MATEMÁTICA FINANCEIRA

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS

MATEMÁTICA FINANCEIRA

INTRODUÇÃO

A Matemática Financeira é uma ferramenta de profissionais que utilizando-se dos seus princípios e conceitos, podem discernir sobre o ambiente econômico em que atuam.
Aos que estão ligados a área de negócios, é fator de suma importância saber determinar o custo efetivo das operações bancárias, para poder estabelecer a equivalência de valores e analisar as diversas oportunidades que se apresentam no mercado financeiro.
Pressupõe relevante importância o conhecimento de sua evolução histórica a fim de melhor entender seu funcionamento e aplicabilidade, objetivo proposto pelo presente trabalho.

HISTÓRIA DA MATEMÁTICA FINANCEIRA

Ao longo da história, o homem notou uma possível relação entre o tempo e o dinheiro, ele percebeu que o dinheiro perdia valor de acordo com o tempo, dessa forma, a correção monetária deveria ser feita, aumentando o poder de compra do capital.
A matemática que significa a técnica de pensar, (“matema” = arte de pensar; “tica”= técnica), sinalizou a maneira de operacionalizar esta correção monetária, sendo por tanto esta a finalidade da matemática financeira, que de principiou de modo rudimentar mas evoluiu para os moldes que conhecemos até hoje.
A idéia de juros pode ser atribuída aos primeiros indícios de civilizações existentes, fatos históricos relatam que, em 2000 aC na Babilônia, comerciantes emprestavam sementes aos agricultores que, ao colherem a plantação, pagavam as sementes emprestadas mais uma determinada parte da colheita.
As práticas financeiras eram utilizadas no intuito da acumulação de capital, as formas econômicas de movimentação dos capitais foram adaptadas de acordo com a evolução das sociedades.
O escambo cujos registros primórdios advém da Grécia pré-helênica foi o boi. Posteriormente, sendo estimadas em colares de pérolas ou de conchas, por trocar faixas de tecido por animais ou objetos, entretanto, foram os metais que desempenharam um papel cada vez maior nas transações comerciais, vindo a tornar-se à moeda de troca preferida pelos compradores e vendedores.
O escambo era utilizado porque não existia uma moeda de troca, o surgimento do dinheiro originou a criação de mecanismos controlados inicialmente por pessoas denominadas cambistas.
As avaliações das diversas mercadorias passaram a ser feita quantitativamente pelo peso, cada uma delas referindo a um a espécie de peso-padrão relativo a um ou a outro metal. Representou um grande avanço pois as mercadorias passaram a ser comercializadas pelo preço ajustado cujo revide era padronizado, fazendo-se por tanto “justiça” para a contra parte.
Os cambistas exerciam a profissão que hoje é atribuída aos banqueiros. Sentados num banco, nos mercados, eles realizavam operações de empréstimo, que eram quitados acrescidos os juros e na organização de ordens de pagamentos para particulares. Dessa forma, os cambistas tinham seus lucros e comissões pelos serviços prestados.
A necessidade de organização desse tipo de comércio fez surgir os bancos, que dinamizaram a economia, eles tiveram papel importante nas negociações entre os povos que realizavam operações comerciais no Mar Mediterrâneo. Fenícios, Gregos, Egípcios e Romanos possuíam importante participação nos métodos bancários.
Foram os bancos que contribuíram para o aprimoramento das técnicas financeiras e surgimento dos juros compostos.
Atualmente, a Matemática Financeira possui inúmeras aplicabilidades no cotidiano, englobando situações relacionadas ao ganho de capital, pagamentos antecipados e postecipados, porcentagem, financiamentos, descontos comerciais entre outros produtos do meio financeiro.

CONCLUSÃO

A arte de lidar com os números, naturalmente e progressivamente atrelada ao senil escambo e ao atual dinheiro/moeda que utilizamos em nossas relações comerciais, sucedido das correções correspondentes levaram ao surgimento da Matemática Financeira.
Amplamente ligada tão somente aos juros, a matemática financeira se transpõe a tal pressuposto sendo aplicada em varias áreas ligadas às finanças transformando-se em uma ferramenta indispensável de gestão.

REFERENCIAS

FRIEDMAN MILTON, Episódios da História Monetária. Rio de Janeiro. Ed. Record. Trad. Luis Carlos do Nascimento Silva. 1994
Casa da Moeda – www.casadamoeda.com.br (acesso em 11/2009)
LOBO DE BARROS, NELSON. Moeda, Crédito, Bancos e Ciclos. São Paulo. Ed. Piratininga.
Só Matemática – www.somatematica.com.br/matematicafinanceira3.php (Acesso em 11/2009)

A CONSTRUÇÃO DA APRENDIZAGEM A PARTIR DO ERRO

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RESUMO

Esta pesquisa tem por objetivo confirmar que “o erro não é fonte de castigo, mas suporte para o crescimento”, como afirma Luckesi (2002). É por meio do erro do aluno, que o educador vai identificar o que p aluno já sabe e o que pode vir a saber sobre o conteúdo em estudo e reconstruir o conhecimento a partir dele. O presente trabalho dispõe sobre a construção da aprendizagem a partir do erro, no processo de construção do conhecimento. O ato de avaliar faz-se presente em qualquer metodologia utilizada. Cada pedagogia tem um modelo de avaliação que, às vezes, não é compreendido na sua essência devido à superficialidade com que é estudado. A avaliação diagnóstica é um instrumento para auxiliar professor e aluno no desenvolvimento da aprendizagem, sendo o “erro” é compreendido como articulador de novos saberes. Esta monografia tem por finalidade apresentar uma pesquisa bibliográfica, desenvolvida sobre um dos temas estudados durante o Curso Normal Superior: o erro como processo de construção do conhecimento. Ela foi dividida em alguns capítulos, enfocando a concepção do erro e abordando a relação entre desenvolvimento e aprendizagem. Questão-problema: mediante o erro do aluno, o que o professor deve fazer para contribuir na construção do conhecimento? A metodologia utilizada neste trabalho foram análise de textos, revistas, Internet, vários livros foram consultados e procurou-se encontrar uma maneira de sintetizá-los numa obra que tivesse o caráter de objetividade e riqueza de dados, que possam ajudar no entendimento do tema em questão.

Palavras-chave: construção da aprendizagem, erro, avaliação, construção do conhecimento.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 Erro: avaliar ou ignorar?
2.2 Erro do aluno: uma riqueza diagnóstica
2.3 O papel do educador frente ao erro do educando.
2.4 A construção da aprendizagem a partir do erro
2.5 Desenvolvimento dos alunos X Desempenho do professor
2.6 A intervenção do professor no ensino-aprendizagem
2.7 Resultados de provas como meios para ensinar e recuperar alunos
3 CONCLUSÃO
4 REFERÊNCIAS

INTRODUÇÃO

O Brasil é conhecido pelos seus variados e riquíssimos costumes. Nele, muitas pessoas tornam-se famosas devido suas expressões artísticas. No entanto, nota-se que o sucesso de algumas pessoas é interrompido por algum erro cometido. O erro é uma questão que traz à tona princípios que precisam ser considerados.
Na vida profissional, sabe-se que um simples ato errôneo, pode desencadear fatores que propiciarão transtornos a uma pessoa, seja no lado profissional, como também no psicossocial, afetivo e emocional.
É considerável o número de crianças que se encontram desmotivadas no âmbito escolar, e isso tem levantado inúmeros questionamentos para se entender o por quê.
Entende-se que o processo educacional é global, o que permite uma visão associativa de uma criança: emocional, afetivo, cognitivo e espiritual.
Partindo desse princípio, acredita-se que o “erro” ao ser considerado como fonte de aprendizagem, viabilizará um caminho de descobertas e desafios que estimulará no educando o prazer do saber e do fazer.
Considerando que muitos educadores ainda não aproveitam o erro para dar início a novas práticas educativas que promoveria uma aprendizagem significativa, chega-se a uma questão-problema a ser pesquisada: Em que medida o erro de uma criança pode ser aproveitado na construção de sua aprendizagem? O objetivo deste trabalho é verificar, através da avaliação da aprendizagem, como agir para ajudar o educando a alcançar o que procura, pois sabe-se que o erro, especialmente, no caso da aprendizagem, não deve ser fonte de castigo, pois é um suporte para a autocompreensão, seja pela busca individual (na medida em que me pergunto como e por quê errei), seja pela busca participativa (na medida em que o outro – no caso da escola, o professor – discute com o aluno, apontando-
lhe os desvios cometidos em relação ao padrão estabelecido). Assim sendo, o erro não é
fonte para castigo, mas suporte para o crescimento.
É preciso alçar qualitativamente práticas educativas que sirvam como ferramentas de facilitação de aprendizagem do educando. Contudo, sem a intenção de esgotar o assunto sobre o erro, este estudo tem como objetivo principal discutir a prática pedagógica do educador do ensino fundamental, com vistas a indicar possíveis caminhos para a sua reconstrução.
O processo metodológico desta pesquisa é puramente bibliográfico, objetivando abordar o “erro”, não na busca de uma carreira profissionalizante, mas seu impacto numa instituição chamada escola. Pretende-se obter informações relacionadas ao tema, através da literatura disponível sobre o mesmo. A partir desse levantamento será feito um recorte das idéias e abordagens dos teóricos recorridos, fichando as idéias centrais, para em seguida proceder a montagem de textos entrelaçados pelos posicionamentos dos autores que se convergem. Na concepção de Santos (2000, p.31):

A bibliografia constitui-se numa precisa fonte de informações, com dados já organizados e analisados. Na atualidade, praticamente qualquer necessidade humana, conhecida ou pressentida, possui algo escrito a seu respeito. Por isso, a pesquisa com base em uma bibliografia deve encabeçar qualquer processo de busca científica que se inicia.

A justificativa deste trabalho se baseia na importância da compreensão do erro no processo de construção da aprendizagem, analisando o papel do professor na correção do mesmo, informando o aluno e dando a ele instrumentos que o ajudem a superar suas dificuldades. Para Barrios (2002, p.73), “os erros são fontes inesgotáveis da aprendizagem. É o saber que vem dos próprios erros”. Portanto, o erro precisa ser usado como instrumento didático, como forma de trabalhar e fazer com que os alunos avancem em seu processo de aprendizagem.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 Erro: avaliar ou ignorar?

No âmbito escolar, a prática do educador pode provocar reações diversas no educando, principalmente frente à execução das atividades escolares.
Partindo do pressuposto que um educando tem apresentado com bastante freqüência alguns erros ortográficos, qual deveria ser a postura do educador: avaliar ou ignorar?
O ser humano tem uma capacidade muito grande de se adequar às situações vividas. Quando estas se caracterizam pelo prazer, a busca de crescimento torna-se maior. Porém, quando há frustrações é recair, deixar de produzir.
A correção é a intervenção mais preocupante para os educadores, uma vez que certos professores são convictos de que seu papel é simplesmente o de corrigir. A tradição escolar vê a correção que o professor faz longe dos alunos, a mais importante. Compete-lhe marcar no papel, no trabalho, o que o aluno errou. Outra visão de correção é a informativa que diz que a correção deve informar ao aluno e ser feita dentro da situação de aprendizagem.
Outrossim, avaliar o erro do educando é uma tarefa complexa, pois qualquer atitude grosseira pode provocar transtornos ao processo de aprendizagem da criança. Acredita-se que o educador precisa ter cautela ao avaliar o erro do aluno, para de fato servir de instrumento norteador de aprendizagem qualitativa.
Sabiamente Azenha (apud Emília Ferreiro, 1994) explicita que “diante do ‘erro’ observado nas realizações da criança, o interesse construtivista não é apontá-lo, mas estudá-lo, descobrir suas razões.”
Nota-se que a presença do erro, é inevitável, portanto as atitudes relacionadas a ele precisam mirar-se em suas causas. Entende-se que ao ignorar o erro, o professor inibe as futuras aprendizagens significativas do educando. Em muitos casos, é preciso errar para então acertar. É este ”meio fio” existente entre o erro e o acerto que está a chave do sucesso do educando. Ao educador cabe o comprometimento de suas atitudes pedagógicas, o erro em uma situação de aprendizagem.
Considera-se que ao avaliar o erro do educando, lhe serão propiciadas oportunidades de progresso, ao contrário de ignorá-lo, que simplesmente deixará a aluno fadado a cometê-lo.
Entre corrigir o erro e ensinar a pensar sobre ele, existe muita diferença. Corrigir resulta apenas em correção sem reflexão. Ensinar a pensar é desenvolver a consciência crítica, o que consequentemente promoverá momento de aprendizagem.
Entende-se que as críticas não influenciam na aprendizagem, não educam, geram apenas agressividade e distanciamento (CURY 2003, p.12).
Muitas escolas hoje já se preocupam com a discussão sobre a correção dos erros, olhando o erro de outra forma, considerando as respostas dos alunos, valorizando diversas formas de resolução para um mesmo problema, tentando mostrar os erros como naturais, utilizando-os como instrumento didático, como forma de trabalhar e avançar no processo de aprendizagem.
Segundo Demo (2001, p.50) “o erro não é um corpo estranho, uma falha na aprendizagem. Ele é essencial, faz parte do processo”.
Perrenoud (2000) proclama que “todos tenham direito de errar para evoluir. Ninguém aprende sem errar. Errando, reflete-se mais sobre o problema e sobre as ações usadas para resolvê-lo.”
Para Macedo (1989) o erro e o acerto não são privilégios de quem sabe, mas são caminhos necessários ao conhecimento. O erro em algumas escolas não pode continuar sendo encarado como sinônimo de fracasso, merecendo castigo, mas como instrumento riquíssimo para a compreensão do processo da estruturação do pensamento do aluno, um ser em formação e sua condição de ser em desenvolvimento.

2.2 Erro do aluno: uma riqueza diagnóstica

Quando o professor estabelece seus critérios técnicos de avaliação de aprendizagem, ele não o faz aleatoriamente, pelo contrário, expressa através deles uma postura política que se fundamenta num conjunto de princípios e valores que permitem identificar suas concepções de sociedade, educação, escola e ensino. Essas concepções muitas vezes exprimem preconceitos e discriminações em relação aos alunos, que ferem a sua dignidade de ser humano e que, por vezes, prejudicam a sua formação. Estudos já realizados permitem, por exemplo, identificar através dos critérios de avaliação da aprendizagem estabelecidos pelos docentes, preconceitos de vários tipos.
Há professores, por exemplo, que, na medida em que desenvolvem formas de avaliação que estratificam e mantêm os alunos divididos em classe, transformam a sala de aula numa miniatura do que existe de pior na sociedade capitalista: a estratificação de classes, onde os melhores são sempre melhores; os médios, sempre médios; e os fracos, eternamente fracos.
Desta forma, contribuem efetivamente para a manutenção dessa situação, na medida em que se acomodam na justificativa de que os melhores são melhores porque são melhores estudantes, e os piores porque não estudam, e os médios porque se esforçam um pouco mais que os piores e um pouco menos que os melhores.
Envolvidos por todas essas contradições, é mais do que natural que se levantem dúvidas quanto à real qualificação de todos os professores para avaliarem a aprendizagem de seus alunos. Portanto, submeter o professor, tanto quanto o aluno, a uma avaliação de desempenho é uma tarefa imprescindível, sem a qual têm pouco ou nenhum valor os resultados da sua avaliação da aprendizagem do aluno.
À luz de todo esse quadro, como definir se um professor é competente ou não e, desta forma, se seus critérios de avaliação do aluno podem ser considerados, ou não, confiáveis? Mello (1974) nos lembra que “não existe um bom ensino ou o bom professor como entidades absolutas, mas tantos bons professores quantas forem as diferentes concepções possíveis de objetivos valiosos para a educação.”
Segundo o dicionário Aurélio podemos definir competência como “qualidade de quem é capaz de precisar e resolver certos assuntos.” Seria o mesmo que habilidade ou que aptidão. Em termos reais e observando o desempenho de um aluno seria possível afirmar que competente é aquele que pondera, aprecia, avalia, julga e depois de examinar uma situação ou um problema por ângulos diferentes encontra a solução ou decide. Poderia ser ainda, na visão de Perrenoud, a capacidade como resultado de conhecimentos assimilados. Segundo Perrenoud:

A competência em educação é faculdade de mobilizar diversos recursos cognitivos – que incluem saberes, informações, habilidades operatórias e principalmente as inteligências – para, com eficácia e pertinência, enfrentar e solucionar uma série de situações ou de problemas. (PERRENOUD, 2000, p.25)

Portanto, pode-se afirmar que um aluno competente é aquele que enfrenta os desafios de seu tempo usando os saberes que aprendeu e empregando, em todos os campos de sua ação, as habilidades antes apreendidas em sala de aula. A diferença que existe em se trabalhar inteligências e competências em sala de aula está na forma diferente com que as informações são trabalhadas atribuindo-lhes um significado, impregnando-as de uma contextualização com a vida e com o espaço no qual o aluno se insere. Reter a informação não é tão importante quanto saber lidar com a mesma e dela fazer um caminho para solucionar problemas. E aprender não é estocar informações, mas transformar-se, reestruturando passo a passo o sistema de compreensão do mundo.
Para muitos professores o erro do aluno representa “jóia rara”, “pepita de ouro”, que os mesmos buscam com avidez. Quando o encontra, o exalta, riscando-o de vermelho, tal como o químico que encontra a fórmula que procura. Essa é uma tolice que necessita ser abandonada. O erro do aluno é, talvez, a maior riqueza diagnóstica de seu caminho pela aprendizagem e o professor deve buscá-lo, não para punir ou sancionar (como acontece), mas para do mesmo fazer o caminho do acerto. É difícil a um professor desenvolver essa função diagnóstica se não interroga, não pergunta, não indaga, não sugere situações-problema, não lança desafios.
Aprender, afinal de contas, é reestruturar o sistema de compreensão de si mesmo, do outro e do mundo. O aprendizado escolar precisa estar voltado a despertar o interesse do aluno, sua curiosidade, seu espírito de investigação e seu desenvolvimento da capacidade para resolver problemas cotidianos.

2.3 O papel do educador frente ao erro do educando

Evidencia-se que a tarefa de educar alicerça-se em vários fatores, principalmente a auto-estima que é o combustível fundamental no âmbito escolar. Uma criança que recebe um ensino cheio de motivações, com certeza seu desenvolvimento educacional será maior.
Nota-se que a interferência do educador frente a um erro da criança, referente ao seu processo ensino-aprendizagem, denota inúmeros comportamentos.
Acredita-se que ao assumir uma atitude agressiva frente ao erro, o educador estará despertando em seu educando desânimo, baixa-estima, desinteresse, além de transtornos emocionais.
Almeja-se que todos os educandos tenham oportunidade de crescer no que se refere

à educação, no entanto o educador precisa conquistá-lo, investir em cada momento em sala de aula.
Augusto Cury (2003, p. 97) sabiamente, escreve que “… professor tem que educar com emoção […] por trás de cada aluno […] há uma criança que precisa de afeto. […] Paciência é o seu segredo, a educação do afeto é sua meta.”
É de suma importância conscientizar o educador sobre sua postura pedagógica, afim de que este exerça o papel de mediador na construção do conhecimento. O que se deseja é que o educador ensine seus educandos a arte de pensar, de serem mestres da inteligência, assim sua missão estará cumprida.
Hoje, infelizmente, muitos educadores trazem em sua prática vestígios de uma educação massificadora, usando o erro do educando, como meio de reprovação.
É lamentável saber que alguns alunos estão sendo submetidos a um ensino que em vez de promover crescimento, tem sido meio de atrofiação.
Torna-se cada vez mais indispensável uma reavaliação do papel do educador para que a educação venha ser geradora de pensadores. A começar na postura do professor frente ao erro dos educandos, para que este venha ser visto como ponto de partida para construção do conhecimento.
O professor desempenha dois tipos de ações pedagógicas: uma é o planejamento da situação de aprendizagem, na qual o professor oferece condições para o aluno avançar e compreender os conteúdos. Outra é a intervenção propriamente dita no processo de aprendizagem que está acontecendo.
Assim, é viável assinalar que o professor tem a responsabilidade de conduzir as atividades e fazer correções necessárias no decorrer do processo de aprendizagem. E também, ter “jogo de cintura”, para lidar com diversas situações imprevistas. Nesse sentido para trabalhar com os erros o professor deve começar com o conhecimento que os alunos já possuem na vida cotidiana, no seu meio.
É de grande importância que o professor mantenha um diálogo com os alunos na correção das atividades, buscando outro tipo de explicação, não falando claramente que o aluno errou, procurando o desafio ou argumento que através do erro torna o aluno mais consciente. Segundo Werneck (apud, CARVALHO, 2001, p.69) “a correção de provas em que considero apenas as respostas nela contida, o estímulo do aluno fica comprometido, desvalorizando uma série de manifestações do saber”.
Muitos professores avaliam e valorizam o aluno pela prova, quando mais erra mais é visto pelo professor como não competente. Porém, o professor deve interessar-se pelos erros, aceitando-os como etapas estimáveis do esforço de compreender, proporcionando ao aprendiz, os meios para tomar consciência deles, identificar sua origem e transpô-los. No entanto, La Taille (1997) afirma que o erro pode ser fonte de tomada de consciência. Portanto, o papel do professor é demonstrar para o aluno que o erro é o começo da aprendizagem ou do próprio conhecimento.
As situações erradas são ricas de informações para o professor, pois através delas pode perceber o grau de competência do aluno. O professor pode através de situação errada reelaborar a correção criativa com pouco de desafio para suscitar o interesse no aluno para ele chegue à correção correta da situação errada. Segundo Moysés (2001, p.69) no seu relato diz que: “O educador tem que estar atento para reconstruir o conhecimento a partir do erro. Ao descobrir algo errado no caderno, ele deve levar o aluno a descobrir onde errou. Assim, estará demonstrando respeito pelo que o aluno fez.”
É importante que o professor tenha claro que certos erros, depois de um tempo de escolaridade, são inaceitáveis. As correções não podem ser todas da mesma natureza, porque os conteúdos não são. Em cada situação há diferentes formas de fazer com que o aluno saiba o que errou e porque errou.
La Taille (1997) alerta sobre a importância do professor manter um diálogo com os alunos na correção dos erros. Precisamos tomar cuidado com a nossa forma de corrigir os trabalhos, pois nossa ação traz em nossos alunos uma forma de reação.
Em linhas gerais o erro deve ser apontado. Basta saber se o professor corrige porque é seu papel de corrigir o erro ou se assim o aluno está aprendendo. É preciso que com a correção o professor informe ao aluno e dê a ele instrumentos que o ajudem a superar dificuldades.

A correção dos erros na perspectiva construtivista tem como objetivos: interpretar as soluções propostas pelos alunos, procurar identificar em que nível de desenvolvimento ele está, propor novas questões, informá-lo para que avance em sua forma de pensa, buscando um nível de conhecimento mais elaborado, definir novas estratégias para a ação pedagógica, promover a cooperação e o respeito pelas individualidades. É necessário o acompanhamento, a reconstrução do conhecimento. A correção precisa ser interativa, estando o professor e o aluno comprometidos com a aprendizagem. (CARVALHO, 2001, p. 69).

Se a correção estiver presente somente na produção final da atividade do aluno o professor pode Ter uma lição sem erros, mas o aluno pode não ter aprendido. Já a correção durante o processo de aprendizagem – a que se espera do professor – é fundamental para o desenvolvimento do aprendiz. Deve-se alertar, portanto, que o objeto é o aluno aprenda e produza cada vez mais e melhor, não que faça lições sem erros ou que tenha um caderno perfeito.

