A receita relativa a arrecadação de tributos (impostos, taxas e contribuições) tornou-se tão complexa que as normas que regulam suas imposição e arrecadação tiveram que ser separadas do Direito Financeiro para formar um novo ramo: o Direito Tributário.

O Direito Tributário é o ramo de Direito especificamente criado para reger o sistema de arrecadação de receita derivada de soberania, e não fazem parte dele as demais formas de recita do Estado.

Pode-se, portanto, definir Direito Tributário como o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem as relações jurídicas entre Estado e Particular, relativas a instituição e arrecadação dos tributos.

O Sistema Constitucional Tributário é o conjunto dos tributos que compõem o ordenamento jurídico, e também as normas tributárias de um determinado país. É um conceito do Direito Civil.

PRINCIPIOS

O Sistema Constitucional Tributário está sujeito a uma série de Princípios constitucionais segue algubns deles:

Princípio da legalidade – significa que não pode ser exigido ou aumentado tributo sem que haja estipulação de lei. (Art.5°, II e Art.150, I da CF).

Princípio da Isonomia – todos os contribuintes são iguais perante o fisco. (Art.5° e Art.150, I da CF)

Princípio da anterioridade – proíbe a União, os estados e os municípios de cobrar tributos no mesmo exercício de sua instituição (ou seja, os impostos só podem ser cobrados no ano seguinte de sua aprovação em lei.

Princípio da Irretroatividade da lei – proíbe a lei de retroagir: ou seja, não podem ser exigidos tributos sobre fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que instituiu ou aumentou algum tributo. (Art.150, III a, da CF)

Princípio da capacidade tributária

Princípio da uniformidade

Princípio da inconstitucionalidade

Princípio de proteção fiscal

DEFINIÇÃO DE TRIBUTOS

Tributos são as receitas derivadas que o Estado recolhe do patrimônio dos indivíduos, baseado no seu poder fiscal (poder de tributar, às vezes consorciado com o poder de regular), mas disciplinado por normas de direito público que constituem o Direito Tributário. As outras receitas chamadas originárias e provenientes do próprio patrimônio do Estado, nada têm que ver com o Direito Tributário.

IMPOSTOS NO BRASIL

A legislação brasileira classifica os impostos nas seguintes categorias:

• pessoais ou reais;
• diretos ou indiretos;
• fixos ou proporcionais;
• progressivos ou regressivos;
• cumulativos ou não-cumulativos;
• ordinários ou extraordinários;
• residuais;
• federais, estaduais, distritais, municipais.

À União cabe a instituição do IR, IPI, II, IE, IOF, ITR, IGF; Aos Estados cabe a instituição do ICMS, IPVA, ITD; Aos Municípios cabe a instituição do ISS, IPTU, ITBI.

Impostos federais:

II – Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.

IE – Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados.

IR (IRPJ/ IRPF)- Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza doze.

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras.

ITR – Imposto Territorial Rural.

IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas.

Impostos extraordinários – em caso de guerra.

Impostos estaduais:

ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços.

IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.

ITCMD – Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito.

Aire – Adicional do Imposto da União sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Impostos municipais:

IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

ITBI – Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a Eles Relativos.

IVVC – Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (extinto).

ISS – Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza.

TEORIA DA TRIBUTAÇÃO

Pelo conceito da equidade, cada indivíduo deve contribuir com uma quantia “justa”; pelo conceito da progressividade, as alíquotas devem aumentar à medida que são maiores os níveis de renda dos contribuintes; pelo conceito da neutralidade, a tributação não deve desestimular o consumo, produção e investimento; e, por fim, pelo conceito da simplicidade, o cálculo, a cobrança e a fiscalização relativa aos tributos devem ser simplificados a fim de reduzir custos administrativos.

Impostos são tributos cobrados cujo valor arrecadado não tem um fim específico. As contribuições são tributos cujos recursos devem ser legalmente destinados a finalidades pré-estabelecidas. Taxas são tributos para manutenção do funcionamento de um serviço dirigido a uma comunidade de indivíduos.

CONTRIBUIÇÕES

Na legislação tributáriabrasileira, contribuição se refere a uma categoria de tributos que pode assumir algumas formas principais:

Contribuição especial

Na legislação tributária brasileira, contribuição especial é um tributo cuja instituição é destinada ao financiamento de planos de Previdência Social, de programas que impliquem intervenção no domínio econômico, ou ao atendimento de interesses de classes profissionais ou categorias de pessoas, servindo-os de benefícios econômicos ou assistenciais.

Contribuição de melhoria

Na legislação tributária brasileira, contribuição de melhoria são taxas que surgem quando um determinado imóvel ou propriedade são valorizados por conseqüência de obra pública. Também incide quando os imóveis que circundam a propriedade se valorizam.

Ocorre que nem sempre a obra pública provoca benefícios (valorização) aos imóveis por ela tangenciados. Dependendo da sua natureza, poderá até provocar uma depreciação dos referidos imóveis. Nestes casos, não terá ocorrido, evidentemente, o fato gerador da contribuição de melhoria, porque não houve benefício algum aos proprietários.

Empréstimo compulsório

Na doutrina tributária brasileira, empréstimo compulsório é considerado um tributo, e consiste na tomada compulsória de certa quantidade em dinheiro do contribuinte a título de “empréstimo”, para que este o resgate em certo prazo, conforme as determinações estabelecidas por lei.

A presente pesquisa tem como objetivo abordar o trabalho das ONGs – Organizações Não-Governamentais, em seus aspectos social, cultural e educacional.

Buscamos resgatar a trajetória dessas instituições que enfrentaram muitos desafios para conquistarem seus objetivos, que era em defesa de uma população pobre, que não tinha acesso aos seus direitos.

Ao longo do caminho, somaram esforços com parceiros para realizar um trabalho mais forte e sólido, em atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
1. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA ONG
1.1.ONG e sua função
1.2. Os profissionais das ONGS
1.3. A Consolidação das ONGs
2. PARCERIA DA ONG COM O ESTADO
2.1. Parceria das ONGS com financiamentos Internacionais
2.2. Parceria da ONG com a familia
2.3. Parceria entre a ONG e a escola
2.4. Parceria com empresas
3. AS PRÁTICAS EDUCATIVAS DA ONG
3.1. Parâmetros Sócio-educativos para Organizações conveniadas com a Prefeitura de São Paulo
3.2. Apresentação das Organizações pesquisadas.
CONCLUSÃO
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA

INTRODUÇÃO

Esse trabalho tem por objetivo apresentar informações para uma compreensão do que significa esse fenômeno “ONG”., uma categoria que vem sendo socialmente construída, usada para identificar um conjunto de entidades com características peculiares.

Durante os estudos, percebemos a luta das ONGs que nasceram no período de um governo autoritário, onde a realidade da sociedade era marcada por falta de participação. Diante dessa situação essas organizações embora não reconhecidas, começavam a construir sua trajetória e já com seus objetivos definidos, conseguir um espaço para ajudar os grupos menos favorecidos da sociedade em busca da melhoria da qualidade de vida. Esse governo então, convivia com a mobilização de uma nova sociedade civil, com muitos movimentos em busca de seu espaço, com iniciativas comprometidas com a reconstrução da vida social após a Segunda Guerra Mundial. Nesse momento as ONGs tendem a se confundir com esses movimentos, mas é a partir daí que começa a luta pela conquista de sua identidade.

Identidades se (re)constroem no processo histórico pelas relações que se estabelecem, pela dinâmica social, por objetivos em comum e também por conflitos e diferenças, em conjunturas determinadas. Identidades são afirmativas, datadas e marcadas pelas relações, pelo tempo e pelo espaço.

A ONG busca ajudar os que são excluídos da escola e que não conseguem aprender, os excluídos do mercado de trabalho que não tem capacidade técnica porque antes não aprenderam a ler escrever e contar, e os excluídos, finalmente, do exercício da cidadania porque não conhecem os valores morais e políticos que fundam a vida de uma sociedade livre, democrática e participativa.

A solidariedade social e política de que precisamos para construir a sociedade menos feia e menos arestosa, em que podemos ser mais nós mesmos, tem na formação democrática, uma prática de real importância.

O respeito à autonomia e à dignidade de cada um é um imperativo ético e não um favor que podemos ou não conceder uns aos outros.

Sou a favor da democracia, contra a ditadura de direita ou de esquerda. Sou a favor da luta constante contra qualquer forma de discriminação econômica dos indivíduos ou das classes sociais.

As organizações, associações, enfim, os grupos organizados da sociedade lutavam pela democracia, porém mesmo o governo da época passava por crises. Com a posse do presidente João Goulart, que teria ações voltadas a população, e aí um governo democrático, enfrentaria lutas contra os militares que não eram a favor de suas ações, até que fosse tirado do poder.

Com o passar do tempo, começaram a ser criadas campanhas de aspecto educacional, com o objetivo de acabar com o analfabetismo, porém essas campanhas embora destinadas a população, teriam interesses próprios do governo, que por não serem contemplados, essas campanhas foram interrompidas e após encerradas sem que seu objetivo fosse alcançado e dessa forma não atendendo a população.

O desafio de pensar o papel social das ONGs, seus desafios e perspectivas, inclui como se dá sua forma de atuação e organização, quais suas fontes de recursos, sua profissão e as funções exercidas por seu quadro de profissionais, o que é fundamental para que se desenvolva um trabalho em busca de seus resultados.

As ONGs constroem-se e se consolidam na medida em que se constrói e fortalece um amplo e diversificado campo de associações civis. Durante sua trajetória, vão se tornando reconhecidas e aos poucos conquistando espaço, confiança e chamando a atenção de outros agentes, que em parceria podem tornar o trabalho muito mais forte, cada um com seu olhar e área de atuação especifica, porém com objetivos em comum, e particularmente acreditando no trabalho das Organizações Não-Governamentais.

Essa luta durou muito tempo e acreditamos que até hoje, embora tenha conseguido parcerias com vários segmentos e redes de apoio, até conquistar sua legitimidade e ser reconhecida como protagonista. Seu objetivo em atender esses grupos, inclui os aspectos: cultural, social e educacional.

Para que essa definição de ONG seja claramente entendida é preciso conhecer sua historicidade, contextualização, construção, consolidação, seus objetivos e suas práticas, com foco no aspecto educacional, que é o que iremos apresentar a seguir.

1. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA ONG

As ONGs são marcadas pelo sentido público de sua atuação e pelo papel de agentes democráticos do desenvolvimento social, econômico e político, contribuindo para a construção de alternativas de desenvolvimento humano, social e ambientalmente sustentáveis.

Os anos da Ditadura militar foram marcados pelo afastamento e falta de participação da sociedade em qualquer ação política. O mundo passou por muitas transformações em sua história desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Nesse período houve um aumento da produtividade industrial e agrícola. Esse desenvolvimento também trouxe o aumento da pobreza, da violência, de doenças e da poluição ambiental.

Em pouco tempo, o mundo enfrentaria vários problemas que dependeria da articulação de muitos agentes sociais. E a grande participação e intervenção da sociedade civil foram de forma organizada ocupando espaços e propondo que os aspectos sociais ficassem em primeiro plano. Nesse momento, nasceria as ONGs com interesses e objetivos, sendo necessário muita luta para alcançá-los.

No inicio dos anos 60, o presidente João Goulart implantou as reformas de base, que tinha como objetivo no setor agrário, garantir aos trabalhadores rurais o acesso à propriedade e à assistência técnica e financeira. Outra proposta de reforma seria a urbana, que controlaria o aumento dos alugueis o que daria condições para que as pessoas comprassem sua casa própria; a reforma eleitoral permitiria que os analfabetos votassem, e na reforma universitária facilitaria o acesso e o aumento de vagas no nível superior. Dentre outras reformas e iniciativas, o preço dos remédios também seria diminuído. Mas para que esses projetos fossem aprovados, beneficiando grande parte da população e nesse caso os mais necessitados, o presidente precisava de apoio das Forças Armadas, o que não obteve sucesso. Dessa forma, a estratégia que encontrou foi de pressionar o Congresso Nacional, mobilizando a população através de manifestações públicas em todo o país.

Porém, mais tarde isso só dificultaria seu governo e serviria de estímulo para o avanço dos militares. Em 1964, a sociedade brasileira, a classe operária organizada, a burguesia industrial, grandes proprietários rurais, entre outros, ficaram contra o governo e como conseqüência abriram caminho para o golpe militar que tiraria João Goulart do poder, dando espaço à um governo de ditadura militar que restringia o exercício da cidadania.

Nesse período os comunistas desenvolveram um trabalho de mobilização popular, através de sindicatos, grupos legais e clandestinos para conscientizar os trabalhadores e o povo em defesa de seus direitos.

Um dos motivos de o governo de João Goulart perder o apoio da população foi à alta taxa de inflação de 73%, e o que incomodava às Forças Armadas seria o desrespeito à hierarquia militar que o governo da época fomentava.

Apesar de muitos grupos organizados fracassarem em suas lutas contra a ditadura, mesmo assim, vários grupos e movimentos cresceram para reivindicar melhores condições e redução do custo de vida.

Os anos 70 enriqueceu grupos de empresários urbanos e rurais e empobreceu a maioria da população, que enfrentou o desemprego e o alto custo de vida. Sem muito sucesso e sendo reprimidos, criaram o “Movimento custo de vida” e para exigir que o governo diminuísse o custo de vida, com manifestações contra a ditadura militar.

Os sindicatos, os camponeses, os estudantes, as associações de bairro, só queriam viver com um mínimo de dignidade e alimentar seus filhos. Queriam que as oportunidades melhores deixassem de ser só privilégio da elite e essa por sua vez acreditava que a democracia ameaçava o destino de suas vidas.

Os anos 80 fez parte da história como a década perdida, nos índices de crescimento, produtividade da agricultura, qualidade de vida, aumento de índices de criminalidade, doenças infantis, o declínio da taxa de analfabetismo, aumento do número de desempregados, também assassinatos de crianças e adolescentes.

A sociedade porém, se organizou para reivindicar e protestar contra o regime político vigente, com manifestações de várias categorias profissionais, sindicatos e associações, em protestos para pedir “Diretas Já” e aumento de salários mínimo. Esses movimentos da sociedade foram a expressão das forças sociais que se juntaram e que passaram a se manifestar.

Segundo Farah , no final da década de 70 e início de 80 o Estado passa por uma crise e define uma agenda para reformar sua ação na área social. No período pós-guerra, os países periféricos mostram sinais claros de que a democracia passava por dificuldades.

Nos anos 80 as demandas educativas foram grandes. A educação para cidadania foi a demanda que predominou na época, englobando a educação contra discriminações, educação para o trânsito, respeito às minorias étnicas e educação infantil. Ser cidadão é ser respeitado, ter consciência social, direitos e deveres. A educação popular também como demanda dos movimentos sociais nos anos 80 se manifestou com reivindicações pelo ensino noturno e por escolas profissionalizantes. Porém sua manifestação se deu através de educação não-formal como clube de mães, movimentos sociais, equipamentos e serviços públicos, igrejas e organizações não-governamentais.

Os movimentos populares lutavam por uma educação melhor para todos e trabalhavam para a extensão da alfabetização de jovens e adultos e de um modo geral. Depois da Segunda Guerra Mundial, a educação de adultos passou a ser do campo de ação do Estado, e a educação não-formal a Organizações Não-Governamentais.

Esses jovens e adultos enfrentavam dificuldades e eram obrigados a deixar a escola, muitas vezes devido à situação precária de vida e sobrevivência e precisavam ir em busca de trabalho, porém ao chegarem no mercado de trabalho sentiam a necessidade de voltar aos estudos.

Muitos programas oficiais foram criados para erradicar o analfabetismo, sendo eles:

o Em 1947 – Campanha de Educação de adolescentes e adultos de objetivo político e econômico.
o Em 1952 – Campanha Nacional de Educação Rural, para que fossem resolvidos os problemas do homem no campo.
o Em 1958 – Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo, resultado de buscas e soluções para o desenvolvimento econômico, já que para isso dependeria da formação do homem.
o Em 1962 – Programa da Mobilização Nacional, contra o Analfabetismo, com objetivo de incorporar os serviços das campanhas federais.
o Em 1963 – Programa de Emergência, criado para a melhoria do ensino primário e educação popular adulta. Porém em março de 1963, nenhuma dessas campanhas atingiu seus objetivos sendo extinta por vários motivos, pouco investimento financeiro, falta de professor qualificado, material didático e pedagógico impróprio.

Na época da posse de João Goulart, foi implantado o Plano Nacional de Alfabetização , porém apesar de o plano ter obtido sucesso e ser implantado em três Estados: Brasília, Sergipe e no Rio de Janeiro, acabou em 1964 dias depois do Golpe Militar.

Várias iniciativas dos governos para alfabetização dos adultos foram reelaborados a partir da década de 70, onde iniciava o MOBRAL . A Lei que instituiu o MOBRAL foi revista em 1970 e teria o objetivo de promover a alfabetização funcional e a educação continuada de adultos. Mas, tudo indica que o MOBRAL foi criado segundo os interesses da ditadura militar, totalmente desligado da realidade da população e as pessoas eram impedidas de desenvolver trabalhos que fizesse o povo discutir questões que colocassem em risco a ditadura.

