A AFETIVIDADE NA EDUCAÇÃO ESPECIAL

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A AFETIVIDADE NA EDUCAÇÃO ESPECIAL

RESUMO

A partir do uso da afetividade na relação do educador e educando na escola especial é possível conquistar a qualidade e a competência tão necessária para o desempenho pleno de nossas funções como educadores, pretende-se assim refletir a maturidade humana de uma sociedade em mudança e construir através de nossas competências seres especiais participativos na escola, família e sociedade. Trazendo os indesejáveis do passado para uma realidade atual onde serão educados, respeitados e sim membros atuantes da sociedade em que estão inseridos. Fazendo uso da afetividade é possível aproxima-los do nosso mundo sem excluir o mundo dos deficientes respeitando e paralelamente trabalhar com as diferenças preparando-os para uma sociedade competitiva e flexível as mudanças valorizando os alunos especiais como seres atuantes da sociedade democrática.

Palavras – Chave: Afetividade; Educando; Educador.

1 INTRODUÇÃO

Ao longo da história da humanidade, observamos as muitas condições sociais que representam ou representavam uma situação de subalternidade de direitos e de funções sociais.

Está problemática, relacionada á deficiência, reflete a maturidade humana e cultural de uma sociedade que estigmatizou o deficiente através de uma relatividade cultural obscura, sutil e confusa que procurou afastar, excluir os indesejáveis, os inconvenientes cuja presença ofende perturba e ameaça a ordem social.

Levantamento acerca da deficiência revela-nos as razoes e a forma como a mesma foi percebida em diferentes períodos históricos a começar pelo homem primitivo que via o deficiente como sinônimo de superstição e malignidade.

A idéia que a sociedade estabelece em relação ao aluno especial é que seja o portador de deficiência a uma condição de inferioridade em relação às pessoas economicamente produtivas reforçando assim, a idéia acerca das instituições assistencialistas enquanto depósitos de incapazes e inválidos.

Enquanto cidadãos de uma sociedade que se pretende democrática temos que propugnar a conquista de um espaço social para todos e, essa busca não comporta exclusão, sob qualquer pretexto.

Diante de tal ideal proclamado verificamos na instituição pesquisada diferencial como modelo para a formação intelectual de seres especiais e com potencial de interação e convívio social fazendo uso da afetividade e respeito os alunos são orientados e disciplinados para um convívio em família e sociedade.

2 FAZENDO USO DA AFETIVIDADE NA ESCOLA ESPECIAL

Enfatizo que sem a educação e a reabilitação, os deficientes não poderão atingir uma vida de valor e de significado humano. Quanto mais significativo para o aluno for o professor, mais chances o mesmo terá de promover novas aprendizagens.
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A escola deveria também saber que, em função dessas articulações, a relação que o aluno estabelece com o professor é fundamental enquanto elemento energizante do conhecimento. As famosas estratégias educacionais nada mais são do que a criação de relações adequadas, afetivas, carinhosas, aptas a fazer com que a criança trabalhe seu narcisismo secundário, restabelecendo sua beleza, diante de si e o mundo, na medida em que aprende. (SALTINI, 2002, p.20).

Envolvendo o aluno especial com atividades de rotina e fazendo uso da afetividade é o primeiro passo e o mais difícil objetivo a ser alcançado.

Sendo que se colocar-mos como a primeira conquista entre professor e aluno tornaremos a mais importante vitória, pois, por muitas vezes, somente assim, com você e através de você é que irá se abrir pra este aluno um universo de possibilidades, de interesses, de descobertas de experimentações, de vivencias, de emoções de sensações boas ou não, de conhecimentos e aprendizagens adequadas ou não e de tantas outras coisas que a vida nos proporciona e que nós experimentamos desde que nascemos.

Conforme a fala de Leontiev (1978, p.267), “cada individuo aprende a ser homem, o que a natureza lhe dá quando nasce não lhe basta para viver em sociedade, é-lhe ainda preciso adquirir o que foi alcançado no decurso do desenvolvimento histórico da sociedade humana”.

No entanto sua “imperfeição” nega-lhe a semelhança, na medida em que a apropriação da experiência afetiva lhe é a proporcionada.

Sendo assim os programas educacionais e reabilitativos adaptados fazem a diferença para esses alunos de forma gratificante no tocante ao bem estar e a qualidade de vida dos mesmos.

O homem é um ser com raízes espaços-temporais e cabe a ele operar uma transformação, que está entre ele e o mundo, isto é, realizar um sonho. Poderíamos, portanto, dizer que o homem é sempre o resultado da ação de transformação de uma realidade, de sua adaptação a ela e da consciência de sua capacidade de transformá-la. (SALTINI, 2002, p. 30).

A presença de uma deficiência de uma dificuldade ou de uma desordem, qualquer que seja a sua severidade, não deve alterar a necessidade de respeitar a dignidade e a valoresidade humana dos deficientes.

Educa-los e reabilita-los é uma luta pelos direitos humanos, que se deve impulsionar com abnegação e determinação, onde a deficiência não é uma condição fixa, inalterável ou imutável, o individuo deficiente está aberto a modificabilidade do seu potencial habilitativo e cognitivo.

Neste contexto falar de afetividade no processo ensino-aprendizagem, podemos dizer que é de grande importância para o desenvolvimento emocional, intelectual, social e afetivo de uma criança, seja ela portadora de necessidades especiais ou não.

Na busca da construção da identidade da criança especial ocorre através de significados a respeito das ligações que a mesma estabelece com o mundo. Significados esses que podem ser consciente ou inconsciente para ela, num determinado momento.

Sendo assim as emoções estão presentes nesses indivíduos e buscando conhece-los estabelece relação com objetos físicos, concepções e com os outros indivíduos. Afeto e cognição constituem aspectos inseparáveis, presentes em qualquer atividade, embora em proporções variáveis.

A afetividade e a inteligência se estruturam nas ações e pelas ações dos indivíduos que se relacionam. O afeto pode ser entendido como a energia necessária para que a estrutura cognitiva passe a operar. Ele influencia a velocidade com que se constrói o conhecimento, pois quando as pessoas se sentem seguras, aprendem com mais facilidade.

O desenvolvimento da identidade e da autonomia estão intimamente relacionados com os processos de socialização. Nas interações sociais se dá a ampliação dos laços afetivos que as crianças podem estabelecer com as outras crianças e com os adultos, contribuindo para que o reconhecimento do outro e a constatação entre as pessoas sejam valorizadas e aproveitadas para o enriquecimento de si pro pias. Isso pode ocorrer nas instituições de Educação Infantil que se constituem, por excelência, em espaços de socialização, pois propiciam o contato e o confronto com adultos e crianças de várias origens socioculturais, de diferentes religiões, etnias, costumes, hábitos e valores, fazendo dessa diversidade um campo privilegiado da experiência educativa. (RNEI. 1998, p.11).

Considerando-se as especialidades sociais das crianças especiais, a qualidade das experiências oferecidas que podem contribuir para o processo de aprendizagem, devem ser embasadas nos seguintes princípios.

O respeito á dignidade e aos direitos das crianças, consideradas nas suas diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas, religiosas etc. o direito das crianças a brincar, como forma particular de expressão, pensamento, interação e comunicação infantil; o acesso das crianças aos bens socioculturais disponíveis ampliando o desenvolvimento das capacidades relativas á expressão, á comunicação, á interação social, ao pensamento, á ética e a estética; a socialização das crianças por meio de sua participação e inserção nas mais diversificadas práticas sociais, sem discriminação de espécie alguma; o atendimento aos cuidados essenciais associados á sobrevivência e ao desenvolvimento de sua identidade. (RCNEI. 1998, p.13).

Quanto a Educação Especial encontramos objetivos para compreensão da realidade junto do educador através de atividades realizadas pelos educando com estimulo, prazer, proporcionando aos alunos um mundo de significados e alegria em estar inserido na Escola Especial.

A inteligência e a afetividade são mecanismos de adaptação, em que permitem ao individuo construir noções sobre os objetos, as pessoas e as situações, conferindo-lhes atributos, qualidades e valores. Contribuindo dessa forma para a construção do próprio sujeito, sua identidade e participação no mundo.

As diferenças individuais são características apresentadas por pessoas especificas na medida em que algumas delas se destacam e lhe são atribuídas significações de desvantagem e descrédito social, essas diferenças não podem ser mais vistas tão somente como variações nas características inerentes a algumas pessoas. (AMOTE apud, FREIRE, 2006, p.145).

O afeto é um regulador da ação, influenciando na escolha de objetivos específicos e na valorização de determinados elementos, eventos ou situações por parte do aluno especial.

Portanto, amor, ódio, tristeza, alegria ou medo levam a criança especial a procurar ou evitar certas pessoas ou experiências. As aquisições do desenvolvimento histórico das aptidões humanas não são simplesmente dadas aos homens nos fenômeno objetivos da cultura material e espiritual que os envolve, mais são apenas postas.

Conforme a fala de Ida Mara Freire, para se apropriar destes resultados, para fazer deles suas aptidões, os órgãos da individualidade, a criança, o ser humano, especial deve entrar em relação com os fenômenos do mundo circundante através de outros homens, isto é, num processo de comunicação com eles, assim a criança aprende a atividade adequada.

Neste sentido, a relação professor aluno não pode ser construída somente pela mediação ou uso dos órgãos dos sentidos, pois esses já são mediados pela experiência social.

O ser humano não vê apenas com os olhos assim como não ouve apenas com os ouvidos, ele vê e ouve através de toda uma experiência acumulada,quando o afeto interage na relação humana a criança se envolve fazendo de maneira prazerosa a identificação e leitura da sua realidade, desenvolvendo todos os sentidos.

A subjetividade construída na sua existência sentindo assim prazer no estar e no crescer onde desenvolve sua aprendizagem e experiências.

Na maioria das atividades é necessário persistência, respeito, muito amor e vontade de acertar.

Segundo Fonseca (1987, p.106), “Por aqui se pode constatar que o insucesso ou sucesso da intervenção terapêutica ou do ensino. Deficientar o deficiente depende mais dos adultos que lhes dão atendimento do que do próprio deficiente”.

Percebe-se na fala do autor que participar do mundo da criança especial é estar envolvendo-os num momento novo a cada atividade proposta pelo adulto.

É possível fazer, apesar de difícil, porém possível sim envolve-los num mundo de significados que eles não se interessam num primeiro momento por não conhecer ou não conseguirem ver, participar e compreender a sua volta.

Durante a pratica da pesquisa desenvolvemos atividades onde com esforço e muito amor foi possível mediar com o aluno altista severo de apenas 13 anos um histórico bastante difícil onde ocorria resistência do mesmo para com os profissionais que lhe prestaram atendimento.

Atuamos na turma de alunos com DM num período de 90 dias havendo muita interação e troca de experiência entre alunos e professora essa turma era composta por sete alunos de idades diferentes e perfil psicológico também.

Os alunos foram conduzidos ao aprendizado através do contato pessoal, do abraço, do carinho do beijo e com isso foi possível instigá-los na busca de novos saberes. Ao dar andamento ao projeto deixado pela educadora da turma senhora L.R. iniciamos as atividades fazendo uso de musicas, recortes, colagens, jogos pedagógicos, etc.

Os alunos participaram com entusiasmo, alguns atuando nas atividades ,outros somente observando, percebe-se que com o uso do afeto é possível integrar todos dentro das suas limitações.

Iniciamos atendimento ao aluno I.M. no colchão onde o mesmo já estava habituado, aos poucos foi acontecendo o envolvimento entre aluno e professora percebeu-se que o mesmo não gostava do ambiente escolar sentia-se preso e não sentia prazer nas atividades que lhe eram proposta. Atuado com dedicação e amor nas relações pessoais aluno/professora foi possível integra-lo no ambiente escolar.

Apresentando ao mesmo as partes do corpo humano usando membros do corpo humano como instrumento de mediação da aprendizagem do educando. Tocando no aluno com os pés nos seus pés, nas mãos com minhas mãos, nos dedos com meus dedos, braços, pernas, barriga, cotovelos, unhas tronco, pescoço, cabeça, olhos, nariz, boca etc.

Houve resistência sim, porém o uso da afetividade no mediar essas atividades garantiu o envolvimento dos sentimentos da criança e da professora onde foi possível trabalhar com sucesso.

O aluno percebeu a professora como sujeito no seu mundo e se percebeu como membro do
novo mundo que lhe foi aberto. Após um período de atividades repetidas aconteceu o toque da criança pela curiosidade de ver ou sentir mais.

Demonstrando carinho o aluno mostrou-se bastante receptivo ao atendimento prestado pela educadora.

As massagens repetidas quase que diariamente nas costa, pernas e braços de I.M. foi muito enriquecedora no mediar à relação. No banho voltava a falar repetindo as partes do corpo que estavam sendo esfregadas com escova pró pia ao banho da criança.

No período que aconteceu esta pesquisa foi possível levar I.M. a participar de atividades coletivas como festa no refeitório, festa no dia da criança, no pátio da escola no horário do recreio, sentar o aluno na cadeira e fazer atividades dirigidas como colagens e recortes com auxilio e supervisão, foi gratificante perceber que com o uso da afetividade é possível envolver a criança especial num mundo que eles não conhecem e algumas vezes não se interessam por não conhecer.

Esse aluno tem obsessão por vidro ao se aproximar de vidros o mesmo quebra com muita rapidez sendo algumas vezes difícil conte-lo,durante o atendimento trabalhamos com a criança vários tipos de embalagens e potes pequenos de vidro e era permitido ao mesmo passar as mãos sobre o objeto orientando que o mesmo quebra , machuca, levando o aluno nas janelas e com supervisão nas mãos permitimos ao mesmo manusear as vidraças e o aluno não quebrou nenhum vidro durante o desenvolver dessa pesquisa.

Para atuar junto aos alunos especiais, foram pesquisados vários autores e por esse caminho onde o uso da efetividade faz parte do dia-a-dia da escola especial e dos educadores atuante neste projeto obtivemos resultado positivo no mediar o conhecimento e a individualização destes educando preparando-os para atuarem na sociedade em que estão inseridos independentes de suas diferenças culturais, raciais, religiosas e cognitivas.

Na busca por essas respostas é que pesquisamos e atuamos na relação professor/aluno, no carinho, no toque, no contato de pele, no beijo, nas massagens, no passeio, no contato do sabonete espumando durante o banho que acredito ter sido a essência da qualidade do processo mediador educativo onde com sucesso foi possível promover o aprendizado do aluno especial.

3 CONCLUSÃO

Tendo em vista minimizar a problemática exposta, necessita não apenas de garantias legais que determinam como devem ser educados os deficientes. Acima de qualquer ato legal deve despontar uma bandeira que estruture, reorganize e subsidie o processo, essencial á vida humana ou á vida em sociedade, a integração, inclusão no âmbito social, político e cultural através do reconhecimento de que tal diferença, por mais acentuada que seja, representa apenas um dado a mais no universo plural em que vivemos foi possível fazer uso do afeto e respeito dentro de uma educação inclusiva, percebe-se que os resultados são positivos sendo que no período em que foi realizada esta pesquisa na escola especial obtivemos grande envolvimento com esses alunos, ou seja, sua condição física, mental e sensorial não alterou o processo educativo dos mesmos, mas principalmente pelo seu modo de ser autentico e único é que estivemos próximos a eles e fazendo uso da afetividade como recurso no envolvimento aluno/professor foi sim possível acrescentar na vida de cada educando preparando-os para uma sociedade integradora e inclusiva.

4 REFERÊNCIAS

BRASIL, Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil V1. Secretaria de educação Fundamental. Brasília; MEC, 1998.p.13.
BRASIL, Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil V2. Secretaria Educação Fundamental. Brasília; MEC 1998.
FONSECA, Vitor da. Educação Especial. Programa de Estimulação precoce – uma introdução às idéias de Feuerstein. Porto Alegre; Artes Médicas. 1995.
FREIRE, Ida Mara. Um Olhar Sobre a Diferença; São Paulo; Papiro Editora p.145; apud Omote (1994, p, 66).
LEONTIEV, A. O Desenvolvimento do Psiquismo. Lisboa: Livros Horizontes, 1978.
SALTINI, Cláudio J.P. Afetividade Inteligência a Emoção na Educação; 4ª edição, Rio de Janeiro; DP&A editora p.20-30; ano2002.

EUTANÁSIA

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EUTANÁSIA

RESUMO
Este trabalho apresenta temas abordando a Eutanásia, fatos reais acontecidos com relação a este tema.
No Brasil a eutanásia é considerada homicídio, já na Holanda é permitida por lei. Um dos casos mais recentes de eutanásia é o da americana Terri Schiavo, seu marido entrou com um pedido na justiça para que os aparelhos que mantinham Terri viva fossem desligados.

Este caso chamou a atenção do mundo todo, muitas pessoas se manifestaram contra, as igrejas se revoltaram com tal situação, a família da paciente era contra, os pais dela entraram na justiça tentando impedir tal ação. No fim a justiça e o governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, decidiram pelo desligamento dos aparelhos que a mantinha viva.

Com casos assim vem à tona em nossas mentes certos questionamentos: Será que alguém tem direito de por fim a sua própria vida ou de decidir o fim da vida de outra pessoa? É correto permitir que o doente viva num estado estático de dor e sofrimento? Bom, essas são perguntas que persistem e até o presente momento não obtiveram respostas. Enfim, este tema é muito sugestivo para uma reflexão, na qual você poderá fazer uma avaliação do certo e errado e do direito sobre a vida.

Palavras-Chave: Eutanásia, Justiça e Sofrimento

* Estudante de Educação Física da Faculdade de Alagoas, cursando o 7º período de licenciatura

1. Argumentos a favor da Eutanásia

Para quem argumenta a favor da eutanásia, acredita que esta seja um caminho para evitar a dor e o sofrimento de pessoas em fase terminal ou sem qualidade de vida, um caminho consciente que reflete uma escolha informada, o término de uma vida em que, quem morre não perde o poder de ser ator e agente digno até ao fim.
São raciocínios que participam na defesa da autonomia absoluta de cada ser individual, na alegação do direito à autodeterminação, direito à escolha pela sua vida e pelo momento da morte. Uma defesa que assume o interesse individual acima do da sociedade que, nas suas leis e códigos, visa proteger a vida. A eutanásia não defende a morte, mas a escolha pela mesma por parte de quem a concebe como melhor opção ou a única.
A escolha pela morte, não poderá ser irreflectida. As componentes biológicas, sociais, culturais, económicas e psíquicas têm que ser avaliadas, contextualizadas e pensadas, de forma a assegurar a verdadeira autonomia do indivíduo que, alheio de influências exteriores à sua vontade, certifique a impossibilidade de arrependimento.
Quando uma pessoa passa a ser prisioneira do seu corpo, dependente na satisfação das necessidades mais básicas; o medo de ficar só, de ser um “fardo”, a revolta e a vontade de dizer “Não” ao novo estatuto, levam-no a pedir o direito a morrer com dignidade. Obviamente, o pedido deverá ser ponderado antes de operacionalizado, o que não significa a desvalorização que tantas vezes conduz esses homens e mulheres a lutarem pela sua dignidade anos e anos na procura do não prolongamento de um processo de deterioramento ou não evolução.
“A dor, sofrimento e o esgotamento do projecto de vida, são situações que levam as pessoas a desistirem de viver” (Pinto, Silva – 2004 – 36) Conduzem-nas a pedir o alívio da dor, a dignidade e piedade no morrer, porque na vida em que são “actores” não reconhecem qualidade. A qualidade de vida para alguns homens não pode ser um demorado e penoso processo de morrer.
A autonomia no direito a morrer não é permitida em detrimento das regras que regem a sociedade, o comum, mas numa politica de contenção económica, não serão os custos dessa obrigatoriedade elevados?
Além do mais, em um país como o Brasil, onde o acesso à saúde pública não é satisfatório, a prática da eutanásia é muitas vezes encarada como um modo de proporcionar a doentes de casos emergenciais uma vaga nos departamentos de saúde.

1.2 Argumentos contra

Muitos são os argumentos contra a eutanásia, desde os religiosos, éticos até os políticos e sociais. Do ponto de vista religioso a eutanásia é tida como uma usurpação do direito à vida humana, devendo ser um exclusivo reservado ao “Criador”, ou seja, só Ele pode tirar a vida de alguém. “algumas religiões, apesar de estar consciente dos motivos que levam a um doente a pedir para morrer, defende acima de tudo o carácter sagrado da vida,…” (Pinto, Susana; Silva, Florido,2004, p.37).
Da perspectiva da ética médica, tendo em conta o juramento de Hipócrates, segundo o qual considera a vida como um dom sagrado, sobre a qual o médico não pode ser juiz da vida ou da morte de alguém, a eutanásia é considerada homicídio. Cabe assim ao médico, cumprindo o juramento Hipocrático, assistir o paciente, fornecendo-lhe todo e qualquer meio necessário à sua subsistência. Para além disto, pode-se verificar a existência de muitos casos em que os indivíduos estão desenganados pela Medicina tradicional e depois procurando alternativas conseguem curar-se.
“Nunca é lícito matar o outro: ainda que ele o quisesse, mesmo se ele o pedisse (…) nem é lícito sequer quando o doente já não estivesse em condições de sobreviver” (Santo Agostinho in Epístola)
Outro dos argumentos contra, centra-se na parte legal, uma vez que o Código Penal actual não especifica o crime da eutanásia, condenando qualquer acto antinatural na extinção de uma vida. Sendo quer o homicídio voluntário, o auxilio ao suicídio ou o homicídio mesmo que a pedido da vitima ou por “compaixão”, punidos criminalmente.

2. Perspectivas

2.1 O doente

As pessoas com doença crônica e, portanto, incurável, ou em estado terminal, têm naturalmente momentos de desespero, momentos de um sofrimento físico e psíquico muito intenso, mas também há momentos em que vivem a alegria e a felicidade. Estas pessoas lutam dia após dia para viverem um só segundo mais. Nem sempre um ser humano com uma determinada patologia quer morrer “porque não tem cura”! Muitas vezes acontece o contrário, tentam lutar contra a Morte, tal como refere Lucien Israël: “Não defendem uma politica do tudo ou nada. Aceitam ficar diminuídos desde que sobrevivam, e aceitam sobreviver mesmo que sintam que a doença os levará um dia. (…) dizem-nos com toda a simplicidade: se for necessário, eu quero servir de cobaia. (…) arriscam o termo para nos encorajarem à audácia. (Israël, Lucien; 1993; 86-87).
Contrariando esta tendência de luta a todo o custo, em alguns casos surgem os doentes que realmente estão cansados de viver, que não aguentam mais sentirem-se “um fardo”, ou sentirem-se sozinhos, apenas acompanhados por um enorme sofrimento de ordem física, psíquica ou social. Uma pessoa cuja existência deixou de lhe fazer sentido sofre, no seu íntimo, e muitas vezes isolada no seu mundo interior; sente que paga a cada segundo que passa uma pena demasiadamente pesada pelo simples facto de existir.
Nesta altura, e quando a morte parece ser a única saída que o doente vislumbra, dever-se-á informar o doente dos efeitos, riscos, dos sentimentos, das reacções que a Eutanásia comporta, da forma como é ou vai ser praticada. Só assim o doente poderá decidir conscienciosamente e ter a certeza de que, para si, essa é a melhor opção. No entanto, e a par da informação, o doente deve ser acompanhado psicologicamente, a fim de se esclarecer que este não sofre de qualquer distúrbio mental, permanente ou temporário, e está capacitado para decidir por si e pela sua Vida.
Há autores que defendem que um ser humano, ainda que a sofrer demasiado, se bem tratado, não pede a Eutanásia. Hoje em dia podem ser administrados analgésicos e outros fármacos que minimizam o sofrimento e efeitos da doença e de intervenções técnicas, a uma pessoa em estado terminal.
“Não podemos admitir que estas pessoas não tenham um acompanhamento digno na sua morte e no seu percurso até ela. Não podemos fechar os olhos a alguém que com muito sacrifício se abre connosco e manifesta o desejo de morrer; não podemos ignorar um pedido de Eutanásia e deixá-lo passar em branco! Os pedidos de Eutanásia por parte dos doentes são muitas vezes pedidos de ajuda, implorações para que se pare o seu sofrimento! Segundo estes autores, a maioria das pessoas que se encontram na recta final da sua vida, não desiste! Estas pessoas “Persistem e dão-nos coragem para fazermos o mesmo.” (Israël, Lucien; 1993;87).
Talvez a esta altura seja pertinente pensarmos que um dia podemos ser nós, um familiar ou um amigo próximo, a estar numa situação em que “não há mais nada a fazer”; para essas pessoas, resta-lhes a esperança e apoio da família. Muitas pessoas que se encontram nesta fase, sentem-se um peso pela doença e a necessidade de cuidados e pela preocupação e o cansaço estampados nos rostos daqueles que amam e estavam habituados a ver sorridentes.
No entanto, e após as relações anteriores, não é correcto pensar que um pedido de Eutanásia não possa ser um pedido refletido e ser a verdadeira vontade daquele Ser Humano, alheia a factores económicos, sociais, culturais, religiosos, físicos e psíquicos.

