CIÊNCIA E FILOSOFIA

Marcelo Cardoso
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CIÊNCIA E FILOSOFIA

De origem grega, a palavra filosofia significa amor à sabedoria. Desde a Antiguidade, a surpresa e o espanto perante o mundo levam o homem a formular questões sobre a origem e a razão do Universo e a buscar o sentido da própria existência. Todos os aspectos da cultura humana podem ser objeto de reflexão. A questão central de cada corrente filosófica está inserida na estrutura econômica, social e política de determinado momento histórico.

Segundo a tradição, foi Pitágoras, matemático, religioso e filósofo grego, do séc. VI a.C., o criador da palavra. Pitágoras terá, no entanto, dotado a palavra de um sentimento profundamente religioso e ético. Considerava ele que nenhum homem se poderia considerar sábio (sophos) ou possuidor do saber, mas tão só amigo do saber.

Foi neste sentido que o termo Philosophia foi empregue pelos pitagóricos. A partir daquela época, todos os filósofos têm tido a preocupação de definir adequadamente a amplitude do termo, o que tem dado origem a múltiplas definições sobre a verdadeira natureza da Filosofia e do seu verdadeiro sentido para a vida.

A CIÊNCIA

Há várias significações para a palavra “Ciência”, inclusive aquelas que permitem considerar qualquer conhecimento como ciência, mas a CIÊNCIA que nos interessa neste trabalho é mais especifica.

A ciência é um ramo do conhecimento sistemático e organizado por princípios rígidos e regras especificas, relacionados e sistematizados. Essa relacionação e essa sistematização é que caracterizam o conhecimento científico e o diferençam do conhecimento vulgar, ou empírico, que se limita a verificar os fatos sem lhes buscar uma explicação racional, nem as suas relações inteligíveis com outros fatos, sistematizando. O que distingue uma ciência de outra ciência não é a natureza dos objetos que estuda, mas o ponto de vista sob o qual os estuda.

As ciências buscam os antecedentes necessários dos fenômenos, a que se chamam causas; mas as causas que as ciências buscam são as causas segundas e eficientes, não as causas primeiras nem as causas finais, que são do domínio da filosofia. Ao mesmo tempo, ocupam-se de descobrir as leis dos fenômenos, ou sejam as relações necessárias entre dois fatos, de maneira que para uma certa quantidade dum seja determinada uma certa quantidade correspondente do outro. Daí a aplicação da Matemática, que é uma característica da ciência moderna, assim como o emprego do método experimental.

Quanto às qualidades do investigador científico, pode dizer-se que são principalmente a paixão pela precisa observação dos fatos, a clareza de concepção o senso crítico e o sentimento da inter-relacionação das coisas.

A lógica da descoberta científica consiste numa íntima combinação e alteração do processo indutivo e do dedutivo. O primeiro passo da investigação consiste no coligir dos dados, sobretudo nas mensurações minuciosas e exatas; o segundo é a classificação dos fatos; depois vem o momento decisivo da concepção de uma hipótese explicativa, a que se segue a experimentação verificadora, com o fim de se ver se a hipótese é por ela confirmada ou informada. O resultado final é a formulação de uma lei.

FILOSOFIA DA CIÊNCIA

A ciência é um fato já tão antigo e de tanto peso no mundo atual que ele tem dado e está cada vez mais a dar o que pensar aos homens e, como é natural, em primeira linha aos filósofos. Nada é criada no mesmo seio da filosofia, a ciência dela se foi progressivamente emancipando. Tanto que hoje a ciência, ela própria, estabelece não apenas os seus próprios métodos, mas, o que é muito mais, os seus próprios fundamentos sem necessidade de recorrer, na sua ordem, à heteronímia dos filósofos.

As relações entre filosofia e ciência estiveram sempre marcadas e continuam a estar marcadas, a caso mais do que nunca, pelo sinal da ambigüidade. É essa ambigüidade que se estabelece, com tanta freqüência, ao tornar conceitos sinônimos e unívocos (exatidão). Tal sinonímia e tal univocidade estão longe de identificarem, por que tanto cientistas como filósofos nem sempre têm o cuidado de procurarem distinguir para finalmente poderem unir.

Daí as confusões, as intempestivas reivindicações territoriais e/ou de soberania, daí as mutuas depreciações, ignorâncias ou anátemas.

A expressão filosofia da ciência, quando verdadeiramente ponderada com todo o rigor semântico e sematológico, não passa de um genitivo objetivo de grande alcance, sem dúvida, por dar ao pensar do real e do possível larguíssima matéria de meditação de exame e de reflexão, mas nada mais.

A CIÊNCIA COMO RECONSTRUÇÃO DO REAL

A ciência responde a duas grandes necessidades do ser humano: a necessidade de compreender e de agir eficazmente sobre a natureza.

À necessidade de compreender corresponde hoje mais especificamente o que geralmente se entende por ciência pura e à necessidade de agir o que se entende por técnica (no sentido de ciência aplicada, tecnologia).

A compreensão como tentativa de ordenação e estruturação dos elementos perceptivos, apresenta-se-nos como um esforço de apreensão e racionalização da realidade, que não pode limitar-se apenas aos dados espontâneos ou captados imediatamente pelos sentidos. O objetivo da ciência consiste em estabelecer uma ordenação constante nas seqüências dos fenômenos, ou nas relações entre fenômenos que nos permitam explicá-los e prever os eu funcionamento. Para isso a ciência constrói métodos e apoia-se em instrumentos adequados para reconstruir os fatos experimentalmente, dando da realidade uma visão a que, por contraponto da visão sensitiva e imediata, podemos chamar uma visão pensada e construída.

Esta organização da realidade procura substituir a imagem múltipla e diversa da experiência corrente do dia a dia por uma unidade e identidade que permitam ao homem estabelecer leis constantes que dêem ao homem um domínio da realidade que o rodeia.

Nessa reconstrução da realidade a ciência deixa de lado a observação espontânea e imediata (e ingênua) do senso comum, a observação meramente empírica, para, com artifícios técnicos e instrumentos, proceder a uma observação rigorosa e sistemática que lhe permita quantificar o real e construir dele uma visão objetiva.

O “vivido imediato” do homem comum, as impressões sensíveis do quotidiano, são na ciência substituídas pelo rigor instrumental, pela leitura de medições em escalas padronizadas que as reduzem a unidades precisas.

O objetivo final da ciência é formar um quadro ordenado e explicativo dos fenômenos que permitem ao homem o domínio do seu funcionamento, em termos de relação causa efeito de modo a poder prever a sua seqüência garantido assim um maior controlo e domínio da natureza, para o homem se poder defender, para provocar a sua repetição ao para prevenir.

Por tudo isto a ciência é reversível, sujeita à controvérsia e à modificação dos seus quadros explicativos. A objetividade do conhecimento científico relaciona-se com a eficaz articulação dos meios técnicos com os conceitos naturais.

CIÊNCIA X FILOSOFIA

Vivemos em uma época na qual os filósofos, em sua maioria, estão muito afastados dos cientistas. Historicamente, ciência e filosofia surgiram juntas e durante muito tempo se confundiram; a própria física começou como filosofia natural. À medida que o tempo passou, a ciência ganhou uma complexidade cada vez maior, e nossa compreensão do mundo e do universo – pelo menos a nível fenomenológico – se expandiu, porem, uma atividade ficou cada vez mais distinta da outra. À medida que o território da ciência se expandiu, suas fronteiras pareceram cada vez mais distantes, para muitos, da quase totalidade da atividade cientifica.

Desse modo, chegamos a uma cisão suspeitíssima na qual acreditava-se que é possível produzir ciência da alta qualidade sem nunca gerar qualquer pensamento filosófico novo e que seja possível filosofar sobre a realidade sem conhecer ou se reportar à ciência.

Por outro lado, a ciência não pode avançar – ou sequer existir – sem a filosofia. As estruturas filosóficas, conscientes ou não, constituem a ferramenta através da qual tentaremos interpretar a realidade.

Até ai, poderíamos conceber a filosofia como fundamento implícito, mas dissociado do objeto da ciência. Só que o conhecimento não consiste apenas em preencher com percepções e experiências uma forma já pronta. Ao contrario, os grandes saltos de compreensão se dão quando reformulamos nossas formas.

De fato, o tipo de conhecimento que a ciência pretende obter sobre a realidade esta muito mais nas estruturas que descobre serem adequadas para interpretá-la do que no acumulo infinito de percepções. Assim, todo grande avanço na ciência não só requer, mas consiste em uma mudança nas estruturas filosóficas através das quais pensamos a realidade.

A filosofia não pode ficar alheia aos avanços da ciência. Na medida em que a ciência avança, ela penetra em domínios que antes pertenciam à filosofia. Nossa apreensão da realidade se altera através das eras e, aos poucos, questões que antes pertenciam por excelência ao domínio do debate filosófico puro, e demarcavam ate mesmo os limites do cognoscível, passam a poder ser tratadas cientificamente.

Dessa forma, questões tal como “Que são as estrelas?” “, O que é a luz?”, “Será o universo infinito?” que em diferentes épocas já foram questões filosofias, hoje são tratadas pela ciência. Tal mudança de situação não impede incursões da filosofia pura em nenhum desses assuntos – porem é fundamental que quem se dispunha a fazê-las considere-e para tanto precisará conhecê-los – os argumentos científicos relevante.

Já outras questões como “O que é o bem?”, “Por que estamos aqui?”, “Existe Deus?”, ainda hoje, são, eminentemente, competência da filosofia.

Talvez algum dia se torne possível tratá-las no âmbito da ciência, talvez não; a filosofia é mesmo mais abrangente que a ciência. No entanto, o filosofo deve perceber que as descobertas cientificas revolucionarias não apenas apresentam conseqüências filosóficas profundas, mas mais do que isso consistem em reformulações filosóficas, e muito bem fundamentadas.

A ciência expandiu-se tanto nos últimos séculos, que muitas vezes filósofos e cientistas perdem de vista que são atividades com uma fronteira – freqüentemente nebulosa – em comum, e que quanto mais a filosofia fala sobre realidade concreta, mais próxima ela esta da ciência, assim como quanto mais a ciência se universaliza, mais próxima esta da filosofia pura.

Pretender conhecer a realidade e fazer ciência sem empregar a filosofia é como tentar construir a cobertura de um prédio antes de lançar as fundações. Porem, fazer filosofia ignorando a ciência é como estudar o problema genérico das fundações ignorando os arranha-céus que já estão construídos por aí.

Por mais forte e clara que seja essa ligação, há porem uma forma de se desfrutar de considerável popularidade: negar não só a acessibilidade, mas a própria existência de uma realidade objetiva, concreta, suposição básica sem a qual a ciência se torna não só desconectada da filosofia, mas completamente inviável.

A conseqüência direta dessas concepções subjetivas e relativistas é um universo no qual todas as opiniões têm o mesmo valor e ninguém esta efetivamente “com razão” sobre coisa alguma. E como nada faz sentido mesmo, estamos isentos de qualquer responsabilidade e só o que pode prevalecer é nossa vontade pessoal. Em tal situação, só nos resta submeter continuamente tudo e todos a nossas ilusões e fantasias, ao invés de, ao contrario, adaptar nossas concepções e representações internas ao que vemos.

