Subsistema de Aplicação de RH

0

ÍNDICE

1. introdução
1.1 Subsistema organizacional 
1.2 Subsistema comportamental
1.1.4 Sociologia da gestão 
1.2 Gestão de Recursos Humanos: Definição e Ciclo de Vida 
1.1 Definição 
1.2 Passado e presente da gestão de recursos humanos
1.3 Ciclo de vida da gestão de recursos humanos
1.4 Gestão de recursos humanosno último quartel do século XX
2. BIBLIOGRAFIA

1.Introdução

A gestão de recursos humanos diz respeito “a todas as decisões de gestão que afectam a relação entre a organização e os empregados”1.

Do ponto de vista conceptual, a designação “gestão de recursos humanos”, que descende do conceito de gestão de pessoal, antes dominante na literatura, está longe de apresentar um campo estabilizado de conhecimentos2.

Na gestão de recursos humanos, encontramos conceitualizações psicológicas, sociológicas, económicas, jurídicas e até oriundas da ciência política, que lhe conferem um carácter eclético, não dispondo, deste modo, de uma base de conhecimentos fortemente integrada e consistente. Todavia, este eclectismo não enfraquece a sua posição actual onde todos, em geral, reconhecem, à gestão de recursos humanos, um papel estratégico.

A gestão de recursos humanos evoluiu, em certa medida, ao longo do século XX em articulação estreita com a teoria e o comportamento organizacionais, partilhando os pontos altos e baixos da evolução desta ciência dedicada ao estudo das organizações3.

Desta articulação, as pessoas que trabalham nas organizações têm sido encaradas de diversas e opostas maneiras, passando a ser cidadãos, parceiros activos, elevados a factor estratégico.

As actividades de gestão de recursos humanos (GRH) possuem um impacto muito significativo no desempenho e na realização (performance) individual e, por conseguinte, na produtividade e na realização global de qualquer organização. A sua capacidade de inovação depende da criação de um ambiente propício e de apoio que por sua vez depende da existência de pessoas inovadoras.

1 M. Beer [et al.] – Human Resource Management: A general manager’s perspective. Nova York: Free Press, 1985.
2 Hendry, Pettigrew – Human Resource Management: an agenda for the 1990’s. The International Journal of Human Resources Management. Vol. 19 (1990), p. 17-43.
3 João Pereira Neto – Prefácio. In João Bilhim – Questões Actuais de Gestão de Recursos Humanos. Lisboa: ISCSP, 2001.

Dada a sua importância estratégica, hoje em dia, a disciplina de GRH trata da concepção e execução de estratégias de gestão de recursos humanos através de dois temas centrais: como pensar sistemática e estrategicamente a gestão dos activos humanos de uma organização; o que é preciso fazer para implementar estas políticas e obter vantagens competitivas.

Justifica-se, então, que cada organização analise a especificidade dos seus clientes e objectivos, articulando, de uma forma harmoniosa, as suas características com as necessidades dos consumidores. Pode salientar-se assim que a gestão de recursos humanos apresenta os seguintes factores de contingência: estratégia de negócio, ligação com o consumidor, tecnologia, natureza da envolvente, tipo de pessoas4.

A gestão de recursos humanos tem lugar no interior das organizações e estas podem ser vistas na perspectiva sistémica ou técnica. De acordo com esta perspectiva teórica, as organizações são compostas por dois grandes subsistemas: organizacional e comportamental.

1.1 Subsistema organizacional

As organizações são as unidades sociais dominantes das sociedades complexas, quer sejam industriais ou da informação5.

O termo organização tem origem no grego “organon”, que significa instrumento, utensílio. A noção de organização apresenta dois significados. Por um lado, designa unidades e entidades sociais, conjuntos práticos, como por exemplo, as fábricas, osbancos e a Administração Pública. Por outro lado, designa certas condutas e processos sociais: o acto de organizar tais actividades, a disposição dos meios relativamente aos fins e a integração dos diversos membros numa unidade coerente6.

A organização é uma entidade social, propositadamente coordenada, gozando de fronteiras delimitadas, que funciona numa base relativamente contínua, tendo em vista a realização de objectivos. A existência de fronteiras distintivas do que é ou não é organização permite distinguir os membros dos não membros. A organização existe para realizar os seus objectivos, os quais seriam inatingíveis se a sua concretização estivesse a cargo de uma só pessoa.

4 J. C. Chebat & P. Kollias – The Impact of Empowerment on Customer Contact Employees Roles in Service Organizations. Journal of Service Research. Vol. 3, (2000), p.66-81.
5 Veja-se João Bilhim – Trabalho e Lazer na Sociedade da Informação. Lisboa: Instituto de Estudos Pós-Graduados da Universidade Internacional, 1995.
6 João Bilhim – Teoria Organizacional. Lisboa: ISCSP, 2004.

As organizações são constituídas por grupos de duas ou mais pessoas existindo, entre elas, relações de cooperação, exigem coordenação formal de acções, caracterizamse pela prossecução de metas, pressupõem a diferenciação de funções, possuem uma estrutura hierárquica e caracterizam-se pela existência de fronteiras.

A estrutura organizacional constitui um conjunto de variáveis complexas, sobre as quais os administradores e gestores fazem escolhas e tomam decisões. Podem, assim, considerar-se três características na estrutura organizacional: a complexidade, a formalização e a centralização.

A complexidade inclui os múltiplos graus de especialização, a divisão de trabalho, os níveis hierárquicos, as extensões da organização e as filiais que possa ter.

A formalização é constituída pelas regras e os procedimentos que as organizações têm para orientar o comportamento dos seus membros, e pelas suas normas escritas.

A centralização aponta o lugar onde está localizado o poder de decisão.

A atribuição de responsabilidades, a tomada de decisão, o agrupamento de funções, a coordenação e o controlo são requisitos fundamentais, que possibilitam a operação contínua da organização. A estrutura organizacional é profundamente influenciada por estes requisitos e auxilia a organização a alcançar os seus objectivos através de três maneiras:

• Como estrutura básica – tomando a forma de descrição do trabalho, de organogramas;
• Como mecanismo de operação – conformando os comportamentos dos indivíduos por meio de procedimentos, regras, rotinas de trabalho, padrões de desempenho, sistemas de avaliação e recompensa, programações e sistemas de comunicação;
• Como mecanismo de decisão – processando informação com origem na envolvente externa e interna e cruzando, avaliando e disponibilizando as informações indispensáveis aos decisores.

O desenho organizacional tem a ver com o funcionamento e a mudança operada numa organização para atingir os fins propostos. Expressa, assim, a configuração estrutural da organização, o seu funcionamento, os órgãos que a integram e as suas relações de interdependência.

Na perspectiva da gestão estratégica de recursos humanos, a estrutura é o modo como a organização foi desenhada para atingir os seus objectivos, incluindo a divisão do trabalho e a descrição das funções ou do trabalho a desenvolver, assim como o grau de centralização ou descentralização do controlo adoptado pelos gestores de topo7.

1.2 Subsistema comportamental

O comportamento organizacional constitui um campo de ensino e investigação que trata da relação (impacto) que os indivíduos, grupos e estruturas organizacionais têm no comportamento humano dentro de uma determinada organização com o objectivo de usar tal conhecimento na melhoria da sua eficiência, eficácia e economia.

O comportamento organizacional diz respeito ao estudo do que as pessoas fazem e como o fazem dentro de uma organização e como o seu comportamento afecta o desempenho final de toda a organização. Assim, este subsistema liga comportamento e desempenho de funções, trabalho, saídas para o exterior, produtividade, absentismo,satisfação no trabalho, etc., e integra os temas ligados a: motivação, aprendizagem, desenvolvimento de atitudes e percepção, processo de mudança, conflitos, concepção de postos de trabalho e stress.

Numa perspectiva de gestão estratégica, o padrão de comportamento organizacional tem de estar articulado com a estratégia8. Isto significa que a organização precisa de se definir quanto aos seguintes dilemas:

• Natureza do contrato psicológico de emprego. Paga-se de acordo com o que cada um produz numa lógica de curto prazo ou atribui-se trabalho significante para o indivíduo em troca da sua lealdade para com a organização?
• Grau de participação na decisão na organização. As decisões são tomadas pelo topo da pirâmide e comunicadas posteriormente ou, há participação da base para o topo no processo de tomada de decisão?
• Mercado de trabalho interno ou externo. Prevalece na organização o recrutamento interno ou pelo contrário quando há necessidade recruta-se, por princípio, do exterior, sem dar oportunidades internas?

7 Fombrun; Ichy; Devana – Strategic Human Resource Management. NY: John Wiley, 1984.
8 Fombrun; Ichy; Devana – Strategic Human Resource Management. NY: John Wiley, 1984.

• Realização individual ou de grupo. A cultura organizacional está orientada para o trabalho cooperativo ou competitivo?

A gestão tem de optar por uma filosofia acerca das pessoas. A opção feita com maior ou menor coerência irá afectar o clima e a cultura organizacionais e, consequentemente, o padrão de comportamento exigido.

1.3 Sociologia da gestão

Numa perspectiva técnica, a gestão é um mecanismo, um instrumento racional destinado à realização de objectivos instrumentais ligados à eficiência, eficácia e economia.

A perspectiva política sobrepõe-se ao paradigma interpretativo, construtivista, pró-activo, ligado à teoria da acção, em que a gestão é fundamentalmente negociação permanente.

A perspectiva crítica, ligada ao paradigma estruturalista radical, valoriza fortemente o poder e apela à libertação de uma visão distorcida da realidade social, que muitos trabalhadores possuem.

A análise sociológica da gestão sugere que a natureza da estrutura de gestão se caracteriza por uma ordem social altamente estratificada. A estrutura formal exige a rígida divisão do trabalho e a separação cultural entre os diferentes níveis de chefias, mas a complexidade das práticas obriga a uma certa cooperação. Assim, parece existir de forma implícita a ideia da ubiquidade do conflito organizacional nas práticas de gestão.

Daí a gestão de recursos humanos ter um papel específico na gestão do conflito organizacional.

1.4 Gestão de Recursos Humanos: Definição e Ciclo de Vida

1.4.1 Definição

A gestão de recursos humanos diz respeito a todas as decisões e acções de gestão que afectam a relação entre as organizações e os seus empregados. Envolve todas as acções relativas à selecção, formação, desenvolvimento, recompensas e relações com os empregados.

Numa perspectiva dinâmica pode dizer-se que a gestão de recursos humanos deveenvolver todas as acções destinadas a assegurar a negociação e a gestão dos equilíbrios precários que permanentemente emergem entre actores sociais com interesses opostos, e, por vezes, irredutíveis.

Tem-se entendido, tradicionalmente, que as funções da GRH são: planeamento(definição de metas e estratégias); organização (determinar o que/quem/como/para quem/onde); liderança (motivar, dirigir, resolver conflitos) e controlar (monitorar o desempenho em relação ao planeamento).

Na Figura 1 apresentam-se as quatros funções que são desempenhadas pelos gestores de recursos humanos em todas as organizações. Este ciclo representa as funções de gestão. A variável dependente é o comportamento das pessoas de acordo com um determinado conjunto de valores dominantes e o sistema é concebido para exercer impacto na realização/desempenho ao nível individual, departamental e organizacional.

O desempenho é uma função de todos os componentes do sistema de GRH:

• Selecção. Quais são as pessoas melhor preparadas para realizar as tarefas que constam da descrição de funções?
• Avaliação do desempenho. Esta função facilita uma distribuição equitativa das recompensas e motiva as pessoas.
• Compensação. Esta componente do sistema deve estar dependente da avaliação para influenciar realmente o desempenho.
• Desenvolvimento. As necessidades de desenvolvimento são detectadas através da avaliação do desempenho, como recurso potenciador da melhoria do desempenho actual e como preparação para os novos desafios futuros.

1.4.2 Passado e presente da gestão de recursos humanos

De todas as funções organizacionais, a função recursos humanos é, talvez, a que sofreu a transformação progressivamente mais acentuada, ao longo dos últimos anos.

No percurso da função recursos humanos, ao longo do século XX, verifica-se que a função pessoal não é mencionada. De facto, é a partir de 1945 que, na Europa e, particularmente, em França, a função pessoal começa o seu período de afirmação e crescimento.

Já ficara para trás o modelo de gestão de pessoal caracterizado pela exclamação do grande proprietário da indústria automóvel norte americana nascente, Henry Ford: “tudo quanto preciso são dois braços. Mas, infelizmente, com eles vem uma cabeça atrás”.

O período de 1945 caracteriza-se como uma fase gloriosa para a função pessoal, marcado pela evolução do quadro jus laboral, regulamentar e das ideias relativas ao homem no trabalho. Os trabalhos de Elton Mayo são o ponto de partida para numerosas transformações das condições materiais de trabalho. Estes trabalhos foram mais tarde retomados e sintetizados por Rensis Likert, Argyris, Douglas McGregor, Maslow e Herzberg.

Sobre estes autores consultar: João Bilhim – Teoria Organizacional. 3.ª ed. Ver. Lisboa: ISCSP, 2004.

Em Portugal a profissionalização da função de técnico e gestor de pessoal acontece na década de sessenta do século XX, com a criação das respectivas associaçõesprofissionais10. A Associação Portuguesa de Técnicos e Gestores de Recursos Humanos foi fundada em Outubro de 1964, então com o nome de Associação Portuguesa dos Directores e Chefes de Pessoal. A criação destas associações privadas sem fins lucrativos tem por objectivo a troca de informações e experiências e a organização de meios de aperfeiçoamento sobre questões de pessoal.

Entretanto, nos anos setenta, instala-se a primeira grande crise petrolífera e as certezas dos gloriosos anos de prosperidade são postas em causa. Instalam-se a mudança permanente, a incerteza, os novos desafios das tecnologias, a internacionalização e, mais tarde, os mercados globais, novos perfis profissionais e de formação e a necessidade de alinhar a gestão das pessoas com a estratégia de negócio.

Assim, a função pessoal transforma-se em gestão de recursos humanos. A mudança de nome corresponde a uma mudança de perspectiva e de práticas. A concepção tradicional do pessoal como fonte de custos cede lugar à visão dos trabalhadores como recursos cuja utilização é necessário optimizar. As pessoas que cooperam nos processos de transformação das organizações são recursos que é necessário mobilizar e desenvolver adequadamente; são activos onde importa investir.

Pode então concluir-se que a gestão de recursos humanos não pode ser entregue apenas aos profissionais desta área. Todo o gestor é também gestor de recursos humanos e, em face disto, o que o profissional da área tem a fazer é ser o consultor deste gestoroperacional, seu colega. A gestão de recursos humanos lida com a intervenção no processo organizacional, com os fundamentos da própria organização, a sua raiz.

O gestor de recursos humanos é cada vez mais chamado a intervir em áreas organizacionais que até aos anos setenta lha estavam vedadas. Até então, dificilmente um gestor de recursos humanos teria hipótese de vir a desempenhar a função de topo em qualquer organização. A gestão de recursos humanos era vista como um custo, o que equivalia a entender as pessoas como um meio – a mão-de-obra – que importa ser gerido ao mais baixo custo e com o máximo de rendimento.

Actualmente, os recursos humanos constituem o recurso estratégico das organizações, dada a sua criatividade, bem como a inovação e o potencial que representam, características que assinalam a diferença em face de outros recursos organizacionais como, por exemplo, o capital. Estas características colocam os recursos humanos como um activo organizacional que, como tal, necessita de ser valorizado através de investimento em formação.10 Cf. www.apg.pt

A gestão de recursos humanos, no essencial, integra as seguintes técnicas:recrutamento e selecção, formação e desenvolvimento, gestão do sistema de recompensas, relações de trabalho, higiene e segurança, análise de funções, gestão do desempenho, planeamento e gestão de carreiras, comunicação interna e gestão administrativa.

A gestão de recursos humanos é encarada como um sistema global, fazendo parte de um sistema mais amplo, no qual a envolvente, a estratégia e a cultura organizacionais constituem as principais condicionantes ao seu futuro.

1.4.3 Ciclo de vida da gestão de recursos humanos

As organizações descrevem percursos de vida semelhantes aos seres vivos e, consequentemente, as suas funções de gestão, nomeadamente a GRH, não se encontram alheias a este movimento.

Pode encarar-se a GRH, ao longo do século XX, como estando confrontada permanentemente com duas preocupações: a resolução de problemas internos e de problemas externos, ou seja, voltada para o interior ou, pelo contrário, voltada para o exterior.

Assim, através desta perspectiva, pode afirmar-se que, durante o século XX, a função recursos humanos passou por quatro grandes fases de transformações: administrativa, das relações humanas, da integração/desenvolvimento e da estratégia. As fases anteriormente descritas não se excluem, mas coexistem e complementam-se:

• Até 1945: fase administrativa, contabilística ou pré-história da função;
• De 1945 a 1973: fase das relações humanas, legal ou fase técnica;
• De 1973 até 1985: fase da gestão integrada;
• A partir de 1985: fase da gestão estratégica.

A fase administrativa liga-se à imagem mais tradicional. O técnico de pessoal é, normalmente, um ex-militar, pessoa experiente na aplicação da disciplina e no domínio das técnicas de intervenção administrativa e regulamentar. Nesta fase pré-histórica da função recursos humanos, que dura até aos anos trinta do século passado, os trabalhadores são vistos sob o enfoque contabilístico: comprava-se a mão-de-obra e, portanto, as entradas e saídas provenientes dessa conta, como de uma outra matériaprima qualquer, deveriam ser registadas contabilisticamente.

A fase das relações humanas reconhece o papel da pessoa no sistema organizacional. Parte-se do pressuposto de que os trabalhadores satisfeitos serão sempre mais produtivos. Assim a receita é: “satisfaçam as necessidades de quem trabalha e de forma linear terão maior produtividade”. Nesta fase, os departamentos de recursos humanos recrutam essencialmente técnicos formados em ciências sociais, psicologia e sociologia.

A fase de desenvolvimento/integração corresponde à necessidade de conjugar as necessidades individuais e organizacionais. Nesta fase, acentua-se o recrutamento de psicólogos para os departamentos de recursos humanos. Os pioneiros da gestão integrada de recursos humanos foram Peter Drucker (1955) e McGregor (1960).

Quanto à fase da gestão estratégica, pode dizer-se que a viragem da gestão de recursos humanos para a estratégia anda associada, por um lado, aos progressos anteriores e, por outro, ao novo pensamento de que a vantagem competitiva só se alcança através das pessoas, são as pessoas que implementam o plano empresarial.

Os novos objectivos para a gestão de recursos humanos são: capacitar a gestão para o cumprimento dos objectivos organizacionais, lançando mão da força de trabalho; utilizar as pessoas no máximo das suas capacidades e potencial; impulsionar o compromisso dos empregados no sucesso da organização; integrar as políticas de gestão de recursos humanos com os planos de negócio e reforçar a criação ou renovação de uma cultura voltada para os resultados; criar um ambiente de trabalho capaz de libertar e pôr ao serviço da organização a criatividade dos trabalhadores; criar condições em que a inovação, o trabalho de equipa e a qualidade total possam desabrochar; encorajar a vontade de actuar de forma flexível, em prol de uma organização flexível e na busca da excelência.

A fase da gestão estratégica corresponde ao desafio actual da gestão de recursos humanos, traduzindo a crença nas pessoas como o recurso competitivo estratégico e o reconhecimento de que o capital e a terra deixaram de ocupar o lugar cimeiro dos factores de produção capitalista. Esta fase, para além de procurar alinhar as pessoas com a estratégia organizacional, valoriza os conhecimentos nas áreas de articulação entre a gestão de recursos humanos, a gestão financeira e o marketing.

1.4.4 Gestão de recursos humanos no último quartel do século XX

No segundo quartel do século passado, a nova perspectiva da gestão estratégica de recursos humanos foi impulsionada a partir dos trabalhos de duas grandes escolas de gestão dos EUA: Michigan e Harvard.

A abordagem da Michigan Business School (MBS), protagonizada por Tichy, Frombrun e Devana11, é conhecida pela perspectiva da contingência, que realça a necessidade de desenvolver sistemas de gestão de pessoas compatíveis com os grandes objectivos da organização, como o aumento da qualidade e a melhoria da produtividade.

O pressuposto teórico de onde parte é: a eficácia organizacional encontra-se correlacionada com as práticas e políticas de gestão das pessoas e com o seu alinhamento com a estratégia de negócio.

Para esta abordagem, o ciclo dos recursos humanos corresponde a uma sequência de actividades que são desempenhadas por todos os gestores de recursos humanos em todas as organizações. As áreas integradas neste ciclo são as seguintes: selecção, avaliação do desempenho, retribuição e desenvolvimento. Destas áreas os autores destacam o papel da avaliação de desempenho como a chave para um sistema eficaz de recursos humanos.

Frombrun, Tichy e Devana criaram um modelo de gestão estratégica de recursos humanos onde as principais técnicas são integradas de forma coerente e estratégica.

Reconhecem que as novas alterações que ocorreram na envolvente estiveram na base desta nova evolução da gestão de recursos humanos, em particular por exigirem um repensar permanente da missão, visão e estratégia das organizações com consequências na estrutura e nos processos de trabalho. Para estes autores, os sistemas de recursos humanos onde os seus componentes têm uma estreita ligação com a estratégia da organização envolvem quatro elementos:

• Selecção, incluindo o planeamento de recursos humanos;
• Avaliação de desempenho, de forma a oferecer uma remuneração justa e estimulante, recompensando os desempenhos elevados;
• Sistema de recompensas em que o salário é decomposto em parte fixa e variável;11 Tichy; Frombrun; Devana – Strategic Human Resource Management. Sloan Management Review. Vol. 23, nº 2, (1982), p. 47-61; Frombrun; Tichy; Devana – Strategic Human Resources Management. N.Y.: John Wiley & Sons, 1984.
• Desenvolvimento que compreende as actividades de formação oferecidas a todas as categorias de trabalhadores com vista a melhorar o desempenho actual.

Os componentes do modelo destes três autores e as relações estreitas de interdependência entre eles, num ambiente onde as dimensões culturais, económicas e políticas são importantes são apresentados na Figura seguinte:

Quanto à escola de Harvard, esta é conhecida pelo destaque que dá aos multiinteressados (shakeholders) e foi desenvolvida por Beer, Spector, Lawrence, Mills e Walton12. No processo de gestão das pessoas, envolvem-se todas as decisões e acções de gestão que afectam a natureza da relação entre a organização e os empregados, os seus recursos humanos.12 M. Beer [et al.] – Human Resources Management. NY: The Free Press, 1985; M. Beer [et al.] – Managing Human Assets. NY: Free Press, 1984.

Esta filosofia central apenas pode ser implementada pelo dirigente máximo para garantir que as actividades de gestão de recursos humanos não se transformam num simples conjunto de actividades desconexas, cada uma conduzida pelo hábito. O papel da gestão de topo é equilibrar e integrar os diversos interessados da empresa: accionistas, empregados, clientes, fornecedores, comunidades de inserção, sindicatos, associações empresariais, governo.

As quatro áreas operativas consideradas por Beer para a concretização da estratégia de recursos humanos são:

• Influência dos empregados;
• Os fluxos de recursos humanos;
• Os sistemas retributivos;
• Os sistemas de trabalho.

Considera ainda que há quatro grandes questões que são fundamentais para precisar em que medida a gestão de recursos humanos contribui para aumentar o desempenho daorganização:

• Compromisso: procura saber em que medida as políticas de gestão de recursos humanos aumentam o compromisso das pessoas com o seu trabalho e com a organização.
• Competência: indaga em que medida as políticas de gestão de recursos humanos atraem, conservam e/ou desenvolvem as pessoas com aptidões e conhecimentos necessários à organização, à sociedade, agora e no futuro.
• Custos/eficiência: inquire sobre qual é o custo efectivo de uma dada política em termos salariais, de benefícios, rotação, absentismo, greves, etc.
• Congruência: visa precisar que níveis de congruência as políticas de gestão de recursos humanos criam ou conservam entre os gestores e os empregados, entre diferentes grupos de empregados, a organização e a comunidade, os empregados e as suas famílias e no próprio indivíduo.

A escola de Harvard (HBS) exerceu uma forte influência sobre o pensamento britânico da Warwick Business School (WBS), que desenvolveram uma abordagem de formulação da estratégia nas organizações complexas relacionando-a com a capacidade para transformar as práticas de gestão de recursos humanos.

A abordagem de Warwick parte do pressuposto de que as práticas de gestão de recursos humanos exercem uma forte influência no desempenho. Por isso, apelam a novas concepções e aptidões destinadas a compreender a importância da gestão de recursos humanos e a gerir melhor o processo de mudança.

Uma distinção importante de Warwick relativamente a Harvard, encontra-se na importância atribuída ao sistema de relações de trabalho. Para HBS, este sistema não possui uma importância que o diferencie de outras condicionantes contextuais. Para WBS, ele possui um papel fundamental na configuração dos sistemas internos de recursos humanos.

Assim, nesta abordagem, há cinco grandes contextos: externo (cultura, estrutura, política, liderança, tarefas/tecnologia, resultados do negócio); estratégia de negócio (objectivos, produtos/mercado, estratégia/táctica); gestão de recursos humanos (papel, definição, organização, saídas de recursos humanos); conteúdo da gestão de recursos humanos (fluxos de recursos humanos, sistema de trabalho, sistema retributivo).

2. BIBLIOGRAFIA

BILHIM, João – “Gestão Estratégica de Recursos Humanos”. Lisboa: Universidade Técnica de Lisboa, ISCSP, 2006, 3ª edição, pp. 17-45.

Fraude Contra Credores

0

SUMÁRIO

1. Introdução
2. Fraude contra credores e ação pauliana
3. Jurisprudências
4. Conclusão
5. Bibliografia

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como intuito abordar os temas fraude contra credores e ação pauliana, assuntos de extrema relevância ao direito remontando à sua própria evolução como ciência.

Nas antigas civilizações encontrávamos o pagamento de dívidas feitas com o próprio corpo, com o passar do tempo evoluímos para um sistema jurídico tolhedor dos abusos.

Enfim, trataremos dos temas acima citados embasados no ordenamento jurídico, doutrinas e jurisprudências.

2. FRAUDE CONTRA CREDORES E AÇÃO PAULIANA

Constitui fraude contra credores a prática ardilosa, pelo devedor, de atos que comprometem o seu patrimônio, com a finalidade de colocá-lo a salvo de uma execução por dívidas. Consiste na alienação de bens que satisfaçam a pretensão legítima do detentor do crédito. Em nosso ordenamento jurídico a fraude contra credores encontra-se positivada nos artigos 158 ao 165 do Código Civil.

Segundo Maria Helena Diniz: Maria Helena Diniz: “Constitui fraude contra credores a prática maliciosa, pelo devedor, de atos que desfalcam o seu patrimônio, com o escopo de colocá-lo a salvo de uma execução por dívidas em detrimento dos direitos creditórios alheios”.

Já Silvio de Salvo Venosa, afirma “a fraude é o mais grave ato ilícito, destruidor das relações sociais, responsável por danos de vulto e, na maioria das vezes, de difícil reparação”.

A fraude contra credores já era praticada no Direito Romano, sendo aplicada contra ela a ação revocatória, pauliana (ação anulatória ordinária do negócio jurídico). Temos assim uma evidente evolução, pois, ao longo do tempo, o devedor deixa de responder fisicamente por suas dívidas, passando seu patrimônio, e apenas ele, a garantir suas obrigações. Com isso surge a probabilidade do devedor tornar-se insolvente, pela doação ou alienação de seus bens que seriam de seus credores por direito. Assim o magistrado romano criou a ação pauliana.

Já no código civil em seu artigo 591 temos que: O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações , com todos os seus bens presentes e futuros, salvo restrições estabelecidas em lei.

Encontramos dois elementos na fraude contra credores:

Objetivo (Eventus Damni): Todo ato que prejudica o credor, por tornar o devedor insolvente ou por ter sido realizado em Estado de insolvência, ainda quando o ignore ou ante do fato pela garantia tornar-se insuficiente. Subjetivo (Consilium Fraudis): A má-fé, a intenção de prejudicar o credor (por parte do devedor, ou o devedor, ou o devedor aliado a terceiro).

Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens, ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários como lesivos dos seus direitos.

§ Só os credores que já o eram ao tempo daqueles atos podem pleitear a anulação deles.

O artigo visa proteger os credores quirografários não só da transmissão onerosa de bens (art. 159 do CC.) feita pelo devedor insolvente, como também da gratuita (ex.: doação) e da remissão de dívida (perdão).

Dispõe o 2º do art. 158 do CC., ao tratar da legitimidade ativa para a proprositura da ação pauliana, conduzente à desconstituição dos contratos efetivados, que “só os credores que já o eram ao tempo daqueles atos podem pleitear a anulação deles.” Além desse fato, outro requisito para prosperar o pedido de revogação é ser o crédito anterior ao ato tido como fraudulento e praticado pelo devedor. Ora, o crédito precisa a existir no momento do ato de disposição dos bens, não se confundindo com seu reconhecimento judicial.

Art. 159 Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

Este artigo proclama que, ao lado das hipóteses de transmissão gratuita previstas no art. 158, serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

Maria Helena Diniz, no tocante a notoriedade da insolvência, nos leciona que: “Será notória a insolvência de certo devedor se for tal estado do conhecimento geral.(…).Por fim, Clóvis Beviláqua nos esclarece que: “Para a anulabilidade dos contratos onerosos, não basta a insolvência do devedor; é necessário mais que esse estado seja conhecido da outra parte contratante, por ser notório, ou porque tenha esta motivo de conhecer.”

Art. 160 Se o adquirente dos bens do devedor insolvente ainda não tiver pago o preço e este for, aproximadamente, o corrente, desobrigar-se-á depositando-o em juízo, com citação edital de todos os interessados.

Para aclarar o art. supra, recorremos aos ensinamentos do eminente jurista Silvio Rodrigues, que faz alusão à fraude ainda não ultimada: “Se o preço for o corrente e se o comprador que ainda não o pagou deposita-o em juízo, cessa o interesse dos credores, que, por conseguinte, perdem a legitimação ativa para propor a ação pauliana.”. Já no entendimento de Clóvis Beviláqua quando assevera que, nesta hipótese, é manifesta a boa fé do adquirente. Todavia, se o preço da aquisição não for o corrente, pode-se supor que o adquirente agiu com malícia, o que suscitará, por parte dos credores, reclamar a restituição da coisa vendida ou o preço real dela, ao tempo da alienação.

Art. 161 A ação, nos casos dos arts. 158 e 159 poderá ser intentada contra o devedor insolvente, a pessoa que com ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta, ou terceiros adquirentes que hajam procedido de má fé.

O artigo 160 do aludido diploma legal exige um litisconsórcio passivo necessário, pois, sem embargo da doutrina em contrário, a fraude contra credores visa, em essência, a anulabilidade do ato, isto é, a desconstituição do próprio negócio impugnado. A ação que se faz alusão é a ação pauliana ou revocatória, que tem como fito a revogação do ato lesivo aos interesses dos credores, restaurando, com isso, o patrimônio do devedor e, por ilação, a garantia dos credores.

De acordo com Washington de Barros Monteiro, “A ação não pode ser ajuizada exclusivamente contra o devedor insolvente, mesmo porque a eventual execução da sentença terá de ser dirigida contra o adquirente, detentor da coisa”. Assim, sob pena de nulidade ab initio, deve ser ela promovida não só contra o devedor, como também contra a pessoa que com ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta. Se o objeto alienado pelo devedor já foi transmitido a um sub adquirente, deverá ser este igualmente citado; nesse caso, porém, para que vingue a ação contra o último, preciso será que deste se prove má fé”.

Art. 162 O credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a repor em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.

Assim salientarmos que, obviamente, não constitui fraude contra credores em se tratando de dívida já vencida, visto que não há má fé por parte do credor. Indubitavelmente, não caberá ação pauliana. Da mesma forma, improcedente será a ação pauliana intentada se o pagamento da dívida for a credor privilegiado, salvo se o pagamento antecipado superar o valor do bem dado em garantia.

Em última instância, completamos asseverando que a devolução não será apenas em proveito daqueles que o acionaram, senão em benefício do acervo do devedor, o que se traduz em benefício de todos os credores que legalmente estiverem habilitados no concurso creditório.

Art. 163 Presumem-se fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.

No caso previsto quis o legislador vedar, caracterizada a insolvência do devedor, a possibilidade deste em dar garantias reais de dívidas a determinado credor. Frise-se que tais garantias são as reais. Nesse sentido, pouco importa tratar-se de dívida vencida ou não, pois, o que se quer é justamente pôr a salvo a igualdade entre os credores. Não se pode olvidar, por óbvio, que se tal garantia for dada antes da insolvência do devedor, não há que se falar em fraude contra credores.

Art. 164 Presumem-se porém, de boa fé, e valem, os negócios ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, agrícola, ou industrial, ou à subsistência do devedor e de sua família.