Enquanto durou o MOBRAL, foi investido uma quantia de 2% do imposto de renda e em 1985 encerra suas atividades sem que alguém tivesse entendido os motivos, mas um deles foi o jogo político.

Paulo Freire elaborou uma proposta de alfabetização de adultos, explicada em uma frase, “A leitura de mundo procede à leitura da palavra”.

De acordo com o objetivo da criação do MOBRAL enquanto funcionou, a teoria era boa, mas com interesses próprios, o que poderia ter levado o cidadão a se encontrar com sua cultura.

1.1. ONG e sua função

Diante dessa realidade nasceram as ONGs, que demonstravam claramente resistência às ações políticas da época, e eram frutos de movimentos sociais reprimidos. Sua característica era a busca pela construção e fortalecimento da Democracia, uma vez que trabalhavam em prol dos setores excluídos ou menos favorecidos da população.

Organização não-governamental é um grupo de cidadãos sem ligação com o Governo que se juntam para trabalhar por diversos fins como: crianças e adolescentes de rua, idosos, questões de meio ambiente, direitos humanos e outros.

Francisco Oliveira descreve as ONGs como:

ONGs são um tipo particular de organizações que não dependem nem econômica nem institucionalmente do Estado, que se dedicam a tarefas de promoção social, educação, comunicação e investigação/ experimentação, sem fins de lucro, e cujo objetivo final é a melhoria da qualidade de vida dos setores mais oprimidos.

Jorge Eduardo define também como especificidade das ONGs:

[…] Servem à comunidade, realizam um trabalho de promoção da cidadania e defesa dos direitos coletivos, lutam contra a exclusão, contribuem para o fortalecimento dos movimentos sociais e para a formação de suas lideranças visando à Constituição e ao pleno exercício de novos direitos sociais, incentivam e subsidiam a participação popular na formulação de políticas públicas.

Baseado nesta afirmativa, não-governamental significa não pertencer ao Estado, porém não significa dizer que façam oposição ao Estado ou não existir sem a colaboração de verbas estatais.

Existem ONGs mundiais, nacionais, municipais, todas lutam por vários objetivos, porém sem fins lucrativos.

A expressão “sem fins lucrativos” que é uma definição das ONGs não significa que não cobrem pelos serviços prestados ou que não tenham despesas com funcionários e investimentos em equipamentos.

Vários grupos organizados foram surgindo em países altamente industrializados, em cantos e esquinas que administravam diretamente a vida da comunidade.

Essas ONGs foram estabelecidas por volta dos anos 70 nos países desenvolvidos e rapidamente se espalharam por todo mundo e embora tenham-se iniciado pelo interesse de poucas pessoas, sua atuação se da diretamente ao desenvolvimento de grupos sociais. Essa década foi marcada por lutas em busca de resgatar os direitos de cidadania e contra o autoritarismo da época.

Diante desses problemas, as ONGs que tinham caráter assistencialista, passaram a adotar estrategicamente ações localizadas em proporções pequenas com resultados a mais longo prazo e que inclua a participação da cidadania no processo de democratização e rediscussão do papel de atores da sociedade.

Segundo Sandoval , essa estratégia de transformação foi caracterizada por sua redemocratização dos países, tanto por suas ações serem para uma política social de desenvolvimento comunitário, quanto para atividades de auto-ajuda, assistência e serviços nos campos da educação, saúde, entre outros.

As ONGs atendiam também uma pequena parte dos estudantes que freqüentavam a escola. A partir de 1994 em uma conferência na Tailândia, um grupo de educadoras que fundaram o CENPEC , começaram apontar algumas críticas ao ensino público à escola excludente e seletiva. Outra questão discutida foi às ações complementares as da escola, as ONGs, que contratavam professores e montavam uma sala de reforço escolar, bastante centradas nos conteúdos escolares. Por outro lado, as atividades complementares, despertariam o gosto pela leitura, proporcionando um trabalho e garantindo o acesso desse jovem não apenas transmitindo conhecimentos escolares elaborados pela Secretaria da Educação, mas dar aos jovens pobres, dos bairros de periferias alguma noção de cidadania, atividades culturais esportivas, noção de direitos da criança e do adolescente.

A organização de pessoas em ONGs é entendida como um ato de solidariedade e necessidade. Esforços são somados em organizações, pois as desigualdades sociais e as difíceis situações de muitos indivíduos chegaram a um ponto em que é difícil não ter vontade de intervir de alguma forma. E como muitos setores da população acreditam que o governo não resolve, já que convivemos com situações limites (como a das crianças e dos adolescentes nas ruas) acabam fazendo por “conta própria”.

Uma característica comum as ONGs é sua atuação política e social com o objetivo de influenciar políticas públicas.

Já nos anos 90, ainda existiam pessoas em condições extremamente precárias, em favelas, cortiços, loteamentos clandestinos, embaixo de viadutos, em ruas e praças, sem condições nenhuma de saneamento e sem a mínima infra-estrutura.

As condições de miséria em que as pessoas vivem, sem água nem esgoto tratados, provocam muitas doenças como desnutrição, diarréia, pneumonia e quando essas pessoas sentem a necessidade de procurar um médico, percebe-se o quadro precário que é o sistema de saúde.

De acordo com Hebert de Souza:

O papel das ONGs no Brasil, na década de 90, é propor à sociedade brasileira, a partir da sociedade civil, uma sociedade democrática, dos pontos de vista político, social, econômico e cultural.

Durante as décadas, vários grupos se organizaram para lutar por suas necessidades. Uma dessas lutas foi em relação à mulher e sua luta por igualdade de direitos e sua participação ativa na sociedade. E foi à partir da década de 70 que esse movimento tornou-se intenso no Brasil. Como resultado dessas lutas, o próprio Poder Público teve a iniciativa de criar a Delegacia da Mulher e incorporou o artigo 5º., inciso I na Constituição de 1988 dizendo que “ homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”.

As propostas e desafios que as ONGs fazem para a sociedade é que todos estejam na condição de direito, de cidadão, sujeitos políticos com direitos e deveres que sejam influentes nos rumos da população, pois acredita que a política se faz com atores que em articulação fortaleçam o espaço público.

As ONGs têm um papel político muito importante, pois já se ouve dizer que seu trabalho tem atendimento de qualidade e com baixo custo.

Á partir de tudo que vimos desde o início desse capítulo, em relação a construção e luta das ONGs, segundo os autores do CENPEC:

Ainda é pequeno o número de entidades sociais que observam em seus estatutos a possibilidade de se manifestar contra o Estado para garantir os direitos das crianças e adolescentes e o governo diz :

“Nós já fizemos o nosso papel, mas a sociedade civil não assume o seu”.

Quando a sociedade civil se omite em relação, por exemplo, a defesa da criança e do adolescente pode ser fatal, porque o Estado e o Ministério Público só age se for provocado, embora deva vigiar que a lei se cumpra.

1.2. Os profissionais das ONGS

As pessoas que trabalham nas ONGs prestam atividade voluntária ou semivoluntária (remuneração abaixo do mercado).

O fato de muitas destas organizações manterem um salário bem abaixo do mercado seria por si só um fator suficiente para que empregassem profissionais malsucedidos ou malformados. Entretanto, alguns fatores contribuem para que isso não se torne uma regra: a flexibilidade institucional dessas organizações, que possibilita que seus funcionários tenham mais de um emprego.

Como uma espécie de compensação aos baixos salários, o trabalho nas ONGs possibilita aos profissionais, principalmente aqueles que exercem funções que requerem maior qualificação, o contato com entidades estrangeiras, por meio de viagens a congressos e seminários internacionais.

1.3. A Consolidação das ONGs

É a partir dos anos 1990 que a expressão “ONG” se tornou visível em cena pública. Em 1991 é fundada a ABONG (Associação Brasileira de Organizações não-governamentais). As raízes dessa associação são as mesmas das ONGs dos anos 1960 e 1970, a luta por democracia e direitos sociais.

A ABONG tem por objetivos, promover o intercâmbio entre entidades que buscam a ampliação da cidadania, e expansão de direitos, a justiça social e a consolidação de uma democracia participativa; firmar a identidade das ONGs brasileiras e afirmar sua autonomia; defender o interesse comum das suas associadas e estimular diferentes formas de intercâmbio entre elas e com instituições de mesmo segmento de outros países; informar sobre a atuação de agências governamentais, internacionais e de cooperação para o desenvolvimento; acabar com as formas de discriminação, frente aos desafios do desenvolvimento e da superação da pobreza.

A constituição da ABONG é resultado da trajetória de um segmento pioneiro de organizações não-governamentais que têm seu perfil político caracterizado por resistência ao autoritarismo; contribuição à consolidação de novos movimentos sociais; busca de alternativas de desenvolvimento ambientalmente sustentáveis e socialmente justas; luta contra a exclusão, a miséria e as desigualdades sociais; promoção de direitos e construção da cidadania .

Considerando a sua origem e o atual contexto histórico, a ABONG, junto com suas associadas, defendem e se propõem a vivenciar alguns princípios como aqueles que afirmam a sua identidade.

Aplicar à sua prática os princípios da ética, impessoalidade, moralidade, publicidade e solidariedade, buscando defender alternativas de desenvolvimento humano e sustentável que considerem a equidade, a justiça social e o equilíbrio ambiental para as presentes e futuras gerações; lutar pelo fim da miséria e da pobreza, se colocando contra políticas que contribuam para reproduzir desigualdades de gênero, sociais, étnicas e geracionais. Lutando pelos direitos humanos, que são uma conquista fundamental da humanidade, que tem o direito, coletiva e individualmente de exercê-los e ampliá-los, também afirmam o compromisso com o fortalecimento da sociedade civil, defendendo a soberania popular, a cidadania e o pluralismo político, étnico, racial, de gênero e de orientação sexual, sua autonomia perante o Estado e a sua independência diante dos organismos governamentais, condicionando possíveis parcerias ao seu direito e capacidade de intervir na discussão, formulação e monitoramento de políticas, defendem uma relação com a cooperação internacional baseada na autonomia, solidariedade, respeito e transparência, contribuem para o fortalecimento de um “pacto de cooperação” baseado nos valores explicitados nesta Carta de Princípios , bem como na solidariedade Norte-Sul, Sul-Norte e Sul-Sul, reafirmam e vivenciam o seu compromisso com a transparência, o primado do interesse público e a participação democrática interna, reconhecendo-os como componentes essenciais da gestão das organizações a ela filiadas;

Estimular a parceria entre suas associadas e co, outras organizações da sociedade civil, de modo a racionalizar recursos e fortalecer ações conjuntas, defendendo e lutando pela harmonia e respeito entre elas, de modo a fazer dessa prática, referência exemplar na sociedade.

O termo ONG foi assumido, no Brasil, por organizações que surgiram a partir dos anos 1960 e 1970, no período do regime militar. Contudo, elas não eram conhecidas por esse nome, mas por centros de educação popular, de programação social ou de assessoria e apoio.

O não reconhecimento social e a clandestinidade dessas organizações eram suas características, não só pelo autoritarismo do período pós-64, mas porque os protagonistas nesse momento eram os movimentos sindicais, rurais e populares.

O processo de desenvolvimento de uma nova sociedade civil organizada, se deu à partir de resistência ao regime da ditadura militar, através de mobilização e lutas sociais por democratização. Esse processo de resistência ao regime autoritário, instigou o surgimento de várias organizações civis, operários, estudantis, populares, entre elas as ONGs.

Essas ONGs assumiram um papel significativo, formando e liderando inúmeros movimentos sociais, operários, trabalhadores rurais, contribuindo com a rearticulação da sociedade civil.

Movimentos sociais e ONGs não são concorrentes. São sujeitos políticos que somam esforços para construir uma nova cultura política, democrática e direitos de cidadania.

O Estado autoritário contribuiu para uma sociedade civil frágil, sem direito a voz e com pouca cultura organizada. À partir deste cenário que percebemos á iniciativa e intervenção desses movimentos sociais que enfrentaram o autoritarismo e reivindicaram melhores condições de vida.

A Constituição de 1988, expandiu os direitos de cidadania e estabeleceu princípios de descentralização e participação de instituições no controle das políticas públicas.

Teixeira, descreve:

Com o processo de democratização abriu-se a possibilidade de um maior diálogo do Estado com as organizações da sociedade civil, obrigando-se não apenas a criticar as orientações políticas dos governos, como também a se envolver na elaboração de políticas públicas.

Por outro lado, o aparelho estatal, se viu obrigado a justificar suas ações e abrir canais para incorporar cada vez mais demandas sociais. Ao mesmo tempo, governos, em várias instâncias, se desresponsabilizaram pela elaboração de políticas públicas mais universais, com a justificativa de que o país não possuía recursos para atender à totalidade da população e as organizações civis são capazes de atender, gastando menos e com mais eficiência, aos anseios dos grupos menos favorecidos.

O conceito de Landin para as ONGs

Como um conjunto de atores, que se articulam em redes e se situam dentro de um determinado pólo do espectro político e social brasileiro, com densidade sociológica e consistência política construídas nas três ultimas décadas.

Já no início da fundação da ABONG, iniciou-se uma discussão sobre a legalidade das ONGs e qual deveria ser seu formato institucional. A própria Abong participou de um movimento que incentiva a maior presença das ONGs na sociedade, seguindo os princípios previsto na Constituição de 1988 que estabelecia sua grande participação.

Nessa época, as ONGs enfrentaram um obstáculo e uma crescente burocracia, com relação ao marco jurídico existente, criado para segmentos associativos, mas com uma outra perspectiva de atuação para as organizações.

Durante a década de 90, as associações deixaram de ser consideradas simples prestadoras de serviço e seu papel foi ampliado para um leque maior de políticos públicas. Nesse ponto a Abong foi muito importante na defesa que uma mudança fosse possível no sentido de fortalecer a sociedade civil, ampliando os direitos e o controle social das políticas públicas.

O Conselho da Comunidade Solidária, ligado à Presidência da República, teve a iniciativa em 1997 de realizar uma rodada de Interlocução Política, onde a Abong foi convidada a participar para discussão sobre o marco legal, gerando muitos debates pertinentes ás organizações.

O principal objetivo era criar uma regulamentação flexível, menos burocrática, para que as associações sem fins lucrativos assumissem maiores responsabilidades na ação de políticas públicas.

Essas discussões e debates tiveram sucesso. Em 1999 foi promulgada a Lei 9790/99 que criou um sistema classificatório, diferenciando as associações e fundações de interesse público e de caráter comercial. O critério utilizado para qualificação, foi por meio da identificação da área de atuação dessas associações.

Esse sistema classificatório, foi um grande avanço quanto a identificação de iniciativas sociais de interesse público que são de ações de associações e fundações.

As associações que atuam nas áreas de educação, saúde e assistência social, promoção de direitos, construção de novos direitos, teriam uma relação diferenciada e privilegiada com o Estado.

Essa relação de privilégio com o Estado, foi a grande critica apresentada pela Abong, devido ao repasse de recursos públicos para trabalho dessas organizações. Porém pouco se avançou na construção de um marco legal que trouxesse o fortalecimento principalmente de grupos populares que trabalham no processo de diminuição das desigualdades e fortalecimento da cidadania.

Á parir dessa relação privilegiada com o Estado onde a ONG seria sua prestadora de serviços, surgiu uma preocupação que geraria um debate sobre o papel atribuído às ONGs. Esse processo de prestação de serviços poderia estimular e gerar uma dependência institucional com relação aos repasses de recursos públicos, que ameaçariam a autonomia da organização.

A grande questão era de como articular esse papel que a Constituição de 1988 definia às ONGs, na participação às políticas públicas, sem que desse modo, perdessem sua autonomia política.

Mais tarde, em 2001 a 2002 a Abong teria uma importante iniciativa no debate a essas questões junto a Assembléia Legislativa de São Paulo.

De acordo com Ana Claudia, o período da Constituição, foi um importante espaço de discussão e busca de uma nova relação do Estado com a sociedade civil.

Os atores que desencadearam as lutas sociais do período anterior buscavam romper com o autoritarismo do Estado e o acesso privilegiado das classes dominantes a ele.

Embora já houvesse associações civis mesmo sob o regime militar, foi somente no final da década de 80 que essas instituições ganharam visibilidade definitiva e começaram a se espalhar por todo o Brasil e o termo ONG passa a ser assumido.

Em meados da década de 80 surgiram novos desafios para as ONGs e todos os setores da sociedade civil. As lutas pela democracia, incentivou vários atores a apresentar suas propostas. As ONGs passaram a ser protagonistas e não apenas assessorar os movimentos sociais, embora várias delas continuam assessorando esses movimentos sociais.

Uma diferença entre ONGs e movimentos sociais é a forma como são representados. Os movimentos tem uma base social que atribui representatividade e são legítimos, as ONGs são protagonistas, e sua legitimidade foi construída por suas ações e propostas. Muitas ONGs tem origens semelhantes aos movimentos sociais, mas ao longo de suas ações vão se diferenciando.

Durante as crescentes mudanças políticas, novas organizações são criadas, sem fins lucrativos, no campo da questão social, com vários objetivos e diferentes práticas. Todas são organizações de ações solidárias e que disputam o termo ONG.

