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O ENSINO DA FILOSOFIA NA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO

Filosofia

Marcelo Cardoso

10 de abril de 2011

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO NO ENSINO DE FILOSOFIA
Francisco Augusto de Souza
O ENSINO DA FILOSOFIA NA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO COELHO MASCARENHAS
CRATEÚS – CE
2007

RESUMO

A presente monografia apresenta uma reflexão sobre a contribuição do Ensino da Filosofia da Escola de Ensino Médio Coelho Mascarenhas na formação integral dos jovens alunos para assumir com consciência a sua cidadania levando em conta os valores éticos e morais tão necessários para a transformação da sociedade. Para isso, faz-se necessária a priori uma análise conceitual sobre a relação entre ética e educação, a fim de verificar se as práticas pedagógicas adotadas pela referida escola para o ensino e a aprendizagem têm sido pautadas nos princípios da cidadania, para que, dessa forma, o objetivo da educação, que é a construção de cidadãos participativos e conscientes, isto é, indivíduos responsáveis e solidários com a comunidade e autônomos intelectualmente, sejam alcançados de forma significativa.
Palavras-Chave: Jovens, Educação, Participação, Cidadania.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1. O ROSTO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO COELHO MASCARENHAS
1.1. A Natureza da Escola
1.2. As Finalidades e Objetivos
2. O CURRICULO DO ENSINO DA FILOSOFIA NA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO COELHO MASCARENHAS: UM ENSAIO PARA EDUCAÇÃO ÉTICA
3. O LUGAR DA ÉTICA: DA EDUCAÇÃO PARA A SOCIEDADE
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

INTRODUÇÃO

Nos dias atuais o maior desafio na escola e de modo especial na Escola de Ensino Médio Coelho Mascarenhas é a conscientização dos jovens alunos de que sua participação e envolvimento nas atividades escolar se fazem necessária. Nossos alunos têm manifestados diversos atos de indisciplina que preocupa a congregação de professores e núcleo gestor da escola que tem em seu projeto pedagógico a missão de formar para a cidadania e a convivência feliz na sociedade.
Sabemos que para um convívio em sociedade sempre se exigiu um comportamento relativo às leis estabelecidas. Ao longo da história, observa-se que as leis variaram de acordo com o contexto religioso e político de cada época. A ética não era considerada uma ciência, logo não havia uma relação entre ética e educação. Essa visão só foi modificada na idade contemporânea, onde a ética teve uma nova conotação, sendo dessa forma considerada como uma ciência. E com isso fortaleceu-se o argumento que a relação entre a ética e a educação é notória no cotidiano do ser humano, pois ambas são extremamente importantes para sua formação moral, intelectual e teológica. Não há como isolá-las por ações, pois elas estão inseridas no mesmo contexto da sociedade.
A escola é uma das instituições mais responsável pela formação integral e ética do indivíduo. É ela quem dá um norte aos jovens alunos para se oportunize o exercício da cidadania de fato e de direito. Alguns questionamentos são necessários: a escola tem conseguido desempenhar seu papel na formação integral do indivíduo como um membro da sociedade? A realidade externa a escola reflete no interior da sala de aula de forma silenciosa e às vezes de forma gritante na ação e reação dos nossos jovens alunos ao serem provocados pelos professores diante de conteúdos básicos para sua formação. O confronto se processa porque valores humanos estão sendo jogados no esgoto da ignorância e vaidade dos homens modernos e capitalistas que deixam prevalecer o Ter e sufocam o Ser levando-o ao nada, ao vazio, aos caos.
Hoje vivemos em um mundo mais flexível e em nome de uma democracia tudo passa a ser normal e relativo. A educação escolar perde sua essência, os padrões de comportamentos querem seja na relação do eu com o outro, a afetividade, o consumismo, tudo passa a ser visto como ocasional.
Diante deste quadro a escola avalia sua postura e percebe ter falhado na sua função social e que ainda está longe de, realmente, trabalhar a educação em princípios éticos de cidadania. Na escola muito se fala em ética e cidadania no processo de ensino e aprendizagem, e de como ela deve ter por objetivo a construção de cidadãos participativos e conscientes dos seus deveres e direitos para com a sociedade. Daí a pergunta básica: de que forma a Escola de Ensino Médio Coelho Mascarenhas têm se empenhado em desenvolver atividades curriculares que envolvam os direitos e deveres de um cidadão? Os professores de filosofia e sociologia têm se empenhado muito em trazer para os alunos temáticos relevantes que propiciem debates e discussão acerca da ética e do respeito como treino para o exercício da sua cidadania, mas infelizmente ainda são poucos os jovens alunos que despertam para este aspecto de sua formação. O Grêmio da escola vem nos últimos tempos despertando para um assumir mais coerente sua função de ser representação dos alunos na escola e assim, a esperança fica no ar.
A análise deste comportamento dos jovens alunos na Escola de Ensino Médio Coelho Mascarenhas deve nos ajudar a entender a real necessidade de um ensino escolar mais insistente nos valores éticos e morais tão necessários para a cidadania e o compromisso com a transformação da sociedade. Não podemos ficar como expectadores da derrocada humana e a filosofia juntamente com a sociologia que agora estão mais presentes na sala de aula nos três anos do Ensino Médio devem ser protagonistas da necessidade da conscientização dos jovens para exercerem de forma efetiva seu papel de cidadãos na sociedade e na vida.

1. O ROSTO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO COELHO MASCARENHAS

1.1. Caracterização da Escola

Conforme o Regimento Escolar (2006), em seu artigo terceiro a Escola de Ensino Médio Coelho Mascarenhas Pertencente à Rede de Ensino Oficial mantida pelo Governo do Estado do Ceará e subordinada técnica e administrativamente a Secretaria da Educação Básica, cadastrada no MEC com número do Censo Escolar 23091240.
Nesta escola estudam alunos advindos da zona urbana e rural. Na sua maioria são alunos de classe baixa, filhos de trabalhadores e também alunos trabalhadores. Temos alunos que vem a escola após um turno pesado de trabalho na roça, portanto, cansado e sem força para concentrar-se nas aulas.

1.2. As Finalidades e Objetivos

Como toda escola, a Escola de Ensino Médio Coelho Mascarenhas tem objetivos e finalidade que norteiam sua prática pedagógica nas atividades corriqueiras do dia-a-dia.
No Regimento Escolar (2006), artigo quarto: A escola tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base nos princípios da Lei Nº 9394/96, artigo 3º nos Incisos:
I-igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II-liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III-Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV- respeito à liberdade e apreço à tolerância;
IV-Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
V-Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VI-Valorização do profissional da educação escolar;
VII gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino;
VIII- garantia de padrão de qualidade;
IX- valorização da experiência extra-escolar;
X- Vinculação entre educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Sobre os objetivos, estes são claros e possíveis de serem observados por todos os segmentos da escola sem nenhuma dificuldade. Para deixar claro os objetivos da escola, mais uma vez podemos nos apegar ao Regimento Escolar (2006), no artigo quinto que diz: A Escola deverá atingir os seguintes objetivos:
I Desenvolver um Projeto Político- Pedagógico democrático, com a participação do Conselho Escolar, Grêmio Estudantil e de toda comunidade escolar civil e circunvizinha.
II Proporcionar o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
III Ressaltar a construção da cidadania, constituindo princípios integradores dos eixos e de toda ação educativa, para o desenvolvimento de uma CULTURA EMPREENDEDORA.
IV Compreender o homem educando, em suas relações sociais, consigo, com os outros e com o mundo em busca de uma formação que resulte em um homem integrado, participativo, ousado, reflexivo, crítico, autônomo, livre de preconceitos, criativo, curioso, investigador, solidário, cooperativo e construtor de sua história.
V Preparar para o exercício consciente da cidadania, contribuindo para a formação moral e ética dos alunos, a fim de torná-los cidadãos ativos e participantes, através de estudos que permitem compreender as variedades de uso, costumes e tradições das sociedades, distribuição dos fenômenos físicos, biológicos e humanos, sua preparação para o mundo do trabalho e o desenvolvimento de competências para continuar seu aprendizado.
VI – Favorecer a integração dos portadores de deficiência no ensino regular.
VII Promover a cultura do sucesso escolar, favorecendo uma linha de ação pedagógica que respeite os diferentes níveis de desenvolvimento, os ritmos de aprendizagem dos educandos, com ênfase na flexibilidade do tempo escolar.
VIII Proporcionar material didático mínimo indispensável para o bom funcionamento e atendimento da clientela do Ensino Médio, através do Multimeios, onde os alunos deverão ser atendidos de forma individual ou em pequenos grupos.
IX- Promover o pleno desenvolvimento do educando na perspectiva da formação de verdadeiros cidadãos, valorizando a dignidade do ser humano, de permanente enriquecimento no campo das relações interpessoais, desenvolvimento do senso crítico, da responsabilidade social do sentimento participativo.
A partir do que foi dito nos parágrafos anteriores podemos perceber a clareza da escola no processo educacional de seus alunos. É importante compreender, nas entrelinhas da natureza, finalidades e objetivos da escola, a relação existente entre a ética e a educação para se trabalhar melhor com a educação dos jovens a fim de que eles apreendam valores éticos e morais que lhes ajudem a vivenciar no seu dia-a-dia, atitudes práticas do bem viver e conviver. A ética na educação, além de formar, também constrói o indivíduo, permitindo que o mesmo se compreenda como um membro da sociedade, assumindo dessa forma as responsabilidades que lhe cabem como cidadão. Logo, é praticamente impossível pensar no processo de ensino-aprendizagem sem uma referência ética, pois ambos se entrelaçam.
A ética não é apenas uma teorização do agir moral, ela é uma prática que está vinculada diretamente à ação humana na sociedade. A ética é vivenciada em contextos diferentes na sociedade, como por exemplo, no político, no social, no econômico e no educacional. Assim, contribui de uma forma abrangente no que se refere a uma perspectiva coletiva e não puramente individual.
O acesso ao conhecimento e às habilidades em nossa escola constitui parte do processo de formação humana na educação, o que não deve ser confundido com a totalidade do processo. A ética pregada pela Escola de Ensino Médio Coelho Mascarenhas e inserida na educação desenvolve no indivíduo a capacidade de estabelecer relações entre esses conhecimentos e habilidades, orientando-o para a prática da cidadania e para a busca da qualidade de vida justa e solidária.
Nossos alunos são a todo instante motivados a experimentarem na prática os valores que na sociedade estão em desuso e que os jovens banalizam. Em grupo esta prática apresenta bons resultados e até os próprios alunos ficam eufóricos quando conseguem vivenciar os valores que na roda de amigos eles tratam com deboche. Nosso olhar se direciona para o futuro destes jovens.
Sabemos que para que tenhamos um futuro digno não podemos deixar que certos valores se percam na pluralidade da sociedade atual. Não podemos nos deixar levar por uma posição acrítica e inerte, mas devemos passar a colocar em práticas táticas que resgatem os valores universais de emancipação e libertação humana.
Pensando nisso, a educação não pode, e não deixará de ser um fator que merecerá nossa atenção aqui. Sendo a educação um projeto tanto do imaginário individual quanto do coletivo, são esses dois fatores que configuram e dão força a uma projeção futura. Refletir sobre educação, tendo em vista o passado e o presente será imprescindível para que percebamos onde estamos e para onde caminharemos. Evidentemente, faz-se necessário, hoje, que superemos a percepção do sujeito como mera mercadoria, conforme mencionamos há pouco, mas que reconheçamos o papel social de cada indivíduo no meio em que este se encontra.
Desta forma a Escola de Ensino Médio Coelho Mascarenhas tem consciência de estar desempenhando uma tarefa relevante na formação dos jovens alunos.
A escola é o lugar onde os valores universais de verdade, do bom e do belo devem ser transmitidos pelo professor, o mediador do saber, às crianças, até então, indivíduos sem luz. A educação é concebida como socialização, e com isso o aluno é repreendido com castigos ou recompensado através de estímulos ou gratificações. Cabe à escola não só introduzir o pensamento racional, mas as regras da vida em sociedade, desse modo, o aluno tende a aprender a dominar-se, tendo sua personalidade individual ofuscada pelas regras da moral e do dever.
Fazendo uma relação da proposta educacional de nossa escola com o pensamento de Gallo percebemos diferenças significativas entre seu pensamento e nossa proposta muito embora ainda tenhamos alguns aspectos semelhantes, pois Gallo (2002) ao tentar apontar os verdadeiros objetivos do ato educativo cita o filósofo Herbert Read, quando este coloca que existem duas possibilidades quanto aos objetivos da educação: a de que o indivíduo deve ser educado para ser aquilo que ele realmente é, e nesse caso a sociedade seria a expressão dos indivíduos que a compõem; ou que o indivíduo pode ser educado para ser aquilo que ele não é assumindo para si a expressão dada pela sociedade.
É importante que percebamos esse ponto, pois, ainda que não declaradamente, a educação tradicional sempre educou o indivíduo para ser aquilo que ele não era, para que se dobrasse diante das regras do sistema. Este autor ainda acrescenta:
Todos os indivíduos nascem com uma série de possibilidades e a educação ou será organizada de modo a fazer aflorar e atualizar tais potenciais, harmonizando-as, ou então está preparada para selecionar quais dessas possibilidades devem ser atualizadas e quais devem ser extirpadas, de acordo com o modelo de indivíduo que aquela sociedade em questão concebe
(GALLO, 2002, p.20).
Quanto à educação oferecida pela burguesia Gallo vai dizer que esta categoria da sociedade forma para atender seus interesses sociais.

2. O CURRICULO DO ENSINO DA FILOSOFIA NA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO COELHO MASCARENHAS: UM ENSAIO PARA EDUCAÇÃO ÉTICA

Etimologicamente a palavra ética vem do grego ethos, que quer dizer o modo de ser, o caráter. Os romanos traduziram o ethos grego para o latim mos, que quer dizer costume, de onde vem a palavra moral. Ambas indicam um tipo de comportamento propriamente humano que não é natural, o homem não nasce com ele como se fosse um instinto, mas é adquirido ou conquistado por hábito (Vázquez, 2003).
A ética é construída histórica e socialmente a partir das relações coletivas dos seres humanos, é algo conquistado, adquirido como relata Vázquez (2003). A escola dispõe de um ambiente favorável para a construção deste processo ético. Mas infelizmente observa-se que as instituições educacionais têm permitido um grande distanciamento entre a ética e a educação. E com isso a ética tem sido interpretada somente como um conjunto de regras comportamentais, orientando o educando somente no sentido profissional. Isso nos mostra que a escola dessa forma tem falhado com sua função para com a sociedade, que é de possibilitar que o indivíduo se entenda como cidadão, isto é, alguém que participe da esfera pública de forma ativa e responsável.
Esse processo de participação ativa e responsável faz-se necessário para um convívio saudável na comunidade, que tem por pilar fundamental a ética. Mas como formar cidadãos éticos hoje em um sistema educacional repleto de lacunas? Pois são raras as vezes que a escola proporciona discussões éticas presenciadas de modo explícito no campo pedagógico. Além do mais as famílias praticamente se isentaram do seu dever que é de educar os filhos, transmitir valores morais e religiosos. Isso reflete conseqüências terríveis na sociedade, e tudo isso ocorre porque alguém no processo educativo não cumpriu com a sua responsabilidade perante a sociedade.
Mas, então, o que fazer para reverter este quadro que às vezes parece ser impossível? E que às vezes acomoda muitos profissionais? Talvez o primeiro passo seja repensar sobre os próprios posicionamentos como profissional e refletir sobre algumas evidências negativas nas instituições educacionais. É preciso reconhecer que alguns esforços concretos vêm sendo formalizados com intuito de inserir a discussão ética no contexto educacional e procurar inserir no currículo temas que levem os alunos a perceberem sua importância na sociedade e na escola bem como a necessidade da ética para o bem viver em sociedade.
Um bom exemplo para ser abordado nas aulas de filosofia está contemplado nos PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais) que se referem a um conjunto de temáticas sociais, presentes na vida cotidiana, que deverão ser tangenciadas pelas áreas curriculares específicas, impregnando dessa forma transversalmente os conteúdos em cada disciplina. Sem dúvida os PCN são uma iniciativa digna e válida. Mas, vale ressaltar que estes só resultarão positivamente se os temas abordados como princípios básicos para a dignidade do ser humano: respeito mútuo, justiça, diálogo e solidariedade, forem de fato praticados nas escolas e universidades. Agindo dessa maneira, a escola estará oportunizando um local de diálogo para possibilitar o estabelecimento da validade dos princípios que vão orientar esta mesma convivência na sociedade. Sendo assim, faz sentido pensar na educação como um processo que possibilite aos indivíduos a validação dos princípios morais que servem de pressupostos para uma convivência saudável na comunidade.
A Escola Coelho Mascarenhas percebe esta importância e insere em seu currículo temas de interesse da juventude. È preciso permanecer com o currículo flexível devido o multiculturalismo presente na escola enquanto instituição formativa da consciência e da vida humana.
A presença de jovens advindos de diversos grupos sociais exige que o professor de filosofia seja capaz de abrir uma discussão onde todos possam expressar sua visão de vida e de mundo e a partir daí oferecer conceitos capazes de transformar para uma vivência em sociedade de forma que os valores sejam respeitados e as pessoas sejam vistas como gente e portanto precisam ter dignidade.