Felizmente, essa visão de mundo só se revela não somente dantesca, mas também de pouca consistência. Afastada a possibilidade de todas as nossas realidades subjetivas em uma única e universal realidade objetiva, qualquer proposta filosófica fica transformada em um fim e si, em um delírio exclusivamente formal. E, de qualquer forma, não adianta espernear e dizer que não e possível fazer o que já esta efetivamente sendo feito.

A evidência mais contundente da existência de algum tipo de realidade objetiva é justamente o gigantesco e cada vez maior sucesso que a ciência vem obtendo em operar baseada nessa suposição.

ANTROPOLOGIA JURIDICA

Marcelo Cardoso
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ANTROPOLOGIA JURIDICA

A antropologia jurídica nos mostra que outras culturas, africanas ou orientais, descobriram antes de nós suas direções.

A antropologia jurídica se propõe estudar os direitos de culturas não ocidentais e voltar em seguida aos das sociedades ocidentais.

Nossa definição do direito de propriedade pareceriam do mesmo modo estranhos, até mesmo “primitivos”, a grande número de algumas sociedades tradicionais.

A antropologia jurídica nasce realmente no final do século XIX, em pleno triunfo tecnológico e cultural do Ocidente: a Revolução Industrial se propaga na Europa.

Os europeus daquele tempo acreditam no progresso, na civilização cujo Ocidente: o evolucionismo domina as idéias comuns e as ciências sociais. Os primeiros antropólogos do direito postulam que todas as sociedades são submetidas a leis de evolução de rigidez variável, que conduzem da selvageria à civilização.

O primeiro autor dessa linhagem é Sir H. Sumner-Maine (1822-1888) contribui para a codificação do direito indiano empreendida pelos britânicos. Maine busca nos direitos indiano, irlandês e germânico os traços de sua filiação comum. Suas pesquisas o conduzem a formular hipóteses gerais sobre a maneira pela qual evoluíram as sociedades que ele conhece. Passam de um estádio arcaico, desprovido de direito, a um estado tribal, que vê seu nascimento. A partir daí, devem-se distinguir dois tipos de sociedade: as estacionárias, que pararam de evoluir em dado momento, e as progressivas, pouco numerosas e que valorizam o individuo e constituem a ponta extrema da civilização.

Sob seu impulso aparecem os primeiros estudos sobre os direitos africanos, até então deixados de lado em razão da fascinação pelo Oriente. Na mesma época, H. E. Post, começa uma longa série de livros, que culmina com a publicação da Jurisprudência etnológica na qual ele se esforça por ordenar todos os sistemas jurídicos conhecidos segundo os princípios de um evolucionismo rígido. R. Thurnwald pertence à geração seguinte. É também, com B. Malinowski o primeiro antropólogo “moderno”. Até então, os autores trabalhavam largamente como historiadores, a partir de documentos, na calma de seus escritórios.

R. Thurnwald decide perceber as coisas por si mesmo. De 1906 a 1915, permanece na Micronésia, depois na Nova Guiné, B. Malinowski o segue de perto nessa parte do mundo.

A pesquisa in loco é com razão uma fase essencial da formação de um antropólogo. Aproximando-se da fonte do observador, ele lhe dá os meios de interpretá-los com mais fidelidade. A antropologia se edifica, no século XX, sobre bases mais sólidas.

Os antropólogos contestam a noção de progresso, mostrando que foi definida segundo critérios que as beneficiavam. Nos anos 1970, os mais avançados entre eles inverterão completamente o processo tentando mostrar que o progresso se acha mais entre os “primitivos” do que entre nós, tendo aqueles conseguido brecar o fatal encadeamento que leva à divisão política e social, fonte de muitos males.

O século XX vê também outras mudanças. Os anglo-saxões tomam-lhe o lugar e dominam todo esse século com os trabalhos que empreendem na África negra, na Ásia e na própria América.
A antropologia norte-americana reina soberana em toda a área do solucionamento dos conflitos.

Embora a França conte com grande antropólogos, ela sobressai muito tempo sobretudo por seu silêncio em matéria de antropologia jurídica. Mas temos de esperar meados do século para que alguns historiadores fundem realmente a disciplina. Embora desenvolvida muito desigualmente conforme os paises, ela continua fundamentalmente um luxo de paises ricos.

A África negra e a pluralidade do direito

A África negra não tem o monopólio das sociedades tradicionais. Estas existem em toda parte, e o próprio Ocidente contou com muitas delas até um passado recente.

A África, a América pré-colombiana tiveram seus imperitos, e, sentido inverso, o feudalismo europeu oferece aos antropólogos partituras das quais conhecem muitas notas. É antes pelo grau de aumento de complexidade que passa o corte da distinção. Uma sociedade menos complexa não é mais simples ou mais rudimentar do que uma sociedade com estratificação sóciopolítico apurada. Corresponde simplesmente a condições e a escolhas de outra natureza. Podemos considerar em vários níveis esse aumento de complexidade: Econômico, Sociológico, Político, Cultural.

Portanto, semelhanças e diferenças se associam no modo pelo qual essas sociedades pensam o direito. Qual visão as sociedades da África negra têm dele?

Depende largamente de suas crenças religiosas: o invisível deve explicar o visível.

A criação por diferenciação progressiva acarreta o reconhecimento oficial da pluralidade do direito. Nas cosmogonias africanas, diferenciação continua e coerência da criação vão de par: as diferenças tornam solidárias, a divisão social é concebida em termos de complementaridade.

Essa preocupação com a ordem leva a outra construção, igualmente desnorteante para o jurista ocidental: o menor peso das normas, entendidas no sentido de regras gerais e abstratas, que enchem nossos códigos.

No plano jurídico, o conceito de diferenciação explica a desconfiança sentida por essas sociedades pelas legislações uniformizadoras. Atualmente, a maioria dos Estados da África negra vive em situação de pluralismo jurídico.

As legislações ocidentais, introduzindo a filiação indiferenciada, contribuíram em geral para a fragmentação das sociedades tradicionais.

Muitas crenças e os costumes delas decorrentes eram muitos difíceis de ser compreendidos por um europeu. O espaço que o separa das tradições orientais é ainda maior.

A tradição chinesa e a supressão do direito

Praticamente todos os povos do Extremo Oriente partilham uma atitude assombrosa para o europeu: não têm confiança no direito para assegurar a ordem social e a justiça, ainda que tenham adotado, sob a influencia estrangeira, codificações caladas nos modelos ocidentais.

A tradição chinesa pensa outro universo. O mundo é infinito no tempo. O mundo encontra sua coerência na conjunção dos contrários, não se pode pensar a matéria sem o espírito, o racional sem o sensível, a ordem sem a desordem, o bem sem o mal, o yin sem o yang.

Desse universo de pensamento, o direito não está excluído, mas constitui um modo extremamente rudimentar de regulação social.

O direito chinês é acima de tudo penal. Ao direito e ao julgamento, prefere-se de longo o acordo e a conciliação.

A conciliação é facilitada pelo fato de que a educação habitua cada qual a perguntar-se se os conflitos nos quais se encontra envolvido não se originaram por culpa sua.

No inicio do século XX, a China se dotou de códigos inspirados no Ocidente.

Em 1957 Mao pronuncia um discurso em que se discerne facilmente, sob a maquiagem marxista, as categorias do pensamento tradicional. Para ele, existem dois tipos de contradições. As internas ao povo, que podem resolver-se pela reeducação, pela discussão e pela persuasão. As existentes entre o povo e seus inimigos, que se deve esclarecer recorrendo ao direito e às suas punições pela ditadura. Há na China menos de 5 mil advogados para mais de um bilhão de habitantes.

O individualismo nem sempre é de bom-tom, como prova a concepção das liberdades fundamentais.

Para que serve a antropologia jurídica?

O direito tem histórias: a do Ocidente o dota de um sistema de representações especifico. O direito vem de alhures, de uma entidade superior que o dota de sua onipotência.

Admite-se cada vez menos que uma norma pretenda impor-se sem se justificar; a moral é solicitada quando se pretende criar algumas normas em certas áreas.

O Estado já não é o único interprete dessa moral: confia-se de bom grado sua definição à sociedade e às suas emanações, pois os especialistas concordam em reconhecer que esta se liberta cada vez mais do respeito ao direito. Todos esses fenômenos explicam que o direito fique menos claro e estão na origem dos caracteres às vezes contraditórios que se lhe atribuem. Outros inspiram as esperanças em um direito mais humano.

Encontramos ativos em nossa própria sociedade modelos observados alhures ou outrora.

O direito ensinado nas faculdades, oriundo do Estado, não é observado por todos. Nós também vivemos várias lógicas jurídicas. Recorremos ao modelo jurídico estatal ou somos forçados a segui-lo: atos importantes da vida ou comercial. Nem todos os nossos procedimentos são enquadrados pelas diretrizes do Estado.

A oralidade e a reciprocidade representam um grande papel, que qualificamos de “diretas” as relações que nos ligam, as que dão aos direitos das sociedades tradicionais uma boa parte de seus caracteres específicos.

Cada vez que o individuo age no âmbito de uma das comunidades às quais pertence, vemos reaparece os modelos familiares aos antropólogos.

Nas aldeias muitos conflitos são solucionados de modos diferentes do recurso aos tribunais do Estado. Mas essas diferentes comunidades coexistem no interior de uma mesma sociedade global.

O direito estatal, que formula princípios comuns ou intervém quando o direito interno é insuficiente para resolver as dificuldades experimentadas.

As próprias elites burocráticas funcionam em geral segundo esses mesmos modelos “tradicionais”.

A antropologia jurídica nos permite compreender melhor as nossas próprias sociedades. Sua primeira utilidade é descritiva de ordem prospectiva.

Os transplantes de nossos órgãos jurídicos nas outras sociedades com demasiada freqüência terminaram em fracassos para que não sejamos muito prudentes.

Embora diminua a importância do escrito em face de outros modos de comunicação, as relações que temos com o Estado e o poder não são de face a face.

Uma parte considerável do trabalho dos antropólogos do direito consiste em determinar as condições segundo as quais modelos inspirados em sociedades tradicionais podem ser eventualmente aclimatados na França.

Pode-se contribuir para as mutações necessárias, a antropologia atual permite-nos igualmente tornar melhor a medida de nossos desejos.

Alguns temem que na França o consensualismo político-social que resulte na instauração de uma sociedade com duas velocidades, ainda mais dura com os excluídos porque estes figuram ainda mais marginalizados e quase fariam figura de intocáveis modernos.

A antropologia jurídica não oferece soluções muito simples, ela mostra que o direito tem histórias, que às vezes se encontram onde menos se esperava.

Dentre as numerosas pistas de pesquisa que ela sugere, três parecem-me solicitar de maneira mais premente o homem de nosso tempo. A primeira questão concerne às relações entre o direito e o Estado. Depois enfrentamos a questão das relações entre o direito e os valores.