Diante dessa questão, bem diz Haddad:

Muitas vezes, elas são tomadas com tamanha diversidade de olhares que acabam sendo responsabilizadas por tantos aspectos de intervenção social que nem sempre correspondem ao que efetivamente fazem ou são capazes de fazer(…) Para alguns, são motores de transformação social, uma nova forma de fazer política. Para outros, um campo propício ás ações do neoliberalismo, que busca repassar suas responsabilidades sociais para o campo da sociedade civil.

Como dizia o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho:

Uma ONG se define por sua vocação política, por sua positividade política: uma entidade sem fins de lucro cujo objetivo fundamental é desenvolver uma sociedade democrática, isto é, uma sociedade fundada nos valores da democracia – liberdade, igualdade, diversidade, participação e solidariedade(…).

Os movimentos sociais tiveram um papel fundamental, contra o autoritarismo social, pela capacidade de gerar, na sociedade, a conscientização de que todos têm “direitos a ter direitos”.

Existe uma questão fundamental que precisamos entender. As ONGs são movimentos sociais ?

As ONGs faziam parte dos movimentos sociais e ao assessorar esses movimentos, as diferenças não apareciam. Apesar de elas existirem, esses grupos tinham uma luta importante em construir uma igualdade, porque os interesses eram iguais.

Existe uma corrente de ONGs que preferem atuar no aumento da participação dos cidadãos nos mais diferentes campos da vida social. E essas entendem que a educação para a cidadania é uma estratégia para que os indivíduos se reconheçam como sujeitos portadores de direitos. Essa estratégia utilizada não tem interesse de afetar a cultura política, mas fornecer conhecimentos aos grupos não privilegiados.

Essa mobilização por parte das ONGs à esses cidadãos tem por objetivo que o seu trabalho atinja essas pessoas, alcançando os resultados que ela propõe, que a sociedade se conscientize de seus direitos.

Algumas Organizações tem um trabalho em um campo específico: mulheres, índios, negros, entre outros. Em 1985, foi reconhecido o trabalho da ONG “Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, que tem atendimento específico à saúde da mulher, porém outro grande objetivo é tornar essa mulher “mais cidadã”. Como declara uma integrante da ONG:

É um pouco de cidadania no sentido de que você procura que essa mulher, que passa pelo serviço [de atendimento ginecológico e psicológico, oferecido pela ONG], seja uma pessoa com maior consciência tanto do corpo dela […] como a gente trabalha a questão do fortalecimento dela mesma enquanto cidadã, em casa, no trabalho, na rua, no sentido de que ela tem um papel na sociedade, de que ela não é um ser inferior. Isto é um trabalho que é feito lentamente. Ninguém faz um discurso. Qualquer uma, ela não vai ser discriminada por ela ser nem doente da AIDS, nem dela ser lésbica, nem dela ter feito aborto […]. A mulher que a gente procura estar atendendo – e criando também – ajudando a esta mulher a ter uma consciência de si própria, de que ela é uma pessoa, de que ela tem direitos, de que ela pode.

Em 1994, foi criado o ISA (Instituto Sócio Ambiental) com o objetivo de trabalhar para que os grupos indígenas fossem capazes de decidir seus rumos.

Conforme declaração de um integrante do Instituto:

O ISA não está nele [em um projeto global para as áreas indígenas] porque acha importante fazer plano de manejo, o ISA está nessa porque sabe que se agente conseguir, como estamos conseguindo, que um grupo indígena assuma o controle do seu recurso natural e estabeleça um processo de uso sustentável desses recursos sob seu controle em benefício da sua comunidade, nós vamos provocar uma mudança enorme na Amazônia. Quando a gente fala em ação global é isso: é um esforço local em uma parceria muito forte com os índios, que envolve dentro do ISA uma pessoa que fale a língua dos Índios, que tenha absoluta confiança do grupo, que consegue interagir numa relação igual, não numa relação de branco para índio; e aí numa perspectiva de que isto será um fator de revisão da forma como a exploração tem se dado em terras indígenas.

Conforme já vimos, as Organizações Não-Governamentais se caracterizam por histórias, trajetórias e sua identidade política e social, marcada por profundas lutas em busca de sua construção. Durante essa trajetória, encontraram parceiros que teriam os mesmos objetivos de atuação, onde juntos somariam esforços para alcançarem esses objetivos, como poderá ser visto a seguir.

2. PARCERIA DA ONG COM O ESTADO

Parceria implica aprender a trabalhar junto e valorizar o que cada parceiro traz para a relação. É necessário ter clareza de seu papel e do que quer ser feito. Cada parceiro tem de conhecer as habilidades especificas do outro.

A questão dessa parceria tem o interesse de apresentar como se dá a relação de proximidade das ONGs com o Estado, que ao mesmo tempo que estão envolvidas na formulação de políticas públicas, também são vistas como assumindo responsabilidades que o Estado estaria abandonando.

Algumas ONGs vinculadas à ABONG, recusam-se a ter qualquer vínculo com o Estado, por acreditar que isso signifique tornar-se um braço do Estado.

Essas mesmas ONGs questionam a atuação de algumas organizações quando contribuem com atividades que podem ser consideradas “substituição das atividades estatais” e nesse caso o Estado utiliza o conhecimento e trabalho dessas organizações como se fossem empresas terceirizadas contratadas.

De acordo com um entrevistado da ONG Centro Luiz Freire:

Quando uma ONG surge para desenvolver um trabalho na área de habitação ou na área de educação, ou da criança e do adolescente, na prática, isso já é uma ausência de política ou a presença de política que não contempla ou contempla de forma equivocada aquele segmento, aquele tema, problema, questão. Então, a ONG, direta ou indiretamente, tem a ver com política publica. E hoje as ONGs tem muito mais clareza de que o seu agir ou é no sentido de fazer surgir uma política que responda àquele problema ou corrigir rumos da política pública que trabalha com aquele problema. E aí tem várias formas ou formatos de ações das ONGs.

As relações de poder entre as ONGs e o órgão governamental, compromete a autonomia dessas organizações, ficando sujeitos às direções políticas dos governos.

No caso de efetiva parceria de ação do governo, só algumas ONGs são selecionadas, o que provoca a competição e divisão entre elas, ao invés de fortalecer as redes e articulação entre si.

Nas palavras do entrevistado de uma ONG:

As relações com órgãos governamentais sempre foram de “amor e ódio”, ou entre “tapas e beijos”, com momentos mais próximos de diálogo, e até uma certa cumplicidade, e momentos de discordância profunda. Como foi destacada, a década de 1990 significou maior proximidade entre organizações da sociedade civil e governos […]

Com a democracia, surgiu a possibilidade de negociações com o Estado. Porém os medos de perda de autonomia, da manipulação do governo, são comuns aos discursos das organizações, apesar de muitos se arriscarem nessa parceria. Outro interesse que impulsiona as ONGs para uma relação com o Estado é sua sobrevivência.

Os contatos entre as organizações não-governamentais e os órgãos governamentais, normalmente existem expectativas de ambas as partes. Por parte das ONGs, esperam que o governo seja transparente, aberto, formulem políticas públicas que incluam as perspectivas das organizações e tenham confiança ao repassarem recursos. Por parte do estado, espera-se que as ONGs sejam eficazes, com profissionais bem qualificados, que tenham uma relação de confiança com o governo e estejam em sintonia com os objetivos do programa a ser implantado.

Normalmente as ONGs dizem que nasceram em oposição ao Estado, realmente foi em um momento de grande luta contra o Estado, porém não contra o Estado democrático, que esse traria novos desafios e habilidades. Uma pergunta fundamental que deve fazer parte da prática das ONGs em relação ao trabalho junto ao Estado: “Fazemos como, e para que ?”

O nosso maior desafio é juntar, dividir, juntos criar novas políticas de intervenção social, em parceria também com os Conselhos Tutelares para que os órgãos governamentais e não-governamentais promovam e defendam os direitos das crianças e adolescentes.

Antônio Carlos Gomes diz que o Brasil se acostumou a ver o trabalho infantil como solução e quando o brasileiro vê uma criança trabalhando diz:

Que bom que está trabalhando, poderia estar matando, roubando, prostituindo-se e mendigando, mas está ali engraxando sapatos, vendendo seu limão, seu picolé, ou está ali no canavial cortando cana, colhendo algodão, colhendo sisal.

Precisamos fazer uma revolução cultural, transformar o trabalho infantil de solução em problema, precisamos desmistificar, desmascarar essa “solução” e mostrar que ela é um grave problema, um grave obstáculo ao desenvolvimento pessoal e social, à cidadania das crianças e adolescentes.

É preciso que todos os setores que trabalham no atendimento à crianças e adolescentes tenham como norma o Estatuto da criança e do adolescente. Sabemos que as crianças têm direitos e temos uma emergência em atender essa classe que hoje estão sem qualquer atenção de suas comunidades, de saúde, que estão nas ruas e sem escolas. Esse é um desafio de garantir a proteção integral desses sujeitos e que deve estar traduzido em todos os desenhos de políticas de intervenção à esse atendimento.

As práticas da ONG sendo sadias, devem se tornar uma regra e não apenas formas alternativas, quando compreende e percebe não só o que o menino não sabe, mas o que ele sabe e do que é capaz.

Segundo a coordenadora do Banco de Dados do CENPEC, existem alguns convênios entre organizações e o governo, porém não existem dados, nem no conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, nem no Conselho Nacional da Assistência Social, que comprovem como se dá essa rede de atendimento e qual a sua dimensão. Não existem ações de políticas públicas na tentativa de se estabelecer uma comunicação entre as propostas no sentido de valorizá-las, criando normas para melhoria dessas ações complementares. Os convênios existentes são realizados não por via da Secretaria da Educação, mas pela Secretaria de Assistência Social embora se digam que exista uma preocupação e importância da parceria com a escola.

Através do Banco de Dados do CENPEC, podem ser identificados organizações que são beneficiadas através do convênio com o governo. Por isso, são conhecidos fragmentos dessas organizações que existem, porém sabe-se que existe uma demanda da população que é atendida por essas instituições, mas não são visíveis. Existem aquelas que ganham visibilidade da mídia e dessa forma podem ser identificadas.

2.1. Parceria das ONGS com financiamentos Internacionais

As políticas públicas são de responsabilidade do Estado, mas as ONGs podem servir como serviços de parceria e terceirização.

Muitas ONGs tem um trabalho voluntário, mesmo que tenham funcionários remunerados. O trabalho para adquirir recursos para o investimento de seu financiamento é muito importante e mesmo quando não existe parceria com o Estado para esse sustento, algumas organizações contam com parcerias internacionais e agências de cooperação.

Existem algumas ONGs que tem relação com entidades internacionais (ECF – Entidades de co-financiamento) para financiarem seus projetos. Esta relação geralmente começa quando a organização interessada em receber fomentos de agência internacional envia um projeto em prazos pré-estabelecidos e aguarda o resultado da seleção. Apesar de as ECF privilegiarem as ONGs por sua flexibilidade, caso esta entidade seja tão informal que não demonstre capacidade para administrar o projeto, a dotação poderá não ocorrer ou não ser renovada, sendo exigido um mínimo de estrutura organizacional e ser reconhecida legalmente.

A busca de financiamento, a prestação de contas, a elaboração de projetos, apesar de serem atividades rotineiras para as ONGs, podem valorizar a sua função, dependendo de sua estrutura organizacional.

Os projetos são renovados com prazos que variam entre um ano e meio e dois anos. Durante esse tempo, a ONG geralmente se compromete a enviar relatórios periódicos, semestrais ou anuais, com prestação de contas financeiras e uma descrição do andamento do projeto em relação a objetivos anteriormente estabelecidos.

2.2. Parceria da ONG com a família.

A família, qualquer que seja sua estrutura nas diferentes sociedades ou mesmo no seio de uma mesma sociedade, é o primeiro núcleo de socialização. Mesmo a criança que não tem a possibilidade de conviver com uma estrutura familiar tradicional – pai, mãe, irmãos e demais parentes – encontrará em seu ambiente os elementos essenciais (adultos mais próximos, amigos mais velhos etc.) que permitirão que se torne uma pessoa por inteiro, suprindo, na medida do possível, suas necessidades físicas, intelectuais e afetivas. Por meio do núcleo familiar, aprendemos as regras de convivência social, o permitido e proibido, o espaço de si e o do outro.

As camadas mais pobres da população são atingidas pela ausência de oportunidades, fazendo com que muitos desses adolescentes escorreguem pela via da violência e do tráfico de drogas.

Esta população tem se apresentado como uma maioria silenciosa sem espaços para interlocução política, tendo em vista a precariedade do acesso aos serviços das políticas públicas de saúde e educação, não tendo possibilidade para o desenvolvimento de projetos de vida para sair do nível de pobreza. Através de uma rede efetiva de possibilidade de trocas culturais como: esporte e lazer é feita uma aliança entre famílias, escola e comunidade, sendo assim valorizados os serviços assistenciais complementares a escola.

As três instituições são importantes, a família, sendo o núcleo fundamental do desenvolvimento; a comunidade, por ser o espaço onde fluem as relações com o mundo e a escola, que é a conexão necessária para uma inserção no mundo que permita uma existência mais justa e apropriação de informações e conhecimentos.

A comunidade dá oportunidade à criança, de vivenciar relações e aprender novas identidades necessárias a formação de referências sobre o mundo da vida e o exercício da cidadania

Qualquer ação educativa tem de se apoiar nesses três segmentos: família, escola e comunidade.

A ONG tem seu atendimento à família vulnerabilizada a fim de promover sua comunicação com a escola. Uma das funções da ONG é em primeiro lugar lembrar a família à importância de matricular e incentivar seus filhos a freqüentar a escola, e mostrar que o sucesso escolar é fundamental para cada um.

Em segundo, tem uma função educadora dos pais que não conhecem os caminhos da instituição escolar, ensinando-os a questionar sobre seus direitos de conseguir vaga e uma educação de qualidade para seus filhos, de maneira a serem ouvidos, compreendidos e respeitados, é importante também junto dos professores, encontrar saídas construtivas para os desafios apresentados por seus filhos.

A parceria, articulação com outras entidades e serviços do bairro fortalece a escola e as instituições de assistência à criança e ao jovem em suas demandas com o Estado, e permite melhorar a qualidade do serviço, conhecem-se pessoas novas, renova-se e atualiza-se uma instituição.

A escola a ONG tem de investir na comunidade para conquistar sua legitimidade e força, tornando-se um espaço de pertencimento enraizando nesta comunidade.

O relacionamento com os pais fica mais fácil com uma escola firmemente ancorada em seu bairro.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, todas as organizações que atendem crianças e adolescentes devem se cadastrar junto ao Conselho de Direitos local, que permite conhecer outras entidades semelhantes na área em que atuam, e também articular-se com outros serviços e conselhos de defesa de direitos: Conselhos Tutelares, Delegacia de mulheres, Procon, Fóruns e Tribunais de pequenas causas.

Não se pode esquecer de recomendações óbvias, mas que freqüentemente passam despercebidas. A rede de serviços deve ser oferecida de forma descentralizada, perto da comunidade a que atende, deve existir com regularidade, para se tornarem conhecidos da população.

O processo de apoio à família deve visar o desenvolvimento da auto-estima, capacidade de auto-determinação, fortalecimento do grupo familiar para que possa, ele próprio, processar seu cotidiano de forma emancipatória, a tornar-se independente .

O clube de mães por exemplo, freqüente na década de 60/70 foi considerado positivo, no sentido de vincular as mulheres ás políticas públicas, ao trabalho, à convivência com outras mulheres de sua comunidade, esta era uma das saídas emancipatórias para muitas mulheres. Isso também ajudava ampliar seu universo de relações, informações e culturas, os ganhos se refletiram no desempenho escolar de seus filhos, e na participação dessas mulheres em outros movimentos de reivindicação e de melhoras para o bairro.

A melhor forma de fazer com que um conjunto de pessoas “caminhe com as próprias pernas” é fortalecer seus participantes como um grupo organizado, sem esquecer de articulá-lo à comunidade maior em que estão inseridos.

2.3. Parceria entre a ONG e a escola

Muitas organizações estão cada vez mais conscientes do que podem fazer como espaço educativo, contribuindo para a formação das crianças e jovens, com programas complementares à escola, proporcionando atividades culturais, de acompanhamento escolar, recreação, esporte, lazer, etc., o que proporciona seu desenvolvimento integral. Esse espaço em horários alternativos aos da escola auxiliam diversos pais e mães de família de baixa renda, que por necessidade financeira acabam se ausentando por longos períodos de tempos em seus lares pela luta por sobrevivência e são obrigados a deixar seus filhos sozinhos.

Esses espaços e programas que são oferecidos, é uma forma de garantir a essas crianças e adolescentes, as mesmas oportunidades que geralmente são privilégios das demais camadas sociais, oportunidades essas que são essenciais para sua formação como cidadãos.

As escolas públicas e as instituições de atendimento, ONGs, são parceiras na tarefa de formação integral de jovens de baixa renda. Essa parceria é muito importante, pois as duas lidam com a mesma criança visando os mesmos objetivos, também nos princípios que se baseiam: aprender, conhecer, fazer, conviver e ser. Desenvolvendo esses princípios as ONGs estarão ajudando a escola, que estimula, essas mesmas habilidades básicas a preparar a criança ou jovem a ser criativo.