3. O LUGAR DA ÉTICA: DA EDUCAÇÃO PARA A SOCIEDADE

Vive-se hoje na era da informação, sendo que diariamente os jovens são bombardeados por diversas informações, que estão disponíveis em toda parte e que atingem todas as classes sociais. Dentre os principais veículos tem-se a internet, jornais, rádio, revistas e TVs. As informações transitam com tal rapidez e abrangência, que causam incertezas quanto ao futuro, principalmente àqueles que possuem dificuldades em se adaptar ao cenário globalizado. Esse acesso imediato às informações fez com que o mundo se tornasse pequeno, mediante a um conhecimento tão diversificado. Mas este modelo de globalização gerado pela evolução das comunicações e tecnologias requer de todo indivíduo um preparo, principalmente dos profissionais da educação, já que a qualificação é um quesito necessário para sobrevivência neste século.
Nesse novo contexto, a educação que se baseava na transmissão de conteúdos e na memorização de regras já não mais consegue preparar o ser humano para a vida cotidiana, que é cheia de desafios e exigências. A educação assume então uma responsabilidade que vai além de ensinar conteúdos. O novo modelo de educação deve preparar o indivíduo para uma convivência saudável e útil na comunidade. Hoje, ter um diploma não é sinônimo de sucesso. Além da formação acadêmica o indivíduo tem que ser versátil e ter a capacidade de adquirir um aprendizado contínuo. Além do que o mesmo tem que ser hábil e ético em suas relações inter-pessoais. Nesse aspecto aumenta a importância e a responsabilidade das instituições educacionais, como uma referência marcante na vida de crianças, adolescentes e jovens. Pois a mesma possui um espaço onde valores são vivenciados e compartilhados. Entretanto, vale ressaltar que infelizmente em algumas escolas o ato de educar se restringe às salas de aula. O que não pode acontecer, já que a escola não é mundo à parte, desconectada da realidade. Pelo contrário, seu papel é conduzir o indivíduo a desenvolver as habilidades que evidenciam todo seu potencial.
No ambiente educacional deve haver a integração das disciplinas com os valores éticos, ensinando dessa forma o ser humano a pensar multiculturalmente. Isso leva a exigir dos educadores uma postura de ação com responsabilidade, ou seja, habilidades para atender as demandas, à medida que elas se apresentam. Neste tempo de transformações, observa-se que se tem perdido os fins éticos e culturais que a educação deve empreender. Por esse motivo, os profissionais da educação têm que oferecer ferramentas necessárias à apropriação crítica de conhecimentos, que não visem somente uma relação funcional com novas tecnologias, mas que consolidem os valores éticos e atitudes socialmente responsáveis, qualificações essas básicas ao indivíduo inserido num processo de globalização.
A Escola Coelho Mascarenhas desenvolve um trabalho pedagógico com vistas a fixação dos valores, respeito ao próximo para que a comunidade possa viver um ambiente agradável e prazeroso a fim de desenvolver melhor o processo de ensino e aprendizagem escolar.
Entre as disciplinas que colaboram com este tema, o ensino da filosofia levanta a bandeira promovendo seminários, debates em sala de aula e pesquisa em ambientes diversos para interagir com as demais pessoas numa vivência de valores e respeito ao próximo.
Os projetos trabalhos na escola pela disciplina de filosofia são um convite para os alunos desenvolverem a capacidade de filosofar e refletir sobre seu comportamento na família, na escola e na sociedade.
De certo, o professor de filosofia não pode omitir-se do seu papel social de estar insistindo com seus alunos a necessidade de resgatar ou valorizar a ética e a moral como princípios preponderantes para que tenhamos uma sociedade mais humanizada que perceba a vida como um bem que deve ser conservado.
Existem algumas reflexões que são necessárias sobre o papel social do professor para com a sociedade e os caminhos para que ele exerça a profissão com qualidade. Para que ocorra essa qualidade no trabalho, exigem-se mudanças no relacionamento do professor com seus alunos e nas ações didáticas adotadas para a socialização do conhecimento, socialização esta necessária para uma sociedade equilibrada em todos os aspectos.
Atualmente, verifica-se uma crise na instituição educacional que reflete diretamente na sociedade atitudes não éticas. A violência, o egoísmo, a falta de solidariedade e a corrupção que imperam em nosso país são exemplos desse reflexo. Com isso, ao mergulhar na discussão sobre a contribuição do professor na formação ética do indivíduo, somos levados a indagar: Como os aspectos de uma moralidade profissional podem se constituir em posturas e práticas éticas no exercício da profissão? Através desta reflexão, busca-se formular algumas questões sobre o lugar da ética no trabalho do professor.
Pode-se considerar a moral, nesse aspecto, como um ponto de partida, entendida como um conjunto de regras e normas, que são socialmente aceitas e consideravelmente adequadas para a vida em coletividade. Isso tanto como normas e regras na forma de leis, quanto na forma de costumes e hábitos sociais que se impõem ao grupo ao longo de sua história. É neste contexto social que o indivíduo define sua eticidade, principalmente nas instituições educacionais onde ocorre o contato direto com educador, que tem por incumbência educar de forma integral o indivíduo. Isso levando em consideração que os professores são pessoas morais, o que não significa que os mesmos tenham uma postura ética em todo momento. Pois ética situa-se acima da moralidade podendo assim questioná-la e lançar diferentes alternativas sociais. Daí a importância em qualificar o trabalho do professor como uma atividade que ultrapasse a dimensão moral na direção da postura ética.
É somente através da ética que poderão se estabelecer projetos sociais que disponham de ações concretas para com a sociedade. Logo, faz-se necessário que os profissionais da educação tenham consciência do seu incrível papel como educador na sociedade, uma vez que detém em suas mãos um poder transformador, que reflete a esperança de uma sociedade solidária e justa.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nesse processo de reconhecimento da ética no processo educativo, verifica-se que há um distanciamento do ideal da ética na educação que é a formação moral e intelectual do indivíduo, em relação à prática das instituições. Onde embalados por uma perspectiva politizante, acostuma-se a atribuir os fracassos do contexto educacional ao: O governo, órgãos governamentais ou então a estruturação das famílias que hoje possuem diferentes ordens de carência.
Enquanto isso tem se observado as conseqüências na sociedade de uma educação não solidificada na ética. Pois a mesma encontra se mergulhada em meio à violência, corrupção, desrespeito, a falta de solidariedade e ausência de justiça.
Logo, faz se necessário que os profissionais da educação assumam então com seriedade e compromisso o ato de educar. Não se limitando apenas em ensinar conceitos e valores democratizantes, mas sim os vivenciando e compartilhando-os no ambiente escolar.
Para que a partir daí, o desejo de uma sociedade justa e igualitária, não seja apenas um objeto utópico. Mas seja a força que revitalize o real sentido de educar. Verbo este que exige uma ação com atitude transformadora.
Com este pensamento a Escola de Ensino Médio Coelho Mascarenhas localizado no interior do Estado do Ceará, uma escola onde seus alunos são, na maioria, oriundos da zona rural, desenvolve seu trabalho didático pedagógico com foco na valorização da pessoa com ser humano que necessita de respeito para se ter um relacionamento que leve os jovens a dialogarem e discutirem possibilidade de melhores condições de vida na sociedade e na escola com avanços na aprendizagem, no conhecimento escolar.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARISTÓTELES. Política. Ed. I. Bekker. Edição Bilíngüe grego-português. Trad. Antônio C. Amaral e Carlos C. Gomes Lisboa: Veja, 1998.
BRASIL. Ética e Cidadania: construindo valores na escola e na sociedade/coordenadora geral: Lúcia H. Lodi. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos: Ministério da Educação, SEIF, SEMTEC, SEED, 2003.
HERMANN, Nadja. Pluralidade e Ética em Educação. Rio de Janeiro: DP&A, 2001.
OLIVEIRA, M.A. de (org) Correntes Fundamentais da Ética Contemporânea. Petrópolis: Vozes, 2002.
VALLS, Álvaro L.M. O que é ética. Brasiliense, 1993.
VÁSQUEZ, A. S. Ética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

PLANO NACIONAL DO TURISMO

Turismo

Marcelo Cardoso

10 de abril de 2011

Plano Nacional do Turismo

5. METAS PARA O TURISMO – 2003 – 2007

5.1 – Criar condições para gerar 1.200.000 novos empregos e ocupações
5.2 – Aumentar para 9 milhões o número de turistas estrangeiros no Brasil
5.3 – Gerar 8 bilhões de dólares em divisas
5.4 – Aumentar para 65 milhões a chegada de passageiros nos vôos domésticos
5.5 – Ampliar a oferta turística brasileira, desenvolvendo no mínimo três produtos de qualidade em cada Estado da Federação e Distrito Federal

5.1 – Criar condições para gerar 1.200.000 novos empregos e ocupações no turismo
O problema do desemprego é um dos maiores desafios a serem enfrentados pelo Governo Federal. O baixo desempenho da economia brasileira dos últimos anos, agravou este problema em nosso país.
Observamos, ao longo dos últimos anos, que o turismo foi um dos setores que mais colaborou com a geração de novos empregos e para o reaproveitamento da mãode-obra de outros setores.
Segundo a Organização Mundial de Turismo, o turismo é responsável por 1 em cada 9 empregos gerados no mundo. Para atingir a meta desejada, implementaremos ações prioritárias dentro do plano, quais sejam: a oferta de crédito aos empreendedores do turismo e ações de captação de investimentos, no Brasil e no Exterior, para novos empreendimentos turísticos. O resultado deste trabalho deve gerar investimentos na economia de aproximadamente 12 bilhões de reais até 2007.

5.2 – Aumentar para 9 milhões o número de turistas estrangeiros no Brasil
Após 7 anos de crescimento contínuo, o número de turistas estrangeiros no Brasil
caiu consideravelmente nos 2 últimos anos. A crise econômica mundial, em especial a crise Argentina, o baixo crescimento do Brasil e os atentados de 11 de setembro, contribuíram para que tivéssemos em 2002 apenas 3,8 milhões de turistas visitando o Brasil, o pior resultado dos últimos 5 anos.
Atingir a meta desejada é um enorme desafio, que vai exigir uma promoção diferenciada para o mercado internacional, de maneira contínua, difundindo uma nova imagem de país moderno, com credibilidade e com produtos de qualidade, que, além de propiciar o turismo de lazer aos visitantes, deve oferecer oportunidades de negócios, eventos e incentivo. Temos que integrar à esta imagem a essência brasileira, sua cultura, sua diversidade étnica, social e as diferentes regiões do país.
Vamos definir com clareza nossos mercados alvos, priorizando os mercados sul americanos de curta distância e os de longa distância com afinidade cultural com o Brasil. Para podermos crescer significativamente é necessário dispormos de algumas condições fundamentais.
Devemos estimular as articulações entre agentes públicos e privados para realizar ações consistentes de promoção, disponibilizarmos recursos e ainda desenvolver os canais de comercialização.
Desta forma alcançaremos taxas de crescimento acima de 15 % ao ano, atingindo 9 milhões de turistas em 2007. Ressaltamos que esta meta parte de condições ótimas de mercado e de infra-estrutura necessária de receptivo. Em uma conjuntura que chamaríamos de boa nossos estudos indicam, aplicado este Plano, a possibilidade de chegada de 7,5 milhões de turistas estrangeiros em 2007.

5.3 – Gerar 8 bilhões de dólares em divisas
Após 7 anos de crescimento na receita cambial gerada pelo turismo no Brasil, registramos nos 2 últimos anos uma curva de decréscimo, acompanhando a queda no fluxo de turistas estrangeiros.
A crise econômica mundial, fez com que encerrássemos o ano de 2002, com 3,8 milhões de turistas, gerando uma receita de 3,12 bilhões de dólares. Atingir a meta desejada vai depender não só do aumento do fluxo de turistas, estimado em 9 milhões até 2007, mas de outras variáveis, como o tempo de permanência e o aumento do gasto médio per capita do turista. Precisamos aumentar, ainda os 12,2 dias de permanência média e os US$ 81,21 de gasto médio per capita registrado em 2001.
A mudança do foco da promoção, contemplando a diversidade cultural e regional brasileira, o incremento à comercialização de novos produtos de lazer, negócios, eventos e incentivos; vão proporcionar ao visitante estrangeiro um leque ampliado de opções. O fortalecimento destes segmentos cria as condições para o aumento do tempo de permanência do turista no Brasil. A disponibilização para o consumo de um número maior de serviços turísticos qualificados, o incremento da produção artesanal, o produto típico com a marca brasileira e a integração destes produtos com o turismo, são ações que se somam para atingirmos os 8 bilhões de divisas desejados. Ressaltamos que esta meta está relacionada com as condições ótimas de entrada de 9 milhões de turistas estrangeiros. Para uma conjuntura boa estamos projetando gerar US$ 7,1 bilhões em divisas até o ano de 2007.

5.4 – Aumentar para 65 milhões a chegada de passageiros nos vôos domésticos
O número de desembarques nacionais de passageiros vem crescendo continuamente nos últimos 7 anos. Este crescimento se acentuou nos últimos 2 anos em função da alta do dólar, que fez com que uma maior quantidade de brasileiros, optasse por viajar pelo Brasil em detrimento de outros destinos internacionais. Ao final de 2001 atingimos 32,6 milhões de desembarques, com incremento de 14,3% em relação ao ano anterior. Mesmo que se mantenha a atual relações cambial, dólar /real, novas ações se fazem necessárias para atingirmos a meta desejada.
Destacamos abaixo os principais eixos de intervenção:
* oferta de novos produtos, contemplando nossa diversidade cultural e regional;
* fortalecimento dos segmentos, em especial os segmentos de negócios e eventos;
* melhoria nos aeroportos de menor porte, facilitando os vôos regionais;
* normatização da atividade e capacitação profissional, aumentando a oferta de produtos de qualidade. O fortalecimento do mercado interno vai impactar também positivamente os números do deslocamento rodoviário, que só não foram quantificados em metas, em função da confiabilidade dos registros existentes.

5.5 – Ampliar a oferta turística brasileira, desenvolvendo no mínimo três produtos de qualidade em cada estado da Federação e Distrito Federal
A oferta turística do Brasil, tem se configurado pela promoção de poucos destinos em áreas pontuais, gerando produtos de apelo repetitivo. Os produtos atualmente ofertados não contemplam a pluralidade cultural e a diversidade regional brasileira. Existe um potencial a ser revelado e trabalhado no interior do país, e uma urgente necessidade de encontrar alternativas de desenvolvimento local e regional.
Desejamos desenvolver o turismo com base no principio da sustentabilidade, trabalhando de forma participativa, descentralizada e sistêmica, estimulando a integração e a consequente organização e ampliação da oferta. O efetivo envolvimento dos governos estaduais, dos parceiros estratégicos, do setor privado, dos municípios e da comunidade é fundamental neste processo. Dessa forma cria-se o ambiente para alcançar a qualidade, a diversidade e competitividade do produto turístico brasileiro.
Com a meta estipulada teremos no mínimo 81 produtos ofertados proporcionando condições para o aumento do fluxo doméstico e internac ional de turistas e melhorando as condições socio-econômicas dos municípios e regiões.

6. MACRO PROGRAMAS

Os Macro Programas são desdobramentos temáticos que foram escolhidos pelo seu potencial de contribuição para atingir os compromissos estabelecidos nos OBJETIVOS e METAS para o turismo no período 2003 – 2007, bem como, resultado das contribuições de todas as entidades do setor ouvidas e manifestas. Os Macro Programas são construídos por um conjunto de programas que visam por seu intermédio, resolver os problemas e obstáculos que impedem o crescimento do Turismo no Brasil, identificados por um processo de consulta ao setor. Esses Programas serão detalhados em conjunto com as Câmaras Temáticas cujos Projetos e Ações serão posteriormente executados, utilizando-se de um planejamento, da definição de prioridades, do orçamento e da avaliação de resultados.

6.1
a) Descrição
As várias interfaces para o desenvolvimento do turismo necessitam de uma permanente articulação entre os diversos setores públicos e privados, no sentido de agilizar soluções, eliminar entraves burocráticos, compartilhar decisões e facilitar a participação de todos os envolvidos no processo de crescimento do setor. Cabe ao Ministério do Turismo estabelecer as diversas interfaces com os distintos Ministérios e orgãos governamentais dos quais o turismo depende, direta e indiretamente.
Por outro lado é necessário fortalecer os canais representativos da iniciativa privada para solidificar a interlocução com o poder público. A necessidade de existência de instrumentos de Gestão e Articulação com base nas relações de interesses institucionais levou-nos a criação do Conselho Nacional do Turismo cuja finalidade é auxiliar a elaboração e implantar o Plano Nacional do Turismo.
Serão criados também os Fóruns Estaduais, com o objetivo de aglutinar os interesses, apresentar diagnósticos e propor soluções para as questões que afetam o desenvolvimento do turismo.
Além das questões de natureza de articulação interna entre os setores públicos e privado é fundamental e necessário a participação efetiva do Brasil junto aos organismos internacionais do turismo.
Por meio desta ação devemos ampliar a cooperação técnica internacional e a implementação de acordos e tratados bilaterais e multilaterais que permitem a adequação das legislações e normas que afetam o incremento do turismo e visam um melhor aproveitamento da capacidade negociadora entre países e blocos econômicos. No âmbito deste
Macro Programa será estruturado um processo de avaliação e monitoramento de resultados dos projetos e ações a serem implementadas pelo Plano Nacional de Turismo.

b) Objetivos
Integrar os governos federal, estadual e municipal, descentralizando o processo de decisão no Turismo Brasileiro;
* integrar os setores público e privado e demais instituições otimizando recursos e dando eficiência às ações;
* monitorar e avaliar o resultados do plano nacional do turismo;
* participar dos fóruns internacionais de interesse do turismo.

6.2
a) Descrição
A atividade turística é executada fundamentalmente pela iniciativa privada e envolve um amplo leque de oportunidades para a realização de empreendimentos e oferta de serviços.
Para o crescimento do setor é necessário rever a ampliar a disponibilidade de linhas de crédito e financiamentos adequados à realidade de cada segmento, atendendo principalmente a pequena e média empresa que não tem tido
facilidade de acesso ao crédito. O financiamento ao consumidor final será o outro instrumento utilizado para fortalecer o mercado interno, facilitando as viagens no território brasileiro. Outro necessidade é a ampliação da infra estrutura turística. O incentivo para construção de equipamentos turísticos dar-se-á, não só por meio da oferta de novas linhas de crédito, mas também pela identificação e cadastramento de projetos atrativos nos roteiros e destinos turísticos, para divulgação a potenciais investidores no Brasil e no exterior.

b) Objetivos
* ampliar e melhorar a infra-estrutura turística em todo país;
* aquecer o mercado interno através do financiamento ao consumidor final;
* gerar divisas promovendo captação de investidores para o Brasil;
* incentivar a pequena e média empresa facilitando o acesso ao crédito;
* captar investidores para projetos localizados em regiões potenciais remotas, ainda não desenvolvidas;
* gerar novos postos de trabalho por meio do aquecimento da atividade e da construção de novos equipamentos turísticos.

6.3
a) Descrição
A expansão do Parque Hoteleiro, dos equipamentos de lazer e entretenimento e a diversificação dos produtos turísticos, só podem ocorrer em um cenário onde a infra estrutura básica esteja disponível, garantindo não só a viabilidade dos investimentos, como a sua sustentabilidade ao longo do tempo.As cidades, onde efetivamente o turismo acontece, necessitam de água, energia, transporte público, segurança, coleta e destino do lixo, tratamento de esgoto, comunicação, vias públicas e facilidade nos acessos. Estas necessidades atingem os moradores e os turistas que visitam a localidade. A implementação do Prodetur Nordeste II , Sul, Centro , Proecotur Amazônia, Programa Pantanal; projetos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento irão suprir em parte estas necessidades.

b) Objetivos
• melhorar a qualidade de vida nas cidades turísticas;
• criar condições para implantação de equipamentos turísticos;
• facilitar o acesso do fluxo de turistas;
• equilibrar o desenvolvimento das regiões brasileiras.

6.4
a)Descrição
A oferta do produto turístico Brasileiro tem se caracterizado pela pouca diversidade. Muito do que se tem hoje, colocado para comercialização é dentro de um número restrito de segmentos e em algumas regiões brasileiras. Estruturar e aumentar esta oferta, colocando no mercado, novos produtos de qualidade, compatíveis com diversidade cultural e contemplando as diferentes regiões brasileiras se constituem um grande desafio. Tendo como fundamental a participação dos governos estaduais e de parceiros estratégicos do setor privado, realizaremos um consistente planejamento e executaremos as ações necessárias para estruturar e qualificar os roteiros Turísticos Integrados que serão constituídos pelos municípios organizados em consórcios. O fortalecimento dos segmentos turísticos dar-se-á à partir da normatização e ordenamento destas práticas, objetivando torná-las competitivas no mercado internacional, principalmente no que tange aos aspectos de qualidade e segurança.
A organização destes segmentos vêm no sentido de atender as demandas especificas de mercado, maximizando o aproveitamento das potencialidades e as diferenças de cada região brasileira.

b) Objetivos
• Aumentar o número de produtos turísticos de qualidade colocados para comercialização;
• diversificar os produtos turísticos contemplando nossa pluralidade cultural e
diferença regional;
• diminuir as desigualdade regionais, estruturando produtos em todos os
estados brasileiros e Distrito Federal;
• aumentar o fluxo de turistas nacional e internacional;
• aumentar o tempo de permanência do turista internacional com um leque
maior de serviços ofertados.
6.5
a)Descrição
A qualidade do produto turístico, mais do que uma vantagem competitiva é pressuposto fundamental para o sucesso dos destinos. Num mundo onde centenas de destinos turísticos competem pela preferência dos turistas, se tornam fundamental a proposição de ações que levem à qualidade.
O estado tem papel importante a cumprir na regulamentação do setor, normatizando e fiscalizando segmentos e a atividade turística e orientando a formação profissional. É necessário aperfeiçoar os mecanismos para o aprimoramento dos serviços como também aplicar métodos para qualificar e difundir os níveis atingidos por meios de processos de certificação.
O grande número de empregos que gera o turismo e a alta rotatividade nos postos de trabalho, requerem um enorme esforço para a qualificação dos recursos humanos. Da mesma forma, a incorporação de novas tecnologias em cada uma das áreas de negócios turísticos exigem atualizações e adaptações às novas condições. Na formação dos recurso humanos há de se considerar também uma dinâmica social e cultural do destino turístico bem como suas diferenciações regionais. O setor turístico se beneficiará ao contar com quadros melhores preparados, no que redunda um melhor serviço para o turista. Atenção particular merecem as instituições educativos, porque sobre elas recai o enorme compromisso de formar profissionais em todos os níveis para o setor.
Para garantir a confiabilidade nas relações entre os prestadores de serviços turísticos e os consumidores faz-se necessários o estabelecimento de normas e padrões que sirvam de parâmetros para harmonizar as práticas relativas à comercialização dos produtos. É necessário fornecer ao consumidor nacional e estrangeiros um referencial de qualidade, de modo a garantir os seus direitos quando da aquisição de um produto ou serviço turístico. Neste sentido, este macro- programa busca desempenhar um papel de indutor da qualificação dos serviços prestados e a estimular os mecanismos de Fiscalização para evitar a prática de abusos, tanto nas ralações internas do setor quanto na venda ao consumidor.

b) Objetivos
• Promover a qualidade dos produtos turísticos no Brasil;
• apoiar programação de certificação da qualidade para as empresas setor;
• estabelecer em cooperação com as entidades representativas dos segmentos turísticos, normas padrões e regulamentos relativos aos serviços prestados para referenciar os programas de qualificação profissional e orientar a melhoria da qualidade e segurança dos serviços prestados ao turista;
• descentralizar e fortalecer o sistema de fiscalização delegada dos serviços
turísticos;
• intensificar esforços voltados para o cumprimento das normas e regulamentos para os serviços facilitando a garantia da defesa do consumidor turista;
• promover a capacitação, qualificação e a re-qualificação dos agentes atuantes em toda cadeia produtiva do turismo, nos diversos níveis hierárquicos, tanto do setor público quanto do setor privado visando ocupar os novos postos de trabalho gerados.