Outras são de todas as idades. Que seremos nós em relação ao mundo vivo e inanimado que nos rodeia, o da natureza.

O DIREITO NO BRASIL COLONIAL – HISTORIA DO DIREITO

Marcelo Cardoso
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O DIREITO NO BRASIL COLONIAL – HISTORIA DO DIREITO

O governo é um gastador compulsivo, que não para de se endividar para manter seu padrão de vida nababesco, utilizando o pretexto das demandas sociais. O desequilíbrio fiscal, ou gastos sistematicamente superiores às receitas, predominou na administração pública no Brasil até recentemente.

As conseqüências para a economia são bastante negativas, e, em alguns casos, têm impacto sobre mais de uma geração. Inflação descontrolada até o lançamento do Real, a convivência com taxas de juros muito altas, o endividamento Público também expressivo, a carga tributária excessivamente alta, foi o que se verificou nas administrações públicas anteriores. Para isso, para frear a compulsão por gastos que foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal, que pretende ser um instrumento de representação do compromisso dos governantes com a sociedade.

1-INTRODUÇÃO

Sob o manto da justiça social, o governo brasileiro vem crescendo cada vez mais de tamanho, em detrimento do setor privado e dos indivíduos. A riqueza produzida no país acaba sendo absorvida pela máquina estatal, um verdadeiro buraco negro. Como o musaranho, pequeno mamífero que come o equivalente a várias vezes seu próprio peso, o Estado nacional parece ter uma fome infindável por recursos. Com o agravante de que a burocracia brasileira não é minúscula como o mamífero, mas sim parece um verdadeiro mastodonte.

O resultado é uma absurda concentração de riqueza nas mãos de poucos políticos e “amigos do rei”, enquanto para o povo sobra a miséria. Justificando a extorsão do dinheiro do cidadão através do apelo popular da “luta pela igualdade”, o governo vai criando novos mecanismos de transferência de recursos do bolso privado para o público com uma velocidade absurda. São infinitos impostos diretos e indiretos, encargos, tarifas, além da emissão de dívida, que acaba gerando recessão, e emissão de moeda, que gera inflação.

Cria-se, para se justificar tamanho apetite arrecadatório, inúmeros programas sociais estilo “esmola”, como bolsa-família, Fome Zero e outros do tipo, que servem na prática para defender a sanha tributária, assim como funcionar de palco para extrema corrupção. O Leviatã que Brasília abriga parece sentir mais fome cada vez que come mais. E a comida vem dos trabalhadores e de todos os “contribuintes”, devidamente transformados em escravos.

2-DÍVIDAS

Com base nos modelos econômicos atuais, podemos listar algumas consequências da elevação do déficit orçamentário através de redução de impostos:

O aumento na renda disponível provoca elevação do consumo e redução da poupança;

A redução da poupança eleva a taxa de juros e desestimula o investimento;

Um menor nível de investimentos levará a um menor nível de produto.

No Longo Prazo, os efeitos serão apenas a elevação no nível geral de preços;

E com a redução da poupança, temos superávits na conta de capital e déficit na conta-corrente, implicando em endividamento da nação;

Há ainda uma valorização da moeda nacional, desestimulando a importação e amenizando o efeito expansionista da política fiscal.

Com base nos itens expostos, a ação proposta seria condenável. Embora todas as afirmações acima estejam teoricamente corretas, os economistas chegam a conclusões totalmente opostas.

2.1 A CONCEPÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

Na verdade, o que desestrutura o pensamento tradicional de que o consumo não se alterará diante de uma redução de impostos sem correspondente redução dos gastos.

“Em algum momento do futuro, o governo terá de aumentar os impostos para liquidar sua dívida e os juros acumulados. (…) esta política representa uma redução nos impostos no presente e um aumento no futuro.” (N. Gregory Mankiw)

Parte-se das expectativas que os agentes têm de que a redução dos impostos será transitória, visto que o déficit gerado deverá ser coberto em algum momento no futuro. Com base na teoria do consumo de (Milton Friedman),(…) uma renda disponível transitória não é consumida e sim poupada.

É interessante notar que uma situação inversa também poderia ser tratada por essa teoria: uma simples redução nos gastos do governo geraria uma elevação no consumo, pois as pessoas formariam a expectativa de uma redução nos impostos no futuro para compensar o superávit gerado.

Ambas as teorias ainda sobrevivem, pois as análises empíricas ainda não puderam julgar as afirmações. Alguns teóricos tradicionais alegam que os consumidores não se importarão com a elevação futura nos impostos, pois a mesma recairá sobre as próximas gerações. Outros rebatem afirmando que tais gerações serão filhos e netos dos consumidores atuais que tenderão a poupar e transferir esses recursos através de herança.

2.2 DÍVIDA LÍQUIDA TOTAL DO SETOR PÚBLICO

DEZ/1996 = 34,4% do PIB

DEZ/1997 = 34,6% do PIB

DEZ/1998 = 42,4% do PIB (R$ 385,9 bilhões correntes)

DEZ/1999 = 49,7% do PIB (R$ 516,6 bilhões correntes)

DEZ/2000 = 49,5% do PIB (R$ 563,2 bilhões correntes)

DEZ/2001 = 52,6% do PIB (R$ 660,9 bilhões correntes)

DEZ/2002 = 56,5% do PIB (R$ 881,1 bilhões correntes)

DEZ/2003 = 57,2% do PIB (R$ 913,1 bilhões correntes)

DEZ/2004 = 51,9% do PIB (R$ 957,0 bilhões correntes)

Fonte: Jornal do Brasil (28.11.97).

2.2 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

O que a LRF pretende é fortalecer o processo orçamentário como peça de planejamento, prevenindo desequilíbrios indesejáveis. Além disso, a Lei pretende ser um instrumento de representação do compromisso dos governantes com a sociedade.

O desequilíbrio fiscal, ou gastos sistematicamente superiores às receitas, predominou na administração pública no Brasil até recentemente. As conseqüências para a economia são bastante negativas, e, em alguns casos, têm impacto sobre mais de uma geração. Inflação descontrolada até o lançamento do Real, a convivência com taxas de juros muito altas, o endividamento Público também expressivo, (…) a carga tributária excessivamente alta, foi o que se verificou nas administrações públicas anteriores.

Tal realidade levou as finanças públicas a uma situação caótica, acabando por limitar o atendimento de necessidades fundamentais da população, como saúde, educação, moradia, saneamento etc, com efeitos indesejáveis sobre sua parcela mais pobre, e que mais sofre os efeitos da ausência de investimentos governamentais nessas áreas.

A intenção é aumentar a transparência na gestão do gasto público, de modo a permitir que os mecanismos de mercado e o processo político sirvam como instrumento de controle e de punição dos fiscais irresponsáveis. Ao mesmo tempo, espera-se que os bons administradores sejam premiados com o reconhecimento da população e do mercado, inclusive com maior acesso a crédito.

Nesse contexto, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa um instrumento para auxiliar os governantes a gerir os recursos públicos dentro de um marco de regras claras e precisas, aplicadas a todos os gestores de recursos públicos e em todas as esferas de governo,relativas à gestão da receita e da despesa públicas,(…) ao endividamento e à gestão do patrimônio público.

Além disso, a Lei consagra a transparência da gestão como mecanismo de controle social, através da publicação de relatórios e demonstrativos da execução orçamentária, apresentando ao contribuinte a utilização dos recursos que ele coloca à disposição dos governantes.

2.3 NOTA

Também podemos notar um fenômeno de crescente participação do gasto público no PIB em todas as principais economias mundiais. Esse fato é historicamente explicado pelo envelhecimento da população e pelo processo de urbanização. É importante ressaltar que a elevação do gasto público tem sido total ou parcialmente compensada com elevação tributária, não causando grandes impactos no percentual da dívida sobre o produto interno. (…)

Esta perspectiva é confirmada também por esta opinião: O desenvolvimento sustentável, projeto político que incorpora a razão do trabalho humano como serviço e criação, não pode presidir da perspectiva lidada de lutas de resistência e de conquistas de políticas públicas de transição para a plenitude da sustentabilidade. Aí a solidariedade, e não a exploração, será a tônica (LEROY et al., 2002, p. 125).

3-CONCLUSÃO

O estudo da economia dá ênfase a questões de responsabilidade fiscal, no sentido de minimizar as flutuações econômicas. o papel do Estado, devido ao seu tamanho avantajado, gera fome e miséria.

Para o povo, a culpa dessa fome compulsiva que o endividamento público é alto, pressionando os juros e acarretando recessão. Foi pelo mesmo motivo, que no passado tivemos emissão descontrolada de moeda, gerando inflação.

Isso sem falar das outras seqüelas inevitáveis de uma burocracia inchada, como a dificuldade de se abrir e fechar empresas rapidamente, ou a gama de empecilhos que são criados para venderem facilidade depois. A falta de confiança nas regras isonômicas do jogo, criada pela concentração de poder no Estado, é outro impeditivo ao progresso.

A fome do Leviatã estatal, tanto por poder como riqueza, justificada caprichosamente pela “justiça social”, é que some com a comida do povo. Ainda, a Dívida Pública impede a garantia dos Direitos Fundamentais.

4-REFERÊNCIAS

CONSTANTINO,Rodrigo. Disponível em: Acesso em: 18 set. 2006
Jornal do Brasil. São Paulo: Globo, 1997.

GONÇALVES, Reinaldo; POMAR, Valter. A Armadilha da Dívida. Editora: Perseu Abramo, 2002.

ECONOMIANET. Lei de responsabilidade Pública. Disponível em : lei_responsabilidade_fiscal.asp. Acesso em: 19 set. 2006.

DIVIDAS EM NOSSO PAÍS

Marcelo Cardoso
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DIVIDAS EM NOSSO PAÍS

O governo é um gastador compulsivo, que não para de se endividar para manter seu padrão de vida nababesco, utilizando o pretexto das demandas sociais. O desequilíbrio fiscal, ou gastos sistematicamente superiores às receitas, predominou na administração pública no Brasil até recentemente.

As conseqüências para a economia são bastante negativas, e, em alguns casos, têm impacto sobre mais de uma geração. Inflação descontrolada até o lançamento do Real, a convivência com taxas de juros muito altas, o endividamento Público também expressivo, a carga tributária excessivamente alta, foi o que se verificou nas administrações públicas anteriores. Para isso, para frear a compulsão por gastos que foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal, que pretende ser um instrumento de representação do compromisso dos governantes com a sociedade.

1-INTRODUÇÃO

Sob o manto da justiça social, o governo brasileiro vem crescendo cada vez mais de tamanho, em detrimento do setor privado e dos indivíduos. A riqueza produzida no país acaba sendo absorvida pela máquina estatal, um verdadeiro buraco negro. Como o musaranho, pequeno mamífero que come o equivalente a várias vezes seu próprio peso, o Estado nacional parece ter uma fome infindável por recursos. Com o agravante de que a burocracia brasileira não é minúscula como o mamífero, mas sim parece um verdadeiro mastodonte.