2.2 Família e sociedade

O Homem como animal cultural, social e individual, quando inserido nos diferentes grupos, vai oferecer-lhes toda a sua complexidade que caracteriza o particular e o comum aos diferentes elementos que os constituem. A família grupo elementar que é para cada indivíduo e para a Sociedade, quando confrontado com a morte reage na sua especificidade que a caracteriza, quando o confronto é com as diferentes situações que podem levar um ser humano a lutar pelo direito a morrer, essas especificidades não desaparecem.
É a diferença essencialmente cultural e social, que faz com que a legislação mude de país para país, que faz com que os Países Baixos tenha legalizado a eutanásia e o nosso país não.
Num país como Portugal em que a morte tem perdido visibilidade, é excluída de práticas antigas, os familiares são afastados, as crianças não sabem o que é, os processos de luto são cada vez menos vividos e morre-se mais nos hospitais, no lar ou em casa dependente nos cuidados. Uns por opção e altruísmo, pelo manter do seu papel e estatuto social, como opção lúcida e reconhecida; outros por medo, por a família não aceitar ou não querer vivenciar essa última fase em que culmina a vida. Em Portugal morrer sozinho pode ser mais do que um título, é muitas vezes realidade ou uma escolha.
Num país em que esperança média de vida aumenta, em que a todo o momento se vende o light e o saudável, contrasta a realidade dos acidentes vasculares cerebrais (AVC) como primeira causa de morte e as doenças de foro oncológico como segunda. Muitas doenças “arrastam-se” para a cronicidade com o aumento de esperança de vida vigente na nossa Sociedade. No nosso país a maioria das pessoas quer salvar, ainda não considera o término do sofrimento como algo qualitativo, em detrimento do arrastar da decadência física e psíquica. O “fazer tudo que estiver ao seu alcance para manter a vida” é o mais aceite na nossa Sociedade, no entanto o acto de promover a morte antes do que seria de esperar, por motivo de compaixão e diante de um sofrimento penoso e insuportável, sempre foi motivo de reflexão por parte da Sociedade. Frequentemente a família divide-se entre o que existe entre a eutanásia e a distanásia.
Salvar, fazer uso dos meios, do conhecimento, dos dadores, de todos os recursos para salvar é lógico. No entanto, os cuidados paliativos que visam a melhor qualidade de vida possível para o doente e para a família, pode ou não equivaler a definição de qualidade desses intervenientes, o que pode levantar dúvidas, despoletar as habituais polémicas associadas ao debate do tema. Quando se fala neste, as opiniões divergem, o debate acende-se e os extremos refutam com prós e contras, sendo a maioria contra.
Num país laico, como Portugal, em que a maioria da sua população é de orientação religiosa cristã, rege-se pela palavra de Deus inscrita na Bíblia, segue maioritariamente o que Deus ordena; “Não matarás”. Também por isto é fácil compreender o número de famílias que não considera eutanásia como opção.
Perante o tabu da morte e a família como um elemento cuidador da e na sociedade, existe inúmeros contextos e particularidades é necessário definir o comum. A eutanásia continuará a suscitar grande polémica na sociedade, de argumentos supostamente válidos entre os que defendem a legalização e os que a condenam, havendo assim necessidade de compreender a moral à prática concreta dos homens enquanto membros de uma dada sociedade, com condicionalismos diversos e específicos, e reflectir sobre essas práticas (ética), afinal a vida humana é direito em qualquer sociedade.
3. A óptica da enfermagem
O exercício da actividade profissional de enfermagem, pauta-se pelo respeito à dignidade humana desde o nascimento à morte, devendo o enfermeiro ser um elemento interveniente e participativo em todos os actos que necessitem de uma componente humana efectiva por forma a atenuar o sofrimento, todos os actos que se orientem para o cuidar, individualizado e holístico.
As necessidades de um doente em estado terminal, muitas vezes isolado pela sociedade, aumentam as exigências no que respeita a cuidados de conforto que promovam a qualidade de vida física, intelectual e emocional sem descurar a vertente familiar e social.
Apesar desta consciência, lidar com situações limite, potencia um afastamento motivado por sentimentos de impotência perante a realidade. Este contexto agrava-se se o profissional de saúde (cuidador) for confrontado com uma vontade expressa pelo doente em querer interromper a sua vida. Como agir perante o princípio de autonomia do doente? Como agir perante o direito de viver? Perante este quadro, com o qual nos poderemos deparar um dia, há que ter um profundo conhecimento das competências, obrigações e direitos profissionais, de forma a respeitar e proteger a vida como um direito fundamental das pessoas.

4. Legislação

4.1 República Portuguesa

Na Lei Fundamental de Portugal Constituição da República Portuguesa podemos observar:
Art. 1º – Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
E se alguma dúvida ainda subsistisse na interpretação do seu art. 1º, quanto ao respeito pela vida humana, a mesma se dissipa atento o disposto no seu:
Art. 16º n.2 – Os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados de harmonia com a Declaração universal dos direitos do Homem., onde regulamenta que:
Art. 3º -Todo o indivíduo tem direito à vida à liberdade e à segurança pessoal.
Art. 24º n.1 – A vida humana é inviolável.
Art. 25º n.2 – A integridade moral e física das pessoas é inviolável.
O Código Penal Português trata este assunto com um rigor acentuado havendo severas penalizações no que se concerne à prática da eutanásia:
Artigos 133º e 134º – Eutanásia activa:
Art. 133º (Homicídio privilegiado) – Quem matar outra pessoa dominado por compreensível emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral, que diminuam sensivelmente a sua culpa, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.
Art. 134º (Homicídio a pedido da vítima)
1.Quem matar outra pessoa determinado por pedido sério, instante e expresso que ela lhe tenha feito é punido com pena de prisão até 3 anos.
2.A tentativa é punível.
Artigo 138º – Eutanásia passiva:
Art. 138º (Exposição ou abandono)
1.Quem colocar em perigo a vida de outra pessoa:
a) expondo-a em lugar que a sujeite a uma situação de que ela, só por si, não possa defender-se, ou
b) abandonando-a sem defesa, em razão de idade, deficiência física ou doença, sempre que ao agente coubesse o dever de a guardar, vigiar ou assistir, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.
Se o facto for praticado por ascendente ou descendente, adoptante ou adoptado da vítima, o agente é punido com pena de prisão de 2 a 5 anos.
Se do facto resultar:
a) Ofensa à integridade física grave, o agente é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos;
b) A morte, o agente é punido com pena de prisão de 3 a 10 anos.
Artigo 132º – Eutanásia eugénica:
Art.132º (Homicídio qualificado)
1.Se a morte for produzida em circunstâncias que revelam especial censurabilidade ou perversidade, o agente é punido com pena de prisão de 12 a 25 anos.
2.É susceptível de revelar especial censurabilidade ou perversidade a que se refere o número anterior, entre outras, a circunstância do agente:
a) Ser descendente ou ascendente, adoptado ou adoptante, da vítima;
b) Empregar tortura ou acto de crueldade para aumentar o sofrimento da vítima;
c) Ser determinado por avidez, pelo prazer de matar, ou para satisfação do instinto sexual ou por qualquer motivo torpe ou fútil;
d) Ser determinado por ódio racial, religioso ou político;
e) Ter em vista preparar, facilitar, executar ou encobrir um outro crime, facilitar a fuga ou assegurar a impunidade do agente de um crime;
f) Utilizar veneno, qualquer outro meio insidioso ou que se traduza na prática de crime de perigo comum;
g) Agir com frieza de ânimo com reflexão sobre os meios empregados ou ter persistido na intenção de matar por mais de 24h;
h) Ter praticado o facto contra membro de órgão de soberania, do Conselho de Estado, Ministro da República, magistrado, membro de órgão do governo próprio das regiões autónomas ou do território de Macau, Provedor de Justiça, Governador Civil, membro de órgão das autarquias locais ou de serviço ou organismo que exerça autoridade pública, comandante da força pública, jurado, testemunha, advogado, agente das forças ou serviços de segurança, funcionário público]], civil ou militar, agente da força pública ou cidadão encarregado de serviço público, docente ou examinador público, ou ministro de culto religioso, no exercício das suas funções ou por causa delas.
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, tomando por base no essencial o Relatório que o precede, é de Parecer:
que não há nenhum argumento ético, social, moral, jurídico ou da deontologia das profissões de saúde que justifique em tese vir a tornar possível por lei a morte intencional de doente (mesmo que não declarado ou assumido como tal) por qualquer pessoa designadamente por decisão médica, ainda que a título de “a pedido” e/ou de “compaixão”;
que, por isso, não há nenhum argumento que justifique, pelo respeito devido à pessoa humana e à vida, os actos de eutanásia;
que é ética a interrupção de tratamentos desproporcionados e ineficazes, mais ainda quando causam incómodo e sofrimento ao doente, pelo que essa interrupção, ainda que vá encurtar o tempo de vida, não pode ser considerada eutanásia;
que é ética a aplicação de medicamentos destinados a aliviar a dor do paciente, ainda que possa ter, como efeito secundário, redução de tempo previsível de vida, atitude essa que não pode também ser considerada eutanásia;
que a aceitação da eutanásia pela sociedade civil, e pela lei, levaria à quebra da confiança que o doente tem no médico e nas equipas de saúde e poderia levar a uma liberalização incontrolável de “licença para matar” e à barbárie;
4.2 Código deontológico do enfermeiro
O Código Deontológico do Enfermeiro permite também orientar a análise e avaliação de opinião do enfermeiro aquando uma tomada de decisão, por forma a garantir uma actuação segura e legal.
Artigo 78º (Princípios gerais):
1.As intervenções de enfermagem são realizadas com a preocupação da defesa da liberdade e da dignidade da pessoa humana e do enfermeiro.
2.São valores universais a observar na relação profissional:
a) A igualdade;
b) A liberdade responsável, com a capacidade de escolha, tendo em atenção o bem comum;
c) A verdade e a justiça;
d) O altruísmo e a solidariedade;
e) A competência e o aperfeiçoamento profissional.
1.São princípios orientadores da actividade dos enfermeiros:
a) A responsabilidade inerente ao papel assumido perante a sociedade;
b) O respeito pelos direitos humanos na relação com os clientes;
c) A excelência do exercício na profissão em geral e na relação com os outros profissionais.
(…)
Artigo 82º (Dos direitos à vida e à qualidade de vida):
O enfermeiro, no respeito do direito da pessoa à vida durante todo o ciclo vital, assume o dever de:
a) Atribuir à vida de qualquer pessoa igual valor, pelo que protege e defende a vida humana em todas as circunstâncias;
.b) Respeitar a integridade bio-psicossocial, cultural e espiritual da pessoa;
c) Participar nos esforços profissionais para valorizar a vida e a qualidade de vida;
d) Recusar a participação em qualquer forma de tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante.
(…)
Artigo 87º (Do respeito pelo doente terminal):
O enfermeiro, ao acompanhar o doente nas diferentes etapas da fase terminal, assume o dever de:
a) Defender e promover o direito do doente à escolha do local e das pessoas que deseja que o acompanhem na fase terminal da vida;
b) Respeitar e fazer respeitar as manifestações de perda expressas pelo doente em fase terminal, pela família ou pessoas que lhe sejam próximas;
c) Respeitar e fazer respeitar o corpo após a morte.

5. Tipos de eutanásia

Actualmente a eutanásia pode ser classificada de várias formas, de acordo com o critério considerado.

Quanto ao tipo de acção:

Eutanásia activa: o acto deliberado de provocar a morte sem sofrimento do paciente, por fins misericordiosos.
Eutanásia passiva ou indirecta: a morte do paciente ocorre, dentro de uma situação de terminalidade, ou porque não se inicia uma acção médica ou pela interrupção de uma medida extraordinária, com o objectivo de minorar o sofrimento.
Eutanásia de duplo efeito: quando a morte é acelerada como uma consequência indirecta das acções médicas que são executadas visando o alívio do sofrimento de um paciente terminal.
Quanto ao consentimento do paciente
Eutanásia voluntária: quando a morte é provocada atendendo a uma vontade do paciente.
Eutanásia involuntária: quando a morte é provocada contra a vontade do paciente.
Eutanásia não voluntária: quando a morte é provocada sem que o paciente tivesse manifestado sua posição em relação a ela.
Esta classificação, quanto ao consentimento, visa estabelecer, em última análise, a responsabilidade do agente, no caso o médico. É importante lembrar que inúmeros autores utilizam de forma indevida o termo voluntária e involuntária no sentido do agente, isto é, do profissional que executa uma acção numa eutanásia activa voluntária como sendo intencional e involuntária como a de duplo-efeito.
Estas definições são inadequadas, pois a voluntariedade neste tipo de procedimento refere-se sempre ao paciente e nunca ao profissional, este deve ser caracterizado pelo tipo de acção que desempenha (activa, passiva ou de duplo-efeito).
Historicamente, a palavra eutanásia admitiu vários significados. Destacamos, a título de curiosidade, a classificação proposta na Espanha, por Ricardo Royo-Villanova, em 1928[1]:
Eutanásia súbita: morte repentina;
Eutanásia natural: morte natural ou senil, resultante do processo natural e progressivo do envelhecimento;
Eutanásia teológica: morte em estado de graça;
Eutanásia estóica: morte obtida com a exaltação das virtudes do estoicismo;
Eutanásia terapêutica: faculdade dada aos médicos para propiciar um morte suave aos enfermos incuráveis e com dor;
Eutanásia eugénica e económica: supressão de todos os seres degenerados ou inúteis (sic);
Eutanásia legal: procedimentos regulamentados ou consentidos pela lei.
No Brasil, também em 1928, o Prof. Ruy Santos, na Bahia, propôs que a eutanásia fosse classificada em dois tipos, de acordo com quem executa a acção:
Eutanásia-homicídio: quando alguém realiza um procedimento para terminar com a vida de um paciente.
Eutanásia-homicídio realizada por médico;
Eutanásia-homicídio realizada por familiar;
Eutanásia-suicídio: quando o próprio paciente é o executante. Talvez seja esta a ideia precursora do Suicídio Assistido.
Finalmente, o Prof. Jiménez de Asúa, em 1942, propôs que existem, a rigor, apenas três tipos:
Eutanásia libertadora, que é aquela realizada por solicitação de um paciente portador de doença incurável, submetido a um grande sofrimento;
Eutanásia eliminadora, quando realizada em pessoas, que mesmo não estando em condições próximas da morte, são portadoras de distúrbios mentais. Justifica pela “carga pesada que são para suas famílias e para a sociedade”;
Eutanásia económica, seria a realizada em pessoas que, por motivos de doença, ficam inconscientes e que poderiam, ao recobrar os sentidos sofrerem em função da sua doença.
Estas ideias demonstram a interligação que havia nesta época entre a eutanásia e a eugenia, isto é, na utilização daquele procedimento para a selecção de indivíduos ainda aptos ou capazes e na eliminação dos deficientes e portadores de doenças incuráveis.

Bibliografia:
ARCHER, Luís VVA – Bioética. Lisboa: Editorial Verbo
CUNDIFF, David – A Eutanásia não é a Resposta. Lisboa: Instituto Piaget, 1992. ISBN 972-8407-50-5
HENNEZEL, Marie de – Diálogo com a morte. 2ª ed. Lisboa: Notícias Editorial, 1997. ISBN 972-46-0793-3
DWORKIN, Ronald – Domínio da vida. Aborto, eutanásia e liberdades individuais. São Paulo: Martins Fontes, 2003. ISBN 85-336-1560-4
HOTTOIS, Gilbert ; PARIZEU, Marie-Hélène – Dicionário da Bioética, Lisboa: Instituto Piaget, Atlas e Dicionários. ISBN 972-8407-72-6
ISRAËl, Lucien – A Vida até ao Fim: Eutanásia e outras derivas. Lisboa: Instituto Piaget, 1993. ISBN 972-8245-00-9
NEVES, Maria do Céu Patrão – Comissão de Ética, das bases teóricas à actividade quotidiana, 2ª Edição revista e aumentada. C.E. de Bioética, Pólo dos Açores, Gráfica de Coimbra, 2002. ISBN 972-603-273.3
PACHECO, Susana – Cuidar a Pessoa em Fase Terminal. 1ª ed. Loures: Lusociência, 2002. ISBN 972-8383-30-4
PINTO, Susana M. F., MOREIRA DA SILVA, Florido A . C. – A Incapacidade Física, Nursing. Lisboa. ISSN 0871- 6196: (Março 2004) 34 – 39
SAPETA, Paula – O Doente Terminal e a Família: Realidades e Contextos, Nursing. Lisboa. ISSN 0871- 6196: (Dezembro de 1997) 28 – 31
SILVA, Paula Martinho – Convenção dos Direitos do Homem e da Biomedicina, Edições Cosmo, Lisboa, 1997. ISBN 972-762-050-7
SERRÃO, Daniel; NUNES, Rui – Ética em Cuidados de saúde, Porto: Porto Editora, 1998. ISBN 972-0-06033-6

PESQUISA DE MERCADO E EMPREENDEDORISMO

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INTRODUÇÃO

Muitas pessoas, antes de abrir a empresa, já têm uma idéia do que ela produzirá. Mas será que é isso que os clientes querem comprar? Os possíveis financiadores estarão dispostos a investir o dinheiro em sua idéia? Quais são seus pontos fortes e fracos?
Apenas um Plano de Negócios baseado numa pesquisa de mercado poderá dar as respostas.

PESQUISA DE MERCADO

A Pesquisa de Mercado deverá abordar questões que respondam a perguntas do tipo:
– Há mercado para meu produto ou serviço? Esse mercado está em ascensão, estagnado ou em decadência? Qual é meu público-alvo? (procure saber também que necessidades esse público-alvo gostaria de ver atendidas – isso pode auxiliá-lo em casos de novos produtos ou de negócios alternativos.) Que dificuldades encontrarei para entrar nesse mercado? – Não esqueça: em mercados saturados de concorrentes, as chances de obter sucesso são muito menores.
– Que preços praticam meus concorrentes? Quais são esses concorrentes?
– Que diferencial cada concorrente tem em relação ao outro (o que cada um oferece a mais que o diferencia dos demais)?
– Quais os principais fornecedores desse mercado?
Após obter as respostas da pesquisa, analise se vale realmente a pena entrar nesse mercado, com base no que você espera de retorno de seu investimento. E avalie também possíveis estratégias que permitam garantir o sucesso dessa empreitada. Pode ser que você descubra que não vale a pena investir no produto ou serviço inicialmente pensados, mas há possibilidades para um outro negócio a partir das respostas conseguidas de seus potenciais clientes.
Ela é indispensável antes da abertura da empresa e quando for se lançar algum produto. Porém, quando não existir similar no mercado, por se tratar de lançamento de um produto inovador sem base de comparação por parte do público consumidor, muito cuidado deve ser tomado em relação a questões do tipo “O Sr(a). compraria um produto X destinado a …?”. Muitas vezes os entrevistados dão respostas positivas e, após ser lançado o produto, as vendas são muito menores do que o esperado.

Por sua vez, o Plano de Negócios é um documento que tem como ponto de partida o mercado e as chamadas competências dos empreendedores (aptidões dos sócios) em relação ao negócio.
Esse documento questiona o porquê, o quando, o com quem e o como fazer o negócio. Além disso, estarão detalhados, também, os investimentos e despesas necessárias para sua implementação. Fundamentalmente, sua confecção deve comprovar (ou não) a viabilidade comercial do projeto abordado, o que o torna obrigatório antes de qualquer investimento prévio. Por sua importância, complexidade e abrangência, deve ser muito bem elaborado, preferencialmente por pessoal especializado em sua confecção.
Constará nele o Fluxo de Caixa, para checar quando o negócio se pagará, através do cálculo de Valor Presente Líquido (NPV em inglês).
Isso tudo, a fim de poder servir de base na negociação com os investidores (caso você tenha capital próprio e pretenda investir num negócio, este documento também é indispensável, pois permitirá saber se realmente haverá retorno e quando isso ocorrerá).
A propósito, faça um Plano de Negócios, também, sempre que for implementar uma melhoria de processos que exija um investimento apreciável.

Segundo o Prof. José Arnaldo Deutscher, da Pavani & Deutscher Consultores Associados, famoso especialista na área, o Plano de Negócios deve ter a seguinte estrutura:

1) Resumo Executivo
2) Visão e Missão
3) Descrição Geral da Empresa
4) Análise Estratégica
5) Plano de Marketing e Vendas
6) Plano Financeiro”

Analisemos cada item:
1) Resumo Executivo: Resumo do Plano como um todo, de forma a dar ao leitor uma visão geral e atraente do que está explicado nos itens seguintes, demonstrando exatamente o que se deseja do leitor com o plano de negócios (exemplo: um financiamento para a criação de uma fábrica). Deixe esta parte para preencher no final.

2) Visão e Missão: A Visão é o que o empreendedor imagina como sendo o futuro. A Missão por sua vez é a participação que seu negócio tem na concretização do futuro imaginado em sua Visão. É muito importante que não sejam apenas palavras. O empreendedor deve estar realmente sintonizado com essas idéias. E elas têm de ser viáveis. Não faça como certos políticos, que prometem mais do que podem cumprir.

3) Descrição Geral da Empresa: Caso sua empresa já exista, faça um breve resumo de sua história e realizações. Por outro lado, se você estiver utilizando o Plano de Negócios a fim de viabilizar a abertura da empresa, dê ênfase às competências dos sócios e do pessoal que ocupará posições chave, bem como nos produtos/serviços que pretende comercializar e nas parcerias porventura existentes.

4) Análise Estratégica. Demonstre como sua empresa irá competir no mercado em que atuará (baseado na pesquisa de mercado realizada), estabeleça objetivos (ex.: aumentar a participação no mercado em relação aos principais concorrentes). A partir desses objetivos, trace metas para atingi-los que possam ser medidas e acompanhadas periodicamente a partir de um cronograma (ex.: todo mês irá comparar o crescimento da participação de sua empresa com a dos concorrentes X, Y e Z, tomando medidas para mantê-lo ou aumentá-lo, se necessário). Nesta etapa, uma técnica bastante interessante para se usar é a que analisa as forças e fraquezas de sua empresa em relação a seus concorrentes, a fim de determinar quais são as ameaças que eles representam e oportunidades que se apresentam ao seu negócio (ver meu artigo O Futuro de seu Negócio – Evoluindo no Tempo para mais detalhes).

5) Plano de Marketing e Vendas – Descreva como sua empresa comercializará seus produtos. Leve em conta os famosos 4 P’s para isso:
– Produto – Descreva-o sempre baseado na visão do cliente. Não interessa a este como você faz o produto, mas sim os benefícios que ele espera encontrar nele. É importante, também, situar seus produtos nos seus respectivos ciclos de vida (são produtos novos no mercado? Já existem há algum tempo e estão consolidados, ou estão em declínio e precisam ser substituídos por novos?).
– Ponto (Distribuição) – Qual é o mercado em que você atua? Há algum segmento dele em especial? Qual seu tamanho? Onde está o consumidor potencial de seu produto? Ele tem algum comportamento em especial que afeta a comercialização de seu produto? Como fará para levar seu produto a esse consumidor (ex.: vendas diretas, ou outro canal de distribuição qualquer)?
– Promoção – Como você irá fazer seu produto ser conhecido pelos clientes potenciais? Como os fará saber que ele é perfeito para suas necessidades? Descreva como vai fazer isso (ex.: vai utilizar propaganda em revista; promoção de vendas em supermercado; venda pessoal em domicílio, etc.).
– Preço – Não é fácil definir preços para os produtos. Uma série de fatores deve ser levada em consideração, como, por exemplo: será que o preço que cobrará cobrem seus custos? Estarão seus clientes potenciais dispostos a pagar qual preço por ele? – Neste caso, você deve conhecer os preços que sua concorrência aplica e basear-se neles para estabelecer o seu, de forma que seja competitivo e ao mesmo tempo cubra seus custos, fornecendo lucro na operação (se seus custos forem superiores, não basta aumentar os preços do produto, pois ele não se venderá nesse caso. O melhor é analisar como diminuir seus custos sem afetar a qualidade de seus produtos).
Outra forma é agregar valor ao seu produto, tornando-o mais atraente ao cliente, mesmo que seja mais caro (ex.: Planto ervilhas e vendo a granel. Se vendê-las pré-cozidas e enlatadas, estou agregando valor a elas, pois tornam-se mais práticas para o consumidor, e este, ao reconhecer o benefício, estará disposto a pagar mais por elas em relação às a granel).
Mas haverá situações em que não há concorrentes para auxiliá-lo na definição do preço de venda (caso de produtos novos no mercado). Sendo assim, você terá de analisar o poder de compra e as características de seu cliente potencial, descobrindo o quanto ele está disposto a pagar pelo seu produto ou serviço, pois uma política de preços inadequada pode transformar um lucro certo em prejuízo irreparável (percebeu a importância da Pesquisa de Mercado ?).