O célebre jurista A. J. de Souza Levenhagen nos esclarece que: “A presunção prevista neste artigo em justifica-se porque visa preservar o patrimônio do insolvente, o que, em última análise, redunda em benefício dos credores”.

Abstrai-se deste enunciado o intuito do devedor em garantir o funcionamento do seu estabelecimento mercantil, agrícola, ou industrial e, conseqüentemente evitar o agravamento de seu já prejudicado estado de insolvência. Surge aí a seguinte questão: Pode o devedor insolvente contrair novos débitos mediante garantia real dada ao novo credor? Nossa resposta encontra-se em Silvio Rodrigues: “Tanto isso é verdade que, se tais atos forem de caráter ordinário e indispensáveis à manutenção do estabelecimento mercantil, agrícola, ou industrial do devedor, a lei não impede que este último atue amplamente na órbita do direito, alienando e onerando bens.”

Art. 165. Anulados os negócios fraudulentos a vantagem resultante reverterá em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores.

Parágrafo único. Se esses negócios tinham por único objeto atribuir direitos preferenciais, mediante hipoteca, anticrese ou penhor, sua invalidade importará somente na anulação da preferência ajustada.

O art. em questão vem consubstanciar o que a pouco já dissemos, ou seja, os bens alienados voltam ao patrimônio do devedor; as garantias concedidas se aniquilam; e os pagamentos antecipados são devolvidos.

Em análise ao parágrafo único, observa-se que uma vez anuladas as garantias reais, restabelece-se entre os credores a igualdade que a fraude procurava desfazer.

3. JURISPRUDÊNCIAS

1) AÇÃO PAULIANA – FRAUDE CONTRA CREDORES – ADQUIRENTE DE BOA FÉ – FRAUDE NÃO PROVADA – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – SENTENÇA CONFIRMADA. Aquele que alega fraude contra credor cumpre provar que o adquirente da coisa tinha ou deveria ter conhecimento da insolvência do alienante, salvo se notória ou presumida. (Apelação cível 47.019, Des. Rel. Newton Trisotto, Terceira Câmara Cível, 19 de novembro de 1996)
2) “CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO PAULIANA. O meio processual adequado para se obter a anulação de ato jurídico por fraude contra credores não é a resposta a embargos de terceiros, mas a ação pauliana. Abono da melhor doutrina e precedente do STJ (3ª Turma)” (REsp n. 47.963-0/GO, Rel. Min. Cláudio Santos, DJU n. 239, de 19.12.94, pág. 35.311).
3) FRAUDE CONTRA CREDORES. POSSIBILIDADE DE SEU RECONHECIMENTO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. Notoriedade da insolvência do devedor, capaz de dispensar a ação pauliana. Protestos cambiais em grande número, que o adquirente não podia ignorar. (Ac. STF PELNO, Proc. E RE 99.934, Rel. Min. Décio Miranda, proferido em 10-9-81).

4. CONCLUSÃO

O estudo da fraude contra credores e da ação pauliana é extrema relevância no direito civil atual. Por ser um assunto de grande abrangência, não pode passar despercebidos aos olhos do profissional do direito.

Deve o operador do direito, portanto, não se intimidar ante o desafio de conhecer o assunto, buscando uma maior evolução do seu intelecto, resultando evidentemente, no crescimento em sua profissão.

5. BIBLIOGRAFIA

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Teoria Geral do Direito Civil. 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v.1.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil – Parte Geral. 39ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v.1.

RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil – Parte Geral. 32ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002. v.1.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil – Parte Geral. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2002. v.1.

Ética

0

Sumário:

1. Significado e conceito de ética
2. Ética e profissão
3. A Ética na Profissão Jurídica
4. A Ética do Advogado, do Promotor de Justiça e do Juiz
a. Do Advogado
b. Do Promotor de Justiça
c. Do Juiz
4. Considerações Finais
Referências Bibliográficas
Referências Eletrônicas
Legislação
Anexo
Ementas do Tribunal de Ética e Disciplina

1. Significado e conceito de ética

O presente estudo tem por objetivo conceituar a ética, destacando o significado do termo, sua importância para os operadores do direito, desde o advogado até o magistrado, fazendo-os refletir sobre os seus atos profissionais.

A ética configura em tema extremamente atinente perante a crise moral da Humanidade marcada pela violência, indiferença e perda dos valores morais.

Segundo Aurélio em seu dicionário, o vocábulo ética significa: “estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente à determinada sociedade, seja de modo absoluto”. Em sua origem etimológica, a ética advém do latim ethica e do grego ethiké. Ética é o conjunto de normas que regem comportamentos humanos, é a ciência da moral, que norteia as ações do homem, permitindo tomar condutas corretas no usos e costumes, bem como em cada profissão.

A ciência ética se preocupa com a conduta dos homens em sociedade, faz um estudo geral do que é bom ou mal, orientando as atitudes humanas para o lado positivo. Normatiza não criando normas, mas desvendando-as e impondo limites à atuação comportamental do indivíduo através de punição, coação ou mesmo através do próprio sentimento de erro, tendo como objetivo a convivência harmoniosa entre os semelhantes.

A moral se configura como objeto da Ética, diferenciando-se assim os dois vocábulos sendo o primeiro não tido como uma ciência apenas como matéria de estudo do segundo que deve sistematizar este estudo. A moral tem um caráter mais prático, de aspecto cultural e temporal já a ética possui aspectos teóricos, permanentes e universais salientados. A ética transcende a moral, buscando os princípios fundamentais do comportamento humano.

As primeiras reflexões morais datam do século VI a.C quando Pitágoras afirmou que a natureza intelectual se encontra em um nível superior à natureza sensual e acrescentou que a melhor vida é aquela voltada à disciplina mental.A virtude advém do conhecimento e educação faz com que nossas ações sejam de acordo com a moral, conforme pensamento socrático. Na concepção de Platão o mal não existe por si só, sendo apenas uma imagem viciosa do real que é o bem, elemento primordial da realidade, sendo o intelecto soberano nas vontades e emoções. A felicidade para Aristóteles é a finalidade da vida, só sendo possível através de um único meio, a razão. Ainda para Aristóteles: “o homem, quando ético, é o melhor dos animais; mas, separado da lei e da justiça, é o pior de todos”.

Viver com ética é viver em conformidade com a Justiça.

João Baptista Herkenhoff define assim as normas éticas; “São normas que disciplinam o comportamento do homem, quer o íntimo e subjetivo, que o exterior e social. Prescrevem deveres para a realização de valores. Não implicam apenas em juízos de valor, mas impõem a escolha de uma diretriz considerada obrigatória, numa determinada coletividade. Caracterizam-se pela possibilidade de serem violadas”.(Introdução ao Estudo do Direito – A partir de perguntas e respostas – p. 87)

Deontologia conjunto de normas éticas e comportamentais

Principio da diligência: presteza na atuação

Principio da discricionariedade: margem de liberdade para escolha da conveniência e oportunidade da atuação, estratégias de atuação.

2. Ética e profissão

A importância ética se faz presente e de grande importância em todas as profissões, pois o próprio conceito de profissão já nos remete à necessidade de homogeneizar as atitudes profissionais, através da criação de códigos de ética e órgãos fiscalizatórios das condutas de cada categoria profissional.

Quando se pratica um trabalho individual ou em grupo constrói-se assim conceito de profissão, consistindo numa atividade de forma estável, honrada para serviço de outros e em próprio benefício, seguindo a orientação da vocação. Para se atingir a plenitude, toda profissão deve vir acompanhada por um embasamento ético para que exista uma completa imagem de qualidade. Em relação ao profissional não vocacionado, difere-se dos demais, pois a rotina do dia-a-dia representa-lhe um grande fardo, pois a sua profissão não se constitui em um projeto de vida profissional, alicerçado numa minuciosa pesquisa de consciência moral.

O homem em sua natureza social é estimulado a colaborar com o próximo e deste espera a cooperação de retorno, num espírito de coleguismo. O profissional eticamente embasado saberá conduzir as situações de modo a evitar os tipos de cooperação moralmente reprováveis. Dentre vários requisitos do profissional ético, podemos destacar: a lealdade, a moderação e a probidade.

É de se esperar que cada profissional desempenhe sua função de conformidade com o conceito da dignidade humana, e não somente para movimentar a economia, como num comércio para gerar dinheiro.

No entanto, o que se observa na atualidade é um desvirtuamento da conduta, que culmina com a perda de valores morais tornando assim impreterivelmente necessário à abordagem da ética.

Finalmente, a ética profissional deverá ser desenvolvida com extrema austeridade, sendo adotada antes de qualquer outro código, pois moral e ética deverão ser sempre cultivadas para o pleno crescimento profissional.

3. A Ética na Profissão Jurídica

No cotidiano das profissões jurídicas, todo profissional irá deparar com infindáveis situações, nas quais exigirão deste profissional uma formação moral na orientação de seus atos e no intuito do exercício de sua atividade com dignidade, lealdade, honestidade, zelo e sigilo profissional. Assim, além de normas profissionais, há de se destacar os órgãos fiscalizadores da profissão, como as corregedorias e o conselho de ética.

Toda profissão possui, além de importância para o profissional, imprescindível função social. Assim, também na área jurídica, existe essencial preocupação com o lado social das profissões.

A deontologia como disciplina conhecedora da ética profissional versa sobre deveres e direitos. Assim a Deontologia Forense, a Deontologia Jurídica ou a Deontologia das Profissões Jurídicas é o código de regras que tem como princípios universais a probidade, o desinteresse e o decoro, e os princípios sujeitos à cada profissão jurídica, como a liberdade do exercício da advocacia e a imparcialidade e independência do juiz. É o agir conforme ciência e consciência. Ciência no que diz respeito ao conhecimento para exercício da profissão e consciência como noção de honradez, retidão, probidade com conhecimento instantâneo de sua atividade física e psíquica ao cumprir um trabalho.

O Provimento n. 81, de 16 de abril de 1996, publicado no Diário Oficial de 23 de abril de 1996, que, em cumprimento à norma do Estatuto da OAB e da Advocacia, incluiu como matéria de prova objetiva no Exame de Ordem o Código de Ética e disciplina. Todavia, apesar da disciplina que estuda a ética está sujeita aos questionamentos nos Exames de Ordem, esta ainda não é objeto de destaque em todos os centros universitários.

A seguir analisaremos o caráter ético de algumas profissões jurídicas de especial relevância para a formação acadêmica.

4. A Ética do Advogado, do Promotor de Justiça e do Juiz

a. Do Advogado

Quem necessita do auxílio de um advogado quase sempre se encontra em situação de aflição intensa e desespero, devendo assim os advogados serem probos para que a sociedade deposite confiança imprescindível na busca da justiça.

A advocacia, dentre as profissões mais antigas da humanidade, exige conduta compatível norteada pelos princípios do código de Ética e Disciplina da OAB, em especial no seu artigo 1º. Segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Ordem dos Advogados, a função do advogado é indispensável à administração da justiça.

A ética profissional do advogado é a persistente vontade de moldar sua conduta, sua vida, e os princípios básicos dos valores culturais de sua missão e seus fins, em todos os ramos de sua atividade.

É primordial que a profissão do advogado denota um múnus social, isto é, esse profissional tem um altíssimo grau de compromisso para com a sociedade, seja prestando assistência jurídica gratuita, defendendo os indivíduos sem considerar sua opinião particular sobre o caso e, acima de tudo, agindo com fundamento na verdade. Sendo assim, o profissional da advocacia deverá ter um extraordinário conhecimento dos aspectos éticos de sua profissão.

O advogado, público ou privado, necessita, de um compromisso com a classe, com os demais profissionais, com o cliente, e com a sociedade. Ou seja, os advogados, além de serem conhecedores do direito, possuem mais do que o dever de defender o seu cliente. São agentes sociais e defensores da moralidade, colaborando no desenvolvimento da justiça. A sua conduta deverá ser respeitosa com em todas as relações de trabalho, seja com seus colegas, com o Ministério Público, com o Juiz, peritos, polícia e cartorários.

Conforme artigo 7º da lei nº 8.906/94, o advogado tem como direitos: a inviolabilidade de seu escritório; comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo estando presos; recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com cliente, entre outros. Deverá agir com autonomia, honestidade, lealdade, probidade e sigilo, caso contrário será punido conforme artigo 34 da mesma lei supracitada. Dentre as infrações éticas decorrentes de processo disciplinar, estão censura, suspensão, multa e exclusão. Quanto aos honorários advocatícios serão fixados conforme critérios previstos no Código de Ética.

Segundo José Renato Nalini em sua obra Ética geral e profissional, em relação à publicidade versa: “O serviço profissional é bem de consumo e, para ser consumido, há de ser divulgado mediante publicidade. Em relação à advocacia, é necessária uma postura prudencial. Não se procura advogado como se busca um bem de consumo num supermercado. A contratação do causídico está sempre vinculada à ameaça ou efetiva lesão de um bem da vida do constituinte”.

Princípios éticos e morais são o alicerce para a construção do profissional representante do Direito Justo, destacando-se pela sua habilidade e fundamentalmente pela sua moral e não pelo efeito externo que possa causar.

Tabeliães, registradores, não são auxiliares pq não realizam atividades processuais e sim outras relativas a tutela administrativa do direito privado.

Netto lobo: advogados suméria, três mil antes de cristo, séc sexto Justino (roma). Oab. Portugal: ordenações Filipinas, Brasil 1829 cursos em Olinda em sp. 1930 Oab. AGU: chefe procurador geral do estado (tributos).

b. Do Promotor de Justiça

A preocupação com a ética no Ministério Público data de 1956, quando por intermédio do II Congresso Interamericano do Ministério Público, foi elaborado o Decálogo do Promotor, em que de maneira geral poderia ser aplicado a todos operadores do direito, pois contém normas deontológicas gerais. Assim, não existe hierarquia entre promotor, juiz e advogado.

O Ministério Público como essencial à função jurisdicional do Estado, disposto no artigo 127 caput da Constituição Federal, defende os interesses sociais e individuais indisponíveis. Dentre suas atribuições: zela pelos serviços de relevância pública, defende os interesses e direitos dos índios, exercer controle externo da atividade policial.

Como representante do Ministério Público o promotor de justiça tem a missão de promover a justiça, o bem coletivo, fiscalizando a lei e auxiliando os menos favorecidos. O promotor, o procurador, o membro de Ministério Público atuam fazendo um elo entre a justiça, a sociedade e o cidadão. Diante dessa sua tarefa, o membro do Ministério Público deve, obrigatoriamente, operar conforme os parâmetros éticos, assegurando o direito aos necessitados, como os menores de idade e incapazes, atuando como agente social e procurador do interesse público. É o titular da ação penal pública, não cabendo a ele condenar.

O promotor possui maior independência dentre os operadores jurídicos, pois tem o poder de iniciativa e o dever de impulsar a Justiça. Seu papel é dinâmico, está sempre em ação. É uma autoridade sempre disponível ao povo e por isso deverá ter inclinação para tratá-lo.

Na Lei Orgânica Nacional 8.625 de 12.02.1993 contém os preceitos éticos positivados a que estão sujeitos todos os promotores e procuradores de justiça. Dentre eles podemos destacar a conduta ilibada, tanto pública como particular; zelar pela dignidade de suas funções, pelo prestígio da Justiça. Há de se perceber que em nada se distingue os preceitos éticos do promotor de justiça do demais operadores do direito. A diferença está no promotor de justiça contemplar o prestígio da Justiça e não apenas do Judiciário. Assim o promotor se compromete eticamente também com outros organismos da Justiça, como a polícia, a qual é fiscalizada externa e está sob sua corregedoria permanente.

Configura-se como obrigação do promotor e do procurador cumprir os prazos processuais, não contribuindo assim para tão afamada lentidão da Justiça. A virtude, dever de todos profissionais, deverá ser buscada mais veementemente por aqueles que são remunerados pelo povo. Dever ético do promotor é se declarar suspeito ou impedido de oficiar nas situações pertinentes, assegurando a credibilidade da administração da justiça. Aos agentes do Ministério Público são atitudes eticamente reprováveis: a adoção de posturas indiscretas; deixar-se atrair pelos holofotes da mídia e a utilização, de forma abusiva, do poder que lhe é conferido.

Mp: evolução Egito magiaí, língua e olhos do rei; ges du rei, França (Parquet). Brasil resquícios nas ord manuelinas, com Rep organizou-se o mpf e mp das unidades da federação. Com cf ganha mais expressão, destaque dos outros poderes (4poder), independência semelhante ao autogoverno da magistratura, chefe proc geral da republica, do estado é procurador gera da justiça.

c. Do Juiz

Dentre os vários requisitos éticos exigidos dos magistrados, podemos citar: a imparcialidade, a probidade, a isenção, a independência, a vocação, a responsabilidade, a moderação, a coragem, a humildade.

Podemos destacar alguns preceitos éticos do juiz também presentes nos membros do Ministério Público: conduta ilibada, lealdade, honestidade e declarar-se suspeito ou impedido nos casos de aproximação dos interessados. O magistrado detém uma função diversa do promotor de justiça, porém de mesma importância social. Tem o dever de dirimir conflitos, tendo como princípios a legalidade, a independência e a imparcialidade no exercício de suas atribuições, objetivando a paz social.

Ao dirigir os processos, conforme previsão do Código de Processo Civil, artigo 125, deverá cumprir alguns deveres, com o intuito de assegurar a igualdade de condições às partes processuais, tentar a conciliação, bem como garantir efetividade, segurança, dignidade da justiça, o princípio do contraditório e a celeridade processual. O magistrado não poderá abster-se de julgar um caso, alegando lacuna ou obscuridade da lei, sendo permitido a ele recorrer, nesses casos, à analogia, aos costumes e aos princípios gerais do Direito.

Preceitua o artigo 35 da Lei Orgânica de Magistratura Nacional que cabe ao juiz “cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, os dispositivos legais e os atos de ofício”. Podendo-se, então, dizer que apenas com estabilidade, equilíbrio psicológico e resguardo ético, terá o magistrado condições de exercer bem suas funções. No artigo 36, III da mesma lei fica vedado ao magistrado: “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

Diante de tais explanações, o verdadeiro magistrado é o que tem a plena ciência de seu papel social, de mediador de conflitos na equidade da distribuição da paz entre os homens.

4. Considerações Finais

Notadamente ao término deste, ficou evidenciado a importância do estudo do tema, presentes nas relações humanas e principalmente nas profissões, com enfoque nas profissões jurídicas.

Um jurisconsulto necessita aliar o seu conhecimento aos preceitos éticos, agindo assim com dignidade, honestidade e prontidão, pois estes princípios são indispensáveis para aqueles que representam o Direito, diferenciando-os assim, por intermédio, além de seu talento, primorosamente pelas suas atitudes morais.

Referências Bibliográficas

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda – Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. Curitiba: Positivo, 2004.

HERKENHOFF, João Batista – Introdução ao Estudo do Direito: a partir de perguntas e respostas. Campinas: Juliex livros, 1987.

NALINI, José Renato – Ética geral e profissional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

SÁ, Antônio Lopes de – Ética profissional. São Paulo: Atlas, 1998.

SILVA, De Plácido e – Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

SODRÉ, Ruy de Azevedo – O Advogado, seu estatuto e a ética profissional. São Paulo: RT, 1967.

Referências Eletrônicas

http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1077, acessado em 21/04/2007.

http://www.direitonet.com.br/artigos/x/18/13/1813/, acessado em 22/04/2007.

http://www.oabrs.org.br/legislacao_ementarios_ted.php

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302001000300006&lng=en&nrm=iso, acessado em 22/04/2007.

Legislação

– Código de Ética e Disciplina da OAB – publicado no Diário da Justiça em 01/03/95. 
– Código de Processo Civil.
– Constituição Federal do Brasil de 1988. 
– Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei Nº 8.906/94. 
– Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Lei Nº 35/79

Anexo

Ementas do Tribunal de Ética e Disciplina

CONDUTA PROFISSIONAL

CONDUTA PROFISSIONAL. INFRAÇÃO DISCIPLINAR.Pratica falta disciplinar o advogado que recebe procuração de pessoa que já tenha advogado constituído nos autos, sem prévia comunicação ao profissional que teve os poderes revogados. (Relatora: MARIA CRISTINA CARRION VIDAL DE OLIVEIRA; processo nº 104131/99; 1ª Seção do TED; julgado em 12/04/04)

CONDUTA PROFISSIONAL. Não age com má-fé o advogado que desiste da ação antes da sentença ao constatar que o direito não assistia o seu cliente. (Relatora: MARIA CRISTINA CARRION VIDAL DE OLIVEIRA; processo nº 122291/02; 3ª Seção do TED; julgado em 29/09/03).

HIERARQUIA E SUBORDINAÇÃO

HIERARQUIA E SUBORDINAÇÃO. Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do ministério público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos (EOAB – art.6º). Não age desrespeitosamente o advogado que no exercício da sua atividade pratica os atos necessários, albergados pela lei, na defesa de seu constituinte. (Relator: JOSÉ FRANCISCO CAMARGO DORNELLES; processo nº 138594/03; 3ª Seção do TED; julgado em 19/05/03).

SIGILO PROFISSIONAL

VIOLAÇÃO DE REGRAS DEONTOLÓGICAS FUNDAMENTAIS. A representação deve comprovar, sem sombra de dúvidas, o exercício da advocacia em conduta incompatível. A simples sugestão ou a mera alegação de prejuizo são insuficientes para um juízo de reprovação. Ademais, concluida a causa, presume-se o cumprimento e a cessação do mandato. Advogado que postula contra ex-cliente não comete infração se resguarda o segredo profissional e as informações privilegiadas que lhe tenham sido confiadas. Representação conhecida. Negado provimento. (Relator: JOSÉ FRANCISCO CAMARGO DORNELLES; processo nº 114697/00; 3ª Seção do TED; julgado em 15/12/03)

PREJUÍZO AO CLIENTE

NÃO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. O advogado reconhece ter sido contratado e não ter ajuizado a ação. A alegação de que negociou extrajudicialmente foi desconstituída e não há prova da ausência de procuração assinada. Processo disciplinar procedente. (Relatora: MARIA CRISTINA CARRION VIDAL DE OLIVEIRA; processo nº 104703/99; 2ª Seção do TED; julgado em 28/06/2004).

CONDUTA ANTIÉTICA

CONDUTA ANTIÉTICA. Ações não-ajuizadas apesar de outorga de mandatos e celebração de contrato de honorários. Censura convertida em suspensão em face de reincidência. (Relatora: RENÉE NASSIF; processo nº 103211/99; 3ª Seção do TED; julgado em 02/09/02).

EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO

EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO. Infração disciplinar. A autoridade judiciária comprova a pratica de ato privativo da advocacia no período em que a advoga

Cacau Show

0

CACAU SHOW é uma fábrica e uma marca líder no segmento de chocolates finos no Brasil. 100% nacional foi fundada por Alexandre Tadeu da Cos

ta em 1988, que com apenas 500 dólares emprestados de seu tio e uma funcionária iniciou um grande futuro.

Com sede em Itapevi, interior de São Paulo, possui mais duas fábricas: uma em Campos do Jordão (SP) e a outra em Curitiba (PR).

Tendo completado 20 anos em 2008, a CACAU SHOW está presente em quase todos os estados brasileiros e conta 669 unidades franqueadas, tornando-se uma das maiores rede de lojas de chocolate do mundo e faturando anualmente mais de 165 milhões de reais.

Tem como diferencial a oferta de produtos com um padrão europeu de qualidade, porém a preços acessíveis e abaixo dos concorrentes, oferecendo 180 itens no catálogo. Diferentemente de sua principal concorrente a KOPENHAGEN, que com 80 anos enfrenta uma situação peculiar: está muito próxima de seu limite de crescimento, pois trabalha para um nicho de consumidores que está em queda: a classe “A”.

Vivendo uma fase de contínuo crescimento, a CACAU SHOW foi premiada – entre outros – pela ABF (Associação Brasileira de Franchising), com o selo de Excelência em Franchising 2008 e com o selo cinco estrelas, reconhecida como: As Melhores Franquias do Brasil, pela revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios, da Editora Globo em 2008.

Sumário

Introdução
1. Apresentação da Empresa
1.1. Descrição da Empresa
1.1.1. Porte e tipo de negócio da empresa
1.2. Principais produtos e serviços
1.3. Posicionamento da empresa no mercado nacional e internacional
1.4. Principais concorrentes
2. Análise do cenário da Empresa
2.1. Análise dos resultados obtidos e participações no mercado
2.2. Análise SWOT
2.2.1. Análise das oportunidades
2.2.2. Análise das ameaças
2.2.3. Análise dos pontos fortes
2.2.4. Análise dos pontos fracos
2.3. Identificar possíveis falhas na gestão de estoque e logística na empresa
3. Análise de Mercado
3.1. Situação atual do serviço
3.2. Proposta para ampliar ou melhorar os resultados da franquia
3.3. Produto – Abertura de uma franquia – CACAU SHOW Ltda
3.4. Composição do investimento
3.5. Organização e gerencia
3.6. Planejamento de Marketing
3.7. Planejamento Financeiro
3.7.1. Fluxo de Caixa
3.8. Operações de Factoring
3.9. Política de crédito, seus sistemas de concessão e de cobrança
Conclusão
Referências

Sumário Executivo

Informações sobre o negócio.

O plano estratégico a seguir, visa definir as etapas de abertura e melhorias na gestão de uma franquia de uma rede chocolates, a CACAU SHOW, que e consolida líder neste segmento, a franchising, sistema esse que traz tanto ao franqueador, quanto ao franqueado, uma receita de segurança e sucesso, pois desde a inauguração da primeira loja neste segmento, a CACAU SHOW tem colhido resultados ótimos no mercado de alimentação, estando entre as líderes deste setor.

Dados do empreendedor.

Alexandre Tadeu da Costa fundou a CACAU SHOW em 1988, frente a uma oportunidade de mercado que havia descoberto naquela época em que era um simples vendedor de produtos de uma indústria de catálogos. Sua experiência hoje resulta num grande nicho conquistado através de sua dedicação e visão de mercado, assim estabelecidos nos parâmetros seguidos para levar à diante a idéia de consolidar a empresa como uma das maiores produtoras de chocolates finos do Brasil.

Dados do empreendimento

I.B.A.C. INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA.
Nome Fantasia: CACAU SHOW
Segmento: 10.93-7-01 – Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates.
Estr. Velha de Itu, 000 – Itapevi – SP

Missão da CACA SHOW

“Aqui fabricamos mais do que chocolates. O que produzimos são pequenas demonstrações de carinho que fazem as pessoas se sentirem lembradas e amadas. Nós esforçamos ao máximo para que o maior número de pessoas possa fazer um doce gesto capaz de provocar sorrisos, abraços e beijos”.

Setor de atividade

A CACAU SHOW atua no setor de alimentação, bens e consumo, assim definidos pela ABF (Associação Brasileira de Franchising), a qual premiou o sistema de franquia da empresa nos anos de 2008 e 2009, ressaltando a excelência na formulação do serviço oferecido e a comodidade e segurança que o negócio apresenta para o franqueado.

Introdução

Em menos de duas décadas, a CACAU SHOW, com um investimento inicial de US$ 500 somou mais de 669 lojas até o este momento de 2009, se consolidando como uma indústria ícone na produção de chocolates finos e a maior rede de franquias do ramo alimentício do Brasil. Esse tipo de mercado, o do chocolate é identificado pelo auto-consumo de várias classes econômicas e, em especial a classe “C”, que se destaca como a principal consumidora da marca, fazendo com que sua expansão e seus negócios sejam o resultado de um processo de alavancagem, crescimento sustentável e sucesso.

Fundada por Alexandre Tadeu da Costa, que na época trabalhava como revendedor de produtos de uma indústria numa salinha de 12 metros quadrados encontrou um mercado em expansão e ainda não explorado por nenhuma outra empresa deste ramo, e decidiu investir no mercado do chocolate fino e artesanal. E a partir daí, a CACAU SHOW iniciou seu processo de crescimento, ganhando nova estrutura física e gerencial, destacando-se na qualidade dos produtos e serviços oferecidos a seus clientes.

O trabalho a seguir, visa abordar a história da empresa, seu posicionamento no mercado, sua estrutura e composição de seus produtos, análise de mercado do segmento de franquias e a elaboração de um plano estratégico de uma franquia da marca, apresentando dentro deste contexto, propostas para aprimorar e melhorar a gestão deste serviço e demonstrar os resultados obtidos até o presente momento, justificando-os pos suas viabilidades.


Apresentação da Empresa

1.1. Descrição do produto

O chocolate é um alimento, encontrado na forma pastosa, sólida e de bebida doce ou amarga, feito a partir do cacau; antes dos espanhóis chegarem às Américas, os astecas já conhecia o cacau. Com ele, faziam um líquido escuro que chamavam de xocoatl. Em 1502, a ilha de Guanaja, habitada pelos astecas, recebeu a esquadra de Colombo. O navegador foi um dos primeiros europeus a provar o sabor do chocolate.

O chocolate também era um bem luxuoso e importante na América Central pré-colombiana, e os grãos de cacau eram usados como moeda. Povos europeus e da América do Sul vêm usando o chocolate para o tratamento de diarréia há centenas de anos. Todas as áreas conquistadas pelos astecas eram obrigadas a plantar cacau e pagar um imposto em grãos.

Até o século XVI, os europeus nunca tinham ouvido falar da popular bebida dos povos das Américas do Sul e Central. Não foi até a conquista dos astecas pelos espanhóis que o chocolate passou a ser importado pela Europa. Para acompanhar a alta demanda da nova bebida, o exército espanhol começou a cultivar o cacau em plantações onde trabalhavam escravos nativos. Mesmo após a produção do cacau se tornar algo comum, apenas a realeza e os ricos podiam se dar ao luxo de consumir essa cara importação.

Logo, os espanhóis passaram a cultivar o cacau em plantações, usando mão-de-obra africana escravizada para administrá-las. A situação era outra na Inglaterra: qualquer indivíduo com dinheiro poderia comprar. A primeira chocolataria de Londres foi inaugurada em 1657. Em 1689, o famoso médico e colecionador Hans Sloane desenvolveu uma bebida de leite com chocolate na Jamaica.

Por centenas de anos, o processo de fabricação do chocolate permaneceu o mesmo. Quando a Revolução Industrial chegou, muitas mudanças ocorreram e trouxeram o alimento para a forma em que o conhecemos hoje. No século XVIII, máquinas de espremer manteiga de cacau foram criadas. Isso ajudava a fazer um chocolate mais consistente e durável. A partir daí, o consumo do chocolate foi popularizado e espalhado pelo mundo todo.

Várias fábricas se instalaram no Brasil. Em Porto Alegre os irmãos alemães Franz e Max Neugebauer, juntamente com o sócio Fritz Gerhardt fundaram a empresa Neugebauer Irmãos & Gerhardt em 1891.

A LACTA foi fundada em São Paulo em 1912, com o nome de Societè Anonyme de Chocolats Suisses. A Nestlé abriu sua primeira fábrica no Brasil em 1921, Araras, SP. A KOPENHAGEN começou o empreendimento em 1925, em São Paulo. Já a Chocolates GAROTO foi fundada em 1929 pelo alemão Henrique Meyerfreund.

Conforme a ABICAB (Associação Brasileira da Industria do Chocolate, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados), o Brasil assumiu este ano o quarto lugar no consumo de chocolate do mundo ficando atrás apenas dos Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido.

O consumo médio de um brasileiro é de 2,4 kg por ano (metade do que um americano consome). Em São Paulo o consumo chega a 3,8 kg por ano, enquanto em alguns Estados do Norte não chega a 1 kg.

Confirmando as suspeitas, as mulheres são as maiores consumidoras do chocolate do total dos consumidores, elas representam 52% contra 48% dos homens.

1.2. Porte e tipo de negócio da empresa

A CACAU SHOW, empresa que atua no segmento de alimentação, bens e consumo, foi fundada em 1988 pelo empresário Alexandre Tadeu da Costa. Hoje, com pouco mais de 20 anos no mercado de chocolates artesanais e finos, possui três fábricas – sua sede está localizada em Itapevi (SP), e as outras duas em Campos do Jordão (SP) e Curitiba (PR). Com mais de 500 funcionários, e uma excelente infra-estrutura, vem se firmando como a maior indústria na produção de chocolates finos do Brasil.

1.3. Principais produtos ou serviços

A CACAU SHOW oferece uma linha completa de chocolates, incluindo trufas, tabletes recheados (como a linha Chocoterapia), bombons finos, pastilhas de chocolate com menta, garrafinhas de chocolate ao leite, entre outros itens derivados de chocolate, além de uma ampla linha diet.