O resultado é uma absurda concentração de riqueza nas mãos de poucos políticos e “amigos do rei”, enquanto para o povo sobra a miséria. Justificando a extorsão do dinheiro do cidadão através do apelo popular da “luta pela igualdade”, o governo vai criando novos mecanismos de transferência de recursos do bolso privado para o público com uma velocidade absurda. São infinitos impostos diretos e indiretos, encargos, tarifas, além da emissão de dívida, que acaba gerando recessão, e emissão de moeda, que gera inflação.

Cria-se, para se justificar tamanho apetite arrecadatório, inúmeros programas sociais estilo “esmola”, como bolsa-família, Fome Zero e outros do tipo, que servem na prática para defender a sanha tributária, assim como funcionar de palco para extrema corrupção. O Leviatã que Brasília abriga parece sentir mais fome cada vez que come mais. E a comida vem dos trabalhadores e de todos os “contribuintes”, devidamente transformados em escravos.

2-DÍVIDAS

Com base nos modelos econômicos atuais, podemos listar algumas consequências da elevação do déficit orçamentário através de redução de impostos:

O aumento na renda disponível provoca elevação do consumo e redução da poupança;

A redução da poupança eleva a taxa de juros e desestimula o investimento;

Um menor nível de investimentos levará a um menor nível de produto.

No Longo Prazo, os efeitos serão apenas a elevação no nível geral de preços;

E com a redução da poupança, temos superávits na conta de capital e déficit na conta-corrente, implicando em endividamento da nação;

Há ainda uma valorização da moeda nacional, desestimulando a importação e amenizando o efeito expansionista da política fiscal.

Com base nos itens expostos, a ação proposta seria condenável. Embora todas as afirmações acima estejam teoricamente corretas, os economistas chegam a conclusões totalmente opostas.

2.1 A CONCEPÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

Na verdade, o que desestrutura o pensamento tradicional de que o consumo não se alterará diante de uma redução de impostos sem correspondente redução dos gastos.

“Em algum momento do futuro, o governo terá de aumentar os impostos para liquidar sua dívida e os juros acumulados. (…) esta política representa uma redução nos impostos no presente e um aumento no futuro.” (N. Gregory Mankiw)

Parte-se das expectativas que os agentes têm de que a redução dos impostos será transitória, visto que o déficit gerado deverá ser coberto em algum momento no futuro. Com base na teoria do consumo de (Milton Friedman),(…) uma renda disponível transitória não é consumida e sim poupada.

É interessante notar que uma situação inversa também poderia ser tratada por essa teoria: uma simples redução nos gastos do governo geraria uma elevação no consumo, pois as pessoas formariam a expectativa de uma redução nos impostos no futuro para compensar o superávit gerado.

Ambas as teorias ainda sobrevivem, pois as análises empíricas ainda não puderam julgar as afirmações. Alguns teóricos tradicionais alegam que os consumidores não se importarão com a elevação futura nos impostos, pois a mesma recairá sobre as próximas gerações. Outros rebatem afirmando que tais gerações serão filhos e netos dos consumidores atuais que tenderão a poupar e transferir esses recursos através de herança.

2.2 DÍVIDA LÍQUIDA TOTAL DO SETOR PÚBLICO

DEZ/1996 = 34,4% do PIB

DEZ/1997 = 34,6% do PIB

DEZ/1998 = 42,4% do PIB (R$ 385,9 bilhões correntes)

DEZ/1999 = 49,7% do PIB (R$ 516,6 bilhões correntes)

DEZ/2000 = 49,5% do PIB (R$ 563,2 bilhões correntes)

DEZ/2001 = 52,6% do PIB (R$ 660,9 bilhões correntes)

DEZ/2002 = 56,5% do PIB (R$ 881,1 bilhões correntes)

DEZ/2003 = 57,2% do PIB (R$ 913,1 bilhões correntes)

DEZ/2004 = 51,9% do PIB (R$ 957,0 bilhões correntes)

Fonte: Jornal do Brasil (28.11.97).

2.2 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

O que a LRF pretende é fortalecer o processo orçamentário como peça de planejamento, prevenindo desequilíbrios indesejáveis. Além disso, a Lei pretende ser um instrumento de representação do compromisso dos governantes com a sociedade.

O desequilíbrio fiscal, ou gastos sistematicamente superiores às receitas, predominou na administração pública no Brasil até recentemente. As conseqüências para a economia são bastante negativas, e, em alguns casos, têm impacto sobre mais de uma geração. Inflação descontrolada até o lançamento do Real, a convivência com taxas de juros muito altas, o endividamento Público também expressivo, (…) a carga tributária excessivamente alta, foi o que se verificou nas administrações públicas anteriores.

Tal realidade levou as finanças públicas a uma situação caótica, acabando por limitar o atendimento de necessidades fundamentais da população, como saúde, educação, moradia, saneamento etc, com efeitos indesejáveis sobre sua parcela mais pobre, e que mais sofre os efeitos da ausência de investimentos governamentais nessas áreas.

A intenção é aumentar a transparência na gestão do gasto público, de modo a permitir que os mecanismos de mercado e o processo político sirvam como instrumento de controle e de punição dos fiscais irresponsáveis. Ao mesmo tempo, espera-se que os bons administradores sejam premiados com o reconhecimento da população e do mercado, inclusive com maior acesso a crédito.

Nesse contexto, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa um instrumento para auxiliar os governantes a gerir os recursos públicos dentro de um marco de regras claras e precisas, aplicadas a todos os gestores de recursos públicos e em todas as esferas de governo,relativas à gestão da receita e da despesa públicas,(…) ao endividamento e à gestão do patrimônio público.

Além disso, a Lei consagra a transparência da gestão como mecanismo de controle social, através da publicação de relatórios e demonstrativos da execução orçamentária, apresentando ao contribuinte a utilização dos recursos que ele coloca à disposição dos governantes.

2.3 NOTA

Também podemos notar um fenômeno de crescente participação do gasto público no PIB em todas as principais economias mundiais. Esse fato é historicamente explicado pelo envelhecimento da população e pelo processo de urbanização. É importante ressaltar que a elevação do gasto público tem sido total ou parcialmente compensada com elevação tributária, não causando grandes impactos no percentual da dívida sobre o produto interno. (…)

Esta perspectiva é confirmada também por esta opinião: O desenvolvimento sustentável, projeto político que incorpora a razão do trabalho humano como serviço e criação, não pode presidir da perspectiva lidada de lutas de resistência e de conquistas de políticas públicas de transição para a plenitude da sustentabilidade. Aí a solidariedade, e não a exploração, será a tônica (LEROY et al., 2002, p. 125).

3-CONCLUSÃO

O estudo da economia dá ênfase a questões de responsabilidade fiscal, no sentido de minimizar as flutuações econômicas. o papel do Estado, devido ao seu tamanho avantajado, gera fome e miséria.

Para o povo, a culpa dessa fome compulsiva que o endividamento público é alto, pressionando os juros e acarretando recessão. Foi pelo mesmo motivo, que no passado tivemos emissão descontrolada de moeda, gerando inflação.

Isso sem falar das outras seqüelas inevitáveis de uma burocracia inchada, como a dificuldade de se abrir e fechar empresas rapidamente, ou a gama de empecilhos que são criados para venderem facilidade depois. A falta de confiança nas regras isonômicas do jogo, criada pela concentração de poder no Estado, é outro impeditivo ao progresso.

A fome do Leviatã estatal, tanto por poder como riqueza, justificada caprichosamente pela “justiça social”, é que some com a comida do povo. Ainda, a Dívida Pública impede a garantia dos Direitos Fundamentais.

4-REFERÊNCIAS

CONSTANTINO,Rodrigo. Disponível em: Acesso em: 18 set. 2006
Jornal do Brasil. São Paulo: Globo, 1997.

GONÇALVES, Reinaldo; POMAR, Valter. A Armadilha da Dívida. Editora: Perseu Abramo, 2002.

ECONOMIANET. Lei de responsabilidade Pública. Disponível em : lei_responsabilidade_fiscal.asp. Acesso em: 19 set. 2006.

MORADIA E ALIMENTAÇÃO

Marcelo Cardoso
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MORADIA E ALIMENTAÇÃO

SUMÁRIO:

INTRODUÇÃO
DIREITO A VIVER COM DIGNIDADE (ALIMENTAÇÃO E MORADIA)
A NOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA
IMPORTÂNCIA DO SANEAMENTO BÁSICO
ESGOTO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
INTRODUÇÃO

As condições de vida e saúde têm melhorado de forma contínua e sustentada na maioria dos países, no último século, graças aos progressos políticos, econômicos, sociais e ambientais, assim como aos avanços na saúde pública e na medicina. Na América Latina, por exemplo, a expectativa de vida cresceu de 50 anos, depois da II Guerra Mundial, para 67 anos, em 1990, e para 69 anos, em 1995.

De outro lado, ao examinar as condições de morbi-mortalidade prevalentes, verifica-se, em alguns setores, a permanência de problemas que já estão resolvidos em muitos lugares e para diversas populações (como é o caso de certas doenças infecto parasitárias e condições ligadas à infra-estrutura urbana básica, por exemplo); o crescimento de outros problemas (as doenças crônicas não-infecciosas, tais como o câncer e as doenças cardio e cerebrovasculares); e o aparecimento de novos problemas (como a AIDS) e de questões antes não identificadas ou consideradas importantes (como o uso de drogas e a violência, ao lado dos fatores comportamentais) ou, sequer, como questões de saúde (o estresse, por exemplo).

Particularmente em países como o Brasil e outros da América Latina, a péssima distribuição de renda, o analfabetismo e o baixo grau de escolaridade, assim como as condições precárias de habitação e ambiente têm um papel muito importante nas condições de vida e saúde, os diferenciais econômicos entre os países são determinantes para as variações nas tendências dos indicadores básicos de saúde e desenvolvimento humanos. A redução na mortalidade infantil, o incremento na esperança de vida, o acesso à água e ao saneamento básico, o gasto em saúde, a fecundidade global e o incremento na alfabetização de adultos foram função direta do Produto Nacional Bruto dos países.

A prevenção primária, a ser desenvolvida no período de pré-patogênese, consta de medidas destinadas a desenvolver uma saúde geral melhor, pela proteção específica do homem contra agentes patológicos ou pelo estabelecimento de barreiras contra os agentes do meio ambiente.

A educação em saúde é elemento importante para esse objetivo, entretanto, de forma curiosa e até paradoxal, a relação entre políticas públicas e saúde volta a ganhar relevo nos últimos anos, não tanto pelos benefícios, mas pelos malefícios por elas gerados. São notórios, e por vezes dramáticos, os efeitos das políticas que impulsionaram a economia urbano-industrial ao longo do século XX: desigualdades sociais, danos ambientais irreparáveis em alguns casos, ambientes sociais mórbidos geradores de sociopatias e psicopatias (violência, drogas etc.).

DIREITO A VIVER COM DIGNIDADE (ALIMENTAÇÃO E MORADIA)

A sociedade civil brasileira anota com atenção as observações apresentadas pelo Estado brasileiro em seu Informe Oficial no que diz respeito à população. Mesmo considerando que haveria muitos aspectos, vários dos quais já tratados em outras estancias, a considerar no que diz respeito ao direito humano a viver com dignidade, concentrará sua atenção a dois aspectos centrais: alimentação, água, terra rural e moradia adequada.