6) Plano Financeiro – Aqui você demonstrará aos investidores como seu negócio é viável e quanto dinheiro precisará para concretizá-lo, bem como o retorno que eles terão e em quanto tempo ele ocorrerá.

A Internet, por si só, é uma fonte bastante prática para pesquisas. Procure em sites de busca (por exemplo, http://www.google.com.br, http://www.yahoo.com.br) páginas da Internet que tratem do negócio que você planeja iniciar. Não desanime, pesquise todas as que forem possíveis.

Publicações especializadas em negócios (revistas Exame, Pequenas Empresas Grandes Negócios e jornais, como, por exemplo a Gazeta Mercantil) também podem lhe dar alguma ajuda. Tenha em mente que sempre será útil assinar alguma dessas publicações, a fim de auxiliá-lo no dia-a-dia. A dependência da empresa em relação à informação é eterna.

EMPREENDEDORISMO

Segundo Dornelas (2001), apenas a partir da década de 1990 o conceito de empreendedorismo passou a ser difundido no Brasil. Por meio da abertura da economia, a entrada de produtos importados ajudou a controlar os preços, uma condição importante para o país voltar a crescer, mas trouxe problemas para alguns setores que não conseguiam competir com os importados, como foi o caso dos setores de brinquedos e de confecções, por exemplo. Devido à globalização e, conseqüentemente, à desestabilização da economia brasileira, as empresas tiveram que procurar novas alternativas para aumentar a competitividade, reduzir os custos e manter-se no mercado. Dornelas (2001, p.15) afirma que “a preocupação com a criação de pequenas empresas duradouras e a necessidade da diminuição das altas taxas de mortalidade desses empreendimentos são, sem
dúvida, motivos para a popularidade do empreendedorismo (…)”.

A partir desta análise pode-se afirmar que diante da instabilidade, o índice de desemprego aumentou demasiadamente, e diversos “ex-empregados” começaram a criar novos negócios. Com a criação de entidades como o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e Softex (Sociedade Brasileira para a Exportação de oftwares), iniciou-se um trabalho de políticas e ações que estimulam a criação de empresas com o fornecimento de subsídios e bases sólidas para a criação de novos negócios.

A explosão da internet, no final da década de 90, e o Programa Brasil Empreendedor, do Governo Federal, também propiciaram a disseminação do empreendedorismo.
O governo deu início a uma série de reformas, controlando a inflação e ajustando a economia. A economia voltou a crescer. Nos anos seguintes surgiram milhares de novos postos de trabalho. Investidores de outros países voltaram a aplicar seu dinheiro no Brasil e as exportações aumentaram. Em poucos anos o País ganhou estabilidade, planejamento e respeito. O progresso na economia brasileira está refletido no resultado da pesquisa GEM de 2006. Entre os principais resultados divulgados, a pesquisa revelou que houve uma melhoria nas condições de sobrevivência de empreendimentos do país. O número de empresas estabelecidas de forma consolidada no Brasil cresceu 12,6% em 2006.

Além disso, a pesquisa assinala que há um ambiente propício ao negócio próprio, o que atribui à estabilidade econômica. Explica Okamotto (2007) que “a melhoria da macroeconomia, as políticas governamentais de acesso ao credito, com o crédito consignado, o aumento do salário mínimo, o aumento real da massa salarial do trabalhador, tudo isso possibilita que se criem negócios mais sustentáveis”. Com tudo, é possível constatar que a atividade empreendedora, direta ou indiretamente, faz parte
da vida cotidiana do brasileiro.

A HISTÓRIA DA ENFERMAGEM PROFISSIONAL NO BRASIL

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Neste trabalho iremos abordar a história da enfermagem profissional no Brasil. Principalmente enquadrando os aspectos históricos e conjunturais que definiram a sua vinculação original ao espaço hospitalar, diferentemente da interpretação consagrada pela historiografia da enfermagem que vinculava o nascimento dessa profissão ao campo da saúde pública. Os determinantes econômicos, políticos e sociais, assim como os projetos de saúde pública em disputa neste período (1889 a 1930), foram condicionantes do surgimento da enfermagem moderna brasileira alicerçada na assistência hospitalar.
O tema foi abordado no contexto histórico-social, delimitado às três primeiras décadas do século XX, período em que surgiram as Primeiras Escolas de enfermagem as principais epidemias e medidas que o governo tomou, quem foi Osvaldo cruz e o papel dele para a saúde do Brasil, porque houve a revolta da vacina e qual foram as primeiras escolas de enfermagem escola profissional de enfermeiros e enfermeiras uma das mais importantes é a Escola de Enfermeiras do Departamento Nacional de Saúde Pública, hoje denominada de Escola de Enfermagem Anna Nery. A partir da criação desta escola, e da formação das primeiras enfermeiras diplomadas efetivamente se inicia a profissionalização desta prática social no Brasil.
Este trabalho tem como objetivo central falar da enfermagem profissional brasileira com a saúde pública. Através da identificação do papel efetivamente desempenhado por ela nos diferentes projetos saúde em disputa naquele período da prática marcada pelo predomínio do direcionamento a atenção à saúde para o campo hospitalar, conforme nos programas de ensino e modelos de saúde se impuseram e se firmaram nas escolas de enfermagem.
A historiografia brasileira no campo da Enfermagem aponta como determinante básico da constituição da enfermagem moderna, as grandes epidemias e a necessidade de trabalhadores especializados para o combate às doenças infecto-contagiosas, que estariam ameaçando o comércio do Brasil com os países importadores nas primeiras décadas do século XX. Nessa perspectiva, sua atuação visava predominantemente a saúde pública, compreendida como as práticas de saúde preventivas e de atenção primária, realizadas fora do campo hospitalar e promovidas por órgãos estatais.
Apesar de esta interpretação ter sido consagrada pelos historiadores da Enfermagem, outras possibilidades de leitura surgem na medida em que se aprofundam os estudos sobre a origem e o desenvolvimento da enfermagem profissional no Brasil. Estudo mais aprofundado nesse processo se faz necessário, quando entende que muitos dos problemas vividos hoje pela enfermagem foram reproduzidos no passado e se reproduzem no presente; daí a importância da investigação histórica para o seu desvendamento e superação. Se as interpretações que aí estão não dão conta ou ocultam a realidade, devem ser questionadas, lembrando que a maneira que escolhemos para interrogar é também a maneira pela qual obtemos as respostas.

BRASIL E SAÚDE

Fim do século XIX, Brasil passava por um processo de urbanização. Mesmo que ainda num estagio lento e progressivo era possível observar-se duas principais cidades a serem mais rapidamente povoadas que são Rio de Janeiro e São Paulo. Brasil neste período ainda continuava a receber grande numero de imigrantes europeus italianos e escravos africanos. Junto deles traziam as doenças infecto-contagiosas de onde vinham.
A tese de que o combate às epidemias e o saneamento dos portos foram os principais motivos para a institucionalização da enfermagem moderna no Brasil, carece de base histórica de sustentação. Isso porque as doenças infecto contagiosas, que tinham sido uma constante em nossa história desde o século XVI, as principais eram estavam praticamente erradicadas quando da criação da Escola de Enfermeiras do Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP) em 1922. E também, porque a situação da saúde pública, nas cidades portuárias como Salvador Bahia, não representava um real empecilho às relações econômicas do Brasil com os países importadores, uma vez que a própria política de saneamento urbano constituía oportunidade de investimentos para o capital estrangeiro, e se a saúde do Brasil continuasse daquela forma ele perderia mercado estrangeiro pois eles estavam com medo de vir para o pais e contrair doenças. A Diretoria Geral de Saúde Pública (1897); o Instituto Soroterápico Municipal (1900); a notificação compulsória das doenças consideradas transmissíveis (1902) e instituiu a obrigatoriedade da vacina contra a varíola (1904). (COSTA, 1986, p. 45/46).
A compreensão, de que as doenças contagiosas e parasitárias tinham como única causa o meio físico, levava os sanitaristas a pensarem que bastaria o extermínio dos focos e vetores para se ter o controle das mesmas. As práticas sanitárias realizadas pelos serviços públicos se concentravam, por conseqüência, na redução da desordem urbana, no combate às doenças epidêmicas, na limitação do desregramento moral, na higiene e no controle dos hábitos da sociedade.
Durante esse período (1903-1908), praticamente erradicou-se a febre amarela, que só voltou a ter novo surto em 1928; diminuiu a mortalidade pela peste e acabou a epidemia da varíola; através do controle sanitário, da realização de campanhas de vacinação e do método de controle de vetores, característicos do modelo campanhista/policial, que se baseava na concepção ontológica e unicausal das doenças.. Essa situação, associada à mudança na postura do Estado, até então marcadamente liberal e de não intervenção nas áreas sociais e de trabalho, põem em discussão a chamada “questão social”. Expressão inevitável do processo de urbanização acelerado, das péssimas condições de trabalho e dos baixos salários, que impunham aos trabalhadores e suas famílias condições subumanas de vida.

OSVALDO CRUZ

Médico, cientista e sanitarista brasileiro, Osvaldo Cruz foi um pioneiro no estudo de moléstias tropicais e fundador da medicina experimental no Brasil.
Osvaldo entrou na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro em 1887 aos 14 anos de idade. Ainda enquanto aluno, em 1891, ele publicou dois trabalhos sobre microbiologia. Formou-se como médico em 1892, com apenas 20 anos de idade, tendo defendido a tese intitulada: Da veiculação microbiana pelas águas. Osvaldo Cruz clinicou no Rio de Janeiro até meados de 1896, quando viajou para a França com sua esposa. Em Paris, começou a trabalhar com Ollier e Vilbert em medicina legal, mas sua verdadeira paixão era a microbiologia. Em 1897, finalmente conseguiu ser admitido como estagiário no Instituto Pasteur, dirigido pelo Dr. Émile Roux, descobridor do soro anti-diftérico. Dr. Émile Roux e o Dr. Ellie Metchnikoff se tornaram seus principais orientadores profissionais.
Osvaldo Cruz foi convidado pelo Dr. Roux – que admirava seu trabalho – para permanecer trabalhando no Instituto Pasteur. No entanto, Osvaldo decidiu regressar ao Brasil em 1899. Mal acabara de chegar, recebe a notícia, no porto de Santos, em São Paulo, que havia sido deflagrada uma epidemia de peste bubônica. O Instituto de Higiene o encarregou de avaliar a extensão do mal.
Osvaldo Cruz é designado para organizar o combate ao surto da peste bubônica em Santos e em outras cidades portuárias. Ocorre que a epidemia seria incontrolável sem o uso de um soro adequado que era importado pelo Brasil. Diante da probabilidade de uma demora na importação do soro – que seria fatal para muitos brasileiros – Osvaldo Cruz propôs ao governo algo até então inédito: fabricar o soro no País.
Foi fundado então em 1900 na fazenda de Manguinhos, nos arredores do Rio de Janeiro, o Instituto Soroterápico Nacional – atual Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). Os governantes brasileiros não acreditavam na capacidade de Osvaldo Cruz. Após afirmar que “Não há no País um técnico competente para dirigi-lo”, o Barão de Pedro Afonso – diretor do Instituto Soroterápico – escreveu ao Dr. Roux do Instituto Pasteur, solicitando que indicasse e cedesse um de seus melhores colaboradores para comandar o projeto. O Dr. Roux respondeu que um de seus técnicos mais qualificados vivia no Rio de Janeiro e se chamava Osvaldo Cruz!
Em julho de 1900, Osvaldo Cruz é convidado para assumir a direção do Instituto de Manguinhos. Ele aceitou o convite, apenas assumindo o posto após conseguir que equipamentos de última geração fossem comprados para equipar o Instituto. Em sua gestão, Osvaldo conseguiu reunir uma excelente equipe de jovens pesquisadores – disciplinados e competentes – com quem fez a instituição atingir um elevado nível como centro de fabricação de vacinas e de medicina experimental.
Em 15 de novembro de 1902, Rodrigues Alves foi eleito Presidente da República. O novo Presidente promoveu a revolução urbana no Rio de Janeiro e declarou que iria acabar com as doenças que traziam desgraça e vergonha para o País: febre amarela, peste bubônica e varíola. Rodrigues Alves nomeia Osvaldo Cruz como diretor-geral da Saúde Pública – um cargo que na época era equivalente ao de Ministro da Saúde nos dias de hoje. O objetivo da Saúde Pública era o de erradicar do Rio de Janeiro a febre amarela, a peste bubônica e a varíola.
Sem contemplações políticas, Osvaldo Cruz assumiu pessoalmente a liderança da equipe sanitária, iniciando um rigoroso programa de combate à moléstia, que incluía o isolamento dos doentes e a vacinação obrigatória. Osvaldo instituiu as famosas brigadas de “mata-mosquitos” – guardas sanitários que percorriam as residências eliminando focos do mosquito transmissor da febre amarela – o Aeges aegypti. No primeiro semestre de 1903, no Rio de Janeiro, ocorreram 469 óbitos resultantes da febre amarela. Já no primeiro semestre de 1904, o número de óbitos caiu para 39.
Em 1906, a epidemia da febre amarela foi dada como extinta. No entanto, ocorreram algumas manifestações populares contra as medidas adotadas por Osvaldo Cruz, principalmente em relação à obrigatoriedade da vacinação. Não obstante, a tenacidade e dedicação de Osvaldo Cruz contribuíram para erradicar doenças que anteriormente dizimavam a população brasileira.
Em sua gestão como diretor-geral da Saúde Pública, Osvaldo Cruz conseguiu erradicar a febre amarela, a peste bubônica e a varíola. Em 1908, em reconhecimento pelo seu trabalho, o Presidente Afonso Pena nomeou o Instituto de Manguinhos de Instituto Osvaldo Cruz. Em 1909, exausto, Osvaldo renunciou à direção da Saúde Pública e passou a se dedicar integralmente ao Instituto Osvaldo Cruz.
No ano seguinte, em 1910, foi convidado para investigar as condições sanitárias do local onde trabalhavam as pessoas responsáveis pela construção da via férrea Madeira-Mamoré, no Amazonas. Osvaldo Cruz verificou que os trabalhadores e a população vizinha da região sofriam crises de malária. Para combater a epidemia, Osvaldo receitou doses maciças de quinino, de acordo com os resultados das pesquisas de Artur Neiva e Carlos Chagas. Em seguida, foi para Belém do Pará, onde foi chamado para enfrentar a febre amarela mais uma vez. Em 1912, comandou com Carlos Chagas o saneamento do vale amazônico.
Durante sua vida, Osvaldo Cruz recebeu várias honrarias e homenagens. Em 1907, em Berlim, no XIV Congresso Internacional de Higiene e Demografia, ganhou a medalha de ouro em reconhecimento por seu trabalho.
Em 1916, exausto e doente e sofrendo de aguda insuficiência renal, Osvaldo Cruz retirou-se para Petrópolis. Abandonou suas atividades científicas e o Instituto Osvaldo Cruz que tanto amava e que era ainda chamado de Castelo de Manguinhos. No dia 11 de fevereiro de 1917, com apenas 44 anos de idade, Osvaldo Cruz faleceu, deixando de herança uma fundação que produziu 60% das vacinas do mundo.

Frase Famosa:

“O saber contra a ignorância, a saúde contra a doença, a vida contra a morte… Mil reflexos da Batalha Permanente em que estamos todos envolvidos…“

REFORMA SANITÁRIA

Para melhor entender e analisar a Reforma Sanitária da primeira republica, é necessário compreendê-la como um projeto setorial, articulado a uma estratégia maior, global para a sociedade brasileira, que está direcionada à consolidação da etapa democrática do capitalismo. Uma das diretrizes desta estratégia é a ampliação dos direitos de cidadania às camadas mais pobres no processo histórico de acumulação do capital, situação que se agravou enfaticamente com a supressão das liberdades de participação e organização e a limitação dos direitos civis durante os anos de autoritarismo. É dentro desta perspectiva que a “Saúde como um Direito do Cidadão e Dever do Estado” se coloca como idéia social básica do “Movimento Sanitário”. A Reforma Sanitária corresponde à necessidade de uma política de reformas no espaço setorial ela também faz parte de um projeto específico, constituinte de uma trajetória maior. Juntamente com outros projetos econômico-sociais reformadores – que se consubstancia por sua vez em uma série de “projetos parciais” que sinteticamente gravitam em torno dos seguintes eixos:
1. Unificação do Sistema de Saúde e sua hierarquização e descentralização para estados e municípios, com unidade na Política de Saúde;
2. Universalização do atendimento e equalização do acesso com extensão de cobertura de serviços;
3. Participação da população através – de entidades representativas – na formulação, gestão, execução e avaliação das políticas e ações de Saúde;
4. Racionalização dos recursos setoriais com financiamento do Estado através de um Fundo Único de Saúde a nível federal.
Através destes “projetos parciais” se busca o apoio social ao projeto da reforma Sanitária. Hoje segmentos populacionais que não têm acesso, ou que têm um acesso difícil aos serviços de saúde e encontra respaldo nos movimentos sociais organizados (sindicais, populares, etc.) assim como a participação da população acolhe a vontade social de fiscalizar o Estado nas suas Ações e Políticas. De outro lado, a perspectiva da racionalização e otimização dos recursos que tem como pano de fundo a crise fiscal constituiriam argumentos incontestáveis aos políticos e burocratas governamentais, conformando pilares de sustentação do projeto no interior do aparelho estatal.
De outro lado o governo com suas desencantadas políticas econômico-sociais não merece mais a confiança que a população lhe dedicava nos primórdios da “Nova República”. O desgaste do discurso oficial, a lentidão e os retrocessos da redemocratização e os limites das medidas ao técnico-burocrático afastam a sociedade, cada vez mais das iniciativas governamentais. O clientelismo político e o fisiologismo partidário ainda constituem uma das principais formas de como o Estado se movimenta e toma decisões, atropelando critérios técnicos, realidade e interesses sociais.
Em resumo e em outras palavras: a “Reforma Sanitária” perde força com o descrédito da Nova República. No ano de 1904, estourou um movimento de caráter popular na cidade do Rio de Janeiro. O motivo que desencadeou a revolta foi a campanha de vacinação obrigatória, imposta pelo governo federal, contra a varíola.

SITUAÇÃO DO RIO DE JANEIRO NO INÍCIO DO SÉCULO XX

A situação do Rio de Janeiro, no início do século XX, era precária. A população sofria com a falta de um sistema eficiente de saneamento básico. Este fato desencadeava constantes epidemias, entre elas, febre amarela, peste bubônica e varíola. A população de baixa renda, que morava em habitações precárias, era a principal vítima deste contexto.
Preocupado com esta situação, o então presidente Rodrigues Alves colocou em prática um projeto de saneamento básico e reurbanização do centro da cidade. O médico e sanitarista Oswaldo Cruz foram designados pelo presidente para ser o chefe do Departamento Nacional de Saúde Pública, com o objetivo de melhorar as condições sanitárias da cidade.

CAMPANHA DE VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA

Vacinação

A campanha de vacinação obrigatória é colocada em prática em novembro de 1904. Embora seu objetivo fosse positivo, ela foi aplicada de forma autoritária e violenta. Em alguns casos, os agentes sanitários invadiam as casas e vacinavam as pessoas à força, provocando revolta nas pessoas. Essa recusa em ser vacinado acontecia, pois grande parte das pessoas não conhecia o que era uma vacina e tinham medo de seus efeitos.

REVOLTA POPULAR
A revolta popular aumentava a cada dia, impulsionada também pela crise econômica (desemprego, inflação e alto custo de vida) e a reforma urbana que retirou a população pobre do centro da cidade, derrubando vários cortiços e outros tipos de habitações mais simples. As manifestações populares e conflitos espalham-se pelas ruas da capital brasileira. Populares destroem bondes, apedrejam prédios públicos e espalham a desordem pela cidade. Em 16 de novembro de 1904, o presidente Rodrigues Alves revoga a lei da vacinação obrigatória, colocando nas ruas o exército, a marinha e a polícia para acabar com os tumultos. Em poucos dias a cidade voltava a calma e a ordem. As epidemias, a falta de segurança no trabalho, as péssimas condições de vida e a falta de assistência à saúde acabaram levando os trabalhadores mais organizados a explicitarem com mais clareza os antagonismos da relação capital/trabalho. Determinadas bandeiras liberais, que tinham sido assumidas no discurso pelos republicanos, foram reivindicadas como direitos de cidadania pelos trabalhadores, estimulando as lutas sociais que assumiram papel relevante no período de 1910/1920.
É nesse contexto que o Estado brasileiro, tal como os estados burgueses em geral, entram como mediadores oferecendo determinados serviços de saúde, de educação entre outros, com o objetivo de desviar a atenção dos conflitos gerados pelo próprio modo de produção. Negava-se a cidadania pelo assistencialismo. Dessa forma, tais serviços, ao mesmo tempo em que atendiam determinadas necessidades dos trabalhadores, atuavam como instrumentos de controle social e ideológico.

A SOCIEDADE BRASILEIRA E A SAÚDE PÚBLICA: A FORMAÇÃO DE AGENTES EDUCATIVOS

Nos anos de 1920 o movimento sanitário que defendia um modelo de atenção á saúde formado por uma Rede Local Permanente de unidades de saúde começou a ganhar corpo. Os propositores deste projeto, que tomava como referência as ações da Fundação Rockfeller e a experiência americana, defendiam a necessidade de modificar os princípios da saúde pública brasileira na medida em que propunham uma administração dos serviços de saúde pública fundamentada cientificamente. Colocando a educação sanitária como instrumento básico das práticas médicas-sanitárias.
Esse modelo, que Carlos Chagas, diretor do Departamento Nacional de Saúde Pública, tentou implantar através da primeira reforma sanitarista, no período de 1920 a 1926, proclamava a necessidade de unidades de saúde locais e permanentes, com a formação de uma equipe de profissionais que atuassem de forma sistemática junto à população. Nesse projeto para a saúde pública, a enfermeira-visitadora teria um papel fundamental a desempenhar como educadora sanitária, e foi com essa intenção, proclamada na ocasião, que se institucionalizou a enfermagem moderna no Brasil.
Os registros históricos da Escola de Enfermeira do DNSP, hoje denominada de Escola de Enfermagem Anna Nery, reforçam a interpretação de que a enfermagem brasileira não priorizou a saúde pública, ao contrário do que as versões históricas predominantes nos fizeram crer. Os seus primeiros programas confirmam que a formação das enfermeiras, desde a sua origem, esteve centrada no espaço hospitalar e no estudo sistemático de doenças. As enfermeiras não eram, portanto, preparadas para atuarem no campo da saúde pública, na atenção primária e na prevenção, mas, para serem coadjuvantes da prática médica hospitalar que privilegiava uma ação curativa.

O contexto histórico da constituição da enfermagem profissional no Brasil
A tentativa de desenvolver um estudo de natureza histórica coloca, como primeira questão, a necessidade de se localizar no tempo o objeto da análise, no caso o nascimento da enfermagem profissional no Brasil. Parece haver consenso na historiografia da Enfermagem, que coloca o ano de 1922 como o marco inicial da enfermagem moderna brasileira, ano em que foi criada a Escola de enfermagem Anna Nery. Nesse período, a sociedade brasileira passava por profundas transformações, em que alguns acontecimentos contribuíram particularmente para isso. No campo político destacamos a proclamação da república em 1889.
No campo da saúde, outra ordem de pressão foi se constituindo no decorrer da primeira república. Na tentativa de resolver os problemas de saúde, agravados no início do período republicano, dentre outras medidas o governo criou o Conselho de Saúde Pública (1890); regulamentou o Laboratório de Bacteriologia (1892); criou o
Essas medidas, no entanto, não tiveram o efeito esperado. Somente a partir de 1903, quando Oswaldo Cruz assumiu a Direção Geral de Saúde Pública. Durante esse período (1903-1908), praticamente erradicou-se a febre amarela, que só voltou a ter novo surto em 1928; diminuiu a mortalidade pela peste e acabou a epidemia da varíola; através do controle sanitário, da realização de campanhas de vacinação e do método de controle de vetores, característicos do modelo campanhista/policial, que se baseava na concepção ontológica e uni causal das doenças.
A compreensão, de que as doenças contagiosas e parasitárias tinham como única causa o meio físico, levava os sanitaristas a pensarem que bastaria o extermínio dos focos e vetores para se ter o controle das mesmas. As práticas sanitárias realizadas pelos serviços públicos se concentravam, por conseqüência, na redução da desordem urbana, no combate às doenças epidêmicas, na limitação do desregramento moral, na higiene e no controle dos hábitos da sociedade.

