metodologia que gere construções em uma ação crítica e reflexiva de caráter coletivo, com efeitos sobre a comunidade e seus membros individualmente. Temos então um modelo que surge de uma práxis em que o que se deseja é que as transformações dos e pelos sujeitos não tenha sua eficácia limitada pelo tempo de atuação dos agentes externos.

O modelo de psicologia social comunitária construído nos últimos vinte anos na América Latina, ao mesmo tempo em (re)definiu seus papéis, elaborou sua construção teórica e mais recentemente, sua reflexão epistemológica, simultaneamente, continuou seu avanço teórico.

Assim, essa psicologia, que se configura como um modelo de ação e uma práxis de reflexão crítica se desenvolveram rompendo com o paradigma positivista, no qual o sujeito é alienado de sua construção e transformação social.

IDENTIDADE DA PSICOLOGIA SOCIAL LATINO-AMERICANA

Com o objetivo de pensar novos paradigmas para a Psicologia Social, surgiram à necessidade de questionar a autenticidade da identidade cultural latino-americana onde Octavio Paz (1996), afirma que não herdamos, além do conhecimento nas artes, literatura e estética, a modernidade européia e sim mudanças impostas pelas elites dominantes. Como conseqüência desse processo de modernização notamos contrastes em nosso cotidiano como o aumento progressivo da esperança de vida e a queda da taxa de analfabetismo.

A semelhança entre o período da colonização ibérica e os dias de hoje, lembrando que povos foram forçados a integrar nova cultura e dizimados pela fé, está na aceitação do chamado “modelo ou ótica do norte”, onde, apesar de não haver mais esse dízimo da população, nos é imposta a mesma aceitação das teorias e técnicas ditas superiores dos “desenvolvidos”. Semelhança essa que deixa pouco espaço às diferenças.

A identidade latino-americana pode ser marcada pela reivindicação de direitos e pela tentativa de se “pensar em novas formas de pensar”. Essa busca pelo aprendizado levou a mostrar que a América Latina está na produção cientifica mundial usando os critérios internacionais de publicação (resumo em inglês e corpo editorial).

Dados existentes mostram que num universo de mais de cem mil publicações, a maior parte dos trabalhos da área de humanas, não está indexado pelo Institute of Scientific Information (ISI). Observa-se então que não houve desenvolvimento na área de humanas desde 1980, levando então a um questionamento das produções indexadas. Como os norte-americanos detêm a grande rede de publicações internacionais, os mecanismos de controle, avaliação e seleção tornam-se favoráveis à sua própria cultura (onde artigos de biociência são os mais aceitos.

É preciso pensar que na pesquisa aplicada, há uma forma diferente e individualizada de avaliação. Os trabalhos não mais são feitos isoladamente, mas sim em um grupo, que exige diferentes critérios de avaliação, que como são dominados pelos norte-americanos, favorece a permanência da própria cultura). O Social Sciences Citation Index (SSCI) também não trás soluções, já que se ocupa somente com revistas, publicam artigos prolixos e terminam por tornar os autores por invisíveis. Contudo deve-se construir bases de dados nacionais dando significado às produções de determinadas áreas.

Podem-se tirar conclusões para servirem de orientação para novas estratégias onde se insira a questão da mulher, dos sem teto, dos sem terra, das relações com o meio ambiente e dimensões culturais e sociais. Deve-se incentivar a participação das comunidades a fim de propiciar maior condição para a inserção social. É necessária primeiramente uma mudança de idéias, uma mudança de valores, colocando o aspecto ético em primeiro plano, (revendo e criticando os currículos das universidades, instigarem a prática de pesquisas em áreas interdisciplinares, questionando as metodologias usadas) uma mudança “sexista” e finalmente uma mudança metodológica.