6.6
a)Descrição
A promoção do turismo brasileiro no mercado internacional terá como conceito estratégico a diversificação de imagem do país. As ações de promoção e marketing irão orientar a construção do Brasil como destino turístico de um país moderno, com credibilidade, alegre, jovem, hospitaleiro, capaz de proporcionar lazer de qualidade, novas experiências aos visitantes, realizar negócios, eventos e incentivos e ser competitivo internacionalmente. Os programas de promoção e marketing terão como essência a qualidade e a diversidade da produção cultural brasileira, além de nossa diversidade étnica, social e natural. No mercado interno, o turismo deverá possibilitar o aumento das viagens por diversas motivações, preços e produtos acessíveis, de qualidade e que proporcionem experiências positivas de conhecimento, integração e valorização das riquezas culturais do país. Da mesma forma, o acesso ao turismo deverá ser democratizado, possibilitando que novas camadas sociais se integrem à realização de viagens. Com profissionalismo, as ações terão planejamento, continuidade e, sobretudo, se traduzirão em formas criativas e inovadoras de comunicação e distribuição nos principais países emissores do mercado internacional e doméstico. Os mecanismos de apoio à comercialização dos produtos turísticos irão fortalecer os mercados já existentes e, a médio e longo prazos, incorporar novos mercados. Internamente, o turismo deverá possibilitar as viagens às diversas camadas sócio-econômicos, informando e incentivando o conhecimento da diversidade dos produtos nacionais.

b) Objetivos
• Aumentar o fluxo de turistas estrangeiros no Brasil realizando intensa promoção nos grandes mercados emissores internacionais e no mercado sul-americano;
• aquecer o mercado interno, promovendo um número maior de produtos de qualidade;
• promover a diversidade cultural e regional brasileira;
• promover as diferentes regiões brasileiras diminuindo as suas
desigualdades;
• fortalecer o segmento de negócios, captando uma quantidade maior de
eventos para o Brasil.

6.7
a)Descrição
A atividade turística depende intensamente de informações que facilitem o seu desenvolvimento.
É necessário um programa contínuo, que não só pesquise a oferta, mas também a demanda. Um sistema que avalie o impacto da atividade na economia, criando condições para o fortalecimento do setor junto à sociedade. Os dirigentes públicos e privados necessitam de informações essenciais para a tomada de decisão gerencial e para a captação e implementação de novos empreendimentos turísticos.
A produção e disseminação das informações vão proporcionar o aparecimento de uma nova cultura, referencial no setor, baseado em números e pesquisas contínuos e confiáveis, facilitando a profissionalização e otimizando a aplicação dos recursos públicos e privados.

b) Objetivos
• Conhecer a oferta turística do mercado nacional;
• avaliar o impacto da atividade turística na economia;
• dar suporte as ações de promoção, marketing e apoio à comercialização do
produto Brasil;
• dar suporte à tomada de decisão de dirigentes públicos e privados do
turismo;
• conhecer a demanda do mercado internacional;
• dar suporte a decisão de potenciais investidores no setor de turismo.

7. ENTIDADES QUE CONTRIBUÍRAM COM PROPOSTAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL DO TURISMO

ABAV – Associação Brasileira de .Agências de Viagem.
ABBTUR – Associação Brasileira dos Bacharéis em Turismo.
ABCMI – Associação Brasileira dos Clubes da Melhor Idade.
ABEOC – Associação Brasileira de Empresas de Eventos.
ABIH – Associação Brasileira da Indústria Hoteleira.
ABLA – Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis.
ABRACCEF – Associação Brasileira dos Centros de Convenções e Feiras.
ABRASEL – Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento.
ABRATURR – Associação Brasileira de Turismo Rural.
ABRESI – Associação Brasileira das Entidades de Hospedagem, Alimentação e Turismo.
ADIBRA – Associação das Empresas de Diversão do Brasil.
AMPRO – Associação de Marketing Promocional.
ANTTUR – Associação Nacional de Transportadores de Turismo.
Banco do Brasil
BITO – Brazilian Incoming Tour Operator.
BRAZTOA – Associação Brasileira das Operadoras de Turismo.
Caixa Econômica Federal
CBTS – Conselho Brasileiro de Turismo Sustentável.
CNC –Confederação Nacional do Comércio.
CONTRATUH – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hotelaria.
Dunnas Off– Road Expedições.
FBAJ – Federação Brasileira dos Albergues da Juventude.
FBC & VB – Federação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux.
FENACTUR – Federação Nacional do Turismo.
FENAGTUR – Federação Nacional dos Guias de Turismo.
FHBRS – Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares.
FORNATUR – Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.
IH – Instituto de Hospitalidade.
Ministério da Integração Nacional.
Ministério do Trabalho e Emprego.
PARLATUR – Frente Parlamentar do Turismo.
São Paulo Convention & Visitors Bureaux.
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Pequenas e Médias Empresas.
SECOM – Secretaria de Comunicação da Presidência da República Federal.
SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.
SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.
SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.
SESC – Serviço Social do Comércio.
SNEA – Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias.
Sub-Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.
UBRAFE – União Brasileira de Promotores de Feiras.
Urlaub Viagens e Turismo Ltda.

8. DOCUMENTOS CONSULTADOS

• Evolução do Turismo no Brasil – 1992/2001 – EMBRATUR.
• Subsídios a Formulação da Política Nacional de Turismo ( Carta de Turismo
ANHEMBI – MORUMBI ).
• Carta de Goiás – Agenda Única do Turismo Nacional – Ano 2000 – Frente
Parlamentar de Turismo.
• EMBRATUR – Plano de Trabalho – 2003 – 2007.
• Programa Brasileiro da Atividade Turística – 2002.
• CNC – Sub- Comissão Permanente de Turismo da Câmara dos Deputados.
• Programa Nacional de Turismo – 2001- 2006 – México.
• Política Nacional de Turismo – 2002 – França.

O PAPEL DA MULHER NO AGROTURISMO

Agronomia

Marcelo Cardoso

10 de abril de 2011

Resumo: No Brasil atualmente a agricultura familiar vem sofrendo várias mudanças e tem buscado alternativas para continuar vivendo no campo (multifuncionalidade), que pode ser vista pelos gestores de políticas publicas como saída para conter o crescimento do desemprego. Neste contexto uma nova atividade se destaca, o agroturismo. Sua definição está ligada a atividades desenvolvidas no âmbito da propriedade rural agrícola, indo desde atividades artesanais, gastronomia e vendas de produtos artesanais diretos ao consumidor. O presente trabalho tem por objetivo pesquisar a participação da mulher trabalhadora rural na atividade ligada ao agroturismo, pois muitas destas atividades são realizadas pelas mesmas. Sua participação em atividades econômicas de sustento a casa sempre foram atribuídas como funções femininas sem remuneração. O que se questiona é: existe novas relações e papéis sociais surgindo com o desenvolvimento desta atividade? Nas funções de gestoras ou auxiliares, como ambos os sexos definem a participação feminina?
Palavras chaves: gênero, agroturismo, participação, renda alternativa.

Trajetória da agricultura familiar no Brasil

No Brasil, desde os primórdios de sua colonização, a agricultura não era pensada para produzir diversidade de produtos, uma vez que se explorou a madeira, o pau-brasil, num primeiro momento (1500). Como o próprio nome diz, o objetivo era apenas explorar, passado este ciclo, temos nos dois primeiros séculos de colonização a agricultura como fonte de recurso favorável para a Coroa portuguesa. A Europa vive o despontar da revolução industrial no correr do séc. XVIII e as relações comerciais se expandem a outros países.
No Brasil emerge a grande lavoura monocultura. O cultivo da cana do açúcar que se
desenvolveu principalmente nas regiões litorâneas próximas de portos, isso facilitava o escoamento da produção, já que esta era pensada e cultivada para a exportação. A colonização do interior do Brasil, segundo Caio Prado Júnior(2000,p.132), só se deu devido à pecuária e à mineração. As condições de infra-estrutura (estradas, mercados etc) eram extremamente precárias, sendo um dos entraves ao desenvolvimento de uma agricultura no interior.
O gado, por não depender de meios de transporte mais sofisticado, podia ser criado no interior. Os rebanhos eram levados vivos para abastecer de carne as regiões da mineração. E mais, se a necessidade era de uso como tração, este era leve e de fácil transporte. O ouro dado seu alto valor, era prioridade. O cultivo da cana e, posteriormente, do algodão e do café, demonstram a ênfase que foi dado à monocultura e à grande propriedade.
Quase tudo que aqui se consumia era trazido de outros países, mas com a colonização do interior muitos produtos começaram a ser plantados para subsistência, sendo adotados várias práticas de plantio das populações indígenas, como é o caso das queimadas2 e do plantio em covas. O tempo de acesso aos locais de venda e compra ou troca de produtos era longa, o que dificultava o comércio.
Este período histórico é muito mais complexo e denso, não é pretensão desta pesquisa fazer análise do mesmo. Tais citações servem apenas para ilustrar partes da trajetória da agricultura brasileira. Como o país conviveu por muitos anos com o regime escravista, sendo um dos últimos países da América latina a abolir tal sistema, não é de se estranhar que neste período não ouvíssemos falar de pequeno camponês, apenas de grupos indígenas que praticavam uma agricultura rudimentar, muito embora as instancias institucionais ao longo da história tenham negado o direto e o reconhecimento destes povos.
Além dos índios, temos os negros, os caboclos, mestiços em geral e as mulheres que sofreram os mesmos descréditos por parte de nossos representantes políticos. Todos foram excluídos do direito à propriedade e, em especial à terra. Isto é extremamente útil aos grandes fazendeiros e ao regime da época. É aí que nascem as raízes de outros problemas sociais vivenciados pela nossa sociedade, sejam eles: os sem-terras, os favelados, os excluídos pela etnia, pelo gênero ou pela classe social.
Outros fatores marcaram nossa história. A chegada de migrantes açorianos ao Brasil era uma necessidade, pois era preciso definir fronteiras territoriais e o povoamento do sul do país era uma forma de garantia para isso. Com os bandeirantes, se fez o povoamento do interior do país. A igreja católica através das missões dos padres Jesuítas teve papel relevante no período da colonização, catequizando índios e adestrando-os para o trabalho agrícola.

Mudanças importantes no Século XIX e XX.

O século XIX foi marcado pela independência do país, a implantação da República (1822), abolição da escravatura. Foi um período de redefinição de fronteiras geográficas, de conflitos internos e da vinda dos colonizadores alemães, italianos e poloneses. A região sul é a que mais recebe estes migrantes e é com eles que a agricultura meridional começa a dar seus primeiros passos (PAULILO, 1998).
Neste contexto surge a pequena e a média propriedade, pois os migrantes que aqui chegaram na sua maioria eram colonos e vinham para desenvolver esta atividade aqui. Os mesmos esperavam ser bem sucedidos, a idéia de ficar “rico” os motivava a luta pela sobrevivência. Segundo Paulilo, em 1850 surge a Lei de Terras, onde “estabelece que as propriedades rurais só podem ser adquiridas por compras.(PAULILO,1998)”. As industrias brasileiras dão seus primeiros passos na primeira e segunda década do século XX.
É neste período que começam as cidades e, alguns movimentos sociais tentam se organizar (sindicatos e partidos de esquerda). Estes influenciados pelas visões das mobilizações européias que foram trazidos pela grande massa de migrantes que aqui chegaram.
Por ser um povo nômade, após a colheita da safra eles se dirigiam para outros locais dando tempo para que a natureza se recuperasse.
No Brasil entre 1945 e 1964 houve algumas organizações de trabalhadores rurais mas estas iniciativas foram banidas com o regime militar no governo em 1964. No inicio da década de 70 o problema da falta de terra é colocado na mesa de discussão das políticas institucionais. A criação da Comissão Pastoral da Terra apoiada pela igreja católica tem a ver com o ressurgimento das lutas dos trabalhadores rurais, embrião do que hoje conhecemos por MST (Movimento dos Trabalhadores Semterra).
Segundo Gohn (1997), nos anos 70, os grandes projetos governamentais ou associados ao capital estrangeiro geraram muitos conflitos no campo. A construção de barragens, usinas hidrelétricas como Itaipu etc. fizeram muitos agricultores se mobilizar contra as desapropriações e o desmatamento das regiões, o que ocasionou conflitos pela terra..
No período da ditadura militar (1964 a 1985), implantou-se no campo um modelo que favoreceu a grande propriedade rural e as políticas publicas adotadas foram destinadas a este segmento. Com as propagandas e promessas da revolução verde, os pequenos agricultores tentaram se inserir neste modelo que no Brasil começa a dar sinal de esgotamento na década de oitenta.
O empobrecimento do solo devido ao uso de agrotóxicos, a monocultura, e a poluição da natureza começaram a colocar em xeque o padrão adotado. A modernização do campo jogou os pequenos agricultores em exclusão ainda maiores, muitos, sem alternativa, migraram para as grandes cidades. As cidades também não deram conta de responder ao problema social causado pelo imenso numero de mão-de-obra (reserva) que foi gerado ao redor dos grandes centros urbanos, pelo aumento das favelas e pelo crescimento da violência que são facetas deste processo de exclusão e marginalização dos atores sociais.
Após o período da ditadura o Brasil começa a recuperar a democracia. A exclusão do pequeno agricultor e a resistência em permanecer no campo fizeram muitos autores e órgãos governamentais, segundo FERREIRA (2002), mesmo que tardiamente, reconhecer o papel que a pequena propriedade constituída pela família e seus membros desempenham na composição de um novo rural e nas redefinições de papéis sociais. Este item abordarei na seqüência sobre a participação das mulheres na agricultura. Prova do reconhecimento sobre a pequena propriedade foi a implantação do PRONAF (Programa Nacional para Agricultura Familiar criado em 1986), o qual abriu as portas para o financiamento de projetos à pequenos agricultores.
Por muito tempo, a participação da mulher foi completamente invisível nas estatísticas oficiais, não que elas não estivessem presentes, mas por conta da própria tradição de subordinação a que foram submetidas e condicionadas ao longo da história.
Neste período de mudança política que a voz das mulheres começa a soar em tom tímido, mas expressivo. A própria crise do modelo implantado na agricultura são motivos de discussão entre os movimentos das mulheres sendo um dos instrumentos em sua luta política. A reivindicação da seguridade social da mulher no campo, a licença maternidade etc. são frutos e conquistas desta década. Muito embora tenhamos que lembrar a contribuição de outros movimentos de mulheres em décadas passadas, como as feministas e outros movimentos sociais internacionais que sacudiram o mundo na década de 60.
A participação das mulheres nos espaços públicos tem sido uma reivindicação constante e fruto de muitas lutas por elas adotadas. Após conquistarem alguns direitos na década de oitenta, as mulheres prosseguem na década seguinte. A sua participação em espaços públicos ainda é muito restrita, mas nem por isso menos notável.
O desejo de permanecer no campo com dignidade fez muitas mulheres levantarem a bandeira por conquistas que beneficiaram a pequena agricultura e fizeram muito dos preconceitos contra elas serem superados. A participação em espaços antes tidos como masculinos garantiu a mulher oportunidades para provar que era tão capaz quanto os homens em exercer tais atividades antes só a eles reservadas.
Quanto ao agroturismo este surge como uma alternativa de renda para o pequeno agricultor.
No Brasil, mais especificamente no estado de Santa Catarina, esta atividade é extremamente recente, tendo tido seu inicio em torno de 1997. Foi resultado em muitos casos, de um outro programa de políticas públicas havido em 1980, quando devido a uma grande seca no estado o governo da época mandou construir açudes nas pequenas propriedades para reservas de água; os mesmos foram usados na época para bebedouro dos animais.
Na década de 90 começou a se pensar em utilizar os açudes como uma alternativa de renda para o pequeno produtor rural, segundo o relatório do Instituto CEPA (2002), quando se implantou nas pequenas propriedades o chamado pesque-pague. Esta foi a primeira atividade desenvolvida e classificada na categoria agroturismo. Com o tempo esta atividade se expandiu para oferta de outros serviços prestados na propriedade do pequeno produtor rural, entre eles temos: as pousadas rurais, as caminhadas ecológicas, venda de produtos artesanais, venda de produtos coloniais e serviço de restaurante etc.
É neste segundo momento da atividade que a participação das mulheres desponta, pois grande parte destes serviços oferecidos ao turista são desenvolvidos pelas esposas e filhas, mas há fortes entraves para o reconhecimento de suas tarefas como atividade econômica e não apenas doméstica. O mesmo ocorre por parte das políticas públicas e por parte dos membros de sua localidade. Os empréstimos para investimento na propriedade e para o desenvolvimento da atividade ainda estão direcionados para os homens. Embora já estejam surgindo mudanças. Uma variável a ser investigada com mais cuidado que é faixa etária destas mulheres, ao que indica, são as mais jovens tendem a requerer o direito a financiamento em seu nome.

Metodologia

O presente artigo é parte do trabalho feito como conclusão do curso “Técnico em Consultoria Turística,”oferecido pela Fundação Iberoamericana em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Aproveitando a temática trabalhada no referido curso, pude direcionar parte da pesquisa que desenvolvo como bolsista de Iniciação Cientifica no Núcleo de Estudos Sobre Agricultura Familiar –NAF/UFSC, cujo projeto é: “Feminismo marxista & maricultoras e agricultoras”, que é financiado pelo CNPq. Na pesquisa que se encontra em desenvolvimento, destaca-se a questão de gênero e políticas públicas, sendo este também meu enfoque de análise.
Nossa pesquisa ainda se encontra em andamento e a coleta do material tem sido feita por meio de participação em eventos referente ao tema, tendo sido feitos entrevistas com mulheres e homens que se fazem presentes nestes espaços. Temos ainda como propósito a visita a algumas propriedades. Selecionamos como local de estudo o município de Rancho Queimado situado a 60km de Florianópolis (capital do estado de Santa Catarina), o qual conserva as tradições e costumes dos colonizadores alemães e italianos, o primeiro em maior numero.
A escolha do município se deu pela necessidade de um estudo de caso exigida na conclusão do curso técnico acima referido e, pela facilidade de acesso a este local. Outra razão pela escolha, se deve ao fato de que este município possui experiência em turismo rural. Entre as atividades desenvolvidas no município podemos destacar: Turismo de conhecimento, Agroturismo (pousadas, cascatas, pesque-pague etc.), Serviços de Alimentação, Venda de Produtos Coloniais. A economia local predominante é a agricultura e a pecuária, fatores que favorecem tal atividade, sua geografia física e a proximidade com centros urbanos desenvolvidos (como a capital do estado Florianópolis), também contribui para o sucesso desta atividade.
A observação de um espaço para analise se faz necessário como parte do estudo no referido curso. Embora aqui, não seja este o objetivo, mas pude fazer uma revisão bibliográfica quanto ao tema do projeto citado anteriormente para que pudesse na mesma visita a campo perceber e pesquisar os dois propósitos (do curso técnico e Iniciação Cientifica).
Quanto aos conceitos abordados, a revisão bibliográfica está sendo feita em forma de fichas de leitura, pois é com base nestas leituras que poderemos dar continuidade a análise do nosso objeto de pesquisa. A redação dos textos será feita sob a luz das teorias e também como resultado de participação e discussão em uma disciplina oferecida no curso de pós graduação em Sociologia e Ciência Política da UFSC. A consulta de artigos em sites especializados nesta área também tem sido um recurso utilizado, assim como o material bibliográfico disponível no NAF ( Núcleo de Estudos Sobre Agricultura Familiar).
A obtenção do material de entrevista disponível no núcleo conta com a colaboração de outras bolsistas: Valdete Boni e Edenilse Pelegrine da Rosa. A elaboração trabalho também passa pela socialização das discussões entre os membros do núcleo incluindo a Coordenadora profª. Dra. Maria Ignez Paulilo.

O papel da mulher na propriedade rural.