2.4 A construção da aprendizagem a partir do erro

A questão do erro, da culpa e do castigo da prática escolar está bastante articulada com a questão da avaliação da aprendizagem. Esta, à medida que se foi desvinculando, ao longo do tempo, da efetiva realidade da aprendizagem para tornar-se um instrumento de ameaça e disciplinamento da personalidade do educando, passou a servir de suporte para a imputação de culpabilidade e para a decisão de castigo.
De fato, a avaliação da aprendizagem deveria servir de suporte para a qualificação daquilo que acontece com o educando, diante dos objetivos que se tem, de tal modo que se pudesse verificar como agir para ajudá-lo a alcançar o que procura. A avaliação não deveria ser fonte de decisão sobre o castigo, mas de decisão sobre os caminhos do crescimento sadio e feliz.
Reconhecendo a origem e a constituição de um erro, pode-se superá-lo, com benefícios significativos para o crescimento. Por exemplo, quando uma atividade é atribuída a um aluno e se observa que este não conseguiu chegar ao resultado esperado, basta o professor conversar com ele e verificar como ele cometeu o erro, e reorientar seu entendimento e sua prática. Dessa forma, muitas vezes ouve-se o aluno dizer: “Poxa, só agora compreendi o que era para fazer!”. Ou seja, foi o erro, conscientemente elaborado, que possibilitou a oportunidade de revisão e avanço. Todavia, se a conduta do educador fosse a de castigar, perderia a oportunidade de reorientar, e o aluno não teria a chance de crescer. Ao contrário, teria um prejuízo no seu crescimento, e a oportunidade de ser educador seria perdida.
O erro, especialmente, no caso da aprendizagem, não deve ser fonte de castigo, pois é um suporte para a autocompreensão, seja pela busca individual (na medida em que me pergunto como e por quê errei), seja pela busca participativa (na medida em que o outro – no caso da escola, o professor – discute com o aluno, apontando-lhe os desvios cometidos em relação ao padrão estabelecido). Assim sendo, o erro não é fonte para castigo, mas suporte para o crescimento. Nessa reflexão, o erro é visto e compreendido de forma dinâmica, na medida em que contradiz o padrão, para, subseqüentemente, possibilitar uma conduta nova em conformidade com o padrão ou mais perfeita que este. O erro, aqui, é visto como algo dinâmico, como caminho para o avanço. Segundo Luckesi:
No caso da solução bem ou malsucedida de uma busca, seja ela de investigação cientifica ou de solução prática de alguma necessidade, o não-sucesso é, em primeiro lugar, um indicador de que ainda não se chegou à solução necessária, e, em segundo lugar, a indicação de um modo de como não se resolver essa determinada necessidade. O fato de não se chegar à solução bem-sucedida indica, no caso, o trampolim para um novo salto”. (LUCKESI, 2001, p.35)

2.5 Desenvolvimento dos alunos X Desempenho do professor

Existem diversos instrumentos para analisar o desempenho do aluno e fazer com que todos se integrem ao processo de aprendizagem. A avaliação, que durante décadas foi um instrumento ameaçador e autoritário, está mudando, mas continua sendo um dos grandes nós da educação moderna.
Mas como fazer para não sofrer com esse aspecto tão importante do dia-a-dia da sala de aula? Antes de mais nada, é preciso ter em mente que não há um certo e um errado quando se fala em avaliação.
Todos os especialistas concordam que nenhum modelo é melhor do que o outro. O ideal é mesclá-los, adaptando-os às necessidades (e à realidade) de cada turma – e, claro, aos objetivos de cada educador. Além disso, é fundamental saber que o próprio docente pode adotar, por conta própria, modelos mais modernos de avaliar seus estudantes.
Restringir-se a exames pontuais com atribuição de notas e calcular a média dos resultados não mede a quantidade nem a qualidade do aprendizado. É um jeito velho (e ultrapassado) de enxergar o ensino. Sandra Záckia de Souza , desta que essa transformação depende mais do uso que se faz dos resultados da avaliação do que dos procedimentos e ferramentas usados. “A nota é apenas uma representação simplificada de um momento do processo de aprendizagem”, afirma ela. “O que vale é o crescimento do aluno em relação a si próprio e aos objetivos propostos.”
Luckesi (1996) diz que o processo de avaliar tem, basicamente, três passos: a) Conhecer o nível de desempenho do aluno (constatação da realidade); b) Comparar essa informação com aquilo que é considerado importante no processo educativo (qualificação); e c) Tomar as decisões que possibilitem atingir os resultados esperados.
“Seja pontual ou contínua, a avaliação só faz sentido quando provoca o desenvolvimento do educando.” (LUCKESI, 1996, p.15)
Nesse sentido, é essencial definir critérios. “Cabe ao professor listar os itens realmente importantes, informá-los aos alunos e evitar mudanças sem necessidade”, defende Léa Depresbiteris , ou seja, o professor só deve avaliar o que foi ensinado. Não adianta exigir que um grupo não orientado sobre as técnicas de seminário se saia bem nesse modelo de apresentação. E é inviável exigir a aplicação prática da tabuada na prova se, em classe, foi exigida apenas sua memorização.
Manter um pé na realidade da turma também é útil. Parece óbvio, mas nem sempre é isso que ocorre. Um bom caminho é reservar um tempo para conversar com cada aluno.
O exemplo encaixa-se bem no modelo proposto por Luckesi. Esse é o primeiro passo, a chamada avaliação inicial ou diagnóstica. O segundo, batizado de avaliação processual ou reguladora, é o conjunto de aferições feito no decorrer do processo de ensino/aprendizagem e servem para mostrar ao professor se determinada tática pedagógica está ou não dando resultados (em caso negativo, não perca tempo: busque alternativas e troque idéias com os colegas e a coordenação). O terceiro é conhecido como avaliação somativa ou integradora, momento em que o mestre estabelece o conceito final com base em tudo o que observou e anotou durante o processo.
Observar, anotar, replanejar, envolver todos os alunos nas atividades de classe, fazer uma avaliação precisa e abrangente. E agora, o que fazer com os resultados? Segundo os especialistas, não se pode perder de vista que eles interessam a quatro públicos:
– Ao aluno, que tem o direito de conhecer o próprio processo de aprendizagem para se empenhar na superação das necessidades;
– Aos pais, também responsáveis pela educação dos filhos e por parte significativa dos estímulos que eles recebem;
– Ao professor, que precisa constantemente avaliar a própria prática;
– Á equipe docente, que deve garantir continuidade e coerência no percurso escolar da criança e do jovem.
Luckesi (1996, p. 67) diz que, “enquanto é avaliado, o educando expõe sua capacidade de raciocinar e criar histórias, seu modo de entender e de viver.”
Essa é a razão pela qual todas as atividades avaliadas devem ser devolvidas aos autores com os respectivos comentários. Cuidado, porém, com o uso da caneta vermelha. Especialistas argumentam que ela pode constranger o aluno. Da mesma forma, encher o trabalho de anotações pode significar desrespeito. O professor deve tentar ser discreto, fazendo as considerações à parte ou usando um lápis.
Alguns educadores, como o espanhol Zabala e o suíço Perrenoud, defendem ainda que os detalhes da avaliação final permaneçam na privacidade aluno/professor.
“Avaliar é um ato amoroso”, diz Luckesi (1996, p. 67). “Nós, professores, temos de acolher os acertos e erros do aluno para ajudá-lo a progredir.” Só assim, a aprendizagem dos alunos deixará de ser apenas um número – vermelho ou azul – num quadradinho do diário.

2.6 A intervenção do professor no ensino-aprendizagem

Qualificar o aluno com notas, conceitos, interfere no desenvolvimento de sua personalidade. Neste contexto, temos que o principal objetivo da avaliação é, sem dúvida, ajudar os professores a planejar a continuidade de seu trabalho, relacionando-os ao desenvolvimento dos alunos, procurando dar-lhes reais condições de superação de obstáculos e desenvolver o autoconhecimento e a autonomia. Os pais, muitas vezes, percebem que precisam ajudar os filhos e esforçam-se por tornar os filhos independentes e confiantes. Diante destas considerações, uma prova não abrange tudo o que foi ensinado, mas apenas aspectos que o professor julga importantes. Ela não é capaz de informar a respeito de tudo o que aprendeu. As atitudes das crianças não dependem unicamente da ação da escola, mas têm toda uma implicação de natureza psicológica, social nas relações de vida familiar e comunitária. Um novo problema é permanente em relação à avaliação: O que está sendo produzido com essa intervenção? Em que medida as situações de ensino construídas favorecem a aprendizagem das atitudes desejadas?
É preciso um estudo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96 – LDB) no que concerne à avaliação do rendimento escolar.
Avaliação contínua e cumulativa do desenvolvimento do aluno; com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados dos aspectos ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;
Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;
Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;
Aproveitamento de estudos concluídos com êxito;
Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos. (LDB n. 9.394/96, art. V)

À medida que uma criança avança na carreira escolar, parte de suas dificuldades pode derivar de seu sucesso ou fracasso nos estudos, bem como no relacionamento com professores e colegas. As crianças não podem deixar de experimentar um sentimento de insatisfação se tiverem de viver um dia-a-dia de fracassos, sem interesse pelas suas tarefas e sem encontrar um prazer verdadeiro na companhia das pessoas a que estão associadas. Os pais e os professores devem ter boa vontade e paciência para trabalhar juntos. É importante reconhecer que existem certos problemas que a criança tem de resolver sozinha. Existem outros que não têm solução, mas uma criança pode aprender a viver com eles e até fortalecer-se com essa experiência.
O professor deverá ter atenção especial para com os alunos que fracassam. Neste contexto, espera-se uma série de medidas preventivas e corretivas, a partir dos resultados da avaliação. Desde então, recomenda-se ao professor:
– Procurar informar-se com segurança das técnicas de organização dos testes, estabelecer os objetivos que pretende alcançar em cada caso, determinar as situações de aplicação, prever as respostas, preparar-se para a análise dos resultados;
– Evitar usar os resultados como medida, para efeito de notas, por exemplo, na interpretação de texto literário; Literatura, em prosa ou em verso, suscita impressões as mais variadas no leitor, as opções são inúmeras e nem sempre coincidentes entre um leitor e outro, ou nem no mesmo leitor em dias diferentes;
– Não abusar, em questões gramaticais (Português), de testes do tipo que exige a melhor resposta ou resposta única, porque pode favorecer a fixação de respostas incorretas, principalmente se não corrigidas imediatamente; lembrar-se de que a apresentação correta ao lado de resposta incorreta pode criar novas oscilações, novos recuos de absorção de aprendizagem de alunos mais instáveis, ou mais lentos, na fixação do aprendido ou apreendido;
– À medida que o professor se familiarizar com testes, na preparação, aplicação, correção, irá também descobrindo suas vantagens e desvantagens;
– Os trabalhos do aluno devem ser lidos e meditados, o professor precisa organizar fichas individuais, onde irá anotando suas observações em relação ao aluno como pessoa humana, nos seus gostos, preferências, inclinações, angústias, alegrias, e nas suas qualidades e deficiências em relação a aquisições lingüísticas e literárias.
Neste contexto, o aluno é advertido em que pontos sua capacidade não está sendo bem aproveitada e compreende o que pode vir a fazer para alcançar os objetivos da aprendizagem. Sendo assim, o fracasso pode converter-se em experiências construtivas.
A avaliação deve acontecer permanentemente no decorrer do processo de aprendizagem do aluno para verificação do seu desenvolvimento nos avanços, dificuldades e possibilidades. Neste contexto, a avaliação como processo, não se pode restringi-la a um momento final de verificação de resultados. Alguns alunos fracassam e outros apresentam baixo rendimento em relação às suas possibilidades, o que ocorre muitas vezes devido ao uso inadequado de provas, à construção de provas defeituosas e a falso conceito de avaliação.

2.7 Resultados de provas como meios para ensinar e recuperar alunos

A maioria dos alunos se interessa por saber a nota da prova. Esse é um comportamento aprendido – já que normalmente a “avaliação” escolar se confunde com a prova e a única informação que é dada aos alunos e seus pais é a nota. Obviamente, isso pode e deve ser modificado.
O mais importante é dar ao aluno um feedback a respeito do que ele fez – seja um trabalho, uma prova, uma apresentação. Quanto mais detalhado, positivo e construtivo, melhor o feedback. Por vezes, isso pode exigir que o professor aponte o erro, mas não basta. É preciso detectar as causas do erro e as estratégias que o aluno deve fazer para superar as limitações ou dificuldades. Portanto, o resultado mais importante da prova deve ser a qualidade do feedback – e não o número de questões certas ou a nota. O feedback pode ser dado individualmente, por escrito, ou coletivamente, por meio de comentários pessoais ou gerais a respeito dos aspectos mais comuns (acertos e erros) que o professor encontrou.
Uma prova bem elaborada deve permitir a alunos e professores detectar com facilidade: a relação entre o item de prova e os objetivos do ensino; o tipo de habilidade intelectual envolvida – e, consequentemente, o provável tipo de erro que o aluno pode ter cometido.
Numa prova bem elaborada, diferentes itens relacionam-se com os vários objetivos que se quer avaliar. De posse dos resultados, o professor saberá dizer com facilidade que objetivos não foram atingidos e que tipos de erros foram os mais freqüentes – para a turma ou para um aluno específico. Por isso, é importante estabelecer objetivos e elaborar provas bem feitas.
Há outros indicadores que se podem detectar para ajudar na recuperação: questões em que muitos alunos erraram ou que levaram a um mesmo tipo de erro podem ter problemas de enunciado e compreensão; questões que os alunos mais fracos acertam, mas que os alunos mais fortes erram, também podem ter problemas de enunciado; questões que a maioria dos alunos erram evidenciam problemas ou com a questão ou com o ensino; um elevado número de questões sem respostas pode evidenciar problemas de tempo ou de falta de compreensão.
Em todos esses casos, a prova deve fornecer ao professor indicações claras a respeito do nível de desempenho dos alunos e suas principais lacunas, e fornecer aos alunos indicações precisas sobre suas lacunas e sobre as formas como podem superá-las. Uma dessas formas é planejar e ministrar aulas de recuperação a partir dos problemas encontrados nas provas – que podem ser usadas como estratégias para ensinar aquilo que eles não aprenderam anteriormente.
Algumas estratégias:
? Dar oportunidade para o aluno fazer a prova ou trabalho, no todo ou em parte, na aula ou em casa, com ou sem consulta. Isso leva o aluno a verificar que é capaz de responder corretamente – dependendo de sua atenção, esforço ou tempo. Uma forma adicional consiste em pedir ao aluno que explique uma determinada resposta – o que lhe permitirá identificar problemas de raciocínio ou de estratégias de solução de problemas;
? Correção pelo próprio aluno. A correção feita pelo aluno, sob orientação do professor, pode ajudar o aluno a identificar o seu erro e atribuí-lo à sua falta de esforço – e não uma causa externa, como os humores do professor.
? Correção pelos colegas. Essa correção, além do efeito prático de economizar tempo, pode ter o mesmo efeito anterior. Além disso, ajuda os alunos a desenvolver estratégias de metacognição, ao se tornarem conscientes do processo de identificar e corrigir erros.
O professor também pode optar por corrigir a prova – refazendo-a perante os alunos ou fazendo a correção individual. Todas essas estratégias devem ser acompanhadas de intensivo uso de feedback, ressaltando respostas corretas e apresentando feedback detalhado sobre processos e resultados. Alunos e professor podem se envolver no processo de justificar por que determinadas respostas não são corretas.
A revisão sistemática de provas constitui poderosa estratégia de recuperação de alunos e uma oportunidade excepcional para desenvolver estratégias de metacognição. Nessa oportunidade, os alunos podem aprender, além dos conteúdos e objetivos, importantes comportamentos cognitivos e metacognitivos, entre os quais se destacam:
? O valor de respostas tentativas;
? As causas de soluções equivocadas (respostas e raciocínios);
? O valor do esforço e sua relação com a aprendizagem;
? Como receber e como dar um feedback;
? Princípios éticos;
? Como ajustar expectativas e autoconceito;
? Como se preparar para as próximas provas.
Sugestões que o professor pode utilizar para ajudar seus alunos para fazer provas:
? Acostumar o aluno a rever o que foi aprendido todos os dias, ao final de cada aula e/ou durante a realização do dever de casa;
? Acostumar o aluno a registrar essa aprendizagem de forma adequada, no livro, no caderno de anotações e a manter esses registros;
? Elaborar tarefas em aula, para casa ou em provas, que levem o aluno a utilizar suas anotações;
? Orientar os alunos sobre como rever a matéria ensinada. Por exemplo, destacando conceitos ou operações e indicando as aulas ou exercícios que deve rever; elaborando projetos ou atividades que os levem a integrar e utilizar os conhecimentos;
? Envolver os alunos na elaboração de questões de prova. Os alunos podem participar da elaboração de questões, de gabaritos, de correção. Distribuir essas questões para ajudar os alunos a se preparar para provas;
? Fornecer aos alunos exemplos e modelos de prova e gabaritos para correção, ajudando-os a estimar com precisão o que será requerido;
? Realizar sessões de revisão dos materiais, dando aos alunos oportunidade de se preparar e de apresentar suas dúvidas;
? Elaborar formas variadas de provas, testes e oportunidades diferenciadas para os alunos demonstrarem seus conhecimentos;
? Habituar os alunos a antecipar resultados de provas – esta é uma poderosa forma de metacognição.

CONCLUSÃO

Na prática escolar em geral, o erro por muitos tem sido como prova do fracasso ou incapacidade do aluno. No entanto, o professor tem que estar preparado para trabalhar a partir do erros, usá-lo como ponto de partida para a aprendizagem; é preciso compreendê-lo antes de combatê-lo. Carvalho (1997) afirma haver erros ligados ao saber, às informações e erros ligados ao saber/fazer, às capacidades ou erros de raciocínio, de uso de princípios e regras.
O erro precisa ser considerado como fonte de aprendizagem, pois só assim viabilizará um caminho de descobertas e desafios que estimulará no aluno o prazer do saber.
Nesta perspectiva, o erro das crianças não pode ser desprezado, pois é um reflexo da construção do conhecimento em que ela está aprendendo e revela o que conquistou. O professor precisa instrumentalizar-se no sentido de fazer uso dos erros como materiais para a construção do conhecimento.
Todo erro é um reflexo do pensamento da criança, a tarefa do professor não é a de corrigir a resposta, mas de descobrir como foi que a criança fez o erro.
Quando o aluno erra dentro de uma lógica, erra tentando superar um desafio. Cabe ao professor compreender como o estudante está construindo seu conhecimento, suas hipóteses, suas competências. Se ao contrário, o educador fizer do erro como fonte de castigo, o aluno deixa de criar hipóteses, com medo de ser punido.
Portanto, a atitude do professor diante do erro deve ser, sempre que possível, a de transformá-lo em situação de aprendizagem. Enfim, o erro faz parte do processo da aprendizagem. Ninguém aprende sem errar. Como foi visto, é por meio do erro do seu aluno que o educador vai identificar o que ele já sabe e o que pode vir a saber sobre o conteúdo em estudo e reconstruir o conhecimento a partir dele.

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APLICAÇÃO E EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

0

Do Ato Infracional: aplicação e eficácia das medidas socioeducativas em meio aberto

unlawful acts: application and effectiveness social-educative measures on open environment investigating

RESUMO

A aplicação das medidas socioeducativas e a redução da maioridade penal vêm ocupando posição de destaque na agenda nacional. Tais fatos se devem, primordialmente, ao crescente índice de atos infracionais de grave relevância penal cometidos por adolescentes e à urgência em se equacionar de forma eficiente a aplicação dessas medidas, delimitando competências institucionais, sob o risco de comprometer o conjunto de políticas para infância e juventude. À esses motivos, soma-se o imperativo ético-social de garantir às crianças e adolescentes, autores ou não de atos infracionais, condições e meios para avançar no seu processo de desenvolvimento, atendendo à condição especial em que se encontram enquanto pessoas em fase de construção de sua personalidade. A presente abordagem tem por escopo tecer algumas considerações acerca da aplicação das medidas protetivas em meio aberto, voltando-se especialmente para a comprovação de sua eficácia enquanto medida de recuperação e combate à marginalização do menor infrator.

ABSTRACT

The imposition of social-educative measures and the reduction of penal adulthood have been on top of the national agenda. Such facts are mostly due to the growing rate of unlawful acts with serious penal relevance committed by adolescents as well as to the urgency in efficiently equating the imposition of these referred measures. That implies defining institutional competences under the risk of compromising the set of public policies for childhood and youth. Moreover, a both social and ethical imperative obliges assuring that children and adolescents, whether or not they have had unlawful conduct, are given the necessary means and ways to advance their development process, appropriately regarding their special condition of a not yet completely formed personality. The scope of the present approach is to elaborate some considerations on the application of the educative measures on open environment investigating its efficiency on the recovery of delinquent minors and its effectiveness as a way of hindering their social marginalization.

PALAVRAS-CHAVE: Ato Infracional; Medidas Socioeducativas; Criança e Adolescente; Redução da Maioridade Penal.

KEY WORDS: Unlawful acts; Social-educative measures; Childhood ; Reduction of penal adulthood

INTRODUÇÃO

A partir dos anos 90, questões sociais relacionadas aos segmentos mais vulneráveis da população, como a criança e o adolescente, puderam contar com legislações (CF/88 e ECA/90) e normativas orientadoras para as ações do Estado e da sociedade.

A Constituição Federal inovou em relação à proteção da questão da infância e da juventude e progrediu ao estabelecer uma gama de direitos e respectivos deveres em relação à este segmento da população.

A raiz constitucional da legislação de proteção à infância seguiu o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente, atendendo à condição especial em que se encontram enquanto pessoas em fase de desenvolvimento e em construção de sua personalidade.

Esta conquista tornou-se relevante na medida em que a complexidade de alguns fenômenos ganharam vulto no cenário nacional: A adolescência em conflito com a lei, por exemplo, vem mobilizando opiniões conflitantes, em um debate polarizado, ora estigmatizando os adolescentes como puros agentes de violência e crime, ora reconhecendo-os apenas como vítimas de processos econômicos e sociais excludentes.

O artigo 227 do texto da Carta Constitucional ao assegurar uma série de direitos à criança e ao adolescente estabeleceu como obrigados a sociedade, os pais e o Estado. Baseado nessa premissa, o artigo 98 do ECA estabeleceu que sempre que houver violação de direitos por “ação ou omissão da sociedade ou do Estado” ou “dos pais ou responsável” serão aplicadas as medidas de proteção. O inciso III do art. 98 também elenca o próprio comportamento da criança e do adolescente como causa para aplicação das medidas protetivas; não se verificando, necessariamente nesse caso, omissões ou abusos de terceiros. Estas hipóteses correspondem, principalmente, mas não exclusivamente, aos casos de cometimento de atos infracionais, que veremos adiante.

As seis medidas socioeducativas fundadas pelo ECA1 buscam a responsabilização dos jovens por meio de uma graduação que vai da advertência à privação de liberdade e pautam-se em uma concepção da infância e da adolescência plena de direitos. As medidas se dividem em 2 grupos, quais sejam: As medidas em meio aberto, não privativas de liberdade (Advertência, Reparação do dano, Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida) e as medidas privativas de liberdade ( Semi-liberdade e Internação).

O Sociólogo Marcelo Calombelli 2 define “a nomenclatura medidas de proteção é emblemática na determinação da natureza dessas medidas. A legislação menorista está embasada na doutrina de proteção integral, que reconhece na criança e no adolescente indivíduos portadores de necessidades peculiares, não se olvidando a sua condição de pessoas que se encontram em fase de desenvolvimento psíquico e físico, condição que os coloca merecedores de especial atenção por parte do Estado, da sociedade, dos pais ou responsáveis”.

Um dos pressupostos que norteiam a implantação das medidas socioeducativas em meio aberto é a necessidade de oferecer aos adolescentes que estejam em conflito com a lei condições e meios para que estabeleçam um novo projeto de vida, de cidadania e de ruptura com a prática de atos infracionais. O que se busca garantir é que as políticas de atendimento ao adolescente infrator não se atenham apenas a componentes pedagógicos, mas que possibilitem uma inserção menos desigual na sociedade. Por isso mesmo a implantação de um serviço de execução de medida socioeducativa deve ter como foco o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários dos adolescentes, esforçando-se em integrar ações nas áreas da educação, saúde, lazer e trabalho, evitando uma superposição ou fragmentação dos programas e serviços.

I – A Evolução do Direito da Infância e da Juventude

De acordo com o artigo 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal e, embora seja descrita como criminosa, não há a configuração de culpa em razão da imputabilidade do adolescente. Dessa forma, a conduta delituosa da criança ou adolescente será denominada de ato infracional, abrangendo tanto o crime como as contravenções penais, as quais constituem um elenco de infrações penais de menor porte que se encontram elencadas na Lei das Contravenções Penais 3..

Atualmente, o que se verifica é um crescente índice de infrações cometidas por jovens, revelando o aumento da crise econômica e a incapacidade estatal de promover o reequilíbrio social. A flagrante falta de apoio conduz essa juventude a adentrar na marginalidade revelando a situação de abandono a que se vê exposta.

O fato é que a responsabilização do menor foi alvo de constantes discussões, desde os tempos mais remotos em todos os sistemas jurídicos. “Admitia-se que o homem não poderia ser responsabilizado pessoalmente pela prática de um ato tido como contrário ao julgamento da sociedade, sem que para isso tivesse alcançado uma certa etapa de seu desenvolvimento mental e social. Contudo, os menores passaram por exaustivos sacrifícios, inclusive tendo que pagar com sua própria vida até garantir uma codificação de seus direitos mais fundamentais ” conforme relata Marcelo Callombelli 2.

Na Grécia Antiga, havia o costume de sacrificar as crianças nascidas com deformidades físicas. Em Esparta, cidade-estado da Grécia antiga que primava pela organização militar de sua sociedade, o infanticídio servia para eliminar aqueles meninos que não renderiam bons soldados. Segundo o Evangelho de Mateus 4, Heródes, rei da Judéia, mandou executar todas as crianças menores de 2 anos, na tentativa de se livrar do já então conhecido rei dos Judeus, o menino Jesus. Vê-se assim que a época do paganismo foi marcada pelas injustiças e agressões aos menores, que não dispunham a esta época da proteção que hoje lhes é conferida.

O marco inicial das garantias às crianças e adolescentes adveio dos dogmas trazidos pelo Cristianismo, que conferiu direitos àqueles, com vistas ao seu bem estar físico e material.

O Direito Romano também exerceu forte influência na formação dos direitos da criança e do adolescente. Trouxemos deles a noção da organização familiar centrada na forte figura do pai, que à época, estava autorizado a matar, maltratar, vender e até mesmo abandonar seus filhos. Ainda assim, o Direito Romano adiantou-se ao estabelecer de forma específica uma legislação penal que distinguia os menores púberes dos impúberes. Para estes, era reservado o discernimento do juiz que, contudo, estava adstrito à obrigação de aplicar-lhes penas bem mais moderadas. Os infantes menores de 7 anos eram considerados absolutamente inimputáveis. Dentre as sanções previstas pelo Direito Romano, estavam a obrigação de reparar o dano e o açoite, sendo, contudo, proibida a pena de morte, como se extrai da Lei das XII tábuas, assim explicitada por MEIRA 3 ( 1972. P. 168-171)

“Tábua II

Dos julgamentos e dos furtos

Se ainda não atingida a puberdade, que seja fustigado com varas, a critério do pretor, e que indenize o dano.

Tábua VII

Dos delitos

Se o autor do dano é impúbere, que seja fustigado a critério do pretor e indenize o prejuízo”

Já na Idade Média, havia a determinação da impossibilidade de serem os adultos punidos pelos crimes que foram por eles praticados na infância.