Essa situação, associada à mudança na postura do Estado, até então marcadamente liberal e de não intervenção nas áreas sociais e de trabalho, põem em discussão a chamada “questão social”. Expressão inevitável do processo de urbanização acelerado, das péssimas condições de trabalho e dos baixos salários, que impunham aos trabalhadores e suas famílias condições sub-humanas de vida.
As epidemias, a falta de segurança no trabalho, as péssimas condições de vida e a falta de assistência à saúde acabaram levando os trabalhadores mais organizados a explicitarem com mais clareza os antagonismos da relação capital/trabalho. É nesse contexto que o Estado brasileiro, tal como os estados burgueses em geral, entra como mediador oferecendo determinados serviços de saúde, de educação entre outros, com o objetivo de atenuar e/ou desviar a atenção dos conflitos gerados pelo próprio modo de produção. Dessa forma, tais serviços, ao mesmo tempo em que atendiam determinadas necessidades dos trabalhadores, atuavam como instrumentos de controle social e ideológico.

SEDE CENTRAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, NA PRAÇA CRUZ VERMELHA NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO.

A historia da cruz vermelha brasileira se iniciou no ano de 1907, graças a ação do Dr. Joaquim de oliveira, espírito culto e cheio de iniciativa que, inspirando-se naquilo que testemunhara em outros países, sentiu-se animado do desejo de ver também aqui, fundada e funcionando, uma sociedade de cruz vermelha, marcada um reunião para aclamação de sua diretoria provisória, o que se realizou, em 31 de dezembro de 1907.

Em 05 e dezembro de 1908 no salão da sociedade de geografia do rio de janeiro foram discutidos e aprovados os estatutos da cruz vermelha brasileira, bem como procederam-se as eleições do conselho diretor e da diretoria. A data ficou consagrada como a de fundação da cruz vermelha brasileira, sociedade de socorro autônomo e independente, auxiliar dos poderes públicos.

ENFERMEIRAS VOLUNTÁRIAS

O registro e o reconhecimento da entidade nos âmbitos nacional e internacional se deram nos anos de 1911 e 1912, sendo que a i grande guerra (1914/1918) constitui-se, desde seus primórdios, no fator decisivo para o grande impulso que teria a novel sociedade.

As “damas da cruz vermelha brasileira”, comitê criado por um grupo de senhoras da sociedade carioca, deu origem à seção feminina, que teria como primeira tarefa, a formação do corpo de enfermeiras voluntárias

CRIAÇÃO DA PRIMEIRA ESCOLA PRATICA DE ENFERMAGEM

Um dos vice-presidentes, o então cel. Médico Dr. Antonio Ferreira do Amaral, foi designado para presidir a comissão de ensino prático, destinada
A formar aquelas enfermeiras, iniciando as primeiras atividades em outubro de 1914.
Construção da sede: Uma grande preocupação, desde a fundação até essa fase, foi a referente às instalações destinadas ao funcionamento das diversas atividades da sociedade, particularmente no rio de janeiro. As aulas teóricas da escola de enfermagem eram ministradas em dependências de outras entidades, como por exemplo, a sociedade de geografia do rio de janeiro. De imediato foi construído um pavilhão que seria inaugurado em maio de 1917, onde funcionaria, em caráter provisório, a escola de enfermagem e o órgão central da entidade.Em 1919, deu-se início à construção do prédio definitivo, ate hoje em funcionamento e no qual, em junho de 1924, começaram a funcionar algumas atividades.

Além da construção da sede, o período entre as guerras caracterizou-se por um sem número de atividades, não apenas no Brasil, mas também no exterior.

Campanhas básicas de saúde: O esclarecimento de toda a população, visando a prevenção de uma série de pertinazes doenças que minavam o povo brasileiro, e o atendimento aos já atingidos por essas doenças foi uma atividade permanente .
O atendimento as calamidades: A tuberculose e as doenças venéreas foram as primeiras de extensa relação que constitui preocupação constante não só do órgão central, como também das filiais, sempre procurando ir de encontro aos problemas e às necessidades regionais.

A calamidade pública, sob todas as formas, encontraria sempre nas primeiras linhas de seu atendimento, elementos da cruz vermelha. Secas, enchentes e inundações, catástrofes e epidemias, onde quer que se fizesse necessária a mão amiga do auxílio, do carinho e do conforto, lá estavam as incansáveis enfermeiras e socorristas, os desprendidos voluntários e o dedicado desvelo da cruz vermelha brasileira.
Reconhecimento: O registro e reconhecimento da entidade no âmbito nacional foi em 1910 e no âmbito internacional pelo comitê internacional da cruz vermelha..

em 1912 participou da constituição da lida de sociedades de cruz vermelha em 1919 filiando-se a ela.
A luta dos trabalhadores pela assistência hospitalar e individualizada, somando-se à demanda que vinha sendo alimentado pelas novas camadas médias emergentes, impunha a necessidade de implementação de serviços dessa natureza, ou seja, de caráter curativo e centrado no espaço hospitalar.

O modelo biomédico e suas implicações nas práticas de saúde. Refletir sobre o modelo biomédico, predominado na área da saúde desde o início do século xx, tem dupla intenção. Primeiro, contribuir para a discussão presente nos meios acadêmicos e sanitários, que vem questionando esse modelo, ao mesmo tempo em que tem ensaiado a construção de novos paradigmas para a assistência a saúde no brasil. Segundo, tentar mostrar que a enfermagem profissional brasileira, desde o seu nascedouro, esteve calcada nos princípios desse modelo, reforçando a tese de sua vinculação original com a assistência hospitalar.

A crítica a esse modelo, no entanto, não significa a sua rejeição pura e simples, mas supõe a necessidade de conhecer profundamente seus fundamentos e limites, superá-los para construir novas e mais adequadas possibilidades de atuação na área.

Segundo Mendes (1984), a consolidação efetiva do modelo biomédico, que será incorporado como paradigma para as profissões da saúde, ocorreu a partir do relatório de Flexner. Esse relatório, além de revelar a situação caótica em que se encontravam o ensino e o exercício da medicina nos eua, elaborou propostas de organização da educação e da prática médica. Dentre elas, destacamos a duração mínima de quatro anos para os cursos; a introdução do ensino em laboratório, a expansão do ensino clínico em hospitais; a ênfase na pesquisa biológica, como forma de superar a era empírica do ensino médico; o estímulo à especialização médica e o controle do exercício profissional, pela categoria organizada. Os elementos estruturais dessa medicina científica, são o mecanicismo; o biologicismo; a especialização; o individualismo; a exclusão de práticas alternativas; a tecnificação do ato médico; a ênfase na medicina curativa e a concentração de recursos no espaço urbano/hospitalar.

As práticas de medicina tradicional, ou das terapias alternativas, como a homeopatia, a fitoterápia, a acupuntura, etc., passaram a encontrar muita resistência, no mundo ocidental. Essa forma racional de atendimento, fundamentada na ciência moderna aplicada, ao converter em prática os conhecimentos teórico-científicos, foi incorporada de maneira singular à área da saúde.

As hierarquias dentro da equipe de enfermagem não conseguiam perceber diferenças significativas, quando são atendidas pelos distintos membros da equipe.
Além desses princípios, próprios do modelo biomédico, freqüentemente, o exercício profissional reduz-se a um voluntarismo e um ativismo que compensam ou camuflam as frustrações dos resultados inicialmente esperados para qualquer projeto profissional.

É importante considerar que essa “Ideia curativa e não preventiva”, ou seja, de preocupação com doença e não com a saúde, incorporada durante toda a formação profissional. Provavelmente não iria desaparecer em duas semanas de estágio, mas continuaria nuclear na concepção de trabalho das enfermeiras e de suas opções por determinado campo de atividade.

Entretanto, a pequena adesão ao trabalho na saúde pública não decorria apenas de uma escolha pessoal das enfermeiras, mas era conseqüência das precárias condições de trabalho das visitadoras e da própria política de saúde do país.

CARLOS CHAGAS
COMBATE À MALÁRIA

Devido à tese de doutorado sobre a malária, em 1901 foi recrutado por Cruz para missão de controlar a doença em Itatinga, interior de São Paulo, que atacava a maioria dos trabalhadores da Companhia Docas de Santos, que construía uma represa na região, causando a paralisação das obras. Assim, realizou a primeira ação bem-sucedida contra a malária no Brasil, colocando em prática procedimentos que mais tarde se tornariam corriqueiros nas outras campanhas.
Segundo ele, para se impedir a propagação da doença em regiões em que não havia ações sistemáticas de saneamento, fazia-se necessário concentrar as medidas preventivas nos locais onde viviam os homens e os mosquitos infectados com o parasito da malária. Seguindo tal orientação, em cinco meses Chagas consegue debelar o surto da doença – fato que serviu de base para o efetivo combate à moléstia no mundo inteiro.
De volta ao Rio de Janeiro, Chagas continuou servindo a Diretoria Geral de Saúde Pública e, em 19 de março de 1906, transferiu-se para o Instituto Oswaldo

Cruz. Foi solicitado, no ano seguinte, pela Diretoria Geral, a organizar o saneamento na Baixada Fluminense, onde estava acontecendo obras para a captação e bombeamento de água ao Rio de Janeiro. Junto com Arthur Neiva, seguiu para Xerém, e os resultados positivos que conseguiu nessa obra confirmaram a sua teoria da infecção domiciliar da malária.
Em junho de 1907 Chagas foi enviado pelo Instituto à cidade de Lassance, Minas Gerais, perto do Rio São Francisco, para combater uma epidemia de malária entre os trabalhadores de uma nova linha de trem da Estrada de Ferro Central do Brasil. Instalou-se durante dois anos num vagão de trem, montando um pequeno laboratório e um consultório para atendimento dos doentes.
Neste tempo, capturou, classificou e estudou os hábitos dos anofelinos, mosquitos transmissores da doença, e examinou o sangue de animais em busca de parasitas. Assim, Chagas identificou no sangue de um sagüi uma nova espécie de protozoário, ao qual deu o nome de Trypanosoma minasensis. Um engenheiro da ferrovia alertou-o para a infestação de um inseto hematófago nas residências rurais, da espécie Triatoma infestans, conhecido como barbeiro, assim chamado porque suga o sangue das pessoas durante a noite, atacando o rosto delas. Chagas levou alguns deles ao seu laboratório e percebeu que nos seus intestinos havia outros Trypanosoma minasensis, já numa fase evoluída.
Chagas também foi o primeiro a descobrir o gênero Pneumocystis, uma parasitária fúngica, nos pulmões do Trypanosoma. Na época ele não reconhecê-lo como um organismo e, por isso, ele descreveu como gênero Schizotrypanum, para acomodar ambos os ciclos de vida que ele havia ilustrado. Porém, a sua descoberta levou Antonio Carini a aprofundar a investigação e descrever Pneumocystis como um gênero distinto, que agora é reconhecido como fungo.
A descoberta da doença foi levada ao conhecimento da comunidade científica através de uma nota prévia escrita por Chagas em 15 de abril de 1909 e publicada na Revista Brasil-Médico em 22 de abril..
Em agosto de 1909 Chagas publicou o primeiro volume da revista do Instituto de Manguinhos, Memórias do Instituto Oswaldo Cruz, um estudo completo sobre a doença de Chagas e o ciclo evolutivo do protozoário que causa da doençaEm 26 de outubro de 1910, a Academia Nacional de Medicina reconheceu formalmente o trabalho realizado pelo cientista e o recebeu como membro honorário, já que tal entidade não dispunha de lugares vagos no momento. Nessa solenidadeNa década de 1910, o Instituto Oswaldo Cruz promoveu viagens científicas no interior brasileiro, com o objetivo de investigar os problemas médicos do país. Em 1912, com a crise do extrativismo da borracha na Amazônia, o governo federal firma parceria com a instituição para verificar as condições de salubridade do vale do Rio Amazonas e elaborar um plano de exploração racional dos recursos naturais.
A expedição encerrou-se em março de 1913, e os resultados encontrados foram expostos por Chagas em outubro daquele ano, na Conferência Nacional da Borracha, organizada pelo Senado Federal no Rio de Janeiro. Também foi possível viabilizar o desenvolvimento econômico da região. Tal expedição foi fundamental para fortalecer o movimento que, ao longo da década de 1910, buscou alertar o governo para a importância do saneamento rural do país e para a necessidade de uma ampla reforma dos serviços de saúde pública brasileiros.

VÍRUS H1N1

Inicialmente, a epidemia conhecida como influenza, transmitida pelo vírus de mesmo nome ocorreu em 1889, quando 300 mil pessoas morreram, principalmente idosos, em decorrência de complicações. Em 1918, uma variação do vírus, tomando a doença conhecida como a gripe espanhola, acometeu cerca de 50% da população mundial e vitimou mais de 40 milhões de pessoas.

GRIPE ESPANHOLA

A gripe espanhola chegou ao Brasil em 1918 e, no Rio de Janeiro, tal enfermidade atacou dois terços da população (por volta de seiscentos mil habitantes) e fez onze mil vítimas, devido às precárias condições de higiene e saneamento, além da falta de assistência médica. Tal quadro fez com que o então presidente da República Wenceslau Braz convidasse Carlos Chagas a assumir o controle da situação.
Tal ação não foi fácil, pelo fato do próprio estar doente, além de sua mulher e de seus filhos. Porém, dentre suas atitudes, criou um serviço especial de postos de atendimento à população em vinte e sete pontos diferentes da cidade. Ao mesmo tempo que providenciou tal tarefa, criou cinco hospitais emergenciais e publicou cartazes e panfletos de alerta aos habitantes e buscando apoio de profissionais da sua área, conseguindo ajuda da maioria dos clínicos cariocas e de vários membros da Academia Nacional de Medicina.
No Instituto Oswaldo Cruz, incentivou a pesquisa da doença, como causa da infecção, meio de contágio e diagnóstico. Chagas trabalhou integralmente para o desaparecimento da doença, em novembro do mesmo ano.

Direção do Instituto Oswaldo Cruz

Carlos Chagas, em recepção ao Presidente da República Epitácio Pessoa e ao Rei Alberto I da Bélgica no Instituto Oswaldo Cruz
Três dias após a morte de Oswaldo Cruz, em 14 de fevereiro de 1917, Chagas foi nomeado para a direção do Instituto de Manguinhos através de um decreto presidencial. Ao assumir o cargo, buscou consolidar o modelo estabelecido por Cruz semelhante ao Instituto Pasteur, onde a autonomia administrativa e financeira eram as características principais, além de estreitar a relação entre a pesquisa, o ensino e a fabricação de produtos medicinais e veterinários.
No campo da pesquisa, sua administração ficou marcada pela investigação das principais epidemias que assolavam a zona rural brasileira em sua época, e com o objetivo de controlá-las, inaugurou em 1918 o Hospital Oswaldo Cruz, nas dependências do Instituto, para constituir em um centro de estudos para os pesquisadores do Instituto. Mais tarde, em 1942, o hospital passaria a ser chamado Hospital Evandro Chagas.
Na área de produção, Chagas diversificou os medicamentos e produtos fabricados no Instituto, com a estimulação do comércio dos mesmos e a renda gerada por eles tornou-se fundamental para o funcionamento da instituição. Uma medida para a expansão da área de Produção foi a criação do Serviço de Medicamentos Oficiais, destinado para produzir, entre outros medicamentos, a quinina, usada no combate à malária. Na década de 1920 o Instituto ficou responsável por verificar o controle de qualidade dos produtos utilizados na Medicina brasileira, tanto os fabricados em laboratórios nacionais quanto os importados. Outra iniciativa foi a incorporação do Instituto Vacinogênio Municipal, ficando a cargo do Instituto Oswaldo Cruz a fabricação da vacina antivaríola.

Carlos Chagas e equipe do Instituto Oswaldo Cruz, em recepção a Albert Einstein
Em 1920 a autonomia administrativa do Instituto ficou preservada, mesmo que estivesse subordinada ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Financeiramente, a autonomia assegurou-se graças ao regulamento criado por Chagas e aprovado em 1919, onde toda a receita gerada por trabalhos realizados em Manguinhos a pedido de particulares seria dividida igualmente entre a instituição e os funcionários que os executassem.
Porém, com o aumento das atividades do Instituto, no decorrer da década de 1920, acarretou num acúmulo de problemas financeiros, além das limitações orçamentárias agravadas pela crise econômica de 1929. Isso prejudicou o aperfeiçoamento tecnológico e a manutenção das instalações físicas da instituição, com uma conseqüente perda da qualidade dos produtos.
Tal quadro se agravou na década de 1930, onde, com a criação do Estado Novo e a ditadura de Getúlio Vargas, aos poucos pôs-se o fim da autonomia administrativa e um aumento da intervenção do Estado.. A partir desse momento até a sua morte, em 1934, Chagas enfrentou os efeitos da perda do modelo institucional criado por Oswaldo Cruz.

DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA

Ao tomar posse em 1919, para reorganizar a Saúde pública nacional, o presidente Epitácio Pessoa nomeou Carlos Chagas para a então Diretoria Geral de Saúde Pública (DGSP), acumulando a função com aquela praticada em Manguinhos. Um ano seguinte tal instituição se chamaria Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), ligado ao Ministério da Justiça de Negócios Exteriores.
Sua primeira atitude, exposta na Bilbioteca Nacional em fevereiro de 1921, foi a centralização das atividades, que até então a DNSP vinha trabalhando com a descentralização, onde os estados e municípios brasileiros tinham maior liberdade de organizar seus sistemas sanitários. Acordos com os mesmos foram essenciais para a segunda ação – a interiorização, em busca da erradicação das epidemias rurais, principalmente malária, ancilostomose e tripanossomíase americana. Em paralelo a esse projeto, criou um minucioso de medidas referentes à higiene pública.
Chagas também foi responsável pela criação do primeiro curso de Higiene e Saúde Pública do Brasil, onde garantia vagas nos cargos federais aos aprovados. Como diretor da DNSP, representou o país no Comitê de Higiene da Liga da Nações, associação sediada em Genebra e percussora da Organização Mundial de Saúde (OMS). O médico permaneceu à frente do órgão até novembro de 1926, ao fim do mandato do presidente Arthur Bernardes. A DNSP foi transferida para o Ministério da Educação e Saúde, em função da reforma política do Estado Novo.
A intenção inicial desse sanitarista, de formar profissionais enfermeiros que assumissem o papel de educadoras em saúde, não chegou a se concretizar como uma prática sistemática por uma série de fatores, que articulados, determinaram o desenvolvimento da enfermagem numa perspectiva diferente daquela originalmente pensada. O projeto da rede local permanente acabou não se consolidando enquanto modelo para a saúde pública brasileira. O projeto sanitarista que se incorporou, no final dos anos vinte, foi o vertical permanente especializado, que organizava “os serviços por problemas específicos, verticalmente administrados, e que atuavam paralelamente utilizando-se de todos os instrumentos das campanhas e da educação sanitária da Medicina curativa”. Tanto assim, que o único campo fora dos hospitais, onde a enfermagem teve algum desenvolvimento, foi nos programas de combate à tuberculose, onde a Fundação Rockfeller tinha particular interesse em que fosse investido recursos e ações de saúde.
Esse projeto, o vertical permanente especializado foi beneficiado pelo forte movimento nacionalista presente naquela década, que rechaçava qualquer interferência estrangeira em assuntos nacionais, principalmente se fosse americana. Como o projeto da rede local permanente, preconizado por alguns sanitaristas entre os quais Carlos Chagas, tinha como matriz o modelo americano, não se firmou nessa conjuntura política.
Da mesma forma, a tentativa de substituir as brigadas de polícia sanitária, que atuavam há mais de vinte anos de maneira impositiva e repressora, por profissionais que deveriam utilizar o convencimento e a educação sanitária como estratégia de mudança, não ocorreria de forma tranqüila. Tanto a população rejeitou essa “nova abordagem”, que recomendava alterações em seus padrões de comportamento, de higiene e moradia, como também as próprias
enfermeiras acabavam rapidamente desistindo de atuar nessa área, por sentirem que seu trabalho não levava à mudança nos hábitos, nem nas condições de saúde da população.
Em quatro anos de funcionamento, a escola formara 94 enfermeiras, mas no fim de 1929 havia apenas 28 enfermeiras-visitadoras, pois 70% das diplomadas contratadas para tal função haviam desistido de ser ‘missionária de saúde’, preferindo ‘a posição menos trabalhosa e mais tranqüila de enfermeiras particulares ou de hospitais’ ou deixando mesmo a profissão de enfermeira.

Escola de Enfermagem
Sala de aula da primeira escola de enfermagem do Brasil
A EXCLUSÃO DE MULHERES NEGRAS DA ENFERMAGEM PROFISSIONAL BRASILEIRA:

A pesquisa em história no Brasil muito recentemente incorporou a história das mulheres como perspectiva de investigação.
Tratando especificamente a história do Brasil, é possível afirmar que o paradigma
darwinista social utilizado pelas elites políticas e dominantes na Primeira República (1889-1930) afirmava que negros seriam naturalmente degenerados, projetando-os como sexualmente pervertidos, sujeitos de moral duvidosa ou desviantes sociais, fazendo recair sobre essa parcela significativa da população nacional uma suspeição generalizada. Políticas públicas, ordens médicas e regras de convívio social nivelavam diferenças entre negros e brancos, estes últimos identificados sempre como superiores. Tais princípios eram usados, inclusive, como critérios para definição social de uma pessoa, o que poderia incluí-la ou o seu contrário. As normas impostas pelo duplo poder, que atingiam habitação, higiene, alimentação, sexualidade, religião, literatura, entre outros, produziam juízos de valor que restringiam possibilidades. Vale dizer, ao perscrutar a história das mulheres negras no âmbito da história da enfermagem, pretende-se perceber os alcances da opinião pública, forjada pela medicina social, sobre o contingente negro do Brasil contribuindo. Assim, para o estudo das representações construídas para as mulheres negras, especificamente, as que interferem na formação da identidade profissional da enfermagem brasileira. Tal impedimento encontrava suporte no modelo educacional assumido como padrão profissional no Brasil, proposto originalmente por Florence Nigthingale (1820-1910), precursora da enfermagem moderna, bem como em suas intenções de moralizar a ação do cuidado, anteriormente identificada como prática desqualificada e, exercida por mulheres desviantes, vulgares e marginais. Contrariando a concepção de democracia que fundou o regime republicano no Brasil,bem como os antecedentes históricos da ação do cuidado realizado em território brasileiro. As estudantes deixaram claro, contudo, que esperavam que não fosse admitida nenhuma outra negra por algum tempo.
A mulher negra, no Brasil, assumia as características da enfermagem pré-nightingaleana, tal qual o que Mrs. Sairey Gamp foi para a enfermagem inglesaiv. Ou seja, a presença negra na enfermagem brasileira favoreceria a permanência de uma memória inglória, pautada em representações transformadas em correlatos de verdade,assumindo como cabais as representações que as teorias da degenerescência imprimiam às populações pobres e negras do Brasil.

A partir do avanço das ciências experimentais e da mudança ocorrida na função do hospital, no século XIX, que deixou de ser um lugar para ficarem até morrer, para se transformar em centro de diagnóstico, tratamento, cura e pesquisa dos problemas de saúde. Assim a partir da segunda década do século XX, no Brasil, as práticas de saúde pública, inicialmente inspiradas no modelo sanitarista, vão rapidamente se transformando e assumindo as características do modelo biomédico.

LEI ELOY CHAVES

Publicada em 1923, a legislação consolidou sistema que hoje beneficia diretamente 72 milhões de brasileiros Da Redação (Brasília) – A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias. Após a promulgação desta lei, outras empresas foram beneficiadas e seus empregados também passaram a ser segurados da Previdência Social.
Hoje, a Previdência Social brasileira é considerada uma das maiores distribuidoras de renda do país. Mensalmente, são desembolsados cerca de R$ 16 bilhões no pagamento de 27 milhões de benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílio-doença.
Nesses 87 anos, a Previdência passou por várias fases até chegar ao Ministério da Previdência Social e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Constituinte – A Constituição de 1988 foi responsável por consolidar a Previdência Social como um sistema de direitos da cidadania baseado na solidariedade e exigindo como contrapartida um esforço de cada um dos membros da sociedade em seu financiamento. Os principais impactos na legislação decorrentes de sua promulgação foram a universalidade da cobertura e a noção de eqüidade no financiamento do sistema e na distribuição dos benefícios.
Um dos princípios básicos da Carta de 1988 é o de que a previdência solidária deve assegurar o sustento do trabalhador e de sua família quando ele não puder se manter, seja por doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. Outra inovação foi a de tornar a Previdência Social um direito no âmbito da seguridade social junto com a saúde e a assistência.
A universalidade da cobertura permitiu trazer para o sistema milhões de trabalhadores rurais que antes tinham cobertura do Funrural, que seguia o modelo assistencialista. Houve também um salto qualitativo na previdência rural, pois, até aquela época, as aposentadorias eram restritas aos cabeças de família, em geral homens, e no valor de meio salário mínimo. As mulheres tinham direito apenas se fossem arrimos de família, ou então às pensões, com valor limitado a um terço do mínimo. Isonomia – A Constituição de 1988 trouxe novidades para uma série de direitos sociais e individuais, principalmente para as mulheres. A licença maternidade, por exemplo, foi aumentada de 84 para 120 dias. Desde 2007, até mesmo as seguradas desempregadas têm direito ao benefício. A isonomia de direitos entre os gêneros ampliou benefícios também para os homens, que passaram a ter direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão. Antes, somente a mulher tinha direito a esses benefícios em relação ao cônjuge.
Ainda seguindo o princípio da isonomia entre os trabalhadores, os direitos dos empregados domésticos foram ampliados, com a irredutibilidade do salário, garantia do 13º salário, repouso semanal remunerado, férias remuneradas, licença maternidade, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e aposentadoria.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A realização de estudos históricos nos mostrou claramente como a técnica de enfermagem na primeira república influenciou para a prática da enfermagem que temos hoje. Pontos importantes como a preocupação política sanitarista para o Pais fez evoluir significativamente o modo de vida das pessoas. Osvaldo Cruz teve papel muito importante para a prática médica sanitarista juntamente com Carlos Chagas, bem como a Lei Eloy Chaves, algumas epidemias e a pandemia do vírus H1N1, a criação da Cruz vermelha e das escolas de enfermagem (que ensinavam as técnicas para as mulheres daquela época que escolhiam seguir a Enfermagem como Carreira profissional e não mais como uma caridade), a reação da população a respeito das vacinas, preconceito contra mulheres negras na profissão, que vem mudando de acordo com a evolução da sociedade.