Em primeiro lugar, precisamos lembrar que a agricultura familiar é definida no Projeto de Cooperação INCRA/FAO de 2002 como sendo aquela que atende as seguintes condições: direção dos trabalhos na unidade de produção exercida pelo chefe da família, força de trabalho exclusivamente familiar.
Por muito tempo as atividades desenvolvidas pelas mulheres agricultoras foram invisíveis aos olhos da sociedade capitalista e machista. As mulheres em muitas atividades executavam trabalhos tidos como específicos dos homens, porém elas nunca eram reconhecidos como merecedoras de prestigio social. Suas atividades eram rotuladas como “leve” e sem importância econômica. Isto é demonstrado em um artigo de Paulilo (1987) denominado “o peso de trabalho leve” quando esta fez pesquisa de campo em diferentes regiões no Brasil.
A mesma constatou que certos trabalhos desenvolvidos por mulheres em uma região, em outra eram feita por homens, com uma diferença, o homem ao executar a mesma atividade recebia mais. A resposta encontrada pela autora para esta diferença regional é de que esta atividade era classificada em uma região como leve e em outra por ser realizada por homens era considerado pesado. “Como se pode ver, “trabalho leve” não significa trabalho agradável, desnecessário ou pouco exigente em termos de tempo e esforço. Pode ser estafante, moroso ou mesmo nocivo à saúde – mas é “leve” se pode ser realizado por mulheres e crianças (PAULILO, 1987)”.
Como sabemos na hierarquização dos papéis sociais ao longo da história, o trabalho das mulheres foi sendo desvalorizado e, muitas vezes, suas qualidades foram consideradas como dons naturais passadas geneticamente de mãe para filha, e não como algo aprendido desde a infância. A função da reprodução e as atividades domésticas foram sempre vistas como obrigação das mulheres.
Esta situação levou a uma desvalorização da função social das atividades femininas, o que legitimou o machismo e a exploração de gênero.
Esta questão ainda está colocada na ordem do dia, não basta reconhecer que o papel da mulher é importante, é preciso acima de tudo legitimar certos direito para que homens e mulheres, no plural, vivam dignamente. Não significa inverter os papéis, mas sim valorizá los igualmente. Neste sentido podemos pensar na questão de gênero como possibilidade de transformação, do contrário estamos apenas mascarando os problemas e conflitos gerados no campo das relações sociais.
Não é necessário a mulher ter dupla jornada de trabalho para provar que tem competência tanto quanto os homens. Esse tipo de situação tem trazido sérios problemas, segundo relato de algumas delas, tendo provocado até mesmo depressão em algumas mulheres trabalhadoras rurais.
Elas precisam dar conta da dupla jornada, não que isso não ocorresse com suas mães. Só que o contexto social era outro, os papéis eram interpretado de outra maneira. A mulher não estava tão inserida no mercado de trabalho quanto hoje e isso exige que ela prove e aprove sua capacidade a todo instante. Alem do mais como ela sempre esteve em desvantagem em relação ao homem ela precisa afirmar seu espaço e ambos passam a competir em situações desiguais.
O papel da mulher na propriedade rural sempre esteve ligado a atividades de bastidores, aquelas que não requerem deslocamento da mulher para espaços públicos. É isto que mostra Brumer (1996) ao falar sobre a classificação destas atividades que é a seguinte:
• Atividades agrícolas manuais,
• Processamento de produtos agrícolas;
• Cuidado de animais pequenos e grandes;
• Trabalhos em hortas.
Tais atividades são vistas como:
• Rotineiras, tediosas e intensivas;
• Disponibilidade para trabalho temporário;
• Afastamento de casa por curtos períodos, carregando os filhos juntos;
• Ganho inferior ao dos homens;
• Reivindicam menos que os homens;
A solução das questões de gênero, passa por uma mudança de “habitus, no sentido que Bourdieu coloca: é preciso criar na sociedade novos valores sociais; as novas gerações, mesmo que lentamente, apontam para isso, ainda que o caminho, às vezes seja o das divergências e dos conflitos.

Mulher no agroturismo

No tema da agricultura familiar, muito tempo esquecida por modelos desenvolvimentista, ressurge uma nova discussão sobre seus rumos, segundo Froehlich (2000), com o surgimento de atividades ligadas ao setor de serviços como alternativa para o desenvolvimento rural. No que se refere ao turismo rural, o mesmo autor se depara com as diversas formas abordadas sob este tema, sejam elas agroturismo, ecoturismo, turismo esportivo ou turismo cultural.
A multiplicidade de interpretação dos conceitos acima citados torna claro que não são sinônimos. Alguns autores diferenciam turismo rural e turismo no meio rural, para este trabalho o que me é útil é a separação entre turismo no meio rural e agroturismo. Para isso uso as citações de Campanhola e Silva (2000), definem da seguinte forma:
O turismo no meio rural consiste em atividades de lazer realizadas no meio rural e abrange várias atividades definidas com base em seus elementos de ofertas: turismo rural, turismo ecológico ou ecoturismo, turismo de aventura, turismo cultural, turismo de negócios, turismo jovem, turismo social, turismo de saúde e turismo de esportivo (VERBOLE, 1997 apud Silva e Campanhola 2000; SILVA, et al., 1998 apud Silva e Campanhola 2000). Nesse conceito inclui ‘spas’ rurais; os locais de treinamento de executivos; os parques naturais, centros de convenções rurais; os parques naturais para atividades esportivas, as caminhadas; as visitas a parentes e amigos; as visitas a museu, igrejas, monumentos, e construções históricas; os festivais, rodeios e shows regionais; as visitas a paisagens cênicas e ambientes naturais; a gastronomia regional; os campings, as colônias de férias, os hotéisfazenda (apenas instalados no meio rural, lazer restrito ao entorno); fazendas-hotéis (instalados em propriedade agrícolas produtivas – atividade de agroturismo); os esportes de natureza como canoagem, pesca, caça: chácaras de recreio e condomínios rurais de segunda moradia (p.147).
O turismo no meio rural incorpora o agroturismo e outras atividades que não envolvem pecuárias. Quanto a definição de agroturismo, usarei a citação feita por SILVA, (et al., 2000) que define como:
“Atividades internas à propriedade, que geram ocupações complementares às atividades agrícolas, as quais continuam a fazer parte do cotidiano da propriedade… São exemplos de atividades associadas ao agroturismo: a fazenda-hotel, o pesque pague, a fazenda de caça, a pousada, o restaurante típico, as vendas diretas do produtor, o artesanato, a industrialização caseira e outras atividades de lazer associadas à recuperação de um estilo de vida dos moradores do campo (p. 148).
O agroturismo é uma atividade voltada aos turistas e desenvolvidas no interior da propriedade. Os serviços prestados são feitos pelos membros da família, por isso os hotéis fazendas não se encaixam no perfil, geralmente os donos são empresários que não tem ligação cultural com o local e moram em cidades. O ecoturismo pode ser englobado no agroturismo, desde que seja praticado dentro da propriedade rural agrícola produtiva, ele pode criar novas fontes de renda no campo.
O agroturismo como citado anteriormente tem sido adotado como uma forma de renda complementar na propriedade rural, especificamente na agricultura familiar. O turismo rural em si tem se desenvolvido também em outros países como um meio de recuperar o valor de certas regiões, seja ele econômico, social ou cultural. Isso é o que demonstra o artigo de Manuela Ribeiro (2002), a mesma estuda a implantação do turismo (rural) em regiões desfavorecidas de Portugal. Existe uma tentativa de se recuperar o desenvolvimento de algumas regiões que já tiveram seu auge em outras épocas.
O estudo citado mostra que existe muitos entraves, um deles se refere a infra- estrutura das regiões. Em muitas delas as condições de acesso são precárias e as redes de transporte intraregionais escassas etc. Outro problema por ela apontado é a implantação de um modelo de turismo rural importado dos países europeus o que não corresponde a realidade estudada. As características culturais e econômicas destas regiões precisam ser tratadas segundo seu contexto.
No Brasil tal atividade pode ser muito parecida com o que se desenvolve em Portugal, em especial ao que se refere as barreiras ( regiões mais desenvolvidas podem Ter vantagem em relação as que possuem menos infra-estrutura), como mostra Lauro Matei (2003). Em seu artigo sobre agricultura familiar e turismo rural… O autor coloca as mudanças pelas quais a agricultura familiar passou. Suas rupturas com os modelos tradicionais e as mudanças nos espaços e nas relações sociais.
Como resultado a agricultura familiar se viu obrigada a buscar novas formas de reprodução econômica e social. Essas exigências, fruto do sistema capitalista, apontam para a mercantilização dos espaços e dos valores tradicionais.
De um lado, esta mercantilização pode recuperar certos valores esquecidos e revitalizar a cultura local, sendo um fator positivo em sua implantação, bem como, propiciar uma melhor conservação e sustentabilidade da biodiversidade destes espaços. Porém, o autor coloca os riscos de um desenvolvimento desigual e excludente, já que tal atividade tem possibilidade de se desenvolver nas regiões que possuem melhores condições econômicas. Neste sentido as regiões que deveriam ser contempladas, ou seja, as menos favorecidas economicamente, seriam ou serão estas que ficarão de fora.
Froehlich (2000) também tem a mesma perspectiva que Mattei (2003), porém, aponta para os riscos de desestruturamento da cultura local. Neste sentido é preciso pensar o global e o local, de tal maneira que os lucros destas atividades não sejam apenas financeiros, mas que estes encontros entre camponeses e citadinos sirvam como oportunidades para a revalorização da agricultura tradicional e seus valores culturais.
O Instituto CEPA/ SC realizou em outubro de 2002 um “Estudo sobre o potencial do agroturismo em Santa Catarina apontando seus impactos e potencialidades para a agricultura familiar”. Nos 293 municípios do estado foram identificados e cadastrados 1.174 empreendimentos ligados ao turismo. Do total dos registros, 551 estabelecimentos estão dentro do agroturismo.
Quanto ao conceito de turismo rural o documento aponta para múltiplas definições sendo que não existe consenso em qual adotar, essa polissemia vem das definições que a próprio Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) faz sobre turismo rural. Este órgão oficial do governo abarca conceitos como: agroturismo, turismo doméstico, turismo integrado, turismo verde, turismo alternativo.
Agroturismo, segundo o documento é: “(…) Um conjunto de atividades complementares das atividades da propriedade agrícola; em outras palavras, a propriedade rural não abandona sua vocação principal, a agricultura, mas vale-se dela para atrair o interesse do turista (p. 09)”.
A caracterização e descrição geral do agroturismo em Santa Catarina, segundo o mesmo documento, tiveram o seguinte mapeamento, conforme as estatísticas aplicadas as mesorregiões apresentam os seguintes índices: 147 estabelecimento – 27% no oeste; 48 estabelecimento. –9% no norte; 140 estabelecimentos –25% no vale do Itajaí; 28 estabelecimento –5% na grande Florianópolis; 154 estabelecimento –28% no sul catarinense e 34 estabelecimento –6% na região serrana. Segundo o estudo, mais de 60% dos estabelecimentos iniciaram suas atividades há menos de cinco anos.
Quanto à natureza jurídica do funcionamento, cerca de 80,4% não possuem registro pois o mesmo os onera em encargos sociais. Outra reclamação dos agricultores que possuem estabelecimentos de atividade voltada ao turismo seria, a perda dos direitos e benefícios da previdência social. Os mesmos por serem “autônomos” estariam excluídos das categorias de assalariado e agricultor, ficando desta forma, sem amparo dos benefícios da seguridade social como aposentadoria etc.
Observamos em uma ida a campo, grande participação das mulheres na maior parte das atividades oferecidas aos clientes do agroturismo. Mas a dificuldade de acesso a financiamento voltado para elas, segundo depoimento de uma mulher que é dona de pousada (esta senhora é de jornada catarinense de turismo rural, ecoturismo e participação comunitária: políticas publicas de turismo na agricultura familiar- 10 e 11 de setembro de 2003- Joinville/SC Não foi feito levantamento de idade, por isso os dados não são exatos, mas participaram da oficina de gênero em torno de 50 mulheres Santa Rosa de Lima –SC), isso dificulta o controle sobre o dinheiro investido na propriedade. Este acaba sendo controlado pelo esposo, uma vez que as instâncias institucionais e burocráticas reconhecem apenas a participação do titular (homem) como gestor.
A participação das mulheres nestes espaços ficou nítido no direcionamento que elas dão aos serviços de pousadas, produção artesanal, fabricação de doces caseiros, comidas típicas etc. Os serviços domésticos (internos a casa) oferecidos são todos executados pelas mulheres. Os homens, segundo elas, ficam com as atividades externas, tais como: fazer as caminhadas em trilhas, encilhar os cavalos para as cavalgadas, a recepção aos turistas, o conto dos causos, serviço de caixa (recebimento de pagamentos referente a diárias ou venda de alguns produtos) etc.
A reivindicação na participação da administração financeira da propriedade foi um ponto defendido pela maior parte das mulheres jovens que estavam no evento descrito na nota 4. As mulheres acima de 40 anos mais ou menos questionaram a falta de valorização do papel da mulher dentro da propriedade rural. Elas não querem uma inversão de papéis, mas querem o mesmo reconhecimento público de suas atividades em grau equivalente aos desempenhados por seus maridos.
Estas mulheres se percebem em muitos casos como ajudante do marido, mas não se conformam com tal situação. A proposta delas é que as políticas públicas de financiamento e as educacionais sejam pensadas para ambos. E, que a escola possa gestar novos valores, onde o papel feminino tenha o mesmo prestigio social que o masculino. Elas querem ser parceiras nos negócios da família.
A posição dos homens na administração econômica da propriedade é tida como algo que é “assim mesmo”, como algo natural. Em suas representações isso era assim no passado com seus pais e por isso também é assim com suas esposas e filhas. Ainda é muito forte a naturalização dos papéis sociais por parte dos homens e por conta da história de vida e da herança cultural.
Estas constatações requerem novas abordagens. A dificuldade em obter dados sobre as mulheres nestas atividades também limita a análise do tema. Mas a pesquisa terá continuidade. O que ficou evidente nesta primeira abordagem é o otimismo das mulheres em relação a esta atividade como uma forma de continuar no campo e de poder trazer os filhos (que estão trabalhando em outras cidades) de volta para a propriedade. A união da família num mesmo espaço motiva muitas mulheres a entrar neste ramo.
Outro sinal verde para estas mulheres é a possibilidade de o governo abrir espaço para financiamento para as mulheres agricultoras, isso foi anunciado pelo ministro do desenvolvimento agrário Miguel Rossetto no III seminário brasileiro de agricultura familiar realizado na cidade de Concórdia/SC em julho de 2003.

Considerações Finais

A trajetória da agricultura familiar no Brasil sempre contou com a participação das mulheres.
Mesmo que inicialmente esta participação fosse nos bastidores, ou no anonimato. Elas demonstraram ao longo da caminhada que não estão conformadas com a exclusão social, seja do gênero ou de classe.
Nos diferentes momentos históricos a função dos papéis sociais se moldaram segundo os valores temporais e contextuais. A busca pelo reconhecimento social do papel feminino é um elemento chave nas muitas atividades desenvolvida no agroturismo.
Fazendo parte da agricultura familiar todos os seus membros sofrem com a falta de valorização de seus produtos, com o auto custo da produção e as incertezas da safra, as quais contam com a sorte. Neste contexto o agroturismo é um fator positivo, passa a ser uma alternativa de renda e o espaço rural deixa de ser visto apenas como um lugar de agricultores.
O mesmo passa a incorporar papéis que atendem a interesses de toda sociedade sejam eles: preservação ambiental, oportunidade de emprego, novos relacionamentos, trocas de experiência (entre citadinos e agricultores), recuperação de valores tradicionais antes esquecidos etc. A diversidade das belezas naturais e as diferentes etnias (cabocla, indígena, alemã, italiana, portuguesa etc.) existentes no estado de Santa Catarina são elementos favoráveis a esta atividade.
Este espaço propícia abertura para a participação das mulheres, já que o governo federal anunciou no final do mês de setembro de 2003 a liberação de 200 milhões de reais para investir no desenvolvimento do turismo nas propriedade de agricultores familiares. Neste mesmo ano (junho e julho), o governo anunciou a criação de uma linha de crédito voltado para mulheres e jovens agricultores (PRONAF mulher).
Só resta saber se, as burocracias de tais programas governamentais não inviabilizarão o acesso tanto das mulheres, quanto dos agricultores menos instruídos, e menos favorecidos economicamente. Sabemos que a verba liberada é insuficiente para atender ao país todo, porém, ao menos é sinal que lembraram dos pequenos agricultores e das mulheres. A reivindicação por uma melhor qualidade de vida no campo ainda será motivo para se levantar muitas vezes a bandeira de luta.
O agroturismo é uma alternativa de renda, mas não pode ser vistas como a única. O desenvolvimento desta atividade só atingirá seu propósito se as instâncias governamentais fizerem sua parte, seja na melhoria da infra-estrutura das regiões, na acessaria as comunidades tanto na formação profissional, como na garantia da valorização dos espaços etc. Outro elemento a ser considerado, é a participação dos membros da comunidade na elaboração e implantação dos projetos.
São estes personagens que sabem o que é melhor para si. São os moradores que conhecem os valores tradicionais que contém os espaços, as riquezas da história local.
Neste contexto de mudanças, podemos esperar que homens e mulheres possam caminhar na mesma estrada com direitos a contemplar o mesmo horizonte. Embora o significado da visão cada um o interprete segundo sua subjetividade, mas os meios para tal contemplação não podem ser desiguais. O valor que cada um atribuí a tal fato pode ser singular a trajetória de vida, mas não um dom natural, assim é os papéis sociais, algo apreendido através da história e da cultura.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRUMER, Anita. Mulher e desenvolvimento rural. In: PREVESLAU, Clio. ALMEIDA, F. Rodrigues e ALMEIDA J. Anécio (org.) Mulher família e desenvolvimento rural. Santa Maria RS: Ed. Da UFSM, 1996.
CAMPANHOLA, Clayton e SILVA, J. Graziano da. O agroturismo como nova fonte de renda para o pequeno agricultor brasileiro. In: ALMEIDA, Joaquim A. e RIEDI, Mário (org.) Turismo rural – lazer e desenvolvimento. Bauru, SP: EDUSC, 2000.
FERREIRA, Ângela Duarte Damasceno. Processos e sentidos sociais do rural na contemporaneidade: indagações sobre algumas especificidades brasileiras. Revista Estudos Sociedade e Agricultura. N.º 18, p. 28-46, abril de 2002.
FROEHLICH, J. Marcos. Turismo rural e agricultura familiar: explorando criticamente o cruzamento de abordagens e estratégias para o desenvolvimento. In: ALMEIDA, Joaquim A. e RIEDI, Mário (org.) Turismo rural – lazer e desenvolvimento. Bauru, SP: EDUSC, 2000
GOHN, Maria da Glória. Os sem-terra, ONGs e cidadania. São Paulo: Cortez, 1997
PRADO JÚNIOR, C. A formação do Brasil contemporâneo. São Paulo: Brasilense; Publifolha, 2000. – (Grandes nomes do pensamento brasileiro).
PAULILO, Maria Ignez S. Terra à vista… e ao longe. 2ª ed. Florianópolis: Ed. Da UFSC, 1998.
PAULILO, Maria Ignez S. “O peso do trabalho leve”. Revista Ciência Hoje. Rio de Janeiro: SBPC, Vol. 5, nº. 28, p. 64-70. 1987.
RIBEIRO, Manuela. Turismo e desenvolvimento de regiões desfavorecidas: o caso de Trás os Montes e Alto Douro-Portugal. Revista Raízes de Ciências Sociais e Econômicas. Vol. 21, n.º 01, janeiro – junho. 2002.
SILVA, J. Graziano da. turismo em áreas rurais suas possibilidades e limitações no Brasil. In: ALMEIDA, Joaquim A. e RIEDI, Mário (org.) Turismo rural – lazer e desenvolvimento. Bauru, SP: EDUSC, 2000.
TORESAN, Luiz; MATTEI, Lauro; GUZZATTI, Thaíse costa. Estudo do potencial do agroturismo em Santa Catarina: impactos e potencialidades para a agricultura familiar. Florianópolis: Instituto Cepa/SC, 2002.
Sites consultados:
MATTEI, Lauro. Agricultura familiar e turismo rural: evidências empíricas e perspectivas. Disponível em: http://www.nead.org.br/artigodomes/imprime.php?id=20 Acessado em 13/10/03.

O SURGIMENTO DA PROFISSÃO DO SERVIÇO SOCIAL

Serviço Social

Marcelo Cardoso

10 de abril de 2011

Os fatores que influenciaram para o surgimento da profissão do Serviço Social

INTRODUÇÃO.

O objetivo deste trabalho é falar um pouco sobre os fatores que influenciaram para o surgimento do Serviço Social, principalmente as Revoluções Européia, Francesa e Industrial.
Destacando a Revolução Industrial que surgiu para reivindicar os direitos da classe trabalhadora denominada como proletariados, que eram injustamente discriminados com seus baixos salários.
Vendo também uma análise crítica do entendimento pessoal sobre esses fatores que foram importantes para o surgimento do Serviço Social.