A CONSTITUIÇÃO DE 1988

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A Constituição brasileira de 1988 é a Lei Fundamental e Suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo da pirâmide normativa devido à sua rígidez – isto é, exigir um procedimento mais difícil e solene para a elaboração de emendas do que exige para todas as demais espécies normativas. É a sétima (ou a oitava, para alguns, considerando a Emenda nº 1, decretada pela Junta Militar à Constituição Federal de 1967, como uma nova Constituição Federal de 1969) a reger o Brasil desde a sua Independência.

Desde 1964 estava o Brasil sob o regime da ditadura militar, e desde 1967 (particularmente subjugado às alterações decorrentes dos Atos Institucionais) sob uma Carta Magna imposta pelo governo.

O sistema de exceção, em que parte das garantias individuais e sociais eram voltadas para garantir os interesses da ditadura (através de conceitos como: segurança nacional, direito de associação etc.) fez crescer, durante o processo de abertura política, em meio ao governo do general João Baptista Figueiredo – último dos militares a ocupar a Presidência da República – o anseio por dotar o Brasil de uma nova Constituição, defensora dos valores democráticos. Anseio este que se tornou necessidade após o fim da ditadura militar e a redemocratização do Brasil, ir de 1985.

A CONSTITUIÇÃO DE 1988

É a Constituição em vigor. Elaborada por uma Assembléia Constituinte, legalmente convocada e eleita, é promulgada no governo José Sarney. É a primeira a permitir a incorporação de emendas populares. Boa parte dos dispositivos constitucionais ainda depende de regulamentação.

Principais medidas – Mantém a tradição republicana brasileira do regime representativo, presidencialista e federativo. Amplia e fortalece os direitos individuais e as liberdades públicas que haviam sofrido restrições com a legislação do Regime Militar -, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Conserva o Poder Executivo forte permitindo a edição de medidas provisórias com força de lei – vigoram por um mês e são reeditadas enquanto não forem aprovadas ou rejeitadas pelo Congresso. Estende o direito do voto facultativo a analfabetos e maiores de 16 anos.

Estabelece a educação fundamental como obrigatória, universal e gratuita. Enfatiza a defesa do meio ambiente, transformando o combate à poluição e a preservação da fauna, flora e paisagens naturais em obrigação da União, estados e municípios. Reconhece também o direito de todos ao meio ambiente equilibrado e a uma boa qualidade de vida. Determina que o poder público tem o dever de preservar documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como os sítios arqueológicos.

Reformas – Começam a ser votadas pelo Congresso Nacional a partir de 1992. Algumas das principais medidas abrem para a iniciativa privada atividades antes restritas à esfera de ação do Estado. Essa desregulamentação é feita com o objetivo de adequar o país às regras econômicas do mercado internacional. Para isso é liberada a navegação pela costa e interior do país (cabotagem) para embarcações estrangeiras.

O conceito de empresa brasileira de capital nacional é eliminado, não havendo mais distinção entre empresa brasileira e estrangeira. A iniciativa privada, tanto nacional quanto internacional, é autorizada a explorar a pesquisa, a lavra e a distribuição dos derivados de petróleo, as telecomunicações e o gás encanado. As empresas estrangeiras adquirem o direito de exploração dos recursos minerais e hidráulicos.

Na política ocorre a regulamentação de questões eleitorais, o mandato do presidente da República é reduzido de cinco para quatro anos e, em 1997, é aprovada a reeleição do presidente da República, de governadores e prefeitos. Candidatos processados por crime comum não podem ser eleitos, e os parlamentares submetidos a processo que possa levar à perda de mandato e à inelegibilidade não podem renunciar para impedir a punição.

A Constituição também passa a admitir a dupla nacionalidade para brasileiros em dois casos: quando estes têm direito a outra nacionalidade por ascendência consangüínea ou quando a legislação de um país obriga o cidadão brasileiro residente a pedir sua naturalização.

A instalação da Assembléia Nacional Constituinte ocorreu em 1º de fevereiro de 1987 sob a presidência do Ministro José Carlo Moreira Alves, então Presidente do Supremo Tribunal Federal. A Assembléia preferiu não partir de um projeto já elaborado.