No final do século XVIII, através da promulgação do Código Civil Francês , houve o aparecimento das primeiras medidas reeducativas e o sistema de atenuação das penas com aspecto recuperativo. Entretanto, foi na Declaração de Genebra, em 1924, que houve a primeira manifestação internacional neste sentido, seguindo-se da Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente que fora adotada pela ONU no ano de 1959.

A Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente estabeleceu onze princípios em consideração à imaturidade física e mental da criança e do adolescente, evidenciando a necessidade de sua proteção legal.

Em 1979, a declaração do Ato Internacional da Criança proclamou o texto da Convenção dos Direitos da Criança, obrigando, no ano de 1989, que os países signatários se adequassem às normas internacionais previstas.

Por fim, em 1990, é sancionada no Brasil a Lei 8.069, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente, considerada uma das mais modernas legislações menoristas do mundo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente alterou significativamente as possibilidades de intervenção do Estado na vida das crianças e jovens, estabelecendo, por exemplo, à restrição estabelecida quanto à aplicação da medida de internação, que a partir de então, passou a ser restrita aos casos de cometimento infracional, aplicando-o como último recurso 7 .

Desde a promulgação do Estatuto, houve uma crescente participação do 3º setor nas políticas sociais, consubstanciando um grande esforço do setor governamental e não-governamental na tentativa de sua implementação. A constituição dos Conselhos dos Direitos, uma das normativas da política de atendimento apregoada na lei, determinou que a formulação das políticas para a infância e a juventude fosse realizada por um grupo formado paritariamente por membros representantes de instituições governamentais e membros representantes de organizações da sociedade civil.

Com a promulgação do Estatuto, o conceito sustentado pelas práticas do Código de Menores deu lugar à noção de “formação para a cidadania” . Neste sentido, adotou-se a idéia de regeneração do adolescente, buscando sobretudo, nas palavras de Mário Otoboni (“Cristo sorrindo no Cárcere”, Edições Paulinas, 3ª ed., 1983) :
Preparar o homem para voltar ao convívio social do que abandoná-lo à própria sorte, nos fundos de uma cela, onde, ao final da pena, sua presença na comunidade passa a representar seríssimo perigo pelo aumento da periculosidade que o convívio carcerário propicia .

Contudo, muito ainda há de ser feito para que a implementação do ECA possa ser considerada satisfatória no nosso país. A concepção de “recuperação ” agora é pautada nas diretrizes da descentralização, flexibilidade e parceria. Acenam para a modernidade técnica, onde o exercício da cidadania plena é a razão de ser das instituições que atendem adolescentes com medidas socioeducativas.

Antonio Carlos Gomes da Costa, em texto intitulado “O Desfio da Implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente” 6 , denomina de “salto triplo” os três pulos necessários à efetiva implementação da lei. São eles:
1.Mudanças no panorama legal: os municípios e estados precisam se adaptar à nova realidade legal. Muitos deles ainda não contam, em suas leis municipais, com os conselhos e fundos para a infância.

2.Ordenamento e reordenamento institucional: colocar em prática as novas institucionalidades trazidas pelo ECA: conselhos dos direitos, conselhos tutelares, fundos, instituições que executam as medidas socioeducativas e articulação das redes locais de proteção integral.

3.Melhoria nas formas de atenção direita: É preciso aqui “mudar a maneira de ver, entender e agir” dos profissionais que trabalham diretamente com as crianças e adolescentes”. Estes profissionais são historicamente marcados pelas práticas assistencialistas, corretivas e muitas vezes repressoras, presentes por longo tempo na historia das práticas sociais do Brasil.

E conclui “há ainda um longo caminho a ser percorrido antes que se atinja um estado de garantia plena de direitos com instituições sólidas e mecanismos operantes. No entanto, pode-se dizer com tranqüilidade que avanços importantes vêm ocorrendo nos últimos anos, e que isto tem um valor ainda mais significativo se contextualizado a partir da própria história brasileira, uma história atravessada mais pelo autoritarismo que pelo fortalecimento de instituições democráticas. Neste sentido, a luta pelos direitos humanos no Brasil é ainda uma luta em curso, merecedora da perseverança e obstinação de todos os que acreditam que um mundo melhor para todos é possível” 6.

II – A inimputabilidade como Cláusula Pétrea

De acordo com o artigo 3º do ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais à pessoa humana, sendo-lhes assegurado todas as oportunidades e facilidades, a fim de facultar o seu desenvolvimento em condições de dignidade e devendo tais direitos ser observados com absoluta prioridade.

Não obstante o ECA ter representado um avanço, ganha força a tese que defende a redução da maioridade penal para 16 anos como forma de combate à crescente criminalidade juvenil, inclusive no meio jurídico.

Os meios de comunicação, importantes formadores de opinião, dispensam enorme espaço em seus noticiários às rebeliões e fugas ocorridas nos centros de internação, aos adolescentes que apresentam maior periculosidade e aos atos infracionais que causam maior repercussão na população.

Inicialmente, cabe lembrar que, ao prever em seu artigo 228, a inimputabilidade aos dezoito anos de idade, a Constituição Federal no Capitulo dos Direitos Sociais deixou claro que este artigo constitui um direito ou seja, uma garantia individual inerente à criança e ao adolescente, inalienável, intransferível, inegociável, indisponível e imprescritível. E sendo a inimputabilidade classificada como um direito social de segunda geração e elevada a categoria de garantia individual da criança e do adolescente, mister se faz sua integral e permanente proteção para salvaguardar e garantir a efetividades de suas garantias constitucionais.

“Art. 228 – São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial”

No Brasil, a fixação da imputabilidade penal é opção apoiada em critérios de política criminal, conforme se depreende da justificativa constante na exposição de motivos da Lei 7209/84 12:

Manteve o Projeto a inimputabilidade penal ao menos de 18 anos. Trata-se de opção apoiada em critérios de Política Criminal. Os que preconizam a redução do limite, sob a justificativa da criminalidade crescente, que a cada dia recruta maior número de menores, não consideram a circunstância de que o menor, ser ainda incompleto, é naturalmente anti-social na medida em que não é socializado ou instruído. O reajustamento do processo de formação de caráter deve ser cometido à educação, não à pena criminal. De resto, com a legislação de menores recentemente editada, dispõe o Estado dos instrumentos necessários ao afastamento do jovem delinqüente, menor de 18 anos, do convívio social, sem sua necessária submissão ao tratamento de delinqüente adulto, expondo-o à contaminação carcerária.

No que tange à questão da inimputabilidade como Cláusula Pétrea, a Constituição Federal em seu artigo 60, § 4º preceitua que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: inciso IV, os direitos e garantias individuais. Esses Direitos são aqueles garantidos por nossa constituição escrita, inerentes a pessoa humana, são os direitos naturais, resultado também do exercício da Democracia representativa.

Assim embora o artigo 5º traga um rol exaustivo com LXXVII incisos prescrevendo os direitos individuais e coletivos, esse rol não é taxativo, pois as garantias individuais não se encontrarem restritos ao rol do artigo 5º, resguardam um conjunto mais amplo de direitos constitucionais de caráter individual dispersos no texto na Carta magna.

Basta para tanto analisarmos o artigo 228 da Constituição Federal e veremos dentro do Capítulo dos direitos sociais que a inimputabilidade penal aos 18 anos de idade constitui uma garantia individual, conforme descrito pelo Professor José Barroso Filho 8 , em seu artigo Do ato infracional:

Se a inimputabilidade penal aos 18 anos de idade é um direito social e constituiu um direito individual, inerente à criança e ao adolescente, que deve ter seus direitos observados com absoluta prioridade, logo se conclui que a inimputabilidade penal aos 18 anos constitui uma “clausula Pétrea” uma clausula imodificável da constituição. Portanto, qualquer modificação a ser feita neste aspecto somente é possível constitucionalmente através de um poder constituinte Originário, que é inicial, ilimitado e incondicionado.

III- Medidas Socioeducativas em meio aberto: Aplicação e Eficácia

De modo geral, pode-se dizer que as orientações vigentes para o atendimento de adolescentes a quem se atribui a autoria do ato infracional apontam para uma prática pedagógica com ênfase na educação, em sentido lato. São priorizadas atividades de educação formal, atividades de lazer, culturais e de iniciação ou formação profissional – “trabalho educativo”- que estimulam potencialidades e favorecem a autonomia do adolescentes, de modo que não sejam meramente utilizadas para ocupação do tempo ocioso, mas que sejam planejadas e compartilhadas de forma participativa.

As medidas socioeducativas são aplicáveis aos adolescentes autores de ato infracional, apurada sua responsabilidade após o devido processo legal 13 .

Pode ser aplicadas cumulativamente, ou seja, há a possibilidade de cumprimento simultâneo de duas medidas socioeducativas, aplicadas por uma mesma sentença ou por sentenças diversas, conforme regra trazida no art. 99, combinado com o art. 113 do ECA.

Devido a peculiar situação dos adolescentes, pessoas em desenvolvimento, a lei previu também a possibilidade de substituição, ou seja, a troca de uma medida socioeducativa por outra ao longo do processo de execução, independente de novo ato infracional, decorrente de fatores internos à própria medida.

Existem as seguintes possibilidades: a) Progressão que é substituição de uma medida mais severa por outra menos severa e se dará pelos méritos do socioeducando, através da reavaliação, ou pelo decurso do prazo estabelecido no art. 121 do ECA; b) Regressão, contrário da Progressão; c) Alteração, que representa a troca de uma medida em meio aberto por outra de igual severidade e se dará quando há a aferição de um fato novo, surgido após a sentença, que revele maior adequação de uma medida às necessidades pedagógicas do socioeducando do que a outra em curso.

Todas estas questões reclamam a regulamentação através de uma lei de execução, procurando afastar a indesejável discricionariedade no julgamento de cada caso.

4.1 – Da Advertência:

Por ser a mais branda das medidas, é indicada nos casos de adolescentes sem histórico infracional e nas infrações de natureza e conseqüências leves.

Consiste na admoestação solene feita pela autoridade judicial ao infrator em audiência, na presença dos pais ou responsável, que poderão, por sua vez, serem inseridos no atendimento, caso necessário, com a aplicação das medidas previstas no art. 129 do ECA.

Para a aplicação dessa medida, deverá estar comprovada a materialidade e haver indícios de autoria.

Existe a corrente que defende, muito acertadamente, a aplicação da advertência também às crianças autoras de ato infracional:

Sem embargo, seria desejável que o legislador tivesse previsto a aplicação à criança infratora da medida de advertência(…) que constitui medida muito positiva, capaz, inclusive, de produzir melhores frutos quando aplicada a uma criança do que a um adolescente.14

4.2 – Da obrigação de reparar o dano:

A medida de obrigação de reparar o dano é prevista para os casos de infrações com reflexos patrimoniais. Assim, quando os antecedentes do adolescente, sua intenção de recuperação e disponibilidades, física ou financeira, lhe favoreçam, haverá a possibilidade de determinar ao infrator três hipóteses de satisfação da obrigação, a saber: a restituição da coisa, o ressarcimento do prejuízo e a compensação do prejuízo por qualquer meio.

Dada a sua natureza, deverá ser aplicada em audiência, na qual o adolescente deverá estar acompanhado pelos pais ou responsável e assistido por advogado.

O acordo só terá validade se contar com a anuência do adolescente, nos termos do art. 112, § 2º do ECA. Se o adolescente ou seus pais não puderem cumprir a obrigação imposta, a medida poderá ser substituída por outra adequada.

4.3 – Da prestação de serviços à comunidade

Consiste na realização de tarefas gratuitas e de interesse geral, afastado o trabalho forçado, por período não superior a 6 meses.

O Serviço de prestação de serviço à comunidade propicia ao adolescente em conflito com a lei a oportunidade de um corte um sua trajetória, favorecendo condições para que construa outros laços e aposte em novos caminhos.

No contexto dessa medida, é fundamental que o adolescente possa perceber-se como capaz de inserir-se nos grupos sociais mediante ações positivas. O serviço também possibilita aos adolescentes em conflito com a lei as condições de assistência e orientação para o cumprimento da determinação judicial, garantido os aspectos de proteção, segurança e valorização da vida em sociedade.

Explorar as potencialidade, as competências e habilidades dos adolescentes estimulando-os positivamente para que usem novas formas de expressão e de valor sobre si mesmo, deve ser o objetivo primeiro, no relacionamento com os mesmos.

Para execução desse serviço é necessária a articulação de uma rede de entidades e instituições parceiras que ao compartilhar dos pressupostos teóricos que orientam a prática irão ofertar postos de trabalho/atividades significativas para o adolescente. Além da definição de uma atividade socioeducativa, é identificado, na instituição/entidade o profissional que será responsável pelo acompanhamento desse adolescente durante o cumprimento da medida no estabelecimento.

O convívio do adolescente nessas entidades, em processo de cooperação e assistência, tem um significado pessoal e social . Por vezes, os adolescentes apresentam um desempenho tão satisfatório que, após o término da medida, acabam sendo contratados para trabalharem nesses locais:

Inserida num contexto comunitário abrangente ( entidades assistenciais, hospitais, escolas, programas comunitários, governamentais, etc) a medida possibilita o alargamento da própria visão do bem público e do valor da relação comunitária, cujo contexto deve estar inserido numa verdadeira praxis, onde os valores de dignidade, cidadania, trabalho, escola, relação comunitária e justiça social não para alguns, mas para todos, sejam cultivados durante sua aplicação 15

4.3.1- Aspectos Práticos: Em Belo Horizonte, no ano de 2003, a Vara da Infância e da Juventude encaminhou 88116 adolescentes para cumprimento dessa medida, sendo 1.234 entidades conveniadas. Só este ano já foram encaminhados 345 adolescentes, gerando uma sobrecarga nas comunidades onde há um elevado número de infratores. Como são encaminhados para locais próximos de suas comunidades, existem unidades com a capacidade esgotada, atendendo até 6 adolescentes. Isto gera ociosidade, pois não há tarefas para todos, levando a perda do objetivo da medida.

Nádia Queiroz17 esclarece também: “ Muitos adolescentes aos quais é aplicada a medida não tem perfil psicológico adequado a nenhuma instituição parceira e acabam expondo-as a riscos e até a atos infracionais ainda mais graves do que os cometidos anteriormente à sentença, tais como: furtos de receituários nos centros de saúde, vandalismos, atentado ao pudor no interior das instituições, ameaças aos profissionais das instituições ( na maioria dos casos, são ameaçados para que confirmem o cumprimento da medida). Tudo isto leva a reclamações e cria resistência nas instituições em receber novos encaminhamentos”.

4.4 – Liberdade Assistida:

A medida de Liberdade Assistida consiste no acompanhamento, auxílio e orientação ao adolescente, por profissional capacitado, visando a sua perfeita integração familiar e comunitária.

O cumprimento se dá pelo desempenho, ou seja, a estratégia pedagógica é definida e redefinida conforme as necessidades demonstradas pelo socioeducando ao longo do processo socioeducativo e de cuja assimilação de conteúdo pelo jovem depende a averiguação do cumprimento. Não é medida privativa de liberdade mas sim, restritiva de direitos.

A aplicação da medida se dá em audiência, na qual o Juiz estipulará as condições a serem cumpridas pelos socioeducandos e fiscalizadas pelo orientador, cujas funções estão dispostas no art. 119/ ECA.

Controvérsia comum se apresenta sobre o tempo de cumprimento: A lei diz que a medida deverá ser fixada pelo prazo mínimo de 6 meses e, após, afirma que ela pode ser revogada a qualquer tempo, o que, poderia parecer um contra-senso.

Entretanto, nos parece que a primeira parte é um comando para o juiz e o termo usado é “fixação”, não se falando, por exemplo, que “o tempo de cumprimento deve ser de, no mínimo, 6 meses”.

Como é, talvez, medida na qual o caráter educativo é muito mais evidente que o punitivo e, desde que atingido o fim pedagógico, poderá ser revogada, mesmo antes do prazo de 6 meses, ou seja “a qualquer tempo” , conforme disposto no art. 118, § 2º/ECA.

Para tanto, o Serviço de Liberdade Assistida tem como objetivos:

a)Criar condições para que o adolescente em medida de Liberdade Assistida construa um projeto de vida que contemple a ruptura com a prática do ato infracional;

b)Estabelecer com o adolescente um contrato preciso sobre as possibilidades e limites de ajuda que irá encontrar e sobre as normas que regulam seu período de permanência em Liberdade Assistida; estabelecendo com a família um contrato de ajuda mútua em torno das necessidades dos adolescentes e os limites que o cumprimento da medida continuada impõe;

c)Mobilizar lideranças e organizações não-governamentais para inserção dos jovens na própria comunidade; viabilizando alternativas comunitárias para a profissionalização e geração de renda;

d)Desenvolver uma experiência referência no atendimento ao adolescente infrator que possa contribuir, com um atendimento de qualidade, condizente com os princípios da cidadania, dignidade e justiça social;

e)Inserir e acompanhar o adolescente na vida escolar;

f)Desenvolver no adolescente a confiança e a capacidade de reflexão sobre suas vivências, dificuldades e ação na sociedade;

g)Avaliar periodicamente com o adolescente o seu percurso no cumprimento da medida de Liberdade Assistida.

NOTAS

1- Estatuto da Criança e do Adolescente – art. 101.

2- Aspectos da aplicação das medidas protetivas e socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente: teoria e prática – elaborado em 08/2004 – disponível em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5993 . Acesso em 04/05/2008.

3 – MEIRA, Silvio B. A Lei das XII Tábuas ( 1972. P. 168-171).

4- Ver art. 228, da CF/88: “São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial”. Decreto-Lei N.° 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941- Lei de Contravenções Penais “ A Contravenção Penal é o ato ilícito de menos importância que o crime, e que só acarreta a seu autor a pena de multa ou prisão simples.”

5– Evangelho de Mateus, Cap. 2.16 – “A Matança dos Inocentes”.

6- O pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, em texto intitulado “O Desafio da Implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente”. Em “É possível mudar: a criança, o adolescente e a família na política social do município”. Editora Malheiros, 1993. Foi responsável pela administração da Febem, de Ouro Preto e do Estado de Minas Gerais, foi oficial de projetos do Unicef e da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Trabalhou como perito no Comitê dos Direitos da Criança da ONU, em Genebra (Suíça) e participou, no Brasil, do grupo de redação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

7- Apelação Cível nº 70002669521, 7ª Câmara Cível do TJRS, Rel. Des. José Carlos Teixeira Giorgis. 22.08.2001. Des. José Carlos Giorgis,. CONTRA, admitindo que a exclusão da ilicitude afasta a aplicação de medida socioeducativa, dentre outros: “ECA. ATO INFRACIONAL. HOMICÍDIO. MEDIDA EXTREMA. A aplicação de medida extrema ao infrator justifica-se quando restam comprovadas a materialidade e autoria do homicídio, bem como afastada a hipótese do jovem ter agido em legítima defesa. Apelo improvido.”

8 – José Barroso Filho, magistrado da Justiça Militar Federal, professor universitário, doutorando em Administração Pública pela Universidad Complutense de Madrid (Espanha), mestre em Direito pela UFBA, especialista em Direito Público pela UNIFACS, pós-graduado pela Escola Judicial Edésio Fernandes/MG e pela Escola de Formação de Magistrados/BA

9 – Art. 201,ECA in verbis:
Compete ao Ministério Público:

VIII – Zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

10 – Art. 100, §3º, ECA in verbis:

§3 – A ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, se o Ministério Público não oferece denúncia no prazo.

11- O STJ decidiu que “As Medidas socioeducativas perdem a razão de ser com o decurso do tempo. Consequentemente, a fortiori, tratando-se de menores, é de ser aplicado o instituto da prescrição” ( Recurso Especial nº 241477/SP, 5º Turma do STJ, Rel. Min. Félix Fischer. J. 08/06/2000, Publ. DJU 14/08/2000 p.191)

12 – Lei 7209 de 11 de julho de 1984. “ Conhecida como Reforma da Parte Geral do Código Penal”. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.

13 – Art. 112, ECA- in verbis:

I-Advertência;
II-Obrigação de reparar o dano;
III-Prestação de serviços à comunidade;
IV-Liberdade Assistida;
V-Semiliberdade
VI-Internação

14- DESA. Áurea Pimentel – cit. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado, comentários jurídicos e sociais.

15- Augusto César da Luz Cavalcanti – CRISP/UFMG.

16- Nota emitida pela Vara Infracional da Infância e Juventude de Belo Horizonte/MG, no dia 02 de junho de 2008.

17- Nádia Queiroz Sales – Comissária de Justiça, Coordenadora do SOFES, órgão da Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte, responsável pela fiscalização da medida de prestação de serviços à comunidade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARANTES, Geraldo Claret de. “A Criança e o Adolescente: de objeto a sujeito de direito”. Belo Horizonte: Instituto Campo Freudiano/CIEN, 1999.
ARANTES, Geraldo Claret de. Manual de Prática Jurídica do Estatuto da Criança e do Adolescente: Comentários, modelos e procedimentos. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 2004.
BARROSO FILHO, José. “ Do ato infracional”. Elaborado em 2001. Disponível em jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp
BELO HORIZONTE. Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social. Qualificação dos Serviços da Política de Proteção Especial. Técnico Responsável: Márcia de Souza Mezêncio. Belo Horizonte: SMAAS, 2007.
BRASIL. Lei 7.209 de 11 de julho de 1984. “Reforma da Parte Geral do Código Penal” Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.
BRASIL. Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Ministério da Justiça. Brasília, DF, 1991.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE”. Brasília – DF: CONANDA, 2006.
COSTA, Antonio Carlos Gomes. É possível mudar: a criança, o adolescente e a família na política social do município. Editora Malheiros, 1993.
FERRAZ, Corina. Criança e Adolescente : Prioridade Absoluta. Curitiba: CEDCA, 2001. 3º Edição.
LORENZI, Gisella Werneck. Uma Breve História dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil. Elaborado em 11/12007.
Disponível em http://www.promenino.org.br/Ferramentas/Conteudo/tabid/77
MEIRA, Silvio B. A Lei das XII Tábuas – Fonte do Direito Público e Privado. 3. ed. Rio de Janeiro, Forense, 1972.
Minas Gerais. Assembléia Legislativa de Minas Gerais. “ Dez Anos de Estudo da Criança e do Adolescente: avanços, desafios e perspectivas”. Minas Gerais. ALMG, 2000.
Ministério da Justiça. Relatório Anual de Avaliação. PPA 2000-2003. Exercício 2002. pág. 881-883.
MOREIRA, Nilson Roberto. Universidade Federal de Minas Gerais. “Do Estatuto da Criança e do Adolescente – lei 8.069/90. Aspectos práticos sobre o adolescente infrator e a aplicação das medidas socioeducativas” – 2004. Monografia
MUNIZ, Ângela Maria Xavier. Universidade Federal de Minas Gerais. “Os Centros de Internação de adolescentes em conflito com a lei” 2002. Monografia.
ONU, Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 1959
UNESCO. Manual Direitos Humanos no Cotidiano. Brasília: SNDH/MJ, 2001.
PAULA, Paulo Afonso Ganido de. “Menores, Direito e Justiças: Apontamentos para um novo Direito das Crianças e adolescentes. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1989.”
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública – CRISP. Relatório final de Avaliação do Programa Liberdade Assistida. Belo Horizonte: UFMG, 2005. Mimeografado.