Quais os fatores que inflieniaram para o surgimento da profissão do Serviço Social.
São vários fatores que influenciaram para o surgimento do Serviço Social;
As Revoluções: Européia, Inglesa, Francesa e Industrial.
Iluminismo;
Capitalismo, cujo esse surgiu das Revoluções, desigualdade entre as classes sociais.
Vionlência;
Discriminação.
Esses fatores foram essenciais para o surgimento da profissão do Serviço Social e também para seu desenvolvimento, pois existiam muitas desigualdades sociais, que foram causando e ativando as revoluções em vários lugares, principalmente na Europa. Por causa dessas revoluções surgiram várias manifestações por direitos melhor, tanto social quanto no trabalho, manifestações causadas pelos proletariados (classe trabalhadora), pequenos brgueses e comerciantes insatisfeitos e cansados pelos privilégios do monopólio concedido aos monarcas. Com essas manifestações, reivindicaram melhores salários, moradia, escolas, profissão regularizada, direitos que não eram concedidos por não serem como eles, os monarcas de sangue azul assim se dizia na época, tendo esses direitos, poderiam favorecer a todos, pois o nível de produção poderia aumentar com a satisfação de ambos. Isso se denominou na Revolução Industrial.
A Revolução Industrial foi um fator entre outras importantes para o surgimento do Serviço Social.
O que gerou a Revolução Industrialno século XVII foram às condições econõmicas, políticas e sociais, surgidas dos lucros da colonização da América, beneficiando a ascesnsão da França e da Inglaterra.
As mudanças na agricultura, indústria, transportes, bancos e comunicações, favorecendo o desenvolvimento da economia capitalista, que resultou na Revolução Industrial, causando de um modo social a repartição em duas classes a sociedade inglesa sendo elas: a burguesia, que era proprietária dos meios de produção, máquinas, ferramentas e fábricas; o proletariado, que era a classe assalariada, quer dizer os empregados.
A Revolução Industrial surgiu primeiro na Inglaterra por meio do processo de mecanização do setor industrial para depois atingir outros países como a França, Estados unidos, Alemanha, Japão, etc.
Teve várias condições adequadas para a explosão da Revolução Industrial na Inglaterra, foram elas:
• Acúmulo de capitais provenientes do comércio colonial;
• Revolução Agrícola, acúmulo de capitais pela produção mecanizada de alimentos;
• Ricos jazidos de ferro e carvão (que produz máquinas e ferramentas);
• Desenvolvimento científico;
• Ampliação do mercado interno e externo, sendo que a Inglaterra domina o mercado externo, dispondo de uma esquadra poderosa, gerado por causa do crescimento do mercado interno;
• Liberação de mão-de-obra no campo para a cidade, favorecendo o acúmulo de capitais, por causa do baixo salário dos trabalhadores.
A divisão técnica de trabalho e a utilização da máquina provocaram um aumento de produção e produtividades. A produção Industrial foi a causa do despovoamento do campo e expandiu a urbanização, diante da Revolução Agrícola (evasão rural).
Em 1780 surgiu o desenvolvimento do Capitalismo de modelo liberal, por conta do conjunto das condições produtivas, entre elas; o ferro, carvão, máquinas, mão-de-obra humana, desenvolvimento ténico e científico.
A Revolução Industrial junto com outros fatores que influenciaram para o surgimento da profissão do Serviço Social intensificou muito o trabalho, o desenvolvimento da prática social para facilitar o entendimento do que são direitos iguais facilitando a luta e a ajuda para quem realmente precisa.

CONCLUSÃO – Análise Crítica.

Na minha opinião os fatores que influenciaram para o surgimento da profissão do Serviço Social foram essenciais para uma sociedade de um nível social inferior reivindicar seus direitos, pois a desigualdade entre burgueses e proletariados eram grandes. Pois os burgueses eram previlegiados pelos monarcas, discriminando os proletariados, pequenos burgueses e comerciantes, isso era uma grande injustiça, que justas eram as reivindicações, através das manifestações pelos direitos sociais, de trabalho, moradia, salário, etc…
Essas Revoluções são injustificáveis na minha opinião, porque se não surgisse essas revoluções seria muito difíceis para os proletariados conseguir os seus direitos e também dificultaria muito o profissional de Serviço social, pois seria maior e mais difícil para o assistente ajudar essas classes trabalhadoras, porque não haveria espaço para chegar até eles, pois os burgueses não permitiriam, para não prejudicá-los, pois os burgueses não aceitariam perder o poder que teriam sobre os proletariados.
Por isso e muito mais foram importantes as Revoluções, pois já não era justo as condições em que viviam os proletariados. Eles não tinham culpa de nascer sem o famoso sangue azul, que diziam na época, quem tinha sangue azul eram os nobres, não seria justo a discriminação por causa da classe social.
O Serviço Social foi e continua sendo essencial para atender e ajudar quem precisa de ajuda, para reivindicar seu direito, seja ele qual for, como dizia Foucault (1987).
“É possível afirmar que o sujeito se constitui nas relações sociais, sendo compreendido como indivíduo concreto, mediado pelo social, indivíduo determinado histórico e socialmente jamais podendo ser compreendido independentemente de suas relações e vínculos”.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

BOGADO, Francielle Toscan e BRANCO, Patrícia M. Castelo. Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social I. São Paulo. Editora: Pearson Education do Brasil, 2009.
FOUCAULT, M. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. 5ª edição. Petrópolis. Editora: Vozes, 1987

POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: PROJETO MUSIARTE

Artes

Marcelo Cardoso

10 de abril de 2011

Projeto Musiarte.

O desenvolvimento desse projeto ressalta-se na valorização da arte através da música. Quando iniciamos o trabalho com a fanfarra surgiu a vontade de montarmos uma banda musical da escola e um coral.
Por esse motivo fez-se necessário ensinar a manusear os instrumentos musicais, as técnicas de domínio da voz e entre outros aspectos necessários para tal finalidade.
A música acalma e acalenta a alma, como ela as crianças poderm aprender a ouvir, o que não é um fato comum em nossos dias em sala de aula.
A arte expressa sentimentos, formas, modificações e modo de agir, a música incorpora tudo isso e ainda atrai multidões, junta e reúne povos de diversas crenças e raças, e por esse motivo é passada de geração para geração.

Mantenedor:
– Secretaria de Estado da Educação (SEED).

Objetivos:
– Despertar o prazer e o gosto pela escola nos educandos através da música, do canto e da arte;
– Desenvolver no educandos a concentraçao e o saber ouvir;
– Estimular as técnicas de domínio de voz;
– Ensinar os educandos a manusear os instrumentos musicais;
– Compreender-se dentro do seu contexto histórico como gerador de conhecimentos e articulador de saberes, propciciando um ambiente enriquecedor;
– Desenvolver a capacidade de criaçao e o pensamento crítico;
– Valorização da cultura popular, da livre expressão, individualmente e inspiração.

Envolvidos:
– Professores da Escola Professor Antônio Bitonti;
– Alunos do ensino fundamental, de 5ª a 8ª série, sendo 120 alunos.

A educação básica é o suporte para todas as outras etapas da educação, os profissionais e demais superiores estão ligados direta ou indiretamente com a educação básica, se tornam fator de sustentação sem prejuízo de sua função tradicional.
Com a elaboraçao de projetos podemos melhorar a qualidade da educação nas escolas públicas e municipaos, pois a educação é prioridade, é uma autonomia financeira real, um investimento na formação e melhoria na seleção dos educadores.
Espera-se que os educandos ao participar do projeto sejem capazes de: conseguir ouvir antes de tomar decisões, cuidar da escola onde estuda e que tenha prazer de estar no local, respeite o próximo, domine as técnicas de voz, toque os instrumentos musicais, desenvolva um trabalho artístico perante a comunidade, cuidem das apresentações artísticas propostas pela escola, interaja com afinco nos trabalhos de sala de aula, modificando a forma de comportar-se, agir, ouvir e absorver os conhecimentos.
É muito importante que os professores busquem por melhorias no ensino aprendizagem, pois assim terão ao seu alcance condições para realizar mudanças no método de ensino. Muitos professores querem melhorar, mas não encontram condições, e muitos diretores dão esse respaldo para que os professores busquem por melhorias, mas muitos de seus professores não querem estas mudanças.
É necessário que consigamos fazer com que os envolvidos no processo de ensino aprendizagem percebam que só depende da sua própria vontade e compromisso com a educação para que melhorias sejam alcançadas.
Os profissionais podem ser capacitados continuamente para não ficarem estagnados no tempo, devemos nos preocupar também com a comunidade escolar que esta deve se unir em torno de questões fundamentais definidas a partir de reflexões coletivas, onde cada setor deve se avaliar, fazer avaliação do todo e estar aberto a avaliação dos demais.
É necessário melhorar a qualidade da educação para que todos consigam viver dignamente na sociedade em que participam.

Referências.

SEED – Secretaria de Estado da Educação.
PQE – Projeto qualidade no ensino público do Paraná: Curitiba, 1994.
Termo de Parceria Educacional. 1992/1993. In: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES, 1996.

CRIANÇA E ADOLESCENTE: PEDOFILIA

Psicologia

Marcelo Cardoso

10 de abril de 2011

CRIANÇA E ADOLESCENTE: PEDOFILIA

SUMÁRIO.

1 DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA
2 OBJETIVOS
2.1 Objetivo Geral
2.2 Objetivos Específicos
3 JUSTIFICATIVA
4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
4.1 Crimes cometidos pelos Pedófilos
4.2 Pedofilia na Internet
5 METODOLOGIA
REFERENCIAS

1 Delimitação do Problema

O objetivo da presente pesquisa é de conhecer as possíveis causas da Pedofilia e diagnosticá-las, para que possa ser definido qual tipo de pedofilia que esta sendo praticado, pois existe a pedofilia e a pedofilia dentro do âmbito da internet.
A pedofilia é um assunto que diz respeito perante toda sociedade, trata-se de um crime que envolve uma das coisas mais importantes do mundo, as crianças, ou seja, os nossos filhos que além de indefesos diante da brutalidade dos adultos em atos da espécie, são muito inocentes para entender o que está acontecendo.
Este trabalho tem a finalidade de mostrar uma das maiores agressões praticadas contra crianças e adolescentes: a pedofilia. Baseando-se em fatos ocorridos nos últimos anos. Iremos expor também as sanções dadas às pessoas que praticam essa atrocidade.
Mostraremos a mais nova face desses crimes que agora, além de estarem nas páginas de revistas e jornais, são facilmente encontrados, e estão à disposição de quase todos, na Internet. Temos certeza de que após a leitura deste artigo, você ficará ciente dos principais problemas causados pelos pedófilos e o que está sendo feito para coibir os praticantes desse crime.

2 Objetivos

2.1 Geral:

Estudar a pedofilia praticada contra as crianças e adolescentes. Verificando a visão real do posicionamento do agressor e da vítima;
Encontrar soluções para acabar com esse problema.

2.2 Específico:

Prevenir que a pedofilia aconteça contra crianças e adolescentes; mostrando como a pedofilia pode interferir na vida pessoal e futura dessas crianças; orientar como essas crianças devem se comportar diante da situação de pedofilia.

3 Justificativa

Este trabalho visa atender a exigência do curso de Serviço Social, para ampliar nossos conhecimentos enquanto estudantes e comprometidos cada vez mais com uma sociedade melhor, onde o índice da pedofilia seja cada vez menor para que as crianças e adolescentes possam viver bem melhor, sem medo e sem perseguições.
A pedofilia é um problema que acontece em ambos os sexos.

4 Fundamentação Teórica

Falar de problemas sociais tem sido um fato comum nos telejornais brasileiros. Neste trabalho procurarei demonstrar várias das faces de um assunto dos mais descriminados pela sociedade nos dias de hoje: a sexualidade e a pedofilia.
A sexualidade provém de cada indivíduo, sendo cada pessoa dentre de suas diferenças e preferências. Estas preferências podem culminar em desvios ou distúrbios que terminam por criar espécies diferenciadas de sexualidade como a pedofilia.
Pedofilia é definida, conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), como prática sexual entre um indivíduo maior de 16 anos com uma criança, com treze anos ou menos. Pedofilia é um conceito de doença que abarca uma variedade de formas de abuso sexual de menores, desde homossexuais que procuram meninos nas ruas até parentes que mantêm relações sexuais com menores dentro de seus lares.
A pedofilia, atualmente, é definida pela Organização Mundial de Saúde como doença, distúrbio psicológico e desvio sexual.
A psicanálise define a pedofilia como uma perversão sexual. Não se trata de uma doença, mas de uma paralisia: um distúrbio psíquico que se caracteriza pela obsessão por práticas sexuais não aceitas pela sociedade. “A criança nunca é parceira na relação de um pedófilo, mas sim seu objeto, pois é um ser indefeso, dominado sadicamente”.
As conseqüências nas crianças molestadas são as piores possíveis, pois o abuso sexual de menores provoca danos na estrutura e nas funções do cérebro incluindo aquelas que desempenham papel importante na cognição, na memória e nas emoções. Depressão, propensão a abuso de álcool e drogas, são algumas das seqüelas observadas nos pesquisadores. A maioria percebe que, mais crescidas, as crianças costumam apresentar problemas ligados a sexualidade.
O indivíduo pedófilo caracteriza-se pela atração sexual de adultos ou adolescentes por crianças. É o simples desejo sexual, independente da realização do ato sexual. Não é preciso, que ocorram relações sexuais para haver pedofilia. Só existe pedofilia quando esses crimes forem praticados contra menores de 14 anos.
Este distúrbio ocorre na maioria dos casos em homens de personalidade tímida, que se sentem impotentes e incapazes de obter satisfação sexual com mulheres adultas.
Muitos casos são de homens casados, insatisfeitos sexualmente. Geralmente são portadores de distúrbios emocionais que dificultam um relacionamento sexual saudável com suas esposas.
O portador de Pedofilia se sente seguro na ação sexual e no controle da situação diante da criança. A maioria dos casos constatados envolvia homens em média 15 anos mais velhos que sua vítima.
O abuso ocorre em todas as classes sociais, raças e níveis educacionais.
O fato de ser considerado um transtorno, não reduz a necessidade de campanhas de esclarecimento visando à proteção de nossas crianças e adolescentes e nem tira a responsabilidade do pedófilo pela transgressão das barreiras geracionais.
As conseqüências nas crianças molestadas são as piores possíveis, pois o abuso sexual de menores provoca danos na estrutura e nas funções do cérebro incluindo aquelas que desempenham papel importante na cognição, na memória e nas emoções. Depressão, propensão a abuso de álcool e drogas, são algumas das seqüelas observadas nos pesquisadores. A maioria percebe que, mais crescidas, as crianças costumam apresentar problemas ligados a sexualidade.
A maioria dos casos é descoberta por outro indivíduo adulto, que fica sem saber como lidar com a situação. Se você, adulto, se enquadra na posição do “descobridor”, procure um profissional para orientação. Assim você estará ajudando a criança e o portador do distúrbio de conduta.
Quando o caso de pedofilia ocorre dentro do seio familiar (o abusador é o pai ou padrasto, por exemplo), o processo é bastante complicado. Normalmente interna-se a criança para sua proteção, e toda uma equipe trabalha com o clareamento da situação. Por vezes, a criança é também espancada e deve ser tratada fisicamente. A família se divide entre os que acusam o abusador e os que acusam a vítima, culpando esta última pela participação e provocação do abuso. O tratamento, então, é inicialmente direcionado para a intervenção em crise.

4.1 Crimes cometidos pelos Pedófilos:

Vários são os crimes cometidos pelos pedófilos, sendo eles:
Atentado violento ao pudor: É a prática de atos libidinosos cometidos mediante violência ou grave ameaça. São considerados atos libidinosos aqueles que impliquem em contato da boca com o pênis, com a vagina, com os seios, com o ânus, ou a manipulação erótica destes órgãos com a mão ou dedo. Também atos que impliquem na introdução do pênis no ânus, no contato do pênis com o seio ou na masturbação mútua.
Estupro: Constranger criança ou adolescente à conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça.
Pornografia Infantil: Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias, imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo crianças e pré-adolescentes.
O tratamento desses crimes é feito:
– O tratamento é longo, difícil e sujeito a altos e baixos. Recaídas são sempre esperadas;
– A medicação é sintomática, de acordo com os sintomas que se apresentam no momento;
– Psicoterapia pode ajudar e deve ser feita com um ou uma Terapeuta que transmita à paciente uma imagem segura, receptiva e confiável;
Importante: nem sempre as lembranças traumáticas das pacientes são reais. Muitas vezes podem ser imaginárias, imaginadas e sugestionadas por charlatães, filmes e livros. Portanto, muito cuidado antes de endossar acusações feitas pelas pacientes contra pai, irmãos, parentes e ou outras pessoas.

4.2 Pedofilia na Internet.

A pedofilia na internet ocorre através da divulgação na internet de fotos, vídeos com conteúdo sexual envolvendo crianças ou adolescentes.
A pedofilia movimenta 5 bilhões de dólares por ano, conforme estudos realizados pela Interpol, e expõe crianças indefesas a abusos que nem mesmo adultos suportariam.
Através do computador o pedófilo pode rapidamente organizar o seu material, comunicar com outras pessoas que partilham o seu interesse e procurar na internet possíveis vítimas.
Existe no Brasil uma Campanha Nacional que surgiu em 1998, pelo fim da exploração sexual Infanto-Juvenil e pedofilia na internet, com a missão principal de conscientização de internautas, políticos, famílias e a sociedade como um todo, sobre a situação preocupante, imposta pela ação criminosa através da internet.
O abuso sexual de crianças pode acontecer dentro do quadro familiar (incesto), no âmbito comunitário (pederastia) ou nível internacional (prostituição infantil).
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) estabelece em seu artigo, Art. 241: Fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornográfico envolvendo criança ou adolescente: Pena, detenção de seis meses a dois anos, e multa.
A criança, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a pessoa com até doze anos de idade e adolescente é a pessoa entre doze e dezoito anos de idade (art. 1º, do ECA).
Quem insere fotos de conteúdo sexual envolvendo crianças ou adolescentes na Internet está publicando essas cenas. A pessoa que fizer essa publicação está sujeita às penalidades do artigo acima transcrito.
Os pedófilos de todo o mundo comunicam-se entre si através de imagens e mensagens, servidas por meio de técnicas sofisticadas, como a internet. Entre as causas da pedofilia a causa mais freqüente é a pobreza, que induz muitos pais a prostituírem os seus filhos para sobreviverem.

5 Metodologia

Para a elaboração e realização deste projeto será realizada uma pesquisa bibliográfica através de coleta de dados em livros, notícias de jornais, revistas, meio eletrônico (Internet), para demonstrar os principais conceitos sobre o tema abordado. Será abordado neste trabalho também Os Crimes cometido pelos Pedófilos, e a Pedofilia na Internet.

Referência Bibliográfica.

ROCHA, Carla. “Caça aos pedófilos da Internet”. O Globo, Rio de Janeiro, 23 out.1999. Primeiro Caderno. p. 12.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Organização Mundial de Saúde (OMS)

ROTEIRO DE ESTÁGIO

Nutrição

Marcelo Cardoso

10 de abril de 2011

1. CARACTERIZAÇÃO GERAL DA ENTIDADE:

1.1.

1.1.1.Especificar as especialidades atendidas:

Clinica médica;
Cirúrgica e PS;
Clínico Geral;
Pediatria;
Gastroenterologista;
Neurologista;
Cardiologista;
Angiologista;
Ortopedista.

1.2. Instituição Mantenedora:

Hospital Zona Sul

1.3. População atendida pela entidade:

Sexo: Masculino e Feminino
Faixa etária: Todas
Nível sócio econômico – cultural: Baixo
SUS: 100%

2. ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA (UND).

A unidade de nutrição e dietética (UND) tem como finalidade, dentro do contexto hospitalar, a produção de bens de consumo e prestação de serviços, fornecendo assistência dietoterápica adequada à clientela assistida, desenvolvendo ainda atividades de ensino, pesquisa e controle de qualidade.