Em 25 de junho o seu relator, Bernardo Cabral, apresenta um trabalho em que reúne como pode estes ante projetos em uma só peça de 551 artigos, que acabou por ganhar o nome de “Frankenstein”.

O erro fundamental da Constituinte: a pulverização dos seus trabalhos em múltiplas subcomissões que eram obrigadas a trabalhar sem que tivesse havido qualquer aprovação prévia de diretrizes fundamentais. Isto conduzia necessariamente as subcomissões a enveredarem por um trabalho detalhista, minucioso e, o que é mais grave, receptivo a reclamos e pleitos vindos de todos os rincões da sociedade.

Este fenômeno não foi estranho o próprio fato de a maioria dos parlamentares ser absolutamente inexperiente e despreparada para a tarefa constitucional.

Não há lugar para os grandes temas e os pequenos são resolvidos também em pequenas comissões. O divórcio entre o que se ia produzindo e o que a nação esperava já a esta altura era muito profundo.

No dia 28 de janeiro, são aprovadas as primeiras matérias: o perambulo e o Título I. No final de julho de 1988 inicia-se o 2º turno de votação. As características aqui já foram muito diversas. A votação teve no fundo um caráter meramente chancelador ou homologatório do que houvera sido aprovado antes.

A ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

O processo de elaboração constitucional esteve condicionado pelas particularidades da transição política que se caracterizou por ser nem um simples continuísmo, nem uma efetiva ruptura, mas uma transição pelo alto, pactada inclusive com o Estado autoritário.

Lassalle tinha assim razão quando afirmava que a essência da Constituição são os fatores reais de poder, as relações de forças políticas existentes na sociedade. A Constituição formal ou jurídica representa, num primeiro instante, a racionalização jurídica de uma determinada ordem social, convertendo em instituições jurídicas os fatores reais de poder. A Constituição adequada seria então aquela que correspondesse no fundamental à Constituição real e efetiva.

Por tudo isto, “os problemas constitucionais não são primariamente problemas de direito, mas de poder”. Entretanto, a Constituição formal ou jurídica não pode ser uma simples fotografia da realidade, traduzindo em disposições escritas os fatos, a reboque dos fatos, portanto. Ela é mais do que uma simples “folha de papel” como afirmava Lassalle. Se deve obedecer no essencial às condições sociais, ela deve também pretender elevar-se acima das práticas condenáveis e ultrapassadas. Em suma, não podemos desconhecer a força ativa da Constituição formal ou jurídica, sua eficácia renovadora e até, em determinadas circunstâncias, transformadora, apontando para um horizonte histórico mais avançado.

Assim como podemos distinguir entre uma Constituição formal ou jurídica, por um lado, e uma Constituição real e efetiva, os fatores reais de poder, por outro, devemos igualmente diferenciar o poder constituinte material do poder constituinte formal. O poder constituinte material identifica-se com a força política protagonista da mudança institucional, enquanto que o poder constituinte formal confunde-se com a entidade responsável pela elaboração da Constituição formal ou jurídica.

De acordo com Jorge Miranda, o poder constituinte material representa “um poder de autoconformação do Estado segundo certa idéia de Direito”; o poder constituinte formal “um poder de decretação de normas com a forma e a força jurídica próprias das normas constitucionais (MIRANDA, Jorge, in Manual de Direito Constitucional, v. II – Introdução à Teoria da Constituição.

Coimbra, Coimbra Editora Limitada, 2a edição revista, 1983, pp. 62-63)”. Neste sentido, o poder constituinte material precede e conforma o poder constituinte formal, embora este último confira juridicidade ao poder constituinte material. Porém, o poder constituinte formal não pode ser automaticamente deduzido do poder constituinte material. Os princípios genericamente enunciados pelo poder constituinte material devem sofrer por parte do poder constituinte formal as necessárias determinações que inevitavelmente comportam opções e alternativas jurídico-políticas fundamentais.