Esses pilares também podem permitir que a ONG e a escola desenvolva um trabalho de parceria e complementação para ter sucesso no desenvolvimento da capacidade do educando.

Vamos apontar aqui as respectivas aprendizagens desses pilares destacando as capacidades e competências para que o indivíduo exerça sua cidadania: No pilar Aprender a conhecer, explica que o conhecimento produzido pela humanidade é patrimônio de todos. Não da para pensar em justiça social quando a distribuição de conhecimento é privilegiando uns e discriminando e excluindo os outros.

Uma das tarefas normalmente atribuídas á escola é ensinar a ler e a escrever, mas isso não impede que outros espaços educativos colaborem com a escola e incentivem os educandos a adquirir essas competências. As organizações tendo um acesso de livros, divulgando entre os educandos as atividades desenvolvidas pelas bibliotecas públicas, organizar visitas monitoradas á jornais, editoras e outros eventos que envolvam a divulgação de livros, entrevista com autores de livros, criar participação dos educandos com projetos de leitura entre outros é uma forma de incentivá-los ao domínio da leitura.

É preciso aprender a ler o mundo, a ler nas entrelinhas, a receber criticamente as mensagens veiculadas pelos meios de comunicação, analisando-as, essa é uma exigência democrática, na medida em que prepara o indivíduo para compreender melhor a realidade social em que vai atuar.

Para conquistar a autonomia, o educando precisa ter informações e conhecimentos de informática nesse caso se tornam indispensáveis. Não se pode negar que a informática abriu várias oportunidades que contribuiu para a conquista do homem à autonomia. Porém Mata, lembra nessa questão que ainda no Brasil:

Enquanto alguns dispõem de bancos de dados sofisticados que lhes possibilitem o acesso ao conhecimento produzido no mundo inteiro em curto espaço de tempo, a maioria dos brasileiros não conseguiu completar o 1º grau, o que significa a privação de um saber socialmente produzido e outros nem sequer puderam se alfabetizar. (…) Assim, á medida que avançam os efeitos dessa transformação tecnológica e não avança na mesma proporção a igualdade de oportunidades de acesso à informação e ao saber, torna-se mais ajuda a desigualdade social, e conseqüentemente, mais distante a concretização de uma sociedade mais justa e democrática.

Os espaços educativos contribuem no sentido de criarem condições para que os educandos conheçam o significado e a origem das tradições e costumes de sua comunidade, para vontade de homens.

A análise dos saberes presentes no cotidiano dos educandos e de suas famílias fornecerão a oportunidade de valorizá-los aos seus olhos, destacando a importância que têm na melhoria da qualidade de suas vidas.

É importante garantir a direção a ser impressa nesse processo de aprendizado de habilidades para a vida: não se quer a domesticação do jovem, mas a formação de um adulto que aprenda a gerir sua vida com maior autonomia e, ao mesmo tempo, que partilhe solidariamente com os outros o mundo da vida

Para que isso aconteça, é preciso que os cidadãos sejam capazes de compreender o entorno social, como a sociedade funciona, como são as articulações entre as instituições. Esse aprendizado pode acontecer através da participação dos educandos e seus pais em toda a discussão do projeto de trabalho da instituição. Isso promove por parte da instituição a formação política de sua clientela, quando cria condições começando pelo cotidiano vivenciado pelos educandos na família, na escola e nos diferentes espaços sociais.

Para compreender o mundo que nos rodeia, precisamos também da capacidade de resolver problemas e nesse caso, no sentido de resolver qualquer situação de dificuldade. É preciso que o educando, aprenda a perceber e analisar a situação, criando estratégias de ação.

E essa capacidade está ligada ao domínio da língua:

É preciso garantir que todos se expressem, que todos possam falar de si (seus sonhos, desejos, descobertas, angustias, dúvidas e experiências), de sua família e do mundo (…) para que aprendam a manifestar suas idéias e sentimentos de forma clara e organizada, defender seus pontos de vista e respeitar os dos outros, conviver com as diferenças.

O pilar aprender a fazer, está associado ao educando levar seus conhecimentos à prática, tratando de uma formação profissional. O mercado de trabalho tem estado cada vez mais exigente e para em igualdade de condições, não basta apenas investir na formação profissional. É preciso trabalhar para o desenvolvimento de comportamentos sociais, como aptidão de trabalhar em equipe, de decidir em grupo, espírito de iniciativa também em resolver conflitos, criatividade e autonomia.

No pilar aprender a conviver, a participação ativa dos cidadãos na vida do País, se dá através da democracia e se aprende a participar participando. A ação participativa precisa ser trabalhada para adquirir autonomia e são as nossas instituições que devem oferecer situações em que crianças e jovens possam, propor, concordar, recusar, produzir, tanto sozinhos como em grupo, por exemplo, aprender a aproximar-se dos outros utilizando hábitos de saudação e regras de conduta; aprender a lidar com as diferenças e que opositores não são inimigos, sendo possível a convivência com eles, fazendo acordos, lutando juntos por uma vida melhor.

É preciso ensinar que os alunos não devem agredir os outros física e psicologicamente, explicando as conseqüências no que se ganha ou se perde nessa atitude.

E são nos espaços educativos que atividades nesse sentido podem ser desenvolvidas, como atividades esportivas e culturais que são favoráveis ao desenvolvimento da solidariedade e cooperação e ainda com atividades sociais envolvendo, por exemplo, projetos de melhoria do bairro, participação em ações comunitárias.

O pilar aprender a ser, é um aprendizado que se desenvolve durante a vida. Trata-se, para o jovem e para a criança conhecer a realidade e aprender a lidar com seus talentos, potencialidades e limites. Aprender a ser significa respeitar a si mesmo e aos outros. O trabalho cotidiano oferece oportunidades para o aprofundamento do auto-conhecimento e respeito mútuo entre crianças e jovens, através de espaços como ouvir e se expressar na roda.

Além da escola, outros espaços sociais oferecem educação, como a família, grupos organizados da sociedade civil, apesar de cada um deles ter características próprias, porém com objetivos comuns, contribuir para a educação de crianças e jovens e prepará-los para a inserção social e para o desenvolvimento de suas potencialidades. Diante dessa questão, as organizações não-governamentais que trabalham nesse segmento educativo crescem na participação, buscando aprimorar o seu trabalho.

Um programa de ações educativas bem estruturado, com atividades ricas, pode representar um importante espaço que supram as necessidades de formação integral de crianças e jovens, vítimas de pobreza e exclusão social, além de contribuir para o sucesso da criança na escola.

A grande transformação social que se busca, não depende apenas de grandes planos e projetos, mas de um trabalho dedicado, com desafios, avanços e retrocessos.

Como já vimos no capítulo anterior, as ONGs nasceram com um caráter de luta e reivindicação pelo direito á educação ainda bastante assistencialista e seu atendimento se dava a criança e adolescentes em situação de desvantagem social, que precisam de proteção e serem retirados da rua. O objetivo das ONGs era principalmente além de dar essa proteção, realizar um tipo de trabalho que ocupasse o tempo ocioso delas.

Á partir de meados da década de 90, passaram a assumir outro foco de atendimento, pensar em condições para realizar uma aprendizagem com maior qualidade. Além de acolher, alimentar e proteger esses jovens, essa instituição passou a ter um propósito educativo.

Por volta da década de 70, surgiram os primeiros projetos, como por exemplo a Casa do Menor que atendiam meninos e meninas que ficavam nas ruas. Porém percebeu-se que os modelos desse projeto não foram eficazes. Então surgiu outro programa que deu origem a quase todas as outras experiências que surgiram posteriormente, como o OSEM (“Orientação Sócio- educativa do Menor”) que durou de 1975 até 1986, tendo como programação básica: reforço escolar, recreação e esportes, artes, artesanato e grupos de orientação e alimentação.

Quando começaram se espalhar essas ações, percebia-se o descaso do poder público, que não valorizava o atendimento prestado por essas organizações. Nessas condições, os recursos para investimento e remunerações são baixos, e que torna constante a rotatividade de profissionais e uma condição precária do atendimento.

O CENPEC como já citamos anteriormente, tem como objetivo atuar nessas duas estruturas, ONGs e Escolas e entende que:

As ações ou programas complementares à escola são os que, oferecidos a crianças e adolescentes, proporcionaram atividades culturais, de recreação, esporte, lazer etc., de modo a assegurar seu desenvolvimento integral. São chamadas complementares à escola para relembrar, no próprio nome, o mandato constitucional segundo o qual toda população de 7 a 14 anos deve estar freqüentando o ensino fundamental. Assim, a proposta de ações complementares reafirma a centralidade da ação educacional da escola, pretendendo enriquecê-la e completá-la por outras ações.

De acordo com o guia de ações do CENPEC é importante que a equipe que define essas ações complementares, sejam compostas por pessoas da mesma comunidade dessas crianças e adolescentes mais carentes, pois essa estratégia pode facilitar a aproximação entre o educador, o adolescente a criança o que propõe uma maior valorização desses membros da comunidade. Porém, não se descarta a necessidade de capacitação e formação dessa equipe e ainda, declara:

Sabemos que a escola freqüentemente não consegue motivar crianças e jovens das camadas pobres para uma aprendizagem efetiva, adequada a sua realidade, não consegue, assim, mobilizar seus recursos nem despertar expectativas.

De acordo com Lilia Martins, a clientela atendida por esses programas provém das camadas mais pobres da população, que raramente têm acesso aos recursos culturais e educacionais comuns ás camadas médias e alta. Assim, têm menores oportunidades de adquirir os conhecimentos tidos como pré-requisitos para os “saberes escolares”, o que é geralmente um fator determinante do “fracasso” e da exclusão da escola.

Por esse motivo ainda declara:

Os programas buscam desenvolver valores e atitudes, promover a sociabilidade e a capacidade criativa, estimular o potencial cognitivo, propiciar uma atitude positiva frente ao conhecimento e a vontade de aprender sempre mais, incentivar o desenvolvimento da autonomia, melhorar sua própria qualidade de vida, reconhecer-se como sujeito ativo e participante dentro de seu grupo social.

Os programas que são oferecidos à população infanto-juvenil pobre tem a preocupação de promover seu sucesso na escola. Alguns oferecem atividades de acompanhamento escolar, outras proporcionam um espaço para que esse grupo tenha a oportunidade que as suas dúvidas de aprendizagem sejam resolvidas. Essas atividades são voltadas para que a criança aprenda, seja desenvolvida sua capacidade de aprendizagem e não apenas ajudá-la em sua tarefa escolar.

O adolescente aprende a ler na escola, que é o local apropriado para essa tarefa. Porém, atividades complementares podem despertar o gosto pela leitura e escrita. Esse trabalho acontece fora do espaço escolar, mas com o olhar voltado para a escola e que além de garantir o acesso desses sujeitos á instituição, suas atividades são elaboradas para que os mesmos tenham alguma noção de cidadania.

A intenção desses programas não é de substituição ou competição com o sistema escolar e sim complementar o sistema de ensino. São propostas atividades com textos, clubes de leitura, “hora da história”, reforço escolar que favorecem aqueles que foram excluídos das escolas, esporte que trabalha o respeito coletivo, solidariedade, convivência com regras, recreação, resgate da cultura, saúde, sexualidade, iniciação ao trabalho, educação ambiental, que trabalha relação entre as pessoas e a natureza, qualidade de vida das populações.

Todos os programas com proposta pedagógica bem elaborada prevêem um modo de se relacionarem com a escola freqüentada pelos participantes. Vários condicionam a inscrição da criança á matrícula na escola. Outros, desenvolvidos em localidades com menos recursos, buscam, através de seus educadores, conseguir vagas nas escolas públicas para crianças e adolescentes desassistidos.[..] Em alguns programas, os educadores sociais freqüentam eles mesmos as reuniões da escola, para conhecer os conteúdos que vêm sendo trabalhados e buscar dados sobre a aproveitamento da criança.

O CENPEC se propôs a instituir um prêmio, com o objetivo de fortalecer as ações complementares á escola, tendo como alvo às ONGs. Os encontros que são promovidos para a entrega desses prêmios, tem a participação das escolas.

Em 1995, nesse encontro, foi identificado um problema na forma com que cada uma dessas organizações se viam. As ONGs criticavam a escola, como instituição defasada e falida, afirmando que as escolas não despertavam o interesse das crianças para que aprendam com alegria. De outro lado, a escola em geral, viam as ONGs como concorrentes, dificultando algum tipo de colaboração.

Hoje é bem maior a abertura que existe entre as ONGs e as escolas, que através de iniciativas puderam ter seus olhares diferenciados umas das outras, desenvolvendo atividades em parceria.

O prêmio fortalece as organizações, com auxílio financeiro e visibilidade.

A ação complementar não tem por objetivo mudar a escola, colocá-la em xeque, propor um sistema alternativo. O objetivo, o centro da ação, é o sujeito, criar espaços competentes de aprendizagem, em que ele transite, é a proposta capital desse tipo de ação. Cabe a instituição cumprir aquilo que se propôs, a questão não está no conteúdo escolar, mas nos princípios básicos de aprendizagem, é pensar seu sucesso na vida e na reflexão crítica sobre a realidade, pois caracterizar-se-ia demasiadamente limitado pensar apenas no sucesso na escola, o familiar, etc., o que se espera da boa formação é a própria tomada de consciência, tanto do educando como do educador: enfim, a noção de que é possível desenhar propostas melhores, desde que haja comprometimento com a aprendizagem.

O sujeito está no centro da ação educativa e não no sistema escolar, pois o aprendizado não acontece só na escola. O que pode ser aprendido e ensinado pode ser organizado também em outros espaços. Um desses espaços são as ONGs que atuam com ações complementares.

A parceria entre a escola e ação complementar, passou a ser freqüente com o incentivo à erradicação do trabalho infantil.

Não existe divisão entre o trabalho das ONGs e escola, o que existe é uma preocupação na formação de jovens e crianças em situação de desvantagem social e econômica.

Várias instituições oferecem programas de educação complementar, através de atividades assistenciais e beneficentes para comunidades pobres menos assistidas.

Segundo o CENPEC, foi realizado um estudo em Maio de 2001, sobre o perfil dos programas inscritos no prêmio Itaú-Unicef 1999.

Dos 700 projetos que existem, aproximadamente 20 acontecem nas escolas. Também acontecem em outros espaços, como Igrejas, clubes e em geral têm uma Sede e contam com algum subsídio.

Nesse estudo foi feita uma pesquisa em relação a área de atuação das instituições e constataram que de suas ações, 93% são voltadas para educação, 72% arte e cultura, profissionalizante 55%, esporte e saúde 44%, assistência social 42%, entre outras áreas.

Já com relação aos recursos recebidos, quase 70% vindos do governo,66% doações individuais, 40% de empresas ou fundações.

O governo diante desses dados apontado como a principal fonte de recursos, deixou de atuar somente na escola, passando dar mais atenção à questão social e à participação da população. Em algumas instituições, esse recurso do governo chega a representar 90% de seus recursos.

Ainda como resultado desse estudo do CENPEC, a maioria dos programas que concorriam ao prêmio Itaú-Unicef, 1999, apontaram:

Ter como objetivo oferecer ações complementares à escola, com foco na aprendizagem escolar, o que significa promover atividades de reforço escolar, valorizar a escola pública, buscar melhorias no desempenho escolar, promover o ingresso, o sucesso e a permanência do aluno na escola, e finalmente, buscar mudança de hábitos e atitudes, na educação formal e não formal.

Arte, reforço escolar e esportes são os gêneros mais comuns de atividades propostos, de maior incidência. Assim, é de se supor que este tripé- arte, reforço escolar e esporte- vem sendo considerado fundamental para o desenvolvimento do jovem e para seu sucesso na escola.

Discutimos até agora sobre programas complementares e ações complementares e o CENPEC faz uma distinção entre essas ações:

Considera-se programa o projeto que tem caráter de continuidade, ou seja, atende de segunda a sexta, ou às segundas, quartas e sextas, outros, embora dêem atendimento apenas às segundas e quintas, adotam periodicidade sistemática próprias para a ação que desenvolvem. A ação complementar caracteriza-se por desenvolver atividades apenas uma vez por semana, é esporádica, não se configura como projeto- considera-se que oito horas semanais é uma carga horária pouco expressiva. A maior parte dos programas oferece um atendimento de 16 a 25 horas- o que corresponde a meio período. Cerca da metade dos programas atendem nos cinco dias úteis da semana.

A ligação entre educação escolar e ações complementares é vista como possibilidades de inclusão social. Ainda segundo o CENPEC:

É no espaço das organizações da Sociedade Civil que muitas crianças e jovens encontram condições para acessar recursos que propiciam um patamar de dignidade, para reivindicar outros direitos, como é o caso das ações de complementação de renda, algumas delas associadas a projetos de educação complementar.

Os problemas sociais, resultado da desigualdade que convivemos, afetam o sistema escolar e as organizações não-governamentais têm condições e flexibilidade para que educação e necessidade sociais caminham na mesma direção.

Bernardo Toro enfatiza que o saber social são vários conceitos que constituem a sociedade e a articulação da educação ganha sentido diante dessa compreensão. Para Toro, o educador é um trabalhador da cultura, porém é justamente o saber cultural que nossas instituições educativas não valorizam: tradições, mitos, artes, enfim, todos esses saberes são transmitidos e produzidos em espaços de aprendizagem e socialização. Cada espaço cumpre o seu papel, sem que um substitua o outro, porém é importante saber como articular esses espaços.