2.1. Classificação do organograma do Hospital, identificando a interrelação da UND com os demais subsistemas da Organização:

É de acordo como um sistema que integra um sistema maior e que desempenha uma função útil para a assistência da organização. A estrutura organizacional ou administrativa vem a ser o alicerce que possibilita a existência do setor, objetivando atingir as metas pré-estabelecidas. É representada pelas unidades de trabalho que reúnem grupos de pessoas para planejamento e/ou execução das atividades sob autoridade formal.
Através da estrutura que a organização é criada, opera e dá disposição sistemática ao trabalho a ser feito. A necessidade de dividir o trabalho em unidades especializadas que faz surgir a estrutura tendo como fundamento a divisão racional do trabalho através do estabelecimento de atribuições da definições dos níveis hierárquicos e linhas de autoridade e subordinação, visando um funcionamento harmonioso. Evitando assim, a duplicidade, negligências de autoridades improvisações e atingem-se soluções eficientes para problemas complexos.
O que determinam as funções da organização para a realização dos trabalhos é os objetivos. O objetivo da UAN hospitalar é a assistência nutricional à clientela, visando contribuir para a prevenção, manutenção e recuperação da saúde, de acordo com os objetivos da Instituição.
DIVISÃO DE NUTRIÇÃO.
SESSÃO DE ABASTECIMENTO: Elabora previsão de material; Recebe e inspeciona material; Armazena e controla o material; Distribuem o material requisitado pelas demais seções; Solicita concertos e reparos de equipamentos.
SESSÃO DE PRODUÇÃO: Programa de cardápio; Requisito de material; Prepara toda alimentação; Distribui refeição; Controla o custo parcial das refeições; Programa treinamento em serviço.
SESSÃO DE DIETOTERAPIA: Avalia o estado nutricional do paciente; Participa da prescrição dietética; Estabelece as preparações relativas a dietas dos pacientes; Controla a distribuição das dietas; Realiza a educação alimentar junto a pacientes e familiares.

2.2. Manual de dietas, Manual do Lactário, Manual de Boas Práticas, Escala de férias e folga, Escalas de Roteiro, Serviços e Rotinas, Protocolo Interno de Correspondências:

Manual de Deitas
INFORMAÇÕES PRÁTICAS SOBRE DIETAS NORMAIS E MODIFICADAS:
– horário das refeições;
– porção dos alimentos;
– padronização da nomenclatura da dieta;
– fluxo de coleta da prescrição dietética;
– suplementação alimentar disponível;
– via de administração dos alimentos;
– composição básica dos alimentos.
– Adoção pelos responsáveis técnicos, de um padrão de identidade e qualidade de preparação das dietas, baseando-se nas boas práticas de produção e prestação de serviços na área de alimentos.
– Para avaliar a eficácia da linha de processo, adoção do Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), o qual permite identificar ações que devem servir como critérios na avaliação.
– Treinamento aos que trabalham direta ou indiretamente com os alimentos, afim de instruí-los sobre os conceitos básicos de microbiologia, higiene e sanitização, levando-os a adotarem as boas práticas de produção para obtenção de serviços com qualidade.
– Realização de visitas periódicas aos fornecedores, para ter segurança da aquisição de matérias-primas devidamente registradas e inspecionadas por órgãos competentes.
– Uso de sanitizantes adequados para higienização de equipamentos e utensílios utilizados na produção das dietas.
– Higienização das mãos com sanitizantes, utilizando critérios.
– Controle da temperatura durante o processo de produção e armazenamento da matéria-prima.
– Supervisão de todas as etapas do processo.
– Implantação do sistema de Controle de Qualidade, o qual é de suma importância para a UAN deste hospital, sendo necessário, antes de tudo, a elaboração do Manual de Boas Práticas do Serviço.
– Designação de um responsável pela supervisão e monitoramento e pelas ações corretivas a serem tomadas, ação de fundamental importância para que seja assegurada a qualidade microbiológica das dietas analisadas.
O responsável, ao tomar essas providências, com certeza, estará garantindo a qualidade de seus serviços aos pacientes internados e prevenindo o risco de toxinfecção alimentar.
Sousa & Goulart (1995), quando avaliaram a implantação do sistema análise de riscos e pontos críticos de controle durante as operações com preparações à base de carne bovina em uma cozinha hospitalar, estabeleceram como pontos críticos: recepção da matéria-prima, pré-preparo, armazenamento antes e após o pré-preparo, adição de tempero, cocção, fatiamento, sistema de manutenção do calor após cocção e porcionamento e sistema de manutenção do calor na distribuição. Além disso, eles demonstraram que muito precisa ser feito, principalmente em UAN hospitalares.

Manual do Lactário
Denomina-se lactário a área do Serviço de Alimentação destinada ao preparo e distribuição de formas lácteas e complementares para os lactentes. Atende aos pacientes de Obstetrícia e Pediatria. Sua eficiência dependerá da correta localização no hospital, previsão de amplo espaço, distribuição exata das áreas de trabalho, instalação de equipamentos necessários e de uma boa administração, para que as técnicas possam ser desenvolvidas satisfatoriamente e as mamadeiras preparadas sem improviso e contaminação. A organização ao trabalho deverá ser desenvolvido, tendo como objetivo a racionalização e o funcionamento eficiente do lactário, de acordo com os padrões exigidos por lei. A escolha da localização do lactário deve ser baseado nos seguintes fatores:
– Maior afastamento possível das áreas de casos infecto-contagiosos (isolamento);
– Maior afastamento possível das áreas de circulação do pessoal, pacientes e visitantes;
– Máxima proteção contra a contaminação do ar;
– Proximidade do berçário;
– Leis estaduais vigentes;
– Maior proximidade possível do serviço de alimentação, para facilitar a supervisão e o abastecimento de gêneros;
– Custo do funcionamento.
Para a obtenção de adequada segurança alimentar é muito importante a aplicação de medidas preventivas de conduta, como as boas práticas de manipulação e processamento. Para isto, faz-se altamente necessário o uso de conhecimentos e medidas utilizadas no controle higiênico-sanitário em alimentos.
Tendo em vista a fragilidade da clientela atendida em um lactário, o controle de qualidade é de fundamental importância, a fim de garantir a inocuidade do produto final.
As atividades desenvolvidas no lactário são:
– As atividades da sala de limpeza são: receber, enxaguar, lavar e escovar as mamadeiras, bicos, protetores, galheteiros e outros utensílios, bem como ferver os bicos.
A sala da limpeza possui um guichê que abre para o corredor, por onde se recebe o material usado.
– Na sala de preparo, as mamadeiras, bicos, protetores e galheteiros limpos são recebidos da sala de limpeza, através de um guichê ou uma autoclave de passagem dupla. Os ingredientes são medidos e misturados; as mamadeiras são preparadas, enchidas e rotuladas, recebendo os bicos, protetores e arruelas e, sendo em seguida, submetidas ao aquecimento terminal na autoclave e, por fim, esfriadas e colocadas no refrigerador.
As mamadeiras são distribuídas através de um guichê ao lado da sala de preparo.
– A ante-sala tem por finalidade isolar a sala de preparo de mamadeiras, do hospital. Pode servir também como:
a) um escritório onde a nutricionista realiza reuniões com o seu pessoal, pequeno grupo de estagiários e estudantes, e onde pode trabalhar enquanto tem a área de preparo e limpeza sob sua observação, através de uma divisão envidraçada.
b) um local onde os funcionários possam lavar e escovar as mãos, vestir seus uniformes, antes de entrarem para a sala de preparo de mamadeiras.
Nesta sala, deve haver armários em um bom sortimento de uniformes limpos, toucas, máscaras, botas de fazenda (pró-pé), e um lavatório com controle de pedal, saboneteira com germicida, um sortimento de escovas esterilizadas, escovas para as unhas e um toalheiro de papel.
As instalações sanitárias deverão estar numa sala contígua, nunca dentro do lactário.

Manual de Boas de Práticas
Boas Práticas são normas de procedimentos para atingir um determinado padrão de identidade e qualidade de um produto e/ou de um serviço na área de alimentos, cuja eficácia e efetividade deve ser avaliada através da inspeção e/ou da investigação. Aqui se incluem também produtos tais como: as bebidas, aditivos, embalagens, utensílios e materiais em contato com alimentos.
Esta norma se aplica a todos os estabelecimentos produtores e/ou prestadores de serviços na área de alimentos. Estabelecer as orientações necessárias para a elaboração das Boas Práticas de Produção e Prestação de Serviços de forma a alcançar o Padrão de Identidade e Qualidade de produtos e/ou serviços na área de alimentos.

Escala de Férias e Folga
Férias: o funcionário adquire direito as férias depois de transcorridos 12 meses de vigência do contrato de férias. As férias deverão ser consideradas em sua totalidade dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito, sob pena de serem pagas em dobro.
Escala de Roteiro
É a determinação das ações, que cada funcionário deve executar em um determinado período.

Serviços e Rotinas
A rotina é um componente da organização do hospital. É fundamento indispensável à execução das numerosas atividades que nele desenvolvem a cada momento. A inexistência de rotinas gera a desorganização, comprometendo o funcionamento do hospital como um todo e de cada uma das suas unidades administrativas.
A composição de cada tarefa é descrita através das rotinas; sua alteração pode significar aperfeiçoamento gradativo. A mensuração do desempenho do seu cumprimento, figura como teste de avaliação e fornece subsídios valiosos para a tomada de decisões.
O descumprimento de uma das ações que compõem a atividade, é um passo em falso, gerador de consequências não previstas e, em se tratando do hospital, talvez irreversível e irremediável. A incorreção ou a falha destas, representa quase sempre a prestação desqualificada de um serviço, com consequente descontentamento do usuário ou a fabricação incorreta de um produto, com perdas materiais. No hospital, entretanto, envolve-se sempre a pessoa humana, direta ou indiretamente, podendo retardar a cura, complicar o tratamento e até mesmo provocar a morte.

3.LOCALIZAÇÃO, CONDIÇÕES FÍSICAS E AMBIENTAIS DA ÁREA DE PRODUÇÃO DA UND:

Localização: deve localizar-se no andar térreo, esse tipo de localização permite uma melhor operacionalização do S.A., além de possibilitar:
a)Fácil comunicação com o exterior, permitindo melhor acesso de pessoal (funcionários so S.A. e fornecedores) e de material (gêneros alimentícios e materiais de consumo);
b)Facilidade de iluminação natural;
c)Facilidade de ventilação natural cruzada;
d)Maior facilidade para preparo nas instalações, possibilitando uma efetiva manutenção preventiva e corretiva;
e)Eliminação de monta-cargas ou elevadores para o abastecimento do setor, que oneram ainda mais os custos finais de instalação do S.S.;
f)Facilidade para remoção do lixo, que por ser de natureza orgânica pode acarretar problemas sérios de contaminação, odor e proliferação de microorganismos, insetos e roedores.

Condições físicas e ambientes da área de produção: as condições físicas e ambientais da área de produção de uma UAN devem ser adequadas para garantir uma boa qualidade da produção e segurança dos funcionários.

4.PESSOAL:

5. ÁREA DE PRODUÇÃO

5.1. Setores existentes: identificar a avaliar a operacionalização e racionalização dos serviços.

O estabelecimento do fluxo pode facilitar o desenvolvimento das diversas atividades do serviço. O recebimento dos gêneros, não – perecível vai diretamente para a despensa, os perecíveis são armazenados em câmaras frigorificas com o controle de temperatura umidade. Em seguida conforme a previsão estabelecida é enviada para as áreas de preparo onde são lavados, cortados e temperados, logo após são enviados para área de cocção, sendo distribuídos.

5.2.Planejamento de cardápios (Geral e Dietética):

No planejamento de cardápios deve-se determinar o tipo de cardápio a ser oferecido, depende do numero de comensais e do consumo per capita, sendo assim é importante para ter um melhor dimensionamento dos equipamentos que serão comprados. A política de compras é feita pela nutricionista, ela que diz se há ou não uma eliminação ou uma necessidade de alguns equipamentos específicos para o recebimento do gênero alimentício e também para estocagem do mesmo. A determinação do tipo de serviço é importante para uma melhor distribuição das refeições aos comensais.

INFORMAÇÕES PRÁTICAS SOBRE DIETAS NORMAIS E MODIFICADAS:
– horário das refeições;
– porção dos alimentos;
– padronização da nomenclatura da dieta;
– fluxo de coleta da prescrição dietética;
– suplementação alimentar disponível;
– via de administração dos alimentos;
– composição básica dos alimentos.

5.3. Citar e descrever todas as características das dietas padronizadas:

ª Dieta de rotina – dieta padronizada e é indicada para pacientes que não têm restrição de nutrientes, por isso a quantidade de macronutrientes (carboidratos, proteínas e lipídeos) é normal, ou seja, normoglicídica, normoprotéica e normolipídica.
ª Geral ou normal – Sem nenhuma restrição, deve preencher todos os requisitos de uma dieta equilibrada.
ª Branda – É restrita em frituras e alimentos crus, exceto os de textura macia. O tecido conectivo e a celulose estão abrandados por cocção ou ação mecânica, facilitando a mastigação e a digestão.
ª Pastosa – Os alimentos devem estar em forma de purê, mingau, batidos ou triturados, exigindo pouca mastigação e facilitando a deglutição.
ª Leve – Utiliza preparações líquidas e pastosas associadas, de fácil digestão, mastigação e deglutição.
ª Líquida – Utiliza alimentos de consistência líquida na temperatura ambiente, que produzem poucos resíduos e são de fácil digestão.

5.4. Controles de qualidade e higiênico-sanitária das refeições:

Qualquer refeição oferecida ao consumo deve estar seguro sob o ponto de vista higiênico-sanitário, de forma a garantir a manutenção da saúde do consumidor. O método Análise de Perigos em Pontos Críticos de Controle (APPCC) é uma metodologia de identificação e prevenção de situações, ações ou locais que representem riscos de veiculação de doenças através dos alimentos. O método APPCC analisa personalizadamente cada etapa da operação de produção do alimento, levando em consideração o contexto dos recursos estruturais e humanos disponíveis e ainda privilegia os objetivos da empresa, com relação à posição e competitividade de mercado, produtividade, controle de desperdícios, organização e limpeza.
Para a preparação adequada dos alimentos, existem 10 regras, que são:
1.Utilizar alimentos de boa procedência e tratados de forma higiênica.
2.Cozinhar bem os alimentos. Todas as partes do alimento devem ter atingido pelo menos 74º Celsius.
3.Consumir imediatamente os alimentos cozidos.
4.Armazenar adequadamente os alimentos cozidos. Devem ser mantidos acima de 60º ou abaixo de 4 ºC. O resfriamento deve atingir 4 ºC em até no máximo 2 horas.
5.Reaquecer bem os alimentos cozidos. Deve-se atingir pelo menos 70 ºC em todas as partes do alimento.
6.Evitar o contato entre alimentos crus e cozidos. Isso é válido para os equipamentos e utensílios utilizados.
7.Lavar as mãos constantemente, especialmente após o uso do banheiro e após fumar.
8.Manter rigorosamente limpas todas as superfícies de contato com o alimento.
9.Proteger os alimentos do alcance de insetos, roedores e outros animais.
10.Utilizar água pura para consumo e preparo de alimentos.
Para desenvolver bem suas funções, a equipe de trabalho deve ser adequadamente capacitada e constantemente treinada. O manipulador deve ser conhecedor da importância de executar um trabalho corretamente. A chefia deve exercer a supervisão e orientações permanentes da equipe. A diretoria deve promover os recursos necessários para o bom andamento dos trabalhos. Os cursos de treinamento mais eficientes são aqueles em que, através de aula expositiva, o profissional é conscientizado sobre suas responsabilidades e através de acompanhamento prático, é orientado em como executá-las.

6.LACTARIO E SONDAS

6.1. Localização, condições físicas e ambientais, setores existentes, operacionalização e racionalização da(s) área(s):

ª Localização: A localização do lactário pode ser próximo ao centro de material esterilizado, ou perto do serviço de alimentação, ou até mesmo perto do berçário, tendo um bom resultado em qualquer um dos casos.
ª Condições físicas e ambientais: O espaço físico consiste em três salas: Uma sala de limpeza, uma sala de preparo, e uma ante-sala onde os funcionários possam vestir seus uniformes, lavar e escovar as mãos e unhas, e onde serão realizadas as atividades administrativas do lactário. As salas de limpeza e de preparo de mamadeiras comunicam-se entre si através de uma passagem controlada, que poderá ser um guichê tipo guilhotina, ou uma autoclave de dupla porta. Dessa forma facilita a supervisão do lactário, oferecendo espaço para a recepção de mamadeiras e bicos sujos, além de economizar tempo e trabalho dos funcionários.
ª Setores existentes: sala de limpeza, sala de preparo, ante-sala.
ª Operacionalização e racionalização da(s) área(s): A distribuição da área disponível do lactário poderá ser feita da seguinte maneira: – 30% da área disponível, para sala de limpeza; 50% da área disponível, para a sala de preparo e 20% da área disponível, para ante-sala.

6.2. Recebimento e higienização, esterilização de mamadeiras e fracos:

Sala de lavagem:
ª Finalidade: destinar-se-á à lavagem de todas as mamadeiras, bicos e arruelas;
ª Equipamentos: O equipamento do lactário deve ser material durável, não corrosível, inquebrável e construído de maneira a facilitar a limpeza de todas as peças. A seleção do equipamento deve levar em consideração o aspecto econômico e a eficiência do mesmo. As instalações deve preencher as exigências do código sanitário, inclusive os encanamento.

Sala de limpeza:
1.Pia dupla de aço inox, com abas de tamanho suficiente para receber mamadeiras usadas e permitir o escoamento perfeito das mamadeiras sujas;
2.Estantes ou prateleiras para guardar mamadeiras e galheteiros extras;
3.Esguicho de pressão para limpeza dos frascos;
4.Escova de pêlos pretos, de funcionamento mecânico, para a lavagem de mamadeiras e bicos. Os pêlos pretos são facilmente notados quando ficam presos à mamadeiras, enquanto que os brancos não são.
5.Fogão de 2 ou 4 bocas, com tampa.
6.Lavatório com controle de pedal;
7.Saboneteira para sabão líquido germicida, também com controle de pedal.
8.Toalheira de papel;
9.Cesto de lixo.

Sala de preparo de mamadeiras:
1.Pia de inox, dupla, com abas laterais;
2.Mesa-balcão inox, com armário fechado embaixo, para guardar estoque de utensílios e ingredientes de consumo diário.
3.Mesa e prateleiras móveis de inox, em número suficiente;
4.Carros abertos para o transporte de mamadeiras;
5.Fogão de 2 ou 4 bocas, com tampa;
6.Lavatório com controle de pedal;
7.Saboneteira para sabão líquido germicida, com controle de pedal.

ª Banho-maria: é o aquecimento por imersão em água fervente. O nível de água é ajustado, alcançando desde o início do aquecimento terminal, um nível abaixo do conteúdo das mamadeiras.
O nível de água pode ser controlado pelo uso de ladrões colocados em várias alturas. Devem ser limpos frequentemente, evitando-se assim o entupimento.
ª Equipamentos opcionais para o lactário: – esterilizador de água sob pressão. Desnecessário quando as mamadeiras são submetidas ao aquecimento terminal. Para fórmulas especiais, que não podem sofrer aquecimento terminal, a água pode ser autoclavada.
A água destilada é necessária quando o conteúdo mineral é importante para o preparo das fórmulas.

Cuidados e manutenção:
O lactário e todo seu equipamento precisam ser mantidos em absoluta e rigorosa higiene e limpeza, pois os funcionários são psicologicamente influenciados pelo seu ambiente de trabalho. Um ambiente limpo leva todos os funcionários á limpeza e ao cuidado no preparo das mamadeiras.
Normas de trabalho devem ser estabelecidas para manutenção de uma unidade limpa, sendo que a chefia deverá inspecionar diariamente toda a unidade, para assegurar-se da observância quanto às normas de limpeza e higiene propostas.

Normas de trabalho:
Todo equipamento e acessório devem ser limpos cuidadosamente, peça por peça, após o uso. As escovas usadas na limpeza das mamadeiras, bicos e utensílios, devem ser diariamente fervidas, autoclavadas ou desinfetadas quimicamente.
As áreas de trabalho devem ser lavadas com detergente bactericida, após o uso. O piso deve ser limpo diariamente com água quente e detergente bactericida. No caso de uso de baldes, estes devem ser identificados para evitar que a água suja contamine a solução de lavagem.
Não é permitido varrer, tirar pó ou limpar superfícies com panos secos. Todos os acessórios e equipamentos de limpeza devem ser identificados com etiqueta: para uso exclusivo do lactário.
Todo material de limpeza deve ser guardado fora da sala de limpeza e do preparo de mamadeiras, em armários próprios e exclusivos.

Responsabilidade do serviço de manutenção.
A chefia do lactário deve comunicar, imediatamente, qualquer irregularidade no funcionamento ao serviço de manutenção do hospital. O pessoal da manutenção deve estar apto a manter todo o equipamento em funcionamento, de acordo com os padrões estabelecidos, especialmente o de aquecimento terminal e de refrigeração.
Em caso de emergência, cabem ao chefe do lactário as possíveis modificações, de modo a não comprometer a segurança das mamadeiras.