O DIREITO AO ACOMPANHANTE NO PARTO

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Na vida da mulher, existem diversos momentos que marcam sua vida. Dentre estas muitas ocasiões especiais na vida de uma mulher, nenhuma é tão marcante quanto a gravidez, o parto e a maternidade. Muitas mulheres esperam sua oportunidade de gerar vida e, sem este momento, não se sentem completas. Neste breve ensaio, vamos abordar o evento que coroa a gestação, ou seja, o parto, mais especificamente aquele(a) elemento coadjuvante que tem papel especial nesta ocasião: o(a) Acompanhante.
Estudos científicos comprovam: a presença de uma acompanhante por ocasião do parto traz diversos benefícios, como diminuir as taxas de cesárea, diminuir a duração do trabalho de parto, diminuir os pedidos de anestesia, além de ajudar a evitar a depressão pós-parto e influenciar positivamente na formação dos laços afetivos familiares, caso o pai ocupe esta posição de destaque.
Em vista disso, podemos concluir que a presença de um(a) acompanhante no parto traz benefício para todos: para a criança, para a mulher, de certa forma para toda a família e também para a equipe médica que realiza o parto.
Com este objetivo em vista, foi sancionada a lei n.º 11.108/2005, a qual altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (lei do SUS), para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. A alteração se constitui na inclusão dos seguintes dispositivos:
CAPÍTULO VII
DO SUBSISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO
Art. 19-J. Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
§ 1o O acompanhante de que trata o caput deste artigo será indicado pela parturiente.
§ 2o As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos de que trata este artigo constarão do regulamento da lei, a ser elaborado pelo órgão competente do Poder Executivo.
Art. 19-L. (VETADO)
O curioso sobre esta lei é que nem todos sabem dela. Resultado: ainda há médicos que se recusam a permitir a presença do(a) acompanhante e as parturientes não sabem do direito que têm.
Em primeiro lugar, cabe ressaltar que a lei abrange apenas os hospitais do SUS e seus conveniados. Apenas para fins de informação: segundo o Art. 4º da Lei do SUS, “o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)”, estando “incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde” (parágrafo 1º do referido artigo).
Não obstante, os hospitais particulares também estão obrigados a permitir a presença do acompanhante, já que está em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada N° 36, DE 3 DE JUNHO DE 2008, da ANVISA, a qual dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal, cujo item 9.1 prevê que “o Serviço deve permitir a presença de acompanhante de livre escolha da mulher no acolhimento, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.“
Alguns hospitais particulares já têm tomado esta iniciativa, alguns permitindo a presença do(a) acompanhante sem qualquer custo (o que é louvável), outros concedendo a benesse após o pagamento de uma taxa (o que, a nosso sentir, é proibido, já que o hospital não pode cobrar do usuário para cumprir uma norma). Nesse último caso, nossa sugestão é tentar negociar junto ao hospital, mencionando a lei e a RDC da ANVISA. Caso não surta efeito, recomendamos que pague a taxa e depois busque a devolução do pagamento em dobro na justiça (conforme dispõe o parágrafo único do Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor – busque a ajuda de um advogado).
Segundo experiências relatadas por membros da ONG Amigas do Parto (www.amigasdoparto.org.br), ainda há muita resistência ao cumprimento da norma, seja por parte dos médicos obstetras que opõem todo tipo de desculpa para não cumprir a lei, até os hospitais, publicos e privados. É importante observar que o projeto da lei 11.108/2005 previa que o Art. 19-L. da lei do SUS prescrevesse como crime a conduta daquele que se recusasse a cumprir a lei. Porém, como mencionado anteriormente, o referido artigo foi vetado e, sendo assim, temos uma norma sem sanção. Sei que você, leitor(a), deve estar achando absurdo o que você leu, mas é isso mesmo. A LEI NÃO PREVÊ SANÇÃO ESPECÍFICA PARA QUEM DESCUMPRIR A LEI. Isso não é de espantar em um país onde a impunidade reina absoluta, como o Brasil e, enquanto votarmos nos “gatinhos dos teclados” da vida, é esse tipo de norma que teremos.
Então, o que fazer diante da recusa do médico em permitir a presença do acompanhante nas ocasiões previstas?
1)Conversar com o médico e citar a regra (pode ser que ele não saiba e, dessa forma, você estará ajudando para que o profissional se informe). Seja firme e argumente com clareza. Mencione a lei do SUS e a RDC 36/2008 da ANVISA. Alguns médicos dizem que a regra só vale para partos normais. É mentira. A regra é válida para qualquer parto;
2)Caso o médico ainda assim se recuse, busque a diretoria do hospital para que tome as providências cabíveis no sentido de fazer com que a lei seja cumprida;
3)Caso não dê certo, infelizmente, não haverá alternativa a não ser buscar a ajuda de um advogado de confiança para que tome as providências cabíveis caso a caso e
4)A partir daí, o usuário deverá reclamar nos seguintes órgãos: Ministério Público, CRM, Ministério da Saúde (para hospitais públicos), ANS (para hospitais e planos particulares), ANVISA, PROCON (para hospitais e planos particulares), bem como requerer junto ao plano de saúde o descredenciamento daquele profissional, quando for o caso. Procure a ajuda de um advogado para realizar estes atos também.
Seria saudável levar ao hospital uma cópia da Lei do SUS e da RDC 36/2008 da ANVISA, bem como munir-se de um gravador e testemunhas, o que nem sempre é possível, dada a urgência do momento.
Como diria o “Rei Sol” Luís XIV, “o Estado sou eu”. Ele estava certo, porque hoje em dia podemos dizer: o Estado sou eu, o Estado é você, o Estado somos nós. Devemos fazer cumprir as regras, sejam elas leis ou resoluções. É uma ótima oportunidade para exercer a cidadania. Cabe a cada um de nós fazer acontecer.

PALMADA: USAR OU NÃO

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Palmada Educa?

Na minha geração (leia-se a dos nascidos nos saudosos anos 80), a educação era bem diferente daquela pregada nos dias de hoje. Quando fazíamos algo bom, por menor que fosse, se comêssemos toda a comida do almoço, se tirássemos uma nota dez na escola, se ajudássemos a velhinha a atravessar a rua, éramos, no mínimo, elogiados pelo que fizemos. Lembro-me de que, quando estava no ensino fundamental, meu pai, mesmo quando estava viajando (meu pai é advogado militante e sempre teve uma rotina muito intensa), fazia questão de me ligar de onde quer que fosse, para elogiar o meu desempenho escolar, quando era o caso.
Em contrapartida, quando fazíamos algo errado, salvo comprovadíssimos casos de boa-fé ou de que não houve má intenção, éramos castigados. E entenda-se “castigo” como algo que fazia você se arrepender do que tinha feito. Lá em casa, o castigo mais utilizado (porque era o que melhor funcionava) era a famosa palmada. Minha mãe era a que mais usava a reprimenda, por estar mais em contato com a prole, mas meu pai também fazia uso, quando necessário.
Os tempos mudaram…
Hoje em dia, quando um jovem faz algo de bom, “não era mais que sua obrigação”. Se você ajuda a velhinha a atravessar a rua, “não era mais que sua obrigação”, afinal de contas, você é jovem. Se ele tira onze em uma prova valendo de zero a dez, “não era mais que sua obrigação”, já que eu pago os tubos para você estudar (obs.: você estuda em escola pública). Ou seja, há sempre uma desculpa para não dar os reforços positivos, tão pregados pelos psicólogos behavioristas.
Quanto aos jovens que erram, estes vivem um tempo onde há a ausência completa de punições em âmbito familiar. Se o jovem amara dinamite no rabo do gato, nada acontece com ele (com o jovem, claro). Se a criança traz para casa um objeto que não lhe pertencia ao chegar da escola, ninguém mais lhe explica que aquilo é errado e, pior, ela não é punida. Vivemos em uma época carente de punições.
Ora, se uma pessoa, em época de formação de caráter, não recebe estímulos para reforçar boas atitudes e não tem reprimidas as más ações, criam-se pessoas sem valores e sem limites. A maior prova de que isto já é um fato concreto no mundo de hoje é a proliferação de programas no estilo “supernanny”. O próprio Supernanny começou na Inglaterra, mas já tem adaptações para Alemanha, Brasil, Polônia, Espanha, Holanda, Itália, Israel, China, França e Estados Unidos. Lembremos que o programa Supernanny não é o único da espécie. Aqueles que possuem TV a cabo podem testemunhas que este tipo de programa existem aos montes. Ou seja, a formação deficitária do caráter do jovem já se tornou um show de horrores, fonte de renda de emissoras de televisão em pelo menos três dos cinco continentes do mundo.
Ora, o que é ruim em nível micro, em nível macro boa coisa não pode dar. Indivíduos com caráter deficitário formam grupos com valores deturpados e o maior destes grupos é a sociedade.
Mas para que entramos neste papo saudosista-psicológico-televisivo?
A palmada não é uma prática recente. Podemos encontrar na bíblia versículos como Provérbios 23:13-14: “Não evite disciplinar a criança; se você a castigar com a vara, ela não morrerá. Castigue-a, você mesmo, com a vara, e assim a livrará da sepultura” (versão NVI).
Porém, como todos sabem, vivemos em um Estado separado da religião e, sendo assim, as regras da bíblia não servem para outra coisa senão inspirar-nos. Mas a lei dos homens prevê algo semelhante, senão vejamos:

Os grifos são meus.
Pela simples leitura dos dispositivos legais, percebemos claramente que castigar um filho é um direito dos pais, desde que o façam de forma moderada. Abusar deste direito incorre em sanções civis (perda do poder familiar) e penais (conforme previsto no Art. 136 do Código Penal).
Os conceitos de “castigos moderados” variam de pessoa para pessoa e mesmo os operadores do Direito não chegam a uma definição satisfatória. A mesma Bíblia Sagrada já mencionada anteriormente diz em Provérbios 19:18: “Castiga a teu filho, enquanto há esperança, mas não te excedas a ponto de matá-lo” (Versão RA). A nosso ver, dever-se-ia encontrar um ponto médio entre a falta cometida e o castigo aplicado, devendo o castigo físico ser usado como último recurso. Neste sentido, abraçamos o dizer de Günther Jakobs:
“Hay abuso cuando cabe demonstrar que el castigo corporal no es necesario, es decir, que por saldo resulta inútil e incluso perjudicial. Tal es el caso siempre que se da un trato denigrante o cuando se inflige más que lesiones sin importancia o se crea el correspondente peligro.”
Luiz Jiménez de Asúa, completa:
“La moderación es requisito indispensable y la adequación al fin educativo da la norma y el sentido a esas medidas. Los castigos brutales más insubordinan qua educan a los niños y adolescentes”
Por este prisma, Johannes Wessels acredita ser o castigo físico lícito se
“a) quando, havendo motivo bastante para seu uso, seja imposta objetivamente para o alcance do fim educativo e dominada subjetivamente pelo pensamento de educação.
b) e quando, além disso, a sua espécie e medida se situem em relação adequada para com a falta e a idade do jovem”
Por exemplo, se uma criança diz um palavrão pela primeira vez, seria um absurdo deixá-la um mês de castigo. Seria um absurdo também castigá-la fisicamente. Mas, se a criança se mostra insensível, há que se aumentar o rigor do castigo. Porém, mesmo o último recurso (o castigo físico) deve ser aplicado de forma moderada, não devendo deixar hematomas e fraturas no jovem. É claro que crianças em idade muito tenra não deveriam receber castigos físicos de qualquer forma.
Porém, Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei n.º 2.654/2003, que possui por ementa o que se segue: “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Novo Código Civil, estabelecendo o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos, e dá outras providências.”.
Pelo projeto, aquele que der uma simples palmada no seu filho, por menor que seja, será sujeito ao encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família, encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico, encaminhamento a cursos ou programas de orientação e obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado (incisos I, III, IV e VI do Estatuto da Criança e do Adolescente). Em uma análise mais profunda, você pode ser punido pelo Conselho Tutelar, caso tente educar seu filho com uma palmada, assim como aquele que maltrata o filho. Se educamos, seremos punidos. Se maltratarmos, seremos punidos. Restará a apatia. Não faremos nada para punir nossos filhos, ou seja, estaremos legalizando aquilo que já ocorre em muitos lares. Pelo andar da carruagem, o projeto tem tudo para ser aprovado.
A discussão que se faz é: se o castigo físico moderado é um recurso pedagógico (o último recurso, é verdade, mas é um recurso) e permitido pela lei, por que razão deveria o Estado entrar na minha casa e dizer como devo educar o meu filho? Qual será o próximo projeto de lei? Aquele que me impede de falar alto, com o intuito de chamar a atenção da minha prole?
É claro que não é minha intenção esgotar o assunto através destas mal escritas linhas. Por isso, sugestões, dúvidas e críticas são muito bem aceitas e podem ser encaminhadas através do e-mail [email protected].

Referências bibliográficas:
Projeto de Lei n.º 2.654/2003 – Brasil, Câmara dos Deputados,
Bíblia Sagrada, versões NVI e RA
Iol Portugal Diário, “Castigos Corporais são aceitáveis”, disponível em http://diario.iol.pt/noticia.html?id=669250&div_id=4071. Acesso em 15/12/08.
Jakobs, Günther, Derecho Penal – Parte General. Madrid: Marcial Pons, Ediciones Juridicas, 1997
Asúa, Luiz Jiménez de, Tratado de Derecho Penal, Tomo IV, Buenos Aires: Editorial Losada, 1952
Wessels, Johannes, Direito Penal – Parte Geral (Aspectos Fundamentais), trad. Por Juarez Tavares, Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1976

O DIREITO SOBRE A PLACENTA

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De todos os órgãos do corpo humano, a placenta é o único que surge na mulher durante a gestação e é eliminado pelo corpo após o nascimento do bebê. Presente na maior parte dos mamíferos, a placenta é responsável por fornecer oxigênio ao bebê, ajudar a movimentar a massa sanguínea, mantendo a circulação entre o feto e sua mãe, depura e regula os líquidos no corpo do nascituro, dentre outras funções.

A placenta sempre teve papel importante em diversas culturas, dispondo, geralmente, de rituais para o seu tratamento após o parto. Em alguns países do ocidente, a placenta é incinerada. Alguns povos enterram a placenta, pelos mais diversos motivos, como por exemplo os Maoris da Nova Zelândia, que enterram a placenta de um recém-nascido no intuito de melhorar o relacionamento entre os seres humanos e a Mãe Natureza. Da mesma forma, os índios Navajo dos Estados Unidos enterram a placenta e o cordão umbilical em um lugar sagrado para eles, particularmente no caso do bebê morrer no parto. No Camboja e na Costa Rica, enterra-se a placenta acreditando que a prática protege e assegura a saúde do bebê e da sua mãe. Se a mãe morrer no parto, o povo Aimará da Bolívia enterra a placenta em um lugar secreto, para que o espírito da mãe não venha a reivindicar a vida de seu filho. O povo Ibo (ou Igbo) da Nigéria considera a placenta como o gêmeo morto do bebê e conduz um verdadeiro funeral para ela. Ainda em algumas culturas e religiões, a placenta é comida. A prática se chama placentofagia.

A placenta humana também tem aplicação medicinal e cosmética, com origem no mundo oriental, mas já espraiada no ocidente.

Muito embora as realidades acima se verifiquem, no Brasil a placenta é rotineiramente jogada no lixo, de acordo com a visão moderno-tecnológica do parto. Profissionais da área médica, bem como a maioria dos hospitais consideram a prática como padrão e, ao receber um pedido diferente, por muitas vezes impedem que as donas dos órgãos dêem qualquer outro destino à placenta que não seja o lixo.

As Recomendações da Organização Mundial de Saúde para o nascimento estabelecem que:

“AS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DEVEM

(…)

8- Preservar o direito das mulheres parirem em instituições, de decidir sobre a sua roupa e o bebê, sobre a alimentação, o destino da placenta, e outras práticas culturalmente significantes.”

Em setembro de 2001, durante o V Congresso Mundial de Medicina Perinatal, os congressistas elaboraram um manifesto chamado de DECLARAÇÃO DE BARCELONA SOBRE OS DIREITOS DA MÃE E DO RECÉM-NASCIDO, com vistas a “conseguir que no século XXI, o processo reprodutivo humano, em qualquer parte do mundo, fosse obtido, em condições de bem estar físico, mental e social, tanto para a mãe quanto para o filho”. A declaração em seu item 12, praticamente reproduziu o constante das recomendações da OMS, mas é bom transcrever:

“12. As mulheres que dão à luz em determinada instituição tem direito a decidir sobre a vestimenta (própria e do recém-nascido) destino da placenta e outras práticas culturalmente importantes para cada pessoa”

Nota-se que a legislação pátria, bem como resoluções e pareceres do CFM, são silentes sobre o assunto “livre disposição da placenta”. Desta forma, há que se trazer a lume o Art. 5º, inciso II da Constituição Federal, que traz, in verbis:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(…)

II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

Assim sendo, não havendo disposição expressa da lei para que haja o descarte da placenta para o lixo hospitalar, não há que se obrigar a dona (grife-se bem a palavra “dona”) do órgão a dispor sobre esta parte do seu corpo de tal maneira.

Ainda em sede constitucional, como já expusemos no início deste trabalho, é fato que algumas religiões têm a placenta como parte de sua doutrina, optando algumas pessoas por comê-la (como a Cientologia, por exemplo) ou então enterrá-la junto a uma árvore, por exemplo. Desta forma, mostra-se ilegal obrigar a mulher a jogar sua placenta no lixo hospitalar, já que também pode impedir o pleno direito da liberdade religiosa, protegido pelo inciso VI do já aludido Artigo 5º da Constituição Federal (“é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”).

Também O Código Civil brasileiro protege o direito de disposição da placenta por sua dona, conforme reza o Art. 13, que dispõe:

Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

Ora, a lei é clara em afirmar que, havendo diminuição permanente da integridade física ou contrariando-se os bons costumes, é proibida a disposição de partes do corpo. Através de simples análise, percebe-se que a livre disposição da placenta não importa em diminuição permanente da integridade física (pois é um órgão que é naturalmente eliminado após o parto) e nem é atentatória aos bons costumes (pois não é imoral uma mãe querer levar a sua própria placenta para casa) e desta forma, concluímos que compete à dona do órgão placentário dispor desta parte de seu corpo da maneira que lhe convier, a menos que haja exigência médica razoável que impeça o ato.

O Código de Ética Médica, em seu Art. 48, proíbe o médico de “Exercer sua autoridade de maneira a limitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a sua pessoa ou seu bem-estar.”, o que também pode acarretar na responsabilização do profissional da medicina que obrigar a paciente a destinar sua placenta ao lixo hospitalar.

Desta forma, não há dúvidas de que a placenta pertença à mulher e que a ela cabe a decisão de dispor desta da maneira que mais lhe aprouver. Talvez seja a falta de hábito em atender pessoas que queiram dar destino diferente do lixo que leve o médico ou o hospital a se surpreender e alegar que a placenta tenha que obrigatoriamente ficar no hospital para descarte. Porém, tal pretensão é totalmente carente de fundamento legal.

Apenas a título de informação, como já dissemos anteriormente, a placenta tem sido usada como matéria prima na indústria de cosméticos e de remédios. Porém, se a idéia é levar a placenta para casa no intuito de vendê-la, deve-se lembrar da Lei 9.434/97, que em seu Art. 15, prevê como crime a venda de tecidos, órgãos (como é o caso da placenta) ou partes do corpo humano, com a pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa de 200 a 360 dias-multa.

Não podendo esgotar o assunto nesta breve reflexão, aceitamos sugestões, bem como estamos abertos a dirimir as dúvidas que possam surgir em virtude deste artigo, bastando entrar em contato através do e-mail [email protected].

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Schmid, Verena, “Venire al mondo e dare alla luce. Percorsi di vita attraverso la nascita”. Milano, Urra, 2005, pp. 194-5. Tradução por Adriana Tanese Nogueira.
“Why eat a placenta?”. BBC. 2006-04-18. http://news.bbc.co.uk/1/hi/magazine/4918290.stm. Acesso em 24/05/2009.
Metge, Joan. “Working in/Playing with three languages: English, Te Reo Maori, and Maori Body Language.”
Francisco, Edna. “Bridging the Cultural Divide in Medicine”. Minority Scientists Network. http://sciencecareers.sciencemag.org/career_development/previous_issues/articles/3360/bridging_the_cultural_divide_in_medicine/. Acesso em 4/05/2009.
Buckley, Sarah J. “Placenta Rituals and Folklore from around the World”. Mothering. http://www.mothering.com/articles/pregnancy_birth/birth_preparation/amazing_placenta_side.html. Acesso em 24/05/2009.
Davenport, Ann (June 2005). “The Love Offer”. Johns Hopkins Magazine. http://www.jhu.edu/~jhumag/0605web/ruminate.html. Acesso em 24/05/2009.
Falcao, Ronnie. “Medicinal Uses of the Placenta”. http://www.gentlebirth.org/archives/eatplcnt.html. Acesso em 24/05/2009.
BRASIL, Constituição Federal
BRASIL, Código Civil
BRASIL, Código de Ética Médica

TRANSTORNOS DE PERSONALIDADE

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Personalidade é definida pela totalidade dos traços emocionais e de comportamento de um indivíduo (caráter). Pode-se dizer que é o “jeitão” de ser da pessoa, o modo de sentir as emoções ou o “jeitão” de agir.
Um transtorno de personalidade aparece quando esses traços são muito inflexíveis e mal-ajustados, ou seja, prejudicam a adaptação do indivíduo às situações que enfrenta, causando a ele próprio, ou mais comumente aos que lhe estão próximos, sofrimento e incomodação. Geralmente esses indivíduos são pouco motivados para tratamento, uma vez que os traços de caráter pouco geram sofrimento para si mesmos, mas perturbam suas relações com outras pessoas, fazendo com que amigos e familiares aconselhem o tratamento. Geralmente aparecem no início da idade adulta e são cronificantes (permanecem pela vida toda) se não tratados.
Os transtornos de personalidade afetam todas as áreas de influência da personalidade de um indivíduo, o modo como ele vê o mundo, a maneira como expressa as emoções, o comportamento social. Caracteriza um estilo pessoal de vida mal adaptado, inflexível e prejudicial a si próprio e/ou aos conviventes. Essas características, no entanto apesar de necessárias não são suficientes para identificação dos transtornos de personalidade, pois são muito vagas. A maneira mais clara como a classificação deste problema vem sendo tratada é através da subdivisão em tipos de personalidade patológica. Ao nosso ver, esta forma é bastante adequada, pois se verifica na prática manifestações diversas e até opostas para o mesmo problema.
As causas destes transtornos geralmente são múltiplas, mas relacionadas com as vivências infantis e as da adolescência do indivíduo.
O tratamento desses transtornos é bastante difícil e igualmente demorado, pois em se tratando de mudanças de caráter, o indivíduo terá de mudar o seu próprio “jeito de ser” para que o tratamento seja efetivo.
Existem muitos tipos desses transtornos, como se vê a seguir:

Transtorno de Personalidade Paranóide:
Indivíduos desconfiados, que se sentem enganados pelos outros, com dúvidas a respeito da lealdade dos outros, interpretando ações ou observações dos outros como ameaçadoras. São rancorosos e percebem ataques a seu caráter ou reputação, muitas vezes ciumentos e com desconfianças infundadas sobre a fidelidade dos seus parceiros e amigos.

Como se caracteriza ?

Caracteriza-se pela tendência à desconfiança de estar sendo explorado, passado para trás ou traído, mesmo que não haja motivos razoáveis para pensar assim. A expressividade afetiva é restrita e modulada, sendo considerado por muitos como um indivíduo frio. A hostilidade, irritabilidade e ansiedade são sentimentos freqüentes entre os paranóide. O paranóide dificilmente ri de si mesmo ou de seus defeitos, ao contrário ofende-se intensamente, geralmente por toda a vida quando alguém lhe aponta algum defeito.

Aspectos essenciais

    • Excessiva sensibilidade em ser desprezado.
    • Tendência a guardar rancores recusando-se a perdoar insultos, injúrias ou injustiças cometidas.
    • Interpretações errôneas de atitudes neutras ou amistosas de outras pessoas, tendo respostas hostis ou desdenhosas. Tendência a distorcer e interpretar maléficamente os atos dos outros.
    • Combativo e obstinado senso de direitos pessoais em desproporção à situação real.
    • Repetidas suspeitas injustificadas relativas à fidelidade do parceiro conjugal.
    • Tendência a se autovalorizar excessivamente.
    Preocupações com fofocas, intrigas e conspirações infundadas a partir dos acontecimentos circundantes.

Transtorno de Personalidade Esquizóide:
Indivíduos distanciados das relações sociais, que não desejam ou não gostam de relacionamentos íntimos, realizando atividades solitárias, de preferência. Pouco ou nenhum interesse em relações sexuais com outra pessoa, e pouco ou nenhum prazer em suas atividades. Não têm amigos íntimos ou confidentes, não se importam com elogios ou críticas, sendo frios emocionalmente e distantes.

Como se caracteriza ?

Primariamente pela dificuldade de formar relações pessoais ou de expressar as emoções. A indiferença é o aspecto básico, assim como o isolamento e o distanciamento sociais. A fraca expressividade emocional significa que estas pessoas não se perturbam com elogios ou críticas. Aquilo que na maioria das vezes desperta prazer nas pessoas, não diz nada a estas pessoas, como o sucesso no trabalho, no estudo ou uma conquista afetiva (namoro). Esses casos não devem ser confundidos com distimia.

Aspectos essenciais

    • Poucas ou nenhuma atividade produzem prazer.
    • Frieza emocional, afetividade distante.
    • Capacidade limitada de expressar sentimentos calorosos, ternos ou de raiva para como os outros.
    • Indiferença a elogios ou críticas.
    • Pouco interesse em ter relações sexuais.
    • Preferência quase invariável por atividades solitárias.
    • Tendência a voltar para sua vida introspectiva e fantasias pessoais.
    • Falta de amigos íntimos e do interesse de fazer tais amizades.
    Insensibilidade a normas sociais predominantes como uma atitude respeitosa para com idosos ou àqueles que perderam uma pessoa querida recentemente.

Transtorno de Personalidade Esquizotípica:
Indivíduos excêntricos e estranhos, que têm crenças bizarras, com experiências de ilusões e pensamento e discurso extravagante. Falta de amigos e muita ansiedade no convívio social.

Transtorno de Personalidade Borderline (Limítrofe):
Indivíduos instáveis em suas emoções e muito impulsivos, com esforços incríveis para evitar abandono (até tentativas de suicídio). Têm rompantes de raiva inadequada. As pessoas a sua volta são consideradas ótimas, mas frente a recusas tornam-se péssimas rapidamente, sendo desconsideradas as qualidades anteriormente valorizadas. Costumam apresentar uma hiper reatividade afetiva, em que as situações boas são ótimas ou excelentes, e as ruins ou desfavoráveis são péssimas ou catastróficas.

Como se caracteriza ?

Caracteriza-se por um padrão de relacionamento emocional intenso, porém confuso e desorganizado. A instabilidade das emoções é o traço marcante deste transtorno, que se apresenta por flutuações rápidas e variações no estado de humor de um momento para outro sem justificativa real. Essas pessoas reconhecem sua labilidade emocional, mas para tentar encobri-la justificam-nas geralmente com argumentos implausíveis. Seu comportamento impulsivo freqüentemente é autodestrutivo. Estes pacientes não possuem claramente uma identidade de si mesmos, com um projeto de vida ou uma escala de valores duradoura, até mesmo quanto à própria sexualidade. A instabilidade é tão intensa que acaba incomodando o próprio paciente que em dados momentos rejeita a si mesmo, por isso a insatisfação pessoal é constante.