Mas não apenas isto: as circunstâncias políticas podem eventualmente favorecer, sobretudo tratando-se de um processo onde a hegemonia política não esteja ainda cristalizada, o papel e a importância do poder constituinte formal na própria definição daqueles princípios.

As Constituições costumam representar nas democracias liberais um compromisso multifacetado: compromisso entre as tradições políticas existentes e o direito constitucional geral; compromisso entre forças conservadoras e forças reformadoras, entre outros.

Por isto mesmo, dificilmente poderemos esperar ou exigir das Constituições o que elas não podem ou não devem oferecer, isto é uma perfeita homogeneidade ideológica ou política, embora deva ser assegurada e preservada sua unidade e coerência jurídicas.

A questão principal a ser respondida no nosso caso é aquela referente a favor de qual projeto ideológico ou político operou-se prioritariamente este compromisso. Inegavelmente, ele ocorreu favoravelmente ao liberal-conservadorismo que juntamente com o autoritário-modernismo são as duas principais vertentes de nossa história constitucional.

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

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O Controle de Constitucionalidade tem por pressupostos que a Constituição é a norma mais importante de um país e por isso deve ter protegidos sua supremacia e os direitos e garantias dela decorrentes. Dessa supremacia não só do conteúdo da norma constitucional mas também do processo especial que cerca a sua elaboração, decorre o princípio da compatibilidade vertical. Segundo o qual a validade da norma inferior depende de usa compatibilidade com a Constituição da República .

Segundo ainda CHIMENTI:

Nos moldes de hoje concebidos, o controle da Constitucionalidade surgiu no caso Madison contra Marbury, quando o então presidente da Suprema Corte norte-americana concluiu que todas as leis deveriam adequar-se à Constituição daquele país. Compatibilização que deve ser verificada pelo Poder Judiciário.

O controle de constitucionalidade incide sobre todas as emendas constitucionais, sobre as demais normas previstas no art. 59 da CF, tais como leis delegadas, leis ordinárias, medidas provisórias, e outros atos normativos, a exemplo de normas regimentais editadas pelos tribunais com fundamento no art; 96,I, da CF.

Contudo, as súmulas dos tribunais não estão sujeitas ao controle da constitucionalidade, pois não possuem efeito normativo. Também não estão sob controle da constitucionalidade em relação aos demais atos normativos secundários, que são aqueles subordinativos primários. Portanto, o que normalmente se verifica em relação aos atos normativos secundários é ama verdadeira insubordinação executiva. O que se tem neste caso é uma ilegalidade, ou melhor, crise de legalidade, e não uma ação direta de Constitucionalidade.

Ao que tange a Controle de Constitucionalidade, temos o controle poli tico e o controle jurídico. O Controle Político da constitucionalidade é aquele efetivado por uma Corte Constitucional que não integra qualquer dos três poderes, desfrutando de ampla autonomia em relação a eles, bem como de maior sensibilidade política; já o controle Jurisdicional, é aquele exercido pelo Poder Judiciário, conforme se verifica nos EUA e no Brasil.

INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL

Segundo CHIMENTI, a Inconstitucionalidade por ação pode ser material ou formal:

É material, substancial, quando o vício diz respeito ao conteúdo da norma. É a inconstitucionalidade nomeostática, segundo a definição de Alberto David Araújo. A inconstitucionalidade formal, procedimental ou extrínseca, verifica-se quando o vício está na produção da norma, no processo de elaboração que vai deste a iniciativa até a sua publicação (art. 59 a 69 da CF). É a inconstitucionalidade denomidana nomodinâmica, segudo também Alberto David Araújo .

Walber de Moura Agra apud CHIMENTI , leciona também que “há inconstitucionalidade formal subjetiva quando o vício procedimental envolve a propositura da norma, ou seja, quando ela é encaminhada por um órgão ou por uma pessoa que não possuía iniciativa para tanto”.