Uma importante concepção de Toro é que:

Em cada espaço de aprendizagem, seja a escola, a família, os partidos, são todos criados e ambientados de forma que se estimule uma determinada aprendizagem – seja pela disposição dos móveis, imagens, pela rotina, pelas recompensas e punições etc. Esta ambientação gera todo um sistema de valores que se quer imprimir, o que nos faz pensar que se a escola fracassa enquanto instituição, na criação de bens coletivos, se ela não dá conta de fazer o que se propôs, outros espaços da sociedade começam a ser criados e articulados.

Para uma das coordenadoras do CENPEC:

As ações de educação voltadas para crianças e adolescentes que se dão no período contrário ao escolar têm como objetivo permitir que crianças e adolescentes possam ter outros aprendizados que não são os escolares. Nesse sentido, há uma abertura para outras possibilidades de aprendizagem que não se dariam no espaço de escolarização.[…] a ação complementar, nesta perspectiva romperia essa lógica inventando seqüências didáticas e metodologias diferenciadas. Seria uma possibilidade de aprendizado que não é o escolarizado e que tem um forte componente lúdico-aprender brincando, aprender no esporte, etc.

As ações complementares também tem relação com o desenvolvimento integral e essas ações são desenvolvidas através de atividade. As artísticas, acredita-se que esta linguagem pode desenvolver um potencial individual, a imaginação, a criatividade. Diante dessa definição reforça o CENPEC que a arte não deve esgotar-se em si mesma, mas buscar formar um indivíduo com capacidade de criticar e transformar a realidade.

Em atividades como o reforço escolar, são desenvolvidos assuntos de escrita, leitura, cálculo, raciocínio lógico, capacidade de decisão interação social, entre outros.

2.4. Parceria com empresas

De acordo com um estudo feito pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, o Banco Itaú é um parceiro das ONGs de maior sucesso no Brasil, esse financia a ONG CENPEC. O grande investimento do Banco, se dá na importância da área que, se cada instituição cumprir seu papel podem resultar em ações que contribuam para o desenvolvimento social do Brasil.

O maior objetivo do Banco é o investimento na área social. Educação e saúde também são prioridades da empresa.

O programa do Itaú Social existe desde 93, no início com interesses voltados as ensino fundamental das escolas públicas. Hoje com a visão mais ampliada sobre a educação, que acredita na possibilidade de desenvolvimento de várias habilidades também em outros espaços além do escolar.

O investimento acontece através de prêmio Itaú-Unicef, dirigidos às ONGs que tem atuação em educação de ações complementares à escola, acreditando ainda, que essa organização é o principal espaço que proporciona esse tipo de oferta à população necessitada.

Participam da fundação Itaú, quatro diretores do Banco e o presidente, que se reúnem mensalmente para traçar as linhas mestras e direcionar os recursos.

Segundo o gerente do Banco, a intenção do prêmio tem como objetivo de aumentar e incentivar o trabalho das ONGs que representavam uma força e auxiliava as escolas.

Neste momento, escolas e ONGs apresentam, pontos de conflito em relação à ação complementar que põe em discussão o espaço escolar. Nesse sentido, a complementaridade se daria em relação ao que falta na escola.

Acredita-se que a denominação ação complementar, dá a idéia de complemento no sentido de falta ou necessidade e que essas ações só teriam sentido se fosse pedida pelo sujeito, nesse caso a escola. Todas as ações praticadas e desenvolvidas para que aconteça o processo de aprendizagem fazem parte do ato de educar. Sendo assim, não teria sentido a separação entre ação complementar e ação escolar. Nesse contexto, a expressão “ações integradas” seria mais apropriada e apesar de parecer um problema de nomenclatura, existe uma discussão sobre esse conceito. A questão fundamental está na pergunta: O que é complementação? As ações geralmente consideradas complementares são voltadas para o esporte, artes, porém arte e esporte não são formação complementar, mas conhecimentos essenciais.

Outra discussão sobre a ação complementar é no campo da formação profissional que passa a ser alvo das ONGs. Nesse caso, existem propostas de além de tentar formar as “profissões”, investem numa discussão sobre o mundo de trabalho, com a intenção de discutir sobre sua subsistência.

Em 1995, nasceu o programa “Crer para Ver”, da Fundação Abrinq, como objetivo de contribuir com a qualidade de ensino das escolas públicas, o qual recebia projetos vindos da comunidade, de ONGs, da própria rede pública de ensino, das APMs e que tivessem iniciativas escolares de acordo com as necessidades da comunidade, para serem enraizados na escola.

O interesse desse programa é que essas propostas tenham impacto nas políticas públicas, criando vínculo com o poder público, até mesmo para que seja feita uma parceria com relação à parte do financiamento do projeto.

Percebeu-se que os projetos apresentados pelas ONGs eram mais apropriados, a metodologia adequada, porém são os que têm menor possibilidade de se enraizar no espaço escolar, tendo maior potencial de enraizamento os projetos da APM que já faz parte do interior da escola.

Diante do melhor desempenho dos projetos das ONGs, não é possível pensar em políticas públicas de educação sem considerar o papel dessas organizações.

As duas organizações CENPEC e a Abrinq, tem iniciativas na educação e buscam articulação entre diferentes espaços de aprendizagem.

A escola como também a família, não conseguem desenvolver o sujeito com ações isoladas. Por isso, entende-se como necessário desenvolver organizações não-governamentais, pelo fato de estas buscarem diminuir as condições de miséria e acesso precário da população mais pobre aos bens culturais.

Parceria é uma relação de trabalho com um propósito a ser compartilhado, respeito mútuo e disposição para negociar, trocar informações, responsabilidade, habilidades e tomada de decisão.

3. AS PRÁTICAS EDUCATIVAS DA ONG

Nesse capítulo, temos o objetivo de apresentar alguns estudos de caso, objetivos e atividades que são desenvolvidas por Organizações Não-Governamentais, onde poderá ser contemplada a prática educativa desenvolvida por cada uma delas.

De acordo com uma reportagem da revista Nova Escola, as ONGs são vistas como fonte de inspiração e estímulo e contribuem para a melhoria da aprendizagem dos alunos. Nascidas nas décadas de 70 e 80 sob grande influência de Paulo Freire.

O poder público, além de ser o responsável por garantir o acesso e qualidade ao ensino, também acompanha as iniciativas dessas organizações. Por esse motivo, a relação entre as ONGs e a escola vai depender das mudanças de governo que podem interromper ou não essa relação, sendo necessário existir um bom alicerce que sustente a parceria das duas instituições, para que o governo dê continuidade as idéias que foram construídas em gestões anteriores.

À seguir apresentaremos algumas parcerias entre ONGs e escolas que resultaram em práticas educativas.

As capacitações realizadas por ONGs com o objetivo de auxiliar as escolas é uma forma de atualizar profissionalmente os educadores.

Para Silvia Pereira de Carvalho, coordenadora executiva do “Instituto Avisa lá”, o professor ganhou um parceiro para discutir e avaliar sua prática:

Por estar fora da rotina, esse formador lança outro olhar sobre o processo de aprendizagem, provocando uma busca por intervenções mais interessantes.

Em Limeira, no interior de São Paulo, uma parceria entre a prefeitura, o CENPEC e a Fundação Volkswagen, desenvolveu uma capacitação com educadores para trabalhar a leitura e a produção de textos, onde os técnicos da prefeitura trabalham diretamente junto da ONG.

A iniciativa começou em 2005, á partir da participação de educadores em uma formação realizada pelo CENPEC. Nessa capacitação, que acontece em encontros bimestrais de um dia, os educadores aprendem e conhecem diferentes estratégias de ensino, o trabalho com a diversidade e aulas que consideram o contexto em que o aluno vive.

Para trabalhar a oralidade na turma, de 1ª série, Isabel Verzenhassi, da EMEIEF Pastor Ismael Pereira Lago, juntou duas das sugestões trazidas pelo CENPEC: o “Clube de Correspondência” e os “Desafios de Rima”, em declaração diz:

A mudança foi incrível: os alunos hoje se expressam muito melhor e se correspondem com todos que vêm visitar a escola, mandando charadas rimadas. Fomos incentivados a experimentar coisas novas, e isso acabou unindo o grupo.

Para Claudia Petri, que também participou da capacitação do CENPEC:

Essa apropriação das idéias propostas pela ONG é o melhor resultado que se pode esperar de um programa de capacitações. Queremos que o professor seja co-autor do projeto e que, em vez de simplesmente aplicar o que foi proposto, ele recrie e adapte às suas necessidades.

As ONGs por aparecer outros espaços e momentos para a aprendizagem, ampliam as possibilidades de ensino, como por exemplo, dar aulas pelas ruas bairro.

Por estarem fora dos sistema formal de ensino, elas tem uma flexibilidade maior em relação a tempos, espaço, métodos e conteúdos.

Em Lucena, no interior da Paraíba, a organização “Apoitchá” em parceria com as redes municipal e estadual de ensino, implantou o projeto Rede Participativa, vencedor do Prêmio Itaú-Unicef Educação e Participação 2005 com o objetivo de trabalhar questões como do lixo e do meio ambiente, porém estenderam o objetivo para trabalhar também questões como dificuldade de leitura e escrita, desenvolver capacidades de pensar, criar e dialogar dos alunos, a pedido das próprias escolas.

A Apoitchá oferece às crianças, atividades em áreas diversas, como música, grafite, horta, teatro, artesanato, jornalismo e dança.

Na escola, dificilmente temos tempo para esse tipo de atividade, pois estamos sempre preocupados em dar conta do programa

Em casos como o de Lucena, em que uma ONG é responsável por atividades educativas feito em horários alternados aos da escola, o interessante é que exista uma planejamento entre a ONG e a escola.

É importante que o professor saiba o que seus alunos estão aprendendo nesse outro espaço, e vice-versa, para criarmos um plano de trabalho juntos. É uma parceria em todos os sentidos, e as crianças são as que mais ganham com ela.

O resultado dessa parceria pôde ser traduzido em números. Os índices de repetência da 1ª série na escola Américo Falcão em 2001 eram de 31%, em 2006 ano que iniciou o projeto, esse número caiu para 7,7% e houve apenas um caso de abandono.

Na EMEF Presidente Castelo Branco, no interior do Rio Grande do Sul, os alunos puderam pesquisar e ser levados a reflexão sobre seus próprios hábitos relacionados a temas como lixo, consumo, doação de sangue, drogas, violência, gravidez na adolescência. No desenvolvimento desse projeto, os alunos se aproximaram da comunidade sobre a importância, por exemplo, de doar sangue, questionar hábitos de consumo. Ao analisar os dados resultantes desse trabalho, os estudantes acabam repensando também seus próprios hábitos e a questão ambiental.

O principal ganho da experiência foi trabalhar de forma diferenciada os conteúdos curriculares, aproximando-os da vida dos alunos e abrindo um canal de escuta com a comunidade. Ao se basear na opinião dos diversos grupos – alunos, pais e professores – envolvidos com as questões, em vez de considerar apenas dados científicos, pude ampliar a abordagem dos conteúdos, dando a eles uma conotação mais social e não apenas biológica. É nessa capacidade de dar novas dimensões ao trabalho de sala de aula que está a ausência da mobilização.

3.1. Parâmetros Sócio-educativos para Organizações conveniadas com a Prefeitura de São Paulo

Foi elaborado um documento conforme diretrizes do Plano de Assistência Social da cidade de São Paulo – PLASsp 2002 – 2003 e decreto nº 43.698 de 02 de Setembro de 2003, da Portaria 034/2003 SAS/GAB de 05 de Setembro de 2003.

Baseado nas diretrizes deste documento foi produzido um material com a descrição dos serviços a serem desenvolvidos mediante convênios com organizações, entidades e associações sem fins lucrativos, com parâmetros sócio-educativos de proteção social para crianças, adolescentes e jovens em uma parceria que uniu esforços e interesses da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, da Fundação Itaú Social e do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária.

Esta publicação pretende ser fomentadora de práticas socioeducativas cada vez mais efetivas em garantir proteção às crianças e adolescentes de territórios vulnerabilizados do Município de São Paulo. Destacaremos o objetivo e as metas de aprendizagem que foram formuladas para as diferentes faixas etárias, que deverão ser contempladas no trabalho dos centros para crianças e adolescentes.

O Centro para crianças e adolescentes tem como objetivo oferecer espaço de estar, de convívio e de participação para crianças e adolescentes de ambos os sexos, em horários alternados ao da escola ou diversificados e flexíveis e oferecer proteção social, como serviço de ação continuada a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, assegurando espaços de referência e de participação, de relações de afetividade, de respeito e de autoridade que garantam a ampliação de seu universo de trocas culturais, o acesso à tecnologia e a experimentação da participação na vida pública.

Inserção de crianças e adolescentes com deficiência, de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto e de outros serviços de proteção social especial. Garantir padrão de qualidade das ações; planejar as ações e replanejá-las sempre que necessário, de acordo com as diretrizes técnicas e operacionais definidas pela SMADS e com as propostas apresentadas pelos usuários e pela comunidade (termo de convênio), de modo que tenha no planejamento, ações com as famílias e planejamento de vivência para o primeiro emprego.

As ações socioeducativas destinam-se a um grupo etário bastante extenso. Na faixa etária de 6 a 12 anos, são considerandos interesses e particularidades próprios. Nas demais faixas etárias as divisões são mais definidas do ponto de vista de suas particularidades: 12 a 15 anos – adolescência; 15 a 18 anos – juventude.

O início da escolaridade formal marca uma mudança de olhar da criança em relação as experiências vividas na família, com seus laços afetivos, suas regras, sua rotina, seus saberes e o das experiências a se viver no espaço público, na escola.

O estímulo e o apoio à melhoria da aprendizagem escolar de todas as crianças devem estar associadas às aprendizagens socioeducativas.

A fase dos 6 a 12 anos comporta diferenças bastante significativas: no trabalho junto a esse público é importante conciliar a garantia do acesso, permanência e sucesso na escola e a da circulação e ampliação do universo relacional e cultural onde os serviços socioeducativos têm papel relevante. Em ambas, o respeito às regras, assim como a capacidade de ouvir e de se expressar são fundamentais para a convivência e devem ser exercitados e discutidos.

METAS DE APRENDIZAGEM PARA CRIANÇAS DE 6 A 12 ANOS

Estimular a criança a reconhecer seus direitos aos serviços básicos de saúde, educação, esporte, lazer, cultura, segundo suas necessidades e interesses, para que, futuramente, tenha possibilidade de exercitar sua cidadania. Ser consciente de suas potencialidades e limites, respeitando a si próprio e aos outros em suas diferenças. Reconhecer a importância de preservar a escola, a ONG e demais equipamentos públicos. Participar ativa e cooperativamente de jogos e brincadeiras. Interessar-se por fatos, notícias, conversas e situações que ocorrem nos diferentes espaços em que convive e aprende. Valorizar o processo educativo e esforçar-se por aprender, aceitar seus erros, pedir ajuda, tentar de novo, arriscar e evoluir em toda sua capacidade. Preocupar-se em cuidar dos ambientes em que vive e do próprio corpo. Obter e cuidar de seus documentos (certidão de nascimento, carteira de vacinação, carteira de identidade e carteira escolar).

Freqüentar assiduamente a escola. Utilizar as diferentes linguagens – artística, corporal e verbal. Desenvolver habilidades necessárias para a vida cotidiana em busca da autonomia e de uma vida saudável. Conhecer as heranças culturais e históricas da comunidade. Comparar a própria identidade cultural com outras identidades. Conhecer os propósitos da leitura, da escrita, comunicação oral e do cálculo para utilizá-los em contextos reais diversos. Entender as regras do trânsito e de circulação de pedestres. Saber os modos de funcionamento dos equipamentos públicos da região (Centros Culturais, Centros de Saúde, Bibliotecas, etc.).

A adolescência é reconhecida como um período de mutações físicas, emocionais e intelectuais e se revela também como um processo de construção sociocultural.

As significativas mudanças no desenvolvimento físico, emocional e psicológico repercutem fortemente no comportamento do adolescente e trazem expectativas novas relacionadas à afetividade, à sexualidade e à necessidade de liberdade. A intensidade dessas descobertas leva a uma extrema valorização do convívio entre pares, fazendo com que a sociabilidade ocupe posição central na vivência do adolescente. Grupos de amigos são espaços importantíssimos na busca de respostas para suas questões.

As peculiaridades desse momento de vida têm sido quase sempre ignoradas pela sociedade e suas instituições – particularmente quando se trata de adolescentes dos estratos populacionais de menor renda – reproduzindo a idéia de que é preciso acelerar a preparação dos adolescentes para a vida adulta e pouco se perguntando sobre o que eles necessitam agora, em termos de vivências e valores a serem privilegiados em sua formação.

A fluência comunicativa – leitura e escrita – são ferramentas fundamentais para assegurar um bom trânsito no mundo societário.