Apesar da enorme gama de produtos, sua marca são as trufas. Mensalmente são produzidas mais de 15 milhões de unidades, de 20 sabores, tendo como diferencial, uma receita que recebe mais manteiga de cacau que os chocolates normais, sem adição de gordura hidrogenada. A empresa conta com a maior máquina de fabricação de trufas da América do Sul, com capacidade para produzir uma tonelada por hora. Entre os variados sabores estão às recheadas de pimenta e hortelã, laranja, framboesa, licor de chocolate e amarula.

1.4. Posicionamento da empresa no mercado nacional e internacional

A CACAU SHOW possui a maior fábrica de chocolates finos do Brasil e já é a terceira no ranking de franquias da ABF (Associação Brasileira de Franchising), no segmento de alimentação, e a primeira no segmento de chocolate e cafeteria.

É uma das maiores franqueadoras do país com a maior rede de lojas do mundo, totalizando mais de 669 lojas, em mais de 300 cidades, em 23 estados brasileiros.

Por isso, para dar conta da expansão, em 2007 à empresa abandonou sua antiga fábrica de cinco mil m² na capital paulista, e inaugurou uma nova unidade de 17 mil m² em Itapevi, interior de São Paulo.

Com um faturamento anual aproximado de R$ 165 milhões, a empresa não utiliza fundos provenientes do BNDES ou de qualquer outra instituição financeira, possuindo recursos próprios para financiar seus investimentos e projetos. Assim, tem ampliado os negócios com outros países, exportando para os Estados Unidos e países do MERCOSUL.

Com uma ambição peculiar, Alexandre Costa projeta ter 1000 lojas até 2010 e com isso triplicar o seu lucro.

2. Principais concorrentes

A CACAU SHOW, maior rede de franquias e de venda de chocolates finos do país, tem como principal concorrente a KOPENHAGEN.

Com oito décadas de tradição, a KOPENHAGEN é uma espécie de referencia nacional em chocolates refinados – e caros. A empresa que atua no setor alimentício (de chocolates) oferece a seu público uma linha de mais de 300 produtos. A KOPENHAGEN possui mais de 250 lojas no país e se consolida como referencia nacional no mercado de chocolates finos. No ano de 2008, obteve um faturamento de R$ 154 milhões, um crescimento de 285% em relação aos números de uma década atrás.

Fundada em 1928, a KOPENHAGEN oferece uma variedade de produtos que já conquistou três gerações de brasileiros, como a Nhá Benta, bombons Cherry Brandy, Língua de Gato e os famosos Marzipãs.

Sua visão consiste em semear um mundo mais doce, oferecendo um chocolate único de sabor mágico e irresistível. Sua missão tem como principal alvo, fabricar produtos de altíssima qualidade, preservando seu sabor com sofisticação e originalidade.

Preocupada em proporcionar felicidade através de seus chocolates, está sempre atenta às mudanças do mercado para inovar e ir ao encontro às preferências de seus consumidores, oferecendo as melhores lojas, o melhor atendimento e o melhor produto para consumir e presentear.

A confirmação de que este mercado é saboroso para as empresas é a iniciativa do Grupo CRM – detentor da marca KOPENHAGEN – ao lançar em janeiro deste ano a BRASIL CACAU, voltada principalmente para a classe C. Apesar de nova, já são nove pontos-de-venda em São Paulo e o objetivo é chegar a 50 ainda este ano e se tornar referência para os consumidores das classes B e C, que apresentam novos hábitos de consumo. Prova desta mudança é que a taxa de crescimento do mercado de chocolates no Brasil é de 12% contra 6% em todo o mundo, segundo a Abicab (Associação Brasileira da Indústria de Chocolate, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados).

A BRASIL CACAU nasceu com DNA brasileiro e este é o principal ingrediente e diferencial de seus produtos. A proposta não é diferente das grandes redes e a marca planeja pacientemente a abertura de cada loja. Tanto nas ruas como nos shoppings, a escolha dos endereços anda junto ao trabalho de branding da BRASIL CACAU. Segundo Adriane Ura, gerente de marketing da BRASIL CACAU, a brasilidade e a diversidade são os principais elementos dos mais de 120 itens que a marca oferece no mercado. Este é o nosso diferencial.

De olho nos novos consumidores, a BRASIL CACAU busca um público-alvo que tende a experimentar produtos novos e que são abertos a novas experiências. “Nossos consumidores são formados por pessoas que recentemente experimentaram novos hábitos de consumo e tiveram acesso a produtos diferentes dos que consumia antes”, aponta Adriane.

2.1. Planejamento Tributário

O planejamento tributário é usualmente definido como um conjunto de medidas adotadas pelo contribuinte para reduzir ou excluir a incidência de tributos, sem que tais condutas representem violação a lei ou prática de fraude.

Embora a conceituação pareça simplista, a implantação do planejamento tributário jamais pode ser confundida com uma análise contábil-financeira ou com um estudo restrito a regulamentação legal dos tributos usualmente pagos pela empresa contribuinte.

Na verdade, o planejamento tributário tem de fazer parte do planejamento estratégico da empresa, desde quando a sua implantação reclama a análise dos mesmos elementos essenciais à definição da gestão empresarial, tais como: ramo de atividade econômica, natureza do produto ou serviço; matérias-prima e fornecedores; definição da localidade da sede e filiais; opção pelos processos de produção que serão utilizados e a forma de constituição adotada pela sociedade.

Sabe-se que a exigência de um tributo está diretamente sujeita a implementação do fato gerador que seja legalmente definido como hipótese de incidência tributária.

Em outras palavras, o legislador atribui uma conseqüência jurídica especifica para a consecução de determinado fato ou a prática de certas condutas, que, no ramo do direito tributário, resulta na exigibilidade do tributo.

A ocorrência do fato gerador deve ser enfrentada a partir da análise dos seguintes componentes: se a ação, conduta ou comportamento concretizado corresponde à exata previsão legal, ao local e ao momento escolhido pelo legislador para consecução da hipótese de incidência tributária.

Entendido o conceito e os elementos que caracterizam o fato gerador, a compreensão da diferença entre planejamento tributário, evasão e sonegação fiscal torna-se mais clara, porquanto somente se revestem de legitimidade e licitude as condutas que efetivamente evitam a concretização do ato ou fato que geraria a incidência do tributo.

Em contrapartida, a omissão do fato gerador já concretizado ou mesmo a utilizações de meios fraudulentos ou ardis para mascarar ou ocultar futuras hipóteses de incidência tributária caracteriza a prática de procedimentos ilícitos de evasão ou sonegação fiscal.

Neste contexto, o 1° passo para a concepção de um planejamento tributário é o conhecimento específico dos elementos que envolvam o planejamento estratégico da empresa: mercado consumidor (localidades de circulação dos produtos ou da prestação dos serviços), todos os processos produtivos (localidade da produção, atividades necessárias à produção, fases da produção e locais de início e conclusão), matérias-prima ou insumos necessários (fornecedores, tipos de matérias-prima e insumos), o produto ou serviço gerado e o tipo societário adotado.

Conhecido o plano de atuação estratégica da empresa, com todas as particularidades acima descritas, o planejamento tributário identificará todos os processos e variantes que geram a implementação de fatos geradores de tributos e a variação da carga tributária pela diferenciação de alíquotas em função dos locais de produção e/ou distribuição.

A partir de então, o planejamento tributário partirá para o estudo da viabilidade jurídica e empresarial da supressão e/ou modificação de determinados procedimentos em confronto com os conseqüentes impactos na inexigibilidade tributária ou na redução dos valores devidos.

Certamente que a viabilidade jurídica do planejamento tributário tem de estar, acima de tudo, voltada para os objetivos visados pelo planejamento estratégico, de forma a não impor restrições desnecessárias a determinados processos de produção ou a circulação de mercadorias ou localidade de prestação de serviços.

Logo, o planejamento tributário deve estar em consonância com a gestão empresarial em todos os seus aspectos e não apenas com partes segmentadas da produção, pois somente assim poderão ser projetadas soluções legítimas e lícitas para redução da carga tributária sem comprometimento da qualidade e resultado dos negócios.

Por tais razões, o planejamento tributário como ferramenta essencial ao planejamento estratégico de qualidade e resultados é uma programação que deve ser adotada por pequenas, médias e grandes empresas, a partir do conhecimento específico de todos os processos produtivos, aquisições de matérias-prima e insumos, destinação da produção, dentre outros, para que, com base nestas informações, possa estruturar mudanças legítimas e eficazes à exclusão ou economia de tributos e à racionalização dos procedimentos fiscais.

2.2. Plano de Investimento

O processo de decisão de investimentos é uma atividade fundamental para que qualquer empresa cresça ou, como em um amplo número de casos, tenha condições de se manter. No entanto, esse procedimento envolve risco e a ação tomada com o objetivo de alavancar o crescimento da organização pode vir a se tornar um grande problema financeiro.

Para minimizar os riscos dos investimentos é necessário que a empresa tenha conhecimento dos seus gastos para o período em que os investimentos serão realizados. Dado este conhecimento, a organização deve assegurar que os investimentos planejados não afetem a sustentabilidade do caixa.

Um plano de investimento consiste num rol de tudo o que é necessário para o arranque de um negócio. É também importante prever uma verba para os imprevistos. Há sempre fatos inesperados e imprevisíveis e convêm estar preparado, na medida do possível.

A partir das pesquisas realizadas para o desenvolvimento deste projeto, tomamos conhecimento de como a empresa trabalha para a implantação de novas franquias, tornando o processo de estruturação, montagem e organização da franquia bem mais acessível ao franqueado, uma vez que a empresa se compromete a dar todo o respaldo necessário para o interessado depois de selecioná-lo como o ideal por seu perfil.

Porém, como o canal de comunicação da empresa, em se tratando de informações sobre investimentos em equipamentos e maquinário ou substituição de algum ativo presente em uma franquia não foi conclusivo, devido à postura da empresa em se manter sigilosa, não divulgando informações de seu faturamento real mensal e anual, demonstrações de resultado e nenhuma outra informação relevante ao processo de estruturação da loja (franquia), as informações aqui contidas neste trabalho apenas descrevem como a empresa se posiciona para a abertura de uma nova franquia, sendo que qualquer informação inserida neste projeto, que se refira á valores de investimentos ou processos de aquisição de ativos imobilizados (equipamentos e maquinários), não corresponde à realidade praticada pela empresa, apenas estando disponível como informação complementar, o valor aproximado do quanto à empresa fatura anualmente, o que também não expressa o ganho real de uma franquia.

Os valores inseridos neste, que correspondem ao faturamento mensal e anual de uma franquia da CACAU SHOW, bem como suas receitas e despesas, são valores fictícios e aproximados, informados por outros canais de informações, como artigos de jornais e sites da web informativa.

O plano de investimento utilizado pelo franqueado (interessado), até este momento corresponde ao mesmo informado no site oficial da CACAU SHOW, sendo que os valores expressos são destinados ao investimento inicial, estoque inicial, taxa da franquia e capital de giro inicial, que somam o montante de R$ 94.000,00 aproximado.

Com este plano inicial de investimento, o franqueador garante ao franqueado o retorno de seu investimento (TIR – taxa de retorno do investimento) em até 18 meses, ou seja, se o franqueado abrir uma franquia no inicio do ano, ele recuperará seu investimento até a próxima páscoa, segundo a área comercial da CACAU SHOW, que garante que esse resultado torna-se parte da receita do sucesso que a empresa e o proprietário da franquia compartilham juntos.

2.2.1. Plano Estratégico

A CACAU SHOW está crescendo mais de 35% ao ano nos últimos anos, enquanto o setor de chocolates cresce 12% ao ano (o dobro do mundial). Faturou 165 milhões de reais em 2008 e a previsão para 2009 supera os 200 milhões reais.

Uma empresa que tem uma taxa de crescimento de 35% ao ano não possui apenas um diferencial, não somente um logotipo, e sim um conjunto de diferenciais competitivos que proporcionam a ela, uma taxa de crescimento nesse volume.

Com o intuito de oferecer novas experiências e sensações ao consumidor, a CACAU SHOW, rede de chocolates finos, criou uma estratégia de marketing sensorial, por meio dos cinco sentidos, que vai alcançar todas as lojas do país. As lojas da marca estimulam a visão, o tato, o paladar e o olfato, proporcionando uma experiência única para o cliente, desde a vitrine, passando pelo aroma e os sabores, até a escolha de produtos com distribuição nas prateleiras. E, para complementar esse tour sensorial, a partir de agora as franquias contam com a Rádio Cacau Show, que vai estimular a audição, a fim de formar um vínculo emocional com o cliente e transformar o momento da compra em uma atividade ainda mais envolvente.

O projeto, que tem como base o conceito de logossom – quando o som se torna referência de uma marca para o consumidor – que é pioneiro em lojas de chocolates no Brasil. A rádio, que foi desenvolvida em parceria com a RDS Multimídia, transforma o ambiente em um local agradável e envolvente. Com uma seleção de músicas que provoca lembranças e aguça a experiência de compra, a rádio terá transmissão via satélite e já estará completamente instalada no próximo mês.

Segundo o gerente de marketing da CACAU SHOW, Stefenson Soalheiro, a estratégia sensorial nas lojas visa estimular os cinco sentidos com essa que é a melhor ferramenta para envolver o consumidor, por meio da audição. A rádio, junto com outras estratégias da empresa, como o desenvolvimento de embalagens, fragrâncias de chocolate, ampliação do mix de produtos e mudanças no visual da loja, transformarão o ponto-de-venda em um local de vivência única.

Além dessa estratégia e com base nesse crescimento contínuo apresentado pela empresa, a CACAU SHOW fez uma parceria com a sorveteria Sottorezo, para o lançamento de uma linha de sorvetes de chocolate com pedaços de frutas. A expectativa é que o lançamento aumente entre 8% e 10% as vendas mensais, procurando crescimento nas vendas, lucros, participações no mercado ou medidas diferenciadas com um mesmo objetivo.

2.2.2. Desenvolvimento Sustentável (DS)

O atual modelo de crescimento econômico gerou enormes desequilíbrios; se, por um lado, nunca houve tanta riqueza e fartura no mundo, por outro lado, a miséria, a degradação ambiental e a poluição aumentam dia-a-dia. Diante desta constatação, surge a idéia do Desenvolvimento Sustentável (DS), buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e, ainda, ao fim da pobreza no mundo.

Neste sentido, Donaire (1999) diz que o retorno do investimento, antes, entendido simplesmente como lucro e enriquecimento de seus acionistas, ora em diante, passa, fundamentalmente, pela contribuição e criação de um mundo sustentável. Estes processos de produção de conhecimento têm oportunizado o desabrochar de práticas positivas e pró-ativas, que sinalizam o desabrochar de métodos e de experiências que comprovam, mesmo que em um nível ainda pouco disseminado, a possibilidade de fazer acontecer e tornar real o novo, necessário e irreversível, caminho de mudanças. Isto é corroborado por Souza (1993), ao dizer que as estratégias de marketing ecológico, adotadas pela maioria das empresas, visam à melhoria de imagem tanto da empresa quanto de seus produtos, através da criação de novos produtos verdes e de ações voltadas pela proteção ambiental. Desse modo, o gerenciamento ambiental passa a ser um fator estratégico que a alta administração das organizações deve analisar.

A implantação de um sistema de gestão ambiental poderá ser solução para uma empresa que pretende melhorar a sua posição em relação ao meio ambiente. O comprometimento hoje exigido às empresas com a preservação ambiental obriga mudanças profundas na sua filosofia, com implicações diretas nos valores empresariais, estratégias, objetivos, produtos e programas. Como diz Callenbach (1993), nós, seres humanos, somos organismos que pensam. Não precisamos esperar que os desastres nos ensinem a viver de maneira sustentável.

Com uma postura sustentável e, na tentativa de reduzir com sua parcela o impacto ambiental, a CACAU SHOW tem por objetivo a implantação de latas de lixo de coleta seletiva dentro de suas lojas (franquias), fazendo com que seus clientes tenham contato direto com a importância da reciclagem das embalagens descartadas e conheçam como deve ser classificado cada lixo, a partir da sua característica de reciclagem.

Outra alternativa em estudo, é a substituição das sacolas plásticas por sacolas de material reciclado, que além de contribuírem com a redução do descarte de um material não renovável, a sacola de material já re-utilizado, pode ser usada em outras circunstâncias e até mesmo em uma nova compra na franquia da empresa. Neste material, conterão instruções de aproveitamento de embalagens, dicas de como se devem descartar corretamente cada tipo de lixo e de como realizar uma coleta seletiva em casa mesmo. Além destas alternativas em estudo, a CACAU SHOW também estuda a possibilidade de anexar em seus catálogos de produtos, informações sobre a atuação situação do meio ambiente e mensagens de conscientização, para que a prática da reciclagem seja cada vez mais adota pelo ser humano.

2.3. Plano de Aplicações

O estudo de avaliação de investimentos se refere basicamente às decisões de aplicações de capital em projetos que prometem retornos por vários períodos consecutivos.

O tema se insere no âmbito da administração financeira em longo prazo, promovendo repercussões importantes sobre o desempenho futuro da empresa e, ainda em termos agregados, sobre o crescimento da economia.

Uma empresa, em determinado instante, pode ser vista como um conjunto de projetos de investimento em diferentes momentos de execução. O seu objetivo financeiro, ao avaliar alternativas de investimento, é o de maximizar a contribuição marginal desses recursos de capital, promovendo o incremento de sua riqueza líquida.

É importante ressaltar que o investimento de capital se apresenta geralmente como uma parte (algumas vezes pequena) do processo de tomada de decisões empresariais. Freqüentemente, objetivos estratégicos se apresentam como fatores decisórios relevantes na seleção de projetos de investimentos. Esta realidade frusta, em diversos momentos, posições mais teóricas de se identificar as melhores alternativas a partir unicamente dos métodos quantitativos de avaliação de investimentos. Outros fatores de importância são também considerados na avaliação, permitindo incorporar um estudo de natureza qualitativa.

O segmento de investimento de capital é bastante complexo e amplo, envolvendo inúmeros critérios e métodos de análise. O presente trabalho não tem o intuito de abordar todas as suas partes. O objetivo básico é o de avaliar, dentro de um posicionamento mais crítico, os principais aspectos dos métodos quantitativos mais utilizados pelas empresas para análise de investimentos.

Conclusão

Este trabalho teve a finalidade de traçar o perfil e as principais características do serviço de franquias, oferecido pela empresa CACAU SHOW.

Apresentamos a estrutura atual, apontamos alguns fatores de impacto e discutimos os potenciais estruturados do empreendedorismo. Tendo em conta que a empresa cresceu em um ambiente de forte concorrência e tradição, precisou ser diferente para garantir seu espaço em um primeiro momento, e para disputar a liderança em uma segunda etapa. Sua realização, portanto, é digna de nota, face aos resultados obtidos nesse contexto.

Outra evidência é a qualidade dos seus produtos, sempre oferecendo aos seus clientes uma ampla variedade e inovações nos serviços prestados. Ao mesmo tempo, sua publicidade tem sido muito bem dirigida, inteligente e discreta – de modo a chamar a atenção do público.

Seu fundador, o Sr. Alexandre Tadeu da Costa teve acertos no que se refere à associação com empresários de porte, permitindo o surgimento e consolidação de seu negócio. Outra importante etapa que teve de superar foi à aprovação de suas atividades junto ao seu publico alvo, a Classe C.

Concluímos que a organização considera a qualidade um de seus principais objetivos estratégicos, fazendo com que haja sempre melhoria continua de seu desempenho nos negócios onde atua. Desta maneira está comprometida em atender as necessidades de seus clientes buscando oferecer produtos com um alto nível de qualidade.

Percebemos que Sr. Alexandre Tadeu da Costa entende que todos os seus colaboradores são responsáveis pela qualidade, e, portanto, se compromete em treiná-los e fornecer ferramentas, recursos e autoridade necessária para o cumprimento desta política, cultivando princípios de atuação participativa que reconheçam a dignidade e o valor de cada um.

Referências

– SALIM, César S. et al. Construindo plano de negócios. Rio de Janeiro: Campus, 2001.
– BENARD, Daniel Alberto. Franchising: avalie este investimento. São Paulo: Atlas, 1992. 
– GUIA PEQUENAS EMPRESAS GRANDES NEGÓCIOS: como montar seu próprio negócio. São Paulo: Globo, 2002. 152 p., il.
– DOLABELLA, Fernando. O segredo de Luísa. São Paulo: Cultura, 1999. 
– MALKOWSKI, Almir. Planejamento Tributário e a questão da Elisão Fiscal. 2000, São Paulo . SP. Editora de Direito;
– BECKER, Alfredo José. Teoria Geral do Direito Tributário. 2001. Editora Saraiva. São Paulo . SP;
– ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 2001. Editora Malheiros Editores, 6ª edição, São Paulo . SP;
– BORGES, Humberto Bonavides. Planejamento Tributário. IPI, ICMS, ISS e IR. Editora Atlas, 7ª edição. 2002. São Paulo . SP;
– Normas ABNT NBR: 14727 (AGO 2002),
– http: //pegn.globo.com/
– http://portalexame.abril.com.br/
– http: //revistagalileu.globo.com/
– http://veja.abril.com.br/index.shtml
– http: //www.kopenhagen.com.br/site/default. aspx
– http: //www.terra.com.br/istoedinheiro
– http: //www.GazetaMercantil.com.br
– http://gestaoderisco.com/nortes-para-definir-uma-politica-de-credito
– http://cacaushow.com.br/franquia.htm0
– http://cacaushow.com.br/filosofia.htm
– http://www.tradutor.cc/portugues-espanhol/
– http://www.pa.sebrae.com.br/sessoes/pse/tdn/tdn_fac_oque.asp
– http://www.pa.sebrae.com.br/sessoes/pse/tdn/tdn_fac_opera.asp
– http://www.pa.sebrae.com.br/sessoes/pse/tdn/tdn_fac_risco.asp

Síndrome do Túnel do Carpo

0

1 INTRODUÇÃO

Ocupando lugar de destaque nas estatísticas de doenças do trabalho registradas pela Previdência Social, por entidades de Saúde como Centros de Referências (Cerests), sindicatos e em pesquisas acadêmicas, as chamadas Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT) seguem deixando uma legião de incapacitados e um rastro de dúvidas que vai da própria denominação de metodologias de diagnóstico relativas ao nexo causal com os ambientes laborais.

Atualmente, grande parte das lesões no trabalho não são por esforço repetitivo; o termo LER/DORT é o mais adequado, pois inclui não somente as lesões causadas por movimentos repetitivos, mas outros tipos de problemas físicos gerados por movimentos críticos e rotacionais, por posturas inadequadas e excesso de esforço realizado em atividades profissionais as mais diversas (BARROS apud VIEGAS, 2006).

Hoje essas lesões podem ser chamadas de AMERT (Afecções Músculo-esqueléticas Relacionadas ao Trabalho) as quais juntamente com o termo LER/DORT são definidas como um conjunto de doenças do trabalho que acometem tendões, sinoviais, músculos, nervos, fáscias e ligamentos, de forma isolada ou associadamente, com ou sem degeneração de tecidos, atingindo não somente os membros superiores, mas principalmente a região escapular e o pescoço.

As síndromes nervosas periféricas podem ocorrer devido ao próprio processo inflamatório tendíneo que comprime, por exemplo, o nervo mediano no carpo (síndrome do túnel do carpo).

Embora a síndrome do túnel do carpo (STC) seja comum, conhecida há mais de 100 anos, geralmente tratada por cirurgia, constitui uma causa importante de incapacidade para o trabalho e motivo de regulações extensas e dispendiosas do ambiente de trabalho, ela é ainda cercada de controvérsias a respeito do seu diagnóstico e sua relação com o trabalho.

A escolha do tema deve-se às várias causas de aumento das estruturas que passam pelo Túnel do Carpo que podem desencadear a doença.

Torna-se importante a realização desse trabalho, porque ultimamente devido ao aumento de casos de LER/DORT que estão aparecendo, e também por serem doenças que envolvem certas profissões.

Quanto ao objetivo geral, como Perito Médico da Previdência Social, na agência de Passos/MG, freqüentemente realizamos perícias nos portadores de LER/DORT, principalmente os portadores de Síndrome do Túnel do Carpo, sendo uma doença geradora de incapacidade laboral temporária e em alguns casos de incapacidade laboral definitiva.

O Ministério da Previdência Social e o Ministério da Saúde, respectivamente, por meio do Decreto 3048/99, anexo III e da Portaria 1339/99 organizaram uma lista extensa de doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo relacionados ao trabalho.

A Síndrome do Túnel do Carpo (STC) e a Síndrome do Túnel Radial (STR) têm sido abordadas pela literatura médica como uma neuropatia compressiva do nervo mediano no túnel do carpo. Esta patologia gerada, em muitos casos, pela política dos grandes grupos econômicos visando lucros, baixos custos e sua conseqüência danosa tem sido motivos de vários atos periciais, inclusive judiciais, ausência ao trabalho, transtornos psíquicos aos trabalhadores, grande custo social e econômico ao país. Cabendo aos médicos peritos do INSS a função de afastar ou não de suas atividades laborais os portadores desta doença.

Do perito espera-se que tenha sólido conhecimento técnico para concluir muitas vezes sem contar com a colaboração do examinado, firmeza, clareza e serenidade para não se deixar envolver por pressões ou fatores externos. Elaborando um laudo com idoneidade, honestidade, responsabilidade, discernimento, bom senso, objetivo e comprometimento com a verdade.

Do médico espera-se que tenha o dever de informação, atualização, vigilância e abstenção de abusos, podendo ser responsabilizado civilmente pelo código de ética médica e pelo código do processo civil.

Quanto à contribuição do mesmo a STC é uma doença e muitas vezes levam o paciente à perda de dias de serviço, bem como afetam o andamento das empresas. Por essa razão, as empresas estão cada vez mais se preocupando em orientar os funcionários, para que esses possam se prevenir das lesões.

2 REVISÃO DA LITERATURA

2.1 Síndrome do Túnel do Carpo

2.1.1 Breve evolução histórica

A síndrome do túnel do carpo (STC) foi descrita pela primeira vez por Sir James Paget, em 1854, como sendo uma neuropatia do nervo mediano detectada ao nível do túnel do carpo, causando sensações de queimação, dor, formigamento, agulhadas, hiperestesias, hipoestesias e em alguns casos até mesmo anestesia (SEVERO, 2001).

Mello (2001) cita que, em 1865, foi realizada a primeira descrição de uma compressão crônica do nervo mediano por Paget. Putnan foi o primeiro a descrever os clássicos sintomas clínicos de parestesias nas mãos, de caráter noturno e intermitente.

O tratamento cirúrgico foi realizado pela primeira vez em outubro de 1929 por James Learmonth, com a secção do ligamento transverso do carpo, técnica popularizada mais tardiamente (PEREIRA et al., 1993).

Entretanto, foi nas décadas de 40 e 50 que neurologistas e cirurgiões aumentaram seu interesse pela patologia. Em 1960, com o desenvolvimento dos testes eletrodiagnósticos, da eletromiografia e do estudo das conduções sensitivas e motoras, é que se pôde assim, aumentar o índice de diagnóstico de síndrome do túnel do carpo (PEREIRA et al, 1993).

Segundo Pereira et al. (1993), existem relatos sobre tratamento conservador da síndrome desde 1956, incluindo uso de injeção de esteróides, splint para punho, splint combinado com o uso de vitaminas e splint combinado com o uso de esteróides e de antiinflamatórios não-hormonais.

Segundo Maser et al., Maxey e Magnusson (2003) a síndrome do túnel do carpo (STC) é a neuropatia compressiva mais comum da extremidade superior. A mesma é resultado de uma compressão do nervo mediano ao cruzar o punho e seus sintomas variam de moderados e graves.

2.1.2 Fisiopatologia

Síndrome do túnel do carpo é produzida pela compressão do nervo mediano na sua passagem pelo punho (DAWSON, 1993).

Martyn e Hughes (1997 apud VERDUGO et al., 2002) relatam que é aceita como a síndrome de compressão nervosa mais comum.

Os sintomas mais comuns, de acordo com Verdugo et al. (2002), são hipoestesia, parestesia, fraqueza muscular e dor na região suprida pelo nervo mediano (particularmente os dedos polegar, indicador, médio e metade radial do dedo anular) piorando a noite ou aos esforços.

Dawson (1993) relata que a dor pode irradiar proximalmente ao antebraço e braço. Exames em fases precoces não revelam freqüentemente nenhuma anormalidade. Com a compressão nervosa mais severa o paciente terá perda sensorial em cima de alguns ou todos os dedos inervados pelo nervo mediano e fraqueza de abdução do dedo polegar.

Estes pacientes ainda poderão sofrer fraqueza ou atrofia tenar e diminuição da força de preensão (NADLER e NADLER, 2002).

Szabo e Chidgey (1989 apud Dawson, 1993) nos falam que, sob circunstâncias normais, a pressão tecidual estudada por uma técnica denominada pavio (wick technique) dentro de um compartimento de um membro é de 7 ou 8 mmHg. Em casos de síndrome do túnel do carpo, a pressão é freqüentemente 30 mmHg – perto do nível ao qual ocorre a deficiência orgânica do nervo. Com flexão ou extensão do punho ela pode chegar a até 90 mmHg.

Lundborg et al. (1982) mostram que em neuropatias agudas de compressão há um aumento súbito da pressão, o qual resulta em isquemia local, pois há colapso dos vasos capilares de vasa nervorum.

Então o nervo é privado de oxigenação e a sua resposta fisiológica é o bloqueio de condução. Isso é rapidamente reversível quando a pressão é diminuída.

A compressão externa pode ser aplicada de vários modos, incluindo: (a) uma baixa força, presente por longo período; (b) uma aplicação focal aguda de uma força externa grande ou (c) aplicação repetitiva sumária de grandes forças. Além disso, a compressão também pode estar associada ao alongamento. A resposta também será bloqueio ou redução na velocidade de condução (WERNER e ANDARY, 2002).

Contudo, Werner e Andary (2002) ainda dizem que a fisiopatologia de como a pressão no túnel carpal aumenta com o passar do tempo e com respeito à posição do punho estão obscuras. Podem ser mostrados dois tipos de pressão: pressão de fluido intersticial dentro do canal carpal e pressão de contato direto no nervo mediano de tecidos adjacentes.

O aumento da pressão fluida com o passar do tempo é pensado como sendo reflexo do espessamento sinovial em um espaço limitado. Há mudanças dramáticas de pressão fluida no túnel do carpo de acordo com a posição do punho, aumentando principalmente com a flexão ou extensão.

Com relação à pressão de contato direto, Kouyoumdjian (1999a) diz que anormalidades estruturais se desenvolvem lentamente nas fibras nervosas como resultado da pressão abaixo do retináculo flexor.

Werner e Andary (2002) relatam que a classificação típica de dano nervoso (neuropraxia, axoniotmese e neurotmese) é inadequada para descrever a maioria das mudanças fisiopatológicas vistas na STC.

Modelos crônicos são mais pertinentes a neuropatias de encarceramento, as quais freqüentemente tem um curso lento, insidioso. Porém, infelizmente o autor não cita exemplos para estes modelos crônicos. Para Braun et al. (1989), a STC não segue um curso previsível.

Alguns pacientes experimentam uma deterioração da função da mão, já outros descrevem períodos de silêncio e exacerbação intermitente de sintomas, enquanto ainda há os que revelaram melhoria espontânea de sintomas sem tratamento médico.

Meals (2000) fala que qualquer que seja a etiologia da isquemia nervosa no canal carpiano, faz-se necessária uma compressão apenas moderada para produzir os sintomas quando o nervo já se encontra enfermo por outra etiologia. Exemplificando, o paciente pode estar sofrendo compressão do nervo mediano mais proximalmente, na coluna cervical, no desfiladeiro torácico ou cotovelo. Nessas circunstâncias há necessidade de menor pressão ao nível do punho para que sejam produzidos os sintomas. Essa é chamada síndrome do duplo esmagamento, ou double crush.

2.1.3 Etiologia

Wadsworth (1993) aborda que qualquer condição patológica que diminua a área do túnel do carpo ou aumente o volume do seu conteúdo pode comprimir o nervo mediano, como por exemplo: hipertrofia sinovial, tenossinovites, calos de fraturas e tumores.

Kisner e Colby (1998) complementam dizendo que, além destes, ainda pode haver a compressão por tendinite dos flexores (por movimentos de punho repetitivos) e artrite.

Mattar Jr et al. (1996) citam a artrite reumatóide, hipotireoidismo e mulheres na gestação ou na menopausa (pela retenção hídrica e alteração hormonal, respectivamente).

Entretanto, Meals (2000) explica que, mesmo que tenham sido explorados os vários possíveis fatores etiológicos como citados acima, a causa da isquemia nervosa na maioria dos pacientes permanece inexplicada; estes são os pacientes que têm síndrome do túnel do carpo idiopática.