Sobre este tópico, pode-se acrescentar o seguinte:

Inconstitucionalidade formal – ocorre quando a lei é aprovada sem que se observe o procedimento previsto na constituição federal, ou seja, quando o legislador não observa as regras de procedimento previstas na constituição federal. Ex: a constituição exige para que determinada matéria seja objeto de legislação que a lei seja complementar, e o legislador e trata da matéria através de lei ordinária; a constituição atribui a competência para que a união legisle sobre determinada matéria, se o estado legisla sobre esta matéria, ambos os casos serão declarados inconstitucional sobre o ponto de vista formal (formalmente inconstitucional).

Recepção: se uma norma anterior foi aprovada como lei ordinária e a nova constituição prevê que esta matéria deve ser objeto de lei complementar, esta lei anterior será recepcionada pela nova constituição como lei complementar e não declarada formalmente inconstitucional.

Inconstitucionalidade material – ocorre quando a lei viola a constituição sobre o ponto de vista de seu conteúdo.Ex: lei que viole o princípio da dignidade da pessoa humana será materialmente inconstitucional. A antinomia se concentra no conteúdo de ambas as normas.

DOS PRINCIPIOS REITORES DO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE

Os princípios que embasam o controle de constitucionalidade, segundo Douglas e Motta, fazem parte da idéia de que há uma hierarquização entre o Poder Constituinte Originário e o Poder Constituinte Derivado, e ainda, de que a Constituição é a Carta Maior, o não pode ser contrariada. Tudo para a manutenção de um Estado Democrático der Direito. Segundo ainda esses autores, são esses os princípios:

– Princípio da Unidade: em que as normas inferiores devem se adequar às normas superiores, contidas na constituição.

– Princípio do Controle da Constitucionalidade: isto é, de verificação da compatibilidade das normas infraconstitucionais com as normas superiores. -principio da Razoabilidade: segundo o qual as normas infraconstitucionais deve ser instrumentos meios para os fins estabelecidos na Constituição.

– Princípio da rigidez para a reforma da constituição: dispõe que a constituição não pode ser reformada pelo mesmo procedimento da norma legislativa comum .

TIPOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Os tipos de controle de constitucionalidade pode ser Político ou Judicial, e quanto ao momento, podem ser preventivo ou repressivo. Conforme abaixo:

– Controle político

O controle será Político, quando feito por órgãos de natureza política. Por exemplo: uma das etapas do processo legislativo é a remessa de projetos de lei a Comissão de Constituição e Justiça, que terá como sua tarefa fundamental, observar se aquela matéria é compatível com a constituição. Outro exemplo: veto presidencial. Depois de o projeto ser aprovado no parlamento ele é encaminhado ao presidente da república que o sancionará ou o vetará. Uma das razões que o presidente da república tem para vetar um projeto de lei é considerá-lo incompatível com a constituição federal. A administração publica não está obrigada a cumprir leis que considere incompatíveis com a constituição. (CF, art. 66, § 1º).

– Controle judicial

Por sua vez, o controle será Judicial, quando feito por órgãos de natureza judiciária. Implica que o poder judiciário deixe de aplicar aos casos concretos as normas que considere incompatíveis com a constituição federal. O poder judiciário se depara como duas normas distintas, ambas aplicáveis ao caso concreto, uma de hierarquia superior que é a constituição e uma de hierarquia inferior que é a lei, deverá aplicar a constituição. O nosso sistema de controle judicial da constitucionalidade é um dos mais robustos do mundo.

– Controle Preventivo

O controle será Preventivo, quando o controle incidir ainda no curso do processo legislativo, só há projeto de lei que ainda não foi aprovado, está sendo discutido. No Brasil, em regra, só há controle preventivo de natureza política.Ex: controle da Comissão de Constituição e Justiça. A única opção de controle judicial preventivo diz respeito às propostas de emenda à constituição (art 60, 4o, cláusulas pétreas – proposta de emenda que entre em contradição com as cláusulas pétreas).