O Ministério do Desenvolvimento Social, de acordo com o Sistema de Informações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, estima que o número de famílias pobres seja de 11.102.770, sendo que a estimativa de famílias pobres (Perfil Cadastro Único: renda per capita de até R$ 175) é de 16.068.253.

A garantia do direito humano à moradia adequada é uma questão crucial e que se insere, na compreensão da sociedade civil brasileira, na garantia do direito à cidade, visto que a imensa maioria da população brasileira está nos centros urbanos, é preciso ressaltar que, entre os diversos problemas relacionados ao direito à moradia adequada, um dos mais graves diz respeito aos moradores/as de rua, ou seja, pessoas adultas que vivendo em situação extrema de exclusão social, fizeram da rua sua casa, nela desenvolvendo suas relações e nela providenciando – de diversas maneiras – seu sustento.

Morar na rua equivale a condições de higiene inadequadas, alimentação precária, exposição às intempéries, aglomeração ao dormir, sexo sem preservativo, uso e abuso de álcool no Brasil, o grau de pobreza é mais elevado do que o encontrado em outros países com renda per capita similar. Do ponto de vista da saúde, as condições desfavoráveis de moradia e habitação propiciam a disseminação de doenças respiratórias, infecciosas e parasitárias, e potencializam as situações de violência sexual, física e psicológica.

Para além do incremento das vulnerabilidades às patologias ou aos agravos citados, o estresse cotidiano e a insatisfação com o meio onde vivem (espaço físico e simbólico) também alteram a qualidade de vida auto-atribuída. Ao instituir a saúde como direito de todos e dever do Estado (Artigo 196 da Constituição Federal Brasileira), o Estado brasileiro assume a responsabilidade de garantir acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, de modo a contemplar, da melhor forma possível, as necessidades e demandas da população, que a exemplo do que acontecia na maioria das capitais brasileiras, enfrentava problemas sérios referentes às questões sanitárias, com a inexistência de serviços básicos de saneamento, tais como, água encanada, esgoto sanitário, coleta regular de lixo, disponíveis para grande parcela da população.

Sem condições de resolver essa questão do saneamento, em princípio, as autoridades investem em uma política para evitar o surgimento das doenças, especialmente, as de contágio, através do incentivo à higienização da cidade, criando para isso todo um aparato legal contendo uma série de normas de higiene a serem seguidas pelos habitantes locais, e, visando garantir o cumprimento dessas normas pela população da cidade, num forte esquema de fiscalização, voltado especialmente aos ambientes ocupados pelas camadas mais pobres da população, pois, em “regra geral”, o surgimento das enfermidades se dá a principio em suas moradias, formadas por cortiços, casebres ou palhoças.

De um modo geral, a campanha de higienização nas cidades tem como alvo principal as camadas pobres da sociedade, vistas pelas elites como “classes perigosas”, em princípio por oferecerem problemas à ordem pública, e depois por representarem também o perigo do “contágio”, especialmente, devido aos “hábitos de moradia”, deixar de priorizar um modelo de saúde centrado no estatuto individual e partir para um sistema que considere o contexto em que o indivíduo vive e sua relação com ele, pode ser um caminho para se enfrentar as iniqüidades.

As chances de saúde das pessoas são, em grande parte, influenciadas, para não dizer, estreitamente relacionadas pela estrutura social e econômica. Pelo modo como constroem a própria existência e pela posição que ocupam na esfera sócio-econômica as pessoas terão mais ou menos chances de saúde.

Nesse sentido, é que as chances de saúde são parte da noção mais ampla das chances de vida. Com a crescente taxa de urbanização que vem ocorrendo no mundo, à cidade é o lócus produtor e reprodutor das desigualdades sociais, principalmente em países do terceiro mundo, e nos chamados países emergentes como o Brasil. As iniqüidades se distribuem, mais visivelmente, no espaço urbano e as chances de vida e chances de saúde também.

A NOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA

O estado de saúde é um fator determinante para a qualidade de vida, a noção de saúde que está implícita, é mais abrangente dos que os serviços de saúde, geralmente, evidenciam nas suas práticas. A noção de qualidade de vida é polêmica porque traduz a complexidade da sociedade e dos problemas que o mundo hoje enfrenta.

A noção de qualidade de vida se tem constituído um dos objetivos principais da gestão ambiental do desenvolvimento e isso leva a uma redefinição das necessidades básicas, nutrição, saúde, moradia, vestuário, educação, emprego e participação. Comunidades urbanas e rurais podem perceber de forma diferente a questão da moradia. Cada indivíduo, conforme a cultura internaliza signos de status e de noções de modernidade tidos como melhoramento de sua qualidade de vida, sem perceber as disfunções e desadaptações que podem ocorrer no seu estado de saúde e no bem-estar geral.

Desde há muito tempo, estudos epidemiológicos já demonstraram a relação entre a situação de saúde e as condições do meio ambiente, medidas pelas condições de vida das populações e pelos agentes etiológicos. Melhorar o ambiente e as condições de vida consistia num trabalho de prevenção.

Moradia dos pobres: Cortiços, Casebres e Palhoças – UMA AMEAÇA À SAÚDE PÚBLICA

As cidades, a exemplo do que acontecia na maioria das capitais brasileiras, enfrentavam problemas sérios referentes às questões sanitárias, com a inexistência de serviços básicos de saneamento, tais como, água encanada, esgoto sanitário, coleta regular de lixo, disponíveis para grande parcela da população, era de máxima urgência que algo fosse feito a fim de sanear a capital do Estado e pudesse diminuir a vulnerabilidade das cidades em abrigar uma série de enfermidades, tanto endêmicas quanto epidêmicas, como vinha acontecendo ao longo da história.

Sem condições de resolver a questão do saneamento, a política brasileira então investe na prevenção de surgimento de novas doenças, especialmente, as de extremo contágio, através do incentivo à higienização da cidade, criando para isso todo um aparato legal contendo uma série de normas de higiene a serem seguidas pela população que vive de forma precária, visando garantir o cumprimento dessas normas pela população, as cidades, investem num forte esquema de fiscalização, voltado especialmente aos ambientes ocupados pelas camadas mais pobres onde de certa forma o foco de disseminação se encontra em suas moradias, formadas por cortiços, como são conhecidas as mesmas.

De um modo geral, a campanha de higienização nas cidades tem como alvo principal as camadas pobres da sociedade, em princípio por oferecerem problemas à ordem pública, e depois por representarem também o perigo do “contágio”, especialmente, devido aos “hábitos de moradia”.

Nas primeiras décadas da República, na grande maioria das cidades brasileiras, as camadas pobres da população dividiam os mesmos espaços com as elites, razão pela qual seus “hábitos de moradia” incomodavam ainda mais, visto que,“gente morando em precárias condições não só agredia a vista, o olfato, a saúde, quem sabe a vida das elites dirigentes.

Era uma chaga exposta, um problema a ser resolvido”. A população pobre ocupa, sobretudo os baixos sobrados, os “cortiços” da cidade, uma vez que esses locais são subdivididos, transformados em habitações coletivas, e posteriormente alugados por seus proprietários às famílias humildes das cidades.

As famílias ocupantes desse tipo de moradia não tem direito à cozinha, a banheiro único, ao uso do quintal e menos ainda água canalizada, e assim, são obrigados a fazer dos cômodos que dispõem, “sala, quarto de dormir, varanda, cozinha e sanitário”. As condições higiênicas desse tipo de habitação são degradantes, ““… a umidade do ambiente, a obscuridade, o mau cheiro que reina proveniente dos depósitos, de odores de comida, feita nessa área quase fechada, de emanações individuais que se tornam mais fortes pela escassez de água para o banho, do lixo guardado a um canto para despejos noturnos geralmente nas vias públicas.

A Lei Sanitária de 1904 já apresentava em seus artigos a preocupação com esses tipos de moradia coletiva, procurando evitar a ocupação dos mesmos quando esses não atendiam às mínimas condições de higiene, representando perigo à saúde pública. Quando os prédios de habitação coletiva, por suas más condições higiênicas, não puderem continuar a servir sem perigo para a saúde pública, o Inspetor Sanitário intimará os proprietários, ou locatários a fechá-los dentro do prazo que fixar, não podendo os mesmos ser reabertos senão depois de feitos os melhoramentos exigidos.

Ou ainda como mostra no art. 71 da mesma Lei: ““… não se pode permitir a moradia em cortiços ou outras dependências desde que não recebam ar e luz diretos e mais ainda se não tiverem instalações próprias para cozinha, latrina e quintal. Percebendo, por outro lado, que os cortiços continuam servindo de habitação para as famílias humildes.

O fim da função domiciliária de alguns cortiços, aliado ao aumento da população urbana no início do século XX, levou as classes pobres e aos chamados “bairros pobres”, surgidos no perímetro urbano da cidade, onde foram erguidas um sem número de favelas. As favelas são casebres cobertos, que servem como habitações comuns em varias cidades brasileiras representando uma alternativa de moradia para os excluídos urbanos.

O Relatório do Serviço de Saneamento e Profilaxia descreve as favelas como “sem ar, sem luz, sem asseio; casas de solo lodacento no inverno; de paredes gretadas e anfractuosas onde muitas vezes se esconde a doença e a sujeira”. As ações sanitárias em relação às moradias dos pobres sobretudo em bairros onde pobres e ricos ocupam o mesmo espaço, a situação da higiene nos cortiços e favelas é reconhecido como precário sendo que muito pouco é feito em benefício de seus habitantes.

Finalmente, salienta-se que o aparato legal elaborado pelas autoridades políticas e Sanitárias para fazer uma cidade “higienizada”, atende aos parâmetros de “civilização” e é inteiramente incompatível com o projeto nacional, cujo objetivo maior é eliminar das vistas a pobreza, que, por convicção da elite, é suja, e perigosa.

Se o centro é o cartão de visitas, as camadas populares, desalojadas, devem ir para os subúrbios, essas determinações são praticamente impossíveis de serem cumpridas pela maioria da população, constituída de pessoas pobres, além do que, uma higienização satisfatória deva contar com os serviços mínimos de saneamento, água canalizada e tratada, esgoto sanitário, coleta regular de lixo, serviço de saúde para atender à população.

Nos últimos anos, tem-se observado que a finalidade dos projetos de saneamento tem saído de sua concepção sanitária clássica, recaindo em uma abordagem ambiental, que visa não só a promover a saúde do homem, mas, também, a conservação do meio físico e biótipo, embora saúde e higiene tenham sido motivos de preocupações em políticas urbanas na América Latina desde meados do século XIX, somente nos últimos anos o acesso aos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário passou a ser considerado como tema ambiental, inclusive no Brasil.