Aspectos essenciais

    • Padrão de relacionamento instável variando rapidamente entre ter um grande apreço por certa pessoa para logo depois desprezá-la.
    • Comportamento impulsivo principalmente quanto a gastos financeiros, sexual, abuso de substâncias psicoativas, pequenos furtos, dirigir irresponsavelmente.
    • Rápida variação das emoções, passando de um estado de irritação para angustiado e depois para depressão (não necessariamente nesta ordem).
    • Sentimento de raiva freqüente e falta de controle desses sentimentos chegando a lutas corporais.
    • Comportamento suicida ou auto-mutilante.
    • Sentimentos persistentes de vazio e tédio.
    Dúvidas a respeito de si mesmo, de sua identidade como pessoa, de seu comportamento sexual, de sua carreira profissional.

Transtorno de Personalidade Narcisista:
Indivíduos que se julgam grandiosos, com necessidade de admiração e que desprezam os outros, acreditando serem especiais e explorando os outros em suas relações sociais, tornando-se arrogantes. Gostam de falar de si mesmos, ressaltando sempre suas qualidades e por vezes contando vantagens de situações. Não se importam com o sofrimento que causam nas outras pessoas e muitas vezes precisam rebaixar e humilhar os outros para que se sintam melhor.

Transtorno de Personalidade Anti-social:
Indivíduos que desrespeitam e violam os direitos dos outros, não se conformando com normas. Mentirosos, enganadores e impulsivos, sempre procurando obter vantagens sobre os outros. São irritados, irresponsáveis e com total ausência de remorsos, mesmo que digam que têm, mais uma vez tentando levar vantagens. Podem estabelecer relacionamentos afetivos superficiais, mas não são capazes de manter vínculos mais profundos e duradouros.

Como se caracteriza ?

Caracteriza-se pelo padrão social de comportamento irresponsável, explorador e insensível constatado pela ausência de remorsos. Essas pessoas não se ajustam às leis do Estado simplesmente por não quererem, riem-se delas, freqüentemente têm problemas legais e criminais por isso. Mesmo assim não se ajustam. Freqüentemente manipulam os outros em proveito próprio, dificilmente mantêm um emprego ou um casamento por muito tempo.

Aspectos essenciais

Insensibilidade aos sentimentos alheios

    • Atitude aberta de desrespeito por normas, regras e obrigações sociais de forma persistente.
    • Estabelece relacionamentos com facilidade, principalmente quando é do seu interesse, mas dificilmente é capaz de mantê-los.
    • Baixa tolerância à frustração e facilmente explode em atitudes agressivas e violentas.
    • Incapacidade de assumir a culpa do que fez de errado, ou de aprender com as punições.
    Tendência a culpar os outros ou defender-se com raciocínios lógicos, porém improváveis.

Transtorno de Personalidade Histriônica:
Indivíduos facilmente emocionáveis, sempre em busca de atenção, sentindo-se mal quando não são o centro das atenções. São sedutores, com mudanças rápidas das emoções. Tentam impressionar aos outros, fazendo uso de dramatizações, e tendem a interpretar os relacionamentos como mais íntimos do que realmente são.

Como se caracteriza ?

Caracteriza-se pela tendência a ser dramático, buscar as atenções para si mesmo, ser um eterno “carente afetivo”, comportamento sedutor e manipulador, exibicionista, fútil, exigente e lábil (que muda facilmente de atitude e de emoções).
Aspectos essenciais

    • Busca freqüentemente elogios, aprovações e reafirmações dos outros em relação ao que faz ou pensa.
    • Comportamento e aparência sedutores sexualmente, de forma inadequada.
    • Abertamente preocupada com a aparência e atratividade físicas.
    • Expressa as emoções com exagero inadequado, como ardor excessivo no trato com desconhecidos, acessos de raiva incontrolável, choro convulsivo em situações de pouco importância.
    • Sente-se desconfortável nas situações onde não é o centro das atenções.
    • Suas emoções apesar de intensamente expressadas são superficiais e mudam facilmente.
    • É imediatista, tem baixa tolerância a adiamentos e atrasos.
    Estilo de conversa superficial e vago, tendo dificuldades de detalhar o que pensa.

Transtorno de Personalidade Obsessivo-Compulsiva:
Indivíduos preocupados com organização, perfeccionismo e controle, sempre atento a detalhes, listas, regras, ordem e horários. Dedicação excessiva ao trabalho, dão pouca importância ao lazer. Teimosos, não jogam nada fora (“pão-duro”) e não conseguem deixar tarefas para outras pessoas.

Como se caracteriza ?

Tendência ao perfeccionismo, comportamento rigoroso e disciplinado consigo e exigente com os outros. Emocionalmente frio. É uma pessoa formal, intelectualizada, detalhista. Essas pessoas tendem a ser devotadas ao trabalho em detrimento da família e amigos, com quem costuma ser reservado, dominador e inflexível. Dificilmente está satisfeito com seu próprio desempenho, achando que deve melhorar sempre mais. Seu perfeccionismo o faz uma pessoa indecisa e cheia de dúvidas.

Aspectos essenciais

    • O perfeccionismo pode atrapalhar no cumprimento das tarefas, porque muitas vezes detém-se nos detalhes enquanto atrasa o essencial.
    • Insistência em que as pessoas façam as coisas a seu modo ou querer fazer tudo por achar que os outros farão errado.
    • Excessiva devoção ao trabalho em detrimento das atividades de lazer.
    • Expressividade afetiva fria.
    • Comportamento rígido (não se acomoda ao comportamento dos outros) e insistência irracional (teimosia).
    • Excessivo apego a normas sociais em ocasiões de formalidade.
    • Relutância em desfazer-se de objetos por achar que serão úteis algum dia (mesmo sem valor sentimental)
    • Indecisão prejudicando seu próprio trabalho ou estudo.
    Excessivamente consciencioso e escrupuloso em relação às normas sociais.

Transtorno de Personalidade Esquiva:
Indivíduos tímidos (exageradamente), muito sensíveis a críticas, evitando atividades sociais ou relacionamentos com outros, reservados e preocupados com críticas e rejeição. Geralmente não se envolvem em novas atividades, vendo a si mesmos como inadequados ou sem atrativos e capacidades.

Transtorno de Personalidade Dependente:
Indivíduos que têm necessidade de serem cuidados, submissos, sempre com medo de separações. Têm dificuldades para tomar decisões, necessitam que os outros assumam a responsabilidade de seus atos, não discordam, não iniciam projetos. Sentem-se muito mal quando sozinhos, evitando isso a todo custo.

Como se caracteriza ?

Caracterizam-se pelo excessivo grau de dependência e confiança nos outros. Estas pessoas precisam de outras para se apoiar emocionalmente e sentirem-se seguras. Permitem que os outros tomem decisões importantes a respeito de si mesmas. Sentem-se desamparadas quando sozinhas. Resignam-se e submetem-se com facilidade, chegando mesmo a tolerar maus tratos pelos outros. Quando postas em situação de comando e decisão essas pessoas não obtêm bons resultados, não superam seus limites.

Aspectos essenciais

    • É incapaz de tomar decisões do dia-a-dia sem uma excessiva quantidade de conselhos ou reafirmações de outras pessoas.
    • Permite que outras pessoas decidam aspectos importantes de sua vida como onde morar, que profissão exercer.
    • Submete suas próprias necessidades aos outros.
    • Evita fazer exigências ainda que em seu direito.
    • Sente-se desamparado quando sozinho, por medos infundados.
    • Medo de ser abandonado por quem possui relacionamento íntimo.
    Facilmente é ferido por crítica ou desaprovação.

O tratamento desses transtornos baseia-se na Psicoterapia (de orientação analítica ou comportamental na maioria dos casos) e Psicanálise. Algumas vezes deve-se também tratar outros transtornos que se desenvolvem juntamente com esses, e na maioria das vezes, por causa desses. Aparece comumente depressão e ansiedade associados a esses transtornos. A procura pelo atendimento é geralmente estimulada pelos amigos e familiares, que são muito mais incomodados pelo transtorno que o próprio indivíduo. Não se pode esquecer que muitas dessas características fazem parte dos traços normais de muitos indivíduos, e somente quando esses traços são muito rígidos e não adaptativos é que constituem um transtorno.

TRANSTORNO BIPOLAR DO HUMOR – PSICOSE MANÍACO DEPRESSIVA

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Sinônimos e nomes relacionados:

Psicose maníaco-depressiva, transtorno ou doença afetivo bipolar, incluindo tipos específicos de doenças ou transtornos do humor, como ciclotimia, hipomania e transtorno misto do humor.

O que é a doença bipolar do humor:

O Transtorno Bipolar do Humor, antigamente denominado de psicose maníaco-depressiva, é caracterizado por oscilações ou mudanças cíclicas de humor. Estas mudanças vão desde oscilações normais, como nos estados de alegria e tristeza, até mudanças patológicas acentuadas e diferentes do normal, como episódios de MANIA, HIPOMANIA, DEPRESSÃO e MISTOS. É uma doença de grande impacto na vida do paciente, de sua família e sociedade, causando prejuízos freqüentemente irreparáveis em vários setores da vida do indivíduo, como nas finanças, saúde, reputação, além do sofrimento psicológico. É relativamente comum, acometendo aproximadamente 8 a cada 100 indivíduos, manifestando-se igualmente em mulheres e homens.

Características

O início desse transtorno geralmente se dá em torno dos 20 a 30 anos de idade, mas pode começar mesmo após os 70 anos. O início pode ser tanto pela fase depressiva como pela fase maníaca, iniciando gradualmente ao longo de semanas, meses ou abruptamente em poucos dias, já com sintomas psicóticos o que muitas vezes confunde com síndromes psicóticas. Além dos quadros depressivos e maníacos, há também os quadros mistos (sintomas depressivos simultâneos aos maníacos) o que muitas vezes confunde os médicos retardando o diagnóstico da fase em atividade.

O que causa a doença bipolar do humor:

A base da causa para a doença bipolar do humor não é inteiramente conhecida, assim como não o é para os demais distúrbios do humor. Sabe-se que os fatores biológicos (relativos a neurotransmissores cerebrais), genéticos, sociais e psicológicos somam-se no desencadeamento da doença. Em geral, os fatores genéticos e biológicos podem determinar como o indivíduo reage aos estressores psicológicos e sociais, mantendo a normalidade ou desencadeando doença. O transtorno bipolar do humor tem uma importante característica genética, de modo que a tendência familiar à doença pode ser observada.
Como se manifesta a doença bipolar do humor:
Pode iniciar na infância, geralmente com sintomas como irritabilidade intensa, impulsividade e aparentes “tempestades afetivas”. Um terço dos indivíduos manifestará a doença na adolescência e quase dois terços, até os 19 anos de idade, com muitos casos de mulheres podendo ter início entre os 45 e 50 anos. Raramente começa acima dos 50 anos, e quando isso acontece, é importante investigar outras causas.

Tipos de Transtorno Bipolar do Humor

Aceita-se a divisão do transtorno afetivo bipolar em dois tipos: o tipo I e o tipo II. O tipo I é a forma clássica em que o paciente apresenta os episódios de mania alternados com os depressivos. As fases maníacas não precisam necessariamente ser seguidas por fases depressivas, nem as depressivas por maníacas. Na prática observa-se muito mais uma tendência dos pacientes a fazerem várias crises de um tipo e poucas do outro, há pacientes bipolares que nunca fizeram fases depressivas e há deprimidos que só tiveram uma fase maníaca enquanto as depressivas foram numerosas. O tipo II caracteriza-se por não apresentar episódios de mania, mas de hipomania com depressão.
Outros tipos foram propostos por Akiskal, mas não ganharam ampla aceitação pela comunidade psiquiátrica. Akiskal enumerou seis tipos de distúrbios bipolares.

A MANIA (eufórica) é caracterizada por:

Humor excessivamente animado, exaltado, eufórico, alegria exagerada e duradoura;
Extrema irritabilidade, impaciência ou “pavio muito curto”;
Agitação, inquietação física e mental;
Aumento de energia, da atividade, começando muitas coisas ao mesmo tempo sem conseguir terminá-las
Otimismo e confiança exageradas;
Pouca capacidade de julgamento, incapacidade de discernir;
Crenças irreais sobre as próprias capacidades ou poderes, acreditando possuir muitos dons ou poderes especiais;
Idéias grandiosas;
Pensamentos acelerados, fala muito rápida, pulando de uma idéia para outra,tagarelice;
Facilidade em se distrair, incapacidade de se concentrar;
Comportamento inadequado, provocador, intrometido, agressivo ou de risco;
Gastos excessivos;
Desinibição, aumento do contato social, expansividade;
Aumento do impulso sexual;
Agressividade física e/ou verbal;
Insônia e pouca necessidade de sono;
Uso de drogas, em especial cocaína, álcool e soníferos.

* Três ou mais sintomas aqui relacionados devem estar presentes por, no mínimo, uma semana;
* A hipomania é um estado de euforia mais leve que não compromete tanto a capacidade de funcionamento do paciente. Geralmente, passa despercebida por ser confundida com estados normais de alegria e devem durar no mínimo dois dias.

Exemplo de como um paciente se sente

…Ele se sente bem, realmente bem…, na verdade quase invencível. Ele se sente como não tendo limites para suas capacidades e energia. Poderia até passar dias sem dormir. Ele está cheio de idéias, planos, conquistas e se sentiria muito frustrado se a incapacidade dos outros não o deixasse ir além. Ele mal consegue acabar de expressar uma idéia e já está falando de outra numa lista interminável de novos assuntos. Em alguns momentos ele se aborrece para valer, não se intimida com qualquer forma de cerceamento ou ameaça, não reconhece qualquer forma de autoridade ou posição superior a sua. Com a mesma rapidez com que se zanga, esquece o ocorrido negativo como se nunca tivesse acontecido nada. As coisas que antes não o interessava mais lhe causam agora prazer; mesmo as pessoas com quem não tinha bom relacionamento são para ele amistosas e bondosas.

A DEPRESSÃO, que pode ser de intensidade leve, moderada ou grave, é caracterizada por:

Humor melancólico, depressivo;
Perda de interesse ou prazer em atividades habitualmente interessantes;
Sentimentos de tristeza, vazio, ou aparência chorosa/melancólica;
Inquietação ou irritabilidade;
Perda ou aumento de apetite/peso, mesmo sem estar de dieta;
Excesso de sono ou incapacidade de dormir;
Sentir-se ou estar agitado demais ou excessivamente devagar (lentidão);
Fadiga ou perda de energia;
Sentimentos de falta de esperança, culpa excessiva ou pessimismo;
Dificuldade de concentração, de se lembrar das coisas ou de tomar decisões;
Pensamentos de morte ou suicídio, planejamento ou tentativas de suicídio;
Dores ou outros sintomas corporais persistentes, não provocados por doenças ou lesões físicas.

* estes sintomas manifestam-se na maior parte do tempo por, pelo menos, DUAS semanas.

O ESTADO MISTO é caracterizado por:

Sintomas depressivos e maníacos acentuados acontecendo simultaneamente;
A pessoa pode sentir-se deprimida pela manhã e progressivamente eufórica com o passar do dia, ou vice-versa;
Pode ainda apresentar-se agitada, acelerada e ao mesmo tempo queixar-se de angústia, desesperança e idéias de suicídio;
Os sintomas freqüentemente incluem agitação, insônia e alterações do apetite. Nos casos mais graves, podem haver sintomas psicóticos (alucinações e delírios) e pensamentos suicidas;

* os sintomas devem estar presentes a maior parte dos dias por, no mínimo, uma semana.

Fase maníaca

Tipicamente leva uma a duas semanas para começar e quando não tratado pode durar meses. O estado de humor está elevado podendo isso significar uma alegria contagiante ou uma irritação agressiva. Junto a essa elevação encontram-se alguns outros sintomas como elevação da auto-estima, sentimentos de grandiosidade podendo chegar a manifestação delirante de grandeza considerando-se uma pessoa especial, dotada de poderes e capacidades únicas como telepáticas por exemplo. Aumento da atividade motora apresentando grande vigor físico e apesar disso com uma diminuição da necessidade de sono. O paciente apresenta uma forte pressão para falar ininterruptamente, as idéias correm rapidamente a ponto de não concluir o que começou e ficar sempre emendando uma idéia não concluída em outra sucessivamente: a isto denominamos fuga-de-idéias.. O paciente apresenta uma elevação da percepção de estímulos externos levando-o a distrair-se constantemente com pequenos ou insignificantes acontecimentos alheios à conversa em andamento. Aumento do interesse e da atividade sexual. Perda da consciência a respeito de sua própria condição patológica, tornando-se uma pessoa socialmente inconveniente ou insuportável. Envolvimento em atividades potencialmente perigosas sem manifestar preocupação com isso. Podem surgir sintomas psicóticos típicos da esquizofrenia o que não significa uma mudança de diagnóstico, mas mostra um quadro mais grave quando isso acontece.

Fase depressiva

É de certa forma o oposto da fase maníaca, o humor está depressivo, a auto-estima em baixa com sentimentos de inferioridade, a capacidade física esta comprometida, pois a sensação de cansaço é constante. As idéias fluem com lentidão e dificuldade, a atenção é difícil de ser mantida e o interesse pelas coisas em geral é perdido bem como o prazer na realização daquilo que antes era agradável. Nessa fase o sono também está diminuído, mas ao contrário da fase maníaca, não é um sono que satisfaça ou descanse, uma vez que o paciente acorda indisposto. Quando não tratada a fase maníaca pode durar meses também.

Generalidades

Entre uma fase e outra a pessoa pode ser normal, tendo uma vida como outra pessoa qualquer; outras pessoas podem apresentar leves sintomas entre as fases, não alcançando uma recuperação plena. Há também os pacientes, uma minoria, que não se recuperam, tornando-se incapazes de levar uma vida normal e independente.
A denominação Transtorno Afetivo Bipolar é adequada? Até certo ponto sim, mas o nome supõe que os pacientes tenham duas fases, mas nem sempre isso é observado. Há pacientes que só apresentam fases de mania, de exaltação do humor, e mesmo assim são diagnosticados como bipolares. O termo mania popularmente falando não se aplica a esse transtorno. Mania tecnicamente falando em psiquiatria significa apenas exaltação do humor, estado patológico de alegria e exaltação injustificada.
O transtorno de personalidade, especialmente o borderline pode em alguns momentos se confundir com o transtorno afetivo bipolar. Essa diferenciação é essencial porque a conduta com esses transtornos é bastante diferente.

De que outras formas a doença bipolar do humor pode se manifestar:

Existem três outras formas através das quais a doença bipolar do humor pode se manifestar, além de episódios bem definidos de mania e depressão.
Uma primeira forma seria a hipomania, em que também ocorre estado de humor elevado e expansivo, eufórico, mas de forma mais suave. Um episódio hipomaníaco, ao contrário da mania, não é suficientemente grave para causar prejuízo no trabalho ou nas relações sociais, nem para exigir a hospitalização da pessoa.
Uma segunda forma de apresentação da doença bipolar do humor seria a ocorrência de episódios mistos, quando em um mesmo dia haveria a alternância entre depressão e mania. Em poucas horas a pessoa pode chorar, ficar triste, sentindo-se sem valor e sem esperança, e no momento seguinte estar eufórica, sentindo-se capaz de tudo, ou irritada, falante e agressiva.
A terceira forma da doença bipolar do humor seria aquela conhecida como transtorno ciclotímico, ou apenas ciclotimia, em que haveria uma alteração crônica e flutuante do humor, marcada por numerosos períodos com sintomas maníacos e numerosos períodos com sintomas depressivos, que se alternariam. Tais sintomas depressivos e maníacos não seriam suficientemente graves nem ocorreriam em quantidade suficiente para se ter certeza de se tratar de depressão e de mania, respectivamente. Seria, portanto, facilmente confundida com o jeito de ser da pessoa, marcada por instabilidade do humor.

Como se diagnostica a doença bipolar do humor:
O diagnóstico da doença bipolar do humor deve ser feito por um médico psiquiátrico baseado nos sintomas do paciente. Não há exames de imagem ou laboratoriais que auxiliem o diagnóstico. A dosagem de lítio no sangue só é feita para as pessoas que usam carbonato de lítio como tratamento medicamentoso, a fim de se acompanhar a resposta ao remédio.

Como se trata a doença bipolar do humor:
O tratamento, após o diagnóstico preciso, é medicamentoso, envolvendo uma classe de medicações chamada de estabilizadores do humor, da qual o carbonato de lítio é o mais estudado e o mais usado. A carbamazepina, a oxcarbazepina e o ácido valpróico também se mostram eficazes. Um acompanhamento psiquiátrico deve ser mantido por um longo período, sendo que algumas formas de psicoterapia podem colaborar para o tratamento.
O lítio é a medicação de primeira escolha, mas não é necessariamente a melhor para todos os casos. Freqüentemente é necessário acrescentar os anticonvulsivantes como o tegretol, o trileptal, o depakene, o depakote, o topamax.
Nas fases mais intensas de mania pode se usar de forma temporária os antipsicóticos. Quando há sintomas psicóticos é quase obrigatório o uso de antipsicóticos. Nas depressões resistentes pode-se usar com muita cautela antidepressivos. Há pesquisadores que condenam o uso de antidepressivo para qualquer circunstância nos pacientes bipolares em fase depressiva, por causa do risco da chamada “virada maníaca”, que consiste na passagem da depressão diretamente para a exaltação num curto espaço de tempo.
O tratamento com lítio ou algum anticonvulsivante deve ser definitivo, ou seja, está recomendado o uso permanente dessas medicações mesmo quando o paciente está completamente saudável, mesmo depois de anos sem ter problemas. Esta indicação se baseia no fato de que tanto o lítio como os anticonvulsivantes podem prevenir uma fase maníaca poupando assim o paciente de maiores problemas. Infelizmente o uso contínuo não garante ao paciente que ele não terá recaídas, apenas diminui as chances disso acontecer.
Pacientes hipertensos sem boa resposta ao tratamento de primeira linha podem ainda contar com o verapamil, uma medicação muito usada na cardiologia para controle da hipertensão arterial que apresenta efeito anti-maníaco. A grande desvantagem do verapamil é ser incompatível com o uso simultâneo do lítio, além da hipotensão que induz nos pacientes normotensos

Referências Bibliograficas:

Psychiatry Research 2001; 103: 229-235 Age of Onset of Bipolar II Derpessive Mixed State
Comprehensive TextBook of Psychaitry 6º Ed. 1995 Kaplan & Sadock
Maniac Depressive Illness – Frederick Goodwin
Psychopharmacology The Third Generation of Progress 3º Ed 1987 – Herbert Y Meltzer
Treatments of psychiatric Disorders 2º Ed. 1995 – Glen O. Gabbard
TextBook of Neuropsychiatry 3º Ed 1997 – Yudofsky C.

ESQUIZOFRENIA

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O que é Esquizofrenia?

Apesar da exata origem não estar concluída, as evidências indicam mais e mais fortemente que a esquizofrenia é um severo transtorno do funcionamento cerebral. A Dra Nancy Andreasen disse: “As atuais evidências relativas às causas da esquizofrenia são um mosaico: a única coisa clara é a constituição multifatorial da esquizofrenia. Isso inclui mudanças na química cerebral, fatores genéticos e mesmo alterações estruturais. A origem viral e traumas encefálicos não estão descartados. A esquizofrenia é provavelmente um grupo de doenças relacionadas, algumas causadas por um fator, outras, por outros fatores”.
Nesse quadro a pessoa perde o sentido de realidade ficando incapaz de distinguir a experiência real da imaginária. Essa doença se manifesta em crises agudas com sintomatologia intensa, intercaladas com períodos de remissão, quando há um abrandamento de sintomas, restando alguns deles em menor intensidade.
É uma doença do cérebro com manifestações psíquicas, que começa no final da adolescência ou início da idade adulta antes dos 40 anos. O curso desta doença é sempre crônico com marcada tendência à deterioração da personalidade do indivíduo.
A questão sobre a existência de várias esquizofrenias e não apenas uma única doença não é um assunto novo. Primeiro, pela diversidade de manifestações como os sub-tipos paranoide, hebefrênico e catatônico além das formas atípicas, que são conhecidas há décadas. Segundo, por analogia com outras áreas médicas como o câncer. O câncer para o leigo é uma doença que pode atingir diferentes órgãos. Na verdade trata-se de várias doenças com manifestação semelhante. Para cada tipo de câncer há uma causa distinta, um tratamento específico em chances de cura distintas. São, portanto, várias doenças. Na esquizofrenia talvez seja o mesmo e o simples fato de tratá-la como uma doença só que atrapalha sua compreensão. Poucos sabemos sobre essa doença. O máximo que conseguimos foi obter controle dos sintomas com os antipsicóticos. Nem sua classificação, que é um dos aspectos fundamentais da pesquisa, foi devidamente concluída.

Como Começa?