Segundo Severo (2001) em um estudo realizado no período de maio de 1995 a dezembro de 1999, com 105 pacientes, dentre as causas mais comuns de STC encontradas destacaram-se fratura-luxação, causas endocrinológica (diabetes, menopausa, gravidez), tumoral (cisto, schwannoma, etc), causas ocupacional (indústria, digitador, etc), causas sistêmica (artrite reumatóide, lúpus, eritematoso sistêmico, etc) e STC idiopática.

Segundo Tatagiba et al (2003) a STC pode ser desenvolvida por qualquer pessoa, sendo mais comum em: mulheres, trabalhadores industriais e indivíduos com trabalhos ou atividades de lazer que utilizam movimentos repetitivos da mão e do punho ou usam ferramentas de vibração. Embora estudos sistemáticos surgiram que a síndrome seja uma doença do trabalho, não se estabeleceu ainda uma relação direta entre a quantidade e/ou severidade da atividade e a incidência ou gravidade da síndrome. Estuda-se uma predisposição genética, sendo resultado de uma herança autossônica dominante.

Esses mesmos autores relatam que são múltiplas as causas da STC, pois qualquer massa no interior do túnel do carpo pode levar a compressão do nervo, embora muitos sintomas sejam idiopáticos e a proliferação sinovial inespecífica dentro do túnel do carpo seja considerada a causa mais comum.

As causas da STC também podem estar relacionadas com os seguintes fatores:

Anatomia: pode ocorrer a diminuição do tamanho do túnel do carpal (anormalidades dos ossos do carpo, hiopertrofia do ligamento transverso do carpo, acromegalia); aumento de volume no carpo (neuroma, linfoma, mieloma, hipertrofia do ventre muscular, artéria mediana persistente “trombosada ou acessível”, sinóvia hipertrófica, calo ósseo na região distal do rádio, osteófitos pós-traumaticos, hematoma “hemofilia, terapia de anticoagulação”, síndrome de Limburg).

Fisiologia: condições neuropáticas (diabetes, alcoolismo, lesão proximal do nervo mediano “síndrome de dupla compressão”amiloidose); condições inflamatórias (tenossinovites, artrite reumatóide, infecção, gota, dermatosinovite, polimialgia reumática, esclerodermia); alterações no equilíbrio hídrico (gravidez, contraceptivos orais, eclampsia, mixedema, hemodiálise por períodos prolongados, doença de Raynaud, obesidade, posição horizontal e relaxamento muscular “durante o sono”).

Posição do punho: flexão e extensão repetitivas (trabalho manual); preensão forçada repetitiva e liberação da ferramenta ou torção forçada da ferramenta de forma repetitiva; movimentos dos dedos repetitivos com o punho em, extensão (digitação, tocar instrumentos manuais); apoio da mãoa com punho estendido (paraplegia, andar longas distâncias de bicicletas); imobilização de punho fletido e desviado ulnarmente (gesso após fratura de Colles); posição inadequada durante o sono (KAROLCZARK, 2005).

2.1.4 Estágios da sintomatologia

Dawson et al. 1990 (apud KOUYOUMDJIAN, 1999a) classificam os pacientes com STC em três grandes grupos ou categorias:

1. Sintomatologia leve intermitente: Dor, dormência e formigamento na área de representação do nervo mediano, predominantemente noturno, acordando o paciente várias vezes; sintomas diurnos posicionais como dirigir autos, segurar objetos na mesma posição ou fazer trabalhos manuais. O retorno à normalidade é alcançado rapidamente por mudança de postura ou movimentação das mãos; o exame neurológico está normal e os testes de Tinel e Phalen podem estar positivos. O exame de condução nervosa pode estar normal (anormalidade isquêmica rapidamente reversível) ou revelar lentificação incipiente da condução do nervo mediano no carpo.
2. Sintomatologia persistente: Déficit sensitivo e perda da habilidade manual (déficit para pinçamento); dor tipo queimação, dormência mais acentuada, sensação de edema e congestão na mão. Melhora muito mais lenta mesmo com mudança de postura ou movimentação das mãos. O exame neurológico revela déficit sensitivo e motor, testes de Tinel e Phalen positivos e eventualmente atrofia tenar; os achados clínicos não dependem do tempo de compressão e sim do grau de lesão do nervo mediano. O exame de condução nervosa revela lentificação evidente do nervo mediano no carpo.
3. STC grave: Acentuada perda sensitiva, inclusive discriminação de dois pontos, com déficit funcional grave e acentuada atrofia tenar e de pele; prognóstico mais reservado mesmo após descompressão.

2.1.5 Diagnóstico

Segundo Lister, 2/3 dos pacientes com diagnósticos clínico de síndrome do túnel do carpo apresentam alterações no estudo da velocidade de condução motora e 85 a 90% apresentam alteração no estudo da velocidade sensitiva antidrômica (PARDINI, 1990).

Dawson (1993) prega que os testes eletrofisiológicos são importantes para o diagnóstico preciso da STC e deveriam ser levados em consideração na maioria dos casos.

Para Wiechers e Johnson (1994), a medida da amplitude do potencial não tem valor de localização, a menos que uma amplitude normal seja obtida com estímulos distais ao túnel do carpo.

Para Rempel et al. (1998), os sintomas exatos ou critérios para diagnosticar a STC permanecem pobremente definidos. Uma conferência foi organizada para fazer um consenso e identificar uma combinação de sintomas (parestesia, hipoestesia, queimação e dor em combinação com sintomas noturnos), mais função do nervo mediano anormal baseada em nerve conduction studies (NCS, ou seja, estudos de condução nervosa) como sendo o gold standard (padrão de ouro) para diagnóstico da STC. Porém, esta definição foi aceita apenas para estudos epidemiológicos, mas ainda há um pouco de confusão relativa à parte clínica.

Oliveira (2000) explica que o diagnóstico eletrofisiológico consiste na demonstração de bloqueio da condução no nervo mediano ao nível do punho através de estudos de condução nervosa. Os métodos para demonstração deste bloqueio são variados, sendo geralmente uma questão de preferência pessoal do eletromiografista. Os parâmetros utilizados na avaliação eletrofisiológica da STC são: a latência motora distal; a latência sensitiva distal (ortodrômica e antidrômica); a latência sensitiva da palma até o punho; estimulação seriada através do punho; comparação de latências sensitivas entre os nervos mediano e ulnar, mediano e radial; comparação das latências sensitivas entre mediano e ulnar no dedo anular e a eletromiografia.

Além disso, há dois testes clínicos que são considerados para o diagnóstico da STC, que são: o teste de Phalen, no qual o paciente deve fazer a flexão máxima do punho e manter esta posição por no mínimo um minuto, sendo considerado positivo quando os sintomas da síndrome são reproduzidos; e o sinal de Tinel, que consiste em uma leve percussão sobre o curso do nervo mediano através do canal carpiano, sendo considerado positivo quando a percussão reproduzir dor e parestesia (MEALS, 2000).

Özge et al. (2002) revelam que em casos mais severos, há redução significante da velocidade de latência distal pelo punho.

Mas para Nadler e Nadler (2002), estes testes de Phalen e Tinel têm especificidade de apenas 59 a 77%.

A eletromiografia de agulha é o melhor exame para confirmar o diagnóstico de síndrome do túnel do carpo e para o diagnóstico diferencial com outras patologias. Não é um exame ideal para controle pós-operatório, pois apesar das latências sensitivas e motoras obtenham melhora após a cirurgia, raramente voltam ao normal (TATAGIBA et al., 2003).

Para Tatagiba et al. (2003) as principais fibras envolvidas na

STC são as fibras motoras e as grandes fibras sensitivas, raramente pode estar envolvida apenas um tipo de fibra. O estudo deve-se estender a outros nervos do membro superior, para afastar a possibilidade de polineuropatia periférica. Ambos os membros devem ser estudados, não só para comparação, mas pela alta incidência de bilateralidade. O resultado do eletrodiagnóstico nem sempre corresponde à severidade dos sintomas.

Esses mesmos autores ainda relatam que o estudo da condução nervosa acessa apenas fibras nervosas sensitivas e as grandes fibras motoras mielinizadas; portanto, se o desconforto deve-se à lesão das pequenas fibras mielinizadas ou fibras amielinizadas pode ocorrer um falso negativo.

2.1.6 Diagnóstico diferencial

É importante investigar a história clínica do paciente e realizar o exame físico. Ainda assim, devem ser excluídas outras patologias que possam confundir o diagnóstico, tais como radiculopatia cervical, neuropatia ulnar, síndrome do desfiladeiro torácico e síndromes de overuse (uso excessivo), que incluem: dor muscular, tendinite, fibrosite, epicondilite e condições psicológicas que possam contribuir à inaptidão (DAWSON, 1993).

Além destas, ainda devemos estar atentos, de acordo com

Johnson et al. (2000), para: tenossinovite do flexor radial do carpo, doença de Kienböck, compressão do nervo mediano no cotovelo, artrite pisotriquetal e artrite triescafóide

2.1.7 Incidência e prevalência

Há muita discordância sobre os números da síndrome do túnel carpal que atingem a população.

DeKrom et al. (1992) citam que a prevalência na população geral é de aproximadamente 5,8% no sexo feminino e 0,6% no sexo masculino.

Hamill e Knutzen (1999) falam que, depois das lesões lombares, a síndrome do túnel do carpo é uma das lesões ocupacionais mais freqüentes.

Para Kouyoumdjian (1999b), estes valores ficam entre 51 a 125 para cada grupo de 100.000 pessoas.

Já Newport (2000) sugere que a incidência está aumentando, e que com uma expectativa de idade de 70 anos, 3,5% dos indivíduos do sexo masculino e 11% dos indivíduos do sexo feminino serão afetados pela STC.

Porém, é preciso observar que estes dados variam muito se compararmos a população geral com um grupo de pessoas que desempenham serviços manuais, pois estas têm uma maior predisposição à síndrome do túnel do carpo em relação àquelas.

Segundo Griz et al (2003), a STC acomete mais as mulheres da quarta e sétima década.

Nos Estados Unidos uma pesquisa indicou predominância da STC, auto-relatada, em aproximadamente 1,6% da população adulta produtiva ou não, que afeta as pessoas em seus anos de maior produtividade, tendo pico nas idades de 35 e 44 anos em ambos os sexos, sendo o feminino mais afetado que o masculino (MAXEY; MAGNUSSON, 2003).

2.1.8 Quadro clínico

Segundo Na STC o comprometimento unilateral é mais freqüente, sendo a mão dominante a mais afetada, correspondendo a 51% dos casos. A mão não-dominante equivale a 15% e 15% afetam ambas as mãos. (PARDINI, 1990).

Segundo Severo et al. (2001) destacam-se dentre os sintomas, dor noturna (alívio obtido com massagens), dor contínua, formigamento, anestesia, sensação de dedos e articulações rígidos e engrossados, dor irradiada desde a mão até a região cervical, perda de força de preensão e atrofia ou hipotrofia da região tênar.

Severo et al. (2001) realizaram um estudo onde foram operados 105 pacientes totalizando 146 punhos, dos quais 41 eram bilaterais, 42 no membro direito e 22 no membro esquerdo, a faixa etária variou entre 20 e 78 anos, com média de 43 anos, o sexo dominante foi feminino 94 (89%).

Caracteriza-se pela queixa de dormência dolorosa noturna, em mais de 95% dos casos, chegando a despertar o paciente durante a madrugada (TATAGIBA et al., 2003).

Devido à variação existente de dores relatada em alguns estudos como o de Severo (2001), alguns autores classificam a STC em três grupos, de acordo com os sintomas:

a. Grupo I – pacientes que apresentam sintomas leves e intermitentes.
b. Grupo II, os pacientes possuem sintomas persistentes aliada perda de destreza e dificuldade em “pinça”; a dor é intensa em queimação, exacerbando-se à noite, ao realizar o exame observa-se atrofia tênar e déficit motor no polegar.
c. Grupo III, as queixas dos pacientes são muitos antigas e progressivas, com a presença de: acentuada atrofia da eminência tênar, perda da habilidade da mão, perda da discriminação de dois pontos e déficit motor acentuado no polegar, o prognóstico é pobre, mesmo com tratamento cirúrgico (TABAGIBA et al, 2003).

Para Freitas (2005) os sintomas mais freqüentes são dor referida na face palmar do punho e da mão, principalmente nos dedos médio e indicador, podendo a dor ser referida para a região superior do antebraço e/ou ombro. Parestesia, sensação anormal como formigamento ou queimação não causada por estímulos externos, hipoestesia e às vezes disestesias, perturbações na sensibilidade tátil, são geralmente referidas no dermatômo do nervo mediano. Os sintomas são de caráter tipicamente noturno e são aliviados ao balançar as mãos. Muitos pacientes referem sensação de mão “gorda”ou “inchada” associada à sensação de fraqueza, já que eles deixam os objetos cair com certa freqüência.

A distribuição da dor e da parestesia na STC, manifesta-se na região inervada pelo nervo mediano. Esta variável foi verificada através de um estudo feito com questionário, cujos resultados foram: 21% dos pacientes relataram dor e parestesia no antebraço; 13,8%, dor no cotovelo; 7,5% dor no braço; 6,3% dor no ombro e 0,6% dor na região cervical (KAROLCZARK, 2005).

2.1.9 Tratamento

Meals (2000) prega que o tratamento da síndrome do túnel do carpo se direciona para o alívio da pressão sobre o nervo mediano, e assim para a eliminação da isquemia e seus subseqüentes sintomas.

Tratamento conservador

Conforme Pardini (1990) o tratamento conservador preconizado é o repouso relativo das atividades; o uso da imobilização para punho, mantendo-o em posição neutra ou em ligeira extensão; e o uso de antiinflamatórios sistêmicos.

O uso da vitamina B6 é citado por Pereira et al. (1993), que falam que os resultados positivos obtidos com o tratamento pela vitamina

podem variar entre 47 a 68% de remissão dos sintomas.

A ioga foi investigada como método de tratamento para STC por Garfinkel et al. (1998), que falam que o alongamento pode aliviar a compressão no túnel carpal, e demais posturas usadas na ioga podem diminuir a compressão nervosa, além de melhorar o fluxo sangüíneo ao nervo mediano. Pela mesma razão eles sugerem também mobilizar o nervo mediano dentro do canal carpal, se ele estiver aderente.

Para Johnson et al. (2000), a STC relacionada ao trabalho pode ser melhorada com modificações ergonômicas, como por exemplo, um apoio para o teclado ou antebraço e ajuste adequado da altura do teclado; por outro lado, deve-se evitar que o punho seja mantido em uma posição de flexão (como ocorre com dentistas), entre outras alterações.

O tratamento conservador geralmente é realizado, de acordo com O’Connor et al. (2002), quando os pacientes têm sintomas intermitentes ou moderados da síndrome, devendo ser iniciado quando estes começarem a incomodá-lo, ou quando os pacientes com indicação à cirurgia estiverem impossibilitados de realizá-la.

O’Connor et al. (2002) revelam que opções não-cirúrgicas para o tratamento da STC podem incluir intervenções múltiplas diferentes, como splinting, exercícios, ioga, ultra-som terapêutico, modificação de atividade, medicamento oral e vitaminas. A efetividade destas intervenções e o papel delas na administração da síndrome permanecem incertos.

O uso de splinting no punho afetado em uma posição neutra é recomendado para mantê-lo em uma posição que tenha a mais baixa pressão intra-canal e então uma menor pressão no nervo mediano (GERRITSEN et al., 2002).

Para Ebenbichler et al. (1998 apud ’Connor et al., 2002), o

uso de ultra-som terapêutico é indicado por ter um efeito antiinflamatório e foi aplicado com a possibilidade de curar o nervo mediano em casos de STC, porém sem resultados comprovados.

Já Katz e Simmons (2002) não recomendam o uso de vitamina B6, pois não há nenhuma evidência de eficácia clínica de acordo com seus estudos.

De acordo com Meals (2000), injeção de corticosteróide no canal do carpo pode ser medida curativa para os sintomas iniciais e leves. Essa medicação acelera a resolução de qualquer espessamento tenossinovial inflamatório, proporcionando alívio da compressão.

Katz e Simmons (2002) demonstram que a aplicação de corticosteróides pode melhorar os sintomas em 75% dos casos em relação ao placebo, porém muitos clínicos limitam o número de injeções no túnel carpal para aproximadamente três por ano para minimizar as complicações locais (como ruptura de tendões e irritação nervosa) e a possibilidade de efeitos tóxicos sistêmicos (como hiperglicemia ou hipertensão).

Para Katz e Simmons (2002), quando a síndrome do túnel carpal surgir por fatores associados, como artrites reumáticas ou outros tipos de artrites inflamatórias, o tratamento da condição subjacente geralmente alivia os sintomas. O tratamento de outras condições associadas (como hipotireoidismo ou diabetes mellitus) também é apropriado, embora faltem dados se tal tratamento alivia a síndrome de túnel carpal.

Os fatores que favorecem o tratamento incruento são: o surgimento dos sintomas em período inferior a um ano, ausência de fraqueza ou atrofia tenar, ausência de denervação no eletromiograma e prolongamento da latência evocada distal sensorial do nervo mediano inferior a 1 mseg com relação ao lado oposto. Já os que prevêem mau resultado são: manifestação dos sintomas há mais de um ano, entorpecimento constante nos dedos 1, 2 e 3, fraqueza e atrofia tenar, discriminação entre dois pontos maior que 6 mseg e evidência eletromiográfica de potenciais de fibrilação nos músculos tênares supridos pelo mediano (NADLER e NADLER, 2002).

No tratamento clínico em pacientes com sintomas leves, obtêm-se resultados favoráveis apenas com correção da postura das mãos. Sintomas noturnos melhoram com a imobilização do punho com tala palmar, em posição neutra ou suave extensão. Antiinflamatórios não hormonais podem trazer alívio temporário. Infiltração com corticóide no punho pode trazer alívio da dor em 60% a 70% dos casos, por semanas ou raramente anos. O procedimento consiste na injeção de anestésico local e corticóide abaixo do ligamento transverso, no lado ulnar do punho, cerca de 1 cm proximal à prega distal, medial ao tendão longo palmar, de 1 a 2 cm de profundidade. A infiltração deve ser feita apenas uma vez (FREITAS, 2005).

Segundo Freitas (2005) em algumas ocasiões, pode estar indicado o uso de uma órtese com bloqueio da flexão das articulações metacarpofalangeanas em aproximadamente 20 a 40º., cujo objetivo é obter alívio dos sintomas dolorosos decorrentes do aumento do conteúdo pela presença dos músculos lubricais no interior do túnel do carpo quando os dedos estão flexionados.

Freitas (2005) ainda relata que com a melhora da dor, após 4 a

6 semanas, o paciente é orientado a usar a órtese durante a realização das atividades que posicionam a mão inadequadamente e no período noturno.

Tratamento cirúrgico

O tratamento cirúrgico envolve basicamente técnicas para liberação do túnel do carpo, que podem ser abertas ou endoscópicas (SILVA et al., 1996).

Para Mattar Jr et al. (1996), ainda pode ocorrer aumento da sensibilidade na região da cicatriz, dor na borda ulnar do punho, paresia na pinça digital e retorno tardio às atividades de vida diária e ao trabalho.

Kouyoumdjian (1999a) fala que a cirurgia deve ser indicada após tratamento conservador ineficaz, pois apesar de representar um procedimento terapêutico indiscutível (podendo ter eficiência de até 92%), continua sendo tema controverso, pois seus efeitos adversos, apesar de pequenos, não devem ser menosprezados, e incluem descompressão inadequada, síndrome recorrente, lesão nervosa, distrofia simpático reflexa, cicatriz hipertrófica, disestesias e infecção.

De acordo com O’Connor et al. (2002) e Mattar Jr et al. (1996), o tratamento cirúrgico geralmente é realizado, quando os pacientes têm síndrome do túnel do carpo severa (ou avançada) com sintomas constantes de perturbações sensórias e motoras e/ou fraqueza e atrofia tenar.

Conforme Tatagiba et al. (2003) a opção pelo tratamento cirúrgico vem após a falha do tratamento conservador, atrofia e fraquezan muscular. O objetivo é a descompressão, utilizando-se principalmente secção completa do ligamento transverso do carpo. Quando a síndrome é bilateral deve-se evitar operar ambos os punhos em um único tempo cirúrgico, é preferível tratar o lado mais acometido, e após três meses o lado contra lateral. A anestesia consiste em bloqueio axilar, sedação leve e se necessário, complementar com anestésico local. Não é aconselhável garrotear o membro, uma vez que pode ocorrer isquemia um nervo já cronicamente isquemiado.

2.2 Perícia médica: conceito e caracterização

A perícia médica é atribuição privativa de médico, podendo ser exercida pelo civil ou militar, desde que investido em função que assegure a competência legal e administrativa do ato profissional.

Segundo Araújo (2008) o exame médico-pericial visa a definir o nexo de causalidade (causa e efeito) entre:

– doença ou lesão e a morte (definição da causa mortis);
– doença ou seqüela de acidente e a incapacidade ou invalidez física e/ou mental;
– o acidente e a lesão;
– doença ou acidente e o exercício da atividade laboral;
– doença ou acidente e seqüela temporária ou permanente;
– desempenho de atividade e riscos para si e para terceiros.

Por outro lado, o médico perito, através de competente inspeção médica, pode concluir se a pessoa portadora ou não de doença ou vítima de seqüela resultante de acidente reúne condições para exercer determinada atividade (ocupação); é o denominado exame de aptidão/inaptidão física e/ou mental (ARAÚJO, 2008).

Considera-se tarefa médico-pericial especializada a definição do grau de parentesco entre pessoas, diversos exames especiais para aproximar indivíduos, dos mais simples aos mais complexos, como, por exemplo, a assimilação através de polimorfismo genômico, cuja prática é esporádica ou excepcional.

A perícia médica há muito tempo, vem sendo utilizada para amparar as averiguações a cargo das polícias técnicas, sempre que do evento indagado resulte dano físico e/ou mental. É a base do trabalho desempenhado pelo médico perito junto às instituições de medicina legal, atreladas aos campos de polícia especializada, destacando-se a função dos IML’s.

O trabalho médico-pericial também tem sido requisitado pelos juízes, objetivando definir a existência, grau, natureza e causa de lesões físicas ou mentais sofridas por pessoas que recorrem ao Poder Judiciário, na expectativa da reparação de danos sofridos sob a responsabilidade direta ou indireta de terceiros (ARAÚJO, 2008).

Cabe destacar o papel da Previdência Social, que, desde a década de 30, vem condicionando a concessão ou manutenção de benefícios à ocorrência de incapacidade ou invalidez, comprovada por inspeção médico- pericial.

O Regime Trabalhista, ao adotar as táticas de amparo à saúde do trabalhador, institui mecanismos de monitoração dos indivíduos, apontando evitar ou identificar precocemente os agravos à sua saúde, quando produzidos ou desencadeados pelo exercício do trabalho.

Ao estabelecer a obrigatoriedade na realização dos exames pré-admissional, periódico e demissional do trabalhador, criou recursos médico-periciais voltados a identificar o nexo de causalidade entre os danos sofridos e a ocupação que desempenha.

Do mesmo modo, nos serviços prestados ao Estado, os servidores públicos civis e militares estão amparados por dispositivos dos Regimes Jurídicos a que estão filiados, sendo-lhes assegurada a proteção a saúde. Para tanto, as estratégias utilizadas no acompanhamento do funcionário público em nada devem diferir daquelas adotadas no Regime Trabalhista.

No Regime Trabalhista, como no Regime Jurídico do Servidor Público, a concessão ou manutenção de licenças remuneradas, em virtude de doença ou acidente que produz incapacidade ou invalidez, está condicionada à realização da inspeção médico-pericial.

Como se vê, a perícia médica é exercida, praticamente, em todas as áreas de atuação do médico. Muitas vezes, nós a praticamos em sua plenitude, sem que estejamos alertados para as graves responsabilidades assumidas. Um “simples” atestado de aptidão ou de incapacidade que emitimos deve proceder da competente avaliação médico-pericial, não somente para cumprir as exigências legais, como também em respeito ao indivíduo que se orientará por nossa recomendação. Por outro lado, teríamos cometido um delito ético, se atestássemos um ato que não tivéssemos praticado (ARAÚJO, 2008).

De acordo com Walsh (2004), os distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT) podem gerar graus diferentes de incapacidade laboral, sendo considerados um dos mais graves problemas no campo da saúde do trabalhador. A incidência é maior entre os trabalhadores jovens; as mulheres são as mais atingidas, prevalecendo a faixa etária de 20 a 39 anos.

Com a promulgação da Constituição Federal em outubro de 2008, as LER assim como as demais doenças profissionais deixam de ser uma responsabilidade única do Ministério do Trabalho e são assumidas também pelo Ministério da Saúde.

Na década de 80, casos de LER/DORT entre os digitadores, levou os sindicatos de trabalhadores a lutar pelo reconhecimento das lesões como doença profissional, sendo em 1987 reconhecida pelo Ministério da Previdência Social, através da Portaria 4.602 (VERTHEIN ; MINAYO-GOMEZ, 2000 ).

Em 21 de julho de 1992, a partir do Decreto 611, as LER/DORT entram para a lista de agentes patogênicos considerados causadores de doenças ocupacionais. Em março de 1993, a norma técnica elaborada sobre LER pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, dispõe sobre procedimentos de avaliação de incapacidade de trabalhadores afastados do trabalho, para orientação aos médicos peritos (WALSH, et. al., 2004).

Posteriormente ocorreu uma revisão nesta Norma Técnica realizada pelo INSS, sendo publicada em 19/08/1998 no Diário Oficial da União a Nova Norma Técnica da avaliação de Incapacidade para fins de Benefícios Previdenciários, substituindo o termo LER pela denominação Distúrbios

Osteomusculares Relacionados ao Trabalho – DORT (MINISTERIAL BRASIL, 2000).

A mudança de LER para DORT, proposta em 1997 pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), na Norma Técnica da Avaliação para a Incapacidade de 1993, introduziu novos elementos na análise da perícia médica do INSS acerca do processo de adoecimento.

Os sintomas de dor, muitas vezes na avaliação pericial, é pouco significativo na influência da capacidade laboral do indivíduo. Mas o crescimento das LER/DORT tem obrigado quer pela freqüência com que tem sido diagnosticada, quer pela ausência de preconceitos em relação a categorias profissionais as quais atinge trabalhadores e empresários, órgãos governamentais das áreas da saúde, do trabalho e da previdência social, universidades, cada um a seu modo, a lidar com este problema (TAKAHASHI ; CANESQUI, 2003 ).

2.2.1 Nexo causal

A importância do reconhecimento do nexo causal reside no cumprimento do protocolo terapêutico que preconiza o afastamento da exposição, para que se evite o agravamento do quadro. O nexo entre o adoecimento e a situação de trabalho não é simples, uma vez que tal processo é específico para cada indivíduo, envolvendo sua história de vida e de trabalho. Na falta da relação entre nexo causal o agravo ao trabalho não é caracterizado. Para estabelecer o nexo, torna-se fundamental a descrição da situação de trabalho, quanto ao ambiente, a organização e a percepção da influência do trabalho no processo de adoecer ( BINDER ; CORDEIRO, 2003 ).

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida sempre que o diagnóstico evidencie o papel da situação de trabalho como desencadeante ou agravante do adoecimento, e mesmo diante da suspeita de tal nexo etiológico, conforme Resolução no 1.488/98 do Conselho Federal de Medicina (CFM, 1998 ).

O trabalho por si só não gera o acidente. É necessário que algo aconteça para a sua concretização. É o risco profissional. Quando se fala em risco tem-se a idéia de alguma coisa em potencial que influirá ou não para o aparecimento do acidente, do dano na pessoa do empregado, se nesse risco se verifiquem a presença de fatores capazes de produzirem aquele resultado, o acidente (GLINA et.al., 2001 ).

Considerando as dificuldades de estabelecer o nexo com o trabalho e o diagnóstico dos distúrbios gerais é fundamental que exista:

• Capacitação dos profissionais dos serviços de saúde para que considerem a importância da situação de trabalho como um dos determinantes no processo saúde/doença;
• Reestruturação dos sistemas de informação em saúde, com notificação dos casos suspeitos e da vigilância epidemiológica;
• Desenvolvimento de ações multidisciplinares e interinstitucionais em Saúde Mental e Trabalho.
• Conhecimento da realidade de condições de trabalho, com visitação técnica e acompanhamento da funcionalidade de execução da atividade laboral.

O Perito Médico do INSS, utilizando-se das Normas Técnicas de Avaliação da Incapacidade, decide sobre as requisições de nexo causal das LER/DORT com o trabalho, obedecendo a domínios de valor e utilidade para os fins pecuniários (GLINA et. al., 2001).

Os primeiros quinze dias de tratamento do acidente ou da doença profissional devem ser pagos integralmente pelo empregador; se o afastamento for superior a quinze dias, o segurado/trabalhador terá que se submeter à perícia médica de Acidente de Trabalho e comprovado o nexo causal, o mesmo terá acesso aos benefícios do Seguro Acidente do trabalho pelo INSS (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2001).

A caracterização do acidente de trabalho deve ser feita pelo INSS, podendo ser administrativamente através do setor de benefícios, ou tecnicamente, através da Perícia Médica, conforme estabelece o artigo 143 do Decreto 611/92 (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2001).

2.2.2 Não caracterização do nexo causal

A culpa exclusiva do trabalhador, da vítima, à força maior e ao caso fortuito, pois elimina o nexo causal, em face do suposto agente, e tem sido reconhecido pela jurisprudência. Em regra, quando há concorrência de culpas do agente e da vítima, não há exoneração do dever de indenizar. Mitiga-se apenas a responsabilidade do agente, mediante uma repartição proporcional dos prejuízos (BLINDER ; CORDEIRO, 2003).

2.2.3 Ética médica e segredo na perícia

Ética médica é a disciplina que avalia os méritos, riscos e preocupações sociais das atividades no campo da Medicina, levando em consideração a moral vigente em determinado tempo e local. No Brasil, as normas que determinam a ética profissional estão no Código de Ética Médica determinado pelo Conselho Federal de Medicina (COUTINHO, 1994).

Para esse mesmo autor existem seis princípios que são geralmente considerados fundamentais na ética médica:

• Beneficência – o profissional deve agir no melhor interesse do paciente (Salus aegroti suprema lex.). 
• Não-maleficência – “primeiro, não causar mal” (primum non nocere). 
• Autonomia – o paciente tem o direito de recusar ou escolher seu tratamento (Voluntas aegroti suprema lex.). 
• Justiça – em relação à distribuição de recursos escassos. 
• Dignidade – o paciente (e o profissional que o trata) tem direito a dignidade. 
• Veracidade e honestidade – não deve-se mentir ao paciente, que merece conhecer toda a verdade sobre sua doença e tratamento.

Estes princípios podem não dar respostas simples em situações específicas, mas servem para nortear os médicos em circunstâncias reais. Em algumas, podem ser antagônicos, levando a dilemas éticos como a eutanásia, o aborto, a negativa de receber tratamento em situações de emergência (como transfusão de sangue) e informar pacientes que não estão psicologicamente preparados para tais informações (como em doenças graves e o risco de efeito nocebo em hipocondríacos).

Conforme o Código de Ética Médica (1996) é vedado ao médico:

[ … ]

Art. 11. O médico deve manter sigilo quanto às informações confidenciais de que tiver conhecimento no desempenho de suas funções. O mesmo se aplica ao trabalho em empresas, exceto nos casos em que seu silêncio prejudique ou ponha em risco a saúde do trabalhador ou da comunidade.

[ …]

Art. 102. Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente.

[…]

Art.118. Deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou auditor, assim como ultrapassar os limites das suas atribuições e competência.

Art.119. Assinar laudos periciais ou de verificação médico-legal, quando não o tenha realizado, ou participado pessoalmente do exame.

Art.120. Ser perito de paciente seu, de pessoa de sua família ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho.

Art.121. Intervir, quando em função de auditor ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório.

“…Penetrando no interior das famílias,
Meus olhos serão cegos e minha
Língua calará os segredos que me
Forem confiados…”

Hipócrates, 460 a.C.

3 METODOLOGIA

Para alcançar o objetivo proposto este trabalho abordará a pesquisa bibliográfica, estudo observacional, através de livros, artigos científicos e internet, onde buscamos a investigação histórica, atuais métodos propedêuticos, tratamentos, nexo causal na Síndrome do Túnel do Carpo, juntamente com a interação médico pericial.

Foram realizadas buscas nas duas principais bases de dados em saúde, a MEDLINE, de abrangência mundial, desenvolvida pela National Library of Medicine (Washington, USA) e a LILACS – Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde, de responsabilidade da BIREME (São Paulo, BR), disponíveis na Biblioteca Virtual em Saúde (www.bvs.br ou www.bireme.br). Também foram realizados buscas no SCIELO (Scientific Electronic Library Online) biblioteca eletrônica que abrange uma coleção selecionada de periódicos científicos brasileiros, disponíveis em www.scielo.br.