A partir da década de 70, foram iniciados esforços no sentido de estudar as doenças infecciosas, sob o enfoque das estratégias mais adequadas para o seu controle, e sua relação com o meio ambiente, de modo a classificar ambientalmente as doenças, com base em suas vias de transmissão e seu ciclo. Esse tipo de classificação tem maior aplicabilidade para o engenheiro, ao contrário da classificação biológica clássica, que agrupa as doenças segundo o agente: vírus, bactérias, protozoários ou helmintos.

As favelas ganharam, nesse momento de reformas, um impulso importante, continuando a se expandir nas décadas seguintes, sem que uma política habitacional coerente e firme fosse instituída pelas administrações municipais para oferecer moradias dignas para os setores populares, um dos grandes problemas da população “são os esgotos a céu aberto”, nas traseiras das moradias, onde são despejadas as águas das lavagens e outros esgotos e encontram- se ali ratazanas maiores que coelhos, o que por si só também constitui um perigo para a saúde da população, essa situação do setor de saneamento no Brasil tem conseqüências muito graves para a qualidade de vida da população, principalmente aquela mais pobre, residente na periferia das grandes cidades ou nas pequenas e médias cidades do interior.

Da população diretamente afetada, as crianças são as que mais sofrem, no município de São Paulo, o número de moradores em favelas é de 19,4% da população paulistana recenseada pelo IBGE em 1991, Visando propiciar melhores condições de vida à população moradora nas favelas, situadas, muitas vezes, em áreas degradadas, alguns programas foram propostos ao longo dos últimos 20 anos no município de São Paulo.

A maioria destes programas era voltado para a urbanização das favelas, com implantação de água, luz, energia elétrica coleta de lixo, mais recentemente, a partir de 1993, optou-se pela substituição dos barracos pela edificação de conjuntos verticais nas favelas, tendo início no município de São Paulo a implantação do Projeto Cingapura ou PROVER – Programa de Verticalização de Favelas, Segundo ROMÉRO et al (1999) “já não há como transferir as unidades insalubres para outras localidades, por vezes longe dos empregos disponíveis para sua população”.

A política habitacional, em face de esta constatação, transforma-se e passa a respeitar os assentamentos humanos existentes e a programar melhorias, procedendo então à reurbanização de cortiços e mesmo de favelas. O ato de morar demanda um esforço considerável em termos de se adquirir, na prática, uma educação social e ambiental, pedindo mudanças de comportamento em prol da construção de uma comunidade em que cada membro usufrua das vantagens oferecidas em seu conjunto habitacional e ao mesmo tempo, contribua para a manutenção das qualidades ambientais de seu entorno, criando sua própria cultura.

Campanhas de vacinação anti-rábica, antitetânica e tríplice, nas escolas e fábricas e de desratização, nos pontos da cidade mais infestados pelos roedores, foram desenvolvidas permanentemente. Foram mantidos, com atividade mais intensa e melhores equipamentos, o Serviço de Profilaxia de Doenças Venéreas e o Dispensário Municipal de Tuberculose, este complementado por uma unidade móvel. O direito à saúde, de que trata o texto constitucional brasileiro, implica não apenas no oferecimento da medicina curativa, mas também na medicina preventiva, dependente, por sua vez, de uma política social e econômica adequadas.

Assim, o direito à saúde compreende a saúde física e mental, iniciando pela medicina preventiva, esclarecendo e educando a população, higiene, saneamento básico, condições dignas de moradia e de trabalho, lazer, alimentação saudável na quantidade necessária, campanhas de vacinação, dentre outras.

Um ponto a ser observado no objetivo de garantia da sustentabilidade ambiental é a questão habitacional , onde 41,5% das habitações ainda apresentam algum tipo de inadequação, como carência de serviços de água e esgoto, direitos de propriedade, entre outros hoje, seis milhões de brasileiros vivem em favelas ou em outras formas de assentamentos precários. São Paulo e Rio de Janeiro, juntas, respondem por 44,6% do total de residentes em favelas e assemelhados, esse fenômeno de favelização aumenta proporcionalmente ao crescimento da população do município.

Sem opções ou alternativas de vida melhore, essas pessoas se submetem a viver em situações cada vez mais precárias, em vales, encostas e áreas de risco, colaborando também com a destruição do meio ambiente. A sustentabilidade ambiental está vinculada à forma como se ocupa o território, se fosse estabelecido que essa população tivesse também o direito a viver nas áreas da cidade com moradia e infra-estrutura adequada, essa situação mudaria, se houvesse um planejamento evitaria que a população, pelo fato de não ter condições de pagar altos alugueis, vá morar em áreas de mananciais e vales.

Dificilmente ocorrerão mudanças na questão da moradia enquanto houver essa transferência dos recursos que seriam destinados para o social, só conseguiremos atingir as metas se houver uma mudança de fato na política econômica.

A lógica financeira e econômica tem sido priorizada para quem pode dar retorno na área de habitação, esse é um problema sério no país, durante o período medieval, com o estabelecimento dos fluxos migratórios de Ocidente e Oriente, advindos das grandes conquistas territoriais e das cruzadas, mais o controle e a manipulação do conhecimento científico gerado pelas posições e sanções eclesiásticas cristãs, associados à falta de condições de higiene e saneamento das cidades, vilas e moradias existentes na época, constatam-se fatores que contribuíram diretamente na propagação de várias doenças, a exemplo das epidemias conhecidas como “pestes” ou “pragas” que aterrorizaram a Europa, dizimando suas cidades e circunvizinhanças, atravessando séculos, sem exclusão de classes sócio-econômicas.

De modo geral, durante a elaboração de juízos de valores respectivos ao meio ambiente, à proteção do patrimônio natural e cultural, etc, verificamos muitas vezes que as opiniões e conceitos da população sobre a qualidade ambiental correspondem a valores da própria qualidade de vida, já que a qualidade do ambiente é então associada ao conforto e aos interesses particulares.

IMPORTÂNCIA DO SANEAMENTO BÁSICO

Indispensável para a manutenção da saúde humana, a implantação dos sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e destino adequado do lixo traz uma rápida e sensível melhoria na saúde e condições de vida de uma população. Como exemplo, podemos citar: Controle e prevenção de doenças, Promoção de hábitos higiênicos, Desenvolvimento de esportes, Melhoria da limpeza pública, Manutenção de praças e jardins, Combate a incêndios, Combate aos vetores.

ESGOTO

É a água que contém dejetos produzidos pelo homem, também chamado de água servida, o esgoto vem das pias e banheiros das residências, restaurantes, escritórios e fábricas. A maior parte dos esgotos contém produtos químicos nocivos e bactérias causadoras de doenças.

Esgotos – rios, córregos, ribeirões, oceanos.

Ideal – tratamento antes de ser lançado na água

Não tratado tem odor e aparência desagradáveis e mata peixes, plantas aquáticas, etc.

Quando enche, deve ser limpo através de bombeamento, ou então depositado seu conteúdo em locais afastados de núcleos habitacionais e dos mananciais de abastecimento, para evitar contaminação.

O distanciamento de hospitais, o não atendimento a demandas essenciais para a existência como boa alimentação, moradia servida por água, esgoto e outros itens anteriormente citados, refletem uma barreira imaginária de separação da população segundo sua classe social e sua condição de acesso a elementos influenciadores nas condições de saúde e higiene. Mostra-se aí o círculo vicioso sutilmente exposto por meio do exemplo do Jeca Tatu.

O “Jeca” moderno é doente porque é pobre e é pobre porque é doente”, saúde depende de melhores condições de existência, que depende de atendimento a serviços básicos como água tratada, esgoto, educação, domicílios com banheiros e distribuição de renda. Sem essa consciência, o simples enriquecimento e aumento da produção não trazem nenhum benefício social. Não se faz saúde sem mexer na questão econômico-social. A lei orgânica de saúde ainda explicita mais dizendo que saúde depende de trabalho, salário, alimentação, moradia, educação, lazer etc.

CONCLUSÃO

Os profissionais de saúde, os movimentos sociais e as organizações populares, políticos e autoridades públicas têm responsabilidades sobre as repercussões positivas ou negativas que as políticas públicas têm sobre a situação de saúde e as condições de vida. A estratégia dos municípios saudáveis propicia, através de uma nova institucionalidade social a ser construída em cada momento histórico específico em que vivem as diferentes formações sociais, a promoção da saúde por intermédio da ação intersetorial, que viabiliza as políticas públicas saudáveis.

A idéia moderna de políticas públicas saudáveis envolve um duplo compromisso: o compromisso político de situar a saúde no topo da agenda pública, promovendo-a de setor da administração a critério de governo, e o compromisso técnico de enfatizar, como foco de intervenção, os fatores determinantes do processo saúde-doença. A nova concepção de saúde importa uma visão afirmativa, que a identifica com bem-estar e qualidade de vida, e não simplesmente com ausência de doença.

A saúde deixa de ser um estado estático, biologicamente definido, para ser compreendida como um estado dinâmico, socialmente produzido, nesse marco, a intervenção visa não apenas diminuir o risco de doenças, mas aumentar as chances de saúde e de vida, acarretando uma intervenção multi e intersetorial sobre os chamados determinantes do processo saúde-enfermidade. Proporcionar saúde significa, além de evitar doenças e prolongar a vida, assegurar meios e situações que ampliem a qualidade da vida “vivida”, ou seja, ampliem a capacidade de autonomia e o padrão de bem-estar que, por sua vez, são valores socialmente definidos, importando em valores e escolhas.

Nessa perspectiva, a intervenção sanitária refere-se não apenas à dimensão objetiva dos agravos e dos fatores de risco, mas aos aspectos subjetivos, relativos, portanto, às representações sociais de saúde e doença. Não há receitas prontas. A mediação inter-setorial e entre população e poder público, assim como a capacitação para o exercício da cidadania e do controle social são contribuições inestimáveis que a prática da promoção da saúde, por profissionais e ativistas da saúde, pode trazer ao movimento social.

No Brasil temos milhões de famílias que não têm acesso à moradia e, quando têm, moram em condições inadequadas. É a população empobrecida do país a penalizada, que sofre com a insuficiência e a baixa qualidade dos serviços públicos, que adoece e que não tem atendimento pois faltam médicos, medicamentos, postos e hospitais públicos. E que não consegue trabalho e, quando consegue, é longe de casa, o salário é baixo, o transporte urbano é precário e caro.

É preciso acelerar as ações que tratam de construção de moradia popular, que melhorem e tornem mais baratos os transportes coletivos, que melhorem e ampliem o acesso aos serviços de água, esgoto e lixo para mudar a triste situação em que vivem milhares de famílias do nosso país.

Para que ocorra o desenvolvimento, é preciso priorizar a satisfação de algumas necessidades humanas no que diz respeito à saúde, educação, moradia, lazer, emprego e renda. Esses fatores implicam diretamente no processo de desenvolvimento do individuo, uma vez que o mesmo necessita de auto-independência e habilidades para atuar em grupo, tornando-se protagonista de sua evolução e conseqüentemente de sua comunidade, já que a participação é considerada pelos estudiosos um processo de mobilização social e espaço de construção de cidadania.