É uma fase rica para desenvolver valores e atitudes de convívio – a dignidade, a solidariedade, a justiça, a coragem, o cuidado com as pessoas, com o meio ambiente e com a comunidade. O debate sobre dilemas morais é uma modalidade bastante rica para que adolescentes dêem significado a valores e atitudes. Passeios e pesquisas em outros ambientes, dentro ou fora do bairro, são excelentes oportunidades para a exploração da cidade, para adensar o convívio e exercitar sua participação em grupos organizados em torno de causas comuns. Aproximadamente aos 15 anos se inicia propriamente a juventude, os jovens nesta faixa etária possuem uma relação de experimentação com o mundo do trabalho. O trabalho é reconhecido por eles como possibilidade de obter uma renda e conquistar assim certa autonomia; por isso mesmo, o interesse pelo “bico”, pelo trabalho temporário.

Aqueles que já assumem responsabilidades maiores de trabalho e mantêm-se estudando enfrentam uma jornada próxima a 12 horas de dedicação a essas duas atividades.

É preciso reconhecer e investir no aprimoramento profissional e na formação educacional do jovem, o que lhe permitirá, se bem formado, ter melhores condições de iniciar e permanecer trabalhando. Daí a importância das ações socioeducativas articuladas e integradas às escolares e de formação profissional.

É claro que a condição de vulnerabilidade pessoal e social é um dos fatores que pode levar o jovem a se envolver em situações de perigo, violência, e até infrações, como o tráfico. Temos que atentar para essas possibilidades e oferecer alternativas. Os jovens pedem trabalho, querem assumir o gasto com seus desejos, uma vez que as famílias, quando conseguem, ocupam-se das necessidades básicas. No entanto, além do dinheiro propriamente, esses jovens encontram, nessas atividades delituosas, figuras de identificação muito fortes, que relativizam seus valores e banalizam os caminhos inadmissíveis para o sucesso.

O serviço socioeducativo deixa de ser o único espaço de freqüência regular. O jovem precisa desenvolver seus talentos, interesses e necessidades. Assim, a dinâmica de oferta de aprendizagens socioeducativas se altera. O próprio jovem faz suas opções e escolhas em torno de aprendizagens que deseja ou percebe como necessárias. Daí a importância do próprio Centro estimular e facilitar o trânsito deste jovem por um leque de aprendizagens que possam ocorrer em seu próprio equipamento ou em outros espaços.

O acesso aos serviços das políticas sociais deve ser constantemente estimulado. O esporte, a cultura, o aprendizado das tecnologias digitais e multimídia e projetos de intervenção na comunidade ganham especial relevância.

METAS DE APRENDIZAGEM PARA ADOLESCENTES DE 12 A 18 ANOS

Valorizar a família e a comunidade como espaços de identidade e pertencimento. Reconhecer o processo de escolarização como valor para fortalecimento da cidadania e o processo socioeducativo para ampliação das possibilidades de escolha. Confiar na própria capacidade de aprender e de atuar. Compartilhar seus conhecimentos em diferentes contextos (família, amigos). Valorizar os saberes dos outros, o saber social e o conhecimento acumulado historicamente. Conviver com diferentes grupos, respeitando as diferenças (convicções, condição social, time de futebol, jeito de vestir, de pensar e de agir) e repudiando ações de discriminação. Respeitar regras estabelecidas, questionando-as quando for o caso. Reconhecer e respeitar autoridade. Saber escolher e tomar decisões individuais e coletivas. Valorizar a própria identidade cultural e as diferentes culturas, interessando-se por aprofundar cada vez mais seus conhecimentos sobre modos de vida, saberes e fazeres em tempos e espaços diversos.

Valorizar a escola, a ONG e os equipamentos sociais. Interessar-se por ações de mobilização pela preservação do meio ambiente e pela garantia dos serviços sociais básicos. Conquistar habilidades necessárias para a vida cotidiana em busca da autonomia e de uma vida saudável – organizar pertences, cuidar de ferimentos. Obter e utilizar documentos (carteira de identidade, carteira estudantil, carteira de passe escolar), zelando por eles. Participar da produção dos bens culturais locais. Utilizar as diferentes linguagens – artística, corporal, verbal e escrita – como forma de interação com diferentes tempos, lugares, pessoas e objetos das culturas. Sistematizar e comunicar suas próprias aprendizagens (exposição, mostras, diários, portfólios). Refletir e conhecer a noção de justiça, sua aplicação legal e no âmbito das relações sociais. Conhecer os diferentes Estatutos e leis que garantem direitos básicos aos cidadãos e os valores que os embasam.

Conhecer as instituições que trabalham para garantia de direitos dos cidadãos em geral. Identificar os serviços sociais básicos como conquista e direito de todos. Conhecer e identificar os diversos gêneros literários. Conhecer e saber usar processos de comunicação oral e escrita. Conhecer os conceitos de diversidade e identidade cultural. Lidar com sua saúde de forma preventiva e responsável. Agir com independência na vida cotidiana – cuidados corporais, alimentação, vestuário e orçamento. Planejar suas necessidades de consumo relacionando-as aos limites orçamentários. Planejar e gerir um projeto profissional. Conhecer a legislação trabalhista. Saber analisar as ofertas do mercado de trabalho relacionando-as com seus interesses. Conhecer as áreas de formação profissional e as carreiras correspondentes.

3.2 – Apresentação das Organizações pesquisadas.

Organização A:

ESPAÇO INFANTIL RECREATIVO EDUCACIONAL QUADRANGULAR PROJETO VIDA, localizada no Distrito e Subprefeitura de Campo Limpo, com atendimento destinado a faixa etária de 6 à 14 anos e 11 meses. O serviço é oferecido de segunda-feira à sexta-feira das 7 às 16 horas

3.2.1- Currículo da Organização

O Espaço Infantil Recreativo Educacional Quadrangular Projeto Vida, localiza-se no Distrito de Campo Limpo, onde nasceu através de ações sociais da Catedral das Nações – Igreja do Evangelho Quadrangular do Campo Limpo junto à comunidade há mais de 38 anos. Em função das demandas apresentadas pela comunidade e pelo contexto do território, o serviço foi se ampliando até ser formalmente legalizado e constituído em 05 de maio de 1995.

A organização está localizada no Distrito do Campo Limpo, divisa com o Distrito de Vila Andrade, um território que apresenta um bolsão de alta vulnerabilidade social. A organização atende moradores do Jd. Rebouças, Vila Praia, Jd. Olinda, Jd. Umarizal, Vila Nova Pirajussara e adjacências.

Em função dos altos índices de não-alfabetizados na região, juntamente com a presença dominante do trabalho informal, iniciaram-se os primeiros movimentos sociais – alfabetização de jovens e adultos e assistência social emergencial através da distribuição de cestas básicas e roupas.

Com o passar dos anos, em face do crescimento e adensamento populacional, com forte viés da migração nordestina, a organização passou a buscar outras possibilidades para atender também crianças e adolescentes. Por conta dessas necessidades foi preciso ampliar o leque de atuação da organização, com vistas ao fortalecimento da família, através da educação (alfabetização e educação infantil), assistência social (proteção social, relações familiares e comunitárias, cidadania, convivência, geração de renda, formação e qualificação para o mundo do trabalho), enfim, projetos que possibilitassem o acesso ao exercício da cidadania.

A partir da constituição legal e das demandas impostas pela questão social, em parceria com a sociedade civil e o Estado e visando a melhoria das condições de vida da periferia vai se construindo a missão da organização, objetivando principalmente o fortalecimento da cidadania com vistas à construção de uma sociedade mais justa e equânime.

O trabalho sempre foi desenvolvido a partir das demandas levadas pela comunidade e em parceria com a mesma. São atendidas atualmente por volta de 400 famílias em ações voltadas para a assistência social num trabalho que busca fortalecer a rede de serviços local. O foco do trabalho tem sido ações sócio-educativas e culturais que visam o fortalecimento da família, como núcleo fundamental do desenvolvimento humano e do exercício da cidadania.

Através de parceria com voluntários são desenvolvidos cursos de espanhol, artes marciais e dança-terapia (balé clássico, jazz, dance-street e hip hop) e formação e preparação de adolescentes para o mercado de trabalho.

Acontecem ainda ações sociais de intervenção direta através do Projeto Mãos à Obra com visitas domiciliares, distribuição de cestas básicas, roupas, fraldas descartáveis, produtos de higiene pessoal, também plantão social através do atendimento de uma assistente social e uma estagiária para as demandas da comunidade.

A organização recebe adolescentes para cumprimento de medida sócio-educativa em parceria com o NPE Campo Limpo, encaminhamentos do Conselho Tutelar e Fórum de Santo Amaro.

Essas características sociais, geram nesse território altos índices de crianças envolvidas em trabalho infantil, principalmente em atividades de coleta de material reciclável, vendas em faróis e trabalho em feira-livre. Essas famílias em sua maioria subsistem do trabalho informal principalmente a coleta e venda de materiais recicláveis. Esse se torna um negócio de família, ou que passa de pai para filho, ou mais freqüentemente de mãe pra filho, potencializado pela ausência da formação educacional e profissional adequada que possibilite a empregabilidade.

As questões relativas a infância e adolescência são acentuadas pelos graves problemas associados à formação educacional inadequada, que gera maior exposição aos riscos pessoais e sociais. Há uma grande demanda pelo PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, bem como pelos programas de distribuição de renda em geral. O número de famílias que sobrevivem graças a esses programas é muito grande, o que demonstra a fragilidade sócio-econômica, que dificulta o desenvolvimento humano, aumentado os índices de baixa auto-estima e falta de autonomia, gerando um sentimento de “humilhação social” ou frustração e revolta diante da falta de expectativas. Tais condições territoriais dificultam o desenvolvimento econômico e social e potencializam a exclusão dessa população, impossibilitando o acesso ao exercício da cidadania.

As condições de vida dificultadas por questões econômicas e sociais agravam ainda mais a fragilidade das relações familiares, uma característica presente em todas as classes sociais, mas que se mais cruel nas periferias. Nesse contexto a família é exposta a mais pressões que a tornam ainda mais instável e fragilizada, dificultando-lhe o exercício do papel fundamental na mediação das relações sociais.

Para lutar contra esse triste circulo vicioso, é necessário desenvolver ações que possibilitem o acesso a cidadania e ao protagonismo social da família em situação de vulnerabilidade. Para enfrentar os altos índices de exclusão e desigualdade social é preciso trabalhar para a construção de políticas públicas que respondam a pobreza e miséria, expressos através de altos índices de analfabetismo, graves problemas habitacionais, desqualificação para inserção no mundo do trabalho formal, problemas crônicos relacionados à saúde, sistema educacional precarizado, inexistência de equipamentos que garantam o acesso à cultura, aos esportes, ao lazer, enfim, a uma condição digna de vida.

É preciso ter clareza em relação aos graves problemas educacionais no Brasil para melhor compreender a fragilidade e vulnerabilidade expressa por esses grupos familiares. Segundo dados do INEP,dos 97% de alunos que tem acesso ao ensino fundamental, apenas 52% destes conseguem concluí-lo. Se analisarmos a situação pelos índices de alfabetização a questão é ainda mais grave. Dados do SAEB dão conta de que apenas 4,8% dos alunos da 4a.série do fundamental estão plenamente alfabetizados, 39,7% medianamente e 55,5% não estão corretamente alfabetizados, o que gera uma imensa população de brasileiros que não conseguem sequer ler e entender um texto simples.

Essa situação de caos na educação se expressa de forma contundente na impossibilidade de acesso ao mundo do trabalho, que exige cada vez mais formação adequada para competir com os mercados globalizados.

Sendo assim, as condições de fortalecimento da família ficam cada vez mais defasadas. Some-se a isso as graves condições do acesso à saúde integral, e temos um contexto social que exige cada vez mais da política de Assistência Social, foco central da nossa atuação.

Há poucas ofertas de áreas para lazer e recreação no território. Não há parques públicos, e o único equipamento público, o Balneário Municipal do Jardim Umarizal é muito pequeno e não consegue atender minimamente às necessidades da população.

As crianças e adolescentes ficam dessa forma sem acesso a condições mínimas de ocupação do tempo de forma agradável e segura no pós-escola. Para se garantir a proteção social preconizada no Estatuto da Criança e do Adolescente o espaço do Núcleo Sócio Educativo é um serviço público essencial. Por isso a procura por este espaço é muito grande nessa região. A demanda por vagas é muito expressiva, e a quantidade de vagas não cobre minimamente a demanda que é crescente. Há crianças que aguardam na fila de espera e que chegam a juventude sem nunca conseguirem o atendimento. O atendimento que deveria ser universal passa a ser priorizado a partir da emergência social, que é extremamente cruel, pois obriga a escolhas entre muitas necessidades sociais básicas. A maior demanda é de atendimento para garantia de proteção social à crianças que ficam sozinhas ou acompanhadas de outras crianças, enquanto a mãe faz “bicos” para garantir a sobrevivência.

O papel do NSE junto às famílias é fundamental nesse cenário, entendido como ferramenta para o seu fortalecimento e exercício da cidadania. Esses espaços que oferecem possibilidades de estar e convívio, alimentação, higiene, recepção, escuta, encaminhamentos e fortalecimento do núcleo familiar são imprescindíveis sob esse prisma. O espaço do NSE se constitui assim numa possibilidade real de acesso de enfrentamento a vulnerabilidade social, como serviço de referência para a comunidade e como uma das portas de entrada para a assistência social.

A organização tem como objetivo promover a garantia de proteção social à crianças e adolescentes em situação de vulnerabidade e risco, propiciar espaço de referência para conviver, estar e crescer na vida em comunidade, de forma participativa, estabelecendo relações de afetividade, respeito e dignidade. Desenvolver ações que possibilitem a ampliação do universo social, cultural, relacional e educacional através da participação na vida pública e do exercício da cidadania. Estimular a participação em fóruns, conselhos e afins, como espaço público de intervenção e controle social.Organizar o trabalho sócio-educativo a partir de eixos temáticos, levantados a partir das demandas dos usuários, como por exemplo: cidadania, meio-ambiente, saúde e sexualidade, habitação, empregabilidade, educação, esporte, lazer, recreação, cultura, participação popular, etc.

A organização oferece espaços adequados ao desenvolvimento das atividades contando com: 06 salas de aula, refeitório, biblioteca, brinquedoteca, sala de atendimento (psicóloga, psicopedagóga e assistente social), playground, piscina, cozinha industrial, 8 banheiros e pátio interno.

Os usuários atendidos são de 6 à 12 e de 7 à 14 anos, dos sexos feminino e masculino, cursando o ensino fundamental, respeitando-se as faixas etárias na formação dos grupos de trabalho. O convênio é para 80 usuários, e a média mensal de atendidos em 2007 foi de 97 usuários. O número de usuários indiretos (família e agregados) chega a 500 usuários/mensal. A capacidade instalada de atendimento ao NSE no equipamento é de 100 usuários.

Os grupos são sub-divididos por faixa etária, respeitando-se as características dos mesmos na escolha dos temas a serem abordados. A partir da escolha de um tema central as atividades são realizadas através de projetos e oficinas, utilizando-se dos seguintes recursos: leituras de textos, tais como: contos, fábulas, histórias infantis, poesias, reportagens de revistas e jornais; jogos educacionais; filmes, atividades culturais (visitas; saraus; mostras, etc), arte-educação (dobraduras, colagens, pinturas, desenhos, reciclagem de materiais roda de conversa, assembléia, recreação e lazer (aula de natação, recreio na piscina, caminhadas, futebol, brincadeiras de roda).

A escolha dos temas parte das demandas trazidas pelos usuários e são escolhidos de acordo com suas prioridades.

Para o desenvolvimento do trabalho são realizadas as atividades semanais onde se trabalha com artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o objetivo de informar, orientar e motivar a conscientização sobre a importância da participação política na efetivação da cidadania e são desenvolvidas através de dinâmicas, dramatizações, colagens, e a partir delas, são promovidas discussões que reflitam sobre as questões contempladas.

Existe um trabalho de orientação e encaminhamentos para documentação (RG, Certidão Nascimento, Carteira de Trabalho) e programas de distribuição de renda (PETI, BPC, Agente Jovem, etc) em parceria com o CRAS Campo Limpo.

Promovem um espaço democrático, através do qual possam ser colocadas todas as questões pertinentes ao cotidiano do NSE relacionadas aos usuários, suas famílias, funcionários, comunidade, organização e estado. As questões são colocadas através de “bilhetes”, que não precisam ser identificados, onde se expressam elogios e críticas ao funcionamento do NSE. A partir daí são construídas propostas coletivas para a solução dos problemas apresentados e repassados os “bilhetes” de elogio e agradecimento.

Foi firmada uma parceria com NPE -Núcleo de Proteção Social do Campo Limpo para possibilitar o cumprimento da Medida Sócio Educativa, através de recepção, convívio, escuta, orientação, encaminhamentos, contatos com família e escola e espaço para realização de atividades que promovam a integração dos adolescentes à organização, comunidade.