A avaliação correta, através do conhecimento anatômico, da anamnese e do exame físico detalhado, é essencial ao diagnóstico, planejamento do tratamento e também na aplicação das leis previdenciária pelos médicos peritos do INSS.

CONCLUSÃO

Um dos principais problemas enfrentados por indivíduos acometidos por Síndrome do Túnel do Carpo é a perda de força muscular, conforme evidenciado mediante a revisão da literatura.

A perda de força muscular e a capacidade reduzida de ativação elétrica dos músculos afetados pela STC podem ser evidenciadas por algumas técnicas não-invasivas, como a mecanomiografia (MMG) e a eletromiografia (EMG).

A STC pode ser considerada, além de um problema de saúde, também um problema social, tendo em vista os transtornos físicos e psíquicos decorrentes dela.

Os sintomas e sinais musculoesqueléticos não são as únicas conseqüências dos desequilíbrios vivenciados pelos trabalhadores. Outros problemas de saúde estão associados a essa condição.

O trabalho repetitivo pode estar na origem de alguns transtornos psíquicos ou vice-versa, de forma que fatores biomecânicos e psicossociais interagem na formação e na evolução do fenômeno musculoesquelético.

A causa mais comum é a inflamação inespecífica dos tendões flexores dos dedos, que passam juntamente com o nervo na região do punho.

Deve o médico perito reavaliar periodicamente seus laudos, verificando se suas conclusões coincidem com a literatura médica atual, lembrando que o diagnóstico pericial da afecção STC não é dicotômico simples, positivo ou negativo, mas envolve gradações e evoluções.

Para o sucesso da colheita ética de informações através da história clínica e do exame físico, cremos que sejam necessários cuidados de postura, de hierarquia, de linguagem e uma boa dose de experiência pessoal do médico perito.

Esses cuidados de caráter propedêuticos deverão ser bem documentados e corroborados com exames complementares solicitados de forma objetiva, crítica e cientificamente avaliados, evitando-se transferir a responsabilidade diagnóstica para outrem que pouco se inteirou de todo o problema médico e que não está compromissado com a Justiça.

Embora haja vários estudos sobre STC, como foi descrito neste trabalho, ficou evidente que há necessidade de um maior número de investigações, inclusive utilizando novas técnicas de pesquisa e abordando a possibilidade de dupla compressão (coluna cervical e túnel do carpo), que possam esclarecer todos os mecanismos envolvidos nessa patologia.

Através de uma atuação profissional ética, científica, investigativa, auto-avaliadora, independente, imparcial, não assistencialista, sem preconceitos e respeitosa com as autoridades, adequadamente remunerada, poderá dar a tranqüilidade do dever cumprido e, dessa forma, auxiliar na melhora da qualidade de vida das pessoas acometidas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALMEIDA, L. C. BARAK, T.; ROSEN, E. R.; SOFER, R. Conceitos básicos de terapia manual ortopédica. In: GOULD III, J. A. Fisioterapia na ortopedia e na medicina do esporte. 2 ed. São Paulo: Manole, 1993, cap. 09, p. 195-210.

ARAÚJO, Elias Tavares. Perícia Médica. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/include/biblioteca_virtual/des_etic/24.htm>. Acesso 17 dez. 2008.

BIENFAIT, M. Fisiologia da terapia manual. São Paulo: Summus, 1989, p. 10-70 e 358-380.

BINDER, M.C.P.; CORDEIRO,R.. Acidente de trabalho – Um problema de saúde pública no Brasil. Rev. Saúde Pública. São Paulo, v.37 n.4,p.915-24, 2003.

BRAUN, R. M.; DAVIDSON, K.; DOEHR, S. Provocative testing in the diagnosis of dynamic carpal tunnel syndrome. Journal of hand surgery. v. 14, n. 02, p. 195-197, mar. 1989.

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA – Manual Técnico Disciplinar/CREMERS – Conselho Regional de Medicina do Estado Rio Grande do Sul, 2008.

COUTINHO, L. M. Código de Ética Médica Comentado. 2. ed.. ed. São Paulo: Editora Saraiva,, 1994.

DÂNGELO, J. G.; FATTINI, C. A. Anatomia humana sistêmica e segmentar. 2 ed. Rio de Janeiro: Atheneu, 1995, cap. 18, p. 333-334.

DAWSON, D. M.; HALLETT, M.; MILLENDER, L. H. Entrapment neuropathies. 2 ed, Boston: Little, Brown, 1990.

DAWSON, D. M. Current concepts: entrapment neuropathies of the upper extremities. [Review articles]. The new england journal of medicine. Boston, v. 327, n. 27, p. 2013-2018, dec. 1993. Disponível em: <http://gateway1.ovid.com/ovidweb.cgi>. Acesso em: 16 nov. 2008.

DEKROM, M. C. T. F. M.; KNIPSCHILD, P. G.; KESTER, A. D. M.; THIJS, C. T.; BOEKKOOI, P. F.; SPAANS, F. Carpal tunnel syndrome: prevalence in the general population. Journal of clinical epidemiology. v. 45, n. 04, p. 373-376, jan. 1992.

Di FABIO, R. P. Efficacy of manual therapy. Physical therapy. Alexandria, v. 72, n. 12, p. 853-864, dec. 1992.

EDMOND, S. L.; SHIONIS, L.; HARRINGTON, C. Manipulação e mobilização – técnicas para membros e coluna. São Paulo: Manole, 2000, cap. 03-04, p. 49-119.

EBENBICHLER, G. R.; RESCH, K. L.; NICOLAKIS, P.; WIESINGER, G. F.; UHL, F.; GHANEM, A.; FIALKA, V. Ultrasound treatment for treating the carpal tunnel syndrome: randomised “sham” controlled trial. British medical journal. v. 316, p. 731-735, 1998.

GARFINKEL, M. S.; SINGHAL, A.; KATZ, W. A.; ALLAN, D. A.; RESHETAR, R.; SCHUMACHER, H. R. Yoga-based intervention for carpal tunnel syndrome: a randomized trial. Journal of the american medical association. v. 280, p. 1601-1603, nov. 1998.

GELBERMAN, R. H.; SZABO, R. M.; MORTENSON, M.M. Carpal tunnel pressures and wrist position in patients with Colles’ fractures. Journal of trauma. v. 24, p. 747-749, aug. 1984.

GERRITSEN, A. A. M.; De VET, H. C. W.; SCHOLTEN, R. J. P. M.; BERTELSMANN, F. W.; De KROM, M. C. T. F. M.; BOUTER, L. M. Splinting versus surgery in the treatment of carpal tunnel syndrome. Journal of the american medical association. v. 288, n. 10, p. 1245-1251, sep. 2002.

GLINA, D.M.R.; ROCHA, L.E.; BATISTA, M.L.; MENDONÇA, M..G.V. Saúde mental e trabalho: uma reflexão sobre o nexo com o trabalho e o diagnóstico, com base na prática. Cad. Saúde Pública. Rio de Janeiro, v.17 n.3, 2001.

HALL, S. J. Biomecânica básica. 3 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2000, cap. 07, p. 154-162.

HAMILL, J.; KNUTZEN, K. M. Bases biomecânicas do movimento humano. São Paulo: Manole, 1999, cap. 05, p. 176-187.

HOPPENFELD, S. Propedêutica ortopédica – coluna e extremidades. São Paulo: Atheneu, 1999, cap. 03, p. 59-108.

JOHNSON, T. R.; ANDERSON, W.; GORSUCH, W. L.; JEMINGS, C. D. Mão e punho. In: SNIDER, R. K. Tratamento das doenças do sistema musculoesquelético. São Paulo: Manole, 2000, seção 04, p. 192-195

KAROLCZARK, A. P. B. Síndrome do túnel do carpo. Revista Brasileira de Fisioterapia, v. 9, n. 2, p. 117-122, 2005.

KAPANDJI, A. I. Fisiologia articular. 5 ed, São Paulo: Panamericana, 2000, cap. 05, p. 174-186.

KATZ, J. N.; SIMMONS, B. P. Carpal tunnel syndrome [Clinical practice]. The new england journal of medicine. Boston, v. 346, n. 23, p. 1807-1812, jun. 2002. Disponível em: <http://gateway1.ovid.com/ovidweb.cgi>. Acesso em: 18 nov. 2008.

KENDALL, F. P.; McCREARY, A. K.; PROVANCE, P. G. Músculos – provas e funções com postura e dor. 4 ed. São Paulo: Manole, 1995, cap. 08, p. 235-298.

KISNER, C.; COLBY, L. A. Exercícios terapêuticos – fundamentos e técnicas.3 ed. São Paulo: Manole, 1998, cap. 10, p. 363-364 KOUYOUMDJIAN, J. A. Síndrome do túnel do carpo: aspectos atuais.

Arquivos de neuropsiquiatria. São Paulo, v. 57, n. 02B, p. 504-512, jun. 1999(a). Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0004- 282X1999000300026&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 17 nov. 2008.

KOUYOUMDJIAN, J. A. Síndrome do túnel do carpo: aspectos clínicoepidemiológicos em 668 casos. Arquivos de neuropsiquiatria. São Paulo, v. 57, n.02A, p. 202-207, jun. 1999(b). Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0004-282X1999000200007&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 10 nov. 2008.

LEDERMAN, E. Fundamentos da terapia manual – fisiologia, neurologia e psicologia. São Paulo: Manole, 2001, cap. 04, p. 23-40.

LOUZÃO NETO, M. R. Escalas de avaliação de efeitos colaterais de antipsicóticos. Revista de psiquiatria clínica. v. 25, n. 06, p. 357-367, 1998. Disponível em: <www.hcnet.usp.br/ipq/revista/r256/psi256e.htm>. Acesso em: 11 nov. 2008.

LUNDBORG, G.; GELBERMAN, R. H.; MINTEER-CONVERY, M.; LEE, Y. F.; HARGEN, A. R. Median nerve compression in the carpal tunnel –functional response to experimentally induced controlled pressure. Journal of hand surgery. v. 07, n. 03, p. 252-259, may 1982.

MARQUES, A. P. Manual de goniometria. São Paulo: Manole, 1997, cap. 01, p. 13-19.

MARTYN, C. N.; HUGHES, R. A. C. Epidemiology of peripheral neuropathy. Journal of neurology, neurosurgery and psychiatry. v. 62, n. 04, p. 310-318, apr. 1997.

MATTAR Jr., R.; STARCK, R.; AZZE, R. J.; CAMILLO, A. C. Liberação endoscópica do canal do carpo por acesso único: estudo comparativo com a técnica aberta convencional. Revista brasileira de ortopedia. v. 31, n. 04, p. 297-302, abr. 1996, CDROM.

MAXEY, L.; MAGNUSSON, J. Reabilitação pós-cirúrgica para o paciente ortopédico. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2003.

MEALS, R. A. Punho e mão. In: WEINSTEIN, S. L.; BUCKWALTER, J. A. Ortopedia de Turek – princípios e sua aplicação. 5 ed. São Paulo: Manole, 2000, cap. 12, p. 434-437.

MELLO, E. S. Síndrome do túnel do carpo: atualização. Neuro on line. n. 04, 6 p., jun. 2001. Disponível em:<http://www.uol.com.br/cultvox/revistas/nol_4/tunel_carpo.pdf>. Acesso em: 17 nov. 2008.

MINISTÉRIO DA SAÚDE (BR). Doenças relacionadas ao trabalho: manual de procedimentos para os serviços de saúde. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2001.

MOORE, K. L. Anatomia orientada para a clínica. 3 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1994, cap. 06, p. 508-549.

NADLER, S.; NADLER, J. W. Distúrbios por traumas cumulativos. In: DeLISA, J. A.; GANS, B. M.; BOCKENEK, W. L.; CURRIE, D. M.; GEIRINGER, S. R.; GERBER, L. H.; LEONARD JR, J. A.; McPHEE, M. C.; PEASE, W. S.; WALSH, N. E.; et al. Tratado de medicina de reabilitação–princípios e prática. 3 ed. São Paulo: Manole, 2002, v. II, cap 65, p. 1752-1753.

NETTER, F. H.; DALLEY, A. F.; MYERS, J. H. Atlas interativo de anatomia humana. Novartis, 1999. CD-ROM. NEWPORT, M. L. Upper extremity disorders in women. Clinical orthopaedics and related research. v. 372, p. 85-94, mar. 2000.

O’CONNOR, D.; MARSHALL, S.; MASSY-WESTROP, N. Non-surgical treatment (other than steroid injection) for carpal tunnel syndrome [protocol for a Cochrane review]. The cochrane library. Oxford, v. 03, 09 p. 2002. Disponível em: <http://www.bireme.br/cgi-bin/wxislind.exe/iah-chrane/?IsisScript=/users/www/cgibin/iah-cochrane/fulltext.xis&ID=2165&DB=2&user=BRI0208381&lang=P>. Acesso em: 15 nov. 2008.

OLIVEIRA, J. T. Síndrome do túnel do carpo: controvérsias a respeito de diagnóstico clínico e eletrofisiológico e a relação com o trabalho. Arquivos de neuropsiquiatria. São Paulo, v. 58, n. 04, p. 1142-1148, dez. 2000. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0004-282X2000000600027&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 13 nov. 2008.

ÖZGE, A.; ÇÖMELEKOGLU, Ü.; TATAROGLU, C.; YALÇINKAIA, D. E.; AKYATAN, M. N. Subtypes of carpal tunnel syndrome: median nerve F wave parameters. Clinical neurology and neurosurgery. v. 104, n. 04, p. 322-327, sep.2002. Disponível em: <http://www.sciencedirect.com/science?_ob=MImg&_imagekey=B6T5F-45NGS25-19&_cdi 5001&_orig=search&_coverDate=09%2F30%2F2002&_sk=998959995&wchp=dGLbVlb-l SztA&_acct=C000037938&_version=1&_userid=687375&md5=ea9e1ca213c453fa886 c8eb94324a126&ie=f.pdf>. Acesso em 06 nov. 2008.

PARDINI, A. G. Cirurgias da mão: lesões não traumáticas. Rio de Janeiro: MEDSI, 1990.

PEREIRA, E. S.; ZALCMAN, I.; MORI, C. E.; AMARO, J. T. Síndrome do túnel do carpo: análise comparativa entre tratamento conservador e cirúrgico. Revista brasileira de ortopedia. v. 28, n. 08, p. 570-578, ago. 1993, CD-ROM.

POSNER, J. B. Distúrbios da sensibilidade. In: BENNET, J. C.; PLUM, F.; GILL, G. N.; KOKKO, J. P.; MANDELL, G. L.; OCKNER, R. K.; SMITH, T.W. Cecil tratado de medicina interna. 20 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan,1997, v. II, cap. 405, p. 2241.

REMPEL, D.; EVANOFF, B.; AMADIO, P. C.; DeKROM, M.; FRANKLIN, G.; FRANZBLAU, A.; GRAY, R.; GERR, F.; HAGSBERG, M.; HALES, T.; KATZ, J. N.; Consensus criteria for classification of carpal tunnel syndrome in epidemiologic studies. American journal of public health. v. 88, n. 10, p. 1447-1451, oct. 1998.

RICARD, F.; SALLÉ, J. L. Tratado de Osteopatia. São Paulo: Robe, 1996, p. 95-103.

SZABO, R. M.; CHIDGEY, L. K. Stress carpal tunnel pressures in patients with carpal tunnel syndrome and normal patients. Journal of hand surgery. v. 14, n. 04, p. 624-627, jul. 1989.

SEVERO, A. et al. Síndrome do túnel do carpal: análise de 146 casos operados pela miniincisão. Revista Brasileira de Ortopedia, v. 36, n. 9, p. 330-335, set. 2001.

SILVA, J. B.; FONTES NETO, P.; FOUCHER, G.; FRIDMAN, M. Estudo prospectivo randomizado da força pós-operatória após diferentes técnicas de liberação do túnel do carpo. Revista brasileira de ortopedia. v. 31, n. 04, p. 355-357, abr. 1996, CD-ROM.

TAL-AKABI, A.; RUSHTON, A. An investigation to compare the effectiveness of carpal bone mobilization and neurodynamic mobilisation as methods of treatment for carpal tunnel syndrome. Manual therapy. v. 05, n. 04, p. 214-222, nov. 2000. Disponível em: <http://www.sciencedirect.com/science?_ob=MImg&_imagekey=B6WN0-45C0TR2-31&_cd i=6948&_orig=browse&_coverDate=11%2F30%2F2000&_sk=999949995&wchp=dG LbVzblSztW&_ acct=C000050221&_version=1&_userid=10&md5=851026ce27deab0259dc2 84bc 3b984d4&ie=f.pdf>. Acesso em: 05 nov. 2008.

TAKASHI, M.A.B.C.; CANESQUI, A.M. Pesquisa avaliativa em reabilitação profissional: a efetividade de um serviço em desconstrução. Cad. Saúde Pública v.19 n.5 Rio de Janeiro set./out. 2003.

TEIXEIRA, M. J.; PIMENTA, C. A. M. Avaliação do doente com dor. In: TEIXEIRA, M. J.; FIGUEIRÓ, J. A. B. Dor – epidemiologia, fisiopatologia, avaliação, síndromes dolorosas e tratamento. São Paulo: Moreira Jr, 2001, cap. 05, p. 58-68.

VERDUGO, R. J.; SALINAS, R. S.; CASTILLO, J.; CEA, J. G. Surgical versus nonsurgica treatment for carpal tunnel syndrome (Cochrane Review). The Cochrane library. Oxford, v. 03, 12 p. 2002. Disponível em: <http://www.bireme.br/cgibin/ wxislind.exe/iah-cochrane/?IsisScript=/users/www/cgibin/iahcochrane/fulltext.xis&ID=1312&DB=2&user=BRI0208381&l ang=P>. Acesso em: 15 nov. 2008.

VERTHEIN, M.A.R. E MINAYO-GOMEZ, C. A construção do sujeito-doente em LER. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, vol. VII(2): 327-45, jul.-out.2000.

VIEGAS, C. Adoecimentos em larga escala deixa legião de incapacitados. Revista Proteção, ano XX, jul. 2006.

WADSWORTH, C. T. Punho e mão. In: GOULD III, J. A. Fisioterapia na ortopedia e na medicina do esporte. 2 ed. São Paulo: Manole, 1993, cap. 18, p. 448.

WALSH, I.A.P.; CORRAL, S.; FRANCO, R.N.; CANETTI, E.E.F.; ALEM, M.E.R.; COURY, H.J.C.G. Capacidade para o trabalho em indivíduos com lesões músculos–esqueléticas crônicas. Rev. Saúde Pública v.38 n.2 São Paulo abr.2004.

WERNER, R. A.; ANDARY, M. Carpal tunnel syndrome: pathophysiology and clinical neurophysiology. Clinical Neurophysiology. v. 113, n. 09, p. 1373-1381, sep. 2002. Disponível em: <http://www.sciencedirect.com/science?_ob=MImg&_imagekey=B6VNP-46H6M0J-2-5&_cdi=6184&_orig=search&_coverDate=09%2F30%2F2002&_sk=998869990 &wchp=dGLbVlblSztA&_acct=C000037938&_version=1&_userid=687375&md5=fb7 e76080567235614e28387cd6f7491&ie=f.pdf>. Acesso em: 06 nov. 2008.

WIECHERS, D. O.; JOHNSON, E. W. Eletrodiagnóstico. In: KOTTKE, F. J. ; LEHMANN, J. F. Tratado de medicina física e reabilitação de Krusen. 4 ed. São Paulo: Manole, 1994, v. I, cap 03, p. 97.

Estresse nas Organizações

0

O presente artigo possui como tema abordar o Estresse nas Organizações e identificar de que forma pode ser reduzido o estresse nos alunos da organização SESI que são trabalhadores de indústrias. Através de dados coletados em pesquisa, foram desenvolvidos estudos, com o objetivo de melhorar o relacionamento entre as pessoas e suas organizações, estimulando o combate e a prevenção do estresse inserindo hábitos saudáveis como a prática de esporte, que revelam um ambiente mais produtivo e um clima organizacional favorável.

1 INTRODUÇÃO

Os trabalhadores da indústria e as pessoas em geral necessitam de ações educativas, culturais, esportivas, sociais e de cidadania, para uma melhor qualidade de vida, a fim de diminuir o estresse causado pelas pressões existentes no dia-a-dia que podem prejudicar seu desempenho na execução de suas atividades e alertar sobre as conseqüências mentais, físicas e comportamentais de uma vida desgastante.

As conseqüências do estresse são realmente graves tanto para as organizações como para as pessoas envolvidas, daí a importância em sua identificação, combate e prevenção que poderá ser feito através de: relaxamento e terapias, o uso da música, práticas de esportes, viagens, ou seja, atividades que causem prazer e uma sensação de bem-estar que estimulam o cérebro a produzir endorfina e serotonina, substâncias químicas ligadas ao prazer.

Essas práticas além de melhorar a qualidade de vida do trabalhador são atitudes preventivas que auxiliam na percepção do mundo de forma clara e positiva e favorecem o autoconhecimento do indivíduo e seu bom relacionamento com outras pessoas, passando a ter maior controle sobre as situações e agir de forma adequada para atingir seus objetivos pessoais e organizacionais.

Em que o problema a ser discutido no presente artigo é relatar de que forma pode ser reduzido o nível de estresse nos alunos da organização SESI que são trabalhadores de indústrias, em acordo com os conhecimentos adquiridos teoricamente na disciplina psicologia, evidenciou-se a necessidade de um estudo direcionado para minimizar o nível de estresse dentro das organizações. Logo, escolheu-se a empresa SESI – Serviço Social da Indústria, em Feira de Santana, situado no bairro Jardim Cruzeiro S/N, pelo fato de que, uma das autoras é estagiária da referida empresa, além do interesse em abordar a temática, sendo esta a relevância pessoal da pesquisa.

A relevância social trata-se de identificar a melhor alternativa para a prevenção e o combate do estresse gerado pela carga de transtornos que as organizações provocam em seus funcionários, pois além de ser um problema para o funcionário compromete toda a organização que o mesmo está inserido. A abordagem do assunto proposto é de suma importância não só para as organizações como também para a sociedade, pois o bem-estar físico e mental reflete num aprimoramento das relações interpessoais, que esta será beneficiada.

Logo, o objetivo geral é identificar de que forma pode ser reduzido o nível de estresse nos alunos do SESI que trabalham em indústrias, e tendo como objetivos específicos: apresentar a importância de ações que visem à melhoria da qualidade de vida e conseqüentemente reduzir o estresse nos industriários; revelar as causas e as conseqüências que o estresse provoca no individuo e que refletem no desempenho de suas atividades; sugerir melhorias organizacionais, a fim de reduzir o estresse;

Tem-se por hipótese reduzir o estresse presente nos indivíduos que trabalham em indústrias através: da melhoria da qualidade de vida do trabalhador e de seus dependentes numa parceria com o SESI, que busca o desenvolvimento sustentável da indústria do Estado da Bahia, por isso investe nas áreas de educação, saúde e lazer, sendo que a área de lazer possui cursos voltados ao esporte, práticas que causam uma sensação de bem-estar e estimulam o cérebro a produzir endorfina e serotonina, substâncias químicas ligadas ao prazer e que inibem o estresse, daí a importância de práticas de ginástica laboral, também sendo necessária a melhoria da infra estrutura da empresa que o funcionários está inserido.

Segundo os objetivos, será desenvolvida uma pesquisa descritiva, a fim de descrever a realidade dos trabalhadores da indústria que cursam alguma modalidade esportiva no SESI da cidade de Feira de Santana, sendo realizado estudo de caso com pesquisa de campo. Além de pesquisa qualitativa e exploratória, por se tratar de um tema novo na realidade pesquisada. Já segundo os procedimentos de coleta de dados, foram realizadas pesquisas bibliográficas, com consulta aos livros e, sites que exploram o tema estresse.

Após a aplicação dos questionários, houve o tratamento e tabulação dos dados com o objetivo de apresentar uma pesquisa qualitativa e quantitativa para análise dos conteúdos abordados. O universo foi de 300 pessoas, que corresponde ao número total de alunos que são trabalhadores de indústria e que freqüentam algum curso disponibilizado no SESI. A amostra, porém foi de 150 pessoas, que corresponde ao número total de pessoas entrevistadas. O Corte temporal aconteceu no dia 15 de março do ano de 2009.

Logo, através dos dados coletados pelas pesquisas e estudos mais aprofundados sobre a temática, o artigo teve como objetivo ajudar o gestor elaboração de métodos para a melhoria e prevenção do estresse presente nos alunos que praticam algum curso no SESI. Este artigo, orientado pelo professor Leonardo Firmo, foi estruturado de forma a conter: estresse no trabalho; fatores que causam o estresse e as suas conseqüências; o estresse e suas conseqüências ao ambiente organizacional; administrando os sintomas de estresse; a importância do lazer e do esporte no combate ao estresse; análise dos resultados da pesquisa.

2 ESTRESSE NO TRABALHO

O estresse está relacionado com a carga de transtornos que a organização provoca em seus funcionários, são pressões que as pessoas recebem em seu ambiente de trabalho tendo em vista que existe uma variabilidade na resposta, ou seja, cada um possui uma diferente resposta a determinado estimulo e em alguns indivíduos a intensidade pode não causar desgaste e em contrapartida existem outros que os sintomas podem prejudicar seu desempenho diante a sua atividade.

“O estresse é uma condição interseca á vida moderna. Exigências, necessidades,urgências, prazos a cumprir, atrasos, metas e objetivos a alcançar, falta de meios de recursos, expectativa dos outros, indefinições e uma afinidade de limites e demandas sobre as pessoas fazem com que elas se exponham ao estresse”. CHIAVENATO(2005, p.390).

Cabe então a organização identifica o estresse e tentar amenizá-los, se estes se apresentar de forma negativa, para que seus colaboradores possam gerenciar tal situação independente de seu contexto. Sendo assim, é importante se buscar inúmeras maneiras para se lidar e combater o estresse, para que o mesmo não venha interferir no clima organizacional.

2.1 Fatores que causam o estresse e as suas conseqüências

Para Chiavenato (2005, p.393) existem três conjuntos de fatores que causam o estresse, que são: os fatores ambientais, organizacionais e individuais que agem como fontes potenciais de estresse, ou seja, os sintomas do estresse podem ser físicos, psicológicos ou comportamentais.

Os sintomas físicos se manifestam como: dores de cabeça e musculares, indigestão, insônia, alergias, queda de cabelos, falta de apetite, esgotamento físico, taquicardia e gastrite, quanto aos sintomas de ordem psicológica estão relacionados com: apatia, tiques nervosos, desmotivação, irritabilidade, perda de memória, emotividade acentuada, sentimento de perseguição e ansiedade.

Os sintomas comportamentais do estresse incluem mudanças na produtividade, absenteísmos e rotatividade, bem como mudanças nos hábitos alimentares, aumento do consumo de álcool ou tabaco, fala mais rápida, inquietação e distúrbios do sono.

Perceber-se que o estresse possui conseqüências negativas para os indivíduos que não conseguem administrá-lo, ou seja, o estresse sendo bem trabalhado pode gerar impactos positivos na vida organizacional daqueles que se adaptam as mudanças.

“O estresse não é necessariamente ruim. Embora normalmente seja discutido dentro de um contexto negativo, também tem seu lado positivo. Ele deve ser visto como uma oportunidade quando oferece um potencial de ganho. Considere, por exemplo, o desempenho superior demonstrado por um atleta ou um ator quando exposto a uma situação “limite”. Essas pessoas geralmente utilizam o estresse para dar o máximo de si”. ROBBINS (2005, p.439).

Visto que o estresse pode ser encarado como algo positivo, quando estimula o indivíduo a cumprir os prazos e negativamente se a pessoa não estiver com uma estrutura física e mental para atingir as metas estabelecidas.

2.2 O estresse e suas conseqüências no ambiente organizacional

Nota-se o quanto que o estresse prejudica indivíduos e organizações, daí a importância do trabalho anti-estresse que consiste em um programa de prevenção, que inclui mudanças de comportamento até cuidados especiais com a alimentação, pois além de ser um problema para o funcionário compromete também toda a organização que o mesmo está inserido.

De acordo com Chiavenato existem conseqüências que interferem diretamente no fluxo organizacional como: Custo com assistência médica onde as organizações arcam com grande parte dos custos em assistência médico-hospitalar, como honorários médicos e internações, além das organizações estarem sujeitas à responsabilidade por provocar enfermidades associadas ao estresse.

Além dos custos com assistência médicas o estresse também constitui uma forma de custos indiretos na forma de absenteísmo e rotatividade, onde as faltas não programadas causam impactos financeiros, como atrasam o andamento das atividades rotineiras e a rotatividade é um custo dispendioso, pois a organização perde o investimento feito no funcionário, o pior se a pessoa que saiu for um funcionário experiente assuma um cargo na empresa concorrente, além de formatar um clima negativo entre funcionários reduzindo a produtividade.

Isto se reflete no baixo compromisso organizacional que revela a insatisfação que diminui o grau de comprometimento e esforço e podem contaminar o ambiente, resultando na violência no ambiente de trabalho e baixo desempenho: O alto nível de estresse causa discussões entre colaboradores, gerando desentendimentos e este clima favorece o baixo desempenho dos funcionários.

“O estresse se faz notar de várias maneiras. Por exemplo, uma pessoa que esteja experimentando um nível muito alto de estresse pode apresentar pressão alta, úlceras, irritabilidade, dificuldade para tomar decisões rotineiras, perda de apetite, propensão a acidentes e etc. Isso tudo pode ser resumido em três categorias gerais: sintomas físicos, psicológicos e comportamentais”. ROBBINS (2005, p.442)



2.3 Administrando os sintomas do estresse

Em algumas situações, nem os papeis e tarefas, nem a capacidade individual podem ser suficientes alteradas para reduzir o estresse, nesses casos as intervenções devem visar os sintomas de estresse.

Algumas intervenções que entram nessa categoria concentram – se exclusivamente nas reações fisiológicas ao estresse, desta forma o condicionamento físico, principalmente na forma de exercício ajuda a pessoa a tornar mais resistente ás mudanças fisiológicas, como por exemplo, a pressão alta que acompanha as reações do estresse.

Levando em consideração essas informações, muitas empresas mantêm cursos voltados a ginástica aeróbica, caminhadas em grupos e viagens, outra optam por incentivar a prática de esportes como: basquete, squash e musculação. Segundo Werner & Hollenbeck (2002, p.119) pesquisas provam que esses tipos de atividades podem ter êxito na redução dos problemas de estresse.

Uma vida desgastante e atribulada gera conseqüências realmente graves tanto para as organizações como para as pessoas envolvidas, daí a importância do: relaxamento e terapias, o uso de da música ou a prática de um esporte e viagens que causam uma sensação de bem-estar e estimulam o cérebro a produzir endorfina e serotonina, substâncias químicas ligadas ao prazer que inibem o nível de estresse.

Nota-se a importância da qualidade de vida para a melhoria e a manutenção das relações pessoais e profissionais de um individuo que deve dispor de equilíbrio em suas decisões, pois essas podem gerar conseqüências positivas ou negativas para a sociedade que ele é inserido, como pode reflete na pessoa mudanças comportamentais,físicas e mentais prejudiciais se não forem bem analisadas e trabalhadas.

“As endorfinas são substâncias químicas liberadas pelo cérebro quando rimos. Com uma composição química similar à da morfina e da heroína, ela produz um efeito tranqüilizante sobre o corpo, ao mesmo tempo em que reforça o sistema imunológico. Isso explica por que as pessoas felizes raramente adoecem, e as infelizes e queixosas sempre parecem estar doentes.” Allan e Barbara Pease (2005 p 63).

2.4 A importância do lazer no combate ao estresse

As atividades recreativas se tornaram peças fundamentais para o controle do estresse na sociedade, tendo um papel de destaque no século XX, através do crescimento do capitalismo que por sua vez abriu espaço para a indústria dos lazeres e esporte, ou seja, espaços para filmes, espetáculos musicais, práticas de esportes, cuja finalidade é aliviar o trabalhador das tarefas profissionais.

Entende-se que o lazer dever ser encarado como elemento central da cultura vivida por milhões de trabalhadores, visto por Joffe (2001, p 35) “Para que uma teoria cultural possa ser considerada viva, precisa corresponder não só a um conjunto de valores como também ao modo como esses valores são vividos pelas várias classes ou categorias sociais. Nos dias de hoje, essa cultura depende, cada vez mais, dos ideais e das maneiras como o lazer é praticado”

Desta forma o lazer é considerado uma atividade importante e eficaz no combate e tratamento do estresse, o mais correto seria utilizá-lo como uma forma de prevenção aliada às práticas de atividades físicas.