– Controle Repressivo

Será por sua vez Repressivo, quando o controle ocorrer depois do início da vigência da lei. No Brasil, sua maior parte é de caráter jurisdicional, o judiciário deixa de aplicar a lei que considere incompatível com a constituição. Há também a possibilidade de controle político, naquelas hipóteses em que o administrador público deixa de executar uma lei que considere incompatível com a constituição federal.

Das formas de controle de constitucionalidade: difuso ou concentrado

– Controle difuso

O controle difuso significa que qualquer órgão do poder judiciário pode realizar o controle, e ainda, qualquer norma esta sujeita a este controle e qualquer pessoa pode provocar esse instituto. Na verdade o juiz se limitaria a deixar de aplicar a norma inferior, a lei, para aplicar a norma superior, a constituição. Este poder de controlar a constitucionalidade é difundido por todos os órgãos do poder judiciário, não sendo monopolizado por nenhum deles.

Neste caso, a decisão surte efeito inter-partes. Ou seja, a decisão irá vincular as partes envolvidas no litígio. Mas nos EUA vigora o common law, onde o precedente vincula. As decisões dos tribunais vinculam os órgãos judiciários que estão a eles submetidos.

A norma declarada inconstitucional é considerada nula. Razão pela qual a decisão que declara a inconstitucionalidade tem natureza declaratória. E daí resulta a circunstância de a decisão surtir efeito retroativo, ou seja, ex-tunc. A antinomia já existe, é anterior à decisão judicial. O juiz, quando se depara com esta contradição, seu papel é simplesmente conhecer e declarar esta antinomia, a lei já nasceu nula, desprovida do elemento da validade.

Por esta razão, a decisão tem natureza declaratória, retroage ao início da vigência daquela lei. O que significa que todos os atos jurídicos constituídos com fundamento neste texto legal também são atos inválidos. Ex: lei tributária declarada inconstitucional, o Estado cobrou tributo com base nesta lei tributária, o fundamento de validade dos atos de lançamento da administração tributária é inválido, os atos são também inválidos, ou seja, todo o dinheiro que o Estado arrecadou naquele período com base nesta lei inconstitucional deve ser devolvido ao contribuinte, o que significa que a decisão tem efeito retroativo.

– Controle concentrado

Por sua vez, este controle significa que apenas um órgão pode realizar o controle. No Brasil, como sabemos, cabe ao STF essa incumbência. Neste caso, a decisão surte efeitos erga omnes. Ou seja, não beneficia apenas as partes envolvidas num litígio concreto, se dirige a toda sociedade.

Esse modelo tem origem austríaca e foi proposto por Hans Kelsen . Entende que a norma legal se positiva na forma de uma moldura, dentro da qual cabem diversas interpretações. Entende, também, que o ato jurisdicional, que opta por uma das interpretações em detrimento das demais, é um ato de natureza volitiva.

O juiz no caso concreto cria direito novo ao optar por uma das decisões possíveis (crítica à concepção tradicional da exegese sobre o ato do juiz que considerava o ato do legislador volitivo e o jurisdicional um ato cognitivo, racional e não de vontade). Portanto, o ato impugnado numa ação de inconstitucionalidade não é um ato nulo, desprovido de um fundamento de validade desde o início de sua vigência. É o juiz que anula o ato. A anulação de um ato inconstitucional é um ato de vontade do juiz, logo o ato é anulável .

A decisão judicial para Kelsen, como uma decisão que cria direito, possui natureza constitutiva, o juiz não declara uma inconstitucionalidade pré-existente, ele a constitui. O efeito prático é que a decisão judicial surte efeitos ex-nunc, prospectivos, não efeitos retroativos.

No Brasil, os dois sistemas foram recepcionados. O modelo norte-americano, desde a constituição de 1891. O modelo austríaco na vigência da constituição anterior, ainda assim, com abrangência muito pequena. Na constituição de 88, o modelo concentrado ganha importância. O sistema brasileiro é um sistema misto: incidental e principal; concreto e abstrato; difuso (possibilidade de qualquer juiz realizar o controle de constitucionalidade no caso concreto) e concentrado (STF).