Atualmente notamos reflexos das situações encontradas na saúde da Primeira República no cotidiano prático/profissional vivenciado na atualidade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Gênero: Multiplicidade de Representações e Práticas Sociais. ST 38
Paulo Fernando de Souza Campos
Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo – ENOEEUSP/FAPESP
Palavras-chave: História da Enfermagem – Mulheres Negras – Representações – Identidade
Profissional

1. ABRASCO – Boletim da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Ano VI, n 21, Rio de Janeiro: Abrasco,1986.
2. BERLINGUER, Giovanni – Medicina e Política, São Paulo, 1978.
3. COLLIER, David E. (org.) – O Novo Autoritarismo na América Latina, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982.
4. FERNANDES, Florestan – Nova República? Rio de Janeiro, Tamar, 1985.
5. GALLO, Edmundo – O Discurso e a Prática de Saúde no Brasil, Projeto de Pesquisa, Fundo de Pesquisa Gustavo Sampaio de Castro FIOCRUZ, Rio de janeiro, 1987, mimeo.
6. GIORDANI, J.; TESTA, M e MATUS, C. – La Planificación Posible en la Perspectiva Socio-Política de América Latina, XIII Congreso Interamericano de Planificación, Caracas, 1980.
7. GIORDANI, J. – La Planificación como Proceso Social en Esquema de Análisis, Venezuela, sem data, mimeo (Doc. 2177 Biblioteca ENSP/FIOCRUZ).
8. MATUS, Carlo – Estratégia y Plan, México, Siglo XI, 1978.
9. OPS/OMS – Notas Sobre las Implicaciones de la Meta SPT/2000. La Estrategia de Atención Primaria y los Objetivos Regionales Acordados para la Planificación y Administración de los Sistemas de Servicios de Salud. Washington, OPS/OMS, 1984 e mimeo.
10. OPS/OMS/CENDES – Programación de la Salud: Problemas Concepcionales y Metodológicos, Washington, OPS/OMS/ CENDES, Publicación Científica n 111, 1965.
11. OLIVEIRA, Jaime A. – Reformas e Reformismo: “Democracia Progressiva” e Políticas Sociais. Projeto de dissertação de Mestrado, IUPERJ, Rio de Janeiro, 1987 mimeo.
12. OLIVEIRA, Jaime A. e TEIXEIRA, Sonia M. F. – (IM)Previdência Social: 60 Anos da História da Previdência no Brasil, Rio de Janeiro, Vozes Abrasco, 1986.
13. POULANTZAS, Nicos – O Estado, o Poder, O Socialismo. Rio de Janeiro, Graal, 1980.
14. RIVERA, F. J. U. – Determinantes Históricos do Planejamento de Saúde na América Latina.Dissertação de Mestado, IMS/ UERJ, 1982.
15. TESTA, Mário – La Planificación Estratégica en el Sector Salud, CENDES/FGV, 1981, mimeo.
16.. Artigo modificado a partir do trabalho de conclusão da disciplina Introdução ao Planejamento em Geral e Metodologia do Planejamento em Saúde ENSP. 1. semestre de 1987.
17. SCLIAR, Moacyr. Oswaldo Cruz & Carlos Chagas: o nascimento de ciência no Brasil. São Paulo: Odysseus, 2002. ISBN 8588023245.
18. COUTINHO, M., FREIRE, O. Jr, DIAS, J.C. O nobre enigma: A candidatura de Chagas ao Prêmio Nobel. 1999.
19. CHAGAS, Carlos, Filho. Meu pai. Rio de Janeiro: Casa de Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz, 1993. ISBN 8585239050.
20. LEÓN, Luis A., coord. Carlos Chagas (1879-1934) e a tripanossomíase americana. Quito: Edit. Casa de la Cultura Ecuatoriana, 1980.
21. LEWINSOHN, R. Carlos Chagas (1879-1934): a descoberta do tripanossoma cruzi e da tripanossomíase americana (notas da história da doneça de Chagas). 1979.
22. Conselho Nacional de Pesquisas, Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação. Doença de Chagas – bibliografia: complemento a “Doença de Chagas-bibliografia brasileira. Rio de Janeiro: O Instituto, 1959.

Ligações externas

• Biblioteca Virtual Carlos Chagas.
• Biografia de Carlos Chagas.
• Dr. Carlos Chagas.

TERMOS TÉCNICOS USADOS NA ENFERMAGEM E NA MEDICINA

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TERMOS TÉCNICOS USADOS NA ENFERMAGEM E NA MEDICINA

Abdução…..afastamento de um membro do eixo do corpo.
Ablepsia…..cegueira.
Abrasão…..esfoladura, arranhão.
Abscesso…..coleção de pus externa ou internamente.
Absorção…..penetração de liquido pela pele ou mucosa.
Abstinência…..contenção, ato de evitar.
Acesso…..repetição periódica de um fenômeno patológico.
Acinésia…..impossibilidade de movimentos voluntários, paralisia.
Acinesia…..lentidão dos movimentos ou paralisia parcial.
Acne…..doença inflamatória das glândulas sebáceas.
Acromia…..falta de melanina, falta de pigmentação “albinismo”.
Adenosa…..tumor de uma glândula e que reproduz a estrutura dela.
Adiposo…..gordura.
Adução…..mover para o centro ou para a linha mediana.
Afagia…..impossibilidade de deglutir.
Afagia…..impossibilidade de deglutir.
Afasia…..impossibilidade de falar ou entender a palavra falada.
Afebril…..sem febre, apirético.
Afluxo…..vinda para determinado lugar.
Afonia…..perda mais ou menos acentuada da voz.
Agrafia…..não consegue escrever.
Algia…..dor em geral.
Algidez…..resfriamento das extremidades.
Algido…..frio.
Alopécia…..é a queda total ou parcial dos cabelos.
Alopecia…..queda total ou parcial dos cabelos e pelos.
Aloplastia…..(prótese), substituto de uma parte do corpo por material estranho.
Alucinação…..percepção de um objeto, que na realidade não existe.
Ambidestro…..habilidade de usar as duas mãos.
Ambliopia…..diminuição da acuidade visual.
Amenorréia…..falta de menstruação.
Analgesia…..abolição da sensibilidade á dor.
Anasarca…..edema generalizado.
Ancilose…..imobilidade de uma articulação.
Anemia…..é a diminuição dos números de hemácias.
Anfiantrose…..articulação que se movimenta muito pouco,ex.falange.
Aniridia…..ausência ou falha da íris.
Anisocoria…..desigualdade de diâmetro das pupilas.
Anodontia…..ausência congênita ou adquirida dos dentes.
Anoretal…..região referente ao anus e reto.
Anorexia…..falta de apetite, inapetência.
Anorexia…..perda do apetite.
Anosmia…..diminuição ou perda completa do olfato.
Anóxia……redução do suprimento de oxigênio nos tecidos.
Anoxia…..falta de oxigênio nos tecidos.
Anquitose…..diminuição ou supressão dos movimentos de uma articulação.
Anterior…..a parte da frente.
Anuperineal…..região referente ao anus e períneo
Anúria…..ausência da eliminação urinaria
Ânus…….orifício de saída retal.
Apalestesia…..perda do sentido das vibrações.
Apático…..sem vontade ou interesse para efetuar esforço físico ou mental.
Apelo…..sem pele, não cicatrizado, aplicado a feridas.Desprovido de de prepúcio, circuncidado.
Apeplexia…..perda súbita dos sentidos, com elevação da temperatura, mas sem hemiplegia.
Apnéia…….parada dos movimentos respiratórios.
Aposia…..ausência de sede.
Aptialismo…..deficiência ou ausência de saliva.
Ascite…..edema localizado na cavidade peritonial com acúmulo de liquido.
Asfixia…….sufocação, dificuldade da passagem do ar.
Astasia…..incapacidade de permanecer em pé, por falta de coordenação motora.
Astenia…..enfraquecimento
Astenia…..fraqueza, cansaço.
Ataxia…..não coordena os músculos e a locomoção.
Atresia…..ausência ou fechamento de um orifício natural.
Atrofia…..diminuição do tamanho ou peso natural de um órgão ou tecido.
Auricular…..referente a orelha.
Azia…..sensação de ardor estomacal, eructação azeda e ácida.
Balanite…..inflamação da glande ou da cabeça do pênis.
Balanopostite…..inflamação da glande e do prepúcio.
Bandagem…..enfaixe.
Benigno…..que não ameaça a saúde nem á vida.Não maligno, como certos tumores, inócuo.
Bilioso…..referente á bile, peculiar a transtornos causados por excesso de bile.
Binasal……referente a ambos os campos visuais nasais.
Biópsia…..extirpação de um fragmento de tecido vivo com finalidade diagnóstico.A peça extirpada dessa maneira.
Blefarite…..inflamação das pálpebras.
Blenofitalmia…..secreção mucosa nos olhos.
Blenorréia…..secreção abundante das mucosas, especialmente da vagina e uretra.
Blenúria…..presença de muco na urina.
Bócio…..hiperplasia da glândula tireóide.
Bócio…..hiperplasia da glândula tireóide.
Borra de café…..aspecto do vômito ou da defecação que contém sangue.
Bradicardia…..diminuição das batidas cardíacas
Bradicardia…..diminuição dos batimentos cardíacos.
Bradipnéia…..movimento respiratório abaixo do normal.
Braquialgia…..dor no braço.
Braquialgia….dor no braço.
Bucal…..oral, referente a boca.
Bucal…..oral, referente a boca.
Bulimia…..fome exagerada.
Bulimia…..fome excessiva e patológica.
Bursite…..inflamação da bolsa sinovial.
Bursite…..inflamação da bolsa sinovial.
Cacofonia…..voz anormal e desagradável
Cãibra…..contração muscular, espasmódica e dolorosa.
Calafrio…..contrações involuntárias das musculatura esquelética com tremores e bater dos dentes.
Caquexia…..desnutrição adiantada, emagrecimento severo.
Cefaléia…..dor de cabeça.
Choque…..síndrome que se manifesta com pele fria, queda de temperatura, cianose e morte.
Cianose……coloração azulada por falta de oxigênio.
Cianose…..coe azulada da pele por falta de oxigênio no sangue.
Cianótico….com cianose.
Cirrose…..fibrose com destruição do tecido.
Cistite…..inflamação da bexiga.
Cistocéle…..hérnia de bexiga.
Cistostomia…..abertura de comunicação da bexiga com o exterior.
Claudicação…..fraqueza momentânea de um membro.
Clister…..introdução de pequena quantidade de água, medicamento ou alimento no intestino.
Cloasma…..manchas escuras na pele, principalmente na face da gestante.
Coagulação…..espessamento de um liquido formando coágulo.
Colecistectomia…..remoção da vesícula biliar.
Colecistite…..inflamação da vesícula biliar.
Cólica…..dor espasmódica.

Colostomia….. abertura artificial para saída de fezes a nível do cólon.
Colpoperineorrafia…..operação reparadora em torno da vagina e períneo.
Colúria……presença de bilirrubina ou bílis na urina.
Coma…..estado de inconsciência
Congênito…..doença herdada no nascimento.
Congestão…..acúmulo anormal ou excessivo de sangue numa parte do organismo.
Constipação…..não evacua normalmente.
Constipação….retenção de fezes ou evacuações insuficientes.
Contaminação…..presença de micróbios vivos.
Contratura…..rigidez muscular.
Convalescença…..caminha para o restabelecimento.
Convulsão…..contrações violentas involuntárias do músculo, agitação desordenada.
Coprólito…..massa endurecida de matéria fecal nos intestinos.
Cordialgia…..dor no coração.
Costal…..relativo as costelas.
Curativo compressivo…..curativos nas feridas que sangram.
Curativo frouxo…..curativo em feridas que supuram.
Curativo seco…..feito apenas com gaze.
Curativo úmido…..quando há aplicação de medicamentos líquidos ou úmidos.
Cutâneo…..referente a pele.
Cútis…..derma.
Dactilite…..inflamação de um dedo, ou artelho.
Debilidade…..fraqueza, falta de forças.
Debridamento….. limpeza de um tecido do infectado ou necrótico de um ferimento.
Decúbito…..posição deitada.
Deltóide…..músculo do braço em forma de “D”,onde se aplicam injeções intramuscular.
Dentro…..cito a direita.
Dermatite…..inflamação da pele.
Dermatose…..doenças da pele.
Desidratação…..diminuição anormal dos tecidos do organismo
Desidratação…..perda exagerada de liquido no organismo.
Desmaio…..lipotínea, ligeira perda dos sentidos.
Diaforese…..sudorese excessiva.
Diarréia…..evacuações freqüentes e liquidas.
Diplegia…..paralisia bilateral.
Diplopia…..visão dupla.
Disfagia…..dificuldade de deglutir.
Disfonia…..distúrbio na voz.
Dismenorréia…..menstruação difícil e dolorosa.
Dismenorréia…..menstruação difícil e dolorosa.
Dispnéia…..dificuldade respiratória.
Dispnéia…..falta de ar, dificuldade para respirar.
Dispnéico…..com dispnéia.
Disquesia…..evacuação difícil e dolorosa.
Disseminado…..espalhado.
Distensão…..estiramento de alguma fibra muscular, intumescimento ou expansão.
Distrofia…..perturbação da nutrição.
Disúria…..micção difícil e dolorosa.
Diurese…..secreção urinaria.
Diurese…..volume de urina coletado.
Ecopraxia…..repetição dos movimentos ou maneirismo de outra pessoa.
Edema…..retenção ou acúmulo de líquidos no tecido celular
Emese…..ato de vomitar.
Enema…..clister, lavagem, introdução de líquidos no reto.
Enteralgia…..dor intestinal.
Entérico…..relativo ao intestino.
Enurese…..incontinência urinaria noturna.
Enxaqueca…..dor de cabeça unilateral.
Epigastralgia…..dor no epigástrio.
Epigástrio…..porção média e superior do abdômen
Episiorrafia…..sutura no períneo ou dos grandes lábios.
Episiorragia…..hemorragia perineal.
Episiotomia…..incisão lateral do orifício vulvar para facilitar o parto.
Epistaxe…..hemorragia nasal.
Epistótomo…..contrações musculares generalizados com encurvamento do corpo para frente.
Equimose…..extravasamento de sangue por baixo dos tecidos “manchas escuras ou avermelhadas”.
Equimose…..pequeno derrame sanguíneo debaixo da pele.
Eritema…..vermelhidão na pele.
Eructação…..emissão de gases estomacais pela boca,arroto.
Erupção na pele…..avermelhamento da pele com vesículas.
Erupção…..lesão, amarela ou enegrecida que se forma nas queimaduras ou feridas infectadas.
Erupção…..lesões visíveis na pele.
Escabiose…..moléstia cutâneas contagiosa, caracterizada por lesão multiformes, acompanhadas por prurido intenso.
Escara de decúbito…..úlcera perfurante em região de proeminências ósseas.
Esclerodermia…..afecção cutânea com endurecimento da pele.
Esclerose…..endurecimento da pele,devido a uma proliferação exagerada de tecido conjuntivo.Alteração de tecidos ou órgãos caracterizado pela formação de tecidos fibroso.
Esclerose…..endurecimento dos vasos ou perda de elasticidade.
Escoriações…..abrasão, erosão, perda superficial dos tecidos.
Escótomo cintilante…..pontos luminosos no campo visual, na hipertensão arterial.
Escótomo…..ponto cego no campo visual.
Escrotal…..relativo ao escroto.
Escrotite…..inflamação do escroto.
Escroto…..saco de pele suspenso na região do períneo e que aloja os testículos e os epidídimos.
Escrotocele…..hérnia do escroto.
Esfacelo…..necrose, gangrena
Esfacelodermia…..gangrena da pele.
Esfenoidal…..referente ao esfenóide.
Esfenóide…..osso situado no centro do assoalho do crânio
Esfígmico…..relativo ao pulso.
Esfigmocardiógrafo…..aparelho que registra graficamente os movimentos do pulso e do coração.
Esfignomanometro…..aparelho para verificar a pressão arterial.
Esfimógrafo…..aparelho que registra graficamente os movimentos do pulso.
Esfíncter…..músculo circular que constrói o orifício de um órgão.
Esfincterolgia…..dor no esfíncter.
Esfíncteroplastia…..reparação cirúrgica de um esfíncter.
Esfíncterotomia…..divisão dos músculos de um esfíncter.
Esfoliação…..desprendimento de tecido necrosado sob a forma de lâminas.
Esfregaço cervical…..esfregaço das secreções mucosas do colo do útero.
Esfregaço…..material espalhado numa lâmina de vidro para exame.
Esmalte…..camada externa dos dentes.
Esmegma…..secreção caseosa em redor do prepúcio ou dos pequenos lábios.
Esofagismo…..espasmo do esôfago.
Esôfago…..tubo longo situado atrás da traquéia e pelo qual caminham os alimentos para irem ao estômago.
Esofagocele…..hérnia do esôfago.
Esofagomalácia…..amolecimento do esôfago.
Esofagoptose…..prolapso do esôfago.
Esofagoscópio…..instrumento para exame visual do esôfago.
Esofagostenose…..estreitamento do esôfago.
Esofagostomia…..abertura de comunicação entre o esôfago e o exterior. Formação de uma fistula esofagiana.
Esofagotomia…..incisão do esôfago.
Espasmo…..contrações involuntárias, violenta e repentina de um músculo ou grupo de músculo;pode acometer as vísceras ocas como estômago e os intestinos.
Espasmódico…..rígido, com espasmo.
Espasmofilia…..tendência aos espasmos e ás convulsões.
Espasmolítico…..medicamento que combate o espasmo.
Espástico…..em estado espasmódico.
Especulo…..instrumento para examinar o interior de cavidades como a vagina, reto, ouvido.
Espermatite…..inflamação do canal deferente.
Espermatocistite…..inflamação da vesícula seminal.
Espermatorréia…..incontinência de esperma.
Espermatúria…..presença de esperma na urina.
Espermicida…..que destrói o espermatozóide.
Espirômetro…..aparelho que mede a capacidade respiratória dos pulmões.
Esplenectopia…..queda do baço.
Esplenelcose…..úlcera do baço.
Esplenite…..inflamação do baço.
Esplenocele…..hérnia do baço.
Esplenoctomia…..extirpação do baço.
Esplenodimia…..dor no baço.
Esplenomalácia…..amolecimento do baço.
Esplenomegalia……aumento do volume do baço.
Esplenopatia…..afecção do baço.
Esplenopexia…..fixação cirúrgica do baço.
Esplenotomia…..incisão no baço.
Espondilalgia…..dor nas vértebras.
Espondilartrite…..inflamação das articulações vertebrais.
Espondilite…..inflamação de uma ou mais vértebras.
Esposticidade…..capacidade de entrar em espasmo.
Esprometria…..medida da capacidade respiratório dos pulmões.
Esputo…..escarro, material expectorado.pode ser mucótico, mucopurolento,purulento, hemorrágico, espumoso.
Esqueleto…..o arcabouço ósseo do corpo.
Esquinência…..qualquer doença inflamatória da garganta.
Estado de mal asmático…..ataque severo de asma, que dura mais de 24 horas e quase impede a respiração.
Estado epilético…..uma sucessão de ataques epiléticos graves.
Estado…..período, fase.
Estafiledema…..edema da úvula.
Estafilete…..inflamação da úvula.
Estafilococemia…..presença de estafilococos no sangue.
Estafilococos…..bactérias em forma de cachos de uva.
Estafiloplastia…..cirurgia plástica da úvula.
Estafilorrafia…..sutura da úvula.
Estase intestinal…..demora excessiva das fezes no intestino.
Estase….estagnação de uma liquido anteriormente circulante.
Esteatoma…..lipoma, tumor de tecido gorduroso.
Esteatorréia…..evacuação de fezes descoradas, contendo muita gordura.
Esteatose…..degeneração gordurosa.
Estenose do piloro…..estreitamento do piloro.
Estenose…..estreitamento.
Estercólito…..fecólito, massa dura e compacta de fezes “cibalo”.
Estereognose…..reconhecimento de um corpo pelo tato.
Estéril…..incapaz de conceber ou de fecundar – em cirurgia livre de qualquer micróbio.
Esterilização…..operação pela qual, uma substância ou um objeto passa a não conter nenhum micróbio.
Esterização…..anestesia pelo éter
Estermitatório…..que provoca espirro.
Esternal…..relativo ao osso externo.
Esternalgia…..dor no esterno.
Esterno…..o osso chato do peito.
Esternutação…..espirro.
Estertor….ruído respiratório que não se ouve á auscultação no estado de saúde.Sua existência indica um estado mórbido.
Estertorosa…..respiração ruidosa.
Estetoscópio…..aparelho para escuta, ampliando os sons dos órgão respiratórios ou circulatórios.
Estomacal…..estimulante do estômago.
Estômago…..a porção dilatada do canal digestivo aonde vão ter alimentos que passam pelo esôfago.
Estomatite…..inflamação da boca.
Estomatorragia…..hemorragia da boca.
Estrabismo…..falta de orientação dos eixos visuais para o objeto, devido a falta de coordenação dos músculos motores oculares.
Estrangúria…..micção dolorosa.
Estreptococo…..gênero de bactéria gram-positiva que se apresentam em forma de cadeia ou rosário.
Estrias…..cicatrizes na pele do abdômen ou da cocha, pela dilatação das fibras na gestação ou parto.
Estritura…..estreitamento de uma canal.
Estrófulo……dermatose benigna, comum no recém-nascido.
Estrumite…..inflamação da glândula tiróide.
Estupor…..inconsciência total ou parcial, mutismo sem perda da percepção sensorial.
Estutor…..inconsciência total ou parcial.
Eteromania…..embriagues habitual pela inalação de éter.
Etilismo…..vício do uso de bebidas alcoólicas, intoxicação crônica pelo álcool etílico.
Etilista…..alcoólatra.
Etiologia…..estudos das causas da doença.
Etmóide…..osso cito no assoalho do crânio ao lado esfenóide.
Euforia…..sensação de bem estar.
Eupnéia……respiração normal.
Eupnéia…..respira normal
Eutanásia…..morte tranqüila, facilitando da morte nos casos incuráveis.é proibida.pela ética médica e pela lei.
Eutócia…..parto natural.
Eutrofobia…..boa alimentação.
Evacuante…..medicamento que produz evacuações de um órgão, seja purgativo, vomito, diurético ou outro.
Eventração…..hérnia do intestino na parede abdominal.
Eventração…..saída total ou parcial de vísceras na parede abdominal, mas a pele continua íntegra.
Evisceração…..remoção de vísceras.
Evisceração…..saída das vísceras de sua situação normal.
Exacerbação…..agravação dos sintomas.
Exantema…..deflorência cutânea, qualquer erupção cutânea.
Exantema…..erupção da pele.
Excisão…..corte ou retirada de um órgão ou parte dele.
Excitabilidade…..capacidade de reagir a um estimulo.
Excreta…..os resíduos eliminados do corpo.
Exftalmia…..projeção dos olhos para fora.
Exodontia…..extração de dentes.
Exostose…..projeção óssea para fora da superfície do corpo.
Expectação…..ato de deixar a doença evoluir limitando-se o médico a atenuar os sintomas.
Expectoração…..expelir secreção pulmonar”escarro”.
Expectorante…..medicamento que promove a expulsão de catarro e mucosidade da traquéia e brônquios.
Exsudato…..substância liquida eliminada patológicamente.
Extirpação…..retirada completa.
Extrofobia…..reviramento de um órgão para fora.