A esquizofrenia pode desenvolver-se gradualmente, tão lentamente que nem o paciente nem as pessoas próximas percebem que algo vai errado: só quando comportamentos abertamente desviantes se manifestam. O período entre a normalidade e a doença deflagrada pode levar meses.
Por outro lado há pacientes que desenvolvem esquizofrenia rapidamente, em questão de poucas semanas ou mesmo de dias. A pessoa muda seu comportamento e entra no mundo esquizofrênico, o que geralmente alarma e assusta muito os parentes.
Não há uma regra fixa quanto ao modo de início: tanto pode começar repentinamente e eclodir numa crise exuberante, como começar lentamente sem apresentar mudanças extraordinárias, e somente depois de anos surgir uma crise característica.
Geralmente a esquizofrenia começa durante a adolescência ou quando adulto jovem. Os sintomas aparecem gradualmente ao longo de meses e a família e os amigos que mantêm contato freqüente podem não notar nada. É mais comum que uma pessoa com contato espaçado por meses perceba melhor a esquizofrenia desenvolvendo-se. Geralmente os primeiros sintomas são a dificuldade de concentração, prejudicando o rendimento nos estudos; estados de tensão de origem desconhecida mesmo pela própria pessoa e insônia e desinteresse pelas atividades sociais com conseqüente isolamento. A partir de certo momento, mesmo antes da esquizofrenia ter deflagrado, as pessoas próximas se dão conta de que algo errado está acontecendo. Nos dias de hoje os pais pensarão que se trata de drogas, os amigos podem achar que são dúvidas quanto à sexualidade, outros julgarão ser dúvidas existenciais próprias da idade. Psicoterapia contra a vontade do próprio será indicada e muitas vezes realizada sem nenhum melhora para o paciente. A permanência da dificuldade de concentração levará à interrupção dos estudos e perda do trabalho. Aqueles que não sabem o que está acontecendo, começam a cobrar e até hostilizar o paciente que por sua vez não entende o que está se passando, sofrendo pela doença incipiente e pelas injustiças impostas pela família. É comum nessas fases o desleixo com a aparência ou mudanças no visual em relação ao modo de ser, como a realização de tatuagens, piercing, cortes de cabelo, indumentárias estranhas e descuido com a higiene pessoal. Desde o surgimento dos hippies e dos punks essas formas estranhas de se apresentar, deixaram de ser tão estranhas, passando mesmo a se confundirem com elas. O que contribui ainda mais para o falso julgamento de que o filho é apenas um “rebelde” ou um “desviante social”.
Muitas vezes não há uma fronteira clara entre a fase inicial com comportamento anormal e a esquizofrenia propriamente dita. A família pode considerar o comportamento como tendo passado dos limites, mas os mecanismos de defesa dos pais os impede muitas vezes de verem que o que está acontecendo; não é culpa ou escolha do filho, é uma doença mental, fato muito mais grave.
A fase inicial pode durar meses enquanto a família espera por uma recuperação do comportamento. Enquanto o tempo passa os sintomas se aprofundam, o paciente apresenta uma conversa estranha, irreal, passa a ter experiências diferentes e não usuais o que leva as pessoas próximas a julgarem ainda mais que o paciente está fazendo uso de drogas ilícitas. É possível que o paciente já esteja tendo sintomas psicóticos durante algum tempo antes de ser levado a um médico.
Quando um fato grave acontece não há mais meios de se negar que algo muito errado está acontecendo, seja por uma atitude fisicamente agressiva, seja por tentativa de suicídio, seja por manifestar seus sintomas claramente ao afirmar que é Jesus Cristo ou que está recebendo mensagens do além e falando com os mortos. Nesse ponto a psicose está clara, o diagnóstico de psicose é inevitável. Nessa fase os pais deixam de sentir raiva do filho e passam a se culpar, achando que se tivessem agido antes nada disso estaria acontecendo, o que não é verdade. Infelizmente o tratamento precoce não previne a esquizofrenia, que é uma doença inexorável. As medicações controlam parcialmente os sintomas: não normalizam o paciente. Quando isso acontece é por remissão espontânea da doença e por nenhum outro motivo.

Como se desenvolve?

Até hoje não se conhece nenhum fator específico causador da Esquizofrenia. Há, no entanto, evidências de que seria decorrente de uma combinação de fatores biológicos, genéticos e ambientais que contribuiriam em diferentes graus para o aparecimento e desenvolvimento da doença. Sabe-se que filhos de indivíduos esquizofrênicos têm uma chance de aproximadamente 10% de desenvolver a doença, enquanto na população geral o risco de desenvolver a doença é de aproximadamente 1%.

O Diagnóstico

Não há um exame que diagnostique precisamente a esquizofrenia, isto depende exclusivamente dos conhecimentos e da experiência do médico, portanto é comum ver conflitos de diagnóstico. O diagnóstico é feito pelo conjunto de sintomas que o paciente apresenta e a história como esses sintomas foram surgindo e se desenvolvendo. Existem critérios estabelecidos para que o médico tenha um ponto de partida, uma base onde se sustentar, mas a maneira como o médico encara os sintomas é pessoal. Um médico pode considerar que uma insônia apresentada não tenha maior importância na composição do quadro; já outro médico pode considerá-la fundamental. Assim os quadros não muito definidos ou atípicos podem gerar conflitos de diagnóstico.

O Curso

Que a esquizofrenia é doença grave ninguém duvida, pois afeta as emoções, o pensamento, as percepções e o comportamento. Mas o que dizer de uma gravidade que pode não deixar sequelas nem ameaçar a vida da pessoa, mas pelo contrário permite o restabelecimento da normalidade? A gravidade então não está tanto no diagnóstico: está mais no curso da doença.
Classicamente a distinção que Kraepelin fez entre esquizofrenia (demência precoce) e o transtorno bipolar (psicose cíclica) foi a possibilidade de recuperação dos cicladores, enquanto os esquizofrênicos se deterioravam e não se recuperavam. Talvez a partir daí criou-se uma tendência a considerar-se a esquizofrenia irrecuperável. Não resta a menor dúvida de que muitos casos não se recuperam, mas há exceções e quando eles surgem toda a regra passa a ser duvidosa, pois se perdem os limites sobre os quais se operava com segurança. Há dois motivos básicos que justificam a falta de segurança sobre o curso da esquizofrenia:
1- Falta de critérios uniformes nas pesquisas passadas sobre o assunto.
2- Dificuldade de se acompanhar ao longo de vários anos um grupo grande de pacientes.
Faz apenas um pouco mais de 10 anos que se editou pela Organização Mundial de Saúde, critérios objetivos e claros para a realização do diagnóstico da esquizofrenia. Na versão anterior, o CID 9, os critérios eram “frouxos” permitindo diferenças consideráveis nos parâmetros adotados entre os estudos; assim as disparidades de resultados entre eles era inaceitável terminando com a indefinição a respeito do curso da esquizofrenia. Algumas psicoses são naturalmente transitórias e únicas na vida de uma pessoa. Se por engano essas são consideradas como esquizofrênicas gera-se conflito ao se comparar com estudos cujos critérios exigiam um período mínimo de meses na duração da psicose. Mesmo que durem muitos anos as psicoses não podem ser confundidas com a personalidade esquizoides. Assim, devido à falta de rigor na realização dos diagnósticos não podemos ter segurança nos estudos anteriores ao CID 10 ou ao DSM-III (para os estudos que se basearam nos critérios americanos); portanto as conclusões desses estudos não podem determinar nossa conduta atual. Apesar do CID 10 ter criado uma técnica comprovadamente mais confiável e precisa de se diagnosticar a esquizofrenia o problema não está resolvido. Somente com o tempo e com mais pesquisas saberemos se os critérios hoje adotados estão corretos, se correspondem à realidade. Caso no futuro se constate que ainda são insuficientes, as pesquisas feitas com os critérios do CID 10 também serão desacreditadas. As pesquisas precisam dizer se o que estamos diagnosticando é uma doença com vários cursos naturais ou se são na verdade várias doenças cada qual com seu curso próprio. Perante essas dificuldades entendemos por que são tão almejadas técnicas biológicas, como as de imagem da tomografia por emissão de pósitrons, para se estudar as esquizofrenias.
Dentre vários estudos publicados na última década sobre o curso da esquizofrenia, selecionamos um para ilustrar a diversidade de resultados e dificuldade de avaliação. Quanto mais difíceis de análise um estudo, mais sujeito à falhas e conclusões erradas ele está.
Nesse trabalho foram selecionadas seis pessoas que tinham preenchido, dez anos antes, critérios para esquizofrenia, sendo que todos alcançaram remissão completa do quadro. Com esse tipo de estudo torna-se possível verificar se a remissão detectada na época seria permanente ou uma fase de melhoria antes da cronicidade permanente. Como resultado, mesmo num grupo tão pequeno, constatou-se vários cursos distintos. Três permaneciam em remissão completa, um seguia um curso deteriorante contínuo e dois apresentavam flutuações dos sintomas. Não foram identificadas diferenças clínicas que distinguisse os pacientes. Para se dizer se o paciente estava com ou sem sintomas psicóticos foi usado um questionário estruturado de entrevista para todos, acurando, assim, possíveis “defeitos” deixados pela psicose prévia.
Psychiatry, 61(1):20-34 1998 Spring Torgalsbøen AK; Rund BR
Desse estudo podemos ver que a remissão completa não é garantia de cura. Esse dado aparentemente banal é importantíssimo no relacionamento com o paciente e sua família por que 100% deles perguntam se ficarão bem, se voltarão a ser o que eram. No atual momento nenhum profissional da saúde mental pode afirmar o que acontecerá. Dizer que não vai melhorar é provocar uma iatrogenia, dizer que vai ficar bom pode ser ilusório o que posteriormente custará a confiança no profissional.

O que se sente?

Os quadros de esquizofrenia podem variar de paciente para paciente, sendo uma combinação em diferentes graus dos sintomas abaixo:

Delírios:
o indivíduo crê em idéias falsas, irracionais ou sem lógica. Em geral são temas de perseguição, grandeza ou místicos

Alucinações:
O paciente percebe estímulos que em realidade não existem, como ouvir vozes ou pensamentos, enxergar pessoas ou vultos, podendo ser bastante assustador para o paciente

Discurso e pensamento desorganizado:
O paciente esquizofrênico fala de maneira ilógica e desconexa , demonstrando uma incapacidade de organizar o pensamento em uma seqüência lógica

Expressão das emoções:
O paciente esquizofrênico tem um “afeto inadequado ou embotado”, ou seja, uma dificuldade de demonstrar a emoção que está sentindo. Não consegue demonstrar se está alegre ou triste, por exemplo, tendo dificuldade de modular o afeto de acordo com o contexto, mostrando-se indiferente a diversas situações do cotidiano

Alterações de comportamento:
Os pacientes podem ser impulsivos, agitados ou retraídos, muitas vezes apresentando risco de suicídio ou agressão, além de exposição moral, como por exemplo falar sozinho em voz alta ou andar sem roupa em público.

O que causa?

Sobre a causa da esquizofrenia só sabemos duas coisas: é complexa e multifatorial. O cérebro, por si, possui um funcionamento extremamente complexo e em grande parte desconhecido. Essa complexidade aumenta se considerarmos, e temos de considerar, que o funcionamento do cérebro depende do funcionamento de outras partes do corpo como os vasos sanguíneos, o metabolismo do fígado, a filtragem do rim, a absorção do intestino, etc. Por fim, se considerando outras variáveis nada desprezíveis como o ambiente social e familiar, a complexidade se torna inatingível para os recursos de que dispomos. Provavelmente a esquizofrenia é resultado disso tudo. Na história da Medicina as doenças foram descobertas muitas vezes pelos grupos ou atividades de risco. As pessoas que passavam em determinado local e contraíam doenças comuns àquela região abriam precedentes nas pesquisas. Locais onde o solo era pobre em iodo, as pessoas adquiriam bócio; locais onde havia certos mosquitos as pessoas podiam adquirir malária, dengue, febre amarela. Locais infestados por ratos, adquirir leptospirose. Com a esquizofrenia, nunca se conseguiu identificar fatores de risco, exceto o parentesco com algum esquizofrênico. Este fato dificulta as investigações porque não fornece as pistas nas quais os pesquisadores médicos precisam se basear para pesquisar. Como não há pistas, somos obrigados a escolher um tema que por intuição pode se relacionar à esquizofrenia e investigá-lo. É isto que tem sido feito.

Teoria Bioquímica
A mais aceita em parte devido ao sucesso das medicações: as pessoas com esquizofrenia sofrem de um desequilíbrio neuroquímico, portanto falhas na comunicação celular do grupo de neurônios envolvidos no comportamento, pensamento e senso-percepção.

Teoria do Fluxo Sanguíneo Cerebral
Com as modernas técnicas de investigação das imagens cerebrais (Tomografia por Emissão de Pósitrons- TEP) os pesquisadores estão descobrindo áreas que são ativadas durante o processamento de imagens sejam elas normais ou patológicas. As pessoas com esquizofrenia parecem ter dificuldade na “coordenação” das atividades entre diferentes áreas cerebrais. Por exemplo, ao se pensar ou falar, a maioria das pessoas mostra aumento da atividade nos lobos frontais, juntamente a diminuição da atividade de áreas não relacionadas a este foco, como a da audição. Nos pacientes esquizofrênicos observamos anomalias dessas ativações. Por exemplo, ativação da área auditiva quando não há sons (possivelmente devido a alucinações auditivas), ausência de inibição da atividade de áreas fora do foco principal, incapacidade de ativar como a maioria das pessoas, certas áreas cerebrais.
A TEP mede a intensidade da atividade pelo fluxo sanguíneo: uma região cerebral se ativa, recebendo mais aporte sanguíneo, o que pode ser captado pelo fluxo sanguíneo local. Ela mostrou um funcionamento anormal, mas por enquanto não temos a relação de causa e efeito entre o que as imagens revelam e a doença: ou seja, não sabemos se as anomalias, o déficit do fluxo sanguíneo em certas áreas, são a causa da doença ou a conseqüência da doença.

Teoria Biológica Molecular
Especula-se a respeito de anomalias no padrão de certas células cerebrais na sua formação antes do nascimento. Esse padrão irregular pode direcionar para uma possível causa pré-natal da esquizofrenia ou indicar fatores predisponentes ao desenvolvimento da doença.

Teoria Genética
Talvez essa seja a mais bem demonstrada de todas as teorias. Nas décadas passadas vários estudos feitos com familiares mostrou uma correlação linear e direta entre o grau de parentesco e as chances de surgimento da esquizofrenia. Pessoas sem nenhum parente esquizofrênico têm 1% de chances de virem a desenvolver esquizofrenia; com algum parente distante essa chance aumenta para 3 a 5%. Com um pai ou mãe aumenta para 10 a 15%, com um irmão esquizofrênico as chances aumentam para aproximadamente 20%, quando o irmão possui o mesmo código genético (gêmeo idêntico) as chances de o outro irmão vir a ter esquizofrenia são de 50 a 60%.A teoria genética, portanto explica em boa parte de onde vem a doença. Se explicasse tudo, a incidência de esquizofrenia entre os gêmeos idênticos seria de 100%.

Teoria do Estresse
O estresse não causa esquizofrenia, no entanto o estresse pode agravar os sintomas. Situações extremas como guerras, epidemias, calamidades públicas não fazem com que as pessoas que passaram por tais situações tenham mais esquizofrenia do que aquelas que não passaram.

Teoria das Drogas
Não há provas de que drogas lícitas ou ilícitas causem esquizofrenia. Elas podem, contudo, agravar os sintomas de quem já tem a doença. Certas drogas como cocaína ou estimulantes podem provocar sintomas semelhantes aos da esquizofrenia, mas não há evidências que cheguem a causá-la.

Teoria Nutricional
A alimentação balanceada é recomendável a todos, mas não há provas de que a falta de certas vitaminas desencadeie esquizofrenia nas pessoas predispostas. As técnicas de tratamento por megadoses de vitaminas não têm fundamento estabelecido por enquanto.

Teoria Viral
A teoria de que a infecção por um vírus conhecido ou desconhecido desencadeie a esquizofrenia em pessoas predispostas foi muito estudada. Hoje essa teoria vem sendo abandonada por falta de evidências embora muitos autores continuem considerando-a como possível fator causal.

Teoria Social
Fatores sociais como desencadeantes da esquizofrenia sempre são levantados, mas pela impossibilidade de estudá-las pelos métodos hoje disponíveis, nada se pode afirmar a seu respeito. Toda pesquisa científica precisa isolar a variável em estudo.No caso do ambiente social não há como fazer isso sem ferir profundamente a ética.

Quando um filho tem Esquizofrenia

…quando um filho tem esquizofrenia, ele sofre e sofre também a família. Num primeiro movimento, tenta-se esconder a doença por causa do preconceito social. Quando a doença não passa, os sonhos se desfazem, a preservação da imagem não tem mais sentido porque a doença é mais grave que o preconceito. A desesperança surge junto com a tristeza e o sentimento de perda da vida, da perspectiva, do futuro daquele que adoeceu tem que ser superado. A doença não pede licença: impõe e obriga-nos a mudar de postura diante da vida, diante da dor. A esquizofrenia não pode ser encarada como uma desgraça: tem que ser vista como uma barreira natural para nossos planos e desejos pessoais. Quando alguém na família adquire esquizofrenia é necessário que toda a família mude, se adapte para continuar sendo feliz apesar da dor. Os artigos científicos não publicam, mas o ser humano é capaz de ser feliz apesar da doença.
A esquizofrenia é uma doença incapacitante e crônica, que ceifa a juventude e impede o desenvolvimento natural. Geralmente se inicia no fim da adolescência ou no começo da idade adulta de forma lenta e gradual. O período de conflitos naturais da adolescência e a lentidão de seu início confundem as pessoas que estão próximas. Os sintomas podem ser confundidos com “crises existenciais”, “revoltas contra o sistema”, “alienação egoísta”, uso de drogas, etc.

Sintomas Positivos e Negativos

A divisão dos sintomas psicóticos em positivos e negativos tem por finalidade dizer de maneira objetiva o estado do paciente. Tendo como ponto de referência a normalidade, os sintomas positivos são aqueles que não deveriam estar presentes como as alucinações, e os negativos aqueles que deveriam estar presentes mas estão ausentes, como o estado de ânimo, a capacidade de planejamento e execução, por exemplo. Portanto sintomas positivos não são bons sinais, nem os sintomas negativos são piores que os positivos.
Positivos
Alucinações – as mais comuns nos esquizofrênicos são as auditivas. O paciente geralmente ouve vozes depreciativas que o humilham, xingam, ordenam atos que os pacientes reprovam, ameaçam, conversam entre si falando mal do próprio paciente. Pode ser sempre a mesma voz, podem ser de várias pessoas podem ser vozes de pessoas conhecidas ou desconhecidas, podem ser murmúrios e incompreensíveis, ou claras e compreensíveis. Da mesma maneira que qualquer pessoa se aborrece em ouvir tais coisas, os pacientes também se afligem com o conteúdo do que ouvem, ainda mais por não conseguirem fugir das vozes. Alucinações visuais são raras na esquizofrenia, sempre que surgem devem pôr em dúvida o diagnóstico, favorecendo perturbações orgânicas do cérebro.
Delírios – Os delírios de longe mais comuns na esquizofrenia são os persecutórios. São as idéias falsas que os pacientes têm de que estão sendo perseguidos, que querem matá-lo ou fazer-lhe algum mal. Os delírios podem também ser bizarros como achar que está sendo controlado por extraterrestres que enviam ondas de rádio para o seu cérebro. O delírio de identidade (achar que é outra pessoa) é a marca típica do doente mental que se considera Napoleão. No Brasil o mais comum é considerar-se Deus ou Jesus Cristo.
Perturbações do Pensamento – Estes sintomas são difíceis para o leigo identificar: mesmos os médicos não psiquiatras não conseguem percebê-los, não porque sejam discretos, mas porque a confusão é tamanha que nem se consegue denominar o que se vê. Há vários tipos de perturbações do pensamento, o diagnóstico tem que ser preciso porque a conduta é distinta entre o esquizofrênico que apresenta esse sintoma e um paciente com confusão mental, que pode ser uma emergência neurológica.
Alteração da sensação do eu – Assim como os delírios, esses sintomas são diferentes de qualquer coisa que possamos experimentar, exceto em estados mentais patológicos. Os pacientes com essas alterações dizem que não são elas mesmas, que uma outra entidade apoderou-se de seu corpo e que já não é ela mesma, ou simplesmente que não existe, que seu corpo não existe.
Negativos
Falta de motivação e apatia – Esse estado é muito comum, praticamente uma unanimidade nos pacientes depois que as crises com sintomas positivos cessaram. O paciente não tem vontade de fazer nada, fica deitado ou vendo TV o tempo todo, freqüentemente a única coisa que faz é fumar, comer e dormir. Descuida-se da higiene e aparência pessoal. Os pacientes apáticos não se interessam por nada, nem pelo que costumavam gostar.
Embotamento afetivo – As emoções não são sentidas como antes. Normalmente uma pessoa se alegra ou se entristece com coisas boas ou ruins respectivamente. Esses pacientes são incapazes de sentir como antes. Podem até perceber isso racionalmente e relatar aos outros, mas de forma alguma podem mudar essa situação. A indiferença dos pacientes pode gerar raiva pela apatia conseqüente, mas os pacientes não têm culpa disso e muitas vezes são incompreendidos.
Isolamento social – O isolamento é praticamente uma conseqüência dos sintomas acima. Uma pessoa que não consegue sentir nem se interessar por nada, cujos pensamentos estão prejudicados e não consegue diferenciar bem o mundo real do irreal não consegue viver normalmente na sociedade.
Os sintomas negativos não devem ser confundidos com depressão. A depressão é tratável e costuma responder às medicações, já os sintomas negativos da esquizofrenia não melhoram com nenhum tipo de antipsicótico. A grande esperança dos novos antipsicóticos de atuarem sobre os sintomas negativos não se concretizou, contudo esses sintomas podem melhorar espontaneamente.

Como reconhecer a esquizofrenia ainda no começo?

O reconhecimento precoce da esquizofrenia é uma tarefa difícil porque nenhuma das alterações é exclusiva da esquizofrenia incipiente; essas alterações são comuns a outras enfermidades, e também a comportamentos socialmente desviantes mas psicologicamente normais . Diagnosticar precocemente uma insuficiência cardíaca pode salvar uma vida, já no caso da esquizofrenia a única vantagem do diagnóstico precoce é poder começar logo um tratamento, o que por si não implica em recuperação. O diagnóstico precoce é melhor do que o diagnóstico tardio, pois tardiamente muito sofrimento já foi imposto ao paciente e à sua família, coisa que talvez o tratamento precoce evite. O diagnóstico é tarefa exclusiva do psiquiatra, mas se os pais não desconfiam de que uma consulta com este especialista é necessária nada poderá ser feito até que a situação piore e a busca do profissional seja irremediável. Qualquer pessoa está sujeita a vir a ter esquizofrenia; a maioria dos casos não apresenta nenhuma história de parentes com a doença na família.

Abaixo estão enumeradas algumas dicas: como dito acima, nenhuma delas são características mas servem de parâmetro para observação.

      Dificuldade para dormir, alternância do dia pela noite, ficar andando pela casa a noite, ou mais raramente dormir demais

Isolamento social, indiferença em relação aos sentimentos dos outros

Perda das relações sociais que mantinha

Períodos de hiperatividade e períodos de inatividade

Dificuldade de concentração chegando a impedir o prosseguimento nos estudos

Dificuldade de tomar decisões e de resolver problemas comuns

Preocupações não habituais com ocultismos, esoterismo e religião

Hostilidade, desconfiança e medos injustificáveis

Reações exageradas às reprovações dos parentes e amigos

Deterioração da higiene pessoal

Viagens ou desejo de viajar para lugares sem nenhuma ligação com a situação pessoal e sem propósitos específicos

Envolvimento com escrita excessiva ou desenhos infantis sem um objetivo definido

Reações emocionais não habituais ou características do indivíduo

Falta de expressões faciais (Rosto inexpressivo)

Diminuição marcante do piscar de olhos ou piscar incessantemente

Sensibilidade excessiva a barulhos e luzes

Alteração da sensação do tato e do paladar

Uso estranho das palavras e da construção das frases

Afirmações irracionais

Comportamento estranho como recusa em tocar as pessoas, penteados esquisitos, ameaças de auto-mutilação e ferimentos provocados em si mesmo

Mudanças na personalidade

Abandono das atividades usuais

Incapacidade de expressar prazer, de chorar ou chorar demais injustificadamente, risos imotivados

Abuso de álcool ou drogas

Posturas estranhas

Recusa em tocar outras pessoas

Nenhum desses sinais por si comprovam doença mental, mas podem indicá-la. Pela faixa etária esses sinais podem sugerir envolvimento com drogas, personalidade patológica ou revolta típica da idade. Diferenciar a esquizofrenia do envolvimento com drogas pode ser feito pela observação da preocupação constante com dinheiro, no caso de envolvimento com drogas, coisa rara na esquizofrenia. A personalidade patológica não apresenta mudanças no comportamento, é sempre desviante, desde as tenras idades. Na esquizofrenia incipiente ainda que lentamente, ocorre uma mudança no curso do comportamento da pessoa, na personalidade patológica não. Na revolta típica da adolescência sempre haverá um motivo razoável que justifique o comportamento, principalmente se os pais tiverem muitos conflitos entre si.

OUTROS TRANSTORNOS PSICÓTICOS

Transtorno Esquizofreniforme

Os pacientes com Transtorno Esquizofreniforme apresentam um quadro clínico muito parecido com a Esquizofrenia. A diferença deve-se ao tempo limitado em que os sintomas persistem. Ou seja, os sintomas devem estar presentes por mais de um mês, porém os pacientes não devem ultrapassar seis meses com o quadro.
A remissão (melhora) deve ocorrer durante esse período, sendo que quanto mais curto for o episódio, melhor é o prognóstico. Prejuízo social ou ocupacional em função de seus sintomas podem estar presentes ou não. Pacientes que persistirem com os sintomas psicóticos por um período superior a seis meses podem receber o diagnóstico de Esquizofrenia.
O tratamento é similar ao da Esquizofrenia, geralmente necessitando de hospitalização para a realização de diagnóstico e tratamento mais adequados.