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, Profa. Maria da Conceição Pinheiro. Moradia dos pobres: Cortiços, casebres e palhoças- Uma ameaça á Saúde Pública em São Luis na Primeira República (1889-1920): http://www.anpuh.uepg.br/Xxiii-simposio/anais/textos. Acesso 17/09/2007.

BUSS, Paulo Marchiori. Promoção da saúde e qualidade de vida: Ciênc. saúde coletiva vol.5 no.1 Rio de Janeiro 2000.

CAMPOS, Gastão Wagner et all. Avaliação de política nacional de promoção da saúde: Artigo apresentado em 16/8/2004, Ciência e saúde coletiva, vol. 9 n° 3 pg. 745-49, agosto/setembro 2004.

GONÇALVES, Teresinha Maria. Meio Ambiente e Saúde – Iniquidades, chances de saúde e chances de vidas. http://www.anppas.org.br/encontro_anual/encontro3/arquivos/TA660-07042006- acesso 17/09/2007.

LOPES, Fernanda. Para além da barreira dos números: desigualdades raciais e saúde: Cad. Saúde Pública vol. 21 nº. .5 Rio de Janeiro Sept./Oct. 2005

MORAIS, Paulo Henrique de. Marcha Nacional da Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade: Forum Brasileiro de Economia Solidaria, 06 de agosto de 2005.

RELAÇÃO ENTRE DIETA E SAÚDE

Marcelo Cardoso
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RELAÇÃO ENTRE DIETA E SAÚDE

Estudos recentes mostrando a relação entre dieta e saúde, somados ao crescente interesse de alguns indivíduos em consumir alimentos mais “saudáveis”, têm levado a indústria alimentícia ao desenvolvimento de novos produtos cujas funções pretendem ir além do fornecimento de nutrientes básicos e da satisfação do paladar do consumidor.

Esses produtos são conhecidos como “alimentos funcionais” e têm como principal função a redução do risco de doenças crônico-degenerativas. Eles representam um novo segmento dentro do mercado de alimentos e possuem como principais apelos de venda suas alegações de saúde, que são, vias de regra, veiculadas pelo rótulo e pela propaganda, com a finalidade de gerar expectativa positiva nos consumidores, induzindo-os à compra.

Justificativa

Na publicidade de alimentos o governo hoje se preocupa com o bem estar da saúde humana, através de estudos indicativos vê-se o aumento expressivo na população mundial de doenças crônicas não transmissíveis, tanto em crianças, jovens e adultos. Essas doenças estão relacionadas ao consumo excessivo de alimentos ricos em açúcar, sódio, gordura trans, gordura saturada, de aditivos e bebidas de baixo teor nutricional. Por exemplo, a obesidade, está evoluindo para uma epidemia mundial e por isso a prevenção faz parte não só da Política Nacional de Alimentação e Nutrição como também da Política Nacional das Relações de Consumo. Com base em investimentos em saúde as campanhas publicitárias e promoções de alimentos precisam ser elaboradas para um futuro melhor e saudável.

Os jovens consumidores atuais são mais conscientes quanto à saúde e alimentação, por isso a mídia e marketing tendem a investir mais em produtos de consumo fundamentais a saúde e bem estar dos jovens. Para atrair os jovens consumidores é necessário fazer estratégias de marketing (teórica com base em estudos de saúde humana e nas campanhas investidas pelo governo), pois os jovens tendem a consumir excessivamente tudo aquilo que eles vem, mas eles não vão mais apenas pela aparência, eles vão pelo conteúdo geral do produto.

Desenvolvimento

Faz-se necessário estudar o comportamento e avaliar a atitude com relação a um determinado produto, técnicas de pesquisa qualitativa e quantitativa são utilizadas de forma a:

1)Segmentar o mercado identificando os consumidores potenciais do produto e caracterizando suas demandas, expectativas e etc… (Vê se que o jovem consumidor tende a ser formador de opinião de sua classe).
2)Descobrir fatores que motivem um grupo de indivíduos a agir de forma específica, selecionando marcas ou produtos específicos no momento da compra
3)Explorar crenças e opiniões dos consumidores acerca do produto.

Estas informações possiblitam às empresas ao desenvolvimento de embalagem, de rótulo e de alegações de campanhas publicitárias que informem sobre características e propriedades do produto, de forma a elevar a expectativa no consumidor em relação ao produto e incentivar a compra do mesmo.

Conclusão

Em conclusão, as indústrias alimentícias que desejam lançar no mercado produtos alimentícios naturais, dietéticos, entre outros, devem investir tanto nos aspectos sensoriais do produto, como na divulgação dos benefícios do consumo destes alimentos para a saúde humana, a fim de levantar expectativas positivas e estimular a compra e consumo destes produtos.

O ponto mais importante é lembrar que os jovens são consumidores excessivos e tendem a comprar por compulsão (pela embalagem ou propaganda). Então o mais interessante é atraí-los com estratégias diferenciadas e inovadoras para que estes consumidores não só efetuem a compra, mas também indique aos familiares e amigos, afinal a população mundial em sua grande maioria é constituída por jovens e jovens adultos, que estão preservando mais a saúde física e mental do que antigamente.

Atingindo estas classes joviais o mercado fica propenso a novas marcas e a marcas próprias que tem de se destacar em um mercado que tende a crescer diariamente. Sendo assim alimentos com zero caloria, dietéticos e naturais se destacam no mercado em geral. As empresas por sua vez tendem a investir cada vez mais neste conceito de naturalidade para obter maior rentabilidade.

Referências bibliográficas

Alimentos e Refeições Saudáveis. S.I.: s.n., 200

Site:
Governo do Estado de São Paulo com base em estudos de:
Pereira, Rita Maria Ribes – Infância, televisão e publicidade: uma metodologia de pesquisa em construção
Informação é o melhor alimento. In: Boletim do Conar nº 177, dez 2006 p.01/02.
Oliveira, Cecília L. e Fisberg, Mauro – Obesidade na Infância e Adolescência – Uma Verdadeira Epidemia
Zuleika Halpern, Revista Abeso, Edição nº 15.

REFLEXÃO DA AMERICA LATINA

Marcelo Cardoso
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REFLEXÃO DA AMERICA LATINA

Desde a sua colonização, a América Latina sofre uma exploração: suas riquezas naturais sempre foram retiradas do seu seio.

Segundo Galeano “a terra, seus frutos e suas profundezas, ricas em minerais, os homens e sua capacidade de trabalho e de consumo, os recursos naturais e os recursos humanos; o modo de produção e a estrutura de classes de cada lugar foram determinados, de fora, por sua incorporação à engrenagem universal do capitalismo; a historia do subdesenvolvimento da América Latina integra a historia do desenvolvimento do capitalismo mundial”.

O cenário em que se desenvolvem as lutas de classes na América Latina forjou-se ao longo de três séculos de exploração colonial e de um período menos longo, porém mais predatório, de dominação imperialista européia e, depois, norte-americana. O latifúndio, a monocultura de exportação e as formas pré-capitalistas de exploração da mão-de-obra ainda constituem considerável parcela da realidade agrária de muitos países latino-americanos.

A industrialização, concentrada em alguns setores de interesse do capitalismo internacional e realizada tardiamente, em uma época em que a economia mundial já se encontrava dominada pelo grande capital monopolista, não permitiu um desenvolvimento autônomo, e tornou os países latino-americanos extremamente dependentes dos pólos econômicos mundiais, principalmente norte-ameriano, e, conseqüentemente, das flutuações e crises do capitalismo internacional.

Suas classes dominantes são constituídas por oligarquias agro-exportadoras ou grandes comerciantes e banqueiros aliados ao capital internacional, ou por fraca burguesia, até hoje incapaz de levar adiante um projeto nacional desenvolvimentista. O crescimento demográfico acelerado tornou mais agudos os problemas de sobrevivência de grande parte da população do continente.

A instabilidade política, decorrente do quadro de subdesenvolvimento e miséria de vastas regiões da América Latina, aumenta o papel político-institucional das Forças Armadas, em geral conservadoras, e torna a região vulnerável a toda sorte de manobras do imperialismo, desde os programas de ajuda econômica até golpes de Estado, realizada por elites militares educadas em centros de treinamento de oficiais norte-americanos.

A falta de canais políticos de decisão e participação popular levou tanto a episódios de luta armada por parte de militantes do povo, seja sob a forma de ditaduras reacionárias, seja criando regimes progressistas. Nesse quadro, marcado pela violência, pelo militarismo e pelo autoritarismo, fracassou os movimentos burgueses liberais de caráter reformista, que perderam as suas força ideológica.

Nem as ditaduras militares reacionárias ou progressistas, nem o reformismo burguês foram capazes de resolver os problemas fundamentais da América Latina. E a cada avanço do movimento popular, o imperialismo responde com táticas que vão do terrorismo e da repressão policial até o abrandamento das formas autoritárias, mas sem perder o controle da situação política.

Contudo, na América Latina e outras áreas, nas quais os interesses norte-americanos tinham um espaço social e econômico relativamente escasso para penetrar sem uma ameaça de revoluções socialistas, os EUA optaram sempre pela formação de uma aliança com as oligarquias locais extrativistas ou agro-exportadoras.

Em alguns casos, as empresas norte-americanas foram responsáveis diretas pela exploração econômica da monocultura exportadora, como Guatemala, Honduras ou Cuba. Na América Latina, a estratégia da Unidade hemisférica era também um apoio importante às oligarquias políticas locais.

O Chile foi o único país latino-americano em que o governo norte-americano apoiou políticas reformistas. Em 1964, Eduardo Frei, um líder democrata-cristão, opunha-se à Unidade Comunista-Socialista que apoiou Salvador Allende em duas ocasiões (Allende venceu somente em sua terceira eleição, em 1970, devido à insuficiente política reformista da Democracia Cristã que atraiu para o campo popular parte dos radicais e dos democratas cristãos).

A política norte-americana foi contra: Perón na Argentina (apoiando e promovendo o golpe de Estado de 1955); Vargas no Brasil (conduzindo o movimento pelo impeachement que foi detido em parte com o suicídio de Getúlio Vargas, em 1954); a Revolução na Bolívia, em 1952, sob a liderança do MNR (apoiando a reconstrução de um Exército Nacional que tomará o poder em 1961, através de um golpe de Estado) ; Jacobo Arbens na Guatemala (a invasão ao país foi organizada pela CIA em 1954); a Revolução Cubana em 1958-59 (a princípio, os liberais americanos apoiaram o levante Castrista, mas adotaram a estratégia do confronto com o Governo de Fidel Castro depois da reforma agrária e da nacionalização de companhias petrolíferas).

Na década de 60, estas iniciativas diplomáticas e subversivas atingiram um novo nível com o golpe de Estado no Brasil, em 1964. Logo após os acontecimentos no Brasil, na Argentina tentou um novo golpe militar em 1966. Depois de avanços e retrocessos, o ciclo autoritário argentino culminou no golpe de Videla, em 1976. O ciclo autoritário latino-americano continuou na Bolívia em 1971, no Uruguai e no Chile em 1973.

Merece destaque o fato de que, na metade da década de 70, somente México, Venezuela e Colômbia apresentavam regimes democráticos na América Latina.