Fadiga…..cansaço, esgotamento.
Falo…..pênis.
Faringectomia…..ablação cirúrgica da faringe.
Faringite…..inflamação da faringe.
Faringodímia…..dor na faringe.
Faringoplegia…..paralisia dos músculos da faringe.
Faringoscópio…..instrumento para exame da faringe.
Faringotomia…..incisão da faringe.
Fastígio…..o ponto máximo da febre.
Fatal…..causador de morte, desastroso.
Febre cerebral…..meningite.
Febre de feno…..manifestação alérgica, com renite e ligeira febre.
Febre entérica…..febre tifóide.
Febre eruptiva…..qualquer doença febril que se acompanha de erupção na pele.
Febre glandular…..mononucleose infecciosa.
Febre intermitente…..alternativas de febre e temperatura normal.A malária por exemplo produz febre intermitente, com intervalos certos.
Febre recorrente…..alguns dias com febre, seguidos de outros sem febre e novamente outros com febre.
Febre remitente…..febre que apresenta melhoras ou diminuição, mas sem chegar a desaparecer.
Febrícula…..febre pouco elevada e passageira.
Febrífugo…..que afasta a febre.
Fecalóide…..semelhante ás fezes.
Fel…..bile.
Fêmur…..osso da coxa,é o maior osso do corpo.
Fenestrado…..com aberturas ou janelas.
Feocromocitoma…..tumor das glândulas supra-renais, que produz elevação da pressão arterial.
Ferida cirúrgica…..a incisão cirúrgica asséptica.
Ferida incisiva…..corte.
Ferida infectada…..aquela em que há micróbios.
Ferida lacerada…..quando há arrancamento ou laceração dos tecidos.
Ferida perfurada…..ferida produzida pela penetração de objeto perfurante.
Ferida séptica…..ferida infectada.
Ferida…..lesão.
Fétido…..mal cheiro.
Feto a termo…..feto em condições de nascer, com aproximadamente 280 dias de gestação.
Feto…..o produto da concepção a partir do 4º mês de vida intra-uterina.
Fibrilação auricular…..fibrilação cardíaca
Fibrilação…..tremor muscular, a fibrilação cardíaca é mortal.
Fíbula…..outro nome do osso rótula(joelho).
Filático……que protege.
Filaxia…..proteção, defesa.
Filiforme…..em forma de fio.
Filopressão…..compressão de uma vaso sanguíneo por um fio.
Fimatose…..tuberculose.
Fimose…..estreitamento do orifício do prepúcio, este não pode ser puxado para traz.
Fisiatria…..fisioterapia, tratamento por meios físicos.
Fisiologia…..estudo das funções do organismo.
Fissura do ânus…..pequena fenda ulcerada na mucosa do ânus.
Fissura…..fenda.
Fissura…..ulceração de mucosa.
Fístula cega…..fístula em que uma das extremidades é fechada.
Fistula…..canal em forma de tubo e que normalmente não existe no organismo.
Fistulótomo…..instrumento para incisão de fístulas.
Flácido…..mole, caído.
Flambagem…..ato de imergir o objeto em álcool e deitar fogo.
Flato…..ar ou gases no intestino.
Flatulência…..distensão do intestino pelo acúmulo de fezes e gazes.]
Flatulência…..distensão dos intestinos por gases.
Flebectomia…..extirpação de uma veia.
Flebite…..inflamação de uma veia.
Fleborrexe…..ruptura de uma veia.
Flebosclerose…..esclerose das veias.
Flebotomia…..incisão de uma veia, venosecção.
Flegmasia…..inflamação.
Flictema…..levantamento da epiderme, formando pequenas bolhas.
Flictema…..vesícula, pequena bolha cheia de liquido.
Flogístico…..inflamatório.
Flogorgênico…..que provoca inflamação.
Flogose…..inflamação.
Fobia…..temor mórbido, sem motivo.
Foco…..sede principal de uma doença.
Foliculite…..inflamação de folículos.
Folículos…..órgão microscópio existente no ovário, e que ao amadurecer forma o óvulo, também pequeno saco ou cavidade.
Fomentação…..aplicação quente e úmida.
Fontanela…..ou “moleira”, parte não ossificada dos ossos do crânio em crianças até 10 á 12 meses.
Forame….orifício, abertura.
Fórceps obstétrico…..fórceps para aprender o feto e apressar ou facilitar o parto.
Fórceps…..pinça.
Fratura cominutiva…..fratura em que o osso de divide em mais de dois fragmentos.
Fratura espontânea….. fratura óssea por rarefação(osteoporose) ou por outra doença óssea.
Fratura exposta…..fratura com ruptura da pele e tecidos.
Fratura…..divisão de ossos.
Frenalgia…..dor no diafragma.
Frenite…..inflamação no diafragma.
Frontal…..osso da frente no crânio.
Fulminante…..de marcha rápida e fatal.
Fumigação…..desinfecção por meio de gases.
Funda…..aparelho para manter a hérnia no lugar.
Fungicida…..que mata os fungos.
Fungo…..cogumelo parasito.
Furúnculo…..infecção e inflamação de um folículo piloso.
Furunculose…..aparecimento de vários furúnculos.
Galactagogo…..que estimula a secreção de leite.
Galactocelo…..dilatação da glândula mamária em forma de cisto cheio de leite.
Gânglio linfático…..é um nódulo ou um aglomerado de tecidos linfóide, dividido em compartimentos por um tecido fibroso.
Gangliomite….. inflamação do gânglio.
Gangrena de raynound…..gangrena simétrica das extremidades.
Gangrena…..necrose maciça dos tecidos devido á falta de irrigação sanguínea.
Garrote…..curativo compressivo para deter hemorragia, faz-se com um torniquete , é preciso afrouxar a cada hora,para evitar isquemia e gangrena.
Gastralgia…..dor de estômago.
Gastrectomia…..excisão de parte do estomago em casos de úlcera, câncer…
Gástrico…..relativo ao estomago.
Gastrite…..inflamação do estomago.
Gastrocele…..hérnia do estomago.
Gastrocolotomia…..incisão do estomago e do cólon.
Gastrocópio…..instrumento para examinar o interior do estomago, mediante a introdução pelo esôfago de um foco luminoso e um espelho.
Gastrodínia…..dor no estomago.
Gastroduodenite…..inflamação do estomago e do duodeno.
Gastroenterite…..inflamação simultânea do estomago e do intestino.
Gastro-hepatico…..relativo ao estomago e ao fígado.
Gastrolgia…..dor de estomago.
Gastrólito…..presença de cálculo no estomago.
Gastromalácia…..amolecimento do estomago.
Gastropatia…..qualquer doença ou distúrbio do estomago
Gastropexia…..operação para fixação do estomago caído.
Gastroplastia…..operação plástica mo estomago.
Gastroplegia…..paralisia do estomago.
Gastroptose…..prolapso do estomago.
Gastrorrafia…..sutura do estomago.
Gastrorragia…..hemorragia pelo estomago.
Gastrorréia….secreção excessiva pelo estomago.
Gastroscopia…..exame do interior do estomago.
Gastrostomia…..abertura de uma fístula gástrica.
Gastrosucorréia…..excessiva secreção de suco gástrico pelo estomago.
Gastrotaxia…..hemorragia no estomago.
Gastrotomia…..incisão do estomago.
Geléia de petróleo…..vaselina.
Gemioplástia…..cirurgia plástica do queixo.
Genal…..relativo á bochecha.
Gengivite…..inflamação da gengiva.
Geniano….relativo a queixo.
Genitália…..os órgãos genitais.
Genoplástia…..cirurgia plástica da bochecha.
Geriatria…..estudo das doenças dos velhos.
Germe…..micróbios.
Germicida…..que mata os germes.
Gigantismo…..doença causada pelo excesso da função hipófise.
Glândula…..órgão que segrega um produto específico.
Glicosúria…..presença de açúcar na urina normalmente isto não deve ocorrer.
Glomerulite…..inflamação dos glomérulos do rim.
Glossalgia…..dor na língua.
Glossite…..inflamação da língua.
Glúteo…..referente ás nádegas.
Glutural…..relativo á garganta.
Hálito diabético…..hálito adocicado, cheiro de maça estragada.
Halitose…..mau hálito.
Hallux…..dedo grande do pé.
Hematêmese…..vomito com sangue.
Hematêmese…..vômitos com sangue.
Hematoma…..extravasamento de sangue fora da veia.
Hematúria……presença de sangue na urina.
Hematúria…..presença de sangue na urina.
Hemeralopia…..cegueira diurna, diminuição da visão á luz do dia.
Hemianalgesia…..analgesia de um lado ou de uma metade do corpo.
Hemicolectomia…..remoção cirúrgica de metade do cólon.
Hemicrânea…..enxaqueca, dor ( em metade do crâneo).
Hemiparesia…..fraqueza muscular em um lado do corpo.
Hemiparesia…..fraqueza muscular em um lado do corpo.
Hemiplegia…..paralisia de metade do corpo.
Hemiplegia…..paralisia dos MMII.
Hemocultura…..cultura de sangue através de técnicas laboratoriais.
Hemodiálise…..extração de substâncias tóxicas contidas em excesso no sangue mediante difusão através de uma membrana semi-permeável.
Hemofílico…..doença congênita na qual a pessoa esta sujeita a hemorragias freqüentes, por deficiência. de coagulação.
Hemoftalmia…..hemorragia no olho.
Hemoglobina…..pigmentos de glóbulos vermelhos, destinados a fixar o oxigênio do ar e levá-los aos tecidos.
Hemólise…..destruição dos glóbulos vermelhos do sangue.
Hemoptise…..hemorragia de origem pulmonar,escarro com sangue.
Hemoptise…..hemorragia que provém dos órgãos respiratórios e passa pela glote.
Hemorragia…..sangramento, escape do sangue dos vasos sanguíneos.
Hemostasia…..processo para conter a hemorragia, coagulação do sangue.
Hemotórax…..coleção de sangue, na cavidade pleural.
Hemotórax…..derrame sanguíneo no interior do tórax.
Hepatalgia…..dor no fígado.
Hepatite…..inflamação do fígado.
Hepatoesplenomegalia…..aumento do volume do fígado e do baço.
Hepatomegalia…..aumento do volume do fígado.
Herpes…..infecção por um vírus com erupção de pequenas vesículas com base avermelhadas e causando forte dor.
Heteroinfecção…..infecção por germes vindo do exterior.
Heteroplástia…..enxerto de tecidos de outras pessoas.
Hidramnio…..excesso de líquido amniótico
Hidratado…..com água.
Hidrocefalia…..aumento anormal da quantidade de líquidos na cavidade craniana.
Hidruxia…..urina excessiva e com baixa densidade, quase aquosa.
Hiperalgesia…..excesso de sensibilidade á dor.
Hiperalgesia…..sensibilidade exagerada á dor.
Hipercalcemia…..quantidade excessiva de cálcio no sangue.
Hipercapnia…..excesso de gás carbônico no sangue.
Hiperêmese…..vômito excessivo.
Hiperemese…..vômitos excessivos ou incoercíveis.
Hiperglicemia…..excesso de glicose no sangue.
Hiperpirexia…..febre alta.
Hiperpirexia…..febre muito alta, acima de 40 graus c.
Hiperpnéia…..respiração acelerada.
Hiperpnéia…..respiração anormal, acelerada, com movimentos respiratórios exagerados.
Hipersônia…..sonolência excessiva.
Hipertensão…..aumento da pressão arterial.
Hipertricose…..excesso de pêlos, ou sua localização anormal.
Hipertrofia…..aumento anormal de um órgão ou tecido.
Hipoestesia…..diminuição da sensibilidade.
Hipofixia…..falta de oxigênio.
Hipotensão….baixa pressão arterial.
Hipotonia…..tonicidade muscular diminuída.
Histerectomia…..extirpação do útero.
Histeropexia…..operação para fixar o útero.
Homolateral…..do mesmo lado.

I.A.M…..infarto agudo do miocárdio.
I.C.A…..isquemia coronária aguda.
Icterícia…..coloração amarelada da pele e mucosa.
Inapetência…..falta de apetite, anorexia.
Indolor…..sem dor.
Ingestão…..ato de engolir, alimentos ou outras substancias.
Inguinal…..relativo á virilha.
Insônia…..falta de sono, impossibilidade de dormir.
Intra…..dentro.
Intranasal…..dentro da cavidade nasal.
Intra-ósseo…..dentro do osso.
Involução…..volta, regressão.
Isquemia…..insuficiência local de sangue.
Isquialgia…..dor no quadril.
Jejuno…..a segunda porção do intestino delgado.
Jejunostomia…..ligação cirúrgica do jejuno ao abdômen, formando uma abertura artificial.
Jugular…..referente ao pescoço.
Laparoscópio…..endoscópio para exame da cavidade abdominal.
Laparotomia…..incisão do abdômen
Lienteria…..diarréia de fezes líquidas contendo matéria não digerida.
Lipotímia…..desmaio ligeiro com perda dos sentidos
Litotomia…..abertura da bexiga para retirada de cálculos.
Luxação….separação das superfícies óssea de uma articulação
Mácula…..mancha rósea da pele sem elevação.
Mácula…..mancha rósea na pele, sem elevação.Com elevação é Pápula.
Marca passo…..aparelho elétrico(a pilha) que se implanta perto do coração para regular os impulsos destes, quando o nódulo sinoventricular não funciona normalmente.
Mastalgia…..dor no seio.
Meato…..abertura.
Melena…..fezes escuras e brilhantes, com presenças de sangue.
Melena…..hemorragia pelo ânus em forma de borra de café, é o sangue que vem do estômago ou duodeno e sofreu transformações químicas.
Menarca…..primeira menstruação
Menorralgia…..hemorragia menstrual.
Metrorragia…..sangramento fora do período menstrual.
Míase…..presença de larvas de moscas no organismo.
Miastemia…..fraqueza muscular.
Micção…..ato de urinar.
Micção…..expulsão de urina da bexiga pela uretra.
Mictúria…..micção freqüente á noite.
Midríase…..dilatação da pupila.
Miose…..contração da pupila. Náusea…..enjôo, vontade de vomitar.
Náuseas…..desconforto gástrico com impulsão para vomitar.
Necrose…..morte dos tecidos localizados, de uma região do corpo.
Nefro….Prefixo que indica “rim”.
Neo…..neoplasia, câncer.
Neurastemia…..esgotamento nervoso, depressão, cansaço facial.
Nictalopia…..cegueira noturna.
Nictúria…..micção freqüente á noite.
Notalgia….dor na região dorsal.

Obeso…..gordo.
Obstipação…..constipação rebelde, prisão de ventre.
Obstrução…..bloqueio de uma canal.
Odontalgia…..dor de dentes.
Oligomenorréia…..menstruação insuficiente.
Oligúria….. deficiência de eliminação urinaria “escassez”.
Oligúria…..diminuição da quantidade de urina.
Omalgia…..dor no ombro.
Ortopnéia…..acentuada falta de ar em decúbito dorsal.
Otalgia…..dor de ouvido.
P.A…..pressão arterial.
P.G…..paralisia geral.
Palpitação…..batimento rápido do coração despertando sensação da existência deste órgão.
Panturrilha…..barriga da perna.
Paralisia…..diminuição ou desaparecimento da sensibilidade e movimentos.
Parenteral…..por via que não é a bucal.
Paresia…..paralisia incompleta.
Paresia…..paralisia ligeira ou incompleta.
Parestesia…..alteração da sensibilidade, desordem nervosa, com sensações anormais.
Patéla…..rótulo, osso do joelho.
Pélvis ou Pelve…..bacia óssea, constituída pelos ossos ilíaco e sacro.
Perspiração…..sudorese.
Petéquias…..pequenas hemorragias puntiformes.
Pirose…..azia, fermentação ácida com sensação de calor no estômago.
Pirose…..sensação de ardência do estômago á garganta.
Piúria…..presença de pus na urina.
Piúria…..presença de pus na urina.
Plenitude gástrica…..sensação de estufamento.
Podialgia…..dor no pé.
Polagiúria…..eliminação freqüente de urina.
Polaquiúria…..micções freqüentes e em pequenas quantidades.
Polidipsia…..sede excessiva.
Polipnéia…..respiração rápida e ofegante.
Poliúria…..aumento da quantidade de urina.
Poliúria…..excessiva eliminação urinaria.
Posição de fowler…..posição semi sentada que se obtém com cama articulada ou com auxilio de travesseiros.
Posição de trendelemburg…..com os´pés em nível mais alto que a cabeça.
Precordial…..relativo á área torácica que corresponde ao coração.
Proctalgia…..dor no reto.
Proctorralgia…..hemorragia retal.
Proctorréia…..evacuação do muco pelo ânus.
Prolapso…..queda de órgãos ou víscera ou desvio de sua posição natural devido ao afrouxamento físico.
Prostração…..exaustão, grande estafa.
Prurido…..coceira intensa.
Ptialismo…..hipersecreção salivar.
Ptose palpebral…..queda da pálpebras.
Ptose…..perda da posição original ou queda de um órgão interno.
Pulso cheio…..o que da a sensação de artéria cheia.
Pulso filiforme…..pulso mole e muito pequeno.
Pulso intermitente…..pulso em que algumas pulsações não são percebidas pela mão que o apalpa.
Pus icoroso…..pus ralo.
Pústula…..vesícula cheia de pus.

Quadriplegia…..paralisia das duas pernas e dos dois braços.
Queilose…..afecção dos lábios e dos ângulos da boca.
Quelóide…..excesso de tecido conjuntivo na cicatriz, que fica exuberante.
Rádio…..o osso externo do antebraço.
Redução…..colocação dos fragmentos ósseos na posição normal.
Reflexo…..contração muscular, resposta involuntária a um estimulo.
Regurgitação…..volta de comia do estômago á boca.
Retenção urinária…..incapacidade de eliminar a urina.
Retenção…..incapacidade de eliminar.
Rinirragia…..hemorragia nasal.
Rinorréia…..coriza, descarga mucosa pelo nariz.

Safenas…..nome de duas grandes veias do membro inferior.
Sânie…..secreção fétida de uma úlcera.
Secreção…..produto de uma glândula.
Sialorréia…..salivação excessiva.
Sialosquiese…..salivação deficiente (boca seca).
Sibilante…..semelhante á assobio.
Sublingual…..abaixo da língua, é uma das vias de administração de medicamentos.
Supuração…..formação de pus.
Talalgia…..dor no calcanhar.
Taquicardia…..aceleração dos batimentos cardíacos.O normal é entre 72 e 80.De 200 em diante o pulso se torna incontável.
Taquipnéia…..aumento de freqüência dos movimentos respiratórios.
Taquipnéia…..movimentos respiratórios acelerados.
Tarsalgia….dor no pé.
Tarso…..tornozelo.
Tenalgia…..dor no tendão.
Tetalgia…..dor no bico do seio.
Tetraplegia…..paralisia dos quatros membros.

Úlcera varicosa…..ulceração da parte inferior da perna devido a redução no suprimento do sangue.
Úlcera…..necrose gradual do tecido, com perda de substância.
Úlcera…..necrose parcial do tecido com perda de substância.
Ulceração…..formação de úlceras.
Ulorragia…..hemorragia gengival.
Ureteralgia…..dor no ureter.
Uretralgia…..dor na uretra.
Urina residual…..urina que permanece na bexiga após a micção.Mede-se mediante cateterismo.
Urticária…..erupção eritematosa da pele com prurido.
Vasoconstrição…..contração dos vasos com estreitamento de seu cana ou luz.
Vasodilatação…..dilatação dos vasos sanguíneos.
Vertigem…..distúrbio neuro vegetativo, tontura.
Vesículas…..bolhas.
Xantorréia…..corrimento vaginal amarelo,acre e purulento.
Xerodérmia…..secura da pele.
Xeromicteria…..falta de umidade nas vias nasais.—

Siglas e Termos

ABD…..abdômen.
ACV…..aparelho cardio vascular.
AO…..aorta.
AO/CD…..aorta-coronária direita.
AO/DA…..aorta-descendente anterior.
AP…..antecedentes pessoais.
AP…..aparelho pulmonar.
AR…..aparelho respiratório.
ARD…..artéria radial direita.
ARE…..artéria radial esquerda.
ARP…..atividade da renina plasmática.
ATC…..angioplástia.
AVCI…..acidente vascular cerebral isquêmico.
AVCII…..acidente vascular cerebral hemorrágico.
AVD…..átrio ventricular direito.
AVE…..aneurisma ventrículo esquerdo.
AVE…..átrio ventricular esquerdo.
BAVT…..bloqueio átrio ventricular total.
BCP…..bronco pneumonia.
BEG….bom estado geral.
BH…..balanço hídrico.
BIC…..bicarbonato.
BL…..balanço.
BNF…..bulhas normo fonéticas.
BRD…..bloqueio de ramo direito.
BRE…..bloqueio de ramo esquerdo.
CAT…..cateterismo.
CAV…..comunicação atrioventricular.
CD…..conduta.
CEC…..circulação extra corpórea.
CIA…..comunicação intra atrial.
CIV…..comunicação interventricular.
CMO…..cardiomiopatias obstrutivas.
CX…circunflexa.
DCM…..doença cardíaca mitral.
DI…..dia.
DLAO…..dupla lesão aórtica.
DLM…..dupla lesão mitral.
DM…..diabete mellitus.
DPM…..disfunção prótese mitral.
DPOC…..doença pulmonar obstrutiva crônica.
DVAO…..disfunção válvula aórtica.
EAM…..estenose artéria mitral.
EAO…..estenose aórtica.
EM…..estenose mitral.
EOT…..entubação orotraqueal.
EP…..estenose pulmonar.
EXT…..extremidades.
FA…..fibrilação atrial.
FC…..freqüência cardíaca.
FR…..freqüência respiratória.
FV…..fibrilação ventricular.
HAS…..hipertensão arterial sistêmica.
HB…..hemoglobina.
HP…..história pregressa.
HPP…..história pregressa do paciente.
HT…..hematócrito.
HVD…..hipertrofia ventricular direita.
HVE…..hipertrofia ventricular esquerda.
HVE…..hipertrofia ventricular esquerda.
IAM…..infarto agudo do miocárdio.
IAM…..infarto agudo do miocárdio.
IAO…..insuficiência aórtica.
IC…..insuficiência cardíaca.
ICC…..insuficiência cardíaca congestiva.
ICO…..insuficiência cardíaca obstrutiva.
IM…..insuficiência mitral.
IMS…..insuficiência mitral severa.
IMS…..insuficiência mitral severa.
IMV…..ventilação mandatória intermitente.
IRA…..insuficiência respiratória aguda.
IRC…..insuficiência respiratória crônica.
IVD…..insuficiência ventricular direita.
MEG…..mau estado geral.
MG…..marginal.
MIE/CD….mamaria-coronária direita.
MIE/DA….mamaria-diagonal anterior.
MP…..marca passo.
MU…..murmúrio ventricular.
NDN…..nada digno de notas.
P…..pulso.
PCR…..parada cardio respiratório.
RAA…..reumatismo articular agudo.
RCD…..recesso costal direito.
RCI…..ritmo cardíaca irregular.
RCI…..ritmo cardíaco irregular.
RCI….ritmo cardíaco irregular.
RCR…..ritmo cardíaco regular.
RCR….ritmo cardíaco regular.
REG…..regular estado geral.
REOP…..reoperação.
RJ…..ritmo juncional.
RM…..resvacularização do miocárdio.
RS…..ritmo sinusal.
S/RA…..sem roncos aparentes.
S/S…..sem poros.
S/VM…..sem visceromegalias.
SARA…..síndrome da angústia respiratória no adulto(edema pulmonar).
SIC…..segundo informações colhidas.
TA…..taquicardia atrial.
TV…..taquicardia ventricular.
TVAO…..troca da válvula aorta.
TVM…..troca de válvula mitral.
V…..volêmia.
VD…..ventrículo direito.
VE…..ventrículo esquerdo.
VJD…..veia jugular direita.
VJE…..veia jugular esquerda.
VJE…..veia jugular esquerda.
VSCD…..veia sub clávia direita.
VSCE…..veia sub clávia esquerda.

Pesquisado no dicionário.

RESUMO DO FILME FLORENCE NIGHTINGALE

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INTRODUÇÃO

Resumo do Filme Florence Nightingale: Desde jovem Florence escolheu servir a profissão de enfermeira, sempre atenta e prestativa com todos a sua volta. A decisão de dedicar-se inteiramente a profissão não agradou a sua mãe e seu pretendente. Porém o trabalho feito por Florence Nightingale foi mundialmente reconhecido, e sem a participação dela, muitas coisas estariam faltando para completar a Enfermagem Moderna.

O filme conta toda trajetória de Florence e o papel dela para e Enfermagem Moderna.
A família de Florence era muito rica e tinha muitos contatos, tinha só uma irmã, toda família morava na Itália. Ela tinha muitos conhecimentos sobre todos os assuntos, e opinava as vezes. Florence ficou contra o papel tradicional das mulheres da época, entretanto participava das festas, jantares, ela pouco se divertia, aparentemente não gostava daquilo, o modelo de casamento era para todas as mulheres, elas teriam que ter filhos e ficar em casa para cuidar exclusivamente dos assuntos familiares.