Segundo, Marilda Novais existe medidas de controle do estresse diretamente relacionadas com a prática de atividades físicas que é uma das maneiras eficazes de combater ou tentar reduzir as tensões e ansiedades do dia a dia dos indivíduos.

Um dos resultados em se utilizar o exercício físico, é a melhora que se obtém em nossa qualidade de vida. A saúde melhora, cria – se uma auto-estima e, conseqüentemente, a vida social e afetiva também melhoram. Além disto, até a qualidade de vida na área profissional vem a melhorar, pois a pessoa fica menos tensa e mais aberta para os desafios do trabalho.

3 ANÁLISE DE DADOS

A seguir serão analisados os dados coletados na empresa pesquisada. Para tanto, buscou-se descrever o seu histórico e tabular os dados do questionário aplicado, demonstrado através de gráficos, a fim de que seja possível descrever sugestões de melhorias para a empresa a partir dos conceitos estudados sobre conflitos organizacionais.

3.1 Histórico da Empresa

O SESI tem como missão promover a qualidade de vida do trabalhador e de seus dependentes, tendo como objetivo até 2010 tornar-se parceiro indispensável ao desenvolvimento sustentável da indústria do Estado da Bahia, por isso investem nas áreas de educação, saúde e lazer. Uma das unidades SESI – Serviço Social da Indústria, está localizado na cidade de Feira de Santana, Bahia, situado no bairro Jardim Cruzeiro S/N.

Um importante programa é o Lazer na Empresa, indicado para qualquer empresa (de pequeno, médio ou grande porte) que está subdividido em três outros programas: Ginástica na Empresa, Arte na Empresa e Programa Personalizado de Promoção da Saúde.

A Ginástica na Empresa é um programa sócio-educativo que consiste na realização do exercício físico de forma sistemática e coletiva dentro do local de trabalho.

A Arte na Empresa é um programa desenvolvido através do Centro Cultural do SESI Rio Vermelho para que o trabalhador tenha acesso a espetáculos que resgatam valores culturais, e conseqüentemente desenvolver seu potencial artístico por meio do teatro, do coral, oficinas culturais e outras manifestações.

O programa personalizado de Promoção da Saúde busca educar o trabalhador da indústria de forma individualizada e transmitir um estilo de vida saudável.

Ambos os programas possuem pontos comuns como: tornam-se veículos de educação, conscientização, visam um aprimoramento das relações interpessoais, pois permitem aos participantes um autoconhecimento de seu corpo e mente de maneira continua.

Além destes programas as unidades do SESI do estado da Bahia oferecem cursos voltados a pratica de esporte. Em destaque a unidade de Feira de Santana, disponibiliza estes esportes: Natação para crianças e adultos, hidroginástica, musculação, judô, jiu jitsu, karatê.

Atividades que promovem o condicionamento físico, estimular o sistema cardiovascular, flexibilidade, equilíbrio e concentração em um ambiente físico adequado e com profissionais capacitados e aptos ao exercício da atividade com qualidade.

3.2 Análise dos Resultados

Foi aplicado para os alunos que praticam algum esporte dentro da empresa citada acima um questionário com o propósito de analisar o nível de estresse presente internamente, demonstrando assim alguns dos motivos causadores dessa situação. A seguir serão apresentados os resultados da pesquisa realizada:

Na pesquisa, buscou-se, inicialmente identificar se os entrevistados se sentem ou ficaram estressados. Que compreende situações dentro ou fora de seu ambiente de trabalho e com divergências com pessoas fora ou do mesmo convívio.

Em relação ao gráfico 01, nota-se que 91% pessoas respondeu que sim e 8,7% pessoas respondeu que não. Logo, percebe-se que um número significativo de colaboradores afirma a existência do estresse em situações dentro ou fora de seu ambiente de trabalho e com divergências com pessoas fora ou do mesmo convívio. Diante da pesquisa aplicada os industriários afirmaram que o motivo desses conflitos estava na: sobrecarga de atividades dentro das empresas que estes são funcionários, mudanças nas jornadas dos turnos de trabalho o que interfere em seus relógios biológicos.

Diante disso, sugere-se a prática do programa Ginástica na Empresa que é uma ação sócio-educativo que consiste na realização do exercício físico laboral de forma sistemática e coletiva dentro do local de trabalho e fora do ambiente organizacional realizar uma atividade física para aliviar as tensões de uma rotina organizacional.

Já com relação à pergunta 02, buscou-se identificar como os entrevistados avaliam a prática de esporte para aliviar o estresse. A resposta 96,7% pessoas responderam de forma positiva, contra 3,3% pessoas que não consideram a pratica esportiva como peça fundamental para inibir o estresse. Percebe-se a importância do esporte que propicia melhorias na vida de seus praticantes, cabendo aos entrevistados e as suas organizações perceberem o valor de inserir o esporte em suas rotinas, atentando-se as diferentes necessidades de cada indivíduo.

Sugere-se então conscientização sobre os benefícios que uma atividade física traz para o ser humano, e sua interferência positiva em suas relações pessoais e profissionais e que facilitam o seu autoconhecimento continuo e que o faz reconhecer as necessidades de seu corpo e mente o que gera uma melhor qualidade de vida,através de um programa de educação coorporativo.

obteve-se os seguintes resultados: 23% disseram que sim e 76,6% disseram que não. Nota-se que a falta de iniciativa de muitas empresas para buscar qualidade de vida aos seus funcionários, porém sabe-se que apesar disto estes funcionários estão procurando por si esta melhoria, através da busca de um esporte dentro do SESI, como também em outras instituições que ofereçam estas modalidades.

Diante dos resultados sugere-se que o SESI disponibilize mais cursos voltados ao esporte e com maior flexibilidade em horários, para atender estes indivíduos, buscando levar em consideração as suas opiniões, estabelecendo uma comunicação clara e aberta para identificar seus anseios. Com habilidade para tirar proveito de suas necessidades, pois, é o momento para a observação de seus interesses.

Sugere-se então a implantação de um programa anti-estresse que consiste em na prevenção, que inclui mudanças de comportamento até cuidados especiais com a alimentação, pois além de ser um problema para o funcionário o estresse compromete também toda a organização que o mesmo está inserido

Quando os funcionários foram questionados sobre alguns os sintomas relacionados nos questionários se estes foram vitimas obtemos os seguintes dados

Já nos dados apresentados evidencia-se a presença do estresse indivíduos que trabalham em indústrias e como sugestão para melhoria desta realidade buscar alternativas para que o trabalhador da industria tenha maior qualidade de vida,sendo isto uma das metas do SESI que que busca o desenvolvimento sustentável da indústria do Estado da Bahia, por isso investe nas áreas de educação, saúde e lazer.

Além disso, conscientizar que o estresse pode ocasionar transtornos físicos e psicológicos e improdutividade aos colaboradores da indústria e que gera conseqüências negativas a sociedade que o mesmo está inserido, pois interfere no modo de se relacionarem com os demais que podem causar atritos permanentes e danos a sociedade.

Devido os constantes conflitos existentes na empresa, foram questionadas aos entrevistados por ordem de importância as formas de se reduzir os conflitos no setor de faturamento

No gráfico 06 perante os resultados obtidos percebe-se que foi dada uma grande relevância por parte dos entrevistados a pratica de esporte e no quesito investimento nas áreas de educação, saúde e lazer, logo em seguida, tem-se melhorias na qualidade de vida do trabalhador, seguido por práticas de ginástica laboral e melhorias na infra estrutura da empresa em que você é funcionário.

Ainda com relação ao gráfico 06 percebe-se a necessidade e a importância de programas voltados a isenção do esporte e ao investimento em educação, saúde e lazer para industriários e seus dependentes para o desempenhos de suas atividades rotineiras, minimizando conflitos e problemas decorrentes a insatisfação diante ao seu trabalho e vida pessoal.

percebe-se também que de acordo com as respostas existem outras formas que podem reduzir o nível de estresse, e que foram apresentadas como:12% Viagens, 20% mudanças de turnos, 1,3% leitura,10,7% Caminhadas, 20% Ioga, 36% namorar, dados apurados que sugerem a necessidade em educar o trabalhador da indústria de forma individualizada e transmitir-lo um estilo de vida saudável, capacitando estas pessoas para que elas resgatem valores culturais, e conseqüentemente desenvolver seu potencia crítico..

No que se refere ao gráfico 06 e 07 temos como proposta de melhoria medidas que promoção de uma distribuição mais adequada das atividades entre os colaboradores para que não ocorra sobrecarga de trabalho, conscientização sobre o as causas e conseqüências do estresse tanto para os indivíduos como para as organizações que os mesmos estão inseridos, a inserção destas pessoas em atividades e programas promovidos pelo SESI, como programas: Ginástica na Empresa, Arte na Empresa e Programa Personalizado de Promoção da Saúde.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

As conseqüências do estresse são realmente graves tanto para as organizações como para as pessoas, daí a importância em sua identificação e combate que pode ser feito em diversas formas como: relaxamento e terapias, o uso de da música ou a prática de um esporte que causam uma sensação de bem-estar e estimulam o cérebro a produzir endorfina e serotonina, substâncias químicas ligadas ao prazer.

A necessidade de mudança é implícita e determinará o grau de adaptação e transformação dos indivíduos dentro e fora no ambiente organizacional, gerando tensões que se refletem em estresse que geram reduções no desempenho do funcionário na execução de suas tarefas, o estresse gera efeitos positivos e negativos dentro do ambiente organizacional, caso não seja trabalhado com a devida atenção.

Atualmente devido ao constante aumento dos mercados faz se necessário, criar um ambiente organizacional agradável através das práticas de esporte, investimento nas áreas de educação, saúde e lazer, melhorias na qualidade de vida do trabalhador, práticas de ginástica laboral, melhorias na infra estrutura da empresa, descoberto isto através da coleta de dados.

Percebe-se que a hipótese foi confirmada uma vez que se pode reduzir o nível de estresse presente nos indivíduos que trabalham em indústrias através: da melhoria de sua qualidade de vida e de seus dependentes, espera-se que esse artigo ajude a empresa pesquisada adotar as medidas propostas e através de um estudo mais aprofundado possa encontrar soluções para minimizar o nível de estresse presente na vida dos industriários.

Este artigo é de grande relevância social, para a vida acadêmica e profissional, pois é baseado em dados reais, que servirá como base de estudo para estudantes de nível superior interessados em evidenciar as conseqüências do estresse para os indivíduos e para as organizações que os mesmo estão inseridos e transformar e reverter o aspecto negativo do estresse para a prevenção e combate o que gera atitudes positivas como foi demonstrado no contexto deste artigo.

REFERÊNCIAS

BERGAMINI, Cecília Whitaker. Motivação nas organizações: São Paulo: Atlas, 1997.

CHIAVENATO, Idalberto. Comportamento organizacional: a dinâmica do sucesso das organizações. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2004.

JOHNSTON, Robert. Administração de operações de Serviço. São Paulo: Atlas,2002.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos da metodologia cientifica. 5.ed. São Paulo: Atlas 2003.

ROBBINS, Stephen P. Comportamento organizacional. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005.

WAGNER III, John A; HOLLENBECK, John R. Comportamento organizacional. Sao Paulo: Saraiva, 2003.

PEASE,ALLAN & BARBARA.Desvendando os segredos da Linguagem Corporal.Rio de Janeiro: Sextante,2005.

DUMAZEDIER, Joffre. Lazer e cultura popular. 3 ed. São Paulo-SP: Perspectiva, 2001.

Novais,Marialda.Disponivelem: httpp://stressecombr.wordpress.com/category/dicas/atividades-fisicas>>Acesso em :21.mar.2009.

Direito Coletivo do Trabalho

0

1 INTRODUÇÃO

1.1 Direito do Trabalho ou Direito Laboral.

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados, empregadores e os resultados obtidos da condição jurídica, regidas pela CLT e pela Constituição Federal. Tem como função a melhoria continua nas condições de trabalho, socioeconômicas e a modernização da legislação.

1.2 Divisões do Direito do Trabalho

Atualmente existem duas formas no ramo de atuação do Direito do Trabalho, o individual onde rege as relações individuais tendo como seus sujeitos o empregado, o empregador, considerando o contrato de trabalho como objeto específico da relação, ou seja, trabalho feito por pessoas físicas de forma não eventual, remunerada e pessoal.

E o ramo coletivo do direito do trabalho cuida das relações coletivas, isto é, dos grupos das categorias funcionais e patronais, consideram-se os interesses de um determinado grupo com o mesmo fim.

2 ORIGEM E EVOLUÇÃO DO SINDICALISMO NO BRASIL

A história do Direito Sindical Brasileiro tem suas origens nas Corporações de Ofício que existiam em algumas capitais brasileiras como, Olinda, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, tinha como objetivo caráter administrativo e religioso, porém vistas somente como associações nas quais os membros podiam usufruir de várias reuniões abordando diversos assuntos.

O primeiro movimento sindical data de 1864, com a fundação de uma entidade sindical pro Karl Marx.

No Brasil, o movimento sindical tem sua origem nas Ligas operárias que reivindicavam salários e a redução da jornada de trabalho, que ainda tinham como apoio a Liga operária de Socorros Mútuos.

No período de 1890 a 1920, surge o anarcossindicalismo, movimento este que centrava-se no combate ao capitalismo, desnecessidade de leis, combate ao governo e a autoridade. Contudo, esse movimento acabou dando causa a uma campanha anti-sindicalista.

A expressão Sindicato, passou a ser utilizada em 1903, porém é importante salientar que em 1891 na Constituição, já havia assegurado o direito de associação de qualquer espécie e a liberdade de pensamento.

Porém, apenas nas décadas de 70 e 80, surgiram os primeiros movimentos sindicais e aconteceram no ABC paulista, fase esta onde as negociações entre entidades sindicais e empregadores tomaram força com a negociação coletiva.

Em 1983, criaram-se as centrais sindicais, primeiramente a CUT – Central Única dos Trabalhadores e depois a CGT – Central Geral dos Trabalhadores.

A Constituição da República de 1988 disciplinou a organização sindical de forma mais democrática, pois em seus artigos 8º a 12º, desvinculando-a do Estado, nascendo então, a autonomia coletiva privada e a liberdade sindical.

2.1 Era Vargas

Foi a partir de 1930 que Getúlio Vargas impôs o modelo corporativista italiano, onde atribuiu aos sindicatos funções de colaboração com o Poder Público, e em 1931, foi promulgada a lei dos Sindicatos que sustentava tais princípios.

A carta de 1934 assegurava a pluralidade sindical, que dispunha o parágrafo único do art. 120: “A lei assegurará a pluralidade e a completa autonomia dos sindicatos” .

A Constituição de 1937 instituiu a organização corporativa da ordem econômica, que ficou vinculada a organização sindical.

A Constituição de 1946 deixava para a lei ordinária a regulamentação dos sindicatos: Art. 159. “É livre a associação profissional ou sindical, sendo regulada por lei a forma de sua constituição, a sua representação legal nas convenções coletivas de trabalho e o exercício de funções delegadas pelo poder público”.

A Constituição de 1967, assim como a emenda constituicional de 1969, não dispuseram sobre a unicidade ou unidade sindical, e neste sentido foi mais democrática.

Com o fim do autoritarismo e a restauração do regime democrático, foi-se elaborada uma nova constituição que acabou sendo promulgada em 05 de outubro de 1988.

A Magna Carta de 1988 dispõe que “é livre a associação profissional ou sindical”, mas diz também que devem ser observadas algumas questões, dentre elas encontramos a manutenção da unicidade sindical, sendo proibida mais de uma entidade na mesma base territorial, todavia, deixa a definição de base territorial por conta dos empregados e dos empregadores, não podendo ser inferior à área de um município.

2.2 Sujeitos da relação coletiva do trabalho

Enquadram-se grupos que almejam um mesmo objetivo.

Por esse motivo, são classificados por categorias:

• Categoria funcional: formada por trabalhadores;
• Categoria econômica: grupo de empregadores similares, detentoras dos meios de produção e responsáveis pela atividade econômica.

3 PRINCIPIOS

O Direito do Trabalho é único, porém como dito anteriormente subdivide-se em Direito Individual e Coletivo do Trabalho, com base neste entendimento podemos citar alguns princípios no ramo coletivo:

• Principio da Liberdade Associativa e Sindical: postula em primeiro plano pela prorrogativa obreira das associações e consequentemente de sindicalização.
• Principio da Autonomia Sindical: rege com respaldo na Constituição Federal, que prevê o direito de organização sindical, sem a interferência do Poder Público.
• Principio da Interveniência Sindical na Normatização Coletiva: validade do processo negocial coletivo se submeta à necessária intervenção sindical profissional.
• Principio da Criatividade Jurídica na Negociação Coletiva: é a tradução da noção de que os processos negociais coletivos e seus instrumentos como o contrato coletivo, acordos coletivos e convenções coletivas de trabalho têm o poder real de criar normas jurídicas.

4 ORGANIZAÇÃO SINDICAL

4.1. Das entidades sindicais

Entidade associativas permanentes que representam os grupos coletivos, tantos laborais quanto patronais. Já os sindicatos das categorias funcionais, tem como atuação os problemas coletivos das respectivas bases representadas, defendendo seus interesses trabalhistas e conexos, com o objetivo de alcançar melhores condições de vida e trabalho.

4.2. Das unidades sindicais

O sindicato formaliza um fortalecimento das respectivas associações, não podendo haver a criação de uma organização sindical de uma mesma categoria profissional ou econômica na mesma base territorial, igual ao território de um município.

5 LIBERDADE SINDICAL

Com o art. 8º, V, da CR/88, a liberdade sindical estaria aparentemente consagrada como “ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato”. Porém como foi consagrada a unicidade sindical, a liberdade de escolha dos trabalhadores fica reduzida a um único sindicato existente na sua base territorial. Outra restrição é a que libera a contribuição compulsória por parte dos sindicatos, independente da condição de os trabalhadores serem associados ou não, desta forma, se a liberdade do não associado fosse completa, não haveria a necessidade de contribuição compulsória aqueles que não se filiaram.

De acordo com a Contribuição Confederativa e tendo em vista o principio da liberdade sindical, confere o direito que o trabalhador não seja obrigado a contribuir para entidades das quais não se interessam em se associar.

No que se refere a liberdade sindical, podemos fazer uma divisão em quatro pontos:

• Liberdade de associação: nasce quando o estado permite o direito de sindicalização, não importando se serão controlados ou não pelo estado.
• Liberdade de organização: é a possibilidade de os trabalhadores e empregadores definirem seu modelo de organização.
• Liberdade de administração: direito que as entidades tem de determinar sua organização interna sem a interferência de terceiros ou do estado.
• Liberdade das funções: significa que deve ser reconhecido o direito de as entidades sindicais defenderem os direitos de seus representados, executando as ações necessárias ao cumprimento de suas finalidades.

6 NEGOCIAÇÕES COLETIVAS

A negociação coletiva referem-se um dos mais importantes pontos para a solução dos conflitos existentes no âmbito trabalhista. A auto composição ocorre quando o conflito é solucionado pelas próprias partes, sem a intervenção de outros agentes, implicando no destarte em renuncias, aceitação, resignação efetuada pelas partes.

Durante a negociação democrática, vai gerir interesses profissionais e econômicos.

6.1. Convenção coletiva de trabalho

Norma jurídica resultante das negociações entre os trabalhadores e os empregadores para a autocomposição dos seus conflitos coletivos. Seu fundamento, no âmbito jurídico, revela uma espontânea formação de norma jurídica elaborada diretamente pelos grupos sociais.

6.2. A negociação coletiva e os instrumentos normativos negociados

A negociação coletiva, como fonte de garantia do interesse coletivo, inspira-se na autonomia coletiva dos particulares, pois a autonomia privada é fonte de instauração de vínculos de atribuividade que se expressam no jurídico.

Instrumentos normativos negociados:

• Convenção coletiva de trabalho: art. 611 e seguintes da CLT;
• Acordos coletivos de trabalho: art. 1º do art. 611 da CLT;
• Contratos coletivos de trabalho: figura ainda não individualizada na doutrina.

7 REFERENCIAS

Site: Liberdade Sindical – Doutrina Jus Naviganti

http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4063, acessado em 10/12/2209 às 21:12h

Site:Direito Coletivo do Trabalho – Janaina Berto

http://www.janainaberto.com/index.php?option=com_content&view=article&catid=15%3Atrabalho&id=245%3Adireito-coletivo-do-trabalho&Itemid=48, acessado em 10/12/2009 às 21:14 h

Site: A história do Sindicalismo no Brasil

http://www.sintet.ufu.br/sindicalismo.htm, acessado em 10/12/2009 às 22:13h.

Implantação de um Centro Cultural

0

O presente trabalho objetiva elaboração de uma proposta de reutilização do parque Potycabana, transformando o local em centro cultural de produtos piauiense. As separações entre diferentes pontos do globo tornam-se cada vez menores no que diz respeito ao tempo. Dessa forma, tem-se a atividade turística como principal fonte de troca de informações e contatos com o mundo globalizado. O turismo é uma atividade emaranhada ligada a fatores como a contemplação e ao imaginário coletivo, reconhecidos por mecanismos da mídia impressa e eletrônica, que apresenta informações sobre os destinos turísticos e, a partir delas, o turista, agente deste processo, desenvolve motivações de destino. Um tipo de turismo destacado é o patrimônio cultural que pode ser definido como conjunto de bens movéis e imóveis existentes no país. Outro item questionado neste trabalho é prática do planejamento turístico uma eficaz maneira de uso dos recursos naturais e culturais para o desenvolvimento da atividade turística sem comprometê-los.

Diante dessa realidade, surge então à necessidade de elaboração de uma proposta para uso do parque, temática desse trabalho de conclusão de curso. O desenvolvimento da referida proposta deve estar intimamente relacionada à criação de um processo de planejamento, o qual possui, basicamente, três modelos básicos: o tático, o operacional e o estratégico.

SUMÁRIO

LISTA DE SIGLAS 
INTRODUÇÃO 
1. TURISMO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA
1.1 Turismo e Segmentação
1.2 Turismo Cultural 
1.3 Planejamento Turístico 
2. PARQUE POTYCABANA 
2.1 Caracterização e Histórico
2.2 Análise da Estrutura Física do Espaço Potycabana
CONSIDERAÇÕES FINAIS 
BIBLIOGRAFIA

LISTA DE SIGLAS

OMT – Organização Mundial de Turismo
OMC – Organização Mundial do Comércio
ALCA – Área de Livre Comércio das Américas
MERCOSUL – Mercado Comum do Sul
SEBRAE – Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas
SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador

INTRODUÇÃO

O presente trabalho pretende mostrar o trabalho de conclusão do curso de Bacharelado em Turismo da Faculdade Piauiense – FAP Teresina. Possui como tema a Implantação de um Centro Cultural de Produtos Piauienses: Uma proposta para o parque temático Potycabana e o problema existe possibilidade técnica na modificação do espaço do Parque temático Potycabana.

Dentre os objetivos propostos citam-se desenvolver uma proposta de implantação de um centro cultural piauiense no espaço físico do parque Potycabana; inventariar o parque; desenvolver uma proposta de mudança do parque em um centro cultural; disponibilizar um ambiente atraente por sua agenda e atualizado por suas instalações; proporcionar agenda diária, variada e atraente;

A metodologia empregada para o desenvolvimento deste trabalho foi o levantamento estrutural do espaço pertinente ao Parque Potycabana, objetivando identificar a estrutura e equipamentos lá existentes, bem como o levantamento de informações adicionais, tais como localização, extensão, dentre outros, a fim de viabilizar um diagnóstico do espaço para conseqüente elaboração de propostas que venham de encontro a temática deste trabalho.

Este trabalho será dividido em dois momentos. No primeiro faz-se uma introdução sobre os vários conceitos e definições existente sobre o turismo, inclusive, o conceito da OMT (Organização Mundial do Turismo). Fala-se, também, da inter-relação presente entre o turismo e o meio ambiente e da à importância do patrimônio natural e cultural. E por último, sobre os conceitos de planejamento turístico como forma de um melhor entendimento sobre esse assunto.

No segundo momento, será informada toda a caracterização e história do parque temático Potycabana. Este parque Potycabana que ocupa uma área de 90 mil metros quadrados e fica localizado numa área comercial em frente ao Teresina Shopping. Criado com o objetivo de proporcionar condições de lazer de várias modalidades dentro de uma área fechada, constituindo-se numa grande praça de entretenimento. Foram usados dados espaciais coletados com base no formulário de oferta turística desenvolvido por BISSOLI (2002) e apresentados no anexo 3 desse trabalho.

Diante dessa realidade, surge então à necessidade de elaboração de uma proposta para uso do parque, temática desse trabalho de conclusão de curso. O desenvolvimento da referida proposta deve estar intimamente relacionada à criação de um processo de planejamento, o qual possui, basicamente, três modelos básicos: o tático, o operacional e o estratégico.

TURISMO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA

TURISMO E SEGMENTAÇÃO

As separações entre diferentes pontos do globo tornam-se cada vez menores no que diz respeito ao tempo, segundo DIAS (2003, p. 7) torna-se realidade a formulação de Marshall McLuhan (desenvolvida na década de 60) da existência de uma verdadeira aldeia global, uma vez que, nos dias de hoje pode-se comunicar momentaneamente com pessoas situadas no outro extremo do mundo, mais rapidamente, às vezes, do que com seu próprio vizinho.

Neste sentido, observa-se que as relações sociais já não dependem, exclusivamente, da proximidade física, o espaço físico deixou de ser empecilho à aproximação das pessoas. São muitas informações divididas diariamente no mundo todo. Amplia a curiosidade, o desejo de conhecer pessoas e povos. As viagens promovidas pela melhoria nos transportes tornam-se cada vez mais necessárias.

Dessa forma, tem-se a atividade turística como a principal fonte de troca de informações e contatos com o mundo globalizado. GASTAL (2000, p. 93) observa:

Os primeiros estudiosos do fenômeno turístico já haviam prenunciado que está notável atividade humana, característica do século XX, nascerá com duas modificações básicas: concentrava-se excessivamente no tempo e distribuía-se de modo pouco conveniente no espaço.

De acordo com a autora, pouco se tinha conhecimento da evolução socioeconômica, dos seus efeitos de pouco valor e de fazer antecedência sobre suas tendências futuras. O tempo ficou para trás, o fenômeno avançou e, cada vez mais, especialistas voltam seus esforços no sentido de tentar dimensionar o alcance dessa fantástica mola propulsora de benefícios e malefícios, tentando avistar os seus limites.

O turismo é uma atividade emaranhada ligada a fatores como a contemplação e ao imaginário coletivo, reconhecidos por mecanismos da mídia impressa e eletrônica, que apresenta informações sobre os destinos turísticos e, a partir delas, o turista, agente deste processo, desenvolve suas motivações de destino. Em face a essa realidade, apresentam-se alguns conceitos para uma melhor compreensão da atividade turística:

Para a Organização Mundial de Turismo – OMT, turismo é “o deslocamento de pessoas de seu domicílio cotidiano, por no mínimo 24 horas, com a finalidade de retorno”. Essa definição, apesar de simplista, serve para estabelecer a importância desse fenômeno.

Segundo a definição de José Vicente de Andrade destacado por IGNARRA (2000, p. 24) o turismo é:

“O conjunto de serviços que tem por objetivo o planejamento, a promoção e a execução de viagens, os serviços de recepção, hospedagem e atendimento aos indivíduos e aos grupos, fora de suas residências habituais”.

Tal definição não inclui as viagens desenvolvidas por motivos de negócios, de lucros. Mas essas viagens respondem por boa parte da ocupação dos meios de transportes, dos hotéis, da estrutura de entretenimento, das locadoras de veículos, dos espaços de eventos. Todos esses segmentos são considerados empreendimentos turísticos. Foi por essa razão que gerou os termos turismo de negócio ou turismo de eventos.

Oscar de La Torre explicou, também, o turismo da seguinte maneira:

“O turismo é um fenômeno social que consiste no deslocamento voluntário e temporário de indivíduos ou grupos de pessoas que, fundamentalmente por motivo de recreação, descanso, cultura ou saúde, saem do seu local de residência habitual para outro, no qual não exercem nenhuma atividade lucrativa nem remunerada, gerando múltiplas inter-relações de importância social, econômica e cultural”.

De acordo a essa definição, turismo é o deslocamento de pessoas de seu lugar de residência usual por períodos determinados e não estimulado por razões de práticas profissionais. Uma pessoa que mora em um município e move-se para outro, diariamente, para desempenhar sua profissão não estava fazendo turismo. Já um profissional que viaja para participar de um congresso ou fechar um negócio em outra localidade que não a de sua residência estava fazendo turismo.

As intensas modificações que estão acontecendo motivadas pela globalização e pela revolução ciêntífico-tecnológica ocorrem em todos os campos: econômicos, cultural, político, social, ambiental, etc e proporcionam características inovadoras do ponto de vista de sua transmissão, gerando o surgimento de tendências em várias áreas que entusiasma diretamente o turismo. Entre as tendências mais importantes, DIAS (2003, p. 17) menciona as econômicas, políticas e sócio-ambientais.

As tendências econômicas globais direcionam para um acréscimo da globalização e do crescimento econômico sustentável, naturalmente, para um aumento da integração mundial. Ainda conforme Dias, a sustentabilidade do crescimento ocorrerá devido a expansão da normalização e controle dos processos globais por agências reguladoras e de fomento transnacionais, além de uma maior realização dos acordos internacionais estabelecidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e dos Blocos Econômicos Regionais (União Européia), Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), MERCOSUL, entre outros).

Do ponto de vista político, uma variante difícil de ser avaliada por causa de algumas inseguranças (mudanças do governo nos diferentes países, terrorismo, guerras, revoltas etc), porém a mesma deve ser considerada, principalmente, pelo seu destaque nos últimos anos para o turismo. As regiões com maiores probabilidades de conflito ou que apresentam quadro institucional incerto (governos fracos, sem mandato popular, ou que enfrentam movimentos de oposição massivos) são áreas onde o turismo dificilmente se desenvolverá.

O Brasil, nesse contexto, apresenta-se com uma imagem benéfica, podendo aproveitar, provisoriamente, fluxos turísticos que se destinariam a regiões com algum tipo de problema de segurança. A continuação desse movimento de turistas, após regularização da situação, dependerá do amparo que tiveram e da imagem que levarão do país.

Do ponto de vista socioambiental, deverá aumentar o número de pessoas sensíveis a necessidade de cuidado do meio ambiente. Logo, crescerá o senso crítico dos turistas, em relação à maneira como será dada ao meio ambiente natural e aos centros receptores. Instalações ambientalmente adequadas deverão ser privilegiadas. A expectativa da sustentabilidade deverá ser cada vez mais conhecida através da introdução da disciplina nos currículos escolares, expandindo as camadas da comunidade ambientalmente exigentes.

De maneira geral, essas tendências devem adicionar-se a outras que falam respeito da influência mútua entre as realidades locais e regionais. Um dos vários problemas causados pelo processo da globalização, a diminuição dos Estados Nacionais ocasiona muitas conseqüências para o desenvolvimento econômicos, sociais e ambientais. A demora nas fronteiras nacionais evita um controle mais severo das influencias mutuas dentro das diferentes realidades.

Assim, no domínio da atividade turística, por exemplo, como forma de cumprir a uma demanda exterior, vários municípios aceita explorar seus territórios sem nenhum planejamento para a sustentação dos recursos. Em decorrência, às vezes, a cultura local passa por mudanças irreparáveis, adotando novos hábitos e costumes, e adequando suas vidas às visitas eventuais.

Em inúmeras cidades, a exploração sexual de menores de idade acontece sob influência do número de turistas, especialmente internacional, o que tem determinado campanhas locais para reduzir ou barrar esse método.

Segundo RUSCHMANN (1998, p. 19) “a inter-relação entre o turismo e o meio ambiente é incontestável, uma vez que este último constitui a matéria-prima da atividade”. Em concordância a citação verifica-se que a danificação das condições de vida nos grandes conglomerados urbanos faz com que um número cada vez maior de pessoas procure, nas férias e nos fins de semana, as regiões com belezas naturais.

O contato com a natureza compõe atualmente uma das maiores causas das viagens de lazer e as conseqüências do número em massa de turistas para esses locais – extremamente suscetíveis, tais como as praias e as montanhas – devem imprescindivelmente ser calculadas e seus efeitos negativos impedidos, antes que esse valioso patrimônio da humanidade acabe-se.

A degradação dos ambientes urbanos pela poluição sonora, visual e atmosférica, a violência, os congestionamentos e as doenças provocadas pelo desgaste físico das pessoas são os elementos provocadores da fuga das cidades e da busca do ambiente natural nas viagens de férias e de fim de semana. Neste sentido, o homem da cidade agredido em seu próprio meio, passa a agredir os ambientes alheios. Trata-se de uma prática viciosa que é preciso ser quebrada por meio de planejamento dos centros urbanos e de medidas inteligentes e rápidas que apontem para a conscientização para a preservação dos meios ambientais originando a sua conservação e perpetuação.