Os movimentos populares ampliam a sua base social. A Revolução Cubana e a experiência socialista do Chile são dois marcos das lutas populares na América Latina e assinalam dois processos históricos distintos e que tiveram, também, soluções diferentes.

O futuro da América vai depender fundamentalmente dos rumos que tomarem os seus movimentos sociais. O continente, inquieto e explosivo, é um campo aberto aos processos revolucionários dos povos, no sentido da sua emancipação social e da sua redenção como homens.

NOVA OBSESSÃO DA NATURA

Marcelo Cardoso
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NOVA OBSESSÃO DA NATURA

Dentro do projeto de inovação e expansão da Natura, o RH tem uma importante participação como demonstrado abaixo:

A Natura sempre criou produtos focados no meio ambiente, que tinham com ênfase a saúde e bem estar de seus consumidores.

Seus funcionários seguiam o sistema de trabalho que visa qualidade e produtividade com baixo desgaste físico e emocional, tanto que levou a Natura a ser indicada por mais de uma vez pela revista “VOCÊ S/A”, como uma das 100 melhores empresas para se trabalhar.

Agora surge um novo desafio, como manter a qualidade e aumentar a produtividade sem que tenha um desequilíbrio no clima organizacional.

Ai que entra o RH, em um primeiro momento a Natura pretende aumentar a produção sem contratar novos funcionários, más também não irá fazer demissões ao contrario da AVON (sua maior concorrente) que demitiu cerca de 5% de seus funcionários no Brasil.

Mudanças sempre geram insegurança entre os funcionários, pode ser entre o alto escalão que se sente pressionado a gerar novos projetos com medo da concorrência interna ou até mesmo externa, como também no operacional que se sente de certo modo cobrado a demonstrar aumento de produção sem perca da qualidade.

Para formar profissionais qualificados leva-se tempo e dinheiro coisas que uma empresa que tem pressa de crescer não pode desperdiçar.

Mas o que deve ser questionado é: Como aumentar a produção sem aumento de quadro e impacto no orçamento? Como motivar e capacitar os funcionários para que esses possam ser o alicerce da empresa nesse novo projeto?

São desafios que deverão ser encarados de forma clara e transparente onde o RH deverá focar a segurança e credibilidade que a empresa sempre ofereceu ao longo desses 40 anos.

Um funcionário motivado produz sempre além do que a empresa oferece essa motivação pode ser dada de várias maneiras ex: (financeiro, pessoal, familiar etc).

No caso da Natura, esse choque conceitos e de cultura que envolve uma postura mais agressiva visando maior produtividade e resultados, poderá criar ou aparentar um choque de cultura que deve ser administrado pelo RH.

Conclusão:

A Natura é uma empresa de grande porte, conceituada e com credibilidade no mercado, tem projetos ambiciosos principalmente na América Latina, Europa e posteriormente EUA e Japão, mas se não criar uma estrutura sólida dentro da sua matriz nada será possível lá fora, isto porque os encargos trabalhistas no Brasil geram para a empresa um custo de 80% sobre o salário bruto de um empregado (uma das mais altas do mundo), e, mesmo diante deste cenário ainda oferece melhores condições para que a Natura possa produzir e exportar seus produtos.

CARL ROGERS E A ABORDAGEM HUMANISTA

Marcelo Cardoso
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CARL ROGERS E A ABORDAGEM HUMANISTA

Destacado pioneiro no desenvolvimento da chamada Psicologia Humanista, ou Terceira Força em Psicologia, Carl R. Rogers (1902-1987) foi um dos principais responsáveis pelo acesso e reconhecimento dos psicólogos ao universo clínico. Sua postura enquanto terapeuta sempre esteve apoiada em sólidas pesquisas e observações clínicas, podendo-se, sem sombra de dúvida, dizer que o campo de pesquisas objetivas voltadas para o referencial teórico da Abordagem Centrada na Pessoa é formado por um número considerável de trabalhos.

Em suas primeiras experiências clínicas, calcadas na tradição behaviorista e, ainda mais, psicanalista, Rogers sentiu a forte ruptura entre o pensamento especulativo freudiano e o mecanicismo medidor e estatístico do behaviorismo.

É extremamente interessante que Rogers se refira à lógica do organismo como um todo, intuindo um tipo de racionalidade orgânica que é muito mais sutil e mais profunda que o tipo de racionalidade intelectual e linear que ordinariamente se põe como a única coisa digna deste termo, racionalidade, e que, via de regra, se resume à capacidade de reter algumas informações ou habilidades técnicas, adestradas a partir da educação formal. Nisto, podemos lembrar a célebre citação de Pascal de que “O Coração possui razões que a própria razão desconhece”.

É este tipo de sabedoria interna ao organismo que se expressa no equilíbrio ecológico de todo o sistema vital do planeta. Assim como no amplo espectro do leque natural, a mesma racionalidade implícita à vida se expressa no homem, como tendência à auto-atualização, que é a tendência natural do organismo para atingir um grau de maior harmonia dinâmica interna e externa, exercitando suas potencialidades adaptativas de acordo com o seu desenvolvimento global junto ao meio em que vive.

Diz Rogers: “É este impulso que é evidente em toda vida humana e orgânica – expandir-se, estender-se, tornar-se autônomo, desenvolver-se, amadurecer – a tendência a expressar e ativar todas as capacidades do organismo na medida em que tal ativação valoriza o organismo ou o self”.

Desta forma, Rogers e sua teoria estão indo muito além do reducionismo simplista do Behaviorismo, ou do determinismo mecanicista da psicanálise e seu modelo hidráulico da psique humana, ainda muito aceita e comentado devido à mística da abordagem mecanicista na cultura acadêmica, sempre a última a se abrir aos avanços do pensamento humano. Assim mesmo, convém lembrar que Rogers sempre concordou com muitos pontos importantes destas duas escolas, e via em Freud um grande teórico.

Os humanistas também se recusam a aceitar a visão do behaviorismo radical de Skinner, que identifica o homem ao robô ou marionete do meio, cuja natureza comportamental é moldada, manipulada e controlada pelo condicionamento ambiental (idéia cara ao capitalismo e à propaganda).

Seria um grave erro, segundo os humanistas, a tendência exagerada a generalizar conclusões obtidas a partir de experimentos – muitos deles cruéis e extremamente artificiais – realizados com animais; ou mesmo quando, ao se fazer experimentos com pessoas, ao fato de se reduzir a aspectos fisiológicos ou outros mecanicistas, perdendo a dimensão psicológica propriamente dita.

Os psicólogos humanistas preferem o estudo do homem em seu potencial mais positivo e a abordar a Psicologia a partir do prisma da saúde e do crescimento psicológico.

O sistema educacional é provavelmente a mais influente de todas as instituições – superando em alcance a família, a Igreja, a política e o governo – ao modelar a política interpessoal da pessoal em crescimento.

Relacionamos a seguir as condições fundamentais que podem ser observadas, quando a aprendizagem centrada na pessoa se desenvolve na escola:

– A pessoa facilitadora compartilha com os outros alunos e possivelmente também com os pais, ou membros da comunidade, a responsabilidade pelo processo da aprendizagem.

– O facilitador proporciona os recursos de aprendizagem de dentro de si mesmo e de sua própria experiência, de livros, materiais ou de experiências da comunidade.

– O aluno desenvolve seu próprio programa de aprendizagem, sozinho ou em cooperação com outros.

– Proporciona-se um clima facilitador de aprendizagem.

– O enfoque reside principalmente em desenvolver o processo contínuo de aprendizagem. O conteúdo da aprendizagem, embora significativo, fica em segundo plano. Deste modo, um curso é considerado bem-sucedido não quando o aluno “prendeu tudo o que ele precisa aprender”, mas quando realiza um progresso significativo ao aprender como aprender o que ele quer saber.

– A disciplina necessária para alcançar os objetivos dos alunos é a autodisciplina, que será reconhecida e aceita pelo estudante como sendo de sua própria responsabilidade.

– A avaliação da extensão e significado da aprendizagem de cada aluno é feita primeiramente pelo próprio estudante, embora sua auto-avaliação possa ser influenciada e enriquecida por meio de feedback cuidadoso de outros membros do grupo e do facilitador.

Neste clima que promove o crescimento, a aprendizagem é mais profunda e se desenvolve num ritmo mais rápido, sendo mais útil para a vida e para o comportamento do aluno, do que a aprendizagem adquirida na sala de aula tradicional. Isto acontece porque a direção é auto-escolhida, a aprendizagem é autoditada e a pessoa como um todo, com sentimentos e paixões tanto quanto com o intelecto, é envolvida no processo.

As implicações políticas da educação centrada na pessoa são claras: o estudante detém seu próprio poder e controle sobre si mesmo; ele compartilha de escolhas e decisões responsáveis; o facilitador proporciona o clima propício a estes objetivos. A pessoa que está se desenvolvendo e busca o conhecimento é a força politicamente poderosa. Este processo de aprendizagem representa a reviravolta revolucionária na política da educação tradicional.

Bibliografia

– Sobre o poder pessoal / Carl Rogers.

4ª edição – São Paulo: Martins Fontes, 2001 ( psicologia e pedagogia).

– A pessoa como centro [por] Carl R. Rogers [e] Rachel L. Rosemberg.

TELEFONIA

Marcelo Cardoso
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TELEFONIA

Reclamações do consumidor contra as empresas de telefonia:

Reclamações por mil acessos, telefonia fixa de 4,78 acima de 22.000

Principais motivos das reclamações dos consumidores:

Cobranças, reparo ou defeito e atendimento.

Sugestões ao gestor de marketing sobre o que deve ser feito para o aprimoramento do serviço:

• Reunir os responsáveis pela empresa para criação de uma melhora no planejamento de cobrança, para atender as necessidades de todos os clientes, criação de planos, descontos e tarifas diferenciadas, conforme necessidade do cliente.

• Quanto a reparos e defeitos deve ser elaborada uma planilha de urgência e solução para cada tipo de reparo e defeito já conhecidos pela empresa.

• A qualidade do atendimento deve ser supervisionada e os clientes devem ao final de cada atendimento dar sua opinião e sugestão para que a empresa melhore.

Recomendações ao gestor de marketing sobre o que não deve ser feito para o aprimoramento do serviço:

Instruir os funcionários a não serem rudes ou grossos no modo de atender.

Sugestões ao consumidor sobre o que deve ser feito para a utilização adequada do serviço:

Ensinar ao consumidor que apesar de telefonia ser um bem móvel, ainda assim é um bem material, possui um valor de mercado e deve ser conservado com cuidados especiais, indicar como fazer a conservação e utilização dos serviços.

O consumidor deve ser direto e rápido ao utilizar os serviços atendimento ao cliente.

Recomendações ao consumidor sobre o que não deve ser feito para a utilização adequada do serviço:

Não ter pressa, reclamar de forma clara e no caso de solicitação de cancelamento não se estressar ou se incomodar com o que irá ouvir, pois todos os atendentes são treinados para insistirem com o cliente para ele continuar a utilizar os serviços deles, isto não é culpa do atendente e sim de seus superiores.

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