Promovem também atendimento para famílias da comunidade através de parceria com a Faculdade de Psicologia da UNINOVE e Faculdade de Serviço Social da UNISA, com abertura de campo de estágio com 20 estudantes dos dois últimos semestres com supervisão de professores e profissionais específicos. Atendimento em grupo e individual. Seminários e palestras sobre questões relacionadas à família: sexualidade, saúde reprodutiva, DST/AIDSBAN, questões de gênero, educação de filhos, relações familiares, etc. O projeto é realizado aos sábados, com quatro horas de atendimento, das 9 às 13 horas. Sendo o atendimento em grupo e individual, com mães, familiares e crianças. A partir de entrevista social, são feitos encaminhamentos de acordo com as demandas apresentadas. Os usuários que apresentam demandas urgentes são encaminhadas para atendimento individual com duas psicólogas voluntárias. Existe ainda parceria com o Serviço Social do Hospital Darci Vargas, para encaminhamentos necessários de crianças e adolescentes, que
participam desse atendimento. Uma vez por mês há um encontro entre a equipe do NSE e das estagiárias para discussão do desenvolvimento do projeto.

Atendimento psicopedagógico através do acompanhamento das atividades de alfabetização e reforço escolar através dos educadores sociais. Treinamento dos educadores sociais para interagir no processo da formação educacional. Os casos são trazidos e discutidos pela equipe e são traçadas as estratégias para acompanhamento das necessidades das crianças através de atividades em grupo. Caso haja necessidade especial são agendadas sessões individuais com a psicopedagoga.

As atividades diárias são de orientação sobre cuidados pessoais através da higiene pessoal, escovação de dentes, alimentação, cuidados com a aparência, etc. Fortalecimento da auto-estima e prevenção da saúde, encaminhamentos ao Posto de Saúde do Jardim Umarizal. Parceria com a UBS através de enfermeiras que realizam visitas periódicas para acompanhamento e orientação, marcação de consultas e acompanhamento de vacinação, palestras e seminários com agentes de saúde, enfermeiras e médicos da UBS Umarizal. Parceria com o Serviço Social do Hospital Darcy Vargas e com o serviço de acompanhamento do diabetes juvenil.

Atividades de artes marciais, duas vezes por semana. Atividades semanais de natação na primavera/verão. Atividades recreacionais na piscina da organização. Atividades recreacionais no campo de futebol comunitário da comunidade. Aulas de capoeira com professor de educação física e mestre de capoeira. Aulas para alunos do NSE I e II e para crianças e adolescentes que aguardam vaga nesses atendimentos, aulas de dança com professora de dança-terapia (estagiária da Faculdade de Psicologia): ballet clássico, street dance e funk.

Atividade Semanal. Oficinas de artesanato, dobraduras, colagens, pinturas, trabalhos com recicláveis, etc. Desenvolver e estimular talentos e aptidões artísticas e culturais através de terapia ocupacional.

Atividade diária. Apoio para o desenvolvimento do processo educacional. Acompanhamento, reforço e estimulo às atividades escolares com encaminhamentos e orientações específicas para crianças que apresentem demandas especificas. Acompanhamento psicológico e psicopedagógico. Trabalho em rede com as escolas do entorno para potencializar

Durante todo o ano os grupos realizam a leitura de livros de literatura infantil e juvenil em grupo. A leitura é realizada diariamente (30 minutos) pela educadora e usuários. A escolha dos livros é decidida pelo grupo, a partir das indicações do educador. Ampliação do universo cultural, estímulo à leitura e ao processo educacional. Esse projeto melhora o nível de atenção e concentração e facilita o processo de aprendizagem.

Parceria com a Secretaria Municipal de Cultura através da Oficina de Teatro Vocacional. A oficina é realizada por dois profissionais (artista-educador) encaminhado pela SMC que realiza atividades semanais de 3 horas semanais. A Oficina de Teatro Vocacional em parceria com o Centro para Crianças promove e participa de eventos culturais da região (atividades culturais do CÉU CAMPO LIMPO, visita ao Museu da Língua Portuguesa). Visitas a museus e espaços culturais (Museu da Língua Portuguesa, Museu da Casa Brasileira). Participação em mostras culturais da Secretaria Municipal da Cultura. Parceria para realização da Mostra Cultural do Projeto “MAIS CULTURA MAIS VIDA”.

A capacitação é realizada com toda a equipe, com carga horária de 8 horas, realizada pela assistente social e pedagoga/psicopedagoga. São promovidas também formações especiais de acordo com necessidades do grupo, em que são convidados profissionais das áreas estudadas. Em eventos especiais são convidados outros profissionais em função do tema estudado. Participação em cursos e palestras mensais promovidos pela Fundação Abrinq, com carga horária de 6 horas mensais, em sistema de rodízio. Participação em cursos e seminários promovidos por SMADS e parceiros (Secretaria Municipal de Cultura, Educação, Instituto Sou da Paz).

3.2.2 – Organização B:

Centro para criança de 06 anos a 12 anos e centro para adolescentes de 12 a 15 anos – Arrastão Movimento de Promoção Humana, localizado no Distrito e Subprefeitura de Campo Limpo.

3.2.3 – Currículo da Organização

Fundado em 1968, o Projeto Arrastão é uma organização sem fins lucrativos que trabalha o desenvolvimento comunitário por meio de ações de promoção social, educacional e cultural.

Nasceram de um clube de mães voluntárias que ensinavam trabalhos manuais às mulheres do Campo Limpo, com o objetivo de estimular a geração de renda. A iniciativa ganhou força e essas mães foram para o mercado de trabalho. Foi aí que uma outra questão se apresentou: como cuidar dos filhos durante o período de trabalho dessas mães?

O Projeto Arrastão deixou de atender somente mulheres e passou a trabalhar com a Educação Infantil, instituindo um programa de educação formal para crianças entre dois e cinco anos de idade, em período integral.

Atividades e linguagens extracurriculares são oferecidas aos adolescentes do Núcleo Sócio-Educativo, em horário alternativo ao ensino regular. São 240 alunos com acesso a aulas de cidadania, informática, educação ambiental, entre outros temas relevantes ao desenvolvimento infanto-juvenil, além dos 45 integrantes do Arrasta-lata, um grupo de crianças e adolescentes com idade entre 7 e 14 anos, que trabalha a música como meio de conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente, reutilização e reciclagem do lixo.

As ações se estendem com o Programa de Formação de Jovens, trabalhando a faixa etária entre quinze e vinte e um anos de idade. Cursos, oficinas e núcleos e trabalho proporcionam ao jovem formação em diversas áreas de interesse. Todo este trabalho é permeado pelo estímulo ao empreendedorismo e à construção de projetos de vida.

A Atenção especial é dedicada às mais de 700 famílias atendidas de forma direta. São diversos programas e projetos que atendem às necessidades básicas, que vão dos mutirões voluntários para esclarecimento de questões jurídicas à capacitação para recolocação profissional. Pais de alunos e a comunidade da área reconhecem na organização um trabalho sério, confiável e transformador da realidade local.

Para a sustentabilidade financeira conta com a parceria do poder público nas três esferas municipal, estadual e federal: Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria de Assistência Social, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, Ministério da Cultura, Secretaria da Educação, além de apoio de várias empresas, institutos, fundações, como: Banco Indusval Multistock, Unesco Criança Esperança, Instituto HSBC Solidariedade, Mantecorp, BM&F, Universidade Presbiteriana Mackenzie e Partners of América, pessoas físicas, eventos e venda de produtos.

O público atendido é composto por moradores da região de Campo Limpo, zona sul de São Paulo, formado pelos distritos de Capão Redondo, Campo Limpo e Vila Andrade. Inclui também crianças e jovens moradores do distrito Jardim Ângela, que já foi considerado pela ONU como a região urbana mais violenta do mundo. (Ver ANEXO 1)

Os dados de escolaridade da população da região têm em média de um a sete anos de estudo que se dividem da seguinte maneira:

Distrito: Campo Limpo

Menos de 1 ano de estudo: 11.804
de 1 ano a 7 anos (1º Grau Incompleto): 79.683
de 8 anos a 10 anos (1º Grau Completo): 29.192
de 11 anos a 14 anos (2º Grau Completo): 22.306
15 anos ou mais: 5.091
Não determinado: 2.530

Distrito: Capão Redondo

Menos de 1 ano de estudo: 14.507
de 1 ano a 7 anos (1º Grau Incompleto): 103.307
de 8 anos a 10 anos (1º Grau Completo): 37.691
de 11 anos a 14 anos (2º Grau Completo): 23.009
15 anos ou mais: 3.474
Não determinado: 5.966

Os equipamentos de educação da região:

CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO/CEU CAMPO LIMPO

Distrito: Campo Limpo

Equipamento: 1

CENTROS DE JUVENTUDE: EQUIPAMENTOS E CAPACIDADE

Distrito: Campo Limpo
Equipamentos: 8
Capacidade: 885
Distrito: Capão Redondo
Equipamentos: 7
Capacidade: 638

Distrito: Vila Andrade

Equipamentos: 2
Capacidade: 430

ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

Distrito: Campo Limpo
Total: 36
Públicas: 27
Particulares: 9

Distrito: Capão Redondo

Total: 53
Públicas: 33
Particulares: 20

ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

Distrito: Campo Limpo
Total: 20
Públicas: 12
Particulares: 8

Distrito: Capão Redondo

Total: 22
Públicas:14
Particulares: 8

O PROJETO ARRASTÃO atende os casos de crianças e adolescentes em situação de trabalho, adolescente em cumprimento de medida sócio-educativa, adolescente em Liberdade Assistida (LA), vítimas de violência sexual e doméstica, crianças e adolescentes com rompimento do vínculo afetivo, 5% de crianças e adolescentes portadores de deficiência, casos atendidos no plantão social constatados caso de vulnerabilidade social, visita social domiciliar para casos que apresentam na ficha cadastral situação de vulnerabilidade social, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social, casos encaminhados pelos Centro de Referência da Assistência Social, casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, casos encaminhados por escolas da rede pública, casos encaminhados pela Vara da Infância e da Juventude.

Tem como objetivo, desenvolver as potencialidades e capacidades das crianças e adolescentes, partindo dos seus próprios universos de conhecimento, estimulando a participação pro ativa das crianças e adolescentes no enfrentamento dos problemas concretos de sua comunidade, dando condições para que a criança e o adolescente possam situar-se diante de si e do mundo, exercitando sua autonomia. Articular ações com a escola formal, de maneira a garantir o desenvolvimento integral das crianças e adolescente, através de ações educativas envolvendo a comunidade, o que incentiva a participação dessa criança e adolescente no contexto a que pertencem e Incentivando a multiplicação do conhecimento.

Para desenvolver o trabalho e atender o público em questão, a organização trabalha com atividades diárias e também através de projetos, em áreas de formação que são as seguintes:

A área de FORMAÇÃO PESSOAL E SOCIAL visa possibilitar a construção de uma sociedade democrática e igualitária, para tal requer que as crianças e adolescentes recebam informações e formação que lhes permitam atuar como cidadãos, que lhes permitam ampliar o leque de escolhas. Sendo pessoas capazes de converter problemas em oportunidades, capazes de organizar-se para defender seus interesses e solucionar problemas, através do diálogo e da negociação, respeitando as regras, leis e normas estabelecidas.

A área de PROTAGONISMO INFANTIL estimula a participação pro ativa da criança e do adolescente no enfrentamento de problemas concretos de sua comunidade.

A área de EDUCAÇÃO PARA VALORES da subsídios para que a criança e adolescente possa situar-se diante de si e do mundo, capacitando-se para tomada de decisões fundamentadas em critérios sólidos e, portanto, preparando-se para o exercício da autonomia responsável.

As atividades propostas, são realizadas diariamente através de rodas de conversa, onde são discutidos e apresentados pertinentes a cada faixa etária, brinquedoteca, sala de leitura, esporte, educação ambiental, projeto de artes, informática, musicalização, biblioteca, projeto de leitura e escrita.

Dentre muitos projetos que são realizados estão, PROJETO FAMÍLIA CIDADÃ, que tem como proposta o acompanhamento social com as famílias atendidas, por meio de ações sócio-educativas que visam a prevenção da violência doméstica, o acesso à informação, o exercício da cidadania, além da integração comunitária, através de rodas de conversas com temas pertinentes à família. O PROJETO SAÚDE PREVENTIVA visa realizar ações de cunho educativo e com foco na prevenção. Terão como publico alvo: os educadores, crianças adolescentes e adultos que participarão de palestras com temas pertinentes e de interesses próprios. Além do público interno realizaremos capacitação com agentes de saúde (das UBS locais) que servirão como elementos multiplicadores na comunidade, por entenderem que a saúde é um dos problemas sociais mais graves no Brasil e especial nas periferias das grandes capitais. É, portanto um dos direitos básicos da população que mais atenção necessita dos órgãos governamentais.

Entende-se também que a sociedade civil organizada pode contribuir muito para a reversão deste quadro, principalmente através de ações educativas, tendo em vista seu poder de prevenção em saúde. O PROGRAMA DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO tem intervenção voltada para o trabalho do fortalecimento da comunidade através de ações que levam a comunidade para a busca do exercício pleno de sua cidadania. A mesma ocorrerá através de projetos de informação à comunidade para a questão de seus direitos, ação de cidadania e de mobilização social. Um grande foco será o trabalho em rede tanto regional como temáticas. O programa também buscará uma atuação intensa na região de Taboão da Serra através de um projeto de melhorias habitacionais. O grande objetivo deste programa será a intervenção nas políticas públicas, a mobilização comunitária e formação de lideranças que serão os grandes mecanismos de mudança do quadro de desigualdade social existente na região.

O projeto com SARAU, possibilita que pais, responsáveis e a comunidade apresentarem os seus produtos artísticos (poemas, cantos, demonstração dos trabalhos manuais) para apreciação da cultura, bem como para expor seus talentos.

3.2.4 – Condições de acesso ao serviço

Com base no PLAS (Plano de Assistência Social) a noção de vulnerabilidade social de pessoas, famílias ou comunidades são entendidas, como uma combinação de fatores que possam produzir uma deterioração de sua qualidade de vida, em conseqüência da exposição a riscos. A vulnerabilidade de um indivíduo, família ou grupos sociais refere-se à maior ou menor capacidade de controlar as forças que afetam seu bem-estar, ou seja, a posse ou controle de ativos que constituem os recursos requeridos para o aproveitamento das oportunidades propiciadas pelo Estado, mercado ou sociedade. Assim, a vulnerabilidade à pobreza não se limita em considerar a privação de renda, central nas medições baseadas em linhas de pobreza, mas também a composição familiar, as condições de saúde e o acesso a serviços médicos, o acesso e a qualidade do sistema educacional, a possibilidade de obter trabalho com qualidade e remuneração adequadas, a existência de garantias legais e políticas

As formas de acesso aos serviços oferecidos pelo Projeto Arrastão se constituem por meio de encaminhamentos do Centro de Referencia da Assistência Social, Conselho Tutelar, Vara da Infância, casos de vulnerabilidade social identificados no Plantão Social, casos encaminhados pela Coordenadoria da Educação, além das fichas cadastrais realizadas pelo Projeto Arrastão.

Nesse contexto de casos de vulnerabilidade social, falta de oportunidades para crianças e adolescentes, muitas vezes vivendo em condições subhumanas, as Organizações Não-Governamentais tem um papel importante e fundamental no desenvolvimento desses indivíduos. Como podemos ver, o foco dessas organizações é no trabalho social, porém acreditam que a base para alcançarem os objetivos propostos pelo trabalho, está na prática da educação. Isso se dá através das atividades que embora paralelas às escolares e sendo recreativas como: teatro, música, brincadeiras, só serão alcançados quando as crianças e adolescentes atendidos aprendem por exemplo o mínimo de noções e práticas de higiene que muitas vezes não existem, devido à condições que vivem, como por exemplo casas sem banheiro, também para participarem das atividades de teatro, minimamente devem ter domínio sobre a linguagem, interpretação, enfim, o trabalho social só terá sucesso se estiver baseado em práticas educativas.

CONCLUSÃO

Baseado em tudo o que vimos nesse trabalho, podemos concluir que as Organizações Não Governamentais nasceram em um momento em que existia um grupo de pessoas da sociedade, menos favorecido e pouco assistido pelo governo da época, autoritário e ditador.

Diante do contexto político e social em que vivia a sociedade, existiu uma grande luta com o governo, aparentemente que não teriam muitos resultados, mas que demandaria muita mobilização da população para que sobrevivesse em meio aquela situação.

Marcado pela resistência à ditadura e ao autoritarismo, pela presença ativa nas lutas democráticas, pelo compromisso de luta contra a exclusão e as desigualdades sociais, pela defesa de direitos e da construção da cidadania, pelo apoio aos movimentos sociais, pela busca de alternativas de desenvolvimento ambientalmente sustentáveis e socialmente justas e pela defesa e consolidação da democracia.

A crescente luta em conquistar espaços e ações que beneficiassem uma população pobre, era contra um governo ditador e forte comparado aos grupos que se organizavam, que talvez grande, mas não detinham nenhum poder. Esse era um grande desafio, uma luta de “fracos” contra “fortes”.

Qualquer discriminação é imoral e lutar contra ela é um dever por mais que se reconheça a força dos condicionamentos a enfrentar.

A trajetória dos vários agentes que participaram em ações para a sociedade que estamos falando, foi um grande desafio, pois além de enfrentarem tantos obstáculos, passaram por uma fase em que mesmo com objetivos em comum, sofriam conflitos de identidade. Daí deveriam lutar juntos pela sociedade, mas também para construir suas identidades, características e defender seus interesses próprios. Esse era um grande desafio, não se confundirem em meio a tantos grupos que surgiam, nem mesmo com o Estado, para que essa crise não atingisse a população que deveria ser assistida.