Ela sentia que teria que fazer alguma coisa, um dia visitou uma mulher queimada e gostou de ajudar mais uma vez um doente, e o lugar de todos os doentes mais graves era o hospital de sua cidade, então decidiu conferir de perto o que acontecia lá estava com intuito de servir a ele, quando chegou e viu que, o papel de enfermeira era exercido por mulheres ajudantes, e muitas vezes trabalhavam como cozinheiras e prostitutas. Florence ficou espantada com as condições de tratamento médico dos pobres doentes, ela sabia exatamente o que devia fazer, pois num local como aquele sem higiene alguma, não dava para ninguém se curar, pelo contrario, as pessoas que iam para lá, iam para morrer. Comunicou a família a vontade de ser enfermeira e cuidar dos feridos dos hospitais ou de onde fosse aceita. Mas isso esta completamente fora do esperado para uma família tão tradicional como a dela, sua mãe fez escândalo, chorou muito, pois não queria que sua filha fosse para aquele lugar, porque sabia exatamente o que acontecia realmente lá, as prostitutas, o desrespeito, etc. Deixou a decisão nas mãos do pai de Florence, e ela correu até onde ele estava, onde era proibida a entrada de mulheres, e conseguiu todo o apoio do pai que a amava muito.

Florence também tinha um pretendente que queria casar-se com ela, e sabendo da vontade de prestar cuidados para os hospitais, ele ficou do lado dela para se especializar, o pedido de casamento foi recusado. Florence sempre teve em mente que o casamento não fazia parte da sua vida, ela queria liberdade para desenvolver um trabalho direcionado ao cuidado e atender um chamado de divino. Passou por períodos de angústia, solidão, recusando os padrões da mulher imposta pela sociedade.
Para especializar-se visitou um hospital de freiras católicas, ficou mais impressionada ainda pelo ato do cuidar e pela qualidade do tratamento médico e pelo comprometimento e práticas de saúde, higiene, prevenção e profilaxia das freiras.

resumo_filme_florence_nightingale_enfermagem

Quando retornou para a cidade onde havia aquele hospital horroroso, ela convocou uma reunião e expôs suas propostas. Propostas que pareciam impossíveis de serem cumpridas, mas no fim das contas Florence foi aceita no hospital como administradora, e ao passar do tempo ela foi se tornando a principal defensora de melhorias no tratamento médico, com espírito de liderança estabelecia para a enfermagem as normas, e rotinas.

A sua fama foi se espalhando, e em determinada época, quando aconteceu a terrível guerra da Crimeia onde haviam milhares de soldados feridos que necessitavam de tratamento, foi convidada para ir para a Guerra da Crimeia cuidar dos soldados feridos. Florence aceitou ir como enfermeira voluntaria, teve que enfrentar mais uma sua família, que concordou com a decisão dela. Florence contratou uma equipe de enfermeiras voluntárias treinadas por ela mesma.

Quando chegam no alojamento dos feridos seus olhos viram o pior lugar do mundo, quase um inferno, se não fosse o mesmo, todo fechado com muita sujeira, ratos, desorganização, feridos espalhados sem nenhum cuidado. A vontade imediata de Florence,foi prestar cuidados junto com toda equipe de enfermagem, mas o chefe não aceitou, disse que não havia nada que uma mulher pudesse fazer no meio de tantos homens, mas a moça insistiu e começou com a limpeza, a organização o planejamento e obteve vitória, pois aquele lugar antes e o que se transformou quando Florence e sua equipe colocaram as mãos, não parecia o mesmo, e com esses pequenos atos valorizavam a limpeza do ambiente e a alimentação consegui reduzir significativamente o numero de mortes dos soldados.

Florence tinha espírito tranquilizador, passava para os doentes tranqüilidade e paz além de os confortar na hora da morte. Florence era muito atenta a tudo que acontecia a sua volta, saia de leito em leito com uma lamparina acesa para ver de perto cada um dos feridos.
Ela conquistou grande reconhecimento mundial e principalmente do pais onde nasceu. Esteve doente, mas curou-se. Porem a doença afetava sua visão, então quis retornar para casa, junto de sua mãe, seu pai e sua irmã, recebeu todo carinho e amor.

CONCLUSÃO

Esse é o Resumo do Filme de Florence Nightingale, é muito linda ela realmente merece toda honra no contexto da Enfermagem, e do controle sanitarista, ela foi uma mulher guerreira, superou obstáculos, recusou ter uma vida de madame para apenas doar-se inteiramente ao exercício da Enfermagem. Florence Nightingale é o espelho da Enfermagem Moderna, e graças a ela, temos o Dia Internacional da Enfermagem que é dia 12 de maio, o dia que ela nasceu.

CONHEÇA TAMBÉM AQUI NO TRABALHOS ESCOLARES:

A história da enfermagem profissional no Brasil

REFERENCIAS

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resumo_filme_florence_nightingale

Título Original- Florence Nightingale
Gênero -Drama
Diretor- Daryl Duke
Elenco- Jaclyn Smith , Claire Bloom , Timothy Dalton…
Ano -1985
Origem- EUA

TOXEMIA GRAVÍDICA OU PRÉ ECLÂMPSIA

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TOXEMIA GRAVÍDICA OU PRÉ ECLÂMPSIA

INTRODUÇÃO

A Toxemia gravídica é doença multissistêmica, ocorrendo habitualmente no final da gravidez e caracterizada por manifestações clínicas associadas e peculiares: hipertensão, edema e proteinúria. Nas suas formas graves, em virtude da irritabilidade do sistema nervoso central, instalam-se convulsões e a doença é denominada eclampsia; ausente de crises convulsivas trata-se de pré-eclampsia.

Juntamente com as hemorragias e as infecções, estão entre as três principais causa de morte materna no ciclo gestatório. Tratamento da hipertensão na gravidez e Tratamento da hipertensão leve na gravidez.

Há evidência considerável que demonstra os defeitos deletérios do aumento súbito do aumento súbito da pressão sanguínea em humanos não grávidos e animais experimentais.

A hipertensão maligna pode ser explicada pela lesão arterial hipertensiva de fatores humorais como hormônio antidiurético.

O efeito da dilatação das arteríolas por pressão é decorrente da perda de controle auteorregulatória com exposição de vasos mais periféricos à hiperperfusão com alta pressão. Experimentalmente e clinicamente isso foi denominado no cérebro e é a causa de enafelopatia hipertensiva e retinopatia.

O mesmo processo se estendido por um longo período de tempo, pode causar microneurismas cerebrais que podem romper e causar hemorragia cerebral.

Na gravidez, mulheres normotensas previamente podem desenvolver rapidamente hipertensão severa a níveis das quais, evidências clínicas experimentais sugerem danos tanto arterial quanto arteriolar.

Eclampsia não simplesmente uma variante da hipertensão maligna. As duas condições são similares e estas incluem:
o Convulsão,
o Morte por hemorragia cerebral,
o Infarto,
o Hipevoleria,
o Proteinúria,
o Uremia progressiva,
o Coagulação intravascular disseminada e
o Hemolise microangiopática.

Mesmo a eclampsia não sendo uma hipertensão maligna ela é uma forma de encefalopatia hipertensiva. A única explicação para as convulsões é que estas resultam de injúria isquêmica causado por trombose microvascular.

Uma proporção grande de mulheres que desenvolvem eclampsia morrem de hemorragia cerebral.

O aumento súbito da pressão sanguínea característica da preeclampsia/eclampsia não é a causa da patologia cerebral e alterações neurológicas.

CONCEITUAÇÃO:

A hipertensão afeta 7-10% de todas as mulheres grávidas e complicam cerca de 20-40% em gravidez que é acompanhada de doenças vascular ou renal. As desordens hipertensivas da gravidez são classificadas em:

HIPERTENSÃO CRÔNICA – Quando a hipertensão existe em paciente não grávida ou está presente antes do meio da gestação. Sua presença é suspeitada quando a paciente desenvolve preenclampsia/eclampsia severa pretermo especialmente antes de 34 semanas de gestação.

PREECLAMPSIA SOBREPOSTA À HIPERTENSÃO CRÔNICA – É diagnosticada quando a doença hipertensiva é agravada por sinais e sintomas que sugerem presença de preeclampsia.

HIPERTENSÃO INDUZIDA PELA GRAVIDEZ – É definida como PA>140/90mmHg durante a segunda metade da gravidez em uma mulher previamente normotensa. Esta pode ser subclassifica em: preeclampsia moderada à severa, e eclampsia.

HIPERTENSÃO GESTACIONAL TRANSIETE – É a elevação da pressão sangüinea durante a gravidez ou nas primeiras 24 horas pós parto. Nenhum dos sinais da preeclampsia/eclampsia esta presente neste subgrupo de mulheres.

Critérios característicos de hipertensão induzida pela gravidez são:
o Nuliparidade
o Proteinúrias abundante
o Estória de normalidade cardiovascular e renal
o Idade menor que 25 anos
o Hiperuricemia

As complicações maternas associadas com hipertensão incluem:
o IAM,
o Trombose,
o Cegueira,
o Falencia renal e
o Morte.

As complicaçòes perinatais estão associadas com:
o Prematuridade,
o Falência placentária com baixo fluxo placentário,
o Crescimento intra-uterino retardado.

A fase terminal da preeclampsia geralmente se apresenta no terceiro trimestre de gravidez, como um processo que progride para:
o Proteinúria maciça,
o Trombocitopenia,
o Animaemotítica microangiopática,
o Hemorragia hepática subcapilares,
o Ruptura hepáticas,
o CID,
o Convulsão,
o Morte maternal e fetal.

A hipertensão crônica é um processo que progride lentamente, diferentemente da preeclampsia que custuma progredir rapidamente e esta associada à alta morbidade e mortalidade.

A hipertensão crônica, não complicada pela preeclampsia/eclampsia geralmente não traz grandes complicações para a mãe e a criança. A diferenciação, portanto da hipertensão crônica da preeclanpsia neste âmbito é muito importante.

Mulheres com hipertensão prévia ou doença renal ou ambos, que não desenvolve hipertensão induzida pela gravidez ou preeclampsia, tem uma gravidez melhor que aquela paciente com hipertensão, proteinúria , trombocítopenia durante a gravidez. A hipertensão sozinha desenvolvendo parto do termo, ( depois de 37 semanas), geralmente está associada à bebês grandes.

Gravidez induzida pela gestação é definida como PA>140/90mmHg em pelo menos duas ocasiões após a vigésima semana da gravidez, em mulher sabidamente ser normotensa antes da gestação na qual PA retornou ao normal após a sexta semana pós parto. Quando a proteinúria é > 500mg/l está presente a condição descrita como preeclampsia.

Muitos estudos enfocam como principal alvo a mulher multípara. Com o aumento da paridade, o diagnóstico de hipertensão induzida pela gravidez é mais errôneo e uma doença renal é mais provável de ser a causa. Multíparas que desenvolvem hipertensão relacionada à gravidez têm maior chance de se tornarem hipertensas no futuro.
Uma das dificuldades no estudo das doenças hipertensivas da gravidez é que a hipertensão é a falência clínica evidente de múltiplos órgãos são manifestações tardias de um processo iniciado cedo na gravidez.

A HIPERTENSÃO ARTERIAL

Mesmo reconhecendo-se que qualquer classificação da Hipertensão Arterial é arbitrária, é sabidamente indispensável agrupar os pacientes por critérios que estratifiquem seu grau de risco cardiovascular, não apenas do ponto de vista operacional, como é o caso de programas de grande porte, mas também pela necessidade de dar suporte à abordagem clínica individual.

É hoje consensual a adoção, para fins de classificação da Hipertensão, dos níveis pressóricos sistólicos e diastólicos. Em caso de a PA sistólica de um paciente estar em faixa diferente da diastólica, considerar-se-á, para efeito de classificação, o nível mais alto.

A partir de 2006, a SMS passa a adotar as denominações de classificação da V Diretriz Brasileira de Hipertensão Arterial: estágio 1 (antiga hipertensão leve), estágio 2 (antiga hipertensão moderada) e estágio 3 (antiga hipertensão severa ou grave) Quadro 1.

Além dos níveis pressóricos, a presença de fatores de risco (Quadro 2), lesões de órgão-alvo e doenças cardiovasculares (Quadro 3) devem ser sempre considerados para uma adequada estratificação do risco (Quadro 4).

A classificação deve ser feita no momento da inscrição, pelo clínico, não obrigatoriamente no dia da primeira consulta médica. Recomenda-se que as medidas pressóricas iniciais, nos casos ainda sem uso de medicamentos, sejam repetidas em pelo menos duas consultas consecutivas, nas quais deverão ser realizadas pelo menos duas aferições, com intervalo de 1 a dois minutos entre estas. Em caso de uso de medicação, o nível tensional pode ser inferido pela historia clínica e pelo tipo e doses de medicações necessárias para manter o controle tensional e/ou metabólico.

A classificação inicial do paciente não deve ser alterada com o controle terapêutico dos níveis tensionais. Tal conduta tem sido causa freqüente de erros de classificação. Após a classificação inicial, assim definida pelo médico, esta deverá ser mantida sempre que registrado o tipo de hipertensão arterial do paciente nas consultas subseqüentes, inclusive na estatística da clínica médica. Caso a doença evolua para estágios de maior gravidade, poderá o clínico reclassificar o paciente, informando a nova classificação nos documentos do paciente na unidade, incluindo no cadastro do sistema remédio em Casa.

QUADRO 1
• CLASSIFICAÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL (> 18 ANOS).
JOINT 2003 CLASSIFICAÇÃO V DIRETRIZ BRASILEIRA DE HIPERTENSÃO (2006)
NORMAL
PAS < 120 e PAD < 80 ÓTIMA
PAS < 120 e PAD < 80
PRÉ – HIPERTENSO
PAS 120 – 139 ou
PAD 80 – 89 NORMAL
PAS < 130 e PAD < 85
LIMÍTROFE
PAS 130 – 139 ou
PAD 85 – 89
ESTÁGIO 1
PAS 140 – 159 ou
PAD 90- 99 ESTÁGIO 1 (LEVE)
PAS 140 – 159 ou
PAD 90- 99
ESTÁGIO 2
PAS = 160 ou
PAD = 100 ESTÁGIO 2 (MODERADA)
PAS 160 – 179 ou
PAD 100- 109
ESTÁGIO 3 (GRAVE)
PAS > 180 ou
PAD > 110
SISTÓLICA ISOLADA
PAS > 140 e PAD < 90 SISTÓLICA ISOLADA
PAS > 140 e PAD < 90 QUADRO 2
• FATORES DE RISCO NA HIPERTENSÃO ARTERIAL
MAIORES:
o Tabagismo;
o Dislipidemias;
o Diabetes Mellitus;
o Nefropatia;
o Idade acima de 60 anos.
História familiar de doença cardiovascular em:
– mulheres com menos de 65 anos
– homens com menos de 55 anos
OUTROS FATORES:
o Relação cintura / quadril aumentada (F=0,85 e M=0,95);
o Circunferência da cintura aumentada (F=88cm e M=102 cm);
o Microalbuminúria;
o Tolerância à glicose diminuída/glicemia de jejum alterada;
o Hiperuricemia;
o PCR ultra-sensível aumentada.

A hipertensão arterial pode ou não surgir em qualquer indivíduo, em qualquer época de sua vida, mas algumas situações aumentam o risco. Dentro dos grupos de pessoas que apresentam estas situações, um maior número de indivíduos será hipertenso. Como nem todos terão hipertensão, mas o risco é maior, estas situações são chamadas de fatores de risco para hipertensão. São fatores de risco conhecidos para hipertensão:

o Idade: Aumenta o risco com o aumento da idade.
o Sexo: Até os cinquenta anos, mais homens que mulheres desenvolvem hipertensão. Após os cinquenta anos, mais mulheres que homens desenvolvem a doença.
o Etnia: Mulheres afrodescendentes tem risco maior de hipertensão que mulheres caucasianas.
o Nível socioeconômico: Classes de menor nível sócio-econômico tem maior chance de desenvolver hipertensão.
o Consumo de sal: Quanto maior o consumo de sal, maior o risco da doença.
o Consumo de álcool: O consumo elevado está associado a aumento de risco. O consumo moderado e leve tem efeito controverso, não homogêneo para todas as pessoas.
o Obesidade: A presença de obesidade aumenta o risco de hipertensão.
o Sedentarismo: O baixo nível de atividade física aumenta o risco da doença.

A ETIOPATOGENIA E A PATOGENESE

Biópsias placentárias mostraram que o desenvolvimento da placenta encontra-se alterada desde o começo em mulheres com hipertensão induzida pela gravidez. O tropdelasto falha em não invadir o útero e arteiras espiraladas dilatam em apenas 40%, o que prejudica o crescimento na perfusão utereplancetária na segunda metade da gravidez. A falência na dilatação sistémicas da doença. Essa falência na dilatação é também encontrada em mulheres com crescimento intra-uterino retardado.

CAUSAS DE DOENÇAS HIPERTENSIVAS DA GRAVIDEZ

Mulheres têm uma predisposição genética em desenvolver preeclampsia. O gene preeclampsia é provável de estar nos cromossomas 1,3,9, ou 18 Ward et al descreveram uma mutação no gene da angiotensina que parece estar associado à tendência aumentada a preeclamsia.

PEROXIDAÇÃO DOS LIPÍDIOS

Radicais livres de oxigênio no corpo causam uma série de danos, incluindo peroxidação lipídica e conseqüentemente dano celular e à proteína e acido nucléico. Peroxidação de lipídios também pode ser produzida enzimaticamente. Em gravidez com preeclampsia estabelecida a peroxidação de lipídios está aumentada. Células a tecidos estão geralmente protegidos dos efeitos da peroxidação lipídica por antioxidantes naturais. Esta atividade antioxidante esta diminuída na preeclapsia.

Um balanço entre a geração e remoção dos peroxidos contida a atividade da ciclooxigenase e a geração de prostapladinas. Peroxidos inibem a síntese de prostacidina, mas não influência a simtese de tromboxona. Na fase precoce da gravidez a excreção de protacidina aumenta maciçamente, mas isto não ocorre na preeclapsia. O efeito, portanto é uma diminuição do efeito vasodilatados.

DISFUNÇÃO ENDOTELIAL

Lesão do endotélio leva a plaquetaria maior, mais fibronectina e fator VIII, perda da capacidade de vasodilatação, maior resposta a angiotensina II e noradrenalina. Inperóssido, produzido na lesão endotelial, destroi oxido nítrico que é importante vasodilatador.

INTEGRIDADE DA MEMBRANA

Mudança na membrana celular que afetam o funcionamento de receptores pode ser um fator importante não causador de hipertensão induzida pela gravidez e preeclapsia.

A fluidez da membrana está alterada na hipertensão induzida pela gravidez e preeclapsia; a concentração plasmática de acidos graxos poloinsaturados é menor que na gravida normal e esta pode alterar a quantidade de sítios receptores de angrotensína II e consequentemente a vasocontração.

CÁLCIO

A peroxidação lipídica aumenta a permeabilidade no cálcio. Sendo que esta concentração esta significativamente aumentada em mulheres com preeclapsia. Isto pode explicar a eficácia de bloqueadores de canal de cálcio no tratamento da hipertensão na gravidez.

Há uma queda do cálcio urinário proporcional á severidade da hipertensão induzida pela gravidez e na preeclapsia. A queda na razão cálcio urinário no segundo tem-se mostrado bom índice preditos de hipertensão relacionada e gravidez e preeclampsia.

SISTEMA CARDÍACO

Tanto na gravidez normal, quanto na gravidez com crescimento intra-uterino retardado quanto na preeclampsia há uma ativação inicial do sistema CV. Na preeclampsia há diminuição do índice cardiaco e aumento RVS. O volume plasmático está contraído nas doenças estabelecida.

DESCRIÇÃO DA DOENÇA HIPERTENSIVA

A hipertensão ocorre quando os níveis da pressão arterial encontram-se acima dos valores de referência para a população em geral.

Para a Organização Mundial de Saúde (OMS) os valores admitidos são: 120x80mmHg, em que a pressão arterial é considerada ótima e 130x85mmHg sendo considerada limítrofe.

Valores pressóricos superiores a 140x90mmHg denotam Hipertensão.

Conforme a IV Diretrizes Brasileira de Hipertensão Arterial da Sociedade Brasileira de Cardiologia, compreende em estágios: 1 (leve – 140x90mmHg e 159x99mmHg), 2 (moderada – 160x100mmHg e 179x109mmHg) e 3 (grave – acima de 180x110mmHg).

Qualquer indivíduo pode apresentar pressão arterial acima de 140x90mmHg sem que seja considerado hipertenso. Apenas a manutenção de níveis permanentemente elevados, em múltiplas medições, em diferentes horários e posições e condições (repouso, sentado ou deitado) caracteriza a hipertensão arterial.

Esta situação aumenta o risco de problemas cardiovasculares futuros, como Infarto agudo do miocárdio e Acidente Vascular do tipo Cerebral, por exemplo. A possibilidade destes problemas é log-linear, ou seja, cresce de maneira contínua em uma escala logarítmica.

SÍNDROME DA BATA OU JALECO BRANCO

Síndrome da bata branca ou normotensão do avental branco é a situação na qual a média da pressão arterial determinada através de Monitorização ambulatorial de pressão arterial (MAPA) ou Monitorização residencial de pressão arterial (MRPA) está normal e a medida de pressão arterial em consulta médica está elevada. A hipertensão de bata branca é o oposto de hipertensão mascarada.

HIPERTENSÃO MASCARADA

É o fenómeno oposto à hipertensão de bata branca e é também designada por hipertensão isolada no consultório. Inclui indivíduos que apresentam valores de Tensão arterial (TA) normais no consultório e valores elevados em casa ou ambulatório. A prevalência é semelhante à hipertensão de bata branca e calcula-se que afecte 1 em 7 ou 8 indivíduos com TA normal no consultório. Apesar de ainda pouco esclarecida os indivíduos afectados parecem apresentar maior dano de órgão.

DIAGNÓSTICO DA DOENÇA HIPERTENSIVA

Um esfigmomanômetro e um estetoscópio, equipamentos utilizados para aferir a pressão arterial.
A medida da pressão arterial deve ser realizada apenas com aparelhos confiáveis.
Para medi-la, o profissional envolve um dos braços do paciente com o esfigmomanômetro, que nada mais é do que uma cinta larga com um pneumático interno acoplado a uma bomba de insuflação manual e um medidor desta pressão. Ao insuflar a bomba, o pneumático se enche de ar e causa uma pressão no braço do paciente, pressão esta monitorada no medidor. Um estetoscópio é colocado sobre a artéria braquial (que passa na face interna medial do cotovelo). Estando o manguito bem insuflado, a artéria estará colabada pela pressão exercida e não passará sangue na artéria braquial. Não haverá ruído algum ao estetoscópio. Libera-se, então, a saída do ar pela bomba, bem devagar e observando-se a queda da coluna de mercúrio no medidor. Quando a artéria deixa de estar totalmente colabada um pequeno fluxo de sangue inicia sua passagem pela artéria provocando em ruído de esguicho (fluxo turbilionar). Neste momento anota-se a pressão máxima (sistólica). O ruído persistirá até que o sangue passe livremente pela artéria, sem nenhum tipo de garroteamento (fluxo laminar). Verifica-se no medidor este momento e teremos a pressão mínima (pressão diastólica). Em geral, medimos a pressão em milímetros de mercúrio (mmHg), sendo normal uma pressão diastólica (mínima) entre 60 e 80 mmHg (6 a 8 cmHg) e pressão sistólica entre 110 e 140 mmHg (11 a 14 cmHg) (cmHg = centímetros de mercúrio).

SINTOMATOLOGIA DA DOENÇA HIPERTENSIVA

A hipertensão arterial é considerada uma doença silenciosa, pois na maioria dos casos não são observados quaisquer sintomas no paciente. Quando estes ocorrem, são vagos e comuns a outras doenças, tais como dor de cabeça, tonturas, cansaço, enjôos, falta de ar e sangramentos nasais. Esta falta de sintomas pode fazer com que o paciente esqueça de tomar o seu medicamento ou até mesmo questione a sua necessidade, o que leva a grande número de complicações.

CLASSIFICAÇÃO DA DOENÇA HIPERTENSIVA

A finalidade de classificações de pressão arterial é determinar grupos de pacientes que tenham características comuns, quer em termos de diagnóstico, de prognóstico ou de tratamento. Estas classificações são embasadas em dados científicos, mas são em certo grau arbitrárias. Numerosas sociedades científicas têm suas classificações próprias.

CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES EUROPÉIA DE HIPERTENSÃO E SOCIEDADE EUROPÉIA DE CARDIOLOGIA.