Relações Interdepartamentais.
A administração eficaz de um lactário, depende do estabelecimento de normas elaboradas com a colaboração e aprovação dos vários serviços ligados ao lactário.
ª Requisição de mamadeiras:
a)Designação das pessoas que requisitarão mamadeiras ao lactário;
b)A requisição das mamadeiras deverá ser feita por escrito, através de impresso próprio, evitando assim omissões ou trocas de tipo de leite, mamadeiras e mesmo do nome das crianças;
c)Estabelecimento de responsabilidade para a transmissão das ordens ou pedidos do lactário, dentro de um horário estabelecido e para requisição imediata de emergência;
d)Estabelecimento de um prazo para as novas requisições de mamadeira ou alteração na composição das fórmulas, exceto nos casos de emergência.
Quando possível, o pessoal do lactário deverá ser informado de taos alterações, pelo menos com quatro horas de antecedência da hora da mamada, o que permitirá o preparo correto das mamadeiras.
e)Expedição de requisição de emergência: um simples aumento da concentração ou da qualidade de uma mamadeira não constitui emergência. Mas modificação básica da mamadeira em virtude de um distúrbio gastrintestinal, por exemplo, constitui uma emergência.
Em casos de emergência, o pessoal do lactário deverá esforçar-se para cooperar com o médico, sem comprometer a segurança da fórmula, o que ocorre quando esta é preparada às pressas. Toda a técnica de preparo e assepsia deve ser dispensada, mesmo ao preparo de uma única mamadeira.
ª Padronização de fórmulas:
Muitos berçários e unidades de pediatria escolhem certas fórmulas de mamadeira como padrão, aconselhando o seu uso. A orientação e cooperação do corpo clínico, devem ser solicitadas, na seleção das fórmulas padronizadas, a serem dotadas pelo hospital.
É aconselhável nomear uma comissão composta por médicos pediatras, enfermeiras e nutricionistas, para revisão das fórmulas e padronização das mesmas. Consegue-se assim a cooperação do corpo clínico para o uso das fórmulas-padrão.
A experiência mostrou que não existe nenhum leite e nenhum carboidrato que seja superior ao do leite materno.
Somente ingredientes que resistam ao aquecimento terminal devem ser usados no preparo das fórmulas-padrão. Se os médicos adotarem as fórmulas-padrão, reduzir-se-á a necessidade de mamadeiras que exijam preparo por métodos menos seguros, eliminando-se assim o risco de contaminação. O uso das fórmulas-padrão aumenta a eficiência do lactário, racionalizando o trabalho e a administração do mesmo.
ª Fórmulas lácteas e complementares:
As fórmulas adotadas em um berçário ou serviço de pediatria, devem constar no Manual de Dietas do hospital e de todos os manuais de rotina dos serviços médicos e de enfermagem. As requisições das mamadeiras serão facilitadas se for adotado um código para cada fórmula-padrão.

Instruções de Serviço:
ª Troca de bicos de mamadeiras: a contaminação da mamadeira pode ser causada pela troca de bicos da mamadeira no próprio berçário. Deve haver uma determinação severa, proibindo tal iniciativa e também o alargamento ou desobstrução do orifício do bico pelo pessoal do berçário. Quando por qualquer motivo o bico de uma mamadeira não puder ser usado, outra deve substituído imediatamente. Para isso o lactário deverá enviar mamadeiras de reserva para o berçário.
ª Entupimento dos bicos podem ser evitados: quando usa leite fresco, forma-se uma fina película de lactoalbumina precipitada na tampa da mamadeira, após o aquecimento terminal. Durante a mamada, fragmentos dessa película podem obstruir o orifício do bico da mamadeira. O entupimento pode e deve ser evitado mediante o uso de uma incisão em cruz nos bicos.
Os bicos cortados em cruz não podem ser testados pelo método convencional (inversão da mamadeira para observar a velocidade das gotas). Insto não é necessário, pois a sua ação de válvula adapta-se perfeitamente ao mecanismo de sucção da criança. Entretanto os bicos devem ser testados durante o processo de lavagem, da mesma maneira que um bico comum, isto é, forçando-se a passagem de água por eles, para verificar se há obstrução. Cada bico deve ser submetido a este teste, para evitar a troca do bico depois da mamadeira pronta, pelo pessoal do berçário, evitando a contaminação posterior à esterilização das mesmas.
ª Distribuição das mamadeiras: as seguintes medidas deverão ser adotadas quanto ao transporte das mamadeiras para o berçário:
a)Deverão ser transportadas e distribuídas no berçário em carros abertos, pelo próprio pessoal do berçário;
b)Deverão ser distribuídas somente depois de resfriadas.
No berçário, onde só é permitida a entrada do pessoal que nele trabalha, um funcionário deverá receber as mamadeiras e guarda-las no refrigerador, mantido à temperatura de 2 ºC a 4 ºC.
ª Aquecimento das mamadeiras no berçário: há provas que sugerem que as mamadeiras não necessitam de aquecimento antes de serem ministradas às crianças, devendo ser servidas à temperatura ambiente. Se forem utilizados os aquecedores, o melhores são os que não permitem o contato dos frascos com a água. Se forem usados aquecedores tipo banho-maria, a água deverá ser trocada diariamente e fervida frequentemente, tomando o cuidado para que a água não toque no bico da mamadeira, evitando-se assim a contaminação.

Desinfecção de mamadeiras pelo método Milton.
O poder desinfetante dos hipocloritos foi empiricamente verificado por Labarraque, quando em 1829 introduziu o hipoclorito de sódio bruto, na indústria de Catgut na França.
Semmelweiss conseguiu prevenir as infecções cruzadas no hospital
Geral de Viena, pelo sistema de lavagem das mãos dos médicos e enfermeiras, com uma solução de hiplocorito, técnica ainda hoje usada e recomendada.
As vantagens do Método Milton, foram estudadas e comprovadas por vários estudiosos.
As mamadeiras e bicos, após o uso, são lavados com escova, detergente e água morna, sendo depois enxaguadas em água corrente. Os bicos das mamadeiras devem ser esfregados com sal, que remove os resíduos de leite, veículos de contaminação e obstrução dos próprios bicos. Depois de lavados devem ser imersos em solução bactericida na proporção de 1:89 (uma colher de sopa se solução para cada litro de água), onde permanecerão completamente imersos por uma hora. Evita-se a formação de bolhas de ar, durante a imersão.
O vasilhame contendo a solução de Milton deve ser plástico, vidro ou louça, mas nunca em recipiente de metal.
ª Resultados: o Método Milton, dispensa o uso de calor para esterilização, apresenta vantagens de simplicidade e segurança:
– as mamadeiras e bicos imersos na solução desinfetante de Milton, até a hora de serem usadas, ficam livres da contaminação pelo germes do ar, insetos e poeiras;
– a imersão das mãos dos funcionários que lidam com esta solução para manipularem as mamadeiras e acessórios diminui a contaminação pelas mãos.
ª Vantagens do processo:
1.Menor quebra de frascos, pois estes não são submetidos ao calor das autoclaves, que diminuem a resistência das mamadeiras;
2.Maior durabilidade dos bicos, que não são submetidos à fervura;
3.Melhor aspecto das mamadeiras, que sempre se apresentam claras como cristal;
4.Eficácia comprovada pela ação bactericida e germicida da solução;
5.Simplicidade: dispensa os inconvenientes de fervura, bem como o manuseio de todo o equipamento de esterilização;
6.Menor tempo de esterilização, embora o tempo de esterilização em autoclave e pelo método Milton seja o mesmo, isto é 60 minutos, este dispensa o tempo de resfriamento;
7.Eliminação dos gastos com eletricidade e gás, para a esterilização é, portanto um método prático e econômico;
8.Ausência de choques e queimaduras com fogões, autoclaves etc.
O método de desinfecção química pode ser adotado em hospitais pequenos com até 50 leitos de pediatria, que não comportam a construção e instalação de um lactário com autoclave.

Teste bacteriológico.
Algumas amostras de um conjunto de mamadeiras submetidas ao aquecimento terminal, prontas para o consumo devem ser escolhidas ao acaso e enviadas ao laboratório para análise. Os resultados, porém só poderão ser conhecidos depois das mamadeiras serem consumidas o que elimina o teste como medida preventiva.
Mesmo resultados seguidamente bons não devem levar a comprometer a preparação correta das mamadeiras, segundo as técnicas corretas de preparo e aquecimento terminal. A finalidade do teste bacteriológico é detectar possíveis falhas na técnica de limpeza, preparo e esterilização.
Contagem alta (mais de 25 microorganismos por ml) implica a revisão cuidadosa de todo o processo. Contagens baixas contínuas não devem criar uma falsa sensação de segurança o que muitas vezes leva à displicência no preparo das mamadeiras.
ª Roteiro pra o teste:
1.Uma mamadeira pelo menos escolhida ao acaso no refrigerados do berçário, isto é, pronta para o consumo deverá ser enviada ao laboratório diariamente;
2.Teste bacteriológico deve ser o da placa padronizada para leite pasteurizado. O padrão aceito é de menos de 25 microorganismos por mililitro, sendo que estas bactérias devem ser identificadas. Existe falha técnica quando forem encontrados microorganismos diferentes dos padrões existentes. Neste caso providências devem ser tomadas para corrigir rotinas e técnicas;
3.Caso o hospital não conte com um bom bacteriologista deve providenciar para que um laboratório qualificado faça os testes diariamente;
4.Os resultados do laboratório devem ser feitos em duplicata sendo uma cópia para o chefe do lactário e uma cópia para o diretor do hospital, pois ele tem a responsabilidade de tomar providências imediatas caso a contagem encontrada nos testes sejam alta.

7. DISTRIBUIÇÃO DAS REFEIÇÕES

7.1. Sistemas de distribuição:

Para os Pacientes á três tipos de sistemas de distribuição das refeições como: centralizado, descentralizado e o misto.
ª Centralizado: É o sistema mais prático, higiênico e funcional, onde a refeição é preparada, distribuída, posicionada e identificada na própria cozinha.
ª Descentralizado: Nesse serviço a refeição é preparadas na cozinha e acondicionadas em carros térmicos, que os transportam para as copas das unidades de internação, onde processam o porcionamento, a identificação e a distribuição das refeições.
ª Sistema Misto: Esse sistema, parte da distribuição é centralizada e parte descentralizada. A dieta geral e as dietas especiais de rotina e as refeições intermediarias (desjejum, merenda e lanche noturno) e as refeições frias (sucos, saladas e sobremesas) têm distribuição descentralizada, e as dietas especiais de controle e as refeições principais (almoço e jantar) tem distribuição centralizada.
Acompanhantes e Funcionários tem quatro opções: cafeteira fixa, esteira rolante, selá-servisse e à francesa.
ª Cafeteira fixa ou balcão térmico com a composição de bandejas inox estampadas ou composição de pratos (principal e guarnições);
ª Esteira rolante: o comensal recebe à refeição em bandeja pronta, com embalagem inviolável, através de um guichê;
ª Self-service: é o sistema mais encontrado, devido seu elevado padrão de cardápio, e é o sistema que não apresenta desperdício devido ao comensal porcinar a sua própria bandeja;
ª À francesa: sistema mais requintado é um serviço implantado em refeitório privativo da administração, diretoria ou gerencia, atendendo a um pequeno número de comensais.

7.2. Copas das Unidades de Internação:

As copas são a distribuição dos alimentos aos pacientes. Normalmente, os mesmos já vêm preparados do setor de nutrição e dietética; são transportados em carrinhos até as copas e então, distribuídos aos clientes. A copa também é utilizada para guarda e limpeza das louças e outros utensílios de cozinha, necessários para a distribuição dos alimentos.

7.3. Processos de solicitação de dietas à produção:

As nutricionistas das unidades de internação (nutrição clínica) priorizam algumas ações para o atendimento dos pacientes, principalmente aquelas relacionadas com o encaminhamento das rotinas ligadas à produção de refeições, tais como coleta de prescrição médica, avaliação da adequação e aceitação da refeição e preenchimento dos mapas de dietas. A avaliação nutricional não é realizada com todos os indicadores que constam do histórico de nutrição, que contempla história alimentar, análise dietética, avaliação nutricional e conduta dietoterápica. No entanto o peso e a altura para o cálculo do IMC são os indicadores privilegiados nas condutas observadas.
As atividades da nutricionista de produção de refeições são caracterizadas pela gestão de imprevistos. Esta situação é condicionada pela estrutura física do SND, que não é adequada para a tender às novas demandas de atendimento dos pacientes, limitando as ações desta profissional para avaliar o processo de produção das refeições para a melhoria e a diversidade de preparações, implementação de testes de degustação, avaliação da qualidade das refeições com os pacientes e implementação de medidas de controle da qualidade.

7.4. Identificações das dietas:

A nutricionista define o tipo de refeição adequada ao paciente e emite, por meio do sistema, etiquetas coloridas que deverão ser anexadas a cada bandeja, orientando a confecção dos pratos na cozinha e a distribuição dos mesmos.

7.5. Instrumento de orientação à copeiras:

A educação em serviço e treinamento em serviço visa preparar a copeira para a execução de suas tarefas no menos espaço de tempo possível, com o mínimo de custo e esforço e o Máximo de eficiência e segurança.
É importante mostrar a organização administrativa da instituição, falar da importância do seu desempenho torná-lo consciente de suas responsabilidades familiarizá-lo com uso adequado do equipamento e orientá-lo quanto à cordialidade devida à clientela, superiores hierárquicos e colegas de trabalho.

8. ÁREA DE NUTRIÇÃO CLÍNICA

8.1. Coleta e prescrição de dietas:

É feito pelo profissional nutricionista que compete para buscar as informações nutricionais que julgar necessária para o paciente, recorrendo a outros profissionais da equipe de saúde através de laudos técnicos especializados, e com resultados dos exames complementares, a eles inerentes.

8.2. Participação em equipe multiprofissional:

O tratamento é dado da seguinte forma que a nutricionista prescreve a dieta do paciente com base na avaliação nutricional e pelo diagnóstico clinico, este último elaborado por profissional médico que esteja qualificando e quantificando sua composição química, a oferta energética, os alimentos integrantes de a ação alimentar e sua forma de preparo e ingestão.

8.3. Contato do nutricionista com os pacientes internados e de ambulatório e acompanhantes:

A interação do nutricionista com o paciente tanto no hospital como no ambulatório, é importante devido ao estado que o paciente se encontra, de tal maneira que uma conduta adequada será tomada para ajudá-lo na sua recuperação, é importante o paciente estar acompanhado para melhor esclarecimento. O acompanhamento do tratamento no começo deve ser toda semana, depois de 15/15 dias e em seguida de mês/mês.

8.4. Manual de dietas:

Deve ser estabelecida uma bateria de cardápios que deverá obedecer a um rigoroso rodízio, evitando assim a repetição dos cardápios. O planejamento dos cardápios baseia-se na política de compras do hospital, capacidade de armazenamento do serviço, padrão das refeições fornecidas. Sendo assim, ser estabelecido o quadro de refeições, que dimensiona o número de refeições servidas pelo serviço de alimentação.

8.5. Registro das atividades do nutricionista em dietoterapia:

A atividade na área de dietoterapia consiste na integração do nutricionista com o médico que prescreve a dieta e acompanha a evolução do quadro clinico do paciente, tal integração possibilita a recuperação do paciente em menor tempo.
A dietoterapia é feita de acordo com os hábitos do paciente, da à possibilidade de modificações do esquema dietético, de acordo com a evolução do quadro clinico, e substituições dos alimentos.

9. CONCLUSÃO

O enfoque desse trabalho no planejamento na organização e administração dos serviços de Alimentação possibilita uma análise sobre as teorias propostas e as práticas observadas nos estágios, percebendo a necessidade que existe de cumplicidade em todos os setores para atendimento de qualificação ao usuário que dele depende.

10. REFERÊNCIAS.

MANUAL ABERC de Práticas de Elaboração e Serviços de Refeições para Coletividades 8ª ed. São Paulo. Editora: Aberc, 2003.
MEZOMO, I. F. B. Os serviços de alimentação: planejamento e administração. 5ª ed. São Paulo: Manole, 2002.
AGUIAR, Elizete Ferreira. Modelo de Manual de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais Padronizados. 2003. Disponível em: http://www.es.gov.br. Acesso em: 20 Abr. 2009.
AKUTSU RC, BOTELHO RA, CAMARGO EB, SÁVIO KEO, ARAÚJO WC. A ficha técnica como instrumento de qualidade na produção de refeições. Rev Nutr Campinas 2005; 18(2): 277-279.
BALCHIUNAS, Denise. A unidade de nutrição e dietética, o seu papel como atividade-fim na organização hospitalar e sua terceirização / The Nutrition and Diet Unit, its Role as an End Activity in Hospital Organization and its Outsourcing. 2002. Disponível em: http://bases.bireme.br. Acesso em: 20 Abr. 2009.
CAPASCIUTTI, Sonia Aparecida et al. Planejamento de um lactário para um hospital escola de 400 leitos. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 11, n. 4, Dec. 1977.
Controle de Qualidade em Lactário. Revista higiene alimentar v.18, n°120, p. 64, 69, 2004.
SILVA JÚNIOR, E. Manual de Controle higiênico-sanitário em alimentos. 4ª ed. São Paulo: Varela, 1995 p. 264.

TEORIA DA CONTABILIDADE II – MENSURAÇÃO DO ATIVO

Contabilidade

Marcelo Cardoso

10 de abril de 2011

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS

TEORIA DA CONTABILIDADE II

INTRODUÇÃO

Mesmo as mais diferentes empresas, com os mais variados objetos sociais seja na indústria, comércio ou na prestação de serviços, compreendem uma característica básica em comum, já que no seu ativo estão aplicados os recursos indispensáveis para o desenvolvimento do empreendimento disponíveis para os seus administradores desenvolverem as atividades fim da empresa.
A acedência da extrema utilidade do ativo da empresa, alude os cuidados especiais na sua administração, manutenção e controle, para espelhar de maneira fiel as informações e assim evitar danos e prejuízos às empresas.
O escopo do presente trabalho é a reunião dos mais relevantes teorias e interpretações de alguns estudiosos sobre a mensuração do ativo.