Infelizmente o turismo e o meio ambiente não tem se relacionado de uma forma respeitosa e isso representa uma posição complicada. Inúmeras situações de conflito são marcadas e, diante da sua fragilidade, cada medida ou precaução pode provocar um efeito rotineiro de difícil controle. O combate reside em encontrar o equilíbrio entre o desenvolvimento da atividade e a proteção ambiental.

Mas não é apenas o patrimônio natural que deve ser incluído no processo de equilíbrio, elementos culturais, também, devem fazer parte dessa filosofia. MURTA (2002, p. 127) explica que:

O turismo cultural se viabiliza, em grande parte, através da interpretação planejada e realizada junto com a comunidade, reconhecida por Aloísio Magalhães, desde os anos 70, como “a melhor guardiã de seu patrimônio” e que deve ser também a melhor anfitriã de seus visitantes. Pelo método interpretativo, o lugar, além de se expor naturalmente à precisão do público, pode falar sobre si mesmo e explicitar sua identidade.

Diante desta abordagem percebe-se que em diferentes fontes de conhecimento e formas de comunicação, o ambiente interpretado convida e facilita ao visitante ter contato próximo, provar, interagir, conhecer, consentir ou censurar a dinâmica cultural daquele contexto. O aprendizado preocupa-se com a relação morador/visitante e sugerir que todos desfrutam de paisagens, objetos, monumentos e momentos de presença no lugar, ao avesso de consumi-lo apressadamente, como alguma coisa descartável e de simples substituição.

O SEBRAE/RS – Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (2000, p. 9) apresenta a definição de patrimônio cultural como o “conjunto de bens movéis e imóveis existentes no país”. O homem deixou muitos sinais em seu caminho pelos lugares, ao longo do tempo, situações que representam percursos, ações e imaginações, logo, considerados patrimônio cultural, de acordo com a observação acima apresentada.

Dessa forma, turismo cultural é o ingresso a esse patrimônio cultural, ou seja, à história, à cultura e ao modo de viver de uma população. Portanto, o turismo não busca apenas o lazer, repouso e “vida boa”. Deve-se também observar a motivação do turista em apreciar regiões onde o seu fundamento está baseado na história de um determinado povo, nas suas tradições e nas suas manifestações culturais, históricas e religiosas.

Sendo assim, o passado está sob a ameaça do futuro, suas imagens e veículos e comunicação está sendo provocados por um mundo eletrônico que é a visão das novas gerações. Por outro lado, o patrimônio cultural tem sido principalmente uma preocupação elitista e conservadora, onde recebe vantagem da sua frouxa associação com a identidade local e nacional, e com a promoção cultural. Atualmente, no entanto, defronta novas e maiores exigências e desafios. Assim, fazendo uso de seu poder incontestável, como guardião da memória nacional, regional e local, o patrimônio atualmente deve apresentar estratégias de comunicação e aspectos efetivos.

Não esquecendo que a motivação do turismo cultural depende muito mais do turista do que do próprio destino selecionado, uma vez que a simples ocasião de conviver com a comunidade já é um atrativo para aqueles que sabem admirar a cultura. No entanto se a população receptora não encontrar-se organizada, a vinda do turista pode acabar sendo uma ameaça ao destino visitado, provocando, assim um risco para os monumentos, igrejas, obras de arte e até a memória do povo

Existiu uma época (uma década atrás) em que os gestores da atividade turística não possuíam noção nenhuma dos problemas ambientais, e, neste sentido as associações de proteção da natureza eram ingênuas, logo mal-estruturados e radicais. Os conflitos eram constantes.

Nos dias de hoje, percebe-se que os empresários já se sensibilizaram de que seus rendimentos localizam-se em ambientes que necessitam de políticas de conservação, não devendo apenas apoderar-se de um capital e destruí-lo, já que existe a ciência de logo ele não lhe pertence, mas sim às gerações futuras. Como forma de melhor o entendimento sobre o termo planejamento turístico, disponibiliza-se algumas definições:

Como afirma DIAS (2003, p. 87):

Há várias formas de se definir planejamento, sendo que todas elas remetem à organização do futuro. Na realidade trata-se de orientar a atividade presente para determinado futuro, partindo-se sempre do pressuposto de que existem várias alternativas possíveis. O planejamento da atividade turística coloca de uma forma totalmente nova a participação de diversos atores no processo, pela própria característica da atividade de envolver amplos setores e que, não necessariamente, estão territorialmente relacionados com a área a ser planejada. 

Concordando com a citação acima, por seu efeito reprodutor na economia, o turismo envolve muitos segmentos que só indiretamente estão ligados à atividade. Dessa forma, a participação pode levar a integrar investidores, pequenos, médios e grandes, organizações não governamentais, pessoas proprietárias de casa de temporada e assim por diante, que estamos denominando de comunidade expandida.

Para prevenir os impactos ambientais do turismo, a degradação dos recursos e a restrição do seu ciclo de vida, é preciso concentrar os esforços em um desenvolvimento sustentável não apenas do patrimônio natural, mas também dos produtos que se estruturam sobre todos os atrativos e equipamentos turísticos. O desenvolvimento sustentável é entendido pela Comissão Mundial sobre meio ambiente e desenvolvimento como:

Um processo de transformação, no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação da evolução, tecnológica e a mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e aspirações humanas. (CMMAD 1991, p. 49)

Tal conceito tenta analisar inteiramente os problemas do desenvolvimento, da pobreza, da ecologia, da repartição das riquezas e das sociedades civis onde foi reconhecido por todas as correntes políticas, ético e geográfico. Esse documento repudia o posicionamento dos países subdesenvolvidos pelo seu desenvolvimento que não podem esperar pela criação de políticas ambientais decisivas ao passo que não tiverem chegado um patamar de vida adequado para suas comunidades. HALL (2001, p. 95), observa:

“O planejamento turístico, porém, ainda é considerado importante porque seus efeitos são extremamente significativos e potencialmente duradouros. De fato, a preocupação de tornar o turismo sustentável – juntamente com todos os tipos de desenvolvimento – apresentou uma imposição ainda maior para a melhoria do planejamento turístico”

De acordo com esse comentário o planejamento turístico muitas vezes proporciona vários problemas e existem inúmeros motivos para isso. O mais expressivo é a natureza do turismo, de complexa definição, distribuído na economia e na sociedade e, habitualmente, sem um órgão aberto de controle. Em vez disso, o turismo tende a ultrapassar os limites desses órgãos.

As cobranças de planejamento turístico e de influência do governo no processo de crescimento são retornos peculiares as causas indesejadas do desenvolvimento no setor, principalmente em domínio local. A deficiência de um órgão responsável pelo incremento no setor, o acelerado crescimento e desenvolvimento turístico e a natureza do turismo em si, inúmeras vezes provocaram respostas específicas do órgão público aos impactos da atividade turística desempenhada em alguns destinos podendo desenvolver estratégias pré-antecipadas objetivando o desenvolvimento. Desse modo, essa abordagem é a oposição do planejamento.

Conquanto o planejamento não consista em um alívio para todos os males, quando completamente voltado para os processos, HALL (2001, p. 29) afirma que o planejamento:

“Pode minimizar impactos potencialmente negativos, maximizar retornos econômicos nos destinos e, dessa forma, estimular uma resposta mais positiva por parte da comunidade hospedeira em relação ao turismo de longo prazo”.

Complementando a citação, o ato de planejar relaciona-se com previsão e adequação de mudança em um sistema, a fim de causar um aumento sistemático objetivando um crescimento aos benefícios sociais, econômicos e ambientais do método de desenvolvimento. Portanto, o planejamento deve ser aceito como um elemento crítico para se assegurar o desenvolvimento sustentável de longo prazo dos destinos turísticos.

Nas palavras de RUSCHMANN (1998, p. 61) “o turismo depende da população, em todos os aspectos para a imprescindível hospitalidade e os investimentos necessários”. Assim, o planejamento do turismo deve passar por um programa de conscientização da população para na importância dessa atividade, os empresários do turismo devem se engajar nas discussões políticas dos seus municípios, e os estudantes e sindicatos deve ser esclarecido sobre o turismo e o mercado de trabalho.

Pode-se observar que a prática do planejamento é uma eficaz maneira de uso dos recursos naturais e culturais para o desenvolvimento da atividade turística sem comprometê-los. Dessa forma, é de suma importância que a proposta desenvolvida nesse documento venha de encontro a teoria aqui exposta a fim de garantir uma exploração sustentável, salvaguardando os elementos de entorno do Parque Potycabana e transformando o espaço numa ferramenta de divulgação da cultura piauiense e, consequentemente colaborando com o fortalecimento do turismo na cidade de Teresina.

PARQUE POTYCABANA

CARACTERIZAÇÃO E HISTÓRICO

Conforme observado no capítulo anterior desse trabalho o elemento cultura é uma importante ferramenta no processo de desenvolvimento do turismo urbano e, por esse motivo a temática presente neste trabalho enfoca a transformação de um espaço já existente na cidade de Teresina – PI em um Centro Cultural de Produtos Piauienses.

O parque temático Potycabana foi projetado por Gerson Castelo Branco e inaugurado em 1990; às margens do rio Poty, o parque Potycabana ocupa uma área de 90 mil metros quadrados que equivale a 7 hectares. Fica localizado numa área na Av. Raul Lopes, s/n em frente ao Teresina Shopping e a 2 km de distância do centro comercial. Criado com o objetivo de proporcionar condições de lazer de várias modalidades dentro de uma área fechada, constituindo-se numa grande praça de entretenimento. Poderá ser visualizado imagem do parque no anexo 1.

O parque Potycabana já passou por várias administrações depois da sua inauguração, é, nos dias de hoje, administrado pelo Governo do Estado do Piauí. Existem comentários de que será reativado até o início do próximo ano (2008), inclusive alguns equipamentos já foram providenciados. Atualmente 13 (treze) pessoas trabalham no local, dentre as quais o Sr. Pedro Torquato de Araújo (administrador), responsável pelas informações coletadas na entrevista apresentada neste trabalho, cujo roteiro encontra-se no anexo 1 desse trabalho.

Ainda sobre a visitação no local, é importante ressaltar que, os dados espaciais coletados tiveram como base o formulário de oferta turística desenvolvido por BISSOLI (2002) e apresentados no anexo 2 desse trabalho.

De acordo com a entrevista já citada, o espaço hoje é usado basicamente para realização de feiras e eventos temporários, geralmente sem custo para o contratante e organizador do evento, pelo uso desse espaço. Além disso, o único espaço que funciona normalmente no final de semana, é o espaço de lazer “Bar Mais 1”, localizado dentro do complexo mas com administração independente por ser arrendado.

A idéia do presente trabalho se dá justamente por saber que Teresina possui um espaço com interessante estrutura e localização, contudo sem uso contínuo. Acredita-se que com o Parque Potycabana o desenvolvimento turístico local pode ser agraciado pela inclusão desse espaço na identidade turística do município.

Os elementos do lazer são inúmeros na teoria e para que uma atividade possa ser compreendida como lazer é precisa que siga a alguns valores ligados aos fenômenos tempo e atitude. Todavia o caráter parcial que se visualiza no atendimento do conteúdo, também é observado quando se procura implantar a relação entre o lazer e seus valores. Repousar, readquirir as energias, entreter-se, recrear-se, afinal, o descanso e o passatempo é os valores usualmente mais associados ao lazer.

Assistir a um espetáculo de teatro, fazer uma viagem, compartilhar uma festa, são várias as oportunidades para o repouso, para o “asseio mental”, com o rompimento da rotina e a liberação da imaginação. Não há dúvida de que o descanso e o entretenimento são probabilidades abertas pelas atividades do lazer. No entanto, além do descanso e do divertimento outra possibilidade acontece no lazer, e geralmente, não é tão compreensível. Fala-se do desenvolvimento pessoal e social que a atividade de lazer oportuna. No turismo, no teatro, na festa etc., estão inseridas chances privilegiadas, porque são naturais, de tomada de contato, percepção e reflexão sobre as pessoas e as realidades nas quais estão presentes.

Assim, o parque Potycabana na época da sua inauguração causou uma alegria, ao mesmo tempo, uma admiração incrível para a comunidade local, uma vez que chegou com instalações modernas e equipamentos de última geração. Era aberto todos os domingos durante o dia todo com shows locais e regionais e a um preço acessível, na época, a toda população no valor de R$ 3,00 (três reais). A comunidade passou a utilizar essa estrutura quase que frequentemente. Até hoje, não se sabe ao certo o porquê do seu fechamento. Especula-se que tenha influência política devido a mudança de poder estadual.

Este parque possui, entre outras instalações, piscinas (com produção de ondas artificiais, piscina infantil e piscina com toboágua), quadras poliesportivas com arquibancadas, quadra de skate, palco, banheiros, bares, lanchonetes, restaurantes, portão de entrada e saída, administração, copa, grade metálica, piso cimentado, pedra / rocha (portuguesa, piracuruca e cariri), jardim e arborização.

Entretanto, há quase um ano elas estão abandonadas, conforme reportou, em 16 de Fevereiro de 2007, o jornal local Diário do Povo:

“Depois da disputa política que cancelou o contrato de cessão de uso do parque Potycabana para o sistema Fecomércio, o maior complexo de lazer do Piauí está em total estado de abandono e se transformou em depósito de ferro-velho”.

Esse é apenas um trecho da reportagem, a reportagem completa encontra-se no anexo 2 desse trabalho.

ANÁLISE DA ESTRUTURA FÍSICA DO ESPAÇO POTYCABANA

Como já citado, a metodologia empregada para o desenvolvimento deste trabalho foi o levantamento estrutural do espaço pertinente ao Parque Potycabana, objetivando identificar a estrutura e equipamentos lá existentes, bem como o levantamento de informações adicionais, tais como localização, extensão, dentre outros, a fim de viabilizar um diagnóstico do espaço para conseqüente elaboração de propostas que venham de encontro a temática deste trabalho..

Segundo informações coletadas em Novembro de 2007, o parque Potycabana possui dentro do quesito Recursos / Atrativos Culturais área livre e recinto de exposições, uma área de 90.000 m² e uma capacidade para aproximadamente 15 mil pessoas. Com relação aos equipamentos presentes no parque, registra-se a existência de sanitários (masculinos e femininos), estacionamento, pavilhão permanente de administração, recepção, bar e restaurante.

Ainda sobre a estrutura do referido espaço, e tomando como base o modelo do formulário utilizado para pesquisa, percebe-se a inexistência de poltronas (madeira e estofado), sala de espera, bomboniere, ar condicionado, camarins, sistema de proteção, número de pavilhão permanente, área de rodeio, equipamento de som. O prédio do parque é próprio e a freqüência de utilização é semanal.

Com relação aos meios de acessos do parque são variados, principalmente, por está bem localizado, como por exemplo: existem linhas de ônibus urbano de quase todos os bairros da capital Teresina em horários flexíveis durante todo o dia, ou seja, durante 20 h por dia; há, também, frota de táxi e moto-taxi. Inclusive são esses meios de transportes que facilitarão a participação da comunidade com centro cultural de produtos piauienses.

Analisando o quesito Recursos / Atrativos Naturais – vegetação observa-se que o espaço não possui nenhuma área de proteção ambiental, tampouco horto florestal, reserva biológica ou jardim botânico. Contudo, é importante lembrar que em área vizinha ao parque, encontra-se o Parque Floresta Fóssil, correspondendo uma área de 13 hectares, sendo 8 hectares do lado do Centro de Educação Ambiental e 5 hectares do lado da Potycabana.

É sabido que esse é um espaço ecológico de grande importância para pesquisadores de várias universidades brasileiras, haja vista existência de valiosas descobertas de afloramento de tronos fossilizados datados de aproximadamente 250 milhões de anos e, consequentemente objeto de pesquisa de trabalhos científicos nos mais diferentes níveis, de artigos a dissertações de mestrado.

Os troncos fossilizados têm como originalidade a sua posição em vida, o único do Brasil. Nesses trechos também podem ser observados dois olhos-d´água subterrâneos que alimentam esse rio, mesmo durante o período seco. Por sua peculiaridade, pode ser agregado ao processo de visitação ao Potycabana, transformando-se então em importante ferramenta de atratividade de público alvo pretendido para visitação ao parque.

Examinando as características gerais do parque Potycabana percebe-se que existe uma área nativa delimitada legalmente de 7 m² com predominância de formação vegetal arbórea, arbustiva e ornamental. Não se pode esquecer da flora inserida em toda a margem do Rio Poty, rio esse, que acompanha toda a extensão do parque. Já sobre a fauna do local, não há registros, pois o espaço encontra-se inserido no meio urbano.

Destaca-se ainda espaço propício à caminhada e prática de esportes em geral, com interessante urbanização, como iluminação por exemplo, contando com estacionamento próprio e permitindo acesso somente nos finais de semana, das 9:00h até 18:00h.

O Parque Potycabana é uma das áreas de lazer mais bem localizadas de Teresina e hoje está se deteriorando mesmo estando situado em área nobre, próximo de grandes centros urbanos e comerciais. São inúmeras as situações de abandono que podem ser comprovadas nesse local, fato percebido principalmente pelo acúmulo de lixo e restos de material de construção espalhados em toda a extensão.

Além disso, a piscina de ondas, atualmente desativada, serve para acumular água parada, o que pode ser um transmissor em potencial de doenças sérias. O espaço de lazer aquático e infantil está desativado. Servindo, basicamente, como espaço para instalação de outdoor e propaganda.

Infelizmente, esse é o retrato físico da Potycabana tão bem recebida pela população local na sua época de inauguração. Uma imagem ruim e que ao mesmo tempo causa indignações profundas ao cidadão Teresinense, principalmente, por ser considerado um bem público, pertencente a todos os cidadãos piauienses e que, no entanto, poderia está bem representado junto à sociedade.

Diante dessa realidade, surge então à necessidade de elaboração de uma proposta para uso do parque, temática desse trabalho de conclusão de curso. O desenvolvimento da referida proposta deve estar intimamente relacionada à criação de um processo de planejamento, o qual possui, basicamente, três modelos básicos: o tático, o operacional e o estratégico.

O planejamento tático envolve decisões sobre objetivos de curto prazo, e procedimentos e ações que geralmente afetam apenas uma parte do ambiente planejado, trabalhando com decomposições dos objetivos, estratégias e políticas estabelecidas no planejamento estratégico.

Já o planejamento operacional envolve decisões operacionais e diz respeito a planos normalmente derivados de planejamentos estratégicos e táticos elaborados anteriormente.

E, finalmente, o planejamento estratégico envolve decisões estratégicas, que são de longo prazo e envolve o ambiente planejado como um todo; diz respeito à formulação de objetivos e à seleção de cursos de ação a serem seguidos para sua consecução.

A tabela apresentada a seguir demonstra a diferença entre os tipos de planejamento citados de acordo com algumas discriminações:

Tomando como base as especificações e detalhamentos descritos, opta-se criar uma tabela que demonstre as ações sugeridas para transformação do parque em um centro cultural com produtos Piauienses. É importante ressaltar que, de acordo com a teoria de planejamento, é importante destacar o tempo de execução das ações propostas, sendo o planejamento operacional relacionado a curto prazo (de 06 meses a 01 ano); o tático relacionado a médio prazo (de 01 a 03 anos) e o estratégico (a partir de 03 anos).

Os investimentos poderão acontecer mediante elaboração do plano de investimento, pelas linhas de financiamento existentes para o turismo oferecidas pelo Banco do Nordeste ou Banco do Brasil, escolhidos, por ofertar mais vantagens às empresas ou investidores do trade turístico, principalmente no que diz respeito a taxa de juros.

O Banco do Nordeste possui, dentre tantas outras, a linha de financiamento “Cresce Nordeste”, com juros mais baixos e prazos mais longos; essa linha de financiamento, de acordo com o material de informação do banco é “dinheiro barato” que vai ajudar a implantar ou ampliar o negócio dos empresários, capacitando pessoal, informatizando a empresa, investindo em marketing, dentre outras possibilidades de investimento. O programa financia desde construções e ampliações, até capacitação de mão-de-obra, sendo então diretamente relacionado com a proposta aqui desenvolvida, por se tratar de adequação e construção de espaço, com futura capacitação de pessoal.

Dentre as atividades já financiadas por esse tipo de financiamento cita-se: Agências de viagens, Operadoras turísticas, Meios de hospedagem (resorts, hotéis, pousadas, etc), Organizadoras de feiras, Parques temáticos, Serviços de alimentação (restaurantes, lanchonetes, localizados nos corredores turísticos) e outros. São destinados a empresas de qualquer porte cadastradas pelo Ministério do Turismo, ressalvado quando o segmento for dispensado de cadastramento. Possui juros de 7,25% a.a (microempresa) até 11,5% a.a (grande empresa).

Os prazos são escolhidos de acordo ao tipo de empresa, por exemplo, hotéis têm um prazo de até 12 (doze) anos com 4 (quatro) anos de carência. Com relação aos limites de financiamentos, as micros empresas têm até 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); as pequenas empresas superior a 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais); as média empresas superior a 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) até 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões) e as grande empresas acima de 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões).

O Banco do Brasil também possui linhas de financiamento direcionada ao setor turístico, como por exemplo, o “Proger Turismo” que financia projetos turísticos para investimento e com capital de giro associado. É ideal para micro e pequenas empresas, com faturamento bruto anual de até 5.000.000,00 (cinco milhões). Apóia os mais variados segmentos turísticos como comércio varejista de artesanato e de souvenires; estabelecimentos hoteleiros; bares, restaurantes e similares; outras atividades relacionadas ao lazer, como parques temáticos e aquáticos; e outras mais.

Entre os principais itens financiáveis destaca-se construção civil e reformas em edificações comerciais; instalações comerciais (elétricas, hidráulicas, vitrines e balcões, entre outros); móveis e utensílios; gestão empresarial: sistemas de qualidade, capacitação e treinamento. Conforme o objeto do financiamento, até 120 meses, incluídos até 30 meses de carência. O custo do financiamento é de 5,33% ao ano. Com relação à fonte de recursos vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Como o Parque Potycabana é um órgão público, há necessidade de abertura de licitação junto a empresas de construção civil para melhor controle de custos e investimento. A licitação é o procedimento administrativo para as compras ou serviços contratados pelos governos, seja Federal, Estadual ou Municipal. Os itens analisados pelas as licitações estão em forma de concorrência, tomada de preços, convite, concurso ou leilão, promovido pela administração pública direta ou indireta, entre os interessados habilitados na compra ou alienação de bens, na concessão de serviço ou obra pública, em que são levados em consideração.

Uma vez definidos os procedimentos para adequação do espaço, é importante criar uma rede de serviços necessários à implementação do centro cultural, ofertando serviços diversos, contemplando alimentação, comércio e hospitalidade, conforme observado na tabela a seguir:

O Centro Cultural de Produtos Piauienses funcionará todos os dias das 8h00min da manhã até as 2h00min da manhã. Será cobrado um aluguel pela exploração da área, onde serão usados na manutenção e despesas como água, luz, telefone e funcionários, valor ainda a ser definido. A entrada ao centro, também, será cobrada – o valor ainda a ser definido. A intenção é de começar com 14 funcionários, sendo distribuídos entre: gerente (1), recepcionistas (2), atendentes (2), serviços gerais (3) e estagiários (4).

Com relação aos produtos e serviços oferecidos dentro do centro cultural alguns serão terceirizados para uma melhor utilização e qualidade dos serviços. Porém, necessitaram obedecer alguns critérios de funcionamentos, como:

A decoração será toda padronizada, desde a recepção até os banheiros públicos;
Todos os funcionários terão que fazer uso de fardamento próprio de acordo a cada função e setor;
Os setores à parte, como restaurantes, bares, lanchonetes e lojas de artesanatos deverão vender produtos relacionados à temática do centro, ou seja, produtos exclusivos piauienses. Não deixando de oferecer, também, outros a fins;
O funcionamento do restaurante-escola e da agência de viagem-escola deverá obedecer à planilha de parcerias feitas a empresas públicas e privadas;
Os cursos oferecidos precisarão ser planejados e organizados com antecedência de no máximo 6 meses para compra de material e contratação de professores;
Os contratos de prestação de serviço, também, deverão ser feitos com antecedência de 6 meses para evitar alguns contratempos;

Dentre os cursos oferecidos no centro vários temas serão trabalhados, por exemplo: marketing pessoal, etiqueta, recepção e outro; qualificação para as pessoas envolvidas direta e indiretamente ao turismo, como taxistas, moto-taxista, garçons. Sendo alguns grátis e outros pagos.

A operacionalização dos restaurantes e bares será por conta da empresa terceirizada onde terá, somente, que aceitar os critérios já mencionados. Já a apresentação de bandas locais será administrada pelo próprio centro cultural; são ao todos três palcos, sendo um principal que terá apresentação só de bandas nacionais e não funcionará todos os dias; os outros dois serão distribuídos para as bandas locais com funcionamento todos os dias. A proposta é que esses palcos possuam um a agenda variada contando com a presença de todos os ritmos piauienses.

A busca por parcerias é um item importante na medida em que facilita e desenvolver a empresa com mais precisão e qualidade. Pretende-se ter parcerias com instituições como o SEBRAE, SENAC, instituições de ensinos públicos e particulares, comércio em geral, cooperativa do pólo ceramista, enfim com empresas que trabalhem com produtos e serviços correlacionados.

A capacitação não só dá condições para o exercício de determinadas profissões como também objetiva preparar para o mundo do trabalho, oferecendo a oportunidade de uma melhor adaptação ao mercado competitivo, uma vez que a pessoa deverá estar pronta, com hábitos e atitudes condizentes às exigências desse mercado competitivo. O treinamento e capacitação de todos os funcionários será mediante parcerias com instituições como o SENAC. Deveremos ter cuidado, principalmente, no atendimento ao cliente um quesito importante no mercado atual. Logo, será um desafio nosso poder oferecer capacitação profissional de ano em ano para todos os setores.

É importante ressaltar, contudo que, o conteúdo aqui apresentado é apenas o início de um trabalho que pretende ser continuado em níveis superiores ao da graduação. Para efetiva implementação das propostas inicialmente citadas, faz-se necessário criação de plano de negócios, averiguando ameaças e oportunidades da referida proposta, bem como metas e objetivos a se atingir.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Infelizmente o turismo e o meio ambiente não tem se relacionado de uma forma respeitosa e isso representa uma posição complicada. Inúmeras situações de conflito são marcadas e, diante da sua fragilidade, cada medida ou precaução pode provocar um efeito rotineiro de difícil controle. O combate reside em encontrar o equilíbrio entre o desenvolvimento da atividade e a proteção ambiental.

A degradação dos ambientes urbanos pela poluição sonora, visual e atmosférica, a violência, os congestionamentos e as doenças provocadas pelo desgaste físico das pessoas são os elementos provocadores da fuga das cidades e da busca do ambiente natural nas viagens de férias e de fim de semana. Neste sentido, o homem da cidade agredido em seu próprio meio, passa a agredir os ambientes alheios.

Trata-se de uma prática viciosa que é preciso ser quebrada por meio de planejamento dos centros urbanos e de medidas inteligentes e rápidas que apontem para a conscientização para a preservação dos meios ambientais originando a sua conservação e perpetuação.

Pode-se observar que a prática do planejamento é uma eficaz maneira de uso dos recursos naturais e culturais para o desenvolvimento da atividade turística sem comprometê-los. Dessa forma, é de suma importância que a proposta desenvolvida nesse documento venha de encontro à teoria aqui exposta a fim de garantir uma exploração sustentável, salvaguardando os elementos de entorno do Parque Potycabana.

Transformando o espaço numa ferramenta de divulgação da cultura piauiense e, conseqüentemente, colaborando com o fortalecimento do turismo na cidade de Teresina. Acredita-se que com o Parque Potycabana o desenvolvimento turístico local pode ser agraciado pela inclusão desse espaço na identidade turística do município.

O parque temático Potycabana foi projetado por Gerson Castelo Branco às margens do rio Poty, ocupando uma área de 90 mil metros quadrados, fica localizado numa área na Av. Raul Lopes, s/n em frente ao Teresina Shopping e a 2 km de distância do centro comercial. Criado com o objetivo de proporcionar condições de lazer de várias modalidades dentro de uma área fechada, constituindo-se numa grande praça de entretenimento.

O Parque Potycabana é uma das áreas de lazer mais bem localizadas de Teresina e hoje está se deteriorando mesmo estando situado em área nobre, próximo de grandes centros urbanos e comerciais. São inúmeras as situações de abandono que podem ser comprovadas nesse local, fato percebido principalmente pelo acúmulo de lixo e restos de material de construção espalhados em toda a extensão. Entretanto, há quase um ano elas estão abandonadas.

Infelizmente, esse é o retrato físico da Potycabana tão bem recebida pela população local na sua época de inauguração. Uma imagem ruim e que ao mesmo tempo causa indignações profundas ao cidadão Teresinense, principalmente, por ser considerado um bem público, pertencente a todos os cidadãos piauienses e que, no entanto, poderia está bem representado junto à sociedade.

Diante dessa realidade, surge então à necessidade de elaboração de uma proposta para uso do parque, temática desse trabalho de conclusão de curso. O desenvolvimento da referida proposta deve estar intimamente relacionada à criação de um processo de planejamento, o qual possui, basicamente, três modelos básicos: o tático, o operacional e o estratégico.

É importante ressaltar, contudo que, o conteúdo aqui apresentado é apenas o início de um trabalho que pretende ser continuado em níveis superiores ao da graduação. Para efetiva implementação das propostas inicialmente citadas, faz-se necessária criação de plano de negócios, averiguando ameaças e oportunidades da referida proposta, bem como metas e objetivos a se atingir.

BIBLIOGRAFIA

DIAS, Reinaldo. Planejamento do turismo: política e desenvolvimento do turismo no Brasil. São Paulo: Atlas, 2003.

RUSCHMANN, Doris. Turismo e planejamento sustentável: a proteção do meio ambiente. Campinas, SP: Papirus, 1997. (Coleção Turismo).

PETROCCHI, Mário. Turismo: planejamento e gestão. São Paulo: Futura, 1998.

MURTA, Stela Maris e ALBANO, Celina. Interpretar o patrimônio: um exercício do olhar. Belo Horizonte: Ed. UFMG; Território Brasilis, 2002.

FUNARI, Pedro Paulo e PINSKY, Jaime / organização. Turismo e patrimônio cultural. São Paulo: Contexto, 2001. (Coleção Turismo Contexto).

GASTAL, Susana / organizado. Turismo: 9 propostas para um saber – fazer. Porto Alegre: Edipucrs, 2000.

SEBRAE, 2000. Turismo cultural – Serie desenvolvendo o turismo, volume 4.

HALL, Colin Michael. Planejamento turístico: políticas, processos e relacionamentos. São Paulo: Contexto, 2001 (Coleção Turismo Contexto).

MARCELLINO, Nelson Carvalho. Estudo do lazer: uma introdução. 2ª ed. Campinas, SP: Autores associados, 2000.

Sites

o www.bobnews.com.br/noticias/pi-abandono-da-potycabana-esta-se-deteriorando = Postado em 11/10/2007 – 11h34min

o www.arcoweb.com.br/memoria = Texto resumido a partir de reportagem de Adilson Melendez, Publicada originalmente na revista PROJETODESIGN, Edição 326 Abril de 2007.

o www.ufcg.edu.br/~cedrus/downloads/nocoes_basicas_de_planejamento.rtf = 05/12/07 14h36min.

o www.bancobrasil.com.br = Visitado em 09/12/07 as 17h00min.

o www.bnb.gov.br = Visitado em 09/12/07 às 16h50min.

A Avaliação Escolar no Colégio Estadual José Alves

0

Este trabalho trata-se de uma pesquisa realizada a fim de verificar as avaliações realizadas, e também criar formas inovadoras que possam mudar os métodos existentes nas escolas de modo geral. Também como e porque os professores avaliam seus alunos.

INTRODUÇÃO

Este artigo tem como objetivo diagnosticar os problemas existentes na avaliação escolar de um modo geral. Pesquisar problemas e preocupações existentes nas escolas em relação à mesma a fim de ajudar a solucionar problemas que há muito tempo vem assolando as escolas, e tirando o sono de professores e alunos que são na maioria os mais atacados por esses métodos.

Analisar opiniões de autores e professores além de alunos que estão cursando o ensino médio em busca de um vestibular para daqui alguns meses ou anos. Certamente nota-se a preocupação dos mesmos com a questão da avaliação que é realizada em suas salas de aula e que muitas vezes não se obtém bons resultados a cerca da mesma.

Muitas vezes a avaliação é realizada de forma errada, e, até mesmo levando os alunos a ficarem com raiva dos professores que os avalia.