Referências Bibliográficas

CHIMENTI, Ricardo Cunha. [et. Al]Curso de direito constitucional. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2006. 394-305p.

DOUGLAS, Willian; MOTTA, Clemente Filho. Controle de constitucionalidade: uma abordagem jurisprudencional. 2 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2002.

KELSEN, Hans. Jurisdição Constitucional. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 130.

MORAIS, Alexandre. Direito Constitucional. 19 ed. São Paulo: Atlas, 2006.

RESENHA – OPERAÇÃO NAVALHA

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O objetivo, segundo a Polícia Federal, é desmontar uma quadrilha que fraudava licitações de obras públicas. As investigações começaram em novembro do ano passado. A operação foi deflagrada em nove estados (Alagoas, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Goiás, Mato Grosso e São Paulo) e no Distrito Federal.

A Justiça Federal expediu 48 mandados de prisão. Foram presas 46 pessoas, entre empresários, prefeitos, um deputado distrital, um ex-governador e um ex-deputado federal. Os presos são acusados de fraude de licitações, corrupção, tráfico de influência, superfaturamento de obras e desvio de dinheiro.

– De acordo com a Polícia Federal, no topo do esquema estava a Construtora Gautama, com sede em São Paulo e filiais em Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro e Sergipe.

– A empresa supostamente direcionava edital para fraudar licitações de obras de interesse da quadrilha e estaria infiltrada no governo federal e em governos estaduais e municipais.

– No nível intermediário, segundo a PF, estavam os auxiliares, que atuariam no contato com autoridades para pagamento de propina.

– Em seguida, vinham os políticos e ex-políticos, responsáveis por auxiliar nas ações da quadrilha. Supostamente recebiam propina e “presentes”, como carros de luxo, em troca de favores prestados ao grupo.

Estas são algumas das fraudes descobertas pela policia federal:

Licitações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Luz para Todos. O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e os ministérios de Minas e Energia, da Integração Nacional, das Cidades e do Planejamento também teriam sido afetados.

Segundo o ministro Tarso Genro policia federal vai evitar que a quadrilha volte a agir, fazendo operações constantes.

A Polícia Federal (PF) prendeu 46 pessoas durante a operação navalha distribuída entre os estados envolvidos.

Ao todo, foram expedidos pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon 48 mandados de prisão e 84 de busca e apreensão.

Entre os detidos estão o deputado distrital Pedro Passos (PMDB-DF); o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT); o prefeito de Sinop (MT), Nilson Aparecido Leitão (PSDB); o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares (PSB); e o ex-deputado federal Ivan Paixão (PPS-SE).

O governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL) determinou nesta quinta-feira (17) o afastamento dos cinco integrantes de seu governo presos durante a Operação Navalha, realizada pela Polícia Federal.

ORGANIZAÇÕES VISTAS COMO CULTURAS

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As organizações são vistas como fenômenos culturais. O desenvolvimento das sociedades organizacionais é acompanhado por uma desintegração dos padrões tradicionais de ordem social, em termos de ideais comuns, crenças e valores, dando lugar a padrões mais fragmentados e diferenciados de crença e prática baseada na estrutura ocupacional da nova sociedade. Importantes dimensões da cultura moderna estão enraizadas na sociedade industrial, cuja organização é em si mesma um fenômeno cultural.

O recente sucesso do Japão, o declínio industrial britânico, a fama da empresa americana e as características distintas de muitas sociedades organizacionais estão ligados a contextos culturais nos quais evoluíram. No conceito japonês de trabalho, as organizações são vistas como coletividade às quais os empregados pertencem. Os empregados quase sempre estabelecem compromissos por toda a vida com as suas organizações. As relações de autoridade são do tipo paternalista. A hierarquia é mais um sistema de serviço mútuo do que um sistema de controle de cima para baixo.

Os indivíduos numa cultura têm diferentes personalidades enquanto compartilham de muitas coisas comuns. Isto também acontece com grupos e organizações. Esse é o fenômeno que agora é conhecido como “cultura organizacional”.