Categoria PA diastólica (mmHg) PA sistólica (mmHg)
Pressão ótima < 80 BIBLIOGRAFIA pt.wikipedia.org/wiki/Hipertensão_arterial
European Society of Cardiology – www.escardio.org
www.redemegafarma.com.br

TEORIAS DA PERSONALIDADE TOPOGRÁFICA DE SIGMUND FREUD

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TEORIAS DA PERSONALIDADE TOPOGRÁFICA DE SIGMUND FREUD

Freud inicia seu pensamento teórico assumindo que não há nenhuma descontinuidade na vida mental. Ele afirmou que nada ocorre ao acaso e muito menos os processos mentais. Há uma causa para cada pensamento, para cada memória revivida, sentimento ou ação. Cada evento mental é causado pela intenção consciente ou inconsciente e é determinado pelos fatos que o precederam. Uma vez que alguns eventos mentais “parecem” ocorrer espontaneamente, Freud começou a procurar e descrever os elos ocultos que ligavam um evento consciente a outro.
O ponto de partida dessa investigação é o fato da consciência.

Consciente, Pré-Consciente e Inconsciente

Segundo Freud, o consciente é somente uma pequena parte da mente, incluindo tudo do que estamos cientes num dado momento. O interesse de Freud era muito maior com relação às áreas da consciência menos expostas e exploradas, que ele denominava Pré-Consciente e Inconsciente.

Inconsciente. A premissa inicial de Freud era de que há conexões entre todos os eventos mentais e quando um pensamento ou sentimento parece não estar relacionado aos pensamentos e sentimentos que o precedem, as conexões estariam no inconsciente. Uma vez que estes elos inconscientes são descobertos, a aparente descontinuidade está resolvida. “Denominamos um processo psíquico inconsciente, cuja existência somos obrigados a supor – devido a um motivo tal que inferimos a partir de seus efeitos – mas do qual nada sabemos” (1933, livro 28, p. 90 na ed. bras.).

No inconsciente estão elementos instintivos não acessíveis à consciência. Além disso, há também material que foi excluído da consciência, censurado e reprimido. Este material não é esquecido nem perdido mas não é permitido ser lembrado. O pensamento ou a memória ainda afetam a consciência, mas apenas indiretamente.

O inconsciente, por sua vez, não é apático e inerte, havendo uma vivacidade e imediatismo em seu material. Memórias muito antigas quando liberadas à consciência, podem mostrar que não perderam nada de sua força emocional. “Aprendemos pela experiência que os processos mentais inconscientes são em si mesmos intemporais. Isto significa em primeiro lugar que não são ordenados temporalmente, que o tempo de modo algum os altera, e que a idéia de tempo não lhes pode ser aplicada” (1920, livro 13, pp. 41-2 na ed. bras.).

Assim sendo, para Freud a maior parte da consciência é inconsciente. Ali estão os principais determinantes da personalidade, as fontes da energia psíquica, as pulsões e os instintos.

Pré-consciente. Estritamente falando, o Pré-Consciente é uma parte do Inconsciente, uma parte que pode tornar-se consciente com facilidade. As porções da memória que nos são facilmente acessíveis fazem parte do Pré-Consciente. Estas podem incluir lembranças de ontem, o segundo nome, as ruas onde moramos, certas datas comemorativas, nossos alimentos prediletos, o cheiro de certos perfumes e uma grande quantidade de outras experiências passadas. O Pré-Consciente é como uma vasta área de posse das lembranças de que a consciência precisa para desempenhar suas funções.

Teoria Estrutural

As observações de Freud revelaram uma série interminável de conflitos e acordos psíquicos. A um instinto opunha-se outro. Eram proibições sociais que bloqueavam pulsões biológicas e os modos de enfrentar situações freqüentemente chocavam-se uns com os outros. Ele tentou ordenar este caos aparente propondo três componentes básicos estruturais da psique: o Id, o Ego e o Superego.

O Id

O Id contém tudo o que é herdado, que se acha presente no nascimento e está presente na constituição, acima de tudo os instintos que se originam da organização somática e encontram expressão psíquica sob formas que nos são desconhecidas (1940, livro 7, pp. 17-18 na ed. bras.). O Id é a estrutura da personalidade original, básica e central do ser humano, exposta tanto às exigências somáticas do corpo às exigências do ego e do superego. As leis lógicas do pensamento não se aplicam ao Id, havendo assim, impulsos contrários lado a lado, sem que um anule o outro, ou sem que um diminua o outro (1933, livro 28, p. 94 na ed. bras.). O Id seria o reservatório de energia de toda a personalidade.

O Id pode ser associado a um cavalo cuja força é total, mas que depende do cavaleiro para usar de modo adequado essa força. Os conteúdos do Id são quase todos inconscientes, eles incluem configurações mentais que nunca se tornaram conscientes, assim como o material que foi considerado inaceitável pela consciência. Um pensamento ou uma lembrança, excluído da consciência mas localizado na área do Id, será capaz de influenciar toda vida mental de uma pessoa.

O Ego

O Ego é a parte do aparelho psíquico que está em contato com a realidade externa. O Ego se desenvolve a partir do Id, à medida que a pessoa vai tomando consciência de sua própria identidade, vai aprendendo a aplacar as constantes exigências do Id. Como a casca de uma árvore, o Ego protege o Id, mas extrai dele a energia suficiente para suas realizações. Ele tem a tarefa de garantir a saúde, segurança e sanidade da personalidade.

Uma das características principais do Ego é estabelecer a conexão entre a percepção sensorial e a ação muscular, ou seja, comandar o movimento voluntário. Ele tem a tarefa de auto-preservação. Com referência aos acontecimentos externos, o Ego desempenha sua função dando conta dos estímulos externos, armazenando experiências sobre eles na memória, evitando o excesso de estímulos internos (mediante a fuga), lidando com estímulos moderados (através da adaptação) e aprendendo, através da atividade, a produzir modificações convenientes no mundo externo em seu próprio benefício.

Com referência aos acontecimentos internos, ou seja, em relação ao Id, o Ego desempenha a missão de obter controle sobre as exigências dos instintos, decidindo se elas devem ou não ser satisfeitas, adiando essa satisfação para ocasiões e circunstâncias mais favoráveis ou suprimindo inteiramente essas excitações. O Ego considera as tensões produzidas pelos estímulos, coordena e conduz estas tensões adequadamente. A elevação dessas tensões é, em geral, sentida como desprazer e o sua redução como prazer. O ego se esforça pelo prazer e busca evitar o desprazer (1940, no. 7, pp. 18-19 na cd. bras.).

Assim sendo, o ego é originalmente criado pelo Id na tentativa de melhor enfrentar as necessidades de reduzir a tensão e aumentar o prazer. Contudo, para fazer isto, o Ego tem de controlar ou regular os impulsos do Id, de modo que a pessoa possa buscar soluções mais adequadas, ainda que menos imediatas e mais realistas.

O Superego

Esta última estrutura da personalidade se desenvolve a partir do Ego. O Superego atua como um juiz ou censor sobre as atividades e pensamentos do Ego, é o depósito dos códigos morais, modelos de conduta e dos parâmetros que constituem as inibições da personalidade. Freud descreve três funções do Superego: consciência, auto-observação e formação de ideais.

Enquanto consciência pessoal, o Superego age tanto para restringir, proibir ou julgar a atividade consciente, porém, ele também pode agir inconscientemente. As restrições inconscientes são indiretas e podem aparecer sob a forma de compulsões ou proibições.

O Superego tem a capacidade de avaliar as atividades da pessoa, ou seja, da auto-observação, independentemente das pulsões do Id para tensão-redução e independentemente do Ego, que também está envolvido na satisfação das necessidades. A formação de ideais do Superego está ligada a seu próprio desenvolvimento. O Superego de uma criança é, com efeito, construído segundo o modelo não de seus pais, mas do Superego de seus pais; os conteúdos que ele encerra são os mesmos e torna-se veículo da tradição e de todos os duradouros julgamentos de valores que dessa forma se transmitiram de geração em geração (1933, livro 28, p. 87 na ed. bras.).

Relações entre os Três Subsistemas

A meta fundamental da psique é manter e recuperar, quando perdido, um nível aceitável de equilíbrio dinâmico que maximiza o prazer e minimiza o desprazer. A energia que é usada para acionar o sistema nasce no Id, que é de natureza primitiva, instintiva. 0 ego, emergindo do id, existe para lidar realisticamente com as pulsões básicas do id e também age como mediador entre as forças que operam no Id e no Superego e as exigências da realidade externa. O superego, emergindo do ego, atua como um freio moral ou força contrária aos interesses práticos do ego. Ele fixa uma série de normas que definem e limitam a flexibilidade deste último.

O id é inteiramente inconsciente, o ego e o superego o são em parte. “Grande parte do ego e do superego pode permanecer inconsciente e é normalmente inconsciente. Isto é, a pessoa nada sabe dos conteúdos dos mesmos e é necessário despender esforços para torná-los conscientes” ( 1933, livro 28, p. 89 na ed. bras.).

Nesses termos, o propósito prático da psicanálise “é, na verdade, fortalecer o ego, fazê-lo mais independente do superego, ampliar seu campo de percepção e expandir sua organização, de maneira a poder assenhorear-se de novas partes do id”

EUDALDO FREITAS MEDRADO
(Bacharel em Teologia;
Psicanalista Clínico;
Pedagogo;
Professor do STBN…)

DIREITO ECONÔMICO NA RELAÇÃO EMPRESARIAL

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UCB – UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO
GESTÃO DE PROCESSOS GERENCIAIS

DIREITO EMPRESARIAL
DIREITO ECONÔMICO NA RELAÇÃO EMPRESARIAL

Dircéia Rodrigues César
Pólo: Venda Nova/BH/MG

Belo Horizonte

2º Semestre de 2010

TEMA
Direito Econômico na Relação Empresarial
TÍTULO
Direito Empresarial
OBJETIVO
Objetivo do presente trabalho é enfrentar a problemática da efetividade do direito (lei e jurisprudência) e a capacidade deste de promover alterações na realidade sócio-econômica do País. A política pública, na sua dimensão normativa, busca a transformação do meio social e econômico, estando impregnada dos valores constitucionais que são interpretados e implementados de acordo com as ideologias dos governos. O objetivo específico, portanto, seria identificar as leis e decisões judiciais que, efetivamente, alcançaram os objetivos almejados, parcial ou totalmente, tendo, por isso, conseguido promover as mudanças no meio social. E o objetivo primordial do direito é a realização da justiça, segundo os parâmetros da ordem jurídica constitucionalizada.
JUSTIFICATIVA
A justificativa da elaboração deste trabalho é umas das grandes questões que se colocam nas sociedades democráticas é a proliferação de normas criadas para regular o comportamento social ou fomentar determinadas condutas, normas estas que, muitas vezes, não têm origem na vontade popular, sendo, ao contrário, frutos da atuação de grupos de interesse perante os poderes Legislativo e Executivo, ou da capacidade criativa da burocracia estatal. Tais normas ingressam no ordenamento jurídico e nele gravitam por longos períodos sem que sejam conhecidos seus verdadeiros efeitos, salvo os gastos públicos que provocaram pra custear a burocracia. Afirma-se, com freqüência, que os cidadãos são atingidos de forma periférica, como se norma alguma existisse

INTRODUÇÃO
No âmbito do Direito Econômico-Empresarial, a função reguladora do Estado assume grande relevância, em razão, sobretudo, da dinâmica dos fenômenos econômicos, que são instáveis por sua própria natureza. Enquanto os fenômenos sociais se caracterizam por um processo de transformação mais lenta, os fenômenos econômicos se desenvolvem com grande rapidez e mudam com certa freqüência, influenciados por fatos que ocorrem além das fronteiras do Estado Nacional, em muito dificultando a sua captação imediata pelo sistema jurídico doméstico. Há, portanto, certa dificuldade natural da ordem jurídica interna pra lidar com uma realidade econômica multifacetária. De fato, muitas vezes, as leis que regulam determinados fenômenos econômicos são influenciadas por fatores estranhos a uma realidade social determinada e acabam gerando o problema da efetividade, vale dizer, os objetivos visados pela norma em condições ideais concebidas pelo legislador não produzem os resultados esperados na realidade.

DESENVOLVIMENTO
O Estado usa com freqüência seu poder de império, decorrente da prerrogativa de ser um órgão de exercício da soberania. Por outro lado, o Estado também usa de mecanismos do direito privado. Assim, o Estado exerce o direito de contratar, bem como tem a possibilidades, v.g., de lançar mão de subsídios para estimular as empresas à uma atuação que preserve a dignidade humana, os interesses sociais etc.
O Estado, no que se relaciona ao Direito Econômico, realiza basicamente dois tipos de intervenção sócio-econômica, quais sejam, a institucional e a regulamentar.
O Decreto-lei n.200, de 25-2-67, que dispõe sobre a organização da Administração Federal insere, no art.4.,II, a autarquia, a empresa pública, a sociedade de economia mista e a fundação pública como categorias de entidades voltadas à consecução de atividade econômica. A empresa pública é definida por esse decreto-lei como sendo a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei pra a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. Por sua vez, a sociedade de economia mista é legalmente definida como sendo a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da administração indireta (1). O Estado quando, na conformidade da lei, organiza empresas públicas e sociedades de economia mista atua institucionalmente no desempenho de atividades econômicas. Segundo a Constituição de 1998, as empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado(2). Desta maneira, entidades pertencentes à soberania estão constitucionalmente impedidas de contar com um tratamento diferenciado e privilegiado em detrimento do setor privado; são constituídas na forma da lei civil e como tais devem, em princípio, orientar sua ação econômica.
A segunda forma de atuação do Estado no domínio econômico, a regulamentar, pode ser demonstrada através do amplo leque legislativo a disposição do Poder Público, disciplinando sua ação nos mais diversos segmentos da ordem econômica e financeira.
A Constituição brasileira, no título VII, art. 170 a 192, estabelece os princípios e regras incidentes sobre a atividade econômica, a política urbana, a política agrícola e fundiária e da reforma agrária, e sobre o sistema financeiro nacional. O art. 174, caput, proclama que o Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento. Quanto a este último fica flagrante a tensão entre a soberania e a autonomia, na medida em que o planejamento é determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. Essa permanente tensão fica muito bem caracterizada constitucionalmente. A Constituição declara, ar. 173, parágrafo 4., que o Estado, no uso legal de sua soberania, reprimirá o abuso do poder econômico que vise à denominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. Isso significa dizer que a soberania limita a autonomia da vontade dos particulares, quando essa assume uma posição econômica excludente, abusiva e delituosa. Por outro lado, a própria soberania, expressa pelos representantes constituintes do povo, consagra no art. 1.,IV, da Constituição de 1998 que a República brasileira tem como fundamento o valor social do trabalho e da livre iniciativa. Ao fundar o Estado brasileiro nesse valor, a Constituição estabelece a liberdade econômica decorrente da autonomia privada como a regra; a intervenção do Estado só se justifica excepcionalmente e apenas nos casos legalmente autorizados.
Existe um conjunto de fontes infraconstitucionais que dão suporte jurídico para a ação do Estado, no sentido de preservação da ordem econômica e financeira.
Os mecanismos de intervenção estatal justificam-se em função da necessidade de disciplinar a atividade econômica. Mas, como já tivemos ocasião de ver, o Estado não se limita a ação regulamentar pois ele, através da ação institucional de suas entidades, também desempenha a consecução de atividades econômicas. Nesse sentido, o art. 173 da Constituição prevê a ocorrência da atuação direta do Estado na atividade econômica. Já o art. 174, de forma mais comedida, estabelece as formas de exercício da intervenção indireta por parte do Estado.
O Estado quando cioso da necessidade de reforçar sua soberania tende a ser mais interventivo. E muitas vezes o reforço da soberania é feito no sentido da intervenção direta. Nessa situação, se torna muito importante a ação institucional do Estado. Por outro lado, quando a sociedade postula e o Estado orienta sua conta no sentido de aprimorar o campo de atuação da autonomia privada, a tendência é que o poder tenha um caráter muito mentos interventivo. Quando necessária sua atuação no domínio econômico, ela se dá de modo indireta e assume a feição regulamentar de fiscalização, incentivo e planejamento.

Se definíssemos o Direito econômico como o conjunto de normas que tem conteúdo econômico teríamos um conceito extremamente amplo, e por isso mesmo seria também uma disciplina dispersa. Se o identificássemos à intervenção estaríamos limitando-o a um de seus aspectos ou mecanismos. Além disso, há conjunturas econômicas e históricas que demandam mais ou menos intervenção do Estado, sem que essa variação circunstancial comprometa a possibilidade de um Direito Econômico. Assim, a melhor definição de Direito Econômico é aquela que o identifica com regulamentação da política econômica. Nesses termos, o Direito Econômico deve representar, em especial para os países pobres e em desenvolvimento, um compromisso do Direito com os grandes problemas da sociedade e por isso serve de instrumento de veia de transmissão, de propulsor da interconexão entre o político e o social.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nesse trabalho preliminar pudemos constatar que o Estado, através, do direito econômico atua tanto como agente econômico como regulamentador da atividade empresarial. A autonomia e soberania, nesse âmbito, relacionam-se d forma complementar, porém, às vezes, apresentam-se como pólo de tensão. Ao invés de poderem acarretar a ruptura do estado e do direito econômico são até salutares, mais, são equiprimordiais para a compreensão do direito econômico contemporâneo.

BIBLIOGRAFIA

(1) BRASIL. Decreto-lei n.200, de 25-02-1967, art.5., II e III
(2) BRASIL.Constituição federal de 1988. Notas e remissão de Juarez de Oliveira e Ana Cláudia Ferreira de Oliveira, 2007, art. 173, parágrafo 2.,p.107.

FLACH, Karl Hermann. O futuro da liberdade

TRIBUTOS EM ESPÉCIE

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UCB – UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO
GESTÃO DE PROCESSOS GERENCIAIS

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
TRIBUTOS EM ESPÉCIE

Dircéia Rodrigues César

Belo Horizonte
1º Semestre de 2010

TÍTULO
Tributos
Tributos são prestações pecuniárias compulsórias, conforme estabelece o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN). Todas as cobranças efetuadas pelo estado que se encaixem em tal conceito são consideradas tributos e estão sujeitas à disciplina própria para sua cobrança. Assim, os tributos são um gênero, que possui diversas modalidades previstas pela legislação. Trata-se de formas diferentes de tributos, sendo que cada uma delas possui disciplina própria e características específicas. Cada modalidade tributária, portanto, presta0se a um fim específico e é cobrada com certa função e em atuações que a lei determina.

No direito brasileiro existem cinco modalidades de tributos previstas na constituição Federal (CF) e no CTN:
* Impostos
* Taxas
* Contribuições de melhoria
* Contribuições
* Empréstimos compulsórios

Qualquer cobrança do Estado que possa ser classificado como tributo termina por se encaixar em uma dessas cinco modalidades. Isso ocorre mesmo que o nome da cobrança não se remeta às modalidades, pois, estando presentes as características de tributo do artigo 3º do CTN, a cobrança é considerada tributo e se insere de acordo com suas características em uma das cinco modalidades.

Imposto
Usualmente, usa-se imposto como sinônimo de tributo. É comum escutar que se pagam muitos impostos, ou que a carga de impostos é elevada. Todavia, deve-se alertar que imposto é apenas uma das modalidades de tributos, sendo que o correto é afirmar que a carga tributária é elevada, pois aí estão incluídos não só os impostos como também as demais modalidades.

O imposto, então, tem como hipótese de incidência qualquer fato lícito que não tenha relação com uma estatal específica. Assim, o imposto é cobrado quando ocorre um fato que não tenha relação com atividades do Estado, como o serviço público. Por isso, auferir renda, ser proprietário de imóvel ou comercializar mercadorias são exemplos de fatos lícitos não relacionados a uma atividade estatal. O CTN assim define imposto:

“Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.

Os impostos são fontes de recursos para o Estado por excelência. Eles incidem sobre fatos que denotem capacidade contributiva do contribuinte, ou seja, fatos econômicos que demonstrem a capacidade de contribuir com o Estado. Aliás, os impostos não possuem destinação específica (CF, art. 167, IV), ou seja, são pagos pelo contribuinte e vão para o caixa geral do Estado. Dessa forma, não há uma relação entre o fato que deu origem ao tributo e o gasto do dinheiro.

Pelo fato do imposto ser utilizado basicamente com função fiscal, ou seja, de mera arrecadação de valores para a manutenção do Estado e para atender as demandas da sociedade, a ele geralmente se aplicam mais explicitamente as questões relativas à capacidade contributiva. Por meio dos impostos, via de regra, refiram-se ao particular os valores suficientes para a manutenção das atividades estatais; dessa forma, tais tributos devem incidir de forma a retirar de cada um o montante possível de valores para o Estado. Por isso, o valor a ser pago no imposto geralmente está relacionado ao valor do fato tributado, como forma de aferir a capacidade contributiva do contribuinte.

Taxa
A taxa possui o conceito inverso ao do imposto, ou seja, decorre diretamente de uma atividade estatal relacionada ao contribuinte. O CTN assi define taxa:

“Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial, de serviços público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição”.

Assim, a taxa é um tributo devido toda vez que o contribuinte utiliza atividades estatais relacionadas ao serviço público ou ao poder de polícia. Quanto ao poder de polícia, trata-se de uma atividade do estado geralmente ligada à fiscalização, ou seja, é uma atividade em que o estado limita ou regulamenta o exercício de um direito, de maneira que não se desrespeite a lei e se mantenha a ordem.

A essência da taxa é atribuir às pessoas os custos individuais que elas dão ao estado. Não é justo cobrar da conta geral do Estado despesas que são causadas por pessoas conhecidas e determinadas.

A taxa possui um caráter de retribuição ao Estado, ou seja, de pagar a ele o valor que foi gasto com o contribuinte. O valor arrecadado por meio de cobrança das taxas também não tem destinação específica; vai para o caixa geral do Estado. A taxa pode ser cobrada pela União, pelos Estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, sempre que esses entes entenderem que há serviço público ou poder de polícia passível de gerar a cobrança.

Contribuição de melhoria

A contribuição de melhoria é um tributo que pode ser cobrado sempre que uma obra pública tiver ocasionado valorização em imóveis pertencentes a particulares. O CTN assim conceitua essa modalidade:
“Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado”.

Essa contribuição não tem alíquota nem base de cálculo, diferenciando-se da taxa, pois seu limite é o total das despesas realizadas que serão distribuídas entre os beneficiários da imobiliária.

Contribuições

A contribuição é a mais importante atualmente, sendo por meio dessa modalidade que se processou a maior parte do incremento na carga tributária ocorrida nos últimos anos no Brasil. A CF define as contribuições com os seguintes termos:
“Art. 149. Compete à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observando o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e IV, e sem prejuízo do previsto no art. 195, §6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo”.

As contribuições são cobradas para atender a algumas finalidades específicas. Elas se justificam não pela arrecadação de recursos para o caixa geral do estado, mas pela finalidade a que devem atender. O valor arrecadado pelos contribuintes deve ser integralmente destinado à finalidade que justificou sua criação. Sendo assim, as contribuições só podem ser criadas quando houver a necessidade de atender a uma determinada finalidade; caso contrário, sua cobrança é inviável. As contribuições se subdividem em três espécies:
1. Contribuições sociais são aquelas destinadas ao financiamento da seguridade social.
2. Contribuições interventivas ou contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE), como o nome diz são instituídas quando há a necessidade do Estado intervir no âmbito privado, estimulando ou desestimulando condutas, podendo também serem utilizadas para o financiamento de atividades de intervenção.
3. Contribuições corporativas cobradas no interesse de categorias profissionais. São as contribuições exigidas por órgãos de classe, como a Ordem dos advogados do Brasil (OAB), o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e o Conselho Regional de Medicina (CRM). Destinam-se à fiscalização das categorias profissionais e à manutenção desses órgãos.

Empréstimo Compulsório. O empréstimo compulsório está previsto na CF:
“Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir em´réstimo compulsório:
I. Para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
II. No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III,”b”.
Parágrafo único: a aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição”.

É um tributo que tem a peculiaridade de restituir ao contribuinte, depois de determinado período, o valor pago. Por essa razão, entendia-se no passado que não se tratava de um tributo verdadeiro, já que o valor não ficava nos cofres do Estado. Todavia, tal entendimento está superado, pois a cobrança se enquadra no conceito de tributo do CTN e o fato do valor ser devolvido em nada influi na sua qualificação como tributo.

PRINCIPAIS TRIBUTOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Tributos Federais são de competência da União e por isso geralmente são chamados de tributos federais que são:
* IR – imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
* IPI – Imposto sobre produtos industrializados
* IOF – Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores imobiliários.
* IE – Imposto sobre exportações
* II – Imposto sobre importações
* PIS – Contribuição ao programa de integração social
* COFINS – Contribuição para o financiamento da seguridade social

Tributos Estaduais
* ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços.
* IPVA – Imposto sobre propriedade de veículos automotores.

Tributos Municipais
* IPTU – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
* ISS ou ISSQN – Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

BIBLIOGRAFIA

BRASIL. Receita Federal. Código Tributário Nacional. Lei 5.712, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/codtributnaci/ctn.htm Acesso em 17.05.2010.
Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988. Emenda constitucional nº. 9, de 9 de novembro de 1995. Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos. Lex: legislação federal e marginalia, São Paulo, v. 59, p. 1966, out./dez. 1995.