Mudar é difícil, mas é possível, que vamos programar nossa ação político-pedagógica, não importa se o projeto com o qual nos comprometemos é de alfabetização de adultos ou de crianças, se de ação sanitária, se de evangelização, se de formação de mão-de-obra técnica.

Ninguém pode estar no mundo, com o mundo e com os outros de forma neutra.

Durante essa construção de identidade, foram surgindo ONGs que trabalhavam em defesa de diversas áreas, indígenas, de mulheres, crianças, adolescentes, enfim, e para que pudessem atingir seus objetivos, buscaram somar esforços com outras instituições e agentes que teriam os mesmo objetivos, ou que passaram a ter quando reconheciam nas ONGs um trabalho sério e um objetivo social e humano.

Foi então que surgiram as parcerias em diversos âmbitos, social, econômico e educacional, através de empresas nacionais e internacionais, do Estado e também com as famílias.

Essas parcerias foram fundamentais para consolidar o trabalho dessas organizações e alcançar um resultado que com certeza beneficia o publico atendido por elas.

A função da ONG desde o seu nascimento era de aspecto social, com o objetivo de intervir em favor de uma classe pobre, para melhorar a qualidade de vida de qualquer cidadão. Mas ao longo de seu caminho, o aspecto educacional foi ganhando espaço, trazendo atividades complementares as da escola de ensino regular, com estratégias e metodologias que embora de cunho educacional, desenvolvidas de forma recreativa.

Mesmo que ainda essa parceria esteja em construção, hoje as escolas são grandes parceiras das ONGs, principalmente por trabalharem com o mesmo publico, crianças e adolescentes em vulnerabilidade e risco social, ambas trabalham para tirar essas crianças e adolescentes das ruas, dar alimentação, e principalmente proporcionar um espaço com atividades e programações que além de ocupar o tempo deles pra que não fiquem nas ruas, oferecem atividades que tem por meta o desenvolvimento integral desses indivíduos, na família e na sociedade.

São esses que a ONG acolhe, por acreditar que a educação é prioridade para nova qualidade de vida.

Quando falo em educação como intervenção, me refiro tanto á que aspira a mudanças radicais na sociedade, no campo da economia, das relações humanas, da propriedade, do direito ao trabalho, à terra, à educação, à saúde, quanto à que, pelo contrário, reacionariamente pretende imobilizar a História e manter a ordem injusta.

Toda prática educativa demanda a existência de sujeitos, um que, ensinando aprende, outro que, aprendendo ensina.

Outro saber de que não posso duvidar um momento sequer na minha prática educativo-critica é o de que, como experiência especificamente humana, a educação é uma forma de intervenção no mundo.

Concluímos então nosso trabalho com as palavras de Paulo Freire, “ A prática educativa é tudo isso: afetividade, alegria, capacidade cientifica, domínio técnico a serviço da mudança.

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA

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ONG: sua função social. 2 ed. São Paulo, 2001.

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TENÓRIO, Fernando G. Gestão de ONGs – principais funções gerenciais, 5 ed., Rio de Janeiro: FGV, 2001.

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RIBEIRO, Vera Maria Masagão et al. Educação de Jovens e Adultos: proposta curricular para o 1º segmento do ensino fundamental. São Paulo: Ação Educativa, 1997.

BRUNSTEIN, Janette. ONGs e Educação: novas possibilidades educativas?. São Paulo: TESE/DOUTORADO – Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, 2003.

TEIXEIRA, Ana Claudia Chaves. Identidades em Construção: as organizações Não-Governamentais no processo Brasileiro de democratização, São Paulo: Annablume, 2003.

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Um Novo Marco Legal para as ONGs no Brasil: fortalecendo a cidadania e a participação democrática. São Paulo, 2006.

ABELEM, Auriléia et al. O impacto social do trabalho das ONGs no Brasil, São Paulo: 1998.

PILETTI, Nelson, História do Brasil, Ática, São Paulo,1997.

Os conceitos de sistema proporcionam uma série de raciocínios que levam a compreensão de complexidades da empresa moderna como um todo.

Os conceitos e aplicações de um sistema desenvolveram-se depois da Segunda Guerra Mundial; passa-se então a ouvir e falar de sistemas de defesa, sistemas hidráulicos, sistemas econômicos, etc.

Esse período foi apenas o de “análise”, hoje podemos perceber que estudos ainda existem mais, já possuímos inúmeros sistemas e, diferentes formas de serem operados.

Considerando os vários tipos de sistema existentes Kenneth Boulding preparou uma classificação:

1- O primeiro nível é o da estrutura estática.
2- Este é o nível é o do sistema dinâmico simples, com movimentos predominantes e necessários.
3- O sistema dos mecanismos de controle é auto-regulável na manutenção do equilíbrio.
4- Este nível é o da estrutura do “sistema aberto”, ou que se mantém sozinho, é o nível onde se diferencia a vida de não-vida.
5- Este nível é chamado de genético-social resume-se em plantas.
6- O nível animal caracteriza-se pela mobilidade.
7- Este nível pertence ao humano, isto é, aquele que vê o ser humano, individualmente capaz de utilizar a linguagem e símbolos.
8- Já o sistema social tem base na organização humana, no qual se sabe o que são valores, imagens, sentidos, etc.
9- Por fim os sistemas transcendentais são supremos e absolutos.

Percebemos que os três primeiros podem ser classificados como físicos ou mecânicos, o quarto, quinto e o sexto dizem respeito aos sistemas biológicos, botânicos e zoológicos; á os últimos três relacionam-se com os sistemas humanos e sociais.

Conceito de Sistema

Um sistema é uma rede de componentes interdependentes que trabalhem em conjunto para tentar realizar o objetivo do sistema. Um sistema deve ter um objetivo, sem um objetivo, não existe um sistema; o objetivo do sistema deve ser claro para qualquer pessoa entender. A administração de um sistema exige conhecimento de inter relação de todos os componentes e das pessoas que nele trabalham.

Componentes Básicos

Objetivos: referem-se tanto ao usuário como ao sistema, o objetivo é a razão e finalidade para qual ele foi criado.
Entradas: é tudo aquilo que o sistema necessita como material de operação e é obtido no ambiente no qual interage.
Processo de transformação: é definido como função, que possibilita a transformação de uma entrada em um produto, serviço ou resultado.
Saídas: são o resultado do processos de transformação das entradas é o produto final que, será colocado no meio do ambiente em que o sistema se insere.
Retroalimentação: pode ser considerada como a reintrodução de uma saída sob a forma de informação, ela é um instrumento de controle.
Ambiente: é onde o sistema está inserido, é onde provêm as entradas, é onde o sistema lança suas saídas.
Subsistemas: todo sistema possui partes menores denominadas subsistemas.

A empresa como um sistema

Concluímos após os fatos estudados, entendemos que caráter sistêmico e empresa sistêmica, são diferentes, mas uma afeta o outro.

Sistemas empresariais são complexos de recursos humanos e materiais.

O objetivo precede os sistema organizacional e aqueles que nele trabalham. Os trabalhadores podem não ser a origem do objetivo, pois como saber que tipo de trabalhadores escolher? É uma obrigação da liderança patrocinar e energizar a determinação da meta. O enfoque desta tarefa pode estar em uma pessoa ou em grupo. Qualquer que seja o ponto de origem deve haver, evitada organização, em sentido de concordância a respeito do objetivo.

Operações e Hierarquias dos sistemas

Operam por subsistemas: compras, estoques, suprimentos, produções, vendas, faturamento, cobrança, controle, e outros. Essa dependência recíproca faz-se caracterizar-se um sistema.

A articulação das atribuições é chamada de sistemas de gestões administrativas.

Entendemos como hierarquia um departamento (subsistema) depende de uma informação de mercado (super sistema) a satisfazer os desejos da empresas (sistema).

Administração de um sistema

Consiste em direcionar os esforços em prol de evitar o fracasso da instituição. É necessário imaginação e senso de direção. A administração e os líderes ainda têm outra tarefa, governar. A preparação para o futuro inclui a aprendizagem em longo prazo de funcionários, e inclui também um exame constante do ambiente (técnico, social e econômico) para perceber as necessidades de inovação. Questione-se sempre que puder:

Que tipo de empresa seremos dentro de cinco anos? Dentro de dez anos? Será que estaremos voltados para os mesmos produtos?

FILOSOFIA SISTÊMICA NA EMPRESA X ESTRATÉGIA SISTÊMICA DA EMPRESA.

Quando se diz que uma empresa tem uma determinada filosofia, indicamos um grupo de dirigentes, composto por superintendentes, proprietários, conselheiros e semelhantes estabelece determinadas diretivas à missão final da empresa em relação ao assunto enfocado sendo estável na sua forma e perante o seu conteúdo.

A diferença entre filosofia e a estratégia sistêmica é que esta ultima pode ser emitida pelos principais executivos, que determinam os princípios básicos da empresa.

As três principais definições que se enquadram e servem de base para este item são: sistema , empresa e organização.

Sistema é um conjunto de elementos que atuam de forma integrada e inter-relacionada, com função definida para que os objetivos, metas e projetos sejam alcançados.

Empresa é o conjunto de elementos atuando d forma orgânica para alcance dos objetivos, metas e projetos estabelecidos.

Organização é o conjunto de elementos ordenados por atividades, autoridades, responsabilidades e relações estruturadas organicamente para cumprir os objetivos, metas e projetos estabelecidos.

Empresa é o conjunto, uma estrutura, uma composição de elementos integrados por recursos humanos e materiais, que por processo interativos e integrados dentro de sistemas administrativos e empresariais, agem em atividades hierárquicas, com determinadas responsabilidades e autoridades compondo a organização.

Resultado de tudo isso é o encontro de dois fatores, o fator estrutural que é relacionado com os recursos humanos e materiais (atividades, responsabilidades, autoridades, etc.).

E o fator operacional ou funcional que está relacionado com o estabelecimento de padrões e parâmetros de comportamento e avaliação, e deve ser seguido ou obtido pela estrutura de recursos humanos e materiais estabelecidos.

ESTRATÉGIA EMPRESARIAL X ESTRATÉGIA DE INFORMAÇÃO

Estratégia empresarial é representada por:

Objetivos que é o sustentáculo necessário para a consecução da missão de uma empresa, devendo possuir total compatibilidade com esta. É um alvo especifico que a empresa pretende atingir em um determinado período de tempo.

Metas que está relacionada com as áreas funcionais, e deve ser atingias com a finalidade de alcançar os objetivos da empresa, tem que ser a curto prazo definido e mensurado que uma área de negocio deseja atingir.

E os fatores críticos de sucesso que devem, fundamentalmente, ocorrer em sua plenitude para atingir as metas do negocio.

Para representar a estratégia empresarial de modo organizado e lógico usamos o seguinte esquema:

Notamos que a missão esta suportada por um ou vários objetivos, um objetivo está suportado por uma ou várias metas e uma meta esta suportada por um fator critico de sucesso.

A estratégia de informação é representada por meios de necessidades de informação que é a informação necessária para monitorar ou atingir cada fator critico de sucesso ou pelos processos que é uma serie de ações repetitivas e bem definidas em termos de entrada, transformação e sidas de informações, e possui um inicio e um fim muito bem definido.

DIAGRAMA DE PROCESSOS

Um diagrama de processos tem por finalidade definir delimitar um conjunto de atividades que recebe as informações, trata essas informações e libera , atendendo aos fatores críticos de sucesso.

A partir de conjuntos de processos identificam-se sistemas de informação, que deveram suportar esses processos e atender aos fatores críticos de sucesso e suprir a estratégia empresarial com necessidades de informações.

Após definir e identificar sistemas de informações e banco de dados, estamos automaticamente associando aos processos e às necessidades de informações, garantindo suporte à Estratégia de Negócios com informações, garantindo o suporte a Informações automatizadas. Assim sabemos como assegurar que os sistemas de informações suportam a estratégia empresarial e como podemos identificar os impactos nos sistemas de informações quando ocorrem alterações na estratégia empresarial.

Sistemas de Informação

Processo pelo qual as informações percorrem a estruturar formal é um conjunto de normas e procedimentos que objetivam transmitir; através de um meio qualquer, informações entre pessoas ou órgãos; visa captar o que acontece na organização, apresentando de forma sucinta, a cada nível, o que lhe cabe, e tendo por objetivo dar subsídio ao processo decisório; é representado pelo conjunto de relatórios normalmente produzido por um departamento de informática eu administra os recursos de processamento de dados capazes de receber os dados capazes de receber os dados das várias áreas da empresa e transformá-los em informações úteis para gerência.

São relatórios de contabilidade, venda estatística, etc., distribuídos periodicamente na empresa, para que as pessoas que deles fazem uso tomem conhecimento dos fatos acontecidos ou que estão para acontecer.

A Era dos Sistemas de Informação

Na década de 1970, com os principais processos administrativos e contábeis já automatizados, o foco da informática se voltou para o desenho e para a montagem de sistemas de relatórios que atendessem às necessidades de informações dos diversos níveis gerenciais da empresa, mas esses esforços fracassaram por dois motivos limitações tecnológicas e a equiparação equivocada de informação com dados. Devemos distinguir dados de informação.

Dado: é qualquer elemento identificado em sua forma bruta que por si só não conduz a uma compreensão de determinado fato ou situação.

Portanto, o executivo deve obter o conhecimento a partir do dado transformado, o que lhe propicia um processo dinâmico ou elemento de ação.

Informação: é o dado trabalhado que permite ao executivo tomar decisões.

A informação seria o resultado da análise desses dados, ou seja, capacidade de produção, custo de venda de produto, produtividade de funcionários, etc. Essas informações, ao serem utilizadas pelos executivos, podem afetar ou modificar o comportamento existente na empresa, bem como o relacionamento entre as suas várias unidades organizacionais.

O propósito básico da informação é o de habilitar a empresa a alcançar seus objetivos pelo uso eficiente dos recursos disponíveis. Nesse sentido, a teoria da informação considera os problemas e as adequações do seu uso eficiente, eficaz e efetivo pelos executivos da empresa.

A eficiência na utilização do recurso informação é medida pela relação do custo para obtê-la e o valor do benefício derivado do seu uso. Os custos associados com a produção da informação são aqueles envolvidos na coleta, processamento e distribuição.

Nessa mesma década ainda continuava sendo a era do processamento de dados (anterior á dos sistemas de informação) – equipamentos grandes, caros e inflexíveis que geravam imensos volumes de dados tipicamente históricos, detalhados e baseados na contabilidade. Esses dados atendiam a poucas necessidades gerenciais; por exemplo, como os relatórios costumavam chegar atrasados, seu valor para a identificação de movimentos da concorrência ou problemas e oportunidades de mercado era diminuto, já que não permitiam reações imediatas. Pouco a pouco, as transformações tecnológicas passaram a abrir novas opções de movimentos para transformação de dados em informações, e para a adequação dos sistemas às necessidades efetivas do grupo gerencial e executivo das empresas.

Sistemas de informações nas organizações

Entendemos que mediante as observações de Vaz, a informação é papel determinante na administração de empresas e países, tendo como aliada, a informatização, possibilitando independência, e obtenção de lucros.

Antigamente as relações comerciais eram mais simples, dado ao fato de que a oferta–procura era substancial mente suprida, porém na medida em que os meios de transporte e comunicação foram se desenvolvendo, foi necessário a produção de produtos em maior escala, devido à abertura de mercado, dando origem a industrialização.

Em meados dos últimos anos as empresas deixavam de pensar só na produção e passaram a pensar nas expectativas do cliente.

O objetivo do sistema de informação é fazer com que os profissionais de uma empresa, obtenha sempre a informação correta, a fim de otimizar sempre em larga escala suas atividades.

Segundo Vieira existem 5 níveis informacionais, sendo eles:

Informação armazenada conforme complicada, definição dos padrões de informação que necessita através de relatório de tela.

Análise das informações, filtrando apenas a informação e conteúdos importantes, as simulações de informações, e gestão de pessoas fontes de informação e tecnologias.

Contrariamente a Taylor, o modelo atual de administração pensa que todos devem trabalhar usando inteligência, utilizando-se dos atributos de benefícios citados anteriormente.

Um fator preponderante para se trabalhar com a informação e como o tempo que demora a usá-la, pois com a freqüente mudança rápida e constante nas grandes empresas, essas informações acabam se tornando voláteis.

E necessário que a aplicação da informática seja feita com o dado correto a ser armazenado, bem como toda a sua operacionalidade. A informação e a informática só poderão ser usadas em benefício, caso hajam pessoas qualificadas para gerar um conhecimento que possa ser usado como conhecimento institucional.

A definição ou exemplo pode ser explanada pó um executivo com experiência que desliga-se de uma empresa. Se a empresa dispõe de informações eficazes deste profissional, elimina o risco de complicações, pois dispõe de informações informatizadas, o que demonstra o pensamento organizacional, e focado no individuo.

Mediante aos fatos expostos, podemos concluir que quanto mais eficaz e bem elaborado for um sistema de informação, maior será o sucesso da organização como estrutura administrativa, tratando e gerando informações em prol da instituição e trazendo excelência aos colaboradores envolvidos.