As características de uma cultura que estão sendo observadas se tornarão evidentes à medida que se conheçam os padrões de interação entre os indivíduos, a linguagem que é utilizada, as imagens e temas explorados na conversa, bem como os vários rituais da rotina diária. Quando se explora o que é racional, descobre-se que existem explicações históricas para a maneira com quais as coisas são feitas.

Focalizar os laços entre o estilo de liderança e a cultura organizacional fez com que se fossem feitas descobertas-chaves sobre as razões pelas quais as empresas trabalham da maneira que o fazem. A cultura não é algo imposto sobre uma situação social, ao contrário, ela se desenvolve durante o curso da interação social.

Nas organizações existem sistemas de valores diferentes que competem entrem si e criam um mosaico de realidades organizacionais em lugar de uma cultura corporativa uniforme. Outras divisões sub-culturais dentro de uma organização podem também ser forjadas, seguindo diferentes linhas. Grupos sociais ou étnicos, por exemplo, podem dar origem a diferentes normas e padrões de comportamento com um impacto crucial no funcionamento do dia-a-dia da empresa.

A criação da realidade organizacional

Ao se falar sobre cultura, na verdade, está sendo feita uma referência ao processo de construção da realidade que permite às pessoas ver e compreender eventos, ações, objetos, expressões e situações particulares de maneiras distintas.

Cultura: Obediência a regras ou representação?

Em cada caso, o indivíduo descobrirá como a vida dentro de uma cultura flui, à medida que o comportamento de alguém esteja de acordo com os códigos não escritos.

Em certo sentido, então, pode-se dizer que a natureza de uma cultura seja encontrada nas suas normas sociais e costumes e que, se alguém adere a essas regras de comportamento, será bem-sucedido em construir uma realidade social adequada.

Ao reconhecer que atingimos ou representamos a realidade do mundo diário, tem-se uma forma poderosa de pensar sobre cultura. Por meio disto é que se deve tentar compreender a cultura como processo contínuo, pró-ativo da construção da realidade. Quando compreendida dessa forma, a cultura pode não ser mais vista como uma simples variável que as sociedades ou organizações possuem. Em lugar disso, ela deve ser compreendida como um fenômeno ativo, através do qual as pessoas criam e recriam os mundos dentro dos quais vivem.

Organização: Representação de uma realidade compartilhada.

Considerando os relacionamentos diários entre pessoas em uma organização do ponto de vista do processo da construção da realidade, novas descobertas sobre o funcionamento do grupo e da liderança também emergem. Descobriu-se que a formação de um grupo ou o processo de se tornar um líder, em última análise, depende da habilidade de criar um senso compartilhado de realidade. Chegou-se à conclusão de que grupos coesos são aqueles que crescem em torno de entendimentos comuns, enquanto grupos fragmentados tendem a ser aqueles que se caracterizam por realidades múltiplas.

Forças e limitações da metáfora da cultura.

Um dos principais pontos fortes da metáfora da cultura reside no fato de que ela dirige a atenção para o significado simbólico ou mesmo “mágico” da maioria dos aspectos racionais da vida organizacional. Ressaltando o significado simbólico de cada aspecto virtual da vida organizacional, a metáfora da cultura centraliza a atenção sobre o lado humano da organização que outras metáforas ignoram ou encobrem.

Outra importante força nasce do fato de mostrar que a organização repousa sobre sistemas de significados comuns e, portanto, em esquemas interpretativos que criam e recriam aquele sentido, oferecendo a metáfora um novo foco e via de acesso para a criação da ação organizacional. Um último ponto forte da metáfora cultural é a contribuição que ela presta à compreensão da mudança organizacional.

Entretanto, uma das principais limitações desta metáfora reside no fato de que qualquer intenção de mudança pode representar um grande trabalho em todos os indivíduos da organização, pois é deles que provêm, em grande parte, a sub-cultura da organização.