ATIVO E SUA MENSURAÇÃO

Conhecemos o Ativo como o conjunto de valores que representa as aplicações do patrimônio e de capital de uma empresa. Entretanto, a definição auferida por diversos escritores que discorreram sobre o assunto, transcendem essa acepção, demonstrando-nos que não é por tanto um conceito imutável.
Dentre as abordagens, destaco algumas que julgo serem relevantes, como por exemplo a de Iudicibus (7:1995), que diz “o ativo deve ser considerado à luz da sua propriedade e/ou à Luz de sua posse e controle (…) o direito precisa ainda ser exclusivo da entidade (…)” , ainda a afirmação de Panton (1924), Apud Iudícibus na qual “O Ativo é qualquer contraprestação ou não, possuída por uma empresa e que tenha valor para ela”; na qual o autor destaca o valor e o poder de troca que os mesmos terão, pois do contrário não teria sentido figurar em seu patrimônio. Outro conceito relevante defendido por Iudícibus & Marion (1999: 145), “Ativo, pode ser conceituado como algo que possui um potencial de serviços em seu bojo, para a entidade capaz, direta ou indiretamente, mediata ou no futuro, de gerar fluxos de caixa”.
Todas as afirmações, entretanto, dão conta de que o ativo, em síntese deve ser algo a disposição da empresa capaz de gerar resultados principalmente no aspecto econômico.
As normas brasileiras de contabilidade NBC T 16 e NBC T 16.10, dentre outros aspectos, doutrina a Avaliação como a “Atribuição de um valor monetário a itens do ativo ou passivo cuja obtenção decorreu de julgamento fundado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, o processo de evidenciação dos atos e fatos da gestão” Já a mensuração é qualificada como o “ato de constatação de valor monetário para itens do ativo ou passivo,expresso processo de evidenciação dos atos e fatos da gestão, revelado mediante a aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises tanto qualitativas quanto quantitativas.
Hendriksen (1: 1992) conceitua ainda a mensuração como “o processo de atribuir quantias monetárias quantitativas significativas a objetos ou eventos relacionados ao empreendimento”, assim, entendemos que mensurar denota dar valor a um bem (seja ele tangível ou intangível), bem como quantificar monetariamente, as atividades de um negócio (como venda de mercadorias e serviços e pagamento de salários, entre outros).
A realização das avaliações dos ativos de uma empresa, confere aos administradores das empresas a tranqüilidade e segurança necessária para a tomada de decisões relativas ao empreendimento, como por exemplo na compra ou mesmo na venda de algum bem de consumo, algum imobilizado, os bens e/ou serviços decorrentes da atividade da empresa entre outros.
Afim de garantir a sua eficácia, avaliar ou mensurar um ativo implica em verificar e aplicar alguns atributos básicos da informação tais como: a objetividade adotando procedimentos adequados, claros, transparentes e de fácil compreensão; a confiabilidade comprovada quando da aceitabilidade e verificabilidade dos dados mensurados no ativo, indicando a veracidade dos fatos; a oportunidade informações fornecidas no tempo exato em que são necessárias, sob pena de tornarem-se inúteis; a precisão indicada por informações na medida exata das necessidades dos gestores; a exatidão ou seja, informações no tamanho exato ou na quantidade certa, transmitindo aquilo que realmente for necessário para os usuários e por fim a acurácia garantindo a inexistência da margem de erro com relação à informação sobre a mensuração a fim de exprimir a realidade.
O estudo da mensuração dos ativos é firmado sobre custo e valor. Tal premissa, pretende dividir o assunto em dois grandes grupos: mensuração de valores de entrada e mensuração de valores de saída.
Os valores de entrada são de mais fáceis de se verificar em função de serem tomados como base, fatos que já ocorreram ou que já foram realizados. Ocorre quando a empresa adquire algum ativo necessário a manutenção de sua atividade. Subdividem-se em Custos Históricos e Custos Correntes.
Os Custos históricos de entrada de acordo com Iudícibus & Marion, (1999: 146) “É o valor original da transação, isto é, quanto custou à empresa adquirir um determinado ativo ou quanto custaram os insumos contidos no ativo, se foram fabricados”. É vantajoso porque expressa o valor de aquisição; demonstra mais objetividade e verificabilidade; facilita o trabalho de verificação dos auditores; mostra quanto foi pago pelo bem ou direito e não o que vale; é o valor acordado entre comprador e vendedor; o valor econômico expressa a realidade somente próximo da data de aquisição, entretando apresenta a desvantagem de com o passar do tempo o custo histórico pode perder sua substância econômica, não expressando a realidade e ter sua avaliação monetária defasada, com a perda do poder aquisitivo da moeda. Já os custos correntes de entrada, conceituados pelo mesmo autor (Iudícibus (1997: 104)) “Custo corrente de um ativo, hoje, no estado em que se encontra, seria a somatória dos custos correntes dos insumos contidos em um bem igual ao originalmente adquirido menos a depreciação”.
Os valores de saída representam os preços de troca obtidos no mercado onde normalmente a empresa vende seus produtos e/ou serviços. Hendriksen (1:1992) afirma que os valores de saída representam “…a quantia de numerário ou valor de outra consideração, recebidos quando um ativo ou seu serviço deixa a firma através de uma troca ou uma conversão”. As formas mais relevantes são: valores presentes dos fluxos de caixa futuros, Equivalentes Correntes de Caixa e Preços correntes de Venda.
No método dos valores presentes dos fluxos de caixa, os valores dos ativos, tanto relacionados aos bens como dos realizáveis no futuro, tem condições de serem transformados a valores de hoje, através de descontos calculados trazendo a valor presente de fluxo de caixa (descontada toda a capacidade de produção do bem já utilizada, destacando ainda a capacidade de produção e geração de caixa futura), descontando a uma determinada taxa que melhor vier a se adequar à questão. Apresenta algumas limitações como a de escolher a taxa mais adequada, a de estimar corretamente os valores a receber, a de estimar corretamente o potencial de produção e de geração de caixa futura de um bem; ou ainda o quanto este bem ainda tem condições de produzir.
Para mensurar pelo método “Equivalentes correntes de Caixa”, é necessário colocar a venda todos os ativos de forma ordenada, tendo condições de faze-lo gradativamente, avaliada pelo valor de mercado. Implica que cada ativo existente na empresa tenha aceitação no mercado. A valoração do bem estaria condicionada pelo valor que o mercado estaria oferecendo.
Acerca dos Preços Correntes de Venda, Iudícibus (1995: 102) afirma que a avaliação estaria próxima do valor que o mercado esta praticando “Quando o produto da empresa for vendido em um mercado organizado, o preço corrente de venda pode ser uma razoável aproximação do futuro preço de venda” Nesse método, considera-se como aproximação do futuro preço de venda, compara-se ao custo de oportunidade. Só aplica-se a ativos novos que foram comprados ou produzidos para venda.

CONCLUSÃO

A explanação sobre os Ativos e suas formas de avaliações vem ao mesmo tempo ampliar os conhecimentos como alertar para sua primordial importância como ferramenta indispensável de gestão.
Deu-se ênfase aos objetivos da referida mensuração, buscando a maneira pratica munida de suas vantagens e desvantagens.
Observou-se varias maneiras de proceder-se a avaliação, cuja escolha deve ser realizada de acordo com as necessidades da empresa, bem como no ambiente e/ou situação em que esta estiver inserida.

REFERENCIAS

IUDÍCIBUS, Sérgio de.; MARION, José Carlos. Introdução a Teoria da Contabilidade, São Paulo: Atlas, 1999.
HENDRYKSEN, Eldon S. & VAN BREDA, Michael F. Teoria da Contabilidade, São Paulo: Atlas, 1999.
IUDÍCIBUS, Sérgio de. Mensuração em Contabilidade, São Paulo, 1999.
FRANCO, Hilário. Contabilidade Geral. 23ª. ed. São Paulo: Atlas,1997.
NEVES, Silvério das; VICECONTI, Paulo E. V.. Contabilidade Básica: e estrutura das demonstrações financeiras. 12ª. ed. São Paulo: Frase, 2004.
IBRACON – Instituto Brasileiro de Contadores. Normas Internacionais de Contabilidade. São Paulo, 1998.

HISTÓRIA DA CONTABILIDADE NO BRASIL

Contabilidade

Marcelo Cardoso

10 de abril de 2011

UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANÁ
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTABEIS
Micheli Cristina Soster Dalla Costa
HISTÓRIA DA CONTABILIDADE NO BRASIL
Uma resenha critica
Concórdia / SC
2009

RESENHA CRITICA

REIS, Aline de Jesus; SILVA, Selma Leal da. História da Contabilidade no Brasil.

O artigo ( História da Contabilidade no Brasil ) sintetiza a evolução da contabilidade brasileira transcorrida desde os tempos primórdios até a contemporaneidade. Relata as mudanças e contribuições para composição do cenário atual.
Em sua explanação, os autores narram, ao longo das doze páginas, aspectos acerca das fases da já referida evolução contábil. A cada fase fora auferido um capítulo, que, descrito em terceira pessoa facilitam a compreensão do tema preposto.
E por assim ser, o artigo evidencia o surgimento dos primeiros indícios de utilização da contabilidade no Brasil já em 1530, com o desponte das transações comerciais que trouxeram consigo a necessidade de controles para o desenvolvimento das primeiras Alfândegas. Anos após, sinalizou-se exigências influenciadas por Portugal, para que as escriturações fossem feitas seguindo as diretrizes do método das partidas dobradas e executadas apenas por profissionais freqüentassem as (Aulas de Comércio), os chamados (Guarda-Livros).
A adoção do método das partidas dobradas em 1978 já nos explicita a nítida influencia italiana nas primeiras escriturações contábeis brasileiras, e também foi responsável pela gradual concepção de que a contabilidade não figurava apenas como guarda-livros, e sim como uma ciência do controle econômico. A escola italiana influenciadora de Dra. Aurea que percutia o patrimonialismo foi aos poucos sendo expandida em decorrência da implantação de indústrias norte americanas que trouxeram consigo algumas mudanças no pensamento contábil do país. Ambas, inspiraram a primeira corrente doutrinaria criada no Brasil, o Neopatimonialismo idealizado pelo Professor Antônio Lopes de Sá que classifica o fenômeno patrimonial em relações essenciais, dimensionais e ambientais.
A profissão contábil fora oficialmente regulamentada no Brasil com a criação do conselho federal e dos regionais de contabilidade em 1946, que definiu o perfil dos profissionais em contadores/contabilistas, técnicos e guarda-livros, bem como discorreu sobre os princípios contábeis em suas normas e regulamentos.
Outros dispositivos foram criados para doutrinar a função contábil como a criação da Comissão de Valores Mobiliários que estabeleceu critérios sobre relatórios e pareceres de auditoria; a chamada ( Lei das S/A ) que estabeleceu separações entre a contabilidade comercial e a fiscal, aperfeiçoou as contas do balanço e do mecanismo de correção monetária, que entre outras contribuições foram estendidas para as demais empresas e a tornou reconhecida como um divisor de águas na contabilidade brasileira; a criação em 1971 do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil que representa o país perante a entidades internacionais como a IASC, IEAC e AIC.
No atual século, o avanço das inovações tecnológicas exigem do profissional da área contábil ética, agilidade diante dos problemas, auxilio na tomada de decisões, manter-se atualizado constante e continuamente, podendo autuar como planejador tributário, analista financeiro, professor, auditor independente, consultor, auditor fiscal entre outras tantas áreas de atuação.
Todas estas evoluções, ressalte-se muito bem descritas pelos autores do artigo, demonstram que, o contador, que já não é mais apenas um guarda-livros, que já não é mais apenas um registrador de alimenta e classifica contas patrimoniais, figura como um profissional cujo exercício da função é primordial para o funcionamento das entidades. A importância histórica relatada denota o quão a contabilidade evoluiu e contribuiu para o aprimoramento da iniciativa tanto publico como privada nos âmbitos gerenciais e até jurídicos delatados na formulação das leis que regram até hoje as praticas fiscais.
As mudanças que a principio eram apenas intelectuais, gradativamente, com o advento da globalização evoluíram para tecnológicas haja visto que os novos recursos tecnológicos também possibilitam a análise e utilização mais abrangente dos dados ampliados Porter (1999, p.89), mas somente podem ser compreendidas conhecendo-se os fatores históricos que a constituíram.
O Artigo fora concebido para relatar um apanhado geral de toda a história da contabilidade brasileira, e o faz com linguagem clara e objetiva registrando os principais pontos com embasamento temporal e qualitativo. Dispõe a seus leitores a transmissão de conhecimento elucidativo e leal dos acontecimentos transcorridos.
Redigido por alunas do 5º semestre do Curso de ciências contábeis da UNIFACS, fora feito como requisito para a obtenção de nota na disciplina de Teoria da Contabilidade.

Referencias bibliográficas Complementares:

POTER, Michael e. Vantagem Competitivas: criando e sustentando desempenho superior. São Paulo: Camous, 1999.

RESCISÃO POR JUSTA CAUSA

Recursos Humanos

Marcelo Cardoso

10 de abril de 2011

UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANÁ

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTABEIS

RESCISÃO POR JUSTA CAUSA
Estudo de Caso – Problema Trabalhista

INTRODUÇÃO

Empregado e empregador se unem através de um contrato de trabalho que prevê obrigações mútuas: para o empregado, obrigações de obediência, diligência no exercício das atividades e fidelidade e para com o empregador fornecer serviço, pagar salário, respeitar o empregado e cumprir as demais cláusulas do contrato, assim a relação de emprego nasce, vive, altera-se e morre.
O contrato de trabalho concerne ao acordo entre empregado e empregador correspondente à relação de emprego, durante o prazo de prestação de serviço do empregado à empresa. Este acordo poderá ser tácito (subentendido) ou expresso (explícito) e as condições devem ser livremente acordadas entre as partes (desde que não contrariem as leis ou convenções de trabalho).
No desenrolar das relações de trabalho uma das partes pode cometer algum ato faltoso deixando de cumprir suas obrigações. A justa causa se constitui pela pratica desse ato faltoso, autorizando assim a outra parte a rescindir o contrato, sem ônus para o denunciante.
Nem todo ato faltoso, entretanto, constitui, justa causa para a rescisão, pois é necessário que este ato se revista de gravidade. No estudo que se segue, tratarei dos problemas relacionados com as justas causa e também a rescisão onde não caracteriza a justa causa, bem como os deveres da parte que o fizer, traduzindo inclusive estes aspectos no caso específico proposto pela atividade tema do presente.

RESCISÃO POR JUSTA CAUSA
Estudo de Caso – Problema Trabalhista

A extinção do contrato de trabalho constitui do fim do contrato de trabalho outrora firmado entre empregado e empregador.
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT refere a efetivação de tal extinção contratual através de determinadas modalidades, quais sejam: Rescisão por iniciativa do empregador; Dispensa sem justa causa e dispensa por justa causa; Rescisão por iniciativa do empregado; Pedido de dispensa e rescisão indireta – justa causa do empregador.
No estudo de caso proposto pela atividade de produção textual, o funcionário João das Botas tem seu contrato rescindido por justa causa, tendo como fundamentação em má conduta apresentada em período de aproximadamente um ano. Para melhor entender este caso, destaco pontos específicos deste tipo de extinção de contrato de trabalho.
A rescisão por justa causa por iniciativa do empregador implica no encerramento do vínculo empregatício, originado de ato ilícito do empregado, o qual viola alguma obrigação contratual, implicando ao empregador a efetivação da rescisão do contrato sem ônus (pagamento de indenizações ou percentual sobre o depósito do FGTS, 13º salário e férias).
Para que a demissão seja determinada como justa causa, é preciso observar-se alguns aspectos. deve haver a confirmação da prática infratora do trabalhador acusado da falta; haver a existência do ato intencional, ou pelo menos com negligência, ou imprudência; houver relação de causa e efeito, pois o motivo da rescisão tem de ser a falta cometida; ser fruto de algum fato que ainda não tenha sido punido, Torna-se necessário que a falta seja grave o suficiente, para justificar a dispensa do empregado, sejam observadas as condições objetivas do caso (personalidade e passado profissional do empregado), a falta alegada para o despedimento não pode ser substituída e nem reforçada por outra, a falta traga repercussão para a vida da empresa ou ofenda cláusula contratual (casos de incontinência de conduta, condenação criminal, embriaguez habitual etc.), houver ausência de discriminação (se foram vários os empregados praticantes de uma mesma irregularidade, todos tem de ser punidos igualmente).
Portanto, o que pode ser tido como infração laboral será exclusivamente um comportamento do trabalhador que prejudique o cumprimento de suas obrigações contratuais trabalhistas ou, no mínimo, produza injustificável prejuízo ao ambiente organizacional, muito embora, em certos casos, a lei permita que conduta praticada fora do ambiente e jornada de trabalho, seja considerada faltosa, desde que lhe afetem. Há diversos fatores (faltas graves) que promovem a demissão do empregado com justa causa, dentre eles, segundo o art. 482, da CLT, destacam-se principalmente:

• Ato de improbidade – é apontado quando ocorre a violação de um dever legal, de uma conduta moral, ainda que fora do serviço, consistindo em atos claramente reveladores de desonestidade, abuso, fraude ou má-fé. Ex.: assinatura de contrato de trabalho “fantasma” na CTPS, para comprovar experiência e tempo de serviço, exigidos pelo empregador no ato da contratação;
• Incontinência de conduta ou mau procedimento – refere-se à vida desregrada, a perda da respeitabilidade e do bom conceito, contendas habituais e o comportamento desordenado em público, restrita ao abuso ou desvio da sexualidade, importando desrespeito à sociedade, à empresa e aos companheiros de trabalho. Ex: assédio sexual praticado por empregado em face de sua colega de serviço). Mau procedimento vem a ser qualquer ato do empregado que impossibilite a continuação do vínculo, como por exemplo, o empregado dirigir veículo da empresa sem expressa autorização do empregador, quando para isso não foi contratado);
• Negociação habitual, por conta própria ou alheia sem permissão do empregador – quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço. É de se ressaltar que o empregado é livre para trabalhar para quantos empregadores deseje, desde que possa conciliá-los e não lhes proporcione prejuízo;
• Condenação criminal do empregado, caso não tenha havido a suspensão da execução da pena – nesse caso, ocorre a rescisão, por completa impossibilidade do cumprimento das obrigações contratuais, por parte do trabalhador.
• Desídia no desempenho das respectivas funções – é falta culposa ligada à negligência. Em geral, caracteriza-se pela prática ou omissão de vários atos (ex: falta de pontualidade ou de assiduidade).
• Embriaguez habitual ou em serviço – não se refere somente ao alcoolismo, mas também a embriaguez originada por outras substâncias entorpecentes. Dependendo da atividade exercida pelo trabalhador, a dispensa pode ser imediata (ex: segurança armada, médico em UTI, motorista etc.), não sendo possível a continuidade da relação de emprego;
• Violação de segredo da empresa – segredos da empresa são todos os fatos, atos ou coisas de seu conhecimento exclusivo, se houver a sua transmissão, acarretará prejuízo para a empresa;
• Ato de indisciplina ou de insubordinação – indisciplina é o não cumprimento de ordem do empregador, dirigidas de forma impessoal ao quadro geral de empregados (ex: inobservância das medidas de segurança imposta pelo empregador para adentrar em determinado setor da empresa, exigência de habilitação para condução de empilhadeira etc.). Insubordinação é a desobediência a determinada ordem pessoal dirigida a pequeno grupo ou diretamente ao empregado (ex: não observância dos critérios para realização de determinado trabalho, como o transporte de uma máquina);
• Abandono de emprego – é a ausência injustificada por, aproximadamente trinta dias, podendo ser inferior, desde que outras circunstâncias comprovem a intenção de abandono (ex: admissão em novo emprego, no mesmo horário do anterior). Após trinta dias de ausência sem justificativa, a intenção de abandonar é presumida;
• Ato lesivo da honra ou da boa fama (calúnia, injúria ou difamação) praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas – O ato pode ser praticado no estabelecimento ou onde a empresa exerça suas atividades;
• Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos – salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem, em se tratando de superior hierárquico, caracteriza-se mesmo fora do local e horário de serviço. A excludente (legítima defesa) só se justifica se a agressão sofrida for injusta e inevitável, e a defesa for atual e moderada. Sua prova cabe ao empregado.

Vale ressaltar que a aplicabilidade da extinção do contrato de trabalho precisa, necessariamente, obedecer requisitos de imediatismo na aplicação da penalidade, nexo de casualidade, singularidade e proporcionalidade.
Partindo-se desta premissa, embora o empregador tenha tido a motivação do ato faltoso praticado pelo funcionário, a mesma não se valeu dos requisitos básicos para a aplicação desta modalidade de extinção. É imprescindível que tal ato seja imediato, sob pena de ser tornado nulo já que entende-se que o prazo transcorrido descaracteriza a falta.
O empregado pode inclusive, mover uma ação trabalhista e fazer jus a verbas como aviso prévio indenizado, o saque do seu saldo de FGTS acrescido a multa rescisória de 40%, além de perceber o beneficio do seguro desemprego (caso atenda aos requisitos estabelecidos na legislação própria do mesmo). Além disso, sabe-se de casos em que o trabalhador vem junto à justiça comum, pleitear uma ação, requerendo uma indenização por danos morais.

CONCLUSÃO

O contrato de trabalho une o empregado e empregador prevendo obrigações mutuas, o contrato de trabalho termina por causa alheias a vontade ou por ato de vontade das partes, que pode ser bilateral ou unilateral.
A justa causa se caracteriza como qualquer dos atos expressamente previstos em lei (artigos 482 e 483 da CLT) justificando a outra parte a romper o contrato.
O Término do contrato de trabalho transcende o interesse individual das partes e tem reflexos que se põe numa dimensão social.
Para podermos efetivar a partir da aí uma dispensa existe uma série de situações que o empregador deverá observar em sua concretização.
No caso específico proposto pela atividade, embora o motivo fundamente uma demissão por justa causa, a não observação do principio do imediatismo o anula configurando assim a dispensa uma inequívoca prova que a empresa produziu contra si a ser utilizada como instrumento para que as verbas de direito do empregado sejam saldadas perante uma reclamatória à justiça.

BIBLIOGRAFIA

CLT SARAIVA. Colaboração: Antônio Luiz Toledo Pinto, Maria Cristina Vaz dos Santos Wint e Lívia Céspedes, 31oedição- editora Saraiva São Paulo- 2004.
Silva, de Plácido. Vocabulário jurídico. vol.I,II,III IV, 2o edição- editora Forense Rio de Janeiro-1990.
Pereira,Luiz Fernando. Como evitar problemas trabalhistas -guia do direito do trabalho, 1oedição- editora Rideel São Paulo-2003.
Júnior, José Cretella, Neto,José Cretella; 1.000 perguntas e respostas de direito do trabalho e do processo do trabalho. 11o edição- editora Forense Rio de Janeiro- 2004.

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