Transtorno Esquizoafetivo

Essa doença tem características tanto da Esquizofrenia quanto dos Transtornos de Humor. Em outras palavras, os pacientes que apresentam essa doença têm sintomas de esquizofrenia, “misturados” com sintomas de doença afetiva bipolar (antigamente conhecida como psicose maníaco-depressiva) ou de depressão. Esses sintomas podem apresentar-se juntos ou de maneira alternada.
Ocorre também na adolescência ou início da idade adulta e costuma ter uma evolução mais benigna que a Esquizofrenia e pior que o Transtorno de Humor.
O tratamento consiste em internação hospitalar, medicação e intervenções psico-sociais. As principais medicações escolhidas para o tratamento do Transtorno Esquizoafetivo são as mesmas utilizadas no tratamento da Depressão e da Doença Bipolar, assim como antipsicóticos.

Transtorno Delirante

Delírio é um tipo de pensamento no qual o indivíduo tem uma crença inabalável em idéias falsas, irracionais ou sem lógica. E esse é o principal sintoma apresentado pelos pacientes com Transtorno Delirante.
Para que o paciente receba esse diagnóstico, os delírios devem estar presentes por um período maior que um mês. Diferem da Esquizofrenia por esses pacientes não serem tão gravemente comprometidos em seu comportamento e linguagem. Os pacientes podem apresentar alucinações, mais comumente relacionadas ao tato e ao olfato (cheiros). O Transtorno Delirante antigamente recebia o nome de Paranóia, associando o nome da doença aos delírios persecutórios. Porém, hoje sabe-se que esses pacientes podem apresentar outros tipos de conteúdo delirante, dividindo o diagnóstico em diferentes subtipos:

Tipo erotomaníaco:
Delírio cujo tema central é que uma pessoa está apaixonada pelo paciente. Esse delírio geralmente refere-se mais a um amor romântico idealizado ou uma união espiritual do que propriamente uma atração sexual.
Tipo grandioso:
Delírios de possuir uma grande talento, conhecimento ou ter feito uma importante descoberta ainda que isso não seja reconhecido pelas demais pessoas. Pode tomar a forma também da convicção de ser amigo de um presidente ou ser portador de uma mensagem divina.
Tipo ciumento:
Delírios de que está sendo traído pelo cônjuge.
Tipo persecutório:
Delírios de que está sendo alvo de algum prejuízo.
Tipo somático:
Delírios de que possui alguma doença ou deficiência física.
Tipo misto:
Delírios acima citados misturados.
Tipo inespecífico:
Delírios diferentes dos descritos acima.

De maneira geral o tratamento é realizado em consultório. Internação hospitalar pode ser necessária em situações em que há presença de riscos (agressão, suicídio, exposição moral). O tratamento é feito com medicação antipsicótica e psicoterapia.

Transtorno Psicótico Breve

O Transtorno Psicótico Breve pode ter um quadro clínico muito parecido com a Esquizofrenia ou com o Transtorno Esquizofreniforme, apresentando delírios, alucinações, linguagem ou comportamento desorganizado ou com o Transtorno Delirante. Entretanto esses sintomas deverão estar presentes por um curto espaço de tempo e persistir no mínimo por um dia, e no máximo por 1 mês, melhorando completamente dentro desse período sem deixar sintomas residuais.
Geralmente encontramos situações estressantes que precipitam o quadro.
O tratamento deve ser com medicações antipsicóticas, eventualmente necessitando internação hospitalar. A evolução desses quadros costuma ser benigna com total remissão dos sintomas.

Transtorno Psicótico Compartilhado (Folie à Deux, Codependência)

Trata-se de uma situação rara na qual uma pessoa começa a apresentar sintomas psicóticos (delírios), a partir da convivência próxima com um doente psicótico.
Geralmente ocorre dentro de uma mesma família, entre cônjuges, pais e filhos ou entre irmãos. O tratamento consiste em separar as duas pessoas. Se houver persistência dos sintomas, pode ser necessário usar medicação antipsicótica. Psicoterapia e terapia familiar também ajudam no tratamento e prevenção.

A Família do esquizofrênico

O paciente esquizofrênico sofre intensamente com sua condição e sua família também, não há como isto ser evitado. Infelizmente os programas político-sociais de reinserção dos doentes mentais na sociedade simplesmente ignoram o sofrimento e as necessidades da família, que são enormes. Esta é vista como desestruturada, fria, indiferente ou mesmo hostil ao paciente. Da mesma forma que o paciente esquizofrênico sofre duas vezes, pela doença e pelo preconceito, a família também sofre duas vezes, com a doença do filho e com a discriminação e incompreensão sociais. Num país pobre como o Brasil, a assistência à família do esquizofrênico tem que ser um programa governamental indispensável, para que se possa preservar o desempenho social (estudo, trabalho, profissão) dos parentes dos pacientes esquizofrênicos. O nível de recuperação que se tem com o tratamento da esquizofrenia é muito baixo; os irmãos saudáveis desses pacientes devem ser amparados para não terem suas vidas impedidas de se desenvolver por causa da esquizofrenia de um irmão.
A título de reumanização do tratamento dos esquizofrênicos, pretende-se fechar os hospitais psiquiátricos alocando-os para outros serviços que não incluem atendimento às necessidades dos parentes dos esquizofrênicos. Como está, esse projeto não apenas piorará a situação do paciente, como também de sua família. Os problemas que geralmente ocorrem na família dos esquizofrênicos são os seguintes:

Pesar… “Sentimos como se tivéssemos perdido nosso filho”
Ansiedade… “Temos medo de deixá-lo só ou de ferir seus sentimentos”
Medo… “Ele poderá fazer mal a si mesmo ou a outras pessoas?”
Vergonha e culpa… “Somos culpados disso? O que os outros pensarão?”
Sentimento de isolamento… “Ninguém nos compreende”
Amargura… “Por que isso aconteceu conosco?”
Depressão… “Não consigo falar nisso sem chorar?”
Negação da doença… “Isso não pode acontecer na nossa família”
Negação da gravidade… “Isso daqui a pouco passa”
Culpa recíproca… “Não fosse por aquele seu parente esquisito…”
Incapacidade de pensar ou falar de outra coisa que não seja a doença… “Toda nossa vida gira em torno do nosso filho doente”
Problemas conjugais… “Minha relação com meu marido tornou-se fria, sinto-me morta por dentro”
Separação… “Não agüento mais minha mulher”
Preocupação em mudar-se… “Talvez se nos mudarmos para outro lugar as coisas melhorem”
Cansaço… “Envelheci duas vezes nos últimos anos”
Esgotamento… “Sinto-me exausto, incapaz de fazer mais nada”
Preocupação com o futuro… “O que acontecerá quando não estivermos presentes, o que será dele?”
Uso excessivo de tranqüilizantes ou álcool… “Hoje faço coisas que nunca tinha feito antes”
Isolamento social… “As pessoas até nos procuram, mas não temos como fazer os programas que nos propõem”
Constante busca de explicações… “Será que isso aconteceu por algo que fizemos para ele?”
Individualização… “Não temos mais vida familiar”
Ambivalência… “Nós o amamos, mas para ficar assim preferíamos que se fosse…”

Sinais de boa recuperação

Tem sido observado que certos pacientes se recuperam mais freqüentemente do que outros. Nesse grupo foi identificado um grupo de características que pode servir como parâmetro, referência para boa recuperação. Esses sintomas não servem como garantia, mas aumentam as chances dessas pessoas de se recuperarem. Os sinais são os seguintes:

Capacidade de sentir e expressar emoções (alegria, excitação, tristeza, desespero, etc.)
Não apresentar sentimentos de grandiosidade.
Apresentar alucinações (mais freqüentemente auditivas)
Aparência de perplexidade no episódio agudo
Não se isolar; não apresentar distúrbios do pensamento
Idéias de perseguição e conduta de desconfiança também são sinais de bom prognóstico

Não há unanimidade quanto a esses sintomas, sempre haverá quem conteste a afirmação de que indicam bom prognóstico. Sintomas catatônicos (imobilidade ou excitação excessiva) e confusão mental apesar de aparentarem maior gravidade podem se resolver mais rapidamente deixando a pessoa sem problemas.
Um sinal importante de boa recuperação é a idade de início, quanto mais tarde mais chances de recuperação. A idade comum de início da esquizofrenia é o fim da adolescência e início da idade adulta podendo começar até aproximadamente 45 anos. Casos raros se dão após essa idade ou na infância.
As pessoas que sofreram traumatismos cranianos no nascimento ou ao longo da vida, assim como aquelas que sofreram infecções encefálicas.

Conselho aos pais

Aprendam a reconhecer os sintomas iniciais, que possam indicar uma possível recaída antes do quadro completo se instalar.
Procurar atendimento médico logo, sem adiamentos.
Procurar aprender sobre a doença para melhor entender o filho em suas necessidades.
Estabelecer expectativas realistas para a condição individual do filho doente.
Observar e aprender para melhor poder relatar os sintomas.
Saber respeitar seus próprios limites: você não poderá ajudar adequadamente enquanto estiver precisando de ajuda.
Tentar o máximo possível estabelecer uma relação amistosa, com um objetivo e finalidade estabelecidos.
Estimular parentes e amigos de seu filho a estabelecerem uma relação saudável.
Comunicar-se de forma clara e objetiva, sem usar meias-palavras ou deixar mensagens subentendidas.
Principalmente: ter um ambiente emocionalmente estável em casa. Expressões hostis mesmo que não direcionadas para a pessoa doente afetam e prejudicam o esquizofrênico. Não exercer cobranças sobre ele. Expressar as emoções tanto positivas (alegria) quanto as negativas (raiva) sempre com moderação.

Princípios para uso das medicações

Os remédios são a única alternativa para tratar a esquizofrenia, outras formas de terapia complementam, mas não substituem as medicações. Há, contudo, uma natural resistência ao uso delas e isso é apenas uma conseqüência da forma como se entende a doença. Se encararmos a medicação como algo estranho ao corpo a aversão se dará inevitavelmente, mas se encararmos as medicação como substâncias reguladoras de atividades cerebrais desequilibradas, podemos vê-las como amigas. O paciente não tem nenhuma culpa por uma parte do cérebro estar desregulado, mas pode usar o lado saudável (o bom senso) para tomar a decisão de se tratar. As medicações, portanto, só fazem ajustar o que estava desajustado. Infelizmente no caso da esquizofrenia não conhecemos medicações que realizem essa tarefa completamente, restabelecendo a normalidade do paciente. Mas por enquanto temos uma ajuda parcial. Meia dor é menos ruim que uma dor completa.

A EDUCAÇÃO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO REGULAR

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A EDUCAÇÃO INCLUSIVA DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO REGULAR

RESUMO

O trabalho de pesquisa realizado traz como tema “A educação inclusiva dos alunos com deficiência no ensino regular”, entendendo que este deve ser estudado por ser ainda uma problemática para os leigos e para os que atuam na educação. Busca analisar as principais dificuldades para garantir a qualidade da Educação Inclusiva dos alunos com deficiência no ensino regular. Investigando, apontando, examinando e discutindo as principais dificuldades para garantir a qualidade da Educação Inclusiva dos alunos com deficiência no Ensino Regular. Procura se chegar a um levantamento de informação sobre o tema interligando uma pesquisa com características de uma abordagem qualitativa, exploratória e bibliográfica. Os resultados destas informações mostraram que: As leis existem, mais não dão conta de serem traduzidas de uma forma prática no âmbito escolar e na sociedade. As práticas pedagógicas e a prática exercida na escola não contemplam ainda para uma educação inclusiva. Como a pesquisa bibliográfica busca um suporte na teoria de LEV SEMENOWICH VYGOTSKY percebeu-se que a teoria sociointeracionista dá sustentação para uma prática inclusiva. Conclui que se necessita urgentemente pensar a educação inclusiva como forma de transformação social e de igualdade de direitos.

Palavras- chave: Deficiência. Educação inclusiva. Ensino regular

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO
2 EDUCAÇAO INCLUSIVA
2.1 Definição
2.2 Diferença entre Educação inclusiva e educação especial
2.2.1Perspectivas históricas da educação especial.
2.2.2 Educação especial no Brasil e suas leis
2.2.3Educação especial em Santa Catarina
3 A CONTRIBUIÇÃO DE VYGOTSKY PARA UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
3.1 Vygotsky e a deficiência.
3.1.1 Algumas considerações sobre o sociointeracionismo e sua importância na educação inclusiva.
4 AFINAL, QUAIS AS DIFICULDADES DE QUALIFICAR A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho de pesquisa traz o tema: “A educação inclusiva dos alunos com deficiência no ensino regular.” Por se tratar de um assunto que preocupa todos os envolvidos diretos com a educação, mais que não foi absorvido por professores e escolas, que homogeneízão, não reconhecendo que a diversidade é que caracteriza as atividades humanas.
Este novo paradigma educacional é importante para a educação inclusiva, pois assegura o valor social da igualdade, percebendo que ninguém precisa ser igual para ter oportunidades iguais. Ser um tema preocupante não implica que a Educação Inclusiva esteja acontecendo, mesmo sendo garantida por lei.
Garantir qualidade na Educação Inclusiva é primordial. É preciso mudar, e para que isto aconteça se faz necessário questionar. Quais as principais dificuldades para garantir a qualidade da Educação Inclusiva dos alunos com deficiência no ensino regular?
Para este questionamento é importante “Analisar as principais dificuldades para garantir a qualidade da Educação Inclusiva dos alunos com deficiência no ensino regular. Investigando, apontando, examinando e discutindo as principais dificuldades para garantir a qualidade da Educação Inclusiva dos alunos com deficiência no Ensino Regular.
Procura se chegar a um levantamento de informação sobre o tema interligando uma pesquisa com características de uma abordagem qualitativa, exploratória e bibliográfica.
Segundo a apostila de metodologia das Faculdades de Pinhais (2009, p.4) é Qualitativa por buscar informações sobre o objeto de estudo que neste caso é a Inclusão. Exploratória por envolver levantamento bibliográfico, experiência prática e análises que estimulam a compreensão, e Bibliográfica por utilizar fontes de bibliografia já publicadas como (livros, revistas, artigos etc.).
Na procura de elementos necessários para uma compreensão teórica do tema, o primeiro capítulo versa sobre a definição de Educação Inclusiva, diferença entre educação inclusiva e educação especial, Breve resgate histórico da Educação Especial no mundo, no Brasil e suas leis e em Santa Catarina. O segundo capítulo fundamenta esta pesquisa com as idéias de Vygotsky e o terceiro capítulo responde a questão da pesquisa. Após as considerações finais.

2 EDUCAÇAO INCLUSIVA

2.1 Definição

Definindo educação inclusiva percebe-se que a mesma requer uma prática pedagógica coletiva, dinâmica e flexível, requer mudanças significativas na estrutura e no funcionamento das escolas, na formação humana dos professores e nas relações família-escola.
Onde a heterogeneidade é vista de forma natural, atendendo os alunos, em salas de aulas comuns, em um sistema regular de ensino promovendo a aprendizagem e o desenvolvimento pessoal dos alunos, independentemente de sua cor, credo, deficiência etc…
Fica claro que educação inclusiva é um novo paradigma da educação e esta transformação acontecerá se todos estiverem conscientes de seu papel na sociedade, pois encaminha-se para uma sociedade onde a igualdade de direitos será respeitada por todos.

2.2 Diferença entre Educação Inclusiva e Educação Especial

As expressões são comumente utilizadas como se educação inclusiva teria serventia somente para educação especial.
No entanto, em termos educacionais são diferentes:a educação inclusiva toma por base a visão de deficiência e diferença, reconhece assim que todas as crianças são diferentes, e que as escolas e sistemas de educação precisam ser transformados para atender às necessidades individuais de todos os educandos – com ou sem necessidade especial.
A inclusão não significa tornar todos iguais, mas respeitar as diferenças. Isto exige a utilização de diferentes métodos para se responder às diferentes necessidades, capacidades e níveis de desenvolvimento individuais.
A educação especial no entanto refere-se às crianças com deficiência aprenderem de forma eficaz quando freqüentam as escolas regulares ou escolas especiais, tendo como instrumento o ensino integrado.
O aluno é visto como portador de problemas e necessitando ser adaptado aos demais . Em outras palavras, a educação especial visa a integração dos alunos com necessidades especiais para que este se reabilite e possa ser integrado na sociedade ou não obterá sucesso.

2.2.1Perspectivas históricas da educação especial

Estas perspectivas históricas levam em conta a evolução do pensamento acerca das necessidades educativas especiais ao longo dos anos, no entanto, elas não se desenvolvem simultaneamente em todos os países, e conseqüentemente retrata uma visão histórica global que não corresponde ao mesmo estágio evolutivo de cada sociedade.
No início da História da Humanidade nas sociedades ocidentais, quanto a educação da pessoa com deficiência a relação existente era de exclusão e segregação, estas eram simplesmente ignoradas, evitadas, abandonadas, quando não eram eliminadas, prática socialmente aceitas naquele contexto histórico.
Segundo Freitas et al. (2007, p.1) Na Idade Média, mais precisamente no período da Inquisição, os deficientes ou diferentes sofreram práticas de segregação ou exorcismo. Naquela época, muitos deficientes ou diferentes foram mortos, queimados ou torturados por manifestarem comportamentos inadequados para aquele modelo de sociedade.
Com uma maior divulgação dos preceitos religiosos cristãos o deficiente ou diferente passou a ser reconhecido como gente e tratado com caridade e protecionismo, porém nada se discutia sobre inclusão continuava sendo excluído do convívio social, uma prática de exclusão, pois a diferença não era respeitada, apenas aceita com resignação, como castigo ou designo de Deus.
Ainda recorrendo a Freitas et. al (2007, p.3) Em fins do século XIX a meados do século XX, ampliam-se os olhares sobre as pessoas com deficiência, estas passaram a ser percebidas como possuidoras de capacidades, ainda que limitadas de aprendizagem, de trabalho, isto é, poderiam ser integradas a certos setores da sociedade.
Suas habilidades cognitivas são medidas e testadas, e é nesta mesma época que surge a pedagogia especial do diagnóstico. A partir do diagnóstico inúmeras ciências da biologia surgem para identificar, analisar e classificar as pessoas com deficiência.
Começa-se a pensar melhor a Educação Especial, porém predomina ainda uma prática social de caridade, assistencialismo e segregacionismo quando as várias ciências biológicas não sustentam que existe cura para as pessoas portadoras de deficiência mais a adequação social e reabilitação para as patologias diagnosticadas.
Freitas et.al (2007, p.4) Comenta que nos anos noventa surge a Conferência Mundial de Educação para todos em Jontien que reconheceu a agenda das necessidades especiais constituindo um elemento essencial do esforço para se atingir uma educação para todos.
Assim, em vez de se sublinhar a idéia da integração, acompanhada da concepção de que se devem introduzir medidas adicionais para responder aos alunos especiais, num sistema educativo que se mantém, nas suas linhas gerais, inalterado, assistiram a movimentos que visam a educação inclusiva, cujo objetivo consiste em reestruturar as escolas, de modo a que respondam às necessidades de todas as crianças.
De acordo com o caderno de estudos da Associação Educacional Leonardo da Vince (2007, p.6) Esta orientação inclusiva constituiu uma vertente fundamental da Declaração de Salamanca sobre os Princípios, Política e Prática na Área das Necessidades Educativas Especiais, Especificamente, a Declaração refere que, no âmbito da orientação inclusiva, as escolas regulares são os meios mais capazes para combater as atitudes discriminatórias, criando comunidades abertas e solidárias, construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a educação para todos, além disso, proporcionam uma educação adequada à maioria das crianças e promovem a eficiência, numa ótima relação custo-qualidade, de todo o sistema educativo-
Segundo (CONGRESSO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, 1995) Implícita a esta orientação está, consequentemente, uma mudança fundamental no que diz respeito às formas como são encaradas as dificuldades educativas.
Esta mudança de concepção baseia-se na crença de que as mudanças metodológicas e organizativas que têm por fim responder aos alunos que apresentam dificuldades irá beneficiar todas as crianças.
Na verdade, os que são considerados como tendo necessidades especiais passam a ser reconhecidos como um estímulo que promove estratégias destinadas a criar um ambiente educativo mais rico para todos.
No entanto, o avanço na implementação desta orientação está longe de ser fácil e, por conseguinte, as provas relativas a um progresso nesta área são limitadas, na maior parte dos países. Trata-se de um processo gradual e dinâmico, considerando sempre a dialética do contexto sócio-econômico envolvido.
Este processo tem se mostrado lento, pois não são todos os envolvidos que sentem a necessidade de uma educação inclusiva.
Porém para o caderno de estudos da Associação Educacional Leonardo da Vince (2007, p.16) “O olhar crítico para a história da humanidade revela, com muita clareza, que nenhuma sociedade se constitui bem sucedida, se não favorecer, em todas as área da convivência humana, o respeito a diversidade que a constitui”.
O objetivo de mudar a sociedade tornando-a consciente de sua heterogeneidade precisa ser alcançado, e é o ambiente escolar que poderá, talvez, garantir isso.

2.2.2 Educação especial no Brasil e suas leis

De acordo com Freitas et.al (2007, p.7) A educação especial no Brasil surgiu no período imperial quando foi criado o Imperial Instituto dos Meninos Cegos em 1854 e o Imperial Instituto dos Surdos – Mudos em 1857 na cidade do Rio de Janeiro. Estes estabelecimentos ainda existem e, hoje, correspondem respectivamente ao Instituto Benjamin Constant e ao Instituto Nacional de Educação de Surdos.
Durante o Império estes institutos funcionaram muito mais como asilos do que como escola para pessoas deficientes e atendiam os filhos da nobreza ou de alguns ricos comerciantes. Entretanto os deficientes das classes menos favorecidas contavam apenas com sua própria sorte.
A educação especial no Brasil expande-se de forma muito lenta após a proclamação da república. Em meados do século XX havia no Brasil cerca de quarenta escolas de ensino regular que atendiam alunos deficientes mentais (classes especiais) e catorze estabelecimentos que atendiam outras deficiências. Ainda de forma lenta a expansão da educação especial aconteceu com o surgimento de entidades privado-assistenciais que atendiam principalmente nas áreas da deficiência mental e visual. A maioria destas entidades era ligada a ordem religiosa amparadas em caráter filantrópico, o que contribuiu para a perpetuação da idéia de que o atendimento ao deficiente é um ato de caridade.
No Brasil, até a década de 50, praticamente não se falava em educação especial, mas na educação de deficientes e o atendimento realizado eram em entidades privadas ou no ensino regular (classes especiais) que não satisfazia os anseios dos familiares da pessoa com deficiência. Foi desta insatisfação que surgiram associações que criaram seus próprios estabelecimentos de ensino para os deficientes. Uma destas principais associações é a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais que criou uma escola especial para atender pessoas com deficiência mental e outras agregadas.
A expansão também cresceu devido a criação de classes especiais no ensino regular para atender aqueles alunos que não aprendiam, ou atrapalhavam o bom andamento da turma. Com o auxílio da psicologia classificatória, as classes especiais eram organizadas e profissionais capacitados realizavam o atendimento onde a cura, a reabilitação, a eliminação de comportamentos inadequados constituía-se no seu núcleo central
Nesta fase da educação especial eram os psicólogos educacionais que tinham a função de classificar os alunos: Quais eram alunos do ensino regular e quais se destinavam às classes especiais. Aqui já se percebe uma separação no ensino regular e especial.
Esta ação classificatória tinha por objetivo homogeneizar as classes do ensino regular, visto que um aluno que não aprende coloca em risco a aprendizagem dos demais. E, assim, as classes especiais eram formadas, constituídas de crianças com problemas ou alunos problemas.
Com o passar dos anos este tipo de atitude não é mais bem aceito pela comunidade esclarecida que via, neste tipo de atendimento, uma forma de legitimar a segregação e seletividade social.
O discurso mudou: Pessoas não se classificam, porém a prática continuou a mesma. Não havia mais classes especiais, mas havia a turma A, B, C e, geralmente, a turma C funcionava em salas separadas, construída para a classe especial na escola.
Conclui-se que por muito tempo e ainda hoje a escola busca homogeneizar sua ação e seu produto.
A criação das escolas especiais marcou profundamente a educação brasileira permitindo a coexistência de duas redes de ensino: a especial e a regular.
Atualmente vê-se a educação especial com outros olhos. Desde a Conferência Mundial de educação para todos e a Declaração de Salamanca que as relações entre as redes de ensino especial e regular vêm se estreitando. É o chamado de processo de Integração ou Inclusão. Inclusão é o termo mais aceito hoje, por não exigir, em sua definição, a adequação.
Quanto a Constituição Federal do Brasil (1988) estabelece que a educação seja direito social de todo brasileiro, garantida pelo Estado, bem como “a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção a maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.” No artigo 206, encontram-se os princípios que regem o ensino brasileiro, princípios estes que garantem “a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” (inciso I) e “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais” (inciso IV).
No artigo 208 são relacionados os deveres do Estado com a educação, garantindo o atendimento especializado às pessoas com deficiência “preferencialmente na rede regular de ensino”. E a Lei de Diretrizes e Bases (1996) (no 9394/96) No artigo 58 diz:

Parágrafo 1º: “haverá quando necessário serviço de apoio especializado na rede regular para atender as peculiaridades da clientela de educação especial;
Parágrafo 3º: “a oferta da educação especial, dever constitucional do estado, tem início na faixa de 0 a 6 anos, durante a educação infantil”.