Avaliação Escolar è um campo com muitos problemas. Muitas contradições entre discurso e a prática de alguns educadores, principalmente, a ação classificatória e autoritária, exercida pela maioria. (HOFFMANN, p.17, 2004)

Avaliação escolar è um grande desafio a ser estudado e pesquisado. Quando se fala em avaliação, logo vêm ao pensamento provas, trabalhos, exercícios avaliativos que, de certa forma, colocam em mediação o quanto este aluno aprendeu ou está aprendendo, mas isso não quer dizer que esta avaliação esteja confirmando o que o aluno aprendeu durante as aulas. Hoffmann diz que: “A avaliação è essencial à educação. Inerente e indissociável enquanto concebida como problematizarão, questionamento, reflexão sobre a ação.” (HOFFMANN, p.17, 2004).

DESENVOLVIMENTO

Ao aplicar uma avaliação classificatória, o professor deverá seguir princípios já descritos e que, há muito tempo, vem sendo seguidos. Esses métodos, sendo mudados, logo mudariam também a forma de avaliação que talvez não submetesse o aluno a tal pressão diante de uma prova que se trata de uma forma de avaliar. “Registros e resultados bimestrais, trimestrais ou semestrais estabelecem uma rotina de tarefas e provas periódicas desvinculadas de sua razão de ser no processo de construção do conhecimento” (HOFFMANN, p.17, 2004)¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬. ¬¬¬¬¬¬¬¬¬

“Avaliação está a serviço da ação, colocando o conhecimento obtido, pela observação ou investigação, a serviço da melhoria da situação avaliada”. (HOFFMANN, p.17, 2004), busca-se melhorar os aspectos contidos nas avaliações e analisar as problemáticas existentes dentro de um grupo escolar: A partir daí, observar cada aluno dentro de suas limitações e avaliar suas concepções sobre as formas avaliativas realizadas pelos professores, porque se deve também avaliar o professor quanto aos métodos utilizados a serviço da aprendizagem e, com eles comparar diferenças de pensamentos e formas de avaliação para que, depois possa ser resolvido, digo, parcialmente resolvido esse impasse.

“No que se refere à avaliação de um curso, da mesma forma, a coleta de informações não tem por sentido a análise do seu estado atual, rankings classificatórios, apresentação de gráficos estatísticos, mas a implementação de programas que resultem em benefícios a escola ou a instituição de ensino avaliada”. (HOFFMANN, p.17, 2004)

Esta pesquisa se centralizara na problemática da avaliação escolar. A mesma está sendo realizada com os alunos e professores do Colégio Estadual José Alves Toledo, em Uruana-Go, a fim de compreender seus problemas e acrescentar algo novo que possa ajudar tanto alunos quanto professores, bem como o desempenho e atuação dos mesmos em sala de aula durante testes, provas, exercícios avaliativos. É preciso levar em consideração os problemas que cada indivíduo possa ter fora do ambiente escolar e o quanto esses problemas podem influenciar seu desenvolvimento em sala de aula.

Com esta pesquisa, visa-se alcançar resultados positivos, de forma a avaliar todos sem que se sintam agredidos ou pressionados a serem os melhores, ou a atingirem ótimos resultados, de acordo com as propostas de avaliação escolar.

Esta pesquisa é realizada em busca de novas descobertas que possam levar os alunos e professores a mudarem suas formas de pensar e realizar avaliações dos alunos quanto às provas, para perder o medo e eliminar aquele mito de que avaliação é um “bicho de sete cabeças”, ter que ficar nervoso, secar a boca, e até mesmo preparar algumas “colinhas’’, porque alguns acham que vale tudo para tirar uma boa nota e não percebem sua aprendizagem realmente de forma a satisfazer os âmbitos avaliativos e os professores, para despertar o prazer em criar novos métodos de avaliação que possam medir o conhecimento de seus alunos sem que estes se sintam pressionados, como se fossem obrigados a acertar todas as questões da avaliação ou do teste.

Busca-se, então, resolver os problemas que grupos, sejam eles de professores ou de alunos, a entenderem as avaliações com tranqüilidade e calma, sem medo um do outro ou receio de que possa ser criticado. Claro que críticas surgem de ambos os lados. Os alunos enfrentam provas difíceis que seus professores elaboram, a fim de conseguir arrancar o último suspiro de conhecimento existente dentro de suas mentes com medo de que os alunos digam que suas avaliações são fáceis. Os alunos vão para o colégio no dia da avaliação com o pensamento voltado para professor, que vive fazendo ameaças e prometendo uma avaliação dura e difícil. Então, diante destas situações, ficam um de um lado e o outro de outro sem entrarem em comum acordo e resolver suas desavenças. Cada um avalia o outro da forma que quer e acaba ninguém chegando a lugar algum.

Tentaremos mudar este aspecto, considerando-se os métodos já existentes e sugerindo idéias inovadoras que auxiliem professores e alunos elaborar e realizar uma avaliação de forma afirmativa e que satisfaça os desejos de alunos, professores, pais, enfim, de todos os grupos envolvidos dentro de uma escola de modo geral.

Avaliar significa pesquisar e levar respostas a questões que podem surgir nos mais diferentes assuntos existentes, e que não devem ser deixados de lado, uma vez que um assunto sempre acaba completando o outro. Avaliar é um ato que envolve pensamento e evolução. Hoffmann diz: ”A concepção de avaliação que marca a trajetória de alunos e educadores, até então, é a que define essa ação como julgamento de valor dos resultados alcançados. Daí, a presença significativa dos elementos como prova nota, conceito, reprovação, registro, etc. Nas relações estabelecidas”. (HOFFMANN, p.14, 2004).

A avaliação também deve ser pensada para os alunos de classes sociais menos favorecidas, que não têm pais com uma formação acadêmica nem um diálogo culto com seus filhos ou em seus lares. No geral, a maioria dos alunos das escolas públicas é de classe média ou classe média baixa. Muitas vezes, esses alunos vão à escola com fome, com problemas terríveis em casa, o que acaba prejudicando seu aprendizado dentro da sala de aula. Em relação a alunos que têm acesso a uma boa formação familiar e pais com uma formação acadêmica mais avançada, as crianças logo terão uma linguagem, uma desenvoltura maior na sala de aula e melhores notas nas avaliações que os outros alunos.

Se for pensar em uma escola com grande nível de alunos bem instruídos na família e com certa formação, logo estaremos criando uma escola para alunos da classe média e excluindo os alunos da classe pobre, ou seja, a classe baixa da sociedade, que é maioria em nosso país. Em geral, busca-se atender a todos, sem exclusão de classe, mas, muitas vezes, acaba se deparando com um meio muito complexo, onde alguns acabam saindo prejudicados.

Uma melhoria da qualidade do ensino deve absorver os dois níveis de preocupação: escolaridade para todas as crianças e escolas que compreendam essas crianças a ponto de auxiliá-las a usufruir seu direito ao Ensino Fundamental no sentido de sua preocupação como cidadãos participantes nessa sociedade, ou seja, que se perceba a educação como direito da criança e que assuma por compromisso de tornar a própria criança consciente desse direito e capaz de reinvidicar uma escola de qualidade. (HOFFMANN, P14 e 15)

No Ensino Médio, a maioria dos alunos é responsável por aquilo que quer e sabe que cada aula é muito importante para si, é necessário assistir e prestar atenção no que está sendo explicado a ele com atenção e disciplina, o que muitas vezes não acontece. Amanhã só os melhores conseguirão alcançar realmente os sonhos que tanto se buscou através do ensino e das avaliações que tanto lhes deram dor de cabeça e lhes tiraram o sono. Os alunos que pensam em avaliação como algo simples e sem importância, logo ficarão para trás e não chegarão a lugar algum. Se formos exemplificar e fizer comparação seria mais ou menos assim: “Os alunos menos interressados se tornariam pedreiros, que realizariam as obras desenhadas e projetadas pelos alunos mais esforçados, que estudaram e deram mais valor nas avaliações, a fim de se tornarem grandes profissionais, enquanto os outros levaram a avaliação na brincadeira e não se esforçaram para aprender.

Só se tornariam pessoas para realizar obras dos outros, mas sempre tem que haver gente para trabalhar enquanto outros mandam. Pensando assim parece irônico, mas é a realidade vista em todas as salas de aula.

A escola precisa ajudar seus alunos a definirem seus objetivos, para, depois ajudá-los a alcançar. Dessa forma, tornar-se-ia mais fácil o trabalho até mesmo dos professores, que não sentiriam o peso da dúvida. Muitas vezes, por esse aluno não ter escolhido sua profissão, acaba abandonando as aulas e deixando seu futuro de lado. A escola nem os professores podem fazer nada, porque o aluno nunca mais aparece na sala de aula para dar uma satisfação aos seus professores, e também aos colegas que, de certa forma, fazem parte de sua vida escolar. Colegas esses que são divididos em estudos para vestibular e estudos para se tornarem cidadãos, formando assim, seu futuro como pessoa.

A avaliação, quando colocada em discussão, é bastante contraditória quanto aos meios utilizados pelos professores, mas, quando se trata de realidade, todos acabam fazendo o contrário e avaliando seus estudantes, como sempre foi feito desde o Ensino Fundamental. Uma vez estabelecidos os procedimentos de avaliação numa escola de Ensino Médio todos, os professores seguirão as mesmas linhas, ou seja, os mesmos métodos avaliativos realizados na escola. Ninguém se sente capaz de criar, inventar ou mudar os antigos métodos de avaliação que todos utilizam, por achar mais conveniente. Se for criado algo novo, gerando trabalho e até mesmo tendo que fazer testes entre os alunos para ver se funciona.

Há alguns professores que insistem em dizer que os alunos não aprendem porque não estudam a matéria e não prestam atenção nas aulas, mas será que não cabe também ao professor chamar a atenção do aluno para suas aulas? Alguns professores poderiam até ser capazes de dizer que é difícil criar novos métodos de avaliação, considerando o numero de alunos com que trabalha, ele deveria levar em consideração o campo extenso de pesquisa que teria, a fim de exercer seus conceitos avaliativos e mudar as formas de pensar dos colegas. Inventando e diversificando seus métodos avaliativos poderia assim incentivar seus colegas professores a também diversificar, criando dessa forma uma escola inovadora e futurista no que diz respeito à avaliação.

Nota-se um professor alienado de uma relação de aproximação com as idéias do aluno. Pensar assim faz com que o professor permaneça realizando uma prática avaliativa de observação e registro de dados já existente.

Alunos e professores com um dialogo bom ter-se-iam mais questões levantadas e resolvidas, talvez não em todos os âmbitos, mas em parte sim. Pode se julgar o aluno como parte integrante da sociedade escolar. Notaria a existência desse aluno e daria a oportunidade de participar das atividades da escola, criando um vínculo avaliativo entre escola e aluno, sala de aula e professor. Completando esse ciclo, a avaliação aconteceria de forma simples em que o aluno não perceberia que estaria sendo avaliado, não sofreria as pressões existentes em torno de uma avaliação. E as avaliações realizadas, também em relação aos professores, tornariam cada aluno um companheiro do mesmo, levando em consideração seus conhecimentos entre aluno e professor.

Avaliações na sala de aula. O professor deixaria de ser um vilão e passaria a ser um herói ou, quase isto, perante seus alunos que o tinham como ‘’monstro’’. Quando se convive junto, logo se tem uma visão diferente da pessoa e forma-se opinião a respeito de seus métodos e conhecimentos. Talvez avaliar seja tão difícil porque muitas vezes o aluno não se expõe e nem fala de suas dúvidas em sala de aula, conteúdos e até mesmo sobre conhecimentos gerais que muitas vezes surgem durante uma aula não se deve nunca deixar de responder ou pelo menos tentar participar com os alunos das discussões que muitas vezes torna professor aluno e aluno professor porque um sempre estará ensinando para o outro devido ao velho ditado que diz: ’’vivendo e aprendendo’’. Dessa maneira os conhecimentos acabam se completando dentro ou fora de uma sala de aula.

Dizer que professor se transforma em aluno e aluno em professor é um pouco complexo e engraçado, porque ao dizer isto, percebe-se que nem todo mundo é dono da verdade. A vida e o ensino são um constante aprendizado. Aluno aprende com o professor e o professor aprende com o aluno. Logo, um completa o outro dentro dos parâmetros de uma sala de aula do Ensino Médio. Muitas vezes, o professor, ao se deparar com alunos que não se interessam por nada, diz que deveria ter ido trabalhar com o pai ao invés de ir à aula atrapalhar quem quer aprender, mas se esquece de que a culpa pode ser dele e que o aluno talvez seja o mais inteligente da sala. Só depende de ele incentivar e dar apoio a este aluno, para que consiga deixar a preguiça de lado e prossiga estudando e trazendo idéias novas aos colegas, com o professor auxiliando o conhecimento de todos.

Se compreendida dessa forma, a sugestão do diálogo pode provocar um sentimento de impossibilidade aos professores dos graus mais adiantados. Pelo simples fato de que nem sempre é possível ter tempo para conversar com todos os alunos, de todas as turmas, sobre todas as questões pessoais. (HOFFMANN P.115)

Pensar assim desmistifica a velha richa existente entre quem sabe e alguém que não sabe, e sim entre pessoas e o próprio conteúdo que será ponto principal da discussão dentro da sala de aula. Fazer com que aluno se interesse pelo conteúdo não é tarefa fácil. Todo professor sabe disso, mas, conhecer o aluno, faz com que ele seja pego por seus pontos fracos e se crie um laço entre eles.Dessa forma, o aluno notaria sua importância e sua capacidade perante seu professor. Dar importância a um pequeno detalhe faz com que o aluno se torne e se sinta importante, levantando sua alto-estima. Entra no seu campo atingido do conhecimento que pode estar guardado e só precisa abrir uma porta para sair e desabrochar como um botão de flor que está preso por um espinho e, a partir do momento em que alguém tira o espinho, ele se transforma na mais linda flor.

Criar uma relação entre professor e aluno acontece todos os dias através de sua convivência e interesse de ambos. Quem sabe através do vínculo entre os dois, a avaliação de suas tarefas se torne mais fácil e o aluno passe a gostar de ser avaliado e cobre do professor uma forma diferente de avaliação. Como exemplo disso, tem os professores de artes que, na maioria, são muito queridos por seus alunos devido às formas de criar trabalhos, de explicarem conteúdos até mesmo chatos de formas engraçadas e divertidas, que levam o aluno a nunca esquecer o que foi dito em sala e até mesmo comentar com os colegas de outras salas.

Por que não ensinar Matemática de forma divertida? Por que não ensinar Português através de teatros e diálogos para ensinar Orações Subordinadas? Todos os alunos conseguindo entender de forma clara Matemática e Português ensinados de maneira diferente e divertida, sem esquecer as outras disciplinas lógico. Mas o professor de Matemática que na maioria das vezes, é carrasco e criador de normas dentro das salas de aula. O motivo, ninguém sabe, mas nota-se que a Matemática é odiada pela maioria dos estudantes, não só do Ensino Médio, mas também do Ensino Fundamental. Os pequenos já começam a vida escolar ouvindo os maiores dizerem que Matemática é difícil e que o professor é chato. Quem é capaz de mudar um mito existente a tanto tempo? Somente os próprios professores podem mudar isso, mudando seus conceitos sobre avaliação escolar.

CONCLUSÃO

Conclui-se através deste que tratar de avaliação é um ponto complexo e muito gostoso de ser pesquisado. Porque ao enfatizar os problemas da avaliação não está sendo esgotado o tema e sim levantando mais e mais questões que mexem com as cabeças dos professores e alunos. Ao analisar a problemática da avaliação no colégio CEJAT (Colégio Estadual José Alves Toledo),buscamos atender os anseios de todo sistema educacional a fim de que cada professor redefina seu projeto de ensino de forma a assegurar ao educando,a apropriação de uma consciência a favor de mudanças e inovações que atinjam não só aluno mas o meio educacional como um todo.

Segundo Costa e Rocha, acreditamos que o conhecimento dos sentimentos requer ações cognitivas, da mesma forma que tais ações pressupõem a presença de aspectos afetivos. Talvez falte em nossa linguagem cotidiana expressões como ‘’conhecimento sentido’’ ou ‘’ sentimento conhecido’’.(COSTA e ROCHA. P.42,43).Desta maneira observa-se que muitas vezes falta afeto do professor em relação aos seus alunos para que possam se sobressair nos estudos e nas avaliações.

Com esta observação pode se dizer que a pratica da avaliação é um método que não deve seguir um modelo social conservador e sim extrapolar os muros da escola participando ativamente da vida dos alunos em questão ,conquistar a confiança e levar muitas vezes carinho,amor e atenção que a maioria não tem em casa.Mudar e inventar,levar inovação e disposição aos professores e alunos é esta a intenção deste trabalho.



REFERENCIAS

ANTUNES, Celso. A avaliação da aprendizagem escolar. 7º edição. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008.

COSTA, Sebastião Moreira da; ROCHA, Érica Ramos da. Avaliação escolar, com a palavra o professor. São Paulo: All Print, 2006.

Dicionário Aurélio

FREITAS, Luiz Carlos de Ciclos. Seriação e Avaliação, confronto de lógicas. 1º edição. São Paulo: Moderna, 2003.

GAMA, Zacarias Jaegger. Avaliação na Escola de 2º Grau. São Paulo: Papirus, 1993.

HAYDT, Regina Cazaux. Avaliação do processo Ensino-Aprendizagem. 6º edição. São Paulo: Ática, 1997.

HOFFMANN, Jussara. Avaliação Mediadora, uma pratica em construção da pré-escola a universidade. 21º edição. Porto alegre: Mediação, 2003a.

______________________. Avaliação Mito e desafio, uma perspectiva construtivista. 33º edição. Porto Alegre: Mediação, 2003b.

LUCKESI, Cipriano C. Avaliação da Aprendizagem Escolar. Cortez. 9º edição. São Paulo. 1999.

Fatores Determinantes no Setor Industrial

0

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 
3 JUSTIFICATIVA 
4 ABORDAGEM GERAL DO PROBLEMA 
5 OBJETIVO GERAL 
6 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 
7 DESENVOLVIMENTO 
8 REVISÃO DE LITERATURA 
9 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 
10 RESULTADOS ESPERADOS
11 REFERÊNCIAS

INTRODUÇÃO

O trabalho objetiva mostrar aos leitores, um breve histórico de como se formaram as economias e deseconomias de aglomeração, também chamados de fatores aglomerativos e desaglomerativos, onde determinadas regiões alcançaram grande potencial em receber investimentos, sendo este fator determinante à época.

Passado esse período (economias e deseconomias de aglomeração), estudaremos as políticas governamentais e questões regionais que influenciaram no desenvolvimento de regiões através da industrialização e incremento na Infraestrutura possibilitando um maior desenvolvimento para as mesmas provocando a atração de investimentos.

Conheceremos a visão empresarial direcionada ao período de 1997 a 2008 que identificará a evolução dos investimentos, os fatores determinantes, os indicadores obtidos no período e toda forma utilizada para demonstrar os estímulos e as dificuldades em determinar o grau de investimento.

Iremos regionalizar o estudo, analisar as potencialidades e os gargalos enfrentados pelo setor industrial. Identificaremos as regiões onde se encontram instaladas as indústrias bem como, seu produto e através das potencialidades veremos os fatores determinantes voltado para Mato Grosso do Sul.

Didaticamente faremos uma exposição de fatores e variáveis determinantes para o investimento nas indústrias brasileiras, do ponto de vista interno e externo.

Na análise global, o foco passará a ser a indicação e a demonstração dos fatores determinantes. Com as potencialidades já analisadas, buscaremos o esclarecimento dos empresários na alavancagem do setor industrial no estado de Mato Grosso do Sul.

2 – DELIMITAÇÃO DO TEMA.

Trabalharemos sobre os “Fatores determinantes da atração de investimento no setor industrial” e direcionaremos o tema e o estudo para o estado de Mato Grosso do Sul. Além dos fatores já mencionados, buscaremos outras fontes de pesquisa de modo a consolidar o estudo.

3 – JUSTIFICATIVA.

Com a expectativa de surgimento de novas indústrias no estado, os fatores determinantes devem estar bem embasados e com alto índice de confiabilidade de modo a estimular novos empreendedores a investir no potencial de Mato Grosso do Sul.

4 – ABORDAGEM GERAL DO PROBLEMA.

Apesar da expectativa de abertura de novas indústrias, o fato ainda não está consolidado. Com o advento do “Pré-Sal” poderemos sofrer concorrência nos investimentos? Que determinantes poderiam influenciar na concretização dos mesmos? Qual será o impacto financeiro causado pela copa e as olimpíadas em nosso Estado? Os programas de crescimento em infraestrutura serão mantidos em caso de derrota nas eleições do candidato do governo?

5 – OBJETIVO GERAL.

Apresentar os fatores determinantes e disponibilizar aos empresários a viabilidade de investimentos no estado de Mato Grosso do Sul.

6 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS.

1º – Mostrar a incidência de fatores aglomerativos e desaglomerativos nas regiões.
2º – Descrever as potencialidades e os gargalos no que se refere a implantação de novas indústrias no estado.

7 – DESENVOLVIMENTO

Seção 1 – Cidades Médias Brasileiras: Características e Dinâmicas Urbano-Industriais.

De acordo com o texto, existe uma tendência à concentração espacial da indústria. Isso ocorre devido às economias de aglomeração. Entretanto, à medida que ocorre o processo de concentração, existe a percepção das deseconomias de aglomeração. À medida que o fenômeno se manifesta, notam-se o surgimento de novos centros urbanos potenciais para receberem investimentos e fluxo populacional causados pelas economias e pouca incidência das deseconomias de aglomeração.

Recordando o processo de desenvolvimento no Brasil, podemos verificar o fenômeno ocorrido na década de 1970 na área metropolitana de São Paulo.

Para Diniz (1993), uma segunda etapa de reconcentração industrial ocorreu no polígono geográfico delimitado por Belo Horizonte – Uberlândia – Londrina/Maringá – Porto Alegre – Florianópolis – São José dos Campos – Belo Horizonte.

Essa movimentação causada pelos fatores aglomerativos e desaglomerativos urbanos constituíram características nos aspectos gerais da estrutura de demanda e oferta de fatores das cidades, como poder de compra, nível de pobreza e capacitação da força de trabalho, e ainda em aspectos específicos de capacitação produtiva, como grau de industrialização, oferta de serviços produtivos, escala de tamanho das empresas e especialização produtiva industrial.

A espacialização desses fatores origina a teoria da localização que define as forças que agem no sentido de concentrar as atividades econômicas e outras que agem em sentido contrário, de dispersá-las no espaço.

Para Weber (1929), três fatores locacionais influenciam a escolha da região onde se efetivará o empreendimento:

1 – Custo de transporte.
2 – Forças de aglomeração.
3 – Forças de desaglomeração.

Diniz (1983) cita que o custo de transporte (específico para o caso brasileiro) vem perdendo importância relativo a localização industrial portanto os fatores aglomerativos e desaglomerativos passa a explicar a localização da atividade econômica.

Além dos fatores citados temos o trabalho de Losch (1954) onde mostra que o produtor apresenta economias de escala no momento em que aumenta a capacidade de produção, e que a região de produção central se forma porque nele existe aglomeração de fatores que levam ganhos de escala.

A contextualização tem a finalidade de mostrar as variáveis utilizadas no estudo e explicar as polarizações ocorridas em cidades da região Sul e Sudeste.

Essas polarizações podem vir a ser fatores decisórios no investimento, dando as regiões grandes oportunidades de crescimento com o processo de forças de aglomeração citadas, promovendo o desenvolvimento urbano e regional a partir de uma cidade pólo.

2 – A questão regional e as políticas governamentais no Brasil.

No pós-guerra, a questão do desenvolvimento econômico foi tema central de governos e de instituições de coordenação econômica no mundo capitalista. Foram desenvolvidas diversas políticas de desenvolvimento econômico tais como desconcentração industrial na Inglaterra, planos de distribuição territorial e pólos de desenvolvimento na França, etc…

Para CEPAL, na América Latina, baseado no conceito de “centro e periferia”, o atraso relativo da Região decorria das relações de troca onde o “centro” exportava bens industrializados se beneficiava com relação à “periferia” que exportava bens primários cujos preços não subiam com o aumento da demanda e sempre caíam quando a demanda reduzia.

Esse processo, segundo a CEPAL, criou um processo de deteriorização das relações de troca com a “periferia”. A saída proposta era a industrialização. (CEPAL, 1950: Prebish, 1950).

As experiências de industrialização substitutiva de importações enfatizaram a importância dos planos de desenvolvimento nacionais com ênfase na industrialização e na construção de infraestrutura.

No Brasil, ocorreram a criação da Comissão do Vale do São Francisco (CVSF) e da Cia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF), na década de 1940 posteriormente criação da SUDENE e da SUDAM.

O Nordeste brasileiro recebeu toda essa atenção como forma de compensação já que vinha ocorrendo fato semelhante ao processo de troca existente entre “centro e periferia”, sendo “centro” a região Centro-Sul e a “periferia” o Nordeste brasileiro onde ocorreram casos de verdadeira pobreza na população da região por conta da incapacidade do Nordeste ampliar suas exportações com consequente aumento de renda para a região Centro-Sul do Brasil.

Analisaremos no tópico, a importância das políticas governamentais em que o incentivo fiscal, fator importante, alavancou, em algumas regiões, o crescimento do investimento em infraestrutura física e social.

Com a recriação da SUDECO, buscaremos o estudo no aspecto industrialização para a região onde mostraremos que através de políticas bem desenvolvidas, poderemos nos tornar pólo de investimentos seguros.

3 – Investimento na Indústria Brasileira. 1998 – 2002.

Segundo a pesquisa, no triênio 1998/2000, o valor total dos projetos de investimento representava, em média, 6,9% do faturamento das empresas amostradas. Para o biênio 2001/2002, indicavam crescimento para 8,6% de investimentos.

A mudança quantitativa no investimento industrial é outro aspecto relevante a ser citado visto um expressivo aumento na participação de projeto com o objetivo de aumento de plantas existentes, abertura de novas plantas e criação de novos produtos.

Um grande entrave registrado foi à disponibilidade de financiamento para a grande maioria das empresas industriais brasileiras. Mais de 70% dos investimentos realizados na época foram realizados com recursos próprios inviabilizando maiores projetos. A deficiência do sistema financeiro privado no que se refere à provisão de fundos para investimento também é um entrave a ser destacado uma vez que, geralmente, são financiamentos de curto prazo.

A diversificação espacial dos investimentos diretos estiveram ligados aos benefícios fiscais estaduais, a proximidade do mercado consumidor, o acesso a matérias primas, e estes foram os principais fatores determinantes do processo.

Por fim, os requisitos de competitividade e as condições de mercado estiveram entre os principais fatores favoráveis à decisão de investir.

Nossa proposta será identificar os principais fatores e mostrar, estatisticamente, a evolução dos empreendimentos aqui realizados bem como as projeções de crescimento.

4 – A Infraestrutura e o crescimento industrial de Mato Grosso do Sul.

Através do estudo realizado pelo autor, poderemos conhecer as potencialidades e gargalos enfrentados pelos empresários e identificar a melhor forma de contornar os estrangulamentos e maximizar as potencialidades.

Segundo o estudo, Mato Grosso do Sul tem grande potencial de produção de minério de ferro, produção de madeira, produção de carnes, grãos, biocombustíveis, etc…

As condições climáticas, as regularidades pluviométricas, a topografia, técnicas empregadas são fatores importantes a serem consideradas, pois favorece o retorno do investimento minimizando os riscos no empreendimento.

A logística como gargalo deve ser trabalhada como prioridade pois possibilitaria menor custo de produção, melhor qualidade do produto o que nos colocaria em condições de maior competitividade no mercado nacional.

Estudos demonstram totais condições na atração de diversas indústrias pelos fatores naturais citados promovendo desenvolvimento harmônico e sustentável no estado.

O maior desafio será efetuar um levantamento, um mapeamento das potencialidades, dos gargalos e procurar soluções, alternativas para os entraves e evidenciar as potencialidades de modo a possibilitar investimentos no estado.

5 – Os determinantes do investimento das firmas industriais.

Decisão de investir. Observaremos através do texto, que diversas variáveis são determinantes para a tomada decisão do investidor.

Melo e Rodrigues Jr. (1998) desenvolveram estudo mostrando variáveis como: a) taxa real de juros, b) produto interno bruto, c) investimentos do governo, d) taxa de inflação. Importante frisar que são indicadores explicativos e significativos para o investimento.

Frischtak e Cavalcanti (2005) mostram outros determinantes como: a) nível de utilização da capacidade de instalação, b) o preço corrente dos produtos do setor em relação ao dos bens de capital, c) o investimento realizado na firma no período anterior.

Kalecki (1971, cap 10) constrói os determinantes de investimento privado ao princípio de demanda efetiva que envolve relações intersetoriais da economia. Em dado período, determinadas por certos fatores operantes, são seguidas pelo investimento efetivo com defasagens. Isso é devido ao período de construção de novos bens de capital, porém essa defasagem reflete fatores como reação empresarial.

Kalecki considera três grandes grupos de mudanças que influenciam nos investimentos: a) acumulação de capital bruto pelas firmas fora dos lucros correntes, b) mudanças nos lucros, c) mudanças no estoque de bens de capital fixo.

Podemos observar diversos fatores que contribuem para a decisão em investir. Completando o estudo, pesquisaremos os diversos fatores / variáveis com a finalidade de apresentar a forma mais adequada de investimento na região.

8 – REVISÃO DA LITERATURA

Nosso trabalho estará voltado para identificarmos os fatores determinantes de atração de investimentos no setor industrial onde teremos como foco, o estado de Mato Grosso do Sul.

Fez-se necessário conhecermos alguns dos fatores e, através das leituras dos artigos já publicados (ver referências), poderemos formatar alguns deles que podem vir a ser aplicados no trabalho adequando a realidade do estado sendo fonte de informações para futuros empreendimentos.

Diversas definições foram citadas nos artigos e, compartilhando com as informações dos autores dos textos, teremos nossa conclusão sobre os fatores de atração que podem vir a ser o diferencial no investimento visto estarmos vinculando-os ao estudo das melhores regiões no estado para aplicação do recurso.

Incentivos fiscais, fatores aglomerativos, mão-de-obra, taxa de crescimento da região, políticas governamentais, condições climáticas e topografia são alguns dos fatores que constarão no estudo favorecendo a percepção das potencialidades do estado.

Conheceremos também gargalos que minimizam os investimentos porém buscaremos informações sobre o que está sendo feito para atenuar os riscos de se investir em Mato Grosso do Sul.

9 – PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A consolidação do trabalho se dará pela utilização de matérias já editadas como monografias, artigos, publicações onde constam levantamentos através de métodos estatísticos e definições didáticas de vários autores.

Na próxima fase buscaremos revistas especializadas, sites na internet, levantamentos estatísticos, entrevistas e consultas para uma maior confiabilidade no trabalho e também apontar quais fatores de atração foram determinantes para a decisão de investir em Mato Grosso do Sul.

10 – RESULTADOS ESPERADOS.

Mapear as potencialidades do estado. Demonstrar cientificamente a interação entre os fatores determinantes estudados para possibilitar o investimento. Proporcionar segurança ao investidor que mesmo com as incertezas demonstradas na abordagem geral do problema, é possível obter crescimento com harmonia, sustentabilidade e consolidar posição em Mato Grosso do Sul.

11 – REFERÊNCIAS

• Revista Pesquisa e Planejamento Econômico | PPE | v.33 | n.1 | abr 2003.

Dissertação de mestrado, com bolsa concedida pelo CAPES.

– Cidades Médias Brasileiras: Características e Dinâmicas Urbano Industriais.

Lemos, Mauro Borges – Professor de Cedeplar / UFMG

Pereira, Fabiano Maia – Da Secretaria do Tesouro Nacional

• Centro de Desenvolvimento de Planejamento Regional – CEDEPLAR

Texto para discussão nº 159.

– A questão regional e as políticas governamentais no Brasil.

Diniz, Clélio Campolina – Professor titular do Departamento de Economia e diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de Minas Gerais.

• Publicação da Confederação Nacional da Indústria – CNI.

– Investimentos na Indústria Brasileira: 1998 – 2002.

CNI; CEPAL – Brasília, 2001 – 103 p.

• Artigo: A Infraestrutura e o crescimento industrial do Mato Grosso do Sul.

Lázaro, Benedito Mário – Engenheiro agrônomo – Diretor executivo da Associação Sul-matogrossense de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas – REFLORE-MS. 2003 a 2005 – Superintendente de Agricultura e Pecuária de MS – SEPROTUR.

• Publicação: As empresas brasileiras e o comércio internacional.

– Os determinantes do investimento das firmas industriais brasileiras – cap. 8.

Bahia, Luiz Dias – Pesquisador do IPEA.