Ainda o artigo 59 diz que os sistemas de ensino assegurarão aos educando portadores de deficiência currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender as suas necessidades, bem como “terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados”.
Fica impossível conceber as duas redes de ensino distinto ou distante, principalmente quando a educação especial é definida como modalidade de ensino perpassando transversalmente todos os níveis de educação.
Os dispositivos legais citados acima não têm outra função senão a de garantir a efetivação da tão referenciada Inclusão.
Ao serem analisados, parecem estar distantes da realidade brasileira, distantes também de alcançarem seus objetivos, uma vez que muitas destas leis nem são conhecidas, e se conhecidas impossíveis de serem postas em prática.
Não se pode afirmar que estas leis não trouxeram algumas mudanças significativas para a educação, porém a intenção de acabar com a exclusão social ainda figura como utopia para muitos educadores.
Mudaram-se nomenclaturas, criaram-se alternativas pedagógicas, garantiu-se atendimento especializado, mas destinaram-se recursos para tanto? Capacitou-se professores para a ação educativa baseada nos princípios inclusivos? Conscientizou-se a sociedade para o respeito à diversidade? Acabaram com as barreiras arquitetônicas nas escolas?

2.2.3 Educação especial em Santa Catarina

Santa Catarina é tido como estado pioneiro na questão de integração escolar. Em 1988 é instituído no Estado a Política de Integração dos alunos com deficiência nas escolas regulares matrícula compulsória. Com esta medida a Secretaria Estadual de Educação tinha por objetivo, ampliar acesso e a socialização de novas oportunidades educacionais para estes alunos.

A educação especial que nasce sob a bandeira da ampliação de oportunidades educacionais aos que fogem da normalidade, na medida em que não desvela os determinantes sócio-econômico – culturais que subjazem às dificuldades de integração do aluno diferente, na escola e na sociedade, serve de instrumento para a legitimação de sua segregação (BUENO, 1999, p. 99).

Assim o processo de integração em Santa Catarina teve de ser revisto, poucos alunos tiveram acesso a estas oportunidades, visto que a escola não estava preparada para educar e aceitar estes alunos. A escola mal dava conta dos alunos considerados normais, portanto não poderia garantir a integração ou inclusão dos alunos com deficiência.
Atualmente a Educação Especial em Santa Catarina está vinculada à tendência mundial de inclusão, tendo como concepção a histórico-cultural, fundamentada principalmente na teoria de Vygotsky que é o sociointeracionismo.
Neste sentido, o capítulo a seguir discute esta teoria embasada no que este teórico pensou sobre a criança com deficiência, contribuindo para este novo olhar que é a educação inclusiva e que também fundamenta este trabalho de pesquisa, tentando responder ao questionamento inicial. Principais dificuldades de garantir a qualidade da educação inclusiva.

3 A CONTRIBUIÇÃO DE VYGOTSKY PARA UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

3.1 Vygotsky e a deficiência

Para Oliveira (1997apud Vygotsky, 1984) busca “compreender a origem e o desenvolvimento dos processos psicológicos ao longo da História da espécie humana e da História individual”. Esta concepção do processo de desenvolvimento humano
Leva em consideração o aspecto cultural da pessoa humana, obviamente sem deixar de lado o aspecto biológico.
Os dois aspectos, culturais e biológicos se complementam sem o qual, um não pode existir sem o outro, formando o sociointeracionismo.
Fica claro que as explicações exclusivamente biológicas para o desenvolvimento das pessoas com alguma deficiência é descartado. A deficiência biológica existe, porém as relações sociais de interação e cooperação podem favorecer um maior desenvolvimento das pessoas com alguma deficiência
É preciso ter clareza de que esta concepção percebe a espécie humana como um todo não separando o biológico do cultural, histórico, social…
Sua contribuição para a educação inclusiva destaca-se quando escreve sobre a deficiência que é vista como uma construção histórica e social, sendo que não é o defeito em si que caracteriza a deficiência, mas suas consequências sociais.
Segundo Vygotsky (1997) apresenta uma concepção de desenvolvimento para as pessoas com deficiência que considera as interações sociais como principal fator de mediação. Sendo que o desenvolvimento destas será tanto maior quanto forem significativas suas interações sociais. Distinguiu dois tipos de deficiência: a deficiência primária e a secundária. A deficiência primária são as caracterizadas de físicas como: Lesões orgânicas, lesões cerebrais, más formações orgânicas ou alterações cromossômicas e a secundária, entretanto, compreendem o desenvolvimento deste sujeito com base nas suas interações sociais.
Vygotsky (1997) salienta que a deficiência primária pode converter-se em deficiência secundária devido a certas condições sociais. O exemplo a seguir ilustra claramente esta idéia: Uma criança que viveu isolada, ou seja, afastada de qualquer convívio social durante seus primeiros 12 anos de vida. E que foi imposto pela família, pois ela apresentava um comportamento fora dos padrões normais. Vivia amarrada e era tratada como um animal, seus gritos incomodavam os vizinhos e estes denunciaram aos órgãos competentes tal situação. Resumindo, a criança tinha uma deficiência auditiva. Era uma deficiência primária que se tornou secundaria adquirida pela falta de compreensão e mediação das relações sociais no período de desenvolvimento da criança. Oliveira (1997apud Vygotsky, 1984) afirma que:

O fundamento do funcionamento psicológico tipicamente humano é social e, portanto, histórico. Os elementos medidores na relação entre o homem e o mundo – instrumentos, signos e todos os elementos do ambiente humano carregados de significados culturais – são fornecidos pelas relações entre os homens.

Esta criança foi privada de uma educação adequada e, consequentemente, de desenvolver socialmente suas funções psicológicas superiores cuja origem está nas relações sociais estabelecidas entre ela e os outros seres. Portanto, se privados destas relações, os portadores de deficiência ficam prejudicados em seu desenvolvimento. Mas isso não significa que eles sejam menos desenvolvidos que as crianças normais, apenas desenvolvem-se de maneira qualitativamente diferenciada quando auxiliados dentro das suas peculiaridades.
O professor tem um papel fundamental como mediador no desenvolvimento dos alunos deficientes, o professor deve observar como seus alunos aprendem e utilizar-se de recursos necessários para tal aprendizagem.
A deficiência ou peculiaridade – como costuma chamar, deste aluno não deve ser vista só pelo prisma negativo, toda limitação origina um processo de compensação que diminui ou elimina as dificuldades criadas pela deficiência. O convívio com os normais propicia esta compensação, porém ela não acontece de forma espontânea ou natural, a mediação social tem grande importância neste processo de compensação.
Na escola, este processo de compensação poderá ser estimulado, quando todos os envolvidos no contexto escolar assumirem o trabalho com a diversidade. No dia-a-dia da escola encontramos alunos com dificuldades no seu desenvolvimento cognitivo, motor, psicomotor, entre outros que são excluídos do trabalho pedagógico de sala de aula por não acompanharem o ritmo de desenvolvimento da maioria.
Sendo assim, qualquer aluno durante sua vida escolar pode apresentar uma necessidade educativa especial temporária ou permanente. Estes alunos podem e devem ser atendidos na escola regular
Porém ainda existem dúvidas quanto a esta prática inclusiva na escola: Se no desenvolvimento das pessoas com deficiência existem peculiaridades que diferem do desenvolvimento das crianças “normais”, por que colocá-los juntos no trabalho pedagógico da escola?
Vygotsky (1997) chegou a esta conclusão analisando dados obtidos em suas pesquisas, e, assim, iniciou seus estudos para organizar coletividades heterogéneas,
As classes heterogêneas podem, pelo menos, garantir uma maior socialização do conhecimento, uma vez que as crianças que ainda não sabem aprendem com as que já sabem. homogenizar as classes escolares por nível de desenvolvimento mental não garante uma maior socialização de conhecimentos, visto que não haverá muitas vivências ou experiências a serem trocadas.
Esta é a idéia da educação inclusiva onde, em classes heterogêneas (crianças com diferentes níveis intelectuais), alunos com necessidades educacionais especiais possam beneficiar-se desta convivência. O aluno intelectualmente mais dotado contribuirá para o desenvolvimento intelectual do menos dotado propiciando atividades que estimulem as ações de cooperação e mediação entre estes alunos.

3.1.1 Algumas considerações sobre o sociointeracionismo e sua importância na educação inclusiva

A discussão de inclusão com certeza tem em VYGOTSKY a sua origem, e seu aprofundamento vem sendo feito em algumas experiências, especialmente na educação:

• Por escrever em sua teoria que a história de nossa vida caminha exclusivamente com a participação dos outros e da apropriação do patrimônio cultural da humanidade.
• A constituição do Homem passa pela vivência com os outros.
• A criança e o adulto trazem em si marcas de sua própria história – os aspectos pessoais que passaram por processos internos de transformação assim como marcas da história acumulada no tempo dos grupos sociais com quem partilham e vivenciam o mundo.
• O indivíduo transforma-se de criança em adulto processando internamente, as diversas visões de mundo com as quais convive.
• A apropriação da cultura pelo indivíduo não acontece de forma passiva: este, ao receber do meio social o significado de um determinado conceito, interioriza-o e promove, nele, uma síntese pessoal.
• É, portanto, com outros sujeitos humanos que maneiras diversificadas de pensar são construídas, via apropriação/internalização do saber e do fazer da comunidade em que o sujeito se insere.
• A organização do trabalho docente nesta perspectiva é diferente a partir do momento em que é possível construir relações importantes em sala de aula; cada um tem o seu lugar neste processo, e o aluno é alguém com quem o professor pode e deve contar, resgatando a sua auto-estima e capacidade de aprender.
• Valores e desejos estão sempre permeando as relações entre as pessoas; abrindo um campo interativo entre o aluno e todo o grupo que o rodeia.
• A aprendizagem desenvolvida na escola é uma fonte importante de expansão conceitual. Afinal, a escola é um ambiente, ou pelo menos deveria ser privilegiado para fornecer o suporte necessário a ricas e profundas interações com o conhecimento socialmente elaborado.
• Nas interações criança-criança e professor-criança, a negociação de significados favorece a passagem do conhecimento espontâneo para o científico, possibilitando aos alunos não só a apropriação do legado cultural, a construção das funções psicológicas superiores e a elaboração de valores que possibilitam um novo olhar sobre o meio físico e social, como também sua análise e eventual transformação.
• É de central importância a transição dos conceitos espontâneos para os conceitos científicos.
• A proposta sociointeracionista atribui ao professor uma grande importância.
• Este deve promover a articulação dos conceitos espontâneos da criança com os científicos veiculados na escola, de tal forma que, de um lado, os conceitos espontâneos possam inserir-se em uma visão mais abrangente do real, e, de outro lado, os conceitos científicos tornem-se mais concretos,
• Conseqüentemente, a intervenção das pessoas mais experientes na vida das crianças, criando-lhes espaços diferenciados de interlocução, parece ser fundamental para o desenvolvimento e a constituição de seu modo de ser social.
• Para o sóciointeracionismo, o desenvolvimento se produz não apenas por meio da soma de experiências, mas, e, sobretudo, nas vivências das diferenças. O aluno aprende imitando, concordando, fazendo oposição, estabelecendo analogias, internalizando símbolos e significados, tudo isto num ambiente social e historicamente localizado.
• As relações estabelecidas no ambiente escolar passam pelos aspectos emocionais, intelectuais e sociais e encontram na escola um local provocador destas interações nas vivências interpessoais.
• A escola caracteriza-se como um dos primeiros locais que deveriam garantir a reflexão sobre a realidade e a iniciação da sistematização do conhecimento socialmente construído.
• Nas negociações, os alunos podem vivenciar conflitos e discordâncias buscando acordos sempre mediados por outros parceiros.
• É fundamental destacar que o importante no processo interativo não é a figura do professor ou do aluno, mas é a interatividade criada. A interação está entre as pessoas e é neste espaço que acontecem as transformações, onde a construção do conhecimento se dá de forma conjunta.
• E com certeza, diante do que foi explicitado é que se pode dizer: o sociointeracionismo é a teoria que dá sustentação necessária para uma educação inclusiva.

4 AFINAL, QUAIS AS DIFICULDADES DE QUALIFICAR A EDUCAÇÃO INCLUSIVA

As dificuldades no processo de inclusão escolar são muitas formam uma rede de situações que vão influenciando umas as outras, gerando, ao final, novos processos de exclusão dos alunos. Esta rede de situações se origina, pois cada participante, com suas atitudes e pensamentos, vão interferindo no processo educacional, vai cristalizando idéias, reafirmando conceitos e pré-conceitos, que por sua vez, são manifestos de forma subjetiva e/ou concretamente.
É possível afirmar que algumas escolas encontram-se (des) orientadas frente às perspectivas de inclusão no ensino regular de alunos com necessidades especiais, principalmente porque este novo paradigma exige um repensar sobre o fazer pedagógico, uma transformação da escola atual para uma escola para todos, permeada pelo respeito ao sujeito social.
Assim, inclusão não é ‘modismo’ nem uma forma de “captação de alunos”, mas um movimento educacional que precisa ser encarado com responsabilidade e compromisso social. Na contemporaneidade, pode-se afirmar que existem diretrizes e princípios definidos internacionalmente e nacionalmente para a efetivação das políticas de inclusão a serem assumidas pelas escolas.
Dessa forma, para que se construa, de fato, um sistema educacional brasileiro inclusivo, faz-se urgente superar a idéia de copiar ‘modelos prontos’, que “funcionam ou deram certo” em outros países. É preciso construir aqui, no coletivo de cada região, de cada cidade, de cada escola, propostas inclusivas, sem medo de errar, mas com vontade de acertar, porque o desejo de assumir uma prática educacional inclusiva é o primeiro passo dessa importante caminhada. Noutras palavras, não há fórmulas prontas, não há receitas, não há protocolos, nem mesmo uma forma certa de inclusão escolar. É preciso construir coletivamente novos caminhos para que ela se consolide.

Beyer (2005, 50) diz:

Que na proposta escolar inclusiva, a avaliação de alunos, professores, do processo ensino-aprendizagem é uma constante. Os êxitos e as dificuldades de todos são analisados pela ótica do coletivo, do processo educacional, sendo assim não se estabelecem culpados neste caminhar, descobrem-se as dificuldades, procura-se refletir sobre elas e antes de tudo aprender com todo o processo.

Nesta caminhada o olhar do professor precisa deslocar-se da patologia do sujeito, buscando conhecer sua modalidade de aprendizagem, sua forma de comunicação, seus desejos e também suas dificuldades. Não é possível que o professor limite sua atuação pedagógica porque o aluno tem “esta ou aquela deficiência”.
Nesta perspectiva Beyer (2006, p.9) afirma que: “a deficiência é uma situação de vida que, ainda que constituindo um estado permanente, não deve definir os atributos individuais”. Ou seja, é importante sim, saber o que apresenta o aluno em termos de necessidades especiais, contudo, este conhecimento não deve servir para o engessamento das práticas pedagógicas e nem levar o professor a esquecer que por trás de uma necessidade especial há um sujeito capaz de aprender.
É preciso refletir sobre o fato de que, na tentativa de inclusão, muitas vezes, se coloca todos os alunos numa mesma categoria de aprendizagem, generalizando o processo, em detrimento das necessidades educacionais especiais de cada indivíduo. Portanto incluí-los não significa igualá-los, mas dar a eles o direito de ter ingresso e permanência no ensino regular para uma educação com qualidade, atendendo suas necessidades, desafiando suas possibilidades e desenvolvendo suas potencialidades.
A legislação argumenta a favor da igualdade, porém, na realidade escolar, pratica-se a desigualdade, ao se pensar que todos vão ter sucesso na escola regular, sem que haja atendimento especializado.
É importante sinalizar a importância para os alunos com necessidades especiais, bem como para os professores que os atendem nas salas de aula regular, de um apoio especializado, sistemático e qualificado. Prega-se a educação como o futuro da nação, mas se continua a investir pouco, desprestigiando ações diferenciadas que possibilitem aos sujeitos que apresentam deficiências usufruírem de uma educação de qualidade. O apoio a professores e alunos no processo inclusivo faz parte das ações necessárias ao sucesso da proposta. Como afirma Carvalho (2004, p.29)
Pensar na inclusão dos alunos com deficiência(s) nas classes regulares sem oferecer-lhes a ajuda e apoio de educadores que acumularam conhecimentos e experiências específicas, podendo dar suporte ao trabalho dos professores e aos familiares, parece-me o mesmo que fazê-los contar seja como número de matrícula, seja como mais uma carteira na sala de aula

Dessa maneira o apoio a ser oferecido deve ser dado, fundamentalmente, por um profissional habilitado em educação especial, que é especializado em conhecimentos teóricos e práticos sobre a pessoa com deficiência mental. É conhecedor da realidade do processo inclusivo e do papel importante da qualificação dos espaços escolares, da formação qualificada dos profissionais da educação e do necessário apoio aos professores, alunos, famílias e comunidade.
A educação especial, ou mais especificamente, o profissional com formação em educação especial, precisa, apresentar seus serviços à comunidade para auxiliar à formação de professores. Os espaços de educação especial precisam ser vistos como um processo de construção de aprendizagens, como espaços de constituição de novos saberes. Não um lugar onde se “treina” e trabalha com base nas dificuldades, norteando-se por um paradigma médico-clínico. Hoje os profissionais de educação especial assumem um paradigma inclusivo, acreditando que é possível tomar para si, ainda, outras funções, tais como o apoio ao ensino regular, a formação dos profissionais da educação ou áreas afins, além da educação de alunos com necessidades educacionais especiais que ainda não encontraram seu local no ensino regular.
É reconhecido que a educação especial e suas diferentes alternativas de atendimento também precisam se modificar, assim como já vem acontecendo em muitas instituições escolares Por isso mesmo, é preciso rever posturas, engajar-se na formação de professores, discutir sobre os conhecimentos construídos durante o tempo em que, “sozinha”, atendeu os alunos com necessidades especiais e, fundamentalmente, avaliar e ser avaliada nos aspectos positivos e/ou que mereça renovação frente aos paradigmas que a sustentaram em diferentes momentos históricos.
Um sistema escolar inclusivo precisa investir na capacitação contínua dos professores e funcionários das escolas, chamando os que ainda não se consideram envolvidos, num contínuo processo de sensibilização e atualização constante de toda escola e comunidade. Nesse aspecto a assessoria ao professor é fundamental para orientação e análise na busca de soluções para os problemas surgidos na sala de aula, no aprofundamento das questões teóricas, na construção de intervenções pedagógicas, na seleção de recursos materiais e tecnológicos para a aprendizagem dos alunos, no processo de avaliação, na inter-relação com as famílias, bem como na mediação entre escola e serviços especializados para atendimento ao aluno com necessidades educacionais, na área da saúde, da assistência social, do trabalho, entre outros. Como afirma Beyer (2005, p.56) “Não há como propor uma educação inclusiva, onde literalmente se jogue crianças com necessidades especiais nas salas de aula regulares, quando o professor não tem uma formação que lhe possibilite lidar com tais alunos”.
A formação aqui discutida é continuada os cursos breves oferecidos aos professores não dão conta, encontros e reuniões de estudos na escola, para análise da realidade daquele conjunto de alunos matriculados, de suas necessidades e potencialidades devem ser realizados periodicamente
Sendo necessária uma forte articulação entre o sistema regular e o sistema especial, objetivando a efetiva inclusão escolar dos alunos com necessidades educacionais especiais para que as escolas regulares e especiais possam se adaptar à realidade dos novos tempos.
A educação inclusiva é, sim, uma educação que envolve planejamento e distribuição de verbas adequadas à demanda educacional, logo, exige muito investimento, pois se supõe que essas escolas ofereçam serviços diferenciados. Portanto, o que se quer é uma nova escola regular e, não a proliferação de escolas regulares tais como as que se apresentam hoje. Daí a importância de se insistir na idéia de que incluir não é só oferecer o direito a matrícula nas escolas regulares, mas apresentar condições para o efetivo processo de ensino – aprendizagem, num clima motivacional em constante movimento de reflexão-ação-reflexão.
Nessa perspectiva, inclusão escolar não é manter todos os alunos no mesmo espaço físico, ou seja, na mesma sala de aula, por quatro (4) horas diárias, participando, ainda que “supostamente”, de todos os momentos planejados pelo professor. Ao contrário, é preciso oferecer a cada aluno as situações de aprendizagem que melhor atendam às suas necessidades e que promovam seu sucesso construindo, através dessas ações pontes para a conquista do saber. Sendo assim, uma escola especial também é um espaço inclusivo, desde que as práticas pedagógicas exercidas nela sejam verdadeiras e primem pela construção do saber.
Por fim, o processo de inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais especiais nas classes regulares é possível quando se acredita no potencial humano, na alegria que a diferença pode significar entre as pessoas, na capacidade que cada um de nós sempre tem de aprender e de ensinar. Os desafios são muitos, mas vários também são os caminhos que podem ser percorridos.
Para Dornelles (2004) O desafio é construir e pôr em prática no ambiente escolar uma pedagogia que consiga ser comum ou válida para todos os alunos da classe escolar, porém capaz de atender aos alunos cujas situações pessoais e características correspondentes requeiram uma pedagogia diferenciada. Tudo isso sem demarcações, preconceitos ou atitudes nutridoras dos indesejados estigmas. Ao contrário, pondo em andamento, na comunidade escolar, uma conscientização crescente dos direitos de cada um
Por isso mesmo, é essencial compreender que não existem pessoas melhores ou piores, mais inteligentes ou destituídas de cognição. Sabe-se que a perfeição, simplesmente, não existe. Existem pessoas diferentes. Somente diferentes.

CONCLUSÃO

Depois de investigar, apontar, examinar e discutir sobre o tema abordado neste trabalho de pesquisa necessita-se elencar alguns resultados obtidos no processo que norteia a educação inclusiva.
Fica claro então que:
Apesar das leis existirem, não assegura a inclusão somente a garantia de acesso, estar matriculado, acontece desde a promulgação da LDB 9394/96, porém a qualidade nem todos os artigos, parágrafos e incisos contidos nesta lei conseguiram garantir.
Necessita-se que escolas, professores comunidade, alunos repensem a prática do dia a dia da escola. Isto ocorrerá se o projeto político e pedagógico estiver sendo construído por todos que estão ligados a escola.
O profissional com formação em educação especial, precisa, apresentar seus serviços à comunidade para auxiliar à formação de professores. Outro aspecto a ser considerado nesta pesquisa é a preocupação de muitos professores de não estarem ou serem capacitados para atender a estes alunos. É uma preocupação real que exige algumas medidas por parte de toda a escola já previstas em lei como o oferecimento de cursos e formação de grupos de estudos, garantia de apoio pedagógico a estes educando sempre que necessário.
A formação do professor tem que ser continuada e isto a escola poderá fazer.
Pensar numa educação inclusiva significa, antes de tudo, respeitar a diversidade das pessoas, e, sobretudo, respeitar os diferentes saberes dos diferentes sujeitos que convivem num mesmo espaço, seja ele escolar, seja ele social. É aceitar nossos não-saberes e aprender com os outros usufruindo dos conhecimentos por eles construídos na perspectiva de um crescimento interpessoal para o desenvolvimento de um projeto maior. É, com certeza, não instituir sistemas paralelos, mas integrados em ação cooperativa e responsável para a construção de uma sociedade sem barreiras atitudinais, sociais, e de conhecimento do mundo frente às transformações científicas e tecnológicas que dele fazem parte.
A inclusão é uma necessidade que precisa ser apreendida por todos, pois se percebe que o professor ainda não apreendeu o conceito do que significa inclusão. No estudo exploratório feito no cotidiano escolar deu para perceber certa resistência para com o tema “inclusão dos alunos com deficiência no ensino regular”, apesar de aceitarem porque está na lei ou por acreditarem que todos têm o direito à educação, percebe-se que o que a escola quer mesmo é integração e não inclusão, ou seja, o aluno tem que se adequar à escola.
Ainda mostrou que a inclusão ainda é confundida com integração e que depende do aluno adaptar-se a escola e não a escola adaptar-se a ele.
As escolas não estão preparadas para atender estes alunos, porém lentamente vêem se apropriando desse novo sistema para recebê-los. Quando se deparam com o problema, tentam alternativas paleativas como rampas quando aparece um cadeirante, alfabeto manual quando surge um surdo, etc. Portanto é necessário conscientizar toda a comunidade escolar para as diversas necessidades especiais que circundam o aluno deficiente, principalmente as necessidades pedagógicas que exigem maior empenho do professor.
Os sistemas de ensino poderão organizar classes especiais, nas quais será realizado o atendimento em caráter temporário ou transitório.
Sendo assim, sempre que necessário o aluno poderá ser atendido fora do ensino regular, retornando quando puder beneficiar-se em uma classe regular.
Existem algumas necessidades educacionais especiais que requerem atenção individualizada nas atividades da vida autônoma e social, recursos, ajudas e apoios contínuos e intensos que a escola comum não pode atender, portanto estes alunos podem ser atendidos, em caráter extraordinário, em escolas especiais públicas ou privados.
Assim, pode-se afirmar que o processo inclusivo não precisa ser repensado, e sim refletido e a teoria de Vygotsky (sociointeracionimo) é o referencial que o professor precisa para apropriar-se deste saber entendendo que o desenvolvimento e a aprendizagem ocorrem quando existir uma interação e esta por sua vez deve estar relacionada com o conhecimento que a criança traz do seu convívio social, este com o conhecimento científico é que poderá formar o sociointeracionismo. A compreensão deste processo tem que ser compreendido para que realmente exista a inclusão.
Enfim, o estudo feito nesta pesquisa, responderam a muitas questões iniciais, outras ficaram por responder, por isso, pretende-se levar adiante o trabalho com a intenção de mudar opiniões que ainda inviabilizam a inclusão. Para tal faz-se necessário fazer o que é possível hoje para amanhã alcançar o que se chama de utopia.

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